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PETROBRAS TEM LUCRO DE R$ 9 BI NO TERCEIRO TRIMESTRE

PAINEL

R$ 1,50 |

Arquivo/Pedro Conforte

CIDADES Divulgação

PÁGINAS 4 E 5

IGUABA GRANDE

POLÊMICA COM O TAMANHO DAS SAIAS NO FÓRUM

CONTA DE LUZ MAIS CARA

MAGÉ CÃES SÃO TREINADOS PARA SITUAÇÕES DE BUSCA E SALVAMENTO

Anel informou que bandeira tarifária será vermelha para novembro. O motivo seria a escassez de chuva para o mês. P.7

RIO BONITO SEGURANÇA EM ESCOLAS É TEMA DE ENCONTRO ENTRE AUTORIDADES

ARARUAMA PREFEITA É CONDENADA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Hospitais da região têm recorde de baleados

Levantamento do Sinmed mostra que unidades médicas estaduais de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí realizaram 560 atendimentos de janeiro a julho, uma média de dois baleados por dia. P.6 Marcello Almo

NEGLIGÊNCIA NO LIXÃO ITAÓCA

CHORUME CONTAMINA BAÍA DE GUANABARA PÁGINA 7

NOVA PRAÇA SERÁ INAUGURADA ESTA SEMANA EM ITACOATIARA PÁGINA 7

LINHA 3 SÓ SAIRÁ DO PAPEL DEPOIS DA CONCLUSÃO DA LINHA 4 DO METRÔ ECONOMIA DA REGIÃO PODE VOLTAR A SER AQUECIDA, DIZ SADIONEL PÁGINA 3

FIM DE SEMANA AGITADO

NITERÓI TEM PROGRAMAÇÃO ESPECIAL DE ESPORTE

Divulgação

PÁGINA 7

FECHAMENTO 22:30 - ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

CONVOCAÇÃO

SELEÇÃO NÃO TERÁ NEYMAR NEM JOGADORES DO FLAMENGO

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 26, 27 E 28 DE OUTUBRO DE 2019

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26 Diretoria Diretoria: Jourdan Amóra Eva de Lourdes Santana Amóra Gustavo Santana Amóra Editor: Gabriel Felice

www.atribunarj.com.br

ADJORI-RJ

Endereço Endereço: Rua Professor Heitor Carrilho, 350F, Centro, Niterói - RJ - Cep: 24.030-230

EDITORIAL A DECANT ADA QUALIDADE DECANTADA DE VIDA (LXXVII) A Tribuna representa a história da imprensa nacional, pois a sua modeta oficina gráfica se expandia em 1974 dava um salto, sendo um dos primeiros jronais do Brasil a adotar o sistena”off-set”, com uma rotativa – e não mais impressora plana- importada dos EUA, através do setor gráfico da antiga “Mesbla”, dirigido Por Bastos Tigre. Encerrava-se , no começo de em 1975,a histórica fase da produção tipográfica, ainda adotada paté pelos grandes diários de capitais. Os clichês repetitivos e títulos em “letras de caixas” ( tipos soltos), foram substituidos pelo inovador sistema de fotolito,com textose imagens transferidos para chapas, diretamente para a rotativa,complementos também instalados ainda na sede localizada na rua Barão do Amazonas, 31, adquirida em 1968, desocupando-se um sobrado alugado na rua Visconde do Rio Branco 561 . Para a mudança foram ministrados cursos de qualificação profissional Mas novas mudanças teriam de ocorrer, exigindo qualificação, como a substituição das linotipos por máquinas de composição eletrônica, denominadas “composers eletrônicas” e, depois, pelos computadores. Mas também ocorria a mudança no comando da empresa que necessitava de renovação, com o ingresso dos filhos do casal de diretores, Eva e Jourdan Amóra e da diretora gerente, Maria Madalena Amóra Tanure. Coincidentemente, Gustavo nasceu no dia 20 de novembro de 1973, data que marcava o oitsavo ano da criação da Editora Esquema Ltda” e Luis Jourdan, nasceu em dois de agosto de 1975, exatamente 10 anos após a data em que a equipe liderada pelo seu pai, assumiu a direção do jornal. Fernando Amóra Tanure integrou-se à equipe do sacrificio pelo bem comum, destacando-se como repórter-fotográfico, missão da qual se afastou por problemas de visão ocular. Umjornalismo sério e independente se faz com sacerdócio, que impõe sacritificios pessoais e familiares em nome do ideal de bem servir. (Continua )

Assinatura: assinaturaatribuna@gmail.com Trimestral ................................................................... R$

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Capes prorroga inscrições para projetos no Canadá e bolsas nos EUA Divulgação

ALUNOS têm até o dia 26 de novembro para fazer a inscrição

Interessados em realizar projetos de pesquisas com o Canadá ou em bolsas de doutorado nos Estados Unidos, na área de Ciências Biomédicas, ganharam mais tempo se inscreverem. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível Superior (Capes) prorrogou o prazo de dois editais firmados por cooperação internacional com os países. Canadá - A seleção de projetos conjuntos de pesquisa, em todas as áreas de conhecimento, entre o Brasil e o Canadá vai receber inscrições até o dia 26 de novembro. A cooperação foi firmada entre a Capes e o Global Affairs Canada (antigo DFATD). O prazo inicial era até 13 de novembro.

O programa vai selecionar 10 projetos de doutorado-sanduíche no Canadá. Cada projeto vai receber até R$ R$ 229,9 mil por ano. Serão R$ 70,3 mil para custeio de missões de trabalho, R$ 10 mil para os recursos de manutenção de projeto e R$ R$ 149,6 mil para bolsas. O apoio financeiro será repassado aos pesquisadores ao longo do período dos trabalhos. Com intercâmbio científico na modalidade acadêmica, a Capes tem o objetivo de estimular a pesquisa e a formação de recursos humanos de alto nível com trabalhos entre instituições de ensino superior brasileiras e canadenses. Yale - Já o programa firmado pela

Capes com Yale, nos Estados Unidos, ficará com inscrições abertas até o dia 15 de dezembro. A mudança no prazo prorrogou todo o cronograma da iniciativa: a divulgação do resultado final ocorrerá até o fim de março de 2020. As 10 vagas de doutorado na universidade têm duração de até seis anos. Para participar do processo seletivo, é preciso estar matriculado no programa de pós-graduação da instituição principal ou associada brasileira participante do projeto, retornar ao Brasil no mínimo seis meses antes da defesa da tese e comprovar o nível de proficiência em língua estrangeira que está especificado no edital.

CÉLIO JUNGER VIDAURRE

FIDALGUIA OU NEPOTISMO Essa história de filhos bem sucedidos na politica brasileira não é de agora, vem desde a Monarquia. A vida vitoriosa de Joaquim Nabuco teve origem no seu avô que foi ministro de D. Pedro I e seu pai também foi ministro de D. Pedro II e, ambos, eram abolicionistas históricos. Com isso, para se tornar amigo pessoal de Ruy Barbosa foi muito fácil, até porque, os dois eram colegas da Faculdade de Direito de Olinda e, como sabem, Ruy participou ativamente da Proclamação da República e mandou em tudo no Brasil de 1889 a 1914, quando apoiou e elegeu o integrante de seu escritório Wenceslau Braz, Presidente do Brasil, mas, logo depois, o traiu. De Norte a Sul do país a história é sempre a mesma, no Pará Jader Barbalho conseguiu, mesmo desmoralizado, fazer o filho governador do Estado. No Rio Grande

do Norte Aluisio Alves fez o mesmo com o filho, mas, Eduardo Alves foi pego pela Lava-Jato e passou algum tempo preso. Na Bahia, Antonio Carlos Magalhães perdeu o filho que foi presidente da Câmara, todavia, ACM Neto está fazendo sucesso como Prefeito de Salvador. Tancredo Neves deixou um legado político importante e seu neto Aécio Neves aproveitou e chegou ao governo de Minas e quase foi Presidente da República. José Sarney não deixou por menos, fez a filha Roseane governadora três vezes no Maranhão, Zequinha foi deputado e Ministro do Meio Ambiente e o filho mais novo, Fernando, sempre foi diretor da CBF, porém, anda envolvido com a Polícia Federal por crimes de lavagem de dinheiro. Os filhos de Garotinho, dois, são deputados federais. Mas, antes, o cara elegeu sua mulher Rosinha go-

vernadora do RJ e Prefeita de Campos por 8 anos. Já em Niterói, o exgovernador Roberto Silveira, falecido em 1961, mesmo assim, em 1962, elegeu seu irmão Badger Silveira governador do Estado. Roberto Silveira deixou uma marca tão importante na mente do niteroiense que em 1988, seu filho, Jorge Roberto Silveira ganhou fácil para prefeito da cidade, mesmo não tendo apresentado nada de positivo nos 10 anos que foi deputado estadual. Há muitos outros casos de filhos que não deram para nada em outros setores, viram que na política estavam os seus futuros emergentes. Tinham os caminhos já traçados pelos pais. Até nas pequenas cidades brasileiras isso ocorre sistematicamente. Aliás, o único político brasileiro que se tem conhecimento que não conseguiu encaixar o filho em cargo público executivo foi esse atual pre-

feito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. Vai ser ruim de política assim lá na Cochinchina. É bem provável que nem o pessoal da Igreja Universal deseja votar nesse filho do Prefeito, depois que viram o pai como administrador da cidade. Agora, com um presidente da República em dose cavalar é a primeira vez que convivemos. São três filhos que são parlamentares, que mostram suas garras e até suas armas. Derrubam ministros, trocam lideranças partidárias, enfim, fazem misérias com o apoio irrestrito do pai. Não se sabe até onde isso vai chegar. O que já sabemos é que um tentou ser embaixador nos Estados Unidos e já tinha deputado de Bolsonaro torcendo para o presidente colocar além de Eduardo, levar o Flávio para a Embaixada da China e Carlos para o Japão, pelo menos por três anos. Já pensaram

no alívio que seria! Nada disso funcionará mais, Eduardo foi convencido a desistir dessa ideia. Essas histórias de filhos privilegiados de políticos brasileiros não é nada diferente das histórias vividas por genros que se notabilizaram em importantes posições de comando. De Conde d'EU na Monarquia, marido da Princesa Izabel que viveu por 25 anos, de 1864 a 1889, no Palácio Imperial de Petrópolis como autêntico fidalgo, passando por Afonso Arinos Mello Franco, Amaral Peixoto, Moreira Franco, Eduardo Galil e outros, que tiveram a mesma vida de nobreza, os genros tinham ainda outras oportunidades, suas mulheres eram herdeiras de pais que comandaram setores relevantes no país e, através disso, tinham esse lado construído com sobra para os filhos terem as mesmas bizarrias no futuro.

As Capitanias Hereditárias ainda existem no Brasil!

Célio Junger Vidaurre é advogado e cronista político. Publica seus artigos em 11 jornais diários e 16 semanários

PATRÍCIA TAVARES

SEJA UMA PESSOA QUE FFAZ AZ A DIFERENÇA NA VIDA DE ALGUÉM É importante sabermos ouvir críticas construtivas, pois existe a necessidade de identificarmos o que é uma crítica construtiva e diferenciá-la de uma crítica totalmente destrutiva. Quando alguém fala algo construtivo, diz para produzir um melhor resultado, para contribuir. A crítica destrutiva será apenas falar por falar, um processo de reclamação, de palavras negativas, e também tem o objetivo de desestimular, desencorajar, julgar

e criticar uma pessoa. Importante conseguirmos identificar e diferenciar os dois tipos de críticas para não cairmos em ciladas de pessoas negativas, que vivem julgado os outros, reclamando. Estas pessoas são juízes da vida alheia, não se transformam, não analisam suas próprias vidas para evoluírem, mas são extremamente julgadoras do comportamento dos outros, sempre prontas a condenar. Quando conseguimos distinguir

podemos nos afastar de tais pessoas que não acrescentam em nossas vidas, ao contrário, só nos roubam energias, disposição, ânimo de seguirmos em frente nos nossos objetivos. Conseguimos prestar mais atenção em quem já consegue ser luz e que, com energia bonita, contribui com sua observação para enaltecer a vida dos outros. Enxergarmos melhor e selecionamos os espinhos que só causam a dor das flores e vaga-lumes que

nos ajudam trazendo maior leveza e são essenciais na vida. Muitas vezes somos sugados por energias negativas dos outros, por não estarmos suficientemente atentos, entrando em furacões que não são nossos. No azedume de pessoas que estão vivendo mal consigo e contaminam ao redor. Quando queremos contribuir na vida de alguém, temos atitudes e palavras que realmente levam esperança a pessoa, confiança em si mesma, palavras que

“As palavras têm a leveza do vento e a força da tempestade.” (Victor Hugo)

instagram: patricia.tavaresm

ajudam a melhorar suas metas e objetivos. Existe acréscimo. Utilizamos palavras de encorajamento, estímulo, de força, elas contribuem muito, produzem efeitos incríveis na vida das pessoas que estão passando por momentos difíceis. Seja uma pessoa que faça uma linda diferença na vida de alguém. O universo agradece e eu também. Use sua palavra com cuidado, utilize-a como um farol. Obrigada, obrigada, obrigada.

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 26, 27 E 28 DE OUTUBRO DE 2019

PAINEL

painel@atribunarj.com.br

PETROBRAS TEM LUCRO DE R$ 9 BILHÕES NO TERCEIRO TRIMESTRE A Petrobras informou que teve lucro líquido de R$ 9 bilhões no terceiro trimestre deste ano. O resultado representou um aumento de 36% na comparação com o mesmo período de 2018. Em relação ao segundo trimestre deste ano, quando a estatal teve lucro de R$ 18,9 bilhões, os números do terceiro trimestre representaram queda de 51%. Segundo a Petrobras, o resultado foi puxado pelo aumento da produção de óleo e gás. No terceiro trimestre, a produção média de petróleo e líquido de gás natural (LGN) da Petrobras no Brasil cresceu 16,9% em relação ao mesmo período de 2018, para 2,264 milhões de barris por dia (bpd), em meio ao desenvolvimento da extração em novas plataformas, especialmente no pré-sal. A empresa informou ainda que o "ganho de capital com a venda da BR Distribuidora" também ajudou a puxar o resultado. A Petrobras anunciou em julho a venda do controle da BR por R$ 9,6 bilhões. No terceiro trimestre, a receita de vendas da Petrobras foi de R$ 77 bilhões - o que representa uma queda de 13,5% na comparação com o mesmo período de 2018 e alta de 6,2% em relação ao trimestre anterior. O período foi marcado por queda nos ganhos com a venda de gasolina no Brasil. Segundo a empresa, isso aconteceu por causa dos da queda de preços, resultado da menor diferença entre o valor do óleo cru e dos produtos derivados, "apesar dos maiores volumes". "Em termos da composição da receita de vendas, o diesel continua sendo o produto mais relevante, representando 51% das receitas com vendas de derivados no mercado interno, um aumento de 2,6% com relação ao trimestre anterior, seguido da gasolina, com 20% das vendas, uma queda de 8,7% com relação ao trimestre anterior", disse a empresa em comunicado.

DIA DO MAR

Quinze jovens da Associação Pestalozzi de Niterói participaram nesta sexta feira, (25), do Projeto Dia do Mar, promovido pela Associação de Windsurf de Niterói com o apoio de voluntários e de funcionários do Parque Estadual da Serra da Tiririca Peset). O evento, aconteceu no canto esquerdo da Praia de Camboinhas, sede do Núcleo Náutico do Peset.“Durante toda manhã, os jovens da escola especial da Pestalozzi participaram de palestras sobre ecossistema costeiro e segurança no mar, além de atividades com pranchas de stand up e equipamentos de vela. "É uma oportunidade única para esses jovens que geralmente tem dificuldades não só financeiras, mas também de locomoção para participar de atividades como essa"afirma o professor José Raymundo Martins Romeo, presidente da Pestalozzi.

SONHO DO GOVERNADOR

CIDADE INTELIGENTE

Com a temática “Cidade inteligente para todos”, será realizado em Niterói, nos dias 30 e 31 deste mês, o V Simpósio Cidades Inteligentes, organizado pela Subsecretaria de Ciência e Tecnologia. O evento ocorrerá no auditório da Fundação Oscar Niemeyer, bem como na cúpula, na R. Jornalista RogérioCoelho Neto, s/n - Centro, Niterói, das 8h às 18h.

MEDALHA FELISBERTO DE CARVALHO

OAB NITERÓI ABORDA REDES SOCIAIS

Quem estava às margens da RJ104, no Colubandê, durante lançamento do governador Wilson Witzel (PSC) do projeto de recuperação da malha viária de São Gonçalo, ficou se perguntando sobre a presença dos vereadores. No local só haviam dois: Jorge Mariola (Podemos) (que viu o movimento e parou) e Jalmir jr. (PRTB). Entre os deputados também só apareceu o Capitão Nelson (Avante). É que a base de 22 vereadores do prefeito José Luis Nanci (Cidadania) na Câmara dos Vereadores pretende estar reunida com o Wilson Witzel para, segundo informações, “fazer um fechamento do tamanho do sonho do governador para a cidade avançar”.

DENTISTAS EM ALTA EM RB

A Prefeitura de Rio Bonito homenageou os dentistas que atuam nas unidades de saúde do município, em evento do Dia Nacional da Saúde Bucal e o Dia do Cirurgião Dentista, comemorados nesta sexta-feira, (25) na cidade. A homenagem, foi no Centro Odontológico (CORB), na Mangueirinha e contou com a presença de vários profissionais de saúde. A secretária de Saúde explicou que, com a inauguração dos novos postos de saúde que foram construídos nos bairros Ipê, Viçosa, Parque Indiano, Cajueiro e Boa Esperança, vai ampliar a cobertura do atendimento médico e odontológico das Unidades de Estratégica de Saúde da Família (ESF).

ENFRENTAMENTO AO BULLYING

O vereador Bruno Lessa (PSDB) entregou a Medalha Felisberto de ao juiz Alexandre Chini. A ocasião, contou a participação da família do geado. Na foto também está o filho do juiz, Renato. Alexandre Chini mente, juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho de Justiça (CNJ).

Carvalho homenaé, atualNacional

A Prefeitura de Itaboraí, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Sectur) realizará no próximo dia 1º de novembro (sexta-feira), das 8h às 12h, na quadra da Praça Marechal Floriano Peixoto, no Centro, uma celebração do Dia Municipal de Enfrentamento ao Bullying. O intuito é conscientizar a população em geral a respeito da temática e esclarecer sobre os aspectos éticos e legais que envolvem o Bullying.

Redes sociais, início de carreira e inteligência emocional”, será abordada na próxima quinta-feira (31), às 18h, pela Comissão OAB Jovem da Subseção Niterói, presidida por Fernanda Lopes. O evento será realizado no auditório da entidade, e contará com diversos expositores, além da convidada Thais Fontes, pós-graduanda em Direito Processual Civil pela Uerj, advogada cível, especialista em Direito do Consumidor, Família, Registros Públicos e Imobiliário, vice-presidente da Comissão OAB/ RJ Jovem.

MORTALIDADE MATERNA A Fundação Municipal de Saúde (FMS), por meio da Maternidade Municipal Alzira Reis Vieira Ferreira (MMAR), promoveu na manhã desta sexta-feira (25), no Solar do Jambeiro, no Ingá, o primeiro Seminário “Experiência de Construção na Atenção Interprofissional ao Parto e Nascimento e Combate à Mortalidade Materna” da Região Metropolitana II do Estado do Rio de Janeiro. O evento reuniu cerca de 50 pessoas, entre profissionais de saúde e professores, interessadas no tema.

HOJE NA HISTÓRIA - 26/10 1880- Morre na capital de São Paulo, José Bonifácio de Andrada e Silva (o 2º) neto do Patriarca da Independência. 1915- Naufraga na Baia de Guanabara a barca “Sétima”, que transportava a banda do Colégio Salesianos. 1917- Decreto reconhece e proclama o estado de guerra instalado pela Alemanha, em face do torpedeamento de cinco navios mercantes brasileiros. 1935- Começa a circular o periódico “Carioca”. 1955- Deposto o imperador do Viet- nam, Bao Daí. 1964- O prefeito-médico Silvio de Lemos Picanço é forçado a oficializar a sua renúncia ao cargo, assumindo o vice, Dalmo Oberlaender. 1976- Morre o pintor Di Cavalcanti. 1993- Morre o comediante Tião Macalé.

DÓLAR R$ 4,008 / -0,9%

ENTREVISTA DR. SANDINOEL , prefeito (PMB) e presidente do Conleste

Redenção econômica do Leste Fluminense pode estar próxima Usina termelétrica poderá ser construída em qualquer município da região Pedro Conforte

WELLINGTON SERRANO

Com a confirmação da construção de uma termelétrica no Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), um investimento de R$ 814,5 milhões da Petrobras que irá beneficiar a região que compreende os municípios fluminenses de Itaboraí, São Gonçalo e Cachoeiras de Macacu e a sinalização do senador Flávio Bolsonaro (PSL), na China, que a petroleira China National Petroleum Corporation (CNPC) tem muito interesse em refazer o Polo Petroquimico do Rio de Janeiro, o presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense (Conleste), o prefeito Dr. Sadinoel (PMB), disse que esses investimentos serão a redenção da região. Ao ser perguntado onde será a construção da termelétrica Dr. Sadinoel disse que ela ainda não tem local definido. “Não sabemos se será em Itaboraí, São Gonçalo, Maricá, Niterói ou em qualquer cidade do Conleste. O que sabemos é que será uma empresa noroeguesa”, declarou o presidente o consórcio. Segundo Dr. Sadinoel, junto com a construção da termelétrica também acontecerá a construção do porto de Maricá. “O

“Os municípios não produtores estão cansados de ficar com o pires na mão” DR. SADINOEL

porto maricaense já tem investimento do grupo China Communications Construction Company Ltd. (CCCC) que vai gerar 14 mil empregos diretos”, revelou. JULGAMENTO STF Sobre o julgamento no dia 20 de novembro, que determinará a constitucionalidade da Lei 12.734/12 (Lei de Partilha), que

preveem novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, Dr. Sadinoel acredita que, através do indicativo da decisão do estado do Espirito Santo, a votação poderá ser favorável ao Rio de Janeiro. “Se não for favorável o Rio de Janeiro fecha as portas”, lamentou. O caso para o presidente do Conleste é, independente se ha-

ver ou não a divisão dos municípios produtores, Itaboraí e São Gonçalo, que posseum mar próximo, não podem ficar sem os royalties. “Isso é uma grande injustiça. Não estou querendo massacrar nem Maricá, nem Niterói, mas a primeira vai receber ano que vem R$ 1,9 bilhões e a segunda R$ 1,4 bilhões e Itaboraí vai receber R$ 24 mi-

lhões. Também não dá para comparar São Gonçalo que tem hoje tem uma receita de R$ 1,2 bilhões para um milhão e meio de habitantes, não tem como fazer investimento, posso falar isso por Itaboraí, mas creio que essa fase vai passar, vamos dar a volta por cima”, concluiu. Procurada, a Prefeitura de Maricá não confirmou esse valor para o próximo ano e disse que quem define esses valores não é a Prefeitura, mas a Agência Nacional do Petróleo (ANP), com base na produção. O município informou que independente do valor, o volume do repasse continuará sendo tratado com responsabilidade e planejamento e informou quanto à aplicação, há inúmeros projetos em andamento nos quais os recursos do royalties são aplicados, como: a construção de captação a fio d´ água e adutora de 22 km em Tanguá para abastecimento da cidade com capacidade de 100 litros por segundo. Construção de duas Estações de Tratamento de Esgotos e de um cinturão de galerias para a captação em tempo seco nas lagoas da cidade. A ampliação do programa Passaporte Universitário, que atualmente beneficia 2.771 estudantes moradores da cidade com bolsas integrais em gradu-

ação universitária, o programa Mumbuca Futuro, que atende a jovens, a expansão da rede de cabos de fibra ótica, que interliga a maior parte dos equipamentos públicos da cidade com internet de banda larga, o sistema Cerco Inteligente com aumento da quantidade de câmeras ligadas a softwares de reconhecimento, a pavimentação de 250 km de vias na cidade, com instalação de galerias de drenagem, a implantação ou revitalização de praças e áreas de convivência e a implantação do Parque Tecnológico de Maricá, foram outros projetos sustentados através dos royalties informados pela Prefeitura de Maricá, além do Fundo Soberano de Maricá (FSM), que hoje está com R$ 130 milhões de saldo. A Prefeitura de Niterói informou que, de acordo com a previsão feita pela Agência Nacional do Petróleo, o município deve receber R$ 1,25 bilhão em recursos provenientes de royalties e participações especiais em 2019. “Segundo a estimativa da ANP, ainda devem entrar, até o fim do ano, R$ 335 milhões nos cofres do município. Os recursos serão aplicados de acordo com os parâmetros definidos pela Lei Orçamentária Anual de 2019”, disse no texto da nota.

