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PIS/PASEP: BENEFÍCIO PARA OS NASCIDOS EM AGOSTO JÁ ESTÁ LIBERADO PAINEL - PÁGINA 3

Arquivo

CIDADES

R$ 1,50 | PÁGINAS 4 E 5

BÚZIOS

UMA NOVA FORMA DE ADMINISTRAR CORONEL SALEMA

MAIS SEGURANÇA

Zero roubo de veículos

Linha dura e respeitado

ARRAIAL DO CABO

Na primeira quinzena de agosto na área de abrangência da 77ª DP (Icaraí), em Niterói. A notícia foi comemorada pelo comandante do 12º BPM. P.6

O ex-comandante da Polícia Militar e agora deputado estadual relatou para A TRIBUNA histórias do passado e projeta o que virá pela frente. P.3

JUSTIÇA DETERMINA ACOLHIMENTO DE 130 FAMÍLIAS QUE TIVERAM CASAS DEMOLIDAS

MACAÉ USUÁRIOS DE CARTÃO DE TRANSPORTE NÃO PRECISAM SE RECADASTRAR

SÃO PEDRO PREFEITURA FAZ MANUTENÇÃO EM ESCOLAS

Radares em áreas de risco continuam em operação PRATICA DE VOO LIVRE GANHA MAIS ADEPTOS NO ESTADO

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Há um mês DER anunciou que 16 equipamentos nas RJs 104 e 106 seriam retirados para impedir que motoristas corram risco de assalto, mas até hoje todos os pardais estão em funcionamento. P.8

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BANDA GAVINA SE APRESENTA SÁBADO EM ITAIPÚ PÁGINA 8

FILHO DE FLORDELIS DIZ QUE RECEBEU MENSAGEM PARA MATAR PASTOR PÁGINA 6

MAIS ESPAÇO PARA CULTURA A PARTIR DE SETEMBRO

GOVERNO PODE DESBLOQUEAR VERBA DE UNIVERSIDADES

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PAGAMENTO À VISTA DO IPTU EM NITERÓI PODERÁ TER DESCONTO MAIOR

FAKE NEWS DE MAU GOSTO GOLPEIA DESEMPREGADOS - P.8

Alex Oliveira/Plantão Enfoco

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FECHAMENTO 23:00 ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 17, 18 E 19 DE AGOSTO DE 2019

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26

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ADJORI-RJ

Diretoria Diretoria: Jourdan Amóra Eva de Lourdes Santana Amóra Gustavo Santana Amóra Editor: Gabriel Felice Endereço Endereço: Rua Professor Heitor Carrilho, 350F, Centro, Niterói - RJ - Cep: 24.030-230

EDITORIAL A DECANT ADA QUALIDADE DECANTADA DE VIDA (XXXIX) Enquanto cidades padecem pela limitação de ruas para uso público, muitas delas são fechadas para uso por particulares ou organizações educacionais e militares. Este fechamento começou no curso do regime iniciado em 1964, que delimitou áreas de segurança, especialmente de segurança militar. Elas deveriam ser limitadas quando junto a quartéis e comandos, mas proliferaram. Em Niterói, a Policlínica Militar fechou uma rua ao lado da antiga Subsistência do Exército, hoje um imóvel cedido ao Tribunal de Justiça. Mais tarde foi interditada uma rua de acesso à Delegacia da Polícia Federal, entre as ruas Barão do Amazonas e Visconde de Itaboraí. Duas vias no entorno do 12º Batalhão de Polícia Militar estão reservadas para estacionamento exclusivo. O Estaleiro Mauá tomou conta de toda a rua onde funciona e o Estaleiro Mac Laren bloqueou ao acesso público o trecho da Rua Santa Clara junto ao mar, antes usada para as filas de embarque de veículos transportados pela empresa Valda, que se destinava ao Rio de Janeiro. A UFF, por sua vez, bloqueou ao acesso público duas ruas de contorno do prédio e praça (fechada) do Instituto de Matemática. Inúmeras vias que deveriam ser prolongadas para acesso a outras, receberam edificações particulares, agravando o problema da circulação viária e de pedestres. Estas medidas deveriam ser evitadas por previsão dos Planos Diretores das cidades e as prefeituras deveriam contar com planos de ordenação viária prevendo a impropriedade da cessão dos espaços necessários ao interesse público eao crescimento urbano das cidades. Da mesma forma deveriam ser planejadas futuras intercomunicações de ruas paralelas aos chamados corredores viários, dando melhor condição de fluxo do tráfego. (Continua)

CÉLIO JUNGER VIDAURRE

GOVERNANTES DESCOMEDIDOS Nessa avalanche de atitudes contraditórias de nossos governantes e, até alguns de outros países como o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, suscita debates sobre o verdadeiro papel deles nas administrações para as quais foram alçados. Jair Bolsonaro vem provocando absurdos, um atrás do outro, como o choque com o procurador Deltan Dallagnol que passou a elogiar as investigações sobre Fabrício Queiroz, que era assessor do senador Flavio Bolsonaro quando este era deputado estadual. O Presidente chegou ao ponto de chamar Deltan, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba de “esquerdista estilo Psol” Psol”. É lamentável essa crítica do presidente, pois, na verdade, Deltan é o algoz de toda a esquerda petista e, principalmente, de Lula. O procurador não tem dado trégua aos políticos corruptos que roubaram em demasia o país, mas Bolsonaro coloca suas preferências pessoais acima dos interesses da nação. Todavia, nessa de atritar com Dallagnol, homem chave do sucesso de Sergio Moro, a situação pode trazer consequências sérias junto ao Ministro da Justiça, que é o sustentáculo desse governo. Não se sabe se Moro suportará tantas asneiras vindas de um presidente de falas indecorosas e sem controle. Nesse mês de agosto é bom que todos fiquem de olhos bem abertos. Com essa maré de políticos inconsequentes que, inesperadamente chegaram ao poder e com os vazamentos criminosos de informações envolvendo autoridades do Judiciário e esses gestores despreparados que comandam um país do tamanho do Brasil, uma Cidade do porte do Rio de Janeiro e um Estado fruto de uma fusão de dois Estados, repisa-se, é bom que saibam que em agosto Getúlio Vargas suicidou-se, Janio Quadros renunciou, Juscelino morreu num acidente polêmico e o candidato a presidente do Brasil Eduardo Campos perdeu a vida num desastre aéreo duvidoso. E olha que naqueles tempos nossos gestores eram mais detalhados para os cargos que assumiam. Quem pensava que algum

dia um Wilson Witzel seria governador do RJ e um Bispo Crivella prefeito da Capital do Rio? Aliás, essa história de nomes surpreendentes que chegaram ao poder não é privilégio brasileiro, nos Estados Unidos Donald Trump já está disputando a reeleição mesmo com um festival de loucuras cometidas. Que Bolsonaro reflita mais sobre suas falas, é o que nós brasileiros desejamos, pois, se perder Sergio Moro e Paulo Guedes, não tenham duvidas, “a vaca vai pro brejo” brejo”. E não venham com essa que ninguém é insubstituível. No momento, não temos outro Moro. Não é possível a continuação de tantas bobagens ditas por um Presidente da República. Onde estão os Generais que lhe dão suporte, onde estão os assessores diretos que lhe dão proteção na parte política do governo? E os ministros independentes que foram convocados para participar da gestão também vão ficar ouvindo tudo sem contestar nada? Será que essa gente não se reúne e toma alguma decisão para controlar a boca desse presidente que não vem mostrando o equilíbrio necessário a um Chefe Supremo de uma nação? O mês de agosto ainda está no meio e precisamos de muita cautela até o fim dele. Vê-se que, há um conflito de interesses do presidente com referência a proteção de seu filho número 1, Flávio Bolsonaro. Mudou o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Roberto Leonel, que foi indicação de Sergio Moto quando o órgão era subordinado ao Ministro da Justiça. Derrotado no Congresso Moro perdeu o COAF para a Fazenda e Leonel fez críticas a Dias Toffoli ao suspender as investigações baseadas em informações do COAF sem autorização da justiça. Toffoli tomou a medida a pedido da defesa de Flávio Bolsonaro que está sendo investigado dentro de um processo que abrange vários deputados e funcionários da ALERJ. São conflitos que não podem ser abafados pelo presidente, pois, interferem nas investigações sobre corrupção. Afinal, o que quer Bolsonaro? Impedir Moro de continuar atuando com aplausos ou, então, pensa que pode promover qualquer ato que tem em mente?

O mês de agosto é um dos mais longos do ano! Célio Junger Vidaurre é advogado e cronista político. Publica seus artigos em 11 jornais diários e 16 semanários.

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Governo lança cartilha da Política Nacional da Alfabetização

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O Ministério da Educação lançou uma cartilha que tem, por objetivo, apresentar detalhes, princípios, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Alfabetização (PNA) anunciada em abril. Além de conceitos e contextualizações, o documento apresenta também formas de implementação, avaliação e monitoramento dessa política, bem como agentes e público-alvo envolvidos. A PNA estabelece as diretrizes para ações e programas governamentais visando a redução do analfabetismo no país, no âmbito das diferentes etapas e modalidades da educação básica. A intenção é que as escolas passem a alfabetizar as crianças no primeiro ano do ensino fundamental, ou seja, geralmente aos 6 anos de idade. “Estamos trazendo uma abordagem científica para a educação no Brasil, com base em evidências científicas”, discursou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante a cerimônia de lançamento do Caderno da Política Nacional de Alfabetização. A ênfase da alfabetização no primeiro ano é uma das novidades. Em 2017, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que define o mínimo que os estudantes devem aprender a cada etapa de ensino, estipulou que as crianças fossem alfabetizadas até o 2º ano do ensino fundamental, o que geralmente ocorre aos 7 anos. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), lei 13.005/2014, as crianças devem ser alfabetizadas, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental, ou seja, aos 8 anos de idade. Família, estímulos e professores Após receber, das mãos do ministro, um exemplar da cartilha, a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Cecília Mota, destacou o papel que professor e família têm para que se alcance os objetivos de alfabetização. Segundo ela, a alfabetização pode usar várias linhas, não precisando se restringir a um método específico, como o fônico – pelo qual se ensina, primeiro, os sons de cada letra para, depois, ao misturar as letras, se chegar à pronúncia completa das palavras. “Não interessa o método aplicado pelo professor. Interessa que a criança aprenda. Então é uma questão de

DOCUMENTO detalha diretrizes da Política Nacional de Alfabetização

formação do professor. Ele precisa ser bem preparado para ter eficiência no processo de alfabetização”, disse a presidente do Consed. Ela acrescenta que o papel da família também é fundamental, principalmente se os pais tiverem o hábito da leitura e se tiverem em casa uma biblioteca com livros infantis. “O Brasil, no entanto, é um país pobre onde muitos pais não leem ou não têm o hábito da leitura. Isso realmente tem um impacto negativo sobre a aprendizagem”, ponderou. A educadora explica que não há uma fórmula específica para a alfabetização de crianças. “Cada criança tem seu ritmo próprio de aprendizagem. Nunca chegaremos a um acordo sobre esse ‘até tal idade’ ela deve estar alfabetizada. Esse limite é um limite apenas normativo porque a criança aprende de maneira diver-sificada. Tem criança que com apenas 3 anos já está lendo. Tudo depende da família, dos estímulos e do professor. É uma variável muito grande”, argumentou. COMPARAÇÕES Ainda durante o lançamento do caderno, Weintraub criticou a linha pedagógica de alfabetização adotada pelo país nas últimas décadas. “Qual é o resultado desses anos todos de pensamento dogmático da alfabetização brasileira? O resultado desse pensamento todo, após 20 ou 30 anos de insistência, é que 50% das nossas crianças no 3º ano são analfabetas e não sabem fazer contas básicas. Isso, mais do que um fracasso, é

um crime. Pode ter ou não ter dolo, mas é um crime o que está sendo feito no Brasil”, disse o ministro. JOGOS PARA ACELERAR A APRENDIZAGEM A presidente do Consed defendeu que o uso de estímulos lúdicos potencializam a capacidade de aprendizado dos estudantes. Portanto o assunto deverá ser debatido pelo painel de 12 especialistas criado pelo ministério para elaborar o relatório que será base para a formulação das políticas públicas voltadas à alfabetização. “Alguns jogos podem, inclusive, acelerar a aprendizagem, ao estimular os neurônios a fazerem conexões mais rápidas. É até os 6 ou 7 anos de idade que as conexões acontecem na área de matemática, Língua Portuguesa, leitura e escrita”, argumentou Cecília Mota. Nesse sentido, ela disse que a metodologia do educador Paulo Freire será relevante, inclusive, para a implementação do que está previsto na cartilha lançada hoje. “Tem relevância porque trabalha com aprendizagem voltada para o dia a dia, em especial quando você fala em dar ludicidade para se aprender a ler. A educação só pode dar certo quando tem significado para a criança. Se dermos algo que não signifique nada para a criança, ela se desmotiva”, completou. Weintraub aproveitou o evento para desmentir boatos de que estaria planejando acabar com o ensino médio integral no Brasil. "Isso não passa de fake news", disse

Estados Unidos vão financiar projetos de ensino de inglês A embaixada e os consulados dos Estados Unidos (EUA) estão recebendo propostas de organizações educacionais sem fins lucrativos que ensinam a língua inglesa, para criar e implementar projetos do programa Access (acesso, em inglês) em Belém, no Recife, em Brasília, Manaus, Porto Alegre, no Rio de Janeiro, em Salvador, São Luís e São Paulo.

O programa Access oferece aulas de língua inglesa para participantes de áreas economicamente desfavorecidas, após o período escolar e com sessões intensivas. O programa pretende capacitar os estudantes para futuras seleções de intercâmbio e estudos nos EUA.. Nessa edição, o programa é voltado para adolescentes no Rio de Janeiro, em São Luís e São Paulo.

Cartas DESRESPEITO Um supermercado na Estrada Francisco da Cruz Nunes presta um desserviço para a população de Itaipu, permitindo que caminhões em descarga e outros serviços para a loja estacionem sobre a ciclovia, colocando em risco os ciclistas. Sem visibilidade adequada, por se tratar de esquina onde milhares de carros entram para fazer um dos poucos retornos na Estrada Francisco da Cruz Nunes, os ciclistas acabam em uma desigual e perigosa competição com os carros, correndo o risco de serem atropelados. Rafael Costa

Em Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo, o Access quer auxiliar professores em início de carreira. Em Belém, Brasília, Manaus, Recife e Salvador o programa prevê qualificação na língua estrangeira. O prazo para entrega dos projetos é até a meia-noite do dia 1º de setembro de 2019. Todas as propostas devem ser enviadas para: RELOBrazil@state.gov.

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PAINEL

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PIS/PASEP: BENEFÍCIO PARA OS NASCIDOS EM AGOSTO JÁ ESTÁ LIBERADO

CENTRO DE IDOSO

O NOTÁVEL PINHEIRO JUNIOR

Adiantando uma parceria com a Secretaria Estadual das Cidades, o vereador Beto Saad (PL), que agora voltou à Secretaria do Idoso, obteve autorização do Prefeito Rodrigo Neves (PDT) de gerar um grande Centro de apoio à Terceira Idade em Niterói. Ele autorizou o início dos estudos, mas recomendou que nada deve ser anunciado e sem concluido o projeto, inclusive com fixação de prazos para execução e origem dos recursos, tem a finalidade de não anunciar planos ou ideias, mas apenas projetos definidos, para não gerar expectativas de que sejam apenas promessas...

