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NITERÓI E SG TÊM MAIS DE 600 MIL VEÍCULOS LICENCIADOS PAINEL - PÁGINA 3

CETEP DE MACAÉ ABRE INSCRIÇÃO PARA 862 VAGAS EM CURSOS RÁPIDOS

R$ 1 ,25 | 1,25

UM RIO CHAMADO NITERÓI Em uma hora choveu até 20 milímetros em algumas regiões da cidade. Vias principais, como a Alameda São Boaventura e a Avenida Roberto Silveira, ficaram intransitáveis. P.8

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Foto de leitor

PREFEITURA DE CABO FRIO CONVOCA CLASSIFICADOS EM PROCESSO SELETIVO PÁGINA 4

RIO DAS OSTRAS IMUNIZA 96% DA POPULAÇÃO CONTRA FEBRE AMARELA PÁGINA 4

TEMER ADMITE TER COGITADO INTERVIR DE FORMA TOTAL NO ESTADO DO RIO PÁGINA 3

INTERVENÇÃO NA SEGURANÇA DIVIDE OPINIÕES SOBRE AÇÕES EM NITERÓI PÁGINA 6

IFRJ TEM OBRAS ADIANTADAS, MAS NAO TEM DINHEIRO PARA EQUIPAMENTO PÁGINA 5

PRESIDENTE DA FECOMÉRCIO É PRESO ACUSADO DE DESVIAR VERBA DO SISTEMA S PÁGINA 3 Arquivo

ESPORTES

SALVAMENTOS CAEM MAIS DE 50% EM NITERÓI E MARICÁ

VELOCIDADE É A ARMA DO BOTAFOGO

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Desde o início da Operação Verão, no final de novembro de 2017, foram realizados 1.034 salvamentos na orla das duas cidades. No ano passado 2.469 vidas foram salvas. Apesar da brusca redução, os bombeiros alertam para o risco de afogamento. P.6

Com um esquema tático com maior movimentação, o Alvinegro tem tido êxito nas jogadas e conseguido sucessivas vitórias. Novo técnico quer manter estilo. P.16

EDIÇÃO 16 Páginas FECHAMENTO 22:00 ACOMP ANHA A EDIÇÃO Agência Estado ACOMPANHA

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 24, 25 E 26 DE FEVEREIRO DE 2018

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26 Diretoria Diretoria: Jourdan Amóra Eva de Lourdes Santana Amóra Gustavo Santana Amóra Editor: Gabriel Felice

www.atribunarj.com.br

ADJORI-RJ Representante Comercial Brasília: Central de Comunicação - SCS QD. 02 BL."D" Ed. Oscar Niemayer S/ 1002, CEP 70316-900 . Fone/Fax: (61) 3323-4701. brasilia@centralcomunicacao.com.br

EDITORIAL OS BENS DO BRASIL, PARA OS BRASILEIROS “A América para os americanos” é o lema que tem garantido a popularidade do Presidente Donald Trump entre aqueles defensores da qualidade do povo norte-americano, ameaçada pelos estrangeiros que buscam usufruir das vantagens sociais criadas pelo e para o seu povo. O americano clássico não quer dar solidariedade aos países que se se diferenciam da sua cultura, da sua organização, da sua segurança. Não quer ver os direitos sociais mantidos pelos contribuintes locais com imigrantes menos dotados que querem disputar o difícil mercado de trabalho com os nativos e não trazem meios para alavancar o desenvolvimento econômico, pretendendo usufruir das vantagens sociais, frutos da constituição e da organização aprimorada por governantes, bons gestores e distanciados dos males da corrupção política-empresarialadministrativa e dos equivocos da Democracia ultrajada. Mas, e nós, que somos abertos ao universalismo empírico e não cuidamos do nosso quintal, alvo de ervas daninhas e da cobiça de quem nos vê sujeitos a um dócil colonialismo, o que faremos? Enquanto governos de países ricos cuidam da qualidade de vida da sua gente, usufruindo dos benefícios naturais e da mão de obra barata dos países pobres ou em desenvolvimento, estes vivem amargando a miséria digna de uma colonização internacional. País pobre é sujeito a manter gerações sem acesso à educação e à qualidade de vida, alimentadas pela escola da violência importada através de uma mídia que envenena as mentes em formação e pela indústria do armamento que, agora, começa a fazer vítimas em países que se enriquecem com a produção de armas e o estímulo às guerras. Republicado a pedido

CÉLIO JUNGER VIDAURRE

VISÃO GERAL Essa Justiça lenta com que convivemos, de recursos variados, com funcionários viciados e, pior, com ministros de Tribunais Superiores nomeados pelo Chefe do Poder Central, deixa os brasileiros sem qualquer segurança e definição. Fica durante o recesso assistindo um ex-presidente da República indiciado em diversos processos criminais, criticar e denegrir uma decisão judicial unânime de três competentes Desembargadores Federais, afirmando que não reconhece e não acatará a decisão desses julgadores do processo do triplex do Guarujá, em verdadeiro deboche ao Poder Judiciário. Lula está passando dos limites. Firmes e autênticos, os três Desembargadores de Porto Alegre, previstos para o julgamento dos recursos de Lula sobre sua condenação por Sérgio Moro, além de manterem a pena, acrescentaram mais alguns anos e ainda usaram não aquela máxima de Moro: “não importa o quão alto você esteja, a Lei ainda está acima de você não você”. E completaram: “não julgamos pessoas e sim fatos fatos”. Lula e seus fracos (compadres) advogados perderam o momento certo de ficarem calados. Na cabeça dele o que vale é a versão e não o fato. Os outros processos, Sitio de Atibaia e Instituto Lula, vão levar Luiz Ignácio a ficar por uns trinta anos na cadeia, no mínimo. De antemão, já se sabe que Lula não poderá ser candidato em 2018, vez que, foi condenado por decisão colegiada, pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Agora, é um candidato impossível, apesar de meiaainda termos juristas de “meiatigela tigela” que insistem que o STF pode mudar tudo que ele mesmo estabeleceu. De uma coisa estamos certos, se Lula puder voltar a ser candidato, logicamente, o goleiro Bruno poderá voltar ao gol do Flamengo e o médico Roger Abdelmassith, cer-

tamente, ficará credenciado a gerar filhos, novamente, em mulheres que serão suas futuras clientes. E mais, Paulo Maluf e Eduardo Cunha voltarão a reassumir suas cadeiras no Congresso e Sérgio Cabral retornará nos fins de semana a sua bela mansão de Mangaratiba. Outra aberração é essa protagonizada por Cristiane Brasil ao ser mostrado um vídeo constrangedor em que aparece em um barco com seus amigos desnudos em Fernando de Noronha. Sem qualquer pudor ainda teve a coragem de dizer que nada devia aos seus motoristas e, segundo ela, vai provar tudo. Como Temer insiste nessa nomeação, melhor seria apurar o que esse Presidente que a população não aprova, tem relacionado com Roberto Jefferson, o mensaleiro que acaba de sair da prisão e é o pai da deputada Cristiane. Na verdade, essa história de querer voltar à pauta da prisão após condenação em segunda instância, ficou bem claro que não será surpresa caso volte ao plenário. Todavia, nada, absolutamente nada, será mudado. O PT e o PMDB, através de Lula e Sérgio Cabral, liquidaram com o Brasil e o RJ em todos os setores da administração pública e vai ser necessário que apareça alguém com credibilidade para que possamos confiar o nosso voto. Coisa que está difícil atualmente. Mas, de qualquer forma, vitória dos brasileiros, o STF não será apequenado. Neste triste cenário que o Judiciário brasileiro está envolvido, os eleitores estão aguardando acontecimentos favoráveis no sentido de que, repisa-se, aconteça o que mais se espera, um nome que garanta tranqüilidade ao futuro do País, pois, depois de Collor, Lula, Dilma e Temer nada foi mais desastroso e melancólico do que essa gente. E nem com Cor onel do Nor esse novo “Cor Coronel Nor-deste deste”, Ciro Gomes e, tão pouSargentão da direco, com esse “Sargentão ita ita”, Bolsonaro, nossa realidade será alterada.

Enfrentar o destino com tranqüilidade não é fácil! Célio Junger Vidaurre é advogado e cronista político. Publica seus artigos em 11 jornais diários e 16 semanários.

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Setrab anuncia 1,1 mil vagas em todo Estado

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SÃO OPORTUNIDADES na Capital e em outras regiões do Estado para ambos os sexos

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (Setrab) e do Sistema Nacional de Empregos (Sine-RJ), informa a existência de 1.110 vagas de trabalho com carteira assinada em várias regiões do estado. Com exigência de formação entre o ensino fundamental incompleto e o superior completo e com Salários que podem chegar até R$ 5 mil. São para ambos os sexos. São 277 colocações para deficientes. A Capital tem 760 vagas, sendo 254 para Atendente de Central de Telemarketing, 150 para Auxiliar Administrativo, 100 para Atendente de Lanchonete 50 para Motorista de ônibus, 35 para Auxiliar de Limpeza, 30 para Vendedor Pracista, 24 para Cozinheiro, 16 para Motorista de Caminhão, 12 para Técnico de Enfermagem, 10 para Montador de Móveis de Madeira, 10 para Geren-

te Comercial e 10 para Costureira. No Sul Fluminense são 26 possibilidades de emprego, com 10 para Auxiliar de Linha de Produção, entre outros. São 43 vagas na Região Serrana. Entre as oportunidades para deficientes estão 30 para Atendente de Lanchonete, 25 Operador de Caixa, 24 para Ajudante de Cozinha, 20 para Empacotador a mão, 15 para Estoquista, 15 para Fiscal de Loja, 15 para Conferente de Mercadoria, 15 para Açougueiro, 15 para Operador de Câmara Fria, 13 para Atendente Balconista, 12 para Auxiliar Administrativo, 10 para Auxiliar de Almoxarifado, 10 para Auxiliar Operacional de Logística, 10 para Copeiro, entre outras. É importante salientar que as unidades do Sistema Nacional de Empregos (Sine-RJ) não recebem currículos e que a inscrição para se can-

didatar às vagas coletadas pela secretaria têm que ser cadastradas nos postos Sine/Setrab ou no site maisemprego.mte.gov.br. A secretaria também mantém em seu site o PDF com a distribuição de chances existentes por região e função. Ao se dirigir a uma unidade Sine/ Setrab para se candidatar a uma vaga, o trabalhador deve verificar se o perfil que tem cadastrado no sistema é compatível com a oportunidade existente. Caso tenha interesse em ocupar alguma outra função que não esteja registrada em sua ficha, peça ao atendente a orientação de como poderá concorrer a outras chances que se encontrem à disposição. A Setrab esclarece que o banco de dados de emprego pode sofrer alterações momentâneas como inclusão/ fechamento de vagas ou ampliação/ redução de ofertas. O Painel de Vagas é publicado às quintas-feiras.

Defesa Civil abre inscrições para curso de voluntários Estão abertas as inscrições para novas turmas de voluntários da Defesa Civil de São Gonçalo. As aulas, que são gratuitas e ministradas por agentes da Defesa Civil, tem duração de 45 dias e serão realizadas no Partage Shopping, no Centro, a partir do dia 26/03. Para se inscrever, basta o candidato comparecer ao Anexo da Prefeitura, na Rua Uriscina Vargas, 36, Mutondo, entre 9h e 16h. "Ser voluntário é doar seu tempo e seus ensinamentos ao próximo. Fui voluntário atuando por 15 anos como médico no Morro do Castro e posso afirmar que essa experiência é mui-

to gratificante", conta o prefeito. Entre os módulos do curso estão diversos temas, como noções de Defesa Civil, abrigos temporários, produtos perigosos, combate a princípios de incêndio e atendimento pré-hospitalar, acidentes domésticos e comunicação de emergência, Meio Ambiente, psicologia do desastre, primeiros socorros, endemias e noções, e deveres do voluntário. "Nossa meta é não só formar voluntários, como fortalecer a importância deles em nossas atividades. Vimos que a sociedade está interessada em participar das ações volun-

Cartas RISCO NAS CHUVAS Pude observar nos dois últimos temporais que na Alameda São Boaventura, a água transbordou e deixou sem identificação o canal que corta a via. Fiquei pensando em pessoas que não conhecem o local correrem o risco de cair alí e serem arrastadas pela água. É preciso que, como é comum as enchentes, coloquem alguma identificação na via. Isso seria bom para evitar tragédias! Júlia Cabral

Carias

tárias e fazer parte da Defesa Civil também", explica o secretário municipal de Saúde, Dimas Gadelha. Além das aulas teóricas, os candidatos a voluntários da Defesa Civil também participam de aulas práticas. "É um projeto de parceria entre Defesa Civil, lideranças comunitárias e moradores buscando resultados positivos nas ações organizadas. Assim eles sinalizam os pontos críticos e perigosos antes da aproximação da Defesa Civil", explica o subsecretário de Defesa Civil, Antônio Haag.

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PAINEL

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CAPACITAÇÃO EMPRESARIAL

NITERÓI E SÃO GONÇALO TÊM MAIS DE 600 MIL VEÍCULOS LICENCIADOS Niterói e São Gonçalo somaram 600.870 veículos licenciados no mês de janeiro, de acordo com o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ), que divulgou a lista dos veículos que receberam licença nos municípios fluminenses. Dentre os 15 do Conleste (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense), São Gonçalo lidera, com 309.609, seguido de Niterói, com 291.261. O Estado do Rio tem, ao todo, 7.064.020 Eis relação dos municípios do Conleste e os veículos emplacados

SÃO GONÇALO .................................................................... 309.609 NITERÓI ............................................................................... 291.261 PETRÓPOLIS ........................................................................ 167.220 NOVA FRIBURGO ................................................................ 123.846 TERESÓPOLIS ........................................................................97.655 ITABORAÍ ...............................................................................84.635 MAGÉ ....................................................................................72.190 MARICÁ .................................................................................60.838 RIO BONITO ...........................................................................52.236 CACHOEIRAS DE MACACU ....................................................24.884 CASIMIRO DE ABREU ............................................................16.784 GUAPIMIRIM ..........................................................................15.721 IGUABA GRANDE ..................................................................11.154 TANGUÁ ................................................................................. 8.997 SILVA JARDIM ........................................................................ 7.718

MANIFESTO DA ESQUERDA O PDT, PT, PSOL, PSB e PC do B lançaram no último dia 20 o manifesto ‘Unidade para Reconstruir o Brasil’, que visa criar um projeto em prol do desenvolvimento do país. Entre as ações imediatas da iniciativa estão: a restauração da democracia, do Estado Democrático de Direito e do equilíbrio entre os poderes da República, com a reto-

mada dos direitos da soberania nacional e contra as privatizações. Segundo o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, a ideia é a união de forças para colocar o país de volta no caminho do desenvolvimento. O manifesto é o primeiro passo para elaborar as diretrizes do plano de governo dos candidatos do campo popular no Brasil.

CAMPANHA DA FRATERNIDADE O lançamento da Campanha da Fraternidade, da Igreja Católica e coordenada pela Confederação dos Bipos do Brasil (CNBB), poderá ser incluído no Calendário Oficial de Niterói e ser realizado na Câmara Municipal. O vereador Bira Marques (PT) apresentou projeto de lei neste sentido na Casa. O lançamento da Campanha acontecerá sempre na primeira semana do início da Quaresma em data e horário a ser estabelecido em comum acordo entre a Mesa Diretora e a Arquidiocese de Niterói.

Cerca de 800 empresários, em busca de capacitação, compareceram no último dia 22 na palestra “O Caminho do Sucesso”, promovida pelo Sebrae/RJ e realizada na sede da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Niterói. O evento foi o primeiro da agenda oficial do Empretec de 2018, seminário que utiliza metodologia desenvolvida pela Organização das Nações Unidas (ONU). Após a palestra, os empresários interessados puderam se inscrever para a fase de entrevistas do seminário. Por se tratar de uma capacitação imersiva, para participar é necessário submeter-se à uma avaliação social e psicológica. Até o momento 150 empresários irão participar das entrevistas.

PREVENÇÃO ÀS DROGAS O vereador Sandro Araújo (PPS) apresentou na Câmara de Niterói projeto de lei que institui a Semana Municipal de Prevenção, Discussão e Conscientização ao Uso Indevido de Álcool e Outras Drogas, a ser realizada na semana correspondente ao dia 26 de junho, data em que se comemora o Dia Internacional de Combate às Drogas. Na ocasião seriam realizadas

ações como campanhas, seminários, palestras, debates, reuniões, workshops, conferências, elaboração de cartilhas, folders e cartazes. A proposta prevê convênios e parcerias com as polícias Federal, Civil e Militar, Secretaria de Ação Social, Programa Educacional de Resistência às Drogas, entre outros órgãos municipais, entidades religiosas e civis.

