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BRASIL E MÉXICO PASSAM A TER LIVRE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LEVES PAINEL - PÁGINA 3

R$ 1,50 |

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SEM DELAÇÃO

INDEFINIÇÃO

Defesa de Domício Mascarenhas garante que não fará acordo

Anderson Alexandre é impedido de tomar posse na Alerj

PÁGINA 3

TENSÃO NAS ESCOLAS

Jovem é suspeito de planejar atentados em Niterói Polícia flagrou conversas nas quais o menor arquitetava a morte de três pessoas no Iepic e depois partiria com armamento para shopping no Centro da cidade. P.4 Paulo Bittencourt

Professora é agredida por aluno com caderno em São Gonçalo PÁGINA 4

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LEILÃO

CERCA DE 200 VEÍCULOS EM PÁTIO PÚBLICO IRÃO À VENDA HOJE EM NITERÓI PÁGINA 5

ESPORTES

IGUABA GRANDE

GABIGOL DÁ SHOW E FLAMENGO VENCE MAIS UMA

Grasiella é acusada de integrar esquema de propina

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PÁGINA 6

DOM JOSÉ FRANCISCO REZENDE DIAS

A SUBLIME DIFERENÇA PÁGINA 2 Divulgação

BÚZIOS

MACAÉ

Granado perde prazo e é afastado da Prefeitura

Prefeitura rescinde concessão de água da Cedae

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EDIÇÃO 14 Páginas FECHAMENTO 22:30 ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

PÁGINA 8

QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019

www.atribunarj.com.br

ADJORI-RJ

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda Assinatura: assinaturaatribuna@gmail.com CNPJ: 30.108.948/0001-26 Trimestral ................................................................... R$ 78,75 Diretoria Diretoria: Jourdan Amóra Eva de Lourdes Santana Amóra Semestral ................................................................... R$ 157,50 Gustavo Santana Amóra Editor: Gabriel Felice Anual ............................................................................ R$ 315,00

Endereço: Rua Professor Heitor Carrilho, 350F, Representante Comercial Brasília: Central de Comunicação - SCS QD. 02 BL."D" Ed. Oscar Nie- Endereço Centro, Niterói - RJ - Cep: 24.030-230 mayer S/ 1002, CEP 70316-900 . Fone/Fax: (61) 3323-4701. brasilia@centralcomunicacao.com.br

EDITORIAL HERANÇAS MALDIT AS MALDITAS É impressionante a desordem reinante do Brasil, país com o maior número de leis embaraçam a nossa vida. Algumas são conflitantes e nem mesmo magistrados têm um rumo certo para a tomada de suas decisões. Não raro, elas surgem pelo entendimento pessoal de cada um. Os Tribunais vivem abarratodos de recursos e a sociedade se assusta com o tramitar deles em várias instâncias, com decisões variáveis, inseguras. A Justiça é cara e não anda. Existem prazos para serem obedecidos pelas partes e pelos advogados, mas não existem prazos para definir o tempo máximo para a tramitação e julgamento final de um processo. Há processos se arrastando há um século, ou mais, como a pretensão da antiga Família Real em reaver a posse do Palácio das Laranjeiras, sede do Governo Estadual. Dramática é a situação de heranças sem definição. Milhares de imóveis estão sem uso, se deteriorando e gerando dívidas por falta de acordos ou movimentação dos herdeiros ou porque muitos deles não têm condições de arcar com os custos para o andamento e desembaraço dos processos. Não tem a Justiça instrumental para intimar as partes litigantes para um acordo no estilo dos Termos de Ajustamento de Conduta que o Ministério Público patrocina para forçar decisões acordadas. Muitas fazendas, casas, edifícios, lojas ou terrenos ficam abandonados despertando interesses de invasores, para deles usufrir, sem responsabilidades legais. Em muitos casos as Prefeituras tentam levá-los a leilão por conta das dívidas com impostos, especialmente o IPTU. Cria-se uma “bola de neve”, porque a dívida torna-se gigantesca, especialmente em municípios rigorosos na cobrança de taxas e custas adicionais aos inadimplentes. Há herdeiros sem recursos para a própria subsistência, não tendo mesmo outro teto para morar ou um emprego para o seu reconhecimento como cidadão. Muitos seminários são feitos mas pouco se pensa na realidade brasileira e na busca de caminhos para resolver problemas sociais agravados pelo poderio coator do Estado desumano e desorganizado.

DOM JOSÉ FRANCISCO REZENDE DIAS Arcebispo Metropolitano de Niterói

A SUBLIME DIFERENÇA Nikos Kazantzakis foi um escritor grego que acabou excomungado. Nada sabemos nem somos aptos a julgar a vida de ninguém. Só Deus conhece o íntimo de cada um. Ele é autor do livro de ficção chamado A Última Tentação, que depois tornou-se um filme, a partir da história. O filme desvirtuou a obra. E o que era só um filme medíocre, gerou mais polêmica e chamou mais atenção do que deveria e merecia. Quem ler o livro por aquilo que ele é (apenas uma ficção), vai encontrar ideias que só poderiam ocorrer no espaço da literatura e da arte. Quando a arte é arte, ela tem suas permissões. Houve momentos de muito conflito na vida de Cristo. Mesmo no topo de Cruz a luta não estava terminada. E foi daqui que o escritor teve sua imaginação aguçada: a última tentação esperava por Cristo na própria Cruz. Diante dos olhos esmorecidos do Crucificado, o espírito do mal, num lampejo momentâneo, desdobrou àquele corpo arrebentado pela dor a visão ilusória de uma vida tranquila e feliz. Num delírio, próprio da perda de sangue, pareceu a Cristo que ele havia optado pela estrada amena da humanidade comum. Ele se viu casado, com filhos, velho e sossegado, sorrindo satisfeito, na porta da casa, para as pessoas que passavam. Que alegria ter escapado da tortura e da morte! Quem, naquelas condições, não pensaria assim? Mas Cristo, não. Ele disse Não ao possível e ao suposto provável e superou o encanto irresistível dos simples prazeres humanos, das tentações do deserto e as das campinas verdes. E transubstanciou a carne em espírito, sem burlar os limites dos dois. Era preciso a Cruz e era preciso ficar lá, até o fim. Ele ficou. Essa é a sublime diferença entre dar quando alguém toma, ou dar na liberdade do dom. Entre entregar-se e consumar. Esse é o Cristo. Não aceite imitações.

Telef ones: (021) 2719-1886 / 2621-4986 elefones:

Competição de robótica atrai cerca de 1,2 mil alunos ao Rio

Cinquenta anos depois que o homem pisou na Lua, em 1969, cerca de 1,2 mil estudantes brasileiros competiram neste fim de semana no Rio de Janeiro, do Festival Sesi de Robótica, com projetos voltados para a pesquisa no espaço. As soluções apresentadas por estudantes, a partir de 9 anos, passaram por temas como combustíveis alternativos, materiais leves e sobrevivência em atmosfera zero. Os estudantes disputaram em três categorias, e em duas delas estavam disponíveis vagas para participar da maior competição de robótica do mundo, o World Festival, em Houston, nos Estados Unidos. O gerente executivo de educação do Sesi, Sergio Gotti, comemora que, muito além de prêmios internacionais, a competição estimula a curiosidade e desenvolve nos jovens uma série de habilidades que não se restringem ao comando de máquinas. "Sempre defendemos que a robótica não pode ser uma disciplina específica, ela tem em que ser um componente transversal para ajudar as outras disciplinas a desenvolverem melhor a parte prática dentro da teoria. A robótica é um grande elemento impulsionador da aprendizagem, e não uma disciplina em si". O educador conta que um terço das escolas participantes da competição é pública e que o perfil dos alunos que vieram ao Rio mostrar seus projetos quebra estereótipos. "Tem muita gente vinculada a arte, o cara mais criativo, o mais expansivo, o que é mais tímido. A robótica consegue aglutinar esses elementos", disse, resumindo: "O perfil é o cara mais curioso do mundo. Pode ser da matemática, da

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VENCEDORES vão participar da maior competição do mundo, nos EUA

arte, da química, das linguagens. Quem está aqui tem curiosidade". Foi o fato de ser curiosa que levou Yasmim Santos Ferreira, hoje com 18 anos, a começar a estudar robótica, quatro anos atrás. Estudante de uma escola do Sesi em Salvador, ela hoje cursa graduação em engenharia da computação e curso técnico em desenvolvimento de sistemas. "Meu professor de geografia era técnico de uma das equipes e comentou comigo que ia ter um campeonato interno. Participei e fui convidada para participar de outra equipe. Eu ia fazer só a pesquisa, mas como fui muito curiosa, o técnico me chamou para a arena [de competição]". A soteropolitana já participou da competição em outros anos, mas desta

vez seu time saiu com o prêmio de pensamento crítico no desafio tecnológico, que avalia a aplicação de conceitos industriais na criação de robôs. O robô construído por sua equipe reconhece minérios e os separa por tipos em um depósito ou no interior de uma nave espacial, usando conceitos físicos para otimizar os movimentos durante esse processo. O interesse e a experiência em robótica fez com que ela fosse aceita com uma bolsa parcial para fazer um curso de verão no Vale do Silício, nos Estados Unidos, onde espera ficar ainda mais perto de seus objetivos profissionais. "A área de tecnologia é muito abrangente. Tenho muito interesse em estudar a utilização de realidade aumentada e realidade estendida", contou.

Conflitos e segurança poderão contar pontos na avaliação de escolas Escolas de todo o país podem ser avaliadas, a partir deste ano, quanto aos conflitos que ocorrem dentro dos centros de ensino, à segurança e a situações de intimidação entre alunos. Os critérios estão previstos no Documento de Referência do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), aplicado nacionalmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia ligada ao Ministério da Educação (MEC). O documento foi elaborado em dezembro de 2018. O Saeb reúne avaliações de diversas etapas da educação básica, que vai do ensino infantil ao médio. As avaliações compõem, junto com o fluxo escolar, ou seja, a taxa de aprovação dos estudantes, o principal indicador de qualidade da educação, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A intenção das mudanças é ampliar a avaliação das escolas para além desses indicadores. "É fundamental ampliar o escopo da avaliação da educação escolar, dando centralidade a outros aspectos do fazer educacional, além da aprendizagem dos alunos.

Cartas PRAÇA ABANDONADA A praça que fica bem em frente ao posto de saúde de Jurujuba está completamente abandonada. O local está repleto de mato alto e restos de árvore, deixando a praça com aspecto de total abandono. Como no local são poucas as opções, as crianças acabam ficando sem lugar para brincar com tranquilidade. Alice Ribeiro

Para tanto, faz-se necessário discutir o que a educação escolar deve prover ao estudante no decurso do seu período escolar obrigatório; em outras palavras, é preciso elucidar qual é o resultado da escola", diz o texto. Pelo documento, as escolas passarão a ser avaliadas em sete eixos. Contará pontos a favor da instituição, por exemplo, se os professores são bem remunerados, se têm acesso à formação continuada e se a escola é dotada de uma boa infraestrutura. Entre os critérios de avaliação, está também o chamado clima escolar, que vai considerar se houve ou não conflitos nas escolas e situações de intimidação entre alunos. A avaliação levará em consideração os procedimentos empregados pelas escolas para identificar os problemas de convivência, como violência, bullying, indisciplina; procedimentos empregados para identificar situações em que ocorrem desigualdades, discriminações, preconceitos ou tratamento desigual; e os critérios educativos que a escola utiliza para lidar com alunos que apresentam comportamentos disruptivos recorrentes.

Além disso, será observada a forma como a escola lida com os conflitos e maus-tratos; a existência de espaços institucionais de mediar de conflitos; e ações que expressem repúdio à violência, injustiça, preconceito, desrespeito, individualismo e autoritarismo. Segundo o documento, o Saeb foi reestruturado para incentivar as escolas para que coloquem em prática o que está previsto em lei e na Base Nacional Comum Curricular, que define o mínimo que deve ser ensinado nas escolas de todo o país. Em nota, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) diz que o Saeb 2019 está em fase de "análise e parametrização de itens do pré-teste para elaboração dos cadernos de prova e definição do formato de contratação dos aplicadores". A nota informa ainda que a discussão em torno da aplicação do Saeb neste ano "segue internamente e eventuais alterações serão oportunamente divulgadas tão logo haja definição concreta por parte do Inep e Ministério da Educação".

QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019

PAINEL

painel@atribunarj.com.br

BRASIL E MÉXICO PASSAM A TER LIVRE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LEVES Desde ontem (19), Brasil e México passam a ter livre comércio de veículos leves, sem a cobrança de tarifas ou limitação quantitativa. A medida está prevista no Acordo de Complementação Econômica nº 55 (ACE-55), que regula o comércio automotivo e a integração produtiva entre os dois países desde 2002. O fim do regime de cotas para veículos leves neste ano estava previsto em acordo firmado em 2015. A partir de hoje, também deixa de vigorar a lista de exceções, que previa regras de origem específicas para autopeças. “O retorno ao livre comércio automotivo entre Brasil e México é passo importante para aprofundar o relacionamento comercial entre as duas maiores economias da América Latina”, disseram, em nota, os ministérios da Economia e das Relações Exteriores. A partir de 2020, está previsto o livre comércio também para veículos pesados (caminhões e ônibus) e suas autopeças. “Adicionalmente, o governo brasileiro tem grande interesse em ampliar o livre comércio com o México para outros setores, tanto industriais quanto agrícolas, com a inclusão de matérias sanitárias e fitossanitárias, facilitação de comércio e barreiras técnicas ao comércio, conforme compromisso assumido anteriormente nas negociações do Acordo de Complementação Econômica nº 53 (ACE-53)”, diz a nota. “Dentro de uma dinâmica de abertura e de aproveitamento do pleno potencial das duas maiores economias da América Latina, o Governo brasileiro pretende retomar as negociações para um acordo mais abrangente de livre comércio com o México, paralisadas desde 2017.”

DIA MUNDIAL DO ARTESÃO

TCU ACOMPANHA PROJETO

O tribunal do TCU decidiu ontem que vai acompanhar o projeto Lotus, que possui elevada materialidade e relevância para o setor de petróleo e para a Petrobras. Entre as ações negociadas nesta parceria estão a conclusão do Complexo Petroquímico do Rio de janeiro (Comperj) e a revitalização dos cluster de Marlim.O Tribunal também dará continuidade ao acompanhamento da Carteira de Desinvestimentos da Petrobras, selecionando novos casos concretos de vendas de ativos, com base em critérios de oportunidade, relevância, materialidade e risco.

TUDO COMO DANTES NO QUARTEL DE ABRANTES A Casa do Artesão de Niterói homenageou, ontem, vários profissionais no auditório da Associação Comercial do Rio (ACIERJ). Com destaque especial a três artesãos que possuem mais de trinta anos de atuação em artesanato. “O Programa Nacional de Artesanato vêm fortalecendo ainda mais o trabalho dos artesãos em todo o Brasil, e em Niterói, a Prefeitura tem como objetivo fomentar este trabalho dando visibilidade, aumentando os espaços de exposição e qualificar os artesãos.“São profissionais que trabalham com muito amor e talento e transformam uma matéria prima em verdadeiras obras de arte”, comemorou Cláudia Regina de Azevedo Fernandes, que é a coordenadora da Casa do Artesão de Niterói.

CASA DA CRIANÇA EM NOVO ENDEREÇO

TORNEIO DE VÔLEI DE AREIA A Prefeitura de Silva Jardim, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel), realizará nos dias 2 e 4 de abril o 1º Torneio de Vôlei de Areia da cidade. A competição acontecerá a partir das 18h, na Quadra de Areia ao lado do Ginásio Poliesportivo Jorge Mendonça. As duplas interessadas em participar deverão ser moradores da cidade e as inscrições devem ser realizadas na Semel, que fica no Ginásio, e são gratuitas.

Em Macaé, a Casa da Criança e do Adolescente está funcionando, a partir de hoje, na Rua Dr. Télio Barreto, 316. A nova estrutura possui quatro andares, em média 80 salas, entre elas a de pesagem, fisioterapia, eletrocardiograma, auditório e elevador para facilitar o acesso dos pacientes. A marcação de consultas ambulatoriais é realizada de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h. A Casa da Criança e do Adolescente é referência no atendimento especializado no público infanto-juvenil. A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h, e concentra serviços clínicos com médicos pediatras.

AMPCON TEM NOVA DIRETORIA

CHEGOU A VEZ DA PLACA TERMINADA EM ZERO

A Prefeitura de Silva Jardim, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel), realizará nos dias 2 e 4 de abril o 1º Torneio de Vôlei de Areia da cidade. A competição acontecerá a partir das 18h, na Quadra de Areia ao lado do Ginásio Poliesportivo Jorge Mendonça. As duplas interessadas em participar deverão ser moradores da cidade e as inscrições devem ser realizadas na Semel, que fica no Ginásio, e são gratuitas.

O vencimento da terceira e última parcela do IPVA 2019 dos veículos com final de placa zero acontece na próxima sexta-feira (22/03). A Guia de Regularização de Débitos (GRD) pode ser retirada nos sites do Banco Bradesco (www.bradesco.com.br) ou da Secretaria de Estado de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br). O pagamento pode ser realizado em qualquer agência bancária.

BÚZIOS ENTRE OS MELHORES DESTINOS O Estudo da Demanda Turística Internacional 2012 – 2016 mostra que Búzios e Rio são os principais destinos de lazer do Estado do Rio de Janeiro. O Rio registra 87,2% da preferência, enquanto Búzios atinge 20,8%.

Ex-prefeito de Silva Jardim não poderá assumir na Alerj

Decisão pode abrir brecha para ida de Bagueira para Assembleia Divulgação

Arquivo

A chefe de Gabinete do então prefeito em exercício Paulo Bagueira (SDD), Rubia Cristina Costa Bomfim Secundino, foi exonerada ontem e com a volta de Rodrigo Neves, Bárbara Silva Siqueira, voltou para seu lugar. A secretária-geral da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Niterói Rubia é a secretária de confiança de Bagueira e, por este motivo, vai voltar a exercer o cargo de secretária da Mesa Diretora da Casa Legislativa, quando ele tomar posse da Câmara. Quem também foi exonerada ontem do cargo de subsecretária de Governo foi a ex-vereadora Priscila Noceti. Em seu lugar entrou Maria Dulce Reis Galindo.

HOJE NA HISTÓRIA - 20/03 1570 - Editada a primeira lei portuguesa favorável à liberdade dos índios. 1727 - morre o físico e matemático Isaac Newton. 1823 - Vila Rica é elevada à categoria de cidade com o nome de Imperial Cidade de Ouro Preto. 1863Nasce no Rio o cantor e compositor Ernesto Nazaré. 1890 - Lançado ao mar o cruzador “Almirante Tamandaré”, construído segundo planos do capitão-tenente João Candido Brasil. 1892- Nasce em S. Paulo, Menott Del Picchia. 1953 - Morre o escritor alagoano Graciliano Ramos. 1981 Isabelita Perón é condenada por corrupção. 1989 - Morre a atriz Dina Sfat.

DÓLAR R$ 3,789/ -0,06%

Advogado de Domício Mascarenhas nega que esteja negociando delação ANDERSON CARVALHO

WELLINGTON SERRANO

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região permitiu a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) empossar deputados estaduais que estão presos na Lava Jato, mas a juíza Daniella Correia da Silva, titular da Comarca de Silva Jardim, não. Ela determinou que o exprefeito Anderson Alexandre (SDD) não poderá tomar posse mesmo que seja solto. A decisão da magistrada foi noticiada pelos principais jornais. Anderson Alexandre responde a dois processos que o levaram à prisão: um eleitoral e outro criminal. No criminal, o político conseguiu habeas corpus, no eleitoral, ainda é mantido preso preventivamente. A juíza Daniella Correia da Silva, que concedeu o habeas corpus no processo criminal, justificou sua decisão: “Apesar de se tratar de mandato eletivo, em que o titular é o povo, que elege seus representantes, certamente não é desejo dos eleitores que venha ocupar o cargo alguém que se utiliza da máquina estatal em benefício próprio ou de terceiros e sim aquele que possui conduta proba, compromissada com o interesse público”. POSSE BAGUEIRA Como o presidente da Câ-

EX-PREFEITO de Silva Jardim (E) foi impedido por juíza a assumir vaga e Bagueira (D) aguarda decisão mara Municipal de Niterói, vereador Paulo Bagueira (do mesmo partido), é o segundo suplente ele poderá ser convocado pela Alerj. Segundo informações, como o primeiro suplente também está preso, Bagueira então poderia assumir no lugar do Anderson ou no lugar de Marcus Vinicius Neskau (PTB), ou mesmo no lugar do Coronel Jairo. Só que nenhum suplente foi ainda convocado pela Alerj até o momento. Perguntando por A TRIBUNA se

voltará para Câmara de Niterói ou a Alerj Bagueira disse que “primeiro tem que haver a convocação para depois decidir”. A libertação do prefeito Rodrigo Neves (PDT) e sua imediata recondução à Prefeitura para o cargo de prefeito não aconteceu da mesma forma com Bagueira em relação ao seu retorno à Câmara de Niterói. Ele, que se tornou prefeito na ausência de Neves, ainda não assumiu a sua cadeira de presidente porque não foi encaminhado pela

Justiça o ofício para que retorne às suas atribuições como vereador, o que deve acontecer até amanhã. No dia 13 de março, um dia após resultado do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) que liberou Rodrigo Neves da prisão, o TJ-RJ emitiu um ofício à Câmara de Vereadores dizendo que o pedetista estava liberado para voltar às suas atribuições. Entretanto, o mesmo não aconteceu com Bagueira, que estava interinamente na prefeitura.

O ex-secretário de Obras de Niterói, Domício Mascarenhas, que foi solto com o prefeito Rodrigo Neves no último dia 13, após 93 dias preso, através de seu advogado, Paulo Ramalho, nega que esteja negociando delação premiada com o Ministério Público estadual. Ramalho, em ofício encaminhado ontem ao relator do processo no 3º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Luiz Noronha Dantas, declarou que tudo não passa de especulação. “Para que essa aleivosa especulação não prospere, deseja o signatário expressar a verdade a partir de duas premissas: uma, não existe possibilidade de delação por parte do acusado, seja porque inocentes não delatam, inventam. Outra, seja porque seu advogado considera que todo delator é um canalha e não precisa de advogado, mas de negociadores”, disse o advogado no documento. Perguntado pela reportagem sobre possível acordo de

delação envolvendo Domício, o MP respondeu que o caso está sob sigilo. Rodrigo, Domício e dois empresários de ônibus, dos consórcios Transnit e Transoceânico foram denunciados em delação premiada de Marcelo Traça, ex-superintendente do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj), no ano passado, o que levou à decretação de prisão preventiva em 10 de dezembro passado do grupo e afastamento de Neves das funções de prefeito. No último dia 12, pelo placar de 6 a 1, o 3º Grupo de Câmaras Criminais deferiu agravo interposto pelos advogados dos acusados e estes conseguiram a liberdade provisória. Porém, não podem se ausentar do país (nem do estado por mais de oito dias), devem se apresentar à Justiça sempre que convocados e estão proibidos de manterem em contato entre si ou com testemunhas do processo. O grupo é acusado de desvio de R$ 10,9 milhões das gratuidades das empresas de ônibus de Niterói.

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MPF pede a TRF2 que Pezão responda por crimes preso O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que o ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão responda por seus crimes presos. A manifestação do MPF foi feita porque hoje será analisado, pela 1ª Turma do TRF2, um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa. Também deve ser analisado o pedido de habeas corpus do

operador financeiro de Pezão, Marcelo Amorim, e dos empresários César Augusto e Luís Fernando Craveiro de Amorim. O MPF pede que todos eles não devem ser beneficiados com a libertação provisória ou medidas alternativas à prisão. Todos estão presos desde novembro de 2018, quando foi deflagrada a Operação Boca de Lobo. Eles respondem por cor-

rupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Para o MPF, esses crimes envolveram pagamentos de quase R$ 40 milhões em propina para Pezão e outros acusados. Segundo o MPF, o Núcleo Criminal de Combate à Corrupção (NCCC) do MPF pediu a manutenção das prisões preventivas dos quatro para “uma eventual soltura não afetar o curso do processo”.

A justiça federal afirmou que a prisão de Pezão é necessária “tanto pelos indícios objetivos dos crimes graves que praticou como pela natureza desses delitos”. Na solicitação ao TRF2, foi relatado alguns casos de desrespeito das normas penais, como a entrada de material para churrasco no Batalhão Especial Prisional (BEP), local onde Pezão está preso.