O abono salarial do calendário 2019/2020 do Programa de Integração Social (PIS ) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para os beneficiários nascidos em agosto, já está liberado desde a última quinta-feira (15). Os trabalhadores com inscrição no PIS recebem na Caixa Econômica Federal. De acordo com o banco, o valor total disponibilizado para os nascidos em agosto é de R$ 1,4 bilhão destinado a 1,6 milhão de beneficiários. O trabalhador com inscrição no Pasep recebe o pagamento no Banco do Brasil. O dinheiro do benefício pode ser sacado até 30 de junho de 2020 e pode ser consultado, no caso do PIS, pelo Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo telefone 0800 726 0207. Os titulares de conta individual na Caixa, com cadastro atualizado e movimentação na conta, recebem o crédito de forma automática. Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias, em 2018, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. É necessário ainda que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2018.

SEGURANÇA

Enquanto todo o bairro da Cantareira comemorava o amplo policiamento mobilizado para dar segurança a uma nova visita do governador Wilson Witzel (PSC) na UFF, ali não se realizou uma manifestação estudantil de protesto, mas uma marcante comemoração boê-

CORRIDA SUCESSÓRIA EM SÃO GONÇALO A Academia Fluminense de Letras engrandeceu-se ao empossar na cadeira patronímica de José Clemente Pereira, o jornalista José Alves Pinheiro Junior, de 84 anos, capixaba de Cachoeiras do Itapemirim que escolheu Niterói para moradia, para se casar com Laurinha e gerar brilhantes filhos. Um dos maiores repórteres de sua época, que emprestou seu brilho a vários jornais do país, Pinheiro Junior se destacou na “Ultima Hora” dos tempos de Samuel Wainer, quando produziu, por exemplo, a série de reportagens “Juventude Transviada” e ajudou a campanha pela demolição do perigoso Trampolim de Icaraí. Criativo, aqui fundou com Anderson Fontes e Moisés Cudisévici, a revista “Unidade Estudantil”. Conversando com o presidente da Academia, Waldenir Bragança, Jourdan Amóra disse que nele se inspirou para o exercício profissional.

mia de mais de 250 alunos e colegas de UFF, integrantes do curso de Seguraça Pública da Universidade Federal. A comemoração que durou do fim da tarde à madrugada, sem incidentes, é uma das muitas que acontecem no Bar do Renato da Cantareira.

SITUAÇÃO DO MUSEU

COLÓQUIO NA PESTALOZZI

Sobre notícia desta coluna, a assessora da Secretaria de Cultura do Estado, Márcia Bahia, enviou-nos nota dizendo que a instituição não está inativa: “Mesmo fechado ao público em geral, o MAP continua atendendo a demanda de pesquisadores, com hora marcada e empresta obras do acervo para relevantes exposições de arte pelo país, além de divulgar seu conteúdo em seu site oficial e nos perfís das redes sociais”. Ela informa que o acervo do Museu está acondicionado em local seguro com vigilância 24 horas, os jardins são limpos com retirada dos excessos de folhas e a equipe do MAP vem trabalhando numa sala do Museu do Ingá. Sobre as obras, disse estarem na dependência de liberação e que o Ministério da Cidadania prorrogou o prazo para sua execução até 30 de dezembro de 2020.

Foi um sucesso o Colóquio que reuniu na sede da Pestalozzi de Niterói profissionais da rede de saúde e das três instituições da cidade credenciadas pelo Ministério da Saúde para atuarem como centros integrados de reabilitação física e intelectual de pacientes da cidade e municípios vizinhos. O encontro teve a participação de especialistas notema como Izabel Loureiro Maior, ex-secretária nacional de promoção da Pessoa com Deficiência, e o fisioterapeuta Diego Ferreira Lima e Silva, pesquisador da Universidade de Brasília sobre índice de funcionalidade de pessoas com deficiência. Mais de 200 pessoas entre técnicos da Prefeitura de Niterói e da Pestalozzi, da Associação Fluminense de Reabilitação (AFR) e da Associação Fluminense de Amparo aos Cegos (Afac) estiveram reunidos no evento que acontece anualmente.

Randal Farah é o novo nome que figura entre os vários que entrarão na disputa da sucessão do Dr. José Luiz Nanci (Cidadania), que já informou que vai tentar a sua reeleição. O anúncio foi feito pelo ex-ministro Carlos Lupi e presidente Nacional do PDT, com a anuência do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves.

HOJE NA HISTÓRIA - 10/08 1784 - é batizado, em São Paulo, Diogo Antonio Feijó. 1841 - Nasce em Rio Claro, RJ, Luiz Nicolau Fagundes Varela, falecido em 18 de fevereiro de 1875, em Niterói. 1867- Morre, no Rio, Manuel Inácio de Andrade Souto Maior Pinto Coelho, Marques de Itanhaem. 1945- A UDN lança o brigadeiro Eduardo Gomes para a Presidência da República. 1952- Nasce Nelson Piquet. 1987- Morre Carlos Drummond de Andrade(foto). 1992- Ministério da Saúde registra 30 mil casos de Aids, com 13 mil mortes. 1999 - Terremoto mata 14 mil pessoas na Turquia.

DÓLAR R$ 4,004/+0,34%

ENTREVISTA CORONEL FERNANDO SALEMA, deputado estadual - PSL

“ Sou PM 24 horas por dia” Marcello Almo

WELLINGTON SERRANO

leito com quase 100 mil votos (sendo quase 30 mil em São Gonçalo) o deputado coronel Salema (PSL), de 56 anos, é um homem que conquistou respeito pelos batalhões em que passou. Nesta entrevista na sede de A TRIBUNA, ele falou sobre como entrou na política, através de um convite do então candidato a Presidência da República Jair Bolsonaro, contou suas histórias a frente das coorporações e convidou os simpatizantes do partido para o mutirão de filiação que acontece hoje em todo estado. Sobre o fato de ser o pré-candidato do PSL a vice-prefeito em São Gonçalo, ele disse que ainda não chegou a sua vez. “Tive vários convites, mas sigo a orientação dos caciques do meu partido. O deputado [Carlos] Jordy lançou essa chapa com o Felippe Poubel na cabeça por ele ser atuante a mais tempo em São Gonçalo”, explicou. Famoso nos batalhões por bater de frente contra os bailes nas comunidade de Niterói e São Gonçalo, Salema sempre diz que foi respeitado por todos. “Tinha acordos com as pessoas decentes que queriam fazer eventos sociais para ajudar o povo. Aqueles que queriam fazer farra na marra eu chegava com tudo mesmo e mandava parar do meu jeito”, disse. Salema sempre fala para seus homens que após vestir a farda é preciso coragem. “Estou sempre de pé na rua a partir das 5h da manhã e cobro atuação da minha equipe. São Gonçalo é uma área de constante guerra é preciso defender a população”, ressaltou. FILIAÇÃO Sobre o Dia Nacional de Filiação do PSL, Salema disse que o dia 17 é

simbolico. “Aqui, em Niterói iremos fazer na CDL de Niterói, às 15h, mas ao mesmo tempo acontece o ato em vários municípios da região. A filiação pode ser feita pelo site ou nos próprios diretórios regionais”, afirmou o deputado. Segundo Salema, muita gente é simpática aos ditames do partido. “Nossa ideia é fazer com que aquele cidadão que atua politicamente pelas redes sociais vá até o partido para se filiar”, realçou.

BOLSONARO Apesar de polêmico, Salema não acredita que o presidente Bolsonaro vá perder forças nas próximas eleições municipais. “O principal ele defende, que é a familía. Ele é um cara honesto que não abre mão da moralidade, muito adversário ainda está fazendo campanha estigando Bolsonaro com besteiras e como é de pavio quente acaba gerando notícia para a grande mídia”, destacou. UPPs Segundo Salema, as unidade de pacifi-

cação sofreram com a falta de policiais e investimentos sociais. “As unidades perderam o sentido ao ficarem fracas porque era preciso os remanejamentos para os DPOs”, recordou. Sobre as histórias de seu comando à frente do 12ºBPM (Niterói/Maricá), Salema lembrou o dia em que o tráfico parou a obra do Túnel Charitas-Cafubá. “Quase não saiu. Fiquei sabendo através da imprensa e fui lá conversar com os operários que disseram que os traficantes pediram um arrego. No

mesmo instante prendi o suspeito de ordenar a paralisação das obras de construção do túnel. A comunidade ficou ocupada pela PM para que as obras fossem retomadas”, recordou. Sobre a reportagem de um jornal da capital que o acusa de ter a campanha financiada por uma milicia no Engenho Pequeno, em São Gonçalo, Salema se defende ao tratar com ironia: “Uma milicia sem armas?”, indaga. Segundo ele, a informação obtida pelo Ministério Público do Rio através de escutas telefônicas autorizadas pelas Justiça entre agosto e setembro se trata de uma reunião que aconteceu em um depósito de um supermercado para ajudar a população local. “Estive presente fui convidado por um morador que gosta de mim”, contou o deputado que nega envolvimento com os milicianos. Salema explicou sobre sua suposta punição por declarar apoio à família Bolsonaro em um evento sobre segurança pública no município, realizado Clube Português, no dia 27 de maio, em São Francisco em Niterói. “Na ocasião, entrei fardado, e dei até uma de profeta ao chamar o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) de "nosso presidente", antes de presenteá-lo com uma camisa do Botafogo e número do partido. Ele disse que também homenageou o deputado estadual Flavio Bolsonaro, précandidato à Prefeitura do Rio, que após o ligou para fazer o convite para a política.

Falta de recursos diminuirá expediente de militares, diz Bolsonaro O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira que os problemas de orçamento do Executivo Federal são graves e que a ausência de recursos terá como um dos impactos a redução

da jornada de militares, que trabalhariam durante “meio expediente”. A fala do presidente ocorreu em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. “O Brasil todo está sem

dinheiro. Os ministros estão apavorados. O Exército vai entrar em meio expediente. Não tem comida para dar para o recruta. A situação é grave”, disse Bolsonaro. O presidente fez a afirma-

ção respondendo a perguntas sobre o problema de orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O presidente da instituição, João Luiz Filgueiras

de Azevedo, afirmou em entrevistas que mais de 80 mil bolsas deixariam de ser pagas em setembro por falta de recursos. Por meio de nota, o Ministério da Defesa informou

à Agência Brasil que ainda trabalha “com a possibilidade de liberação dos recursos contingenciados”, mas que estuda “alternativas caso se prolongue o referido bloqueio”.

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 17, 18 E 19 DE AGOSTO DE 2019

PELO ESTADO

CIDADES CANAL PARA DENÚNCIAS EM CABO FRIO A Secretaria de Desenvolvimento das Cidades lançou um novo canal de comunicação com a população por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. O objetivo é oferecer a população, de forma ágil e prática, contato com a instituição para serem feitas denúncias de obras e parcelamento do solo irregulares. O contato deve ser feito pelo número (22) 9.99293-4350 que está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Com as informações recebidas, serão gerados memorandos internos encaminhados posteriormente à Divisão de Fiscalização de Obras (DIFOP), para averiguação das denúncias. Quanto mais informações o denunciante fornecer, como localização, endereço, nome do proprietário, mais fácil será para a fiscalização atender às demandas. O conteúdo das mensagens será apagado após o recebimento, garantindo o anonimato do denunciante. Rafael Trindade, coordenador de Planejamento (COGEPLA) alerta para os problemas causados pela ocupação irregular.““A construção sem licença dos órgãos municipais, além de prejudicar o morador, pode causar dano ambiental, paisagístico e estrutural, ocasionando eventualmente desabamentos, despejo irregular de esgoto e alagamentos”, explicou.

ITABORAÍ RECEBE DOAÇÃO DO LEGADO OLÍMPICO DA RIO 2016

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A Prefeitura de Itaboraí recebeu nessa semana, por meio do Ministério da Defesa, uma doação de diversos mobiliários, colchões, vestuário e outros equipamentos que não foram usados no Jogos Olímpicos Rio 2016. Todos em perfeito estado de conservação e que serão distribuídos nas secretarias municipais conforme a necessidade. De acordo com Prefeito de Itaboraí, Dr. Sadinoel Souza (PMB), intermediador de todo o processo Junto ao Ministro da Defesa, General Fernando Azevedo, seis caminhões do Exército realizaram o transporte dos materiais, podendo haver ainda mais doações. Os materiais foram entregues na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel), onde o Secretário Municipal da pasta, Leônidas Souza, ressaltou a importância dos equipamentos. “Fico feliz e satisfeito em ver esses materiais de excelente qualidade, que beneficiarão diversas secretarias, como por exemplo, Segurança Pública, Transportes e Desenvolvimento Social. Esta ação além de ter custo zero para a Prefeitura de Itaboraí foi de efeito positivo para nossa cidade.”, afirmou o gestor da pasta. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social foi uma das secretarias beneficiadas, administrada pelo secretário municipal Estevan Assis, que relatou sobre os materiais recebidos como colchões, móveis, casacos, calças e outros que, com certeza, serão importantes para o setor. “Os materiais recebidos como legado olímpico serão de grande valia para nossa Secretaria, pois, servirão para implementarmos nossos projetos e serviços, oferecendo um serviço público de qualidade para nossos usuários.”, disse o secretário.

