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CONFIANÇA DO INDUSTRIAL FLUMINENSE APRESENTA NOVA QUEDA EM MAIO

PAINEL

FUNDADOR E EX-PRESIDENTE DA CDL MORRE AOS 92 ANOS PÁGINA 8

NOVA DATA

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ADIA O ENEM 2020 PÁGINA 2

R$ 1,50 |

-1VIDA 72 BURACOS DE BALA REGINA DUARTE DEIXA A CULTURA APÓS ATUAÇÃO APAGADA

Esse foi o cenário desolador que a família do adolescente João Pedro, de apenas 14 anos, encontrou quando voltou pra casa após enterrar o filho, morto durante uma operação policial no Complexo do Salgueiro. P.6

PÁGINA 3

ESTADO APRESENTA CRITÉRIOS PARA A RETOMADA DA ECONOMIA PÁGINA 5

BOLSONARO SE REÚNE COM GOVERNADORES POR VIDEOCONFERÊNCIA PÁGINA 3

GUARDAS MUNICIPAIS VÃO MEDIR A TEMPERATURA NAS RUAS E MÁSCARAS SERÃO OBRIGATÓRIAS POR TRÊS MESES PÁGINA 5

CIDADES

PREFEITO LAMENTA FALECIMENTO DO TIO POR COVID-19

RIO BONITO RESPIRADORES COM DEFEITO SERÃO TROCADOS

PÁGINA 5

PSIQUIATRA É PRESO POR MOLESTAR MENOR Psiquiatra que estava sendo investigado há dois anos, por suspeita de estupro e abuso sexual. Entre as vítimas, está uma criança de 11 anos.

ITABORAÍ CIDADE REGISTRA 52 MORTES POR COVID-19

PÁGINA 6

MACAÉ VÍRUS SERÁ MAPEADO POR BAIRROS SÃO PEDRO UNIDADE DE SAÚDE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA PÁGINA 4

MINISTÉRIO PÚBLICO COBRA INFORMAÇÕES SOBRE O ‘NOVO NORMAL’ PÁGINA 8

FECHAMENTO 00:00 - ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

ATRASO DOS CORREIOS GERA TRANSTORNOS PÁGINA 8

QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2020

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26

www.atribunarj.com.br

ADJORI-RJ

Diretoria Diretoria: Jourdan Amóra Eva de Lourdes Santana Amóra Gustavo Santana Amóra Editor: Marcelo Macedo Soares Endereço Endereço: Rua Professor Heitor Carrilho, 350F, Centro, Niterói - RJ - Cep: 24.030-230

EDITORIAL A HISTÓRIA VIV A EST Á VIVA ESTÁ NO DIA A DIA (XXXIV) Passados 56 anos do discricionário regime implantado por um grupo militar aliado a integrantes de um poder econômico-político, o brasileiro ainda não se deu conta que a “limpeza” contra a “subversão e a corrupção”, permitida pela edição dos Atos Institucionais, provocou uma depuração dos inimigos deste grupo que ascendeu ao Poder, afastando líderes destacados pelos seus méritos, através do voto popular. Foram cassadas figuras da maior projeção e respeitabilidade, substituídas por um “segundo ou terceiro time”, abrindo também caminho para ascender à política nomes de menor representatividade, diminuindo a grandeza e a respeitabilidade do Congresso Nacional, onde estavam presentes as mais variadas tendências, inclusive figuras de posições extremamente divergentes, de direita e de esquerda, ou centristas, que eram maioria. Vamos iniciar uma análise dos nomes atingidos pela “operação limpeza”, a começar pelos deputados federais eleitos para comporem a bancada de 24 representantes do povo fluminense. Logo na primeira tacada, através do AI-1 (10 de abril de 1964) foram banidos sete dos 21deputados federais fluminenses. Nenhum deles participara ou viria a participar de agitações, levantes ou guerrilhas. Eram, porém, tachados como subversivos e apenas um deles, nada afinado com a chamada esquerda, era acusado de ter participado de irregularidades junto à Caixa Econômica ao comandar o processo de construção e financiamento de um famoso condomínio em São Gonçalo, que empresta seu nome a um bairro no centro daquele município. Estava evidente o propósito de um controle político-eleitoral a médio e longo prazo, no âmbito local e nacional. Dos sete cassados na primeira leva, um havia sido candidato a governador e outro era cotado para disputar o Governo fluminense, além de um terceiro por dirigir uma empresa jornalística muito visada por concorrentes, como Carlos Lacerda, mentor do “Clube da Lanterna” e do conluio que levou Vargas ao suicídio, 10 anos antes, e que tentou impedir, a seguir, a posse do presidente eleito Juscelino Kubitschek. (Continua)

OTACILIO BARROS

ABRE AS ASAS SOBRE NÓS Na próxima quarta-feira, 13 de maio, comemora-se em todo o Brasil a Libertação dos Escravos. E vamos falar neste artigo sobre a mancha negra que envergonha nossa país até hoje: A Escravidão! No Brasil-Colônia os portugueses começaram a trazer os negros de suas colônias na África na primeira metade do século XVI. Esses nossos irmãozinhos eram vendidos como mercadoria e utilizados como mão-de-obra escrava nos engenhos de cana-de-açúcar no Nordeste do país. Trazidos do continente africano amontoados nos porões dos navios negreiros em condições sub-humanas, muitos morriam devido aos maus tratos durante a viagem e seus corpos eram jogados ao mar. E essa história de torturas e sofrimentos se prolongou até o século XIX, quando a escravidão foi mundialmente proibida. O Brasil foi um dos últimos países a terminar com essa sórdida prática de discriminação entre seres humanos. Só em 13 de maio de 1888 com a promulgação da Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel, é que realmente se deu a Abolição da Escravatura em nosso país. Durou muito tempo essa vergonha! Graças ao bom Deus e a alguns homens de bem, lutadores, sem medos, como José do Patrocínio e Rui Barbosa, abolicionistas de primeira hora, além, é claro, de outros valorosos brasileiros de vários segmentos sociais, como médicos, estudantes, jornalistas, políticos, advogados, artistas etc, conseguiu-se em 1871 a Lei do Ventre Livre, que tornava livres os filhos de escravos que nascessem após a sua promulgação; em 1885 a Lei dos Sexagenários, que beneficiava os negros com mais de 65 anos de idade e, finalmente, em 1888 a Lei Áurea, que dava liberdade total aos escravos, abolindo de vez a escravidão no Brasil. Outro lutador incansável contra essa violência sem medida foi o poeta baiano Castro Alves, que era também um defensor das liberdades públicas, onde em seu poema “O Povo ao Poder”, advertiu com o seguinte verso: “A Praça! A praça é do povo, como o céu é do condor”. O poeta romântico já desenvolvia a sua poesia com teor humano e social, brindando-nos com “Vozes d’África” e “O Navio Negreiro”. Mas, para se chegar a esse ponto final, derramou-se muito sangue, custou a vida de muitos que viviam em liberdade em sua África e foram trazidos à força para uma terra estranha e obrigados a trabalhar de sol a sol, sob a batuta dos açoites e da chibata. A escravidão moderna é diferente. Lembrem-se disso sempre quando forem depositar seus votos nas urnas eleitorais. Aliás, hoje essa afirmação virou apenas força de expressão, já que o voto atualmente é eletrônico, lembrando que esse ano teremos que escolher pessoas para os cargos de prefeitos e vereadores do nosso querido Brasil. Termino essas mal traçadas linhas com o último verso de “Navio Negreiro”, onde Castro Alves concitou o povo a recusar a sua participação em tão ignóbil traficância humana: “Fatalidade atroz que a mente esmaga! Extingue nessa hora o brigue imundo. O trilho que Colombo abriu na vaga, como um íris no pélago profundo! Mas é infâmia demais! Da éterea plaga levantaivos heróis do Novo Mundo. Andrada! Arranca esse pendão dos ares! Colombo! Fecha a porta de teus mares!...” *é jornalista Email: otacilio.barros@hotmail.com

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Ministério da Educação adia o Enem 2020 O Ministério da Educação (MEC) decidiu adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 em função dos impactos da pandemia do novo coronavírus. “As datas serão adiadas de 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto nos editais”, diz nota conjunta do MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O cronograma inicial previa a aplicação do Enem 2020 impresso nos dias 1º e 8 de novembro. Já os participantes da versão digital, fariam a prova nos dias 11 e 18 de outubro. mais de 3,5 milhões de candidatos se inscreveram para o exame. Para definir a nova data, o Inep promoverá uma enquete direcionada aos inscritos do Enem 2020, a ser realizada em junho, por meio da Página do Participante. As inscrições para o exame seguem abertas até as 23h59 desta sexta-feira, 22 de maio. Mais cedo, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, mencionou um possível adiamento do Enem, pelas redes sociais. Em sua conta no Twitter, ele informou que a decisão ocorre “diante dos recentes acontecimentos no Congresso” e após conversas com líderes do centrão. Weintraub já havia anunciado que o governo abriria uma consulta direta, pela internet, para que os candidatos inscritos no Enem decidissem a data em que o exame seria realizado. No post publicado hoje, o ministro reitera que a participação pode ser feita pela “Página do Participante”, com senhas individuais, no site do @inep_oficial. “Peço que escutem os mais de 4 milhões de estudantes já inscritos para a escolha da nova data de aplicação do exame”, tuitou o ministro. A consulta na Página do Participante está prevista para o fim de junho. Todos os inscritos poderão escolher entre a manutenção da data das

99,00

Divulgação

O MINISTRO DA EDUCAÇÃO defendeu a medida, tomada em função dos impactos da pandemia de Covid-19

provas, o adiamento e a suspensão indefinida do exame deste ano por causa da pandemia de Covid-19. As provas do Enem estão marcadas para 1º de novembro (linguagens, códigos e suas tecnologias; redação; ciências humanas e suas tecnologias) e 8 de novembro (ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias). Estudantes podem se inscrever no exame, por meio da Página do Participante, até sexta-feira (22). SENADO Na terça-feira o Senado aprovou um projeto de lei que adia o Enem, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), com 75 votos favoráveis e apenas um contrário. O

projeto não estabelece novo prazo para a realização das provas, ficando dependente da evolução da situação epidemiológica. O texto segue para a Câmara. A realização do Enem também foi alvo de questionamentos judiciais. Na segunda-feira (18) a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região pedindo que a decisão de manter o exame durante a pandemia do novo coronavírus seja revista. Em abril, o órgão conseguiu uma liminar favorável ao adiamento das datas da prova, mas a medida foi derrubada pelo desembargador Antônio Cedenho, atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Dia do Pedagogo: profissionais enfrentam desafios no isolamento Divulgação

No Dia do Pedagogo, comemorado ontem no Brasil, os profissionais buscam se adaptar às novas necessidades da educação, como o ensino a distância, provocado pelo isolamento social por causa da pandemia do novo coronavírus. Muito esforço tem sido feito, tanto por professores quanto por instituições de ensino, para dar continuidade aos estudos, sem prejudicar o avanço dos alunos. Esse tem sido um desafio para os educadores, já que ninguém estava preparado para essa nova situação - de levar a metodologia educacional para o mundo online. O pedagogo tem como principal atuação a docência e a gestão da escola, incluindo orientação e supervisão. Na legislação atual, o pedagogo é formado para atuar na educação básica, na docência das séries iniciais do ensino fundamental e educação infantil e também na gestão de instituições de ensino,

MERCADO DE TRABALHO é amplo, mas salários ainda são baixos

abrangendo o ensino superior. Ele pode atuar em instituições públicas ou privadas. O mercado de trabalho é amplo, porém os salários variam muito. A faixa salarial do pedagogo fica en-

Cartas TÁ TUDO CARO

Basta entrar num supermercado ou em um sacolão para comprovarmos que o respeito com a população é nenhum. A Covid19 está obrigando muita gente a ficar em casa, empresas fecharam, muita gente perdeu o emprego e está dependendo de ajuda emergencial. Pois ainda assim muito empresário e comerciante inescrupuloso está aumentando o preço da comida em diversos estabelecimentos. Isso é, acima de tudo, falta de união do povo brasileiro, que até na tragédia quer levar vantagem. Ta aí o desvio de verba para compra de material hospitalar que não me deixa mentir. João Damasceno Monan Pequeno - Niterói

tre R$ 1.996,00 e R$ 6.233,11, sendo que R$ 2.293,22 é a média do piso salarial 2020. A formação continuada, porém, com a falta de cursos gratuitos, é um dos desafios da profissão.

QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2020

PAINEL

painel@atribunarj.com.br

DRIVER THRU EM SG

CONFIANÇA DO INDUSTRIAL FLUMINENSE APRESENTA NOVA QUEDA EM MAIO, APONTA FIRJAN O Índice de Confiança do Empresário Industrial Fluminense (Icei-RJ), divulgado ontem pela Firjan, apresentou nova queda em maio e atingiu 32,8 pontos, o segundo pior resultado da série iniciada em 2010. O pior foi em dezembro de 2015 (32,7 pontos). A pesquisa varia de zero a cem pontos. Os resultados acima de 50 representam melhora ou otimismo e, abaixo, indicam piora ou pessimismo. Em abril, o Icei-RJ tinha registrado queda de 25,5 pontos, a maior em um único mês, e atingido 33,9 pontos. “Nesse mês de maio foi registrada uma nova queda, muito influenciada pelos resultados relacionados ao indicador de condições atuais da economia brasileira, do estado e da empresa. Mais uma vez os dados refletem os impactos e as incertezas provocados pela pandemia do coronavírus”, ressalta o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart. O indicador de Condições Atuais da pesquisa reduziu 5,7 pontos em relação a abril e fechou em 24,9 pontos. No acumulado de 2020, a queda foi de 31,3 pontos. Os três itens que compõem o indicador – Condições da Economia Brasileira, Condições do Estado, Condições da Empresa – apresentaram retração de abril para maio. O item relacionado às Condições do Estado fechou em 14,1 pontos, o mínimo histórico. Já o indicador de Expectativas para os próximos seis meses também registrou pessimismo ao fechar em 36,7 pontos. O indicador se mantém próximo do mínimo histórico (35,6 pontos) registrado em abril, apesar de apresentar uma leve melhora. O resultado é influenciado, principalmente, pela melhora nas expectativas relacionadas à empresa, que passou de 39,5 pontos em abril para 41,7 em maio. Dentre os três itens analisados – Expectativa da Economia Brasileira, Expectativa do Estado, Expectativa da Empresa - apenas o que se refere ao estado seguiu trajetória de queda, chegando a 23,7 pontos, também o menor patamar da série. A Firjan reforça que o pessimismo registrado no Icei-RJ de maio segue retratando a dificuldade encontrada pelos empresários desde o início do isolamento social, com problemas no fluxo de mercadorias, na circulação de trabalhadores e no consumo da população. Ressalta ainda que a falta de confiança influencia de forma negativa a recuperação das atividades econômicas e os novos investimentos.

ADEUS A WANDERLEY GIL

O fotógrafo macaense Wanderley Gil morreu por complicações da Covid-19 na madrugada de quarta-feira em Macaé. Ele, que trabalhava no diário O Debate, tinha 64 anos e estava internado desde o dia 1º de maio no Hospital Público de Macaé (HPM). De acordo com Prefeitura, Wanderley tinha comorbidades que fizeram com que o quadro da doença se agravasse. O enterro do fotógrafo foi no Cemitério Memorial Mirante da Igualdade, sem velório, como recomendam as autoridades de saúde. A Prefeitura divulgou uma nota de pesar e lamentou o falecimento do profissional, que era considerado uma referência entre os que atuam na imprensa da cidade. Em Macaé, a Secretaria Municipal de Saúde registrou até ontem 502 casos confirmados e 20 mortes.

O enfrentamento da pandemia, a transparência das medidas de combate ao coronavírus e o necessário fortalecimento da saúde pública municipal serão os temas de uma audiência pública virtual na próxima segunda-feira (25), às 14h, no Facebook da Comissão de Saúde e Bem-Estar da Câmara Municipal de Niterói.

FALANDO NISSO

Entidades empresariais dos setores de comércio em geral e de serviços dos shoppings de São Gonçalo se reuniram com autoridades da Prefeitura, solicitando que o governo autorize vendas através do sistema “drive thru” como forma de amenizar os problemas enfrentados, principalmente pelas empresas de médio e pequeno porte. A solicitação acontece durante o decreto assinado pelo prefeito José Luiz Nanci (Cidadania) esta semana que prorroga o isolamento social rígido até o dia 31 de maio. O governo se mostrou sensível à reivindicação e pediu aos empresários que preparem um projeto junto com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e as secretarias de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, de Saúde e a Procuradoria Geral.

ATENÇÃO AOS IDOSOS Integrantes do grupo de risco no acometimento do coronavírus, os idosos poderão ser vacinados em casa, condomínios, abrigos ou em instituições de repouso conveniadas com o poder pública. Proposta nesse sentido foi aprovada pela Alerj e sancionada pelo governador Wilson Witzel. E Lei 8.809, que tem o deputado Paula Bagueira como coautor, estabelece que as ações devem incluir campanhas de vacinação ou ocasiões de emergências de saúde, como a decretada pelo estado em virtude do Covid-19.

TRATAMENTO ESPECIAL

Integrantes do grupo de risco no acometimento do coronavírus, os idosos poderão ser vacinados em casa, condomínios, abrigos ou em instituições de repouso conveniadas com o poder público. Proposta nesse sentido foi aprovada pela Alerj e sancionada pelo governador Wilson Witzel (PSC). A Lei 8.809, que tem o deputado Paula Bagueira como co-autor, estabelece que as ações devem incluir campanhas de vacinação ou ocasiões de emergências de saúde, como a decretada pelo estado em virtude do Covid-19.

ESPERANÇA

Após reivindicação dos músicos de Niterói, que querem entrar no Programa Renda Básica Temporária da Prefeitura, o presidente da Fundação de Artes de Niterói, André Diniz, disse que vai apoiar a categoria. A proposta é beneficiar os músicos, cantores, DJs, instrumentistas, compositores e todos que trabalham na área de produção. Os profissionais lembram que o primeiro segmento de entretenimento a parar foi o da música e será um dos últimos a voltar por conta da participação do público.

DE 'CASA' NOVA O deputado estadual Coronel Salema (ex-PSL) assinou sua filiação ao Partido Social Democrático (PSD) na tarde de ontem, na sede do partido, no Centro do Rio. A assinatura teve a anuência da família Bolsonaro.

Regina Duarte deixa Secretaria de Cultura após atuação apagada Ator Mario Frias, apoiador de Bolsonaro, foi para assumir o cargo Divulgação

ATRIZ ficou pouco mais de dois meses no cargo, em passagem marcada por polêmicas

O presidente Jair Bolsonaro divulgou em suas redes sociais na manhã de ontem a saída da atriz Regina Duarte da Secretaria Especial de Cultura, após ter assumido o cargo no início de março. No texto, o presidente afirmou que ela ‘sente falta de sua família’. Mas a atriz vai continuar

na esfera federal e vai assumir a Cinemateca, em São Paulo. Bolsonaro também contou que nos próximos dias vai mostrar o trabalho já realizado nos últimos 60 dias. O anúncio do desligamento da pasta aconteceu após um café da manhã no Palácio da Alvorada entre o presidente e Regina. “Regina Duarte relatou que

Governadores de 25 das 27 unidades da federação participaram, ontem, de uma reunião virtual, para definir os principais assuntos que pretendem tratar com o presidente Jair Bolsonaro e ministros, marcada para amanhã, por videochamada. Entre os assuntos, os governadores discutirão a ajuda federal a estados e municípios e a necessidade de critérios científicos para a adoção de medidas de enfrentamento ao novo coronavírus. Após o término da reunião, o governador de São Paulo, João Doria, declarou que os chefes dos executivos estaduais estão aber-

tos ao diálogo e buscando proteger a vida da população. “Hoje (ontem), fizemos uma reunião com 25 dos 27 governadores. O sentimento de São Paulo e, certamente, posso aqui interpretar, dos demais governadores, é para proteger a vida, obedecer a ciência, respeitar a orientação da medicina e (hoje) fazermos uma reunião em paz”, disse Dória. O chefe do Executivo do Ceará, Camilo Santana, manifestou o desejo de que a conversa entre governadores e representantes do governo federal transcorra em clima “respeitoso e proveitoso, em bene-

RAQUEL MORAES

AUDIÊNCIA PÚBLICA

sente falta de sua família, mas para que ela possa continuar contribuindo com o governo e a cultura brasileira, assumirá em alguns dias a Cinemateca em SP. Nos próximos dias, durante a transição, será mostrado o trabalho já realizado nos últimos 60 dias”, anunciou o presidente pelo Twitter. Nas redes sociais o vídeo do anúncio também teve uma

declaração da ex-secretária. “Acabo de ganhar um presente, que é o sonho de toda pessoa de comunicação, de audiovisual, de cinema, de teatro. Um convite para atuar na Cinemateca, que é um braço da cultura que funciona em São Paulo. É um museu de toda filmografia brasileira. Vou ficar ali secretariando o governo, dentro da Cultura, na Cinemateca. Pode ter presente melhor que esse? Obrigada, presidente!”, agradeceu. O convite para assumir a pasta foi feito para o ator Mario Frias, que já tinha se colocado à disposição para assumir a função após uma polêmica entrevista de Regina Duarte a uma emissora de TV. PASSAGEM RELÂMPAGO Regina Duarte, de 73 anos, assumiu a pasta no dia 4 de março, responsável por administrar sete grandes órgãos culturais: Agência Nacional do Cinema (Ancine), Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Biblioteca Nacional, Fundação Casa de Rui Barbosa, Fundação Nacional de Artes (Funarte), e Fundação Cultural Palmares.

defendeu Dino na reunião. No Twitter, Wilson Lima, governador do Amazonas, disse que a reunião da manhã serviu para que os governadores “ajustassem a pauta” que pretendem apresentar ao presidente e a seus ministros. “Será uma nova oportunidade para agradecer o apoio federal (ao Amazonas) e reforçar as demandas que ainda temos. A união de esforços é indispensável”, escreveu Lima. Wellington Dias, governador do Piauí, já tinha manifestado, ontem (19), que a reunião desta quinta-feira (21) é uma oportu-

HOJE NA HISTÓRIA - 21/5 1928 - Morre, no Rio, Álvaro Freire de Villalba Alvim. 1904 - Sete federações européias fundam a FIFA. 1952 - O general nacionalista Newton Estilac Leal perde as eleições no Clube Militar para o anticomunista general Etchegoyen. 1960 - Presidente Jânio Quadros manda fechar todas as rinhas de galo.1965 - Castelo Branco põe fimà disputa entre a Marinha e a Aeronátucia pela aviação embarcada no porta-aviões Minas Gerais. 1969 - É condenado à morte, Sirhan Bishara Sirhan, assassino de Robert Kennedy. 1979 - Figueiredo revoga o decreto-lei 477 e outros atos de repressão ao movimento estudantil. 1993 - Banqueiros do jogo do bicho são condenados, no Rio.

