A TRIBUNA, 21 de Janeiro de 2020

ORÇAMENTO DE 2020 PREVÊ 51,3 MIL VAGAS EM CONCURSOS FEDERAIS

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CABO FRIO

SERVIÇO DOS ÔNIBUS É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Pedro Conforte

| ESTADO DO RIO DE JANEIRO | QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020 | ANO LXXXIV | Nº 35.097 |

SEM ATENDIMENTO

Posto do Detran em Neves não tem prazo para reabrir

RIO BONITO

FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR SERÁ INAUGURADA

Por conta de uma suspeita de infestação de piolho de pombos, o local está fechado há mais de uma semana e os serviços estão suspensos por tempo indeterminado. P.5

PÁGINA 4

Comperj terá de garantir vagas para moradores do Leste Fluminense Arquivo

Lei determina que as empresas isentas de ICMS que operam no complexo, entre elas a Petrobras, deverão empregar pessoas que residam nos 15 municípios que compõem o Conleste em todas as fases da obra. P.5

CONSTRUÇÕES ÀS MARGENS DAS RODOVIAS TÊM REGRAS ALTERADAS PÁGINA 5

SEGURANÇA

Número de homicídios dolosos é o menor registrado desde 1991 Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) divulgados ontem apontam queda em várias modalidades de crimes no Estado em 2019 em comparação ao ano de 2018, entre elas os de violência letal. P.6

POLICIAIS DO CHOQUE SÃO OUVIDOS SOBRE A MORTE DO JOVEM DYOGO NA GROTA PÁGINA 6

ALERJ DISCUTE PRESERVAÇÃO DE PRÉDIOS HISTÓRICOS DURANTE O CARNAVAL

DOM JOSÉ FRANCISCO REZENDE DIAS

AO DEUS DESCONHECIDO PÁGINA 2

EDUCAÇÃO

TERMINA HOJE A SEGUNDA FASE DA MATRÍCULA NA REDE ESTADUAL

Divulgação

PÁGINA 3

PÁGINA 2 EDIÇÃO 10 Páginas - FECHAMENTO 22:30 - ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

CULTURA

NEW FLOW FESTIVAL VAI AGITAR O FIM DE SEMANA NO CAMINHO NIEMEYER PÁGINA 7

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QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26

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ADJORI-RJ

EDITORIAL A HISTÓRIA VIVIDA NO DIA-A-DIA (XII) O mês de agosto de 1966 foi muito agitado, a partir da recomposição do regime militar, com o general Costa e Silva, após se impor como candidato à presidente, iniciava a sua campanha, dando realce ao Estado do Rio,com o apoio do generalgovernador.

Buscando se credenciar perante o eleitorado, após sucessivas reuniões, ele conseguiu que o Governo Federal decidisse não aplicar, no Estado do Rio, o AC-15 capaz de resultar em demissões de 15 mil servidores nomeados.

Torres era candidato a senador e comunicou a Castelo Branco a sua decisão de se desincompatibilizar no dia 12 de agosto, passando a administração do Estado para o vice-governador Theotônio Araujo. Depois anunciou que a partir do dia 19, ao lado do governador-indicado, passaria a percorrer o interior, indo a alguns municípios com o candidato Costa e Silva.

As eleições para senadores, deputados e vereadores seriam coincidentes, passando para o dia 15 de novembro.

O clima era de cassações e de declarações de inelegibilidades, a ponto da direção estadual da Arena decidir submeter ao SNI a lista de seus 108 candidatos a cargos legislativos para saber quem poderia ou não ser candidato, o que gerou reações internas nos dois partidos e no TRE. Geremias Fontes, mesmo tendo de apoiar a candidatura torrista, não escondia a sua preocupação com a situação financeira do Estado, pois a sua arrecadação era de apenas Cr$ 12 bilhões e só a despesa com pessoal alcançava Cr$ 10 bilhões.

Para ele, a receita deveria ser de CR$ 50 bilhões.

Entre os militares frustrados pela não escolha para o cargo de governador, os dois ex-secretários de Segurança, major Paulo Biar (torrista) e coronel José Bismarck (padilhista) decidiram unir forças formando uma “dobradinha” para a disputa de mandatos de deputados federal e estadual.

(Continua).

DOM JOSÉ FRANCISCO REZENDE DIAS Arcebispo Metropolitano de Niterói

AO DEUS DESCONHECIDO Os atenienses eram grandes colecionadores das ideias do mundo. Atenas, no primeiro século da Era Cristã, era uma cidade saturada de deuses.

Eram tantos, que Paulo encontrou um altar escrito: AGNOSTO THEO – ao deus desconhecido.

A idolatria, por sua própria natureza, carrega em si um fator inflacionário. Toda vez que os humanos rejeitam a noção refinada de um Deus único, e cedem lugar a divindades menores, cedo ou tarde, descobrem, para sua própria frustração, que um número infinito de divindades inferiores virá preencher o vazio deixado pelo desconhecimento de uma Verdade que deveria ter conteúdo mais denso.

Quando Paulo percebeu que, em Atenas, a religião havia se reduzido ao culto de figuras de madeira e pedra, um horror tomou conta dele, e ele entrou imediatamente em ação. A idolatria era pior que o ateísmo. Ele se pôs a falar, esclarecer, clarificar. E os filósofos estoicos e epicuristas reunidos na praça de Atenas indagaram o que queria aquele tagarela pregador de estranhos deuses?

Não devia ser fácil conviver com aquela sociedade transcultural, acostumada a tantas divindades, que uma a mais seria apenas um adereço supérfluo a mais. Na lógica de Paulo, para que alguém passasse das trevas à luz era necessário, primeiro, que os olhos se abrissem de tal forma que fosse possível perceber a diferença entre as duas.

Passando por Atenas, ele descobriu algo no sistema que não fazia parte deste: um altar que não cabia em nenhum culto. Essa era a brecha de que ele precisava, na comunicação, para abrir mentes e corações. Quando eles o convidaram para expor suas ideias no Areópago, ele foi cirúrgico: O Deus que eles adoravam sem conhecer era, precisamente, quem ele iria anunciar.

Aos poucos, a sociedade tende a se transformar num grande areópago de Atenas.

Diretoria Diretoria: Jourdan Amóra Eva de Lourdes Santana Amóra Gustavo Santana Amóra Editor: Gabriel Felice Endereço Endereço: Rua Professor Heitor Carrilho, 350F, Centro, Niterói - RJ - Cep: 24.030-230

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Termina hoje a segunda fase de matrículas da rede estadual Divulgação

Termina nesta quarta-feira (22) a 2ª fase de matrículas da rede estadual de educação. Os candidatos não alocados na 1ª fase até hoje para escolher de escola de seu interesse no site Matrícula Fácil, no endereço www.matriculafacil.rj.gov.br.

Após o cadastro, o aluno ou o responsável terá dois dias para confirmar a matrícula diretamente na escola selecionada.

Já os candidatos que se inscreveram na primeira etapa e foram alocados e não confirmaram matrícula e os alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio que não participaram da 1ª fase poderão se inscrever a partir de amanhã na 2ª fase.

O secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes, reforça que os estudantes ou responsáveis devem ficar atentos quanto à documentação exigida para confirmar a matrícula nesta 2ª fase.

“No ato da matrícula é necessário apresentar originais e cópias dos seguintes documentos: Carteira de Identidade ou documento que a substitua (Certidão de Nascimento ou Casamento); CPF, se possuir; Histórico Escolar ou Declaração da última unidade de ensino em que estudou, constando a série para a qual o aluno está habilitado; Carteira de Identidade e CPF do responsável legal, no caso de menor de 18 anos; Laudo comprobatório de deficiências declaradas (se for o caso) e

APÓS o cadastro, o aluno ou o responsável terá dois dias para confirmar a matrícula

Comprovante de Residência”, informa Pedro Fernandes.

A rede estadual também vai abrir mais de 1.600 vagas em três novas escolas da capital, em imóveis que foram comprados pela Secretaria de Educação. No Colégio Estadual Deborah Mendes de Morais, antigo Colégio Figueiras, em Pedra de Guaratiba, serão abertas 590 oportunidades. No Colégio Estadual Rodrigo Otávio Filho, antigo Colégio Republicano, em Vaz Lobo, serão cerca de 600 vagas. Já no Colégio Estadual Mato Grosso, antigo Colégio Futuro VIP, a Seeduc ofertará mais de 450 oportunidades.

TRANSFERÊNCIA DE ESCOLAS COMEÇA DIA 23 O cadastro para transferência de alunos matriculados na rede pública estadual será alterado. Previsto para iniciar no dia 27 de janeiro, a data será antecipada amanhã.

Os estudantes que desejam trocar de escolas e turnos devem acessar o site Matrícula Fácil, no endereço www.matriculafacil.rj.gov.br, e selecionar a unidade com vaga disponível de sua preferência. Após a confirmação do cadastro, o aluno terá dois dias úteis para confirmar a vaga diretamente no colégio indicado.

Inscrições para idiomas e redação abertas em São Gonçalo Os interessados em ingressar em um dos cursos de idiomas e redação do Centro Interescolar Ulysses Guimarães (CIUG) devem ficar atentos. As inscrições para os cursos de Inglês, Francês, Espanhol e Redação, para o 1º semestre deste ano na instituição, ficarão até às 23h59 de hoje. O cadastro deve ser feito pela internet através do site da prefeitura. As vagas serão distribuídas na seguinte ordem de prioridade: primeiro para estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino de São Gonçalo, depois para funcionários da Rede Municipal de São Gonçalo, e por último para a comunidade em geral.

“Para se inscrever é preciso ter idade mínima de 13 anos e estar, pelo menos, cursando o 7º ano do Ensino Fundamental. As vagas disponíveis serão distribuídas de acordo com os seguintes turnos: manhã: a) 120 (cento e vinte) Inglês; b) 20 (vinte) Redação. Tarde a) 40 (quarenta) Inglês; b) 70 (setenta) Espanhol; c) 40 (quarenta) Redação. Noite a) 15 (quinze) Francês; b) 50 (cinquenta) Inglês. Os adolescentes de 13 a 17 anos terão prioridade na

ocupação das vagas dos turnos da manhã e tarde. Para se inscrever no curso de Redação para concurso é necessário ter no mínimo 9º ano do Ensino Fundamental.