USUÁRIOS DO CARTÃO MACAÉ NÃO PRECISAM REALIZAR NOVO CADASTRO

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ENTREVISTA

HENRIQUE GOMES Prefeito de Armação dos Búzios

Feliz da vida porque a população buziana entende que o seu governo é o melhor para a cidade, o prefeito em exercício Henrique Gomes (DEM), comemora as realizações que andaram no período em que a Justiça o convocou. “Tenho minha forma de administrar”, diz. Segundo ele, a sua gestão dá frutos até através de ações que foram feitas quando foi o presidente da Câmara de Vereadores. “O que acontece agora na Rasa foi graças a uma lei minha aprovada que remodelava a forma de ocupação comercial e que permitiu que o Plano Diretor incluísse posto de gasolina, banco, casa lotérica no bairro”, comemorou. Divulgação

CONSTRUÇÕES DESENFREADAS — Henrique Gomes disse que vai continuar com a vigilância maior nas construções desenfreadas que ocorrem na Rasa. “Criamos um sistema para orientar porque é uma região de pessoas menos favorecidas, estou criando um posto para cuidar bem do bairro até porque eu moro lá”, disse ele. Gomes falou que dá todo apoio a grande obra do Grupo Aretê, que já recompensou os Quilambolas com as suas terras de herança e ainda vai construir um Centro de Cultural. O prefeito em exercício ressaltou que ao acabar com o círculo vicioso que prejudicava a cidade vai modernizar a cidade com a sua gestão. “Com a nossa chegada acabamos com a venda de Alvará, dificuldade para se tirar os documentos e as taxas para pagar. Estamos informatizando tudo. Para se ter uma ideia, autorizamos mais de 700 obras particulares que estavam engavetadas, com isso, aquecemos a economia da cidade através da construção civil”, afirmou Gomes. Sobre as contruções com “puxadinhos” na cidade Henrique disse que vai regularizar tudo. “Acabei de enviar para a Câmara o projeto do Mais Valia porque houveram muitas construções irregulares, tantos nos bairro como no Centro também. Vou dar essa chance para o contribuinte pagar o exedente o que vai gerar mais recursos para o município e unir o útil ao agradável”, declarou.

tam falhas de funcionamento com origem de fábrica, cuja análise é feita na própria Mobilidade Urbana. Os documentos necessários são originais e cópias da identidade, CPF, comprovante de residência e, nos casos de roubo ou furto, o original do Boletim de Ocorrência (BO). MACAÉ CIDADÃO O Programa Macaé Cidadão, instituído pela Lei Municipal nº 4.483/ 2018, no intuito de conceder aos residentes de Macaé, usuários do serviço de transporte público coletivo urbano municipal, devidamente cadastrados de acordo com os requisitos especificados, o benefício tarifário para pagamento da passagem no valor de R$ 1,00. O benefício tarifário é concedido somente para os munícipes que possuírem o Cartão Macaé. O Cartão Macaé é pessoal e intransferível e ao usuário poderá ser solicitado a qualquer momento a comprovação através do documento de identificação. Identificada a utilização indevida do Cartão Macaé pela empresa concessionária ou por quaisquer órgãos de fiscalização, o usuário sofrerá o bloqueio automático do Cartão Macaé. Mais informações pelo telefone 2762-7333 de 8h às 17h. “

MP DÁ PRAZO PARA ACOLHER DESALOJADOS

A primeira mulher comandante geral da Guarda Municipal de Macaé tomou posse na manhã desta quintafeira (15). Adriana Manilha é servidora há 20 anos e pretende em sua gestão dar mais visibilidade à corporação, trabalhando de forma preventiva em todos os bairros da cidade.

Decisão obtida pela Defensoria determina que a prefeitura providencie os cuidados necessários ao acolhimento de cerca de 130 famílias, das quais 50 estão em situação de rua Divulgação

TRANSPARÊNCIA — Henrique Gomes disse que essa semana assinou um convênio com o Ministério Público para ter duas pessoas do órgão para acompanhar todas as licitações. “Queremos acabar com os problemas de corrupção. Quero ver alguém falar alguma coisa agora. Tenho feito maior sacrifício para que essa instabilidade não prejudique a sociedade. Essa é a quinta vez que volto e assumo e toda vez que isso acontece atuo cada vez mais na humanização para que não haja um desgaste”, frizou Gomes. SAÚDE — Segundo o prefeito em exercício, o atendimento bem feito na Policlínica e no Hospital será sempre sua iniciativa. “Agora o núcleo de controle interno de regulação, que agiliza a internação dos pacientes para outros hospitais de referência, funciona 24h”, revelou ele que foi além ao informar que dentro de 15 dias haverá o atendimento de cirurgias ortopédicas. “Aos invés de ir para o Into ou para a Região de Paraíba do Sul o buziano vai contar com essa cirurgia no próprio hospital”, disse Henrique Gomes. Em breve também haverá no hospital um mutirão para cirurgias oftalmológicas.

ASSISTÊNCIA

OBRAS — Segundo Henrique Gomes, com a chegada das obra do Grupo Opportunitt terá que fazer outra entrada para a cidade em Manguinhos. “Vamos dar outra cara a Avenida José Bento Ribeiro Dantas do trecho da Barbuda até o posto. Vamos criar uma ciclofaixa nos dois lados e acessibilidade através das calçadas. Alguns pontos vamos nivelar o piso de asfalto. Vamos interligar o bairro ao Centro com bicicletário, uma obra de R$ 2 milhões que vai deixar a cidade mais bonita”, declarou ele que tem um projeto de R$ 30 milhões de obras para revitalizar o Centro da cidade até os ossos. “Isso é para o futuro através de um convênio de muitos anos com a Caixa Econômica Federal. Vamos modelar a Rua das Pedras e deixar toda a fiação subterrânea até os ossos, nivelar os pisos e fazer os decks, vamos dar um banho de loja em Búzios, isso é uma necessidade para incrementar o turismo e eu tenho essa coragem de fazer”, disse Henrique. O Prefeito em exercício disse também que vai lutar por uma grande obra de referência para a cidade. “Qual foi a grande mudança em Búzios nós últimos 10 anos?”, indagou o prefeito. TURISMO - O prefeito destacou o Festival da Sardinha que acontece neste fim de semana na cidade e o circuito de arte de cultura e no próximo fim de semana um encontro de motos. “Cada mês incentivamos sempre vários eventos para aquecer a economia da cidade também”, disse o prefeito que em breve vai apresentar um projeto de festival de música clássica na cidade e no dia 28 participa do encontro de Transatlânticos, que acontece em Brasília. Na segurança, Henrique estuda implantar na cidade o programa Búzios Presente na cidade. nas escolas

Prefeitura de São Pedro realiza manutenção em escolas do município

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A Secretaria de Educação de São Pedro da Aldeia segue realizando serviços de manutenção nas unidades escolares aldeenses. Foi realizada a troca de piso em toda a Escola Municipal Flonete Alexandrino da Silva, no bairro Poço Fundo, e em salas na sede da SEMED. As intervenções são promovidas pela Subsecretaria de Infraestrutura. O subsecretário de Infraestrutura, Flavio Evangelista, falou sobre o trabalho. “A equipe de manutenção trabalha diariamente para atender às demandas

A Prefeitura de Tanguá sofreu uma pequena perda. Na quarta-feira (14), um funcionário da empresa municipal de limpeza urbana foi assaltado enquanto roçava no Centro da cidade. De acordo com a vítima, o bandido o abordou dizendo que um vereador do município teria solicitado que o mesmo fosse até um terreno para roçar a área. Após muita insistência e se sentindo pressionado, o funcionário resolveu entrar no carro e assim atender o que seria, o pedido de uma autoridade municipal. Mas, dançou na roçadeira que foi levada.

solicitadas. Na Escola M. Flonete foi feita uma parceria com a comunidade escolar, a direção comprou o piso e a nossa equipe entrou com a mão de obra e argamassa. Foram feitos reparos nos banheiros, na cozinha e nas salas de aula”, explicou. As intervenções de troca de piso já foram realizadas na Creche Municipal Comunitária Dona Chica, no bairro Morro do Milagre. A próxima unidade a ser contemplada, de acordo com o cronograma do setor, será a E. Mz. Adalgiza da Silva Lobo, no mesmo bairro.

A Justiça deu 12 horas ao Município de Arraial do Cabo para que providencie o acolhimento das cerca de 130 famílias cujas casas foram demolidas, nesta quintafeira (15), em operação realizada no Parque Estadual da Costa do Sol pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) juntamente com a prefeitura, a Polícia Militar, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e outros órgãos. Em ação ajuizada em prol dos desalojados e das famílias que agora estão em situação de rua, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) obteve decisão liminar favorável determinando ao Município que acolha essas pessoas em casas de passagem localizadas em cidades próximas, caso assim elas queiram, porque em Arraial não há estabelecimentos para esse suporte. O prazo foi iniciado com a intimação da prefeitura por volta das 16h desta sexta-feira (16). Proferida em ação de iniciativa do 3º Núcleo Regional de Tutela Coletiva da Defensoria e do órgão da Defensoria em atuação junto ao Juízo Único de Arraial, a decisão também determina ao Município a responsabilidade de promover às famílias desalojadas assistência com transporte, alimentação e com recursos humanos, técnicos e financeiros, além da inclusão em programas assistenciais. Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada multa diária de R$ 1 mil sem prejuízo de outras medidas. As demolições ocorreram de forma precoce, sem planejamento, deixando inúmeras famílias desalojadas, com idosos e crianças. Existem indícios de que as ocupações da região foram fomentadas pelo Município, que não tomou qualquer providência seja para inibir as ocupações,

seja para garantir o mínimo existencial dos moradoras após as demolições”, destaca a defensora pública Raphaela Jahara, lembrando que, sem casa, algumas famílias procuraram a ajuda de parentes. A decisão do Juízo Único de Arraial do Cabo leva em consideração as provas anexadas aos autos pela Defensoria como a ata de reunião com a Secretaria Municipal de Assistência Social naqual o órgão se compromete, por ocasião da demolição, de dar ciência à Casa de Passagem de Cabo Frio sobre a possibilidade de acolhimento das famílias. Mas não foi o que aconteceu. Conforme comprovado nos autos, “a Secretaria não se desincumbiu de promover tal intermediação com a Casa de Passagem, a que se obrigou anteriormente, permitindo que famílias permaneçam desabrigadas”, escreveu a juíza na decisão. A situação foi caótica em Monte Alto nesta terçafeira. Há muitas famílias desalojadas e sem ter para onde ir, o que inclui crianças e pessoas idosas. É preciso, com urgência, que o Município providencie o abrigamento dessas famílias porque, da noite para o dia, elas perderam suas casas e foram lançadas, instantaneamente, à qualidade de pessoas em situação de rua”, observa a defensora pública Luiza Maciel. A ação da Defensoria acionou na Justiça o Estado e o Município. Segundo a juíza competente, a responsabilização do Município foi analisada em caráter liminar porque o local da demolição fica na cidade e a prefeitura tem o cadastro das famílias. A do Estado será avaliada posteriormente.

Equipe do Samu Rio Bonito participa de curso de aperfeiçoamento Os profissionais de Rio Bonito, que atuam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), participaram, na Mangueirinha, do curso de aperfeiçoamento sobre Suporte Básico de Vida e Avaliação da Vítima de Trauma, destinado a todos envolvidos no atendimento, como médicos, enfermeiro, técnico de enfermagem, condutores e administrativos. O curso, dividido em parte teórica e prática, foi conduzido pelo técnico do Samu, Fábio Sá, pelo Instrutor de Procedimentos Básico e técnico de enfermagem, Claudemir Quirino. Parada cardiorrespiratória de adultos, crianças e bebês, suporte básico de vida (obstrução de vias aéreas), além de atendimento inicial ao politraumatizado, entre outros, foram alguns dos temas abordados no curso. Além disso, os técnicos tiram dúvidas sobre a Reanimação Cardiopulmonar (RPC), manobra essencial praticada quando a respiração e os batimentos cardíacos de alguém param subitamente, e pode ter muitas causas: ataque cardíaco, overdose de drogas/ medicamentos, envenenamento, eletrocussão, afogamento, engasgo ou trauma. “Focamos o treinamento do curso na RCP, pois é o procedimento mais importante numa situação de parada cardíaca, e deve ser aplicado o mais rapidamente possível. Se a vítima recebe RCP adequada,

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A Prefeitura de Arraial do Caboestá acompanhando deste quinta-feira (15), o desdobramento da operação realizada pelo Ministério Público e Inea, que realizou a demolição de 147 casas em área de invasão, e que está prestando apoio às famílias envolvidas. Equipes de psicólogos e assistentes sociais prestam atendimento, conversando com as famílias para que aceitem a realizar o cadastro junto à Prefeitura. De acordo com o relatório do primeiro dia de atendimento, grande parte das famílias desalojadas são de fora do município.

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O secretário de Ordem Pública, Daniel Bandeira, ressaltou que uma mulher no comando da Guarda Municipal trará uma visão feminina na parte operacional. "É importantíssima a participação da mulher em todas as áreas, o que poderá contribuir nas ações com sua sensibilidade", disse.

ATÉ ROÇADEIRA

MEIO AMBIENTE — Apesar da boa relação com a Pró Lagos Henrique Gomes disse que vai pegar pesado se houver algum vasamento nas praias. “A ordem é multar. Porque isso não existe. Apesar da cidade ter um dos mais modernas estações de tratamento precisamos que a empresa implante o processo de tratamento para que todo município seja contemplado, estamos brigando para implantar isso através do INSS Verde para termos a cidade protegida do esgoto na praia”, contou.

CIDADE AUTOSUFICIENTE — Com o objetivo de economizar tempo das pessoas que agora não precisam mais ir para outras cidade, o prefeito em exercício, Henrique Gomes disse que nessa semana assinou acordo com representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cooperação técnica para a implantação de um posto avançado do INSS no Bairro Rasa. “Visa dar mobilidade urbana e melhoria econômica da região. A previsão da criação do posto é para este ano ainda. Essa é mais uma ação que tem como foco o bem estar da população buziana. Assim o morador terá mais comodidade e não vai mais precisar se deslocar para Cabo Frio,” finalizou o prefeito. Prefeitura de São Pedro realiza manutenção

A Secretaria de Mobilidade Urbana de Macaé comunica que todo o atendimento relacionado ao Cartão Macaé é realizado na sede do órgão, na Rua Euzébio de Queiroz, 678, Centro. O atendimento é de segunda a sexta, de 8h às 17h. No local, os macaenses podem solicitar a segunda via, além do desbloqueio do cartão. A informação, que circula nas redes sociais, de que é necessário o cadastro até o dia 20 de setembro para que os usuários macaenses continuem a pagar R$ 1,00 pela passagem, não procede. Até o momento, 148 mil pessoas já foram cadastradas no Cartão Macaé. Quem não possui o Cartão Macaé paga o valor integral da passagem que é de R$ 3,05. “Estamos alertando a população de Macaé, pois verificamos que várias pessoas leram nas redes sociais que é necessário o cadastro no Cartão Macaé até o dia 20 de setembro para garantirem o direito da passagem a R$ 1,00. Essa informação não é verdadeira. O programa segue normalmente, sendo realizado todo atendimento na sede da secretaria”, explica o secretário de Mobilidade Urbana, Carlos Roberto Lima Oliveira. A solicitação da segunda via pode ocorrer nos casos de roubo ou furto; perda ou dano, e nos cartões que apresen-

PRIMEIRA MULHER NO COMANDO

GUARDA ARMADA

Foi aprovado pela Câmara de Araruama, o Projeto de Lei nº 72, de autoria do Poder Executivo, autorizando o uso de arma de fogo pelos agentes do quadro permanente da Guarda Civil de Araruama. Um grande número de guardas estiveram presentes na sessão. O projeto segue para a sansão da prefeita Lívia de Chiquinho.

FESTIVAL DA SARDINHA

O evento vai começar nesta sextafeira (16) a partir das 18h, e acontece até o dia 18 de agosto, no campo da SEB. O Festival vai oferecer aos visitantes e moradores mais de 20 pratos à base de sardinha, preparados pela comunidade de Pescadores Artesanais, além de contar com a participação de Cozinheiros e Chefs dos Restaurantes locais. São vinte barracas, cada uma oferecendo dois pratos ao valor único de R$ 15,00. A organização fica por conta da Sociedade Esportiva de Búzios (SEB). A programação inclui shows com a Banda Sotake, Banda Rabuja, Banda No-Hall, Banda Cana Caiana e muito mais. As atrações são de diversos gêneros musicais como Forró, MBP, Samba, Rock, e Pop.

