A Tribuna, 14 de novembro de 2018

MOREIRA FRANCO CRITICA PESO DOS TRIBUTOS NA CONTA DE LUZ PAINEL - PÁGINA 3

| ESTADO DO RIO DE JANEIRO | QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 20 18 | ANO LXX X | Nº 3 4.806 | 201 LXXX 34

R$ 1 ,25 | 1,25

UFF ABRE CONCURSO PARA 190 VAGAS As oportunidades para níveis médio e superior têm salários de até R$ 4.180 e contratação no regime estatutário. Maior parte das vagas é para Niterói. P.2

QUISSAMÃ AUMENTA VISTORIAS PARA ELIMINAR FOCOS DO AEDES AEGYPTI PÁGINA 4

RIO DAS OSTRAS IRÁ RECEBER COMPETIÇÃO DE MMA NO FIM DE SEMANA PÁGINA 4

GOVERNO WITZEL

POLÍCIAS CIVIL E MILITAR VÃO VIRAR SECRETARIAS Intenção do governador eleito é reforçar ações de segurança e trabalhar as forças policiais de forma estratégica e unificada, além de fortalecer as corporações. P.3

Arquivo/Pedro Conforte

AUDIÊNCIA DISCUTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2019 EM MACAÉ PÁGINA 4

BOLSONARO MANTÉM PASTA DO TRABALHO COM STATUS DE MINISTÉRIO PÁGINA 3

PRF INICIA OPERAÇÃO NA BR-101, QUE DEVE RECEBER 573 MIL VEÍCULOS NO FERIADO PÁGINA 6

REDE PÚBLICA DE NITERÓI INICIA PROCESSO DE MATRÍCULA DIA 26

Divulgação/ABr

TRAGÉDIA NA BOA ESPERANÇA

PÁGINA 6

UFF DESMENTE BOATO DE QUE NOVO REITOR NÃO SERÁ EMPOSSADO PÁGINA 6

DOM JOSÉ FRANCISCO REZENDE DIAS

DEUS É ATENÇÃO PÁGINA 2

DESABRIGADOS IRÃO RECEBER ALUGUEL SOCIAL POR 12 MESES Em caráter de urgência vereadores aprovaram ontem o pagamento do benefício para 22 famílias, que receberão pouco mais de R$ 1 mil por um ano, mesmo após o recebimento de apartamentos no Fonseca, em dezembro. Ontem, sobreviventes relembraram de imóveis que já haviam sido interditados em outros anos. P.5

EDIÇÃO 14 Páginas FECHAMENTO 23:00 ACOMP ANHA A EDIÇÃO Agência Brasil ACOMPANHA

ESPORTES

DESFALQUES E PROBLEMAS NA RETA FINAL

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Para o jogo do Flamengo desta semana, Dorival Junior não poderá contar com Renê, Willian Arão e Lucas Paquetá, o que não o permitirá repetir escalação que vem dando bons resultados. P.8

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QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

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EDITORIAL O QUE ESPERAR DO X) NOVO GOVERNADOR ((X O drama do Morro da Boa Esperança, oito anos e sete meses após a tragédia do Morro do Bumba e a proximidade da temperada das chuvas, não se mede apenas pela dor de perda de vidas mas pelo tamanho da responsabilidade de todos os prefeitos e governadores para a necessidade de bucar a competência de todos os técnicos cabíveis visando encontrar soluções para a proteção ambiental e das famílias residentes em áreas de risco, quase todas sem saneamento. Para começar o novo governador, buscando o apoio, pelo menos do Ministério das Cidades, precisa formar um amplo de Grupo de Trabalho composto por técnicos para formular normas de construção de habitações populares e definir áreas compatíveis para criar novos agrupamentos de moradias, após a definição da posse da terra e das suas condições para receber conjuntos habitacionais, diferente dos que surgiram no Caramujo e em Ititioca, que apresentaram, antes das inaugurações, rachaduras decorrentes da instabilidade do solo. É preciso um mapeamento indicando onde estão as áreas de risco e de rigor normativo para impedir construções ou até acréscimos inseguros. Não basta convocar secretários ou diretores de repartições especializadas, mas técnicos de todos os setores para a formulação de novas normas e de novos planos habitacionais: meteorologistas, geólogos, calculistas de estruturas, engenheiros, advogados especializados, especialistas em cálculos atuariais, além dos técnicos em economia, em serviços públicos ou privados voltados para o assunto. Há cidades como Niterói, densamente ocupadas e com pequeno espaço territorial, que não dispõem de áreas suficientes para um novo plano habitacional que evite os problemas comuns nas chamdas áreas carentes ou situadas junto a encostas. Precisamos despertar para um novo tempo de reconstrução para o Brasil, com ideias novas para velhos problemas. A administração pública tem de ser previdente e convocar a iniciativa privada para igual resposabilidade. (Continua)

DOM JOSÉ FRANCISCO REZENDE DIAS Arcebispo Metropolitano de Niterói

DEUS É A TENÇÃO ATENÇÃO O 2º Dia Mundial dos Pobres vai acontecer no dia 18 de novembro. A mensagem do Papa Francisco para esse Dia gira em torno de três verbos presentes em muitos salmos: clamar, responder, libertar. O Papa enfatiza, desde o início da Mensagem, que Deus escuta aqueles que nele procuram refúgio. Apesar de terem o coração dilacerado pela tristeza, a solidão e a exclusão, apesar de serem espezinhados na sua dignidade, ainda têm a força de levantar o olhar para o Alto para receber luz e conforto. Esses são os pobres de Deus, cuja atitude, nessa relação, vem marcada pelos três verbos: clamar, responder, libertar. CLAMAR indica uma condição de pobreza que não se esgota apenas numa palavra. Ela se torna um brado que atravessa os céus e chega a Deus. O Papa pergunta: O que exprime o brado dos pobres,senão o seu sofrimento e solidão, sua desilusão e esperança? O Papa continua: podemos interrogarnos, como é possível que este brado, que sobe à presença de Deus, não consiga chegar aos nossos ouvidos indiferentes e impassíveis? O Papa pede: Num Dia como este, somos chamados a fazer um sério exame de consciência para compreender até onde somos, verdadeiramente, capazes de escutar os pobres. Muitas iniciativas meritórias e necessárias são feitas em benefício do pobre. É preciso perguntar se elas visam comprazernos, a nós mesmos, ou a acolher a necessidade do pobre? Por vivermos encurralados na cultura do indivíduo, que o tempo todo se olha no espelho para cuidar de si mesmo, pensamos que basta um gesto de altruísmo para nos deixar satisfeitos. Ainda estamos longe! E não existem atalhos. É infeliz uma sociedade que compra atalhos. O evangelista Marcos apresenta o cego Bartimeu, um mendigo sentado à beira do caminho. Assim que percebe que Jesus ia passar, ele começa a gritar e a invocar que o Filho de David tivesse piedade dele. Quanto mais o repreendiam mais ele gritava. O que você quer que eu faça? – pergunta Jesus. Mestre, que eu veja – responde o cego. Além de pobre, Bartimeu era desprovido da capacidade fundamental de ver para poder viver. O mundo anda cheio de Bartimeus. Apesar de todos os progressos, a falta de meios de subsistência, a marginalização e as formas de escravidão social geram novos Bartimeus. Eles são os pobres à beira da estrada da civilização, que procuram significados para a sua condição. Às vezes, sequer conseguem se interrogar sobre os motivos que os levaram ao fundo do poço e como farão para sair dele. Como na narrativa de Marcos, ainda hoje, esperam por alguém que se aproxime, dizendo: Coragem, levante-se, Ele chama você. Mas pode acontecer o contrário, que vozes ordenem que se calem e sofram. São vozes desafinadas, diz o Papa, regidas pela fobia aos pobres, considerados indigentes, portadores de insegurança e instabilidade. Gente a ser repelida e mantida longe. A funesta distância entre “nós e eles” só distancia o homem de Deus, do Deus que nunca se afasta de ninguém.

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UFF abre 190 vagas para todos os níveis

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OPORTUNIDADES são para várias cidades e a remuneração pode chegar a R$ 4.180,66

A Universidade Federal Fluminense (UFF) divuldou o edital nº 216/2018 referente ao seu concurso público que irá preencher 190 vagas em cargos técnico-administrativo em educação. As oportunidades do concurso UFF são para profissionais de nível médio, técnico e superior. Com organização por conta da Coordenação de Seleção Acadêmica (COSEAC), o concurso possui oportunidades distribuídas entre os seguintes municípios: Angra dos Reis, Campos, Macaé, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Rio das Ostras, Santo Antônio de Pádua, e Volta Redonda. A jornada de trabalho semanal será de 20 horas para os cargos Médicos, de 24 horas para Técnico em Radiologia e de 40 horas para os demais cargos. A remuneração será de R$ 4.180,66 para os cargos de nível de classificação E (nível superior) e de R$ 2.446,96 para os cargos de nível de classificação D (nível médio e técnico). O salário será acrescido dos seguintes bene-

fícios, quando for o caso: auxílioalimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, ressarcimento de plano de saúde e demais vantagens previstas no respectivo Plano de Carreira. As inscrições serão realizadas entre às 12 horas do dia 17 de janeiro até às 12 horas do dia 11 de fevereiro de 2019, apenas via internet, através do endereço eletrônico www.coseac.uff.br/concursos/ uff/2019. O valor da taxa de inscrição será de R$ 180,00 para os cargos de nível de classificação E (nível superior), e R$ 130,00 para os cargos de nível de classificação D (nível médio e técnico). O concurso UFF será composto por prova escrita para todos os cargos e por prova prática para os cargos de Técnico em Anatomia e Necropsia, Técnico em Mecânica e Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais. As provas serão realizadas nos municípios de Niterói, Rio de Janeiro e São Gonçalo. A prova escrita será realizada no

dia 24 de março de 2019 para os cargos de nível médio e técnico e no dia 31 de março de 2019 para os cargos de nível superior. O tempo total para realização desta prova será de 4 horas e 30 minutos, podendo o candidato se retirar do local da prova somente após 1 hora e 30 minutos. A prova escrita será composta por uma redação e por 65 questões objetivas, sendo 15 questões de Língua Portuguesa, 15 questões de Noções Básicas de Administração Pública e 35 questões de Conhecimentos Específicos. Cada questão de Conhecimentos Específicos valerá dois pontos, enquanto que as demais questões valerão um ponto cada. Serão aprovados nesta etapa os candidatos que acertarem, no mínimo, 8 questões de Língua Portuguesa, 8 questões de Noções Básicas de Administração Pública e 20 questões de Conhecimentos Específicos. A redação valerá 100 pontos e para ser aprovado nesta prova o candidato deverá obter nota maior que zero.

Processo seletivo em Rio das Ostras Estão abertas as inscrições para o novo processo seletivo Prefeitura de Rio das Ostras . As oportunidades são para nível médio. As inscrições ficarão disponíveis até às 17h do dia 22 de novembro de 2018. Para efetuar sua inscrição o candidato deverá ir pessoalmente no Ginásio Poliesportivo Benedito Zarour, localizado na Rua Bom Jardim, s/n, Jardim Mariléa. Não haverá co-

brança de taxa de inscrição. São oferecidas 104 vagas, para nível médio. Com oportunidades para os cargos de Comunitário de Saúde. O salário é de R$ 1.014,00, para jornadas de trabalho de 40 horas semanais. Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva, aplicada provavelmente no dia 2 de dezembro. Os locais e horários da prova serão informados posteriormente no site da

Carta OBSTÁCULOS Quem dirige pelas ruas de Niterói vem sofrendo, além dos engarrafamentos, também com buracos nas ruas da cidade ocasionados pelas tampas de bueiros. Quaso todos acabam sendo uma verdadeira armadilha para os motoristas, pois alguns são tão fundos que podem afetar até mesmo a suspensão dos carros. Mesmo aqueles que são nivelados, em poucos dias voltam a afundar. Francisco de Almeida Fraga

banca organizadora. Haverá ainda Curso Introdutório de Formação como critério de avaliação dos candidatos. O conteúdo programático da prova irá constar as disciplinas de Língua Portuguesa (5 questões), Conhecimento sobre a História de Rio das Ostras (5 questões), Lei 8080/90 (5 questões) e Conhecimentos Específicos (5 questões).

