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SAQUE EM ESPÉCIE DOS R$ 600 SÓ A PARTIR DIA 27 DE ABRIL

PAINEL

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UFF SUSPENDE CALENDÁRIO ACADÊMICO

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Universidade anuncia a paralisação por tempo indeterminado também do setor administrativo, mas garante atividades nas áreas científicas. P.2

Prefeitura de Niterói promete anunciar hoje como será testagem em massa PÁGINA 3

ENTREVISTA

Divulgação

TCE COBRA EXPLICAÇÕES À SAÚDE SOBRE O SAMU

TRAFICANTE INTERNACIONAL DE DROGAS É PRESO NA REGIÃO OCEÂNICA

CREMAÇÃO PODERÁ SER AGILIZADA NO ESTADO DO RIO

NÚMERO DE MORTES AINDA CRESCE NA REGIÃO METROPOLITANA

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CASO ACIOLI

Divulgação

Deputado e médico, Chico D´Ângelo fala sobre o combate ao coronavírus

CONDENADO PELO ASSASSINATO DE JUÍZA É APROVADO NO VESTIBULAR PARA MEDICINA

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 CAIS DO PORTO PETROBRAS IMPOR TA IMPORT GÁS DE COZINHA, AMPLIA ESTOCAGEM EA TUA PPARA ARA REDUZIR ATUA OS IMP ACTOS NA IMPACTOS CADEIA DE GÁS

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NA TURAL NATURAL PÁGINA 5

CIDADES Divulgação

MACAÉ SEGUNDA FASE DA VACINA CONTRA I NFLUENZA COMEÇA HOJE

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CABO FRIO CERCA DE 200 VEÍCULOS SÃO BARRADOS POR DIA NA CIDADE

ARRAIAL DO CABO SISTEMA DE SAÚDE RECEBE USINA DE OXIGÊNIO SÃO PEDRO COMEÇA O PAGAMENTO DO AUXÍLIO MEMERGÊNCIAL EDIÇÃO 10 Páginas - FECHAMENTO 23:00 - ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

QUINTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2020

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26 Diretoria Diretoria: Jourdan Amóra Eva de Lourdes Santana Amóra Gustavo Santana Amóra Editor: Gabriel Felice

www.atribunarj.com.br

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Endereço Endereço: Rua Professor Heitor Carrilho, 350F, Centro, Niterói - RJ - Cep: 24.030-230

A HISTÓRIA VIVIDA NO DIA-A-DIA (XII)

Republicado a pedido

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RAQUEL MORAIS

No período da pandemia do coronavírus a palavra incerteza nunca fez tanto sentido. Quando acabará o isolamento social, quando estará pronta uma vacina, quando as pessoas vão poder voltar a ter a rotina de antigamente e quando os setores de uma cidade vão ser normalizados. Nesse sentido, mais uma incerteza pairou em Niterói e a Universidade Federal Fluminense (UFF) suspendeu, por tempo indeterminado, os calendários acadêmico e administrativo de 2020. A medida foi anunciada na semana passada com a justificativa de que a autoridade sanitária teria que dar autorização para a retomada das atividades comuns na universidade. Questionada sobre o assunto, a UFF informou que o calendário foi cancelado e por enquanto não tem a previsão de retorno. Assim que forem feitas atualizações as informações serão divulgadas no site oficial.Mas a medida foi confirmada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPEx) por videoconferência, através de reunião com diretores e aprovada por todos. A UFF divulgou em nota que continua ativa, produzindo ciência, tecnologia e inovando nas ações de enfrentamento à Covid-19. As atividades administrativas também continuam pelo trabalho remoto por meio de videoconferências.

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UFF suspende calendário acadêmico por tempo indeterminado

EDITORIAL

O mês de agosto de 1966 foi muito agitado, a partir da recomposição do regime militar, com o general Costa e Silva, após se impor como candidato à presidente, iniciava a sua campanha, dando realce ao Estado do Rio,com o apoio do general-governador. Buscando se credenciar perante o eleitorado, após sucessivas reuniões, ele conseguiu que o Governo Federal decidisse não aplicar, no Estado do Rio, o AC-15 capaz de resultar em demissões de 15 mil servidores nomeados. Torres era candidato a senador e comunicou a Castelo Branco a sua decisão de se desincompatibilizar no dia 12 de agosto, passando a administração do Estado para o vice-governador Theotônio Araujo. Depois anunciou que a partir do dia 19, ao lado do governador-indicado, passaria a percorrer o interior, indo a alguns municípios com o candidato Costa e Silva. As eleições para senadores, deputados e vereadores seriam coincidentes, passando para o dia 15 de novembro. O clima era de cassações e de declarações de inelegibilidades, a ponto da direção estadual da Arena decidir submeter ao SNI a lista de seus 108 candidatos a cargos legislativos para saber quem poderia ou não ser candidato, o que gerou reações internas nos dois partidos e no TRE. Geremias Fontes, mesmo tendo de apoiar a candidatura torrista, não escondia a sua preocupação com a situação financeira do Estado, pois a sua arrecadação era de apenas Cr$ 12 bilhões e só a despesa com pessoal alcançava Cr$ 10 bilhões. Para ele, a receita deveria ser de CR$ 50 bilhões. Entre os militares frustrados pela não escolha para o cargo de governador, os dois ex-secretários de Segurança, major Paulo Biar (torrista) e coronel José Bismarck (padilhista) decidiram unir forças formando uma “dobradinha” para a disputa de mandatos de deputados federal e estadual. (Continua).

Assinatura: assinaturaatribuna@gmail.com

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A MEDIDA foi anunciada na semana passada com a justificativa de que a autoridade sanitária teria que dar autorização para a retomada das atividades

“Temos maturidade institucional suficiente para desenvolver nossa missão nesse novo mundo que se molda. A rede de universidades federais terá um papel fundamental para pensar e promover o país que seremos no futuro. Todas as áreas do conhecimento vão contribuir na construção da nova sociedade que emergirá a partir desse cenário desafiador”, comentou o reitor Antonio Claudio Lucas da Nóbrega. A Associação dos Docentes da UFF (Aduff) também defendeu a suspensão e ainda enfatizou que dezenas de instituições no Brasil estão adotando essa medida. “A suspensão do calendário é correta diante do quadro atual da pandemia e da previsão do aumento do número de casos e mortes. Sucessivos adiamentos cau-

sariam ansiedade na comunidade acadêmica. Agora as pessoas estão mais tranquilas para seguirem com as atividades necessárias nessas condições de isolamento”, ponderou a presidente da entidade, Marina Tedesco. A universitária Maria Marinho, 20 anos, disse que lamenta essa falta de projeção na normalidade das atividades dentro dos campi, mas entende a situação. “Eu fico chateada e tenho certeza que isso atrasará a conclusão do meu curso. Mas o que me conforta é saber que todo o planeta está com esse mesmo problema. Não é algo isolado na minha faculdade. Temos que ter paciência e perseverar que todo será arrumado e dure o tempo que durar”, finalizou.

Cartas DIGA SIM A QUARENTENA Tem gente falando que temos que voltar para as ruas, mas com isolamento social já temos milhares de casos confirmados no Brasil, imagina se as pessoas estivessem na rua? Temos que ser responsáveis, se cada um fizer sua parte, não haverá tanta contaminação. Henrique Sales

OTACILIO BARROS

A SAÚDE NA UTI Feliz, ou infelizmente, os jornalistas tem o dever de denunciar à população as mazelas que nos assolam no dia a dia. Vejam o quadro do caos que se instalou em hospitais públicos e privados em nosso país. Para vocês terem uma idéia, meus caros leitores, os hospitais privados estão se desligando voluntariamente do SUS (Sistema Único de Saúde) e a redução de leitos públicos para internação em todo o Brasil já virou calamidade. A insatisfação é geral em relação à tabela de pagamentos aos credenciados. O que se paga hoje por consulta médica, gera prejuízos aos hospitais privados e conseqüentes desli-

gamentos. Nós que moramos nas regiões Sul e Sudeste do país ainda temos algumas alternativas, mas já imaginaram locais onde se fecha o leito privado e não existe o leito público? É aí que nos deparamos com a transferência de pacientes de um município a outro que, na maioria das vezes, também não têm como atender a esse paciente, já que a rede está com superlotação. Todos os dias nos deparamos com imagens vergonhosas nos telejornais das redes de televisão espalhadas por todo o país, com pacientes relegados ao completo abandono em macas nos corredores dessas casas da morte. E agora com o tal do Corona Vírus a situação só ten“Prefira afrontar o mundo servindo

de a piorar. Prefeitos e governa- seus segurados. Depois veio o dores viram nessa pandemia a INPS, que foi desmembrado após chance de amealhar mais recur- a sua criação, transformando-se sos e alguns vão até além, usan- em IAPAS, INAMPS e INPS. Mas, do essa crise para torpedear o depois de algum tempo, os teórigoverno federal. Patriotismo? cos da saúde, chegaram à conDeixa prá lá, o negócio é quanto clusão que era preciso universapior melhor. Meus amigos lem- lizar o atendimento, criaram o bro-me bem de quando tudo isso SUS e exterminaram o INAMPS começou, lá atrás, em tempos que, de uma maneira ou de ouidos, com as chamadas Ações In- tra, ainda atendia à população. tegradas de Saúde, Conass, Co- Cito como exemplo, que a selenasp, sistema de Co-Gestão e ção brasileira de futebol realizaque, por fim, desaguaram no fa- va todos os exames nos atletas migerado SUS, que hoje está aí, no Hospital da Lagoa (antigo hosprovando que no papel, na teo- pital dos bancários). A partir daí, ria, é muito bom, mas na prática o atendimento médico ficou a se mostrou ineficiente. Antiga- cargo do Ministério da Saúde que, mente havia os IAPI, IAPC, IAPB, até então, era mero normatizaque, bem ou mal, atendiam a dor das ações de saúde. Era o iníà sua consciência a afrontar sua consciência para servir ao mundo”.

cio da desmoralização do atendimento público de saúde no país, privilegiando o atendimento privado e importando o modelo dos famigerados planos de saúde, que estão aí extorquindo a população. Quem pode pagar ainda dá pra ser atendido. Quem não pode que morra em filas de hospitais, sejam públicos ou privados. Tem até banco dono de plano de saúde. Vocês já viram banqueiro entrar pra perder? Mesmo quando quebram os bancos eles ainda saem milionários. Querem saber mais? Perguntem ao atual ministro da saúde, ele é político e médico e deve saber bem de todas essas falcatruas... (Humberto de Campos).