“No momento da inscrição na internet serão solicitados os seguintes dados nome completo; II - endereço completo; telefone (s) para contato; data de nascimento; nome da escola em que estuda, se for o caso; grau de escolaridade; se funcionário da Rede Municipal, identificar a Secretaria onde trabalha; indicação do turno que quer estudar. Concluída a inscrição, será gerado um número para o candidato inscrito. Este será o comprovante de inscrição que deverá ser impresso pelo candidato.

“Os candidatos serão matriculados nas turmas de acordo com a sua preferência de turno e a disponibilidade oferecida pela Unidade. As inscrições dos candidatos serão classificadas em ordem crescente do número gerado no momento da inscrição, respeitando a ordem de prioridade. Será desclassificado o aluno que efetuar mais de uma inscrição no mesmo idioma. A relação dos candidatos selecionados estará disponível

Cartas TRAVESSIA COM OBSTÁCULOS Vai ano, vem ano a gente que usa a RJ106 diáriamente encontra os mesmos problemas. O que aumenta é só o tamanho dos buracos que temos que ter cuidado para não cair e quebrar o carro. Pior é quando tenho que ir de ônibus, que sacode tanto por conta dos buracos, que parece um liquidificador.

Paula Ribeiro

no dia 27 de janeiro pelo site da prefeitura e exposto nomural do CIUG , a partir das 13h do mesmo dia.

“As matrículas serão efetivadas no CIUG, na Rua Doutor Gradim, s/ nº, Porto da Madama, no dia 28, das 13h às 19h, e no dia 29, das 8h às 14h. No ato da matrícula será obrigatória a apresentação dos seguintes documentos: original e cópia da certidão de nascimento ou casamento ou identidade; original e cópia do comprovante de escolaridade; original e cópia do comprovante de residência; original e cópia do contracheque, caso seja funcionário da Rede Municipal de São Gonçalo; e uma foto 3x4. A falta de qualquer um desses documentos implicará na perda da vaga.

“O aluno selecionado terá direito de cursar apenas um idioma. Caso seja selecionado para dois idiomas terá que fazer a opção no ato da matrícula. Se houver desistência na efetivação das matrículas, o resultado da reclassificação estará disponível no site no dia 31 de janeiro, com matrículas, no dia 03 de março, das 8h às 18h, com todos os documentos exigidos.

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QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020

PAINEL

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ORÇAMENTO DE 2020 PREVÊ 51,3 MIL VAGAS EM CONCURSOS FEDERAIS

AGROLESTE TERÁ LANÇAMENTO NO PALÁCIO GUANABARA

O Orçamento Geral da União de 2020, publicado no Diário Oficial da União, prevê 51.391 vagas em concursos públicos federais nos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União. Isso representa um aumento de 1.400% em relação à previsão de 3.369 servidores do Orçamento do ano passado.

Do total de vagas previstas para este ano, 45.816 destinam-se ao provimento (preenchimento) de postos existentes que ficaram vagos, geralmente por morte ou aposentadoria. O Orçamento prevê ainda a criação de 5.575 vagas.

O Poder Executivo concentra o número de vagas, com a previsão de provimento de 43.568 postos e a criação de 3.140 vagas nas esferas civil e militar. No Judiciário, estão previstos o preenchimento de 1.871 vagas existentes e a criação de 1.417 postos. No Judiciário, o Orçamento destina espaço para o provimento de 147 postos e a criação de sete vagas.

A Lei Orçamentária de 2020 prevê a criação de 1.011 vagas e o provimento de 205 postos na Defensoria Pública da União. Para o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do Ministério Público, o texto estipula o preenchimento de 25 vagas existentes.

A maior parte dos provimentos será executada por meio da convocação de aprovados em concursos já realizados. A autorização para novos concursos depende do Ministério da Economia, que analisará se existem recursos para a contratação de servidores e verificará a necessidade de cada órgão. O Orçamento de 2020 destina R$ 344,6 bilhões para despesas com pessoal.

A previsão de vagas para o serviço público federal foi alterada pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Orçamento. O projeto original da Lei Orçamentária Anual estimava 32 mil provimentos e a criação de 2 mil vagas nos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e na Defensoria Pública da União.

ANIVERSÁRIO DE GALLO Amigos e familiares vão homenagear o secretário de Esportes de Niterói, Luiz Carlos Gallo, durante uma tarde inteira do próximo sábado, entre 13h às 21h, no Beach Club, em Piratininga, na estrada Frei Orlando, ao lado do Hospital da Unimed.

O secretário vai completar 62 anos. O evento vai contar com a apresentação da Banda Axerê.

A Secretaria de Esporte e Lazer de Maricá informa que ainda há vagas para a 1ª Colônia de Férias de Maricá, cujas atividades irão até o fim deste mês (30/01). Para se inscrever, basta levar as cópias da documentação da criança (identidade ou Certidão de Nascimento) e do documento de identidade do responsável.

QUAL A LIGAÇÃO?

A Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí, intimou Yvelise de Oliveira a prestar esclarecimentos sobre o telefone celular do pastor Anderson do Carmo. Ela é mulher do senador Arolde de Oliveira (PSD), que não é investigado. O chip dela foi encontrado no telefone de Flordelis.

Atores municipais, estaduais e federais, além da iniciativa privada estarão reunidos na quarta-feira (29), para o lançamento da Agroleste, feira de agronegócios do leste fluminense, a partir das 11h, no Palácio Guanabara. Segundo o diretor do Conleste João Leal, a agricultura ocupa a posição de segundo vetor de desenvolvimento econômico do leste fluminense. “Afinal, o setor agro fica atrás apenas do setor de energia (petróleo e gás). A Agroleste virá, portanto, para expor o setor agrícola regional e, acima de tudo, trazer investimentos para a agricultura local”, declarou. Vale ressaltar que a Agrolente acontecerá nos dias 26, 27 e 28 de março, no Haras EquiPrime, em Teresópolis/RJ.

PROTESTO CONTRA MUDANÇAS

Moradores de Paquetá protestaram na manhã de ontem (21) em frente ao Palácio Guanabara, em Laranjeiras, na Zona Sul do Rio, por causa da mudança nos horários das

barcas. As alterações vão aumentar os intervalos entre as viagens que saem de Niterói e da Praça XV, além de reduzir o número para Paquetá e a Ilha do Governador.

CURSOS NO SENAC

O Senac Centro Politécnico inicia o ano com cursos nos setores de Beleza, Gestão, Gastronomia, Audiovisual e Saúde Animal voltados para quem quer se aprimorar ou ainda empreender. A partir de 18 de janeiro, há turmas Cabeleireiro, Alongamento de Cílios, Excel avançado, Excel, Informática básica, Bases de confeitaria, Confeiteiro, Agente de higiene e beleza animal e Operador de câmera. As inscrições já estão abertas e podem ser efetuadas diretamente na unidade. Para informações sobre valores, basta entrar no site www.rj.senac.br, telefone (21) 2582-5500 ou e-mail politecnico@rj.senac.br.

COORDENADORA DE ACESSIBILIDADE É EXONERADA

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), exonerou ontem (21) Tânia Regina Pereira Rodrigues, do cargo de coordenadora de Acessibilidade.

Ele estava no comando da pasta e foi a responsável pelo projeto "Praia Sem Barrei-

ras", que permitiu pessoas com deficiência tomarem banho de mar. Entre os maiores desafios que teve na coordenadoria foi a integração com os demais órgãos do governo e também a assistência aos idosos que tem problemas de mobilidade.

Alerj e diretores de prédios históricos discutem egurança no Carnaval Ao todo, quatro megablocos vão desfilar pelas ruas do Centro do Rio Faltando um mês do início do carnaval, diretores de prédios históricos, localizados no Centro do Rio, se reuniram ontem no Palácio Tiradentes sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) - para discutir medidas de segurança durante o evento, entre elas o lançamento de uma campanha de conscientização para impedir danos ao patrimônio histórico e cultural, durante a passagem dos blocos de rua nas proximidades dos monumentos.

Ao todo, quatro megablocos vão circular pelas ruas do Centro da cidade, além dos blocos menores e dos que saem no período pré-carnavalesco. Para controlar os milhares de foliões, o grupo de diretores das instituições, que compõem o Projeto Caminhos do Brasil-Memória, anunciaram que vão marcar uma reunião com a Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro (RioTur), com representantes da prefeitura, da Guarda Municipal e da Polícia Militar ainda para esta semana.

“Temos que tornar o centro da cidade uma área segura, principalmente nesse período, e queremos saber como a prefeitura está se planejando para isso. É preciso pensar na colocação de tapumes em todos os prédios históricos e em medidas de contingenciamento. Queremos também firmar um acordo com essas instituições para que eles deem uma segurança maior para

Divulgação

REUNIÃO aconteceu no Palácio Tiradentes, que integra o projeto “Caminhos do Brasil-Memória” esses espaços históricos. Somos a favor do carnaval, mas precisamos ficar atentos a degradação do patrimônio público”, afirmou o subdiretor de Cultura da Alerj, Nelson Freitas.

No início de janeiro deste ano, o Palácio Tiradentes foi pichado após o cortejo de mais de dez blocos, que levou às ruas cerca de 50 mil foliões. O diretor de cultura da Casa lembrou que essa não foi a primeira vez que o prédio foi degradado. No ano passado, durante o Bloco das Poderosas, comandando pela cantora Anitta, a sede do Parlamento Fluminense também foi pichada. “Esse ano, além das pichações, todos os nossos banners foram rasgados. Por isso,

COLÔNIA DE FÉRIAS

a necessidade com urgência dessa reunião e de medidas que precisam ser tomadas. Isso não pode acontecer ano a ano”, alertou Nelson.