MEDICINA DA UFRJ CELEBRA 10 ANOS EM MACAÉ O curso de graduação em Medicina, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)-campus Macaé, completará 10 anos na próxima quartafeira (21). Para marcar a data, serão realizadas solenidades abertas à comunidade, que visam fortalecer a integração entre a UFRJ e o município de Macaé. Na quarta-feira (21) as 10h, o curso de Medicina realizará Comemoração Acadêmica, no auditório do bloco B, na Cidade Universitária. Serão homenageadas pessoas que contribuíram significativamente para a implantação e desenvolvimento pedagógico do curso. Às 16h, a Câmara dos Vereadores realizará Sessão Solene. Serão homenageadas com a Medalha Luiz Renato Caldas (macaense, médico, exprofessor e ex-reitor da UFRJ), pessoas e instituições que colaboraram com a criação, crescimento e consolidação do curso.

OBRA DESOBEDIENTE

Divulgação

Obra na Rua das Pedras, embargada pela prefeitura e defesa civil, continuou a operação após a intervenção dos órgãos públicos do município. Somente após inúmeras denúncias feitas pelo vizinho e proprietário do Ciano Café & Bistrô, é que a obra foi novamente notificada pela prefeitura. “No momento o avanço da obra acarretou em mais fissuras no Ciano e desta vez atingiu a fachada do imóvel que é um dos únicos que mantém as características de arquitetura buziana. Além disso, a obra continua obstruindo a calçada e caminhões foram vistos entregando materiais como vigas, lages, areia e concreto. Segundo Otávio Maiolino, ainda não foi feito o teste de estabilidade do solo e a Defesa Civil não autorizou a continuação da obra e nem a reabertura do Café, já que não há segurança para se trabalhar em nenhum dos locais e seu estabelecimento comercial continua fechado gerando cada dia mais prejuízos.

FERIADO

as chances de sobrevivência aumentam significativamente”, afirma o instrutor Fábio Sá. O curso também falou da importância do ABCDE do Trauma, uma série de cuidados básicos e extremamente importantes para garantir a sobrevivência da vítima ao sofrer um acidente. Através de uma análise simples e cuidados, um médico ou socorrista pode manter uma pessoa a salvo antes de precisar de outros tipos de tratamentos mais específicos. Cada uma das letras corresponde a uma parte do processo de estabilização de uma vítima, como vias aéreas (A), respiração (B), circulação (C), incapacidade (D) e exposição (E).

“Ao contrário do que pode parecer, saber o ABCDE do Trauma não é algo exclusivo as profissionais de saúde. Mesmo um leigo no assunto pode, através de um treinamento adequado, identificar e aplicar os padrões necessários para socorro de vítimas em situações de emergência”, afirmou o Técnico de Emergência, Claudemir Quirino. No próximo dia 23 de agosto, os profissionais do Samu de Rio Bonito participam do Curso de Atendimento ao Paciente e Oficinas de Habilidades para técnicos e condutores, que acontece no Centro Administrativo da prefeitura, das 8 às 17 horas, com a participação de profissionais de Tanguá, Silva Jardim e Rio Bonito.

O comércio de Nova Friburgo não vai funcionar nesta segunda-feira, 19, quando é celebrado na cidade o Dia do Comerciário. Também é celebrado nesta segunda o dia do trabalhador da construção civil. O presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio), Braulio Rezende, informa que o feriado está previsto na convenção coletiva da categoria, firmada em maio com o Sindicato dos Empregados no Comércio. Ele lembra que há vários anos a data vem sendo antecipada em Nova Friburgo de outubro para a terceira segunda-feira de agosto.

MCMV EM RIO DAS OSTRAS A emoção tomou conta do Ginásio Benedito Zarour, em Rio das Ostras, durante os sorteios dos apartamentos do Programa “Minha Casa Minha Vida”, do Governo Federal. São 240 famílias contempladas para mais um condomínio entregue pela Administração Municipal, previsto para setembro. O evento aconteceu na ma-

nhã desta quinta, 15. Os primeiros sorteios foram para os apartamentos destinados para pessoas idosas ou que enfrentam algum tipo de deficiência. Geralmente, são as unidades do primeiro andar. Os apartamentos possuem 49m2 com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.

CIDADES@ATRIBUNARJ.COM.BR

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 17, 18 E 19 DE AGOSTO DE 2019

PELO ESTADO

ITABORAÍ RECEBE DOAÇÃO DO LEGADO OLÍMPICO DA RIO 2016

Divulgação

USUÁRIOS DO CARTÃO MACAÉ NÃO PRECISAM REALIZAR NOVO CADASTRO

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ENTREVISTA

HENRIQUE GOMES Prefeito de Armação dos Búzios

MP DÁ PRAZO PARA ACOLHER DESALOJADOS

Decisão obtida pela Defensoria determina que a prefeitura providencie os cuidados necessários ao acolhimento de cerca de 130 famílias, das quais 50 estão em situação de rua Divulgação

ASSISTÊNCIA

Prefeitura de São Pedro realiza manutenção em escolas do município

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ATÉ ROÇADEIRA

PRIMEIRA MULHER NO COMANDO

GUARDA ARMADA

FESTIVAL DA SARDINHA

OBRA DESOBEDIENTE

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FERIADO

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SÁBADO E DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 17, 18 E 19 DE AGOSTO DE 2019

Escalada de jovens baleados estarrece toda população Em apenas cinco dias pelo menos seis adolescentes foram vítimas de bala perdida no Estado Arquivo

AUGUSTO AGUIAR

Os últimos dias têm sido especialmente dolorosos para a população do Estado com a divulgação de uma sequência de ocorrências, na qual num intervalo de cinco dias pelo menos seis jovens foram vítimas de casos de balas perdidas em vários pontos do Rio. Durante a apuração dos casos, pelo menos em quatro ocasiões as vítimas passavam em locais onde estariam ocorrendo ações policiais. Em um dos casos, a vítima foi o atleta da divisão de base do América, Dyogo Coutinho, de 16 anos, que morreu na segunda-feira, ao ser baleado durante uma operação realizada na comunidade da Grota, em São Francisco, Zona Sul de Niterói, caso que estarreceu e comoveu toda cidade. Outra triste sequencia de ocorrências semelhantes, aconteceu no ano passado, quando num intervalo de 48 horas, oito pessoas foram vítimas de "balas perdidas" na cidade, sendo três crianças, e sete supostamente em casos de confrontos ou perseguições entre policiais e suspeitos de crime. Outra vítima foi a jovem Margareth Teixeira, de 17 anos, morreu baleada na noite de terça-feira, por bala perdida na Comunidade do 48, em

HOMICÍDIOS CAEM, MAS CRESCEM MORTOS NAS INTERVENÇÕES

DYOGO Coutinho tinha apenas 16 anos e foi baleado em operação na Grota do Surucucu

Bangu, Zona Oeste, do Rio. Seu filho, de 2 anos, também foi ferido por um tiro no pé. Outro caso que causou comoção foi a morte do repositor de supermercado Henrico de Jesus, de 19 anos, atingido durante um confronto ocorrido entre marginais e policiais, em Magé, na Baixada Fluminense. Ocorrências como essas, e outras que não foram citadas, remetem para o polêmico assunto do crescente número de confrontos ocorridos no Rio esse ano, que au-

mentou na ordem de 25%, segundo dados do Observatório de Segurança. Portais de Segurança monitorando todas as entradas e saídas da cidade e mais 70 dispositivos que formam um cercamento eletrônico para identificar carros roubados em frações de segundo. Desde maio, quando o cercamento foi implantado, foram 154 alarmes que geraram ações de abordagem a veículos. Por conta dos resultados, a Prefeitura de Niterói vai expandir em 25% o sistema.

Atualmente, dois terços do policiamento de Niterói é garantido por investimentos diretos da administração municipal por meio dos programas Niterói Presente e Proeis, resultado de convênios da prefeitura com o Governo do Estado. No Proeis, o Município paga gratificação para policiais militares que trabalham nas ruas da cidade nos dias de folga. No Niterói Presente há um efetivo fixo de policiais, alguns já reformados, e agentes civis contratados pela Prefeitura. Muitas

Quinze dias sem roubo de carro e motocicleta em Icaraí Marcello Almo

AUGUSTO AGUIAR

Quem divulgou a boa notícia foi o próprio comandante do 12º BPM (Niterói), tenentecoronel Sylvio Guerra na manhã de sexta-feira. "Hoje atingimos mais uma marca expressiva e histórica à frente do comando do 12º BPM. Estamos há 15 dias sem registro de roubo de veículos (carro e moto) no bairro de Icaraí. Desde a Rua Noronha Torrezão, chegando em Viçoso Jardim, passando pela Rua Mário Viana, até a Rua Jornalista Alberto Torres". A redução ao nível zero foi enaltacida pelo 12º Batalhão de Niterói e creditada ao atual esquema de patrulhamento na cidade, que vinha fazendo a incidência dessa e outras modalidades de crimes despenca-

COMANDANTE do 12º BPM comemorou pelas redes sociais

rem. Sylvio Guerra comparou a performence do batalhão que comanda, citando números desde o início desse ano, quando no mesmo período (15 dias), depois de uma elevação em fevereiro (21 ocorrências) e abril (16), nos demais

meses anteriores a incidência só caiu. Foram 15 casos em janeiro, 15 em março, sete em maio, 10 em junho (10) e três em julho. Nos quinze primeiros dias de agosto de 2018 foram registradas12 ocorrências.

De janeiro a junho desse ano, segundo Instituto de Segurança Pública (ISP), 1.022 ocorrências da modalidade de crime foram registradas em Niterói, queda de 16,6%, em relação ao mesmo período de 2018. Em todo estado, de janeiro a junho foram registradas 21.635 casos de roubos de veículos, com redução de 24,1% na comparação com 2018 no mesmo período. Vale lembrar que em 2017 a incidência de roubos de veículos em Niterói era um dos maiores pesadelos enfrentados pela segurança pública na cidade. Entre os meses de janeiro a julho daquele ano, segundo o ISP, os números registraram crescimento de 44,95% em relação ao mesmo período de 2016.

Cabo Frio é alvo de ofensiva contra o tráfico e duas facções criminosas Arquivo

AUGUSTO AGUIAR

O Ministério Público do Rio (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), da Coordenadoria de Segurança e Inteligência da Polícia Militar, e Superintendência do Sistema Penitenciário (Sispen), realizou sexta-feira, a Operação Constantino III, para cumprimento de 31 Mandados de Prisão Preventiva e de Busca e Apreensão, em Cabo Frio. Após investigação direta, que contou com interceptações telefônicas com autorização judicial, o MPRJ ofereceu duas denúncias pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico, junto à 2ª Vara Criminal da cida-

Arquivo

POLÍCIA cumpriu 31 mandados de prisão e de busca e apreensão

de. A primeira denúncia se refere à facção criminosa Comando Vermelho (CV), com atuação no 2º Distrito de Cabo Frio e também no Complexo da Boca do Mato/Morro do Limão, tendo

como líderes identificados os denunciados Macaive Gomes dos Santos, conhecido como Mica ou MK (falecido recentemente), Sinélio Mota Barreto Júnior, o Tio, Carlos Eduardo

Rocha Freire Barbosa, o Cadu Playboy, Ademir Pereira da Mota, conhecido como Demi, e Roberto De Souza Félix, o Betinho ou BT. Por sua vez, a segunda denúncia é referente à facção Terceiro Comando Puro (TCP), atuante também no 2º Distrito de Cabo Frio, na qual se verificou que os líderes José Francisco da Silva, o Chico TCP, e Rafael Gomes de Oliveira, o Beiço, ou B, que faleceram no curso da investigação. De acordo com o Ministério Público, os crimes de tráfico e associação para o tráfico foram realizados com uso de armas de fogo e envolveram adolescentes.armas de fogo e envolveram adolescentes-

De acordo com a plataforma Fogo Cruzado, de janeiro a agosto, o Rio teve 1.452 confrontos ou seis enfrentamentos a tiros por dia. O polêmico saldo desses números não é a redução do número de homicídios dolosos (com a intenção de matar), mas o aumento de mortos por intervenção policial. "Tenho certeza e convicção de que ao enfrentar o crime organizado com armas bélicas, só uma resposta pode existir. Na mesma intensidade, o nosso armamento também será usado. Aqueles que nos enfrentam serão abatidos. Isso não é incitar a violência, mas é fazer cessar a violência (…) Aqueles que querem mudar a versão dos fatos, tumultuar a democracia, escolheram um lado. Um lado oposto ao meu e ao dos policiais. Oposto aquilo que a democracia exige. Escolheram o lado do terrorismo", afirmou o governador Wilson Witzel em uma das recentes cerimônias de entrega de novos equipamentos para patrulhamento policial e combate a violência no Estado. De 100 atingidos por bala perdida, de acordo com a plataforma Fogo Cruzado, 25 morreram e 75 ficaram feridos, até o mês de julho, mais (19% a mais de vítimas fatais) do que no mesmo período do ano passado, 21 mortos e 79 feridos. Ainda entre os atingidos por balas perdidas esse ano, estão sete crianças, com até 12 anos, 11 adolescentes, até 18 anos, e oito idosos, com mais de 60 anos. Três agentes de segurança também foram baleados apesar de não participarem de confronto. Neste grupo, morreram em decorrência do ferimento duas crianças, dois adolescentes e três idosos. Nesse último caso, pelo menos dois casos foram registrados em São Gonçalo. ações acontecem a partir de alertas disparados pelo Cisp. Desde dezembro de 2017, quando da implantação do Programa Niterói Presente, já foram efetuadas mais de 700 prisões nas mais variadas ocorrências, 331 Mandados de Prisão cumpridos de foragidos da Justiça/evadidos do sistema

prisional e mais de 1.000 prisões. Hoje, o Niterói Presente atua no Centro, Icaraí, Santa Rosa e Alameda São Boaventura, e será ampliado para os bairros de Charitas, São Francisco e Jurujuba. A previsão é de que o contrato com o Estado seja assinado nesta semana.