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QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

PAINEL

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MOREIRA FRANCO CRITICA PESO DOS TRIBUTOS NA CONTA DE LUZ

‘SANGUE NOVO’ NA OAB NITERÓI

O Ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, criticou, ontem, o que classificou como “excessiva” cobrança de impostos na tarifa de energia elétrica. Para o ministro, é preciso tornar o estado mais eficiente e menos dependente da cobrança de tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). “É incompreensível alguns estados cobrarem 35%, 36%, de ICMS sobre um bem que é fundamental para as pessoas. A energia precisa ser barata, pois há muita gente que a consome”, disse o ministro ao participar, na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília, do lançamento de um aplicativo para celulares. Para o ministro, é preciso fazer com que a máquina pública seja menos onerosa. “Se cobramos 36% [de ICMS] na conta de energia elétrica; 35% sobre o [preço] do combustível; é para manter uma máquina que, visivelmente, não está cumprindo com suas obrigações essenciais”, acrescentou Franco, mencionando a crise fiscal enfrentada por muitos estados e municípios. “É uma crise muito mais dura e profunda que a federal. Isso é fruto do mau uso dos recursos recebidos”, comentou o ministro, criticando o aumento da alíquota do ICMS sobre energia, combustível e telecomunicações a que alguns governantes recorrem em tempos de crise. Ele também defendeu que o país passe por uma reforma fiscal que não signifique aumento de impostos. “É o que vem sendo feito desde [a promulgação] da Constituição Federal, em 1988. Para mudar esta lógica, temos que ter equilíbrio fiscal e respeito às pessoas, cobrando impostos justos, e não exorbitantes”, defendeu o ministro. Ao comentar sobre o aplicativo para celulares desenvolvido pela Aneel, Moreira Franco também cobrou mais transparência do setor elétrico. “O setor elétrico tem uma governança soviética: altamente autoritária; de transparência muito questionável e com sistemas decisórios que não usam as ferramentas democráticas [disponíveis]”, declarou o ministro. Para ele, o atual modelo favorece que “um grupo extremamente reduzido” de pessoas decida sobre o aumento dos preços das tarifas de energia elétrica. “O modelo de organização do sistema impõe que, a cada setembro, a tarifa aumente sem que as pessoas saibam como e porque isto se dá”, lamentou Franco, defendendo a necessidade de que “processos sejam revistos”. “As pessoas têm o direito de pagar um preço justo pelo que consomem, mas o que vemos no sistema elétrico não é isso. A conta é indecifrável. As pessoas não sabem o que pagam; pagam por aquilo que não consomem e, com exceção dos grandes consumidores, não têm acesso ao mercado livre. O sistema sequer tem condições de absorver os ganhos de produtividade de fontes que tenham um custo mais barato”, disse Moreira, defendendo o debate sobre a necessidade de revisão do modelo.

As 22 famílias de desabrigados do Morro da Boa Esperança, em Piratininga, foram recebidas ontem à tarde pelo prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, em seu gabinete. O chefe do Executivo prometeu o pagamento da primeira parcela do aluguel social em dez dias. Quem ainda reside lá e não teve a casa atingida, poderá receber o benefício, desde que saia da residência. Neves apresentou ainda os estudos geológicos da região apontando que a área era de “médio risco”. Prometendo um novo tempo na OAB Niterói, o advogado Cláudio Vianna, de 46 anos, candidato na chapa ‘Em Defesa da Advocacia (222)’ reuniu, ontem, durante campanha, seus pares no tradicional clube Rio Cricket, em Icaraí. Na ocasião, ele falou de suas propostas e disse que aceitou o convite devido ao anseio de alguns advogados que viram a necessidade de uma mudança na gestão da Ordem. Na foto, o publicitário de A TRIBUNA, Augusto Palanca, a juíza Ana Tereza Basílio, o advogado Luciano Bandeira, que concorre à presidência da OAB/RJ pela chapa 1 - OAB Forte e Unida e Cláudio Vianna.

ENQUANTO ISSO NA OAB DE SG…

de campanha referentes aos dois turnos, incluindo todos os órgãos partidários que efetuaram doações ou tiveram gastos com as candidaturas. O presidente eleito Jair Bolsonaro entregou, no último dia 9, sua prestação de contas de candidato ao Tribunal Superior Eleitoral.

O candidato à presidência da OAB Rio de Janeiro, Luciano Bandeira, esteve ontem em São Gonçalo com Eliano Enzo, que disputa a reeleição da subseção da cidade. As chapas se reuniram para apresentar mais propostas à advocacia e relembrar das ações realizadas neste triênio. Bandeira diz que levará projetos pioneiros da OAB/SG para todo Estado como a instalação de software para advogados deficientes visuais peticionarem nas salas da Ordem pelos fóruns. O Governo iniciou na última segunda-feira o recenseamento obrigatório para os servidores ativos, aposentados e pensionistas nascidos no mês de novembro. O processo vai até o próximo dia 23. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado de Fazenda e pelo Rioprevidência. A atualização cadastral

poderá ser realizada em qualquer agência do Bradesco no país, sempre nos dias úteis, de 11 a 25 do mês de aniversário. O recenseamento é uma medida do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio e tem como objetivo promover a melhoria da base de dados da folha de pagamento do funcionalismo.

Polícias Civil e Militar viram secretarias no Governo Witzel Governador eleito anunciou ontem os nomes de sete titulares de secretarias e órgãos de governo

O governador eleito Wilson Witzel anunciou ontem o nome de mais sete titulares de secretarias e órgãos de governo. Como prometido durante sua campanha, a Secretaria de Segurança foi extinta, dando lugar a duas secretarias, da Polícia Militar e da Polícia Civil. Para a recém-criada Secretaria de Governança, que substitui a Casa Civil, foi escolhido José Luís Cardoso Zamith. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, que substitui a Secretaria do Trabalho, será comandada pelo advogado Lucas Tristão. A Secretaria da Polícia Civil será comandada pelo delegado Marcus Vinícius Braga. A Secretaria da Polícia Militar terá à frente o coronel Rogério Figueiredo de Lacerda. A Secretaria de Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros continuarão sob o comando do coronel Roberto Robadey Jr. Também foram anunciados os nomes do futuro controladorgeral do Estado, que será o delegado da Polícia Federal Bernardo Cunha Barbosa, e do procurador-geral do Estado, o advogado e atual integrante dos quadros da PGE Marcelo Lopes da Silva. Com o anúncio desta terçafeira, já são 11 os novos titulares de órgãos do futuro gover-

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WITZEL já anunciou 11 nomes do alto escalão do próximo governo no. Witzel havia divulgado na semana passada os nomes dos secretários de Governo, Gutemberg de Paula Fonseca; de Turismo, Otavio Leite; do diretorpresidente do Rio Previdência, Sérgio Aureliano, e do diretor do Procon, Cássio Coelho. POLÍCIAS O futuro secretário da Polícia Civil, delegado Marcus Vinícius Braga, é o atual diretor do Departamento Geral de Polícia

Especializada (DGPE). Marcus Braga vai ocupar um dos cargos-chave da nova política de Segurança Pública do Rio, com objetivo de proporcionar mais autonomia aos comandos da corporação, que por sua vez deve promover várias mudanças. O delegado já coordenou a 20ª DP (Vila Isabel), onde foi o titular, além da 16ª DP (Barra da Tijuca) e da 28ª DP (Campinho). Para a vaga deixada na DGPE está cotado o delegado

Delmir Gouveia. Para coordenar as Delegacias de Homicídios também apresenta boa possibilidade de convite o delegado Antônio Ricardo Nunes, atual titular da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). À frente da Secretaria da Polícia Militar está o coronel Rogério Figueiredo de Lacerda. Ele tem 49 anos de idade e quase 30 de carreira. Rogério era o coordenador das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), com especializações em Comunicação Social e Educação Física, além do Curso Superior de Polícia Integrada e MBA em Gestão de Segurança Pública. Ele já atuou como secretário do Comandante Geral (2007 e 2008), chefe da Seção Administrativa do Gabinete do Comandante Geral (2008), corregedor-chefe da 4ª Delegacia de Polícia Judiciária (2009) e comandante do 37º BPM (Resende) em 2011. O coronel também já integrou o projeto da pacificação, atuando como coordenador de Inteligência (2012) e Operacional (2013) das UPPs. Em 2014, assumiu o comando do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) e o 18º BPM (Jacarepaguá). Também a partir de sua posse, estão previstas mudanças nos comandos de vários batalhões da cidade.

Alvos da Operação Furna da Onça têm a prisão preventiva decretada Os 14 investigados da Operação Furna da Onça, deflagrada no dia 8, tiveram o pedido de Prisão Preventiva decretado, na segunda-feira, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A ação, desdobramento da Operação Lava Jato, terminou na ocasião com 22 pes-

soas presas temporariamente. Segundo o Ministério Público Federal, o esquema de fraudes movimentou cerca de R$ 54 milhões em pagamentos para que deputados direcionassem seus votos. Distribuição de cargos no Detran também era uma das maneiras de “agradar” parlamentares. Prisão preventiva: Deputados

PONTO FACULTATIVO EM SG Os servidores públicos de São Gonçalo vão passar quatro dias em casa no feriadão da Proclamação da República, esta quinta-feira. O prefeito José Luiz Nanci decretou ontem ponto facultativo no dia 16, um dia após o feriado. Salvo nas repartições públicas cujo serviço for indispensável, em virtude de exigências técnicas, essencialidade ou por motivo de interesse público, especialmente da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil e a Secretaria Municipal de Educação, inclusive as Unidades Escolares.

CAMPANHA CONTRA O CIGARRO NAS ESCOLAS

ESTADO RECADASTRA SERVIDORES

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SEGUNDO TURNO Termina este sábado, às 19h, o prazo para a entrega da prestação de contas dos candidatos e partidos que disputaram o segundo turno das eleições de outubro a presidente e governador. Nessa fase, devem ser discriminados todos os recursos arrecadados e despesas

PREFEITO RECEBE FAMÍLIAS DE DESABRIGADOS

André Correa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Coronel Jairo (MDB), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinicius “Neskau” (PTB); Affonso Henrique Monnerat, secretário de Governo; O vereador Daniel Martins (PDT); Carla Adriana Pereira, diretora de Registros do Detran; Asses-

sores Andreia Cardoso do Nascimento, Fabio Cardoso do Nascimento, José Antonio Wermelinger Machado, Leonardo Mendonça Andrade e Magno Cezar Motta. Prisão preventiva mantida: Edson Albertassi (MDB), Jorge Picciani (MDB) e Paulo Melo (MDB), com suspensão do exercício da função pública.

O governador Luiz Fernando Pezão sancionou lei que institui a Campanha Estadual Antitabagismo nas Escolas Públicas e Privadas, a ser realizada na última semana de maio, culminando no dia 31 daquele mês, o Dia Mundial Sem Tabaco. Na campanha serão prestados esclarecimentos sobre doenças que atingem os fumantes, práticas de vida saudável, entre outras atividades. A lei foi publicada ontem no Diário Oficial do Poder Executivo fluminense. A proposta é de autoria dos deputados Márcio Canella e Waguinho.

HOJE NA HISTÓRIA - 14/11 1913- Um grupo de meninos funda o Canto do Rio Foot-Ball Clube e seu primeiro presidente é Hugo Mariz de Figueiredo, então com 11 anos de idade. 1925- Aberta em Paris a primeira exposição surrealista. 1939- Criado o Ministério da Educação e Saúde Pública. 1983 - O Estado de São Paulo, sofre atentado com carro-bomba. 1985- Erupção de vulcão soterra cidade da Colômbia.

DÓLAR R$ 3,829 / +1,96%

Bolsonaro afirma que Trabalho manterá status de ministério O presidente eleito Jair Bolsonaro disse ontem que a pasta do Trabalho será mantido com o status de ministério. A afirmação ocorre depois de ele ter anunciado que a pasta seria extinta. “Vai continuar com o status de ministério, não vai ser secretaria”, disse o presidente eleito depois de visitar o Superior Tribunal Militar (STM). Mais cedo durante visita ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), Bolsonaro afirmou que a estrutura do ministério será absorvida por outra pasta, mas não indicou qual. “Eu não sei como vai ser, está tudo com Onyx Lorenzoni [ministro extraordinário da transição] e mais algumas pessoas que trabalham nessa área, e temos tempo para definir”, disse o presidente eleito.

“A princípio é o enxugamento do ministério, ninguém está menosprezando o Ministério do Trabalho, está apenas sendo absorvido por outra pasta”. Bolsonaro negou que o Ministério do Trabalho será agregado à Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) no futuro Ministério da Economia. “Indústria e comércio está lá no superministério do Paulo Guedes, botar mais o Trabalho lá acho que fica muito pesado”. O presidente eleito deixou o STF e seguiu de helicóptero até o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde está a equipe de transição para o novo governo. De acordo com assessores, ele ficou apenas alguns minutos no local e foi para o apartamento funcional na Asa Norte.

MINISTRO DA DEFESA É ANUNCIADO PELO PRESIDENTE ELEITO Bolsonaro anunciou ontem, por meio das redes sociais, o nome do general de Exército Fernando Azevedo e Silva para o cargo de ministro da Defesa. A pasta seria ocupada inicialmente pelo general Augusto Heleno. Há uma semana, no entanto, Bolsonaro confirmou o nome de Augusto Heleno para o Gabinete de Segurança Institucional. Azevedo e Silva foi chefe do Estado Maior do Exército e comandante da Brigada Paraquedista antes de ir para a reserva. Atualmente, o general é assessor especial no gabinete da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Natural do Rio de Janeiro, Azevedo e Silva foi declarado aspirante a oficial da Arma de Infantaria,

em 14 de dezembro de 1976. Foi comandante da Brigada de Infantaria Paraquedista (de 2007 a 2009); comandante do Centro de Capacitação Física do Exército (2009 a 2011); diretor do Departamento de Desporto Militar e presidente da Comissão Desportiva Militar do Brasil do Ministério da Defesa (2012). Foi presidente da Autoridade Olímpica (de 2013 a 2015) e comandante militar do Leste, no Rio de Janeiro, em 2016. Integrou, como atleta, as equipes das Forças Armadas de Voleibol e de Paraquedismo. Disputou os campeonatos Brasileiro (infantil e juvenil), os Jogos Estudantis Brasileiros (JEBs), o Mundial Militar do Conselho Internacional do Desporto Militar, entre outros.