DÓLAR R$ 5,688/-1,195%

DÓLAR R$ 5,358/-2,84% Deputado estadual Gil Vianna morre em decorrência da Covid-19 O coronavírus fez mais uma vítima na esfera política. O deputado estadual Gil Vianna (PSL), de 54 anos, morreu na manhã de ontem após não resistir à doença no Hospital da Unimed de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Vianna estava internado desde 11 de maio e apresentava melhora ao longo dos dias. O estado de saúde do parlamentar era divulgado diariamente nas suas redes sociais e na última atualização, o infectologista Nélio Artiles detalhou que o quadro era estável, sem necessidade de respirador e com boa alimentação. Ainda segundo o boletim, a pressão e os rins funcionava dentro da normalidade e as próximas horas seriam importantes para um bom resultado no tratamento. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) decretou luto por três dias com a suspensão das atividades. Vianna estava em seu primeiro mandato como deputado estadual, tendo sido eleito em 2018 com 28.636 votos. Policial militar reformado, iniciou carreira política há 12 anos, como vereador em Campos.

Governadores se reúnem hoje com Bolsonaro fício da população”. “Este não deve ser um momento de disputa partidária ou ideológica, mas da união de todos para ações efetivas para o Brasil”, escreveu Santana em sua conta pessoal no Twitter. O governador do Maranhão, Flávio Dino, defendeu a importância da troca de informações, principalmente de experiências exitosas. “Este é o caminho. Temos que buscar as experiências dos estados. Nesse momento de distanciamento social e atividade econômica paralisada, precisamos ter cientificidade e método para sair da crise”,

Causou indignação nos médicos da cidade a não inclusão da classe na audiência pública que acontecerá na Câmara de Vereadores. O tema será “Coronavírus em Niterói”. E para isso foi publicado um edital convite para autoridades municipais, Ministério Público, Sindisprev, entre outros. Dezenas de médicos se queixaram ao Sindicato dos Médicos de Niterói, São Gonçalo e Região, questionando porque sua entidade de classe, que tanto tem lutado pela medicina e tratamento digno à população, foi esquecida.

nidade para o país definir ações integradas e coesas de enfrentamento ao novo coronavírus e as consequências econômicas da pandemia. “Considero muito importante esse diálogo para um plano unificado e assim enfrentarmos juntos o inimigo em comum que é o coronavírus”. Outro governador que participou da reunião virtual desta manhã e que, desde ontem, já tinha se manifestado sobre a intenção de pedir ao governo federal tranquilidade para atender as orientações da comunidade científica e órgãos especializados foi o gaúcho Eduardo Leite.

O deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), lamentou a morte do amigo. “Essa doença traiçoeira ceifou a vida do meu colega, Deputado Gil Vianna, parlamentar ainda jovem, elegante e sereno no trato pessoal. Nossas diferenças, no plano das ideias, jamais impediram que dialogássemos com atenção e respeito, em especial sobre a cidadania e os direitos das pessoas com deficiência, pauta comum entre nós na comissão que ele presidia. Há poucos dias, Gil estava conosco, interagindo, trabalhando, enfim, cumprindo o seu papel. A estarrecedora notícia de sua morte me causa profunda consternação. Manifesto aqui a minha solidariedade à família e aos amigos do deputado Gil Vianna. Seu passamento entristece a cidade de Campos dos Goytacazes, sua terra natal, que ele tanto amava”, comentou. A Prefeitura de Campos também divulgou uma nota de pesar. “Gil Vianna deixa esposa, Andrea, e três filhos, Bruno, Gabriel e Laura. Fica decretado luto oficial de três dias por seu falecimento, assim como pelas demais vítimas fatais do novo coronavírus no município”.

Em seu Twitter, Leite comentou a possibilidade da proposta de veto ao reajuste dos salários de servidores públicos ser um dos itens da discussão com Bolsonaro e seus ministros. “Se isso acontecer, manifestarei meu apoio a esse veto”, antecipou o governador do Rio Grande do Sul. “Além disso, farei um apelo no sentido de atendermos a ciência, dar segurança nas condições de enfrentamento ao coronavírus para garantir segurança à população para que, assim, possamos criar um ambiente (adequado) à retomada econômica”, acrescentou.

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CIDADES

Rio Bonito vai enviar 10 respiradores com defeito para troca Empresa fornecedora se comprometeu em substituir os aparelhos em até 48 horas Divulgação

Um total de 10 respiradores que tinham acabado de chegar ao Hospital Regional Darcy Vargas (HRDV) seguem para troca em Madureira, no Rio de Janeiro, onde fica a sede da empresa Duplo X Comércio e Serviços, com nome fantasia de Mercadão das Embalagens. A coleta e o encaminhamento dos aparelhos é resultado da iniciativa do prefeito José Luiz Mandiocão (Progressistas), de alguns vereadores, parte da equipe da Secretaria municipal de Saúde e de representantes da empresa que vendeu os aparelhos. A reunião na Prefeitura foi feita em sistema presencial, onde a empresa se comprometeu a trocar os respiradores em 48 horas. “Queremos de imediato solucionar a questão de um possível problema no modelo dos respiradores”, disse o prefeito José Luiz Mandiocão. Segundo ele, cinco respiradores serão trocados por um modelo similar e os outros cinco serão

trocados o mais breve possível. O fisioterapeuta respiratório do HRDV, Jesus Vander Clevelares, que acompanhou o recebimento e os testes nos equipamentos assim que chegaram, na sexta-feira (15), explicou que ao contrário do que foi dito, os respiradores entregues “servem sim” para o tratamento de pacientes com coronavírus. Mas, ponderou que novos fisioterapeutas poderiam ter dificuldade em usar o modelo, já que este é diferente dos usados na unidade. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, os respiradores adquiridos foram vendidos com garantia de um ano. “A empresa que ganhou a licitação tem experiência no ramo de produtos hospitalares e fornece equipamentos para hospitais de diversas cidades, como por exemplo, para o Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara, em Maricá", informou. Após o descontentamento

A COLETA e o encaminhamento dos aparelhos é resultado da iniciativa do prefeito José Luiz Mandiocão

da diretoria do Hospital Regional Darcy Vargas com os modelos entregues, a empresa que

vendeu os respiradores levou os produtos e atestou que os mesmos funcionavam perfeita-

Itaboraí registra a 52ª morte causada pelo coronavírus Em Itaboraí, em apenas quatro dias o município registrou um salto de 14 óbitos por Covid-19. No dia 16, a cidade contabilizava 38 mortes, já na terça-feira os casos chegaram a 52. Os dados foram divulgados pelo setor de Vigilância Epidemiológica do município, junto com um panorama completo dos óbitos confirmados até então no município. O município até terça possuía 884 casos confirmados, em pacientes com idades entre 12 e 101 anos, dois quais 444 são do sexo feminino e 410 do sexo masculino. A Secretaria Municipal de Saúde informou que há na cidade 5.233 casos notificados da doença, sendo 144 em investigação, isto é, aguardando o resultado no laboratório do Estado. Entre os 52 óbitos registrados estão 13 homens e 10 mulheres jovens, além de 18 homens e 11 mulheres idosas. Desses óbitos, 39 faleceram no município e 13 morreram em outras unidades de saúde ao redor do Estado. A cidade já descartou 216 casos prováveis. “As informações que divulgamos são muito delicadas, trabalhamos com vidas, então precisamos ter o máximo de cuida-

Divulgação

EM APENAS quatro dias o município registrou um salto de 14 óbitos

do possível. Algumas mudanças acontecem nos dados divulgados porque encontramos detalhes que não batem na medida em que vamos investigando os casos, então constantemente corrigimos nossos registros”, explicou a coordenadora de Vigilância Epidemiológica, Carolina Lima. A Prefeitura apresentou um cronograma dos óbitos e disse que o primeiro por Covid-19 foi de um residente do município de Itaboraí, que ocorreu em 24 de março, no Hospital Municipal Desembar-

gador Leal Junior. A paciente era uma senhora de 90 anos, moradora de Ampliação. O caso só foi confirmado como óbito por coronavírus em 5 de abril, quando foi liberado o resultado do exame pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (Lacen-RJ). Segundo levantamento, o bairro de Ampliação é hoje o que possui o maior número de casos de óbitos confirmados por exame laboratorial para Covid-19, com 10 vítimas fatais. O segundo bairro com mais óbitos é Areal, com cinco óbitos,

mente. Com relação aos monitores, que compõem os equipamentos, a Secretaria de Saúde

informou que a empresa já testou os produtos e enviará novamente em até 48 horas. Também presente na reunião, o médico intensivista do Hospital Regional Darcy Vargas, Edmar Lopes, sugeriu a troca do modelo entregue por um modelo similar, que já é usado na unidade. O representante da empresa que vendeu os respiradores ressaltou que o modelo enviado ao hospital é usado em diversas unidades de saúde da região, mas aceitou fazer a troca pelo modelo similar sugerido. Dessa forma, ficou acordado que cinco respiradores serão trocados em até 48h, e o restante será trocado o quanto antes. Já sobre as camas que foram levadas ao hospital, elas retornarão à Prefeitura e serão avaliadas pela Secretaria de Saúde. O Hospital abriu mão das camas entregues pela Prefeitura porque já possuem os itens na unidade.

Macaé mapeia doença por bairros no município

todos do sexo masculino. O bairro Gebara é o terceiro com mais óbito, com três óbitos, todos da mesma família. De acordo com o acompanhamento, o bairro do Apolo II teve o primeiro óbito em 22 de abril de 2020, no Hospital Municipal, um idoso de 73 anos que teve um AVC, e o outro no dia 3 de maio, uma mulher de 51 anos que fazia tratamento de Câncer no INCA, onde ocorreu o óbito. A Prefeitura ressaltou que todos os óbitos por coronavírus divulgados foram investigados com exames laboratoriais específicos e tiveram resultados positivos. Segundo a Saúde, mudanças nas informações, como números e bairros divulgados pela equipe de Vigilância Epidemiológica, ocorrem diariamente, pois as investigações são aprofundadas e os dados são conferidos. “Os óbitos confirmados diariamente na página oficial da Secretaria de Saúde, na maioria das vezes, não ocorreram no dia da divulgação. Podem ser óbitos de datas anteriores, cujo resultado do exame laboratorial só foi liberado no dia da confirmação”, informou no texto a Secretaria de Saúde.

Levantamento do Boletim Coronavírus nº6 da Prefeitura de Macaé divulgado ontem mostrou informações a respeito da propagação do vírus no município. Segundo os dados, os bairros com mais casos notificados de Covid-19 são Parque Aeroporto, Bairro da Glória, Lagomar e Riviera Fluminense. As informações foram repassadas em gráficos e os dados especificaram, por exemplo, o número de casos em cada região, por gênero, faixa etária e comorbidade, entre outros detalhes. No entanto, a Prefeitura ressaltou que quando é levada em consideração a taxa de incidência (cálculo entre o número de notificações e a população estimada do local), a ordem passa a ser a seguinte: Imboassica, Barreto, Lagoa e Bairro da Glória. Dos casos confirmados de Covid-19 em Macaé, 55% são homens. Em praticamente todas as faixas etárias a quantidade de infectados do sexo masculino é maior. Só entre 40 a 49 anos a maioria é de mulheres. A faixa com o maior número de casos é entre 30 a 39 anos. Em relação a óbitos, a maior parte (47%) foi em pessoas com 80 anos ou mais.