Filho teria recebido mensagem para matar pastor Anderson Na sexta-feira completou dois meses que o pastor Anderson do Carmo foi assassinado a tiros dentro de sua residência, no bairro de Pendotiba, e as investigações para elucidação do crime envolve até mesmo a viúva do pastor, a deputada federal e cantora gospel Flordelis. A Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSG) admite que o caso ainda reserva muitas surpresas e revelações. Surgiu a informação de que Lucas dos Santos de Souza (um dos filhos adotivos de Flordelis que se encontra preso) teria afirmado que havia recebido mensagens através de um celular usado pela família com pedidos para matar o pastor. A revelação teria sido fornecida em um dos depoimentos prestados. Na entrevista concedida pela titular da especializada na última quinta-feira, a delegada Bárbara Lomba havia revelado que Lucas teria confessado que adquiriu uma pistola que, segundo perícia, foi usada

para assassinar o pastor. A arma foi encontrada na casa de Flordelis, no quarto de Flávio dos Santos, filho legítimo da deputada federal. Este último, também, segundo a delegada, havia confessado ter efetuado os tiros que mataram Anderson do Carmo. Também ficou atestado em laudos periciais que na arma foi encontrado um pêlo, cujas análises constataram ser de Flávio. Indiciados pelo crime de homicídio triplamente qualificado, Flávio e Lucas foram transferidos na quinta-feira para a Penitenciária de Benfica, na Zona Norte do Rio. Com relação ao aparelho usado por Lucas, o qual recebeu a tal mensagem, o mesmo seria usado por toda família. Lucas, porém, nega envolvimento direto no assassinato, o que reforçaria o posicionamento da DHNSG, de que ainda há muitas perguntas a serem respondidas e que outros supostos envolvidos podem surgir ao longo da segunda fase da investigação, que já está em andamento. Arquivo

DELEGADA não descartou incluir Flordelis na investigação

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 17, 18 E 19 DE AGOSTO DE 2019

Falsa fila de emprego em Niterói aglomera centenas de pessoas Mensagem por aplicativo de mensagens incentivava pessoas a irem na inauguração do Sine Marcello Almo

RAQUEL MORAIS

A suposta inauguração da sede do Sistema Nacional de Empregos (Sine-RJ) na Avenida Feliciano Sodré, no Centro de Niterói, e a oferta de 1.500 vagas de emprego alimentou em muitos niteroienses e gonçalenses o sonho de entrar ou voltar ao mercado de trabalho. Logo nas primeiras horas da manhã desta sextafeira centenas de pessoas formaram uma grande fila em busca de uma oportunidade profissional. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais desmentiu a inauguração. Segundo informações de pessoas que estiveram na fila, um áudio que circulou por WhatsApp chamava as pessoas para conseguirem emprego por conta da inauguração. O áudio dizia: "quem tiver desempregado na sua família, manda pro Sine Niterói. A inauguração vai ser sexta-feira, dia 16, na rua da

PRÉDIO no Centro está sendo preparado para virar núcleo de atendimento ao empreendedor

rodoviária, oito da manhã. Eu não vou 'tá' lá. Eu trabalho na matriz, eu trabalho na sede, lá no Rio. Manda a galera pra cá porque tem muito emprego, muito emprego. Manda todo

mundo pra cá. Sexta-feira, dia 16 de agosto, levar todos os documentos. Eu não vou tá lá, mas vai ter muita vaga de emprego, manda a galera toda pra lá".

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico divulgou uma nota confirmando que a notícia era falsa e que seria apresentada à Delegacia de Repressão a

Projeto dará desconto para contribuinte que pagar IPTU em dia Divulgação

ECONOMIA no pagamento à vista pode chegar a 13%

O contribuinte que está em dia com o IPTU na Prefeitura de Niterói poderá ganhar desconto de 5% no pagamento do imposto no ano que vem. Se o cidadão pagar à vista, terá direito ainda a mais 8% de redução do valor, e a economia no bolso pode chegar ao total de 13%. O projeto de Lei, batizado de ‘Bom Pagador’, foi enviado pelo Executivo à Câmara de Vereadores e ainda depende de aprovação do Legislativo. Segundo a

Secretaria Municipal de Fazenda, cerca de 63 mil imóveis poderão ser beneficiados. A previsão é que o benefício para contribuintes adimplentes chegue a R$ 8 milhões. A expectativa da prefeitura é que os descontos se revertam em aquecimento da economia niteroiense. “O Bom Pagador é um projeto que faz parte da política de gestão tributária da administração pública. Precisamos entender o cenário

de recessão econômica, mas ao mesmo tempo, manter o equilíbrio na arrecadação”, afirmou a secretária de Fazenda, Giovanna Victer. “É preciso incentivar sempre o pagamento de tributos. É o que chamamos de política positiva de cobrança. Com o recolhimento de impostos e taxas, o município aumenta a sua capacidade de investimentos nas demandas que atingem diretamente os moradores, como as das áreas de segurança pública, saúde e educação”. Para ser considerado ‘Bom Pagador’, o imóvel do contribuinte não poderá ter nenhum tipo de débito, seja de cobrança administrativa, suspenso por impugnação, parcelamento em vigor ou inscrito na dívida ativa municipal. CONJUNTO DE MEDIDAS Antes do Bom Pagador, outras medidas de alívio fiscal foram enviadas à Câmara. Por exemplo, já foi publicada no Diário Oficial uma nova lei que retira a cobrança de juros de 1% ao mês dos 43 mil parcelamentos em vigor em 2019. A medida pode beneficiar

mais de 25 mil contribuintes, entre empresas e famílias. Para parcelamentos encerrados em 2019, o contribuinte poderá solicitar o reembolso dos valores na Secretaria de Fazenda a partir de janeiro de 2020. Outra meta é substituir a forma de correção atual das dívidas dos contribuintes, alterando dos atuais 1% ao mês de juros somados ao IPCA para atualização de valores unicamente pela Selic. Com isso, o encargo anual, que hoje passa dos 15%, cai para 6%. Com a aprovação, somente com os parcelamentos celebrados até 2021, a economia da cidade poderá ganhar uma injeção de mais de R$ 25 milhões. FAMÍLIAS QUE GANHAM ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS Também está pronta para a publicação no Diário Oficial nova legislação que vai ajudar famílias que ganham até três salários mínimos e contribuintes com doenças graves, como câncer e cardiopatia, que poderão contar com parcelamentos de seus débitos em até 100 vezes.

Praia das Pedrinhas irá ganhar espaço de lazer e convivência Importante ponto turístico de São Gonçalo e com uma das vistas mais bonitas para a Baía de Guanabara, a Praia das Pedrinhas, no Boa Vista, irá ganhar um novo espaço de lazer e convívio para os frequentadores do local. A Prefeitura abre, na próxima semana, processo licitatório para contratação da empresa que ficará responsável por construir uma praça com quadra poliesportiva na região. Os recursos para realização da obra são majoritariamente oriundos de emendas parlamentares. De acordo com o prefeito José Luiz Nanci, é importante valorizar os pontos turísticos da cidade, abrindo opções de lazer para os gonçalenses. "Nosso objetivo é oferecer para a população local um

Divulgação

LOCAL vai ganhar quadra poliesportiva e praça arborizada

espaço de lazer, onde as pessoas possam utilizar para

passear, praticar esportes e trazer a família. Vale a pena

destacar que o projeto respeita e valoriza as qualidades ambientais da Praia das Pedrinhas", declara Nanci. Além da quadra para prática de esportes, a praça ganhará playground, espaço de convívio, bicicletário e uma área de contemplação para que as pessoas aproveitem as belezas naturais da praia, a partir de um projeto de paisagismo desenvolvido para o local. A área total é de 1008m² e fica localizada na Rua Ponta Grossa, lotes 3571 e 3572, Boa Vista. O projeto, realizado pelo corpo técnico da Prefeitura, já foi aprovado pela Caixa Econômica Federal. Após a licitação da empresa e assinatura do contrato, o prazo para execução da obra é de quatro meses.

Crimes de Informática (DRCI). Ainda de acordo com a nota, sempre que a pasta abre um novo posto do Sine, a população é informada por meio das mídias oficiais do Governo do Estado e da Secretaria. “Planejamos inaugurar um posto do Sine em Niterói este ano, em parceria com a Prefeitura de Niterói, mas ainda não há data prevista”, finalizou a nota. A Prefeitura de Niterói também foi questionada sobre essa parceria e explicou, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Niterói, que o prédio está sendo reformado para que no local funcione um núcleo de atendimento ao empreendedor. Como existe uma necessidade de implantação de uma agência do Sine na cidade, a prefeitura fará um acordo com o Governo do Estado para que o atendimento do Sine possa funcionar neste espaço. A parceria ainda não foi firmada, mas está em fase de ajustes para assinatura. Cabe ao

Governo do Estado o gerenciamento do Sine. A DRCI confirmou que foi instaurado inquérito para apurar o caso. Foi representada pela quebra de sigilo para identificar o responsável pelas redes sociais que divulgaram a informação falsa. A investigação está em andamento. DESEMPREGO O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que 3,34 milhões de desempregados estão em busca de emprego por, pelo menos, dois anos. O recorte foi em relação ao segundo trimestre desse ano. Em 2018 eram 3,15 milhões. “A proporção de pessoas à procura de trabalho em períodos mais curtos está diminuindo, mas tem crescido nos mais longos. Parte delas pode ter conseguido emprego, mas outra aumentou seu tempo de procura para os dois anos”, avaliou Adriana Beringuy, analista da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).

Juros menores para financiamento habitacional Marcello Almo

CORREÇÃO dos contratos será feito pela inflação RAQUEL MORAIS

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que vai corrigir o crédito imobiliário, que hoje é pautado na Taxa Referencial (zerada) com juros que variam de acordo com o perfil do mutuário, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e com juros fixos. Os financiamentos habitacionais agora serão corrigidos pela inflação e automaticamente com menor taxa de juros, o que deve facilitar a aquisição de imóveis e também gerar empregos na construção civil. A medida foi aprovada na última quarta-feira, mas só foi divulgada pelo Banco Central (BC) um dia depois. Em nota, o BC explicou que o CMN aprovou resolução que estende ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH) a possibilidade de contratação de financiamentos imobiliários

que contenham cláusulas de atualização do saldo devedor baseadas em índices de preços. Essa mudança é mais um passo para tornar o mercado imobiliário menos dependente dos recursos dos depósitos de poupança e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo a contratação de operações que podem servir de lastro de instrumentos negociados no mercado de capitais, como os certificados de recebíveis imobiliários e as letras imobiliárias garantidas. Essa redução das taxas já havia sido ventilada em meados de 2018 mas não foi implementada, segundo BC, por não alcançar as operações contratadas no âmbito do SFH, que permitem ao tomador utilizar os recursos de sua conta vinculada do FGTS para pagamento das prestações e a amortização do saldo devedor do financiamento.

Mulher é presa em flagrante por racismo contra PM em Niterói “Por isso não se pode dar poder a preto”, esta foi frase que uma mulher esbrevejou nesta sexta-feira dentro de uma delegacia em Niterói. A declaração racista foi dita contra um policial militar que autuava a mulher na 78ª DP (Fonseca) por conta de uma briga. Ela acabou presa em flagrante, acusada de injúria racial, desacato e resistência. A confusão começou nas primeiras horas de sexta-feira quando homens do 12º BPM (Niterói) levaram duas mulheres para a delegacia por

estarem brigando na rua. Já na distrital, registrando o ocorrência, a mulher de 46 anos começou a ofender o PM com palavras como "burro" e "babaca". Ao ser informada pelo policial que responderia também por descato, a mulher subiu o tom e ofendeu o militar pelo fato dele ser negro. Como se não fosse suficiente ela ainda tentou sair da delegacia, causando mais confusão. A mulher foi conduzida para a 76ª DP (Centro), onde está à disposição da justiça.

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 17, 18 E 19 DE AGOSTO DE 2019

Prática de Voo Livre ganha mais adeptos Estado tem 380 instrutores federados, 166 estão no Rio, mas em Niterói há apenas 19 Marcello Almo

RAQUEL MORAIS

Dados da Confederação Brasileira de Voo Livre (CBVL) apontam uma taxa de crescimento médio dos praticantes do esporte, asa delta ou parapente, de 5% no comparativo com os últimos três anos. Atualmente são mais de três mil atletas confederados e a procura por esse tipo de experiência reforça a importância do respeito as regras e instruções para evitar acidentes. Pistas homologadas, equipamentos de segurança, credenciamento em instituições federadas e entendimento das condições climáticas são algumas medidas que devem ser adotadas antes da prática do esporte. O aumento do número de acidentes envolvendo o voo livre e também outras modalidades, como o speed fly, chama atenção dessas instituições para melhor fiscalização dessas práticas. A Prefeitura de Niterói informou que na cidade há quatro pontos permitidos para salto: dois no Parque da Cidade e dois na Praia do Sossego. Por conta do número crescente de praticantes da modalidade, a administração municipal informou ainda que está estreitando o diálogo com membros das associações, com o objetivo de ajudar na elaboração de regras e condutas para a prática segura do esporte. E essa falha na fiscalização e regulamentação também foi apontada pelo vice-presidente do Clube Oceânico de Voo Livre (COVL), Marcelo Wellber, que também atua no

QUEM deseja fazer voo livre deve procurar um profissional legalizado pela Confederação Brasileira de Voo Livre

Parque da Cidade. “É muito importante que a pessoa que queira fazer o voo livre procure um profissional legalizado pela Confederação Brasileira de Voo Livre (CBVL), através da conferência da carteirinha de identificação”, contou o professor. Mas as práticas para um voo seguro esbarram também em uma questão de fiscalização mais profunda. Atualmente, as rampas em espaço público não possuem

fiscalizações mais efetivas e qualquer pessoa pode oferecer o serviço para essa experiência. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), responsável pelo espaço aéreo, por sua vez explicou que a prática é autorizada somente em espaços de voo designados pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e em Niterói reconhece apenas as do Parque da Cidade. Ainda segundo o órgão, de-

vem ser cumpridas as regras operacionais de forma a não expor a risco pessoas no solo ou o sistema de aviação civil. O presidente da CBVL, Alberto Petry, contou as modalidades estão crescendo cada vez mais, principalmente em todo o Rio de Janeiro, que tem um potencial turístico muito grande. “O Rio é o primeiro destino de turismo no Brasil. Com esse crescimento é importante

Niterói inaugura espaço multiuso no Centro Petrobras de Cinema Divulgação

A partir de setembro, Niterói passa a contar com um espaço multiuso para apresentações musicais, teatrais, de dança e cinema, além de auditório. A sala, que vai funcionar no Centro Petrobras de Cinema, em São Domingos, ganhará o nome do cineasta Nelson Pereira dos Santos, um dos precursores do Cinema Novo. O espaço, que possui 491 lugares, será todo equipado com o que há de mais moderno em termos de projeção para cinema. O presidente da Fundação de Arte de Niterói (FAN), André Diniz, explica que o novo equipamento cultural da cidade será o primeiro a funcionar desta forma híbrida: uma casa de espetáculos, cinema e convenções. “Será o maior espaço público da cidade, em termo de quantidade de lugares, integrando o Complexo Petrobras de Cinema, com prédios projetados pelo arquiteto Oscar Niemeyer. Estamos montando uma programação para o espaço, que terá palestra, avant-première, entre outras atividades”, explica Diniz, ressaltando que na licitação na qual definiu, em 2014, o gru-

ESPAÇO possui 491 lugares e poderá ser usado para apresentações musicais, teatrais, de dança e cinema

po Reserva Cultural como concessionário das salas de cinema do Complexo, ficou de fora todo o segundo bloco da estrutura, o prédio em formato de rolo de filme. Para este prédio, a Prefeitura de Niterói projetou, além do auditório multiuso, o Museu do Cinema. O objetivo, segundo Diniz, é oferecer ao público em geral, estudantes,

professores e àqueles que produzem ou pesquisam no campo do documentário, uma instituição única que disponibilize acesso a filmes e documentos. ESTRUTURA O prédio, que tem o formato de um rolo de filme, foi projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, para ser o mai-

or museu de cinema d oBrasil, e faz parte do complexo cultural Caminho Niemeyer, localizado ao longo da orla da cidade. Com três pavimentos, vai abrigar o auditório, o museu, administração e mais uma sala de projeção. Já o prédio principal abriga cinco salas de exibição da rede Reserva Cultural, lojas, livraria e bistrô.

também tomar cuidado na hora de escolher o profissional para minimizar a possibilidade de acidente”, contou. Atualmente são 380 instrutores federados em todo o país, 166 destes estão no Rio de Janeiro e Niterói conta apenas com 19. O agente de endemias Rogério Ferreira, de 48 anos, faz parte dessa estatística e possui carteira da Confederação há apenas dois anos. “Comecei

por curiosidade e me apaixonei. É um momento de conexão com a natureza e uma liberdade e uma paz que não tem como explicar. Eu sempre levo comigo um pouco de medo, e ao mesmo tempo é ele que me deixa seguro e atento”, contou. A Anac classifica o esporte como radical e de alto risco, fortemente dependente das condições meteorológicas e geográficas locais, questão reforçada pelo instrutor Marcelo Wellber. “Os equipamentos devem ser sempre conferidos, os fios e os mosquetões. O uso de capacete é obrigatório e é recomendado bota e calça para minimizar os impactos em caso de acidentes”, pontuou. Em relação aos acidentes, os amantes do voo livre comentam que o esporte é seguro. “Nós temos que ter respeito e atenção ao clima e aos equipamentos. Também contamos com a experiência de voo. É claro que é uma modalidade radical, mas todas essas medidas minimizam a possibilidade do erro”, completou. A Anac frisou que as práticas aerodesportivas são consideradas de alto risco por sua natureza e características. Como em outros esportes radicais de caráter lúdico e esportivo, as habilidades e os conhecimentos de cada praticantes são diferenciados, cabendo aos desportistas a responsabilidade pela segurança da operação. Aos órgãos de aviação civil cabe garantir a segurança das pessoas não envolvidas.

