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CONCESSÃO DE CRÉDITO PARA AS EMPRESAS CRESCEU 28,2% EM MARÇO

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CORONAVÍRUS:

Alunos da rede pública de Niterói terão conteúdo online Prefeitura anunciou a suspensão das aulas nas escolas municipais até o dia 30 de maio. P.5 Divulgação

CÂMARA DE NITERÓI APROVA AUXÍLIO PARA MOTORISTAS DE APLICATIVO PÁGINA 5

SÃO GONÇALO PRORROGA INSCRIÇÃO PARA CONCURSO PÁGINA 2

CORONAVÍRUS É ENCONTRADO NA REDE ESGOTO 8 PÁGINA 8 DE PÁGINA

BOLSONARO NOMEIA SUBSTITUTO DE MORO PÁGINA 3

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CIDADES

Unidades de saúde são sanitizadas

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MACAÉ

ELEIÇÕES 2020

Justiça do Rio proíbe carreatas durante a pandemia

MARICÁ

Hospital Che Guevara será inaugurado na sexta-feira

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COMÉRCIO COBRA MEDIDAS PARA VENDAS DO DIA DAS MÃES

SAQUAREMA

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Praias são fechadas e etapa do mundial de surfe é adiada PÁGINA 4

DOM JOSÉ FRANCISCO REZENDE DIAS

LEMBRANÇAS DA ALMA PÁGINA 2

Balsa carregada de ferro afunda na Baía de Guanabara PÁGINA 8

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EDIÇÃO 8 Páginas - FECHAMENTO 22:30 - ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

QUARTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2020

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26

www.atribunarj.com.br

ADJORI-RJ

EDITORIAL A HISTÓRIA VIVIDA NO DIA A DIA (XVIII) Dignificado como herói da II Guerra Militar, comandando a Força Expedicionária Brasileira, o Marechal Castelo Branco era um nome respeitado nas esferas militar e política. Tinha fortes vínculos com o antigo PSD, condenava o comunismo e havia anunciado o desejo de restabelecer as eleições diretas em 1965, mas Juscelino Kubitschek se adiantou como candidato, o que irritou a “linha dura”. A depuração política tinha conotações econômicas e interesses do capital estrangeiro que já dos tempos do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad) estimulava a cassação dos mandatos e dos direitos políticos de quem, como o Marechal Lott e outros militares, participaram de campanhas nacionalistas, como a que resultou na criação do monopólio estatal do petróleo para barrar ações como da Missão Link que, contrariando figuras como Monteiro Lobato, dizia que no Brasil não existia petróleo. A desejada deposição de Getúlio Vargas era liderada pelo excomunista Carlos Lacerda (UDN), pelos integralistas como Plínio Salgado e Raymundo Padilha (PRP) e pelos integrantes de organizações como a Cruzada Brasileira Anticomunista, liderada pelo Almirante Pena Boto,criador de várias legiões anticomunistas, como a de Niterói, coordenada pelo fiscal de rendas Joaquim Miguel Vieira Ferreira (o “Joaquim Metralha”), participantes do golpe abortado pelo Marechal Teixeira Lott, quando destituiu o presidente interino Carlos Luz, que pretendeu destitui-lo do Ministério da Guerra, como parte do plano para impedir a posse de Jango, após a renúncia de Jânio Quadros. Os dirigentes militares haviam acertado a manutenção de Castelo Branco no poder para concluir o mandato de Jânio Quadros, isto é, em 31 de janeiro de 1966. Argumentando a necessidade de concluir seus planos de governo, Castelo Branco, já tendo como prováveis candidatos à sua sucessão Carlos Lacerda e Juscelino Kubitschek, adiou as eleições para três de outubro de 1966, permanecendo no poder até a posse do sucessor, no dia 15 de março de 1967. (Continua) Republicado

DOM JOSÉ FRANCISCO REZENDE DIAS Arcebispo Metropolitano de Niterói

CAR TAS DE UMA CART BONECA VIAJANTE No final da vida, já tuberculoso, Franz Kafka se sentava todos os dias no mesmo jardim para tomar sol. Um dia, passou por ele, uma menina de 5 anos, chorando. Por que você chora? – ele pergunta. Ela responde que perdeu a boneca. E ele: Não! Você não a perdeu, ela está viajando. Imediatamente, a menina ergueu a cabeça e enxugou as lágrimas. Como assim, viajando? Como você sabe? Ele respondeu em tom de confidência: É que eu sou um carteiro de bonecas, tenho todas as cartas dela. E a partir daquele, e nos outros dias, ele se encontrava com a menina para ler as cartas da boneca viajante. A cada dia, levava uma carta nova, escrita por ele mesmo. Claro! Quem será o nosso carteiro? Quem nos trará a mensagem que esperamos? Não serão a era científica, moldada pela visão positivista e mecanicista do mundo, o capitalismo, com seu crescimento econômico ilimitado e seu otimismo num futuro que se podia planejar, o comunismo, com promessas que não conseguiu cumprir. Já na primeira metade do século XX, esse castelo de cartas havia desmoronado. A modernidade havia traído suas promessas: nasceram várias gerações carregadas de um amargo ceticismo. Essas novas gerações criaram suas próprias ilusões: seus vampiros apaixonados e seus adolescentes mágicos. O fascínio que isso demonstrou é indicativo da insegurança do terreno de onde brotou. Foram tantas as notícias de guerras, homicídios, violência, terrorismo, corrupção, destruição do meio-ambiente, que o fim disso só poderia ser um profundo desamparo. E agora? Seria preciso ser o ghost writer de uma boneca viajante para escrever cartas a uma menina de 5 anos? Não sei. Quem sabe isso não construísse um mundo melhor do que a ciência, a razão, a política e as humanidades prometeram? Porque elas não conseguiram!

Diretoria Diretoria: Jourdan Amóra Eva de Lourdes Santana Amóra Gustavo Santana Amóra Editor: Gabriel Felice Endereço Endereço: Rua Professor Heitor Carrilho, 350F, Centro, Niterói - RJ - Cep: 24.030-230

Assinatura: assinaturaatribuna@gmail.com Trimestral ................................................................... R$

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Semestral ................................................................... R$ 189,00 Anual ............................................................................ R$ 378,00 Telef ones: (021) 2719-1886 / 2621-4986 elefones: Whatsapp: (021) 97848-4642

Prefeitura de SG prorroga inscrição para concurso da Educação

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Devido à pandemia causada pelo coronavírus, a Prefeitura de São Gonçalo decidiu prorrogar o prazo de inscrição no concurso para a Secretaria Municipal de Educação que oferece 2.213 vagas, sendo 379 para contratação imediata. Conforme publicado no Diário Oficial do Município, ontem, as inscrições serão reabertas a partir da segunda, 4 de maio, e poderão ser feitas até as 23h59 do dia do 9 de agosto, sendo 10 de agosto, o último dia para pagamento do boleto bancário. Para quem já havia feito inscrição e não pagou o boleto no prazo, basta acessar o site Selecon na área do candidato e imprimir o boleto com a nova de vencimento. Com a alteração no prazo de inscrição, a data de aplicação das provas passou para 30 de agosto. O concurso oferece oportunidades em diversos cargos dos níveis fundamental, médio e superior e os vencimentos variam de R$1.033,82 a R$1.672,10. Do total de vagas, 1.783 são para o magistério, distribuídas pelos cargos de professor I (diversas disciplinas), professor II, professor II/apoio especializado, orientador educacional, orientador pedagógico e supervisor educacional. Dependendo da função, o candidato deverá ter nível médio/Normal, nível superior/Normal, superior em Pedagogia ou nível superior com habilitação na disciplina oferecida. Na área de apoio, são 430 vagas de níveis fundamental, médio e superior, distribuídas pelos seguintes cargos: merendeira, inspetor de disciplina, auxiliar de creche, cuidador de aluno especial, bibliotecário e nutricionista escolar. As inscrições devem ser realizadas apenas pela internet, através do endereço eletrônico www.selecon. org.br. A taxa de inscrição é de R$ 35 para os cargos de nível fundamental, R$ R$ 55 médio e R$ 85 superior. Com a reabertura, também foi prorrogado o prazo para solicitar isenção da taxa, o que poderá ser feita nos dias 2 e 3 de maio. Os candidatos serão avaliados por