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QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

CIDADES

Cuidado redobrado com o Aedes aegypti em Quissamã Temperaturas mais elevadas ajudam na proliferação do mosquito e consequente aumento das doenças Nesta época do ano, as chances do mosquito Aedes aegypti se reproduzir aumentam, pois a temperatura elevada e as chuvas constantes oferecem condições ideais para sua proliferação. Por isso, o setor de Vigilância Ambiental em Saúde de Quissamã pede que a população tenha cuidado redobrado. O Aedes Aegypti é o mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika Vírus. Este ano, o Levantamento Rápido do Índice de Infestação por Aedes aegypti (LiRAa) foi realizado na semana de 15 a 19 de outubro. “Foram realizadas 791 inspeções aos imoveis da área urbana onde foram encontrados dois focos do mosquito Aedes aegypti, o que representa um índice de infestação de 0,3%, que coloca o município em baixo risco de surto ou epidemia das arboviroses. É importante ressaltar que este resultado deve

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AGENTES realizaram quase 800 vistorias e encontraram apenas dois focos de mosquito em imóveis da área urbana

ser comemorado, porém não podemos descuidar de nossas casas e quintais”, pontuou

Leonardo Chagas, coordenador de Vigilância Ambiental em Saúde do município.

A prevenção é a melhor forma de evitar as doenças transmitidas pelo mosquito. É

Rio das Ostras se transforma em octógono para receber evento de MMA Os combates da 8ª edição do X-Force MMA que aconteceriam no último sábado, estão confirmados para este final de semana no mesmo local, no Ginásio Benedito Zarour, localizado no Jardim Mariléia. O evento promete emoção para os amantes das artes marciais com as duas disputas de cinturão e mais as nove lutas, sendo três no card preliminar e seis no pro-

fissional. As principais lutas serão na categoria peso meio-médio (até 77,1kg), entre Matheus Capoeira, que defende o título, contra o desafiante Gerson Minotouro. Já a segunda disputa de cinturão será na categoria Peso-Mosca (até 56,7kg), entre Lincon de Sá e Mario Carvalho. De acordo com a organização, a proposta do X For-

ce é descobrir novos talentos desse esporte que mais cresce no mundo. “Esta é a primeira vez que fazemos o evento em Rio das Ostras e estamos em busca de novos ares, em busca de atletas promissores. Temos certeza de que vamos repetir o sucesso das edições anteriores e encantar o público que curte o MMA na região”, declarou Luiz Henrique.

Os ingressos custam R$ 50 (Área Vip), R$ 30 (Arquibancada) e R$ 250 (Mesa – 4 lugares somente via whatsapp 22-99817-8169) mais um quilo de alimento não perecível. Os interessados podem adquirir as entradas nos seguintes locais: Macaé – Largadão; Rio das Ostras – Cris Carros Motors, Academia Gracie Barra e Academia Ativa Fitness.

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CARD PRELIMINAR Maxsuel Warcraft (RTT) vs Yago Rocha (TT13/QG) Philipe Sampaio (CTLA) vs Elison Samuray (GB Rambinho) Marcos Pomponet (Relma Combat) vs Thiago Silva Chaveiro (GB Rambinho) CARD PROFISSIONAL Atos Gonçalves (GB Rambinho) vs Caio Sardela (CT Weliton Nascimento) Júnior Gladiador (Team Baixinho) vs Elizeu Batore (NC Fusion) Anderson Longo Bahia (GB Rambinho ) vs Diego Barcelos (CTLA) Dewis Jr. (Brazilian Boxe Life/CT Rodolfo Buda) vs Lucas Oliveira Luquinha (CT Lagomar) Weliton Nascimento (GB Rambinho) vs Paulo Roberto (Relma Combat) Tiago Xavier Pitbull (NC Fusionados) vs Caio Azevedo (CT Lagomar)

COMPETIÇÃO terá duas disputas de cinturão e 11 lutas

DISPUTA DE CINTURÃO Matheus Capoeira (NC Fision) vs Gerson Minotouro (GB Rambinho) Lincon de Sá (GB Rambinho) vs Mario Carvalho (Relma Combat)

Em Macaé, moradores da serra recebem donativos A Prefeitura de Macaé segue atuando por todo município após as fortes chuvas que caíram na ultima semana. As ações de monitoramento, infraestrutura, limpeza e assistência buscam atender a população, amenizando os efeitos da chuva na cidade. Nesta terça-feira (13), uma equipe levou doações de água e alimento para a localidade de Serro Frio, na região serrana, onde máquinas trabalham há dias para liberar vias. O Centro de Convenções, aonde atua o gabinete de crise, é o ponto que recebe os donativos para auxiliar as pessoas que foram vítimas das chuvas. São arrecadados itens como alimentos não perecíveis, produtos de higiene pessoal, roupas, materiais de limpeza e água. Até o momento, são 136 desalojados e 49 desabrigados. Essas doações também são

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VÁRIAS famílias ficaram isoladas após a chuva da última semana

para as famílias que estão no Abrigo Emergencial criado pela prefeitura. Os acolhidos também receberam atendimento com avaliação médica, visando a detecção de algum problema de saúde que neces-

sitasse de cuidados, ao uso de medicamentos contínuos, como os hipertensos e diabéticos e orientação quanto a possíveis doenças infectocontagiosas. Já crianças que estão no abrigo estão podendo manter a

rotina escolar, indo às aulas normalmente. Pela cidade, a Secretaria Adjunta de Serviços Públicos segue com a operação tapaburaco e limpeza em diversos pontos. A Defesa Civil de Macaé continua com o monitoramento nos bairros. Ao todo, 12 pontos na cidade requerem maior atenção. São eles: Imburo, Nova Esperança, Nova Holanda, Ilha Leocádia, Barreto, Águas Maravilhosas, Piracema, Ajuda de Baixo e Linha Azul. Na serra, as Bicudas e Trapiche e a Estrada da Turma também recebem atenção. Em caso de necessidade, a população pode entrar em contato com a Defesa Civil pelo 199. Na região serrana o contato pode ser feito pelo telefone do Destacamento da Defesa Civil em Glicério, 2793-3846.

simples e rápido combater o Aedes aegypti. Entre as dicas a serem seguidas estão

fazer o descarte correto de garrafas pet e de vidro; manter os ralos com telas e vedados; deixar a tampa do vaso sanitário sempre fechado ou vedado com plástico; manter a piscina sempre limpa; lavar o coletor de água atrás da geladeira, pelo menos uma vez por semana, assim como as bandejas de ar-condicionado; limpar e nivelar as calhas; guardar baldes e vasos de plantas vazios em local coberto e com a boca para baixo. “É importante lembrar que as medidas preventivas contra o mosquito da dengue devem ser observadas uma vez por semana, pois o ciclo de desenvolvimento do Aedes é de aproximadamente sete dias, portanto se eliminarmos focos e criadouros uma vez por semana estaremos garantindo que ele não se desenvolva na nossa casa, no nosso bairro e no nosso município”, completou Leonardo.

Audiência Pública discute orçamento de 2019 em Macaé

Representantes da prefeitura, vereadores e sociedade civil participaram da Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para 2019, nesta segunda-feira. A LOA estima a receita e fixa a despesa do município de Macaé para o exercício financeiro do próximo ano que, junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), compõe o chamado planejamento de curto prazo. A proposta orçamentária, Projeto de Lei n°013/2018, foi encaminhada pelo Executivo à Câmara Municipal no dia 11 de outubro. A previsão para o orçamento de 2019 é de R$ 2.316.700.000,00. A primeira Audiência Pública foi realizada pelo Executivo no dia 19 de setembro. Entre as propostas de aplicação de recursos pelo governo municipal, a Saúde e Educação continuam sendo priorizados. Os investimentos em Saúde pelo município serão de 33,28% (R$ 435.618.000,00) do orçamento, mais do que o dobro obrigatório por lei que é de 15%. Na Educação também vão ser aplicados 31,17% (R$ 405.784.750,00), acima dos 25% determinados pela lei. A apresentação foi feita pelo secretário adjunto de Planejamento, José Manuel Alvitos, e faz parte da agenda de audiências públicas que visam traçar

os projetos prioritários para a melhoria da qualidade de vida da população, com destinação definida dos recursos para cada setor. O presidente da Câmara Municipal, vereador Eduardo Cardoso, presidiu a sessão. “Esta audiência pública é para apresentar a LOA 2019; ela não é deliberativa e não decisória. Os vereadores depois poderão fazer as emendas e propostas a essa peça orçamentária. Essa é a segunda audiência e a anterior foi realizada, em setembro, na prefeitura, onde as sugestões fizeram-se constar na proposta orçamentária caracterizando, assim, transparência e participação popular nos processos orçamentários”, explicou José Manuel Alvitos, no início da apresentação da Audiência Pública. O arrecadado esse ano, até o mês de outubro, é de R$ 2.000.292.671,95 e a expectativa é que chegue aos R$ 2,3 bilhões. “A maior parte da arrecadação, 51,5%, é de próprios. Recursos esses vindos, principalmente, do ISS e ISSQN”, explicou o secretário. Já os royalties representam, hoje, no orçamento municipal, 28,16%. A previsão para o orçamento dos próximos anos é de R$ 2.356.312.300,00 (2020) e de R$ 2.581.741.900,00 (2021).

Música na Fonte celebra 403 anos de Cabo Frio Na manhã de ontem, em celebração aos 403 anos de Cabo Frio, o ponto turístico Fonte do Itajuru foi palco de mais uma edição do projeto “Música na Fonte”. Organizado pela Secretaria de Cultura, o evento levou pessoas de todas as idades para o bucólico parque. O músico cabista Junior Carriço, acompanhado do Mestre Quichute, foram os convidados do projeto. Tocaram para o público sucessos da MPB e também composições do avô Victorino Carriço. O ponto alto da manhã foi a execução do hino de Cabo Frio, letra e música de Victorino Carriço, que foi cantado por todos que estavam no local. Para a secretária de Cultura, Meri Damaceno, a Fon-

te do Itajuru é o local histórico mais importante de Cabo Frio e apenas agora está recebendo a atenção merecida. “Apesar da Fonte não ter data certa em que foi construída, foi nela em que acontecimentos históricos da cidade ocorreram. Era aqui que os escravos vinham pegar água potável para as grandes famílias brancas de Cabo Frio. Ou seja, esse local existe há muito mais tempo do que há catalogado e merece o devido cuidado”, contou Meri Damaceno. O “Música na Fonte” está em sua segunda edição e acontece normalmente todo primeiro e último domingo do mês. O próximo evento acontecerá no dia 25 de novembro das 10h às 12h e terá como convidado o músico Vinícius Santa Rosa.

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QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

TRAGÉDIA NA BOA ESPERANÇA

Comissões de direitos humanos discutem deslizamento em Niterói Sobreviventes do Morro da Boa Esperança alegam que risco de desabamento é antigo e imóveis haviam sido interditados Fotos: Paulo Bittencourt

RAQUEL MORAIS

Além do estudo de mapeamento da área de risco encomendado pela própria Prefeitura de Niterói outros documentos estão sendo analisados pelas Comissões de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e da Câmara Municipal de Niterói. Uma reunião realizada ontem entre os representantes das duas comissões e a coordenadora do Núcleo de Estudo de Políticas Habitacionais da Universidade Federal Fluminense (UFF) discutiu as questões do deslizamento no Morro da Boa Esperança, em Piratininga, na Região Oceânica. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) divulgou uma nota informando que a administração municipal ser responsabilizada pelo desabamento, tendo em vista sua omissão em permitir construções irregulares em áreas suscetíveis a deslizamentos, desrespeitando a legislação ambiental e urbanística. O MPRJ está apurando os fatos para cobrar eventual responsabilidade pelo deslizamento de sábado e a adoção das medidas necessárias para assegurar a segurança da área para os moradores do local. O mapeamento das áreas de risco feito pela própria prefeitura apontou o valor de R$ 343.683,61 que seria necessário para a realização das obras que, segundo especialistas,

TONELADAS de entulhos já foram removidos da comunidade, mas ainda não há data para o trabalho nos escombros terminar

poderiam ter evitado o desastre do último sábado. O deslizamento matou 15 pessoas, deixou 22 famílias desalojadas e dezenas de questionamentos. Pelo menos três famílias contaram suas experiências com imóveis interditados para os representantes do Legislativo. Em 12 de maio de 2010 um documento emitido pela

