A TRIBUNA 30 DE MAIO DE 2023

GOVERNO CONCEDE PISO A PROFESSORES

O governador Cláudio Castro assinou o decreto que concede o piso nacional ao magistério fluminense. A medida, no entanto, não agradou a categoria, que segue em greve por tempo indeterminado. Em Niterói, cozinheiras da rede municipal cruzam os braços por melhores condições de trabalho. P.5

MOTORISTA PERDE O CONTROLE E VAI PARAR NO MAR

Mais um acidente chamou a atenção de quem passava pela Praia das Flechas na manhã de ontem. Após perder ocontrole da direção, um motorista ‘mergulhou’ no mar. Felizmente, ninguém se feriu

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BALÃO DE 15 METROS É APREENDIDO NA BAÍA

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FLAMENGO:

CIDADES PÁGINA 6

MARICÁ

BELO COMANDA AS COMEMOREÇÕES DOS 209 ANOS

CIDADE INVESTE NA SAÚDE BUCAL DA POPULAÇÃO

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JOURDAN AMÓRA

OVOV O VALORDOALORDO ALORDOALORDO ALOR DO ESCAMBO SOCIAL ESCAMBO SOCIAL

Apregoava-se que o jornalista como “a vanguarda do pensamento popular", pelo conhecimento antecipado, ou pelo esquecimento adquirido através das cabeças melhores qualificadas dentro e fora do seu mundinho e com a oportunidade de assimilar a capacidade de conviver no contato direto com as pessoas menos informadas para analisar o que era informado nas páginas dos jornais, na audiência ou até nos mexericos de esquina e a convivência no seu modesto viver.

O jornalismo é um dom. O jornalista não nasceu para a política ou para o magistério, mas para a procura de fatos notáveis acompanhados em meio à variedade de opiniões e do desenvolvimento humano e tecnológico.

Nasceu numa "cadeia de trocas", procurando e recebendo conhecimentos, na ânsia de

transmiti-los aos de menor acesso aos fatos novos, e tendo a humildade de participar do "escambo social".

Mesmo não valorizada a gente humilde é uma "poderosa internet de sabedoria"

Este repórter teve curta vida no interior, onde adquiriu experiências em termos da medicina nativa e da utilização das ervas e frutas por indígenas. Afinal a ambição pela Amazônia é grande para a exploração variedades de ervas que enriquecem gigantes laboratórios internacionais. E elas são atrativas em mercadinhos e feiras de ambulantes, pelo milenar poder curativo, sem embalagens bonitas e caras.

Até mesmo equipamentos industriais foram idealizados ou facilitados por ideias oferecidas por modestos subalternos de unidades de pesquisa ou produção (Continua).

PRODUÇÃO DE BICICLETAS

ULTRAPASSA 174 MIL UNIDADES

Levantamento realizado pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares – Abraciclo mostra que 174.365 bicicletas foram produzidas no primeiro quadrimestre. Na comparação com o mesmo período do ano passado, a indústria registrou retração de 24,4% (230.689 unidades).

Ainda de acordo com a associação, em abril, 39.377 unidades saíram das linhas de montagem das fabricantes instaladas no PIM (Polo Industrial de Manaus). O volume é 17,4% menor ao registrado no mesmo mês do ano passado (47.670 bicicletas) e 30,3% inferior na comparação com março (56.492 unidades).

PRODUÇÃO POR CATEGORIA

Nos quatro primeiros meses do ano, a categoria mais produzida no Polo de Manaus foi a Moutain Bike (MTB). No total, foram fabricadas 107.754 unidades, o que corresponde a 61,8% do volume de produção.

Na sequência do ranking, vieram a Urbana/Lazer (43.969 bicicletas e

25,2% do total produzido) e a Infantojuvenil (14.048 unidades e 8,1%). No levantamento mensal de abril, as três categorias mantiveram suas posições: MTB (23.249 bicicletas e 59% do total fabricado), Urbana/Lazer (11.637 unidades e 29,6%) e Infantojuvenil (3.232 bicicletas e 8,2%).