EXEMPLO A SEGUIR Os fatos despertaram no grupo de gestores a necessidade de pensar um plano de segurança para a região como é aplicado nesse período em cidades como Olinda, no Recife. “O carnaval de Recife é emblemático, existe há muitas décadas, assim como o Rio, e nós temos que aprender com eles. Precisamos exigir uma infra-estrutura melhor, com banheiros químicos decentes, com instalações para comer, descansar e se trocar, isso de-

veria acontecer no Rio. O centro histórico não é deteriorado com as festas que lá acontecem e isso deveria acontecer aqui”, pontuou a diretora do Centro Cultural do Patrimônio Paço Imperial, Claudia Saldanha.

Os prédios históricos que fazem parte do projeto Caminhos do Brasil-Memória são: Palácio Tiradentes, Espaço Cultural da Marinha, Museu Histórico Nacional, Museu Naval. Museu da Justiça, Museu da Imagem e do Som, Instituto Histórico-Cultural da Força Aérea (Incaer),Paço Imperial, Igreja Irmandade Santa Cruz dos Militares, Casa França Brasil, Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB) e Centro Cultural dos Correios.

FEDERAL BATE EM MARICÁ Policiais federais estiveram na tarde de ontem, na Prefeitura de Maricá. Segundo informações, eles levaram alguns documentos que foram apresentados aos servidores da prefeitura e aparentemente, não constataram nenhuma irregularidade.

Procurada, a Prefeitura de Maricá não quis se pronunciar sobre o assunto.

HOJE NA HISTÓRIA - 22/1 1532 - É fundada a Vila de São Vicente, SP, a cidade mais antiga do Brasil. 1807 - Nasce em Rio Pardo, RS, José Joaquim de Andrade Neves, futuro General e Barão do Triunfo. Em 1826, D. Pedro I cria o primeiro Senado do Império. 1891 - Morre, no Rio, Benjamin Constant Botelho de Magalhães. 1901 - Morre a Rainha Vitória, na Inglaterra. 1922 - Nasce Leonel de Moura Brizola e morre o Papa Bento XV. 1942 - É criado o Senai. 1959 - A sonda Lunik inicia viagem da URSS à Lua. 1977 Morre a cantora Maysa Matarazzo Figueira Monjardim. 2001 - É fechado o diário “Notícias Populares”.

Do grupo “Folha de São Paulo”.

DÓLAR R$ 4,205/ +0,39%

Prefeitura de Niterói contrata projeto de segurança contra incêndio WELLINGTON SERRANO

Quase um ano após o incêndio que atingiu o último andar do prédio da Prefeitura de Niterói a Secretaria Municipal de Fazenda informou que contratou uma empresa para a elaboração de um projeto de segurança contra incêndio e pânico, que deverá ser apresentado em até 30 dias, para ser protocolado e aprovado junto ao Corpo de Bombeiros. A Prefeitura não disse qual a empresa fará o projeto. O valor a ser pago pelo serviço é de R$ 19 mil, conforme divulgado no Diário Oficial do município.

O tenente-coronel do 3º Grupamento de Bombeiro Militar (GBM) Niterói, Fábio Siqueira Dutra, falou sobre a contratação da empresa para realização do projeto de segurança.

“A Prefeitura está caminhando, passo a passo, com segurança, responsabilidade e pro-

bidade dos seus atos. Em breve, esse espaço estará entregue com total segurança e qualidade de utilização”, afirmou.

O CASO O incêndio do ano passado foi o segundo, em cinco anos a atingir o prédio de 12 andares da Rua Visconde de Sepetiba, que desde 1989 é a sede da Prefeitura de Niterói.

Na ocasião, não houve vítimas e o fogo, que formou grande coluna de fumaça foi imediatamente debelado pelo Corpo de Bombeiros, cujo quartel está a 250 metros do local.

Já o incêndio anterior ocorreu em janeiro de 2014, causando danos do quinto ao sétimo andar, mas não chegou a atingir o gabinete do prefeito Rodrigo Neves, que fica no sexto andar. Na época foram mobilizadas unidades dos bombeiros do Rio.

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INCÊNDIO atingiu o telhado do prédio no ano passado

Projeto acaba com Lei Kandir para exportação de alimentos sem estoques internos Protocolado pelo Núcleo Agrário da Bancada do PT na Câmara dos Deputados, o projeto de lei complementar, que pede o fim do benefício fiscal oferecido pela Lei Kandir aos exportadores de produtores agropecuários, segue em tramitação na Casa.

O projeto propõe o fim dos incentivos da Lei Kandir (Lei

Complementar 87/96) para exportação de alimentos cujos estoques sejam insuficientes para o consumo interno da população. Pela proposta, o imposto não incidiria sobre os alimentos que integram a dieta básica da população brasileira, quando os respectivos volumes dos estoques no país registrarem níveis abaixo do correspon-

dente a 10% das estimativas oficiais do consumo interno desses produtos.

A Lei Kandir regulamentou o ICMS, mas ficou mais conhecida por reduzir a arrecadação dos estados, ao prever casos de isenção desse tributo sobre produtos destinados à exportação.

O texto, assinado por diversos parlamentares do núcleo

agrário da bancada do PT na Câmara, foi apresentado pelo deputado João Daniel (PT-SE).

Segundo os autores, os países desenvolvidos com atividade agrícola importante apresentam salvaguardas para o abastecimento alimentar interno. “No Brasil, faz-se o contrário - a exemplo da Lei Kandir, que retira recursos da sociedade para

estimular as exportações de alimentos”, explicam os parlamentares.

“O fato extrapola todos os limites do razoável quando se utiliza esse expediente para beneficiar os exportadores de alimentos com oferta interna insuficiente e, portanto, provocando desequilíbrio do abastecimento nacional desse produ-

to”, argumentam.

TRAMITAÇÃO O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para análise do Plenário da Câmara.

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QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020

CIDADES

Micros e Pequenos empresários de Trajano devem reparar valor alterado do MEIs 2020 Contribuintes que já emitiram as guias devem retornar à Sala do Empreendedor antes de efetuar o pagamento Divulgação

Por conta da mudança do valor mínimo a partir de fevereiro, a gestão pública municipal de Trajano de Moraes, está convocando os Micros e Pequenos empresários e contribuintes que já emitiram as guias do ano de 2020 que retornem a Sala do Empreendedor antes de efetuar o pagamento para renovação da guia (DAS), para fazer a alteração no valor.

ENTENDA O presidente Jair Bolsonaro informou na terça-feira (14) que o governo reajustará o valor do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045. Segundo Bolsonaro, o valor valerá partir de 1º de fevereiro. O anúncio foi feito em uma entrevista coletiva na sede do Ministério da Economia, onde o presidente se reuniu com o ministro Paulo Guedes.

Segundo Bolsonaro, o reajuste será feito via medida pro-

visória, ato que tem força de lei imediatamente. “Uma reunião tranquila, coordenada pelo Paulo Guedes. Tivemos uma inflação atípica em dezembro.

Não esperávamos que ela fosse tão alta assim. Foi basicamente da carne, e tínhamos que fazer com que o valor do salário mínimo fosse mantido. Então, ele passa, via medida provisória, de R$ 1.039 para R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro”, afirmou o presidente.

O objetivo com a medida é evitar perdas inflacionárias.

Isso porque, ao fixar o valor do salário mínimo em R$ 1.039, o governo se baseou na projeção do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor do ano passado. O INPC serve de base para o cálculo do salário mínimo.

Recentemente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o INPC ficou em 4,48%, acima do

percentual previsto. Com isso, na prática, o reajuste do mínimo para R$ 1.039 ficou abaixo da inflação. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor do salário mínimo serve de referência para 49 milhões de pessoas.

Segundo o ministro Paulo Guedes, o "espírito" do anúncio é garantir o poder de compra do salário mínimo. “O presidente manteve esse espírito. O presidente já tinha aumentado em R$ 2 em janeiro acima da inflação para pagar justamente um erro cometido no ano passado. A inflação veio um pouco acima também [do esperado] e [o salário mínimo ficou R$ 2 abaixo no ano inteiro [de 2019].

Para não repetir isso, o presidente falou: 'Vamos já corrigir a partir de fevereiro'”, declarou Guedes.

ALTERAÇÃO se deve por conta do reajuste no valor do salário mínimo anunciado pelo presidente Bolsonaro

MPRJ e Câmara de Cabo Frio realizam audiência para discutir serviço de ônibus Divulgação

PROMOTORES receberam muitas reclamações dos usuário

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal da cidade da Região dos Lagos, realizou ontem audiência

pública com o intuito de discutir o atual estado do transporte público coletivo de ônibus no segundo distrito do município, bem como colher elementos de instrução dos Inquéritos Civis que tratam do assunto. A audiência aconteceu na Escola Municipal Ma-

ria Helena Bello da Costa, no Bairro Samburá.

Segundo o MP, os promotores foram ao local ouvir os moradores sobre os relatos de reclamações, recebidas via Ouvidoria, sobre insuficiência de linhas, de horários, baixa qualidade do serviço, precariedade dos pontos de ônibus, longo tempo de espera e de duração do trajeto do segundo distrito até o Centro de Cabo Frio.

Na ocasião da audiência, foram recebidas as deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações para serem tratadas em caráter consultivo, destinando-se a subsidiar a atuação do MPRJ, visando zelar pelo princípio da eficiência e assegurar a participação popular na condução dos interesses públicos.

Segundo o órgão, em até dez dias úteis após a realiza-

ção da audiência pública, ainda serão recebidas as contribuições pelo e-mail: 1pjtc. cabofrio@mprj.mp.br.

Para quem utiliza em Cabo Frio os transportes municipais a demora é o principal ponto.

“Nesta época o cenário é de uma rodoviária lotada na cidade devido ao atraso dos ônibus”, disse a moradora do Peró Isabela Milesi.

Ela disse que costuma aguardar muito tempo o transporte e sempre é informada no local que a empresa não teria ônibus suficientes para atender a demanda de usuários.

“Sempre tenho que pegar Van ou veículos de outras empresas por não terem ônibus suficientes. Teve gente que perdeu compromisso que tinha marcado e precisou contratar Uber para ir”, relatou a moradora.

Tamanduá Mirim adulto resgatado é solto em parque de Macaé Pela primeira vez, um Tamanduá Mirim adulto foi resgatado e solto pelo Setor de Fauna, da Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade de Macaé. O animal, que é típico da região, foi uma das espécies soltas, nesse início de semana, no Parque Nacional de Jurubatiba. Além dele, foram resgatados, ainda, uma saracura três potes, uma coruja caburé e uma coruja buraqueira.