DOMÍCIO foi liberto da prisão no mesmo dia de Rodrigo Neves

QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019

Jovem que planejava ataque à escola é detido em Niterói

Polícia afirma que ele também arquitetava a explosão de uma bomba em um shopping no Centro da cidade A única dúvida era: explodir a passarela do Plaza Shopping ou atirar a esmo na praça de alimentação. Este era o objetivo, segundo a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA-Niterói), de um adolescente apreendido na tarde de ontem, com planos para ataques em Niterói. O menor de 17 anos planejava atacar o Instituto de Educação Professor Ismael Coutinho (Iepic), colégio que ele estudava, e depois seguir para o shopping. Em suas redes sociais, policiais encontraram ameaças, procura por armas e planos para realizar o ataque. Segundo a especializada, a equipe recebeu uma denúncia na tarde de ontem que supostamente um adolescente planejava um ataque em Niterói parecido com o que aconteceu em Suzano, em São Paulo. Os agentes conseguiram localizar o menor nas redes sociais, onde havia indícios reais do ataque. Por conta disso, a Justiça expediu um mandado de busca e apreensão para a residência do

POLICIAIS apreenderam fantasia, facas e equipamentos eletrônicos

adolescente, que vive com a avó, após ser abandonado pelos pais.

De acordo ainda com a Polícia, os agentes encontraram uma fantasia do seriado La

Em 10 anos, Lei Seca abordou mais de 3,6 milhões de motoristas

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Casa de Papel, além de conversas nas quais ele planejava atentar contra três pessoas com quem tinha desavença no colégio onde estuda. Após o ataque ao Iepic, o adolescente ainda planejava um segundo atentado, no Plaza Shopping, localizado a 800 metros do colégio. Não foram encontradas armas na residência do menor, que em depoimento admitiu o planejamento. Por conta disso, a especializada investiga se mais pessoas estariam envolvidas no planejamento do ataque. “Em flagrante ele não está. Diante do depoimento dele e da avó vou pedir a internação provisória para o juiz de plantão. Existe a suspeita de um segundo envolvido, vamos agora investigar as conversas dele no tablet para tentar chegar a esta pessoa. Esse segundo envolvido ficou de fornecer arma e uma suposta bomba para o ataque ao Plaza”, esclareceu o delegado da DPCA-Niterói, Robson Gomes. Até o fechamento desta edição, o adolescente prestava depoimento.

Os dez anos da Operação Lei Seca foram comemorados, ontem, com missa em ação de graças, na Candelária, no Centro do Rio. A celebração de uma década de trabalho em ações de fiscalização e conscientização, em parceria com o DetranRJ, reuniu integrantes da ação permanente, além de autoridades do Governo do Estado. “Celebrações como esta mostram que estamos no caminho certo. Programas como estes perpassam governos. E o primeiro acerto de nossa gestão foi não ter mexido brutalmente em nada que dava certo. Estamos aqui para dar continuidade a este trabalho e melhorá-lo no que for preciso. Essa é uma celebração de continuidade. Mando aqui a mensagem do governador Wilson Witzel de reafirmar nosso compromisso com esta iniciativa”, afirmou o vice-governador, Cláudio Castro. Desde sua criação, mais de 3,6 milhões de motoristas foram abordados em mais de 22 mil blitzes em todo o estado. Neste período, o número de flagrados nas blitzes dirigindo sob o efeito de álcool foi redu-

zido à metade. “Lidamos com vidas, que são valores imensuráveis. Quando assumimos, fui avisado pelo governador que este era um case de sucesso e que deveríamos continuar e intensificar esta operação. Esta é uma missão que recebi com muito orgulho”, disse o secretário de Governo e Relações Institucionais, Gutemberg de Paula Fonseca. Desde a criação da Operação Lei Seca até a última segunda-feira, 3.609.752 motoristas foram abordados em 22.393 ações de fiscalização em todo o Estado do Rio de Janeiro. E, ainda, 613.590 veículos foram multados, 122.497 veículos foram rebocados, 196.862 motoristas tiveram a CNH recolhida e foi identificada embriaguez em 215.617 motoristas. REFERÊNCIA Política pública que serve de referência para 23 estados do país, a Operação Lei Seca já recebeu comitivas de Pernambuco, Acre, Rondônia, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Alagoas; além de duas

delegações internacionais (Venezuela e Espanha). “O Detran-RJ tem orgulho de fazer parte disso. Estamos proporcionando para a população um trânsito mais seguro e mais humano”, ressaltou o presidente do Departamento de Trânsito, Luiz Carlos das Neves. Além das fiscalizações, que contam diariamente com 200 agentes, as ações de educação da Lei Seca reforçam a recomendação de não dirigir depois de beber. Desde 2009, mais de 2.700 palestras foram realizadas em escolas, universidades e empresas de todo o estado, contando com a participação de 28 pessoas com deficiência (PCD) - vítimas de acidentes de trânsito provocados por consumo de álcool. “Com esta ação, buscamos mudar o comportamento da sociedade. A população aprova a nossa operação. A sociedade já percebeu que há um trabalho de educação e prevenção e também de inclusão social, já que temos na equipe cadeirantes que atuam em nossas ações educativas”, explicou a coordenadora da Operação Lei Seca, Verônica de Oliveira.

Caso Complexo B: julgamento do mentor do crime foi adiado RAQUEL MORAIS

O julgamento do acusado de ser o mentor do crime que chocou São Gonçalo em 2013, caso conhecido como Complexo B, que envolveu a família do estilista Beto Neves, foi adiado. Michel Salim Saud ia sentar no banco dos réus ontem, no Fórum Patrícia Acioli, no Colubandê, São Gonçalo, mas seu ‘novo advogado’ pediu mais tempo para entender o caso. Salim teria mandado matar sua ex-sogra, a enteada e o namora-

do dela no dia 27 de agosto, dentro da casa da família, no bairro de Venda da Cruz. O próximo julgamento está marcado para dia 17 de junho. Beto lamentou o adiamento. “Eu vou levar esse caso até o final e não vou deixar que caia no esquecimento. Estou frustrado, mas eles só vão cavando mais profundamente o buraco”, resumiu o estilista. Michel, que também é advogado, é acusado de ter planejado o assassinato de Linete Loback Neves e Manuella

Neves da Câmara Coutinho Boueri, respectivamente mãe e sobrinha do estilista Beto Neves, de Rafany Pinheiro Ricardo, namorado de Manuella. Os executores da família já foram condenados em maio de 2016. Na época, Romero Gil da Rocha e Pablo Jorge Medeiros foram condenados a 57 anos de prisão cada um, em regime inicial fechado na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. Pablo faleceu por conta de complicações de saúde dentro do presídio e Romero continua detido.

Mais um caso envolvendo agressão dentro de escola chama atenção para a segurança dentro desses espaços educacionais. Dessa vez, a professora do Ciep 126 Almedorina Azeredo, no Rio do Ouro, foi agredida por um aluno com ‘cadernadas’. O fato aconteceu na manhã de ontem e teria sido motivado por um telefone celular. A professora optou por não registrar o caso na delegacia, mas segundo funcionários da escola, o aluno foi expulso da unidade. A agressão teria acontecido às 9h30min quando a professora do sétimo ano pediu para que o estudante, de 14 anos, não filmasse sua aula. “Eu não vi a agressão, mas fiquei sabendo que o aluno ficou nervoso e bateu com o caderno nela. O braço dela ficou marcado e ela ficou assustada. Já pedimos muitas vezes para a direção da escola cobrar policiamento dentro da unidade,

como acontecia antigamente, mas ainda não conseguimos avançar nessa questão. É lamentável um caso como esse acontecer dentro de um colégio”, comentou uma professora que preferiu não se identificar. A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) ressaltou que repudia e não vai tolerar qualquer ato de violência nas unidades escolares. Quanto ao ocorrido, a direção da unidade escolar suspendeu o aluno e está convocando o Conselho Tutelar e os responsáveis, com o objetivo de alertar e orientar a família. A direção também promoverá uma reunião de orientação com a turma para que episódios como este não se repitam. Além disso, a Secretaria vai procurar o Ministério Público e a própria polícia para pensarem medidas mais efetivas de punição e responsabilização dos autores da violência e dos responsáveis. (Raquel Morais)

Operação no Morro do Cavalão termina com um corpo RAQUEL MORAIS

OPERAÇÃO completou 10 anos de atuação ontem e houve missa para comemorar a data

Professora é agredida por aluno com caderno em São Gonçalo

Uma operação no Morro do Cavalão, na manhã de ontem, terminou com a morte de um suspeito de tráfico de drogas e a apreensão de uma pistola 9 milímetros. A ação, do Grupamento de Ações Táticas (GAT) do 12º Batalhão de Polícia Militar (Niterói), aconteceu por volta das 6 horas e moradores de Icaraí e de São Francisco confirmaram o intenso tiroteio, além de alguns comerciantes da comunidade terem mantido as portas fechadas. O homem foi identificado apenas como Thiago Ribeiro Pimentel e morreu atingido por um tiro no pescoço, na entrada de uma viela do Morro do Cavalão. Muitos militares participaram da ação com um cerco em vários pontos como na Praia de Icaraí, Estrada Fróes, Rua Joaquim Távora e Estrada Leopoldo Fróes, no acesso por São Francisco. Nas redes sociais foram

registrados muitos relatos de motoristas que passavam pelo Túnel Raul Veiga na hora do confronto, por volta das 6h30min. O homem atingido portava a pistola apreendida e não resistiu aos ferimentos e morreu no local. A Divisão de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSG) esteve no local e periciou o corpo, que foi levado pela Defesa Civil para Instituto Médico Legal (IML) de Tribobó. A pistola apreendida foi encaminhada para a 77ª DP (Icaraí). O comandante do 12º

BPM, coronel Sylvio Guerra, explicou essa operação e as outras dos últimos dias. “Fizemos essa operação no combate ao tráfico de drogas e dificilmente eu não vou fazer uma operação para combater esse tipo de crime. Sempre que possível, com planejamento e organização, essas operações serão feitas e a principal ideia do meu comando é tratar pela raiz a questão do tráfico de drogas, sempre priorizando a cautela e a preocupação com o morador das comunidades e os meus policias”, frisou.

Paulo Bittencourt

Divulgação

PEDRO CONFORTE

HOMEM morreu atingido por um tiro no pescoço

Operações contra roubo de carga em São Gonçalo RAQUEL MORAIS

Dois homens foram presos após uma operação do Grupamento de Ações Táticas (GAT) do 7º BPM (São Gonçalo). A ação aconteceu na comunidade da Coruja e, além das prisões, foram apreendidas muitas drogas, uma pistola e dois rádios transmissores. A operação visava coibir

o roubo de carga na região e aconteceu nas primeiras horas da manhã de ontem. Moradores e comerciantes da região contaram ter ouvido muitos tiros durante a ação. A quantidade de drogas apreendidas não foi divulgada e o caso foi registrado na 73ª DP (Neves). Outra ação em relação aos roubos de cargas em São Gonçalo aconteceu paralelamente

entre os militares e policiais civis da 75ª DP (Rio do Ouro). A ação conjunta aconteceu após investigação desse tipo de crime nas rodovias estaduais 104 e 106 (que ligam Niterói e São Gonçalo). Um mandado de prisão foi cumprido e um homem, que não teve a identidade revelada, foi preso. Segundo informações policiais ele já respondia por tráfico de drogas.

QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019

Quase 200 veículos serão leiloados hoje Carros, motos, caminhonetes e ciclomotores serão vendidos em Niterói por lances a partir de R$ 112 Pedro Conforte

PEDRO CONFORTE

Quase 200 veículos serão leiloados hoje pela Niterói Transporte e Trânsito (NitTrans). Os automóveis não foram reclamados por seus proprietários no prazo legal, por isso, serão colocados a leilão. Esta é uma ótima oportunidade para quem tem o sonho de ter um automóvel, há lotes que começam com lance mínimo de R$ 112. As sessões presenciais e online ocorrerão simultaneamente, com transmissão ao vivo e participação no site de leilão, às 10 horas. De acordo com o edital, os veículos serão leiloados individualmente ou em lotes e serão entregues aos compradores no estado e condições em que se encontram até o dia do leilão. São 191 lotes (entre automóveis, caminhonetes, motocicletas, motonetas e ciclomotores) para os interessados e o lance inicial mais caro é de R$ 3.659,90 (referente a um veículo Honda CRV LX, ano 2008), mas vale destacar que o maior lance levará o veículo. Para quem não fez o cadastro para o leilão

VEÍCULOS que serão leiloados não foram resgatados pelos proprietários e estão no pátio há mais de dois meses

online, o presencial acontece no auditório do Pátio Fácil, na Rua Professor Heitor Carrilho, 403B, no bairro São Lourenço. “Os veículos serão entregues aos arrematantes livres e

desembaraçados de quaisquer ônus, exceto aos que tiveram o fator gerador posterior à data do leilão, ficando o arrematante responsável pelo registro perante o órgão executivo de trânsito, vistorias e

demais procedimentos para transferência do veículo”, esclareceu a Nittrans no documento do leilão. Podem oferecer lances para arremate dos veículos Pessoas Físicas com CPF em

População reclama de serviços da Enel em audiência na Câmara de Niterói Paulo Bittencourt

ANDERSON CARVALHO

Dois anos após a divulgação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a concessionária Ampla (atual Enel), na Câmara Municipal, em que foram denunciados pelos consumidores problemas no atendimento por parte da empresa, a Câmara Municipal de Niterói realizou ontem audiência pública para discutir denúncias de aumentos abusivos nas faturas cobradas pela concessionária, a prestação de serviços e o estado das fiações das operadoras de telefonia nos postes. A reunião teve a presença de mais de 50 pessoas. A audiência foi presidida pelo vereador João Gustavo (PHS), que afirmou também sofrer com os aumentos considerados abusivos nas contas de luz e a demora no atendimento em caso de queda de energia. “Tive uma fatura recente no valor de R$ 1.277. Não encontrei explicação”, lembrou o parlamentar. O advogado tributarista Márcio Ferreira Teixeira disse que o maior problema está na tributação da fatura, que eleva o seu valor. “Existe o pagamen-

CONSUMIDORES reclamaram dos aumentos nas faturas

to sobre a transmissão e a distribuição de energia, que é repassado ao consumidor. Isso não tem embasamento jurídico. Graças a um convênio, o secretário de Fazenda do Estado, em 2005, criou esse custo da transmissão. Isso é repassado ao consumidor final. Na base de cálculo do ICMS não tem previsão legal de atribuição da energia elétrica. Existe uma lei federal, 7786/1989, que diz que energia elétrica é um bem essencial e deve ter uma tributação menor. Todo consumidor paga 25% a mais de energia indevidamente”, disse o advogado. O vice-presidente do Con-

selho Comunitário da Orla da Baía (CCOB), Carlos Augusto Valdetaro, criticou os serviços prestados pela Enel. “Basta o tempo esquentar, que cai a energia. A demanda é grande e vocês não conseguem atender. A gente liga para a empresa e nos dão prazo de até 18 horas para religarem a luz. Não têm gente suficiente para prestar o serviço”, afirmou Valdetaro. O vereador Paulo Velasco (Avante) lembrou que instituições filantrópicas estão sendo penalizadas com cobranças mais altas de energia. “No dia 11 de dezembro passado, o governador Francisco Dornel-

les assinou decreto que acabava com a isenção das entidades na cobrança do ICMS nas contas”, lembrou. Vânia Porto, responsável na Enel pelo setor de compartilhamento de postes com empresas de telefonia, explicou que a concessionária é obrigada por lei a compartilhar. “Existe uma resolução, de 1999, que nos obriga a compartilhar os postes com as operadoras de telefonia. O compartilhamento só poderá ser negado por questão de capacidade e segurança”, explicou Vânia. João Gustavo contou que a audiência visou propor maior fiscalização contra as empresas de telefonia que usam os postes para a passagem de fios e cabos de transmissão de dados. “Obviamente que a audiência serviu para que os consumidores criticassem a qualidade do serviço que a Enel vem oferecendo e para reclamar do aumento elevado do preço das tarifas, objeto de muita reclamação nos últimos meses. Mas também serviu para que fosse discutida a questão do uso indiscriminado dos postes por outras prestadoras de serviço. Vamos atuar fortemente nessa questão”, contou o vereador.

El Niño deve deixar outono mais quente Arquivo

FENÔMENO deixará as temperaturas com maior oscilação PEDRO CONFORTE

Depois de um verão de temperaturas altas, chega ao fim a estação mais quente do ano. A partir das 18h58min de hoje o outono chega prometen-

do aliviar o 'calorão', mas por conta do fenômeno El Niño, as temperaturas devem continuar acima da média. Mesmo com menor intensidade, o El Niño vai influenciar a chuva e a temperatura. De acordo com o Ins-

tituto Nacional de Meteorologia (Inmet), é uma estação considerada de transição entre o verão quente e úmido e o inverno frio e seco. Uma das principais características do outono na Região Sudeste é a redução da frequência e do volume médio de chuva. Segundo o relatório do Inmet, há uma probabilidade superior a 70%, que o início do outono de 2019 seja marcado pela atuação do fenômeno El Niño, de fraca intensidade, até o início do inverno. Por conta disso, o outono terá temperaturas mais quentes que de costume. Para aqueles que esperam tirar o casaco do armário, a onda de frio deve chegar apenas na primeira quinzena de maio. “Espera-se que as massas de ar frio passem com maior frequência pela Região Sudeste

somente a partir de maio, porém a previsão é de temperaturas acima da média”, esclareceu o Inmet em seu relatório sobre o outono. Durante esta estação, observam-se as primeiras formações de fenômenos adversos como nevoeiros e geadas. Outra previsão é que os temporais irão diminuir no Estado durante o mês de abril. Segundo os meteorologistas, as chuvas de maio e de junho ficam próximas da média no Rio. Os primeiros dias de outono, em Niterói, serão marcados pelo tempo fechado e temperaturas amenas. Hoje, os termômetros não passarão de 29ºC. Na sexta-feira, a máxima cai ainda mais, para 23ºC. Até o fim de semana, o céu ficará encoberto, com chances de chuva a qualquer hora.

dia e Pessoas Jurídicas com CNPJ em dia. Em 2018 foram realizados dois leilões, em abril e outubro. Este é o primeiro leilão de 2019. Não há prazo definido para realização do próximo.

VEÍCULOS PODEM SER LEILOADOS EM DOIS MESES Sobre o tempo necessário para um veículo ir a leilão, conforme determina o Artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro, ‘o veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de sessenta dias, contado da data de recolhimento, será avaliado e levado a leilão’. Após 30 dias do recolhimento, caso o proprietário não apareça, o Contran legisla que o órgão responsável pela custódia do veículo, expedirá Edital de Notificação de retirada do veículo. ‘O edital de notificação de retirada do veículo será publicado em portal na Internet do próprio órgão ou afixado nas dependências do órgão em local de livre acesso ao público, pelo prazo de 10 dias, para que o veículo seja retirado com a devida quitação dos débitos a ele vinculados e regularizado, sob pena de ser incluído em procedimento de alienação por leilão, decorrido o prazo legal’.

Alteração de lei sobre academias de condomínios é apresentada na Alerj PEDRO CONFORTE

Depois de um movimento para alterar a lei que obriga a presença profissionais de educação física em espaços de academia em condomínios, no final da tarde de ontem foi protocolado na Alerj um projeto de lei que altera a legislação em vigor. A proposta, que será publicada no Diário Oficial de hoje, tenta deixar mais claras as lacunas que a lei anterior deixou em aberto, esclarecendo, por exemplo, o que é atividade física orientada e dirigida. O projeto agora passará pelas comissões de constituição e justiça e do trabalho, caso seja aprovada por ambas, irá para o plenário. A principal reclamação é que os espaços estavam sendo fechados. Por não estar claro o que era atividade orientada, condomínios estavam sendo obrigados a fechar suas áreas de academia para qualquer atividade, até mesmo correr na esteira. “Compreende-se como atividade física dirigida e orientada, a atividade com regras, supervisionadas e guiadas por professor, onde o profissional prepara uma atividade que proporcione

aprendizagem para os condôminos”. Essa é a primeira proposta de alteração da lei sancionada no ano passado. O deputado Fernando Salema ressaltou a necessidade de modificações, pois há inconstitucionalidade na lei aprovada. “Não havendo atividade física orientada e dirigida, o uso da sala de treinamento poderá ser feito independentemente da presença de profissional de educação física”. Porém, é mantida a obrigatoriedade em casos de 'atividade física orientada e dirigida'. Outra alteração que o deputado tenta é a fiscalização. Salema propõe que valores arrecadados pelo Conselho Regional de educação Física da 1ª Região sejam devolvidos aos cofres públicos, e as multas aplicadas pelo descumprimento da Lei nº 8.070/2018 daqui em diante serem revertidas ao Fundo Estadual de Saúde, instituído pela Lei nº 1.512/1989. A primeira parada do Projeto de Lei é a Comissão de Constituição e Justiça da Alerj, mas ainda não há data para ser apreciada pelos deputados da comissão. No dia 1º de abril, a comissão de direito imobiliário da OAB-Niterói apresentará um relatório sobre os impactos negativos da lei.

Alojamentos esportivos deverão ter brigadistas Alojamentos permanentes ou provisórios de instituições esportivas deverão contar com uma equipe de brigadistas de incêndio. O laudo de vistoria e aprovação do Corpo de Bombeiros e da Prefeitura também serão obrigatórios. É o que determina o projeto de lei 76/19, do deputado Carlos Macedo (PRB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terçafeira, em discussão única. O texto será encaminhado ao governador Wilson Witzel, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto da medida. A proposta abrange alojamentos de atletas das categorias de base ou profissionais de qualquer modalidade esportiva. A brigada de in-

cêndio deverá ser composta por funcionários voluntários, na proporção de 1 brigadista para cada 40 atletas. Eles devem ser devidamente treinados e conhecer o plano de emergência contra incêndios do local, além de auxiliar na avaliação dos riscos existentes e na inspeção das saídas de emergência. O texto ainda determina que todos os alojamentos esportivos devem respeitar normas da Secretaria de Estado de Defesa Civil, o Decreto-Lei Estadual 247/75, que regulamentou a segurança contra incêndio e pânico, além da norma regulamentadora N-23. A proposta dá prazo de um ano para adequação das instalações. Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito a multa de 5 mil Ufir, cerca de R$ 17 mil.

QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019

CIDADES

Macaé rescinde contrato com Cedae Interrupções constantes no abastecimento de água levaram prefeitura a romper com empresa estatal A Prefeitura de Macaé publica, hoje, o decreto 029/ 2019, que determina a rescisão do contrato de concessão de abastecimento de água com a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Ceade). A partir desta data, a operacionalidade será com a encampação do serviço, por meio da Secretaria Adjunta de Infraestrutura. Os procedimentos dessa decisão serão apresentados em um prazo de 72 horas a partir da publicação no Diário Oficial. De acordo com o documento, o governo municipal considera a quebra contratual por parte da Cedae, com relação à cláusula de fornecimento ininterrupto do abastecimento de água em Macaé. O decreto cita ainda que a população macaen-

se vem sofrendo por conta do serviço com o desabastecimento de suas residências e estabelecimentos comerciais. A prefeitura ressalta, também, o ajuizamento da ação por parte do município com o intuito de regularizar a prestação de serviço, que não foi restabelecida por parte da concessionária. O prefeito Dr. Aluizio afirmou que tem buscado um acordo com a Cedae desde o mês passado. "A companhia não conseguiu, ao longo desse período, atender a expectativa mínima da população que é ter água em sua casa. A conta chega, mas o abastecimento não. Isso acontece em qualquer bairro, de Imboassica ao Lagomar. Inicialmente, entramos com uma ação

Divulgação/Rui Porto Filho

FALHAS no abastecimento de água levaram à decisão do governo

contra a Cedae, mas a Justiça ainda não teve tempo de se manifestar. Por isso, a deci-

são de rescindir o contrato e encampar o serviço. Nos últimos 40 anos, a Cedae não

Rio Bonito pretende implantar Proeis Divulgação

PROJETO remunera policiais militares que desejarem trabalhar nos períodos de folga