LAVA JATO AJUDA A EDUCAÇÃO Parte do dinheiro recuperado pela atuação da força-tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro poderá ser aplicado na reforma das escolas públicas estaduais. Para viabilizar a liberação dos recursos, o MPF, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o Ministério da Educação, a Secretaria de Estado de Educação e a Procuradoria Geral do Estado assinarão no próximo dia 27, às

14h30min, termo de cooperação técnica que estabelece os critérios da aplicação. Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente na execução de obras e melhoria de infraestrutura das escolas públicas estaduais. A força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro recuperou, até o momento, R$ 451,5 milhões em acordos de colaboração. Deste total, R$ 250 milhões permitiram o pagamento do 13º salário atrasado de cerca de 146 mil aposentados.

Se a intervenção não der certo foi o governo que errou, garante Temer Em entrevista, presidente afirmou que pensou em realizar uma intervenção total no Rio, mas achou medida radical

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TEMER reiterou que não disputará a reeleição e negou também a criação de imposto para financiar a área da Segurança Pública O presidente Michel Temer disse nesta sexta-feira que se a intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro não der certo, o governo não deu certo. “Se não der certo, não deu certo o governo, porque o comandante supremo das Forças Armadas é o presidente da República. De modo que as Forças Armadas nada mais fizeram do que obedecer o comando do seu comandante supremo. Se não der certo, foi o governo que errou, não foram as Forças Armadas”, disse em entrevista à Rádio Bandeirantes. Temer afirmou que o governo federal chegou a cogitar uma intervenção total no Rio de Janeiro. Mas, segundo o presidente, a medida era “muito radical” e, por isso, foi descartada. Temer explicou que em uma intervenção total o governador

pode ser afastado. Ele foi questionado pelo jornalista José Luiz Datena se isso foi cogitado. “Claro, foi cogitado num primeiro momento, mas logo afastei a ideia por que seria uma coisa muito radical, e logo refutei. E refutando ficamos com a conclusão de que deveríamos intervir na área da segurança pública e no sistema penitenciário”. Temer disse que ele e ministros conversaram com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, que concordou com a intervenção na área de segurança pública. O presidente destacou que não se trata de uma intervenção militar, mas sim civil. “É uma intervenção civil, administrativa, com a presença dos militares”. Temer disse ter “absoluta convicção” de que a intervenção “dará certo”. “É um jogo de alto risco, mas é um jogo ne-

INTERVENÇÃO EM DEBATE

cessário”.

agora declaro publicamente”.

FIM ELEITORAL Temer negou que a intervenção tenha pretensões eleitorais. “É uma jogada de mestre, mas não é eleitoral”, disse. Questionado diretamente se pretende ser candidato à reeleição no pleito de outubro, Temer negou. “Não. Tenho dito reiteradamente, em política, as circunstâncias é que ditam a conduta e as circunstâncias atuais ditam a minha conduta. Eu não sou candidato”.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA Temer reforçou a necessidade da aprovação da reforma da Previdência para o equilíbrio das contas públicas e disse que o tema saiu da pauta legislativa, mas não da pauta política do país. “Não haverá candidato à presidente da República, a governador, senador, deputado federal que não vai ser questionado sobre sua posição em relação à Previdência”. No último dia 19, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afastou a possibilidade de votação da reforma da Previdência enquanto durar a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. O decreto de intervenção prevê que a medida dure até o dia 31 de dezembro de 2018.

CRIAÇÃO DE IMPOSTO Perguntado se haverá a criação de um imposto para financiar a área de Segurança Pública, Temer negou. “Não haverá imposto nenhum sobre segurança. Não há essa intenção no governo. Isso já foi declarado pelos nossos ministros e

A intervenção federal na segurança pública do estado, decretada no último dia 16, será discutida na Câmara Municipal de Niterói em audiência pública. A ideia é do vereador Sandro Araújo (PPS), que apresentou requerimento à Mesa Diretora da Casa pedindo a realização do evento. Só falta marcar a data. O objetivo é esclarecer como será gerida a segurança pública, as ações para diminuir o crescimento da criminalidade, previsões de gastos, análise de planejamento e como fica Niterói neste contexto.

HOJE NA HISTÓRIA - 24/02 1777 - Morre D. José I, o Reformador. 1891- Promulgada a 1ª Constituição Republicana. 1930 -Iniciada na Paraíba a Revolta da Princesa com dois mil jagunços do coronel José Pereira. 1932 - Promulgado o Código Eleitoral, com o voto secreto e obrigatório.1972 Incêndio no edifício Andrauss, em SP, de 22 andares, causa 16 mortes.

DÓLAR R$ 3,240/ -0,21%

Presidente da Fecomércio é acusado de desviar R$ 10 milhões O presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), Orlando Santos Diniz, preso na manhã desta sexta-feira, é acusado de participar de um esquema criminoso que desviou mais de R$ 10 milhões de recursos públicos provenientes do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), em esquema de lavagem de dinheiro com notas fiscais sem a prestação de serviços e com o pagamento de funcionários fantasmas ligados a pessoas de confiança do ex-governador Sérgio Cabral. Diniz foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e organização criminosa, sendo o principal alvo da Operação Jabuti, deflagrada na manhã desta sexta pelo MPF, a Polícia Federal e a Receita Federal, dento da Operação Calicute, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Federal, todos os mandados da Operação Jabuti foram cumpridos com sucesso pelos 60 policiais que foram a campo. Foram executadas as prisões temporárias de Plínio José Freitas Travassos Martins, Marcelo José Salles de Almeida e Marcelo Fernando Novaes Moreira, todos diretores de confiança de Diniz no Sesc e no Senac. Eles foram chamados para prestar esclarecimentos sobre atitudes demandadas pelo presidente da FecomércioRJ para se blindar e dificultar as investigações. Também foram cumpridas dez ordens de busca e apreensão e dez intimações para investigados prestarem depoimentos. O procurador regional da República José Augusto Vagos explicou que Orlando Diniz está sendo investigado porque, na condição de presidente do sistema Fecomércio, lavou dinheiro entre os anos de 2007 e 2011 com o auxílio da organização de Sérgio Cabral, com a emissão de notas fiscais de prestação de serviço de consultoria pela em-

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ORLANDO Santos Diniz presa Thunder. A acusação de corrupção ativa é pela contratação de funcionários fantasmas, chamados por pessoas da própria Fecomércio de “funcionários jabuti”. “Até o ano de 2017, [Diniz] manteve vários empregados que foram contratados pelo Sesc e Senac a pedido do Sérgio Cabral, empregados esses que efetivamente não trabalhavam lá, recebiam o salário sem trabalhar. Com essas duas fraudes, o prejuízo foi de cerca de R$ 10 milhões, entre lavagem de dinheiro e pagamento de salários para pessoas que não iam trabalhar, os chamados funcionários jabutis”, disse Vagos. Também integrante da equipe da Lava Jato no Rio de Janeiro, o procurador da república Felipe Bogado explicou que Diniz utilizou de manobras jurídicas, feitas por meio de convênios, em que recursos do Sesc e do Senac eram transferidos para a Fecomércio. O Sistema S, que abrange nove entidades de serviço, está previso no artigo 149 da Constituição Federal, e os recursos são oriundos de contribuição dos empregadores. DEFESA Em nota, a Fecomércio-RJ disse que as “acusações que recaem sobre Orlando Diniz são infundadas”, e que ele esclarecerá todos os pontos levantados pela Polícia Federal e pelo MPF. “O devido processo legal deve provar sua inocência”.

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 24, 25 E 26 DE FEVEREIRO DE 2018

CIDADES MACAÉ

Cetep abre inscrições para 862 vagas Cursos de qualificação são de curta duração e divididos em vários eixos tecnológicos Divulgação

Começam na segunda-feira as inscrições para os cursos gratuitos oferecidos no Centro de Educação Tecnológica e Profissional (Cetep) da Secretaria Adjunta de Qualificação Profissional e Ensino Médio. O cadastro vai acontecer por ordem de chegada e será encerrado assim que todas as vagas forem preenchidas. Os interessados devem comparecer das 8h às 17h, na rua Alfredo Backer, 363 - Centro. São 862 vagas de qualificação, capacitação e aperfeiçoamento profissional distribuídas em 26 cursos. Os cursos estão divididos pelos seguintes eixos tecnológicos: produção cultural e design; ambiente e saúde (beleza); ambiente e saúde; gestão e negócios; controle e processos industriais; hospitalidade e lazer e informação e comunicação. Todos os cursos são de curta duração, as datas de realização e horários estão disponíveis no edital. Cada curso será realizado em locais específicos como Cetep, Macaé Facilita Córrego do Ouro, Copa da Secretaria de Educação e Cidade Universitária. O edital n° 001-2018 está disponível no site da prefeitura, dentro do link da Secretaria de Educação, e conta com todas as regras para o ingresso nos cursos. A novidade deste ano letivo é o oferecimento dos cursos de Técnicas Básicas de Massagem Relaxante e Energética, Auxiliar de Panificação e Básico de Confeiteiro.

INTERESSADOS em concorrer às vagas devem comparecer na Rua Alfredo Backer, 363, no Centro, das 8h às 17h

Os cursos são: Cabeleireiro Básico, Cabeleireiro Avançado, Manicure e Pedicure, Design de Sobrancelha e Barbeiro; Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas, Auxiliar de Saúde Bucal, Cuidador de Idoso, Técnicas Básicas de Massagem Relaxante e Energética. O de "Produção Cultural e Design" abrange os cursos de Costura para Iniciantes, Artes em Tecido e Linha feito a mão, Esculturas em

Biscuit, Técnicas Básicas de Desenho Livre e Pintura Artística. Em Hospitalidade e Lazer, os interessados podem se inscrever em Noções Básicas de Serviço de Recepcionista, Auxiliar de Panificação e Básico de Confeiteiro. O eixo "Informação e Comunicação" integra os cursos de AutoCAD 2D para iniciantes e Informática Básica. O eixo "Controle e Processos Industriais" terá cursos de Interpre-

tação e Implantação da Norma e Medição Dimensional. Já os cursos de Assistente de Logistica, Auxiliar de Administração, Preparatório para atendimento em Agência Bancária, Auxiliar Financeiro, Noções Básicas de Recursos Humanos e Noções Básicas para Serviços Administrativos fazem parte do eixo "Gestão e Negócios". O material didático referente aos conteúdos teóricos

CABO FRIO

RIO DAS OSTRAS

Classificados em processo seletivo da Educação são convocados Divulgação

Os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado realizado pela Secretaria Municipal de Educação de Cabo Frio, visando a contratação temporária de profissionais para vagas de Docentes I e II e Auxiliares de Classe, devem comparecer à Escola Municipal Américo Vespúcio, no Parque Burle, para apresentação de documentos comprobatórios das informações inseridas no formulário de inscrição. Os cadastrados devem obedecer data e horário designados para o cargo que concorreram, especificados no Edital SEME N.º 04/ 2018 de Convocação, que encontra-se disponível no site h t t p : / / w w w. s e m e c a bofrio.rj.gov.br, no link processo seletivo. A apresentação acontecerá nos dias 27 e 28 de fevereiro para Auxiliares de Classe e Docentes I, respectivamente, e dia 5 de março para Docen-

APRESENTAÇÃO acontecerá entre os dias 27 e 5 de março

tes II, de acordo com classificação especificada no Edital, sempre das 8h30 às 12h e das 13h às 16h30min. Os qualificados deverão apresentar originais e cópias dos documentos listados no Edital SEME n.º 01/2018, de acordo com as informações inseridas no ato da inscrição. O candidato que não compro-

var documentalmente, no ato da convocação, as informações prestadas quando da inscrição, será desclassificado do certame. A listagem resultante da convocação e contendo as desclassificações, caso ocorram, será publicada no site oficial da Secretaria Municipal de Educação no dia 7 de março de 2018.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Comprovante de Inscrição; Carteira de Identidade; CPF; Título de Eleitor; Comprovante de votação na última eleição ou declaração de quitação eleitoral emitida pelo site do Tribunal Superior Eleitoral; Certificado de Reservista (candidato do sexo masculino); Comprovante de Inscrição PIS/Pasep; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Comprovante de endereço residencial; Comprovante de registro em Órgão de Classe, nos casos em que se aplicar; Comprovante de habilitação para o cargo pretendido; Certidão de Nascimento ou Casamento; Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos; Laudo médico (para pessoa com deficiência - PCD); Documentos pertinentes à comprovação de titulação; Documentos pertinentes à comprovação de experiência de atuação.

ITABORAÍ

Prefeitura e Inepac buscam melhorias para preservação patrimonial Servidores das Secretarias Municipais de Educação e a de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo juntamente com a Coordenação de Projetos Especiais e a Biblioteca Municipal Joaquim Manuel de Macedo, em parceria com Instituto Estadual de Patrimônio Cultural (Inepac) realizaram na última quinta-feira, no antigo prédio da Câmara Municipal de Itaboraí, uma reunião com os representantes do Inepac. O encontro inicial teve o objetivo estreitar laços com o Instituto, tendo em vista a ela-

dos cursos será fornecido gratuitamente pelo Cetep. Os materiais de consumo e permanentes necessários para as práticas individuais de alguns cursos deverão ser adquiridos pelos alunos. Para os cursos do eixo tecnológico "Ambiente e Saúde" serão oferecidos: Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas, Auxiliar de Saúde Bucal, Cuidador de Idoso e Técnicas Básicas de Massagem Rela-

xante e Energética, o candidato passará por seleção entre os dias 27 de fevereiro e 1° de março. O processo de caráter eliminatório contará com prova de redação e entrevista na sede do Cetep. No dia 27, às 8h, será realizada prova de redação de caráter eliminatório. A relação dos classificados na prova de redação será divulgada na sede do Cetep no dia 28. No dia 1° de março (quinta-feira) haverá entrevista de caráter eliminatório, das 8h às 12h. Já no dia 2 será anunciada a lista dos classificados para as vagas nos cursos. Para inscrição, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos: fotocópia de documento de identidade com foto 3x4 e cópias do CPF, carteira de identidade, além de comprovantes de residência e de escolaridade (histórico escolar, declaração de matrícula para quem ainda está estudando ou da série cursada). Aos candidatos que já passaram por cursos no Cetep em 2016, será facultada a entrega dos documentos necessários para inscrição, exceto a cópia da identidade e duas fotos 3x4. O candidato menor de 18 anos deverá ter a inscrição realizada por um responsável legal. Já o que estiver impossibilitado de comparecer à sede da Secretaria Adjunta de Qualificação Profissional poderá se inscrever através de procuração particular por meio de procurador.

boração de políticas públicas para a preservação do prédio e seus acervos. O coordenador de Projetos Especiais, José Américo dos Santos ressaltou a importância da preservação dos acervos da antiga Câmara Municipal. “Uma ação imprescindível para o município, o prédio é um dos símbolos da cidade. Estamos buscando meios para dar atenção e cuidar dos patrimônios históricos e culturais da nossa cidade”, disse José Américo. Durante a vista à Câmara, os

representantes do Inepac, acompanhados com a equipe da Prefeitura realizaram uma análise das condições físicas do prédio e seus acervos. Além de discutiram sobre itens como o levantamento de inventários dos patrimônios locais e imateriais; acervo de quadros; móveis e bibliográficos, que ainda permanecem no prédio. E ainda trataram das primeiras ações de preservação do prédio da antiga Câmara Municipal, que hoje esta sob responsabilidade do poder Executivo Municipal.

E também as adaptações necessárias para implantação do Centro de Memória de Itaboraí, e assim viabilizar a realização das ações de preservação, como a instalação de outros equipamentos públicos ligados ao patrimônio histórico e a educação patrimonial. O conhecido prédio histórico já abrigou a Biblioteca Municipal, em 1873 e futuramente voltará atender a comunidade quanto à pesquisa e ao conhecimento da história, democratizando ainda mais o acesso de todos à informação.