TOSSE É O PRINCIPAL SINTOMA Ainda de acordo com a pesquisa, os principais sintomas apresentados pelos pacientes, por ordem de identificação, foram tosse, febre, desconforto respiratório, dor de garganta, dispneia (falta de ar) e nível de saturação de oxigênio inferior a 95%. Já as maiores comorbidades (doenças que predispõem ao desenvolvimento de outras) foram doença cardiovascular, diabetes, pneumopatia crônica (doença que afeta os pulmões), asma, imunodeficiência (incapacidade do sistema imunológico de estabelecer uma imunidade efetiva), doença renal crônica e doenças hematológicas (do sangue). O boletim foi baseado em informações do Sistema de Informações de Vigilância Epidemiológica (Sivep) e do Centro de Triagem do Paciente com Coronavírus (CTC), que funciona em Macaé desde o dia 18 de março. Ao menor sinal de sintoma, a recomendação é que o cidadão se dirija ao Centro de Triagem, que funciona 24 horas no antigo Centro de Saúde Dr. Jorge Caldas. O endereço é Rua Tenente Coronel Amado, 225, no Centro. Os telefones são 2796-1015 e 2796-1344.

Prefeitura de São Pedro constrói unidade de saúde na Baleia Os moradores da Baleia em breve não precisarão mais se deslocar em busca de atendimentos de saúde em outros bairros. A Prefeitura de São Pedro da Aldeia está com quase tudo pronto para a inauguração da Unidade de Saúde Básica (UBS) no bairro, que poderá atuar como sistema de prevenção e oferecer atividades de promoção à saúde que beneficiarão toda a comunidade local. A construção conta, até o momento, com 78% de obra concluída. Segundo a Prefeitura, a UBS da Baleia vai oferecer atendimentos de saúde em um prédio próprio, com 399,58 m² de área construída. As intervenções no local envolvem a finalização da rede hidrossanitária e a execução da rede de drenagem do pátio. A equipe de construção trabalha, ainda,

na estruturação do muro de entrada e na conclusão do muro de contenção com dreno. O prefeito Cláudio Chumbinho (Progressistas) afirmou que o novo prédio contará com toda estrutura e equipamentos necessários para atender a comunidade, obedecendo as normas do Ministério da Saúde. “Essa obra está sendo realizada com repasses federais conquistados para esse fim e, por isso, continua em andamento. Com a entrega da unidade, traremos os serviços do sistema único de saúde para mais perto dos moradores da Baleia, com o melhor atendimento possível e também um ambiente adequado para os profissionais da área”, afirmou. A nova Unidade de Saúde contempla quatro consultórios, sendo um ginecológico, um odontológico e dois indiferenci-

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A CONSTRUÇÃO conta, até o momento, com 78% de obra concluída

ados; salas de procedimentos (curativos), expurgo, vacinas e inalação; cinco banheiros adaptados; sala para atividades educacionais; copa, cozinha, área de serviço e departamento de material de limpeza; e sala de observação. Há, ainda, refeitório, vestiários, almoxarifado, rouparia, sala administrativa, farmácia, estocagem de medicamentos e atendimento, além da área de espera. A secretária de Saúde, Francislene Casemiro, lembra que o bairro não contava com uma unidade em seu território antes. “Além de atender a população daquela localidade, a Unidade Básica de Saúde da Baleia terá capacidade ampliada e poderá receber as demandas dos bairros adjacentes, que necessitarem de auxílio no atendimento à população”, complementou. Sobre o andamento da obra, a

Prefeitura disse que a construção da Unidade de Saúde da Baleia foi paralisada duas vezes desde o início das obras porque as duas empresas vencedoras das licitações anteriores interromperam o serviço. Um novo certame licitatório foi realizado para a finalização, que está sendo conduzida pela Eficaz Serviços de Manutenção e Construção Ltda. A obra é fruto de um convênio entre a Prefeitura e o Ministério da Saúde, com valor total de R$739.993,02.Até o momento, foram investidos R$464.186,55; sendo R$ 341.966,46 de recursos federais e R$ 122.220,09 de contrapartida municipal. Dos R$ 275.806,51 que ainda serão investidos na obra da nova unidade de saúde aldeense, R$ 66.033,54 representam os recursos federais e R$ 209.772,93 de contrapartida municipal.

QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2020

Guardas municipais vão medir temperatura nas ruas de Niterói Câmara aprova obrigatoriedade do uso de máscara por três meses As equipes da Guarda Municipal de Niterói vão utilizar um termômetro infravermelho nas ruas para medir a temperatura dos moradores aleatoriamente. Segundo o secretário de Ordem Pública, Paulo Henrique, a ação faz parte do protocolo que está em ação nas barreiras e que será intensificada nas vias de grande circulação durante os próximos meses. As abordagens serão feitas na orla e em locais onde estejam tendo aglomerações. O resultado sai em torno de dez segundos. “A nossa Guarda Municipal foi treinada dentro desse protocolo e esta ação será mantida por meses e meses na cidade e se o cidadão estiver com mais de 38 graus será enviado para uma abordagem clínica, seja uma clínica privada, caso tenha plano de saúde ou dentro dos nossos serviços que estão em funcionamento”, ressaltou Paulo Henrique. A Câmara de Vereadores aprovou o uso obrigatório de máscaras na cidade durante os próximos três meses. A mensagem executiva 26/2020 foi votada ontem. O secretário Paulo Henrique comentou a decisão. “Novamente falo e repito, que mesmo durante a prática dos exercícios, o cidadão deve utilizar a máscara e respeitar

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AÇÃO SERÁ REALIZADA nas vias com maior movimento na cidade

o distanciamento entre as pessoas. Essa é só uma forma de você fazer o seu exercício físico e se proteger. Por isso, reforço que a prática esportiva individual terá que ter a máscara. Somente a Guarda Municipal estará orientando todos vocês para que respeitem esse limites”, disse o secretário de Ordem Pública.

Um decreto já recomendava para o uso de máscaras nas ruas, mas agora, a partir de hoje, a falta do equipamento de proteção será passível de multa no valor de R$ 180,00, aplicada por agentes da Guarda Municipal, que estão com a responsabilidade de fiscalizar o uso do equipamento de proteção.

A Câmara também aprovou a inclusão de quiosqueiros, donos de bancas de jornal e produtores agroecológicos no Programa Busca Ativa. Já estavam incluídos no auxílio os catadores de recicláveis, artesãos, vendedores ambulantes e profissionais da economia solidária. A Prefeitura de Niterói efetua o pagamento men-

sal de R$ 500 através de cartões de compra. O benefício, que antes era válido pelo período de três meses, foi prorrogado até dezembro. Motoristas de aplicativos O benefício também será ampliado aos motoristas de aplicativos. Na semana passada, o Executivo publicou no

Diário Oficial a regulamentação da lei que concede o auxílio emergencial de R$ 500 à categoria. No entanto, o secretário de Planejamento, Axel Grael, solicitou das empresas a listagem dos motoristas que atuam na cidade para que possa, a partir disso, liberar a inscrição dos profissionais, provavelmente na próxima quarta. “A Prefeitura vem dialogando com os líderes das categorias e já estamos com o nosso sistema pronto para receber as inscrições dos motoristas, mas estamos aguardando que as empresas integrem a listagem dos profissionais de Niterói, que vão ser avaliada pela Prefeitura. Elas se comprometeram a entregar essa listagem até sexta-feira (amanhã) e nós vamos precisar de mais dois dias para poder abrir as inscrições”, explicou Axel. CASOS — Segundo a Prefeitura de Niterói até ontem foram registrados 1.488 casos de Covid-19 confirmados em moradores da cidade, dos quais 839 estão em isolamento domiciliar e sendo acompanhados pela Fundação Municipal de Saúde, 506 pacientes recuperados, 82 óbitos e 61 hospitalizados.

Governo do Estado apresenta critérios para retomada econômica WELLINGTON SERRANO

O Governo do Estado apresentou ontem os critérios para a retomada futura e gradual das atividades econômicas no Rio de Janeiro. O chamado ‘Pacto Social pela Saúde e pela Economia do Estado’ que estabelece os objetivos de orientação à sociedade fluminense, foi apresentando pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, Lucas Tristão, no Palácio Guanabara. Segundo Tristão, o documento visa garantir a saúde e dar previsibilidade à economia. Dois parâmetros vão balizar a retomada da economia

fluminense: a evolução da pandemia e a capacidade hospitalar ofertada. Bandeiras vermelhas, amarelas e verdes serão adotadas para comunicar à população e ao setor produtivo sobre as orientações que nortearão a abertura de serviços, assim como a circulação de pessoas. Os ‘alertas’ serão feitos semanalmente, sempre às sextas-feiras, em parceria com a Secretaria de Saúde, com base na análise de informações disponíveis. De acordo com o subsecretário de Indústria, Comércio e Serviços, Guilherme Mercês, o nome Pacto Social pela Saúde e pela Economia do Estado do Rio de Janeiro foi escolhido porque a melho-

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ria de métricas para a definição de medidas, sejam de flexibilização ou recrudescimento de ações, precisa do apoio da população. Bandeiras O Pacto Social estabelece Bandeira Vermelha para os casos em que a taxa de ocupação de leitos de UTI for superior a 90% (Quarentena). A Bandeira Amarela será usada quando a taxa de ocupação de leitos de UTI estiver entre 70% e 90% (Flexibilização). Já a Bandeira Verde remete a uma situação de normalização, que só se configurará quando houver taxa de ocupação de leitos de UTI inferior a 70% e evolução negativa de novos casos.

SEGUNDO TRISTÃO, o documento visa garantir a saúde e dar previsibilidade à economia

Nas bandeiras, os critérios objetivos foram distribuídos da seguinte forma: circulação de pessoas e veículos; economia; transporte Público; locais públicos de lazer e turismo; restaurantes;

entre outros. A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES) informou, ontem, que há 30.451 casos confirmados e 3.279 óbitos por coronavírus no Rio. Há ainda 1.045 óbitos

em investigação e 225 foram descartados. Até o momento, entre os casos confirmados, 25.397 pacientes se recuperaram da doença. Nas últimas 24h, 158 pessoas morreram de Covid-19 no Rio.

Brasil tem quase 300 mil casos confirmados Divulgação

O número de mortes por Covid-19 continua crescendo no Brasil. Um dia após registrar, pela primeira vez, mais de mil óbitos em uma única atualização diária, o Ministério da Saúde confirmou 888 novas vítimas fatais entre terça-feira e ontem. O último balanço indica, portanto, que 18.859 pessoas já perderam a vida por conta da doença. De acordo com a Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, referência mundial no monitoramento da pandemia, o país ocupa a 5ª posição em quantidade absoluta de mortes em todo o mundo, atrás de Estados Unidos (92.645), Reino Unido (35.785), Itália (32.330), França (28.135) e Espanha (27.888). Em relação ao contingente total de infectados, foram confirmados 19.951 novos casos e agora são 291.579 di-

agnosticados. Segundo estimativas do governo federal, 116.683 pessoas já estão curadas da doença. No comparativo com outras nações, o Brasil ocupa 3ª posição em número de ocorrências, atrás dos Estados Unidos (1.539.633) e da Rússia (308.705). São Paulo acumula 5.363 óbitos por causa da Covid19, com 216 notificações nas últimas 24 horas. De acordo com a Secretaria de Saúde, o estado tem 69.859 diagnósticos positivos desde o primeiro registro oficial, em 26 de fevereiro, na capital. Há casos registrados em 75% das cidades paulistas. Há, ainda, 10,8 mil pacientes internados no estado, sendo que 6.645 estão em enfermarias e outros 4.169 em UTIs. A taxa de ocupação de leitos de tratamento intensivo está em 71,7% no estado e 87,9% na Região Metropolitana.