O prefeito de Rio Bonito José Luiz Mandiocão encaminhou mensagem para a Câmara Municipal para apreciação e aprovação dos vereadores do Termo de Cooperação entre a Prefeitura de Rio Bonito e a Polícia Militar para aumentar o efetivo da PM nas ruas da cidade, com a inclusão do município no Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). Essa medida permite que os policiais militares possam trabalhar voluntariamente em seu horário de folga mediante gratificação. Se

for aprovado, a adesão ao Proeis pode garantir um aumento de até cem novos policiais militares por mês atuando nas ruas da cidade. Segundo o secretário de Segurança e Ordem Pública, Márcio Soares, a intenção da administração municipal é garantir o aumento do efetivo da Polícia Militar em Rio Bonito, que é uma constante reivindicação da população, para combater os roubos a pedestres, roubo de veículos, além garantir a ordem urbana. Ele explicou que os policiais que

aderem ao Proeis trabalharam fardados, armados, equipados e com as garantias do estado, atuando em diferentes funções desde o apoio à Guarda Municipal no combate ao comércio irregular e às drogas, fiscalização de trânsito a perturbação do sossego, e em tudo que o município achar necessário. As viaturas utilizadas terão identificação do Proeis e os policiais usarão braçais especiais. “A promoção de medidas de ordem pública nos espaços urbanos são meios eficazes na redução dos índices de crimi-

nalidade. Assim, estamos tomando várias outras medidas para tornar nosso trabalho mais efetivo, como a aquisição de outros equipamentos de segurança, como drone e câmeras de monitoramento, que estão em andamento, para aumentar a segurança na cidade”, garante o secretário de Segurança e Ordem Pública. O prefeito José Luiz Mandiocão vem, desde o ano passado, trabalhando para viabilizar o termo de cooperação com o Governo do Estado e fazer parte do Proeis, com a intenção de reforçar, entre outras coisas, o policiamento em áreas estratégicas do município. “Estamos aguardando a aprovação dos vereadores para aderirmos ao programa, que amplia a atuação das forças de segurança na cidade. A questão da segurança pública precisa de união entre todos os poderes. A prefeitura vem buscando auxiliar as forças de segurança para que os índices de violência na cidade sejam reduzidos. Queremos implantar o Proeis para aumentar a quantidade de policiais nas ruas, sabemos da dificuldade do governo estadual em aumentar o contingente dos batalhões e estamos, dentro do possível, atuando para dar esse apoio", declarou o prefeito.

Prefeita de Iguaba Grande e mais cinco são alvo de operação contra fraude O Ministério Público estadual (MPRJ) e a Polícia Civil fizeram, na manhã de ontem, uma operação contra a prefeita de Iguaba Grande, Ana Grasiella Moreira Figueiredo Magalhães (PP), de 41 anos, e outras cinco pessoas denunciadas pelos crimes de corrupção e fraude em licitação. Contra eles foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em endereços do município da Região dos Lagos. A ação é mais um desdobramento da Operação Apagão. Ana Grasiella foi eleita prefeita de Iguaba Grande em 2012 e foi reeleita em 2016, com o registro indeferido pela Justiça Eleitoral. No fim de 2016, o STF permitiu a diplomação da prefeita para exercer o atual mandato. Em

Divulgação

PREFEITA é acusada de integrar esquema de pagamento de propina

maio do ano passado, a Corte suspendeu a liminar concedida a ela, mas em outubro voltou atrás e ela retornou ao cargo. Agora, ela está afastada por decisão do Tribuna de

Justiça. De acordo com o Ministério Público, além da prefeita, foram denunciados o ex-secretário de Governo Mauro Siqueira Gomes; o ex-secre-

tário de Obras Luis Jeronymo de Mesquita; a presidente da Comissão de Licitação, Valéria Santana Herdy; e outras duas pessoas envolvidas nas fraudes. Os agentes estiveram em nove locais, já que alguns dos denunciados, assim como a prefeita, têm mais de um endereço para busca. Na denúncia do MP que foi apresentada em 19 de fevereiro, o órgão sustenta que a prefeita e os demais denunciados aceitaram montar um esquema de pagamento de propina, arrecadando vantagens ilícitas por meio de pagamentos, para que uma empresa do ramo de iluminação pública vencesse o processo licitatório. O MP informou que a investigação está sob sigilo de justiça, decretado pelo TJ-RJ.

investiu quase nada no município. É preciso ter respeito pelo morador de Macaé que

paga água e não tem. A solução é o abastecimento nas casas das pessoas", disse o prefeito. AÇÕES Em fevereiro deste ano, o prefeito Dr. Aluizio cobrou aos representantes da Cedae, em visita ao gabinete municipal, o plano de investimentos para garantir o abastecimento integral de água no município. Além disso, a prefeitura protocolou, na primeira Vara da Fazenda Pública, Ação Coletiva que buscava a suspensão imediata da cobrança da tarifa de água, até que a concessionária se comprometesse a executar, com urgência, manobras eficazes para restabelecer o serviço que atende aos 260 mil habitantes de Macaé.

Prefeito de Búzios perde prazo na Justiça e é afastado do cargo Divulgação

GRANADO perdeu prazo de apelação dado pelo Tribunal de Justiça

Conforme A TRIBUNA havia antecipado, o prefeito de Armação de Búzios André Granado (DEM) está fora da Prefeitura. No dia 9 de março, a assessoria do Executivo chegou a emitir nota oficial para esclarecer à população que não havia nenhuma ação judicial. No entanto, Granado perdeu mesmo o prazo de apelação estipulado pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), contra a decisão do juiz Rafael Baddini, da 1ª Vara de Búzios, em junho de 2018, que o condenou por ato de improbidade administrativa. O TJ emitiu um documento informando que o chefe do Executivo perdeu o prazo, demonstrando, uma ausência superveniente de interesse”, ou seja, como se Granado e seus advogados não quisessem continuar com a apelação. Segundo informações, a qualquer momento a justiça deve publicar a decisão e convocar o vice-prefeito Henrique Gomes (PP) para assumir o Executivo. Granado havia conseguido um mandado de segurança em 26 de outubro de 2018, expedido pela desembargadora Denise Levy Tredle, da 20ª Câ-

mara Cível do TJ, que havia concedido liminar contra decisão de Baddini que, “contrariando as disposições legais pertinentes”, deixou de receber o recurso do prefeito por conta da perda do prazo". Consequentemente, o mandado de segurança previsto para ser julgado na sessão desta terçafeira perdeu o seu objeto. A sentença válida é aquela expedida pela 1ª Vara de Búzios, que decretou a perda da função pública de André Granado. Ele está com os direitos políticos suspensos por cinco anos e deve pagar multa de 50 vezes o valor da última remuneração recebida como prefeito, devidamente corrigida monetariamente. Além disso, está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Ainda cabe recurso a Granado. Procurada, a Prefeitura disse que ia emitir uma nota sobre o assunto, mas até o fechamento da edição não havia se pronunciado.

Pré-Vestibular Social de Itaboraí tem aula inaugural As aulas do Pré-Vestibular Social (PVS) Sebastião Leal Coelho, que conta com professores voluntários e da Prefeitura de Itaboraí, por meio do Espaço Universitário (EU), tiveram início. Ao todo, 37 alunos foram selecionados. O coordenador do EU, Estevão Ferrero, ressaltou sua alegria em receber os alunos para dar início ao ano letivo do PVS Sebastião Leal Coelho. E ainda a gratidão aos professores voluntários. “Valorizem es-

ses professores que estão aqui voluntariamente para doar o conhecimento que tem a vocês”, falou Estevão. As aulas acontecem de segunda a sexta-feira, das 18h às 21h, na própria sede do EU, localizada da Praça Marechal Floriano, no Centro, ao lado da Secretaria Municipal de Educação. Dentre as disciplinas estudadas estão Literatura, Redação, Matemática, Física, Química, História, Geografia, Sociologia, Filosofia e Inglês.

QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019

CULTURA

cultura@atribunarj.com.br

COLEÇÃO TRAZ NOIVAS NO ESTILO PRET-À-PORTER

m sua mais nova coleção conceito, a estilista Patrícia Mattos lançou-se em um desafio: criar uma moda noiva que mantivesse em cena o branco e os vestidos estilo princesa, mas em que também entrassem outras referências, cortes mais leves e justos, e, até, calças no estilo alfaiataria. O resultado são peças que passeiam entre o clássico e o contemporâneo, entre o branco e o preto, entre o vestido e o terno, e que serão apresentadas em primeira mão para as noivas que participarem do evento Arte de Casar, que acontece no H Niterói, no Ingá, no próximo dia 11 das 16h às 22h. Um dos conceitos-chave da estilista na hora de criar é dar ênfase à personalidade e ao estilo de cada mulher, respeitando o sonho da noiva, sem tanta preocupação com tendências. E o que ela tem percebido é que a maioria delas está apostando nos modelos mais discretos e fluidos, mas que mantenham o estilo que o momento merece. Por isso, no desfile serão apresentados cinco trajes que representam as ideias mais pedidas

Fotos: Divulgação

à estilista atualmente: um vestido preto, que simboliza as mulheres que querem

fugir do tradicional branco e apostar em cores mais ousadas; a combinação de

pantalona e corselet, para aquelas mais contemporâneas; um terno, com linhas

UFF RECEBE 2° ENCONTRO DE MULHERES Divulgação

Nesse mês de março dedicado à luta feminina, a Universidade Federal Fluminense, em Niterói, recebe o 2° Encontro de Mulheres. O evento acontece no próximo dia 26, das 15h às 20h, e no dia 27, das 10h às 19h e traz temas importantes sobre o feminismo, o combate ao racismo, a misoginia e a lesbofobia, com dinâmicas de debates, feiras e apresentações culturais. A iniciativa do mandato da vereadora Verônica Lima vai reunir escritoras, pesqui-

sadoras e ativistas sociais como Djamila Ribeiro, Vilma Piedade, Mônica Benício, Dríade Aguiar, entre outras. A programação também conta com Feira Afro Baobab, Feira de Economia Solidária e atividades culturais de cinema, música e poesia. A programação completa pode ser acessada no link: https:// www.facebook.com/events/ 311012376135727/?ti=cl. O evento acontecerá no auditório do Bloco P no Campus Gragoatá, em São Domingos.

GALERIA LA SALLE HOMENAGEIA 100 ANOS DA BAUHAUS Para homenagear o centenário de fundação da Bauhaus, escola de design, artes plásticas e arquitetura alemã, a Galeria La Salle expõe maquetes, desenhos e instalação que vão levar o visitante ao contato profundo com o modernismo em “A obra de Mies van der Rohe: 100 anos da Bauhaus”. A mostra é fruto do trabalho desenvolvido pelos alunos de Arquitetura e Urbanismo do Unilasalle-RJ a partir de uma abordagem distintiva: a cada semestre um grande arquiteto é homenageado e estudado por todos os graduandos do curso, nos diversos períodos. Desta vez, o escolhido foi Ludwing Mies van der Rohe, último diretor da Bauhaus, considerado o mestre do minimalismo. A frase “Menos é mais” é de autoria do arquiteto, assim como outra, lembrada por Angelina Accetta, coordenadora da Galeria La Salle: “A exposição vem mostrar ao público acadêmico, bem como ao público externo, a importância do processo de criação baseado no legado modernista que inspira hoje novas ideias, novas formas de ver a vida, sendo a essência, sem excessos, fundamental. Mies

van der Rohe dizia: ‘Deus está nos detalhes’. Técnica, funcionalidade, leveza, senso estético e simplicidade... Eis a questão!”. Só de maquetes, serão 21 exemplares, representando seis obras do Mies: cinco casas térreas – Casa Lemke (Berlim); Farnsworth (Illinois, Estados Unidos); projeto de Gericke House (Berlim); projeto da Hubbe House (Magdeburgo, Alemanha); projeto da Casa Modelo (criado para mostra internacional) – , em versões monocromáticas, policromáticas e com iluminação interna, além das releituras do Pavilhão de Barcelona. “No caso do Pavilhão, o desafio foi entender a construção de diversas formas. Eles tiveram que representá-lo em uma escala maior do que as casas, de 1:100, com mais detalhes, criando também maquete a partir de cortes e materiais diversificados”, explica o professor Diego Caetano, para quem o centro universitário, por oferecer o curso de Arquitetura, “dá continuidade ao trabalho que a Bauhaus começou em 1919”. Além dos frutos da disciplina “Modelos e Maquetes”, o visitante da Galeria poderá conferir a partir do dia 22 de