POR REGIÃO

De janeiro a abril, 109.327 bicicletas foram enviadas para os estados da região Sudeste. Esse total corresponde a 62,7% do volume fabricado no PIM. A região Sul recebeu 25.038 unidades, o que representa 14,4% da produção, e ficou em segundo lugar no ranking. Na sequência, ficaram as regiões Nordeste (17.185 bicicletas e 9,9% do total fabricado), Centro-Oeste (12.593 unidades e 7,2%) e Norte (10.222 bicicletas e 5,9%).

As posições foram mantidas no ranking mensal: Sudeste (25.796 bicicletas e 65,5% da produção), Sul (4.749 unidades e 12,1%), Nordeste (3.074 bicicletas 7,8%), Centro-Oeste (3.019 unidades e 7,7%) e Norte (2.739 bicicletas e 7,0%).

Fundado em 26 Novembro de 1936 em de 1936

Fundado em 26 Novembro de 1936 em de 1936

A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda

CNPJ: 30.108.948/0001-26

DiretoriaDiretoria DiretoriaDiretoria Diretoria: Jourdan Amóra Eva de Lourdes Santana Amóra Gustavo Santana Amóra

Editor:Editor: Editor: Marcelo Macedo Soares

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PREVISÃO DE INFLAÇÃO

CAI PARA 5,71% ESTE ANO

Economia deve crescer 1,26%, em 2023

agenciabrasil

inferior à taxa de março, de 0,71%. Em 12 meses, o indicador acumula 4,18%. Para maio, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) - que mede a prévia da inflação oficial - ficou em 0,51%.

Juros básicos Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2023 em 12,5% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é de que a taxa básica caia para 10% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 9% ao ano, para os dois anos.

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, caiu de 5,80% para 5,71% este ano. A estimativa consta do Boletim Focus desta segunda-feira (29), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para 2024, a projeção da inflação ficou em 4,13%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 4% para os dois anos.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetá-

rio Nacional (CMN), a meta é 3,25% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 1,75% e o superior, 4,75%. Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 83%.

A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. Em abril, influenciado pelo aumento dos preços de remédios, o IPCA ficou em 0,61%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é

PIB E CÂMBIO

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano passou de 1,20% para 1,26%.

Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - é de crescimento de 1,30%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,70% e 1,80%, respectivamente. A previsão para a cotação do dólar está em R$ 5,11 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,17.

MERCADO DE CARTÃO DE CRÉDITO CRESCE 30,9% ENTRE 2019 E 2022

O número de clientes que usam o cartão de crédito cresceu 30,9% entre 2019 e 2022 no Brasil, segundo dados do Banco Central (BC). Em junho do ano passado, 84,7 milhões de usuários tinham saldo devedor relacionado a essa forma de pagamento. Em junho de 2019, eram 64,7 milhões.

O saldo devedor refere-se ao valor da compra, parcelada ou não, que ainda não foi pago pelo cliente e sobre o qual podem incidir juros. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (29) pelo BC e constam de um dos boxes do Relatório de Economia Bancária, que será publicado na íntegra no dia 6 de junho.

Segundo o BC, há tendência ao uso de modalidades mais onerosas do cartão de crédito à medida que aumentam os vínculos, que são o número de instituições emissoras de cartão em que o cliente tem saldo devedor.

“Na média, a partir de dois vínculos, aumentam a participação das modalidades com característica de crédito, sujeitas à cobrança de juros [como o crédito rotativo], e o percentual do limite utilizado”, explicou o BC. No total, 54% dos clientes tinham saldo devedor em apenas uma instituição; 25% em duas; e 20% em três ou mais.

“Quanto mais vínculos, maiores são o limite e o saldo médio da dívida. Isso sinaliza, de acordo com o estudo, que os usuários que estão utilizando cartões de mais de uma instituição aumentam sua capacidade de gastos com o aumento dos limites adicionais, elevando, em média, o saldo devedor consolidado”, acrescentou o BC.