Defesa Civil Municipal interditou um imóvel por perigo eminente de destruição por desabamento de barreira. Em 10 de outubro de 2016 outra família conseguiu um laudo técnico de avaliação feito por um escritório de arquitetura e urbanismo, no qual foi pedida uma análise elementar urgente, além de uma análise siste-

mática envolvendo técnicos especializados em geotecnia, hidrologia e ciências correlatas. De acordo um terceiro documento emitido pela Secretaria Municipal de Defesa Civil, em 15 de março de 2017, outro imóvel foi interditado por risco de deslizamento que poderia afetar a moradia. A especialista Regina Bie-

Vítimas relataram casos de interdição de imóveis A empregada doméstica Marcela Soares dos Santos, de 33 anos, e seu marido, o ajudante de padeiro Jhoni Silva Nascimento, de 34 anos, explicaram sobre como souberam da tragédia e como está a rotina da família. "A minha casa foi interditada em março de 2017 e tem um maciço de rocha que se mantém ali desde então. Agora estamos morando de favor em casa de amigos e temos filhos de 11 e 14 anos e pedimos que familiares cuidassem deles até conseguirmos resolver nossa vida. A mente do meu filho não deixa nem ele dormir e ele está tendo pesadelos com o que aconteceu, já que a parte que foi atingida foi justamente do quarto dele”, frisou. A auxiliar de creche Raquel Caetano, de 27 anos, tia das crianças que morreram por conta do deslizamento, também mos-

RAQUEL mostrou laudo de 2016 que pedia intervenção do imóvel

trou um laudo emitido em 2016 no qual pedia a intervenção no imóvel para 'reparo' da rocha. A dona de casa Camila Martins, de 23 anos, também separou o documento de 2010 com a interdição do imóvel. “Eu ia morar onde? A casa foi interditada e não nos deram nenhum apoio e suporte para sairmos de casa. Como eu ia sair de casa? Eu ia para onde?”, indagou a jovem que mora com a mãe na comunidade há anos. A Prefeitura de Niterói foi indagada sobre esses documentos, mas não se manifestou até o fechamento dessa edição. Já o MPRJ informou que a promotoria ainda aguarda posicionamento da prefeitura acerca da finalização do mapeamento das áreas de risco, constando cronograma para realização das obras em razão da prioridade do risco identificado em cada área.

Tribunal de Justiça auxilia moradores com documentação O Programa Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, esteve ontem e estará hoje, das 9h às 15h, realizando atendimento especial a moradores da Comunidade Boa Esperança. Ligado à Divisão de Justiça Itinerante e Acesso à Justiça (Dijui), e subordinado à Diretoria-Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (Dgjur), o programa está oferecendo orientação jurídica na área de direito de família e cível, assim como acesso a processos de guarda de crianças, registro civil, certidões de óbito, de casamento e de nascimento, e serviço de identificação. Além de magistrados e ser-

sofrimentos maiores com deslocamentos. Também estamos disponíveis para atendermos toda a população e não somente os envolvidos com o deslizamento”, comentou o coordenador Rodrigo Pimentel.

PIMENTEL colocou o serviço à disposição também dos não afetados

vidores do TJRJ, atuarão servidores do Detran, da Defensoria Pública e do Ministério Público estadual. “Nosso papel é aten-

der a população que está necessitando de orientação nesse momento tão delicado e triste. O atendimento é rápido e poupa

RELEMBRE O CASO No último sábado, o deslizamento de uma rocha matou 15 pessoas e deixou 22 famílias desalojadas após o desmoronamento. A Escola Municipal Francisco Portugal Neves, em Piratininga, virou uma base de apoio para doações e distribuições e equipes trabalham no local para retirada da grande quantidade de entulho.

nenstein, professora da Escola de Arquitetura da Universidade Federal Fluminense (UFF) e do Núcleo de Estudo de Políticas Habitacionais e Urbanas, frisou que Niterói tem 40 mil moradias em assentamentos e que a questão do risco em Niterói não é de hoje. “Temos episódios de escorregamentos maiores e menores desde os

anos 2000. Niterói nunca teve uma política habitacional e as comunidades continuam como estão em situação de risco. Não vejo como tratar de forma eficaz e definitiva esse problema sem atacar a questão da moradia. Colocar sirene não é política habitacional. Avisar que está em risco e não dar alternativa é tirar a responsabilidade da Prefeitura e culpar o morador”, comentou. A vereadora Talíria Petrone (Psol) explicou que não ter políticas de prevenção, ser ineficiente em relação a política de moradia e também um orçamento muito ínfimo destinado ao acolhimento de pessoas com vulnerabilidade propiciam situações como a tragédia ocorrida. “A Defesa Civil interdita pois entende que é um risco, mas é uma tentativa, de alguma forma, de ‘desresponsabilizar’ o poder executivo. O que é oferecido para esse morador? É um problema estrutural da cidade, que anuncia novos desastres e precisamos incidir para que eles não ocorram mais”, pontuou. O deputado estadual Flávio Serafini (Psol) também frisou essa falta de preocupação do poder público. “O drama da questão da moradia na cidade mostra as falhas em todas as etapas do tratamento da questão habitacional. Isso vai desde o planejamento urbano, monitoramento de risco e acolhimento das famílias. Temos uma cidade marcada por esses episódios e sem respostas”, frisou.

Câmara de Niterói aprova aluguel social para desalojados ANDERSON CARVALHO

Os vereadores de Niterói aprovaram ontem, por unanimidade, em sessão extraordinária de manhã, projeto de lei de autoria do Poder Executivo que estipula pagamento mensal, durante um ano, de aluguel social no valor de R$ 1.002,00 (equivalente a um salário-mínimo), às 22 famílias desabrigadas do deslizamento de terra ocorrido no último sábado, no Morro da Boa Esperança, no bairro de Piratininga. O projeto foi encaminhado ontem mesmo ao prefeito Rodrigo Neves, para sanção. A publicação desta será hoje, no Diário Oficial. A proposta foi votada em regime de urgência, a pedido do prefeito, e por isso não houve o interstício obrigatório em mensagens enviadas pela prefeitura. Estiveram presentes 19 vereadores. “Concordamos em quebrar o interstício e votar nesta mesma sessão extraordinária convocada para a manhã de hoje o projeto que prevê o auxílio por um ano”, afirma o presidente da Câmara Municipal, Paulo Bagueira (SD). A lei diz ainda que o benefício poderá ser estendido a outros moradores ou famílias que residam em áreas do Morro da Boa Esperança, que venham a ter suas moradias interditadas devido ao acidente, ao longo da vigência da lei, conforme avaliação técnica realizada pela Defesa Civil do Município. O pagamento do aluguel social fica-

rá condicionado à desocupação dos imóveis interditados. Em caso de retorno a estes, o benefício será suspenso. O aluguel social continuará sendo pago às famílias mesmo depois delas receberem as chaves dos imóveis que serão doados a eles pela prefeitura no empreendimento Vivendas do Fonseca, com inauguração prevista para novembro. Ele está em fase final de acabamento. O condomínio possui 200 apartamentos, divididos em 10 blocos, uma quadra esportiva, centro comunitário, quiosque e parque infantil. Ele faz parte do programa Morar Melhor e foi financiado através do programa Minha Casa, Minha Vida, da Caixa Econômica Federal. DOAÇÕES Na última segunda-feira, equipes da Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Niterói distribuíram no Morro da Boa Esperança 153 kits contendo principalmente alimentos e produtos de higiene pessoal. As famílias também receberam, de acordo com as necessidades de cada um, roupas, brinquedos, fraldas, entre outras peças. Uma equipe da Clin, com 20 funcionários permaneceu o dia na comunidade atuando na limpeza do local. Equipes da concessionária Águas de Niterói passaram o dia trabalhando para restabelecer o abastecimento de água para a comunidade.

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QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Arquivo/Pedro Conforte

PRF inicia operação especial na BR-101 Mais de 573 mil veículos devem passar pela rodovia entre hoje e a próxima terça-feira durante feriados da Proclamação da República e Consciência Negra WELLINGTON SERRANO

Os feriados de Proclamação da República e Consciência Negra já movimentam a Polícia Rodoviária Federal e a concessionária Autopista Fluminense, que administra a BR-101, para o início, hoje, de um esquema especial de operação. A estimativa é de que mais de 573 mil veículos passem pelos 322 quilômetros de rodovia entre a divisa do Rio com o Espírito Santo, em Campos dos Goytacazes. A concessionária informou que vai trabalhar com reforço na operação de atendimento ao

usuário até a próxima terça (20). Segundo a empresa, ambulâncias, guinchos e viaturas de inspeção estarão em pontos estratégicos da rodovia para garantir mais agilidade nos atendimentos. Na saída, o dia de maior movimentação será hoje, quando são esperados 94 mil veículos na rodovia. Amanhã, a previsão é de 78 mil veículos. No retorno, terça será o dia mais movimentado na BR-101, com previsão de 93 mil veículos. Nos dias de maior fluxo, as praças de pedágio funcionarão com sua capacidade máxima. Arrecadadores adicionais esta-

rão de plantão para fazer a cobrança à frente das cabines, quando necessário. A tarifa básica para automóveis é de R$ 5,50. Motos pagam R$ 2,75. Veículos comerciais pagam conforme o número de eixos. Cinco praças de pedágio estão em funcionamento. As informações sobre as condições da rodovia são disponibilizadas no perfil da Autopista no Twitter e no telefone 08002820101. O administrador de empresas Wantuil Rezende, de 65 anos, disse que pretende, junto com a família, aproveitar o

Matrículas para rede pública de Niterói começam dia 26 Divulgação

POLÍCIA Rodoviária Federal irá intensificar fiscalização nos trechos com maior índice de acidentes

último feriadão do ano. “Vou sair logo cedo de casa hoje para sair sem pressa e garantir uma boa viagem para curtir o ócio com muito lazer”, declarou. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou a Operação Proclamação da República à meia-noite de hoje, com reforço no policiamento em todo o Brasil. Até meia-noite de domingo (18), a PRF intensificará suas ações no policiamento ostensivo preventivo em trechos com maior índice de acidentes. Com a expectativa de aumento no fluxo de veículos, o órgão realizará operações si-

multâneas para coibir infrações de trânsito em diversos pontos das rodovias federais. Para conscientizar o motorista, a PRF aproveitará o feriado prolongado para realizar campanhas educativas com o objetivo de sensibilizar motoristas e passageiros de seus papéis na construção de um trânsito mais seguro. Durante a ação, o condutor será abordado e convidado a assistir a vídeos que mostram comportamentos inadequados no trânsito e as consequências dessas condutas. Os motoristas têm a oportunidade de fazer

uma reflexão sobre suas atitudes e assimilar novos hábitos. Temos como principais condutas lesivas no trânsito: excesso de velocidade, alcoolemia ao volante, uso inadequado do cinto de segurança e de dispositivos de retenção para as crianças, ultrapassagens indevidas, uso de telefone celular e problemas na condução de motocicletas ou ciclomotores. As fiscalizações serão direcionadas para a realização de ações de policiamento ostensivo, concentrando esforços em atividades preventivas nos trechos críticos para ocorrências de acidentes graves.

Jovem morre atropelado por ônibus no Ingá

Reprodução/Facebook

ANDERSON CARVALHO

INSCRIÇÕES serão realizadas pela internet após pais preencherem cadastro

ANDERSON CARVALHO

A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia divulgou ontem edital com as normas e procedimentos para o processo de matrícula nas escolas e nas creches comunitárias conveniadas ao Programa Criança na Creche, para o ano letivo de 2019. As inscrições serão aceitas a partir do próximo dia 26 e podem ser feitas no site www.prematricula2019.educacao.niteroi.rj.gov.br. Será aceito apenas um requerimento de inscrição para cada candidato. Para realizar a inscrição será necessário preencher um cadastro no qual o interessado deve informar, obrigatoriamente, seu nome completo, sua data de nascimento e o número do CPF. O número do CPF, aliás, será usuário e senha que permitirão a visualização do formulário de inscrição, consulta ao protocolo gerado e alterações dos dados informados. Após a conclusão da inscrição, o sistema irá gerar um número de protocolo de confirmação, que deverá ser impresso ou

anotado pelo interessado para acompanhar o processo. O CPF do responsável legal e o endereço da residência informado na inscrição online deverão ser apresentados no ato da matrícula na unidade de ensino para a qual o candidato obtiver a vaga. Em caso de divergência entre os dados apresentados na inscrição na internet e na matrícula, o candidato perderá a vaga. Se o candidato for deficiente ou tiver algum transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades/ superdotação, o responsável pelo estudante deve declarar tal situação. Ele deverá comprovar através de documentação/laudo médico com data de validade de, no máximo, três meses. Os candidatos inscritos que não forem contemplados com a vaga almejada, poderão ser alocados em outras unidades, dependendo da disponibilidade de vagas. No ato da inscrição será observada a idade mínima do candidato até o dia 31 de março. Do dia 26 ao dia 2 de dezembro serão aceitas inscrições de candidatos para vagas de todos

os anos de escolaridade do Ensino Fundamental e de 4 e 5 anos de idade, na Educação Infantil. A partir do dia 5 de dezembro o resultado será divulgado e nos dias 6 e 7 de dezembro serão efetivadas as matrículas pelos responsáveis. Do dia 12 de dezembro ao dia 16 devem ser feitas as inscrições para vagas de Educação Infantil (4 meses a três anos de idade); remanescentes da Educação Infantil (4 e 5 anos) e vagas remanescentes do Ensino Fundamental. Os resultados serão divulgados no dia 19 de dezembro. As matrículas devem ser efetivadas entre os dias 19 e 20, na unidade de ensino, das 8h às 16h. Os candidatos devem levar três fotos 3x4; cópia e original da certidão de nascimento; cópia e original do comprovante de residência, da carteira de vacinação, do histórico escolar, da carteira de identidade e CPF do responsável e do candidato; comprovante do tipo sanguíneo e RH; cópia e original do comprovante do Bolsa Família, se tiver.