População está imunizada contra febre amarela A Secretaria de Saúde de Rio das Ostras divulgou os dados de vacinação contra febre amarela. O Município superou a meta do Ministério da Saúde e mais de 96,5% da populaçãoalvo já está imunizada contra a doença. Ao todo, 103.048 doses já foram aplicadas. Os postos continuam vacinando contra a doença, de acordo com a rotina de cada unidade. Este ano, a campanha teve início em 25 de janeiro, com atendimento em várias unidades. No dia 27 daquele mês, o Município promoveu o Dia D de Vacinação, quando mais de 1735 pessoas foram imunizadas, entre turistas e moradores. O trabalho do Município foi muito bem-sucedido comparando-se, por exemplo, aos índices do Estado do Rio de Janeiro, que não chegou ainda a 20% de cobertura vacinal contra a doença. Graças aos esforços concentrados da Secretaria de Saú-

de, que realizou mutirões de vacinação contra a febre amarela em 2017, o Município já havia encerrado o ano passado com quase 90% de cobertura vacinal. “Toda a nossa equipe trabalhou muito. Não foi tarefa fácil vacinar milhares de pessoas a cada dia desses mutirões. Mas o resultado mostrou que valeu a pena”, disse a secretária de Saúde Rosimeri Azevedo. VACINAÇÃO CONTINUA Os postos de saúde contam com doses em estoque e estão imunizando em seus horários de rotina. Destaca-se que gestantes e idosos que moram em área de risco poderão se vacinar, mediante autorização médica. Crianças só com cartão de vacina e acompanhadas pelos pais ou responsáveis. A Secretaria lembra que as pessoas que se vacinaram na campanha do ano passado não precisam de nova imunização.

QUISSAMÃ

Sobradinho inscreve para artes plásticas e dança O Centro Cultural Sobradinho, em Quissamã, vai abrir na terça-feira as inscrições para novas turmas de suas oficinas gratuitas. Os interessados terão até 9 de março, das 9h às 11h30min e das 14h às 17h, para comparecer ao espaço com a cópia de certidão de nascimento ou de carteira de identidade do aluno. A novidade, este ano, são as oficinas de artes plásticas e dança de salão. Haverá reunião para os pais e responsáveis dos inscritos, no dia 12 de março, às 9h, no cinema do Sobradinho. Serão oferecidas também

as opções de piano, teclado, canto coral (adulto e infantojuvenil), bateria, percussão, teatro, leitura, guitarra, violão, flauta, ballet e jazz, ballet baby class e zumba, de segunda a sexta-feira, nos turnos da manhã, tarde e noite. As aulas estão previstas para começar no dia 19 de março e acontecerão de acordo com o dia e horário escolhido no período de matrículas. A partir de terça haverá distribuição de senhas, sendo 30 para o período da manhã, a partir das 8h, e a mesma quantidade para o turno da tarde, às 13h30min.

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Obras acabam, mas IFRJ só abrirá em 2019

Apesar das intervenções terem sido adiantadas em quatro meses, falta dinheiro para equipar unidade tecnológica Marcello Almo

RAQUEL MORAIS

As obras do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRJ), na Estrada da Florália, no Sapê, terminam em 28 de abril. O cronograma foi adiantado após vistoria da parte técnica nas obras no início da semana passada, já que a previsão era de conclusão em agosto desse ano. Apesar das obras terminaram antes do esperado, a inauguração só deve acontecer em 2019, já que falta verba para mobiliar a unidade, equipá-la com ar-condicionado e outros complementos. A construção está muito adiantada, segundo nota da instituição, em estágio de finalização da biblioteca, do bloco acadêmico e do auditório; as outras partes estão em 80% de conclusão. No prédio acadêmico estão sendo instalados os pisos e azulejos. Segundo o diretor de implantação do novo campus, Eudes Pereira, a inauguração não significará o des-

PREVISÃO inicial de conclusão era em novembro, mas apesar de ficar pronto antes, prédio não poderá receber os alunos

locamento para o campus. “Não tem recurso para mobiliar e instalar ar-condicionado e isso só deve acontecer em 2019. A estrutura

está pronta e estamos pretendendo realizar uns pequenos cursos ainda esse ano. Esperamos em junho uma emenda parlamentar para tentar

um orçamento e para 2019 começar a funcionar definitivamente”, explicou. Sobre os investimentos do Governo Federal, Eudes co-

Receita vai exigir mais informações na declaração do Imposto de Renda A Receita Federal vai exigir mais informações sobre os bens dos contribuintes no próximo ano. Além disso, será preciso informar o CPF de dependentes de qualquer idade. Em novembro do ano passado, a Receita publicou uma instrução normativa, que trata do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Por essa norma, os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2018 deverão fazer a inscrição do CPF caso tenham a partir de 8 anos. Até então, a obrigatoriedade valia somente para dependentes com 12 anos ou mais. A partir de 2019, a obrigação é para qualquer idade. No caso dos bens, neste ano serão incluídos campos para as informações complementares, mas o preenchimento não será obrigatório. No próximo ano, será obrigatório prestar essas informações. O supervisor nacional do Imposto de Renda, auditor-fiscal Joaquim Adir, orienta os contribuintes a preencherem todos os campos na declaração a ser enviada neste ano para facilitar a importação de dados em 2019. Para cada tipo de bem, será incluído um campo. Por exemplo, no caso de imóveis, será pedido a data de aquisição, área do imóvel, registro de inscrição em órgão público e no cartório. Para veículos, será pedido o Registro Naci-

Divulgação

Um princípio de incêndio atingiu um dos andares do Complexo Hospitalar de Niterói (CHN) na manhã desta sexta-feira. Bombeiros foram acionados e uma parte da rua que dá acesso à Emergência Pediátrica precisou ser interditada. De acordo com a direção do hospital, ninguém ficou ferido e as atividades da unidade não foram afetadas. O fogo começou por volta das 6h30min no sétimo andar do CHN, numa área desocupada na Unidade IV do hospital ambiente que não estava aber-

Shopping Palomar investe no setor de arquearia RAQUEL MORAES

O maior shopping do Brasil no segmento de armas, munições, caça, pesca e artigos esportivos, Shopping Palomar, na Rodovia Amaral Peixoto km 2,5, está com mais uma novidade. Ainda esse ano o local vai oferecer treinos de arquearia, além de vendas de itens para esse esporte. A marca é tradicional em venda de armas em Niterói e completou 60 anos em outubro de 2017. Após trabalhar como colaborador da Palomar da Rua da Conceição, no Centro de Niterói, Maurício Campos, 55 anos, entrou como sócio junto com o fundador Luís Mendes e está à frente da empresa há seis anos. “A Palomar tem tradição de venda de armas há 60 anos. Com decorrer dos anos tivemos a necessidade de investir nes-

sa prática esportiva, e assim fizemos”, explicou Maurício, se referindo ao shopping. Considerado o maior clube de tiro do Rio de Janeiro, o espaço foi todo produzido com tecnologia de ponta, com 18 baias de tiros individuais, com oito baias de carabina e dois simuladores para treinamento técnico de armas, totalizando quatro stands. Para fazer o curso é preciso ser brasileiro e ser maior de 21 anos; já para comprar uma arma é necessário ter 25 anos e a Palomar fica à frente de todo o processo, desde entrada nas licenças no Exército Brasileiro e na Polícia Federal, até entrega dos documentos permissionários. Além da parte de armas o shopping também oferece opções de selaria, camping, pet, náutica, brinquedos e lazer. Marcello Almo

CONTRIBUINTES deverão detalhar seus bens e passarão a informar CPF de qualquer dependente

onal de Veículo (Renavam). A Receita também vai pedir o CNPJ da instituição financeira onde o contribuinte tem conta-corrente e aplicações financeiras. Outra novidade deste ano é a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cál-

culo da apuração do imposto. A ideia é informar alíquota efetiva sobre os rendimentos menos as deduções. Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as quo-

tas do imposto, inclusive em atraso. O prazo para a entrega da declaração de IRPF começa no próximo dia 1º e vai até o dia 30 de abril. O programa de preenchimento da declaração estará disponível na próxima segunda-feira.

Princípio de incêndio atinge CHN PEDRO CONFORTE

mentou que esse ano eles não liberaram nenhum recurso para investimento da escola padrão de Niterói, somente para custeio. “Precisaríamos

de R$ 3 milhões para começar a funcionar minimamente”, completou. O adiantamento do cronograma se deu, segundo o diretor, por um aumento no número de operários trabalhando no local. Segundo informações técnicas, o terreno tem aproximadamente 25 mil metros quadrados, com capacidade para receber 1,5 mil alunos, 70 professores e 45 técnicos administrativos. O IFRJ está sendo construído em um terreno cedido pela Prefeitura de Niterói na Estrada Washington Luiz, As obras foram iniciadas em novembro de 2015 e têm investimento de cerca de R$ 12 milhões. Em 2015, a Prefeitura havia informado que a escola técnica terá 12 salas de aula, auditório, ginásio, biblioteca, quadra poliesportiva e um bloco que contará com laboratórios específicos para cada curso que será oferecido. Além do campus Niterói, a instituição possui outros cinco campi em fase de implantação pelo Plano de Expansão III do MEC.

to à circulação de pessoas localizada na Rua Marquês de Olinda. Segundo informações do hospital, equipes de brigada e engenharia do CHN fizeram o primeiro combate as chamas e controlaram o incêndio. “O Corpo de Bombeiros foi acionado, porém quando chegou ao local o incidente já havia sido contornado. Não há vítimas, nenhuma ala assistencial foi comprometida e as causas serão apuradas por meio de uma perícia técnica. O hospital segue funcionando normalmente”, informou o CHN por meio de nota.

Pedro Conforte

RUA DE acesso à Emergência Pediátrica chegou a ser fechada

TRADICIONAL marca acaba de completar seis décadas

Bandeira tarifária de energia será verde em março A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira que a bandeira tarifária de março continuará na cor verde, o que significa que não haverá cobrança extra nas contas de luz. Com isso, nos três primeiros meses do ano, não terá havido cobrança adicional nas contas de energia. Em janeiro, a bandeira já havia ficado na cor verde. Em fevereiro a Aneel decidiu manter a tarifa no mesmo patamar. A manutenção dela em março significa que a situação nos reservatórios das hidrelétricas continua a melhorar, devido à volta das chuvas. Nos últimos meses de 2017, por causa do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, houve cobrança extra nas contas de luz via

bandeira tarifária. Isso ocorre para arrecadar recursos necessários para cobrir custos extras com a produção de energia mais cara, gerada por termelétricas. Em outubro e novembro vigorou a bandeira vermelha no patamar 2, a mais alta prevista pela agência. Em outubro, o acréscimo foi de R$ 3,50 a cada 100 kWh consumidos no mês. Em novembro, como a Aneel antecipou a revisão dos valores que seriam aplicados a partir de janeiro de 2018, o valor adicional passou para R$ 5,00 a cada 100 kWh. Já em dezembro, em razão do início do período chuvoso, a agência reguladora determinou a cobrança da bandeira vermelha, mas no patamar 1, com cobrança extra de R$ 3 a cada 100 kWh.

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Intervenção divide opiniões e multiplica expectativas em Niterói Especialista alerta que intervenção só dará resultados se acompanhada de ações sociais Arquivo

AUGUSTO AGUIAR

A intervenção federal na segurança do estado está multiplicando expectativas e dividindo opiniões sobre a possível (ou não) eficácia de sua atuação. A divergência reside até mesmo entre especialistas, passando por trabalhadores sem formação liberal e até mesmo entre a própria polícia em Niterói. Há quem seja enfático ao afirmar que a intervenção não será bem-sucedida e existe muita gente que acredita fielmente na velha máxima “pior do que está não pode ficar”. A interação entre as forças policiais é de suma importância para o êxito da intervenção na Segurança do estado. Esse é posicionamento, por exemplo, do advogado criminal e presidente da Comissão Anti-violência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Niterói), Ênnio Figueiredo Junior. Para ele, a intervenção deve trazer consigo ações na área social, voltadas para as comunidades. “A intenção é válida desde o momento que o estado não tem como conter a escalada da violência. Entretanto, têm que ser respeitadas as normas da Constituição e as leis que estão abaixo dela. Tem que haver um res-

NITERÓI tem sentido o peso da violência, principalmente à noite, nos bares da Zona Sul, que têm sido frequentemente assaltados

peito ao estado de direito, uma simbiose entre Estado, Federação, e União. É necessário o trabalho em sintonia em prol da sociedade. Precisamos deixar algumas coisas de lado e agir em prol da sociedade fluminense. A violência como está não tem como o estado suportar, mas repito: tem que haver respeito à Constituição. Em Niterói essa ação também obterá êxito desde que haja essa interação entre nós e as Forças Armadas. É muito importante em meio a isso, uma política

voltada para o Social, a Educação, o Lazer. É preciso haver um choque social nas comunidades, pois é lá que são os locais que mais carecem dessa política, com o risco de quando a intervenção terminar, voltarmos ao que éramos, porque não se trabalhou na causa”, declarou. “Acho boa ideia ter os militares nas ruas. Quero saber até quando eles vão ficar fazendo essa proteção. Soldado tem que ficar na rua e correndo atrás do bandido. Acho que é um des-

perdício eles ficarem varrendo pátio e comendo dinheiro do Governo”, comentou o sapateiro Nei Silva, de 54 anos. “Esse Exército de hoje não tem capacidade de estar na rua. O da minha época tinha esse gabarito. Acredito que a corrupção é maior do que se apresenta e por isso eles estarem na rua não representa muita coisa”, explicou o escriturário Paulo Roberto Sampaio, de 76 anos. Enquanto a intervenção na Segurança Pública não se con-

Bombeiros realizaram mais de mil salvamentos nas praias de Niterói e Maricá Arquivo

ANDERSON CARVALHO

O verão tem sido de muito trabalho para os bombeiros salva-vidas nas praias de Niterói e Maricá, que ficaram lotadas durante todo este período. Segundo o destacamento 4º Gmar (Itaipu), que atende aos dois municípios, foram realizados 1.034 salvamentos desde o início da Operação Verão. Ao todo, no Estado, o Corpo de Bombeiros realizou 16.236 socorros marítimos desde o dia 28 de novembro de 2017. O patrulhamento da orla vai até o dia 20 de março. O dado positivo é que o número de salvamentos em Niterói e Maricá caiu mais de 50% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram 2.469 vidas foram salvas. Trabalharam nas praias dos dois municípios este ano 90 salvavidas, contra 103 de 2017. Em toda a orla atuaram em

MESMO com alto número, salvamentos caíram pela metade

revezamento em 200 postos de salvamento no estado. Além disso, os bombeiros contaram com equipamentos como motos aquáticas, lanchas, botes,

quadriciclos, aeronaves e quatro drones. Segundo o Corpo de Bombeiros, para tomar um banho de mar mais seguro, os ba-

nhistas devem procurar um local conhecido e onde exista sempre a presença de salvavidas. Para evitar acidentes, é preciso respeitar as faixas e os avisos, além de não entrar em locais onde há alerta de perigo de morte. Muito importante também é nunca deixar crianças sozinhas e, se for andar de barco ou qualquer outra embarcação, usar sempre coletes salva-vidas. Recomenda-se identificar as crianças com nome e telefone para contato; não ingerir bebidas alcoólicas; não entrar no mar após longa exposição ao sol, sem antes adaptar o corpo à temperatura da água; evitar entrar no mar logo após se alimentar; evitar locais que são conhecidos como points de surfistas para evitar acidentes com pranchas e caso se saiba e pretenda nadar, a orientação é praticar a atividade paralelamente à areia.

solida, e as opiniões se confrontam e as ocorrências são registradas, com casos de roubos de veículos, a transeuntes, homicídios, tráfico e outros delitos na cidade, alguns registrados em câmeras de segurança, por exemplo. Pelo menos desde o dia 31 de janeiro, moradores de quatro bairros da Zona Sul de Niterói vêm sofrendo com ataques de quadrilhas que estão rendendo e roubando transeuntes e motoristas, sem tomarem conhecimento se a região está ou não

com policiamento intensificado. Os roubos registrados em câmeras de segurança ocorreram em pelo menos quatro bairros quase que diariamente, em Icaraí, Jardim Icaraí, Santa Rosa e São Francisco gerando muita apreensão e incerteza. “A minha expectativa não é otimista. É pior do que mudar seis por meia dúzia (…) Até agora, apesar de terem gastado cerca de R$ 300 milhões na comunidade da maré por mais de um ano, aqueceu a panela de pressão sem produzir resultados substantivos. Ninguém apresentou relatórios de eficácia do emprego das Forças Armadas em suporte das ações da polícia do Rio. O que temos assistido é a substituição do arroz com feijão, que não é a invenção da roda, o dia a dia do policiamento pela teatralidade operacional, que tem rendimento político, eleitoral e midiático (…) Não tem como mudar. Isso é ilusionismo. É preciso ser claro com a população. Tem alguém enganando alguém”, se posicionou, de forma enfática durante uma entrevista a um canal de TV por assinatura, a professora Jaqueline Muniz, do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF).