"Nunca resgatei um tamanduá mirim desse porte, bem adulto, já grande, velho. Já resgatamos mais de 50 tamanduás, mas desse tamanho, foi a primeira vez. Os animais foram avaliados por biólogos e veterinários voluntários, que sempre nos ajudam nas solturas", ressalta Fernando Barreto, coordenador desse setor.

Segundo ele, todos os resgates foram feitos nesse mês e 90% no perímetro urbano.

Muito comum na região, principalmente no período de calor, o aparecimento de gambás deu uma diminuída, segundo explica Fernando, mas, em compensação, o número de

Fotos: Divulgação

O ANIMAL é típico da região, principalmente no período de calor

aves resgatadas aumentou.

"Tem aparecido diversas espécies, como o gavião, porque de agosto a janeiro é a época da choca das aves. Temos recebido muitos filhotes de pássaros, que foram comprados, que caíram do ninho. E todo esse trabalho é feito com apoio da Guarda Ambiental de Macaé e do Centro de Reabilitação de Rio das Ostras, que tem feito um serviço voluntário. A equipe já salvou cachorro do mato, que estava quase morto, e outras espécies. Tem nos ajudado muito e somos muito gratos", observa Fernando.

Os pontos exatos de soltura dos animais geralmente não são divulgados, para evitar a presença de caçadores e para impossibilitar que ocorra superpopulação em áreas pré-determinadas. Quem quiser socorrer animais silvestres, encontrados na área urbana, pode fazer contato com a Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade (22) 27624802 ou 2772-3571, ou com a Guarda Ambiental: (22) 99970-9770.

Prefeitura de Rio Bonito inaugura Feira da Agricultura Familiar amanhã A partir de agora os moradores de Rio Bonito poderão comprar legumes, verduras e frutas diretamente do produtor rural. Será inaugurada amanhã (23), a Feira da Agricultura Familiar do município. Promovida pela Prefeitura – através da secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Trabalho – em parceria com a Emater, a feira acontecerá todas as quintas-feiras, de 6h às 14h, na Praça da Bandeira, em frente ao Mercado Municipal.

Segundo a secretaria de Agricultura, Daniele Rodrigues, a iniciativa tem como objetivo incentivar o produtor rural e promover a integração entre a população e a agricultura local.

“Com a feira os moradores poderão comprar direto dos produtores rurais produtos frescos e de qualidade, geran-

do renda e fomentando a economia do município”, disse.

A principio a feira contará com 10 produtores rurais de diferentes bairros do interior da cidade. Mas quem tiver interessado em participar deverá ir até a secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Trabalho, na Prefeitura, munido dos seguintes documentos: DAP, ITR, RG, CPF e comprovante de residência.

Divulgação

SECRETÁRIA Daniele Rodrigues

Praça do Centro de Maricá é cercada para remodelagem A preparação da revitalização da Praça Orlando de Barros Pimentel, no Centro de Maricá, recebe os últimos retoques antes do início das obras. Equipes da Prefeitura de Maricá finalizaram a primeirra etapa com a demarcação com estacas da área que vai receber a primeira etapa das obras, cujo limite será no entorno da Casa de Cultura.

De acordo com a autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar), as laterais e a parte frontal do prédio histórico vão ficar livres para circulação do público até o carnaval. Em seguida, esta área também será fechada para receber a intervenção.

Ontem, a Somar e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Comércio, Indústria, Petróleo e Portos recebeu comerciantes que atuam no entorno da praça para participarem da reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômi-

co (Comdeco).

O encontro aconteceu no auditório da secretaria, na Rua Domício da Gama nº 65, no Centro, em frente ao Cinema Público Municipal Henfil. A pauta principal foi a apresentação do cronograma da obra e discussão sobre ações que visam diminuição do impacto nos comércios do entorno.

Com investimento de R$ 6,6 milhões, a praça terá sua estrutura remodelada por completo. O anfiteatro e a Casa Digital (Casa do Passaporte) serão retirados aumentando o espaço para circulação de pedestres e serão instalados piso de granito em duas tonalidades.

Ainda estão previstos no projeto de remodelação a instalação de novas luminárias e projeto paisagístico. A área infantil também ganhará brinquedos para pessoas com deficiência. A previsão é que as obras sejam feitas em oito meses.

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QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020

Lei que obriga Comperj empregar moradores de 15 municípios da região é sancionada Empresas que recebem isenção de ICMS, entre elas a Petrobras, devem contratar em todas as fases da obra Divulgação

WELLINGTON SERRANO

As empresas que recebem isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por integrarem o Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), incluindo a Petrobras, devem, prioritariamente, empregar em todas as etapas do Comperj moradores de 15 municípios da região do complexo. É o que determina a Lei 8.707/2020, do deputado Anderson Alexandre (Solidariedade), que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Executivo ontem.

O objetivo é gerar ao menos 3,5 mil empregos diretos ou terceirizados aos moradores de Araruama, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Guapimirim, Itaboraí, Magé, Maricá, Niterói, Nova Friburgo, Rio Bonito, São Gonçalo, Saquarema, Silva Jardim, Tanguá e Teresópolis, todos municípios pertencentes ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense (Conles-

te), região de abrangência do Comperj. A medida valerá para as fases de construção, implantação, pré-operação e operação do Comperj.

A isenção de ICMS para as operações e obras no Comperj foi instituída pela Lei 5.592/09. A norma já determinava que as empresas devessem gerar empregos diretos ou indiretos para receberem o benefício. No entanto, a determinação era somente para a fase de operação do complexo e não havia a prioridade desses empregos serem destinados aos moradores dos municípios próximos ao Comperj.

A lei, segundo Anderson Alexandre, vai efetivamente gerar emprego nos municípios próximos ao Comperj.

“O governador Witzel teve muita sensibilidade e responsabilidade social ao sancionar a lei. O momento é de retomada de confiança no Estado e de reestruturação do Comperj. A lei é muito oportuna para gerar empregos nos municípios do Conleste, contribuindo para a melhoria socio-

OBJETIVO é gerar ao menos 3,5 mil empregos diretos ou terceirizados aos moradores

econômica da região”, destaca Anderson Alexandre.

A Prefeitura de Itaboraí acredita que a nova lei será de grande importância para o Les-

te Fluminense do Estado, tendo em vista a enorme procura de emprego nesta região.

“Hoje, os olhos estão voltados para o Comperj, visan-

Famílias que moram às margens de rodovias poderão ter direito assegurado Pedro Conforte

RAQUEL MORAIS

Famílias que moram nas margens das rodovias e ferrovias que cortam o país poderão permanecer nas suas residências. A possibilidade de serem retirados dos seus imóveis, por parte das concessionárias que administram as vias, faz com que essas pessoas vivam em constante instabilidade. Mas a Lei 13.913, do senador Jorginho Mello (PL-SC), sancionada pela Presidência da República, autoriza os municípios a diminuírem a faixa não edificável, que era de 15 metros, para cinco metros, o que assegura a moradia de centenas de pessoas; já que muitas moram nesses espaços antes mesmo da construção das estradas pelas concessionárias. A Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói vai solicitar, nos próximos dias, um mapeamento dessas edificações para a Prefeitura de Niterói. É proibida a construção de casas a menos de 15 metros de rodovias e ferrovias, mas uma das justificativas para a mudança dos cinco metros, é a presença desses moradores antes mesmo da presença das concessionárias e administradoras. Segundo o se-

NA RJ-104 muitas casas estão localizadas à beira da estrada

nador Lasier Martins (PodemosRS) outra justificativa é que vários proprietários que moram nessas faixas não edificadas estão sendo alvo de ações de reintegração de posse pelas concessionárias, A proposta, sancionada pela Presidência da República, também permite que moradores poderão ser retirados nessas áreas se houver riscos quanto à segurança.

Na BR-101, na altura da comunidade Buraco do Boi, muitas construções estão dentro destas características, com edificações muito próximas da estrada. Na RJ100, na altura de Maria Paula, tam-

bém acontece o mesmo e a distância de alguns muros chegam a dois ou no máximo três metros.

Outro ponto em Niterói que acontece o mesmo é na RJ-104, na altura de Tribobó, onde também é possível registrar imóveis nessas condições. Ester Limonad, especialista em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pontuou o perigo dessas moradias.

“Isso pode gerar muito problema pelo próprio perigo da rodovia que geralmente tem tráfego de caminhões. Tem que ter um planejamento de transporte tam-

bém”, frisou.

O vereador Renatinho (Psol), presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói, se sensibilizou com a causa e vai pedir, em caráter de urgência, para a Prefeitura de Niterói um mapeamento.

“Isso é claramente um direito e temos que defender os direitos humanos, a vida, a verdade e o amor. Temos que ter esse documento em mãos para montarmos um plano de ação e assistência”, frisou.

A concessionária Arteris Fluminense, que administra a BR101, informou realiza o monitoramento permanentemente da rodovia, com o objetivo, também, de fiscalizar e coibir novas ocupações irregulares em sua faixa de domínio e faixa não edificante.

Ainda segundo a concessionária, atualmente, há 289 ocupações em área não edificantes na região entre Itaboraí e Niterói da rodovia, construídas anteriormente à concessão. Informa também que não possui ações judiciais de desocupação nesta região. Já o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), responsável pela RJ-100 e 104, não se manifestou até o fechamento desta edição.

Número de inadimplentes cresceu em novembro do ano passado O total de inadimplentes, pessoas com contas em atraso, registrado em novembro de 2019, cresceu em relação ao ano anterior, de 62,6 milhões de pessoas para 63,8 milhões.

Já os dados anualizados apontam, segundo o Serasa Experian, queda de 3,3%, quando em novembro de 2018 o volume de dívidas atrasadas e negativadas chegava a 234,4 milhões e caiu para 226,6 milhões, nos 12 meses seguintes.