INCLUSÃO BANCÁRIA

O aumento nos números pode ser explicado pela entrada de no-

vas instituições no mercado nos últimos anos, principalmente no segmento de cartões pós-pagos, o que fez com que uma parcela significativa da população brasileira passasse a ter acesso a um ou mais cartões de crédito. Instituições de pagamento e bancos digitais aumentaram a base de usuários em 27,6 milhões de indivíduos no período analisado.

Ainda de acordo com o documento, em junho de 2022, o número de cartões de crédito (190,8 milhões) representava quase o dobro da população economicamente ativa no Brasil (107,4 milhões), conforme dados de 2021 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e das estatísticas do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Para o BC, a expansão do mercado de cartões de crédito é positiva do ponto de vista da inclu-

são financeira, mas tem potencial para aumentar o nível de endividamento das famílias. “Quando o cliente deixa de pagar o valor total da fatura do cartão, o valor não pago se torna uma modalidade de empréstimo, chamada rotativo do cartão de crédito. Essa é uma das operações de crédito com maiores taxas de inadimplência e custo no mercado”, diz o documento.

Outro destaque é o percentual do uso do rotativo e do rotativo não migrado (valor que permanece no sistema de crédito rotativo por mais de 30 dias, prazo máximo previsto, após a fatura não ter sido paga integralmente na data de vencimento), entre 17% e 20%, independentemente do número de vínculos dos usuários, e a baixa migração do crédito rotativo, inferior a 5%.

USO DO LIMITE

Sobre o uso do limite de cartão, os dados revelam que, quanto maior o número de vínculos, menor o percentual de usuários que comprometem praticamente todo o limite de crédito.

“A constatação sugere que se abre uma margem maior para gastos em razão dos limites oferecidos pelos cartões adicionais. Além disso, o estudo observou a elevação dos percentuais médios de consumo do limite à medida que o usuário adiciona novos vínculos, sinalizando maior propensão ao consumo para quem passa a utilizar mais cartões”, diz o BC.

As instituições financeiras digitais foram o grupo com maior crescimento no saldo devedor de seus clientes (292,3%), embora os grandes bancos públicos continuem concentrando a maior fatia do saldo devedor, R$ 57,7 milhões.

Sobre o endividamento com características de operação de crédito no cartão, o percentual maior (entre 39% e 57%, dependendo do número de vínculos) é de bancos ligados a empresas do ramo varejista que emitem cartões vinculados às suas redes de lojas. Segundo o BC, os dados estão em linha com o perfil de atuação deste grupo, “que tem como prática comum a realização de empréstimo pessoal com cobrança das parcelas na fatura do cartão”.

“Em lado oposto, está o segmento dos bancos cooperativos e cooperativas singulares, com percentual de utilização do cartão nas modalidades sujeitas a cobrança de juros bem menor que os demais grupos”, completou o órgão.

Jourdan Amóra é Jornalista

Jourdan Amóra é Jornalista Amóra

MINISTRO DO STF PEDE MANIFESTAÇÃO DE LIRA SOBRE MP DA MATA ATLÂNTICA

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ontem (29) a manifestação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre a tramitação da Medida Provisória 1.150/22, conhecida como MP da Mata Atlântica.

A decisão foi tomada para instruir o mandado de segurança protocolado no Supremo pelos senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE), Otto Alencar (PSDBA), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Jorge Kajuru (PSB-GO) para contestar o "jabuti" inserido no texto da MP que permitiria o desmatamento em determinados locais, como áreas de linhas de transmissão de energia, gasodutos e sistemas de abastecimento de água, sem estudo prévio de impacto ambiental.

Após receber as informações, Mendonça decidirá se vai suspender a tra-

mitação da MP, conforme defendem os senadores.

O texto aprovado pelos deputados federais altera a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06) para permitir o desmatamento de área onde haverá implantação de linhas de transmissão de energia elétrica, de gasoduto ou de sistemas de abastecimento público de água, sem necessidade de estudo prévio de impacto ambiental ou compensação de qualquer natureza. Dispensa ainda a captura, coleta e transporte de animais silvestres, garantida apenas sua afugentação.