General do Exército da ativa assume a Secretaria de Segurança do Estado AUGUSTO AGUIAR

Desde a noite de quinta-feira a secretaria de Segurança do Rio está sob nova gestão. O general Richard Fernandez Nunes foi designado para o cargo antes ocupado pelo delegado federal Roberto Sá, que foi exonerado, em meio a intervenção decretada na Segurança do estado. O interventor, o general Braga Netto, também escolheu o general Mauro Sinott como seu auxiliar. Braga Netto vai cuidar da gestão, da estratégia e o general Sinott do operacional. Até a tarde de sexta-feira os nomes para ocupar as chefias das polícias Civil e Militar ainda não haviam sido definidos. A ideia é que os novos chefes sejam integrantes das duas corporações e não militares das Forças Armadas. A nomeação do general para a secretaria de Se-

gurança do RJ leva de volta para a pasta um militar das Forças Armadas. Isso não acontecia desde o general José Siqueira da Silva, secretário nos primeiros 95 dias da administração Anthony Garotinho, em 1999. Carioca, o general Richard Nunes comandou por três meses, entre dezembro de 2014 e fevereiro de 2015, a ocupação do Exército no Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio. Richard Nunes é bacharel em Direito e passou por vários comandos no Exército. Atualmente, exercia o comando da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME). O general Richard Nunes se reuniu com o interventor, o general Walter Braga Netto no Comando Militar do Leste (CML). A ideia é que o anúncio oficial do nome do general Richard seja feito na próxima terça-feira.

Falta de luz na Álvares de Azevedo provoca boatos sobre assaltos ANDERSON CARVALHO

Em meio a notícias diárias de assaltos em Niterói, principalmente em Icaraí, a queda de energia elétrica na Rua Alvares de Azevedo na tarde da sexta-feira provocou uma onda de boatos de que assaltos teriam acontecido na via, esquina com a Rua

Coronel Moreira César. Os boatos foram espalhados nas redes sociais e provocou burburinho entre os moradores e comerciantes. Porém, nada foi registrado pelo 12º BPM. A única coisa de concreto foi a presença de dois policiais militares na esquina das duas vias, que são do Rio e estavam fazendo extra.

Dezenas de moradores foram para a calçada ao longo da Rua Álvares de Azevedo enquanto os seus apartamentos estavam sem luz. A falta de energia atingiu ainda uma padaria na esquina da via com a Rua Coronel Moreira César, que estava funcionando apenas com um gerador. O estabelecimento contabi-

lizava ainda o prejuízo com os produtos que estavam estragando dentro dos frezers. Ainda na Rua Coronel Moreira César, dois bares e uma lanchonete também estavam sem luz desde o início da tarde e funcionavam à luz de velas. Segundo os comerciantes a queda de energia ocorreu por volta das 14h.

Às 18h apareceu um veículo da concessionária Enel para fazer reparos nos fios da área. Porém, até o fechamento desta edição, a região ainda se encontrava sem luz. Procurado, o comandante do 12º BPM, coronel Márcio Rocha, mostrou-se preocupado com o surgimento de boatos em

meio à situação de insegurança em Niterói. “Tem surgido muitos boatos nas redes sociais. Isso acaba atrapalhando o nosso trabalho. Nesta sexta-feira recebemos a denúncia de que cinco pessoas teriam sido assassinadas na Estrada Fróes, em Icaraí. Fomos verificar e era boato”, contou Rocha.

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CULTURA

cultura@atribunarj.com.br

EX-VEDETE DO MOULIN ROUGE SE APRESENTA NO MUNICIPAL DE NITERÓI Fotos: Divulgação

ia 15 de março, às 19h, a cantora e ex vedete do Moulin Rouge, fará um show às 19h no Teatro Municipal de Niterói, intitulado “A Nova Era Musical”. Com produção e direção geral dos jornalistas Rodrigo Zampronni e André Auler, o show dará início às comemorações dos seus cinquenta anos de carreira e será gravado em CD/DVD. Para cada apresentação haverá um convidado. Os dois produtores estão resgatando a cantora para o cenário musical através da Casa de Artes da Urca e Zampa Brasil Entretenimentos. Watusi foi a única brasileira a fazer um estrondoso sucesso, lembrado por muitos ainda hoje, durante quatro anos numa das casas de show mais famosas do mundo: o Moulin Rouge em Paris. De volta ao Brasil, estrelou o show Golden Rio com Grande Otelo ficando 1.500 dias consecutivos se apresentando no Scala, no Rio de Janeiro. Depois de um tempo afastada dos palcos, Watusi decidiu retomar sua carreira em grande estilo com duas apresentações: uma na sala Baden Powell e outra no Theatro Net Rio onde foi sucesso de público e crítica. Esse retorno marca o início das comemorações dos 50 anos de carreira da cantora. Sua próxima apresentação será no Teatro Municipal de Niterói, no dia 15 de março às 19 horas e já é um sucesso de bilheteria por ser um show há muito tempo esperado pelo público da ci-

dade onde nasceu a estrela. No show, Watusi cantará grandes sucessos como Non, Je Ne Regrette Rie, My Way, entre outros relembrando sua trajetória musical e apresentará novidades dividindo o palco com convidados especiais. A ideia é mostrar que Watusi, artista de carreira sólida e reconhecida no exterior, não parou no tempo. Ela é versátil e atual, tem domínio de palco como poucos e interpreta tanto sucessos consagrados como as novidades musicais. Este ano de comemorações será marcado por grandes novidades. O projeto se constitui na gravação de um CD / DVD reunindo cantores brasileiros da MPB 2. A classificação etária é livre, a duração do show é de 90 minutos e os ingressos custam R$ 60 (inteira) e R$ 30 (meia-entrada). O Teatro Municipal João Caetano fica na Rua Quinze de Novembro, 35 no Centro. Mais informações pelo telefone (21) 2620-1624.

SÃO GONÇALO RECEBE EXPOSIÇÃO DE CARROS ANTIGOS NO LAVOURÃO Um grande encontro entre os amantes de antigomobilismo, mais de dois mil visitantes a cada edição e cerca de 100 relíquias automotivas. É desta forma que o Auto Relíquia Club de São Gonçalo realiza, neste domingo, 25, a “Exposição de Carros Antigos". O evento tem apoio da Prefeitura de São Gonçalo, através da Secretaria de Cultura e Turismo e da Fundação de Artes (Fasg). A Exposição será realizada no Centro Cultural Joaquim Lavoura (Lavourão), na Estrela do Norte, e terá início às 8h. A visitação é gratuita e a clas-

sificação é livre. “É uma verdadeira viagem no tempo”, definiu o prefeito de São Gonçalo, José Luiz Nanci. “ O encontro de veículos antigos é uma tradição no município e ocorre no Lavourão, um dos equipamentos culturais da nossa cidade. Esta é uma oportunidade para que os jovens possam conhecer, ver de perto, os veículos antigos e também para que os mais velhos possam matar a saudade”, completou. A cada edição o número de expositores e visitantes vem crescendo. De acordo com a organização do even-

to, os encontros registram mais de 2 mil visitas e cerca de 100 inscrições para exposição. O encontro contempla veículos nacionais, internacionais, estilizados, dentre outros. Para o secretário municipal de Cultura e Turismo e presidente da Fasg, Carlos Ney Pinho Ribeiro, o encontro tem um grande apelo cultural dentro do município e já faz parte do calendário da cidade. O Centro Cultural Joaquim Lavoura fica na Avenida Presidente Kennedy, 721 no bairro Estrela do Norte. O Auto Relíquia Club de

São Gonçalo surgiu em 1990, por meio de um grupo de “antigomobilistas" da cidade. Alguns deles participavam de exposições de veículos antigos. A instituição foi legalizada como de utilidade pública pela Prefeitura, através da lei 010 de 1999, e como Patrimônio Público Cultural, pela Lei 174 de 2008, devido ao apelo cultural. A associação é registrada junto à Federação Brasileira de Veículos Antigos. O Centro Cultural Joaquim Lavoura (Lavourão) fica na Av. Presidente Kennedy, 721 no bairro Estrela do Norte. Divulgação

PEÇA FAZ HOMENAGEM PARA WILLIAM SHAKESPEARE O projeto (RE)Encena traz “Shakespeare, William” de volta ao Solar do Jambeiro para uma curta temporada, de 2 à 30 de março (as sextas-feiras) às 20h. A peça parabeniza o teatrólogo britânico pelos 400 anos e reverencia o ator pelo seu próprio ofício, propondo uma experiência que mescla a boa utilização do casarão do século XIX com um panorama da obra Shakespeariana. Em formato de teatro expositivo (cenas concomitantes), são representados trechos apropriados e adaptados de 15 das 39 peças escritas por Shakespeare - "Romeu e Julieta", "Hamlet", "A Megera Domada", "Rei Lear", "Os Dois Cavalheiros de Verona", "Henrique V", "MacBeth", "O Mercador de Veneza", "Muito Barulho por Nada", "Noite de Reis", "Timão de Athenas", "Otelo", "Antônio e Cleópatra", "A Comédia dos Erros" e "Henrique VIII" – divididos em cinco blocos que são intercalados com apresentações, bem humoradas, contendo informações a respeito da vida e da obra de William Shakespeare. Aos moldes do teatro

elisabetano, as encenações são realizadas apenas por homens, que revezam-se entre narradores e os mais representativos personagens dos dramas, tragédias e comédias escritas pelo dramaturgo. "Shakespeare, William" multiplica a homenagem ao reverenciar a arte do teatro, seu autor de maior relevância e seu grande protagonista: o ator. "Seria impossível falar das 39 peças de Shakespeare em uma só, por isso selecionamos trechos de cada uma delas", revela a diretora. A direção geral é de Eleusa Mancini e codireção de Lúcia Cerrone e Marcos Ácher. Iluminação de Raphael Cesar Grampolla; Projeções de Gilberto Lopes; Figurinos de Aline Ciafrino; Assistência de Produção de Yule Mansur; Filmagem e Edição: Marcos Menezes / Alexandre Albuquerque; e Fotografia de Gabi Rodrigues. Produção OrangoTango Produções Artísticas ; Realização Juliano Antunes Produções. A classificação etéria é livre e os ingressos custam R$ 20 (inteira) e o Solar do Jambeiro fica na Rua Presidente Domiciano, 195 no Ingá.

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 24, 25 E 26 DE FEVEREIRO DE 2018 Fotos: Marcello Almo

Chuva castiga Niterói e São Gonçalo Bairros ficaram completamente alagados e população levou três horas para ir de Icaraí ao Centro Niterói nem se recuperou do temporal de quarta-feira e ontem sofreu com uma nova pancada de chuva no início da manhã. Praticamente todas as regiões da cidade sofreram com alagamentos e o trânsito parou. No Centro, choveu 20,47 milímetros em apenas uma hora. Em Piratininga foram 16,35 mm/h, e em Charitas, 14,17 mm/h. Entre a madrugada da última quarta-feira e a tarde de sexta-feira, Niterói já tinha registrado, em alguns pontos da cidade, acumulado de chuvas que ultrapassa a metade do que é esperado para todo o mês de fevereiro. Mesmo com todo caos, as sirenes nas comunidades não foram acionadas e não houve registro de feridos.

Apesar da chuva ter começado por volta das 10h, pontos de alagamento já eram vistos cedo nas zonas Sul e Zona Norte. Trechos da Mário Viana, no Santa Rosa, Almirante Ary Parreiras, avenidas Roberto Silveira e Sete, em Icaraí, ficaram embaixo d’água. No Centro de Niterói, a Avenida Ernani do Amaral Peixoto, Rua Doutor Borman e Avenida Visconde do Rio Branco também ficaram alagadas com o grande volume de água. Além disso, em toda extensão da Alameda São Boaventura havia pontos de alagamento. No Largo da Batalha e também na Zona Norte várias ruas encheram. No Barreto, as ruas Galvão, Presidente Craveiro Lopes e General Castrioto ficam

inundadas e moradores e comerciantes tiveram dificuldade para sair de casa. Como consequência, o trânsito na cidade parou e motoristas levaram mais de três horas para se deslocar de Icaraí para o Centro. A própria equipe de reportagem de A TRIBUNA, para garantir imagens da chuva, enfrentou o trânsito parado na Avenida Roberto Silveira por três horas, até chegar na redação, no Centro de Niterói. Motoristas desligaram os carros e esperaram o desenrolar no trânsito. Escolas municipais de Niterói liberaram almoço para as crianças e tranquilizaram os pais, que ficaram presos no engarrafamento, como é o caso da Escola Municipal Júlia Corti-

EM ICARAÍ vias importantes ficaram intransitáveis e o trânsito deu um nó

nes, em Icaraí por exemplo. SÃO GONÇALO Em São Gonçalo, não foi diferente. Desde as primeiras horas desta sexta a chuva castigou a cidade. Em poucos minutos, o temporal formou pontos de alagamento em vários bairros, como Mutuá, Paraíso, Santa Luzia, Colubandê, Mutondo, Alcântara, Nova Cidade, Trindade e Neves foram afetados pelas chuvas, sendo que a Avenida Maricá, no Alcântara, foi tomada pela água. A Defesa Civil municipal informou que recebeu três ocorrências: queda de muro em Santa Izabel, e deslizamentos no Zé Garoto e no Mutuapira. Os bairros mais afetados por alagamentos foram Maram-

baia, Jardim Catarina, Itaúna, Palmeiras e Guaxindiba. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia do Brasil (Inmet), somente no sábado está previsto o fim da chuva, que foi considerada intensa e teve grau de severidade como perigo potencial. O órgão ainda divulgou instruções de segurança em caso de rajadas de vento, para as pessoas não se abrigarem debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas e não estacionarem veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Também é indicado evitar usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada. O Climatempo esclareceu que qualquer informação so-

bre a ocorrência de tornado que possa atingir o Grande Rio é boato. Uma frente fria ainda se desloca pelo litoral fluminense e o risco de crescimento de novas áreas de nuvens carregadas permanece alto. No sábado, a temperatura máxima será de 27ºC e a mínima de 24ºC com clima estável em variação. Durante a manhã, o tempo ficará encoberto, à tarde o sol pode até aparecer entre as nuvens e a noite será de muitas nuvens, com ventos fracos. Já no domingo o clima vai ficar mais quente, com máxima de 30ºC e mínima de 22ºC, com sol entre nuvens. Na segunda-feira, somente a mínima cai um grau, para 21ºC, e o dia será de muitas nuvens.

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 24, 25 E 26 DE FEVEREIRO DE 2018

CLASSIFICADOS

IMÓVEIS

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 24, 25 E 26 DE FEVEREIRO DE 2018

PUBLICIDADE LEGAL ERRATA DE PUBLICAÇÃO da Portaria Nº 662/2018, publicada no Jornal A Tribuna – Edição nº 34.625 de 23 de Fevereiro de 2018 – Página 07. Onde se lê: LÉO RODRIGUES FREIRE LEIA-SE:LEONARDO RODRIGUES FREIRE PORTARIA/SMS Nº. 005/2017 Designa os membros da Comissão de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação – CCAR da Secretaria Municipal de Saúde. A Secretária Municipal de Saúde de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando: - a Portaria GM nº 1.559, de 1º de agosto de 2008, que institui a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS; - a PORTARIA/SMS Nº 031/2014, de 26 de setembro de 2014, que implanta a Comissão de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação da Secretaria Municipal de Saúde. RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito, sob a Coordenação do primeiro. SÉRGIO LUIS MACHADO BRAZIL EDYO SANT’ANNA JUNIOR LORENA NUNES DE MOURA LUIS OTÁVIO DE CARVALHO NOEMI DA SILVA ARAÚJO RAFAEL MOURA DE ALMEIDA WALESKA MUNIZ LOPES GUERRA VIVIAN NUNES DA COSTA Art. 2º - Tornar sem efeito a Portaria/SMS nº 024/2017 de 18 de abril de 2017. Art. 3º - Registre-se e publique-se. Rio Bonito, 23 de Fevereiro de 2018. Rita de Cássia Antunes Borges Martins Gomes Secretária Municipal de Saúde Matrícula 0684

PORTARIA/SMS Nº. 006/2018 Designa equipe de Coordenação e Supervisão da UPA-24 Horas: O Secretario Municipal de Saúde de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Portaria 035/2017, de 09 de Janeiro de 2017 RESOLVE: Art.1° - Designar, com efeitos a contar de 01/02/2018, os servidores abaixo relacionados para compor a equipe de coordenação e supervisão da Unidade de Pronto Atendimento de Rio Bonito – UPA 24 Horas, a saber: - Coordenador Geral: Mônica Machado de Oliveira - Supervisor de Informática: Felipe Brasil Vieira Jorge - Supervisor de Enfermagem: Edyo Sant’Anna Junior Art.2° -Revogam-se a Portaria nº 007/2017, de 19 de janeiro de 2017 e a Portaria nº 047/2017, de 27 de julho de 2018. Art. 3º -Registre-se e Publique-se. Rio Bonito, 23 de fevereiro de 2018. Rita de Cássia Antunes Borges Martins Gomes Secretária Municipal de Saúde Matrícula 0684