O estudante Luiz Felipe Vallera de Moraes, de 13 anos, morreu atropelado no início da tarde de ontem por um ônibus da linha 740D (CopacabanaCharitas), na esquina das ruas Presidente Pedreira e Doutor Nilo Peçanha, no bairro do Ingá, na Zona Sul de Niterói. Segundo testemunhas, ele tentava atravessar a via fora da faixa de pedestre, passando na frente de um coletivo que estava estacionado, o que o impediu de ver outro ônibus que se aproximava e o atropelou. A ambulância chegou em pouco mais de 30 minutos, mas, já era tarde. Segundo o Corpo de Bombeiros, o socorro foi chamado por volta das 13h40min. A perícia da Polícia Civil apura as causas do acidente. Devido ao fato, o trânsito ficou congestionado na via e o trá-

OUTRO ônibus teria encoberto a visão do menino ao atravessar

fego foi desviado por agentes da NitTrans para retornar

pela Rua Doutor Nilo Peçanha, na contramão.

UFF nega que reitor eleito seja impedido de ser empossado ANDERSON CARVALHO

Ontem circularam notícias de que o reitor eleito da Universidade Federal Fluminense (UFF), Antônio Cláudio da Nóbrega (atual vice-reitor), não seria empossado esta sexta-feira no cargo, devido ao fato dele ter recebido apoio, durante a sua campanha para a reitoria da universidade, de partidos de esquerda, como o PT e o PC do B, que fazem oposição ao presidente Michel Temer e ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). A assessoria da UFF afirmou que isso não passa de boato e que o departamento jurídico do Ministério da Educação já deu

parecer favorável à nomeação e posse de Antônio Cláudio. Os rumores também diziam que em caso de não nomeação do reitor eleito, quem seria escolhido para a reitoria seria o decano da UFF, no caso, Francisco Palharini. A eleição para a reitoria da UFF ocorreu nos meses de abril e maio. Palharini é diretor do Instituto de Psicologia da instituição. A assessoria da UFF informou que tal fato não procede e que a data da nomeação será informada hoje pelo Ministério da Educação. No primeiro turno, realizado em abril, a chapa 1, de Antônio Cláudio e o vice-rei-

tor Fábio Passos, ficou com 46,40% dos votos. A chapa 2, dos candidatos a reitor Roberto Sales e vice-reitor Wainer ficou com 45,10% dos votos e a chapa 3, dos candidatos a reitor Sérgio Mendonça e vice-reitor Francisco Estácio ficou com 8,51% dos votos. Ao todo, forma 14.199 votos válidos. Votaram professores, servidores técnicos-administrativos e alunos. No segundo turno, em maio, Antônio Cláudio venceu com 51,24% dos votos válidos de cada segmento, contra 48,76% de Roberto Salles. O tempo de mandato é quatro anos. O reitor eleito é do Instituto Biomédico.

Caixa suspende MCMV para renda mensal até R$ 2,6 mil A Caixa anunciou ontem que suspendeu, por falta de recursos, a contratação de novas unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida para a faixa 1,5, voltada para famílias com renda mensal máxima de até R$ 2,6 mil. De acordo com o banco, o orçamento para esta linha de crédito imobiliário foi “utiliza-

do em sua totalidade” e as contratações do programa para esta faixa serão retomadas no início de 2019. Em comunicado, a Caixa informou que somente a faixa 1,5 foi suspensa, todas as outras linhas de crédito continuam contratando novas unidades. As diferentes faixas do programa usam fontes de fi-

nanciamento diversas. A faixa 1,5 é financiada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O orçamento do Minha Casa, Minha Vida para 2018 é de R$ 57,4 bilhões. “Até o momento, foram contratadas cerca de 4,7 milhões de unidades habitacionais.”, informou o comunicado.

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QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

CULTURA

cultura@atribunarj.com.br

ESPETÁCULO ‘CONTOS NEGREIROS DO BRASIL’ ABORDA O RACISMO C

ontos Negreiros do Brasil é um espetácu lo documentário sobre a condição real e atual da negra e do negro no Brasil: seja o jovem estudante, o gay negro, a negra hipersexualizada pela sociedade, o menor infrator, a prostituta e a idosa, todos personagens contidos no livro ‘Contos Negreiros’, de Marcelino Freire. Com direção de Fernando Philbert, o espetáculo fará três apresentações no Teatro da UFF nos dias 16, 17 e 18 de novembro (sexta, sábado e domingo), às 20h. A montagem leva o público a presentificar índices estatísticos, contextualizados com cenas que reproduzem dores, paixões, medos, alegrias e angústias. A carne negra é exposta em suas dimensões e experiências reais, sociais e culturais. Os personagens veem as cenas por meio das estatísticas apresentadas pelo ator, sociólogo e filósofo Rodrigo França, com dados atuais que são expostos para plateia. Os atores Marcelo Dias, Milton Filho e Valéria Monã interpretam todos os personagens contidos nos 12 contos do livro ‘Contos Negreiros’ (Prêmio Jabuti - 2006), de Marcelino Freire. A direção musical é feita por

Divulgação/Centro de Artes UFF

Maíra Freitas e as músicas do espetáculo são cânticos milenares da cultura Iorubá. O país de Contos Negreiros do Brasil é a demonstração de uma parte dos Brasis existentes. Sem fazer um recorte racial no país, será um cenário visto de forma romantizada, sem a realidade das periferias, da maioria que não se enxerga na na teledramaturgia e nas propagandas na TV, das solidões dos becos, da comunidade penitenciária que é monocromática, do analfabetismo que rende muito dinheiro, da prostituição pela sobrevivência mínima, do noticiário policial, das taxas de homicídio, gravidez precoce e violência doméstica. Contos Negreiros faz uma grande homenagem aos personagens negros que fizeram história, mas que foram esquecidos ou embranquecidos; como: Machado de Assis, André Rebouças, Carolina Maria de Jesus, Virgínia Bicudo, Juliano Moreira e Lima Barreto. Os ingressos estão à venda na bilheteria do teatro e custam R$ 40 (inteira) e R$ 20 (meia-entrada). A classificação etária é 14 anos e a duração do espetáculo é de 70 minutos.

CIRCUITO NITEROIENSE DE LETRAS CELEBRA OBRA DE HORÁCIO PACHECO O Circuito Niteroiense de Letras, em parceria com a Academia Niteroiense de Letras (ANL), abrirá as portas da instituição para celebrar a obra de Horácio Pacheco hoje, às 11h. Membros titulares da ANL conversarão com o público sobre os ritos e as práticas de uma Academia literária. Às 14h Cristina Pizzotti resgatará histórias de nossa cidade em uma contação para a criançada. Às 17h, o acadêmico Waldenir de Bragança irá fazer uma sessão oficial da Academia em homenagem ao legado de Horácio Pacheco.

Para comemorar o aniversário de Niterói e os 75 anos da instituição comemorados em junho, a Academia Niteroiense de Letras acolheu o projeto Circuito Niteroiense de Letras, que tem entre seus curadores o acadêmico Jordão Pablo de Pão, para conduzir suas atividades neste dia 14 de novembro. “Abrir a nossa Academia para receber a sociedade de Niterói é mais do que uma alegria, é uma honra. A literatura vive do nosso lado humano, e é exatamente isso que vamos comemorara”, afirma Jordão. A Academia fica na esquina da rua São João com a rua Visconde

de Uruguai, no Centro, e tem sessões todas as quartas-feiras às 17h. Horácio Pacheco é um dos grandes nomes da literatura de nossa cidade. Foi presidente da Academia Niteroiense de Letras (que recebeu a alcunha “Casa de Horácio Pacheco” pela sua brilhante atuação no cargo), além de ser membro da Academia Fluminense de Letras, Cenáculo Fluminense de História e Letras, Instituto Histórico de Niterói e de outras entidades culturais no Estado do Rio de Janeiro. Professor, advogado, jornalista. Diretor adjunto do

Serviço Social do Comércio. É verbete na Enciclopédia de Literatura Brasileira, de Afrânio Coutinho. O Circuito Niteroiense de Letras se consolida como um projeto de afirmação da memórias das letras em Niterói a partir do registro dos eventos já agendados na cidade e da promoção de eventos que valorizam o construto cultural da Cidade Sorriso. A entrada é gratuita e a classificação etária é livre. A Academia Niteroiense de Letras fica na Rua Visconde de Uruguai, 456 no Centro de Niterói.

WANDER ROCHA EXPÕE FOTOGRAFIAS NO CENTRO CULTURAL ABRIGO DOS BONDES O Centro Cultural Abrigo de Bondes recebe até o dia 30 de novembro a exposição “Niterói, um olhar poético” do fotógrafo Wander Rocha. A mostra é composta por várias fotos da cidade de Niterói. Wander Rocha, 50 anos, natural do Rio de Janeiro, residente na cidade de Niterói, casado, dois filhos é empreendedor, fotógrafo, palestrante, professor e ativista cultural. Autodidata, lapidou seus conhecimentos nos bancos da Sociedade Fluminense de Fotografia, uma das mais antigas e respeitadas instituições de ensino fotográfico do Brasil. Fotógrafo independente há 20 anos, há seis ministra cursos e palestras na área. Especialista em fotos de natureza, street e documental. Possui trabalhos publicados em sites, livros, jornais e revistas especializadas. Também possui 41 premiações em concursos fotográficos nacionais e internacionais, além de 38 exposi-

Divulgação/Maria Pache

GALERIA MODERNISTAS RECEBE EXPOSIÇÃO DE CHARLOTTE LISBOA A mostra “Mar”, da artista plástica Charlotte Lisboa, encerra o calendário de 2018 da Galeria Modernistas, em Santa Teresa, no Centro do Rio de Janeiro. A mostra será aberta no dia 24 de novembro e ficará em cartaz até 20 de janeiro de 2019. Em sua trajetória, a artista desenvolveu seu trabalho com diversidade: grafite, carvão, aquarela, acrílica e óleo. Charlotte Lisboa, baiana de mar aberto, vive e trabalha no eixo Salvador e Flórida, para onde mudouse ainda adolescente, firmando sua inspiração. Explorando várias escolas, impressionismo, realismo e figuratismo, Charlotte desenha e pinta, refletindo o feminino, a pulsão e o espiritual, numa visita potente à natureza e a solitude frente a uma imensidão: o mar. Dentre suas referências, exercitou-se nas técnicas inspiradas nos grandes mestres, por exemplo, Velasquez, Degas, dentre outros, e os convida para esta exibição, onde é possível dar um real mergulho em emoções profundas, onde se sinta o bater das águas no peito e na pele. “ Minha exposição traz como marca a inspiração que chega pelas águas como reflexo da vida, representada pelo fluxo que

nos mostra que nem sempre é preciso que tudo esteja sob nosso controle. É preciso deixar fluir como as águas do mar, às vezes com força ativa e outras com delicadeza passiva, isso tem sido para mim um aprendizado a cerca da vida. O mar com desafios e afirmações que nem sempre estão em nossos planos , nos revela que quando mergulhamos de verdade no momento presente, enfrentando as ondas e acreditando, a vida pode se tornar extraordinária “, explicou a artista. Charlotte Lisboa nasceu na Bahia e quando adolescente se mudou para os Estados Unidos onde se formou e fez mestrado na Universidade de Miami, na Flórida. Fez vários cursos de especializações em impressionismo e realismo com mestres contemporâneos. A artista já fez exibições em Paris, Lisboa, Itália, Nova York, Miami e no Brasil. A classificação etária é livre, a entrada é gratuita e a Galeria Modernistas fica na Rua Paschoal Carlos Magno, 39 em Santa Teresa no Rio de Janeiro. A mostra pode ser visitada de quarta a sábado das 9h às 22h e aos domingos de 9h às 17h. Mais informações pelo telefone (21) 3852-8265. Divulgação

ções coletivas, uma individual e duas curadorias. Como palestrante, já participou de grandes festivais como Mirar Fest em SP, BC Foto Festival em SC e Brasília Photo Show no DF. Membro da diretoria do Fotoclube Luz na Lente de Brasília e representante no Rio de Janeiro do projeto pau-

lista Fotroca e membro organizador da Copa do Brasil de Fotografia. Realiza serviços voluntários na área de ensino da fotografia há mais de seis anos. Criador do projeto Fotogratidão, que recolhe doações de equipamentos fotográficos em desuso para jovens e adultos sem recursos para

realizarem seus sonhos. A mostra pode ser visitada de segunda a sexta, das 8h às 18h e sábados de 8h às 12h e a entrada é gratuita. O Centro Cultural Abrigo de Bondes fica na Rua Marquês do Paraná, 100 no Centro de Niterói. Mais informações pelo telefone (21) 2620-8169.