O texto prevê também, dentre outros pontos, que a vegetação secundária em estágio médio de regeneração poderá ser derrubada para fins de utilidade pública mesmo quando houver alternativa técnica ou de outro local para o empreendimento. A MP vai agora para sanção presidencial.

PEQUENA OBRA

Muito abordamos nestas páginas a necessidade de pequenas obras que resultem em grandes benefícios para os cidadãos.

Este é o caso da Rua Jornalista Mário Dias, contornando a Praça Engenheiro José Bedran Simões.

Facilitou muito e organizou o tráfego, criou nova paisagem, foi rá-

pida e de baixo custo. Só lamentamos não terem usado a oportunidade para a implantação de um banheiro público subterrâneo. Axel Grael, além dos méritos pela obra, foi felicitado pelo brilho da escolha da homenagem a duas grandes figuras niteroienses falecidas recentemente.

PREFEITO CASAMENTEIRO

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, representou um papel diferente neste final de semana. É que ele celebrou o casamento do secretário Municipal de Esportes, Guilherme Schleder, com Camila Lipiani, em Angra. Paes, que como se sabe, não é juiz de paz, mas vestiu uma toga e foi o celebrante do casório, que aconteceu no resort PortoBello, no último sábado.

DINHEIRO É A MELHOR MERCADORIA

Com os juros altos e o fim do padrão ouro como base de lastro para as moedas, a figura dos mineradores brasileiros (e estrangeiros) e o poder do dinheiro se agigantou e tornou-se a melhor mercadoria mundial. No passado vivemos as exclamações sobre gêneros e produtos vendidos a "peso de banana". Não valiam nada e o plantio era fácil. Mas surgiu, no final da década de 50, o tal do "mal da sigatoka", pondo fim aos fantásticos de bananais como os dos vales férteis, como os dos rios São João (João, em Silva Jardim e adjacências) Ribeira (São Paulo e Paraná).

Os grandes centros produtores de laranjas, como Nova Iguaçu e Itaboraí, cederam lugar à importação de cítricos dos EUA.

Já passado o tempo dos Barões do Café (RJ e SP), veio, pósGuerra, o nosso principal produto de exportação, o café. Num determinado momento, tão baixo estava o valor de exportação, que o presidente Vargas determinou a queima

FIM DOS BANCOS

de estoque para tentar forçar a valorização. O grande depósito do Barreto acabou se transformando no amplo quartel do 1º Batalhão de Artilharia de Costa Ferroviária, com velhos canhões de 138 mm (boca) e ocupando um vagão inteiro da empobrecida linha da Estrada de Ferro Maricá, apoiado por uma linha férrea empobrecida, cedeu lugar ao extinto Batalhão de Infantaria Antiaérea.

Para que o dinheiro não ficasse "guardado debaixo do colchão", muitos empresários e produtores criaram pequenos bancos, como o Banco Agrícola de Silva Jardim, fundado por João Batista da Costa (ex-vice-governador, cassado) e empresários do ramo de mercado varejista ou imobiliário, criaram potências como o Banco Predial, ou locais, como o Mercantil de Niterói, pela afinidade local, como aconteceu também com Danton Queiróz. Mas existiam outros, como cooperativas, à exemplo da Urussunga, entre outros.

Pelo Brasil afora dominavam o mercado o Banco do Brasil, os bancos estaduais, a Caixa Econômica e, de certa, forma, o BNDES.

Na área privada (nacional) a grandeza cabia ao Banco Nacional de Minas Gerais (Magalhães Pinto), seguida por Banco de Desenvolvimento Agrícola, Crédito Rural, o BMG (Banco de Minas Gerais), trazido

O café já não podia ser vendido ao exterior a "peso de ouro". A "solução " inventada foi acabar com a produção, com o plano de extinção de "cafeeiros antieconômicos" através de subsídios atrativos para os fazendeiros, com financiamento do nosso Banco do Brasil, como aconteceu no Noroeste Fluminense, gerando desemprego e fome.

por José Dornas Maciel, enquanto o morador local, Jair Mocelin, trouxe o que se tornou no Bamerindus. Alguns outros montaram filiais, com o City Bank, em Icaraí.