DELIBERAÇÃO – CMS 009-2017/2019 O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que dispõe o Capítulo III de seu regimento interno; CONSIDERANDO o parecer favorável da Comissão de Análise e Avaliação Financeira; DELIBERA: Art. 1º - Ficam aprovadas as contas referentes ao 1º quadrimestre de 2017, do Fundo Municipal de Saúde/Secretaria Municipal de Saúde, se encontrando as mesmas em conformidade com as aplicações dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde do município. Art. 2º- Este ato entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Rio Bonito, 21 de Fevereiro de 2018 Roberta Frias Demier Presidente Djalma de Paula Secretário Executivo

DELIBERAÇÃO – CMS 010-2017/2019 O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que dispõe o Capítulo III de seu regimento interno; CONSIDERANDO o parecer favorável da Comissão de Análise e Avaliação Financeira; DELIBERA: Art. 1º - Ficam aprovadas as contas referentes ao 2º quadrimestre de 2017, do Fundo Municipal de Saúde/Secretaria Municipal de Saúde, se encontrando as mesmas em conformidade com as aplicações dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde do município. Art. 2º- Este ato entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Rio Bonito, 21 de Fevereiro de 2018 Roberta Frias Demier Presidente Djalma de Paula Secretário Executivo

DELIBERAÇÃO – CMS 011-2017/2019 O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que dispõe o Capítulo III de seu regimento interno; CONSIDERANDO a inclusão do Hospital Regional Darcy Vargas no Plano de Expansão de Radioterapia no SUS – Sistema Único de Saúde; DELIBERA: Art. 1º- Fica aprovada a habilitação/credenciamento do HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS, instituição filantrópica, inscrita no CNPJ sob o nº 31.517.493/0001-65, com sede à Rua João Carmo, nº 110 – Centro Rio Bonito – RJ, junto ao SUS – Sistema Único de Saúde, para a prestação dos serviços de Radiologia, para a assistência de alta complexidade em oncologia, obedecidos os procedimentos, a legislação e a tabela SUS aplicáveis e em vigor. Art. 2º- Este ato entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Rio Bonito, 21 de Fevereiro de 2018 Roberta Frias Demier Presidente Djalma de Paula Secretário Executivo DELIBERAÇÃO – CMS 012-2017/2019 O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que dispõe o Capítulo III de seu regimento interno; DELIBERA: Art. 1º- Fica aprovado o REGIMENTO INTERNO do Conselho Municipal de Saúde, que dispõe sobre suas atribuições, organização e funcionamento. Art. 2º- Este ato entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Rio Bonito, 21 de Fevereiro de 2018 Roberta Frias Demier Presidente Djalma de Paula Secretário Executivo

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO REGIMENTO INTERNO CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1º - O presente Regimento dispõe sobre as atribuições, organiza-

ção e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, criado em 22 de Junho de 1993 e regido pela Lei Municipal nº 2.178, de 19 de Outubro de 2017. Art. 2º O Conselho Municipal de Saúde é uma instância colegiada de caráter permanente, deliberativo, consultivo e fiscal das ações e serviços de saúde realizados no âmbito do município de Rio Bonito. Integra a estrutura básica da Secretaria Municipal de Saúde, em obediência aos princípios do Sistema Único de Saúde-SUS que, no exercício de suas atribuições, observará as seguintes diretrizes básicas e prioritárias: I - a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a promoção da saúde, redução do risco de doenças e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção, recuperação e reabilitação; II - integralidade dos serviços de saúde, buscando de forma preventiva a promoção da saúde em toda a sua rede municipal, diminuindo as taxas de mortalidade infantil e aumentando a expectativa de vida. Art. 3º O Executivo Municipal garantirá a indispensável autonomia do Conselho Municipal de Saúde, mantendo sua dotação orçamentária e estrutura física, administrativa, técnica e jurídica necessárias para o seu perfeito funcionamento. Art. 4º Fica sob a responsabilidade exclusiva do Conselho Municipal de Saúde definir a sua estrutura administrativa e quadro de pessoal de sua secretaria executiva..

CAPÍTULO II - DAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS Art. 5º Sem prejuízo das funções constitucionais dos Poderes Legislativo e Executivo e nos limites da Legislação vigente, previstas na Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/90, na Lei nº 8.142/90, na Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde e na Lei Municipal nº 2.178, de 19 de Outubro de 2017, são atribuições e competências do Conselho Municipal de Saúde de Rio Bonito, dentre outras: § Único - O Conselho Municipal de Saúde consubstancia a participação da sociedade organizada na administração da Saúde, como subsistema da Seguridade Social, propiciando seu Controle Social, sendo de sua competência, dentre outras: 1- Atuar na formulação e no controle da execução da Política Municipal de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros, e nas estratégias para sua aplicação aos setores público e privado; 2- Deliberar sobre os modelos de atenção à saúde da população e de gestão do Sistema Único de Saúde; 3- Estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração de planos de saúde do Sistema Único de Saúde, no âmbito municipal, em função dos princípios que o regem e de acordo com as características epidemiológicas, das organizações dos serviços em cada instância administrativa e em consonância com as diretrizes emanadas da Conferência Municipal de Saúde; 4- Definir e controlar as prioridades para a elaboração de contratos entre o setor público e entidades privadas de prestação de serviços de saúde; 5- Propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde; 6- Aprovar a proposta setorial da saúde, no Orçamento Municipal; 7- Criar, coordenar e supervisionar Comissões intersetoriais e outras que julgar necessárias, inclusive Grupos de Trabalho, integradas pelas secretarias e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil; 8- Deliberar sobre propostas de normas básicas municipais para operacionalização do Sistema Único de Saúde; 9- Estabelecer diretrizes gerais e aprovar parâmetros municipais quanto às políticas de recursos humanos para a saúde; 10- Definir diretrizes e fiscalizar a movimentação e aplicação dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde, no âmbito municipal, oriundos das transferências orçamentárias da União, do Estado e da aplicação mínima de 15% (quinze por cento) do orçamento municipal, como decorrência do que dispõe o artigo 30, VII, da Constituição Federal da República e a Emenda Constitucional nº 29/2000; 11- Aprovar a organização e as normas de funcionamento das Conferências Municipais de Saúde, que se reunirão ordinariamente, a cada 4 (quatro) anos, e convoca-las, extraordinariamente, na forma prevista pelos parágrafos 1º e 5º do Art. 1º da Lei 8.142/90; 12- Aprovar os critérios e o repasse de recursos do Fundo Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Saúde e a outras instituições, bem como o respectivo cronograma e, ainda, acompanhar, avaliar, fiscalizar e controlar a sua execução; 13- Incrementar e aperfeiçoar o relacionamento sistemático com os poderes constituídos, Ministério Público, Câmara de Vereadores e mídia, bem como com setores relevantes não representados no Conselho; 14- Articular-se com outros conselhos setoriais com o propósito de cooperação mútua e de estabelecimento de estratégias comuns para o fortalecimento do sistema de participação e Controle Social; 15- Acompanhar o processo de desenvolvimento e incorporação científica e tecnológica na área de saúde, visando à observação de padrões éticos compatíveis com o desenvolvimento sócio cultural do município; 16- Cooperar na melhoria da qualidade de formação dos trabalhadores da saúde; 17- Divulgar suas ações através dos diversos mecanismos de comunicação social; 18- Elaborar o seu regimento interno; 19- Deliberar previamente sobre toda e qualquer proposta de Convênio ou Contrato para a prestação de serviços complementares ou não ao Sistema Único de Saúde, quer com pessoas físicas ou jurídicas do direito privado, bem como sobre sua rescisão; 20- Aprovar representação junto ao Ministério Público quando as competências e decisões do Conselho forem desrespeitadas ou ocorrer ameaça de grave lesão à saúde pública; 21- Manifestar-se sobre todos os assuntos de sua competência; 22- Estimular e acompanhar a implantação de plano de cargos, carreiras e salários para os servidores públicos municipais, em especial para aqueles integrantes da Saúde; 23- Fortalecer a participação e o controle social no SUS, mobilizando e articulando a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que o fundamentam; 24- Discutir, elaborar e aprovar propostas de operacionalização das diretrizes recomendadas e/ou aprovadas pelas Conferências de Saúde; 25- Avaliar, propor e encaminhar projetos, na área da saúde, aos Poderes Executivo e Legislativo; 26- Propor a adoção de medidas operacionais que visem a melhoria da qualidade e resolutividade dos serviços públicos de saúde, atualizandoos face ao processo de incorporação dos avanços científicos e tecnológicos, na área da Saúde; 27- Analisar, discutir e deliberar, quadrimestralmente, o relatório de gestão, com a prestação de contas e informações financeiras, repassadas em tempo hábil aos conselheiros, acompanhado do devido assessoramento; 28- Estimular a articulação e intercambio entre Conselhos de Saúde, movimentos populares, instituições públicas e privadas, visando à promoção da Saúde, a cooperação mútua e o estabelecimento de estratégias comuns para o fortalecimento do sistema de participação e Controle Social; 29- Promover e acompanhar de forma sistemática a fiscalização e/ou auditorias das unidades públicas e privadas de saúde prestadoras de serviços ao Sistema Único de Saúde Municipal; 30- Estimular e deliberar sobre a participação de representantes do Conselho de Saúde em cursos, palestras, congressos, conferências, seminários, reuniões técnicas e outras voltadas para a área de Saúde e Controle Social; 31- Deliberar sobre a constituição de comissões especiais, em caráter permanente ou temporário, para o acompanhamento das ações e atividades à cargo do Conselho Municipal de Saúde; 32- Deliberar sobre os pareceres emitidos por suas comissões especiais, permanentes ou transitórias; 33- Deliberar, anualmente, sobre a Programação de Saúde e sobre o Relatório Anual de Gestão; 34- Promover, com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta dias) após a posse, curso de capacitação para todos os seus membros (titulares e suplentes) para um pleno exercício do Controle Social, de acordo com as diretrizes e a Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social do SUS;

35- Estabelecer critérios para a realização do Fórum Municipal de Saúde, propor sua convocação, estruturar sua comissão organizadora e submeter o seu regimento e programação ao plenário;

CAPÍTULO III – DA CONSTITUIÇÃO E COMPOSIÇÃO Art. 6º O Conselho Municipal de Saúde de Rio Bonito, composto na forma como dispõe o artigo 6º da Lei 2.178, de 19 de Outubro de 2017, será constituído por 12 (doze) membros titulares e 12 (doze) membros suplentes. § 1º - Os membros titulares e suplentes serão eleitos pelo plenário da Conferência ou Fórum Municipal de Saúde, com a seguinte representatividade: I - segmentos organizados de usuários do Sistema Único de Saúde; II - prestadores de serviços de saúde ao Sistema Único de Saúde; III - profissionais de saúde e, IV - representantes do Governo Municipal. § 2º - A representação do segmento usuários do Sistema Único de Saúde será paritária (50% - cinquenta por cento) em relação ao conjunto dos demais segmentos representados, a saber: I - 6 (seis) representantes de entidades do segmento usuários do Sistema Único de Saúde; II - 2 (dois) representantes de entidades do segmento profissionais de Saúde; III - 2 (dois) representantes das entidades do segmento prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde do Município; IV - 2 (dois) representantes do segmento gestor/Poder Executivo Municipal. § 3º - O Secretário Municipal de Saúde é membro nato do Conselho Municipal de Saúde, ocupando uma das vagas de indicação do Executivo Municipal; § 4º - Cada segmento representado no Conselho Municipal de Saúde terá um membro suplente da mesma categoria; § 5º - Os órgãos, instituições e/ou entidades postulantes a uma das vagas do Conselho Municipal de Saúde serão previamente inscritos, obedecidos os critérios estabelecidos no respectivo edital de convocação da Conferência ou Fórum Municipal de Saúde; § 6º - Somente terão assento no Conselho Municipal de Saúde aqueles que, comprovadamente, residam no município de Rio Bonito; § 6º - Os membros titulares e suplentes eleitos para o Conselho Municipal de Saúde terão sua designação e posse formalizada por ato do Prefeito Municipal.

CAPÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO Art. 7º O Conselho Municipal de Saúde de Rio Bonito tem a seguinte organização hierárquica e funcional: I - Colegiado Pleno; II - Mesa Diretora; III - Secretaria Executiva; IV - Comissões Permanentes ou Transitórias. Art. 8º O Colegiado Pleno é o órgão de deliberação máxima e conclusiva do Conselho Municipal de Saúde, configurado por reuniões ordinárias e extraordinárias, de acordo com os requisitos de funcionamento estabelecidos neste regimento; Art. 9º O Conselho Municipal de Saúde será coordenado por uma Mesa Diretora, eleita dentre seus membros, com a seguinte composição: - Presidente e - Secretário Geral. § 1º - A Mesa Diretora será eleita diretamente pela 1ª Plenária do Conselho Municipal de Saúde, após empossados; § 2º - Por decisão do plenário, a eleição se dará pelo voto aberto, secreto ou por aclamação; § 3º - Os candidatos inscritos ao cargo de presidente terão até 10 (dez) minutos para a apresentação e defesa de suas candidaturas; § 4º - Somente os membros titulares poderão votar na eleição da Mesa Diretora ou, na sua ausência, os seus respectivos suplentes; § 5º - Serão eleitos os candidatos que obtiverem a maioria simples dos votos; § 6º - O mandato dos membros da Mesa Diretora será de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos; § 7º - Em caso de vacância de qualquer dos cargos, o colegiado pleno decidirá, dentre seus membros, sobre a designação do respectivo substituto. Art. 10º O Conselho Municipal de Saúde contará com uma Secretaria Executiva, cujo titular será indicado pelo Secretário Municipal de Saúde, devendo, ainda, o seu nome ser referendado pelo plenário do Conselho Municipal de Saúde. Art. 11 O Conselho Municipal de Saúde, para melhor desempenho de suas atividades contará com as seguintes Comissões Temáticas Permanentes, constituídas pelos seus próprios conselheiros, titulares ou suplentes: - Comissão de Análise e Avaliação Financeira; - Comissão Especial do Controle Social; - Comissão Especial de Saúde do Trabalhador; - Comissão Especial de Análise de Projetos e Leis. § 1º - A critério do plenário, por indicação justificada do Presidente da Mesa Diretora, poderão ser criadas outras comissões temáticas permanentes ou temporárias; § 2º - As comissões temáticas serão compostas, no mínimo, por 3 (três) conselheiros. Art. 12 O Conselho Municipal de Saúde poderá contar com grupos de trabalho, comissões transitórias e assessorias, instituídos para fins específicos, os quais fornecerão subsídios de ordem política, técnica, administrativa, econômico-financeira ou jurídica. § 1º - As equipes formadas na forma do “caput” deste artigo serão obrigatoriamente presididas por um Conselheiro, titular ou suplente; § 2º - Para compor as equipes poderão ser convidadas pessoas, entidades e instituições, mesmo quando não integrantes do Conselho Municipal de Saúde.

CAPÍTULO V – DO COLEGIADO PLENO E SEU FUNCIONAMENTO Art. 13 O Colegiado Pleno, órgão de deliberação máxima e conclusiva do Conselho Municipal de Saúde, reunir-se-á em local, dia e horário previamente determinados e com ampla divulgação de seu calendário: I - Ordinariamente: uma vez a cada mês; II- Extraordinariamente: sempre que se fizer necessário, para tratar de matéria especial ou de urgência, por convocação formal: 1- do Presidente; 2- do Secretário Municipal de Saúde ou 3- de 1/3 (um terço) dos conselheiros titulares. § 1º- As reuniões serão precedidas de convocação formal, com a antecedência mínima de até 3 (três) dias e dela constará a sua pauta; § 2º - A convocação poderá ser formalizada por correspondência específica, por e-mail e/ou mensagem a grupo de trabalho instituído através de redes sociais. Art. 14 A plenária do Conselho Municipal de Saúde será instalada com a presença da maioria simples de seus membros que deliberarão pela maioria dos votos presentes. § 1º - Não havendo “quórum”, a reunião será suspensa e outra poderá ser convocada, obedecendo ao intervalo mínimo de 24 (vinte e quatro) horas; § 2º - Cada conselheiro terá direito a um único voto, vedada sua representação, inclusive por procuração; § 3º - As decisões do Conselho Municipal de Saúde serão consubstanciadas em deliberação, resolução, moção ou recomendação; § 4º - As reuniões plenárias do Conselho serão abertas ao público, facultado a este o direito à voz; § 5º - A presença dos conselheiros será registrada através de assinatura em formulário elaborado para este fim. Art. 15 Nas sessões plenárias, somente os membros titulares do Conselho terão direito a voz e voto. § Único - No caso de impedimento ou falta, os membros titulares serão substituídos por seus respectivos suplentes, automaticamente, assegurado a estes os mesmos direitos e deveres; Art. 16 – O Conselho Municipal de Saúde, através do seu presidente, poderá convidar representantes de órgãos, entidades, profissionais de qualquer área ou usuários para participarem de suas reuniões, com a finalidade de subsidiarem as discussões e decisões do plenário. § Único - Os representantes de órgãos, entidades, profissionais ou usuários convidados manifestar-se-ão única e exclusivamente no pro-

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cesso de discussão sobre o tema ou assunto que para tal foram convidados a esclarecer.