março as maquetes conceituais dos estudantes para “Percepção, estética e plástica arquitetônica”, matéria ministrada pela professora Elisabete Reis, e os desenhos de observação feitos como trabalho de “Expressão Gráfica I”, sob a supervisão do docente Fernando Rocha. Em “Expressão Gráfica I”, o destaque é a reprodução dos alunos da Cadeira Barcelona, um dos mobiliários de Mies van der Rohe, desenhado em parceria com Lilly Reich. Réplica da cadeira também estará exposta. Apesar do foco no arquiteto, outros nomes figuram na exposição. Ao término do caminho cultural do Unilasalle-RJ, estará montada instalação que remonta o ano de 1929. Trata-se da reprodução tridimensional do exercício aplicado por Joost Schmidt na Bauhaus, com letra e perspectiva. Ao longo da Galeria, poderão ser igualmente conhecidos breve linha do tempo sobre Bauhaus e o manifesto que deu origem à sua fundação. Ainda está prevista homenagem póstuma ao arquiteto e pesquisador Eduardo Mendes de Vasconcellos, que traduziu par ao português o manifesto junto de Elisabete Reis, e era referência no país em Teoria Crítica e História

da Arquitetura. Para Paula Brasil, coordenadora de Arquitetura e Urbanismo no Unilasalle, a mostra reconhece o esforço dos discentes, que têm “uma produção intensa” ao longo do período. Mas se eles ficam atribulados durante o semestre, nas férias sentem falta, atesta a professora. Tal cenário é resultado de como o curso, lançado há um ano, investe no diferencial das metodologias ativas: “Temos trabalhado de forma que o aluno seja coautor do seu processo de ensino-aprendizagem. Eles estudaram a Arquitetura Moderna de forma inter e transdisciplinar, em espacial nas disciplinas de teoria crítica, palestras realizadas e trabalhos práticos que desenvolveram. Agora, ao estudarem este tema na teoria, vão conseguir identificá-lo nas maquetes, no desenho de observação e no desenho técnico que realizaram”. A inauguração está marcada para dia 22 às 17h e ficará em cartaz até 30/04, sempre de segunda a sextafeira, das 9h às 21h. A Galeria La Salle — UnilasalleRJ fica na Rua Gastão Gonçalves, 79 em Santa Rosa.

clássicas e alfaiataria ultra feminina; um vestido em estilo camponesa, para mulhe-

res românticas que querem um toque de cor no grande dia; e o tradicional modelo princesa, já que muitas mulheres ainda sonham com vestidos maiores, suntuosos, com rendas, bordados e muito tecido. Além das peças inéditas, Patrícia vai transformar o seu acervo particular em uma desfile pret-à-porter, com modelos que já tiveram o primeiro aluguel ou participaram de exposições e desfiles, mas continuam exclusivos. A estilista conta que resolveu desenvolver as duas coleções de olho em dois mercados muito expressivos no País: de um lado, mulheres que querem apostar em modelagens mais fluidas e diferenciadas, seja com vestidos ou calças, e que podem pagar por isso; do outro, mulheres que sentem a situação recente do Brasil, que acaba obrigando muitas noivas a repensarem a maneira como será o casamento devido ao alto custo do evento. Os desfiles vão acontecer no Arte de Casar, no H Niterói Hotel, no dia 11 de abril, das 16h às 22h e os ingressos custam R$ 20. O H Niterói fica na R. Dr. Paulo Alves, 14.

EXISTE COISA MAIS CLICHÊ DO QUE É A PRÓPRIA VIDA? O clichê é malvisto por grande parte dos escritores mas para escrever uma boa história, ela precisa ser um pouco crível, até mesmo nas histórias fantásticas ou distópicas, mesmo que envolva algo sobrenatural, é necessário seguir uma lógica, algo que tenha aproximação com a realidade para que os leitores consigam emergir ainda mais naquilo que está lendo. Caso a forma que os acontecimentos da vida do personagem, ao decorrer da narrativa, não sejam bem descritos, o clichê pode acontecer, pois tudo na vida de uma pessoa gira em torno de emoções e na literatura, as boas são destinadas aos mocinhos e mocinhas, e as más ficam para os vilões. Trazer temas que são pouco explorados no meio literário pode ser uma boa alternativa para fugir do comum, por exemplo, na história da autora Ana Beatriz Brandão, O Garoto do Cachecol Vermelho, se a narrativa tivesse apenas a fórmula mágica comum dos romances (os protagonistas se odeiam, brigam, ficam próximos, um muda a vida do outro, para depois acontecer algo triste e no final, tudo acaba bem) seria muito banal. A alternativa encontrada pela escritora foi trazer para história a ELA (Esclerose Lateral Amiotrófica), uma doença pouco conhecida que enfraquece os músculos e afeta as funções físicas. Além disso, o livro traz uma personagem principal negra, algo que não é muito trabalhado em outros livros.

"Não sei o motivo que torna o clichê uma coisa tão assustadora para os escritores. Existe coisa mais clichê do que a própria vida? Somos todos uma parte da história da humanidade, e todos nós temos nossa própria história: nascemos, crescemos, amamos, odiamos, casamos ou não, temos filhos ou não, e no final todos morremos. Viu como a vida é um grande clichê?", contou Ana Beatriz Brandão. Com cinco anos já era uma ávida leitora, aos treze iniciava uma jornada cercada de magia junto aos seus personagens e atualmente, com dezoito anos, já publicou cinco livros e embarca na forte emoção de acompanhar o filme baseado em seus dois best-sellers, O Garoto do Cachecol Vermelho e A Garota das Sapatilhas Brancas. Targaryen, potterhead, narniana, semideusa e tributo, Ana Beatriz Brandão vive intensas aventuras todos os dias e celebra suas publicações, desde a mais recente obra Sob a Luz da Escuridão, até aquela que pela primeira vez cativou o público, Sombra de um Anjo. Não esquece as emoções vivenciadas em Caçadores de Almas que também tem um valor inestimável à jovem escritora. Seu maior sonho é poder continuar contando suas histórias para todos aqueles que, assim como ela, acreditam que os livros são a melhor forma de tocar o coração das pessoas e mudar suas vidas. Divulgação

QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019

ESPORTES

esportes@atribunarj.com.br

Fla bate Madureira e está na semi do Carioca Mesmo perdendo chances, Gabigol marca duas vezes e garante vitória Divulgação

GABIGOL livre na pequena área marcou o primeiro gol aos 44 minutos do primeiro tempo

O Flamengo retomou a liderança do Grupo C da Taça Rio, ao derrotar o Madureira por 2 a 0, em partida disputada na noite de ontem, no Maracanã. O resultado fez o RubroNegro chegar aos 11 pontos ganhos. Como atingiu 24 pontos e o primeiro lugar na classificação geral, a equipe da Gávea assegurou a vaga para a fase semifinal do Campeonato Carioca. O Madureira segue com quatro pontos ganhos e continua muito próximo da zona de rebaixamento. Os gols da vitória do time dirigido por Abel Braga foram marcados por Gabigol, um em cada tempo. O Fla foi melhor durante os 90 minutos, mas desperdiçou

diversas oportunidades para construir uma vantagem mais ampla. Além da falta de pontaria dos atacantes, o time da Gávea ainda encontrou pela frente o goleiro do Madureira, em noite inspirada. O arqueiro do Tricolor Suburbano chegou a ser cumprimentado por jogadores adversários, após sequência de ótimas defesas que impediram que sua equipe sofresse uma goleada. Na próxima rodada, o Flamengo vai enfrentar o Fluminense no Maracanã, enquanto o Madureira vai receber a Cabofriense, em Conselheiro Galvão. Como era de se esperar, o Flamengo partiu para o ataque desde o início. Antes do pri-

meiro minuto, após cruzamento de Pará, Bruno Henrique cabeceou e Junior Lopes salvou em cima da linha. Aos dois minutos, Diego enfiou para Bruno Henrique na corrida, mas o goleiro Douglas saiu com precisão e ficou com a bola, evitando a conclusão do atacante. O Flamengo seguiu mandando no jogo e, aos 14 minutos, Bruno Henrique investiu pela esquerda e cruzou para a entrada de Gabigol, mas o goleiro Douglas, muito atento, chegou primeiro. Aos 17 minutos, o Madureira chegou, pela primeira vez, com perigo. Depois da paralisação provocada pelo tempo técnico, o Flamen-

go voltou ao ataque e, aos 26 minutos, Bruno Henrique errou, de forma bisonha, o chute após cruzamento de Gabigol. Na jogada seguinte, o Flamengo voltou a desperdiçar a chance de marcar, quando Willian Arão chutou em cima de Marcelo Alves, depois de receber ótimo passe de Éverton Ribeiro. Aos 31 minutos, o goleiro Douglas apareceu bem para defender um chute forte de Éverton Ribeiro. Depois de tantas oportunidades desperdiçadas, o Flamengo diminuiu o ritmo e deu chance ao Madureira de ficar mais tempo com a bola. Aos 44 minutos, o Flamengo marcou o primeiro gol. Diego bateu forte e Douglas deu rebote. Willian Arão cabeceou na trave e, livre na pequena área, Gabigol não teve trabalho de empurrar para as redes. Os dois times voltaram sem modificações para o segundo tempo e, logo aos dois minutos, Diego quase ampliou a vantagem com chute forte, mas a bola saiu. O Madureira tentou sair para o jogo, mas encontrava muita dificuldade para construir jogadas de ataque. Aos 35 minutos, o Flamengo ampliou. Gabigol recebeu passe de Renê, se livrou de Arlem e bateu, de canhota, sem defesa para Douglas. Com a vitória garantida, o técnico Abel Braga promoveu a entrada do veterano zagueiro Juan na vaga de Pará. Ao entrar, o experiente jogador recebeu a faixa de capitão das mãos de Diego.

Tite já tem seleção formada para amistoso contra o Panamá

Divulgação/MowaPress

Contando com todos os 23 convocados, já que Fagner e Everton se juntaram ontem ao resto do elenco do Brasil, a Seleção treinou pela segunda vez em solo português. No centro de treinamentos do Porto, o técnico Tite esboçou a escalação que deverá entrar em campo contra o Panamá. Diferentemente da última segunda-feira, as atividades desta terça tiveram foco definido na parte tática dos comandados de Tite. Por conta do enfoque na hora de passar as orientações, é possível determinar o time esboçado pelo comandante da Seleção para o jogo deste sábado, diante dos panamenhos. Tite escolheu Ederson no gol, seguido de Fagner, Militão, Miranda e Alex Telles;

TREINADOR realizou atividades com Lucas Paquetá, Coutinho, Miranda, Firmino e Richarlison

Casemiro; Arthur, Lucas Paquetá, Coutinho e Richarlison; Roberto Firmino. O indício é, portanto, de uma escalação

mista para o embate contra o Panamá. Após a partida deste sábado, o grupo da Seleção Brasi-

leira já embarca rumo à Praga, palco do segundo jogo desta data Fifa, dia 26, contra a República Tcheca.