As dívidas negativadas podem geram a inclusão do nome da pessoa inadimplente em listas mantidas por instituições de proteções de crédito, como Serviço de Pro-

teção ao Crédito (SPC) e Serasa, o que impede a obtenção de empréstimos e financiamentos. De acordo com o Serasa, em novembro de 2018, cada pessoa inadimplente deixou de honrar, em média, o pagamento de 3,7 contas. A proporção foi reduzida para 3,5 contas em 2019.

Dos sete estados da Região Norte três apresentam índices elevados de inadimplência. No Amazonas, mais da metade da população, 55,7%, não conseguiu deixar as contas em dia, em novembro de 2019. A condição de inadimplente também englobava metade dos habitantes de Rorai-

ma e 49,4% dos residentes do Amapá. Os estados que ostentavam os três melhores índices eram Piauí (33,2%), Rio Grande do Sul (34,7%) e Santa Catarina (34,8%).

De acordo com o Serasa Experian, a quitação de contas de serviços de telecomunicação, como de internet e telefone, foi o que mais colaborou para o resultado apurado. Esse setor fechou novembro de 2019 com uma redução de 2,4 pontos percentuais na taxa de inadimplência. Já as dívidas com bancos e cartões, que permaneciam em aberto, eram a maioria, representando 28,1% do to-

tal, com variação positiva de 0,6 ponto percentual, ante novembro de 2018. No setor de serviços, constatou-se a mais alta variação, de 0,8 ponto percentual. Nesse caso, as contas atrasadas respondiam por 9,4% do total registrado em novembro de 2019.

O economista do Serasa Experian Luiz Rabi disse que os números sinalizam que as pessoas inadimplentes começaram a organizar seus débitos, aproveitando, principalmente, as últimas ações de feirão de renegociação. Para ele, mais pessoas deixarão essa condição, gradualmente, nos próximos meses.

do à empregabilidade para os trabalhadores que buscam retornar às suas atividades e até mesmo em busca do seu primeiro emprego. É preciso

que as empresas que estão direta e indiretamente envolvidas nas obras dentro e fora do Comperj e nas localidades, se atentem para essa nova lei, porque a realidade é completamente diferente”, disse a prefeitura no texto.

O diretor Geral do Conleste, João Leal, disse que toda e qualquer iniciativa ou lei que traga benefícios direto ao trabalhador dos municípios que compõem o Conleste serão bem vindas.

“O cidadão do consórcio é o principal impactado pelas atividades do Comperj por conta dos abalos que um projeto de grande magnitude, como o tal, trazem para a região. Por exemplo, as complicações na mobilidade urbana e no meio ambiente.

Dessa forma, os moradores da região são merecedores dessas vagas. Além disso, não vejo sentido em contratações de trabalhadores de outros lugares, pois isso gera maiores custos para os empresários, como gastos com hospedagem e mobilidade”, concluiu.

Posto do Detran de Neves continua interditado e sem prazo para reabertura RAQUEL MORAIS

Desde semana passada o posto do Detran em Neves, São Gonçalo, está fechado por uma suspeita de infestação de piolhos de pombo.

Sem previsão de reabertura e sem informação necessária para a população, que a todo tempo chega ao local e se depara com os portões fechados, a Associação de Despachantes Documentalistas e Públicos do Rio de Janeiro (ADESDOC) anunciou que no próximo dia 23 realizará uma assembleia. O grupo quer decidir a possibilidade de uma manifestação para chamar atenção sobre os prejuízos que a unidade fechada está provocando.

O Detran foi interditado no último dia 15 e deixou de realizar serviços de habilitação, registros de automóveis e identificação civil, além de vistorias veiculares e atendimentos agendados. O empresário Luís Cláudio Castro, 55 anos, agendou a renovação da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no dia 7 de janeiro e ontem de manhã esteve no posto de Neves para realizar o procedimento.

“Eu não sabia que estava fechado e agora eu vou ter que ir em outra unidade do Detran. Gastei tempo e combustível por uma falha de comunicação”, contou.

No último dia 10 os despachantes filiados a ADESDOC fizeram uma manifestação para chamar atenção do poder público para o caso.

“Queremos que essa situação se normalize. Em São Gonçalo existem em média 300 despachantes e um milhão de habitantes. O trabalho fica sobre-

carregado e um posto fechado inviabiliza o trabalho. Isso é uma covardia e um absurdo além de estar sobrecarregando outras unidades como de Niterói e Itaboraí. O Detran trata não somente o profissional despachante de uma forma chula e sim a população também”, contou o presidente da Associação, Júnior Alcântara, frisando que em média são feitas 300 vistorias por dia na unidade de Neves.

O Detran informou que os serviços estão acontecendo normalmente em unidades próximas ao local, sem trazer qualquer prejuízo aos usuários. Por segurança, o posto está fechado para a realização de procedimentos de higienização geral. A medida foi necessária depois que insetos foram encontrados na unidade. A Vigilância Sanitária do município foi acionada de imediato para as devidas providências. O posto será reaberto somente após a liberação da Vigilância. Ainda de acordo com a nota os usuários já agendados para realizar procedimentos na unidade não serão prejudicados.

Todos terão até cinco dias para procurar postos próximos ao local e sem a necessidade de novo agendamento. Os atendimentos de Registro de Veículos, como licenciamento anual, transferência de propriedade e emplacamento serão oferecidos na unidade de Niterói, no Fonseca e no posto de Itaboraí (para veículos de grande porte); os serviços de Identificação Civil, como solicitação da primeira ou segunda via da identidade, podem ser realizados na unidade do Rocha (São Gonçalo) u nas unidades de Niterói, no bairro do Fonseca ou no Niterói Shopping.

Pedro Conforte

LOCAL está fechado por suspeita de infestação de piolho de pombo

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QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020

Números do ISP mostram queda nos índices de criminalidade em 2019 Registros de homicídios dolosos é o menor desde 1991. Roubo de veículos está entre os que mais tiveram redução Arquivo

WELLINGTON SERRANO

Os crimes violentos letais intencionais – que incluem homicídio doloso, roubo seguido de morte e lesão corporal seguida de morte – registraram queda de 20% em 2019 no Estado, de acordo com os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) divulgados ontem.

Foram 4.154 vítimas em 2019 contra 5.180 em 2018. Este foi o menor número para o período desde 1991. Na comparação mensal com dezembro de 2018, o recuo foi de 7%.

Os homicídios dolosos caíram 19% em 2019 quando comparados com o ano de 2018. Foram 3.995 vítimas no ano passado e 4.950 em 2018.

Esse é o menor número para o acumulado do ano desde o início da série histórica, em 1991. Na comparação com dezembro de 2018, o declínio foi de 6%.

Segundo o ISP, entre janeiro e dezembro de 2019, os roubos seguidos de morte (latrocínio) registraram diminuição de 34%, quando comparado com o mesmo período de 2018. Em 2019, foram 115 vítimas, o menor para o período desde 1991. O número de policiais civis e militares mortos em serviço atingiu o menor número desde 2015: foram 22 policiais mortos em 2019.

Já as mortes por intervenção de agente do Estado recuaram pelo quinto mês seguido no ano: 195 casos em julho, 173 em agosto, 154 em setembro, 144 em outubro, 135 em novembro e 124 em dezembro.

TÍTULO dgdf dfg dfg dfg

EM NITERÓI a maior queda em novembro de 2019 comparado com o mesmo período de 2018 foi no roubo de veículos, com 75,2%

Na comparação com o ano de 2018, o indicador apresentou um aumento de 18%.

Em Niterói, o comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar (Niterói-Maricá), o coronel Sylvio Guerra, disse que os números foram muito bons. Ele ainda destacou os números do Réveillon.

“Os índices de criminalidade voltam a apresentar queda em Niterói, seguindo uma tendência que vem sendo registra-

da desde o início do ano pelo Instituto de Segurança Pública (ISP)”, disse.

De acordo com levantamento a maior queda foi índice de roubo de carros, 75,52%, seguida pelo roubo de rua, 50,7%, em comparação com o mesmo período de dezembro entre os anos de 2018 e 2019. No entanto, os dados mostram um aumento significativo no índice de letalidade violenta (homicídio doloso,

Testemunhas da morte do menino Dyogo são ouvidas pela Polícia Civil Divulgação

A Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSG) chamou na manhã de ontem testemunhas, entre elas policiais militares lotados no Batalhão de Choque (BPChq), para prestarem esclarecimentos sobre a operação realizada em agosto do ano passado, na comunidade da Grota, que resultou na morte do atleta Dyogo Xavier Costa, de 16 anos, que pertencia à Divisão de Base de futebol do América. Na ação, o adolescente, que deixava sua residência e seguia para o treino, morreu baleado com um tiro nas costas.

Quem também compareceu para prestar depoimento foi o avô de Dyogo, o motorista de ônibus Cristóvão Xavier de Brito, que na ocasião ajudou a socorrer o neto e conduzi-lo para uma unidade hospitalar, no Largo da Batalha, onde o jovem faleceu. Por causa da ocorrência, moradores de várias comunidades do chamado Complexo de Santa Rosa foram para as ruas, em protesto incendiaram ônibus e bloquearam várias ruas. O 12º BPM teve de intervir, e várias pessoas foram presas na ocasião e a DHNSG abriu inquérito para apurar responsabi-

DYOGO foi morto em agosto

lidades.

Recentemente houve críticas a respeito da morosidade na apuração dos fatos, e que nenhum dos agentes envolvidos na operação que resultou na morte do jovem atleta haviam sido ouvidos. Também nenhuma informação a respeito de resultados das anáslises periciais foi divulgada.

“Na hora também não tive muita visão, entendeu? Na hora daquela loucura. O cara (policial) com a cara tampada.

Não tive contato com os poli-

ciais. Me pediram para fazer o reconhecimento, mas é muito difícil você falar quem foi.

Não podemos falar uma coisa que não temos certeza. O depoimento de hoje foi basicamente isso, uma tentativa de reconhecimento”, afirmou Cristóvão, ao sair da delegacia.

Ao ser indagado se a família estaria recebendo algum tipo de assistência, ele afirmou: “Assistência ? Só Deus.

Nós não temos muita condição, temos que encarar. Deus colocou esse problemão em nossas mãos, vamos ter que encarar de frente mesmo. É muito difícil. Eu choro pra caramba”, declarou emocionado.