APENAS ONTEM 19.951 mil novos casos foram registrados

QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2020

Casa onde adolescente foi morto em SG tem 72 marcas de tiros

João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos, foi atingido durante uma operação no Complexo do Salgueiro AUGUSTO AGUIAR

A casa onde o adolescente João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos, foi morto na segunda-feira (18), está com 72 marcas de tiros. O estudante foi atingido durante uma operação policial no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro. A informação é da organização não governamental Rio de Paz, que mandou representantes ao local para prestar assistência à família. O articulador social da entidade, João Luis Silva, acompanhou o sepultamento e, logo após, foi até a casa onde filmou e contou as marcas nas paredes internas da casa. Ele também diz que os parentes do menino relataram diversas irregularidades na ação policial. “Logo após o sepultamento, nós fomos com parentes e líderes comunitário ver em que estado ficou a casa depois dessa operação desastrosa. Tivemos acesso à residência e nos foi informado que a perícia tinha sido feita na hora. Eu contei 72 buracos. Entre buracos na janela da sala, na parede da sala, na parede do quarto, e também buracos em um outro cômodo que fica fora da casa. E um disparo acertou a TV”. Inquérito A Polícia Civil informou que a Corregedoria Geral da

corporação instaurou sindicância administrativa disciplinar “para apurar a conduta dos policiais civis que participaram da ação no Complexo do Salgueiro”. A corporação informou que o inquérito para apurar a morte de João Pedro, “ferido durante operação da Polícia Federal com apoio da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core)”, foi instaurada pela Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSGI). “Foi realizada perícia no local e testemunhas prestaram depoimento na delegacia. Os policiais já foram ouvidos e as armas apreendidas para confronto balístico. O piloto do helicóptero prestará depoimento e familiares também serão ouvidos. Os laudos periciais estão sendo analisados e outras diligências estão sendo realizadas para esclarecer as circunstâncias do fato”. A Polícia Federal, que participava da operação no Salgueiro com a Polícia Civil, informou que não vai se manifestar sobre a questão, já que “há investigação em curso na Polícia Civil para apurar o fato”. Operação O objetivo da operação conjunta da Polícia Civil e da Polícia Federal era cumprir dois mandados de busca e apreensão contra lideranças de uma facção criminosa em São Gonçalo. Segundo o re-

Reprodução/ONG RIO DE PAZ

lato de moradores do local, a casa é do avô de João Pedro e reunia no momento da ação policial seis crianças e adolescentes, sendo João Pedro um dos mais velhos. Elas jogavam sinuca no quintal quando ouviram a aproximação de um helicóptero e disparos de armas de fogo, indo se refugiar dentro de casa. Quando os policiais entraram na casa disparando, os jovens começaram a pedir ajuda pelo telefone, pelo WhatsApp. Após ser atingido, João Pedro foi levado pelos policiais de carro, com o auxílio de um primo do menino, e depois transportado de helicóptero. Ele só foi localizado pela família por volta das 4h de ontem (19) já no IML, sem registro da passagem dele por nenhum hospital. A ação ocorreu na tarde de segunda. Denúncia à ONU O assassinato de João Pedro foi denunciado à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA) pela deputada estadual Renata Souza (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), junto com o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ). A denúncia envolve também a morte de pelo menos 12 pessoas em uma operação

O INTERIOR DA CASA onde João Pedro foi morto, com diversos buracos de bala na parede

no Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro, na sexta-feira (15). Repercussão A Anistia Internacional Brasil e Justiça Global, em conjunto com o Coletivo Papo Reto de comunicação comunitária, com sede no

Complexo do Alemão, divulgaram uma nota conjunta em que condenam as operações policiais ocorridas no Alemão e no Complexo do Salgueiro. As entidades cobram explicações do Governo do Estado do Rio de Janeiro e do Ministério Público Estadual sobre as operações no contex-

to da pandemia de Covid19, que, segundo a nota, prejudicam as medidas de proteção dos moradores das favelas nesse período de isolamento social e as atividades humanitárias emergenciais como a distribuição de cestas básicas para os mais necessitados.

Psiquiatra é preso por abuso sexual em Itaboraí AUGUSTO AGUIAR

A equipe de investigação da 71ª DP (Itaboraí) prendeu ontem um psiquiatra que estava sendo investigado há dois anos, por suspeita de estupro e abuso sexual mediante fraude. Entre as vítimas, está uma criança de 11 anos. Os policiais identificaram que outras vítimas seriam mais quatro jovens, de 18, 19, 20 e 23 anos. Segundo os investigadores, o suspeito, de 47 anos, se aproveitava do fato de ser médico para abusar das vítimas em sua clínica, em Itaboraí. Ele negou as acusações. A delegada que coordenada as investigações, Norma Lacerda, afirmou que a polícia tem muitas provas contra o médi-

co, inclusive um laudo de perícia que prova que a criança de 11 anos foi realmente vítima de estupro “A prisão do médico abusador foi importante porque estamos na semana de combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Temos cinco vítimas, sendo ela uma criança de 11 anos que foi abusada três vezes por seu psiquiatra. A criança foi encaminhada à Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DECAV), onde foi atendida por especialistas e psicólogos, que diante dos exames e fatos narrados constataram o estupro”, explicou a delegada. O médico foi indiciado por estupro de vulnerável, no

caso da criança e violação sexual mediante fraude, no caso das outras vítimas. O médico é registrado no Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais. A polícia acredita que outras vítimas devem procurar a 71ª DP para denunciar o psiquiatra.atingiu a 23. Quem tiver qualquer informação a respeito da localização dos assassinos do agente de segurança, favor denunciar pelos seguintes canais: Whatsapp Portal dos Procurados (21) 98849-6099; pelo facebook/(inbox), endereço: https://www.facebook.com/procuradosrj/, pelo Disque-Denúncia (21) 2253-1177, ou pelo Aplicativo para celular – Disque Denúncia. O anonimato é garantido.

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POLICIAIS DA 71ª DP estava investigando o suspeito há dois anos

Cresce o número de mortes por Covid-19 nos presídios Divulgação

NÚMERO DE ÓBITOS chegou a 48 segundo a Seap

Desde que foi decretado e entraram em vigor as determinações referentes ao isolamento social no Estado, na segunda quinzena no mês de março, o número de casos confirmados e de óbitos em detentos do sistema penitenciário, administrado pela Secretaria Especial de

Administração Penitenciária (Seap) vem crescendo. Num recente levantamento, o número aponta para o maior crescimento nos últimos seis anos e mais de 30% na comparação no período de março, abril e maio do ano passado. No dia 12 de maio,

por exemplo, a Seap havia informado que foram registrados quatro óbitos no sistema prisional, sendo dois deles em casas de detenção de Niterói. O órgão também havia registrado o falecimento de um inspetor penitenciário. Porém, na tarde de ontem a Seap emitiu a seguinte nota: “A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária informa que, até o momento, 11 apenados testaram positivo para Covid-19. Há três internos que foram infectados e se recuperaram. Um deles estava no Presídio Ary Franco e saiu em liberdade concedida pela Justiça, no último dia 16. Os outros dois, um do Presídio Evaristo de Moraes e outro da Cadeia Pública Inspetor José Antônio da Costa Barros, passam bem e estão isolados dos outros privados de liberdade nas referidas unidades. Houve oito

óbitos confirmados. Dois casos ocorreram no Instituto Penal Cândido Mendes; um no Instituto Penal Cel. PM Francisco Spargoli Rocha (Niterói); e um no presídio Elisabeth Sá Rego; um na Cadeia Pública Cotrim Neto; um na Penitenciária Bandeira Stampa; um no Presídio Isap Tiago Teles de Castro Domingues; e um na Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli (São Gonçalo). Em um dos referidos casos, o interno estava recebendo atendimento médico no Hospital Pedro II por outra doença e teria sido infectado no local, onde veio a óbito. A Seap lamenta as mortes dos apenados e esclarece que a equipe da Coordenação de Saúde, subordinada à Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, está monitorando a saúde de todos os internos das unidades onde ocorreram os casos”.

Polícia identifica grupo acusado de arrombar lojas AUGUSTO AGUIAR

O setor de Roubos e Furtos da 77ª DP (Icaraí) já identificou os criminosos envolvidos nas mais recentes ocorrências de arrombamento e furtos a estabelecimentos comerciais em Icaraí. Após analisar as imagens de circuito interno dos estabelecimentos furtados, os policiais constataram que os autores são moradores de rua, sendo um deles, menor de idade. Segundo os policiais, todos possuem anotação criminal pela prática de crime

contra o patrimônio, sendo que o adolescente infrator já foi identificado em mais de 17 procedimentos na mesma delegacia. Ele seria de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Assim que foi posto em liberdade, voltou para o bairro e continua a praticar outros delitos. As investigações referentes aos crimes estão em fase de conclusão e a delegacia pedirá a prisão preventiva dos autores maiores de idade, bem como a busca e apreensão do adolescente. Divulgação

NÚMERO DE ÓBITOS chegou a 48 segundo a Seap

QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2020

Auxílio só será depositado em contas fora da Caixa a partir do dia 30 A segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) só será depositada em contas fora da Caixa Econômica Federal a partir do dia 30, disse o presidente do banco, Pedro Guimarães. Segundo ele, os beneficiários receberão o dinheiro automaticamente na conta corrente fora da Caixa no período de 30 de maio a 13 de junho, conforme o mesmo cronograma de saque em espécie do segundo lote. Guimarães explicou que, de ontem até o dia 26, o auxílio está sendo depositado nas contas de poupança digital da Caixa de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. Até o dia 29, o dinheiro poderá ser movimentado exclusivamente por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos bancários, contas domésticas (água, luz, telefone e gás) e de compras em estabelecimentos parceiros. “Foi definido que houvesse uma oferta de contas digitais para que, antes do saque, as pessoas pudessem pagar contas e fazer compras pela internet. Todos podem ficar tranquilos que, no dia em que for realizado o saque para os 3 milhões de brasileiros que não têm conta na Caixa, todo o dinheiro que está na conta digital será transferido para a sua conta”, declarou. O presidente da Caixa deu um exemplo. Um beneficiário com conta no Banco do Brasil nascido em fevereiro vai poder sacar o dinheiro [da segunda parcela] a partir de 1º de junho. Se ele não tiver feito nenhuma movimentação na

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ATÉ LÁ, beneficiário poderá movimentar contas digitais

conta digital, receberá os R$ 600 integralmente na conta. Caso tenha pagado alguma conta ou comprado pelo aplicativo Caixa Tem, receberá o saldo remanescente. Balanço acumulado Até as 14h de hoje, a Caixa pagou o auxílio emergencial a 51,6 milhões de brasi-

leiros, num total de R$ 44,3 bilhões. O número inclui tanto a primeira como a segunda parcela. Se for considerada apenas a primeira parcela, 10,7 milhões de pessoas receberam R$ 7,7 bilhões. Segundo Guimarães, a Caixa terminará o mês tendo pagado o auxílio a 59 milhões de brasileiros. Isso

porque, de hoje até 29 de maio, um grupo de 8,3 milhões de pessoas que tiveram o benefício liberado recentemente estão sacando a primeira parcela, conforme o mês de nascimento. Na última sexta-feira (15), a Dataprev, estatal de tecnologia que analisa os pedidos de auxílio emergencial,

Rio tem 20 dias para disponibilizar leitos de hospitais de campanha A Justiça do Rio ampliou para 20 dias o prazo para que o Governo do Estado e o município do Rio de Janeiro coloquem em operação todos os leitos livres dos hospitais de campanha para atendimento imediato a pacientes da covid-19. A decisão é da 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Os magistrados acompanharam, por unanimidade, o voto da relatora, desembargadora Isabela Pessanha Chagas, que também suspendeu decisão anterior que obrigava o estado e o município a colocarem à disposição todos os leitos livres existentes nas redes estadual ou municipal para atender os pacientes com covid-19. A ação civil pública requerendo a co-

locação dos leitos em operação foi ajuizada pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Estado. A desembargadora Isabela Pessanha Chagas ressaltou que os leitos relacionados na ação civil pública não integram àqueles destinados ao tratamento de Síndrome Respiratória Aguda Grave. A relatora explicou que destinar todos os leitos disponíveis na rede de saúde para o tratamento da covid-19 poderá colocar em risco os pacientes acometidos por outras patologias e a liberação dos leitos nos hospitais de campanha pode liberar vagas na rede pública. “Não há que se falar em desbloqueio de todos os leitos bloqueados e livres da

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DECISÃO foi tomada pela Justiça do Estado

rede municipal e estadual, posto que, sem maiores esclarecimentos da autoridade de saúde, a execução de tal medida, poderia, em tese, dificultar o tratamento de ou-

tras patologias, ante o possível redirecionamento dos leitos para internação dos pacientes infectados com a Covid -19”, escreveu na decisão a desembargadora.