Proposta de reforma tributária deve sair em novembro, diz governo O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse na última semana que o governo deve enviar a primeira parte do projeto de reforma tributária para o Congresso nos dias 9 ou 10 de novembro. Segundo ele, nes-

sa primeira etapa será tratada a simplificação do PIS/Cofins. “O governo deve mandar, provavelmente dia 9 ou 10 de novembro, um projeto que vai mostrar com o que é que o governo pretende inicialmente se debruçar em relação à questão tribu-

tária. O que está acertado hoje é o PIS/Cofins, a consolidação e a simplificação desses dois impostos que são importantes para o país”, disse ele a jornalistas. O secretário, no entanto, não deu mais detalhes sobre o projeto. Ele disse que a desoneração da fo-

lha de pagamento não deverá estar nessa primeira etapa. Marinho disse que os cálculos feitos pelo governo, que consideram a economia em dez anos com a aprovação da reforma da Previdência, são certificados por organismos interna-

cionais e convalidados pelos principais países do mundo. Com isso, o secretário contestou a informação dada hoje pela Instituição Fiscal Independente (IFI) de que a economia com a reforma em dez anos seria da casa de R$ 630 bilhões, valor

menor do que os cálculos do governo, de R$ 800 bilhões. Ele reiterou os números dados pelo governo e disse que os microdados do governo que serviram de base para o cálculo são abertos e que a metodologia é certificada.

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 26, 27 E 28 DE OUTUBRO DE 2019

PELO ESTADO

CIDADES OBRAS EM RODOVIA PRETENDE DOBRAR NÚMERO DE TURISTAS NO INTERIOR

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INCÊNDIO EM IGREJA DE MARICÁ Divulgação

MEDIÇÃO DE SAIAS OAB-RJ DENUNCIA À CORREGEDORIA DO TJ JUÍZA DE IGUABA QUE MEDIA SAIA DE ADVOGADA

O prefeito de Cabo Frio, Adriano Moreno, esteve na última quinta-feira com o governador Wilson Witzel e o vice-governador, Cláudio Castro, durante a visita às obras de duplicação, pavimentação, drenagem e sinalização da RJ-106. A obra será realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e irá compreender um trecho de 17,15 quilômetros, partindo do viaduto de São Pedro da Aldeia até a Fazenda Campos Novos, em Tamoios. De acordo com o DER, o prazo de conclusão é fevereiro de 2021. A revitalização da rodovia contempla serviços de duplicação das vias, pavimentação, drenagem e sinalização. A primeira fase da obra será realizada em um trecho de 10 quilômetros, do Km 125 ao Km 115. Para o governador, a obra de duplicação da RJ-106 faz parte do planejamento para desenvolver o turismo no interior do Estado. “É uma obra muito importante pois faz parte do projeto de ampliação do turismo no interior do Estado. A Região dos Lagos recebe cerca de 1 milhão de turistas e nosso objetivo é dobrar esse número em todo o interior,

melhorando a principal via de acesso. Estamos investindo 40 milhões de reais para durar 15 anos, com drenagem e com asfaltamento de qualidade. E o mais importante, a população pode ficar tranquila pois não haverá pedágio”, enfatiza o Witzel. Dr. Adriano, ressaltou ainda que o projeto complementar entregue pela prefeitura ao DER conta com ampliação dos serviços que vão além da duplicação da rodovia. “No projeto complementar as melhorias na RJ-106 contam ainda com iluminação, rotatória, passarela e recuos. Isso faz parte do Plano de Mobilidade Urbana de Cabo Frio e conta com a chancela do Governo do Estado. O objetivo é diminuir cada vez mais o índice de acidentes”, destacou o prefeito. ATENÇÃO ÀS OBRAS Durante o período de obras, os motoristas devem ficar atentos ao trânsito, a fim de minimizar os transtornos causados pelos serviços. Em alguns trechos, o tráfego ficará em meia pista, com adoção do “Sistema Pare e Siga”. As intervenções são realizadas sempre em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.

o município de Iguaba Grande a medida da decência e do bom senso, na hora de avaliar a vestimenta de uma mulher, que vai ao fórum trabalhar está sendo feito pela juíza diretora do Fórum de Iguaba Grande, Maíra Valéria Veiga de Oliveira. Ela vem impedindo a entrada da advogada cuja roupa esteja mais de cinco centímetros acima do joelho, critério que não encontra qualquer respaldo legal. Para fazer valer o padrão arbitrário que instituiu, a magistrada afixou um aviso com uma foto de referência à entrada do tribunal e autorizou seguranças a medirem as roupas das advogadas com régua. Nesta quarta-feira, a OAB-RJ, por meio da Comissão de Prerrogativas, protocolou uma representação disciplinar na Corregedoria do Tribunal de Justiça contra a magistrada. No documento, a Ordem sustenta que a magistrada, ao descumprir deliberadamente a regra do Artigo 6º da Lei Federal 8906/94, falta com seu

“dever funcional de cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício na forma do Artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura”. O ato se dá após tentativas frustradas de diálogo da Seccional com a juíza. No ano passado, a presidente da OAB/Iguaba Grande, Margoth Cardoso, e toda a sua diretoria reuniram-se com Oliveira para tentar sustar o tratamento indigno dispensado às advogadas. Apresentaram as diversas queixas de colegas que se sentiram humilhadas, como a estagiária que precisou ter

seu casaco costurado à barra de sua saia para conseguir transitar no fórum e a colega que precisou curvar os joelhos para cobrir os joelhos e passar na portaria, por exemplo. Mas a juíza manteve-se irredutível. No início de outubro, a Diretoria de Mulheres elegeu a comarca para realizar a primeira edição da Blitz da Diretoria de Mulheres, que verifica o cumprimento das prerrogativas da advogada nos fóruns do estado. Com vestidos acima dos joelhos, a diretora de Mulheres, Marisa Gaudio; a vice-diretora de Mulheres, Valéria Pinheiro; a presidente da Subseção de Iguaba, Margoth

Cardoso; a vice-presidente da OAB Mulher, Rebeca Servaes; e a coordenadora de Prerrogativas da Mulher Advogada, Fernanda Mata, foram ao Fórum de Iguaba sem avisar para testar a recepção. Servaes foi barrada e o grupo exigiu falar com a direção. A juíza as abordou com rispidez, acompanhada por policiais, e, ao defender sua posição, chamou as advogadas que frequentam o fórum de “piriguetes”. Mas comprometeu-se a refletir sobre o assunto e consultar o Tribunal de Justiça sobre a viabilidade de ela revogar a regra. Prometeu comunicar à Ordem. A resposta nunca veio. “Muitas advogadas têm medo de denunciar, pois precisam fazer uma confusão para conseguir entrar e quem fará a audiência delas é a própria juíza”, afirma Gaudio. “De acordo com a lógica da magistrada, quando uma mulher usa vestido curto, tira o foco dos homens das audiências. As mulheres, então, teriam que se vestir com roupas adequadas, caso contrário seria falta de compostura”. Para a presidente da OAB/Iguaba, "essa determinação soa como machista e espanta que venha de uma mulher”. “A responsabilidade pelo que os funcionários fazem com as advogadas é da juíza”, diz Margoth. “O que está acontecendo com as colegas no Fórum de Iguaba Grande é um verdadeiro absurdo. Quem desconhece a determinação é barrada e perde audiência, prejudicando seu cliente”, ressalta Fernanda Mata. Para a presidente da comissão da mulher da OAB/Niterói, "Essa determinação soa como machista e espanta que venha de uma mulher”. “A responsabilidade pelo que os funcionários fazem com as advogadas é da juíza”, diz Helga Mansur. “O que está acontecendo com as colegas no Fórum de Iguaba Grande é um verdadeiro absurdo. Quem desconhece a determinação é barrada e perde audiência, prejudicando seu cliente”, ressaltou outra advogada Kelly Cristina.

Um incêndio atingiu a Igreja de Nossa Senhora das Graças, em Ponta Negra, em Maricá, nessa semana. O fogo começou no altar onde são colocadas as velas junto à imagem de Nossa Senhora Aparecida e ninguém ficou ferido. O incidente se iniciou por volta das 17h20min, com poucas pessoas no interior da igreja, que fica aberta durante todo o dia. Várias pessoas ingressam na paróquia, fazem preces, tiram fotos e colocam velas no queimador junto à imagem da santa, do lado esquerdo, logo na entrada.

EXPLOSÃO EM CABO FRIO

Depois da explosão de mais um botijão de gás na Praia do Forte, em Cabo Frio, o procurador Leandro Mitidieri, do Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia, chamou às falas a prefeitura da cidade. Ele lembrou que nada foi feito para resolver a questão na maior cidade da Região dos Lagos, embora uma lei municipal e um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPF proíbam o uso dos artefatos por ambulantes. Nas praias do Forte, das Conchas e do

Brincadeira séria em Magé SEIS FILHOTES DE LABRADOR SEGUEM ROTINA INTENSA DETREINAMENTO PARA ATUAR EM SITUAÇÕES DE DESASTRE E EM BUSCA DE PESSOAS PERDIDAS EM MATAS E FLORESTAS

AUTORIDADES DE SÃO PEDRO PRESTIGIAM TROCA DE COMANDO NO 18º GBM

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Peró, eles usam botijões de gás até para produzir quentinhas que são vendidas aos banhistas, prática que sequer é fiscalizada pela Vigilância Sanitária. Mitidieri também pediu informações sobre as ações que serão tomadas pela prefeitura antes de a Praia do Peró receber, no dia 13 de novembro, a Bandeira Azul, um selo internacional de qualidade. A preocupação maior do procurador é com o destino do lixo.

INVESTIMENTO RECONHECIDO Divulgação

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A Rodovia dos Lagos (RJ-124) foi destaque na avaliação da 23º Pesquisa CNT de Rodovias 2019, divulgada nesta quarta-feira (23) pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). A via administrada pela CCR ViaLagos foi a única, dentre todas as rodovias que cortam o Estado do Rio de Janeiro, com o status “ótimo” em todos os quesitos avaliados: Estado Geral, Pavimento, Sinalização e Geometria.

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GREVE EM ARARUAMA

Servidores públicos de Araruama, saíram, esta semana, às ruas da cidade, depois de assembleia realizada na sede do Sindicato dos Servidores Municipais de Araruama. Eles reivindicam reajuste para todas categorias, cartão alimentação, piso dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, busca da retomada do plano de cargos e salários da Educação, entre outras pautas que já haviam sido levadas para o Executivo municipal . Eles alegam que muitas reinvindicações não foram atendidas. Nesse período a prefeitura ajustou o piso salarial dos professores, que há muitos anos ganhavam muito abaixo do piso nacional e concedeu o cartão alimentação a categoria e aos diretores e vice diretores. Nesta semana a administração estendeu o cartão alimentação aos orientadores educacionais pedagógicos e supervisores escolares.

A secretária e o subsecretário de Segurança e Ordem Pública, Leila Neves e Jorge Ribeiro, respectivamente; o secretário adjunto de Esportes e Lazer, Thiago Costa, e o coordenador geral de Defesa Civil de São Pedro da Aldeia, Marcus Dothavio, participaram nesta quinta-feira (24) da solenidade de passagem do cargo de Comandante do 18º Grupamento de Bombeiro Militar (GBM), no município de Cabo Frio. Na ocasião, o Tenente-coronel BM José Carlos Fernandes Torres assumiu o ofício, que antes era desempenhado pelo Tenente-coronel BM André Luiz Siqueira do Carmo. A secretária Leila Neves parabenizou o Tenente-coronel André Siqueira pelos serviços prestados. “O novo Comandante do GBM já atuou aqui em São Pedro da Aldeia, comandando o Destacamento, e é uma pessoa com quem a gente já tinha uma parceria muito boa. A expectativa é que essa parceria cresça ainda mais”, completou. “O Comandante Torres é uma pessoa acessível, próximo à comunidade e de nós, agentes do governo, que está sempre debatendo e resolvendo questões relacionadas aos eventos da cidade. É um profissional que tem total competência e responsabilidade para exercer a função”, comentou o secretário adjunto de Esportes e Lazer, Thiago Costa. O 18º GBM é responsável pelo Destacamento 1/18, de São Pedro da Aldeia; Destacamento 2/18, de Armação dos Búzios; e pelo Posto Avançado de Bombeiro Militar (PABM) de Arraial do Cabo. O coordenador da Defesa Civil, Marcus Dothavio, também falou sobre o momento. “O Tenente-coronel Torres, que está assumindo, tem grande carinho por São Pedro da Aldeia e é um parceiro nosso da Defesa Civil. Vamos promover projetos em parceria, como Botinho, Defesinha, cursos, simpósios e seminários em conjunto para estarmos sempre capacitando não só o nosso efetivo, mas também a população”, destacou.

ITABORAÍ TERÁ SEMANA MUSICAL Novembro já começa com uma programação especial da Prefeitura de Itaboraí, por meio de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil e a de Educação, Cultura e Turismo (Sectur), para quem gosta de música. A Banda da Guarda Municipal vai realizar um a Semana Musical, que faz parte do Circuito Histórico de Itaboraí. A ser realizada dos dias 4 a 8 de novembro, a Semana Musical vai contar com apresentações em diferentes locais do Centro de Itaboraí. Passando pelo Salão Nobre da Prefeitura, a Casa Heloísa Alberto Torres, a Igreja São João Batista, entre outros. No dia 4 haverá apresentação do Quarteto de Clarineta e Percussão, às 17 horas, no Salão Nobre da Prefeitura. No dia seguinte, o Quintero de Saxofone e Percussão estará, às 19h, na Casa Heloísa Alberto Torres. No dia 6, a Travessa Espírito Santo será receberá o Choro no Beco, às 17h30min. A Banda da Guarda Municipal fará concerto no Colégio Adventista no dia 8, a partir das 15 horas. Um dia antes, o Grupo de Metais se apresenta às 19h na Igreja São João Batista.

Autoridades debatem segurança nas escolas de Rio Bonito Representantes da Secretaria de Educação de Rio Bonito, da Guarda Municipal e da Polícia Militar participaram da reunião do Projeto Segurança Escolar realizada nesta semana, no auditório do Centro Administrativo da prefeitura. Os encontros, que acontecem mensalmente, reúnem vários setores da administração pública, como a Secretaria de Segurança e Ordem Pública, Ronda Escolar, Diretores de Escolas, Conselho Tutelar, além de outras entidades, como Federação das Associações de Moradores, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), entre outros. Segundo a secretária de Educação, Wanderlúbia Antunes, nessas reuniões são discutidos as problemáti-

cas das escolas em relação às dificuldades comportamentais dos alunos, violência e drogas nas comunidades, além de debater e procurar soluções conjuntas. “Os diretores e professores das escolas municipais levam para a reunião todos os problemas e ocorrências relacionadas, principalmente, ao tráfico de drogas, roubos ou outros tipos de violência ocorridas dentro ou no entorno das escolas. Debatemos todas essas questões e procuramos soluções conjuntas”, esclarece a secretária. O evento também contou com presença do Comandante da 3ª Companhia de Independente de Polícia Militar (3ª CIA) de Rio Bonito, Tenente Macena, da Coordenadora do Departamento de Ensino, Gilsara Terena, e dos integrantes da equipe da Guarda Municipal que fazem a Ronda Escolar.

Justiça condena prefeita de Araruama à perda do cargo O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama, obteve decisão judicial que condena a prefeita de Araruama, Lívia Soares, à perda do cargo. A sentença também condenou o marido da prefeita, Francisco Ribeiro, conhecido como Chiquinho da Educação, o antigo prefeito de Araruama, que atuava dentro da prefeitura, como se

prefeito ainda fosse. Os réus foram condenados às penas do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, que, além da perda do cargo da prefeita, prevê o pagamento de multa e a suspensão dos direitos políticos de ambos. A sentença proferida pela Vara Cível de Araruama acolheu os pedidos formulados pelo MPRJ em ação civil pública de improbidade administrativa ajuizada em

abril de 2017. “Diante, pois do conjunto da prova documental colacionada ao processo; não se tem a menor dúvida de que ambos os Réus infringiram frontalmente a Constituição da República ferindo em especial o princípio da moralidade”, diz a sentença, acrescentando que Chiquinho e Lívia sabiam que o cargo de prefeito deveria ser exercido por ela, que, por

É na base de muita brincadeira que os seis filhotes do canil do Corpo de Bombeiros, em Magé, na Região Metropolitana do estado, iniciaram o treinamento para reforçar o trabalho de busca e salvamento de vítimas realizado pelo 2° Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente (2° GSFMA). Os pequenos labradores são fruto do cruzamento de Lua, a cadela da Seção de Operações com Cães da corporação, e Chefe, o cão do Batalhão de Ações com Cães, da Polícia Militar e, com apenas três meses, já seguem uma rotina intensa, que envolve exercícios e testes. “As atividades são realizadas de forma lúdica porque os filhotes ainda são novos. Mas já estamos treinando a socialização e a obediência de cada um deles com os seus respectivos condutores. Utilizamos brincadeiras para passar as noções de destreza e proximidade e alguns obstáculos, como escadas e gangorra, são colocados para simular cenários que encontramos durante operações de busca e salvamento”, explicou o comandante do 2º Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente, o tenente-coronel Ramon Camilo. Os cães podem atuar em situações adversas, como deslizamentos, desmoronamentos, além de buscas de pessoas perdidas em matas e florestas. Atualmente, 11 animais das raças Labrador, Pastor Belga Malinois e Boiadeiro Australiano realizam este trabalho e,

futuramente, os seis filhotes integrarão o seleto grupo do canil da corporação. “Embora seja uma rotina intensa, de duas a três horas de treinos por dia, os filhotes são acompanhados pelos veterinários dos Bombeiros, que ficam atentos à alimentação e às vacinas. Agora que o tempo começa a esquentar mais, a hidratação é um ponto importante para que eles não se sintam mal com o calor”, salientou o comandante. O treinamento dura cerca de um ano e se divide em fases – a que estão atualmente é chamada de adestramento, onde é preciso despertar os estímulos naturais dos filhotes. E tudo é feito com muita leveza. “Desde filhote, os cães são programados para obedecer ao condutor, porque durante uma operação de salvamento é ele quem guiará o animal”, lembrou o tenente-coronel. Já a última fase é voltada para o trabalho específico de cada cão. Em seguida, eles passam por uma prova de certificação e, a partir daí, já são considerados prontos para o trabalho. “Nossos companheiros são grandes parceiros de trabalho. Temos orgulho dos nossos cães, que já atuaram durante as buscas por vítimas do terremoto do Haiti, na tragédia da Região Serrana, da queda do Edifício Liberdade e, recentemente, em Brumadinho e na Muzema”, disse o comandante.

MACAÉ / RIO

O aeroporto de Macaé, volta a buscar voos e ampliar sua demanda, em Setembro foi anunciado a linha aérea para São Paulo, ainda sem data definida e agora está na expectativa também de ver o retorno dos voos para o Rio de Janeiro.A empresa operadora do trecho Macaé/Rio será a Azul Linhas Aéreas, que também terá voos para Campos. A previsão é de que a partir de nove de dezembro os voos comecem a operar.Segundo fontes ligadas ao aeroporto, a Azul já teria, inclusive, entrado em contato com a Infraero para a colocação de balcão de check-in e utilização de uma sala exclusiva no novo terminal de passageiros.

BANDEIRA AZUL

Está sendo acertado os últimos detalhes para a Praia do Peró voltar a receber a Bandeira Azul, o comitê Gestor do Bandeira Azul Praia do Peró, informa que ocorrerá no próximo dia 13 de novembro, data do aniversário de Cabo Frio, o hasteamento que contará com a apresentação da Banda dos Fuzileiros Navais, da Marinha do Brasil. Haverá uma vistoria, por parte do Comitê Nacional, dois ou três dias antes do hasteamento. O comitê solicita que todos compareçam à cerimônia de camisas azuis. Haverá a realização de uma edição do Pôr do Sol Histórico, no dia 12, com músicas populares e poesias.

PRÉDIO HISTÓRICO DE TRAJANO DE MORAES GANHA ZELO

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sua vez, se omitiu, ao permitir a conduta improba do marido e deixá-lo dar as ordens e atuar por ela. Subscritor da ação, o promotor de Justiça Eduardo Fiorito explica que, como a decisão é na primeira instância, os condenados podem recorrer, permanecendo Lívia Soares no exercício do cargo até que não caibam mais recursos. Em dezembro de 2014, o exprefeito de Araruama, Chiquinho da Educação, já havia se tornado inelegível depois de condenado nos autos da Ação de Improbidade Administrativa n° 000946812.2009.8.19.0052, e ainda responde a inúmeros outros processos.

O espaço que compõe o projeto arquitetônico da Praça Waldemar Magalhães, no Centro de Trajano de Moraes, está passando por reparos. Outra ação é com relação à lavagem e higienização da área ao entorno do prédio histórico da pre-

feitura, construído segundo relatos, no ano de 1915. Neste serviço, funcionários da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Esse tipo de ação é considerado importante para manter viva a história do local.