*é jornalista

Email: otacilio.barros@hotmail.com

DIREITO DO CONSUMIDOR - FERNANDO DE FARIAS MELLO

APÓS A PPANDEMIA ANDEMIA O momento mais triste da pandemia é assistir o pequeno comércio, aquele dos bairros, como bares, quitandas, butiques e etc. agonizando. Claro que, com ninguém praticamente nas ruas, o comércio segue sofrendo sem que a luz no fim do túnel da doença comece a acender. Vejo com certa angústia os grandes supermercados, cujos cofres sempre estiveram abar-

rotados de dinheiro, completamente lotados, vendendo de tudo e com os preços inalcançáveis, aproveitando de todo um sistema que teve que parar. Mas, o que a população deveria fazer no fim de tudo? Se houver um fim de tudo, porque já ouvi dizer que o coronavírus somente terminará se mais de 85% da população estiver contaminada. Falo por mim, exclusivamente.

*é advogado

Irei por mais de dois meses somente comprar no pequeno comércio. Irei privilegiar aquele comerciante que todos os dias abre as suas portas para vender e sobreviver. Criarei uma “agenda artística”. Irei a uma peça de teatro por semana para que os nossos artistas de palco (diferente daqueles da televisão) sejam compensados pela abrupta parada em suas apre-

E-mail: fmelloadv@hotmail.com

sentações. Irei também naqueles restaurantes a peso que empregam muita gente. Sei que eles sofrem muito, pois tem que começar praticamente às 5h da manhã. E, se o meu curto orçamento ainda permitir, irei até naqueles EVS - Espaço Vida Saudável, onde tomamos aquele shake geladinho. São todos uns lutadores e merecem o nosso retorno. Se conseguir, ainda irei aos

meus médicos fazer um check up. Com relação aos meus contatos pessoais, claro, abraçarei meus amigos. Aquele frentista que me atende todas as semanas com um sorriso. O porteiro do prédio comercial onde trabalho e muitos outros. Abraçarei sem dó meus amigos advogados do fórum e torço para que todos estejam bem. Abraçarei a vida... é o que espero que todos façamos.

Site www.fariasmelloberanger.com.br

QUINTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2020

PAINEL

painel@atribunarj.com.br

MORRE RUBEM FONSECA

SAQUE EM ESPÉCIE DOS R$ 600 SÓ A PARTIR DIA 27 DE ABRIL

O país perdeu ontem Rubem Fonseca, um de seus maiores escritores. A menos de um mês de completar 95 anos, ele sofreu um infarto no fim da manhã em seu apartamento, no Leblon. Ele foi levado imediatamente ao hospital Samaritano por sua filha, a escritora e roteirista Bia Corrêa do Lago, mas não resistiu. Maior contista brasileiro da segunda metade do século XX, Rubem Fonseca é autor, entre outros, de "Feliz ano novo" (1976), "A coleira do cão" (1963), "O cobrador" (1979). Seu último livro de contos inéditos foi lançado há dois anos, "Carne crua".

A Caixa Econômica Federal informou aos trabalhadores que pretendem sacar o dinheiro em espécie da renda básica emergencial, que os R$ 600 só poderão ser retirados a partir do dia 27 deste mês. O banco montou um calendário de retirada do valor baseado no mês de nascimento das pessoas. Segundo a CEF, o escalonamento foi feito para evitar aglomerações nas agências e unidades lotéricas. Por enquanto, o dinheiro só pode ser movimentado de forma eletrônica. No próximo dia 27, podem sacar os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro. No dia seguinte, dia 28, será a vez dos nascidos em março e abril e os aniversariantes de maio e junho no dia 29. Já no último dia deste mês, os nascidos em julho e agosto.Até o dia 27, no entanto, esse recurso só poderá ser usado em formato digital. As opções incluem pagamento de faturas em débito automático ou usando código de barras, e a transferência para contas de outros bancos. A limitação só vale para quem está recebendo o auxílio pela poupança digital criada pela Caixa. Quem indicou conta bancária anterior ou vai receber os R$ 600 em substituição ao Bolsa Família não tem restrição para saque. A estimativa do governo federal é de que 54 milhões de brasileiros serão beneficiados com o auxílio. O custo da medida é calculado em R$ 98 bilhões.

SEM AGLOMERAÇÃO MULTAS PARCELADAS

O Detran vai liberar o parcelamento das multas de trânsito no cartão de crédito em até 12 vezes neste período de pandemia. Outros débitos dos veículos, como o seguro obrigatório DPVAT, também poderão ser parcelados nas mesmas condições. O parcelamento será feito por instituições que se credenciarão junto ao departamento nos próximos 30 dias. O presidente do Detran, Antonio Carlos dos Santos, acredita que essa medida é importante para ajudar a população fluminense também na recuperação econômica após o enfrentamento do novo vírus. A secretária de Fazenda, Giovanna Victer, disse ontem que a Prefeitura já entregou quase 3.000 cartões para o pagamento do auxílio de R$ 500, por três meses, aos microempreendedores individuais em situação regular e que se cadastraram

para requerer o benefício. Ela disse que a retirada continuará sendo feita até sábado. “Os cartões serão entregues por ordem alfabética e ao longo da semana, para evitar a aglomeração de pessoas no local da retirada”, ressaltou a secretária.

DOAÇÃO DE EPIS

Graças a uma articulação entre a Firjan e a Simperj foram doados mais de cinco mil EPIs para a Secretaria Estadual de Saúde do Rio. As faceshields (máscara protetor facial), estão sendo doadas para hospitais, clínicas e unidades de atendimento do estado do Rio. O material é para uso dos profissionais de saúde que atendem pacientes infectados pelo coronavírus.

IMPACTO DA QUARENTENA A Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Alerj vai debater com representantes do setor industrial os impactos da pandemia do coronavírus na indústria fluminense. A reunião virtual será realizada hoje, às 10h, com transmissão por meio de videoconferência.

HOJE NA HISTÓRIA - 16/4 1828 - Morre o pintor espanhol Francisco Goya. 1863Nasce, em Vassouras, Álvaro Freire de Vilalba Alvim. 1934Criada a Viação Aérea São Paulo (Vasp). 1961- Fidel Castro proclama o caráter socialista da revolução vitoriosa e funda o Partido Comunista de Cuba. 1973 - Decretada a censura em todas as revistas, sendo proibidas 46 estrangeiras e 14 nacionais. 1974 - Patrícia Hearst, herdeiro de império jornalístico nos EUA, participa de assalto a banco ao lado do Exército Simbionês de Libertação, que a havia seqüestrado. 1986 - O Congresso aprova o Plano Cruzado. 1993- A freqüência da Rádio Jornal do Brasil é vendida para um grupo evangélico e deixa de usar o seu nome original. 2011- Morre em Araruama e é sepultado em Niterói o pintor P. Sodré, nascido em 02.12.36 em Belo Horizonte.

DADOS DISPONIBILIZADOS A Universidade Federal Fluminense visando levar dados de qualidade à comunidade, o projeto ‘Atlas Socioeconômico do Norte Fluminense’ publica mapeamentos diários sobre os casos do Covid-19 detectados em cidades das regiões Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. O grupo de trabalho, atualmente coordenado pela professora Danielle Cintra, é composto por cinco docentes e quinze estudantes de graduação e pós-graduação do Departamento de Geografia da UFF de Campos, além da pesquisadora do Laboratório de Cartografia da UFRJ Raquel Dezidério Souto.

CENTRAL DE AJUDA

Lançado no final do mês pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, o Sistema de Teleatendimento do Estado para Orientações sobre Coronavírus já recebeu 50 mil ligações. O serviço opera gratuitamente, 24h por dia, em todo estado do Rio de Janeiro, pelo número 160, com o objetivo de evitar que pacientes sem sinais de contaminação ou sem sintomas graves saiam de casa sem necessidade, se expondo ao vírus, e superlotem as unidades de saúde.