Radares nas RJs continuam operando em áreas de risco

Arquivo

PEDRO CONFORTE

Há um mês o Departamento de Estradas e Rodagem do Rio de Janeiro (DERRJ) anunciou que iriam desligar e retirar 16 radares na rodovia Amaral Peixoto (RJ104 e RJ-106), entre São Gonçalo e municípios da Região dos Lagos, mas motoristas relatam que os equipamentos continuam nos mesmos lugares que estavam antes do anúncio, e funcionando. O desligamento foi pedido porque os motoristas ficam expostos à violência em trechos das rodovias estaduais ao reduzir a velocidade para passar pelo equipamento eletrônico. Em vigor desde maio de 2017, a Lei Estadual proibiu a instalação de novos radares em áreas de risco mapeadas e conhecidas por terem grandes índices de assaltos ou confrontos armados. A mesma lei também determinou a realização de estudos para a retirada gradual de radares já instalados que se encontrem em áreas de risco. Por meio de nota, o DERRJ se ateve a dizer apenas “que os radares já começaram a ser retirados”, porém não declarou quais equipamentos e nem por onde começou a

PARDAIS foram instalados recentemente pelo DER

remoção. Mesmo assim, quem passa pela via diariamente, na dúvida prefere reduzir a velocidade, uma vez que os equipamentos continuam instalados nos mesmos locais. Em julho, o DER se comprometeu a retirar os equipamentos, após cobrança de comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). Nesta sexta-feira, a vice-presidente da Comissão de Turismo da Alerj e moradora da cidade de Maricá, que tem seu principal acesso pela rodovia Amaral Peixoto, a deputada Zeidan Lula (PT), informou, por meio de sua assessoria, que já está marcando uma reunião com a direção do Departamento e que cobrará cobrar informações e prazos diante da reclamação.

Verbas de universidades federais podem ser desbloqueadas O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse nesta sexta-feira que o cenário indica a possibilidade de que os recursos contingenciados das universidades podem ser desbloqueados a partir de setembro. De acordo com o ministro, a aprovação da reforma da Previdência cria um ambiente favorável para a retomada da atividade

econômica e, como consequência, o aumento na arrecadação de impostos, o que aliviaria o caixa do governo, permitindo descontingenciar os recursos. “Desde o primeiro momento a gente falou que contingenciamento não era corte, que a gente ia administrar uma crise herdada por governos passados na boca do

caixa e que a previsão era que, caso passasse a reforma da Previdência, provavelmente já em setembro a gente teria um descontingenciamento. Simplesmente eu tô mantendo tudo o que eu estou falando há 120 dias”, disse Weintraub. A afirmação foi feita durante coletiva do Ministério da Educação (MEC) para falar sobre o acordo com instituições de ensino superior

de Portugal, para que elas aceitem as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de seleção de estudantes brasileiros em seus cursos de graduação. Nessa quinta-feira, o ministro se reuniu com reitores da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Na ocasião, Weintraub acenou que o

repasse no orçamento das universidades e institutos federais começa a ser revertido a partir do próximo mês. Na ocasião, a Andifes disse que o ministro reconheceu que a situação econômica do país exigiu um contingenciamento que limitou as ações no MEC e nas universidades. “Mas disse também que a arrecadação melhor no mês de agosto, junto com o recebimento de

dividendos por parte do governo federal, permitirá um desbloqueio a partir do mês de setembro”, disse a Andifes em nota. Em março, o governo anunciou contingenciamento no orçamento das universidades e institutos federais de educação no montante de R$ 2 bilhões da verba prevista, o equivalente a 29,74% do total do orçamento anual.

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 17, 18 E 19 DE AGOSTO DE 2019

CULTURA

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BANDA GRAVINA SE APRESENTA NO SÁBADO EM ITAIPU

Pedro Conforte

PEDRO CONFORTE

uem gosta de boa música e cantar um bom rock tem destino certo neste sábado (17), a banda Gravina se apresenta no Beco da Sardinha, em Itaipu. Em um projeto totalmente voltado para o acústico o público vai poder se acabar de cantar e dançar com o melhor do rock nacional e pop rock além de composições autorais. "Neste projeto acústico estamos focando mais nas músicas nacionais para a galera poder cantar. Diferente do show com banda que passamos por músicas internacionais", contou o vocalista Rodrigo Souza, que lembrou que as bandas conhecidas como Paralamas do Sucesso, Charlie Brown Jr. e O Rappa são as inspirações do grupo. Para quem não conseguir ir no show desse fim de semana, pode esperar até o dia 28 deste mês, quando a banda volta a se apresentar, dessa vez o Bar Bloco C, no Centro. Além disso, no feriado de 07 de setembro o grupo se apresenta no Two Hop, em Itaipu. Além das apresentações a ‘Gravina’ também está com um projeto avançado para o lançamento do CD ‘Gravina Alquimía do Rock’, que terá seis faixas, composições do vocalista. A ‘Gavina’ começou 2017 e agora está com nova formação, além de Rodrigo, conta com Leandro Batista que toca baixo, o guitarrista Lucas Manhães que voltou para a band a e Carlos Alberto Meireles conhecido como ‘Cacá’ que toca na bateria, que já participou da banda em 2018 e voltou no mês passado.

XXX ENCONTRO FLUMINENSE DE DANÇA HELFANY PEÇANHA Divulgação

O Teatro Municipal de Niterói recebe neste sábado, 18, às 18h, o XXX Encontro Fluminense de Dança – Helfany Peçanha. O espetáculo beneficente será em favor do projeto social da Fundação Fluminense de Ballet – FFB. O Encontro Fluminense de Dança já é um evento conhecido do público, que promoveu, ao longo desses trinta anos, vários intercâmbios artísticos, culturais e sociais nessa longa caminhada de esforços, encontros e criatividade à serviço da dança e seus artistas. Criado pela Maitre de Ballet e co-

reógrafa Helfany Peçanha, é um testemunho de compromisso com a dança nesse país. Desde 2015, após o falecimento de sua criadora, esse evento passou a ser chamado de Encontro Fluminense de Dança – Helfany Peçanha. Além dos vários grupos e escolas de dança participantes, o encontro terá como abertura do evento, na qualidade de convidados de honra, a Companhia de Ballet da Cidade de Niterói. Como encerramento do espetáculo, haverá um magnífico encontro, no palco, de bailarinos de

cada companhia, grupos e escolas de dança participantes, que dançarão juntos a coreografia "Fragments sur Don Quichotte", de Jânia Batista - reflexões coreográficas contemporâneas sobre "Dom Quixote de Cervantes" e Extratos Coreográficos do grande clássico de Marius Petipa – “Don Quixote”, criado em 14 de dezembro de 1869, portanto há 150 anos, no Teatro Bolshoi de Moscou. Um trabalho coreográfico dedicado a mestra-mãe Helfany Peçanha, "um Quixote de vida e dança". Escolas e grupos profissionais e pré-profissionais da dança, de todas as idades, tanto da cidade de Niterói, como de outras cidades participarão do evento, que terá como convidada especial, a Escola de Dança Maria Olenewa. Ainda, na qualidade de Personalidades da Dança, serão homenageados: Tatiana Leskova, Dalal Asckar, Eliana Caminada, Giselle Santoro, Helba Nogueira e Heloisa Vasconcelos. A classificação etária é livre e os ingressos custam R$ 40 (inteira) e R$ 20 (meia-entrada e desconto na compra de um ingresso para as 50 primeiras pessoas que doarem material para dança - sapatilhas, meias, collants, etc). O Teatro Municipal de Niterói fica na Rua XV de Novembro, 35 no Centro. Mais informações pelo telefone (21) 2620-1624.

A COMÉDIA SOBRE RELACIONAMENTO É DESTAQUE NO TEATRO POPULAR Nos dias 30 e 31 de agosto, sexta-feira e sábado, às 19h, entra em cartaz no Teatro Popular Oscar Niemeyer, o espetáculo “Lavou Tá Novo”. Produzido por Luciana Perez, o espetáculo conta a história de um casal que, recém separado, se encontra por acaso na mesma lavanderia que frequentavam quando eram casados. Começa então uma lavação

de roupa suja, onde os personagens começam a rever a relação, os maus entendidos e os bons momentos. Tudo vem à tona nessa DR temperada com muito sabão em pó. Mas depois de tanta discussão, será que o casal pode se reconciliar? Afinal de contas, Não dizem por aí que “lavou tá novo”. Os autores são Wagner Pinto, roteirista da série de comé-

dia “Tá no AR, a TV na TV”, da Rede Globo, e Alexandre Araújo, apresentador e roteirista do programa Pop Bola, da Rádio Globo. O elenco conta com Joe Ribeiro e Luciana Malcher. A classificação etária é 14 anos e os ingressos custam R$ 40 (inteira) e R$ 20 (meia-entrada). O Teatro Popular Oscar Niemeyer fica na Rua Jornalista Rogério Coelho Neto, s/n no Centro.

MEMÓRIA MUSICAL NA TELA PROMOVERÁ SESSÕES GRATUITAS DE FILMES NACIONAIS Cinema e música. A dobradinha cultural é tema do projeto “Memória Musical na Tela”, que promoverá exibições de cinco filmes nacionais que pincelam a história da Música Popular Brasileira (MPB) em sessões gratuitas, pela cidade. A estreia será nesse final de semana, 17 e 18 de agosto, com o filme brasileiro “Gonzaga, de pai pra filho” (2012). A primeira sessão, no dia 17, acontecerá no Museu de Arqueologia de Itaipu, às 18h30min. A segunda, no dia 18, será no Horto do Barreto, às 17h. A programação conta com o patrocínio da Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria Municipal das Culturas e da Fundação de Arte de Niterói se estende até o dia 15 de dezembro. O longa-metragem escolhido para abrir o projeto narra a trajetória de Luiz Gonzaga e Gonzaguinha, pai e filho, respectivamente, que se encontram e se perdem muitas vezes até se conhecerem de verdade. A mesma música que os uniu e os consagrou também os distanciou. Após as sessões, que têm entrada franca, serão promovidas rodas de conversa sobre o filme, destacando os principais artistas

e aspectos do gênero musical em questão. A seleção dos filmes e mediação com a plateia será feita pelo presidente do IMMuB, João Carino, que é radialista e pesquisador da música brasileira. O projeto “Memória Musical na Tela” reforça a missão do Instituto Memória Musical Brasileira (IMMuB), sediado em Niterói desde 2006, que é de pesquisa, preservação e promoção da Música Popular Brasileira. A entrada é gratuita e o Museu de Arqueologia de Itaipu fica na Praça de Itaipu, s/n, na Região Oceânica. O Horto do Barreto fica na Rua Doutor Luiz Palmier, s/n, no Barreto. Divulgação