CIDADES@ATRIBUNARJ.COM.BR

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 26, 27 E 28 DE OUTUBRO DE 2019

PELO ESTADO

CIDADES OBRAS EM RODOVIA PRETENDE DOBRAR NÚMERO DE TURISTAS NO INTERIOR

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INCÊNDIO EM IGREJA DE MARICÁ Divulgação

MEDIÇÃO DE SAIAS OAB-RJ DENUNCIA À CORREGEDORIA DO TJ JUÍZA DE IGUABA QUE MEDIA SAIA DE ADVOGADA

EXPLOSÃO EM CABO FRIO

Brincadeira séria em Magé SEIS FILHOTES DE LABRADOR SEGUEM ROTINA INTENSA DETREINAMENTO PARA ATUAR EM SITUAÇÕES DE DESASTRE E EM BUSCA DE PESSOAS PERDIDAS EM MATAS E FLORESTAS

AUTORIDADES DE SÃO PEDRO PRESTIGIAM TROCA DE COMANDO NO 18º GBM

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GREVE EM ARARUAMA

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Internações de baleados na região superam Baixada e Zona Norte do Rio Hospitais estaduais de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí realizaram 560 atendimentos de janeiro a julho AUGUSTO AGUIAR

O número de pacientes baleados que deram entrada nos hospitais estaduais nos municípios de São Gonçalo, Niterói e Itaboraí superaram até mesmo as unidades hospitalares da Baixada Fluminense, o que leva a um “diagnóstico” que o estado segue vivendo numa espécie de “zona de guerra”. Esse é o parecer do médico Clóvis Ibrahim Cavalcante, presidente do Sindicato dos Médicos de Niterói, São Gonçalo e Região (Sinmed). No mais recente levantamento da Secretaria Estadual de Saúde (SES), entre os meses de janeiro e julho desse ano deram entrada na rede estadual 1.471 pacientes vítimas de armas de fogo, dos mais variados calibres. Desse total, os hospitais

Arquivo

estaduais Alberto Torres (Heat), em São Gonçalo, Azevedo Lima (Heal), em Niterói, e Prefeito João Batista Cáffaro, em Itaboraí, responderam, juntos, por 560 atendimentos, ou seja, 34,39% dos pacientes. “Isso é a demonstração inequívoca do quanto está a violência na Região Metropolitana. Já tem cursos preparatórios para os médicos enfrentarem essa situação, já que nas faculdades não existe. É novo”, afirmou o médico, que lembrou ainda que o Heat também acolhe pacientes vindos de municípios vizinhos. Os demais atendimentos de baleados na rede estadual , no mesmo período, estão na Zona Norte do Rio (481), registrados nos hospitais estaduais Getúlio Vargas, na Penha, e Carlos Chagas, em Marechal Hermes.

INTERNAÇÕES DE BALEADOS (dados do primeiro quadrimestre/2019)

Hospital Hospital Hospital Hospital Hospital

Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual

Adão Pereira Nunes (249 vítimas) Alberto Torres (218 vítimas) Getúlio Vargas (214 vítimas) Azevedo Lima (98 vítimas) Carlos Chagas (63 vítimas)

Fonte: SES

ARMAS com maior poder de destruição têm causado danos maiores às pessoas

Homem morre após tiroteio na Zona Norte de Niterói Um confronto entre policiais militares do 12º BPM e criminosos assustou moradores da Zona Norte de Niterói, entre a noite de quinta e a madrugada de sexta-feira. Um suspeito de envolvimento com o crime organizado morreu durante o tiroteio, na Travessa Santo Cristo, na Comunidade da Coréia. De acordo com o 12º BPM (Niterói), militares realizavam um patrulhamento pela região, quando desconfiaram de um grupo suspeito. Ao perceber a aproximação dos policiais, o grupo – que estava armado - atacou os PMs, dando início a um confronto. A princípio, os militares não

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ARMA foi encontrada junto com o homem, informou a Polícia

conseguiram capturar nenhum sispeito, mas após a troca de tiros, a guarnição localizou um homem caído no chão. Com ele foi encontrada uma pistola calibre 9mm com 16 munições e um carregador alongado com capacidade para 30 munições. A Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSG) está a frente das investigações. Além do suspeito morto, um rapaz, de 18 anos, deu entrada baleado, no Hospital Estadual Azevedo Lima (Heal), também no Fonseca.Ele alegou que foi atingido quando estava na casa de uma tia, na Comunidade da Palmeira.

MC Marcelly ‘dribla’ imprensa e presta depoimento durante à noite Reprodução Internet

MARCELLY postou recentemente uma foto com uma réplica de fuzil

Quando todos pensavam que Marcelly Almoaya da Silva, a funkeira MC Marcelly, combinaria uma outra data para

prestar depoimento na 74ª DP (Alcântara), depois de desistir de fazê-lo na manhã da última quinta-feira, ela compareceu na

delegacia, no mesmo dia, mas durante à noite. A Polícia Civil ouviu dela esclarecimentos (que não foram divulgados) sobre quem teria a contratado para o show, do dia 12, voltado supostamente para o Dia das Crianças, no bairro Jardim Catarina, em São Gonçalo, onde homens armados foram vistos em vídeo que viralizou pela internet. Porém, o tal show das crianças, segundo testemunhas, foi um baile funk – não autorizado pela Polícia – onde nas imagens divulgadas nas redes sociais foi possível ver a presença de pelo menos um homem fortemente armado, portando um fuzil junto ao palco onde a funkeira se apresentava. Ao tomarem conhecimento do fato, a Polícia Civil intimou MC Marcelly a comparecer a delegacia para prestar esclarecimentos. Segundo policiais, na quinta pela manhã ao perceber a presença da imprensa na delegacia, a funkeira - que teria ido ao local, mas não chegou nem a desembarcar do carro onde

estava – foi embora, dando a entender que combinaria o comparecimento em outro dia. Na verdade, ela retornou horas depois, após às 18 horas acompanhada do empresário e prestou depoimento, sem a presença de jornalistas. Desde quando se tornou alvo da polêmica Mc Marcelly não se pronunciou sobre o incidente no Jardim Catarina. Par aumentar a polência, nos últimos dias a funkeira postou uma foto nas redes sociais onde posa portando uma réplica de fuzil e uma legenda provocativa: “Agora sim o fuzil tá comigo”. Com relação ao baile “proibidão”, a PM informou que foi possível notar que o evento não se destinava ao público que se havia sido divulgado, onde suspeitos fortemente armados circulavam pelo local, exibindo armas de grosso calibre, sem falar na 'trilha sonora', com apologia ao tráfico e enaltecendo uma facção criminosa. O 7º BPM confirmou que a festa não tinha aval para ser realizada.

O Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e o Hospital Estadual Robero Chabo, em Araruama, na Região dos Lagos, atenderam respectivamente no período 406 e 24 baleados. “Antigamente os ferimentos mais comuns eram produziosdos por disparos de revólver calibre 38 e agora têm armas de guerra produzindo ferimentos dilacerantes de membros, o que está levando os médicos a se especializarem em tratamentos de ferimentos de guerra. Quando não mata, transforma a pessoa em deficiente. Toda população está sujeita a isso. Tem muita coisa agregada. Não dá mais pra sair de casa à noite, os bares estão fechando (por exemplo) por falta de clientes. É necessária uma providência urgente. As autoridades intensificam o combate a violência em outros pontos do estado, os marginais vem aqui para a região, e a gente reza”, afirmou Clóvis Cavalcante. Ainda, de acordo com a SES, o ano passado fechou com números alarmantes, de 2.293 pacientes baleados que deram entrada em hospitais da rede, e em 2017, outras 2.497 vítimas.

PM prende homem com 160 mil maços de cigarros em Maricá PEDRO CONFORTE

Um homem foi preso tentando contrabandear cerca de 160 mil maços de cigarros nesta sexta-feira em Maricá. Houve perseguição, na RJ114, na Serra dos Lagartos, mas policiais conseguiram interceptar e prender o rapaz com quase R$ 500 mil em cigarros falsificados. “De acordo com a Polícia Militar, por volta das 10 horas, o motorista de um carro, modelo Duster tentava fugir

da abordagem de homens do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv). Após a perseguição, agentes do Programa Estadual de Integração de Segurança (Proeis) conseguiram prender o homem no bairro Silvado. “Além das 16 caixas, com 160 mil unidades, a Polícia encontrou ainda R$ 45 mil em espécie e dois cheques nos valores de R$ 9 mil e R$ 5.340. Tanto o homem quanto o material foram levados para R$ 82ª DP (Maricá).

Maior assaltante de veículos de luxo do Rio é preso em Inoã A Polícia Civil prendeu, na quinta-feira, em Inoã, distrito de Maricá, um criminoso considerado para polícia o maior ladrão de carros de luxo das zonas Sul e Oeste do Rio. Após cerca de 12 horas monitorando os passos do acusado, os agentes localizaram e prenderam, num apartamento, Beethoven Ramalho, de 38 anos. O Portal Procurados oferecia recompansa por informações que levassem, a sua prisão. De acordo com os Agentes da 41ª DP (Tanque), na Zona Oeste do Rio, e da Subsecretaria de Inteligência da Polícia Civil – que realizaram a prisão – Beethoven fez diversas vítimas nos bairros de Jacarépagua, Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, além de outros bairros, na Zona Sul. A Polícia Civil informou que o criminoso possuía 30 anotações criminais desde 2003, além de 3 Mandados de Prisão pendentes, por roubo de veículos, sendo ainda identificado nos últimos 2 anos em 15 ocorrências do gênero. Em agosto de 2009, agentes da Delegacia de Combate às Drogas (DCOD), em conjunto com policiais do 1º BPM (Estácio), prenderam Beethoven, no Morro da Coroa, no bairro Catumbi, Zona

Norte. Contra ele, haviam dois Mandados de Prisão, por roubos realizados nas áreas da 14ª DP (Leblon) e 15ª DP (Gávea), na Zona Sul. Ele também era, na ocasião, suspeito de participação no assalto que resultou na morte do advogado Bolívar de Souza Silva, de 45 anos, no dia 18 de julho do mesmo ano, no bairro Recreio dos Bandeirantes.“Solto novamente, o assaltante chegou a ser preso, no dia 29 de novembro de 2010, por policiais da 15ª DP. De acordo com a polícia, ele foi reconhecido por duas vítimas como autor de pelo menos dois roubos a carros ocorridos nos bairros Jardim Botânico e Lagoa, Zona Sul, em outubro de 2010. Na ocasião, a polícia explicou que ele fazia parte de uma quadrilha de ladrões de carros que vinha agindo na região. Novamente em liberdade, em 2017, mais uma vez Beethoven foi acusado e procurado pela 16ª DP (Barra da Tijuca), por roubos de veículos e a uma pousada na Zona Oeste do Rio.“No decorrer das investigações, a polícia apurou que a quadrilha de Beethovem era composta também por Gildasio Esteves Lima, Fredisson Gonçalves Santiago (que já se encontram presos).

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 26, 27 E 28 DE OUTUBRO DE 2019

LIXÃO DE ITAÓCA

Mais de 131 milhões de litros de chorume despejados na Baía de Guanabara por ano Local não é mais legalizado, porém a prática de despejar lixo continua sendo comum O Movimento Baía Viva enviou um documento ao Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPE-RJ) e à Procuradoria Geral da República pedindo ajuda para resolver, emergencialmente, a questão do vazamento de chorume pelo Lixão de Itaóca, em São Gonçalo. O despejo desse aterro é de 131,04 milhões de litros de chorume por ano na Baía de Guanabara. O local não é mais legalizado, já que o único espaço regulamentado pela prefeitura é o Aterro Sanitário do Anaia, porém a prática ilegal de despejo de lixo no antigo terreno é comum. O líquido contamina a Baía de Guanabara, que também sofre com despejo de esgoto in natura em alguns pontos do município, como na Praia das Pedrinhas, por exemplo. Além da Baia, o chorume que acumula no Lixão de Itaóca contamina o lençol freático, manguezal, rios e canais que cortam o município e ainda prejudica o ecossistema afetando pesca e a saúde dos gonçalenses. De acordo com relatório técnico produzido pelo Baía Viva apenas os aterros sanitários em operação na Região Metropolitana do Rio de Janeiro geram cerca de 3.000 m³ por dia de chorume. Com os vazadouros e aterros controlados somam mais 3.000 m³/dia de chorume sendo despejados, em especial, para a Baía de Guanabara. Portanto, somente a Região Metropolitana no entorno da Baía produz aproximadamente 6.000 m³/dia de cho-

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CHORUME contamina, além da Baia de Guanabara, o lençol freático, manguezal, rios e canais que cortam a cidade de São Gonçalo

rume. Já a geração de chorume diária no Estado do Rio de Janeiro, contando com outros aterros e lixões, pode chegar perto dos 8 mil m³/dia, ou seja 8 milhões de litros por dia, segundo o levantamento. O ecologista, Sérgio Ricardo, disse que essa situação é um Crime Ambiental. “A origem da atual crise do chorume não tratado deve-se em função da

realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (CNUDS), ou Rio+20, onde de forma irresponsável e ilegal os órgãos estaduais de meio ambiente (…) adotaram uma estratégia midiática de licenciar às pressas - ao arrepio das leis, e sem levar em conta as melhores técnicas existentes e as tecnologias mais seguras disponíveis – um con-

junto de aterros sanitários de grande porte em diversas bacias hidrográficas e municípios, sem previamente exigir das prefeituras e concessionárias privadas a apresentação de um cronograma de implantação das obrigatórias estações de tratamento de chorume”, contou Sérgio que também é membrofundador do Baía Viva. O documento que foi en-

Itacoatiara ganhará praça revitalizada nos próximos dias Divulgação

INVESTIMENTO foi de R$ 385.616,51 na revitalização da praça

A Prefeitura de Niterói entrega, na próxima semana, as obras de revitalização da Pra-

ça Gilson Ferro, antiga Praça Tucuns, em Itacoatiara, na Região Oceânica. A área de con-

vivência recebeu rede de drenagem, pista de ciclismo para crianças, nova iluminação, reforma da calçada do entorno e gramado. O investimento para este projeto foi de R$ 385.616,51. As obras foram realizadas por meio de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconser) e a Sociedade de Amigos e Moradores de Itacoatiara (Soami). A secretária municipal de Conservação e Serviços Públicos, Dayse Monassa, lembrou que a reforma da praça faz parte de uma série de melhorias que a atual gestão vem realizando no bairro em

conjunto com os moradores. “Desde o início da gestão, a parceria com os moradores tem sido muito positiva. A conversa entre a Seconser e os moradores tem sido constante e formamos uma parceria para atender as demandas da região. Colocamos tela de proteção na restinga, em um trecho de aproximadamente 300 metros entre o Costão e a Prainha, ampliamos o canteiro central, onde realizamos o plantio de mais de 80 ipês roxos e pavimentamos com paralelepípedos vias internas como a Rua das Camélias, Magnólias e Violetas”, enfatizou a secretária.

Bandeira vermelha deixará conta de luz mais cara em novembro AAgência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, nesta sexta-feira, que a bandeira tarifária para o mês de novembro será a vermelha, no patamar 1, quando há um acréscimo de R$ 4 para cada 100 quilowattshora consumidos. Em outubro, a bandeira foi a amarela, cujo acréscimo na conta é de R$ 1. De acordo com a agência, a decisão de elevar o patamar da bandeira se deve ao fato de que, apesar de novembro ser o mês de início do período chuvoso nas principais bacias hidrográficas do país, o regime de chuvas está abaixo da média histórica. “O regime de chuvas regulares nessas regiões tem se re-

velado significativamente abaixo do padrão histórico. A previsão hidrológica para o mês também aponta vazões afluentes aos principais reservatórios abaixo da média, o que repercute diretamente na capacidade de produção das hidrelétricas, elevando os custos relacionados ao risco hidrológico (GSF)”, explicou a Aneel. A agência disse ainda que nesse cenário aumenta a demanda de acionamento de usinas termelétricas, cujo custo de produção é mais alto, o que incide sobre da energia. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a

energia custará mais ou menos em função das condições de geração. No dia 21 de maio, agência aprovou um reajuste no valor das bandeiras tarifárias. Com os novos valores, caso haja o acionamento, o acréscimo cobrado na conta pelo acionamento da bandeira amarela passou de R$ 1 para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. Já a bandeira vermelha patamar 1 passou de R$ 3 para R$ 4 a cada 100 kWh e no patamar 2 da bandeira passou de R$ 5 para R$ 6 por 100 kWh consumidos. A bandeira verde não tem cobrança extra. Os recursos pagos pelos consumidores vão para uma

Divulgação

tregue aos dois órgãos também faz uma cobrança sobre os Estudos de Viabilidade Técnica Econômica (EVETEs), que são obrigatórios, para funcionamento do local. Além disso outras cobranças foram anexadas ao relatório como a descontaminação do solo e dos recursos hídricos e do lençol freático (águas subterrâneas). Segundo nota também entra-

ram nos pedidos um programa de monitoramento ambiental por cerca de 20 anos, eventuais indenizações financeiras a moradores vizinhos do lixão, catadores de materiais recicláveis que trabalharam por décadas no local e dos pescadores artesanais impactados pela poluição gerada pelo lixão situado inadequadamente. A Prefeitura de São Gonçalo informou que todo lixo recolhido é depositado no Aterro Sanitário do Anaia, que é totalmente legal que classificou como um 'dos dez melhores do Brasil' e que, frequentemente, passa por fiscalizações de órgãos públicos. “É um dos únicos aterros no país que recolhe o chorume, trata e transforma em água cristalina. O gás também é recolhido e queimado em um "flare", e está sendo montada uma unidade de tratamento de gás para gerar energia”, argumentou o governo municipal. Ainda segundo o informe o Lixão de Itaoca está desativado e o chorume é recolhido e transportado por carros tanques para estações de tratamento em Niterói. A área é considerada de alto risco e depende de uma intervenção do Estado. A Cedae também foi questionada sobre o despejo in natura de esgoto na Baía de Guanabara no trecho de São Gonçalo, como, por exemplo, na Praia das Pedrinhas, e disse que técnicos da Cedae farão vistoria nos locais informados para identificar se há algum vazamento de esgotos em rede da companhia.

Linha 3 cada dia mais distante “Enquanto não se resolver o problema da Linha 4 não tem como resolver a Linha 3”, declarou o vice-governador Cláudio Castro na última quinta-feira durante uma visita às obras da RJ-104, em São Gonçalo. A Linha 3 é um antigo projeto que ligaria São Gonçalo a Niterói por metrô, que em julho o governador Wilson Witzel prometeu tirar do papel até 2022. Em relação à Linha 4, as obras estão paradas desde 2015. O vice-governador deixou claro que enquanto o imbroglio das obras da Linha 4 não forem resolvidos, não tem como pensar em tirar a Linha 3 do papel. Segundo ele, a Linha 4 – que era para ser uma solução – se tornou um problema, por isso é preciso resolver a atual situação. A partir disso, que Governo começaria a pensar na linha que ligaria São Gonçalo a Niterói. Em julho, durante a feira Ita Gás & Oil, em Itaboraí, o problema de mobiliadde urbana na região tinha duas opções: fazer a Linha 3 ou barca. “Como a região sofre com a falta de calado a linha 3 seria a melhor opção. Há empresas chinesas e alemã interes-

sadas para fazer a linha 3. O grande problema é o prazo de 25 anos que obrigatoriamente consome dinheiro público e favorece a corrupção. Precisamos mudar a legislação federal para que possamos aumentar ou deixar sem prazo para modelar de acordo com a situação financeira, para termos a possibilidade de atração de capital próprio e investimentos estrangeiros. Então, é uma das questões que estamos tratando neste segundo semestre para poder viabilizar a entrega destas obras e inaugurá-las até o fim do meu governo, em 2022”, ressaltou o governador. LINHA 4 A linha conectaria a estação General Osório, na Zona Sul do Rio, à estação Jardim Oceânico, a primeira localizada na Barra da Tijuca, na zona oeste, passando por vários bairros por onde hoje circulam algumas das linhas de ônibus do serviço especial Metrô na Superfície. Mas desde 2015 as obras estão paralisadas e a estação Gávea hoje é inútil já que nas condições atuais é como duas pontas soltas da Linha 4.

Cedae fará manutenção esta semana

ACRÉSCIMO será de R$ 4

conta específica e depois são repassados às distribuidoras de energia para compensar o custo extra da produção de energia em períodos de seca.

A Cedae realizará nesta quinta a manutenção preventiva anual no Sistema Imunana-Laranjal. Para realizar o serviço, que será iniciado às 6 horas e deve ser concluído até às 6 horas de sexta-feira, será necessário interromper a produção de água por 24 horas. Moradores de Magé, São Gonçalo, Niterói, Ilha de Paquetá, parte de Maricá, Porto das Caixas e Manilha, em Itaboraí, devem economizar água. A companhia montou es-

quema especial para atender serviços essenciais, como hospitais, com carros-pipa durante a manutenção. O sistema entrará em operação imediatamente após a conclusão dos serviços, mas o abastecimento em alguns pontos pode levar até 72 horas para normalizar. Imóveis que disponham de sistema interno de reserva (cisterna e/ou caixa d’água) não deverão ter problemas de abastecimento.

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Fotos: Marcello Almo

A vez das hortas

Uso das plantas traz aconchego e é um reforço para manter uma alimentação saudável RAQUEL MORAIS

Os cuidados com o meio ambiente vão muito além de não jogar lixo na rua e fazer a reciclagem. A utilização de plantas e hortaliças em espaços públicos e privados estão ganhando o gosto de muitas pessoas. Elas são usadas como temperos, para diminuir ruídos (já que plantas são acústicas) e também para perfumar ambientes. O importante é fazer o uso consciente desses espa-

ç o s compartilhados. A empresária Silvia Paludo, dona do Restaurante Paludo, em São Francisco, é um ótimo exemplo de como o paisagismo ajuda no dia a dia de trabalho. Há pouco mais de um mês ela montou uma horta nos dois canteiros que ficam em frente ao seu estabelecimento. No lugar de plantas convencionais ela abusou de tomilho, salsa, coentro, boldo, capim limão, pimenta e muitos outros temperinhos.

SILVIA criou hortas em canteiros na frente do restaurante

“A ideia veio depois de um evento que fizemos na calçada do restaurante onde montamos uma cozinha ao ar livre. A hortinha ficou linda e fez a composição total do ambiente. Foi um sucesso e temos muito cuidado e amor para tratar esses temperinhos. Também é legal que as pessoas passam pelas hortas e param para ver, arrancam algumas folhas para sentir o cheiro e levam para casa”, brincou. O autor do projeto, Gustavo Tamandaré, disse que deu a ideia para a chef de cozinha por estar mais voltado para esse tipo de serviço. No prédio Enseada Park, no Centro, ele assinou um projeto de horta comunitária dentro do condomínio. Além de muito paisagismo e decks de madeira para descanso e apreciação dessa ‘área verde’, ele plantou 14 árvores frutíferas que já estão dando frutos. Laranja, limão, jabuticaba, acerola, caju e amora são alguns dos exemplares plantados. Há ainda uma horta comunitária com salsa, bertalha, tomate, rabanete, tomilho, couve e até um pé de louro. “As pessoas cuidam, tiram temperos e plantam sementes. A ideia foi muito bem aceita e estamos muito felizes”, resumiu o engenheiro florestal. A futura bióloga Maria Vitória Rolim, de 20 anos, explicou que as plantas são organismos fundamentais para vida na terra e seu uso vai muito além de decoração. “Elas possuem papel importante na medicina com o uso de diversos organismos para tratamento de doenças. As plantas nos ambientes ajudam na qualidade do ar, além do seu uso incrementar a gastronomia. Hortas urbanas são tendências mundiais”, contou a estudante da Universidade Federal Fluminense (UFF). E além da utilização das

GUSTAVO levou árvores frutíferas e vários temperos para um prédio

hortaliças tem empresário que usa a aromaterapia para deixar um cheirinho para lá de especial no empreendimento. É o caso de Alda Francisca, a Chiquita, que usa flores naturais para ornamentar as mesas dos restaurantes e também usa o alecrim como aromatizador de

ambiente natural. “Ele tem propriedades calmantes e tem um perfume maravilhoso. Faço chá de alecrim e deixo em pontos espalhados do restaurante. Além disso uso como tempero e também como arranjo de mesa”, contou entusiasmada.