INSCRIÇÃO será reaberta no dia 4 de maio, no site do Selecon

meio provas objetivas (todos os cargos), discursivas (níveis médio, médio normal e superior) e de títulos (professor). As provas para todos os cargos serão realizadas no mesmo dia, em 30 de agosto, sendo na parte da manhã para os inscritos aos cargos de nível superior e na parte da tarde para os candidatos às funções de níveis fundamental e médio. O resultado final do concurso, com a classificação geral, está previsto para 17 de novembro. As informações sobre a prorrogação dos prazos referentes ao concurso podem ser consultadas no edital do certame, disponível no site do Instituto Selecon. CONCURSO PARA OUTROS ÓRGÃOS SEGUE SEM ALTERAÇÕES A Prefeitura de São Gonçalo também realiza concurso para outros órgãos, com oferta de 251 vagas, sendo 31 para contratação imediata e 220 para cadastro de reserva com ganhos de até R$ 5.113,61 mensais. Há vagas em cargos de níveis médio, médio técnico e superior (em todas as áreas). Para este concurso as inscrições seguem normalmente até 10 de maio, no site do Instituto Selecon. Para o nível médio, as vagas são para os cargos de técnico de apoio es-

pecializado e técnico de apoio especializado em trânsito, com remuneração de até R$ 2.435,05, sendo R$ 974,02 de salário base e R$ 1.461,03 de gratificação. Para o médio técnico, as vagas são para Técnico de Apoio Especializado em Segurança do Trabalho, cujos ganhos são de R$ 3.652,58, sendo R$ 1.071,42 de salário e R$ 2.581,16 de gratificação. Já para o nível superior, as vagas são para Analista de Contabilidade; de Engenharia de Segurança do Trabalho; de Engenharia de Tráfego; de Engenharia de Transporte que exigem graduação na área e registro no órgão de classe. Há ainda vagas para Analista de Engenharia de Planejamento e Orçamento e Analista Processual, cuja exigência é de nível superior em qualquer área. Os ganhos são de R$ 5.113,61, sendo R$ 1.464,03 de salário base é R$ 3.649,58 de gratificação. O concurso será realizado em duas etapas: prova objetiva (múltipla escolha) e prova discursiva, ambas previstas para o dia 24 de maio de 2020. Para ser aprovado na prova objetiva é preciso obter no mínimo 35 pontos. Terão a prova discursiva corrigida, apenas os aprovados e classificados na primeira fase, dentro de número previsto no edital. O resultado final está previsto para o dia 26 de junho.

Alunos do Pedro II produzem máscaras e doam para posto de saúde Vencedores no ano passado do projeto Desafio Cria Brasil, os alunos do Colégio Pedro II de Niterói, Kim Kakeya e Mauro Moledo produziram na impressora 3D (ganha como premiação) 50 máscaras de acetato para serem usadas pelos profissionais que trabalham no Posto de Saúde João Vizella, no bairro do Barreto, Zona Norte de Niterói, mesmo local onde funciona a unidade do tradicional colégio federal na cidade. A entrega das máscaras aconteceu no início da tarde desta segunda-feira, no laboratório de robótica do Pedro II, na presença dos dois alunos, da diretora do colégio Monica Coimbra, do professor de robótica, Marcio Medina e das duas diretoras da unidade de saúde, Denise de Carvalho Amorim e Paola Valadares Console. No Desafio Cria Brasil, no ano passado, os alunos propuseram criar

um sistema de apoio a pessoas com deficiência visual no sistema de transporte público. O projeto foi o vencedor e como prêmio, a unidade de educação ganhou uma impressora 3D, usada agora para proteger os médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e pessoal de apoio durante a pandemia. “Ganhamos o Desafio e nada mais justo do que beneficiarmos os profissionais que enfrentam diariamente o Covid-19 no bairro onde está localizada a nossa escola”, explica Kim Kakeya. O aluno Mauro Moledo lembra da dificuldade em conseguir a s folhas de acetato. “Com o comércio fechado, tivemos dificuldade em conseguir as folhas, mas com jeitinho e boa vontade, conseguimos achar um fornecedor”, conta ele. Para a administradora da Policlínica João Vizzela, Denise Amorim, o material chega em boa hora. “Ficamos realmente emocionadas em

Cartas DRAMA NOS HOSPITAIS DO RIO A situação nos hospitais do estado está dramática por conta do coronavírus. Cada vez que assistimos ao noticiário o coração fica agoniado com o drama que muitas famílias estão enfrentando. A rede de Saúde não comporta tanta gente. É muita aflição. Antes mesmo da pandemia já haviam denúncias que a rede de saúde estava em situação de penúria. O esforço de médicos e enfermeiros é digno de puro heroísmo. Mas nas a Saúde está sucateada diante de uma doença extremamente perigosa. Só rezando muito para sairmos bem dessa. Clara Santos

receber essa doação das máscaras. Além de ser muito útil para nós, é encantador saber que foram produzidos por alunos de uma escola que funciona em nossa comunidade”, afirma ela. Diretora do Pedro II de Niterói, Monica Coimbra lembra que a escola tem como papel fundamental a educação de seus alunos e também a formação de seu caráter e de seu papel dentro da comunidade. “É um duplo orgulho. Ganhar o prêmio que é um desafio nacional e ter a sensibilidade de atender a comunidade na qual estamos inseridos e envolvidos”. Marcio Medina, professor titular da cadeira de robótica do Pedro II faz coro com a diretora. “O propósito desse projeto é inspirar outros jovens com acesso a esse tipo de equipamento a fazer o mesmo, na medida do possível, para a sua comunidade”, conclui.

QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2020

PAINEL

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PRA QUEM TÁ EM CASA

NADA OFICIAL

CONCESSÃO DE CRÉDITO PARA AS EMPRESAS CRESCEU 28,2% EM MARÇO

Hoje (29), às 17h, o Senac RJ vai promover uma live no Instagram, reunindo Carina Rodriguez, psicóloga e consultora de Recursos Humanos e a pedagoga e especialista do Banco de Oportunidades do Senac RJ, Maria Taves, para um bate-papo sobre A inteligência emocional e o profissional do futuro, com dicas sobre como aprimorar as competências socioemocionais. O endereço está disponível no link: https://www. instagram.com/Senac_RJ/.

Com os efeitos econômicos gerados pelas medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19, aumentou a procura por crédito em março. De acordo com dados divulgados, ontem (28), pelo Banco Central (BC), enquanto as concessões de crédito para as empresas subiram 28,2%, houve queda de 11,4% para as pessoas físicas, comparado a fevereiro. Os dados são ajustados para o período (dessazonalizados). Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, os dados dessazonalizados são necessários para a análise porque fevereiro tem menos dias úteis do que em março. Além disso, em março é comum haver aumento da demanda das empresas por desconto de duplicata e antecipação de fatura do cartão de crédito. Mesmo assim, segundo ele, em março o crescimento das concessões dessas modalidades foi maior que o esperado, refletindo a necessidade de fluxo de caixa das empresas em meio à pandemia. As concessões de crédito para empresas e famílias chegou a R$ 396,8 bilhões em março. No acumulado de 2020, comparado com o mesmo período do ano anterior (dados sem ajustes), houve expansão de 27,6% nas concessões de crédito às empresas e de 11,4% para as famílias.

OAB NITERÓI INFORMA:

Advogados correntistas do Banco do Brasil já podem solicitar pagamento de alvarás no Portal da OAB-RJ. O convênio entre a Seccional RJ e a instituição financeira visa amenizar os efeitos causados pela quarentena imposta pela pandemia de Covid-19. A Área Restrita do Portal da OABRJ terá mais um módulo de acesso ao sistema para solicitação de pagamento de alvarás, precatórios e RPVs emitidos pelo Tribunal de Justiça e pelos tribunais regionais Federal e do Trabalho.

RAMAGEM Reportagem em um jornal diário da capital dá conta que em Niterói o comércio reabrirá com restrições em maio. Porém, essa data não foi informada pela Ascom da Prefeitura. O órgão se limitou a informar que o prefeito, realmente, falou numa das lives que estava formando um plano de abertura gradual do comércio com entidades de classe, mas que só iria se posicionar às vésperas de qualquer medida.