No mesmo dia da morte de Dyogo houve violentas manifestações, um ônibus da linha 37 (Badu-Centro) foi incendiado na Avenida Presidente Roosevelt, próximo à comunidade, na tarde do dia 12 de agosto. Em vários pontos houve confronto entre manifestantes e policiais, que resultou em pelo menos 20 pessoas detidas por vandalismo. A PM precisou utilizar bombas de efeito moral e armamento não letal para dispersar maiores tumultos.

morte por intervenção de agente do estado, latrocínio e lesão corporal seguida de morte), com subida de 66,6% em relação a dezembro de 2018.

Em São Gonçalo, os números de letalidade violenta também tiveram um aumento. De acordo com dados do ISP, em dezembro de 2018 foram 24 contra 39 no mesmo mês em 2019, uma subida de 62,5% no município que ao longo do ano passado, registrou 330 homi-

cídios, enquanto Niterói teve 171 crimes deste tipo e Itaboraí, 131 casos.

Em dezembro de 2019 foi o mês em que mais pessoas morreram em intervenções policiais em São Gonçalo, em estatística contabilizada comparada também com o mesmo período. Foram 21, no ano passado contra apenas quatro no mesmo mês de 2018, um acréscimo de 425%.

A AISP 7 (São Gonçalo)

registrou o segundo maior recuo em roubos de veículo e terceira maior redução em roubo de carga e em roubo de rua.

Em Maricá, os números não baixaram e os indicadores de letalidade violenta na cidade, referentes ao mês de dezembro de 2018 constaram dois casos contra nove no mesmo mês de 2019, um aumento de 350%. De acordo com o levantamento, entre os registros que também teve uma leve alta estão os roubos a veículos, roubos a transeuntes e as residências.

Já as maiores baixas ficaram por conta dos casos de roubo de rua e roubo a estabelecimento comercial. Segundo os dados do ISP, foram registrados 11 roubos a veículos no mês de dezembro de 2018 contra 12 no mesmo período de 2019, o que representa uma alta de 9%.

Já os roubos a ônibus em Maricá teve uma leve alta em dezembro de 2019, se comparado ao mesmo período no ano passado. Segundos dados, em 2018 não teve nenhum caso contra dois casos do ano passado. Além da falta de segurança, os passageiros continuam a enfrentar problemas com a diminuição das linhas, a superlotação dos coletivos e as péssimas condições em que os veículos se encontram.

Os dados divulgados pelo ISP são referentes aos Registros de Ocorrência lavrados nas delegacias de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro durante o mês de dezembro.

PM recupera carro abandonado por criminosos em Icaraí O Niterói Presente completou, na madrugada de ontem, 100 veículos recuperados desde a implantação do programa em dezembro de 2017.

A ação foi possível graças ao sistema de cercamento eletrônico do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), que rastreou o veículo que constava como roubado. A ação contou também com o auxílio de policiais do 12° Batalhão de Polícia Militar (Niterói).

O Prisma foi roubado na Rua Joaquim Távora, em Icaraí, na segunda-feira. Nesta madrugada, os guardas municipais que atuam no Cisp receberam um informação através do telefone 153 de um roubo na Rua Comendador Quei-

Divulgação

VEÍCULO foi recuperado

roz, em Icaraí. Um veículo com as características do carro roubado havia sido usado.

Os agentes passaram a fazer buscas através das câmeras e observaram o veículo circulando na Zona Sul da cidade. O Cisp acionou as forças de segurança, e o carro foi

recuperado pela Polícia Militar e agentes do Niterói Presente. Os bandidos conseguiram fugir. O veículo foi conduzido para a 77ª DP (Icaraí).

No interior os policiais encontraram um contrato de uma empresa especializada em locação de veículos, além de quatro cartões bancários, documentos de carro e uma identificação de guardião de piscina.

Também, na comunidade do Cavalão, durante uma outra ação conjunta do Serviço de Inteligência, Grupamento de Ações Táticas e Patamos, a polícia prendeu Wander Antônio Sodré Leite, de 30 anos. Contra ele havia um mandado de prisão em aberto pelo crime de tráfico.

Ele foi conduzido para a 77ª DP.

Grave acidente na BR-101 em Rio das Ostras deixa dois mortos Divulgação

BOMBEIROS socorrem as vítimas

RONDA  RECONHECIDO POR LATROCÍNIO Josimar Maciel dos Santos, de 28 anos, conhecido como VK, foi baleado e internado sob custódia no Hospital Estadual Azevedo Lima (Heal) ao tentar enfrentar, na segunda-feira (20) os policiais militares do 12º BPM (Niterói) que incursionavam na comunidade Buraco do Boi, no Barreto, Zona Norte. Ele foi reconhecido como sendo o criminoso que no último dia 7 invadiu um ônibus da linha 864 (Campo Grande - Bangu), no Rio, e armado anunciou um assalto. Dentro do coletivo, e mesmo sem qualquer tentativa de reação, VK atirou e matou um dos passageiros, identificado como Mauro de Souza Oliveira.

O crime causou grande comoção na cidade e a ação de VK foi registrada por câmeras de segurança instaladas no coletivo.

Duas pessoas mortas e uma gestante ferida. Esse foi o saldo de um grave acidente ocorrido nas primeiras horas da manhã de ontem na Rodovia BR-101, altura do município de Rio das Ostras, na Região dos Lagos. As víti-

mas não tiveram a identificação revelada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O acidente ocorreu na altura do km 183 da estrada, quando dois carros de passeio colidiram de frente, em circunstâncias que ainda estão

sendo apuradas. Com o impacto da batida, duas vítimas não resistiram aos ferimentos e uma mulher grávida foi socorrida e internada numa unidade hospitalar da região. Seu quadro de saúde não foi divulgado até o fim da manhã.

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QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020

CULTURA

N

cultura@atribunarj.com.br

VEM AÍ O NEW FLOW FESTIVAL NO CAMINHO NIEMEYER

os dias 24, 25 e 26 de janeiro, o Caminho Niemeyer será palco da primeira edição do New Flow Festival. Com entrada gratuita e atrações para públicos de todas as idades, o evento vem com a proposta de trazer soluções para um estilo de vida mais consciente e sustentável, por meio de um conceito inovador que une educação, arte e entretenimento.

O evento contará com um espaço de moda consciente com organizações importantes e globais como o Fashion Revolution e Supra, feira de troca, brechós e artesanatos locais. Foodtrucks, Feira de Orgânicos, Produtos Naturais e Veganos, estão entre as ofertas de alimentação.

Para as crianças, haverá um EspaçoKids, destinado à educação criativa e sustentável com apresentações musicais e circenses, contação de histórias e diversas oficinas lúdicas. O festival terá ainda áreas para instalações artísticas visuais, sensoriais e interativas como livepainting (pintura ao vivo) e o coletivo feminino Fértil, apresentações de músicos e bandas de diferentes estilos musicais; grupos de dança e performances.

Além disso, o público poderá praticar diversas atividades livres como aulas de dança, ioga,coletivo de patinação e o Pedal Sonoro coletivo de ciclistas urbanos, integrado por voluntários, com objetivo de promover a utilização da bicicleta como meio de transporte e colaborar para a sustentabilidade, entre outras atividades.

O NewFlowFestival insere a cidade no roteiro mundial de movimentos voltados para a Sustentabilidade. O tema está em alta devido à sua importância global, mostrando o quanto é necessário

Fotos: Divulgação

que empresas, instituições e departamentos públicos se envolvam e apoiem projetos com este foco.

Pioneiro na esfera cultural de Niterói, o festival apresenta uma vi-

são positiva e inspiradora sobre o universo sustentável e seus diferentes temas, promovendo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS's, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas -ONU. A empresária e consultora em moda sustentável, Luísa Barros e a arquiteta e produtora de eventos Amanda Mella - idealizadoras e realizadoras do evento - contam que o objetivo do New Flow Festival é de abrir espaço para pequenas iniciativas e mostrar quem vem trabalhando para um futuro mais sustentável e consciente. "Queremos criar conexões para que as pessoas repensem seu estilo de vida, e promover encontros para empresas que querem se adequar a projetos neste sentido. Crescer juntos é essencial, pensando na

DICAS DE LEITURA PARA O DIA MUNDIAL DA RELIGIÃO Para comemorar o Dia Mundial da Religião, comemorado hoje, a Editora Mundo Cristão traz três dicas de livros edificantes que ajudam os leitores a conhecer um pouco melhor a realidade das igrejas no Brasil e como os cristãos pregam os ensinamentos de Deus Anualmente, no dia 21 de janeiro comemora-se o Dia Mundial da Religião, que foi criado com o intuito de promover harmonia entre os indivíduos, tolerância e o diálogo entre as diversas religiões existentes no mundo.

Não apenas nesta data, mas todos os dias do ano, os cristãos levam a prática da palavra de Deus para aqueles que mais necessitam, transmitindo amor, paz e respeito. E acima de tudo, com sua fé, ensinam que devemos amar o próximo sem julgamentos e sempre tratar com gentileza todos os que estão a nossa volta.

Terceirização da Fé: Nestes tempos agitados, buscamos praticidade para atender a todas as demandas da vida com a maior segurança e no menor tempo possível. As soluções tecnológicas

Fotos: Divulgação

cada vez mais cumprem esse papel de facilitar a vida. Delegamos ao máximo nossas tarefas, na tentativa de encerrar o dia com a sensação de dever cumprido. Esse novo padrão de comportamento, no entanto, ameaça engolir algo precioso e que não pode ser delegado: a fé. Terceirizar a fé é desprezar nossa oportunidade única de nos relacionarmos intimamente com o Criador. Tomás Camba é um jovem teólogo preocupado com o descompromisso de cristãos que vivem uma fé nominal, destituída da graça e da presença de Deus, colocando assim em risco o futuro da igreja de Cristo. Terceirização da fé propõe uma reflexão sobre o tipo de espiritualidade que temos vivido e, consequentemente, o tipo de relacionamento que temos desenvolvido com Deus.