"A presença das plantas deixa o ambiente mais charmoso e aconchegante e ainda melhora a qualidade do ar. As flores são uma forma de se conectar com a natureza além de ter propriedades acústicas, diminuindo os ruídos", completou Chiquita. Divulgação

MARIA Vitória diz que uso das plantas vai além da decoração

Venda de drones cresce mais de 30% no Estado RAQUEL MORAIS

A venda de drones em todo Estado aumentou na casa dos 30% este ano. O apontamento foi realizado por representantes do segmento, lojas e cursos especializados, que estimam um crescimento ainda maior do uso desses equipamentos ao longo dos meses. Mas para ter um drone é preciso tomar cuidado e respeitar as regras, que não são poucas. Além de uma autorização para utilização do espaço aéreo, é preciso um curso que tem como base a Legislação Brasileira sobre uso de Drones, além de vínculo com Força Aérea Brasileira (FAB), através de alguns departamentos e agências. O uso do drone vai muito além da recreação e ele é cada vez mais usado como ferramenta de trabalho. Para negócios várias áreas estão usando o equipamento como agronegócios, mapeamento, monitoramento de plantações, acompanhamento de construções, filmagem de estradas e até inspeção predial, na substituição de andaimes, por exemplo. O dono do curso TJ Drones, Telmo Jardim, sabe bem o

que é essa pluralidade no uso dos drones e percebe o aumento de mais de 80% na procura pelo curso. “Temos muitas regras para respeitar, limites de altura e documentações que são fundamentais para o uso regular do equipamento e o usuário tem que ter ciência disso para usar com responsabilidade”, contou o empresário. A analista socioambiental Neri Olabarriaga, de 48 anos, desenvolve projetos na área ambiental e conseguiu economizar tempo e dinheiro na montagem dos projetos. “Vi no drone um potencial para agregar valor ao meu serviço e o uso vem crescendo em muitas áreas. A partir disso eu adquiri meu drone para desenvolver minhas atividades. Hoje faço fiscalização e monitoramento de atividades ambientais e desenvolvo cursos de pilotagem avançada e básica para o videomonitoramento e aerofotogrametria. Quando falamos drone estamos falando de soluções ambientais, redução de custos, de tempo de trabalho, além de minimizar em 100% o risco de segurança dos profissionais”, contou. O especialista ressalta que tanto para o uso recreativo

Marcello Almo

DRONES EM NÚMEROS A Anac tem regulamento complementar às normas de operação de drones estabelecidas pelo Decea e pela Anatel. Em dezembro de 2017 havia 27.862 pessoas cadastradas em todo o país e no Rio de Janeiro eram 3.618. Até setembro de 2019, no Brasil esse número já estava em 62.936 e somente no Rio de Janeiro são 9.470 cadastros, um aumento de 172%.

UFF vai receber todos os recursos previstos para este ano

quanto para o uso profissional não se pode levantar voo sem autorização do Decea. Para o equipamento é exigida uma homologação na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e cadastro na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para obtenção do acesso ao Sistema de Aeronaves não Tripuladas (Sisant). Esse último é uma chave de acesso para co-

municação com a Anac e autorização para o voo. “Toda vez que for usar o drone é preciso pedir a autorização no Sisant e isso leva poucos minutos, mas é fundamental”, completou Telmo. Já para a ‘pessoa física’ é necessário um registro como piloto do Decea, que passa por análise de cerca de 10 dias até ser liberado um código operacional para a aptidão dos pedi-

tembro de 2018 com o mesmo mês de 2019. Os aparelhos custam entre R$ 3 mil e R$ 70 mil e são usados de forma profissional e recreativa. “Temos um mercado promissor e continuamos em ascensão, tanto que vamos inaugurar mais uma loja em Minas Gerais”, exemplificou Bruno Grecco.

dos dos voos no Sisant. “É muito além de um brinquedo e, por isso, o curso é educacional e preparatório”, completou Telmo, que disse que o curso varia entre 8h e 16h e pode custar de R$ 690 até R$ 1900. O gerente de uma importadora no Centro de Niterói, que comercializa esses equipamentos, viu as vendas aumentarem em 30% no comparativo de se-

REGRAS Não pode passar em cima das pessoas Não pode invadir residências Não pode sobrevoar áreas de segurança como presídios e delegacias Não pode sobrevoar estações de distribuição de energia

IBGE atualiza Pesquisa Nacional de Saúde O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está realizando a segunda edição da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) que acontece a cada cinco anos. Os pesquisadores começaram as entrevistas em agosto desse ano e vão terminar somente em fevereiro de 2020. O objetivo é traçar o perfil da saúde dos brasileiros e 1.500 profissionais estão envolvidos no projeto, que tem intenção de percorrer 108 mil domicílios em mais de três mil municípios do país. De acordo com o instituto, a ideia é levantar a ocorrência de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, e conhecer o esti-

lo de vida dos brasileiros, como prática regular de atividades físicas, consumo de álcool e tabaco e hábitos alimentares. Além disso, são monitoradas a realização de exames preventivos e a percepção da população sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). Cada entrevista terá média de 30 minutos e os pesquisadores vão analisar aspectos pessoais e físicos, por exemplo: peso, altura, pressão arterial, circunferência da cintura, características do domicílio nos moldes do censo demográfico, vícios em cigarro e bebida alcoólica, doenças como depressão e até mesmo o tipo de parto realizado pelos moradores

do imóvel. Além dessas questões os entrevistados também serão questionados sobre saúde da mulher, dos idosos e pessoas com deficiências, além de relações e condições de trabalho. Segundo nota, a PNS continua a investigar se os moradores sofreram algum tipo de violência, em que local e quem era o agressor, com a inclusão, neste ano, da natureza dessa violência (física, sexual ou psicológica). O IBGE foi questionado se cidades da região estão na lista dos três mil municípios contemplados com a pesquisa. Até o fechamento dessa edição o órgão não se manifestou.

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 26, 27 E 28 DE OUTUBRO DE 2019

PUBLICIDADE LEGAL ATO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N° 4097/2018

CITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DICIPLINAR De ordem da Sra. Presidente da Comissão de Processo administrativo disciplinar, instruída pela Portaria 478/2017, Considerando a instauração do Processo CPAD N° 002/2019, para apuração de responsabilidade, FICA CITADA a servidora ANA CLAUDIA DE ARAUJO DA VEIGA, por suposta infração praticada no exercício de suas atribuições, nos termos do art. 228 e 242, § 1°, da Lei Municipal n° 1822/2013 (ESTATUTO DOS SERVIDORES), para, no prazo de 10 dias, apresentar defesa inicial e indicar provas, inclusive rol de testemunhas até o máximo de cinco, no Processo Disciplinar em comento, na Procuradoria Geral do Município, situada na BR 101, Km 265, Bloco B, Centro Administrativo, nesta cidade. Rio Bonito, 25/10/2019. VIVIANE RAIMUNDO CRESPO GONÇALVES ALMEIDA PRESIDENTE DA COMISSÃO

CITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DICIPLINAR De ordem da Sra. Presidente da Comissão de Processo administrativo disciplinar, instruída pela Portaria 478/2017, Considerando a instauração do Processo CPAD N° 007/2019, para apuração de responsabilidade, FICA CITADO o servidor FELIPPE PAIXÃO BORTONE, por suposta infração praticada no exercício de suas atribuições, nos termos do art. 228 e 242, § 1°, da Lei Municipal n° 1822/2013 (ESTATUTO DOS SERVIDORES), para, no prazo de 10 dias, apresentar defesa inicial e indicar provas, inclusive rol de testemunhas até o máximo de cinco, no Processo Disciplinar em comento, na Procuradoria Geral do Município, situada na BR 101, Km 265, Bloco B, Centro Administrativo, nesta cidade. Rio Bonito, 25/10/2019. VIVIANE RAIMUNDO CRESPO GONÇALVES ALMEIDA PRESIDENTE DA COMISSÃO

CITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DICIPLINAR De ordem da Sra. Presidente da Comissão de Processo administrativo disciplinar, instruída pela Portaria 478/2017, Considerando a instauração do Processo CPAD N° 008/2019, para apuração de responsabilidade, FICA CITADO o servidor JULIANO MOURA DE LIMA, por suposta infração praticada no exercício de suas atribuições, nos termos do art. 228 e 242, § 1°, da Lei Municipal n° 1822/2013 (ESTATUTO DOS SERVIDORES), para, no prazo de 10 dias, apresentar defesa inicial e indicar provas, inclusive rol de testemunhas até o máximo de cinco, no Processo Disciplinar em comento, na Procuradoria Geral do Município, situada na BR 101, Km 265, Bloco B, Centro Administrativo, nesta cidade. Rio Bonito, 25/10/2019. VIVIANE RAIMUNDO CRESPO GONÇALVES ALMEIDA PRESIDENTE DA COMISSÃO

PORTARIA N.º 1403/2019 O Prefeito de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o Inquérito Civil 034/2012- MPRJ 2012.00259880, oriundo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, conforme Processo Administrativo nº 613/2009; RESOLVE: Art. 1° - Designar os membros para compor a Comissão de Tomada de Contas Especial, visando à apuração dos fatos apontados no Processo Supracitado, com identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária de eventual dano causado ao Erário Municipal, que sob a presidência do primeiro fica assim constituída: SORAIDE DOS SANTOS BORGES Procuradoria Geral do Município ANTONIO BRUNO BATISTA DO NASCIMENTO Secretaria Municipal de Administração SABRINA DE SOUZA OLIVEIRA TRINTEXT Secretaria Municipal de Educação ANACLETO CORREA Secretaria Municipal de Educação Art.2º- Fica revogada a Portaria nº 1399/2019 de 07/10/2019. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 21 de Outubro de 2019. JOSE LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 1404/2019 O Prefeito de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o MEMORANDO Nº 112/19/CGMRB, oriundo da Controladoria Geral do Município, conforme Processo TCE/RJ 278.572-2/2015; RESOLVE: Art. 1° - Designar os membros para compor a Comissão de Tomada de Contas Especial, visando à apuração dos fatos apontados no Processo Supracitado, com identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária de eventual dano causado ao Erário Municipal, que sob a presidência do primeiro fica assim constituída: FÁBIA FIALHO MOREIRA BRAZIL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE LAUDECI O. DA SILVA GONÇALVES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SORAIDE DOS SANTOS BORGES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Art.2º- Fica revogada a Portaria nº1402/2019 de 17/10/2019. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 22 de Outubro de 2019. JOSE LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 1405/2019 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR o Sr. LUIS OSVALDO ALVES DE MORAES JÚNIOR para o cargo em Comissão de ASSESSOR, Símbolo DAS-2, a contar de 01 de Outubro de 2019. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 24 de Outubro de 2019. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO MUNICIPAL

ATO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N° 4389/2019 Homologo o resultado por PREGÃO PRESENCIAL N° 039/2019 cujo objeto é a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender ao Ambulatório Municipal Manoel Loyola Silva Júnior, em favor das empresas: INFONEW INFORMÁTICA EIRELI para o item 2, no valor total de R$ 5.220,00 (Cinco mil, duzentos e vinte reais); A & I COMÉRCIO LTDA para o item 3, no valor total de R$ 3.080,00 (Três mil, oitenta reais); Rio Bonito, 10 de Outubro de 2019. Dailane Magalhães de Azevedo Amaral Secretária Municipal de Saúde Mat. 9867-04

ATO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N° 4940/2019 Homologo o resultado por PREGÃO PRESENCIAL N° 041/2019 cujo objeto é o Registro de Preços para futura aquisição de AditivoAnti -Evaporante, Hidrocarbonetos, Etofenprox 20,0% CE, Bifentrina 10% CE, larvicida biológico e Inseticidas, por um período de 12(doze) meses, em favor da empresa: ST IRAJÁ AGRÍCOLA LTDA para os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, perfazendo o valor de R$ 258.430,00 (Duzentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e trinta reais); Rio Bonito, 15 de Outubro de 2019 Dailane Magalhães de Azevedo Amaral Secretária Municipal de Saúde Mat. 9867-04

Homologo o resultado por PREGÃO PRESENCIAL N° 016/2019, cujo objeto é o Registro de Preços para futura aquisição de medicamentos da Assistência à Farmácia Básica, por um período de 12 (doze) meses, em favor das empresas: ULTRAFARMA PRODUTOS MÉDICOS LTDA para os itens 01, 04, 06, 10, 14, 28, 31, 42, 44, 47, 55, 63, 75, 79, 80, 103, 105, 110, 112, 114, 119 e 124, perfazendo o valor de R$ 802.445,00 (Oitocentos e dois mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais); DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA para os itens 02, 70 e 106, perfazendo o valor de R$ 244.500,00 (Duzentos e quarenta e quatro mil e quinhentos reais); C.G. LIMA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS – ME para os itens 05, 57, 62, 88 e 125, perfazendo o valor de R$ 169.305,00 (Cento e sessenta e nove mil, trezentos e cinco reais); MEDCIM PRODUTOS HOSPITALARES E SERVIÇOS LTDA para os itens 07, 08, 16, 18, 27, 30, 32, 39, 56, 58, 61, 66, 67, 109, 113, 116, 117, 123 e 127, perfazendo o valor de R$ 332.661,40 (Trezentos e trinta e dois mil, seiscentos e sessenta e um reais e quarenta centavos); ESTEVIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI para os itens 09, 19, 64, 81, 95, 97, 99, 102, 107, 118, 130 e 133, perfazendo o valor de R$ 132.410,00 (Cento e trinta e dois mil, quatrocentos e dez reais); INVICTOS DITRIBUIDORA EIRELI EPP para os itens 12, 13, 59 e 89, perfazendo o valor de R$ 98.030,00 (Noventa e oito mil e trinta reais); FBC DE NITERÓI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP para os itens 17, 65, 115 e 129, perfazendo o valor de R$ 88.525,00 (Oitenta e oito mil, quinhentos e vinte e cinco reais); KASA MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME para os itens 20, 46, 50, 82, 98, 100 e 122, perfazendo o valor de R$ 102.562,00. (Cento e dois mil, quinhentos e sessenta e dois reais); MEDICOM RIO FARMA LTDA para os itens 21, 41 e 48, perfazendo o valor de R$ 193.200,00 (Cento noventa e três mil e duzentos reais); A.L. COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA para os itens 22, 37, 38, 54, 85, 93 e 108, perfazendo o valor de R$ 146.252,50 (Cento e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos); JAC MED DIST DE MEDIC EIRELI – EPP os itens 29 e 120, perfazendo o valor de R$ 40.500,00 (Quarenta mil e quinhentos reais); CARMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI EPP para os itens 35, 36 e 87,perfazendo o valor de R$ 61.765,00 (Sessenta e um mil, setecentos e sessenta e cinco reais); TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA – ME para o item 49,perfazendo o valor de R$ 219.800,00 (Duzentos e dezenove mil e oitocentos reais); TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA para o item 52,perfazendo o valor de R$ 110.700,00 (Cento e dez mil e setecentos reais). Rio Bonito, 21 de Outubro de 2019. Dailane Magalhães de Azevedo Amaral Secretária Municipal de Saúde Mat. 9867-

EXTRATO DE CONTRATO - SECSA - Nº 146/2019 MUNICÍPIO DE RIO BONITO E SANOR DIESEL GRUPOS GERADORES LTDA ME. Contratação de empresa especializada em conserto de Grupo Gerador de Energia Elétrica, com reposição de peças, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93. Valor: R$ 16.980,00 (dezesseis mil e novecentos e oitenta reais). Processo n° 3629/2019. Contrato SECSA nº 146/2019. O presente contrato terá vigência de 100 (cem) dias a contar da sua assinatura. Data da assinatura: 24/10/2019.

Pregão Presencial SMS Nº 033/2019 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de medicamentos da Farmácia Básica – Saúde Mental Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 04/10/2019 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato Ata de Registro de Preços nº 035/2019 Processo: 4014/2018 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 033/2019 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de medicamentos da Farmácia Básica – Saúde Mental Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 04/10/2019 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato Ata de Registro de Preços nº 036/2019 Processo: 4014/2018 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 033/2019 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de medicamentos da Farmácia Básica – Saúde Mental Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 04/10/2019 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

EXTRATO DE CONTRATO - SECSA - Nº 145/2019 MUNICÍPIO DE RIO BONITO E HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.Aquisição do medicamento USTEQUINUMABE 45 mg/0,5 ml, para atender à munícipe através do Mandado de Intimação – Processo Nº 0006162-43.2015.8.19.0046, de acordo com a Lei Federal nº8.666/93. Valor:R$ 102.957,40 (Cento e dois mil, novecentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos). Processo Nº 1828/2018. Contrato SECSA nº 145/2019. Prazo será de 12 (doze) meses a contar da sua assinatura.Data da assinatura: 23/10/2019.

PORTARIA/SECSA Nº 46/2019 Designa a Coordenadora do Programa Estratégia de Saúde da Família - ESF A Secretária de Saúde do Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Portaria nº 1189/2019, de 22 de fevereiro de 2019, RESOLVE: Art. 1º- Designar a servidora, abaixo relacionada, para exercer a função de Coordenadora do Programa da Estratégia da Saúde da Família – ESF, com efeitos a contar de 01 de Novembro de 2019. ROBERTA FRIAS DEMIER Art. 2º - Tornar sem efeito a PORTARIA/SMS nº 038/2017 de 01 de junho de 2017. Art. 3º - Registre-se e Publique-se. Rio Bonito, 25 de Outubro de 2019. Dailane Magalhães de Azevedo Amaral Secretária Municipal de Saúde Matrícula 9867

Extrato Ata de Registro de Preços nº 037/2019 Processo: 4014/2018 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 033/2019 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de medicamentos da Farmácia Básica – Saúde Mental Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 04/10/2019 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

PORTARIA/SECSA Nº 47/2019 Designa Supervisor do Programa NASF – Núcleo de Apoio da Saúde da Família A Secretária de Saúde do Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Portaria nº 1189/2019, de 22 de fevereiro de 2019, RESOLVE: Art. 1º- Designar a servidora, abaixo relacionada, para exercer a função de Professor para Fins de Educação Continuada, com efeitos a contar de 01 de Novembro de 2019. JAMILLA RIBEIRO ALVES PEREIRA Art. 2º - Tornar sem efeito a PORTARIA/SMS nº 041/2017 de 22 de junho de 2017 e PORTARIA/SMS nº 051/2017 de 27 de julho de 2017. Art. 3º - Registre-se e Publique-se. Rio Bonito, 25 de Outubro de 2019. Dailane Magalhães de Azevedo Amaral Secretária Municipal de Saúde Matrícula 9867

PORTARIA/SECSA Nº 48/2019 Concede Revalidação de Licença de Funcionamento de Estabelecimento que menciona A Secretária de Saúde do Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Resolução SES nº 1058 de 07 de Novembro de 2014, RESOLVE: Art. 1º- Conceder revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo: Empresa:CORREA & FIGUEIREDO DROGARIA LTDA ME Endereço: Rua XV de Novembro, nº 129 – Centro – Rio Bonito-RJ CNPJ: 05.254.088/0001-91 Processo: 2876/2019 Atividades: Dispensação de medicamentos não sujeitos a controle especial; dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial; dispensação de antimicrobianos; comércio de cosméticos, perfumes, produtos de higiene, correlatos, plantas medicinais e alimentos permitidos em legislação vigente. Prestação de serviços farmacêuticos: atenção farmacêutica - aferição de parâmetros fisiológicos (pressão arterial e temperatura corporal) e bioquímicos (glicemia capilar); administração de medicamentos. Art. 2º - Registre-se e Publique-se. Rio Bonito, 23 de Outubro de 2019. Dailane Magalhães de Azevedo Amaral Secretária Municipal de Saúde Matrícula 9867

Extrato Ata de Registro de Preços nº 034/2019 Processo: 4014/2018 – Secretaria Municipal de Saúde

Extrato Ata de Registro de Preços nº 038/2019 Processo: 4014/2018 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 033/2019 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de medicamentos da Farmácia Básica – Saúde Mental Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 04/10/2019 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato Ata de Registro de Preços nº 039/2019 Processo: 4014/2018 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 033/2019 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de medicamentos da Farmácia Básica – Saúde Mental Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 04/10/2019

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 26, 27 E 28 DE OUTUBRO DE 2019

A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato Ata de Registro de Preços nº 040/2019 Processo: 4014/2018 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 033/2019 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de medicamentos da Farmácia Básica – Saúde Mental Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 04/10/2019 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

PORTARIA DE MATRÍCULA001 22DE OUTUBRODE 2019. Dispõe sobre diretrizes, normas e períodos para a realização de prématrícula, matrículas na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos - EJA, na Rede Municipal de Ensino de Rio Bonito dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO BONITO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e, CONSIDERANDO:  Orientar o processo de pré-matrícula e matrícula nas Unidades Escolares Municipais;  Estabelecer normas, procedimentos e cronograma para a efetivação da matrícula nas Unidades de Ensino municipais;  A necessidade de otimizar os recursos físicos disponíveis na Rede Municipal de Ensino;  O Sistema de Ensino Regular na Perspectiva da Educação Inclusiva

Extrato Ata de Registro de Preços nº 041/2019 Processo: 4014/2018 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 033/2019 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de medicamentos da Farmácia Básica – Saúde Mental Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 04/10/2019 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato Ata de Registro de Preços nº 042/2019 Processo: 4014/2018 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 033/2019 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de medicamentos da Farmácia Básica – Saúde Mental Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 04/10/2019 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

RESOLVE: Art.1º - Ficam regulamentadas por esta Portaria as normas, procedimentos e cronogramas atinentes à pré-matrícula e efetivação da matrícula 2019/2020 da Rede Municipal de Ensino. Art. 2º - Estabelecer critérios, procedimentos e fixar o período de renovação de matrícula, remanejamento, pré-matrícula e matrícula de alunos novos para o ingresso e permanência nas Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação para o ano letivo de 2020. Art. 3º - As Unidades Escolares, sob o acompanhamento da Secretaria Municipal de Educação, terão a responsabilidade de planejar e organizar, em conjunto, o ingresso e a permanência dos alunos, de acordo com os critérios e procedimentos estabelecidos na presente Portaria. Art. 4º - Para o atendimento à demanda, a matrícula será definida por endereço residencial ou endereço indicativo (local diverso de sua residência). Art. 5º - As Unidades Educacionais deverão preparar suas equipes para acolher e orientar as famílias, comunicando, de forma clara, os procedimentos sobre as questões que envolvem a pré-matrícula ea matrícula nas Unidades Educacionais Municipais de Rio Bonito. Art. 6º - O planejamento e a definição das vagas para pré-matrícula e matrícula serão definidos pela Secretaria Municipal de Educação de Rio Bonito, juntamente com a Comissão de Matrícula. Art.7° – A renovação de matrícula e remanejamento serão realizados presencialmente pelo responsável, nas Unidades Escolares, conforme período estabelecido em calendário e de acordo com o, Anexo I, Cronograma de Matrícula desta Portaria. Parágrafo Único: A Equipe Diretiva deverá garantir a ampla divulgação do período de renovação de matrícula e remanejamento, enfatizando a importância deste momento para a organização da Unidade Escolar e a garantia do Direito à Educação. Art. 8º - Compete à Equipe diretiva da Unidade Escolar proceder o levantamento dos estudantes que não renovaram a matrícula, de acordo com o prazo estabelecido, Anexo I, colhendo declaração, por escrito, conforme modelo, do responsável legal e sobre a desistência da vaga. §1º- O aluno, cujo responsável não efetivou a renovação da matrícula, no prazo determinado, não poderá ser impedido de frequentar as aulas, cabendo à Equipe Diretiva, da Unidade Escolar notificar o responsável por escrito, com respaldo legal no Art. 229 da Constituição da República Federativa do Brasil e no Art. 55, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e estabelecer novo prazo para a regularização. §2º- Observados o item anterior e persistindo o problema, caberá à Equipe Diretiva da Unidade Escolar, criar outros meios necessários para a efetivação da renovação da matrícula. Art. 9° – Será considerado remanejamento, a movimentação de matrículas ativas de estudantes oriundos das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino e irá acontecer de acordo com as orientações abaixo: §1º- Remanejamento de estudantes matriculados nas Unidades Escolares onde não haja a oferta de ano/ etapa de escolarização subsequente. a. A Equipe Diretiva da Unidade Escolar deverá realizar levantamento junto aos responsáveis dos estudantes matriculados, apresentando opção por 03 (três) escolas de preferência, de acordo com a proximidade e outras informações. b. Enviar a lista com os nomes dos alunos e as escolhas das escolas para o Setor de Matrícula de acordo com o prazo estabelecido, em calendário pela Secretaria Municipal de Educação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Extrato da Ata de Registro de Preços n° 018/2019 Processo: 5067/2019 – Secretaria Municipal de Educação Pregão Presencial nº 048/2019 Objeto: Aquisição de peças de veículos automotores e acessórios originais novos, genuínos, primeira linha ou similar, necessários à manutenção e conservação de veículos, por meio de percentual de desconto sobre os valores constantes da respectiva TABELA DE PREÇO DO FABRICANTE e/ou SISTEMA AUDATEX, pelo sistema de Registro de preços. Prazo: 12 (doze) meses Data da assinatura: 22/10/2019 A Prefeitura Municipal De Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº 169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, dos materiais abaixo relacionados, com suas especificações, preços e fornecedor.