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ENTREVISTA FRANCISCO D’ÂNGELO, deputado federal (PDT)

Parlamentar, que é médico, fala sobre as medidas contra o coronavírus" WELLINGTON SERRANO

O deputado federal Francisco D’Ângelo (PDT-RJ) concedeu entrevista A TRIBUNA expondo sua opinião como médico em relação ao coronavírus. Segundo D'Ângelo, o vírus tem uma capacidade de se disseminar de forma rápida, característica peculiar das epidemias. “O Brasil vai viver o auge do vírus na terceira semana de abril”, alertou. Ainda conforme ele, o ciclo do coronavírus deve durar cerca de seis semanas. O deputado calcula que mais da metade da população brasileira vai contrair a Covid-19, porém, a maioria não terá sintomas, mas vai transmitir. Sobre a quarentena, disse que a reclusão de indivíduos ou animais sadios pelo período máximo de incubação está sendo fundamental para salvar vidas. A TRIBUNA - Como o senhor viu as declarações do presidente Bolsonaro em rede nacional para que as pessoas voltem a trabalhar para não prejudicar a economia do país? Francisco D’Ângelo - O Bolsonaro já é considerado em todo o mundo o mais irresponsável de todos os presidentes e chefes de estado do planeta. O Washington Post, em editorial, considera ele o pior líder do mundo por minimizar riscos do coronavírus. É um presidente despreparado, desqualificado um verdadeiro aloprado. Manter o isolamento social é fundamental para conter a epidemia e sal-

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var vidas. AT- Diante do quadro atual, qual o clima no Congresso em relação a proposta de adiar as eleições? FD - A Câmara está nesse momento cumprindo o seu papel e votando propostas para socorrer os estados e os municípios, que é onde as pessoas vivem. E também proteger os mais vulneráveis nesse momento dramático da vida dos brasileiros. Qualquer proposta quanto a eleições nesse momento é precipitado, como o TSE tem se posicionado. AT- Como o senhor avalia o desempenho do prefeito de Niterói com relação ao coronavírus? FD - O prefeito Rodrigo Neves tem tido um desempenho exemplar nesse momento da epidemia. Aliás, se tornou uma referência nacional pelas várias iniciativas que tem tomado. Seja na área econômica, social e de saúde. Trabalhador, bom gestor, com boa visão de planejamento com prioridades e foco. Tenho recebido elogios a ele de deputados federais de vários estados do Brasil sugerindo inclusive em seus munícipes as iniciativas tomadas por ele. AT- O prédio semi abandonado do Iaserj não poderia ser utilizado neste momento? FD - Nesse momento de prioridades com urgência é preciso investimentos em locais que estejam em boas condições. O prefeito teve vários pedidos de reativação do hospital Santa Cruz, por exemplo, mas uma parte técnica

“Temos que cuidar um dos outros e do mundo. Com o isolamento social precisamos também cuidar de nós mesmos com mais profundidade e sensibilidade.”

CHICO DÁNGELO

da Prefeitura avaliou o local como muito abandonado o que geraria muito custo com reformas para se fazer com muito pouco tempo para isso. AT - Como o senhor analisa esse momento de união mundial e dos políticos face à crise do coronavírus? FD - O mundo será outro após essa profunda crise que todos vivemos, seja na economia, na questão comportamental e fundamentalmente na valorização da saúde. A pauta do enfrentamento à desigualdade social e a necessidade de melhor distribuição de renda terão prio-

ridade no mundo. AT - Qual balanço que faz de viver essa situação como deputado e diante da questão da saúde da região metropolitana? FD - Lembro que no dia 8 de março Niterói registrava sua primeira morte pela Covid-19, enquanto a capital do Rio de Janeiro já tinha oito casos. Hoje, Niterói está com 10 óbitos, enquanto o Rio tem mais de 300 mortos. A conscientização do cidadão para o isolamento demorou e logo que a doença passou a ser por transmissão comunitária ficou fora de controle como já informou o Ministério da Saúde. É preciso perseverança na quarentena.

AT - O que o senhor acha da ideia que está surgindo de redução do salário dos congressistas nesse período da pandemia? FD - Apresentamos uma série de projetos para mandar o máximo de dinheiro possível para o Ministério da Saúde e cortar gastos supérfluos da máquina pública imediatamente. Uma das primeiras propostas e que ainda segue em tramitação, foi cortar 50% dos salários de deputados, senadores, juízes, promotores, enfim, da elite do funcionalismo público para combate ao coronavírus.

AT - O que o governo pode fazer para amenizar os impactos da crise econômica que se inicia com a paralisação das atividades. Empresários estão preocupados em como vai pagar seus funcionários. FD - Paulo Guedes (Ministro da Economia) prometeu um pacote de ações para minimizar prejuízos relacionados ao problema sanitário neste ano. Entretanto, até esse momento ainda não vemos a ajuda dos R$ 600,00 para as pessoas que tem cadastro no CadÚnico. Em Niterói, o prefeito Rodrigo Neves não ficou esperando as ajudas do Governo Federal e atuou nas dificuldades fiscais do município para blindar a atividade. Mesmo assim, a União deve agir nas possibilidades de estímulo, como redução no juro básico e novas condições de financiamento para empresas. AT - Houve um despertar para as desigualdades sociais, como aproveitar o clima para unir todos os setores em ações concretas e definitivas para enfrentar os problemas sociais? FD - Temos que cuidar um dos outros e do mundo. Com o isolamento social precisamos também cuidar de nós mesmos com mais profundidade e sensibilidade, dos amigos, de quem genuinamente amamos, dos vulneráveis que mais necessitam. Cuidar também implica compreender o presente e transformálo na direção de outros futuros que poderão superar a crise e melhorar o mundo. cotidianamente.

TCE-RJ pede esclarecimentos à Secretaria de Saúde sobre a terceirização do SAMU Na terça-feira o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em decisão monocrática proferida pela conselheira-substituta Andrea Siqueira Martins, determinou que o secretário estadual de Saúde preste esclarecimentos sobre possíveis irregularidades nas

contratações diretas para a gestão, operacionalização e execução do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), no município do Rio de Janeiro. O valor dos dois contratos totaliza R$ 166.553.101,02, divididos em R$ 90.000.000 e R$ 76.553.101,02.

O secretário terá cinco dias para se manifestar e apresentar documentação, como os estudos preliminares à contratação, termos de referência, justificativa quanto à escolha do contratado, ratificação do ato de dispensa de licitação, instrumentos de contrato, notas fis-

cais emitidas pelo contratado, comprovantes de recebimento de bens ou serviços, procedimentos/processos de liquidação da despesa e pagamento, entre outros reputados úteis à completa elucidação e compreensão dos fatos levantados. De acordo com a informação ex-

traída do site oficial de compras públicas do Governo do Estado, as contratações estão vigentes desde 21 de março. Procurado, o secretário Edmar Santos esclareceu que em nome da transparência anunciou o afastamento temporário do subsecretário exe-

cutivo de Saúde, Gabriell Neves. Além disso, por decisão do governador Wilson Witzel e do próprio secretário, a SES disse que abriu auditoria permanente para acompanhar todos os contratos realizados pela pasta durante o período de estado de emergência.

QUINTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2020

CIDADES

Barreira sanitária em Cabo Frio impede a entrada de 200 carros por dia

Pagamento do Auxílio Emergencial tem início hoje em São Pedro

Reprodução

Maioria dos veículos barrados conduz pessoas que não residem ou trabalham na cidade A Secretaria de Mobilidade Urbana de Cabo Frio estima que dos 700 carros que passam por dia pelas barreiras sanitárias do município, 200 são impedidos de entrar na cidade por conduzir pessoas que não residem ou praticam atividades laborais. A medida é mais uma ação de enfrentamento contra o novo coronavírus (Covid-19) e é válida por tempo indeterminado, de acordo com um decreto editado pelo prefeito Dr. Adriano Moreno (DEM) na semana passada. Segundo o superintendente de Transportes, Vagner Pezão, um ônibus de turismo de Minas Gerais foi um exemplo. Ele trazia passageiros para a cidade e precisou retornar para seu estado. Só ontem, outras três vans e dez táxis também não puderam entrar no município, e um veículo particular foi apreendido. “Apesar da orientação para ficar em casa, o número de pessoas circulando nos limites do município é conside-

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A MEDIDA é mais uma ação de enfrentamento contra o novo coronavírus e é válida por tempo indeterminado

rado alto. Pedimos colaboração e conscientização das pessoas. Estamos num momento delicado e precisamos da ajuda de todos”, argumentou o superintendente Vagner. As barreiras estão localizadas nas três entradas que dão acesso a Cabo Frio: Avenida Wilson Mendes, próximo ao Terminal de Ônibus de Turismo; Rodovia Amaral Peixoto, descida da ponte sobre o Rio São João; e Avenida América Central, próxima à Ponte Deputado Wilson Mendes, que faz limite com São Pedro da Aldeia. A organização fica por conta das secretarias de Ordem Pública, de Mobilidade Urbana e de Segurança 24 horas por dia. Só podem passar pela contenção pessoas que residem ou exercem atividade laboral no município. É necessário apresentar documentos comprobatórios como comprovante de residência, crachá, contracheque ou carteira de trabalho. A barreira está em funcionamento desde a última quinta-feira (9).