Fluminense encara Antofagasta cheio de desfalques O Fluminense encerrou com um trabalho tático, na manhã de ontem, a sua preparação no Brasil para o duelo contra o Antofagasta, no Chile, amanhã, às 19h15min (de Brasília), pela rodada de volta da primeira fase da Copa Sul-Americana. O técnico Fernando Diniz, porém, vai definir apenas no palco do confronto a escalação que vai a campo, uma vez que ele enfrenta muitos problemas. O maior drama do treinador está no setor defensivo, uma vez que Digão fraturou a fíbula da perna esquerda e só poderá retornar aos gramados em maio. Léo Santos já atuou pelo Corinthians na competição e não pode ser usado, enquanto Nino sequer foi inscrito. O volante Caio, de apenas 20 anos, pode ser improvisado no setor, já que as duas outras opções para serem companheiros do titular Matheus Ferraz, Frazan e Paulo Ricardo, estão fora de

ritmo de jogo. O treinador ainda encontra problemas no meio de campo, já que Allan e Paulo Henrique Ganso não foram inscritos na competição. Ele vai procurar alternativas e pode até mesmo alterar o esquema de jogo do time. “São problemas importantes, o entrosamento vai acabar sendo muito prejudicado, mas precisamos batalhar em busca da classificação”. Logo depois do treino de ontem a delegação embarcou para o Chile, onde o elenco encerra a preparação com uma atividade na tarde de hoje. Como as duas equipes empataram sem gols no confronto de ida, no Maracanã, no Rio, quem ganhar dessa vez vai se classificar e novo 0 a 0 forçará a disputa de pênaltis. O número de gols marcados como visitante vale para critério de desempate. Dessa maneira, igualdade com gols serve aos brasileiros. Divulgação

DIGÃO fraturou fíbula da perna esquerda e só retorna em maio

Botafogo promete lutar por classificação no Carioca até o fim Apesar da insatisfação de parte da torcida com a campanha fraca do Botafogo no Campeonato Carioca, o mau desempenho na luta pelo bi do Estadual parece não abalar a confiança que a diretoria tem em Zé Ricardo. O treinador não sofre riscos de uma demissão. Pelo menos não por conta do torneio mais importante do futebol do Rio de Janeiro. O Glorioso não tem mais chances de ser semifinalista do Estadual pela classificação geral, além de ter possibilidades remotas de conquistar a Taça Rio, o segundo turno. O empate com o Fluminense frustrou os planos de reação do Botafogo, que ainda tem pela frente a Portuguesa e o Americano. Além de ganhar os dois jogos, o time precisará de uma combinação pouco provável de resultados. “Vamos continuar brigando até o final, fazer todo esforço por seis pontos e ver o que vai acontecer”, assegura Zé Ricardo, que vem enfrentando alguns problemas de lesão no elenco ao longo do Estadual. Uma fonte ligada à diretoria informou que o Botafogo realmente pretendia ter uma campanha melhor no Estadual, mas os dirigentes admitem que, de certa maneira, deram poucas condições ideais de trabalho para a comissão técnica de olho neste torneio. Os dois principais reforços para a temporada até o momento, o meia Cícero e o atacante Diego Souza, não participaram

sequer do primeiro turno do Estadual, a Taça Guanabara. Também pesa de forma favorável para Zé Ricardo o bom desempenho nas outras competições. Com ele, o Glorioso eliminou Campinense e Cuiabá sem sustos nas duas primeiras fases da Copa do Brasil. O primeiro foi eliminado com um triunfo por 2 a 0 na Paraíba. Já na segunda etapa da competição, o Alvinegro aplicou 3 a 0 nos cuiabanos, no Rio de Janeiro. Pela Copa Sul-Americana o Botafogo sobrou diante do Defensa Y Justicia, ganhando por 1 a 0 em casa e atropelando o rival na Argentina: 3 a 0. Dentro de campo o elenco se prepara para o duelo contra a Portuguesa. O time para este compromisso será definido amanhã. Servindo à seleção paraguaia em amistosos internacionais, o goleiro Gatito Fernández cede seu posto a Diego Cavalieri. Divulgação

DIEGO não poderá jogar

QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019

PUBLICIDADE LEGAL EXTRATO DE ADITIVO - CONTRATO DE LOCAÇÃO SMS Nº. 002/2013 6º TERMO ADITIVO CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO Fica o prazo do Contrato nº 002/2013 aditado pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 15/03/2019. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR O aluguel mensal, livremente convencionado é de R$ 4.321,72 (Quatro mil, trezentos e vinte e um reais e setenta e dois centavos), que o locatário se compromete a pagar até o 5° dia útil do mês subsequente ao vencimento. CLÁUSULA TERCEIRA A despesa decorrente deste Termo Aditivo correrá à conta do Programa de Trabalho: PT 02.10.10.122.0204.2.002 e ND 3.3.90.39.00.00.000, do orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde. CLÁUSULA QUARTA Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato ora aditado. Data da assinatura: 11/03/2019

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2019 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, pelo seu Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, torna Público que fará realizar a licitação por Pregão Presencial nº 011/2019, Processo 232/2019, cujo objeto é Aquisição de postes em aço galvanizado para o Sistema de Monitoramento Urbano Municipal de Rio Bonito RJ. Propostas e Documentações serão recebidas e abertas no dia 01/04/2019 às 10:00 horas no Prédio do Centro Administrativo, Bloco B, sito à Rua Ramira Schueller nº 10 – Retiro Schueller – Rio Bonito – RJ. O Edital completo será obtido no endereço acima citado a partir de sua publicação. Custo do Edital: 1 resma de A4. Outras informações poderão ser obtidas também no endereço supra, ou pelo telefone (021) 2734-0276 Ramal 2014, diariamente das 10:00 às 16:00 horas. Rio Bonito, 19 de março de 2019. Marcio Munehar Kiuchi Pregoeiro Nos termos do Edital nº. 001/2017 da Secretaria Municipal de Educação, o Secretario Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, torna público a RESCISÃO da contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 1733 de 17 de dezembro de 2010, do seguinte profissional conforme abaixo discriminado:

Rio Bonito, 18 de Março de 2019. Sérgio Antonio Leite Secretário Municipal de Administração Matr: 8957589 ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA SEMAD 036/2019, NO JORNAL A TRIBUNA, ANO LXXX, Nº 34.885 DE 16 a 18 de MARÇO, PÁGINA 10: Onde se Lê: Maria José de Freitas dos Santos Leia-se: Maria José de Freitas

ATO DE HOMOLOGAÇÃO Processo nº: 5541/2018 Homologo o resultado da Licitação por PREGÃO PRESENCIAL N° 007/ 2019, cujo objeto é o registro de preços para contratação de empresa especializada para 76 manutenções de bombas d’água, em favor da empresa LUIZ RAMOS DE FREITAS, classificada para o item: 01. Rio Bonito, 18 de março de 2019. Wanderlúbia Mendonça Antunes de Barros Sec. Mun. de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Extrato da Ata de Registro de Preços n° 005/2019 Processo: 5541/2018 – Secretaria Municipal de Educação Pregão Presencial nº 007/2019 Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada para 76 manutenções de bombas d’água Prazo: 12 (doze) meses Data da assinatura: 19/03/2019 A Prefeitura Municipal De Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do serviço abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedores

Wanderlúbia Mendonça Antunes de Barros Secretária Mun. de Educação Mat. 951

ATO DE HOMOLOGAÇÃO Processo nº 5902/2018. Homologo o resultado da Licitação por Pregão Presencial 009/2019, cujo objeto é o registro de preços para Locação de equipamentos de sucção (Vac-All) para limpeza e desobstrução de redes e galerias de águas pluviais e mistas no Município de Rio Bonito RJ, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, à favor da empresas: FGC PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI vencedora do certame referente aos itens 1 e 2, perfazendo o valor total de R$: 600.308,76 (seiscentos mil, trezentos e oito reais e setenta e seis centavos). Rio Bonito - RJ, 19 de março de 2019. FGC PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI Sec. Mun. de Obras e Serviços Públicos. Eleilton Lacerda Figueiredo - Mat. 1.115.

L E I Nº 2287

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MARÇO

DE 2019.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono o seguinte: LEI: Art. 1º. Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da Administração Municipal Direta e as entidades da Administração Indireta poderão efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, dispensado o respectivo concurso público, consoante o disposto no art.37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil, nas condições e prazos previstos nesta Lei. § 1º Para fins da contratação a que se refere o caput, entende-se como de excepcional interesse público a situação transitória que demande urgência na contratação ou reforço de mão-de-obra para a realização ou a manutenção de serviço público essencial ou aquela em que a transitoriedade e a excepcionalidade do evento não justifiquem a admissão de pessoal efetivo.

§ 2º Ficam resguardados os direitos dos candidatos classificados em concurso público à chamada prioritária sobre os contratos por tempo determinado, quanto ao preenchimento das vagas oferecidas no respectivo edital. § 3º Do contingente contratado será obedecido obrigatoriamente o percentual destinado por lei às pessoas com necessidades especiais, desde que seu desempenho seja compatível com a atividade a ser exercida. Art. 2º. Para efeitos desta Lei considera-se necessidade temporária, aquela que, tendo duração determinada ou previsível, não possa ser satisfeita pela Administração com os recursos de pessoal disponíveis no momento ou período de sua ocorrência. § 1º Caracterizam-se como necessidade temporária de excepcional interesse público, as seguintes hipóteses: I – assistência a situações de calamidade pública. II – combate a surtos endêmicos. III – manutenção de obras de saneamento básico, contenção ou melhorias decorrente de situações emergenciais, devidamente caracterizadas. IV – carência de pessoal em decorrência de afastamento por licença médica de servidores ocupantes de cargos efetivos, quando o serviço público não puder ser desempenhado a contento com o quadro remanescente, ficando a duração do contrato administrativo limitada ao período da licença, do afastamento. V – insuficiência do quadro efetivo para a continuidade dos serviços públicos essenciais, desde que não haja candidatos classificados em concurso público aptos à nomeação, ficando a duração dos contratos limitada ao provimento dos cargos mediante concurso público subseqüente ou ao seu término, dos dois o menor prazo, sem prejuízo de apuração de responsabilidades. VI – composição da força de trabalho das unidades de saúde no período compreendido entre a data de abertura de processo administrativo para a realização o respectivo concurso público e a data de início do provimento dos cargos, sem prejuízo, quando for o caso, da apuração de responsabilidades. VII – assistência a emergências em saúde pública. § 2º Para os fins do disposto no inciso V do § 1º deste artigo, consideram-se serviços públicos essenciais aqueles desenvolvidos nas áreas de assistência social e direitos humanos, defesa da ordem pública, educação, meio ambiente, saúde, segurança pública e defesa civil. Art. 3º. O recrutamento do pessoal a ser contratado nos termos desta Lei, será feito mediante processo seletivo simplificado, prescindindo de concurso público, ao qual deverá ser dada ampla divulgação prévia, segundo critérios objetivos previamente divulgados. § 1º O processo seletivo simplificado a que faz referência o caput deste artigo deverá ser divulgado mediante publicação de Edital no Diário Oficial do Município, e no site da Prefeitura, sem prejuízo da publicação em outros meios de comunicação, a critério da autoridade contratante. § 2º O processo seletivo deverá ser realizado pela secretaria solicitante em atendimento à sua situação excepcional. § 3º O edital do processo seletivo simplificado deverá conter, no mínimo: I – o objeto da contratação temporária, nos termos do disposto no art. 1º, § 1º e art. 2º § 1º e § 2º da presente Lei. II – o prazo de validade do processo seletivo simplificado; III – o prazo de duração do contrato a ser celebrado, observado o disposto no art. 8º desta Lei; IV – a qualificação técnica e/ou nível mínimo de escolaridade do servidor a ser contratado, desde que compatíveis com a natureza da função a ser desempenhada; V – os critérios objetivos de seleção, os quais deverão estar expressos em cláusulas que explicitem os pressupostos mínimos de contratação, em consonância com a natureza e a complexidade da função a ser desempenhada; VI – o número de vagas a ser preenchido; VII – a função e a carga horária; VIII – a remuneração e as demais vantagens asseguradas aos contratados; IX – as etapas do processo de seleção e o respectivo calendário; X – a indicação dos recursos orçamentários que farão face à despesa. § 4º Os candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto no edital do processo seletivo terão direito subjetivo à contratação, salvo nos casos de fatos supervenientes e imprevisíveis que constituam impedimento à contratação, as quais deverão ser devidamente justificadas pela Administração Pública. § 5º Os candidatos a que faz referência o parágrafo anterior poderão ser convocados a qualquer tempo, observado o prazo de validade do processo seletivo simplificado. § 6º a contratação de candidatos aprovados fora do número de vagas, isto é, em cadastro de reserva, ficará sujeita ao limite de prazo previsto no parágrafo anterior. Art. 4º. As contratações de que trata esta Lei só poderão ser efetivada, após autorização expressa do Prefeito em processo administrativo específico, aberto pela secretaria requisitante, o qual deverá conter obrigatoriamente a justificativa acerca da ocorrência das situações que as autorizam. Art. 5º. Encerrado o processo seletivo simplificado, deverá haver a publicação no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura, da relação nominal dos candidatos aprovados. Art. 6º. As contratações deverão ser precedidas de publicação, no Diário Oficial do Município, do extrato do contrato, o qual deverá conter no mínimo: I – o nome do contratado; II – órgão de lotação; III – prazo de duração do contrato, com especificação das datas de início e término da prestação dos serviços; IV – função e remuneração mensal; V – valor mensal a ser pago Art. 7º. O candidato aprovado deverá preencher os seguintes requisitos mínimos: I – nacionalidade brasileira; II gozar dos direitos políticos; III – regularidade com as obrigações, militares e eleitorais; IV – nível de escolaridade exigido para o cargo; V – habilitação legal para o exercício do cargo VI – idade mínima de 18 (dezoito) anos VII – gozar de boa saúde física e mental Parágrafo Único – a comprovação dos requisitos mencionados no inciso VII deste artigo far-se-á mediante laudo médico, na forma prevista no Edital. Art. 8º. As contratações de que trata o art. 1º, § 1º desta Lei serão feitas por tempo determinado até o prazo máximo de 01 (um) ano. Art. 9º. O pessoal contratado nos termos desta Lei fará jus ao décimo terceiro salário, ao gozo de férias anuais, acrescidas do terço constitucional, licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, adicional de periculosidade ou insalubridade desde que preenchido os requisitos legais. Art. 10. Não se admitirá a contratação na forma desta Lei quando houver candidatos já classificados em concurso público ou funcionários em disponibilidade, para cargos cujas funções correspondam às das contratações pretendidas. Art. 11. O pessoal contratado nos termos desta Lei não poderá: I – receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato; II – ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança; III – ser novamente contratado, com fundamento nesta Lei, antes de decorridos 12 (doze) meses do encerramento de seu contrato anterior, considerada a respectiva renovação. Parágrafo Único – A inobservância do disposto neste artigo importará na rescisão do contrato, sem prejuízo da responsabilidade administrativa das autoridades envolvidas na transgressão. Art. 12. O contrato firmado de acordo com esta Lei extinguir-se-á: I – pelo término do prazo contratual; II – por iniciativa do contratado; III – por manifestação unilateral motivada da Administração Pública Contratante; IV – pelo cometimento de infração contratual ou legal por parte do Contratado, apurada em regular processo administrativo; V – no caso de ser ultimado o concurso público com vistas ao provimento de vagas correspondentes às funções desempenhadas pelos servidores contratados em caráter temporário; VI – com o retorno do titular, na hipótese prevista no inciso IV do art. 2º