DOMINIO ECONÕMICO - Os bancos foram sendo absorvidos e hoje podem se contar nos dedos quantos bancos com muitas filiais aqui existem: Bradesco e Itau (ex-Unibanco), encabeçando a mini-lista.

Mas o dinheiro em papel ou em moeda está sendo consumido por sistemas eletrônicos, cartões de crédito, PIX, etc.

PROJETO DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024 RECEBE 362 EMENDAS NA ALERJ

Previsão do Executivo é de déficit de R$ 3,6 bilhões para o ano que vem

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) protocolaram 362 emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 749/23, de autoria do Poder Executivo. O PLDO estima um déficit (mais despesas que faturamento) para 2024 na casa dos R$ 3,6 bilhões, com uma receita líquida para o próximo ano estipulada em R$ 96,4 bilhões e uma despesa na casa dos R$ 100 bilhões. Todas as emendas foram publicadas na última sexta-feira (26), no Diário Oficial do Legislativo.

Antes da votação do texto em plenário, as emendas serão apreciadas pela Comissão de Orçamento da Alerj, em reunião prevista para o dia 6 de junho, e a previsão é de que a redação final do projeto seja votada em definitivo em 20 de junho. O PLDO também estima déficits de R$ 6,2 bilhões, em 2025; e de R$ 8,5 bilhões para 2026.Uma das emendas apresentadas é de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PTB). A proposta determina que haja previsão financeira na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 para a realização de concursos públicos.

“O objetivo é garantir que dentro do orçamento estadual existam recursos financeiros para que os concursados possam ser chamados pelos órgãos públicos. A Alerj vem lutando para garantir os concursos. Nos últimos anos, fizemos a lei que suspende a validade dos concursos e eliminamos a cláusula de barreira. No entanto, para que se torne prática, precisamos garantir a previsão no orçamento. Sabemos que o Rio está no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mas o próprio admite exceções”, explicou.

Já o deputado Luiz Paulo (PSD) elaborou uma emenda no intuito de que o Executivo estadual promova, junto ao Tesouro Nacional e ao Congresso Nacional, a revisão da política de juros para o pagamento da dívida fluminense com a União. O parlamentar argumenta que o Governo Federal não deveria cobrar juros dos estados maiores que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

“No entanto, nos últimos 25 anos, o PIB brasileiro cresceu em média 2,14% e os juros cobrados pela União foram de 6% ao ano, entre 1998 e 2012, e 4% ao ano ou a taxa Selic, o que for menor, entre 2013 até o presente momento. Por estarmos pagando juros extor-

sivos, é recomendado, principalmente aos estados que aderiram ao RRF, como o Rio, que os juros mais a correção monetária, não sejam superiores ao IPCA, mais 2% ao ano”, explicou o parlamentar. Outras emendas protocoladas dizem respeito à transparência. O deputado Jari Oliveira (PSB), por exemplo, fez duas proposições, no objetivo de dar transparência aos repasses obrigatórios às universidades es-

SUPREMO ANULA CONDENAÇÃO DE CUNHA NA LAVA JATO

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha a 15 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro, em um dos processos da Operação Lava Jato.

Por 3 votos a 2, a decisão foi tomada em sessão virtual da Segunda Turma da Corte, modalidade na qual os ministros inserem votos no sistema eletrônico e não há votação presencial.

A maioria dos ministros aceitou os argumentos apresentados pela defesa de Cunha e entendeu que o processo deveria ter sido conduzido pela Justiça Eleitoral, e não pela Justiça Federal em Curitiba.

O caso envolve acusação de que Cunha teria recebido propinas provenientes de contratos da Petrobras para a construção de navios-sonda. Em 2021, em outra decisão sobre competência, a Segunda Turma também enviou para a Justiça Eleitoral uma condenação contra Cunha. Nesse caso, o ex-parlamentar foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo então juiz Sérgio Moro pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

DEFESA

taduais, bem como sobre a concessão de incentivos fiscais.