TUBARÕES NA GAIOLA

Apesar de Alexandre Ramagem ter sido nomeado como diretor-geral da Polícia Federal, o PDT entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a posse dele. O partido alega, entre outros pontos, ligação do delegado com integrantes da família do presidente Jair Bolsonaro. Ramagem foi diretor-geral da Abin e é amigo pessoal de Carlos Bolsonaro, filho do presidente, investigado por supostos esquemas criminosos envolvendo a propagação de notícias falsas. Ele assume o cargo depois de Jair Bolsonaro ter exonerado Mauricio Valeixo do comando

da PF. Para o partido, a indicação de Ramagem representa abuso de poder por parte de Bolsonaro com o objetivo de controlar a atuação da Polícia Federal. “Que é contrária ao interesse público, finalidade diversa da competência para prover o cargo de diretor-geral”, mostra trecho do documento. No mandado, o PDT cita declarações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro de que Bolsonaro teria tentado interferir na Polícia Federal. E relaciona pedido de instauração de inquérito feito pela PGR ao Supremo para investigar as citações feitas por Moro na última coletiva à frente do ministério.

A população da Zona Oeste do Rio de Janeiro agradeceu ontem a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro a prisão de um dos principais chefões da milícia que atuava na região e que tinha R$ 30 milhões em bens tomados de comerciantes que não tinham como pagar “as dívidas”. Na operação para desmantelar o crime organizado no estado realizada ontem também houve prisões e mandados de busca e apreensão em um esquema de lavagem de dinheiro da milícia na Baixada Fluminense, que movimentou mais de R$ 191 milhões.

A Faculdade Municipal Miguel Ângelo da Silva Santos (FeMASS), da Prefeitura de Macaé, está com aulas remotas para os alunos dos seus quatro cursos de graduação: Administração, Sistemas de Informação, Engenharia de Produção e Licenciatura em Matemática. O conteúdo das atividades está sendo compartilhado no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da faculdade. Os alunos têm acesso ao AVA no link: http:// ava.femass.edu.br/, disponibilizado, gratuitamente, no Portal da prefeitura:www. macae.rj.gov.br/femass.

QUARENTENA APROVADA Estudo realizado pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ), com 962 consumidores do estado, comprova a transformação no comportamento dos consumidores fluminenses. Para 54,8% da população, suas decisões de compra foram suspensas. Outros 17,6% revelaram que suas compras foram adiadas para o segundo semestre e, 11,1%, postergaram para o próximo mês. A pesquisa também mostra que 72,1% se declaram favoráveis a determinação de afastamento social. Sobre quanto tempo acham que ainda vai durar a quarentena, 20,3% disseram acreditar que levará mais dois meses, 18,5% menos de um mês e, para 18,1%, vai passar de três meses; 17,2% mais um mês; 11% mais um mês e meio e 10,8% mais três meses.

Após polêmicas, Bolsonaro nomeia André Mendonça para a Justiça e Ramagem para a PF Os decretos com as nomeações são publicados no Diário Oficial Divulgação

MENDONÇA comandava a Advocacia Geral da União André Luiz de Almeida Mendonça e Alexandre Ramagem Rodrigues são nomeados ministro da Justiça e Segurança Pública e diretor-geral da Polícia Federal (PF), respectivamente. Os decretos assinados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foram publicados no Diário Oficial da União de ontem. André Mendonça passa a ocupar o comando do ministério com a saída de Sergio Moro e Alexandre Ramagem assume a chefia da PF no lu-

gar de Maurício Valeixo. André Mendonça, de 46 anos, é natural de Santos, em São Paulo, advogado, formado pela Faculdade de Direito de Bauru (SP). Ele também é doutor em estado de direito e governança global e mestre em estratégias anticorrupção e políticas de integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha; é pós-graduado em direito público pela Universidade de Brasília (UnB). É advogado da União des-

de 2000, tendo exercido, na instituição, os cargos de corregedor-geral da Advocacia da União e de diretor de Patrimônio e Probidade, dentre outros. Recentemente, na Controladoria-Geral da União (CGU), como assessor especial do ministro, coordenou equipes de negociação de acordos de leniência celebrados pela União e empresas privadas. No Twitter, André Mendonça agradeceu a nomeação ao presidente Jair Bolsonaro e dis-

HOJE NA HISTÓRIA - 29/4

AULAS À DISTÂNCIA EM MACAÉ

se que fará um “trabalho técnico” à frente da pasta. Alexandre Ramagem, que exercia o cargo de diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Ingressou na Polícia Federal (PF) em 2005 e atualmente é delegado de classe especial. Sua primeira lotação foi na Superintendência Regional da PF no estado de Roraima. Em 2007, ele foi nomeado delegado regional de Combate ao Crime Organizado. Ramagem foi transferido, em 2011, para a sede do PF em Brasília, com a missão de criar e chefiar a Unidade de Repressão a Crimes contra a Pessoa. Em 2013, assumiu a chefia da Divisão de Administração de Recursos Humanos e, a partir de 2016, passou a chefiar a Divisão de Estudos, Legislações e Pareceres da PF. Em 2017, tendo em conta a evolução dos trabalhos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, Ramagem foi convidado a integrar a equipe de policiais federais responsável pela investigação e inteligência de polícia judiciária no âmbito dessa operação. A partir das atividades desenvolvidas, passou a coordenar o trabalho da PF junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Regional, com sede no Rio de Janeiro. Em 2018, assumiu a Coordenação de Recursos Humanos da Polícia Federal, na condição de substituto do diretor de Gestão de Pessoal. Em razão de seus conhecimentos operacionais nas áreas de segurança e inteligência, assumiu, ainda em 2018, a Coordenação de Segurança do então candidato e atual presidente da República, Jair Bolsonaro.

1843- Nasce, em Areias, PE, o pintor Pedro Américo Figueiredo e Melo. 1870- Nasce, em Paty do Alferes, Joaquim Osório Duque Estrada. 1938 - Criado o Conselho Nacional do Petróleo. 1940 - Inaugurado o estádio do Pacaembu. 1951- Morre a atriz Itália Fausta. 1953- “O Cangaceiro” é eleito o melhor filme do Festival de Cannes. Em 1965 os EUA ocupam a República Dominicana. 1980 - Morre Alfred Hitchcok, cineasta inglês nascido nos EUA. 1991 morre Gonzaguinha - Luiz Gonzaga do Nascimento Junior. 1994 - São realizadas eleições multiraciais na África do Sul. 1997 - Morre o psicanalista Eduardo Mascarenhas, que se destacou em programas de tevê e foi deputado federal. 2011 - Morre após longa luta contra um câncer, o ex-vice Presidente da República, José de Alencar.

DÓLAR R$ 5,515/-2,53%

Justiça do Rio determina proibição de carreatas e passeatas Uma decisão da Justiça do Rio ontem proibiu a realização, na capital fluminense, de carreatas e passeatas que exponham população ao risco de contágio do coronavírus. Uma multa de R$ 50 mil foi imposta aos organizadores que tentarem realizar os atos, como os que aconteceram nos últimos fim de semanas por manifestantes. A desembargadora Marianna Fux, da 25ª Câmara Cível, em sua decisão, deferiu a tutela de urgência para, enquanto perdurarem as medidas restritivas, determinar ao Estado e ao município do Rio a efetivação de medidas preventivas que coíbam carreatas e passeatas que violem os decretos, obrigando, identificando os infratores para eventual responsabilização. Ela pede ainda a identificação dos organizadores de tais manifestações, a obrigação de abstenção de fomentar, incitar, organizar e participar de manifestações em locais públicos durante a vigência das normativas federais, estaduais e municipais de distanciamento social, sejam passeatas, carreatas e manifestações públicas presenciais de qualquer gênero e a pena pode aumentar no percentual de 50% em caso de aglomeração no arredores de hospitais públicos e privados. Segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19/ MPRJ (FTCOVID/MPRJ) e da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, os últimos atos públicos em defesa da retomada das atividades econômicas e sociais, em meio

SEGUNDO DOUGLAS Gomes, citado na decisão, manifestações não vão parar

à pandemia do novo coronavírus foram um flagrante desrespeito a todas as medidas de restrição, voltadas para barrar o contágio e a expansão da Covid-19. A decisão não permitirá mais a realização dos atos públicos como as últimas que aconteceram conseguidas em regime de plantão judiciário, através de Ação Civil Pública (ACP) movida contra Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro, por organizadores que deveriam dar o exemplo como o caso do deputado federal Otoni Moura de Paulo Junior (PSC) e a deputada Alana de Oliveira Passos (PSL). Outros organizadores que também moveram ACPs e saíram derrotados foram: Daniel Lucio da Silveira, Alexandre Cesar Zibenberg, Douglas de Souza Gomes, Leandro de Souza Cavalieri Valle, Liomar de Oliveira Martins e Claudia Barbosa Moraes da Costa. Procurado, o deputado Otoni Moura de Paulo não se manifestou. Já Alana de Oliveira Passos disse que “os cidadãos têm direito garantido pela Constituição de expressar opinião e se manifestar, mas a decisão da Justiça será respeitada”. Já o coordenador do Movimento Endireitando Niterói, Douglas de Souza Gomes, afirmou as manifestações não vão parar.