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PUBLICIDADE LEGAL LEI Nº 3419 DE 16 DE AGOSTO DE 2019. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Capítulo I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias do Município de Niterói para o exercício de 2020, compreendendo: I - as prioridades e metas da administração pública municipal; II - a estrutura e organização dos orçamentos; III - as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações; IV - as disposições relativas à dívida pública municipal; V - as despesas com pessoal e encargos sociais; VI - as políticas de aplicação financeira para o desenvolvimento municipal; VII - as disposições sobre alterações na legislação tributária; VIII – as disposições sobre transparência; e IX - as disposições finais. Capítulo II - DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Art. 2º A elaboração e a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2020, bem como a execução da respectiva Lei, deverão ser compatíveis com a obtenção da meta de superávit primário para o setor público consolidado não financeiro para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município, conforme demonstrado no Anexo de Metas Fiscais constante do Anexo III. § 1º As prioridades e as metas da administração pública municipal para o exercício de 2020, atendidas as despesas de funcionamento dos órgãos e das entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, correspondem às programações orçamentárias constantes do Anexo II. § 2º Os programas incluídos no Anexo II guardarão consonância com os objetivos do Planejamento Estratégico da cidade de Niterói, por meio do Plano “Niterói Que Queremos”. Capítulo III - DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS Art. 3º Para efeito desta Lei, entende-se por: I - categoria de programação, a estrutura de classificação utilizada para identificar órgãos e unidades orçamentárias, programas e projetos/atividade; II - unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional; III - órgão orçamentário, o maior nível da classificação institucional, que tem por finalidade agrupar unidades orçamentárias; IV - programa, o instrumento de organização das ações governamentais visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual; V - projeto, o menor nível da categoria de programação, utilizado para identificar a ação governamental com início e término; VI - atividade, o menor nível da categoria de programação, utilizado para identificar a ação governamental contínua; VII - produto, o bem ou o serviço resultante da ação orçamentária; VIII - unidade de medida, o instrumento utilizado para quantificar e expressar as características do produto; IX - meta física, a quantidade estimada para o produto no exercício financeiro; X - modalidade de aplicação, indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário ou indiretamente por outras esferas de governo ou outros entes da Federação ou entidades privadas. § 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, especificando os respectivos valores e, quando for o caso, o produto, a unidade de medida e a meta física. § 2º A ação orçamentária, entendida como projeto/atividade, deve identificar a função e a subfunção à qual se vincula, sendo que: I – a função reflete a competência institucional do órgão ou, no caso de órgão com mais de uma competência, aquela mais relacionada com a ação; e II – a subfunção, nível de agregação imediatamente inferior à função, deve evidenciar a natureza da atuação governamental. Art. 4º O orçamento compreenderá as receitas e despesas referentes aos Poderes Legislativo e Executivo, seus Fundos, Autarquias e Fundações, instituídas ou mantidas pelo Poder Público Municipal, além das dotações pertinentes às Empresas e Sociedades de Economia Mista em que o Município, direta ou indiretamente, detenha maioria do capital social com direito a voto e que recebam recursos do Tesouro Municipal, devendo a correspondente execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada no Sistema e-Cidade. Parágrafo único. Excluem-se do disposto neste artigo: As empresas públicas ou as sociedades de economia mista que recebam recursos do Município apenas em virtude de: a) participação acionária; b) fornecimento de bens ou prestação de serviços; c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; Art. 5º Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, com suas categorias de programação detalhadas no menor nível, com as suas dotações respectivas, especificando a esfera orçamentária, o GND (Grupo de Natureza da Despesa), o identificador de resultado primário, a modalidade de aplicação e a fonte de recursos. § 1º A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é Fiscal (F) e da Seguridade Social (S). § 2º Os Grupos de Natureza de Despesa - GND constituem agregação de elementos de despesa de mesmas características quanto ao objeto de gasto. I - pessoal e encargos sociais (GND 1); II - juros e encargos da dívida (GND 2); III - outras despesas correntes (GND 3); IV - investimentos (GND 4); V - inversões financeiras, incluídas as despesas referentes à constituição ou ao aumento de capital de empresas (GND 5); e VI - amortização da dívida (GND 6). VII - A Reserva de Contingência, prevista no art. 19, será classificada no GND 9. § 3º O identificador de Resultado Primário (RP) tem como finalidade auxiliar a apuração do resultado primário, devendo constar do Projeto de Lei Orçamentária de 2019 com todos os GND, identificando, se a despesa é: I - financeira (RP 0); II – primária e considerada na apuração do resultado primário para cumprimento da meta, sendo: a) obrigatória (RP 1); b) discricionária (RP 2); § 4º A Modalidade de Aplicação - MA destina-se a indicar se os recursos serão aplicados: I - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de descentralização de crédito orçamentário, por outro órgão ou entidade integrante dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social; II - indiretamente, mediante transferência, por outras esferas de governo, seus órgãos, fundos ou entidades ou por entidades privadas, ou III - Transferências à União (MA 20) IV - Transferências a Estados e ao Distrito Federal (MA 30) V - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos (MA 50); VI - Aplicações Diretas (MA 90); e VII - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (MA 91). VIII - O empenho da despesa não poderá ser realizado com modalidade de aplicação “a definir” (MA 99). IX - É vedada a execução orçamentária de programação que utilize a designação “a definir” ou outra que não permita a sua identificação precisa. Art. 6º Os órgãos e as entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social deverão disponibilizar no Sistema e-Cidade informações referentes aos contratos, ou instrumentos congêneres firmados, inclusive com a identificação das respectivas categorias de programação e fontes de recursos, observadas as normas estabelecidas pelo Poder Executivo. Capítulo IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES Seção I - Diretrizes Gerais Art. 7º As propostas orçamentárias do Poder Legislativo, Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista e Fundos Especiais, deverão ser elaboradas na forma e conteúdo estabelecido nesta Lei, em consonância com as disposições sobre a matéria, contidas na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Federal Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei Orgânica Municipal. Art. 8º O projeto de Lei Orçamentária Anual, conforme estabelecido no § 5º do art. 165 da Constituição Federal, na Lei Federal nº 4.320, de 1964, no art. 5º da LRF e no inciso III do § 4º do art. 131 da Lei Orgânica do Município de Niterói, será encaminhado à Câmara Municipal até 30 de setembro de 2019 e será composto de: I - mensagem ao Poder Legislativo; II - projeto de lei; e III - quadros orçamentários consolidados. § 1º Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso III, deste artigo, os seguintes demonstrativos: I - da receita e despesa do Município segundo as categorias econômicas, isolada e conjuntamente, evidenciando o equilíbrio orçamentário, conforme Anexo I da Lei nº 4.320, de 1964; II - do resumo da estimativa da receita total do Município, por categoria econômica e rubrica; III - do resumo da receita do orçamento, por rubrica e fontes; IV - da fixação da despesa pelas funções, segundo as categorias econômicas; V - da fixação da despesa pelas categorias econômicas, segundo as funções; VI - da fixação da despesa pelas unidades orçamentárias, segundo as categorias econômicas;

VII - da fixação da despesa pelas unidades orçamentárias, segundo as funções; VIII - da aplicação dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino nos termos do art. 212 da Constituição Federal; IX - discriminação da legislação básica da receita; X - descrição sucinta, para cada unidade orçamentária, de suas principais finalidades com respectiva legislação; XI - as despesas, discriminadas na forma prevista no art. 5º e nos demais dispositivos desta Lei; XII - da evolução da receita, por fonte, com colunas distintas para a receita efetivamente arrecadada no exercício anterior à elaboração da proposta, a prevista para o exercício em que se elabora a proposta e a prevista para o exercício a que se refere a proposta; e XIII - da evolução da despesa, por órgão orçamentário, com colunas distintas para a despesa realizada no exercício anterior à elaboração da proposta, a fixada para o exercício em que se elabora a proposta e a prevista para o exercício a que se refere a proposta. § 2º Os anexos da despesa previstos no inciso XI do § 1º do caput deverão conter, no Projeto de Lei Orçamentária, quadros-síntese por órgão e unidade orçamentária, discriminando os valores por função e fonte de recursos. § 3º Serão disponibilizados na internet os anexos da despesa previstos inciso XI do § 1º do caput até 30 dias após a sanção da Lei Orçamentária Anual. § 4º A mensagem que encaminhar o projeto de Lei Orçamentária conterá: I - resumo da política econômica e social do governo municipal; II - justificativa da estimativa da receita e da fixação da despesa; III - memória de cálculo da estimativa da receita; e IV - explicativo do efeito sobre as receitas e despesas decorrentes de isenções, anistias, remissões, na forma disposta no inciso II do art. 5º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. § 5º A estimativa referida no inciso II do § 4º do caput será elaborada a preços correntes, explicitada a metodologia utilizada para sua atualização. Art. 9º Somente poderão ser incluídas no projeto de Lei Orçamentária, dotações relativas às operações de crédito contratadas ou autorizadas até a data do encaminhamento do projeto ao Poder Legislativo. Art. 10. A coleta de dados das propostas orçamentárias, seu processamento e sua consolidação no Projeto de Lei do Orçamento serão realizados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Modernização da Gestão (SEPLAG), por meio do Sistema e-Cidade. Art. 11. A proposta orçamentária do Município para 2020 deverá estar compatível com o Plano Plurianual, em observância ao disposto no art. 166 da Constituição e no caput do art. 5º da LRF, e será elaborada de acordo com as seguintes orientações gerais: I - promover a efetiva integração entre os Poderes e diferentes esferas de Governo, estimulando a participação de toda a sociedade; II - promover a universalização do acesso à informática e à internet; III - adotar ações que visem à melhoria dos indicadores de educação; IV - investir em projetos que fomentem a melhoria da qualidade da atenção básica de saúde; V - alavancar a vocação natural do Município para o turismo; VI - potencializar boas opções de cultura, esporte e lazer; VII - adotar mecanismo para o enfrentamento à violência urbana; VIII - mapear, elaborar projetos e captar recursos para a melhoria da infraestrutura urbana, construção de habitações de interesse social e gestão de riscos; IX - incentivar a preservação do meio ambiente, com atenção especial à gestão e destinação final de resíduos sólidos; X - captar recursos que visem a implantação de projetos de melhoria da gestão e mobilidade urbana; XI - ampliar as ações de atenção à população de rua, qualificando as equipes envolvidas; XII - garantir a transparência, por meio da divulgação de informações sobre a execução orçamentária e financeira. Art. 12. As entidades beneficiadas com os recursos públicos previstos nesta Lei, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo com a finalidade de verificar o cumprimento dos objetivos para os quais receberam os recursos, observado o disposto na Lei Federal Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009 e na LRF. Art. 13. A Lei Orçamentária poderá conter autorização para contratação de operação de crédito, ainda que por antecipação de receita, e para abertura de créditos suplementares, observado o disposto no inciso III do art. 167 da Constituição Federal, na LRF e na Lei Federal nº 4.320, de 1964. Parágrafo único. A contratação de operações de crédito será limitada ao atendimento das necessidades relativas: I - ao serviço da dívida e do seu refinanciamento; II - aos investimentos prioritários e à execução dos serviços essenciais; III - ao refinanciamento de dívida de responsabilidade do Tesouro Municipal. Art. 14. A avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de que trata o § 3º do art. 50 da LRF, serão desenvolvidos de forma a apurar os gastos dos serviços, tais como: I - do m² das construções e do m² das pavimentações; II - do custo aluno/ano do ensino fundamental, do custo aluno/ano do transporte escolar, do custo aluno/ano do ensino infantil e do custo aluno/ano com merenda escolar; III - do custo da destinação final da tonelada de lixo; IV - do custo do atendimento nas unidades de saúde, entre outros. § 1º Os gastos serão apurados por meio das operações orçamentárias, tomandose por base as metas físicas previstas e as metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício. § 2º O Poder Executivo desenvolverá sistema gerencial de apropriação de despesas, com o objetivo de demonstrar o custo de cada ação orçamentária. Art. 15. A Lei Orçamentária discriminará os recursos do Município e a transferência de recursos da União e do Estado, destinado à execução descentralizada das ações de saúde, conforme estabelecido no art. 215 da Lei Orgânica do Município. Art. 16. As despesas destinadas ao custeio administrativo e operacional, exceto na área de educação infantil e fundamental, só poderão ter suas dotações reajustadas até o limite do percentual de variação das receitas correntes do Município. Parágrafo único. Excetuam-se os casos de comprovada insuficiência decorrente de incremento físico nos serviços essenciais prestados à comunidade ou de novas atribuições em razão de mudanças na estrutura administrativa. Art. 17. O Poder Legislativo terá uma dotação global, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, na Lei Orçamentária, que não poderá ultrapassar o percentual de 4,5% (quatro e meio por cento) conforme estabelecido pelo inciso III do art. 29-A da Constituição Federal, relativo ao somatório da receita tributária e das transferências previstas nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício anterior. Art. 18. A Proposta e a Lei Orçamentária conterão reserva de contingência em montante equivalente a até 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida e será destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Art. 19. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária Anual de 2020 deverão levar em conta a obtenção da meta de resultado primário, discriminado no Anexo de Metas Fiscais, e ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal. Parágrafo único. O Poder Executivo colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento da proposta orçamentária, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo, conforme estabelece o § 3º do art. 12 da LRF. Art. 20. A origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, de acordo com o inciso III do § 2º do art. 4º da LRF, estão explicitadas no Anexo de Metas Fiscais Quadro Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos. Art. 21. A Lei Orçamentária Anual conterá dispositivos para adequar a despesa à receita, em função dos efeitos econômicos que decorram de: I - realização de receitas não previstas; II - disposições legais a nível federal, estadual ou municipal que impactem de forma desigual as receitas previstas e as despesas fixadas; III - adequação na estrutura do Poder Executivo, desde que sem aumento de despesa. Parágrafo único. A adequação da despesa à receita, de que trata o caput deste artigo, decorrente de qualquer das situações previstas nos incisos I, II e III, implicará a revisão das metas e prioridades para o exercício de 2020, da qual será dada a devida publicidade. Art. 22. Todas as receitas e despesas realizadas pelos órgãos, entidades e fundos integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, inclusive as receitas próprias, terão sua execução orçamentária e financeira registrada no eCidade no mês em que ocorrerem os respectivos ingressos. Art. 23. O Projeto de Lei Orçamentária Anual atualizará a estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado para 2020, que compreende os gastos com pessoal e encargos sociais, serviço da dívida e custeio de manutenção dos órgãos municipais. Seção II - Das alterações da Lei Orçamentária Anual e Programação da Despesa Art. 24. Fica o Poder Executivo autorizado a: I - incluir, excluir, alterar e transferir ações, desde que não resultem no desequilíbrio entre receita e despesa; II - transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária e em créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, inclusive os títulos e metas, assim como o respectivo detalhamento por grupos de natureza de despesa, fontes de recursos e modalidades de aplicação. III - promover ajustes na codificação orçamentária, decorrentes da necessidade de adequação à classificação vigente, desde que não impliquem em mudança de valores e finalidade da programação; IV - alterar títulos e códigos das ações, desde que constatado erro de ordem técnica ou legal; § 1º A transposição, a transferência ou o remanejamento mencionado no inciso II do caput não poderá resultar em alteração dos valores aprovados na LOA-