Influenza em Macaé: segunda fase da vacinação começa hoje A partir de hoje, começa a segunda fase da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza em Macaé. Com isso, a Secretaria de Saúde do município disponibilizará as doses em postos fixos e volantes com formato drive thru, a partir das 8h. Segundo a Prefeitura, na primeira fase foram vacinadas 25.293 mil pessoas, entre idosos - idade acima de 60 anos -, e profissionais da área da saúde. Os grupos prioritários para vacinação nesta segunda etapa são profissionais das Forças de Segurança e Salvamento, pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais independe da idade, caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo e portuários, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional. “Para evitar aglomerações durante a vacinação a secretaria permanece com as estratégias importantes para atender a população. As doses estarão disponíveis no Centro de Especialidades Médicas Dona Alba, de 8h às 17h, no Centro de Convenções com logística drive thru, a partir das 8h”, disse em nota a Prefeitura.

dos critérios para o recebimento do Auxílio Emergencial terão que ficar atentos ao calendário e ao número de NIS. O pagamento vai seguir normalmente, ou seja, de acordo com as datas do calendário divulgado e com o final do número do NIS. Isso tem que ficar bem claro para os beneficiários”, falou Simone. Vale ressaltar que o beneficiário não receberá o Bolsa Família e o auxílio. No caso em que o auxílio emergencial seja mais vantajoso que o valor recebido no Bolsa Família, o pagamento do programa social será substituído pelo auxílio. Por exemplo: se uma pessoa recebe R$ 350 do Bolsa Família, ela passará a receber o auxílio de R$ 600 em substituição. Não é necessário pedir a alteração do benefício, isso será feito automaticamente.

Sistema de Saúde de Arraial do Cabo recebe usina concentradora de oxigênio

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SECRETARIA DE SAÚDE do município disponibilizará as doses em postos fixos e volantes

As unidades da Estratégia de Saúde da Família (ESF) serão referência para vacinação dos pacientes já cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do SUS residentes na localidade. As equipes de imunização darão continuidade ao atendimento domiciliar de pacientes idosos acamados, que residem em locais que não possuem cobertura da ESF. O responsável deve entrar em contato com a Casa da Vacina para solicitar a vacinação. Contato através do telefone (22) 2796-1622 whatsapp (22)98828-9681. COMPROVANTES Os profissionais das For-

ças de Segurança e Salvamento deverão apresentar documento que comprove sua atuação na força de segurança e salvamento. Os caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo e portuários também devem apresentar documento comprobatório da atuação como carteira de trabalho, contra-cheque com documento de identidade, carteira de habilitação (para motorista categorias C ou E) ou crachá funcional. As pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais independe da idade (doença respiratória crônica, doença cardíaca crô-

nica, doença renal crônica, doença hepática crônica, diabetes, imunossupressão, obesos, transplantados, portadores de trissomias), devem apresentar no ato da vacinação a prescrição médica especificando o motivo da indicação da vacina. Os pacientes já cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do SUS devem se dirigir aos postos que estão cadastrados para receberem a vacina. A Secretaria de Saúde ressalta que os idosos e profissionais de saúde que não se vacinaram na primeira fase continuam sendo atendidos nas demais fases, até o final da campanha. Já na terceira fase da campanha, que começará no dia 9 de maio, o público-alvo será formado por: professores das escolas públicas e privadas; crianças de 6 meses a menores de 6 anos; gestantes; puérperas até 45 dias após o parto; pessoas com deficiência e adultos de 55 a 59 anos de idade. A campanha de vacinação, iniciada no dia 23 de março, busca imunizar contra três vírus da gripe Influenza A (H1N1), Influenza A (H3N2) e Influenza B. De acordo com o calendário nacional, a previsão é de que a imunização aconteça até o dia 22 de maio.

Força-tarefa de Maricá interdita loja que desobedeceu fechamento em Inoã A força-tarefa de fiscalização montada para conter abusos e coibir infrações ao decreto de fechamento do comércio de Maricá realizou uma operação que passou por 11 estabelecimentos nos bairros do Centro, Inoã e Itaipuaçu. Uma das lojas, de médio porte, que vende utensílios domésticos às margens

A Secretaria de Assistência Social do município de São Pedro da Aldeia informou que, de acordo com o Ministério da Cidadania, quem recebe o Bolsa Família e tem direito ao Auxílio Emergencial no valor de R$ 600, vai receber o crédito do auxílio, automaticamente, no mesmo calendário e da mesma forma do benefício regular. O pagamento começa hoje (16) no município para quem tem o número 1 como o último dígito do NIS. Entre o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial, será pago o benefício de maior valor para todos que tiverem direito. De acordo com a coordenadora do Bolsa Família, Simone Santos, é importante que as pessoas fiquem atentas às informações. “Somente aqueles que já recebem o Bolsa Família e estão dentro

da rodovia RJ-106, foi interditada depois de contrariar pela segunda vez as regras estabelecidas pelo decreto de fechamento do comércio e serviços não essenciais na cidade. A medida teve o prazo de duração estendido até a terça-feira (28). De acordo com a coordenação do Procon de Maricá, em

razão da reincidência a loja vai sofrer um processo administrativo para que seja descredenciada do programa da Moeda Mumbuca e ainda deve receber uma multa por desobediência ao decreto, cujo valor ainda será estipulado. Desde o início do isolamento social para conter o avanço do contágio pelo novo

coronavírus, há pouco mais de um mês, o grupo vem realizando operações praticamente diárias em todas as regiões da cidade. Os órgãos que participam da força-tarefa Covid-19 são Procon, Vigilância Sanitária, Coordenadoria de Posturas, Guarda Municipal e o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis).

A MÁQUINA já foi instalada e adquirida através de processo licitatório enviado ao Tribunal de Contas

A Prefeitura de Arraial do Cabo, através da Secretaria de Saúde, realizou essa semana a aquisição de uma usina concentradora de oxigênio (PSA) com geração de gás e produção ininterrupta. A máquina já foi instalada e adquirida através de processo licitatório enviado ao Tribunal de Contas (TCE). Segundo o prefeito Renato Viana (PSB), na área médica, o oxigênio puro tem um papel vital, como nas incubadoras de recém-nascidos, em que as chances de sobrevivência aumentam com o enriquecimento do ar com oxigênio. “A mistura gasosa de alta pureza iguala-se ao ar atmosférico, porém é isenta de umidade, micro-organismos e resíduos poluentes. Devido a sua alta pureza é indicado para uso terapêutico em tratamentos intensivos, cirurgias, nebulizações, bem como na movimentação pneumática de aparelhos de anestesia, respiradores de UTIs e secagem de instrumentos cirúrgicos”, disse o chefe do Executivo. Segundo ele, algumas doenças que causam insuficiência respiratória podem fazer com que a quantidade de oxigênio presente no ar não seja o suficiente para algumas pessoas. “Por isso, torna-se necessário complementar a respiração com um concentra-

dor de oxigênio, que funciona filtrando o ar presente no ambiente e fornecendo ao paciente apenas o oxigênio puro. O ar entra no aparelho e passa por um filtro que descarta partículas, bactérias e vírus. Após essa etapa, o ar filtrado passa por um compressor rotativo e depois por um filtro de zeolite, onde o nitrogênio é absorvido. O ar que respiramos, vale lembrar, é composto por 79% de nitrogênio, mas apenas o oxigênio é absorvido. O oxigênio restante do ar é então armazenado em um reservatório e em seguida vai para um fluxômetro, que permite que a quantidade que é fornecida ao paciente seja controlada”, explicou. “Vale lembrar que a quantidade necessária para cada paciente diariamente é determinada pelo médico, através de exames específicos”, continuou o prefeito. Segundo ele, a iniciativa se deu pensando única e exclusivamente no bem-estar dos pacientes que necessitam deste tipo de tratamento, tendo em vista que a partir de agora não haverá a necessidade de aguardar a entrega de cilindros de oxigênio por parte dos fornecedores, visto que a produção se tornou própria. “O sistema de saúde Arraial do Cabo vem se adaptando as novas tecnologias e crescendo conforme a realidade atual”, concluiu.

QUINTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2020

CAIS DO PORTO DRONE DEDO-DURO

Desde ontem, segundo a Agência Brasil, quem insistir em permanecer em aglomerações em público no Rio de Janeiro pode ser surpreendido por um drone equipado com um alto-falante, que vai emitir mensagens e alertas sobre a importância de ficar em casa para enfrentamento à pandemia do coronavírus: “Por favor, voltem para casa. Não permaneçam em aglomeração, tem risco”. O equipamento da prefeitura auxiliará o Centro de Operações e a base operacional montada no Riocentro para atender os chamados do Disk Aglomeração, bem como no monitoramento feito por sinal de celular.

NITERÓI TAMBÉM? Em Niterói há um grupo ligado ao prefeito Rodrigo Neves que defende a utilização da Equipe de Operações com Drones da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Geotécnica para emitir alertas para pessoas em aglomerações em áreas públicas da cidade. Essa equipe foi criada, com o objetivo de apoiar as ações que integram o Sistema Municipal de Defesa Civil em caráter preventivo e durante emergências, localização de construções irregulares em áreas protegidas, mapeamento de áreas de risco, apoio a operações do Corpo de Bombeiros e identificação de focos de mosquito.