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ESPORTES

esportes@atribunarj.com.br

Desfalques em série no Flamengo Dorival perdeu Renê, Willian Arão e Lucas Paquetá para o jogo de amanhã e ainda está em crise com Diego Alves O Flamengo ainda tenta assimilar a derrota de 2 a 1 para o Botafogo, que afastou o time da luta pelo título do Campeonato Brasileiro. Porém, o tempo de recuperação é muito curto, já que o Rubro-Negro volta a campo amanhã, às 17h (de Brasília), para receber o Santos no Maracanã, pela 34ª rodada. Além do excesso de cobranças, das críticas da imprensa e da revolta dos torcedores, o técnico Dorival Júnior e os jogadores terão que superar uma série de desfalques. O treinador perdeu para o jogo contra o Santos o lateralesquerdo Renê, o volante Willian Arão e o meia Lucas Paquetá, todos suspensos por terem sido advertidos com o terceiro cartão amarelo diante do Botafogo. Isso vai impedir que ele repita a escalação mais uma vez. Além disso, o banco também apresenta problemas, pois o zagueiro Juan e o atacante Geuvânio já foram vetados pelo departamento médico, enquanto que o lateral-esquerdo Miguel Trauco está servindo à seleção peruana em amistosos internacionais. O atacante Lincoln está com a Seleção Brasileira sub-20. A ausência de Trauco é o maior problema, pois ele seria o substituto natural de Renê. Assim, Pará deve ser improvisado na esquerda, com Rodinei entrando no lado direito. O paraguaio Piris da Motta é o mais cotado para a vaga de Arão, com Diego devendo ocupar o posto de Lucas Paquetá. “Perdemos três jogadores

Marquinhos diz que pode ser polivalente na Seleção Divulgação/Mowa Press

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ZAGUEIRO afirma que poderá atuar na lateral, vaga de Casemiro

COM PLANTEL reduzido, Dorival não poderá repetir escalação que vinha dando bons resultados ao Fla

importantes e logicamente que isso gera uma certa dor de cabeça pois vínhamos conseguindo manter o time. Mas o elenco tem boas opções”, disse Dorival. Hoje pela manhã o Flamengo encerra a preparação e Dorival deverá definir o time. Em seguida começa o período de concentração. DIEGO ALVES X DORIVAL O treinador do Flamengo, em entrevista ao “SporTV”, comentou o desentendimento com o

goleiro Diego Alves, que vem treinando em separado por decisão da diretoria. O jogador se recusou a viajar com o elenco para o Paraná após saber que ficaria no banco de reservas. Depois, teve uma discussão muito pesada com o treinador. “Independentemente do que aconteceu não tenho e nunca terei nada contra o profissional. A entidade deve estar acima de tudo e por isso mesmo acho que todos devemos pensar no Flamengo. Preferia que todos nós estivéssemos jun-

tos. Independentemente dessa situação. Nunca é saudável, principalmente para quem dirige. Você quer contar com todo o grupo e sua equipe de trabalho. Por isso falo que continuo tendo respeito por ele, independentemente do que tenha acontecido”, contou Dorival. A tendência é que Diego Alves seja negociado no fim do ano, já que possui mercado fora e dentro do Brasil. Porém, independentemente disso, Dorival também dificilmente vai emplacar 2019 à frente do elenco.

Botafogo ainda vê risco de rebaixamento Se a vitória de 2 a 1 sobre o Flamengo no fim de semana para muitos deixou o Botafogo bem mais longe do risco de rebaixamento, na visão dos jogadores do Alvinegro ainda é preciso somar mais pontos para que a tranquilidade possa voltar a frequentar os corredores de General Severiano. O Glorioso chegou aos 41 pontos, porém, a distância para a Chapecoense, que abre a zona da degola, continua sendo de quatro pontos. Os dois times vão se enfrentar pela 34ª rodada do Campeonato Brasileiro amanhã, às 17h (de Brasília), na Arena Condá, em Chapecó (SC). O meia Leonardo Valencia, autor de um dos gols diante do Flamengo, vê o jogo contra a Chapecoense como um divisor de águas para o time no Campeonato Brasileiro. O chileno lembra que pela primeira vez será possível vencer três partidas consecutivas. “Não conseguimos afastar

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PARA PIMPÃO campeonato equilibrado não permite prever resultado

o perigo ainda, pois precisamos de mais pontos. O importante é seguirmos encarando cada partida como uma final e a próxima decisão será contra a Chapecoense. Se conseguirmos a terceira vitória seguida as coisas podem sim se abrir para nós definitivamente”, dis-

se Valencia. O atacante Rodrigo Pimpão segue a mesma linha de raciocínio. “Não conseguimos ainda afastar o risco de rebaixamento, pois o Campeonato Brasileiro está muito equilibrado. Temos tido resultados que

poucos esperam e por isso mesmo temos que ter uma pontuação mais confortável. O jogo contra a Chapecoense pode sim nos aproximar desse primeiro objetivo pois é contra um time que está abaixo na tabela de classificação. Assim, podemos ganhar e impedir que eles pontuem”, disse ele. O time do Botafogo tem desfalques para este jogo. O lateralesquerdo Gilson, com dores na panturrilha esquerda, foi vetado e Moisés assume o posto. O técnico Zé Ricardo perdeu o volante Rodrigo Lindoso, suspenso por ter sido advertido com o terceiro cartão amarelo contra o Flamengo. Jean, se recuperando de dores na coxa esquerda, pode ocupar a vaga. Mas, caso não melhore, Gustavo Bochecha assume o posto. Com lesão na coxa direita, o meia Luiz Fernando deverá ser preservado e Rodrigo Pimpão deve ser utilizado. Renatinho é outra opção. O time será definido no treino de hoje.

Ontem, a Seleção Brasileira realizou o segundo treinamento para os amistosos contra Uruguai e Camarões, nos dias 16 e 20 de novembro. Após a atividade, o zagueiro Marquinhos concedeu entrevista coletiva, e falou sobre algumas possíveis opções táticas do técnico Tite. Com o corte de Casemiro, o defensor do Paris Saint-Germain foi perguntado sobre a possibilidade de atuar de volante, e garantiu que se for preciso, estará à disposição do treinador. “Ainda não conversei com o professor, ele ainda não me apresentou essa proposta. Mas assim como eu me coloco sempre à disposição no clube, na Seleção não é diferente… O professor já me testou como lateral-direito, e ele sabe que pode contar comigo aonde ele precisar”, disse. Marquinhos já foi utilizado como meio-campista no PSG, e também lembrou da experiência para traçar as diferenças entre ser testado no clube e na Seleção. “Creio que a Seleção é bem

servida, quando o Casemiro não está, tem outros jogadores que podem servir essa posição muito bem. Diferentemente do clube, onde acaba faltando algumas peças e ali eu tive para poder ajudar o grupo e os meus companheiros. Então vamos ver, o professor ainda não me falou nada disso, mas se precisar a gente está sempre disponível”, afirmou. Caso seja utilizado como zagueiro, o jogador disputa posição com Dedé, o único convocado que atua no Brasil. Na visão de Marquinhos, a falta de experiência na Europa não é problema diante das qualidades do cruzeirense. “Uma das grandes qualidades que o Dedé tem hoje, por ter vindo aqui na Seleção Brasileira, é por toda a experiência que ele tem, é por conta das atuações que ele teve de alto nível contra grandes adversários que ele enfrentou. Então, independentemente de jogar no Brasil ou não, se o professor acha que ele tem qualidade para atuar na Seleção Brasileira, é porque todos aqui têm”, completou.

Vasco anuncia reforço norte-americano para time de basquete

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TRAVIS McKie defendeu Louaize Club nas duas últimas temporadas

O Vasco da Gama anunciou mais um reforço para a disputa da atual temporada do NBB, direto dos Estados Unidos. No último domingo, a equipe de São Januário anunciou a contratação do ala norte-americano Travis McKie, de 26 anos. Mckie chega para reforçar o elenco comandado por Alberto Bial e, com sua vinda, o treinador vascaíno passa a ter mais um forte nome para a rotação de sua equipe. Sua apresentação deverá ocorrer ainda nesta semana e depende apenas do parecer positivo de sua documentação. Podendo atuar também como ala/pivô, o norte-americano é versátil e traz consigo a experiência de já ter atuado na NCAA (Liga Universitária norte-americana), na G-League (Liga de Desenvolvimento da NBA) e também na Europa, com passagens por países como Bélgica, Luxemburgo e Grécia, além de ter jogado no Líbano. Em sua passagem no basquete universitário, o ala vas-

caíno defendeu por quatro temporadas a universidade de Wake Forest (de 2011 a 2014), da NCAA, e teve boas atuações. Ao todo, após 127 jogos com as cores da equipe da Carolina do Norte, McKie conseguiu médias de 13,3 pontos e 6,4 rebotes. Após tentar o Draft em 2014, o atleta não foi selecionado por nenhuma das franquias e rumou para a liga de desenvolvimento da NBA. Por lá, teve passagem rápida e atuou apenas nove vezes, com cinco jogos pelo Austin Spurs e quatro pelo Canton Charge. Dentre as poucas vezes que foi exigido, o ala alcançou médias de 2,0 pontos e 8,8 minutos por jogo. Há dois anos no Líbano, o jogador defendeu o Louaize Club na temporada 2016/2017, onde teve médias de 17,7 pontos, 7,4 rebotes em 24 jogos disputados. Já na temporada 2017/ 2018, o ala defendeu as cores do Al Mouttahed Tripoli, onde registrou médias 15,3 pontos e 4,7 rebotes em três partidas.

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PUBLICIDADE LEGAL Fica concedida a Integração do Adicional de Insalubridade com percentual de 20% (Vinte por cento), por atendimento dos requisitos do Art. 135 da Lei 1822 de 13/01/13, ao servidor descrito abaixo:

PORTARIA Nº 002/2018 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REMANEJAMENTO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Secretária Municipal de Educação de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de estabelecer os critérios para remanejamento dos servidores no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, atendendo a legislação vigente, Lei nº 1822 de 10/01/2013 – Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Bonito e dá outras providências; Considerando que o remanejamento de servidores será efetuado através da Secretaria Municipal de Educação, mediante processo formal e individual; Considerando o poder discricionário da Secretaria municipal de Educação em verificar as necessidades e adequações para de remanejar seus servidores para atender às demandas apresentadas; RESOLVE : Art. 1º O remanejamento dos servidores deverá ocorrer: I – de ofício: por necessidade da administração em adequar o quadro de pessoal e necessidade da Secretaria municipal de Educação a qualquer tempo, de acordo com interesse da administração pública; II – A pedido: Para atender, quando houver possibilidade, necessidade excepcional do Servidor, na segunda quinzena do mês de dezembro; Art. 2º O Remanejamento será em consonância com as vagas disponíveis em cada Unidade de Ensino; Art. 3º Os casos omissos não previstos nesta Portaria serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação; Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Bonito, 07 de novembro de 2018. Wanderlúbia Mendonça Antunes de Barros Secretária de Educação Matr 0951

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA N°02/2018 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Monsenhor Antonio de Souza Gens, n° 23, inscrita no CNPJ sob n° 28.741.072/0001-09, representada nesse ato pela Secretária Municipal de Educação, Wanderlúbia Mendonça Antunes de Barros, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução FNDE nº 38/2009, vem realizar Chamada Pública nº 02 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período de outubro a dezembro, totalizando o valor de R$ 49.066,00 (quarenta e nove mil e sessenta e seis reais) do processo administrativo 6021/2018. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 14 de novembro a 05 de dezembro, de 10 horas, na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada á BR 101, Km 265, Praça Cruzeiro (Sede nova da Prefeitura). Nesta data será recebida a documentação exigida no edital. O edital completo poderá ser obtido na própria Secretaria de Educação, e a listagem completa dos gêneros alimentícios a serem fornecidos será disponibilizada no site http://www.riobonito.rj.gov.br.