As cinco linguagens do perdão: Mesmo nos melhores relacionamentos, todos nós cometemos erros. Fazemos e falamos coisas das quais depois nos arrependemos, magoando a quem mais amamos.

Um simples “me desculpe” nem sempre resolve. Em edição atualizada, As cinco linguagens do perdão revela novas maneiras de abordar e reconstruir relacionamentos despedaçados. Você descobrirá como pedidos de desculpas eficazes podem tornar seus relacionamentos mais fortes.

Acreditamos que ir além de um rápido “sinto muito”, ou seja, de fato aprender a pedir perdão, pode ajudar a reacender o amor que foi esmaecido pela dor. A nosso ver, quando todos nós aprendermos a pedir perdão, e quando entendermos a linguagem do perdão um do outro, poderemos trocar as velhas desculpas por honestidade, confiança e alegria. (Gary Chapman & Jennifer Thomas) A gentileza que cativa: Defendendo a fé como Jesus faria, Dallas Willard, autor best-seller e professor de filosofia da Universidade do Sul da Califórnia, convida o leitor para uma reflexão transformadora acerca dos princípios da apologética ao estilo de Jesus Cristo. Conforme aponta, a apologética cristã é um serviço amoroso, um ministério de ajuda, e só de modo amável e respeitoso as pessoas poderão ver, confirmar e sentir-se persuadidas a responder àquilo que o cristão tem a dizer. No livro, Willard também elucida questões como a importância do conhecimento e da razão, o envolvimento de Deus na ciência e na tecnologia e o problema do sofrimento e do mal.

Um livro curioso e altamente provocante que não pode faltar na biblioteca do cristão zeloso que deseja fazer a diferença no meio em que está inserido.

natureza e na economia local. Eu acredito em um futuro colaborativo", afirmou Luísa.

Amanda Mella define Sustentabilidade como começar a olhar

para dentro de si e entender como viver da melhor forma, consigo mesma, com a sociedade e sua terra. "Sustentabilidade é ressignificar. O que mais gosto de festivais é a experiência que traz pra nossa vida. Um evento desse em Niterói, unindo o conceito de troca, nesse equipamento urbano e arquitetônico tão único, é um impacto por si só. Tenho certeza que uma sementinha de muitas faces será plantada", comentou.

Mais do que um evento realizado em Niterói, o festival é "de Niterói": com objetivo de promover a cidade, gerar trabalho e renda, fomentar a cultura e trazer informação, a equipe do New Flow Festival é formada por mais de 80% de colaboradores locais entre produtores, expositores, artistas, apoiadores, voluntários e articuladores.

A organização pede para que o público colabore com 1kg de alimento não perecível, que será doado posteriormente para o Banco Municipal de Alimentos Herbet de Souza, no Centro da cidade e para os projetos sociais que farão parte do evento. O New Flow Festival conta com recursos captados por meio da Lei de Incentivo à Cultura de Niterói. O evento tem apoio da Ecoponte, do Caminho Niemeyer, da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade de Niterói; apoio institucional da UFF Sustentável; apoio de mídia da Nova; apoio de campo do Coleta Certa; parceria institucional do Instituto Qualivida; e realização do Muv e Nosso Closet Clube.

O evento acontecerá sexta, sábado e domingo, de 10h à meia noite. A classificação etária é livre e o Caminho Niemeyer fica na Rua Jornalista Rogério Coelho Neto, s/n no Centro de Niterói.

CONCURSO NA VIRADOURO VAI ELEGER PASSISTA MAIS BELA A Unidos do Viradouro vai promover um concurso para escolher a mais bela passista entre as 13 escolas do Grupo Especial carioca. O “Que Beleza! 2020” será no dia 25 de janeiro, na quadra da escola, em Niterói, às 20h.

A criação do concurso, segundo a direção da vermelho e branco, é para celebrar a beleza das passistas nesse evento especial e de cunho social, reunindo grandes escolas de samba durante a temporada pré-carnavalesca, numa competição pautada pelo respeito e cordialidade, sintetizando a harmonia existente na relação entre as agremiações do Grupo Especial.

Cada escola pôde indicar até duas representantes. As candidatas estão cumprindo uma rigorosa agenda de ensaios para o evento, coordenado e dirigido por Valci Pelé, responsável pela ala de passistas da Viradouro. A disputa será nos moldes dos tradicionais concursos do gênero, com direito a passarela para que as candidatas que "dizem no pé" desfilem toda sua beleza em busca das cobiçadas faixa e coroa.

São Clemente, Unidos da Tijuca, Vila Isabel, Grande Rio e Mangueira optaram por enviar somente uma representante cada. Com isso, estarão na disputa pelo título 21 candidatas. O time de jurados será composto por personalidades que se destacam em diversas áreas e sem ligação estreita com qualquer escola. Serão avaliadas beleza facial, beleza estética, desenvoltura na passarela e comunicação. O samba no pé será quesito para desempate na etapa final.

O prêmio para a vencedora desta primeira edição do “Que Beleza!” será coroa, faixa, um ensaio fotográfico profissional, um vídeo book, um par de convites para os desfiles do Grupo Especial na Marquês de Sapucaí (domingo ou segunda, no Camarote MAR) e R$ 5 mil. A segunda colocada ganha R$ 2 mil e um par de convites para os desfiles do Grupo Especial no Sambódromo (domingo ou segunda), no mesmo camarote que a vencedora. A passista que ficar em terceiro lugar ganha R$ 1 mil e, assim como a vencedora, também terá direito a um ensaio fotográfico profissional e vídeo book, produzidos pela produtora Muitamídia.

O público de casa terá direito a voto. Vai poder escolher a “Campeã da Internet”. O “Que Beleza! 2020” será transmitido ao vivo pela TV Viradouro, via redes sociais da agremiação, e será disponibilizado um link no site da Unidos do Viradouro (www.unidosdoviradouro.com.br), com foto, vídeo, nome e escola de todas as candidatas para votação. A preferida dos internautas levará o título de “Campeã da Internet”.

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QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020

PUBLICIDADE LEGAL será devolvido ao Órgão de Origem.

Registre-se e Publique-se, Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em 21 de Janeiro de 2020 FABIANE BORGES DA MOTA SAUERBRONN Secretária Municipal de Administração

PORTARIA SEMAD N.º 005/2020 Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Fundo do Centro de Estudos da PGM/RB

A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n.º 8544/2019 de 28/ 11/2019, RESOLVE, averbar ao tempo de serviço da Servidora Municipal MARY LUCY PEREIRA DA FONSECA, matrícula nº. 1640, no cargo de PROFESSOR II, 2.119 (dois mil, cento e dezenove) dias, o equivalente a 05 (cinco) anos, 09 (nove) meses e 24 (vinte e quatro) dias de serviços prestados, conforme a Certidão do INSS, com fulcro no Art. 76, Inc. IV da Lei 1822/2013 combinado com a Art. 201, § 9º da Constituição Federal.

Registre-se e Publique-se, Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em 21 de Janeiro de 2020.

FABIANE BORGES DA MOTA SAUERBRONN Secretária Municipal de Administração

EXTRATO DE ATA DE SUBSTITUIÇÃO DO PRESIDENTE E RATIFICAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA DO FUNDO DO CENTRO DE ESTUDOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO No termos do Art. 9º e Art.12º da Lei 1023 de 22/08/2002 foi substituído o Presidente do Fundo do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município e ratificada a manutenção dos membros da atual Diretoria - Diretor Financeiro e Administrativo que passa a ser assim constituída: Presidente: GUILHERME DE MELLO LOPES Diretor Financeiro: CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND Diretor Administrativo: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA Revogados os efeitos Rio Bonito, 06 de janeiro de 2020.

AVISO DE RESULTADO CREDENCIAMENTO Nº 006/2019 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por sua Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, Senhora Cyntia Araujo Damasco, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, torna público o resultado do Credenciamento Nº 006/2019 de PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS EM FISIOTERAPIA interessadas em participar de forma complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS, no município de Rio Bonito, para a prestação de serviços de fisioterapia, por um período de 60 (sessenta) meses. Fica declarada credenciada a empresa CLÍNICA FISIOTERÁPICA E DE REABILITAÇÃO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S/S, conforme detalhamento a seguir:

Conselho Municipal de Contribuintes

ACÓRDÃO Nº 005/2019 RECURSO VOLUNTÁRIOPROC. Nº 6058/2017 e 5639/ 2017 SESSÃO REALIZADA EM 19/12/2019 A C Ó R D Ã O n.º005/2019 RECURSO VOLUNTÁRIO – AUTO DE INFRAÇÃO Nº 362 – INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO RECONHECIDO. DEIXANDO-SE DE RECONHECER OS ARGUMENTOS DE DEFESA APRESENTADOS. Conformeart. 216 c/c 217 da Lei 827/2001.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em que é Recorrente ALINE JORDÃO GOMES, e Recorrida SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. ACORDAM os membros do Egrégio Conselho de Contribuintes do Município de Rio Bonito, por unanimidade de votos,CONHECER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, nos termos do voto do relator.

Rio Bonito, 19 de dezembro de 2019.

Gilberto Pensabem Pereira Fernanda Alves da Rocha Conselheiro Relator Presidente do C.M.C. A Secretária Municipal de Administração no uso de suas atribuições legais, resolve emitir os Atos de Concessão abaixo relacionados:

Rio Bonito, em 21 de Janeiro de 2020.

Fabiane Borges da Mota Sauerbronn Secretária Municipal de Administração Matr.8958570

PORTARIA SEMAD N.º 003/2020 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n.º 174/2020 de 15/ 01/2020, RESOLVE, averbar ao tempo de serviço do Servidor Municipal SEBASTIÃO ZEFERINO SILVANO, matrícula nº. 2462, no cargo de ZELADOR, 3885 (três mil, oitocentos e oitenta e cinco) dias, o equivalente a 10 (dez) anos, 07 (sete) meses e 25 (vinte e cinco) dias de serviços prestados, conforme a Certidão do INSS, com fulcro no Art. 76, Inc. IV da Lei 1822/2013 combinado com a Art. 201, § 9º da Constituição Federal.

Registre-se e Publique-se, Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em 21 de Janeiro de 2020.