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QUARTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2020

CIDADES

Praias, lagos e rios são bloqueados em Saquarema Município edita novo decreto que proíbe frequência nestes locais Divulgação

População descumpre determinações em Magé e fiscalização aumenta Para tentar controlar as aglomerações a Prefeitura de Magé vai intensificar a fiscalização em filas, comércios e ônibus do município. Um decreto municipal determinou a obrigatoriedade do uso de máscaras nos estabelecimentos bancários, comerciais e empresariais, além do isolamento social voluntário como melhor forma de prevenção contra o coronavírus. Mas, nas últimas semanas a população está indo às ruas, formando filas e aglomerações, descumprindo as determinações do Decreto Municipal. Com isso, a Secretaria de Ordem Pública (Semop) recebe diariamente cerca de 350 denúncias através dos números de whatsapp, e juntamente com a Secretaria de Transporte (Semtran) está realizando fiscalizações nas filas dos bancos, supermercados e ônibus municipais. O secretário de Ordem Pública, Everson Moraes, pediu a colaboração da população durante essa pandemia. “Estamos sempre pedindo para que a população fi-

que em casa. Nós entendemos que cada um tem seu problema, mas não é hora disso. Está na hora de atendermos a Organização Mundial da Saúde, estamos vendo muitos casos e mortes por conta do coronavírus, e estamos muito preocupados com a vida e com a saúde da população”, explicou o secretário. O fiscal da Semtran Régis Roberto, contou sobre as orientações transmitidas aos passageiros e as medidas de prevenção adotadas. “Os passageiros que utilizam a linha Pau Grande - Magé estavam reclamando dos carros com ar-condicionado, porque as janelas estavam travadas e o ar não estava dando vazão. E então os passageiros solicitaram os carros simples com janelas. Nossa equipe também realizou orientações aos passageiros sobre o uso obrigatório da máscara e distanciamento exigido dentro do veículo”, contou o fiscal. A Semop está atendendo denúncias de comércios que não estão seguindo o decreto, através do whatsapp nos números (21) 98914-0073 e (21) 98473-7710.

MEDIDA busca ampliar os procedimentos para a prevenção da disseminação do coronavírus

A Prefeitura de Saquarema editou um novo decreto que busca ampliar os procedimentos para a prevenção da disseminação do coronavírus no município. De acordo com o documento, fica proibida a frequência em praias, lagoas e rios por prazo indeterminado, além da proibição do estacionamento na orla marítima e nos lagos. Os acessos às praias da Vila e Itaúna foram bloqueados com barreiras físicas e apenas moradores, comprovando residência no local, poderão acessar as ruas. Nas demais praias, equipes do Salvamar e Guarda Civil farão rondas constantes para evitar a permanência de pessoas nas areias. Segundo a prefeita, Manuela Peres (PTN) toda a orla e as vias próximas serão monitoradas também por policiais dos Proeis.

O descumprimento da proibição pode levar a penadetenção de um mês a um ano, além de multa, previsto pelo Art. 268, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. “Sabemos que as ações são duras, mas não podemos deixar de tomá-las. A maioria da população da nossa cidade está obedecendo aos decretos, mas alguns insistem em não cumprir. Estamos tomando estas decisões, utilizando nossos órgãos de fiscalização e em parceria com a Polícia Militar, para proteger nossos moradores”, afirmou a Prefeita Manoela Peres. ADIAMENTO A World Surf League (WSL), organizadora do Circuito Mundial de Surf, anunciou na manhã de ontem o adiamento de todas as competi-

ções até o mês de junho. Desta forma, a etapa brasileira que seria realizada em Saquarema entre os dias 18 e 27 de junho está temporariamente adiada. Considerada o ‘Maracanã do Surfe’, devido as ondas perfeitas, Saquarema receberia pelo quarto ano consecutivo a etapa Oi Rio Pro, única realizada na América Latina e conta com dois locais de competição: as praias de Itaúna e da Barrinha. A decisão do adiamento da etapa brasileira foi tomada por conta da contínua evolução da pandemia do Covid-19 pelo mundo. De acordo com a WSL, “a organização segue monitorando a situação da pandemia e a próxima atualização do calendário será divulgada no dia 1° de junho, para um possível reinício das competições no mês de julho”. “A etapa brasileira da WSL

aqui em Saquarema é muito importante para a nossa cidade. Representa uma injeção econômica muito forte, gerando emprego e renda para a população, além de colocar a cidade na vitrine do turismo mundial. Contudo, temos que zelar pela vida e saúde dos nossos moradores. Um evento deste porte traz milhares de turistas de todas as partes do mundo e gera, inevitavelmente, aglomerações que não são ideais neste momento de pandemia”, afirmou a Prefeita Manoela Peres. O departamento de Circuitos e Competições da World Surf League também anunciou um novo formato para a temporada 2021, com mudanças para decidir os campeões mundiais do Championship Tour e para os circuitos do Challenger Series e do Qualifying Series.

Ação voluntária em Macaé garante desinfecção de unidades de saúde Empresa especializada em descontaminação de superfícies, Petrogotas Macaé Serviços Ambientais, em parceria com a Prefeitura de Macaé, realizou trabalho voluntário no Centro de Acolhimento e Orientação ao Paciente com Coronavírus, no Hospital Público de Macaé (HPM), no Hospital Irmãs do Horto, referência para tratamento coronavírus (Covid 19) e nas ambulâncias. A ação, sem custo para o município, teve como objetivo evitar a disseminação do Covid 19. De acordo com o responsável pela empresa, João Paulo Gorni, o produto utilizado é um combinado de ativos bactericidas que promovem uma desinfecção de ampla abrangência que, além de garantir ação bacteriostática de 72 horas, promove a segurança da superfície, protegendo-a da proliferação de microrganismos por tempo prolongado. “Somos uma empresa da cidade e queríamos ajudar de alguma forma e, o que podíamos fazer dentro da nossa capacidade era garantir a proteção dos profissionais que atuam diretamente no combate e cuidado da população. Estamos à disposição para colaborar neste momento no qual o

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MEDIDA busca ampliar os procedimentos para a prevenção da disseminação do coronavírus

mundo precisa de ajuda”, frisou João. O trabalho foi realizado por quatro profissionais especializados que, para executar a ação, usaram roupas especiais como macacão Tyvek e máscara full

face. A aplicação do produto foi com um atomizador que faz o trabalho de maneira uniforme. O produto utilizado foi o Peroxy 4D, com Peróxido de Hidrogênio, que elimina os microrganismos por oxidação e

Quaternário de Amônio de quinta geração, que elimina por desnaturação, promovendo a segurança da superfície. O produto possui laudo de eficiência comprovada pela empresa responsável.

Prefeitura de Araruama comemora a segunda alta no Hospital de Campanha Com a declaração de que sua experiência foi um sufoco, mas que graças a Deus venceu, o paciente Antônio José Feitosa, de 60 anos, que deixou ontem o Hospital de Campanha de Araruama, foi aplaudido por toda equipe de profissionais. O senhor é diabético e ficou internado durante sete dias em estado grave no hospital. Ele foi a segunda pessoa no município a se recuperar e o vídeo de sua saída foi postagem pela Prefeitura, que reforçou várias medidas necessárias no combate ao coronavírus. “É importante que cada um faça a sua parte. Pessoas com mais de 60 anos e do grupo de risco, por favor, fiquem em casa!!”, ressaltou a Prefeitura. O primeiro paciente a ter alta no Hospital de Campa-

nha de Araruama foi Sidney Vicente, de 48 anos. Segundo os médicos que cuidaram de Sidney, ele teve 50% dos pulmões comprometidos pela doença e precisou da ajuda de aparelhos para respirar. Ele também aparece em imagens deixando o hospital em meio a aplausos da equipe médica e de outros profissionais do hospital de campanha. “Minha experiência foi um sufoco, mas graças a Deus, que iluminou vocês (médicos) no meu caminho, eu venci”, comemorou Sidney ao sair do hospital. Sidney ainda deixou a unidade fazendo planos para o futuro. “Quero o mais rápido possível voltar a minha vida social, quero fazer um churrasco”, completou o paciente.