GILBERTO NAHUM caisdoporto@atribunarj.com.br

PETROBRAS JÁ TEM O MAIOR SUPERCOMPUTADOR DA AMÉRICA LATINA A Petrobrás e suas parcerias na área de Libra – Shell, Total, CNPC, e CNOOC, investiram mais de R$ 63 milhões na expansão do supercomputador “ Santos Dumont” que terá a sua capacidade de processamento quintuplicada de 1,1 PFlops para 5,1 PFlops e lidera a, partir de agora, o ranking do TOP 500 na América Latina, que lista os supercomputadores mais potentes do mundo. Ele será usado nos estudos de processamento sísmico e simulação de reservatórios, e também na otimização da perfuração de poços e dos projetos de exploração e produção no campo de Mero, no pré-sal da Bacia de Santos. O equipamento que atingiu o status de líder no ranking de mais alto desempenho na América Latina será usado para desenvolver pesquisas nas áreas de inteligência artificial como machine learning e deep learning – modalidades de transformação digital – assim como acelerar a análise de dados sísmicos e simulação de reservatório em tempo real, voltadas para projetos. Amigo leitor, pense num supercomputador com capacidade de processar 5,1 quatrilhões de operações matemáticas em apenas 1 segun-

COMPUTADOR Santos Dumont

do, dados que necessitariam de 4 milhões de laptops, trabalhando em conjunto, para serem processados. Para o “Santos Dumont” o céu é o limite e esse supercomputador contribuirá, e muito, para aumentar a precisão da análise dos dados do pré-sal. Sem contar o potencial de aumento do índice de acerto na perfuração de poços ao utilizar inteligência artificial para identificar padrões que irão auxiliar na descoberta de óleo comercial – o chamado “sucesso exploratório”. Hoje, o maior computador em capaci-

dade de processamento da América Latina está instalado no Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), em Petrópolis, e será utilizado não só pela Petrobras, como também por toda a comunidade científica brasileira e parceiros tecnológicos da companhia. A capacidade do “Santos Dumont” passará dos atuais 1,1 Petaflops para 5,1 Petaflops, um aumento de cerca de 350%. Para facilitar a entendimento do leitor, o Petaflops é a unidade de medida de performance de um computador. A ampliação do supercomputador teve suporte financeiro proveniente da receita de 1% do valor bruto da produção anual de petróleo do campo de Mero. A destinação de recursos para atividades de pesquisa e desenvolvimento é parte das obrigações do contrato de partilha de produção de petróleo. O campo de Mero é operado pelo Consórcio de Libra e liderado pela Petrobras – com participação de 40% - em parceria com a Shell (20%), Total (20%), CNPC (10%), e CNOOC (10%). O consórcio tem ainda a participação da companhia estatal PréSal Petróleo (PPSA), que exerce papel de gestora desse contrato.

IMO orienta sobre atrasos em obras A Organização Marítima Internacional (IMO) divulgou orientações para casos em que o COVID-19 resulta em atrasos imprevistos na entrega de navios graneleiros e petroleiros, com nova construção prevista para serem entregues antes de 1º de julho. A orientação é particularmente relevante para construtores de navios, fornecedores de equipamentos, armadores e engenheiros. A epidemia da infecção por coronavírus foi em grande parte inesperada e seu impacto está muito além do controle de armadores e construtores de navios. Como consequência, os estaleiros de navios e suas cadeias de suprimentos associadas podem ter dificuldades em retomar a produção normal de navios e, como resultado pode perder a entrega pontual de acordo com o contrato. Os navios originalmente programados para serem entregues antes de 1º de julho podem demorar e a consequência pode ser que alguns desses não tenham

sido projetados e construídos de acordo com os requisitos da regra para graneleiros e petroleiros. As orientações recomendam que a administração da bandeira considere cuidadosamente as solicitações caso a caso, levando em consideração as circunstâncias específicas. Ao fazer isso, um relatório formal das autoridades do país em que o navio foi construído deve declarar que o atraso ocorreu devido a circuns-

tâncias imprevistas além do controle do construtor e do proprietário. Além disso, os certificados devem ter notas de rodapé para indicar que o navio é aceito pela administração da bandeira de acordo com a interpretação estabelecida nas orientações da IMO. Ela é a agência das Nações Unidas, que institui o sistema de colaboração entre governos no que se refere a questões técnicas que interessam à navegação comercial internacional, à adoção geral de normas relativas à segurança marítima e à eficácia da navegação. Compete à OMI, igualmente, estimular o abandono de medidas discriminatórias aplicadas à navegação internacional, examinar práticas desleais de empresas de navegação, e promover o intercâmbio, entre os governos, de informações sobre questões estudadas pela Organização. A organização conta com 168 países membros e três associativos.

Condenado pela morte da juíza Patrícia Acioli passa para o curso de Medicina Policial Militar foi aprovado através do Sisu para a UFRJ em Macaé Divulgação

A JUÍZA Patrícia Acioli foi assassinada a tiros em agosto de 2011 em Piratininga AUGUSTO AGUIAR

Atualmente cumprindo pena no Batalhão Especial Prisional (BEP), no Fonseca, na Zona Norte de Niterói, o policial militar Daniel Santos Benitez Lopez, um dos condenados por envolvimento na morte da juíza Patrícia Acioli,

ocorrido há quase nove anos, em agosto de 2011, está aguardando uma decisão judicial para cursar Medicina, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em Macaé, no Norte Fluminense. O militar foi aprovado, em primeira chamada, através do Sisu, obtendo a nota 800 na prova do Enem.

O advogado do policial informou que ele foi aprovado nas melhores colocações do vestibular, mas depende ainda de uma autorização da Justiça para fazer o curso. O advogado argumenta ainda que a reintegração na sociedade passa pelo esforço e dedicação e que Benitez foi aprovado por

seus próprios méritos. Patrícia Acioli era a juíza no Tribunal do Júri de São Gonçalo e dois meses depois de decretar a prisão preventiva de PMs foi assassinada a tiros na porta de sua residência, em Piratininga, Região Oceânica de Niterói. A juíza era titular da 4ª Vara Criminal da cidade e julgava também crimes cometidos por policiais militares. Na ocasião, a magistrada havia decretado a prisão dos integrantes de toda a guarnição do Grupo de Ações Táticas (GAT) do 7° BPM (São Gonçalo), porque verificara indícios de execução em auto de resistência, que vitimou um rapaz em São Gonçalo. Onze policiais militares foram presos e denunciados pelo MP por participação no assassinato da juíza, entre os quais o ex-comandante do 7º BPM, apontado como mentor do assassinato, tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira. Ele foi condenado a 36 anos de prisão. Ao todo, 11 policiais e dois oficiais foram sentenciados, entre eles nove praças.

Foragido é preso em praia da Região Oceânica com moto roubada Divulgação

Durante patrulhamento na tarde de terça-feira (14), em Piratininga, na Região Oceânica, agentes da Coordenadoria de Ações Táticas (CAT), da Guarda Municipal de Niterói, desconfiaram e decidiram abordar um casal, que estava em duas motocicletas, junto à Praia do Sossego. Os agentes confirmaram que uma das motocicletas, constava como roubada. Como se não bastasse, o condutor,

GUARDAS municipais com a moto apreendida na Praia do Sossego

que não teve o nome divulgado, também constava no sistema de segurança como foragido do sistema prisional. Inicialmente a ocorrência foi apresentada na 81ª DP (Itaipu) e de lá encaminhada para a central de flagrantes da 76ª DP (Centro), onde o fato foi registrado como recaptura de evadido do sistema carcerário e receptação de motocicleta, que constava como roubada desde 2017.

MARINHA DOA

Marinha do Brasil, por meio do Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo (CIASC), entregou cerca de mil cestas de alimentação às crianças e jovens atendidos pelo Programa Forças no Esporte. A intenção é atender às famílias dos jovens inscritos e em situação de vulnerabilidade da Ilha do Governador, que, em decorrência do isolamento social, perderam suas principais fontes de renda. Os ônibus que transportarão as famílias contempladas com as cestas básicas passarão por desinfecção, realizada pela Escola de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica do CIASC.

FORAM 479 CESTAS

O Programa Forças no Esporte do CIASC, que atende atualmente 479 crianças e jovens, tem como finalidade promover a valorização da pessoa, reduzir riscos sociais e fortalecer a cidadania, a inclusão e a integração social dos beneficiados por meio do acesso à prática de atividades desportivas e de atividades socialmente inclusivas. Devido ao momento de pandemia, o Programa teve suas atividades temporariamente suspensas para que os participantes possam cumprir a quarentena. As crianças, jovens e seus responsáveis presentes receberam máscaras de proteção reutilizáveis.