desta Lei; VII – nas hipóteses de o Contratado: a)ser convocado para serviço militar obrigatório, quando houver incompatibilidade de horário; b)assumir mandato eletivo que implique afastamento do serviço. VIII – se o Contratado faltar ao trabalho por três dias consecutivos ou cinco intercalados em um período de trinta dias, mesmo com justificação, ressalvadas as faltas abonadas por motivo de doença, em conformidade com disposto no parágrafo terceiro deste artigo; IX – no afastamento por motivo de doença por prazo superior a 15 (quinze) dias consecutivos. § 1º A extinção do contrato, nos casos dos incisos II e III, será comunicada com a antecedência mínima de trinta dias. § 2º A extinção do contrato, por iniciativa do órgão ou entidade contratante decorrente de conveniência administrativa, não importará no pagamento de verba rescisória, ficando sua remuneração adstrita ao período trabalhado junto aos proporcionais a serem pagos de 13º e férias. § 3º Em caso de faltas por até três dias por motivo de doença, as faltas serão abonadas mediante comprovação por atestado médico, desde que apresentado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas do primeiro dia de afastamento. Em hipótese de faltas superiores a três dias e inferiores ou iguais a 15 dias, o abono dependerá de laudo positivo da perícia médica do Município. Não será abonado, por motivo de saúde, mais do que 15 (quinze) faltas por ano de execução do contrato. § 4º Não serão devidos verbas proporcionais nas demissões ocorridas com base nos incisos IV e IX. Art. 13.As contratações temporárias vigentes antes da promulgação desta Lei poderão ter seu prazo prorrogado, desde que o total do prazo do contrato não ultrapasse 02 (dois) anos. § 1º Será admitida por uma única vez, a prorrogação do contrato em até 12 meses além do prazo previsto no caput, na ocorrência de pelo menos uma das hipóteses previstas no § 1º, do art. 2º desta Lei; § 2º Cessada a situação que motivou a prorrogação do prazo descrito no parágrafo anterior, será extinto o contrato. Art. 14. A remuneração dos servidores contratados, nos termos desta Lei, não poderá exceder ao valor do vencimento dos cargos efetivos com funções semelhantes, ou, inexistindo semelhança, deverá obedecer aos padrões remuneratórios do mercado de trabalho. Art. 15. Os contratos previstos nesta Lei estarão sob o Regime Geral de Previdência. Ar.16. É proibida a contratação, na forma desta Lei, de servidores da Administração Direta ou Indireta da União, Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, bem como, de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas, observado o art. 37, XVI da Constituição Federal. Art. 17. É vedado o desvio de função da pessoa contratada na forma desta Lei, sob pena de nulidade da contratação e responsabilidade administrativa e civil da autoridade contratante e do contratado. Art. 18. Fica a Secretaria Municipal de Administração responsável estritamente, pela manutenção e guarda dos registros funcionais, pelo processamento da respectiva folha de pagamentos e pelas demais atividades de natureza técnica da gestão de recursos humanos, decorrentes das contratações temporárias realizadas pelas secretarias municipais. Art. 19. (suprimido). Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº. 708/1998. Rio Bonito, 14 de Março de 2019. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal RATIFICO de acordo com a justificativa apresentada, Processo nº 074/ 2019 Objeto: empenho a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, referente a pagamento de Publicações de interesse da Municipalidade, no exercício de 2019, conforme informações constantes as folhas de nº. 02 do presente processo. Partes: P. M. R. B. e Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, fundamento Art. 24, inciso XVI, da Lei 8.666/93, razão dispensa de licitação. Valor estimado: R$.10.000,00 (dez mil reais). Em, 19/03/2019. José Luiz Alves Antunes Prefeito Municipal

Extrato de Publicação Trimestral Ata de Registro de Preços nº 009/2018 Processo: 265/2018– Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 009/2018 Objeto: Registro de Preços para futuro e eventual fornecimento de combustíveis Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 22/05/2018 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato Publicação Trimestral Ata de Registro de Preços nº 010/2018 Processo: 5173/2017– Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 006/2018 Objeto: Registro de Preços para futura prestação de serviços gráficos Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 25/05/2018 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019

Extrato Publicação Trimestral Ata de Registro de Preços nº 013/2018 Processo: 1252/2017– Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 002/2018 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de materiais odontológicos Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 11/06/2018 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato Publicação Trimestral Ata de Registro de Preços nº 014/2018 Processo: 1252/2017– Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 002/2018 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de materiais odontológicos Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 11/06/2018 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato Publicação Trimestral Ata de Registro de Preços nº 012/2018

Extrato Publicação Trimestral Ata de Registro de Preços nº 011/2018 Processo: 5173/2017– Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 006/2018 Objeto: Registro de Preços para futura prestação de serviços gráficos Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 25/05/2018 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Processo: 5173/2017– Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 006/2018 Objeto: Registro de Preços para futura prestação de serviços gráficos Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 25/05/2018 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019

Extrato Publicação Trimestral Ata de Registro de Preços nº 015/2018 Processo: 1252/2017– Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 002/2018 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de materiais odontológicos Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 11/06/2018 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato de Publicação Trimestral da Ata de Registro de Preços nº 017/2018 Processo: 1254/2017– Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 005/2018 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de materiais odontológicos Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 25/06/2018 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato de Publicação Trimestral da Ata de Registro de Preços nº 018/2018 Processo: 1254/2017– Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 005/2018 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de materiais odontológicos Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 25/06/2018 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato de Publicação Trimestral da Ata de Registro de Preços nº 016/2018 Processo: 1254/2017– Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 005/2018 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de materiais odontológicos Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 25/06/2018 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019

Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 13/09/2018 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato Publicação Trimestral Ata de Registro de Preços nº 019/2018 Processo: 758/2017– Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 011/2018 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de material de expediente, papelaria e materiais de informática Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 08/08/2018 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato Publicação Trimestral Ata de Registro de Preços nº 028/2018 Extrato Publicação Trimestral Ata de Registro de Preços nº 021/2018 Processo: 758/2017– Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 011/2018 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de material de expediente, papelaria e materiais de informática Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 08/08/2018 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato Publicação Trimestral Ata de Registro de Preços nº 022/2018 Processo: 758/2017– Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 011/2018 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de material de expediente, papelaria e materiais de informática Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 08/08/2018 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato Trimestral Ata de Registro de Preços nº 023/2018

Extrato Publicação Trimestral Ata de Registro de Preços nº 020/2018 Processo: 758/2017– Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 011/2018 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de material de expediente, papelaria e materiais de informática Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 08/08/2018 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Processo: 758/2017– Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 011/2018 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de material de expediente, papelaria e materiais de informática Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 08/08/2018 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato PUBLICAÇÃO Trimestral Ata de Registro de Preços nº 025/2018 Processo: 2705/2018– Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 022/2018 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de Pão Francês

Processo: 2881/2017– Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 014/2018 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de suplemento infantil e outros Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 22/10/2018 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato Trimestral Ata de Registro de Preços nº 030/2018 Processo: 2881/2017– Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 014/2018 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de suplemento infantil e outros Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 22/10/2018 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÃ‡O DE 2019

QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019

EDITAL DE INTIMAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA LEILÃO A Diretoria Executiva do Country Club de Niterói, para os fins previstos nos Parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 42 do Estatuto Social, leva ao conhecimento de todos os interessados que colocará em leilão no próximo dia 31 de Março de 2019, às 15h, no Espaço Múltiplo, os títulos nº: 21, 169, 518, 688, 720, 833, 878 e 944 caso o sócio não realize o adimplemento de seu débito até o momento do início do pregão. Niterói, 15 de Março de 2019. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CAMPOS Presidente da Diretoria Executiva Site: www.countryniteroi.com.br e-mail: country@countryniteroi.com.br Rua Chile, 135- Pendotiba-Niterói/RJ-Cep: 24322-000 Tel: 2616-1333/2616-4000

ASSOCIAÇÃO DE SURF DE BÚZIOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Por meio deste, ficam convocados, todos os membros da Associação de Surf de Búzios (ASB), para eleição da nova diretoria (Presidente e Vice Presidente) que será realizada no dia 25 de março de 2019 em primeira convocação às 15:00 e segunda convocação às 15:30, no seguinte endereço Rua Gerbert Perissé, 67 – Geribá – Pousada dos Gravatás. As chapas poderão ser apresentadas até duas horas antes do dia de eleição, com todas as suas obrigações estatutárias legais. Carolina Ferreira Membro Associado

AUTO POSTO TOP DE PENDOTIBA LTDA EPP.

POSTO DE GASOLINA MIDAS DA ALAMEDA LTDA ME.

CNPJ: 27.084.175/0001-80 CONCESSÃO DE LICENÇA

CNPJ: 15.839.325/0001-30 CONCESSÃO DE LICENÇA POSTO DE GASOLINA MIDAS DA ALAMEDA LTDA ME, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Niterói através do processo de Nº 250/000503/2014, a Licença Ambiental Municipal de Operação, Nº 52/2016, com validade até 13 de Dezembro de 2020 para atividade de Comércio Varejista de combustíveis líquidos para veículos automotores, localizado na Alameda São Boaventura Nº 170 – Fonseca - Niterói -RJ.

AUTO POSTO TOP DE PENDOTIBA LTDA EPP, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Niterói através do processo de Nº 250/000610/2017, a Licença Ambiental Municipal de Operação, Nº 25/2017, com validade até 20 de Julho de 2021 para atividade de Comércio Varejista de combustíveis líquidos para veículos automotores e Lubrificantes, localizado na Estrada Caetano Monteiro Nº 255 – Badu - Niterói -RJ. SINDICATO DA INDÚSTRIA DO PESCADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rua Visconde do Uruguai,535 – 6º andar, Centro, Niterói/RJ-CEP: 24030-077 Site: www.siperj.com.br – E-mail: sindpescadorj@gmail.com CNPJ: 30.133.037/0001-59 – Tel.: (21) 2717-6892 EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente do Sindicato da Indústria do Pescado do Estado do Rio de Janeiro, no uso de seus poderes e no desempenho das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Entidade, convoca todos os associados para Assembleia Geral Extraordinária e Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada na sede social na Rua Visconde do Uruguai nº 535, 6º andar, Centro, Niterói/Rio de Janeiro, às 10:00h do dia 28/03/2019, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Assembleia Geral Extraordinária: a. Aprovação de Contas e Balanço Econômico dos exercícios de 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017; 2. Assembleia Geral ordinária: a. Aprovação de Contas e Balanço Econômico do exercício de 2018. Niterói, 21 de março de 2019 SERGIO CARLOS RAMALHO Presidente - SIPERJ

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