Senado aprova auxílio a escolas e faculdades privadas O Senado aprovou ontem um projeto de lei que cria o Certificado de Recebíveis Educacionais (CRE). O CRE serviria para auxiliar as instituições educacionais particulares na crise trazida pelo novo coronavírus. Com a suspensão das aulas por tempo indeterminado, algumas escolas particulares passam por dificuldades, sendo que há instituições que reduziram o valor de suas mensalidades. O projeto vai à Câmara. “Apesar da diminuição nos custos com energia elétrica, água e telefone, as instituições mantiveram seus professores e ainda investiram na educação à distância”, disse o relator da matéria, Dario Berger (MDB-SC), em

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PROJETO DE LEI cria Certificado de Recebíveis Educacionais

seu parecer. “Acreditamos que, com a nova realidade de crise econômica, as instituições privadas de educação se verão obrigadas a renegociar seus contratos, analisando

caso a caso as necessidades dos estudantes e seus responsáveis”. O Certificado de Recebíveis são títulos de crédito nominativos, escriturais e

transferíveis, lastreado em créditos educacionais. Esse tipo de certificado já é utilizado nos setores imobiliário e do agronegócio. Uma companhia securitizadora compra um título e o emissor desse título, no caso, as instituições de educação, recebem um dinheiro por isso. Segundo o projeto, a companhia emitirá e venderá esses créditos no mercado, podendo instituir regime fiduciário sobre direitos creditórios oriundos da prestação de serviços de ensino superior. Assim, esses créditos não fariam parte do patrimônio comum da securitizadora e não seriam atingidos em um eventual caso de falência.

liberou o benefício a esse contingente. Suspensão de contratos A Caixa também apresentou um balanço do Benefício Emergencial (BEm), pago a trabalhadores com contrato suspenso ou jornada reduzida durante a pandemia do novo coronavírus. De 4 de

maio até as 14h de hoje, o banco pagou R$ 1,9 bilhão a 2 milhões de trabalhadores. Do valor pago, R$ 1,2 bilhão foram depositados em contas de correntistas da Caixa Econômica Federal, R$ 688 milhões, creditados em contas poupança digitais e R$ 32,2 milhões foram pagos por meio do Cartão do Cidadão.

Projeto aprovado na Câmara dispensa perícia de doenças graves no INSS O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, em sessão virtual, projeto de lei que suspende as convocações para perícias do auxílio-doença pago pela Previdência Social de pessoas com alzheimer, doença de parkinson, fibromialgia e outras doenças crônico-degenerativas durante a pandemia de covid-19. A matéria segue para análise do Senado. Segundo o relator da proposta, deputado Fred Costa (Patriota-MG), a medida deverá ser tomada para evitar que pessoas que já têm doenças crônico-degenerativas sejam contaminadas e, por consequência, desenvolvam a forma mais grave do novo coronavírus, a síndrome respiratória aguda grave (SRAG). “Essas regras (convocações para perícias) se justificam em tempos e situações normais, a fim de evitar que um segurado ou dependente inválido que eventualmente se recuperou de uma doença incapacitante receba um benefício por um período superior ao devido. No momento, no entanto, é preciso dar prioridade à saúde, especialmente das pes-

soas com doenças que reduzem a imunidade, que estão mais sujeitas a desenvolverem a forma mais grave de covid-19 e falecerem”, explicou o deputado. O projeto de lei prevê que podem ser beneficiados os portadores de tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cardiopatia grave, doença de parkinson, doença de alzheimer, Aids, esclerose múltipla e outras. “É contraditório informar que tais pacientes devem permanecer em casa e exigir que compareçam às agências lotadas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para se submeterem a exames médicos que, muitas vezes, apenas confirmam a avaliação inicial de permanência da incapacidade ou invalidez”, argumentou o deputado. “Se a recomendação das autoridades sanitárias é que as pessoas permaneçam em casa tanto quanto possível, esse apelo é ainda mais enfático para as pessoas com imunidade reduzida, doenças crônico-degenerativas progressivas e fibromialgia. São doenças que podem ser graves por si só, ainda mais quando associadas à Covid-19.” Divulgação

PORTADORES de enfermidades graves serão dispensados de perícia

QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2020

Ministério Público instara inquérito sobre medidas de isolamento em Niterói Órgão deseja obter dados sobre garantias da retomada da rotina na cidade

Arquivo

RAQUEL MORAIS

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou um inquérito civil para investigar a retomada gradual da economia em Niterói. A medida visa averiguar as informações sobre o sistema de saúde, o isolamento social e seus resultados e a consequente flexibilização das restrições. O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, confirmou que a partir de hoje a prática de atividades físicas na cidade será liberada, mas algumas regras que deverão ser respeitadas. O calçadão da Praia de Icaraí e a areia, por exemplo, serão liberados para atividades, mas esportes coletivos estarão proibidos. Também poderão funcionar lojas de material de construção, oficinas mecânicas, óticas, serviços médicos e odontológicos. O MPRJ, por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói, informou em nota que há dados recentes de que a taxa de ocupação dos leitos públicos alcançava o percentual de 80% e nas UTIs da rede privada ultrapassava os 90%. Além disso, o órgão quer checar a informação de que parte da população de Niterói estaria retrocedendo na adesão às medidas de isolamento social aplicadas, chegando a apenas 53% de adesão, resultando em aglomerações em diversas localidades, enquanto a meta era alcançar 70%. Diante dos fatos, o MPRJ intimou o município a apresentar relatório dos resultados até agora obtidos pelo isolamento instituído na cidade contendo o percentual da taxa de adesão ao isolamento, bem como informações

ATIVIDADES em horários determinados estão permitidas a partir de hoje nas praias

sobre as condições do sistema de saúde, com número de leitos existentes e ocupados na rede pública e particular. Também deverá ser apresentada a curva de crescimento da contaminação e das mortes e todos os demais elementos de informação disponíveis que venham a fundamentar novas decisões. “Com as medidas de isolamento e a conscientização da população, conseguimos achatar a curva da doença, re-

duzir a taxa de transmissão do vírus e a taxa de letalidade na cidade. Essas medidas foram determinantes, com base científica, para o plano de restrição muito gradual”, comentou Neves. As atividades físicas estarão permitidas para idosos de mais de 60 anos das 9h às 11h, e para outras idades das 6h às 9h e das 16h às 22h. Mas o isolamento social será mantido até 30 de junho e o uso de máscara

continua obrigatório. “Agora temos um conselho científico de alto nível que vai acompanhar os indicadores que determinam o estágio que a cidade se encontra. E da mesma forma determina as medidas de maior restrição ou menor restrição”, finalizou o prefeito de Niterói. GOVERNO DO ESTADO O decreto que obriga o isolamento social no Estado vale até dia 31 de maio, mas

Demora na entrega dos Correios causa transtornos Arquivo

RAQUEL MORAIS

A contingência gerada por conta da pandemia do coronavírus em vários municípios da Região Metropolitana está trazendo alguns transtornos em relação a prestação de serviços. Em tempos de isolamento social onde as compras pela internet são opções para não sair de casa, a falha na entrega desses produtos causa um estresse no consumidor final. Em Niterói e São Gonçalo quem precisa dos Correios tem que usar uma dose extra de paciência no aguardo das entregas, que chegam a passar de 20 dias. Esse é o caso da jornalista Rosângela Comunale, de 49 anos, que está no aguardo de uma encomenda de São Paulo postada em 27 de abril para Niterói. Porém, apesar de o site dos Correios divulgar por meio do rastreio que já foi encaminhada para Niterói em 2 de maio, até o fechamento dessa edição não tinha chegado. “Ao contactar os Correios via site, me retornam com uma mensagem automatizada. Por duas vezes, aconteceu o mesmo episódio. A loja que enviou o produto gerou uma reclamação. Ao ligar para eles, constataram que já havia uma reclamação e, pasme, pediram para aguardar mais ainda a apuração da reclamação que leva cinco dias. A encomenda era para ser presente de Dia das Mães. Aprendi com isso

CONSUMIDORES reclamam da falta de cumprimento dos prazos

que a gente deve realmente valorizar mais o comércio local de Niterói e evitar ao máximo depender da entrega dos Correios”, comentou. E para contrariar o ditado que um raio não cai duas vezes no mesmo lugar, a irmã da jornalista, Graziella Comunale, de 47 anos, também está com o mesmo problema. Ela fez uma compra no dia 8 de maio, a postagem foi feita dia 12 e também está travada em Niterói. “Paguei Sedex que deveria ser mais rápido e isso não ocorreu. Recebi uma mensagem que a numeração da minha rua é irregular sendo que moro na Rua Mariz e Barros, em Icaraí. Acredito que minha encomenda nem saiu para a entrega e eles lançaram essa informação para poder reiniciar o processo no sistema”, contou. A gonçalense Juliana Silva, 30 anos, também está com

esse problema. Ela mora no Jardim Catarina, comprou na internet um monitor para computador e tem quase 20 dias que a encomenda não chega. “O prazo que me deram no site era que minha compra chegaria dia 4 de maio. Isso é muito chato pois gera uma ansiedade. Eu moro em área de risco e geralmente a entrega não é feita na minha casa, eu tenho que ir no Correio Central pegar. Mas dessa vez isso não está acontecendo”, lamentou. Em nota, os Correios informaram que desde o mês de março vêm adotando sucessivas medidas de proteção à saúde de seus empregados, clientes e fornecedores, em função da pandemia da Covid19. Além de intensificar as orientações ao efetivo quanto aos cuidados básicos de higiene e procedimentos de higienização e limpeza dos ambientes

e equipamentos, todos os empregados têm acesso a álcool em gel e máscaras laváveis. Os Correios também estão promovendo adequações nas operações para garantir o funcionamento e o acesso aos serviços postais. Eventuais casos de inconformidades ou contratempos nos serviços de entregas, quando reportados à empresa por meio dos canais oficiais de relacionamento, estão sendo prontamente averiguados e solucionados. Ainda segundo informe lamentam eventuais transtornos à população, neste momento de adversidade e adaptação de todos os setores da sociedade. A empresa reiteram que está trabalhando para viabilizar, com segurança, a continuidade de suas atividades, essenciais para atender a população nesse momento em que mais precisa.

o governador Wilson Witzel garantiu que essa perspectiva vai depender da evolução da doença e levará em conta o número de leitos liberados e o achatamento da curva da doença. O governador pretende retomar as atividades gradativamente em junho e a retomada plena deve acontecer em agosto. “Nesse planejamento de abertura e fechamento, a relação de cada município tem que continuar. Cada região do

município pode ser mais retida ou não. O isolamento social é uma avalização que tem que ser feita semanalmente. A cada movimento da curva temos que estudar. Acredito que vamos ter uma parede imunológica que vai permitir em agosto uma plena retomada. Mas isso é uma avaliação mediante os dados de hoje. Mas estou trabalhando para uma retomada gradual para a partir de junho”, frisou Witzel.