Traficante internacional de armas é preso em Niterói AUGUSTO AGUIAR

Uma investigação sigilosa da Polícia Civil, realizada pela 77ª DP (Icaraí), com apoio do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) resultou num duro golpe contra as principais lideranças do tráfico que comandam a venda de drogas em comunidades no eixo Niterói-São Gonçalo, na tarde de terçafeira (14). Sem oferecer resistência, o traficante internacional de armas, Alexandre Alex dos santos, o Magrão, foi preso num cerco montado em vários bairros. De acordo com os agentes, Magrão importava armamentos do Paraguai e abastecia favelas de Niterói e São Gonçalo, além de outras comunidades do Rio. Ele já havia sido preso, há sete anos, numa outra operação deflagrada em 2013 pela Polícia Federal, em São Paulo. Desta vez os agentes conseguiram monitorá-lo e cumprir mandado de prisão preventiva, expedido pela 4ª Vara Criminal de Niterói. Avistado, por volta das 17h de terça-feira (14) por câmeras do Cisp, os agentes montaram um cerco. A prisão aconteceu no estacionamento de um shopping da Região Oceânica de Niterói, após o alerta do sistema de cercamento eletrônico. A pedido da Delegacia de Icaraí, o Cisp vinha monitorando, nos últimos 10 dias o veículo Renault Clio, de cor verde escu-

ra, suspeito de ser utilizado por Magrão e seus comparsas. O carro chegou ser avistado por duas semanas nos bairros de Maria Paula, Santa Rosa, São Francisco e Pendotiba. “A integração das forças de segurança que atuam em Niterói é uma realidade, e continuará investindo pesado para garantir a tranquilidade do nosso cidadão”, afirmou Paulo Henrique de Moraes, secretário municipal de Ordem Pública. De acordo com a investigação da Polícia Civil, a prisão de Magrão faz com que a facção criminosa Comando Vermelho (CV) perca um de seus principais elos com os fornecedores de armas do Paraguai. Quando foi preso, em 2013, policiais apreenderam com ele mais de três mil munições, além de pistolas que eram trazidas do Paraguai para o Rio. Entre a “clientela” de Magrão estavam lideranças do alto escalão” do CV, como Luiz Cláudio Santana, o Lico, preso pela própria 77ª DP, em João Pessoa, na Paraíba; Reinaldo Medeiros Ignácio, o Cadá ou Playboy, preso em penitenciária federal de segurança máxima; e Jerônimo Rezende Teixeira, o Gê Gatinho, preso no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. Todos são líderes de tráfico. Magrão também era responsável pelo transporte de altas somas em dinheiro da venda de drogas, entre os complexos da Penha, Salgueiro e Viradouro. Divulgação

A INVESTIGAÇÃO estava sendo realizada pela 77ª DP (Icaraí)

QUINTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2020

PUBLICIDADE LEGAL Edital A Secretaria de Fazenda, conforme art. 361, VIII, c, da LC 1.168/2003, vem dar ciência, para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias, no processo administrativo nº 010/2018, sob pena do que determina os arts. 323 da LC 1.168/2003 e 6º e 7º do Decreto 365/2009, os contribuintes abaixo descritos. P C B FARIAS PROCESSAMENTO DE DADOS-ME CNPJ: 12.144.153/0001-91 MARIA ELISA A. AZEVEDO FISCAL DE TRIBUTOS MAT. 1828-3

ERRATA DE PUBLICAÇÃO HOMOLOÇÃO DAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS. Publicado no Jornal A Tribuna em 09 de abril de 2020, Ano LXXXIV, Nº 35150, Página 08. Onde se lê: O Exmo. Sr. Secretário de Fazenda no uso de suas atribuições conforme previsto no art. 9º do Decreto 323/2020 promove a CASSAÇÃO DAS LICENÇAS DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO das empresas abaixo relacionadas, motivado pelo descumprimento a norma prevista no artigo 1º do Decreto 321/2020 após constatação em ação de fiscalização realizada no dia 08/04/2020 conforme processo adm. 1910/2020. Leia-se: O Exmo. Sr. Secretário de Fazenda no uso de suas atribuições conforme previsto no art. 9º do Decreto 323/2020 promove a CASSAÇÃO DAS LICENÇAS DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO das empresas abaixo relacionadas, motivado pelo descumprimento a norma prevista no artigo 1º do Decreto 321/2020 após constatação em ação de fiscalização realizada no dia 07/04/2020 conforme processo adm. 1910/2020. Luiz Henrique Brito Pereira Secretário Municipal de Fazenda e Finanças Mat.2715

RATIFICO RATIFICO de acordo com a justificativa apresentada, Processo nº 875/ 2020, Objeto: empenho em favor da Empresa ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDApara fazer face ao pagamento da aquisição de Sensor FreeStyle Libre, em atendimento ao munícipe WILIAN CORDEIRO BELISÁRIO, conforme informações constantes às fls. 02/23 do presente processo. Partes: P. M. R. B. eABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA, fundamento Art. 25, Inciso I, da Lei 8.666/93 de 21/06/1993. Valor: R$ 8.397,60 (Oito mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Em, 15/04/2020 José Luiz Alves Antunes Prefeito Municipal

RATIFICO RATIFICO de acordo com a justificativa apresentada, Processo nº 1838/2020, Objeto: empenho em favor da Empresa ARES EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDApara fazer face ao pagamento referente a Contratação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva dos veículos da Secretaria Municipal de Saúde, conforme informações constantes às fls. 02/05 do presente processo. Partes: P. M. R. B. e ARES EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA fundamento Art. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 de 21/06/1993. Valor: R$ 42.610,00 (Quarenta e dois mil e seiscentos e dez reais). Em, 15 de Abril de 2020. José Luiz Alves Antunes Prefeito Municipal

RATIFICO RATIFICO de acordo com a justificativa apresentada, Processo nº 1039/

2020, Objeto: empenho em favor da Empresa – E-NUTRI PRODUTOS NUTRICIONAIS EIRELIpara fazer face ao pagamento da aquisição de Suplementação Infantil Neoforte para atendimento à munícipe Helena Caleia Moraes conforme informações constantes às fls. 02 à29 do presente processo. Partes: P. M. R. B. eE-NUTRI PRODUTOS NUTRICIONAIS EIRELI fundamento Art. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 de 21/06/1993. Valor: R$ 20.160,00 (Vinte mil, cento e sessenta reais). Em, 14 de Abril de 2020. José Luiz Alves Antunes Prefeito Municipal

RATIFICO RATIFICO de acordo com a justificativa apresentada, Processo nº 1864/ 2020, Objeto: empenho em favor da Empresa – CONSIGGA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELIpara fazer face ao pagamento da aquisição de Máscaras de Proteção N95 PFF2 e outros insumos, conforme informações constantes às fls. 02/16 do presente processo. Partes: P. M. R. B. eCONSIGGA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI fundamento Art. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 de 21/06/1993. Valor: R$ 300,00 (Trezentos reais). 14/04/2020 José Luiz Alves Antunes Prefeito Municipal

RATIFICO RATIFICO de acordo com a justificativa apresentada, Processo nº 1864/ 2020, Objeto: empenho em favor da Empresa – MASTER PEÇAS E DISTRIBUIÇÃO EIRELI para fazer face ao pagamento da aquisição de Máscaras de Proteção N95 PFF2 e outros insumos, conforme informações constantes às fls. 02/16 do presente processo. Partes: P. M. R. B. e MASTER PEÇAS E DISTRIBUIÇÃO EIRELI fundamento Art. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 de 21/06/1993. Valor: R$ 342.050,00 (Trezentos e quarenta e dois mil e cinquenta reais). 14/04/2020 José Luiz Alves Antunes Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em 15 de Abril de 2020. FABIANE BORGES DA MOTA SAUERBRONN Secretária Municipal de Administração

PORTARIA SEMAD N.º 072/2020 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n.º 1324/2020 de 02.03.2020, RESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n.º 1714/2004 do Processo N.º 9924 de 20.10.2004, que averbou o tempo de serviço da Servidora Municipal CLAUDIANA MARIA BALBI CORDEIRO, Matrícula n.º 0814, PROFESSOR II, 2460 (dois mil, quatrocentos e sessenta) dias, o equivalente à 06 (seis) anos e 09 (nove) dias de serviços prestados, excluindo-se o tempo concomitante, conforme Certidão do INSS – com Fulcro no Art. 76, Inc. IV da Lei 1822/2013, combinada com o Art. 201, § 9º da Constituição Federal. Registre-se e Publique-se, Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em 15 de Abril de 2020. FABIANE BORGES DA MOTA SAUERBRONN Secretária Municipal de Administração Nos termos do Edital 01/2019 da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, torna público a RESCISÃO das contratações por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 2287 de 14.03.2019, dos seguintes profissionais, conforme abaixo discriminado:

RATIFICO RATIFICO de acordo com a justificativa apresentada, Processo nº 1864/ 2020, Objeto: empenho em favor da Empresa – TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA para fazer face ao pagamento da aquisição de Máscaras de Proteção N95 PFF2 e outros insumos, conforme informações constantes às fls. 02/16 do presente processo. Partes: P. M. R. B. eTELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA fundamento Art. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 de 21/06/1993. Valor: R$ 1.377.700,00 (Um milhão, trezentos e setenta e sete mil e setecentos reais). 14/04/2020 José Luiz Alves Antunes Prefeito Municipal

Rio Bonito, 15 de Abril de 2020. Fabiane Borges da Mota Sauerbronn Secretária Municipal de Administração Mat. 8958570 Nos termos do Edital 01/2019 da Secretaria Municipal de Promoção Social, a Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, torna público a RESCISÃO das contratações por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 2287 de 14.03.2019, dos seguintes profissionais, conforme abaixo discriminado:

AVISO DE RETOMADA DA CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2020 DA AGRICULTURA FAMILIAR A Secretaria Municipal de Educação, vem por meio deste, comunicar a retomada do período de entrega da documentação da Chamada Pública da Agricultura Familiar, nos dias úteis de 16/04/2020 a 20/04/2020 na Secretaria Municipal de Educação de 9h às 13h. Atenciosamente, Wanderlubia Mendonça Antunes de Barros Sec. Municipal de Educaçãp Mat. 951

PORTARIA SEMAD N.º 071/2020 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, conceder aos Servidores Municipais abaixo relacionados, o “Adicional de Qualificação”, por comprovarem através de Processo, grau de escolaridade acima do exigível para o cargo que ocupam, fazendo jus ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor de referência, conforme o disposto nos Artigos 4º, Inciso III e 5º, Inciso I, da Lei Municipal n.º 429, de 24 de dezembro de 1992, do Plano Geral de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Rio Bonito:

Rio Bonito, 15 de Abril de 2020. Fabiane Borges da Mota Sauerbronn Secretária Municipal de Administração Mat. 8958570

Rio Bonito, 13 de Abril de 2020. ASSUNTO: Resultados dos julgamentos referentes aos processos abaixo relacionados:

José Cordeiro Luz dos Santos. Presidente - JARI

QUINTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2020

2719-1886

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QUINTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2020

STF: estados e municípios podem fazer ações contra covid-19 sem União CULTURA Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que estados e municípios podem tomar as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus, como isolamento social, fechamento do comércio e outras restrições. Com a decisão, os governadores e prefeitos também poderão definir os serviços essenciais que podem funcionar durante o período da pandemia. Antes, somente um decreto do presidente Jair Bolsonaro poderia fazer a definição. Por maioria de votos, o plenário referendou liminar proferida no mês passado pelo ministro Marco Aurélio, relator do caso, considerando que os governos federal, estadual e municipal têm competência concorrente para estabelecer medidas na área da Saúde. O caso foi julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada pelo PDT. O partido alegou que a Medida Provisória (MP) 926/2020, editada pelo presidente, é inconstitucional. Pelo texto da norma, autoridades poderão adotar restrições excepcionais e

temporárias durante a pandemia, conforme recomendação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Dessa forma, segundo a legenda, os entes federados dependeriam do aval de legislação federal para estabelecer as medidas.

VOTOS No início da sessão, o ministro Marco Aurélio reafirmou seu voto e disse que a Constituição definiu que a União, os estados e muncípios podem editar medidas em defesa da saúde e sem o aval da

União. Em seguida, Alexandre de Moraes afirmou que os governos federal, estadual e municipal devem atuar de forma coordenada para reduzir os efeitos da pandemia, mas dentro de suas competências. De acordo com Moraes,

um governador não pode determinar o fechamento de um aeroporto internacional, gerido pela União, ou de rodovias essenciais ao abastecimento, e o governo federal não estabelecer medidas para fechar bares e restaurantes locais, por exemplo.

“A gravidade da crise não permite o desrespeito da Constituição. Na crise é que as normas constitucionais devem ser ser respeitadas, na crise é que a Constituição guia aos lideres políticos para que ajam com integração”, disse. O entendimento também foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lucia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Dias Toffoli. Durante o julgamento, o advogado-geral da União, André Mendonça, disse que o país não vive somente uma crise de saúde, mas uma crise interdisciplinar que afeta várias áreas. Segundo Mendonça, as recomendações sanitárias do Ministério da Saúde para enfrentamento à covid-19 devem ser seguidas, mas decisões isoladas de estados e municípios, fechando estradas e proibindo a exploração de petróleo, por exemplo, provocaram o caos e afetaram os serviços essenciais. “O que tem acontecido na prática é um caos jurídico, decisões isoladas de municípios e estados”, afirmou.

Mandetta diz que secretário de Vigilância em Saúde fica no cargo Em entrevista coletiva para atualização de dados da pandemia de covid-19 no país, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que recebeu, na manhã de ontem o pedido de demissão do secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson de Oliveira, e não aceitou a saída do gestor. “Nós [ele e sua equipe] entramos juntos e vamos sair juntos”, disse Mandetta, no Palácio do Planlato. No início da tarde, o Ministério da Saúde informou à imprensa que Wanderson de Oliveira havia pedido demissão. Também presente na coletiva, o secretário disse que enviou uma comunicação à sua equipe: “Não pedi demissão diretamente ao ministro, falei à minha equipe. Vamos nos preparar para sair juntos com o ministro Mandetta. Este processo vem sendo discutido há algumas semanas. Chega um ponto que estamos entendendo que

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vários dos processos estão bem adiantados. Esta etapa agora da emergência é muito mais da as-

sistência do que da vigilância. Mas não vou deixar o ministro e estamos juntos”.

Mandetta elogiou a equipe técnica do órgão e disse, no entanto, que a situação de “des-

compasso” já é pública, tendo inclusive recebido consultas de pessoas que vêm sendo sonda-

das pelo governo para sua substituição como titular da pasta. Diante da situação, o ministro afirmou que mantém sua posição de só sair por decisão do presidente Jair Bolsonaro ou depois do fim do trabalho neste momento da pandemia. “Parece que eu sou contra o presidente, mas não. São visões diferentes do mesmo problema. Ninguém é dono da verdade. Eu não sou. Temos um conjunto de informações que nos levam a ter conduta de cautela”, declarou. O ministro fez uma espécie de balanço sintético de sua gestão e ressaltou que o ministério fez um “trabalho elogiado” por órgãos como Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Banco Mundial. Ele avaliou que o trabalho do ministério foi “bem” e contribuiu, juntamente com outros gestores e com a sociedade, para “achatar a curva” do contágio do coronavírus.

QUINTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2020

Niterói anuncia hoje estratégia para testagem em massa contra o coronavírus Cidade contabiliza 11 mortes pela Covid-19 e anuncia novas medidas de combate à doença O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), anunciou ontem que a cidade vai ter uma proporção de testes muito melhor do que a que é feita hoje no Brasil. Ele disse que vai explicar hoje, junto com o secretário de Saúde, Rodrigo Oliveira, o procedimento para o serviço funcionar. “Vamos implementar um sistema de testagem já começando essa semana com estratégias e tudo vai ser informado amanhã (hoje) por nós”, disse o prefeito. Rodrigo Neves disse que Niterói será a primeira cidade do Brasil a ter uma testagem massiva e uma logística de quarentena. “Nós teremos uma testagem melhor até que a dos EUA, que só fez até agora 1 teste para 160 pessoas. Estamos estruturando os centros de quarentena”, explicou o prefeito. Em mais uma reunião do gabinete de crise o prefeito atualizou os números de coronavírus no município “São 177 casos de Covid19 confirmados em moradores de Niterói, dos quais 53 estão em isolamento domiciliar em acompanhamento pela Fundação Municipal de Saúde, 40 hospitalizados (14 em UTIs), 72 recuperados, e 11 óbitos”, divulgou o prefeito. ESTADO Em novo boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES), já são 3.743 casos confirmados e 265 óbitos por coronavírus (Covid-19) no estado. Há ainda 114 óbitos em investigação. Os 265 óbitos foram registrados nos seguintes muni-

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PREFEITO promete proporção de testes melhor do que a que é realizada no Brasil

cípios, segundo a SES: Rio de Janeiro – 167; Duque de Caxias – 20; Niterói – 11; Nova Iguaçu – 11; Volta Redonda – 6; São Gonçalo – 6; São João de Meriti – 5; Itaboraí – 4; Belford Roxo – 3; Magé – 3; Maricá – 3; Barra do Piraí – 2; Iguaba Grande – 2; Itaguaí – 2; Mangaratiba – 2; Rio Bonito – 2; Rio das Ostras – 2; Tanguá – 2; Araruama – 1; Arraial do Cabo – 1; Barra Mansa – 1; Bom Jesus de Itabapoana – 1; Cachoeira de Macacu – 1; Japeri – 1; Macaé – 1; Mesquita – 1; Miguel Pereira – 1; Petrópolis – 1; Queimados – 1; Resende – 1 e Sapucaia – 1. Os casos confirmados estão distribuídos da seguinte maneira: Rio de Janeiro – 2.519; Niterói – 177; Nova Iguaçu – 150; Volta Redonda – 122; Duque de Caxias – 121; São Gonçalo – 115; São João

de Meriti – 67; Belford Roxo – 54; Mesquita – 50; Petrópolis – 42; Maricá – 35; Itaboraí – 31; Magé – 28; Nilópolis – 24; Nova Friburgo – 21; Queimados – 15; Teresópolis –14; Barra Mansa – 13; Barra do Piraí – 11; Araruama – 10; Angra dos Reis – 8; Cabo Frio – 8; Rio das Ostras – 8; Macaé – 7; Resende – 7; São Pedro da Aldeia – 7; Itaguaí – 6; Campos dos Goytacazes – 5; Casimiro de Abreu – 5; Iguaba Grande – 5; Mangaratiba – 5; Rio Bonito – 5; Tanguá – 5; Três Rios – 5; Bom Jesus de Itabapoana – 4; Japeri – 4; Seropédica – 4; Arraial do Cabo – 3; Cachoeiras de Macacu – 3; Guapimirim – 3; Itaperuna – 3; Paraíba do Sul – 3; Paracambi – 3; Paraty – 3; São Fidélis – 3; Sapucaia – 3; Bom Jardim – 2; Miguel Pereira – 2; Paty do Alferes – 2; Piraí – 2; Porto Real – 2;