c. O Setor de matrícula analisará as opções e, de acordo com as vagas e critérios estabelecidos no Art. 19 desta Portaria. Art. 10º - Na hipótese de desistência de vaga disponível em unidade educacional próxima à residência do aluno, os pais ou responsáveis deverão ter ciência expressa de que concorrerá somente à vaga da unidade escolhida e não farão jus ao transporte escolar gratuito. Art. 11 - Considerar-se-á renovada a matrícula dos alunos frequentes no ano de 2019, mediante assinatura do responsável na ficha de matrícula, de acordo com data prevista pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 12 - Na ocasião da renovação de matrícula, deverão ser atualizados os dados necessários para a atualização, tais como: nome completo, endereço e demais informações pertinentes, à fim de viabilizar o atendimento aos diferentes programas da Secretaria Municipal de Educação. Art. 13 - A renovação de matrícula deverá ser realizada na perspectiva da garantia da continuidade de atendimento aos alunos frequentes em 2019, conforme consta no Anexo I desta Portaria. Art. 14 - Na impossibilidade de atendimento na mesma Unidade Escolar, a Secretaria Municipal de Educação deverá garantir a continuidade em outra unidade educacional mais próximo à sua residência. Art. 15 - Fica vedado o condicionamento ou a renovação de matrícula, sob qualquer exigência de ordem financeira e material, inclusive aquisição de uniforme e material escolar, etc. Art. 16 - A Pré-Matrícula de estudantes novos, oriundos de outras Redes de Ensino, bem como os que desejam iniciar ou retornar à vida escolar na Rede Municipal de Ensino de Rio Bonito, será realizada por meio da internet e pelo responsável do aluno (pai, mãe ou responsável legal, na forma da lei civil) o qual deverá fazer a inscrição no site da prefeitura,no endereço eletrônico www.riobonito.rj.gov.br e em período determinado em calendário (Anexo I).O responsável deverá optar por 3 (três) unidades próximas à sua residência. § 1º- A inscrição pela web para a pré-matrícula também poderá ser realizada nos Pólos de Atendimento, conforme Anexo II, respeitando dia e horário de atendimento. § 2º- A ordem da inscrição efetuada não garante a prioridade da vaga, sendo considerados para tal os critérios estabelecidos no Art. 19 desta Portaria. § 3º- O resultado da pré-matrícula será divulgado por meio do portal da Prefeitura Municipal de Rio Bonito no endereço eletrônico www.riobonito.rj.gov.br, e/ou, alternativamente, através de listagens disponíveis na Secretaria Municipal de Educação e nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, de acordo com o calendário (AnexoI). § 4º- É de total responsabilidade do próprio interessado, quando maior e capaz e/ou emancipado, e do responsável legal, as informações prestadas e a ciência do resultado da pré-matrícula. § 5º- Na pré-matrícula, somente será aceita uma inscrição por candidato. Havendo mais de uma inscrição para o mesmo, será considerada válida a última inscrição. Art. 17 - As Unidades Educacionais deverão zelar pela fidedignidade na coleta de informações e registro dos documentos, na correção dos

12 dados necessários à pré-matrícula e matrícula, de modo a evitar duplicidades ou registros incompletos. Art. 18 - No caso de não existir interesse da família na vaga oferecida, a desistência deverá ser formalizada pelo pai/mãe ou responsável legal na Secretaria Municipal de Educação onde o cadastro de pré-matrícula foi efetivado. § 1º: O responsável pelo aluno que não efetivar a matrícula no dia estabelecido, Anexo I, perderá o direito à vaga. § 2º- A SME, através do Setor de Matrícula, atenderá os casos abaixo relacionados, de acordo com as vagas disponíveis, a partir de 03/02/ 2020: a. Candidatos que não participaram da fase da pré-matrícula; b. Candidatos inscritos na pré-matrícula e que não foram alocados em nenhuma das opções informadas no ato da inscrição; c. Candidatos que perderam os prazos descritos no Calendário de Matricula conforme anexo I. Art. 19 – Na Rede Pública Municipal de Ensino de Rio Bonito, a distribuição de vagas para os candidatos que fizeram a pré-matrícula deverá respeitar a disponibilidade física de cada Unidade Escolar, o tipo de atendimento prestado por escola e o disposto no Art. 7° desta Portaria, que garante a permanência do aluno na mesma Unidade Escolar (renovação), conforme o estabelecido no Art. 53, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8069/1990) e a inserção dos estudantes encaminhados da própria Rede Pública Municipal de Ensino de Rio Bonito. Parágrafo único – Critérios para distribuição de vagas: I. Preferência à pessoa com deficiência, conforme estabelecido no art. 54, III do Estatuto da Criança e do Adolescente; II. Preferência para estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino que estão matriculados em Unidades Escolares distantes do bairro de sua residência; III. Preferência para crianças e adolescentes que estejam fora da escola, conforme previsto no Art. 227, da Constituição da República Federativa do Brasil; IV. Maior proximidade possível da residência do interessado em relação à escola de interesse; V. Candidato que possuir irmão(s) matriculado(s) na Unidade Escolar pretendida. Art. 20 - Na pendência de um ou mais documentos mencionados para a matrícula (art.27), os responsáveis serão orientados quanto à obtenção do documento e apresentação do mesmo à direção da Unidade Escolar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, para a efetivação da matrícula. Art. 21 - Na hipótese de haver aluno cuja matrícula foi confirmada ou renovada e não houver o comparecimento no prazo improrrogável de 15 dias corridos,a contar do início do ano/período letivo ou em qualquer época deste, sem apresentar justificativa, esgotadas e registradas todas as possibilidades de contato com a família como: contato telefônico, e-mail, carta com aviso de recebimento(AR) e busca ativa escolar, a Unidade Escolar deverá efetuar o cancelamento da mesma, informando a SME,no Setor de Matrícula, de modo a evitar matriculas ociosas na rede. Art. 22 - O Município oferecerá a matrícula ao aluno com deficiência na rede regular de ensino, com data prevista, Anexo I, respeitando as condições de vida do aluno, a estrutura física e pedagógica da Instituição, sem qualquer tipo de discriminação, e sob orientação do Departamento de Inclusão da Secretaria municipal de Educação. Art. 23-A distribuição de vagas será feita, independentemente da automaticidade, observando-se a disponibilidade física de cada Unidade Escolar, o tipo de atendimento prestado por escola e considerando os critérios, conforme o art. 53, do Estatuto da Criança e do Adolescente: Art.24 - No ato da matrícula, o responsável legal deverá informar o tipo de deficiência que o estudante possui ou se apresenta transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação do estudante, em cumprimento à legislação vigente. Parágrafo único - O estudante matriculado deverá apresentar laudo médico com CID 10 da sua deficiênciacaso não possua, deverá o responsável informar a deficiência, a fim de melhor adequação e distribuição das vagas em sala de aula, conforme a resolução 001/2008. Obs. Os casos não referenciados pelo responsável e/ou por laudo

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 26, 27 E 28 DE OUTUBRO DE 2019

com CID, serão avaliados pela Equipe da Educação Inclusiva no CAEE – Centro de Atendimento Educacional Especializado. Art. 25 - O calendário do processo da Pré-Matrícula e da Matrícula obedecerá às datas estabelecidas no Anexo I, que é parte integrante desta Portaria. Art. 26 - O resultado da Pré-Matrícula será divulgado no site da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, no endereço eletrônico www.riobonito.rj.gov.br, a partir do dia 30 de dezembro de 2019, conforme anexo. Parágrafo único- A lista nominal de todos os candidatos alocados e a relação dos não alocados ficarão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Rio Bonito no endereço eletrônico www.riobonito.rj.gov.br, na Secretaria municipal de Educação e nas Escolas municipais para assim dar maior transparência e lisura aos critérios adotados na alocação, conforme o art. 18,§§ 1º e 2º. Art.27 - No ato da matrícula, o responsável pelo aluno deverá apresentar cópia e original dos seguintes documentos: I- certidão de nascimento ou de casamento; II- identidade e CPF do aluno; III- comprovante de residência atual; IV- protocolo de transferência ou histórico escolar; V- certificado de reservista (se maior de 18 anos); VI- 02 fotos 3 x 4; VII- identidade e CPF do responsável; VIII- cartão de vacina (atualizado) para Educação Infantil; IX- cartão do Programa Bolsa Família e respectivo Número de Identificação Social (NIS) do candidato, caso possua; X- laudo médico com CID que ateste sua deficiência ou outro documento de processo de avaliação diagnóstica, caso se aplique;

ANEXO II POLOS DE MATRÍCULA

XI- no ato da efetivação da matrícula, o responsável deverá assinar a Ficha de Matrícula e o Termo de Compromisso, elaborado pela Unidade Escolar que deverá contemplar, entre outros: a. afirmação do compromisso do responsável em garantir a frequência e o acompanhamento do estudante, indicado a participar de programas educacionais oferecidos pelo Governo; b. autorização para o uso da imagem dos estudantes. § 1º- Será aceita, excepcionalmente e em substituição ao histórico escolar, declaração de escolaridade original ou protocolo escolar, que tenha especificado claramente o curso, o ano de escolaridade e as disciplinas em dependência que o aluno deverá cursar no ano letivo de 2020. § 2º- A declaração acima mencionada deverá ser substituída pelo histórico escolar, impreterivelmente, em até 20 dias úteis a partir da data de entrega da documentação, sob pena de não validação da matrícula. Art. 28 - Para a matrícula na Educação Infantil exige-se que o aluno tenha idade mínima, de acordo com as Resoluções do CME/RB nº. 001/10 e nº. 004/10. I- Educação Infantil: Berçário: de 04 meses a 11 meses de idade, até 31 de março; Creche I: 01ano, até 31 de março; Creche II: 02 anos, até 31 de março; Creche III: 03 anos, até 31 de março. Pré-Escolar I: 04 anos, até 31 de março; Pré-Escolar II: 05 anos, até 31 de março. Art. 29 - A matrícula no Espaço Municipal de Ensino Supletivo – EMES continuará acontecendo durante todo o ano letivo na própria unidade. Art. 30 - Para a matrícula no 1° ano do Ensino Fundamental, será exigida a idade mínima de 06 anos completos, até 31 de março do ano em curso, de acordo com a Resolução CME/RB nº. 001/10. Art. 31 - De acordo com a Resolução nº 03/2010 do CNE/CEB e art. 38, §1°, I e II da Lei nº 9394/96, somente poderão ser matriculados, no Ensino

NOTA: FONTE 100 – ORDINÁRIOS PROVENIENTES DE IMPOSTOS FONTE 138 – COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO FONTE 202 – CONVÊNIOS FONTE 203 – RECURSOS PRÓPRIOS NÃO FINANCEIROS FONTE 207 – RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI Atos do prefeito DECRETO N° 13.368/2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 4°, da Lei n° 3382/2018, de 28 de dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto crédito suplementar e outras alterações orçamentárias ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, no valor global de R$ 3.467.559,81 (três milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e um centavos) para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será compensado de acordo com o inciso III, do § 1° do artigo 43, da Lei n° 4320, de 17 de março de 1964, na forma do Anexo. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a partir de 25 de outubro de 2019. PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, EM 25 DE OUTUBRO DE 2019 Rodrigo Neves – Prefeito ANEXO AO DECRETO Nº 13.368 /2019 CRÉDITO SUPLEMENTAR E OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Fundamental para Jovens e Adultos, os alunos com idade mínima de 15 (quinze) anos completos ou a completar até 31/03/2020. Art. 32 - De acordo com a Resolução nº 03/2010 do CNE/CEB e art. 38, §1°, I e II da Lei nº 9394/96, somente poderão ser matriculados, no Ensino Médio, para Jovens e Adultos, os alunos com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos ou a completar até 31/03/2020. Art. 33 - Apresentação de documentos falsos ou adulterados invalidará a matrícula do aluno de acordo com Código Penal Brasileiro Art.299-Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, como fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: SOB RISCO DE PERDER A VAGA DA MATRÍCULA. Art. 34 - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Comissão de Matrícula. Art. 35 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Bonito, 20 de outubro de 2019. Wanderlúbia Mendonça Antunes Barros Secretária Municipal de Educação ANEXO I CRONOGRAMA DE MATRÍCULA

DECRETO Nº 13.369/2019 Cria as Unidades de Controle Interno Setorial – UCIS no âmbito do Município de Niterói. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 70 da Constituição da República Federativa do Brasil, acerca do sistema de controle interno, e o art. 74 do mesmo Diploma concernente às suas finalidades; CONSIDERANDO o disposto no art. 59 e Capítulo IX da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, no que se referem à fiscalização exercida pelo sistema de controle interno em auxílio ao Poder Legislativo; à transparência, ao controle e à fiscalização dos recursos manejados pela Administração Pública; CONSIDERANDO o previsto no art. 2º e 4º do Decreto Municipal nº 12.526/ 2017, os quais dispõem sobre a estrutura do sistema de controle interno e a competência dos órgãos setoriais para indicar os responsáveis pelo controle interno, respectivamente; CONSIDERANDO a Lei nº 3.305 de 19 de julho de 2017, a qual dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município e do Quadro dos Profissionais de Gestão Governamental – QPGG; e CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento do sistema de controle interno, por meio de aprimoramento dos instrumentos de accountability e compliance, princípios estes correlatos a todos os demais princípios insculpidos no art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil; DECRETA: Art. 1º Ficam instituídas, sem aumento de despesa e sem criação de cargos, as Unidades de Controle Interno Setorial – UCIS obrigatoriamente nas entidades da Administração Indireta e opcionalmente nos órgãos da Administração Direta e Administrações Regionais. § 1° As entidades da Administração Indireta deverão criar as UCIS no período de até 60 dias a contar da publicação deste Decreto. § 2° A constituição das UCIS é de responsabilidade de cada órgão ou entidade e deverá ser realizada através de ato normativo próprio, publicado no veículo de comunicação do Município e comunicada ao órgão central de controle interno, Controladoria Geral do Município de Niterói - CGM. Art. 2º As UCIS integrarão o sistema de controle interno – SCI do Poder Executivo Municipal e seus representantes irão compor a Rede de Controle Interno do Município, criada pela Portaria nº 004/CGM/2019. § 1° As UCIS deverão estar subordinadas diretamente ao titular do órgão ou entidade e vinculadas tecnicamente ao órgão central de controle interno para assuntos correlatos à gestão financeira, orçamentária, administrativa, contábil, licitatória, operacional, patrimonial, de tecnologia da informação, pessoal e de transparência. § 2° Os servidores membros das UCIS serão submetidos a treinamentos e orientações da CGM e poderão ser destacados, sem solução do vínculo de origem, para atuar fisicamente junto ao órgão central de controle, como forma de facilitar o intercâmbio de informações, dados e atividades de forma a fortalecer os instrumentos de governança, de integridade e de controle. Art. 3º A atuação das UCIS deverá observar as seguintes diretrizes: I - proteção e defesa do patrimônio público; II - prevenção e combate à corrupção; III - promoção da ética no serviço público; IV - garantia da legalidade; V - incremento da moralidade, da transparência e da integridade dos atos praticados na Administração Pública; VI - confiabilidade das informações financeiras, orçamentárias, administrativas, contábeis, licitatórias, operacionais, patrimoniais, de tecnologia da informação, de pessoal e de transparência; VII - promoção da eficiência e eficácia operacional; VIII - garantia da efetividade; IX - fomento ao controle social da gestão; X - estímulo à aderência às políticas da Administração; XI - racionalização dos procedimentos e otimização da alocação dos recursos; XII - mitigação dos riscos inerentes à gestão; XIII - promoção da integração e homogeneização dos entendimentos dos órgãos e entidades do sistema de controle interno; e XIV - fomento ao controle interno, aos atos de correição e ouvidoria. Art. 4º As UCIS têm como objetivo fortalecer SCI com adoção de mecanismos e procedimentos orientados para o desempenho das atribuições de controle interno, articulados a partir do órgão central. Art. 5º As UCIS terão as seguintes atribuições: I - observar as orientações técnicas estabelecidas pelo órgão central de controle interno; II - verificar o cumprimento da legislação aplicável ao objeto, preliminarmente ao seu encaminhamento para análise pelo órgão central de controle interno, com manifestação expressa obrigatória nos processos instruídos com TRMs estabelecidos pelo Decreto

ASSUNTO: Interdição de Ruas Tendo em vista a realização dos eventos denominados, Culto de Ações de Graça a ser realizado pela Igreja Congregacional em Rio Bonito no dia 26 de outubro do corrente ano; Festejos Religiosos Afro Brasileira , a ser realizado pelo Centro Espírita Ilê Oju Loiá no dia 26 e 27 de outubro do corrente ano, comunico que o DEGETRAN interditará o tráfego de veículos conforme descrição abaixo:

Geandro Souza Canto DIRETOR DEP. DE TRÂNSITO MAT.3465-2

nº 13.269 de 30 de junho de 2019; III - verificar o cumprimento de instruções normativas expedidas pela CGM de Niterói e demais legislações aplicáveis; IV - programar, organizar, orientar, coordenar, executar e controlar atividades relacionadas com o controle interno, no âmbito da respectiva UCIS, zelando pelo cumprimento de prazos fixados pela CGM e demais legislações aplicáveis; V - acompanhar e controlar a implementação de providências recomendadas pela CGM, pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE/RJ e demais órgãos de fiscalização; VI - cuidar para que as Prestações de Contas e Tomadas de Contas estejam respaldadas por documentos fidedignos; VII - fornecer subsídios para o aperfeiçoamento de normas e de procedimentos que visem a garantir a efetividade das ações e da sistemática de controle interno; VIII - dar suporte informativo sobre atividades, dados e metas do planejamento estratégico do órgão ou da entidade; IX - comparecer ou designar substituto às reuniões a serem realizadas periodicamente pelo órgão central de controle interno para orientações quanto à atuação conjunta dos órgãos e das entidades e aperfeiçoamento do SCI; X - dar ciência imediata à CGM dos eventos de risco, dos atos ou fatos com indícios de ilegalidade ou irregularidade, praticados por agentes públicos ou privados, na utilização de recursos públicos, sem prejuízo da comunicação aos gestores responsáveis, com vistas à adoção das medidas necessárias à resolução do problema apontado; XI - informar ao gestor, ao qual está vinculado administrativamente, sobre o andamento e os resultados das ações e atividades realizadas na UCIS, bem como as possíveis irregularidades encontradas no âmbito da gestão pública; e XII - cuidar para que os sistemas de gestão integrada do Município e dos órgãos de controle sejam mantidos com a inclusão de dados de forma adequada. Art. 6º Compete aos órgãos e às entidades a composição das unidades de controle interno setorial. §1º A autoridade máxima do órgão ou da entidade deverá designar substituto em casos de afastamentos ou suspeições, impedimentos legais ou ausências temporárias, bem como nos casos de vacância do cargo. §2º A substituição de qualquer integrante das UCIS deverá ser imediatamente publicada no veículo de comunicação do município e comunicada ao órgão central de controle interno. Art. 7º A composição das UCIS deverá ser estabelecida pelo gestor da pasta, com no mínimo 3 (três) servidores designados através de portaria, sendo, pelo menos, um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do seu quadro de pessoal. § 1° Na hipótese do órgão ou da entidade não possuir servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do seu quadro de pessoal, poderá ser nomeado servidor não efetivo até que seja possível atender ao estabelecido no caput. §2º A permanência no cargo de titular da unidade de controle interno setorial deve ser limitada a três anos consecutivos, podendo ser prorrogada, uma única vez, por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade máxima do órgão ou da entidade. §3º O titular que for destituído do cargo poderá permanecer na UCIS ocupando posição distinta. §4° As UCIS deverão ser compostas por equipes multidisciplinares. §5° Os membros das UCIS deverão, preferencialmente, atender aos seguintes requisitos: I - ter experiência profissional compatível com a função; II - ter formação acadêmica; e III - dedicar-se integralmente e exclusivamente às atividades das referidas unidades. §6º Os membros das UCIS deverão respeitar a separação entre as funções de aprovação, execução e controle das operações, com vistas a reduzir ou eliminar possibilidades de fraudes, erros ou irregularidades, de modo a não comprometer o regular funcionamento do controle interno. Art. 8º Os servidores com atuação no controle interno responderão, nos termos da legislação em vigor, pelos danos que causarem ao Município ou a terceiros, por quebra de sigilo ou descumprimento de normas e legislação vinculadas às suas atribuições. Art. 9º Poderão ser criadas comissões diretamente vinculadas às UCIS e com no mínimo 01 (um) representante, membro da UCIS, de acordo com temas e demandas específicas, em especial: I - Gestão de Contratos; II - Prestação de Contas; III - Análise de Contratação de Mão de Obra Terceirizada; IV - Integridade; V - Economicidade; VI - Gestão de riscos; VII - Correição; VIII - Ouvidoria; IX - Transparência; X - Auditoria; XI - Apoio ao Controle Externo; e XII - Ética, Integridade e Compliance. Art. 10 As empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, abarcadas pela Lei Federal n° 13.303/2016 e pela Lei Municipal nº 3.431/2019, deverão da mesma forma criar suas UCIS, em consonância com o art. 9°, incisos I ao III e com o art. 2º, das referidas Leis, respectivamente, sem prejuízo da criação de comitês, inclusive em relação às suas vinculações e demais obrigações nelas contidas.