FABIANE BORGES DA MOTA SAUERBRONN Secretária Municipal de Administração

PORTARIA SEMAD N.º 004/2020 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n.º 8544/2019 de 28.11.2019, RESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n.º 216/2005 do Processo N.º 1359 de 17.02.2005, que averbou o tempo de serviço da Servidora Municipal MARY LUCY PEREIRA DA FONSECA, matrícula n.º 0784, PROFESSOR II, 2.119 (dois mil, cento e dezenove) dias, o equivalente à 05 (cinco) anos, 09 (nove) meses e 24 (vinte e quatro) dias de serviços prestados ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, esse tempo

Rio Bonito, 21 de janeiro de 2020.

CYNTIA ARAUJO DAMASCO Presidente da CPL/FMS

DECRETO N°303/2020 Dispõe sobre proibição de venda de bebidas alcoólicas destiladas nas barracas e comércio ambulante.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, no uso de suas atribuições legais, e com vistas a manter a segurança e a ordem pública.

Resolve: Art. 1°. – Fica proibida a venda de bebidas alcoólicas destiladas nos boxes do Mercado Municipal, barracas e comércio adjacentes a Praça da Bandeira, num raio de 100 metros.

Art. 2°. – O comerciante ou munícipe que não cumprir o presente Decreto sujeitar-se-á à aplicação da multa de 100 UFIRS-RB, além da apreensão da mercadoria, a critério da Fiscalização de Posturas.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 21 de janeiro de 2020.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO

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QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020

PUBLICIDADE LEGAL É AQUI.

2719-1886

MEC afirma que notas das redações do Enem não foram prejudicadas Cinco mil avaliadores trabalham na correção manual dos textos O Ministério da Educação informou ontem que o processo que pontua as redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é diferente da correção das questões objetivas. Por isso, de acordo com o ministério, as notas dos textos não serão prejudicadas pelas inconsistências na correção das provas objetivas. O MEC informa também que cinco mil avaliadores são responsáveis pela correção manual das redações.

Todas as redações são avaliadas por dois professores em plataforma online, com texto sem identificação. Um professor não tem acesso a nota atribuída pelo outro. Quando a discrepância das notas é superior a 100 pontos, no total, ou 80 pontos em uma das cinco competências avaliadas, um terceiro professor faz a correção. A nota final é a média aritmética das duas notas totais que mais se aproximam.

Caso a inconsistência per-

Divulgação

sista após a análise do terceiro professor, a redação é corrigida por uma banca de professores especializados. Eles têm poder decisório para definir a nota final.

A redação do Enem 2019 avaliou cinco competências: domínio da escrita formal; desenvolvimento do tema em estilo dissertativo-argumentativo; relacionar, organizar e interpretar informações e argumentos em defesa de uma opinião; conhecimento de mecanismos linguísticos para construir a argumentação; e elaboração de proposta de intervenção para o problema proposto, com respeito aos direitos humanos.

A nota máxima prevista é mil.

Textos com até sete linhas ou que fugiram ao tema estão entre os critérios para zerar a redação. Os participantes que tiverem dúvidas em relação às notas das questões objetivas, podem entrar em conato com o Inep, pela central 0800-616161.

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QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020

ESPORTES

esportes@atribunarj.com.br

Botafogo perde mais uma e se complica na Taça Guanabara Alvinegro foi derrotado por 2 a 0 pelo Madureira em Conselheiro Galvão Divulgação

PELA TAÇA GUANABARA, o Madureira venceu o Botafogo, nesta terçafeira

O Botafogo optou por atuar com uma formação alternativa neste início de Taça Guanabara e ontem amargou sua segunda derrota. Os alvinegros perderam por 2 a 0 para o Madureira, em Conselheiro Galvão, e já se complicaram no primeiro turno do Campeonato Carioca. Com o resultado, o Tricolor Suburbano chegou a seis pontos e assumiu a liderança isolada do grupo B da Taça Guanabara.

Pelo grupo A, o Botafogo segue sem pontuar.

O Madureira dominou a maior parte dos 90 minutos e construiu a vitória no início do jogo, com gol de Emerson Carioca. Na etapa final, os do-

O Fluminense estreou com vitória na Taça Guanabara e viu uma boa atuação da equipe, mesmo com muitos desfalques. O lateral esquerdo Orinho exaltou a chance de iniciar a temporada entre os titulares.

“O ano de 2019 começou um pouco complicado para mim até chegar ao Fluminense, mas apesar disso, voltei a ter oportunidades e pude colaborar. Quero escrever uma nova história e o treinador Odair me deu a oportunidade de atuar na estreia do time na temporada.

O mais importante foi que conseguimos sair de campo com a vitória. Abrir 2020 como titular num clube como o Fluminense é uma grande satisfação. Agora é manter o foco para seguir trabalhando forte e estar sem-

pre pronto para quando precisarem de mim”, disse.

No entanto, Orinho pode perder a vaga entre os titulares amanhã, pois Egídio deve ser regularizado. Mesmo assim, o jogador destacou a qualidade do elenco e prevê uma boa disputa no setor.

“O Egídio possui uma grande experiência no futebol, com títulos e passagens por clubes de tradição. Acho que será uma briga sadia e quem tem a ganhar com isso é o Fluminense. São quatro competições na temporada e todos terão oportunidades”, declarou.

Além de Orinho e Egídio, o Fluminense tem o jovem Mascarenhas no elenco.

Dentro de campo, os tricolores se preparam para encarar a Portuguesa, amanhã, no Maracanã.

Divulgação/Lucas Merçon/FFC

nos da casa ampliaram com Ygor Catatau.

O Madureira começou melhor a partida e abriu o placar logo aos sete minutos.

Após cruzamento, a zaga botafoguense cortou mal e a bola ficou com Emerson Carioca, que mandou para a rede.

O revés fez o Botafogo buscar o ataque. No entanto, os alvinegros pecavam na organização das jogadas e pouco incomodavam o goleiro Douglas.

Na parte final, o confronto ficou equilibrado e o Madureira ainda teve a chance de ampliar, novamente com Emerson Carioca, mas o atacante chutou pela linha de fun-

do. Mesmo assim, os donos da casa foram para o intervalo a frente no marcador em Conselheiro Galvão.

No segundo tempo, o Madureira novamente começou melhor e desperdiçou duas boas chances nos primeiros minutos. Por duas vezes, Emerson Carioca perdeu a chance de marcar para os donos da casa.

O Tricolor Suburbano seguiu criando boas chances.

Edimário aproveitou bate e rebate na área, mas chutou para fora. De tanto insistir, o Madureira chegou ao segundo gol aos 17 minutos. Após cobrança de escanteio, Ygor Catatau

subiu sozinho para cabecear para o gol.

O novo revés foi sentido pelo Botafogo, que não tinha força para reagir na partida. O Madureira permaneceu melhor, mas passou a administrar o resultado.

Somente na parte final do jogo, os visitantes equilibraram o confronto, mas pouco produziram no ataque. O Botafogo chegou a mandar uma bola para o gol, que foi anulado pela arbitragem. Na melhor chance alvinegra, Ênio chutou cruzado e obrigou Douglas a boa defesa. O Madureira diminuiu o ritmo e preferiu segurar a vitória até o apito final.

Vasco vai observar jogadores que atuaram na Copinha Oito jogadores que disputaram a Copa São Paulo de Juniores começaram a ser observados pela comissão técnica do time profissional na última segunda-feira (20/ 01). São eles os zagueiro Miranda e Menezes, os laterais Riquelme e Nathan, os meias Juninho e Caio Lopes e os atacantes João Pedro e Vinícius. Esse processo de transição da base para o profissional será fortalecido durante o ano de 2020.

O Vasco da Gama tem apostado muito nos “Meninos

Orinho comemora chance e prevê boa disputa pela titularidade

Divulgação/Rafael Ribeiro/Vasco

MIRANDA E CAIO LOPES são dois dos nomes escolhidos por Abel

da Colina”. Para esta temporada, mais da metade do elenco é formada nas categorias de base do cruzmaltino.

Prova disso é que o clube acertou a contratação do lateral-direito Miguel Martins, nascido em 2005, junto ao PSTC, do Paraná. Miguel chega ao Cruzmaltino para reforçar a categoria Sub-15. Ele assinou contrato de formação ontem, em São Januário. O jogador foi descoberto pelo Departamento de Seleção e Captação do Vasco.

LATERAL briga por espaço no time do Fluminense

Flamengo apresenta Michael oficialmente O atacante Michael é o terceiro reforço do Flamengo para a temporada 2020.

Após grande temporada pelo Goiás, onde foi eleito revelação do Campeonato Brasileiro 2019, o jogador assinou por cinco anos.

Em suas primeiras palavras com a camisa rubro-negra, o jogador não escondeu a alegria de acertar com o Rubro-Negro.

"Estou muito feliz por ser oficializado como atleta do Flamengo. Estou muito motivado e espero retribuir todo o carinho dessa Nação e dar muitas alegrias", disse.

O atleta Michael foi apresentado ontem, às 15h15, no Ninho do Urubu.

O Flamengo já tinha oficializado a contratação de Michael na segunda-feira (20). Através de suas redes sociais, o Rubro-Negro anunciou o novo reforço com lances do jogador na

temporada passada.

Depois do atacante se despedir do Goiás nas últimas semanas, com vídeo especial nas mídias do clube esmeraldino, faltava apenas o anuncio oficial do Fla para confirmar o negócio. Para contar com Michael até 2024, o time carioca pagou cerca de R$ 35 milhões por 80% dos direitos econômicos.

Em entrevista ao canal Fla TV, o jogador falou sobre a sensação de finalmente vestir a camisa do Rubro-Negro depois de tanta especulação.

“Estou muito feliz por ser oficializado no Flamengo. Estou muito motivado. Espero poder retribuir todo o carinho da nação e dar muitas alegrias para eles também”, afirmou.

O novo reforço do Fla já estava no Rio de Janeiro na última semana e chegou até a realizar atividades físicas na academia do Ninho do Urubu com o uniforme do clube.

Divulgação

O RUBRO-NEGRO anunciou oficialmente a contratação de Michael