Hospital Che Guevara será inaugurado no Dia do Trabalhador O Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara do município de Maricá, em São José do Imbassaí, será inaugurado depois de amanhã, no feriado do Dia do Trabalhador, inicialmente com 25 leitos de UTI mais 10 leitos de retaguarda, totalizando 35 leitos. O anuncio foi feito pelo prefeito Fabiano Horta (PT) na noite da última segunda-feira (27) na nova unidade hospitalar, ao lado da secretária de Saúde Simone Costa, em transmissão realizada pelas redes sociais da prefeitura. Fabiano também prorrogou as medidas de isolamento social na cidade até o próximo dia 10 de maio e determinou a criação de barreiras sanitárias nas entradas de Maricá com os municípios de Niterói, São Gonçalo, Saquarema e Itaboraí, entre amanhã e domingo, para evitar aglomerações devido ao feriado do Dia do Trabalhador. O prefeito afirmou que estuda a reabertura do comércio de forma gradativa e com horários diferenciados, de acordo com os produtos. A medida visa

evitar aglomerações dos estabelecimentos. “As pessoas acham que a doença está vencida por não estar tendo muitas alterações no gráfico de casos da cidade. Mas, não está. Por isso, a necessidade continuarem no isolamento”, reiterou. Outro anúncio feito pelo prefeito foi à obrigatoriedade do uso de máscaras para circular nas ruas da cidade, a partir da próxima segunda-feira, dia 4 de maio. “A prefeitura vai fazer um conjunto de doações de máscaras nas comunidades mais vulneráveis e nos transportes. Tenho percebido que as pessoas têm aderido ao uso da máscara”, disse. Fabiano disse ainda vai batizar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Inoã com o nome da auxiliar de enfermagem Denise Gomes, falecida no domingo (26), vítima do coronavírus. O prefeito lamentou a perda da profissional de saúde. “Ao colocar o nome de Denise na UPA, estamos prestando uma homenagem a todos os profissionais que tem atuado na luta contra a doença”, afirmou.

QUARTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2020

Niterói prorroga suspensão das aulas até o dia 30 de maio Secretaria de Educação vai disponibilizar conteúdos online para os alunos Como protocolo de prevenção ao novo Coronavírus, após o aumento dos casos na Região Metropolitana, o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT, disse durante live que vai voltar a suspender as aulas na rede municipal de ensino até o dia 30 de maio. A decisão foi tomada após reunião do Gabinete de Crise. O prefeito informou que a secretária de Educação, Flávia Monteiro, ficará responsável por fazer um mapeamento dos alunos para o apoio pedagógico a partir da próxima segunda-feira (4). “Estamos disponibilizando a partir de segunda-feira um programa virtual de estudos que irá oferecer atividades integradas e videoaulas, possibilitando a integração com os professores. Trata-se de uma estratégia não presencial de atividades remotas de garantir

Divulgação

que os alunos fiquem em casa mas que continuem a aprender”, disse a secretária. Ela acrescentou que materiais impressos e livros para leitura também serão entregues como forma de amenizar esse período de pandemia. “A educação está trabalhando muito e o nosso objetivo é garantir que nossas crianças continuem isoladas mas mantendo contato com a escola”, finalizou. CASOS Segundo boletim da Prefeitura de Niterói são 288 casos de Covid-19 confirmados em moradores de Niterói, dos quais: 103 isolamento domiciliar e sendo acompanhados pela Fundação Municipal de Saúde, 43 hospitalizados, 17 em UTI, 22 óbitos e 120 recuperados.

CÂMARA APROVA AUXÍLIO EMERGENCIAL A MOTORISTAS DE APLICATIVO

MATERIAIS IMPRESSOS e livros para leitura também serão entregues como forma de amenizar esse período de pandemia

RIO TEM MAIS DE 8 MIL CASOS E 740 MORTES A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou, na tarde de ontem que o Rio tem 8.510 casos confirmados de Covid-19 e 740 mortes causadas pela doença. De segunda para terça, foram 61 novas mortes pelo novo coronavírus, um recorde desde o início da pandemia. Há ainda 259 óbitos em investigação e 140 foram descartados. A SES confirmou mais 61 óbitos por coronavírus no estado. As 740 vítimas foram registradas nos seguintes municípios: Rio de Janeiro – 456; Duque de Caxias – 68; Nova Iguaçu – 26; São Gonçalo – 22; Niterói – 22; São João de Meriti – 16; Mesquita – 11; Volta Redonda – 11; Petrópolis – 9; Belford Roxo – 8; Ita-

boraí – 8; Macaé – 8; Maricá – 7; Rio das Ostras – 7; Tanguá – 6; Magé – 5; Iguaba Grande – 4; Resende – 4; Barra do Piraí – 3; Cabo Frio – 3; Itaguaí – 3; Nilópolis – 3; Nova Friburgo – 3; Queimados – 3; Rio Bonito – 3; Campos dos Goytacazes – 2; Mangaratiba – 2; São Pedro da Aldeia – 2; Sapucaia – 2; Araruama – 1; Arraial do Cabo – 1; Barra Mansa – 1; Bom Jardim – 1; Bom Jesus de Itabapoana – 1; Cachoeira de Macacu – 1; Guapimirim – 1; Japeri – 1; Miguel Pereira – 1; Paracambi – 1; Paraty – 1; São Francisco de Itabapoana – 1 e Teresópolis – 1. ANVISA APROVA TESTES RÁPIDOS PARA COVID-19 EM FARMÁCIAS A diretoria da Agência Na-

cional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (28) a aplicação de testes rápidos para a detecção do novo coronavírus (covid-19) em farmácias. Com a decisão, a realização deixará de ser feita apenas em ambiente hospitalar e clínicas das redes públicas e privadas. “O aumento (dos testes) será uma estratégia útil para diminuir a aglomeração de indivíduos [em hospitais] e também reduzir a procura dos serviços médicos em estabelecimento das redes públicas”, disse o diretor presidente substituto da Anvisa, Antonio Barra Torres. As farmácias não serão obrigadas a disponibilizar o teste. O estabelecimento

que optar pelo procedimento deverá ter profissional qualificado para realizar do exame. A realização dos exames não servirá para a contagem de casos do coronavírus no país. Em seu voto, Barra Torres, que foi o relator do processo, destacou ainda que o teste não terá efeito de confirmação do diagnóstico para o coronavírus, uma vez que há a possibilidade de o teste apontar o chamado “falso negativo”, quando o paciente é testado ainda nos primeiros dias de sintomas. RECORDE DE MORTES O Brasil bateu novo recorde de mortes em um dia em razão da pandemia do novo

coronavírus, com 474. Segundo atualização do Ministério da Saúde divulgada ontem (28), o total subiu para 5.017, aumento de 10,4%. O acréscimo mais alto até então havia sido na quinta-feira (23), quando foram contabilizados 407. O país chegou a 71.886 pessoas infectadas. Nas últimas 24 horas foram adicionadas às estatísticas mais 5.385 casos, aumento de 8,1% em relação a segundafeira, quando foram registradas 66.501 pessoas nessa condição. Foi o segundo maior número em um dia, perdendo apenas para o sábado (25), quando foram acrescidos 5.514 novos casos ao balanço.