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 26, 27 E 28 DE OUTUBRO DE 2019

Art. 11 Nos órgãos em que não forem criadas as UCIS, o nome do responsável pelo controle interno setorial deverá atender às disposições contidas na Portaria nº 004/ CGM/2019. Art. 12 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, EM 25 DE OUTUBRO DE 2019. RODRIGO NEVES- PREFEITO DECRETO Nº13.370 /2019 Dispõe sobre a transferência das atividades e competências da Ouvidoria Municipal, sem aumento de despesas. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, no uso de atribuição que lhe confere o art. 66, inc. VI, da Lei Orgânica do Município de Niterói, CONSIDERANDO a competência de assistir, direta e imediatamente, o Prefeito no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos e providências que, no âmbito do Poder Executivo, sejam atinentes às o atividades de ouvidoria, observando o disposto no artigo 3º, na Lei Municipal n 3.305, de 19 de julho de 2017; CONSIDERANDO as atribuições de execução das atividades de controle interno, correição, ouvidoria e promoção da integridade pública, bem como a promoção da gestão pública ética, responsável e transparente na Administração Direta e Indireta do Município de Niterói, dos Auditores Municipais de Controle Interno, de acordo com o o artigo 11, inciso I, da Lei Municipal n 3.305, de 19 de julho de 2017; e CONSIDERANDO a política de participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, disciplinada pela Lei Federal n° 13.460, de 26 de junho de 2017, DECRETA: Art. 1º As atividades e competências da Ouvidoria Municipal ficam transferidas da Secretaria Municipal de Governo para a Controladoria Geral do Município. Art. 2° A transferência de atribuições compreende também a redistribuição dos cargos efetivos e de provimento em comissão que tenham competência para atuação afeta às atribuições remanejadas, conforme o anexo único. Parágrafo único. A redistribuição dos servidores, titulares de cargo de provimento efetivo ou comissionado, não implicará aumento de despesas para a Administração Pública Municipal. Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, EM 25 DE OUTUBRO DE 2019. RODRIGO NEVES- PREFEITO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 13.370 /2019 Quadro de cargos efetivos e de provimento em comissão que tenham competência para atuação afeta à Ouvidoria.

Portarias PORT. Nº 1729/2019 – Aposenta ORLANDILÇON GOMES DE MATOS, ENGARREGADO, nível 05, matrícula nº 1220.013-7. Referente ao processo nº 20/ 4461/2017. PORT. Nº 1730/2019 – Aposenta LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES DA COSTA, PROGRAMADOR, nível 04, categoria IV, matrícula nº 1224.562-9,. Referente ao processo nº 20/2512/2019. PORT. Nº 1731/2019 – Aposenta PETER ABREU DA COSTA, TRABALHADOR, nível 01, categoria I, matrícula nº 1227.145-0,. Referente ao processo nº 20/2421/2019. PORT. Nº 1732/2019 – Declara, em aditamento à Portaria nº 1600/16, publicada em 29/11/2016, que JORGE BARRETO DE OLIVEIRA, GARI, nível 01, matrícula nº 1229.781-0, aposentou – se a contar de 05 de agosto de 2016. Referente ao processo nº 020/2526/2016. PORT. Nº 1733/2019 – DECLARA, em aditamento à Portaria nº 107/15, publicada em 06/02/2015, que SERGIO BARRETO DE CARVALHO, FISCAL DE TRIBUTOS, nível 05, categoria VI, matrícula nº 1233.125-4, aposentou – se a contar de 11 de dezembro de 2014. Referente ao processo nº 020/3192/2014. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Atos do Secretário PORT. Nº 508/2019 - PRORROGA, excepcionalmente, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 096/2019 – Processo nº 020/000854/2019. PORT. Nº 509/2019 - PRORROGA, por mais 30 (trinta) dias, excepcionalmente, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 185/2019 – Processo nº 020/001779/2019. PORT. Nº 510/2019 – PRORROGA, excepcionalmente, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 100/2019 – Processo nº 020/000851/2019. PORT. Nº 511/2019 – Coloca a disposição da NITERÓI PREV, a contar de 07/10/19, para renovação até 31/1219, LUIZ CLAUDIO PINTO FARIAS, Técnico de Contabilidade, nível 4, categoria VI, matricula nº 1.224.492-9, referente ao Processo 20/5181/19. Solicitação – Indeferido – 20/5309/19 Adicional de tempo integral – Indeferido – 20/5084/19 COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PROCESSO Nº 020/004908/2019 - PORTARIA Nº 461/2019 EDITAL DE CITAÇÃO CITADO (A): MARCELO DA COSTA GOMES, Professor II, Matrícula nº 11237.9584 ASSUNTO: apresentar defesa por estar incurso(a) em tese no artigo 195, XIII, da Lei nº 531/85; PRAZO: 10 (dez) dias, a contar da última publicação, que se fará durante 08 (oito) dias, ciente de que a ausência de manifestação implicará REVELIA e seus efeitos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artº 241 § 2º e § 4º, da Lei nº 531/85; VISTA DOS AUTOS: sala da COPAD, Rua Visconde de Sepetiba, nº 987, 5º - andar (CAN); HORÁRIO: 9:00 horas às 16:30 horas. ERRATA 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/ 2019 A Comissão de Pregão comunica aos interessados que foram feitas as devidas correções no Edital do PP 032/2019, a saber: No subitem 12.5 alínea “a” do Edital: Onde se lê: Apresentação de atestado (s) de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem aptidão pertinente e compatível com o objeto da licitação; ou seja, locação com manutenção adaptados com motorista e combustível, para transporte de pessoas com deficiência. Leia-se: Apresentação de atestado (s) de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem aptidão pertinente e compatível com o objeto da licitação; ou seja, locação com manutenção de veículos adaptados com motorista e combustível, para transporte de pessoas com deficiência. SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA Ato do Secretário PORT. n.º 054/2019, de 25 de outubro de 2019 - Designar Maurício Santos de Moraes, Subsecretário Administrativo, Matrícula 124.2477-0, como gestor e o Subsecretário Operacional Ezequiel Oliveira de Mendonça, Matrícula 1244.159-0 e o Diretor Operacional Jorge Valdevino Queiroz, Matrícula 124.2471-0, como fiscaisresponsáveis pelo acompanhamento, execução e fiscalização do convênio 001/2019, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e o Município de Niterói, através da Secretaria Municipal de Ordem Pública, com o objetivo de executar a operação SEGURANÇA PRESENTE NITERÓI. EXTRATO Nº 30/2019-SEOP Convênio Nº 01/2019 INSTRUMENTO: Convênio nº 01/2019; PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, e o MUNICIPIO DE NITERÓI, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, com o objetivo de executar a operação SEGURANÇA PRESENTE NITERÓI; OBJETO Promoção de Polícia Pública de apoio à segurança da população do Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, denominada Operação Segurança Presente Niterói, conforme detalhado no Plano de Trabalho, parte integrante do convênio; VALOR: R$ 93.894.013,39 (noventa e três milhões, oitocentos e noventa e quatro mil e treze reais e trinta e nove centavos); PRAZO: 24 (vinte e quatro meses) meses, a partir de 1º de setembro de 2019; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; e despachos contidos no processo 180001016/2019; DATA DA ASSINATURA: 14/08/2019. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA EXTRATO SMF Nº 12/2019 INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato SMF nº 15/2016; PARTES: O Município de Niterói por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e a empresa ÔMEGA ENGENHARIA DE SOFTWARE LTDA., CNPJ 68.852.870/0001-22; OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato SMF n° 15/2016 de prestação de serviços de impressão e montagem de 210.000 (duzentas e dez mil) unidades de carnê de IPTU e 10.000 (dez mil) unidades de carnê de ISS, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei n° 8.666 de 1993 e suas alterações e expressa previsão no referido Contrato, bem como nos autos do processo n° 030/ 012837/2016; PRAZO: 12 (doze) meses; VALOR: R$ 113.357,98 (cento e treze mil, trezentos e cinquenta e sete reais e noventa e oito centavos), em parcela única. Natureza das Despesas: 3.3.3.9.0.39.04.00.00 - Fonte 138 - PT 0145 – Nota de Empenho: 001844; FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Decreto Municipal nº 11.466/2013 e demais legislações correlatas, bem como o Processo Administrativo nº: 030/012837/2016; DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2019. ATOS DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES – CC 030/001745/2016 – AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

“Acórdão n° 2426/2019:- ISSQN - Recurso voluntário. Lançamento através de auto de infração. Falta de elementos suficientes que demonstrem a existência de estabelecimento prestador no município de Niterói. Recurso conhecido e provido.” 030/001736/2016 – AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. “Acórdão nº 2427/2019: - ISS. Recurso voluntário. Obrigação principal – Serviço de entrega rápida de documentos – Correta tipificação no subitem 26.01 – Serviços tomados de prestadores estabelecidos fora de Niterói – Subitens 6.05, 14.01, 14.02, 17.04 – ISS devido no local do estabelecimento prestador – Inteligência do art. 3º do CTN – Ausência de prova em sentido contrário – Insubsistência do auto de infração – Recurso voluntário conhecido e provido.” 030/000064/2019 - LETICIA MACEDO FIGUEIRA MOURA. “Acórdão n° 2429/2019: - ITBI - Recurso de ofício - Obrigação principal - Revisão de lançamento - Recurso conhecido e desprovido.” 030/027948/2017 – COPEMAQ LTDA – EPP. “Acórdão nº 2430/2019: - ISS. Notificação de lançamento. Recurso de ofício à decisão de primeira instância que julgou procedente a impugnação do lançamento. Sociedade empresária optante pelo simples nacional. Incidência do imposto. Possibilidade de constituição do crédito tributário apenas através do sistema SEFISC. Vício material insanável. Nulidade. Conhecimento e não provimento do recurso de ofício, mantendo-se o cancelamento da notificação de lançamento.” 030/0012088/2018 - JACILENE GONÇALVES DE MEDEIROS. “Acórdão n° 2431/2019: ISS. Notificação de lançamento do imposto sobre os serviços de construção civil relacionados a um canteiro de obras. Apresentação do recurso voluntário posterior ao termo final do prazo recursal. Intempestividade. Recurso voluntário não conhecido.” 030/000509/2019 - VANIA REGINA PEREIRA MATTAR. “Acórdão n° 2432/2019 - ITBI. Lançamento por arbitramento. Recurso de ofício. Procedimento de revisão do arbitramento da base de cálculo do imposto feita de forma regular. Recurso conhecido e não provido.” 030/017435/2018 - CURI ENGENHARIA LTDA. “Acórdão n° 2433/2019 - IPTU. Notificação de lançamento complementar. Incompetência do coordenador de tributação para julgar impugnação de lançamento complementar do IPTU com base em alterações no cadastro imobiliário, inclusive para a apreciação da intempestividade. Nulidade da decisão de primeira instância por vício de competência.” 030/000674/2016 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. “Acórdão nº 2435/2019: - ISS – Recolhimento. Competência. Lei complementar 116/2003. Art. 3º. Tratando-se de cursos profissionalizantes ministrados em Niterói por empresas sediadas em outro município, a competência para cobrança é do município onde encontra-se domiciliado a empresa prestadora dos serviços a teor do que dispõe o dispositivo legal em epígrafe. Recurso voluntário que se dá provimento.” 030/001744/2016 – 030/001749/2016 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. “Acórdãos nº 2436/2019 e 2437/2019: - ISS – Recolhimento. Competência. Lei complementar 116/2003. Art. 3º. Tratando-se de serviços terapêuticos tipificados no subitem 04.09 da lista de serviços do anexo III do CTM prestados em Niterói por empresas sediadas em outro município, a competência para cobrança é do município onde encontra-se domiciliado a empresa prestadora dos serviços a teor do que dispõe o dispositivo legal em epígrafe. Recurso voluntário que se dá provimento.” ATOS DA COORDENAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO 030/000481/2019- INTIMAÇÃO 2009019E - INTIMA o contribuinte OFICINA MECÂNICA JM LTDA, de inscrição municipal 60905, CNPJ 28.553.162/0001-76, a cessar IMEDIATAMENTE as atividades na rua São Diogo, 2, Ponta da Areia, sob pena de interdição do estabelecimento, tendo em vista o seu funcionamento irregular. O contribuinte recusou-se a receber a intimação em 23/09/2019. AUTO DE INFRAÇÃO 2004419E - AUTUA o contribuinte OFICINA MECÂNICA JM LTDA, de inscrição municipal 60905, CNPJ 28.553.162/0001-76, por estar exercendo atividade no endereço rua São Diogo, 2, Ponta da Areia, sem licença (alvará). Valor de referência M4. O contribuinte recusou-se a receber o auto de infração em 23/09/ 2019. ATOS DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES – CC 030/030944/2017 – PRESTADORA DE SERVIÇOS NAVAIS J. COSTA LTDA. “Acórdão n° 2428/2019:- Para o recurso de ofício – ISS – Recurso de ofício – Obrigação principal – Tributo sujeito a lançamento de Ofício – Inteligência das súmulas nº 436 e nº 555 do STJ – Inaplicabilidade ao município de Niterói – Ausência de declaração de débitos – Prazo decadencial a ser contado na forma do art. 173, inc. I do CTN – Recurso conhecido e provido .” “Para o recurso voluntário: - ISSQN – Serviços tipificados nos subitens 14.01 e 14.04 do anexo III do CTM – local de incidência do ISS. Os serviços de hidrojateamento, pintura e limpeza configuram efetivamente serviços de reparos em embarcações enquadráveis nos itens 14.01 e 14.04 do anexo III cuja incidência do ISS ocorre no estabelecimento prestador dos serviços. Recurso voluntário desprovido.” 030/020997/2018 - TO BRASIL CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA- “Acórdão n° 2434/2019: - ISS. Recurso de ofício. Comprovação de pagamento de parte do crédito lançado. Parte não paga do crédito acrescida de multa fiscal e acréscimos moratórios inferior ao valor de referência A50 do anexo I da lei nº. 2597/2008. Impossibilidade de autoridade de primeira instância recorrer de ofício, conforme previsão do § 3º do art. 81 da lei 3.368/2018. Recurso não conhecido.” 030/006976/2018 – PLURAL GESTÃO EM PLANOS DE SAÚDE LTDA.- “Acórdão nº 2438/2019: ISSQN – Recurso voluntário – Obrigação principal – lançamento de ofício – Administração de benefícios de plano de saúde – Dedução da base de cálculo – Recurso conhecido e não provido.” 030/006974/2018 - PLURAL GESTÃO EM PLANOS DE SAÚDE LTDA. “Acórdão nº 2439/2019: ISSQN – Recurso voluntário – Obrigação acessória – Lançamento de ofício – Administradora de benefícios de plano de saúde – Emissão de nota fiscal em desacordo com os requisitos regulamentares – recurso conhecido e não provido.” 030/025079/2019 – ESTALEIRO BRASA LTDA- “Acórdão nº 2440/2019: - Pedido de esclarecimento referente ao Acórdão nº 2401/2019. Alegação de omissões no Acórdão exarado pelo Conselho de Contribuintes. O Acórdão exarado pelo Conselho de Contribuintes deve conter somente o necessário e suficiente para comunicar ao recorrente sobre a decisão e seus efeitos. Inexistência de qualquer omissão no Acórdão que possa ter deixado em dúvida o Recorrente quanto ao sentido da decisão tomada pelo Conselho. Acórdão que se apresenta absolutamente claro e transparente, possibilitando ao recorrente um perfeito entendimento da decisão tomada pelo Conselho. Argumentos feitos pelo Recorrente que se afiguram contrários à legislação do município não devem ser levados em consideração nas decisões tomadas pelo Conselho de Contribuintes. Na formação do seu convencimento, o órgão julgador não está obrigado a examinar todos os questionamentos suscitados pelas partes, sendo suficiente que a decisão esteja fundamentada para justificar a conclusão adotada. Pedido de Esclarecimento conhecido e não provido.” 030/025080/2019 - ESTALEIRO BRASA LTDA.- “Acórdão nº 2441/2019: - Pedido de esclarecimento referente ao Acórdão nº 2402/2019. Alegação de omissões no Acórdão exarado pelo Conselho de Contribuintes. O Acórdão exarado pelo Conselho de Contribuintes deve conter somente o necessário e suficiente para comunicar ao recorrente sobre a decisão e seus efeitos. Inexistência de qualquer omissão no Acórdão que possa ter deixado em dúvida o Recorrente quanto ao sentido da decisão tomada pelo Conselho. Acórdão que se apresenta absolutamente claro e transparente, possibilitando ao recorrente um perfeito entendimento da decisão tomada pelo Conselho. Argumentos feitos pelo Recorrente que se afiguram contrários à legislação do município não devem ser levados em consideração nas decisões tomadas pelo Conselho de Contribuintes. Na formação do seu convencimento, o órgão julgador não está obrigado a examinar todos os questionamentos suscitados pelas partes, sendo suficiente que a decisão esteja fundamentada para justificar a conclusão adotada. O Conselho de Contribuintes não pode julgar por equidade, por força de proibição expressa no art. 106 do decreto nº 9.735/2005. Pedido de Esclarecimento conhecido e não provido.” 030/000670/2016 – AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.- “Acórdão nº 2444/2019: ISS - Recurso voluntário – Obrigação principal – Responsabilidade tributária – Serviços de instrução e treinamento – Estabelecimento de fato não caracterizado Recurso voluntário conhecido e provido.” 030/001748/2016 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.- “Acórdão n° 2445/2019: ISSQN – Recurso voluntário – Obrigação principal – Responsabilidade tributária – Serviços de instrução e treinamento – estabelecimento de fato não caracterizado – Recurso voluntário conhecido e provido.” ATOS DA DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NÚCLEO DE PROCESSAMENTO FISCAL EDITAL O Núcleo de Processamento Fiscal – Cartório da Secretaria Municipal de Fazenda – torna pública a devolução da correspondência enviada por Aviso de Recebimento (AR) ao contribuinte abaixo mencionado, por não ter sido localizado no endereço cadastrado nesta Secretaria, ficando o mesmo notificado do indeferimento do pedido de baixa de débito referente à cota 09 do parcelamento de nº. 336225 com vencimento em 15/08/2018, visto que o pagamento foi apropriado na cota 01 do exercício de 2018 da matrícula imobiliária de nº. 664557, mediante o presente edital, nos termos do artigo 24, parágrafo IV, da lei nº. 3.368/18. O interessado dispõe de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente edital para impugnar ou recorrer.  BEATRIZ PEREIRA SANTOS DA SILVA – Processo: 030/026983/2018. ATOS DO COORDENADOR DO ISS E TAXAS 030/026973/2019- “A Coordenação de ISS e Taxas torna público que fica provisoriamente suspensa do Cadastro de Contribuintes de Tributos Mobiliários do Município de Niterói (CCTM) a inscrição de nº 1551639 do contribuinte PREST SERVICE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 02076612000193, conforme Notificação nº 10854, por não ter sido localizado no endereço cadastrado, nos termos dos art. 155 e 159 da Lei 3.368/2018. O interessado dispõe do prazo de 30 dias, a contar da publicação do edital, para impugnação da decisão que motivou a suspensão”. “A Coordenação de ISS e Taxas torna pública a intimação nº 10853, em face de PREST SERVICE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 02076612000193, inscrição nº 1551639, por não ter sido localizado no endereço cadastrado, nos termos do art. 24, inciso IV, e art. 25, inciso IV, c/c art. 63, todos da Lei 3.368/2018.” ATOS DO COORDENADOR DO ISS E TAXAS 030/007571/2019- “A Coordenação de ISS e Taxas torna pública a Notificação nº 10824, e o Auto de Infração e Notificação Fiscal nº 04900058650000100029894201915, todos da empresa Espaço Aberto Escola LTDA, CNPJ Nº 39.181.433/0001-26, INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 78043-7, por conta do contribuinte se recusar a tomar ciência do lançamento e da notificação, nos termos do art. 24, inciso IV e art. 25 inciso IV c/c art. 63 da Lei 3.368/2018. O interessado dispõe do prazo de 30 dias, a contar da cientificação, para impugnação.” ATOS DO COORDENADOR DO ISS E TAXAS 030/018537/2019- “A Coordenação de ISS e Taxas torna pública a INTIMAÇÃO nº 10739, da empresa IGOR FARIA ATIVIDADES CIRCENCES LTDA, CNPJ nº 30286006000138, inscrição municipal nº 3024116, por conta do contribuinte se recusar a tomar ciência da intimação, nos termos do art. 24, inciso IV e art. 25 inciso