CAPÍTULO VI – DA MESA DIRETORA Art. 17 São competências da Mesa Diretora: I - Coordenar a preparação das reuniões plenárias do Conselho Municipal de Saúde; II- Orientar na criação de mecanismos para acolher as denúncias, reivindicações e sugestões de entidades e instituições ou de qualquer pessoa interessada; III-Encaminhar, por meio da Secretaria Executiva, as questões que lhe forem delegadas pelo Conselho Municipal de Saúde, relacionadas às denúncias, reivindicações e sugestões aos organismos competentes, solicitando a tomada de providências cabíveis, comunicando posteriormente à plenária do Conselho; IV- Encaminhar, para análise das comissões, assuntos pertinentes, visando melhor subsidiar a apreciação e deliberação em plenária; V –Administrar os recursos financeiros e orçamentários do Conselho Municipal de Saúde. Art. 18 São atribuições do Presidente do Conselho Municipal de Saúde, sem prejuízo de outras funções que lhe forem conferidas: I - Representar o Conselho Municipal de Saúde junto aos órgãos públicos municipais, estaduais e federais, sociedade civil e jurídica em geral; II- Coordenar as reuniões do Colegiado Pleno; III- Orientar na criação de mecanismos para pôr em prática as deliberações emanadas das reuniões plenárias; IV- Convocar as reuniões ordinárias ou extraordinárias do Conselho Municipal de Saúde; V – Administrar os recursos financeiros do Conselho Municipal de Saúde, assinando, em conjunto com o 1º Secretário, os cheques, ordens bancárias e quaisquer outros documentos financeiros. Art. 19 São atribuições do Secretário Geral do Conselho Municipal de Saúde, sem prejuízo de outras funções que lhe forem conferidas: I - Colaborar com a Mesa Diretora e demais membros do Conselho Municipal de Saúde, em todos os assuntos conforme solicitação; II - Dar encaminhamento às Deliberações da Plenária; III- Acompanhar e avaliar o andamento das Comissões permanentes ou transitórias formadas; IV-Supervisionar o bom funcionamento da Secretaria Executiva; V- Supervisionar a convocação das reuniões, a elaboração de suas atas, bem como a organização e guarda de documentos; VI-Assinar, em conjunto com o Presidente, os cheques, ordens bancárias e quaisquer outros documentos financeiros. VII-Substituir o Presidente em seus eventuais impedimentos.

CAPÍTULO VII – DA SECRETARIA EXECUTIVA Art. 20 São atribuições da Secretaria Executiva: I - Promover e praticar todos os atos de gestão administrativa necessários ao bom desempenho das atividades do Conselho Municipal de Saúde; II- Secretariar o Colegiado Pleno e promover todas as medidas necessárias para o cumprimento de suas decisões; III-Encaminhar os ofícios e resoluções do Conselho Municipal de Saúde; IV-Organizar e guardar todos os documentos produzidos em função de suas atividades, quer recebidos ou expedidos; V-Encaminhar convocação aos Conselheiros e/ou às Comissões Especiais; VI- Dar encaminhamento às correspondências recebidas; VII- Organizar e dar encaminhamento para publicação das Deliberações do Colegiado Pleno; VIII–Atualizar periodicamente as informações sobre o Conselho no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (SIACS).

CAPÍTULO VIII – DAS COMISSÕES ESPECIAIS Art. 21 São competências das Comissões Especiais, permanentes ou transitórias; § 1º - O assessoramento ao Colegiado Pleno, tendo seus objetivos, competências, composição e, se transitória, o seu prazo de duração, formalizados em deliberação específica; § 2º - Para melhor organização e andamento dos trabalhos, cada Comissão será coordenada por um de seus membros e, quando for o caso, designará, ainda, o seu relator e secretário. a) Ao Coordenador compete presidir os trabalhos, convocar as reuniões, dirigir as discussões e definir as atividades pertinentes; b) Ao Relator compete, quando for o caso, a exposição das conclusões e sugestões ao Colegiado Pleno; c) Ao Secretário compete auxiliar o Coordenador na condução dos trabalhos nos aspectos administrativos, responsabilizando-se pelo registro de suas atividades. § 3º - As Comissões Temáticas poderão contar com a assessoria de técnicos convidados. § 4º - O mandato dos membros das Comissões Especiais será coincidente com a do Colegiado Pleno. Art. 22 São atribuições das comissões permanentes: § 1º - Comissão de Análise e Avaliação Financeira, sendo de sua competência a análise e fiscalização, de forma ampla e irrestrita, das aplicações dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde vinculados ao Fundo Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde; I - A emissão, de forma clara e objetiva, de relatórios e pareceres sobre a análise e fiscalização das ações por ela empreendidas; II- Propor critérios para a programação e execução financeira e orçamentária do Fundo Municipal de Saúde e acompanhar a movimentação e destinação dos recursos;“III- Fiscalizar e controlar gastos e propor critérios de movimentação dos recursos, inclusive os próprios e transferidos; IV - Analisar e discutir o relatório de gestão, com a prestação de contas e informações financeiras, repassadas em tempo hábil, acompanhado do devido assessoramento; V - Avaliar e analisar a proposta orçamentária anual da saúde, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, observando o princípio do processo de planejamento e orçamento ascendentes, conforme legislação vigente. VI - Atuar na formulação e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, e propor estratégias para a sua aplicação aos setores público e privado. § 2º - Comissão Especial do Controle Social, que tem por competência fiscalizar, de forma ampla e irrestrita, as ações e serviços públicos de saúde praticados e disponibilizados à população do município de Rio Bonito, pelo Fundo Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde, inclusive daqueles contratados e operacionalizados por terceiros; I - Conhecer a rede de serviços que compõe o sistema local de saúde; II- Estabelecer estratégias e procedimentos de acompanhamento da gestão local do SUS; III-Visitar sistematicamente as unidades de saúde vinculadas ao SUS, visando avaliar a qualidade das ações e serviços prestados; IV-Avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do sistema local de saúde; V-Examinar denúncias de indícios de irregularidades relacionadas às ações e serviços de saúde; VI -Estimular, apoiar e promover a educação permanente para o controle social; VII -Acompanhar as demandas da ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde e os encaminhamentos efetivados; VIII - A Comissão emitirá, de forma clara e objetiva, relatórios e pareceres sobre a análise e fiscalização das ações por ela empreendidas. § 3º - Comissão Especial de Saúde do Trabalhador, sendo de sua competência fiscalizar, de forma ampla e irrestrita, as ações e serviços públicos de saúde, bem como formular, em conjunto com os gestores e técnicos do Fundo Municipal de Saúde/Secretaria Municipal de Saúde, programa de ações voltadas para o cumprimento das determinações da Política Municipal de Saúde do Trabalhador; I - Sugerir medidas para a efetivação da política de prevenção, promoção e reabilitação da saúde dos trabalhadores; II- Sugerir estratégias para universalização das propostas de ação na área de Saúde do Trabalhador; III- Promover a integração entre as instituições envolvidas; IV-Avaliar a qualidade do atendimento em saúde do trabalhador e definir mudanças; V-Acompanhar o desenvolvimento de situações problemas, propor e buscar soluções; VI-Divulgar as ações de interesse da comunidade; VII-Promover divulgação das ações ao publico em geral e aos usuários do SUS; VIII-Desenvolver políticas, estratégias e ações com o intuito de provocar mudanças na legislação de que trata o código de Vigilância Sanitária, objetivando que esta tenha o respaldo legal para atuar nas questões de saúde do trabalhador; IX-A Comissão emitirá, de forma clara e objetiva, relatórios e pareceres sobre a análise e fiscalização das ações por ela empreendidas.

§ 4º - Comissão Especial de Análise de Projetos e Leis, que tem por competência analisar e/ou propor, de forma ampla e irrestrita, projetos de Leis; regulamentos ou propostas de ações e serviços públicos de saúde a serem implantados, implementados e disponibilizados para a população do município de Rio Bonito, pelo Fundo Municipal de Saúde/Secretaria Municipal de Saúde, inclusive daqueles contratados e operacionalizados por terceiros. I - A Comissão emitirá, de forma clara e objetiva, relatórios e pareceres sobre a análise e fiscalização das ações por ela empreendidas.

Promoção Social, para exercerem a função de Fiscal de Contratos, a contar da presente data. - ROBERTA ALBINO CARVALHO – MAT. 9467 - EDSON LUIS MIRANDA SILVA – MAT. 2577-01 - VINICIUS CARVALHO DA SILVA – MAT. 3318 Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 19 de fevereiro de 2018. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO

CAPÍTULO IX – DOS CONSELHEIROS

PORTARIA Nº 671/2018

Art. 23 São atribuições dos membros do Conselho Municipal de Saúde: I - Comparecer às reuniões ordinárias e extraordinárias do Colegiado Pleno, das comissões ou grupos de trabalho dos quais participe; II-Justificar, previamente, sua ausência às reuniões do Colegiado Pleno; III-Acionar o seu suplente quando de seus impedimentos para comparecimento às reuniões plenárias; IV-Representar o Conselho, quando designado pelo Plenário ou pelo seu Presidente; V-Requerer, com justificativa e fundamentação, a inclusão na pauta de reuniões do Colegiado Pleno, de assuntos para apreciação e deliberação, bem como prioridade de matérias urgentes; VI- Apresentar projetos de resolução e formular moções ou proposições no âmbito de competência do Conselho; VII-Participar das Comissões Permanentes e/ou Temporárias; VIII-Estudar e relatar nos prazos estabelecidos, as matérias que lhe forem atribuídas; IX-Acompanhar e verificar o funcionamento dos serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde do município; X -Votar e ser votado para os cargos de presidente e secretário geral do Conselho Municipal de Saúde. Art. 24 No exercício de sua função, o conselheiro deverá comportar-se de maneira respeitosa, de acordo com os preceitos éticos e morais que norteiam a sociedade. § 1º - Será substituído o conselheiro que: I - faltar, sem justificativa prévia a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 6 (seis) intercaladas, no período de 12 (doze) meses; II- se não estiver correspondendo à entidade que o indicou, cabendo a esta requerer a sua substituição; III- caso incorra, no exercício da função, em falta grave. § 2º - Em todos os casos, o pedido de substituição deverá ser aprovado pela maioria simples dos votos dos membros presentes à reunião que tratar sobre a matéria, resguardando-se o direito de ampla defesa. I - Ocorrendo a pena de perda de mandato, o Conselheiro será imediatamente afastado, e o Presidente, em até 10 (dez) dias, notificará a entidade que ele representa, para que, em até 30 (trinta) dias, indique o seu substituto; II- Em caso de exclusão de alguma entidade, o presidente, após deliberação plenária, promoverá sua imediata substituição. Art. 25 O conselheiro que candidatar-se a qualquer cargo público eletivo deverá se afastar de suas funções, pelo período de três meses anteriores à eleição, sendo substituído automaticamente caso seja eleito.

O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR as abaixo relacionados para o cargo em Comissão de ASSESSOR, Símbolo DAS-2, a contar de 31 de janeiro de 2018. GLÓRIA DA SILVA MAGALHÃES LAGARTO MARLI GOULART DE FIGUEIREDO SANTOS Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 22 de fevereiro de 2018. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO

CAPÍTULO VI - DAS REUNIÕES Art. 26 - As reuniões ordinárias terão duração máxima de três horas e terá a seguinte formatação: I. Abertura; II. Apreciação e votação da ata da reunião anterior; III. Ordem do dia, constando dos temas previamente definidos; VI. Momento do Conselheiro; VII. Encerramento. §1º - Os assuntos da ordem do dia serão previamente definidos pelas demandas oriundas das reuniões do Conselho, da Secretaria Executiva, das comissões temáticas, dos conselheiros, da Secretaria de Saúde ou da sociedade; § 2º - O Momento do Conselheiro será utilizado para a apresentação de matérias pelos conselheiros previamente inscritos, que disporá de 03 minutos para seu registro, que poderá ser prorrogado, a critério do plenário. § 3º - Não será discutida matéria não constante na ordem do dia, exceto se for considerada, por maioria dos membros presentes à reunião, urgente e de interesse relevante, além de ter sido impossível apresentá-la com a antecedência necessária. Art. 27 Para a votação deverão ser observados os seguintes preceitos: I - A votação poderá ser aberta ou secreta, segundo a decisão do plenário. II-O Conselheiro poderá solicitar que, expressamente, seja consignado em ata o seu voto; III-O Presidente do Conselho Municipal de Saúde terá direito a voto de qualidade em caso de empate; IV-A aprovação da matéria em discussão se dará por maioria simples do plenário. Art. 28 É vedado ao Conselheiro se envolver, durante as reuniões do Conselho Municipal de Saúde, com propostas, moções, protestos ou requerimento de ordem pessoal ou coletiva que não se relacione diretamente com os problemas de saúde ou que envolvam matérias políticopartidárias ou religiosas. Art. 29 Das reuniões serão lavradas atas circunstanciadas pela Secretaria Executiva do Conselho, sob a supervisão do Secretário Geral da Mesa Diretora, fazendo dela constar: I - A natureza da sessão, o dia, a hora e local de sua realização, o nome de quem a presidiu, a existência de “quórum” mínimo e os nomes dos conselheiros que não compareceram e que justificaram sua ausência; II-A discussão havida a propósito da ata anterior e sua votação; III- O expediente; IV- O resumo da discussão da ordem do dia e os resultados das votações; V- Na íntegra, quando houver, as declarações de voto; VI-Por extenso, todas as propostas. Art. 30 As deliberações do Conselho serão levadas ao conhecimento público através de publicação em jornal oficial adotado pelo Executivo Municipal. Art. 31 As deliberações do Conselho Municipal de Saúde serão operacionalizadas pela Secretaria Municipal de Saúde ou órgão responsável do poder executivo municipal. § Único - O Conselho terá a responsabilidade de acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução de suas deliberações. Art. 32 O documento competente para divulgar as decisões do Conselho, para todos os efeitos legais, será assinado pelo Presidente em conjunto com o Secretario Geral ou seu eventual substituto, ou, ainda, com o Secretário Executivo.

CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 33 Em caso de vacância na representação de uma das entidades que compõe o Conselho Municipal de Saúde, sua vaga deverá ser preenchida por outro representante da entidade, que complementara o mandato em vigor. Art. 34 Ocorrendo a exoneração de membros do Conselho Municipal de Saúde, por seus respectivos órgãos e entidades, estes deverão comunicar e indicar, por escrito, seus novos representantes. Art. 35 O presente regimento poderá ser modificado, no todo ou em parte, por proposta de qualquer um dos seus membros, que deverá ser aprovada pela maioria simples do Colegiado Pleno. Art. 36 Fica vedado ao principal gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, acumular o exercício da função de presidente do Conselho Municipal de Saúde, a fim de privilegiar o princípio da segregação das funções de execução e fiscalização da Administração Pública. Art. 37 Os casos omissos, bem como as dúvidas suscitadas na execução deste regimento, serão decididos pelo Colegiado Pleno. Art. 38 Este regimento, aprovado nos termos da Deliberação CMS 012/2017-2019, de 21 de Fevereiro de 2018, entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Rio Bonito, 21 de Fevereiro de 2018 Roberta Frias Demier Presidente Djalma de Paula Secretário Executivo PORTARIA Nº 644/2018 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os servidores abaixo descritos, da Secretaria Municipal de

PORTARIA Nº 672/2018 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR as abaixo relacionados para o cargo em Comissão de ASSISTENTE II, Símbolo DAS-6, a contar de 01 de Fevereiro de 2018. - MARIA DAS GRACAS SANTANA QUINTANILHA Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 22 de fevereiro de 2018. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO

PORTARIA Nº 673/2018 Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições que lhe confere o Inciso VI Artigo 45 da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Nomear os membros da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, que ficará responsável por todos os atos necessários aos procedimentos de licitação. Art. 2° - A Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde será composta dos seguintes membros, sendo presidida pelo primeiro: RAQUEL INÁCIO HERINGER AZEVEDO BRUNO DA SILVA MENDONÇA CARLA GABRIELE DE AZEVEDO SARDINHA ALVES DULCE LÍVIA ROCHA LIMA LEONARDO MENDONÇA LESSA DAILANE MAGALHÃES DE AZEVEDO Art.3° - Fica revogada a Portaria n° 458/2017 de 15 de setembro de 2017. Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 23 de fevereiro de 2018. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 674/2018 Designa Pregoeiro e compõe Equipe de Apoio para atuarem em licitação na modalidade de pregão no âmbito da Prefeitura Municipal de Rio Bonito. O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica, RESOLVE: Art. 1° - Designar para atuar como Pregoeiro em licitação na modalidade Pregão, no âmbito da Prefeitura de Rio Bonito, a partir desta data, o servidor: MÁRCIO MUNEHAR KIUCHI. Art. 2° - Designar como Pregoeira Substituta, a Servidora RAQUEL INÁCIO HERINGER AZEVEDO, que atuará no âmbito da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, para a modalidade Pregão na ausência do Servidor MÁRCIO MUNEHAR KIUCHI. Art. 3° - Ficam designados para atuarem como membros da Equipe de Apoio em licitações na modalidade de Pregão, no âmbito da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, os servidores abaixo, que exercerão sua atividade pelo prazo de 1 ( um ) ano: RAQUEL INÁCIO HERINGER AZEVEDO DIEGO DE FIGUEIREDO SANTOS CARLA GABRIELE DE AZEVEDO SARDINHA ALVES ELI CLAÚDIA DE MORAES OTONIEL LOPES VIEIRA Art.4° - Fica revogada a Portaria n° 457/2017 de 15 de setembro de 2017. Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 23 de fevereiro de 2018. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 675/2018 Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições que lhe confere o Inciso VI Artigo 45 da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Nomear os membros da Comissão Permanente de Licitação, que ficará responsável por todos os atos necessários aos procedimentos de licitação. Art. 2° - A Comissão Permanente de Licitação será composta dos seguintes membros, sendo presidida pelo primeiro: MÁRCIO MUNEHAR KIUCHI RAQUEL INÁCIO HERINGER AZEVEDO CARLA GABRIELE DE AZEVEDO SARDINHA ALVES ELI CLAÚDIA DE MORAES OTONIEL LOPES VIEIRA Art.3° - Fica revogada a Portaria n° 456/2017 de 15 de setembro de 2017. Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 23 de fevereiro de 2018. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 676/2018 Designa o Pregoeiro e compõe a Equipe de Apoio para atuarem em licitação na modalidade de pregão no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica, RESOLVE: Art. 1° - Designar para atuar como Pregoeiro em licitação na modalidade Pregão, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data, a servidora RAQUEL INÁCIO HERINGER AZEVEDO. Art. 2° - Designar como Pregoeiro Substituto, o Servidor MÁRCIO MUNEHAR KIUCHI, que atuará no âmbito da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, para a modalidade Pregão na ausência da Servidora RAQUEL INÁCIO HERINGER AZEVEDO. Art. 3° - Ficam designados para atuarem como membros da Equipe de Apoio em licitações na modalidade de Pregão, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, os servidores abaixo, que exercerão sua atividade pelo prazo de 1 ( um ) ano: DULCE LÍVIA ROCHA LIMA BRUNO DA SILVA MENDONÇA LEONARDO MENDONÇA LESSA CARLA GABRIELE DE AZEVEDO SARDINHA ALVES DAILANE MAGALHÃES DE AZEVEDO Art.3° - Fica revogada a Portaria n° 459/2017 de 15 de setembro de 2017. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 23 de fevereiro de 2018-. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 677/2018 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR a Sra. RITA DE CÁSSIA ANTUNES BORGES MARTINS GOMES, como GESTORA do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO, com

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 24, 25 E 26 DE FEVEREIRO DE 2018

eficácia a contar de 02 de fevereiro de 2018. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 23 de fevereiro de 2018. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO MUNICIPAL

Art. 1º - Ficam abertos pelo Poder Executivo os Créditos Adicionais Suplementares, no valor de R$ 805.000,00 (Oitocentos e Cinco Mil Reais), para atender despesas de diversas Unidades Orçamentárias, de acordo com as dotações orçamentárias relacionadas no quadro seguinte:

PORTARIA Nº 678/2018

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2018

O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere o Art. 48, § 1º, inciso V, da LOM RESOLVE: Outorgar a Secretária Municipal de Saúde, Sra. RITA DE CÁSSIA ANTUNES BORGES MARTINS GOMES, a expedir Portarias de designação de servidores e demais atos pertinentes à atribuições que lhe forem conferidas, com eficácia a contar de 02 de fevereiro de 2018. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 23 de fevereiro de 2018. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 679/2018 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR o Senhor JAIR CECÍLIO DA SILVA para o cargo em Comissão de ASSESSOR, Símbolo DAS-2, a contar de 1º de fevereiro de 2018. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 23 de fevereiro de 2018. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2018 Nos termos do Artigo 9º Parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal N° 101 de 04 de maio de 2000, o Poder Executivo, por meio do Exmo. Sr. Prefeito do Município de Rio Bonito, JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES, torna pública a convocação para a AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 28 de fevereiro do corrente ano, às 15:00 horas, na Câmara Municipal de Rio Bonito, situada à Rua Monsenhor Antonio de Souza Gens, 23, 3º andar, Centro – Rio Bonito, para apresentação e avaliação do cumprimento de metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2017. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em 23 de fevereiro de 2017. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal

Lei nº 2189 de 23 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre autorização legislativa concedida ao Poder Executivo para a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, para o atendimento das despesas que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a proceder, por Decreto, à abertura de Créditos Adicionais Suplementares, no valor de R$ 805.000,00 (Oitocentos e Cinco Mil Reais), para atender despesas de diversas Unidades Orçamentárias, de acordo com as dotações orçamentárias relacionadas no quadro seguinte:

Parágrafo Único – A abertura de créditos a que se refere este artigo se fundamenta nas disposições dos artigos 40 e 42 da Lei Federal n° 4.320/64. Art. 2º - O recurso para atender a presente abertura de crédito é proveniente da anulação parcial de saldo orçamentário conforme autoriza o artigo 43 parágrafo 1º - inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 da dotação orçamentária relacionada a seguir:

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Bonito, 23 de fevereiro de 2018. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal

Concorrência Nº 001/2017 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por sua Presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde Senhora Raquel Inácio Heringer Azevedo, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, torna público que fará realizar a Concorrência Nº 001/2017, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada em obras de engenharia para conclusão da construção da Unidade Básica de Saúde – ESF de Parque Indiano. Propostas e Documentações serão recebidas no dia 29/03/2018 às 10:00 horas, à Av. Manoel Duarte, n° 2208 – Bela Vista – Rio Bonito-RJ. O Edital Completo será obtido a partir da publicação, no endereço acima citado, no horário de 10 às 16 horas, outras informações poderão ser obtidas também no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2734-1982. Rio Bonito, 23 de Fevereiro de 2018. Raquel Inácio Heringer Azevedo Presidente da CEL/FMS

Concorrência Nº 002/2017

Parágrafo Único – A autorização a que se refere este artigo se fundamenta nas disposições dos artigos 40 e 42 da Lei Federal n° 4.320/64. Art. 2º - O recurso para atender a presente autorização é proveniente da anulação parcial de saldo orçamentário conforme autoriza o artigo 43 parágrafo 1º - inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 da dotação orçamentária relacionada a seguir:

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Bonito, 23 de fevereiro de 2018. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal

DECRETO Nº. 083/2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal nº 2189/2018 de 23/02/2018 DECRETA:

da documentação dos interessados será realizada no dia 14/03/2018, às 10:00 horas no mesmo endereço citado. Rio Bonito, 23 fevereiro de 2018. Raquel Inácio Heringer Azevedo Presidente da CEL

A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por seu Presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde Senhora Raquel Inácio Heringer Azevedo, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, torna público que fará realizar a Concorrência Nº 002/2017, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada em obras de engenharia para conclusão da construção da Unidade Básica de Saúde – ESF do Via Parque/Cajueiro. Propostas e Documentações serão recebidas no dia 02/04/2018 às 10:00 horas, à Av. Manoel Duarte, n° 2208 – Bela Vista – Rio Bonito-RJ. O Edital Completo será obtido a partir da publicação, no endereço acima citado, no horário de 10 às 16 horas, outras informações poderão ser obtidas também no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2734-1982. Rio Bonito, 23 de fevereiro de 2018. Raquel Inácio Heringer Azevedo Presidente da CEL/FMS

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2018 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por sua Presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde Senhora Raquel Inácio Heringer Azevedo, devidamente autorizada pela Exmo. Sr. Prefeito Municipal, torna público que fará realizar o Chamamento Público nº 001/2018, cujo o objeto é o credenciamento de PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE interessadas em participar de forma complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS, no município de Rio Bonito, para a prestação de serviços de diagnóstico por imagem, conforme encaminhamento da Secretaria Municipal de Saúde. Os interessados deverão retirar o Edital Completo no Setor de Licitações, localizado na Avenida Manoel Duarte, nº 2208, Bela Vista – Rio Bonito – RJ, a partir do dia 26/02/2018, no horário de 10:00 às 16:00 horas. O requerimento de credenciamento deverá ser dirigido a Comissão Especial de Licitações da Secretaria Municipal de Saúde, acompanhado de envelope devidamente lacrado contendo toda a documentação exigida no Edital, devendo ser protocolado no endereço acima citado, do dia 27/ 02/2018 ao dia 13/03/2018, no horário de 10:00 às 16:00 horas. A análise

A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por sua Presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde Senhora Raquel Inácio Heringer Azevedo, devidamente autorizada pela Exmo. Sr. Prefeito Municipal, torna público que fará realizar o Chamamento Público nº 002/2018, cujo o objeto é o credenciamento de PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE interessadas em participar de forma complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS, no município de Rio Bonito, para a prestação de serviços de procedimentos oftalmológicos, conforme encaminhamento da Secretaria Municipal de Saúde. Os interessados deverão retirar o Edital Completo no Setor de Licitações, localizado na Avenida Manoel Duarte, nº 2208, Bela Vista – Rio Bonito – RJ, a partir do dia 26/02/2018, no horário de 10:00 às 16:00 horas. O requerimento de credenciamento deverá ser dirigido a Comissão Especial de Licitações da Secretaria Municipal de Saúde, acompanhado de envelope devidamente lacrado contendo toda a documentação exigida no Edital, devendo ser protocolado no endereço acima citado, do dia 27/02/2018 ao dia 13/03/2018, no horário de 10:00 às 16:00 horas. A análise da documentação dos interessados será realizada no dia 15/03/ 2018, às 10:00 horas no mesmo endereço citado. Rio Bonito, 23 de fevereiro de 2018. Raquel Inácio Heringer Azevedo Presidente da CEL

Pregão Presencial Nº 004/2018 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por sua Pregoeira, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, torna público que fará realizar Pregão Presencial nº 004/2018, referente ao processo nº 6182/2017, cujo o objeto é a Aquisição de medicamento Leite Pku Nutri 2, para atender as requerentes Gabrielly de Oliveira Vila Verde e Emanuelly de Oliveira Vila Verde, processos nº 000372121.2017.8.19.0046 e 0003720-362017.8.19.0046. Propostas e Documentações serão recebidas no dia 09/03/2018, às 10:00 horas, à Av. Manoel Duarte, nº. 2208 – Bela Vista – Rio Bonito-RJ. O Edital Completo será obtido a partir da publicação, no endereço acima citado, no horário de 10:00 às 16:00 horas, outras informações poderão ser obtidas também no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2734-1982. Rio Bonito, 23 de fevereiro de 2018. Raquel Inácio Heringer Azevedo Pregoeira

Pregão Presencial nº 005/2018 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por sua Pregoeira, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, torna público que fará realizar Pregão Presencial nº 005/2018, referente ao processo nº 1254/2017, cujo o objeto é a Registro de Preços para futura aquisição de materiais odontológicos (permanente) para atender aos usuários do Sistema único de Saúde da Secretaria de Saúde de Rio Bonito. Propostas e Documentações serão recebidas no dia 09/03/2018, às 14:00 horas, à Av. Manoel Duarte, nº. 2208 – Bela Vista – Rio Bonito-RJ. O Edital Completo será obtido a partir da publicação, no endereço acima citado, no horário de 10:00 às 16:00 horas, outras informações poderão ser obtidas também no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2734-1982. Rio Bonito, 23 de fevereiro de 2018. Raquel Inácio Heringer Azevedo Pregoeira

Pregão Presencial nº 006/2018 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por sua Pregoeira, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, torna público que fará realizar Pregão Presencial nº 006/2018, referente ao processo nº 5173/2017, cujo o objeto é a Registro de Preços para futura prestação de serviços gráficos, para atender ao Hemonúcleo Municipal de Rio Bonito, a Unidade de Pronto Atendimento – UPA e aos demais setores e Programas da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito. Propostas e Documentações serão recebidas no dia 13/03/2018, às 10:00 horas, à Av. Manoel Duarte, nº. 2208 – Bela Vista – Rio Bonito-RJ. O Edital Completo será obtido a partir da publicação, no endereço acima citado, no horário de 10:00 às 16:00 horas, outras informações poderão ser obtidas também no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2734-1982. Rio Bonito, 23 de fevereiro de 2018. Raquel Inácio Heringer Azevedo Pregoeira Nos termos do Edital nº. 001/2017 da Secretaria Municipal de Promoção Social, a Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, torna público a CONTRATAÇÃO por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 708 de 20.04.1998 e Decreto regulamentador 452 de 09 de março de 2010 dos seguintes profissionais conforme abaixo discriminado:

Rio Bonito, 21 de fevereiro de 2018. Danielle do Patrocínio Soares- Matr. 3933 Secretária Municipal de Administração

ERRATA DE PUBLICAÇÃO da Portaria Nº 649/2018, publicada no Jornal A Tribuna – Edição nº 34.625 de 23 de Fevereiro de 2018 – Página 06. Onde se lê: PEDRO RICARDO GUIMARÃES LEIA-SE:PEDRO GUIMARÃES RICARDO

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SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, E VIGILÂNCIA, DE TRANSPORTES DE VALORES DOS MUNICIPIOS DE NITEROI, SÃO GONÇALO, ITABORAI E RIO BONITOE MARICÁ/RJ. REG. NO MTE: Nº. 24000.003037-90 Código 022.000.03800-8 CNPJ. 30.184.261/0001-70 Endereço: Rua Drº Gustavo Lira, 15 – Bairro de Fatima – Niterói/RJ EDITAL Exercício 2018 Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana O Presidente do Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, Vigilância, de Transportes de Valores e Similares dos Municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito e Marica/RJ, com Sede a Rua Drº. Gustavo Lira nº 15 fundos –Fatima – Niterói, no uso de suas atribuições legais, através do presente, vem tornar público a comunicação que trata da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA, que conforme dispõe os artigos 578, 580 e 582, da NCLT, conforme deliberado em assembléia pela categoria profissional, deverão descontar dos salários de seus empregados a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL correspondente a um dia de trabalho dos salários do mês de Março de 2018, e recolhido às Agências da CEF, Banco do Brasil, ou os estabelecimentos bancários nacionais, até o dia 30 de Abril de 2018. A GRCSU será encaminhada para todas as empresas que prestam serviço na nossa base territorial por E-mail, a qual deverá ser efetuada o pagamento em nome do Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, Vigilância, de Transportes de Valores e Similares dos Municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito e Marica/RJ através do Código Sindical nº 022.000.038008, CNPJ nº. 30.184.261/0001-70, com a posterior remessa dos seguintes documentos: 1) relação nominal dos empregados/servidores contribuintes, indicando função e salário percebido no mês do desconto, com o respectivo valor recolhido; 2) GRCSU - Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana, devidamente quitada, no prazo de 30 dias. (Art. 586 da NCLT). Ficam os interessados, cientificados, desde já que o não recolhimento da Contribuição Sindical de seus empregados até o dia 30 de Abril de 2018, importará na multa de 10% (dez por cento) nos primeiros trinta dias, com adicional de 2% (dois por cento) ao mês subsequente, juros de 1% (hum por cento) e atualização monetária conforme estabelece o art. 600 da NCLT. Niterói, 22 de Fevereiro de 2018. Claudio Jose de Oliveira Presidente

CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA A diretoria da A.F.L.M.N de acordo com os artigos 22 à 29 do estatuto e seus parágrafos e incisos, convoca os senhores associados para Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no próximo dia 19 de março de 2018, na sede da associação na Câmara Municipal de Niterói, Av. Ernani do Amaral Peixoto nº 625, centro, Niterói às 09 horas em 1ª convocação com a presença mínima de 2/3 (dois terços) da totalidade dos associados e às 09:30 horas em 2ª e última convocação com qualquer número, conforme §1° do artigo 23 do Estatuto, para tratar da seguinte ordem do dia: Ordem do dia 1- Apreciação e aprovação do balanço de 2017 2- Autorizar o presidente a aumentar a mensalidade 3- Alteração parcial do Estatuto 4- Assuntos Gerais Eugênio Fioravante Branco Presidente

Marco Antonio Brust Menezes 1º Secretáro

EDITAL A Academia de Medicina do Estado do Rio de Janeiro-ACAMERJ, em cumprimento às disposições estatutárias (Art. 13, Parágrafos 1º, 3º e 5º), CONVOCA seus membros Titulares e Eméritos em gozo dos seus direitos, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 13 de março de 2018 (terça-feira), na sede da ACAMERJ- Avenida Roberto Silveira, 123, Icaraí-Niterói, segundo andar- às 17h em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta dos associados ou uma hora depois, em segunda convocação, com a presença de pelo menos 1/3 dos associados, com a seguinte ordem do dia: 1. Apresentação das monografias e currículos pelo candidatos. 2. Apreciação, votação e apuração dos votos da indicação para Membros Titulares da Academia de Medicina do Estado do Rio de Janeiro-ACAMERJ, dos Candidatos: a. Professor Jo Yoshikuni Osugue: Cadeira nº63 Patronímica do Acadêmico Roched Abib Seba; b. Professor Marcos Raimundo Gomes de Freitas: Cadeira nº 13 Patronímica Professor Clementino Fraga; c. Tânia Cristina de Mattos Barros Petraglia: Cadeira nº 65 Patronímica do Professor Antonio Carlos de Souza Gomes Galvão. Niterói, 19 de fevereiro de 2018. Acad. Elimar Antônio Bittar Pinheiro Secretário Geral da ACAMERJ

Acad. Luiz Augusto de Freitas Presidente da ACAMERJ

PALAVRAS CRUZADAS

HORÓSCOPO

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ÁRIES

21/3 a 20/4

As coisas podem ficar meio vagas daqui pelo fim de semana. Averigue informações e na dúvida, não decida nada. Amores enrolados. O astral é bom mesmo para uma conexão com a própria alma

TOURO

21/4 a 20/5

21/9 a 20/10

21/5 a 20/6

Um ótimo fim de semana para viajar, aprender coisas novas e deixar as decisões para depois, sem culpa. Pelo menos esse é um jeito de se dar um tempo para refletir melhor sobre tudo.

ESCORPIÃO

Você tem pressentimentos, mas evite agir baseado nestes se for para tomar uma atitude definitiva. Falta discernimento. Siga trabalhando no que já tem, depois você avalia novidades.

GÊMEOS

LIBRA

21/10 a 20/11 l

Emoções contraditórias podem complicar sua vida afetiva se não estiver bem claro o que ou quem deseja. Nesse fim de semana, preserve-se e não entre numa de ficar investigando demais.

SAGITÁRIO

21/11 a 20/12

A lua se torna crescente em Gêmeos, quando você quer crescer também. Mas o movimento nesses dias pode ser disperso. Preste atenção aos seus sentimentos, uma tensão afetiva desorienta.

A lua em Gêmeos nesse fim de semana vai expondo os pontos sensíveis de seu relacionamento, ou da vida em família, ou do seu modo de se relacionar. Observe e escute o lado dos outros.

CÂNCER

CAPRICORNIO I

21/6 a 20/7

21/12 a 20/01 l

Você precisa se escutar, se dedicar a um conhecimento ou ao espiritual. Um retiro cairia muito bem. Se for curtir o resto do carnaval, cuidado para não se perder! A meta é se encontrar.

Pode esperar por um fim de semana meio caótico se entrar em uma movimentação muito intensa. Fragilidades orgânicas podem solicitar seu descanso. Busque seu equilíbrio.

LEÃO

AQUÁRIO

21/7 a 20/8

21/1 a 20/2

Você está sujeita a erros de avaliação, ainda mais se entrar na onda dos outros. Isso vale para os negócios, não faça acordos por ora. Peça um tempo para pensar e avaliar.

Falta objetividade, mas sobra criatividade. No entanto, você também não escapa à confusão reinante e se questiona. Divirta-se mais com isso! Só não fantasie demais sobre alguém.

VIRGEM

PEIXES

21/8 a 20/9

Dia de destaque no trabalho, e no entanto nem todos vão compreendê-lo. Tente se expressar melhor, inclusive no amor. Para isso, pode ter que falar a língua de seu interlocutor.

21/2 a 20/3

Oscilações: se andou escondido demais, vai querer ir para a rua, se esteve muito exposto, vai querer fugir. Cuidado com expectativas e ilusões sobre o que deveria ser a intimidade.

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ESPORTES

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Vasco ressalta que Libertadores será uma guerra Decisão nos pênaltis contra o Jorge Wilstermann mostrou que é preciso atenção durante a competição Divulgação

O Vasco se classificou para a fase de grupos da Copa Libertadores. O objetivo, porém, foi conquistado com muito sofrimento e emoção. Depois de ser goleado por 4 a 0 pelo Jorge Wilstermann na Bolívia, o CruzMaltino avançou na disputa de pênaltis. Na visão dos jogadores, mais importante do que o resultado, foram as lições que foram tiradas do revés sofrido ao longo dos noventa minutos em terras bolivianas. Na visão do meia Wágner, o Vasco vivenciou um pouco de cada dificuldade que deverá voltar a conviver no restante da Libertadores. “A Copa Libertadores é assim mesmo. Estamos falando de uma competição com jogos pegados, catimba, situações adversas e uma grande necessidade de se ganhar como anfitrião, pois fora é sempre mais complicado. Contra o Jorge Wilstermann pudemos perceber um pouquinho de cada coisa dessas que falei. As falhas servem de aprendizado, mas estamos mais preparados para o que vem pela frente”, disse o meia. Herói da classificação com defesas de pênaltis, o goleiro uruguaio Martín Silva tem raciocínio semelhante. “Estamos demonstrando um espírito guerreiro e isso é muito impor-

ra foi regenerativo, o técnico Zé Ricardo vai definir a escalação para este jogo somente no treino deste sábado, que fecha a preparação.

MARTIN Silva, que no início levou quatro gols, mas salvou o Vasco nos pênaltis, destacou a importância de manter o rendimento

tante na Libertadores. O clima no vestiário no intervalo do jogo na Bolívia não estava bom porque ninguém estava satisfeito com o resultado”, revelou. “Nós mesmos sabíamos que precisávamos voltar com

um melhor rendimento e isso aconteceu no segundo tempo, com alguns progressos importantes. Vamos encontrar dificuldades ao longo de toda a competição, mas o importante é seguirmos sempre acreditando”, concluiu Martín Silva.

O Vasco vai integrar o Grupo 5 da Copa Libertadores, se juntando ao Cruzeiro, Racing, da Argentina, e ao adversário da estreia, a Universidad do Chile. O choque contra os chilenos será no dia 13 de março, em São Januário, no Rio.

Diego Alves não terá descanso e joga contra o Fluminense Divulgação

GOLEIRO rubro-negro destacou a relevância de dar ritmo de jogo aos mais novos

O título da Taça Guanabara levantado no último final de semana dá uma boa tranquilidade para o Flamengo encarar a sequência complicada desta próxima semana. Primeiro, o Rubro-Negro tem o clássico contra o Fluminense pela frente, para depois enfrentar o Ri-

ver Plate pela estreia da Copa Libertadores no meio de semana. Mesmo com a grande dificuldade de dois jogos tão importantes em sequência, a equipe de Paulo César Carpegiani realizou um primeiro turno de estadual muito bom e

pode se dar ao luxo de jogar com uma equipe alternativa o clássico deste final de semana para focar totalmente em sua estreia no torneio continental. Apesar da escolha de poupar seus atletas na partida deste sábado, ao menos um titular estará em campo no clássico:

Diego Alves. O goleiro atuará e pede foco total aos jogadores para este duelo. “Temos que pensar primeiro no Fluminense. Todos os jogos são importantes. Temos o Fluminense antes, que é um jogo que pode ajudar os jogadores a entrarem no ritmo. Logo depois vem a Libertadores. São competições diferentes. Ganhamos a Taça Guanabara e isso dá mais descanso para a Libertadores e todos atingiram o seu bom nível”, avaliou. Porém, apesar de pedir concentração total no clássico, o arqueiro não fugiu das perguntas direcionadas sobre a Libertadores e já fez um prognóstico do que se espera do confronto contra os argentinos. “O Flamengo é um dos times mais respeitados. E é recíproco. O River também fez um grande investimento. Serão dois times querendo ganhar, colocando os melhores em campo. Quando chegar a Libertadores, vamos fazer o nosso melhor dentro de campo e buscar as vitórias”, completou.

Ginástica: brasileiros em três finais da Copa do Mundo Dois atletas, três finais. Nesta sexta-feira, enquanto Isabel Barbosa se classificou para a decisão da trave e do solo, Luís Porto garantiu vaga na final do salto, na Copa do Mundo de Ginástica Artística de Melbourne, na Austrália. Ambos brasileiros voltam ao ginásio apenas no domingo, para a decisão de suas modali-

dades. O desempenho foi considerado positivo e os atletas estão otimistas. Dona de 13,000 pontos no solo, Barbosa avançou com a segunda melhor pontuação da disputa. Na trave, por sua vez, foi a sexta colocada, com 11,033. Porto também mostrou habilidade para se classificar com o terceiro lugar —

14,199 pontos. Além da dupla finalista, Gustavo Polato também representou o verde e amarelo, nessa sexta-feira. Com 11,900 pontos, o brasileiro ficou com a nona colocação na barra fixa e terminou como primeiro reserva. “Acreditamos ter bons resultados nas finais, assim

como tivemos nessa sextafeira. Estávamos confiantes para estas classificatórias”, apontou o treinador e chefe de delegação, Leonardo Finco. A primeira competição da temporada para o Time Brasil vai servir como parâmetro de avaliação para a equipe técnica em relação aos jovens atletas.

Mas antes disso, o Vasco tem compromissos pela Taça Rio, segundo turno do Campeonato Carioca. A estreia será neste domingo, às 17h, contra a Portuguesa, no Estádio LusoBrasileiro, no Rio de Janeiro. Como o treino desta sexta-fei-

DE SAÍDA? Após se classificar para a fase de Grupos da Libertadores, o Vasco pode perder o técnico Zé Ricardo. O treinador recebeu proposta do Al AhliEAU e tem chance de se transferir para o futebol árabe. Zé Ricardo recebeu a proposta após a partida de ida contra o Jorge WilstermannBOL, pela Pré-Libertadores. O comandante, no entanto, só conversou com os representantes do clube árabe depois do confronto de volta. Especula-se que a proposta árabe é de três anos. Zé Ricardo teria feito uma contraproposta e está esperando a resposta do Al-Ahli. Caso seja aceito, o comandante deverá fazer sua despedida neste domingo, contra a Portuguesa, pelo Campeonato Carioca. A diretoria cruzmaltina foi avisada pelo treinador da proposta e já se movimenta para oferecer um contrato melhor para Zé Ricardo. O presidente Alexandre Campello já confirmou que pretende contar com o técnico por um longo tempo.

Libertadores terá jogo único na final a partir de 2019

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DECISÃO foi apoiada por unanimidade e final será em um sábado

Nesta sexta-feira, a Conmebol anunciou que a final da Libertadores será disputada em jogo único a partir de 2019. A edição atual será a última com dois jogos na decisão. A medida foi aprovada por unanimidade pelo conselho. O estádio será definido pela entidade. A ideia é fazer a decisão em um sábado, e cada finalista receberá cerca de 2 milhões de dólares (aproximadamente R$ 6,46 milhões), mas 25% referentes a bilheteria. Os times não irão arcar com os custos da organização. O presidente da Conmebol, Alejandro Domínguez explicou os motivos de fazer jogo único na final do torneio continental: “A partir de 2019, a Conmebol Libertadores se definirá em uma apaixonante final única, transmitida em um horário nobre, em um campo definido com antecedência. Mais que uma partida, este será um grande evento esportivo, cultural e turístico que trará grandes benefícios para o futebol sul-americano”, afirmou o dirigente. A decisão do conselho

surgiu após uma série de estudos elaborados para fortalecer os torneios da Conmebol em termos de qualidade, organização, segurança do evento, renda do torneio e a infraestrutura. Domínguez ressaltou todos esses objetivos: “Esta decisão deve-se ao objeto estratégico de promover o desenvolvimento esportivo do futebol sul-americano através de maiores recursos, mais investimentos e padrões melhores em todos os níveis. Além de gerar mais renda para reinvestir no desenvolvimento esportivo, a final em jogo único será uma ótima oportunidade para a América do Sul dar um grande salto em infraestrutura esportiva, organização de eventos, controles de segurança, conforto e atenção nos estádios”, concluir o mandatário da entidade. Em 2017, o formato já foi mudado. Com 47 clubes, três fases eliminatórias e competição esticada até dezembro, mas com ainda a finalíssima em duas partidas. Neste ano, o mesmo tem sido feito, e a partir de 2019, final em jogo único.

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ESPORTES

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Botafogo aposta na movimentação Velocidade no ataque pode fazer a diferença no embate contra a Cabofriense Passada a estreia na Taça Rio, segundo turno do Campeonato Carioca, que foi com vitória de 2 a 1 sobre o Nova Iguaçu, o Botafogo já pensa na segunda rodada. No domingo o time recebe a Cabofriense no Estádio Nilton Santos, no Rio, às 19h30min, e um triunfo vai deixar a equipe em boas condições na tabela de classificação. Na visão dos atletas, é importante o Glorioso jogar com muita movimentação. Diante do Nova Iguaçu já foi possível ver um time, agora sob o comando de Alberto Valentim, mais rápido do que o dirigido por Felipe Conceição. “Como homem de frente sei que preciso ficar mais atento quando se tem dois homens de velocidade no ataque, caindo pelos lados do campo. Essa movimentação é importante e vai ajudar muito o Botafogo contra a Cabofriense”, disse o atacante Kieza. Os atletas alvinegros acreditam que essa velocidade na troca de passes será fundamental para furar o bloqueio visitante. “Com certeza a Cabofriense vai jogar recuada e tentando explorar os nossos erros. Vamos ter que valorizar a posse de bola e trabalhar no sentido de que a gente encontre espaços na defesa deles. A movimentação que foi vista contra o Nova Iguaçu foi muito importante e precisa ser a tônica da nossa equipe nesta temporada. Tenho convicção de que se conseguirmos colo-

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ESTILO de jogo mais vigoroso, implementado por Alberto Valentim, pode ser a grande arma do Alvinegro para a temporada

car isso em prática, podemos ter mais um bom resultado na partida deste domingo. A Taça Rio é uma competição de tiro curto e largar com duas vitóri-

as é algo que tem um peso importante”, analisou o meia João Paulo. A escalação para este jogo ainda não foi confirmada. Po-

rém, o lateral-direito Marcinho e o atacante Rodrigo Pimpão, substituídos com dores musculares, não preocupam. Disposto a dar maior entrosamen-

to ao time, o técnico Alberto Valentim deverá repetir a escalação do jogo contra o Nova Iguaçu. Mais uma vez ele não poderá contar com o goleiro Je-

fferson, com dores no pé direito. O paraguaio Gatito Fernández segue no posto. Dessa maneira, se nada de anormal acontecer até a hora do jogo, o Botafogo deverá entrar em campo com: Gatito Fernández, Marcinho, Marcelo, Igor Rabello e Moisés; Rodrigo Lindoso, João Paulo e Leonardo Valencia; Rodrigo Pimpão, Kieza e Ezequiel. Neste sábado o elenco treina pela manhã e depois começa o período de concentração. REFORÇO O Corinthians cedeu o zagueiro Yago ao Botafogo por empréstimo até o final da temporada. A definição se deu pouco antes do treinamento da equipe no estádio de Itaquera, na manhã desta sexta-feira, do qual o próprio Yago ficou fora. Apesar de treinar entre os reservas recentemente, sendo colocado à frente até do jovem Léo Santos, o jogador se viu sem espaço por causa da chegada de Marllon ao clube. O interesse chegou ao jogador nos últimos dias, pouco depois de o lateral esquerdo Moisés acertar sua saída para o time carioca. Aos 25 anos, Yago chegou a ser titular da equipe em 2016, quando Gil acertou sua saída para o Shandong LunengCHN, mas não conseguiu se manter no setor. Atrapalhado por lesões, foi cedido à Ponte no ano passado e agora passará outra temporada longe do Parque São Jorge.