Cremação de vítimas da Covid-19 será agilizada no Estado do Rio

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VOTAÇÃO foi realizada mais uma vez por videoconferência

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, ontem o projeto de lei 2.132/2020, que autoriza a cremação de mortos pela Covid-19 durante a pandemia, desde que solicitada pelos parentes. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar. A medida prevê que o procedimento seja solicitado pelo cônjuge, descendente e ascendente, nessa ordem. Por conta do fechamento de cartórios, a solicitação poderá ser feita mediante declaração simples. O texto determina que a Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio das unidades de saúde, emita a declaração de óbito com todos os dados exigidos pelo Ministério da Saúde para que os parentes possam emitir posteriormente o atestado de óbito. O projeto também estabe-

lece diretrizes para o manejo de cadáveres: deverão ser utilizadas barreiras de poliuretano absorvente com filme impermeável e polipropileno para evitar contato direto com resíduos potencialmente infectantes. Esses materiais deverão ser aplicados individualmente nos corpos, seja em sepultamentos ou em cremações. O texto também determina que os municípios fluminenses orientem os cemitérios a sepultar os corpos de forma direta - sem velório - em casos de mortes por Coronavírus. O corpo deverá sair do hospital em caixão lacrado direto para o cemitério com toda documentação em ordem. O cemitério também deverá ter um local separado como capelas - para guarda dos corpos, que poderão ser sepultados ou cremados. Para a descontaminação do ambiente, os cemitérios deverão utilizar hipoclorito de sódio.

A proposta ainda autoriza o Governo do Estado a custear o funeral e as cremações. A norma valerá até o fim do estado de emergência em razão da pandemia de Coronavírus. “O serviço funerário no Brasil não se encontra capacitado para suprir a demanda de enterros que podem vir a ocorrer em razão desta tragédia que nos assola, aumentando a opção pela cremação”, justificou o deputado Alexandre Knoploch (PSL), autor original da medida. Também assinam o projeto como coautores os seguintes deputados: Carlos Macedo (REP), André Ceciliano (PT), Enfermeira Rejane (PCdoB), Sérgio Louback (PSC), Carlos Minc (PSB), Giovani Ratinho (PTC), Lucinha (PSDB), Marcelo Cabeleireiro (DC), Bebeto (Pode), Franciane Motta (MDB), Martha Rocha (PDT), Marcos Muller (PHS), Dionísio Lins (PP) e Capitão Nelson (Avante).

Quatis – 2; Quissamã – 2; Saquarema – 2; Valença – 2; Areal – 1; Armação de Búzios – 1; Cantagalo – 1; Carapebus – 1; Itatiaia – 1; Mendes – 1; Porciúncula – 1; Rio das Flores – 1; São Francisco de Itabapoana – 1; São João da Barra – 1; Silva Jardim – 1; Sumidouro – 1; município de residência em investigação – 1. São Gonçalo prorroga restrições em virtude da situação de emergência Em São Gonçalo, a sexta vítima é uma mulher, 77 anos, moradora de Santa Isabel. Ao todo, São Gonçalo contabiliza 1723 casos suspeitos, 115 confirmados, 292 descartados e os outros óbitos são: um homem, 60 anos, Porto Novo; uma mulher, 58 anos, bairro Coelho; um homem, 62 anos, bairro Santa Izabel; uma mulher, 74 anos, bairro Colubandê e outra mulher, 83 anos,

bairro Amendoeira. Com base no Decreto Estadual publicado na última segunda-feira (13), a Prefeitura prorrogou as medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública, em decorrência no novo Coronavírus (Covid-19). As restrições aos comércios vigoram até o dia 30 de abril, com possibilidade de extensão, seguindo o prazo estipulado pelo Governo Estadual. “Toda a população deve colaborar com as autoridades sanitárias na comunicação imediata de possíveis contatos com agentes infecciosos do Coronavírus, circulação em áreas consideradas como regiões de contaminação e manifestação de sintomas característicos (febre, tosse e dificuldade de respirar)”, disse a Prefeitura. Para o enfrentamento da

emergência, poderão ser adotadas as seguintes medidas: isolamento, quarentena, exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas, tratamentos médicos específicos, estudo ou investigação epidemiológica, exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáver, requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, e desapropriação. PAÍS TEM MAIS DE TRÊS 1,7 MIL MORTES O Brasil bateu recorde de casos confirmados do novo coronavírus (covid-19) em um dia. De acordo com a atualização dos números divulgada pelo Ministério da Saúde, ontem (15), foram registrados 3.058 casos de infecção pelo novo coronavírus, totalizando 28.320. O número de mortes em 24 horas foi de 204, totalizando 1.736 óbitos em todo o país. O aumento no número de casos foi de 12% em relação a terça-feira, quando foram contabilizados 25.262, e de 27% em relação a segunda-feira, quando o balanço do Ministério da Saúde indicava 22.169 pessoas infectadas. Já o número de óbitos subiu 13% em relação a ontem, quando o país contabilizava 1.532 mortes. Na comparação com segunda-feira, quando eram 1.223 óbitos, representou uma elevação de 42%. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, participou de entrevista coletiva ao lado de outros representantes da pasta para falar sobre as ações de enfrentamento à covid-19 e detalhar os dados sobre a doença no país.

Entrega de cartões do programa Busca Ativa acontece hoje e amanhã A Prefeitura de Niterói vai conceder auxílio de R$ 500 nos meses de abril, maio e junho para vendedores ambulantes, trabalhadores da economia solidária, catadores de materiais recicláveis, quiosqueiros, permissionários de bancas de jornal e pescadores artesanais. A primeira etapa da distribuição dos cartões pré-pagos do programa Busca Ativa acontecerá hoje e amanhã e serão atendidos os artesãos, vendedores ambulantes, trabalhadores da economia solidária e catadores. Toda a organização para a distribuição dos cartões foi feita de modo a evitar aglomerações e explica que o pagamento do benefício será feito nos meses de abril, maio e junho. O decreto que regulamenta a Lei 3.485/2020, instituindo o programa Busca Ativa, como medida para a mitigação dos impactos econômicos e sociais decorrentes da epidemia do novo coronavírus no município, foi publicado nesta quarta-feira (15). A publicação informa como será realizada a entrega dos cartões. O edital com o cronograma de fornecimento dos cartões para os demais beneficiários, que são quiosqueiros, permissionários de banca de jornal e pescadores artesanais será divulgado nos próximos dias, também com publicação no Diário Oficial. O auxílio emergencial será disponibilizado a estas categorias específicas com cadastros ativos no Município até 31 de março de 2020, através da Secretaria Munici-

pal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), da Secretaria Municipal das Culturas (SMC) ou da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP), e que cumpram os requisitos legais. No site da Secretaria Municipal de Fazenda é possível consultar quem está com o cadastro ativo e, assim, apto a receber o benefício. Caso, esteja apto e não encontre o nome na lista, é preciso entrar em contato com a Secretaria que mantém o cadastro da atividade econômica a qual está inscrito. Para que o beneficiário possa receber o cartão prépago, é necessário que compareça, no dia, horário e local previamente designado, munido dos seguintes documentos: original e cópia de documento de identidade com foto e, se for o caso, procuração preenchida em nome do habilitado a retirar o cartão, acompanhada de original e cópia do documento de identidade com foto do procurador e do beneficiário.

queles com nome próprio iniciado com as letras: F, G, H, I, J, K, L. No dia 17, de 8h às 11h30, os beneficiários com nome próprio iniciado com as letras M, N, O, P, Q, R. A partir das 13h até as 16h30, aqueles com nome próprio iniciado por S, T, U, V, W, X, Y, Z.

Ambulantes – Para os vendedores ambulantes, incluindo aqueles que trabalham nas praias, e o seu auxiliar, cadastrados na Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), a entrega dos cartões será realizada na Cidade da Ordem Pública, que fica Rua Presidente Craveiro Lopes, 153, Barreto. No dia 16 serão atendidos, de 8h às 11h30, os beneficiários com nome próprio iniciado com as seguintes letras: A, B, C, D, E. De 13h às 16h30, será a vez da-

Economia solidária – Para o empreendedor cadastrado na economia solidária de Niterói, a entrega do cartão será feita no CREAS Centro, que fica na Rua Coronel Gomes Machado. No dia 16, das 10h às 12horas serão atendidos os beneficiários com letra inicial de nome próprio com as seguintes letras: A, B, C, D. No período de 14h às 17h, os que tenham letra inicial de nome próprio E, F, G, H, I, J, K.

Artesãos – O artesão cadastrado na Secretaria Municipal de Cultura possa receber o cartão pré-pago deve comparecer ao Teatro Municipal de Niterói João Caetano, na Rua XV de Novembro, 35, Centro, de acordo com a seguinte divisão: dia 16, das 10h às 13horas, beneficiários com nome próprio iniciado com as seguintes letras: A, B, C, D. De 14h às 17horas, aqueles com nome próprio iniciado pelas letras E, F, G, H, I, J, K. No dia 17, o atendimento de 10h às 13horas será para beneficiários com nome próprio iniciado por L, M, N. No período de 14h às 17h, aqueles com nome próprio iniciado por O, P, Q, R, S, T, U, V, W, X, Y, Z.