13 IV c/c art. 63 da Lei 3368/2018. O interessado dispõe do prazo de 30 dias, a contar da cientificação, para apresentação dos documentos solicitados.” SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO RESULTADO FINAL DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ELEITAS PARA O BIÊNIO 2019/2021 - COMDDEPI • REPRESENTANTE DE SINDICATOS E/OU ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS: 1- ASPI-UFF – 08 VOTOS – ELEITA 2- ACADEMIA FLUMINENSE DE LETRAS – 08 VOTOS – ELEITA 3- CLUBE DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE NITERÓI – CAPEN – 04 VOTOS – NÃO ELEITA • ENTIDADES HABILITADAS: REPRESENTANTE DE ORGANIZAÇÃO OU GRUPO OU MOVIMENTO DA PESSOA IDOSA, DEVIDAMENTE LEGALIZADA E EM ATIVIDADE: 1- ROTARY CLUB DE NITERÓI-ICARAÍ – 09 VOTOS – ELEITA 2- LIONS CLUBE – FONSECA – 07 VOTOS – ELEITA • ENTIDADES HABILITADAS: REPRESENTANTES DE OUTRAS ENTIDADES QUE COMPROVEM POSSUIR POLÍTICAS ESPECÍFICAS PERMANENTES DE ATENDIMENTO E PROMOÇÕES DOS DIREIROS DA PESSOA IDOSA; 1- UNIVERTI - 07 VOTOS – ELEITA 2- UNIÃO ESPIRITUALISTA DE UMBANDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 05 VOTOS – ELEITA 3- OAB – NITERÓI - 04 VOTOS – NÃO ELEITA 4- INSTITUTO CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT – INCAB - 03 VOTOS – NÃO ELEITA • ENTIDADES HABILITADAS: REPRESENTANTES INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA (ILPI): 1- ILPI QUATRO ESTAÇÕES – 09 VOTOS – ELEITA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MOBILIDADE Atos do Subsecretário de Trânsito Portaria SMU/SST nº 175, de 24 de outubro de 2019. O Presidente da NitTrans e Subsecretário de Trânsito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade, no cumprimento dos dispositivos do art. 24, da Lei Federal nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB); Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.022/13, nos Decretos Municipais nº 11.415/13, 11.445/13 e 12.143/15, e na Portaria nº 1.975/2013 do Chefe do Poder Executivo Municipal, publicada em 12/06/2013; Considerando a responsabilidade pelo estacionamento, circulação e parada de veículos prescrita no art. 24 da Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 – CTB; Considerando o início de nova fase das obras de macrodrenagem na Alameda São Boaventura; Considerando o disposto no Processo Administrativo nº 530/002602/2019. RESOLVE: Art. 1º Implantar faixa reversível na faixa exclusiva situada na Alameda São Boaventura, no trecho compreendido entre as ruas Desembargador Lima e Castro e São José, na pista sentido Niterói, somente para veículos leves, das 22:00 H do dia 26 OUT 2019 até às 17:00 H do dia 28 OUT 2019. Parágrafo primeiro. As Estações Getulinho (sentido São Gonçalo) e Riodades (sentido Niterói) ficarão fechadas no período citado no caput deste artigo. Parágrafo segundo. Transferir o ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo das Estações Getulinho (sentido São Gonçalo) e Riodades (sentido Niterói) para a faixa adjacente à calçada da Alameda São Boaventura, no lado oposto às citadas Estações, no período citado no caput deste artigo, conforme sinalização implantada no local. Art. 2º. Interditar ao tráfego de veículos as duas faixas de trânsito adjacentes ao calçamento na Alameda São Boaventura, no trecho compreendido entre as ruas Sá Barreto e São José, na pista sentido São Gonçalo (RJ 104), das 22:00 H do dia 26 OUT 2019 às 17:00 H do dia 28 OUT 2019. Parágrafo Primeiro. Os ônibus e veículos pesados deverão acessar a faixa exclusiva da Alameda São Boaventura, no trecho compreendido entre as ruas Sá Barreto e São José, da pista sentido São Gonçalo (RJ 104), no período citado no caput. Parágrafo Segundo. Os veículos leves deverão acessar a faixa reversível implantada nos termos do art. 1º. Parágrafo Terceiro. Somente os veículos de moradores, do Colégio da Polícia Militar, de emergência e prestadores de serviços de utilidade pública de poderão acessar a área interditada no caput deste artigo. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Portaria SMU/SST nº 176, de 25 de outubro de 2019. O Presidente da NitTrans e Subsecretário de Trânsito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade, no cumprimento dos dispositivos do art. 24, da Lei Federal nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB); Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.022/13, nos Decretos Municipais nº 11.415/13, 11.445/13 e 12.143/15, e na Portaria nº 1.975/2013 do Chefe do Poder Executivo Municipal, publicada em 12/06/2013; Considerando a responsabilidade pelo estacionamento, circulação e parada de veículos prescrita no art. 24 da Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 – CTB; Considerando a Resolução CONTRAN nº 302/08, art. 2º, inc. V; Considerando o processo administrativo nº 530/009385/2019. RESOLVE: Art. 1°. Instituir área de estacionamento para ambulância na Rua General Andrade Neves, nº 103, em sentido longitudinal, para 01 vaga, conforme sinalização implantada no local. Art. 2°. Instituir área de estacionamento na Rua General Andrade Neves, do nº 103 ao nº 222, em sentido longitudinal, para 05 vagas, conforme sinalização implantada no local. Art. 3°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Portaria SMU/SST nº 177, de 25 de outubro de 2019. O Presidente da NitTrans e Subsecretário de Trânsito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade, no cumprimento dos dispositivos do art. 24, da Lei Federal nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB); Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.022/13, nos Decretos Municipais nº 11.415/13, 11.445/13 e 12.143/15, e na Portaria nº 1.975/2013 do Chefe do Poder Executivo Municipal, publicada em 12/06/2013; Considerando a responsabilidade pelo estacionamento, circulação e parada de veículos prescrita no art. 24, incisos II e VI, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro; Considerando as obras de requalificação e urbanização da Av. Marquês do Paraná - NOVA MARQUÊS DO PARANÁ; Considerando o Processo Administrativo nº 530/008694/2019. RESOLVE: Art. 1º. Interditar ao tráfego de veículos as faixas contíguas ao canteiro central na Av. Marquês do Paraná, no trecho compreendido entre a Rua Miguel de Frias e a Rua Princesa Isabel, sendo uma faixa no sentido Icaraí e uma faixa no sentido Centro, nos dias úteis das 10:30 H às 03:30 H e aos sábados das 07:00 H às 17:00 H, a partir do dia 29 OUT 2019. Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Atos do Presidente O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que estabelece os incisos VII e VIII do art. 13, do Estatuto da FME, aprovado pelo Decreto n.º 6.178/91, de 28 de agosto de 1991, publicado em 29 de agosto de 1991, R E S O L V E: Aposentar, CRISTINA ALVES, no cargo de Agente de Administração Educacional NM VI, matrícula 11221.929-3, portaria FME 2571/2019. Processo 210007201/ 2019. Fixação de Proventos ficam fixados os proventos mensais de CRISTINA ALVES, aposentada pela Portaria FME/2571/2019, de 22/10/2019, no cargo de Agente de Administração Educacional NM VI, matrícula 11221.929-3. Aposentar, FLÁVIA NUNES PEREIRA CAMPOS, no cargo de Professor I ESP VI, matrícula 11232.077-8, portaria FME 2572/2019. Processo 210007340/2019. Fixação de Proventos ficam fixados os proventos mensais de FLÁVIA NUNES PEREIRA CAMPOS, aposentada pela Portaria FME/2572/2019, de 22/10/2019, no cargo de Professor I ESP VI, matrícula 11232.077-8 Fixação de proventos - ficam fixados os proventos mensais de Jacqueline de Oliveira Santana Clausi, a contar de 27/04/2019, aposentada pela portaria FME 1486/2019 de 01/04/2019, no cargo de Professor I ESP VI, matrícula 11229.043-5, ficando consequentemente cancelada a apostila publicada em 27/04/2019. Processo 210001487/2019. Exonerar, a pedido, a contar de 16/10/2019, de acordo com o inciso I do art. 84, da Lei 531, de 18 de janeiro de 1985, Glaucia de Castro Coelho da Costa, do cargo de Professor I, matrícula 11237.968-4, do quadro permanente de pessoal da FME. Portaria FME nº 2570/2019. Processo 210008096/2019. Redução de Carga Horária – Deferido Proc. 210007307/2019 – Barbara Glauce Carvalho e Silva. Proc. 210006709/2019 – Cristiane Valéria César de Oliveira Borges. Readaptação – Deferido Proc. 210005036/2019 – Christina Mara Villote Moreira Guerra. Proc. 210006554/2019 – Elaine Corrêa Leite. Proc. 210006555/2019 – Elaine Corrêa Leite. Proc. 210005974/2019 – Heloisa Bulcão Leite. Proc. 210005563/2019 – Maria das Graças Gonçalves Fernandes. Proc. 210006617/2019 – Vera Lúcia Costa Soares. Proc. 210006576/2019 – Valéria Macedo Vasconcellos. Cancelamento de Redução de Carga horária - Deferido Proc. 210007083/2019 – Ana Carla de oliveira mata. Averbação de Tempo de Serviço – Deferido Proc. 210008107/2019 – Luciane Wandete Ckless de Azevedo Jordani. Tornar sem Efeito a Portaria FME nº 2279/2019, do processo 210004916/2019 publicada em 21 de agosto de 2019, referente à Licença Sem Vencimentos de ANDRESSA BRASIL BARBEITO. Auxílio Doença – Deferido Proc.210008003/2019 – Miriam de Assis Campos de Oliveira. Salário Família – Deferido Proc.210008085/2019 – Alessandra Côrte Manso. Proc.210008056/2019 – Christina Marinho de Almeida Barcelos. Proc.210008088/2019 – Raquel Costa de Araujo. Salário Família – Indeferido Proc.210008057/2019 - Christina Marinho de Almeida Barcelos. Corrigenda:

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 26, 27 E 28 DE OUTUBRO DE 2019

Na publicação de 15/10/2019, Cancelamento de Disposição, onde se lê, Proc.210001425/2019, leia-se, Proc.180001425/2019 TERMO DE CONTRATO Nº 044/2019 Instrumento: TERMO DE CONTRATO N° 044/2019. Partes: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e SOARES & BOZZI COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: O presente contrato tem por objeto a aquisição de botijões de gás (2ª retirada) a serem utilizados nas cozinhas das Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação de Niterói, conforme solicitação do Departamento de Alimentação Escolar, através do Ofício n° 47/2019, às fls. 02, Processo Administrativo 210/7105/2019. Prazo: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses e/ou adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários em vigor, conforme disposto no art. 57, caput da Lei N° 8.666/1993. O prazo da 2ª retirada será de até 30 (trinta) dias corridos, contados da data do envio da Autorização de Compra, conforme disposto no subitem 18.1 do Edital de Pregão Presencial N° 07/2019, Processo Administrativo 210/5183/2018. Valor: O valor total do presente contrato é de R$ 199.801,86 (cento e noventa e nove mil, oitocentos e um reais e oitenta e seis centavos) à conta do Programa de Trabalho: 12.122.0145.4191; Código de Despesa: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; Fonte: 100; Nota de Empenho N° 001317/2019. Gestora/Fiscais: De acordo com a Portaria FME Nº 2573/2019. Fundamento Legal: Lei Complementar N° 123/2006; Leis Federais N° 10.520/2002 e N° 8.666/1993; Decreto Federal N° 7.892/2013; Decretos Municipais N° 9.614/2005 e N° 10.005/2006. Processos: 210/5183/2018; 210/7105/2019. Data da Assinatura: 11/10/2019. PORTARIA FME Nº 2573/2019 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de atribuições legais estatutárias, RESOLVE: Art. 1º: Designar, em conformidade com o Decreto Nº 11.950/2015, como Gestora, Sr.ª Ivone Albertino Rosa, Diretora do Departamento de Alimentação Escolar/FME, matrícula 219.379-5 e como Fiscais, Ana Cristina de Macena Freitas Cordeiro, Nutricionista, matrícula 237.837-7 e Cássia Viviane Dantas Borges, Nutricionista, matrícula 234.788-8, ambas lotadas no Departamento de Alimentação Escolar/ FME, do Contrato Nº 044/2019, a qual tem por objeto a aquisição de botijões de gás (2ª retirada) a serem utilizados nas cozinhas das Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação de Niterói, celebrado entre a FME e a SOARES & BOZZI COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA, Processos Administrativos 210/ 5183/2018 e 210/7105/2019. Art. 2º: Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 11/10/2019. HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 018/2019 Aprovo a proposta do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, adjudicando e homologando do Pregão Presencial nº018/2019, à Licitante PERFIL X CONSTRUTORA S/A CNPJ: 08.733.497/0001-69, no valor total de R$5.192.900,00 (cinco milhões, cento e noventa e dois mil, novecentos reais). A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho nº20.43.12.361.0135-4070, Código de Despesa nº33390-39, Fonte 138. Processo Administrativo: 210/6789/2018. HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 024/2019 Aprovo a proposta do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, adjudicando e homologando do Pregão Presencial nº024/2019, à Licitante PORTO SEGURO COMP. DE SEGUROS GERAIS CNPJ: 61.198.164/0001-60, no valor total de R$795.000,00 (setecentos e noventa e cinco mil reais). A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho nº20.43.12.122.0145-4191, Código de Despesa nº33390-39, Fonte 138. Processo Administrativo: 210/3170/2018. FUNDAÇÃO DE ARTE DE NITERÓI – FAN ATO DE CONTRATAÇÃO Espécie / instrumento: ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS (OES) nº 022-19; Partes da OES: Fundação de Arte de Niterói – FAN (CONTRATANTE) e CAMPUS AVANCADO (contratada). Resumo do Objeto da OES “prorrogação do prazo de vigência da ordem de execução de serviços nº 005/2019 relativa à realização e execução do projeto/FAN: “quintilha Niterói”, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 c/c alteração quantitativa com fundamento no inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, passando o valor contratual a ser de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) equivalente o decréscimo do objeto contratual no percentual de 7,368421% do valor inicial contratual, na forma do § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93. VALOR TOTAL CONTRATUAL: R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), dotação orçamentária - Nota de Empenho (tipo Global) nº 001681 (PT 41.41.13.391.0136.4101 / 3.3.3.9.0.39.84.00.00 / recurso - Fonte 0.0.1.38), no valor de R$ 32.400,00 e datada de 23/10/2019. Prazo de vigência/execução: 05 (cinco) meses. Fundamentação legal: origem - Edital de Licitação Pública/FAN sob o nº 013/2019, modalidade CONVITE; Processo Adm./FAN/220/000375/2019, Lei Federal nº 8666/93. Data de assinatura da OES: 24/10/2019. RESULTADO COMPLEMENTAR DA HABILITAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO Nº03/2019 - CHAMADA PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DO TEATRO POPULAR OSCAR NIEMEYER A Fundação de Arte de Niterói divulga resultado complementar dos recursos da habilitação de projetos inscritos no Edital nº 03/2019 - Chamada Pública para composição artística e cultural do Teatro Popular Oscar Niemeyer.

RESULTADO DOS RECURSOS DA INABILITAÇÃO DE PROJETOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO Nº03/2019 - CHAMADA PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DO TEATRO POPULAR OSCAR NIEMEYER A Fundação de Arte de Niterói TORNA SEM EFEITO a publicação do RESULTADO DOS RECURSOS DA INABILITAC’AO DE PROJETOS DO PROCESSO DE SELEC’AO Nº03/2019 - CHAMADA PUBLICA PARA COMPOSIC’AO ARTISTICA E CULTURAL DO TEATRO POPULAR OSCAR NIEMEYER, de 17 de outubro de 2019, e DIVULGA O PRESENTE RESULTADO dos recursos da inabilitação de projetos inscritos no Edital nº 03/2019 – Chamada Pública para composição artística e cultural do Teatro Popular Oscar Niemeyer, mandamento do item 10.6 daquele Edital.

RESULTADO DOS RECURSOS DA INABILITAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO Nº019/2019 - EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO DO TEATRO POPULAR OSCAR NIEMEYER A Fundação de Arte de Niterói divulga resultado dos recursos da inabilitação de projetos inscritos no Edital nº 019/2019 – Edital de Seleção Simplificado referente à contratação de pessoal por tempo determinado do Teatro Popular Oscar Niemeyer, mandamento do item 10.6 daquele Edital.

NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A – NELTUR CNPJ: Nº 29.541.968/0001-07 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nos termos do art. 18 do Estatuto Social e dos Artigos 121 e seguintes da lei das Sociedades Anônimas nº 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, ficam os Srs. Acionistas convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária às 17 horas, do dia 04 de novembro de 2019, em sua sede social, na Estrada Leopoldo Fróes, nº 773, São Francisco, Município de Niterói, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 – Patrocínio à GRES Acadêmicos do Sossego para o fomento do carnaval 2020; 2 – Rerratificação da Ata da Assembleia ocorrida em 10.09.2019; 3 – Outros assuntos de interesse da sociedade. CNPJ/MF Nº 29.541.968/0001-07 Ato do Diretor Presidente EXTRATO Nº 179/2019 ESPÉCIE: Termo de Patrocínio nº 179/2019; OBJETO: O presente instrumento contratual tem como objetivo o incentivo cultural para a realização do desfile da GRES UNIDOS DO VIRADOURO; UNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/16 e, subsidiariamente, pela Lei nº8. 666/93 bem como o Processo Administrativo nº 500000514/2019; VERBA: P.T. nº 10.52.13.392.0138.4112, C.D nº 3.3.3.9.0.39.00.00.00 e Fonte nº 138; EMPENHO: Nº 000345; DATA DO EMPENHO: 24 de outubro de 2019; VALOR TOTAL: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais); PRAZO: 24 de outubro de 2019 até o dia 24 de fevereiro de 2020; DATA DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2019; PARTES: NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A – NELTUR E ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO VIRADOURO. EXTRATO Nº 180/2019 ESPÉCIE: Termo de Patrocínio nº 180/2019; OBJETO: O presente instrumento contratual tem como objetivo o incentivo cultural para a realização do desfile da GRES ACADÊMICOS DO CUBANGO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/16 e, subsidiariamente, pela Lei nº8. 666/93 bem como o Processo Administrativo nº 500000571/2019; VERBA: P.T. nº 10.52.13.392.0138.4112, C.D nº 3.3.3.9.0.39.00.00.00 e Fonte nº 138; EMPENHO: Nº 000346; DATA DO EMPENHO: 24 de outubro de 2019; VALOR TOTAL: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais); PRAZO: 24 de outubro de 2019 até o dia 24 de fevereiro de 2020; DATA DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2019; PARTES: NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A – NELTUR E ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E GRES ACADÊMICO DO CUBANGO. NITERÓI PREV Atos do Presidente PORTARIA PRESI nº177/2019- CONCEDER pensão à CESAR MOACIR CAMBEIRO FIGUEIREDO, irmão inválido da ex – servidora SONIA REGINA DE FIGUEIREDO, falecida em 01/01/2009 aposentada no cargo de PROFESSOR SÍMBOLO MG -1 ( EQUIPARADO AO NÍVEL NS - CATEGORIA I DA LEI 3067/2013 e 3246/2016 ) ADMINISTRAÇÃO DIRETA, matrícula nº 226827 , de acordo com artigo 6° inciso I, artigo 13° inciso II, alínea ‘’a” da Lei Municipal 2.288/05,com nova redação dada pela Lei n°3.248/2016 c/c art. 6°-A Parágrafo único da E.C. 41/03 c/c artigo 7° da E.C 41/03 e o artigo 40° parágrafo 7° inciso I da CRFB/88, conforme decisão judicial n° 003194424.2014.819.0002, de acordo com o processo n.º 310/001781/2019. FIXAÇÃO DE PENSÃO Fica calculada e fixada a pensão mensal de CESAR MOACIR CAMBEIRO FIGUEIREDO, irmão inválido da ex – servidora SONIA REGINA DE FIGUEIREDO, falecida em 01/01/ 2009 aposentada no cargo de PROFESSOR SÍMBOLO MG -1 (EQUIPARADO AO NÍVEL NS - CATEGORIA I DA LEI 3067/2013 e 3246/2016) - ADMINISTRAÇÃO DIRETA, matrícula nº 226827, conforme decisão judicial n° 0031944-24.2014.819.0002, de acordo com o processo nº 310/001781/2019. COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL A Comissão de Pregão Presencial da Niterói Prev, torna público a abertura do certame Pregão Presencial N°.003/2019; OBJETO: Aquisição de equipamentos de ar condicionado, incluindo fornecimento de equipamentos, suportes para fixação, materiais para instalação, instalações mecânicas, hidráulicas, frigoríficas, elétricas, controles, balanceamento e testes, conforme especificação técnica constante do Termo de Referência – anexo I; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 310000723/2019; TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global; VALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 32.165,58 (trinta e dois mil, cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e oito reais); DATA DA REALIZAÇÃO: 07/11/2019; HORÁRIO: 15:00 horas. COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL A Comissão de Pregão Presencial da Niterói Prev, torna público a abertura do certame Pregão Presencial N°.004/2019; OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática para atender ao setor de Tecnologia da Informação e demais servidores da NITERÓI PREV, conforme especificação técnica constante do Termo de Referência – anexo I; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 310000323/2017; TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global; VALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 187.178,60 (Cento e oitenta e sete mil, cento setenta e oito reais e sessenta centavos); DATA DA REALIZAÇÃO: 07/11/2019; HORÁRIO: 10:30 horas. EXTRATO INSTRUMENTO: Termo Nº 31/2019; PARTES: Niterói Prev como Contratante e empresa Maxwal Rio Locações, Comércio e Serviços LTDA como Contratada; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 25/2018, relativo à prestação de serviços de locação de microcomputadores; PRAZO: 120 (cento e vinte) dias; VALOR REMANESCENTE: R$ 47.875,20 (quarenta e sete mil, oitocentos e setenta e cinco reais e vinte centavos); VERBA: PT. Nº 1082.09.122.0145.4191 - Natureza das Despesas nº 3390.39.14 - Fonte 203 - Nota de Empenho nº 224/2019;FUNDAMENTO: Conforme Processo Administrativo nº 310/001360/2019, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666/93; DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2019 Processo: 310001603/2019 – RATIFICO a despesa a Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios, referente às inscrições de 04 (quatro) servidores para participação no 18° Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM, através de Inexigibilidade de Licitação com base no artigo 25, II, c/c art. 13, VI da Lei N°. 8.666/93, no valor total de R$ 1.995,00 (mil, novecentos e noventa e cinco reais). INSTRUMENTO: Termo Nº 27/2019; PARTES: Niterói Prev e Município de Niterói; OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Termo nº 37/2014 relativo à Permissão de Uso a título precário do imóvel de propriedade da Niterói Prev, localizado na Rua Almirante Ari Parreiras, nº 21, Icaraí; PRAZO: 05 (cinco) anos; VALOR ESTIMADO: R$ 4.375,79 (quatro mil, trezentos e setenta e cinco reais e setenta e nove centavos) mensais; VERBA: Inexistente; FUNDAMENTO: Conforme Processo Administrativo nº 310/000355/2014, que se regerá pelas normas da Lei nº 8666/93 e suas alterações, Legislação Federal, Municipal e Código Civil Brasileiro; DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2019. EXTRATO INSTRUMENTO: Contrato de Adesão Digital; PARTES: Niterói Prev e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. OBJETO: Contratação para prestação de serviços de postagem de correspondência; PRAZO: 12 (doze) meses; VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais); VERBA: PT. Nº 1082.09.122.0145.4191 Natureza das Despesas nº 3390.39.99 - Fonte 203 - Nota de Empenho nº 210/2019; FUNDAMENTO: Conforme Processo Administrativo nº 310/001503/2019, que se regerá pelo art. 24, VIII e demais normas da Lei nº 8666/93 e suas alterações; DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2019. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI – CLIN Despacho do Presidente Termo Aditivo nº 01/19 contrato de nº 06/18, celebrado entre a CLIN-Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói, como contratante, e do outro lado como contratada, a empresa LESTE RIO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E INTERNET EIRELI ME Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato ora aditado, a partir de 01 de outubro de 2019, por mais 12 (doze) meses, conforme despacho autorizativo do sr. Diretor Presidente. Ao presente Termo Aditivo é dado o valor de R$ 28.788,00 (vinte e oito mil, setecentos e oitenta e oito reais) sendo o valor mensal do aluguel de R$ 2.399,00 (dois mil, trezentos e noventa e nove reais).