A Câmara de Vereadores de Niterói aprovou ontem, projeto de lei que amplia o auxílio emergencial de R$ 500 para os motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros por Operadora de Transporte Compartilhado (OTC) em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19. O projeto segue agora para sanção do prefeito Rodrigo Neves (PDT). O vereador Casota (PSDB) comemorou a decisão e disse que o projeto recebeu uma emenda para reduzir a carga de horas de 30 para 30 por semana para definir quem tem direito. “A projeto estabelecia 40. Essa foi mais uma ação que se justifica diante da necessidade de minorar os efeitos econômicos causados pelas medidas de isolamento social impostas aos cidadãos, como forma de controlar o contágio e a propagação do novo coronavírus”, disse o tucano ao informar que outras emendas ainda poderão ainda ser apresentadas. Divulgação

Prefeitura de Niterói e Fiocruz identificam coronavírus na rede de esgoto da cidade A Prefeitura de Niterói, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a concessionária Águas de Niterói, iniciou estudo para identificar a presença de material genético do novo coronavírus (SARS-CoV-2) em amostras do sistema de esgotos da cidade. O objetivo é acompanhar o comportamento da disseminação do vírus ao longo da pandemia de Covid-19. As primeiras coletas foram realizadas em 15 de abril. Estão sendo coletadas amostras de esgoto bruto em 12 pontos georreferenciados e estrategicamente distribuídos pela cidade de Niterói, incluindo estações de tratamento de esgotos (ETEs), pontos de descarte de efluente hospitalar e rede coletora de esgotos, nos bairros de Icaraí, Jurujuba, Camboinhas, Maravista, Sapê e nas comunidades do Palácio, Cavalão, Preventório, Vila Ipiranga, Caramujo, Maceió e Boa Esperança. A previsão é de que, na primeira etapa do projeto, o monitoramento seja realizado durante quatro semanas, com possibilidade de prorrogação. Na primeira semana, foi possível detectar material genético do novo coronavírus em amostras de esgotos em cinco dos 12 pontos de coleta: três poços de visita (PVs) de troncos coletores do bairro de Icaraí e nas entradas da ETE Icaraí e ETE Camboinhas. “Esta é uma importante parceria entre a ciência e as políticas públicas que vai nos ajudar a salvar vidas. Isso para nós é muito importante, porque

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PROJETO FEITO com a concessionária Águas de Niterói monitora a disseminação do vírus a partir da análise de amostras em 12 pontos

nos permite verificar quais comunidades têm uma incidência maior do coronavírus a partir das amostras do esgoto, mesmo que naquele local haja muitas pessoas assintomáticas”, explica o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura de Niterói, Axel Grael. Evidências científicas recentes mostram que o novo coronavírus está presente em fezes. O projeto utiliza a análise de amostras de esgotos como um instrumento de vigilância, permitindo identificar

regiões com presença de casos da doença, mesmo os ainda não notificados no sistema de saúde. O monitoramento ambiental realizado pela Fiocruz, que desenvolve atividades de pesquisa na área de Virologia Ambiental há mais de 15 anos, está alinhado com estudos científicos internacionais, que têm demonstrado a importância da vigilância baseada em esgotos para a detecção precoce de novos casos de Covid-19. “O monitoramento da circulação do novo coronavírus durante a epidemia subsidiará

informações para a vigilância em saúde, permitindo otimizar o uso dos recursos disponíveis e fortalecer medidas de profilaxia na área, uma vez que a investigação sistemática da presença do material genético do vírus na rede de esgotos sanitários pode fornecer um retrato da presença de casos positivos em determinada localidade, incluindo assintomáticos e subnotificados no sistema de saúde. Este estudo confirma a importância da vigilância baseada em águas residuárias como uma abordagem promissora

para entender a ocorrência do vírus em uma determinada região geográfica, assim como a inserção da Virologia Ambiental nas Políticas Públicas de Saúde”, explica a pesquisadora Marize Pereira Miagostovich, chefe do Laboratório de Virologia Comparada e Ambiental do IOC/Fiocruz e responsável pela pesquisa. A virologista ressalta que até o momento não existem evidências científicas sobre a possibilidade de transmissão do novo coronavírus pelas fezes. “Nossas análises detectam a presença de fragmentos de material genético do vírus, indicando que existe presença de casos positivos em determinada localidade. Porém, ainda não há evidências na literatura científica de que, quando excretado nas fezes, o vírus ainda esteja viável para infectar outras pessoas”, esclarece. Até o momento, a via respiratória é o principal modo de transmissão, através de gotículas respiratórias geradas pela tosse ou espirros. Para a pesquisadora Camille Mannarino, da ENSP/Fiocruz, o estudo reforça a importância da relação entre saneamento e saúde. “O monitoramento de Covid-19 em esgotos sanitários tanto subsidia ações regionalizadas de contenção da transmissão quanto permite antecipar a mobilização da atenção primária em saúde em determinada localidade onde a circulação viral seja detectada previamente pelo monitoramento dos esgotos”, ressalta. No entanto, ela destaca que

este tipo de vigilância apenas é possível nos municípios em que uma parcela significativa da população é atendida por rede coletora de esgotos e a operadora do serviço tem controle sobre o sistema. “No caso de Niterói, a cobertura da rede de esgotos é de 95%. A adequada coleta e tratamento de esgotos também são fundamentais para a não contaminação de águas de abastecimento e recreação”, justifica a engenheira sanitarista. Os resultados iniciais evidenciam a eficácia da metodologia na ampliação da vigilância de propagação do novo coronavírus. Foi utilizado o método de ultracentrifugação, tradicionalmente empregado para concentração de vírus em esgotos, associado a técnica de RT-PCR em tempo real, indicada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). As amostras coletadas na segunda e terceira semanas estão em fase processamento. As análises são lideradas pelo Laboratório de Virologia Comparada e Ambiental do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), em colaboração com o Laboratório de Vírus Respiratórios e do Sarampo, também do IOC/Fiocruz. O planejamento e realização das coletas é feito pelo Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP/Fiocruz), em colaboração com a concessionária Águas de Niterói, que opera os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos da cidade.

QUARTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2020

PUBLICIDADE LEGAL nas disposições dos artigos 40 e 41 inciso III da Lei Federal n° 4.320/64. Art. 2º - Os recursos para atender a presente autorização, são provenientes do Governo Estadual, por intermédio do Fundo Estadual de Saúde - FES, em conformidade com o inciso II, § 1º, do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964, de acordo com a resolução e depósito já realizado detalhado abaixo:

Art. 1º Ficam abertos pelo Poder Executivo, os Créditos Adicionais Extraordinários, no valor de R$ 2.672.004,02 (Dois Milhões, Seiscentos e Setenta e Dois Mil, Quatro Reais e Dois Centavos), para atender despesas da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com a dotação orçamentária relacionada no quadro seguinte:

Extrato de Contrato SME nº 013/2020 Município de Rio Bonito e PAULO FERNANDO FERREIRA Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto de instalação elétrica para a E.M. Dr Astério Alves de Mendonça. Valor: R$ 19.986,74 (dezenove mil novecentos e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos). Processo: 7204/2019. Contrato SME n° 013/2020. Prazo: 02 (dois) meses. Data da assinatura: 20/04/2020.

DECRETO Nº. 331/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS EXTRAORDINÁRIOS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES, PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a declaração de situação de calamidade pública no município de Rio Bonito para enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus – COVID-19 e, pelo Decreto nº 327 de 09 de abril de 2020, a qual restou reconhecido pelo Governo Estadual, consoante Decreto Legislativo Estadual nº 05, de 16 de abril de 2020; CONSIDERANDO, a Lei Estadual Nº 8794 de 17 de abril de 2020 que reconhece o estado de calamidade pública em virtude da situação de emergência decorrente do novo coronavírus -COVID-19, declarado pelo Decreto Estadual Nº 46.973, de 16 de março de 2020; CONSIDERANDO o artigo 65, da Lei n.101/2000; CONSIDERANDO o § 3º, do art. 167 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o disposto no Art. 44 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que versa sobre a abertura de crédito extraordinário. CONSIDERANDO o disposto na Resolução SES nº 2023 de 30 de março de 2020 que regulamenta a execução de recurso financeiro excepcional como parte das ações de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus; CONSIDERANDO o parecer da Assessoria Jurídica do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro – COSEMS a respeito da Resolução SES nº 2023/2020; CONSIDERANDO a nota técnica SGAIS/SES/RJ de 01 de abril de 2020 emitida pela Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde do Estado do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO a transferência feita pelo Governo Estadual via Fundo Estadual de Saúde- FES a esta municipalidade em 07 de abril de 2020 no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) em parcela única para ações de enfrentamento junto ao COVID-19; DECRETA: Art. 1º Ficam abertos pelo Poder Executivo, os Créditos Adicionais Extraordinários, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais), para atender despesas da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com a dotação orçamentária relacionada no quadro seguinte:

Parágrafo Único – A autorização a que se refere este artigo se fundamenta

Art. 3º - Fica criada a atividade “Programa de enfrentamento ao COVID19”, como ação específica do Programa de Atenção Integral à Saúde, instituído na programação orçamentária vigente. Art. 4º - Fica incluída a atividade “Programa de enfrentamento ao COVID19”, no Plano Plurianual para o período 2018-2021 desta Municipalidade. Art. 5º Em decorrência deste decreto fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas da referida Unidade Orçamentária. Art. 6º Fica criada a fonte de recursos de código 97 – SUS/FES – COVID19 como fonte de recursos específica do Fundo Municipal de Saúde. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Bonito, 27 de Abril de 2020. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal DECRETO Nº. 332/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS EXTRAORDINÁRIOS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES, PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a declaração de situação de calamidade pública no município de Rio Bonito para enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus – COVID-19 e, pelo Decreto nº 327 de 09 de abril de 2020, a qual restou reconhecido pelo Governo Estadual, consoante Decreto Legislativo Estadual nº 05, de 16 de abril de 2020; CONSIDERANDO, a Lei Estadual Nº 8794 de 17 de abril de 2020 que reconhece o estado de calamidade pública em virtude da situação de emergência decorrente do novo coronavírus -COVID-19, declarado pelo Decreto Estadual Nº 46.973, de 16 de março de 2020; CONSIDERANDO o artigo 65, da Lei n.101/2000; CONSIDERANDO o § 3º, do art. 167 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o disposto no Art. 44 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que versa sobre a abertura de crédito extraordinário. CONSIDERANDO a emissão da Portaria nº 774 de 09 de abril de 2020 do Ministério as Saúde a qual habilita o Município de Rio Bonito a receber o recurso destinado ao custeio de ações e serviços relacionados à atenção primária à saúde e a assistência ambulatorial e hospitalar decorrente do novo coronavírus – COVID-19; CONSIDERANDO que o recurso foi depositado no dia 13 de abril de 2020 em conta corrente do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 2.672.004,02 (Dois Milhões, Seiscentos e Setenta e Dois Mil, Quatro Reais e Dois Centavos); DECRETA:

Parágrafo Único – A autorização a que se refere este artigo se fundamenta nas disposições dos artigos 40 e 41 inciso III da Lei Federal n° 4.320/64. Art. 2º - Os recursos para atender a presente autorização, são provenientes do Governo Federal, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde - FNS, em conformidade com o inciso II, § 1º, do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964, de acordo com a resolução e depósito já realizado detalhado abaixo:

Art. 3º Em decorrência deste decreto fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas da referida Unidade Orçamentária. Art. 4º Fica criada a fonte de recursos de código 98 – SUS/FNS – COVID19 como fonte de recursos específica do Fundo Municipal de Saúde. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Bonito, 28 de Abril de 2020. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1770/2020 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR a Sra. THAYANI FERREIRA SILVA DA CUNHA do cargo de CONTROLADORA GERAL, Símbolo SM, a partir de 28 de Abril de 2020. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 28 de Abril de 2020. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 1771/2020 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR o servidor SIDNEY DE SOUZA MORAES, para interinamente exercer o cargo de CONTROLADOR GERAL, símbolo SM, a partir de 28 de Abril de 2020. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 28 de Abril de 2020. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO MUNICIPAL

QUARTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2020

2719-1886

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Niterói entre as 20 maiores cidades brasileiras em redução na perda de água Arquivo

Estudo sobre os sistemas de distribuição, divulgado recentemente pelo Instituto Trata Brasil, baseado na utilização do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, divulgou ontem o ranking de perda de água nas cidades brasileiras. E entre as 100 maiores cidades brasileiras, que concentram 40% da população do país, e que em média conseguiram reduzir a perda de água nos sistemas de distribuição, está Niterói que aparece em 18º lugar. Mas, há ainda muito por fazer. Dentro deste universo, existem cidades com índices de perdas na distribuição alarmantes, acima dos 70%. É o que mostrou o ranking realizado, recentemente. Segundo o estudo, o nível de perdas brasileiro ainda é alto e chega a mais de um terço da água tratada, em média 38,5% de água distribuída é desperdiçada no caminho, ou seja, a cada 10 litros de água tratada, 3 são perdidos. Com distribuição a cargo da Concessionária Águas de Niterói, a empresa falou sobre os avanços que Niterói impõem. “Quando assumimos os serviços de saneamento básico no município, em 1999, a água só chegava a 72% da população. Em apenas três anos à frente dos serviços, a concessionária passou a abaste-

nados, além de roubos e fraudes. “Das 100 cidades analisadas, apenas três possuem níveis de perda de distribuição menores que 15%, um valor considerado ótimo. Mais de 70% das cidades têm perdas superiores a 30%, o que, segundo o estudo, aponta um grande potencial para melhorias nas redes”, afirmou o diretor. De acordo com o estudo, o índice de perda e água é importante não apenas para medir os volumes ou recursos financeiros desperdiçados, mas também para analisar os níveis de eficiência dos serviços de saneamento nos municípios.

cer 100% da população com o mesmo volume de água. O abastecimento é realizado por meio do Sistema ImunanaLaranjal, cuja captação é feita nos rios Macacu e Guapiaçu. Todo o sistema de distribuição de água é monitorado e controlado através do Centro de Controle Operacional (CCO), que funciona 24 horas por dia. Com o sistema de automação moderno, o CCO conta com unidades de bombeamento, reservatórios e válvulas que são monitoradas a distância e em tempo real,

garantindo ainda mais agilidade e segurança para todo o sistema de abastecimento de água da cidade”, disse o superintendente da Águas de Niterói, Alexandre Boaretto. A concessionária destacou que Niterói atua no combate a perdas de água por meio de ações como cadastro, micromedição, automação, combate a furtos de água, agilidade no reparo de vazamentos, substituição de rede, padronização das ligações, além de programas socioambientais. O diretor comercial da

Itron, empresa líder mundial de tecnologia e serviços, dedicada ao uso eficiente de energia e água, Sandro Moretti, as cidades podem minimizar o problema com o desperdício de água. Segundo ele, o estudo aponta que esse tipo problema pode levar a três tipos de perdas: ambiental, social e econômica. “Quando se perde água, existe um problema hídrico, pois é necessário tirar mais água da natureza para cobrir o desperdício, devido a pressão da rede, que quando dimi-

nui não leva água para quem mora mais distante, em periferia e a receita deixa de entrar na empresa. É onde se tem custo de funcionário, estrutura e produto químico para tornar a água potável, mas não se consegue receber pela água que distribuiu”, enfatizou Sandro Moretti. Para ele, os principais motivos para um índice tão alto de perdas de água são: vazamentos nas tubulações e conexões, erros de leitura de hidrômetros, hidrômetros desgastados e mal dimensio-

ANA PRORROGA USO DA ÁGUA O Governo Federal adotou mais uma medida para auxiliar no enfrentamento aos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. A Agência Nacional de Águas (ANA) prorrogou até 31 de dezembro de 2020 a vigência de 166 outorgas de setores produtivos que utilizam águas sob domínio da União e que perderiam a validade a partir de 20 de março. Serão beneficiadas indústrias, mineradoras, empresas de saneamento básico, irrigantes, entre outras atividades. A resolução foi publicada na edição do Diário Oficial da União de ontem.

QUARTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2020

Comerciantes estudam medidas para não perderem vendas do Dia da Mães Segundo Sindilojas, cerca de 30% das lojas podem fechar definitivamente se nada for feito Arquivo

RAQUEL MORAIS

Uma pesquisa divulgada pelo Sindicato dos Lojistas do Comércio de Niterói (Sindilojas Niterói) apontou que se o comércio da cidade não voltar a funcionar especificamente para as vendas do Dia das Mães, cerca de 30% das lojas vão fechar definitivamente. Para tentar minimizar os prejuízos, a entidade está solicitando a liberação das atividades comerciais, além de vagas extras de estacionamento. Esses locais para parada de veículos seriam um incremento de 40% nas vagas já atuais. A estimativa é que o a liberação de vagas extras ajude na atração de consumidores e que essa permissão seja mantida pelos próximos três meses. “O comércio está se preparando para voltar, mas precisará enfrentar a retração dos consumidores, muitos dos quais estão temerosos em andar de ônibus. As pessoas também estão com medo de usar aplicativos e optam por usarem o próprio transporte. E para isso precisamos de vagas. Algumas regiões da cida-

ESTIMATIVA é que o a liberação de vagas extras ajude na atração de consumidores

de perderam até 20% dos locais de estacionamento e precisamos retomar isso”, contou o presidente do Sindilojas, Charbel Tauil. Ruas como Avenida Amaral Peixoto, Visconde do Itaboraí e Barão do Amazonas,

todas no Centro, tiveram em alguns trechos esses cortes de estacionamento. “Em dezembro passado a Prefeitura fez um teste para conseguir fazer um rodízio nas paradas e o motorista só poderia estacionar por dois pe-

ríodos. Essa medida foi feita para evitar o estacionamento por todo o dia de pessoas que trabalhavam no Rio de Janeiro. Isso deu certo. Temos que rever isso. Não vamos abrir mão da retomada do comércio para o Dia das Mães e por