Rio Bonito, 31 de Outubro\ de 2018. Sergio Antonio Leite Secretário Municipal de Administração Mat. : 8957589 RATIFICO de acordo com a justificativa apresentada, Processo nº 0361/ 2018 Objeto: empenho em favor da CERAL – Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama Ltda, para atender a necessidade de pagamento do fornecimento de energia elétrica das escolas: E.M. Francisco A de Mendonça, E.M. Luís Felipe d Magalhães, E.M. Governador Roberto de Silveira e E.M. Castelo Branco, referente ao ano de 2018. Conforme informações constantes as folhas de nº. 02 do presente processo. Partes: P. M. R. B. e CERAL – Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama Ltda, fundamento Art. 24, inciso XXII da Lei 8.666/93, razão dispensa de licitação. Valor estimado: R$.12.000,00 (doze mil reais). Em, 08/11/2018 José Luiz Alves Antunes Prefeito Municipal

RIO BONITO, 12 DE NOVEMBRO DE 2018 DA: Secretaria de Desenvolvimento Econômico PARA: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade – CNEC Ilmo. Senhor Diretor Presidente NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Por deliberação do Conselho Permanente de Avaliação para Concessão de Área e Administração do Complexo de Desenvolvimento e Expansão Urbana do Município de Rio Bonito, em sessão realizada na data de 24/ 10/2018, fica V.Sª. NOTIFICADA, quanto à decisão de RESCISÃO do Termo de Cessão de área pública Nº 002/2013, integrante do Condomínio Industrial, celebrado em 30.08.2013. Termos da decisão: Considerando o descumprimento do prazo estabelecido no Artigo 10, Inciso III da Lei 1.914/2014 em 30.08.2014. Considerando o lapso temporal transcorrido, ou seja, mais de 05 (cinco) anos sem que tenha a Cessionária iniciado suas atividades. Considerando o descumprimento do prazo de retomada das obras, sinalizado pela manifestação da própria Cessionária às folhas 121/122, do processo administrativo nº 6288/2013. Considerando o ofício oriundo da Câmara Municipal com requerimento de Revogação referendado por unanimidade pelos ilustres vereadores às fls.125, do processo nº 6288/13. Considerando os termos do parecer da Procuradoria Geral do Município às folhas 130/134, do processo nº 6288/13. Considerando os soberanos interesses da Administração Pública, DECIDE este Conselho pela RESCISÃO do Termo de Cessão, com a imediata retomada da área. Registre-se, publique-se e intime-se. Nazaré Cristina Abrahão Presidente do Conselho Secretária de Desenvolvimento Econômico Mat.:8957363 Ao Ilmo. Sr. Alexandre José dos Santos Diretor Presidente da CNEC

PORTARIA nº.001/2018

Extrato – Contrato Nº 001/18

REGULAMENTA O USO DE APARELHOS TELEFÔNICOS, TABLETS, MP3 E OUTROS APARELHOS ELETRÔNICOS QUE PERMITAM O ACESSO A REDES SOCIAIS, “WHATSAPP” E APLICATIVOS SIMILARES NAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS DE RIO BONITO. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o uso excessivo de aparelhos celulares e similares em ambiente de trabalho, sobretudo para uso em redes sociais e conversas em aplicativos eletrônicos, causando prejuízos a qualidade e produtividade dos serviços realizados; CONSIDERANDO que é dever da administração zelar pela otimização dos serviços públicos, buscando o melhor funcionamento dos órgãos pelo menor custo operacional; RESOLVE: Art. 1º. Fica expressamente proibido o uso de telefones celulares, tablets, mp3 e outros aparelhos eletrônicos que permitam o acesso às redes sociais, “WhatsApp” e aplicativos similares por servidores públicos municipais durante o horário de serviço, dentro das repartições públicas municipais. Parágrafo único - O uso de celulares ou qualquer outro equipamento eletrônico será permitido apenas em situações emergenciais e em situações que mantenha relação direta com o trabalho desempenhado, autorizado pelo Chefe responsável. Art. 2º Os servidores que descumprirem o previsto no artigo anterior serão advertidos, e, em caso de reincidência, será instaurado processo administrativo disciplinar, com sujeição as punições estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Wanderlúbia Mendonça Antunes de Barros Sec. Mun.de Educação Mat. 951

Partes: Secretaria Municipal de Comunicação Representante Legal: Alba Valéria Teixeira de Almeida OSW Distribuidora de Produtos LTDA-ME Representante Legal: Leandro Luis de Melo Osawa Objeto: Aquisição de materiais de informática, foto e filmagem, conforme especificações no anexo V, que é parte integrante deste instrumento contradual. Valor: R$22.697,00 (vinte dois mil, seiscentos e noventa e sete reais) Processo: Nº 2438/17 Data da assinatura : 09/11/2018 Base legal: Lei 8.666/93

Extrato de Aditivo 1° Termo Aditivo Município de Rio Bonito e RIO LAGOS TRANSPORTES LTDA CLÁUSULA PRIMEIRA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE Fica alterada a Cláusula Nona do Contrato SME nº 030/2018, passando a fiscalização do Contrato para a servidora Ritian Lima Costa, matrícula 895152, a contar de 01/10/2018, conforme justificativa apresentada pela SME, nos termos do Art. 58, incisos I e III, da Lei nº 8.666/93 CLÁUSULA SEGUNDA Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato ora aditado. Data da Assinatura: 23/10/2018 Processo n° 3512/2017

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 078/2018 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, pelo seu Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, torna Público que fará realizar a licitação por Pregão Presencial nº 078/2018, Processo 5208/2018, cujo objeto é Aquisição de patrulha mecanizada retroescavadeira. Propostas e Documentações serão recebidas e abertas no dia 28/11/2018 às 10:00 horas no Prédio do Centro Administrativo, Bloco B, sito à Rua Ramira Schueller nº 10 – Retiro Schueller – Rio Bonito – RJ.. O Edital completo será obtido no endereço acima citado a partir de sua publicação. Custo do Edital: 1 resma de A4. Outras informações poderão ser obtidas também no endereço supra, ou pelo telefone (021) 2734-1982, diariamente das 10:00 às 16:00 horas. Rio Bonito, 13 de novembro de 2018. Marcio Munehar Kiuchi Pregoeiro O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, faz emitir o seguinte ato de concessão:

ATO DE INTEGRAÇÃO Nº 027/2018 Fica concedida a Integração do Adicional de Insalubridade com percentual de 40% (Quarenta por cento), por atendimento dos requisitos do Art. 135 da Lei 1822 de 13/01/13, aos servidores descritos abaixo:

Rio Bonito, 31 de Outubro\ de 2018. Sergio Antonio Leite Secretário Municipal de Administração Mat. : 8957589 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, faz emitir o seguinte ato de concessão:

ATO DE INTEGRAÇÃO Nº 028/2018

Lei nº 2251 de 04 de outubro de 2018. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. Autor: PODER EXECUTIVO O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, faz saber que a Câmara Municipal de Rio Bonito aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: CAPITULO I Disposições Preliminares Art. 1º. Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Rio Bonito, as diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do Município, relativas ao exercício de 2019, compreendendo: I - as metas e prioridades da administração pública municipal; II - a organização e estrutura dos orçamentos; III - as diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do Município e suas alterações; IV - o orçamento do Poder Legislativo; V - o orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito – IPREVIRB; VI - as disposições relativas à dívida pública municipal; VII - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; VIII - as diretrizes do orçamento fiscal e de seguridade social; IX - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município para o exercício correspondente; X - as disposições especiais; XI - as disposições finais. CAPÍTULO II Das Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal Art. 2º. A Lei Orçamentária destinará recursos para operacionalização das metas e prioridades da Administração Municipal de acordo com o Anexo de Metas e Prioridades para o exercício financeiro de 2019, compatíveis com o Plano Plurianual, devendo contemplar as orientações estratégicas do governo. Parágrafo único. As metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício financeiro de 2019 terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária e em sua execução, não se constituindo, contudo, em limite à programação das despesas. CAPITULO III Da Organização e Estrutura dos Orçamentos Art. 3º. O Projeto de Lei Orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal será constituído de: I - texto da Lei; II - documentos referenciados nos artigos 2º e 22 da Lei nº 4.320/64; III - consolidação dos quadros orçamentários; IV - anexo dos orçamentos fiscal e de seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei; V - demonstrativos e documentos previstos no art. 5º da Lei Complementar nº 101/2000; VI - anexo do orçamento de investimentos a que se refere o art. 165, § 5º, inciso II, da Constituição Federal, na forma definida nesta Lei; VII - Atos e relatórios das audiências públicas de participação popular e sua elaboração. Parágrafo único. O Projeto de Lei Orçamentária atualizará a estimativa da margem da expansão de despesas, considerando os acréscimos de receita resultantes do crescimento da economia e da evolução de outras variáveis, tanto quanto de alterações na legislação tributária, devendo ser garantidas as metas de resultado primário e nominal estabelecidas nesta Lei. CAPÍTULO IV Da Elaboração dos Orçamentos do Município e suas Alterações Art. 4º. A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do projeto de Lei Orçamentária, serão elaboradas a preços correntes, explicitada a metodologia utilizada para sua atualização.

Art. 5º. A Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 conterá dispositivos para adequar a despesa à receita, em função dos efeitos econômicos que decorram de: I - realização de receitas não previstas; II - disposições legais de níveis federal, estadual ou municipal que gerem impactos desiguais entre as receitas previstas e a despesas fixadas; III - adequação na estrutura do Poder Executivo, desde que sem aumento de despesa, nos casos dispensados de autorização legislativa. Art. 6º. A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá da existência de recursos disponíveis para a despesa e será precedida de justificativa, nos termos da Lei nº 4.320/64. Art. 7º. Na programação da despesa, não poderão ser fixadas despesas, sem que estejam definidas as fontes de recursos. Art. 8º. Na programação de investimentos dos órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundos e Fundações, os investimentos em fase de execução terão preferência sobre os novos projetos. Parágrafo único. A lei orçamentária não consignará recursos para início de novos projetos, se não estiverem contempladas as despesas de conservação do patrimônio público. Art. 9º. Suprimido. § 1º Suprimido. § 2º Suprimido § 3º Suprimido. § 4º Suprimido. Art.10. As receitas próprias das entidades mencionas no art. 8º serão programadas para atender, preferencialmente aos gastos com pessoal e encargos sociais, juros, encargos e amortização da dívida, contrapartida de financiamentos e outras despesas de manutenção. Art. 11. A Lei Orçamentária disporá sobre a utilização dos recursos alocados para a Reserva de Contingência, que será estabelecida em até um por cento da Receita Corrente Líquida prevista para o exercício de 2019, que poderão ser aplicados no atendimento a passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos e na abertura de créditos adicionais, ficando vedada a sua aplicação por meio da abertura de créditos adicionais extraordinários. Art. 12. Suprimido a) Suprimido; b) Suprimido; c) Suprimido; d) Suprimido. CAPÍTULO V Do Orçamento do Poder Legislativo Municipal Art. 13. O Poder Legislativo Municipal e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Rio Bonito - IPREVIRB, até vinte (20) dias úteis antes do prazo previsto na Lei Orgânica Municipal para encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária, enviará a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação sua respectiva proposta orçamentária para fins de consolidação do Projeto de Lei Orçamentária, observados os parâmetros e diretrizes estabelecidos nesta Lei. § 1º Os quadros de detalhamento de despesa do Poder Legislativo Municipal serão aprovados e estabelecidos por ato próprio de seu Presidente, obedecidas as normas financeiras e orçamentárias vigentes. § 2º O Poder Legislativo Municipal poderá realizar modificações necessárias à sua adequada execução orçamentárias mediante remanejamentos, transposições e transferências em suas dotações, por ato do Presidente, dando expressa comunicação das mesmas ao Poder Executivo Municipal. § 3º O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Rio Bonito – IPREVIRB, poderá realizar modificações necessárias a sua adequada execução orçamentária mediante remanejamento, transposições e transferências em suas dotações, por ato administrativo dando expressa comunicação dos mesmos ao Poder Executivo Municipal. CAPÍTULO VI Das Disposições Relativas à Divida Pública Municipal Art. 14. A Lei Orçamentária garantirá recursos para pagamento da despesa decorrente do refinanciamento da dívida pública municipal, nos termos dos contratos firmados, bem como dívida previdenciária com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito – IPREVIRB. CAPITULO VII Das Disposições Relativas às Despesas com Pessoal e Encargos Sociais Art. 15. As despesas com custeio de pessoal deverão ser adequadas ao estabelecido na Lei Complementar nº 101/2000. § 1º. Na elaboração da proposta orçamentária, a base de cálculo para estimativa das despesas com pessoal considerará o gasto efetivo com a folha de pagamentos e obrigações patronais dos três últimos exercícios, incluindo-se as despesas por contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem a substituição de servidores, considerará os acréscimos legais, a realização de concursos públicos para o provimento de cargos, o disposto na Constituição Federal, os reajustes concedidos aos servidores municipais e a implantação de plano de cargos e carreiras de servidores no âmbito do poder executivo municipal. § 2º. Excetua-se das vedações prescritas pelo art. 22 para o cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000, desde que devidamente justificada, a contratação de horas extras para o provimento dos serviços públicos de educação e saúde. CAPITULO VIII Das Diretrizes do Orçamento Fiscal e de Seguridade Social Art. 16. O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender as ações na área de saúde, previdência e assistência social e contará, dentre outros, com recursos provenientes das demais receitas próprias dos Órgãos, Fundos e entidades que integram exclusivamente esse orçamento. Art. 17. O orçamento da seguridade social discriminará os recursos do Município e a transferência de recursos da União para o Município, para execução descentralizada das ações de saúde e de assistência social. Art. 18. Na elaboração da Lei Orçamentária, a programação de despesas nas funções de saúde, com recursos aplicados por meio do Fundo Municipal de Saúde, no exercício financeiro de 2019, será no mínimo, de quinze por cento do produto da arrecadação anual dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os arts. 158 e 159, inciso I, alínea b e § 3º da Constituição Federal. CAPÍTULO IX Das Alterações na Legislação Tributária Art. 19. As receitas serão estimadas e discriminadas considerando: I - a legislação tributária vigente até a data do envio do Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal; II - os efeitos das alterações na legislação tributária, resultantes de projetos de Lei encaminhados à Câmara Municipal, antes de findo o prazo para discussão e apresentação de emendas ao orçamento, especialmente sobre: a) reavaliação das alíquotas dos tributos; b) critérios de atualização monetária; c) aperfeiçoamento dos critérios para correção dos créditos do Município recebidos com atraso; d) alteração nos prazos de apuração, arrecadação e recolhimento dos tributos; e) extinção, redução e instituição de isenções de incentivos fiscais; f) revisão das contribuições sociais, destinadas à seguridade social; g) revisão da legislação sobre taxas; h) concessão de anistia e remissões tributárias. Art. 20. Caso não sejam aprovadas as modificações referidas no artigo anterior, ou estas o sejam parcialmente, de forma a impedir a integralização dos recursos estimados, o Poder Executivo realizará os ajustes necessários para a redução de suas despesas, observados os critérios a seguir relacionados, de forma sequencial e cumulativa: a) cancelamento linear de até cem por cento dos recursos relativos a novos projetos e/ou atividades; b) cancelamento de até sessenta por cento dos recursos relativos a projetos em andamento; c) cancelamento de até quarenta por cento dos recursos relativos a atividades em andamento; d) cancelamento dos restantes quarenta por cento dos recursos relativos aos projetos em andamento. Art. 21. A Lei que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira, da qual decorra renúncia financeira de receitas, deverá, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal,