. Processo Administrativo nº 520/001.057/19, Resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO, que se regerá pela Lei Federal de nº 13.303/16. Comunico que os relacionados abaixo recusaram-se a receber, assinar e/ou não foram encontrados no ato da Notificação, ficando desde já obrigados a cumprir a exigência de limpar e manter limpo, murar ou cercar terreno edificado ou não no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 17 do Código de Limpeza Urbana, sob pena de ser lavrado auto de infração. NOTIFICAÇÃO: 1- ALCIDA FLORA DA SILVA ARAUJO E OUTROS - NOT. 9755 – Rua Airosa Galvão nº 105, Lt 00B e Lt 00A – Fonseca – Insc 105-109393 / Lt 00B Insc 1659044 / Lt 00A Insc 1659051 2-ESPÓLIO DE JULIO LOPES MACEDO – NOT. 9762 - Rua Dr. Ernesto Imbassahy de Mello, Qd 106, Lt 15 – Piratininga – Insc. 628073 3 - ESPÓLIO DE FELICIO FRANCISCO - NOT. 9763 – Av. Mathias Sandri, 316, Qd E e Qd E 316B – Itacoatiara – Insc. 603076 e 1759281 4 - ROBERTO JANNUZZI VIEIRA – NOT. 9807 - Av. Pilsen, Qd 75, Lt 57 – Serra Grande – Insc. 855197 INTIMAÇÃO: 1-ANTONIO FERREIRA DE SOUZA - INT. 9731 – Rua Democrito da C. Silveira, Qd. 61 , Lt 28 – Cafubá - Insc. 623546 2- OSWALDO A. BULCÃO – INT. 9732 – Rua Prefeito Benjamin Carias, Qd. 150 – Lt 24 – Piratininga - Insc. 644377oão 3-ELISA FERNANDES E OUTROS – INT. 9814 – Rua Adelino Martins. Nº 64 – Fonseca – incs. 109868 4 - ANTONIO JOSE RESENDE DE MEDEIROS – INT. 9757 - Rua 13 ( Argeu Fazendinha), 0/ S/N, Qd 98, Lt 08 – Serra Grande – Insc 754739 5 -FELISBERTO LOPES MARTINS -INT. 9748 - Rua Adalgisa Monteiro, Qd. 54 – Lt 02 – Maravista – Isnc. 720656 AUTO DE INFRAÇÃO: 1- LUIS EDUARDO REIS FLORIDO DE MELO – A.I. 9811 – Rua Antonio de S. Queiroz, Prf. Qd C. Lt 22 – Engenho do Mato – Insc. 785600 2- ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ NUNES FIL – A.I. 9542 – R. Prof. Luiz R. T. de Macedo, Qd. 95, Lt. 18 – Piratininga – Insc. 631937 3-CAROLINA DA CONCEIÇÃO MACHADO – A.I. 9857 – Rua Leite Ribeiro nº 256 – Fonseca – Insc. 115923 4 – ESPÓLIO JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FI L – A.I. 9760 – Rua Dr. Ernesto Imbassahy de Mello, Qd. 109 Lt 17- Piratininga – Isnc. 628867 5 - ESPÓLIO JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FI L –A.I. 9761 – Rua Dr. Ernesto Imbassahy de Mello, Qd. 109 Lt 18 Piratininga – Insc. 628875 6 - VICENTE BRICK JUNIOR - A.I. 9766 – Rua Jose Dantas Freire Filho, 227,, Qd.4, Lt 43 – Piratininga - Insc. 651950 7 - ESPÓLIO JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES F I LHO – A.I. 9872 - Rua Dr. Paulo do Couto Pfiel, Qd. 126, Lt 06 – Piratininga – Insc. 634782 8 – ESPÓLIO JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO – A.I. - Rua Dr Paulo do Couto Pfiel, Qd. 126, Lt. 07 – Piratininga – Insc. 634790 8 – MARIO M. DA SILVA – A.I. 9874 – Rua das Camélias, Qd C, Lt 18 – Itacoatiara Insc. 603399 EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO – EMUSA Atos do Presidente SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL Na Portaria nº. 102/2018, referente à Fiscalização dos Serviços: “CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS TERAPNÊUTICAS NO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DE JURUJUBA NA AVENIDA QUINTINO BOCAIÚVA – S/Nº O BAIRRO CHARITAS, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI (Contrato nº. 028/2018), informamos a SUBSTITUIÇÃO do FISCAL Arquiteto FABIO QUEIROZ CUPULILLE pela Engenheira ZELMA CARVALHO DOS SANTOS DELLIVENNERI. SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL Na Portaria nº. 154/2019, referente à Fiscalização dos Serviços: “REFORMA DO PRÉDIO ADMINISTRATIVO COM ACRÉSCIMO DE 2º (SEGUNDO) PAVIMENTO E CONSTRUÇÃO DE NICHOS E GAVETAS NO CEMITÉRIO SÃO LÁZARO - ITAIPÚ”, (Contrato nº. 035/2019), informamos a SUBSTITUIÇÃO da FISCAL JULIANA FRANCISCONE DUARTE pelo Arquiteto MARCELO FERREIRA PINHEIRO, a contar de 17/10/2019. INDEFERIMENTOS de IMPUGNAÇÕES de EDITAL Com base no ADIAMENTO do CERTAME para ALTERAÇÃO do EDITAL e PLANILHA de CUSTOS, bem como, parecer da SECONSER, tornamos público os INDEFERIMENTOS das IMPUGNAÇÕES ao EDITAL do PREGÃO PRESENCIAL de n°. 013 / 2019, interpostos pelas empresas CITELUZ SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO URBANA S/A – Processo n°. 510003976/2019 e CONSTRUTORA EXPRESS LTDA ME – Processo n°. 510004001/2019, conforme razões constantes dos processos mencionados; Niterói, 24 de outubro de 2019. Pregoeiro da EMUSA. INDEFERIMENTO de IMPUGNAÇÃO de EDITAL Com base nas ALTERAÇÕES do EDITAL e PLANILHAS de CUSTOS pelo TCE/RJ, do qual contempla o pedido, tornamos público o INDEFERIMENTO da IMPUGNAÇÃO ao EDITAL da CONCORRÊNCIA PÚBLICA de n°. 011 / 2019, interposto pela empresa CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A – Processo n°. 510001358/2019; Niterói, 24 de outubro de 2019. Presidente da CPL da EMUSA. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL INSTRUMENTO: Contrato nº 99/2019; PARTES: EMUSA e RR FÊNIX TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA EPP; OBJETO: contratação de empresa para a execução das obras de revitalização e instalação de equipamentos, localizado na Rua Henrique Castrioto, no Bairro Engenhoca, no município de Niterói/RJ; VALOR GLOBAL: R$ 122.562,95 (cento e vinte e dois mil quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos); PRAZO: 04 (quatro) meses e será contado a partir da ordem de início; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: correrão à conta do PT: 1051.15.451.0010.3009, ND: 4.4.90.51.00, FONTE: 138; FUNDAMENTAÇÃO: Carta Convite nº 28/2019; DATA DO CONTRATO: 24/10/2019. Processo Nº. 5100003276/2018. Presidente da EMUSA – Niterói, 24 de outubro de 2019. EXTRATO INSTRUMENTO: Termo aditivo nº 03 ao contrato nº 51/2018; PARTES: EMUSA e CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA; OBJETO: alteração do valor contratual, em virtude de mudança quantitativa do objeto, conforme solicitação contida no processo nº 510002827/2019; VALOR: Fica o valor contratual acrescido em R$ 5.678.494,28 (cinco milhões, seiscentos e setenta e oito mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos), correspondendo a 21,00% do valor total do contrato; RECURSOS - As despesas decorrentes deste termo, correrão a conta do PT 1051.15.451.0010.4006, ND 4.4.90.51.00, FT 138, do orçamento da EMUSA para este exercício; FUNDAMENTO: art. 58, I, c/c o art. 65, I, “a” e “b” e seu §1º, parte inicial, todos da Lei Federal nº 8.666/93; DATA: 23/10/2019. – Presidente da EMUSA. INDEFERIMENTO de IMPUGNAÇÃO de EDITAL Com base no Item do EDITAL e PLANILHAS de CUSTOS, do qual contemplam os serviços a serem realizados, tornamos público o INDEFERIMENTO da IMPUGNAÇÃO ao EDITAL da CONCORRÊNCIA PÚBLICA de n°. 020 / 2019, interposto pela empresa CONSTRUTORA ZADAR LTDA – Processo n°. 510002083/2019. CPL/EMUSA. Niterói, 25 de outubro de 2019. Presidente da CPL da EMUSA. ATOS DA CPL AVISO TOMADA DE PREÇOS Nº 24/2019 PROCESSO: 510000646/2019 OBJETO: contratação de empresa para a demolição de parte e reconstrução da edificação situada na Rua Barão de Mauá nº 354 – Portugal Pequeno – Ponta D’Areia, no Município de Niterói; DATA, HORA E LOCAL: Dia 12 (doze) de novembro de 2019 às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar Centro - Niterói – RJ; CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta; VALOR: R$ 979.490,03 (novecentos e setenta e nove mil, quatrocentos e noventa reais e três centavos); PRAZO: 10 (dez) meses; EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser consultados no site: www.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo só poderá ser retirado na CPL da EMUSA mediante a entrega de 2 (duas) resmas de papel A4 no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 24 de outubro de 2019. Presidente da CPL da EMUSA. AVISO TOMADA DE PREÇOS Nº 25/2019 PROCESSO: 510001634/2019 OBJETO: contratação de empresa para contenção de encosta, cortina atirantada na Travessa Felix no Morro Santo Cristo (acesso pela Travessa Continental), no bairro Fonseca, Município de Niterói/RJ; DATA, HORA E LOCAL: Dia 12 (doze) de novembro de 2019 às 15:00 (quinze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói – RJ; CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta; VALOR: R$ 964.499,22 (novecentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos); PRAZO: 06 (seis) meses; EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser consultados no site: www.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo só poderá ser retirado na CPL da EMUSA mediante a entrega de 2 (duas) resmas de papel A4 no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 25 de outubro de 2019. Presidente da CPL da EMUSA. CORRIGENDA Na publicação do dia 25 de outubro de 2019 referente a remarcação do Pregão Presencial 013/2019. ONDE SE LÊ: 2.1. O Pregão tem por objeto formação de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS para a execução de serviços de modernização, implantação e melhorias no sistema de iluminação pública, com colocação de lâmpadas de LED, e implantação do sistema de TELEGESTÂO nos tuneis Roberto Silveira e Raul Veiga e em diversos logradouros do Município, com fornecimento de material, equipamentos e insumos. LEIA-SE: 2.1. O Pregão tem por objeto formação de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS para a execução de serviços de modernização, implantação e melhorias no sistema de iluminação pública, com colocação de lâmpadas de LED, e implantação do sistema de TELEGESTÂO nos tuneis Roberto Silveira e Raul Veiga e em diversos logradouros do Município, com fornecimento de material, equipamentos e implementação de rede publica inteligente NO, sob conceito de cidade inteligente em conformidade com os objetivos estratégicos do plano nacional de internet das coisas. Niterói, 25 de outubro de 2019. Presidente da EMUSA.

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 26, 27 E 28 DE OUTUBRO DE 2019

NITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ, RIO BONITO, MAGÉ, SILVA JARDIM, ITABORAÍ, GUAPIMIRIM E TANGUÁ.

Sindicato dos Médicos de Niterói, São Gonçalo e Região Carta de Reconhecimento Nº 308785/1971 Av. Roberto Silveira, 123 - Cobertura–Icaraí–Niterói–RJ CEP 24230-150 Telefax : (021) 2714-2628 / 2611-8790 E-mail: sindmed@veloxmail.com.br CNPJ: 28.518.793/0001-54 Código 012.03087120-8 FILIADO A CNPL.

COMUNICADO O SINDICATO DOS MÉDICOS DE NITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ, RIO BONITO, MAGÉ, SILVA JARDIM, ITABORAÍ, GUAPIMIRIM E TANGUÁ. Comunica aos integrantes da categoria e empregadores, que no dia 25 de outubro de 2019, concluiuse respectivamente o Acordo Coletivo com a Casa de Saúde Santa Lucia LTDA e Unimed São Gonçalo, Niterói Soc. Coop. Serv. Med. Hosp. LTDA, aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária de 29 de outubro de 2018, estando os mesmos a disposição na sede do Sindicato. Fica ainda a presente publicação como o Edital previsto nas Cláusulas Trigésima Sétima e Trigésima Oitava respectivamente, da referida Convenção, relativo a Contribuição Assistencial Profissional. Niterói, 25 de outubro de 2019. DR. CLÓVIS ABRAHIM CAVALCANTI PRESIDENTE

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Av Ernani do Amaral Peixoto 286 – 2° Andar - Centro – Niterói-RJ – Cep: 24.020.076 CNPJ: 30.126.734.0001-82 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido nos artigos 88 -parágrafos I e II – e 89, parágrafos único - dos Estatuto da ACIERJ, convoca os associados em dia com suas mensalidades para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada em nossa sede social no dia 06 de novembro de 2019, em primeira convocação ás 15:00 horas e, não havendo número legal, em segunda e última convocação ás 16:00 horas, quando deliberará com qualquer número, para tratarem da seguinte ordem do dia: 1 – Para alteração do disposto na letra “c” do artigo 7º do Estatuto da Associação Comercial e Industrial do Estado do Rio de Janeiro. 2 – Com a Substituição dos 4 ( quatro) membros do conselho deliberativo para o exercício 2019/2022. Niterói, 23 de outubro de 2019. Luiz Paulino de Carvalho Moreira Leite Presidente

REGISTRO DE IMÓVEIS DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE NITERÓI GUSTAVO SEBASTIÃO LESSA RAFARE, Oficial do Registro de Imóveis da 8ª Circunscrição da Comarca de Niterói, e Tabelião do 8º Oficio de Notas da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. Faz saber a todos quantos o presente edital virem, ou de conhecimento tiverem, que por esse Cartório se está processando o registro de Instituição de Bem de Família feita por, FELIPE JOSÉ MATOS FERNANDES, brasileiro, aposentado, filho de José Leal Fernandes e Amélia Pereira de Mattos Fernandes, inscrito no CPF sob o nº 267.554.837-53, portador da Carteira de Identidade nº 2.500.849 expedida pelo IFP-RJ em 05/04/1977 e sua mulher MARIA JOSE DO NASCIMENTO FERNANDES, brasileira, do lar, filha de Júlia Soares do Nascimento, inscrita no CPF sob o nº 056.188.52730 portadora da Carteira e Identidade nº 04.972.306-7, expedida pelo DETRAN-RJ, em 03/02/2016, casados pelo Regime de Comunhão de Bens antes da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados na Rua Dom Bosco, nº 76 aptº 301 – Icaraí – Niterói-RJ. A Escritura de Instituição é de 20/09/2019, lavrada no Cartório do 5º Oficio de Niterói – RJ, no Livro nº 711, Fls. 152/153, Ato 087. O Imóvel instituído em Bem de Família tem as seguintes características e confrontações: APARTAMENTO nº 301, situado na RUA DOM BOSCO Nº 76, no 3º Subdistrito do 1º Distrito deste município, e correspondentes fração ideal de 68/1000 do terreno, inscrito na PMN sob o nº 031.278-5, devidamente registrado na matricula 12.766, R.1, desta Circunscrição. A Reclamação de quem se julgar prejudicado deverá ser apresentado dentro do prazo de (30) dias, a contar da data de publicação do presente edital, por escrito, perante o oficial de este subscreve. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos 17/10/2019. Eu, Luiz Claudio Moreira da Silva, o fiz ditar e subscrevi.

2719-1886

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 26, 27 E 28 DE OUTUBRO DE 2019

ESPORTES

esportes@atribunarj.com.br

Seleção sem Neymar e jogadores do Flamengo Por conta de finais de campeonatos, Tite não convocou que atua no Brasil Divulgação

CONVOCADOS

TREINADOR confessou não ter ficado satisfeito com últimos resultados, mas foca na preparação

Na manhã desta sexta-feira, o técnico Tite anunciou os 23 convocados para defender a Seleção Brasileira nos amistosos contra Argentina e Coreia do Sul, nos dias 14 e 19 de novembro, respectivamente, sem jogadores que atuam no Brasil. Apesar das reclamações por conta de logística, as partidas serão na Arábia Saudita. Tite não convocou nenhum jogador que atua no Brasil, como jogadores do Flamengo, que estarão na grande final da Libertadores em Santiago, do Chile, contra o River Plate, no dia 23 de novembro. Além disso, Neymar foi deixado de fora. Como novida-

des, ele trouxe Emerson, lateral do Betis, Douglas Luiz, do Aston Villa, Rodrygo, do Real Madrid, e Daniel Fuzato, da Roma. David Neres voltou a ser convocado, assim como o zagueiro Felipe, do Atlético de Madrid. O atacante Rodrygo, do Real, também foi chamado. Tite chega a essa série de amistosos pressionado pelos resultados ruins da Seleção após a conquista da Copa América. Desde então, o Brasil foi derrotado pelo Peru e empatou com Colômbia, Senegal e Nigéria. Nessas quatro partidas, a equipe balançou a rede quatro vezes e sofreu cinco gols. Os amisto-

sos contra Argentina e Coreia do Sul serão os últimos compromissos da Seleção neste ano. MOMENTO DE PREPARAÇÃO Questionado sobre os recentes resultados do Brasil, o treinador admitiu que o desempenho foi abaixo, mas focou em uma nova etapa de preparação. “Não fiquei satisfeito com desempenho e resultado. Mas tem etapas de construção. Três competições foram oficiais e em três teve necessidade de resultado e desempenho. Na primeira formatamos a equipe e nos classificamos em primeiro. Na Copa do Mundo, quartas de fi-

GOLEIROS: Alisson (Liverpool), Daniel Fuzatto (Roma) e Ederson (Manchester City) LATERAIS: Danilo (Juventus), Emerson (Real Betis) Alex Sandro (Juventus), Renan Lodi (Atlético de Madrid) DEFENSORES: Éder Militão (Real Madrid), Felipe (Atlético de Madrid), Marquinhos (Paris Saint-Germain), Thiago Silva (Paris Saint-Germain) MEIO-CAMPISTAS: Divulgação Ar thur (Barcelona), Casemiro (Real Madrid), Fabinho (Liverpool), Lucas Paquetá (Milan), Douglas Luiz (Aston Villa), Philippe Coutinho (Bayern de Munique) ATACANTES: David Neres (Ajax), Firmino (Liverpool), Richarlison (Everton), Gabriel Jesus (Manchester City), Rodrygo (Real Madrid) e Willian (Chelsea) nal, saímos para a Bélgica. Na Copa América, título. Agora, uma nova etapa de preparação para as Eliminatórias”, disse. Além disso, o comandante projetou o clássico diante dos argentinos, e voltou a falar sobre uma necessidade de evolução no desempenho. “Brasil e Argentina é um campeonato à parte, estou sendo repetitivo dentro de observações anteriores. É o quinto jogo contra a Argentina. Tu tem que sempre estar municiado dentro da melhor possibilidade possível de bons resultados e desempenho, o que não vem acontecendo nos últimos jogos”, completou.

Zanetti garante a prata nas argolas do JMM O medalhista olímpico Arthur Zanetti é o vice-campeão na prova das argolas, da Ginástica Artística, nos Jogos Mundiais Militares (JMM), em Wuhan, na China. Nesta sexta, o ginasta brasileiro ficou com a prata ao totalizar 14.700 pontos, 433 a menos que o chinês Yang Liu, que conquistou o ouro. O bronze ficou com o ginasta armênio Artur Avetisyan (14.633). Mais cedo, Zanetti já tinha subido ao pódio ao garantir o bronze nos exercícios de solo. O brasileiro somou 14.033 pontos, ficando atrás dos chineses Shudi Deng (ouro, com 14.733) e Ruoteng Xiao (prata com 14.666). O segundo bronze para o Brasil na modalidade veio com o ginasta Francisco Barreto Júnior, que alcançou nota 13.866 no cavalo. Mais uma vez os chineses conquistaram ouro e prata, com Jingyuan Zou (14.933) e Ruoteng Xiao (14.866), respectivamente. Com as conquistas desta sexta-feira, o país soma ao todo cinco medalhas na ginástica artística (duas pratas e três bronzes). MEDALHA NO BOXE Doze dias após conquis-

tar o título de campeã mundial, na Rússia, na categoria até 60 kg, a peso-leve Bia Ferreira conquistou a primeira medalha do boxe brasileiro nesta edição dos Jogos Mundiais Militares em Wuhan, na China. Na final da categoria 57-60 kg, a boxeadora baiana, de 26 anos, deixou o escapar o ouro para a atleta da casa, a chinesa Zichun Xu, que venceu por 5 a 0. No percurso para chegar à decisão do título, Bia Ferreira foi acumulando vitórias implacáveis, sempre por 5 a 0. Isso aconteceu no último domingo, na luta classificatória contra a italiana Valentina Alberti, triunfo que garantiu a presença da brasileira nas quartas de final. Mais uma vez, Bia Ferreira sobrou diante da atleta Khulan Purevdorj, da Mongólia, se classificando para as semifinais. Nesta fase, brasileira superou a norte-coreana Song Choe Hye e carimbou o passaporte para a grande final. O Brasil permanece na terceira posição no quadro geral de medalhas, com um total de 74 (19 ouros, 24 pratas e 31 bronzes). A liderança segue com a China, com 193 (112 ouros, 55 pratas, 26 bronzes) e em segundo lugar está a Rússia, com 136 medalhas (43 ouros, 45 pratas e 48 bronzes). Divulgação

GINASTA brasileiro perdeu o ouro para atleta chinês

Ricardo Graça e Miranda disputam por vaga na defesa do Vasco Ricardo Graça e Miranda, jogadores formados nas divisões de base do Vasco, disputam a vaga do zagueiro Henríquez no jogo deste sábado contra o Ceará, às 17h (horário de Brasília), na Arena Castelão,

em Fortaleza. O colombiano está vetado pelo Departamento Médico por conta de um inchaço no tornozelo. Para o lateral Henrique, quem entrar para jogar vai dar conta do recado. “O professor Luxembur-

go treina todo mundo igual para que todo jogador saiba o que tem que fazer em campo”. Henrique, que ganhou de Danilo Barcellos a posição de titular na lateral-esquerda, também falou sobre a possibilida-

Fim de semana agitado em Niterói Divulgação

NA PRAIA da Boa Viagem haverá uma extensa programação neste sábado

Niterói tem uma programação com muitas opções de esportes neste fim de semana. Apoiados pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), os eventos acontecerão em vários pontos da cidade, para toda a família e com acesso gratuito. Neste sábado, a partir das 6h, a edição do Esporte Presente SMEL 2019, terá atividades em diferentes bairros da cidade. Às 6h será realizada aula de Tecido Acrobático na Praia da Boa Viagem e às 7h é a vez da Canoa Havaiana na Praia de Icaraí. Às 8h, quatro opções de atividades: aula de dança no Horto Barreto; futsal na Praça Odir Sereno, no Largo da Batalha; vôlei na Praia de Icaraí, em frente à Rua Presidente Backer; e futebol no Campo Maceió. A partir das 8h30min é a vez do circuito funcional na Praia de

São Francisco. Às 9h, quatro opções de atividades: Na Wave Rock Skate, na Rua Adalgisa Monteiro, Engenho do Mato, aulas de vôlei na Praia de Piratininga (altura do quiosque 7), massagem desportiva na praia de São Francisco, e Wrestling Luta Livre, no ginásio do 12º Batalhão da PM, no Centro. E para encerrar a programação, futevôlei, às 9h30min na praia de Icaraí (entre a Rua Pereira da Silva e Travessa Coelho Gomes). “Niterói está respirando esportes! A participação da população nesses eventos vem aumentando a cada final de semana. Nossa gestão acredita no esporte e no lazer como ferramentas importantes para o desenvolvimento social e para a melhoria da qualidade de vida da população”, afirma o secretário Municipal de Es-

porte e Lazer, Luiz Carlos Gallo. Já no domingo, o Circuito MF Futevôlei anima as areias da praia de Icaraí. A partir das 8h, começa a entrega dos uniformes, e as 8h30min será o início das partidas. O torneio vai receber 16 duplas de cada categoria que são: iniciante, intermediário e misto. Além disso, terá muitas atrações como futmesinha, futrede, apresentação de DJ, food trucks e área lounge para os atletas, entre outras. Às 9 horas, a equipe da Secretaria de Esporte e Lazer irá proporcionar um dia muito animado para os moradores do bairro de Santa Rosa, na rua Martins Torres, que irão receber o projeto "Dia de Lazer SMEL". Entre as atividades no esporte e lazer estão teatro infantil, pula-pula, totó, dança, escorrega, além de lanche para os participantes.

de de o Vasco conquistar a quarta vitória seguida no Campeonato Brasileiro. “A gente analisou bem a tabela de jogos atrás e sabíamos que teríamos confrontos diretos no meio da tabela, e que poderiam nos

afastar da zona da confusão e nos fazer olhar mais pra cima”. O treinador Vanderlei Luxemburgo pode começar o jogo com outro colombiano, Fred Guarín. O volante vem ganhando cada vez mais espaço e

pode ser umas das novidades do Vasco, que chegou à Fortaleza festejado pela torcida local. O time carioca tem 37 pontos e ocupa neste momento a 11ª posição na classificação geral do Brasileirão.