Fiscalização não reprime ambulantes, que trabalham normalmente Divulgação

RAQUEL MORAIS

A presença de vendedores ambulantes em alguns pontos da cidade, como em Icaraí, por exemplo, está gerando polêmica. Por um lado há quem defenda o trabalho, mesmo sendo proibido durante a pandemia do coronavírus, e por outro há quem peça igualdade na fiscalização de qualquer atividade comercial na cidade. O presidente do Sindilojas Niterói, Charbel Tauil, explica que é preciso um reforço na fiscalização dessas atividades. “Vendedores ambulantes também devem ser fiscalizados e não somente os comerciantes. Isso não é justo ainda mais sendo o vendedor ambulante não legalizado. As ações devem ser iguais para todos”, frisou. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói (CDL-Niterói), Luiz Vieira, compartilha da mesma ideia. “Eu acho que tem que ser igual. Não podemos deixar todo mundo abrir. Se o comércio não pode, ambulante formalizado não pode e o ilegal também não pode. O sacrifício é de todo mundo. A quarentena é para todos. A maior parte dos segmentos não está fun-

EM RUAS de Icaraí e do Centro muitos camelôs seguem atuando normalmente

cionando. A fiscalização hoje está sendo feita e temos que pedir maior fiscalização nesses pontos que estão aparentemente vulneráveis. Precisamos considerar que não queremos só abrir o comércio. Queremos proteger a saúde e a vida das pessoas. O comerciante não está pensando no lucro, está pensando na sobrevi-

vência”, ponderou. O coronel Paulo Henrique Azevedo de Moraes, secretário municipal de Ordem Pública (Seop) de Niterói, reforçou que os guardas municipais estão tomando esse cuidado na fiscalização. “A exemplo do que tem sido feito com os comerciantes.

Quando se chega a aplicar uma multa, é sinal que as diversas outras advertências não foram suficientes.Os nossos fiscais, diariamente, constatam inúmeras infrações e, invariavelmente, solicitam o fechamento e são atendidos. A população tem que ligar para o 153 para denunciar esse tipo de ação e estamos retirando as pessoas da rua quando acontece esse tipo de denúncia”, pontuou. O secretário ainda frisou que a norma vale para todas as atividades comerciais que estão abertas e não poderiam estar no período do isolamento social. Os lugares com maior ação irregular, e que constantemente estão sendo vistoriados são Icaraí, Fonseca e Largo da Batalha. O comerciante da área gráfica, André Sobrinho, disse que essa situação deve ser muito bem pensada. “Estamos em guerra. Tem gente fazendo vaquinha para sobreviver. Sou a favor de uma flexibilização do comércio para abertura gradual com respeito ao protocolo sanitário. O comércio não está aguentando essa situação e essa questão do ambulante é conflituosa. Não sou a favor do ambulante, mas entendo o lado dele”, ponderou.

Feira online é boa alternativa durante a pandemia Cerca de 50 pequenos empreendedores de Niterói e do Rio estão encontrando uma ótima alternativa para aquecer as vendas em tempos difíceis de pandemia de Covid19. Acostumados a expor e vender seus produtos em feiras e moda e gastronomia da cidade eles vão promover, entre os dias 1º e 3 de maio, com foco no Dia das Mães, aproveitando inclusive o Dia do Trabalhador, uma feira online de negócios O evento será feito através de lives no perfil da Retoke, no Instagram, em intervalos de 15 minutos, nos quais os expositores vão apresentar seus produtos,

com a divulgação de links para as vendas. Uma alternativa excelente em meio as determinações das autoridades de ações preventivas para evitar sair de casa. As entregas poderão ser feitas diretamente nas casas das mães dos clientes, caso haja esse interesse nesse momento de contatos físicos restritos. O frete é grátis para todos os produtos da feira. “Queremos que o nosso cliente viva essa experiência e possa presentear as mães levando toda essa energia e amor que estamos dedicando para esse projeto”, afirmou a idealizadora da feira, Marina Carneiro, sócia da

isso a preocupação com as vagas”, completou Tauil. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói (CDL-Niterói), Luiz Vieira, reforçou a importância da abertura gradual do comércio e do aumento das vagas para

estacionamento. “Mas precisamos considerar que não queremos só abrir o comércio. Queremos proteger a saúde e a vida das pessoas. O comerciante não está pensando no lucro, está pensando na sobrevivência. Existe uma proposta elaborada por várias representações comerciais da cidade e unificamos as propostas”, contou. PESQUISA FECOMÉRCIO De acordo com uma pesquisa divulgada pelo Instituto Fecomércio RJ (Ifec-RJ) os impactos do isolamento social imposto pela Covid-19 já chegaram no mercado de trabalho formal. De acordo com o levantamento, 16,1% dos empresários do setor já demitiram funcionários. Outros 19% ainda pretendem demitir. O valor mediano do número de funcionários demitidos é igual a dois. Em termos absolutos, são 335,5 mil pessoas que foram ou serão demitidas. Podendo saltar para 464 mil pessoas se adicionarmos os 128,5 mil empresários que trabalham no próprio negócio e também ficam sem trabalho se a empresa fechar.

Balsa afunda na Baía de Guanabara RAQUEL MORAIS

A Marinha do Brasil (MB) abriu Inquérito Administrativo para investigar a causa do naufrágio de uma balsa de apoio (Rio Star) que transportava ferro gusa na Baía de Guanabara. A embarcação afundou no fim da tarde da última segundafeira (27) e foi exigido do proprietário a colocação de boias de contenção no entorno do local do afundamento para evitar possíveis espalhamentos em caso de vazamento de óleo. O incidente aconteceu por volta das18h na Baía de Guanabara e a balsa estava transportando ferro gusa, uma forma impura do ferro, e estava sendo rebocada por um outro navio. Segundo informações do Movimento Baía Viva a balsa tem cerca de 1 mil litros de óleo de 3 pás mecânicas e um gerador de energia elétrica contendo óleo. Segundo nota a recomendação técnica feita por Sérgio Ricardo, ambientalista e fundador do Movimento, foi para mobilizar equipe de mergulhadores para averiguar as condições das máquinas submersas para evitar risco de vazamento de óleo, além de manter instaladas as barrei-

ras de contenção de óleo. A Marinha do Brasil (MB), por intermédio do Comando do 1º Distrito Naval (Com1ºDN), esclareceu que a Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (CPRJ) atua nas águas interiores e no litoral do Estado do Rio de Janeiro. As atribuições e competências da Autoridade Marítima brasileira se referem, exclusivamente, à segurança da navegação, à proteção da vida humana no mar e à prevenção à poluição ambiental proveniente de embarcações. Foi enviada, imediatamente, uma Equipe de Busca e Salvamento (SAR) ao local, a fim de prestar apoio e buscar mais informações sobre o ocorrido. Não houve feridos e também não há indícios de poluição, ou seja, não foi constatado nenhum vazamento até o momento. O proprietário foi notificado a promover a reflutuação da balsa e adotou medidas de proteção com a colocação de boias de contenção. Ressalta-se que a MB instaura o competente procedimento administrativo, nos termos da lei 9966/2000, para vazamento/lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas, em águas sob jurisdição nacional, provenientes de embarcação. Divulgação

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IDÉIA DOS EMPRESÁRIOS é continuar promovendo essas ações até o fim da quarentena

Retoke. Segundo Marina, a ideia é continuar promovendo essas ações online até o fim da quarentena, que por enquanto não tem data prevista. A Retoke, voltada para a democratização da moda, ar-

tes e empreendedorismo, nasceu há seis anos, ações realizadas no Rio, Niterói e Belo Horizonte. Em 2016 foi criada a primeira loja física para mostrar que pequenos empreendedores juntos podem se tornar muito mais fortes. Hoje a loja fica no Shopping Tijuca, na Zona Norte do Rio. Feira Online Retoke – Dias 1, 2 e 3 de maio, a partir das 10 horas; Onde: Instagram / @retoke.

EMBARCAÇÃO afundou no fim da tarde da última segunda-feira (27)