Salomão Guerchon, fundador da CDL-Niterói, morre aos 92 anos AUGUSTO AGUIAR

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Rio de Janeiro (FCDL-RJ), e diretores de CDLs anunciaram e lamentam a morte do empresário, advogado e dirigente do movimento lojista Salomão Guerchon, aos 92 anos. Ele é fundador e expresidente da CDL-Niterói e da FCDL-RJ. De acordo com Marcelo Mérida, presidente da FCDL, Salomão Guerchon “engrandeceu o movimento lojista, defendendo o comércio como uma força que emprega, ativa a economia e ajuda a construir um país melhor, tendo sido destaque na Câmara de Di-

rigentes Lojistas de sua cidade, Niterói, e um valoroso e pioneiro presidente da Federação das CDLs do Estado do Rio”. Formado em Direito pela Universidade Federal Fluminense em 1954, Salomão Guerchon foi um dos fundadores da CDL de Niterói, tendo sido presidente nos períodos de 1966 a 1967, de 1974 a 1975 e de 1987 a 1989. Ele também presidiu a FCDL-RJ no período de 1974 a 1976. Empreendedor, Salomão Guerchon era proprietário da empresa mobiliária Moderna. Guerchon faleceu na manhã de terça-feira e seu sepultamento será realizado hoje, às 9h, no Memorial do Carmo no Caju, no Rio. Divulgação

SALOMÃO presidiu a entidade por vários períodos entre 1966 e 1989

QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2020

PUBLICIDADE LEGAL HOMOLOGAÇÃO

Edital A Secretaria de Fazenda, conforme art. 361, VIII, c, da LC 1.168/2003, vem dar ciência, para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias, no processo administrativo nº 3214/2019, sob pena do que determina os arts. 323 da LC 1.168/2003 e 6º e 7º do Decreto 365/2009, os contribuintes abaixo descritos. ANGELINA ROUPAS E ACESSÓRIOS EIRELI ME CNPJ: 22.780.364/0002-55 MARIA ELISA A. AZEVEDO FISCAL DE TRIBUTOS MAT. 1828-3

Edital A Secretaria de Fazenda, conforme art. 361, VIII, c, da LC 1.168/2003, vem dar ciência, para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias, no processo administrativo nº 2867/2019, sob pena do que determina os arts. 323 da LC 1.168/2003 e 6º e 7º do Decreto 365/2009, os contribuintes abaixo descritos. VERA NACIONAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO EIRELI CNPJ: 30.993.249/0001-06 MARIA ELISA A. AZEVEDO FISCAL DE TRIBUTOS MAT. 1828-3

Edital A Secretaria de Fazenda, conforme art. 361, VIII, c, da LC 1.168/2003, vem dar ciência, para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias, no processo administrativo nº 5163/2018, sob pena do que determina os arts. 323 da LC 1.168/2003 e 6º e 7º do Decreto 365/2009, os contribuintes abaixo descritos. ANTONIO CLAUDIO BARBOSA CPF: 894.646.487-91 MARIA ELISA A. AZEVEDO FISCAL DE TRIBUTOS MAT. 1828-3

Edital A Secretaria de Fazenda, conforme art. 361, VIII, c, da LC 1.168/2003, vem dar ciência, para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias, no processo administrativo nº 8730/2015, sob pena do que determina os arts. 323 da LC 1.168/2003 e 6º e 7º do Decreto 365/2009, os contribuintes abaixo descritos. ABEID MATTOS E PINTO AGENTES AURONOMOS CNPJ: 05.369.151/0001-35 MARIA ELISA A. AZEVEDO FISCAL DE TRIBUTOS MAT. 1828-3

PROCESSO N° 7420/2019Homologo o resultado por PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2020, cujo objeto é o Registro de Preços para futura aquisição de gêneros alimentícios, em favor das empresas: MOSAICO ROSA COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI para os itens 01, 02, 08, 13, 14, 15, 20, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 31, 33, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 45, 46, 48, 52, e 53, perfazendo o valor de R$428.789,60 (Quatrocentos e vinte e oito mil, setecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos); TRM SOLUÇÕES EIRELI para os itens 03, 04, 05, 10, 11, 12, 44, 47, 49, 50 e 51, perfazendo o valor de R$92.480,00 (Noventa e dois mil quatrocentos e oitenta reais); COMERCIAL PREFERIDO LTDA para os itens 06, 07, 09, 16, 18, 19, 21, 23, 32, 35 e 42, perfazendo o valor de R$436.073,00 (Quatrocentos e trinta e seis mil e setenta e três reais); COMERCIAL GULLES COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS EIRELI para os itens 17, 29 e 43, perfazendo o valor de R$316.600,00 (Trezentos e dezesseis mil e seiscentos reais); Rio Bonito, 19 de maio de 2020. Tetsuaki Kiuchi Secretário Municipal de Saúde Mat. 8957720

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, pelo seu Pregoeiro devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, torna Público que fica adiado sine die, a realização do julgamento do Pregão Presencial nº 013/2020, Processo nº 450/2020, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, inclusive compressor e controle remoto, dos aparelhos de ar condicionados da Procuradoria Geral do Município. Rio Bonito 20 de maio de 2020. Marcio Munehar Kiuchi Pregoeiro

ERRATA DE PUBLICAÇÃO, NO JORNAL A TRIBUNA, EDIÇÃO 35.111, PÁGINA 08, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020. ONDE SE LÊ:

EXTRATO DE CONTRATO SEMPS Nº. 002/2020 Município de Rio Bonito e P C COSTA MÓVEIS E DIVISÓRIAS - ME Aquisição de materiais permanentes (mobília em madeira maciça) para atender a Instituição de Acolhimento Casa da Criança e do Adolescente. Processo nº. 7010/2019. Valor: R$ R$ 28.865,00 (vinte e oito mil, oitocentos e sessenta e cinco reais) Data da assinatura: 06/02/2020 – Validade: 90 (noventa) dias LEIA-SE:

Homologo o resultado por PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2020, cujo objeto é a aquisição de Uniformes para funcionários da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), em favor das empresas: H&M UNIFORMES E EPI’s EIRELI para os itens, 01, 03, 05, 07, 09, 10 e 11, perfazendo o valor de R$ 18.372,00 (Dezoito mil, trezentos e setenta e dois reais); LEMAP JE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME para os itens 02, 04, 06 e 08 perfazendo o valor de R$ 5.506,50 (Cinco mil, quinhentos e seis reais e cinquenta centavos); Rio Bonito, 19 de maio de 2020. Tetsuaki Kiuchi Secretário Municipal de Saúde Mat. 8957720

EXTRATO DE CONTRATO - SECSA - Nº 035/2020 MUNICÍPIO DE RIO BONITO E FBC DE NITERÓI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. Aquisição de medicamentos da Assistência à Farmácia Básica, de acordo com a Lei Federal nº 10.520/02. R$. 13.219,00 (Treze mil, duzentos e dezenove reais). Processo n° 9048/2019. Contrato SECSA nº 035/2020. O presente contrato terá vigência de 03 (três) meses. Data da assinatura: 20/05/2020.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Bonito, 20 de Maio de 2020. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal

L E I Nº 2367 DE 20 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre autorização legislativa concedida ao Poder Executivo para a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, para o atendimento das despesas que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a proceder, por Decreto, à abertura de Créditos Adicionais Suplementares, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), para atender despesas do IPREVIRB - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, de acordo com as dotações orçamentárias relacionadas no quadro seguinte:

Pregão Presencial nº 010/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por seu Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, torna público que fará realizar Pregão Presencial nº 010/2020, referente ao processo n° 1866/2020, cujo objeto é o Registro de Preços para futura aquisição de testes SWAB e testes rápidos de Corona Vírus, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Propostas e documentações serão recebidas no dia 27/05/2020 com fulcro no Art. 4°-G da Lei Federal N° 13979/2020, às 10:00 horas, no Prédio do Centro Administrativo, Bloco B, à Rua Ramira Schueller, nº 10 – Retiro Schueller – Praça Cruzeiro – Rio Bonito – RJ. O Edital completo será obtido a partir da publicação, no endereço acima citado, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Custo do Edital: 1 Resma de papel A4. Outras informações poderão ser obtidas também no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2734-0433. Rio Bonito, 20 de maio de 2020. Diego de Figueiredo Santos Pregoeiro

CITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR De ordem da Sra. Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instruída pela Portaria 1644/20, considerando o andamento do Processo CPAD nº 003/2020, para apuração de possível irregularidade, FICA CITADA, a servidora ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA MIRANDA, conforme art. 244 da Lei 1.822/2013, para que no prazo legal, se apresente junto a Comissão de Processo Disciplinar, a fim de que se cumpra o disposto no art. 242, Parágrafo Primeiro da referida Lei. Cátia Silveira Faria Lemos Presidente da CPAD

PORTARIA Nº 1795/2020 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR a Sra. MICHELE BRAGA COELHO KIUCHI do cargo em comissão de ASSESSOR II, Símbolo DAS-4, a partir de 30 de Abril de 2020. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 15 de Maio de 2020. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 1796/2020 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR a Sra. ADRIANA DA MOTA FONSECA QUINTANILHA para a função gratificada de CHEFE DE SERVIÇO, Símbolo CAI-1, a contar de 01 de Maio de 2020. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 15 de Maio de 2020. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO

L E I Nº 2366 DE 20 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre autorização legislativa concedida ao Poder Executivo para a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o atendimento das despesas que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a proceder, por Decreto, à abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 53.263,35 (Cinquenta e Três Mil, Duzentos e Sessenta e Três Reais e Trinta e Cinco Centavos), para atender despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de acordo com a dotação orçamentária relacionada no quadro seguinte:

Parágrafo Único – A autorização a que se refere este artigo se fundamenta nas disposições dos artigos 40 e 42 da Lei Federal n° 4.320/64. Art. 2º - O recurso para atender a presente autorização é proveniente da anulação de saldo orçamentário conforme autoriza o artigo 43 parágrafo 1º - inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 da dotação orçamentária relacionada a seguir:

EXTRATO DE CONTRATO SEMPS Nº. 002/2020 Município de Rio Bonito e P C COSTA MÓVEIS E DIVISÓRIAS - ME Aquisição de materiais permanentes (mobília em madeira maciça) para atender a Instituição de Acolhimento Casa da Criança e do Adolescente. Processo nº. 7010/2019. Valor: R$ R$ 26.865,00 (vinte e seis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais) Data da assinatura: 06/02/2020 – Validade: 90 (noventa) dias Rio Bonito, 20 de maio de 2020 Vinicius Carvalho da Silva Secretário Municipal de Promoção Social - Interino Mat.: 3318

HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N° 8183/2019

Edital A Secretaria de Fazenda, conforme art. 361, VIII, c, da LC 1.168/2003, vem dar ciência, para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias, no processo administrativo nº 7074/2018, sob pena do que determina os arts. 323 da LC 1.168/2003 e 6º e 7º do Decreto 365/2009, os contribuintes abaixo descritos. R PRODUÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS E ESPORTIVAS LTDA CNPJ: 05.196.461/0001-03 MARIA ELISA A. AZEVEDO FISCAL DE TRIBUTOS MAT. 1828-3

Municipal nº 2.366 de 20 de maio de 2020. DECRETA: Art. 1º Fica aberto pelo Poder Executivo, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 53.263,35 (Cinquenta e Três Mil, Duzentos e Sessenta e Três Reais e Trinta e Cinco Centavos), para atender despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de acordo com a dotação orçamentária relacionada no quadro seguinte:

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Bonito, 20 de Maio de 2020. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal DECRETO Nº. 336/2020 O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere a Lei

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Bonito, 20 de Maio de 2020. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal

DECRETO Nº. 337/2020 O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal nº 2.367 de 20 de maio de 2020. DECRETA: Art. 1º Ficam abertos pelo Poder Executivo, os Créditos Adicionais Suplementares, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), para atender despesas do IPREVIRB - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, de acordo com as dotações orçamentárias relacionadas no quadro seguinte:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Bonito, 20 de Maio de 2020. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal

L E I Nº 2368 DE 20 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre autorização legislativa concedida ao Poder Executivo para a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o atendimento das despesas que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a proceder, por Decreto, à abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), para atender despesas da Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde – FMS, de acordo com a dotação orçamentária relacionada no quadro seguinte:

Parágrafo Único – A autorização a que se refere este artigo se fundamenta nas disposições dos artigos 40 e 42 da Lei Federal n° 4.320/64. Art. 2º - O recurso para atender a presente autorização é proveniente da anulação parcial de saldo orçamentário conforme autoriza o artigo 43 parágrafo 1º - inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 da dotação orçamentária relacionada a seguir:

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Bonito, 20 de Maio de 2020.

QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2020

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal

DECRETO Nº. 338/2020 O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal nº 2.368 de 20 de maio de 2020. DECRETA: Art. 1º Fica aberto pelo Poder Executivo, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), para atender despesas da Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde – FMS, de acordo com a dotação orçamentária relacionada no quadro seguinte:

Parágrafo Único – A autorização a que se refere este artigo se fundamenta nas disposições dos artigos 40 e 42 da Lei Federal n° 4.320/64. Art. 2º - O recurso para atender a presente autorização é proveniente da anulação parcial de saldo orçamentário conforme autoriza o artigo 43 parágrafo 1º - inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 da dotação orçamentária relacionada a seguir:

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Bonito, 20 de Maio de 2020. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal

DECRETO Nº. 341/2020 O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal nº 2.371 de 20 de maio de 2020. DECRETA: Art. 1º Fica aberto pelo Poder Executivo, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.070.000,00 (Um Milhão e Setenta Mil Reais), para atender despesas do Fundo Municipal de Saúde - FMS, de acordo com a dotação orçamentária relacionada no quadro seguinte:

Parágrafo Único – A autorização a que se refere este artigo se fundamenta nas disposições dos artigos 40 e 42 da Lei Federal n° 4.320/64. Art. 2º - Os recursos para atender a presente autorização, são provenientes do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde através do Fundo Nacional de Saúde - FNS, em conformidade com o inciso II, § 1º, do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964, de acordo com a portaria e depósito já realizado detalhado abaixo:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Bonito, 20 de Maio de 2020. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal

L E I Nº 2369 DE 20 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre autorização legislativa concedida ao Poder Executivo para a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o atendimento das despesas que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a proceder, por Decreto, à abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 167.036,00 (Cento e Sessenta e Sete Mil e Trinta e Seis Reais), para atender despesas do Fundo Municipal de Saúde - FMS, de acordo com a dotação orçamentária relacionada no quadro seguinte:

Municipal de Saúde - FMS, de acordo com a dotação orçamentária relacionada no quadro seguinte:

Parágrafo Único – A autorização a que se refere este artigo se fundamenta nas disposições dos artigos 40 e 42 da Lei Federal n° 4.320/64. Art. 2º - Os recursos para atender a presente autorização, são provenientes do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde através do Fundo Nacional de Saúde - FNS, em conformidade com o inciso I, § 1º, do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964, de acordo com a portaria e depósito já realizado detalhado abaixo:

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Bonito, 20 de Maio de 2020. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal

DECRETO Nº. 343/2020

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Bonito, 20 de Maio de 2020. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal nº 2.373 de 20 de maio de 2020. DECRETA: Art. 1º Fica aberto pelo Poder Executivo, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.200.000,00 (Um Milhão e Duzentos Mil Reais), para atender despesas do Fundo Municipal de Saúde - FMS, de acordo com a dotação orçamentária relacionada no quadro seguinte:

L E I Nº 2372 DE 20 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para a abertura de Crédito Adicional Especial, para o atendimento das despesas que especifica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a proceder por Decreto, à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 145.290,00 (Cento e Quarenta e Cinco Mil, Duzentos e Noventa Reais), para atender despesas a serem executadas pela Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde – FMS, de acordo com a dotação orçamentária abaixo relacionada:

Parágrafo Único – A autorização a que se refere este artigo se fundamenta nas disposições dos artigos 40 e 42 da Lei Federal n° 4.320/64. Art. 2º - Os recursos para atender a presente autorização, são provenientes do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde através do Fundo Nacional de Saúde - FNS, em conformidade com o inciso I, § 1º, do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964, de acordo com a portaria e depósito já realizado detalhado abaixo:

Parágrafo Único – A autorização a que se refere este artigo se fundamenta nas disposições dos artigos 40 e 42 da Lei Federal n° 4.320/64. Art. 2º - Os recursos para atender a presente autorização, são provenientes do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde através do Fundo Nacional de Saúde - FNS, em conformidade com o inciso I, § 1º, do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964, de acordo com a portarias e depósito já realizado detalhado abaixo:

Parágrafo Único – A autorização a que se refere este artigo se fundamenta nas disposições do artigo 40 da Lei Federal n° 4.320/64. Art. 2º - Os recursos para atender a presente autorização, são provenientes do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde através do Fundo Nacional de Saúde - FNS, em conformidade com o inciso II, § 1º, do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964, de acordo com a portaria e depósito já realizado detalhado abaixo: Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Bonito, 20 de Maio de 2020. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal

DECRETO Nº. 339/2020 O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal nº 2.369 de 20 de maio de 2020. DECRETA: Art. 1º Fica aberto pelo Poder Executivo, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 167.036,00 (Cento e Sessenta e Sete Mil e Trinta e Seis Reais), para atender despesas do Fundo Municipal de Saúde FMS, de acordo com a dotação orçamentária relacionada no quadro seguinte:

Art. 3º - Fica criado o projeto “Prevenção e Controle de Zoonoses”, como ação específica do Programa de Vigilância em Saúde, instituído na programação orçamentária vigente. Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir o projeto “Prevenção e Controle de Zoonoses”, no Plano Plurianual para o período 2018-2021 desta Municipalidade. Art. 5º - Em decorrência desta lei fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas da referida Unidade Orçamentária. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Bonito, 20 de Maio de 2020. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Bonito, 20 de Maio de 2020. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 001/2020 O Secretário Municipal de Meio Ambiente – Interino, no uso de suas atribuições legais que são conferidas, especialmente o disposto no Art.14, Inciso III do Decreto n.º 215/2014 de 29.08.2014, RESOLVE: Art.1º - Designar o servidor municipal Paulo da Silva Penna, matrícula n.º 2478, Assistente Administrativo, para atuar como Agente Patrimonial desta Secretaria. Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se, Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 20 de maio de 2020. Guilber Espíndola do Amaral Secretário Municipal de Meio Ambiente – Interino Matrícula 2839

A Secretária Municipal de Administração no uso de suas atribuições legais, resolve emitir os Atos de Concessão abaixo relacionados:

DECRETO Nº. 342/2020 Parágrafo Único – A autorização a que se refere este artigo se fundamenta nas disposições dos artigos 40 e 42 da Lei Federal n° 4.320/64. Art. 2º - Os recursos para atender a presente autorização, são provenientes do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde através do Fundo Nacional de Saúde - FNS, em conformidade com o inciso I, § 1º, do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964, de acordo com a portarias e depósito já realizado detalhado abaixo:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Bonito, 20 de Maio de 2020. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal

L E I Nº 2371 DE 20 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre autorização legislativa concedida ao Poder Executivo para a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o atendimento das despesas que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a proceder, por Decreto, à abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.070.000,00 (Um Milhão e Setenta Mil Reais), para atender despesas do Fundo Municipal de Saúde - FMS, de acordo com a dotação orçamentária relacionada no quadro seguinte:

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal nº 2.372 de 20 de maio de 2020. DECRETA: Art. 1º Fica aberto pelo Poder Executivo, o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 145.290,00 (Cento e Quarenta e Cinco Mil, Duzentos e Noventa Reais), para atender despesas a serem executadas pela Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde – FMS, de acordo com a dotação orçamentária abaixo relacionada:

Art. 3º - Fica criado o projeto “Prevenção e Controle de Zoonoses”, como ação específica do Programa de Vigilância em Saúde, instituído na programação orçamentária vigente. Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir o projeto “Prevenção e Controle de Zoonoses”, no Plano Plurianual para o período 2018-2021 desta Municipalidade. Art. 5º - Em decorrência desta lei fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas da referida Unidade Orçamentária. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Bonito, 20 de Maio de 2020. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal

L E I Nº 2373 DE 20 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre autorização legislativa concedida ao Poder Executivo para a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o atendimento das despesas que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a proceder, por Decreto, à abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.200.000,00 (Um Milhão e Duzentos Mil Reais), para atender despesas do Fundo

Rio Bonito, em 20 de maio de 2020. Fabiane Borges da Mota Sauerbronn Secretária Municipal de Administração Matr.8958570 Nos termos do Edital nº. 001/2019 da Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, torna público a CONTRATAÇÃO por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 2287 de 14.03.2019, dos seguintes profissionais conforme abaixo discriminado:

QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2020

Rio Bonito, 20 de Maio de 2020. Fabiane Borges da Mota Sauerbronn Secretária Municipal de Administração Mat. 8958570 Rio Bonito, 18 de Maio de 2020. Fabiane Borges da Mota Sauerbronn Secretária Municipal de Administração Mat. 8958570 Nos termos do Edital nº. 001/2020 da Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, torna público a CONTRATAÇÃO por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 2287 de 14.03.2019, dos seguintes profissionais conforme abaixo discriminado:

Rio Bonito, 18 de Maio de 2020. Fabiane Borges da Mota Sauerbronn Secretária Municipal de Administração Mat. 8958570 Nos termos do Edital nº. 001/2019 da Secretaria Municipal de Promoção Social, a Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, torna público a CONTRATAÇÃO por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 2287 de 14.03.2019, dos seguintes profissionais conforme abaixo discriminado:

ATO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº 797/2020 Homologo o resultado da Licitação por PREGÃO PRESENCIAL N° 010/ 2020, é aquisição de extintores de incêndio, certificados pelo INMETRO com suporte padrão, sinalização de solo e recargas para as Unidades do Sistema Municipal de Ensino, em favor da empresa, MOSAICO ROSA COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI ME vencedora do certame, CLASSIFICADA PARA O Lote I, perfazendo o valor total de R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais). RIO BONITO, 20 DE Maio de 2020. WANDERLÚBIA Mendonça Antunes de Barros Sec. Muc. de Educação

QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2020

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CLASSIFICADOS

QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2020

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