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estar acompanhada de estimativa de impacto orçamentário-financeiro para o exercício em que deva iniciar sua vigência e para os dois seguintes, além de demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita orçamentária ou de que serão adotadas medidas de compensação por meio do aumento de receita proveniente de elevação de alíquotas, ampliação de base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. CAPITULO X Das Disposições Especiais Art. 22. As emendas efetuadas pelo Poder Legislativo ao Projeto de Lei Orçamentária deverão ser processadas na forma e conteúdos estabelecidos nesta Lei e pelo que prescrevem a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno da Casa Legislativa e a Constituição Federal. Art. 23. Por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação, o Poder Executivo atenderá às solicitações encaminhadas pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, relativas a informações e dados quantitativos e qualitativos relativos aos valores constantes da proposta orçamentária. Art. 24. Em consonância com o que dispõe o § 5º do art. 166 da Constituição da República Federativa do Brasil poderá o Prefeito, enviar Mensagem à Câmara Municipal para propor modificações dos projetos de Lei Orçamentária, enquanto não estiver concluída a votação da parte cuja alteração é proposta. Art. 25. Suprimido. § 1º Suprimido. § 2º Suprimido § 3º. Suprimido. Art. 26. Após a publicação da Lei Orçamentária, o Poder Executivo divulgará, com base nos limites nela fixados, o quadro de cotas trimestrais de despesa, por unidade orçamentária de cada órgão, fundo e entidade que integram os orçamentos de que trata aquela Lei, de acordo com o art. 47 da Lei 4.320/64.

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Art. 27. A concessão de vantagens e aumentos de remuneração, a criação de cargos e mudanças de estruturas de carreiras e a admissão de pessoal ficam condicionadas às disponibilidades orçamentárias e ao que determinam os arts. 20 e 21 da Lei Complementar nº 101/2000. Art. 28. O Poder Executivo estabelecerá e divulgará, até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2019, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso por órgão, fundo e entidade do Poder Executivo Municipal na forma do art.8º da Lei Complementar nº 101/2000, informando e dando ciência a Câmara Municipal de Rio Bonito. § 1º A geração de despesa ou assunção de obrigação que crie, expanda ou aperfeiçoe a ação governamental e que acarrete aumento da despesa será acompanhada de: I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal; II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de diretrizes orçamentárias. § 2º Ressalva-se do disposto no parágrafo anterior, a despesa considerada irrelevante, até os seguintes limites: a) para obras e serviços de engenharia, as de valor igual ou abaixo do estabelecido no inciso I do art.24 da Lei nº 8.666/93; b) para outros serviços e compras, as de valor igual ou abaixo do estabelecido no inciso II do art. 24 do mesmo diploma legal. Art. 29. Suprimido. § 1º Suprimido. § 2º Suprimido. Art. 30. O controle dos custos e a avaliação dos resultados dos programas executados pelo Município serão realizados diretamente pelas unidades orçamentárias responsáveis, sob a supervisão da Controladoria Geral e orientação técnica do órgão de contabilidade, não se admitindo a

liquidação total ou parcial de despesas, cuja respectiva execução não se tenha concluído. Art. 31. A Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 fixará o percentual relativo ao montante de recursos a serem transferidos à Câmara Municipal, calculado sobre o somatório da receita tributária e das transferências, efetivamente realizado no exercício anterior, nos termos do art. 29 - A da Constituição Federal, não podendo ser inferior a sete por cento. CAPITULO XI Das Disposições Finais Art. 32. A Lei Orçamentária disporá sobre a autorização para ajustes de ordem administrativa, visando o atendimento adequado da execução orçamentária do exercício de 2019 nos termos da legislação vigente. Art. 33. A Lei Orçamentária disporá sobre a autorização dada ao Poder Executivo para a abertura de créditos suplementares até o limite de 0,5% ( zero virgula cinco por cento ) do valor total da despesa fixada para o exercício de 2019. Art. 34. Suprimido: I - Suprimido; II - Suprimido: a) Suprimido; b) Suprimido; c) Suprimido III - Suprimido: a) Suprimido b) Suprimido. IV – Suprimido. Art. 35. Suprimido. Art. 36. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário. Rio Bonito, 04 de outubro de 2018. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal

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Comissão de Apuração de Acumulação de Cargos e Desvio de Função ATO DE CONVOCAÇÃO A Comissão de Apuração de Acumulação de Cargos e Desvio de Função, em cumprimento ao que fora apurado no Relatório de Auditoria do TCE/RJ - Proc. nº 227.907-8/2017, através de cruzamento de dados dos entes públicos no que concerne à acumulação de cargos, empregos e funções públicas, nos termos do Art. 37, XVI, alíneas, XVII e §10º, Art. 38 III, Art.40 §6º, Art. 95, Parágrafo Único, inciso I, Art. 128 §5º inciso II, alínea d, da CF, CONVOCA os servidores abaixo identificados para prestar esclarecimentos na nova sede da Secretaria de Educação, Centro Administrativo, no bairro da Praça Cruzeiro, nos dias 27/11 e 29/11, das 09:00h às 16:00h, munido dos seguintes documentos: 1. Portaria de nomeação de vínculos dos quais é detentor; 2. Declaração de carga horária detalhada dos vínculos existentes; 3. Ato de aposentadoria, especificando a data em que se deu a concessão, se for o caso; 4. Cópia das declarações preenchidas de acumulação de cargos, empregos e funções, de cada vínculo de que é ou foi detentor; 5. Portaria de nomeação de cargo em comissão se for o caso; 6. Portaria e/ou ato de cessão ou permuta, se for o caso; 7. Portaria de exoneração de vínculos em desacordo com a Norma Constitucional e/ou protocolo de exoneração, se for o caso. Rio Bonito, 13 de Novembro de 2018. Soraide dos Santos Borges Torres Motta Presidente da CAACDF SERVIDORES CONVOCADOS

mento dos veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito pelo período de 12 (doze) meses, em favor da empresa: ARES MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA para os itens: 01, 02, 05, 07 e 08; C.BRAGA LUBRIFICAÇÕES LTDA EPP para o item: 04; ANA PAULA TRATORES E PEÇAS AUTOMOTIVAS EIRELI para os itens: 03 e 06. Rio Bonito, 23 de outubro de 2018. Rita de Cássia Antunes Borges Martins Gomes Secretária Municipal de Saúde Mat. 0684

Extrato Ata de Registro de Preços nº 036/2018 Processo: 3491/2018– Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 030/2018 Objeto: Registro de Preços para prestação de serviço futuro de manutenção preventiva e corretiva de veículos Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 29/10/2018 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato Ata de Registro de Preços nº 033/2018 Processo: 3492/2018– Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 029/2018 Objeto: Registro de Preços para futuro e eventual fornecimento de peças e acessórios genuínos ou Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 29/10/2018 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato Ata de Registro de Preços nº 034/2018

Extrato Ata de Registro de Preços nº 037/2018 Processo: 3491/2018– Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 030/2018 Objeto: Registro de Preços para prestação de serviço futuro de manutenção preventiva e corretiva de veículos Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 29/10/2018 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Processo: 3492/2018– Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 029/2018 Objeto: Registro de Preços para futuro e eventual fornecimento de peças e acessórios genuínos ou Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 29/10/2018 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato Ata de Registro de Preços nº 035/2018 Processo: 3492/2018– Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 029/2018 Objeto: Registro de Preços para futuro e eventual fornecimento de peças e acessórios genuínos ou Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 29/10/2018 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato Ata de Registro de Preços nº 038/2018 ATO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N° 3491/2018 Homologo o resultado por PREGÃO PRESENCIAL N° 030/2018, cujo objeto PREGÃO é o Registro de Preço para a prestação de serviço futuro de manutenção preventiva e corretiva, onde se inclui: mecânica em geral, inclusive o sistema elétrico/eletrônico, retífica, lanternagem, pintura em geral, troca de óleo e filtros, lubrificação e instalação de acessórios e outros serviços necessários para o perfeito funcionamento dos veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito pelo período de 12 (doze) meses, conforme relação e descrição em anexo, em favor da empresa: C. BRAGA LUBRIFICAÇÃO LTDA EPP – para o item: 04. ARES MONITORAMENTO DE SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA para os itens: 1, 2, 3 e 5. FABIO LOPES CHRISTO 07836576760 para os itens: 6,7 e 8. Rio Bonito, 22 de outubro de 2018. Rita de Cássia Antunes Borges Martins Gomes Secretária Municipal de Saúde Mat. 0684

ATO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N° 3492/2018 Homologo o resultado por PREGÃO PRESENCIAL N° 029/2018, cujo objeto Pregão é o Registro de Preço para futuro e eventual fornecimento de peças e acessórios genuínos ou originais de fábrica para veículos das marcas Volkswagen, Mercedes-Benz, Peugeot, Renault, Chevrolet, Fiat, Citroen e Nissan por meio de percentual de desconto sobre os valores constantes da respectiva TABELA DE PREÇOS DO FABRICANTE e/ou um SISTEMA DE ORÇAMENTAÇÃO ELETRÔNICA, para o perfeito funciona-

Processo: 3491/2018– Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 030/2018 Objeto: Registro de Preços para prestação de serviço futuro de manutenção preventiva e corretiva de veículos Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 29/10/2018 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

EXTRATO DE CONTRATO SEMPS Nº. 023/2018 Município de Rio Bonito e JMS COTRIN COMÉRCIO DE UTENSÍLIOS E SERVIÇOS EIRELI – ME Aquisição de materiais descartáveis para atender a Secretaria Municipal de Promoção Social. Processo nº. 319/2018. Valor: R$ 6.558,00 (seis mil, quinhentos e cinquenta e oito reais) Data da assinatura: 31/10/2018 – Validade: Até 31/12/2018 Lilian de Araújo Alves Antunes Secretária Municipal de Promoção Social Mat.: 9357-02

EXTRATO DE CONTRATO SEMPS Nº. 024/2018 Município de Rio Bonito e COMERCIAL PREFERIDO LTDA Aquisição de gêneros alimentícios para atender a Secretaria Municipal de Promoção Social. Processo nº. 4869/2018. Valor: R$ 10.086,04 (dez mil e oitenta e seis reais e quatro centavos) Data da assinatura: 29/10/2018 – Validade: Até 31/12/2018 Lilian de Araújo Alves Antunes Secretária Municipal de Promoção Social Mat.: 9357-02

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REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO CONVOCAÇÃO O Presidente do Conselho Deliberativo do Country Club de Niterói, no uso das suas atribuições estatutárias, na forma do disposto nos Artigo 63, Inciso I, letra “d", do Estatuto Social, por meio deste Edital, convoca todos os membros do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva para a Reunião Ordinária que se fará realizar no próximo dia 26 de novembro de 2018 (segunda-feira), na Sede Social (Espaço Múltiplo), à Rua Chile, 135, Pendotiba, nesta cidade, às 19:30h em primeira convocação e às 20:30h em segunda e última convocação, para apreciação e deliberação da seguinte ordem do dia: Avaliar parecer do Conselho Fiscal do ano de 2017; Apresentação de orçamento pela diretoria; Deliberar sobre taxas de manutenção, projetos e orçamentos de obras; Deliberação sobre assuntos gerais. Niterói, 09 de novembro de 2018. CICERO TAUIL DE CARVALHO QUEIROZ PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO Site: www.countryniteroi.com.br e-mail: country@countryniteroi.com.br Rua Chile,135 - Pendotiba - Niterói/RJ - Tel: 2616-1333