2020 ou em créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, adequação da classificação funcional. § 2º As classificações das dotações previstas no art. 5º, no que tange às fontes de recursos, poderão ser alteradas por ato próprio, de acordo com as necessidades de execução, mantido o valor total da ação orçamentária e observadas as vinculações previstas na legislação, para os identificadores de resultado primário e para as esferas orçamentárias. § 3º As alterações de modalidade de aplicação e elemento de despesa no âmbito do mesmo projeto/atividade serão realizadas diretamente no e-Cidade por meio de solicitação à SEPLAG. Art. 25. Os projetos de lei relativos a créditos suplementares e especiais serão encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Niterói em meio magnético. § 1º Acompanharão os projetos de lei concernentes a créditos especiais exposições de motivos circunstanciadas que os justifiquem e indiquem as consequências dos cancelamentos de dotações propostos sobre a execução das despesas e respectivas metas. § 2º Os créditos especiais aprovados pela Câmara Municipal de Niterói, serão considerados automaticamente abertos com a sanção e publicação da respectiva lei. Art. 26. O detalhamento da Lei Orçamentária, bem como os créditos adicionais, relativos ao Poder Legislativo, será autorizado, no seu âmbito, mediante Resolução do Presidente da Câmara. Art. 27. Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares, destinados ao órgão do Poder Legislativo, serão entregues até o dia 20 de cada mês, na forma do disposto no artigo 168, da Constituição Federal. Art. 28. A Lei Orçamentária somente incluirá dotações para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda e pelo menos um dos seguintes documentos: I - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; e II - certidão de que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos. Art. 29. As propostas de atos que resultem em criação ou aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, entendida aquela que constitua ou venha a se constituir em obrigação legal do Município, deverão, previamente, ser encaminhadas à SEPLAG e SMF, para que se manifestem sobre a sua adequação orçamentária e financeira, respectivamente. Art. 30. Todos os atos e fatos relativos a pagamento ou transferência de recursos financeiros para entidade privada conterá, obrigatoriamente, referência ao Programa de Trabalho correspondente ao respectivo crédito orçamentário. Art. 31. Para efeito desta Lei, entende-se por despesa irrelevante, para fins do § 3º do art. 16 da LRF, aquelas rotineiras, de natureza continuada, que, a critério do gestor, possam ser redimensionadas a qualquer tempo. Seção III - Da Limitação Orçamentária e Financeira Art. 32. O Poder Executivo deverá elaborar e divulgar, até 30 dias após a publicação do orçamento anual, o cronograma anual de desembolso mensal, por órgão ou entidade nos termos do art. 8º da LRF, com vistas ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta Lei. Art. 33. A limitação de empenho e movimentação financeira, para atingir as metas fiscais previstas, se necessária, observará a realização da receita segundo a fonte de recursos e o montante de despesas autorizadas inclusive os créditos adicionais da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município. § 1º Não serão objetos de limitação de empenho as despesas relativas a: I - obrigações constitucionais e legais do Município, inclusive aquelas destinadas ao pagamento dos encargos da dívida pública; e II - as dotações custeadas com recursos de doações, convênios e operações especiais. § 2º Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá na limitação do empenho e da movimentação financeira, acompanhado de memória de cálculo e da justificativa do ato. Seção IV - Vedações Art. 34. É vedada a inclusão na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações: I - a título de subvenções sociais; II - a título de “auxílios” para entidades privada; III - para a realização de transferência financeira a outro ente da federação; IV - para diretamente cobrir necessidades de pessoas físicas; V - para clubes e associações dos servidores ou quaisquer entidades congêneres, vinculadas a quaisquer recursos do Município, inclusive das receitas próprias das entidades e empresas públicas; e VI - para projetos novos antes de adequadamente atendidos os em andamentos e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público, conforme disposto no art. 45 da LRF. § 1º Excetuam-se do disposto no inciso I do caput as subvenções sociais destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham uma das seguintes condições: I - prestam atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde, educação, esporte, cultura ou civismo; II - realizam atividades de natureza continuada; III - tenham sido declaradas por lei como sendo de utilidade pública. § 2º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de regular funcionamento, por, no mínimo, uma autoridade local, e comprovante da regularidade do mandato de sua diretoria. § 3º Excetuam-se do disposto no inciso II do caput os auxílios para entidades privadas sem fins lucrativos e desde que sejam: I - de atendimento direto e gratuito ao público, voltadas para as ações relativas ao ensino, saúde, cultura, assistência social e de proteção ao meio ambiente; II - associações ou consórcios intermunicipais, constituídos exclusivamente por entes públicos, legalmente instituídos e signatários de contrato de gestão com a administração pública municipal, e que participem da execução de programas municipais; e III - destinadas aos programas de desenvolvimento industrial. § 4º Excetuam-se do disposto no inciso III do caput as transferências que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, observadas as exigências do art. 25 da LRF. § 5º Excetuam-se do disposto no inciso IV do caput os casos que atendam as exigências do art. 26 da LRF e sejam observadas as condições definidas em lei específica. § 6º As normas do inciso IV do caput deste artigo não se aplicam à ajuda a pessoas físicas custeadas pelos recursos do Sistema Único de Saúde. § 7º Excetuam-se do disposto no inciso V do caput os casos em que os recursos venham a ser destinados a creches e instituições para o atendimento pré-escolar, do idoso e dos portadores de deficiência e vítimas de epidemias, projetos ambientais, projetos sociais e programa médico de família. Art. 35. A execução das ações de que tratam os § 1º e § 3º do art. 36 desta Lei fica dispensada de autorização em lei específica exigida pelo caput do art. 26 da LRF. Art. 36. A destinação de recursos para entidades privadas, a título de contribuições, nos termos do art. 12, §§ 2º e 6º, da Lei nº 4.320, de 1964, fica condicionada à autorização por lei específica. Art. 37. As transferências de recursos às entidades previstas nos §§ 1º e 3º do art. 36 desta Lei deverão ser precedidas da aprovação de plano de trabalho e da celebração de convênio, devendo ser observadas na elaboração de tais instrumentos as exigências do art. 116 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. § 1º Compete ao Órgão concedente, o acompanhamento da realização do plano de trabalho executado com recursos transferidos pelo Município. § 2º É vedada a celebração de convênio com entidade em situação irregular com o Município, em decorrência de transferência feita anteriormente. § 3º Excetuam-se do cumprimento dos dispositivos legais a que se refere o caput deste artigo as caixas escolares da rede pública municipal de ensino que receberam recursos diretamente do Governo Federal por meio do PDDE Programa Dinheiro Direto na Escola. Capítulo V - DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL Art. 38. As despesas com o refinanciamento da dívida pública municipal serão incluídas na Lei Orçamentária, em seus anexos, e nos créditos adicionais separadamente das demais despesas com o serviço da dívida. Art. 39. As prorrogações e composições de dívidas decorrentes de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos concedidos com recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social dependem de autorização expressa em lei específica. Capítulo VI - DAS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Art. 40. A despesa com pessoal e encargos sociais, constante da proposta orçamentária para 2020, deverá observar o disposto no art. 29-A da Constituição Federal e nos arts. 20 e 71 da LRF. § 1º No cálculo do limite deverão ser considerados os eventuais acréscimos legais, alterações de planos de carreira, admissões para preenchimento de cargos e revisão geral da remuneração dos servidores públicos do município. § 2º No caso de extrapolação dos limites, o Poder Executivo deverá proceder ao disposto nos incisos I e II do § 3º do art. 169 da Constituição Federal. § 3º Não constituem despesas com pessoal e encargos sociais as relativas ao pagamento de assistência pré-escolar de dependentes de servidores e de empregados públicos, saúde suplementar de servidores, empregados públicos e seus dependentes, diárias, auxílios alimentação ou refeição, moradia e transporte de qualquer natureza. Art. 41. Para atendimento ao disposto no inciso II do § 1º do art. 169 da Constituição Federal, observado o inciso I do mesmo parágrafo, fica autorizada a concessão de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações a qualquer título, de pessoal, observado o disposto no art. 71 da LRF. Art. 42. Os projetos de lei relacionados a aumento de gastos com pessoal e encargos sociais deverão ser acompanhados de: I - premissas e metodologia de cálculo utilizadas, conforme estabelece o art. 17 da LRF;

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 17, 18 E 19 DE AGOSTO DE 2019

II - demonstrativo do impacto da despesa, referido no art. 20 da LRF, destacando ativos, inativos e pensionistas; e III - manifestação da SEPLAG e da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), sobre o impacto orçamentário e financeiro. Parágrafo único. Excetua-se do disposto neste artigo a transformação de cargos que, justificadamente, não implique aumento de despesa. Capítulo VII - DAS POLÍTICAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL Art. 43. A aplicação de recursos oficiais para o desenvolvimento do Município dará prioridade às ações e diretrizes que: I - permitam o acesso da população de baixa renda ao conjunto de bens e serviços socialmente prioritários que lhe possibilite a obtenção de um novo padrão de bem estar social; II - atendam às micro, pequenas e médias empresas, bem como aos pequenos e médios produtores e suas cooperativas; III - atendam a projetos sociais, de infraestrutura econômica e de habitação popular e urbanização de favelas; IV - objetivem o desenvolvimento econômico-social do Município e impliquem na distribuição de renda e geração de empregos; V - atendam a projetos destinados à defesa, preservação e recuperação do meio ambiente. Capítulo VIII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 44. A gestão tributária e financeira do município visa: I - aumentar a produtividade na arrecadação dos tributos próprios; II - propiciar nível adequado de facilitação aos contribuintes nas relações com a Fazenda Municipal; III - integrar os sistemas informatizados de controle de arrecadação, conciliação bancária e atendimento ao contribuinte; IV - reestruturar os procedimentos relativos ao processo administrativo-tributário (litígio tributário); V - reestruturar os sistemas de avaliação e controle de despesa e das contas bancárias. Art. 45. A Lei que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza

tributária, só será aprovada ou editada se atendido o disposto no artigo 14 da LRF. Capítulo IX - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE TRANSPARÊNCIA Art. 46. O Poder Executivo, para fins de transparência da gestão fiscal e em observância ao princípio da publicidade, tornará disponíveis na internet, para acesso de toda sociedade, no mínimo, as seguintes informações respeitando o disposto no artigo 48 da LRF: I - os Planos, Orçamentos e Lei de Diretrizes Orçamentária; II - as Prestações de Contas e respectivos Pareceres Prévios; III - o Relatório Resumido da Execução Orçamentária; e IV - o Relatório de Gestão Fiscal; Art. 47. Os órgãos orçamentários manterão atualizados em seu sítio eletrônico a relação dos contratados, com os valores pagos nos últimos três anos, e a íntegra dos contratos e convênios, e dos termos ou instrumentos congêneres vigentes, exceto os sigilosos, nos termos da legislação. Parágrafo único. Serão também divulgadas as informações relativas às alterações contratuais e penalidades. Capítulo X - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 48. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas que viabilizem a execução de despesas sem a comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária. Art. 49. O Projeto de Lei Orçamentária deverá ser encaminhado à sanção, até o encerramento do período Legislativo. Art. 50. Integram esta Lei: I - Anexo de Ações de Apoio Administrativo e de Operações Especiais; II - Anexo de Prioridades e Metas; III - Anexo de Metas Fiscais; IV – Anexo de Riscos Fiscais; V - Metodologia de Cálculo; e VI - Priorização de Recursos para Obras em Andamento e Conservação do Patrimônio Público. Art. 51. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, 16 DE AGOSTO DE 2019. Rodrigo Neves - Prefeito

11 (PROJETO DE LEI Nº. 090/2019 - AUTOR: MENSAGEM EXECUTIVA Nº 08/2019) ANEXOS A LEI 3419/2019 Ofício GAB nº 439 Niterói, 16 de agosto de 2019. Exmo. Sr. MILTON CARLOS DA SILVA LOPES Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Niterói Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar os autógrafos do Projeto de Lei nº 090/2019, em que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências, que conforme manifestação da Secretaria de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle, me levou a vetá-lo parcialmente, conforme as razões anexas. Renovo na oportunidade, a Vossa Excelência meus protestos de elevada estima e consideração. RAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 Comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei 090/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Ouvida, a Secretaria de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle/ SEPLAG, manifestou-se pelo veto às seguintes ações: 3333, 3334, 3336, 3363, 3366, 3369, 3370, 4289 e 4292, já estão contempladas em outras ações, previstas na mesma Lei, sendo assim, não é conveniente e oportuno sua aprovação, sob pena de serem incluídas em duplicidade. Já as ações 3361e 3368 manifesto pelo veto, a primeira, por se tratar de ação de difícil implementação, que exige um maior estudo de impacto financeiroorçamentário, pois seria adicionado às gratuidades já existentes para estudantes da rede pública de ensino e pessoas com deficiência; a segunda, por já estar esta municipalidade empenhada em dar todo o suporte necessário às famílias, como benefício assistencial e outras intervenções na comunidade. Ressalto que o suporte à população local é uma política transversal, que perpassa diversas atividades e competências dos órgãos da administração direta e indireta. Essas, portanto foram as razões que me levaram a vetar parcialmente o referido Projeto de Lei, salvaguardando-se as demais previsões do pretendido diploma, os quais podem ser sancionados, sem embargos.

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 17, 18 E 19 DE AGOSTO DE 2019

A empresa vencedora deverá instalar por cessão de uso:

LEI Nº 2315 DE 15 DE agosto DE 2019. Dispõe sobre denominação de prédio público municipal, localizado no bairro Boa Esperança. A Câmara Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Passa a denominar-se ESF Edelson Mário Alves Antunes, o posto de saúde localizado na Rua Aleandro Moreira no 2° Distrito – Boa Esperança. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio Bonito, 15 de agosto de 2019. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO

PORTARIA Nº 1343/2019 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a Sra. THAILANA DE SOUSA PACHECO para o cargo em Comissão de ASSISTENTE, Símbolo DAS-5, a contar de 19 de Agosto de 2019. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 16 de Agosto de 2019. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO

PORTARIA Nº 1344/2019 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a Sra. NATHALIA SOARES COSTA para o cargo em Comissão de ASSISTENTE, Símbolo DAS-5, a contar de 19 de Agosto de 2019. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 16 de Agosto de 2019. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO

PORTARIA Nº 1345/2019 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a Sra. LARISSA NASCIMENTO SOARES para o cargo em Comissão de ASSISTENTE, Símbolo DAS-5, a contar de 19 de Agosto de 2019. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 16 de Agosto de 2019. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2019 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, pelo seu Presidente Senhor Márcio Munehar Kiuchi, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, torna Público que fará realizar a licitação por Concorrência Pública nº 001/2019, referente ao Processo nº 2345/2018, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços Técnicos e Administrativos para investigação do Passivo Ambiental, Elaboração de Relatório Final sobre a situação Atual e Licenciamento Ambiental dos Cemitérios Municipais da cidade de Rio Bonito – RJ. Propostas e Documentações serão recebidas e abertas no dia 18/09/ 2019 às 10:00 horas, no Prédio do Centro Administrativo, Bloco B, sito à Rua Ramira Schueller nº 10 – Retiro Schueller – Rio Bonito – RJ. O Edital completo será obtido no endereço acima citado a partir de sua publicação. Custo do Edital: 1 resma de A4. Outras informações poderão ser obtidas também no endereço supra, ou pelo telefone (021) 2734-0276 Ramal 2015, diariamente das 10:00 às 16:00 horas. Rio Bonito, 16 de agosto de 2019. Marcio Munehar Kiuchi Presidente CPL

ERRATA 001/2019 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA 001/2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA INVESTIGAÇÃO DO PASSIVO AMBIENTAL, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO FINAL SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE RIO BONITO. Edital Onde se lê: (B) QUALIFICAÇÃO TÉCNICA B1. Comprovante de registro da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA. Leia se: (B) QUALIFICAÇÃO TÉCNICA B1. Comprovante de registro da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA. Ou no Conselho Regional de Química – CRQ. Márcio Munehar Kiuchi Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Extrato Ata de Registro de Preços nº 025/2019 Processo: 5495/2018 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 034/2019 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de insumos para atender o Hemonúcleo e o Laboratório (Posto de Coleta) com e sem comodato de equipamentos Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 06/08/2019 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor. Fornecedor: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 02.956.455/0001-00 Inscrição Estadual: 75.859.686 Endereço: Av. das Lagoas, nº 999, Box 08 – Gardênia Azul – Jacarepaguá – Rio de Janeiro - RJ CEP: 22765-455 Fone/Fax: (21) 3822-3068 Contato: Licitações E-mail: licitacoes@martellrj.com.br IMUNOHEMATOLOGIA EM GEL CENTRIFUGAÇAO

- 02(duas) centrifugas de cartões de gel ou microplacas, capacidade para 24 cartões ou 2 microplacas, distinta para cartões e gel, com dispositivo de segurança para tampa, curtos, desequilíbrio, etc. - 02(duas) incubadoras com termostatização de cartões de gel , com seleção de até 01 hora, indicador luminoso de conecção de tomada e indicação temperatura desejada, capacidade para 24 cartões gel ; - 02(duas) pipetas calibradas, baseadas para dispensação de líquidos, desenvolvido para sistema de gel centrifugação, com capacidade variável de 10 ul, 25 ul e 50 ul; -02(dois) repipetadores – volume variável para dispensação de líquidos. (Especificações anexas)