“A medida proposta pelo governo já define que alguns relatórios devam ser publicados ao longo do exercício do orçamento. Queremos, então, dar mais transparência ainda, com a inclusão dos repasses às universidades e os resultados dos incentivos fiscais. Essas medidas facilitariam a ação fiscalizadora do Parlamento Fluminense”, destacou Jari.

DISCUSSÃO EM PLENÁRIO

Entre os dias 9 e 10 de maio, os deputados tiveram a oportunidade de debater previamente o projeto de diretrizes orçamentárias em plenário. Líder do Governo na Alerj, o deputado Dr. Serginho (PL) declarou que o principal motivo para as previsões de déficit é a queda na arrecadação do Imposto sobre Mercadoria e Serviços (ICMS) dos combustíveis, com a diminuição da alíquota do imposto pelo Governo Federal, em julho do ano passado: o que resultou em queda de R$ 4,7 bilhões, no último semestre de 2023.

Pela previsão de déficit, Dr. Serginho defendeu que o momento exige austeridade; mas frisou que o governo Cláudio Castro tem o compromisso com a manutenção das políticas públicas e respeito ao funcionalismo.

“Como pessoa física, defendo a diminuição do imposto do combustível, fundamental para uma economia liberal e pujante. No entanto, como líder do governo, tenho que manifestar a preocupação com a arrecadação estadual. A necessidade de se discutir o aumento de arrecadação ocorre em estabelecer credibilidade perante os empresários. O atual governo já demonstrou essa credibilidade ao conseguir fazer a maior concessão da história do Brasil com a venda de parte da Cedae no ano passado. Além de atrair empresas, é um dos maiores programas ambientais, que geram a melhoria no saneamento. Investimento não se faz sem saneamento básico”, afirmou o deputado.

Em nota, a defesa do ex-deputado declarou que a decisão do STF confirma a "perseguição contra Cunha".

"A decisão do Supremo fez justiça e confirma aquilo que a defesa sustenta desde o início do processo e que agora está ficando claro para todo o país: Eduardo Cunha, assim como outros inúmeros réus, foi vítima de um processo de perseguição abusivo, parcial e ilegal e julgado por uma instância manifestamente incompetente", afirmou a defesa.

POLÍCIA PRENDE HOMEM ACUSADO DE ASSASSINAR

MULHER A TIROS E FACADAS EM MARICÁ

Manoel Messias Trigueiro tentou ocultar o cadáver da vítima e abandonou o corpo em frente a um hospital

GABRIEL MANSUR

Uma mulher de 28 anos foi brutalmente assassinada no sábado passado (28), em Maricá, no leste fluminense. A vítima, identificada como Daniela Rosa do Amparo, teve o corpo - com marcas de tiros e facadasabandonado por um veículo modelo Ford Fiesta nas dependências do Hospital Municipal Conde Modesto Leal, na região central do município.

De acordo com testemunhas, dois homens teriam largado Daniela no interior do automóvel, por volta das 22h de sábado, antes de fugirem do local, abandonando também o carro à própria sorte.

Socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que atuam na unidade hospitalar, constataram o óbito da mulher.

As informações preliminares, obtidas pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ), apontam para mais um crime de feminicídio "passional". Segundo a PC, a jovem foi morta por disparos de arma de fogo na comunidade do Cantinho, no Boqueirão, pelas mãos de seu ex-companheiro, que teria descoberto que a mesma estaria se envolvendo com outro homem.

Segundo relatos, após matar a vítima, o assassino ainda teria tentado

PERIGO NO AR

sumir com o corpo de Daniela, mas acabou sendo impedido por traficantes da região. O corpo de Daniela, somente após o plano malsucedido de ocultação de cadáver, foi abando-

nado.

Mesmo se fosse um caso de adultério, o crime não se justifica, tanto que a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu, no início de maio, o

FORÇA-TAREFA APREENDE BALÃO DE 15 METROS NA BAÍA DE GUANABARA

Nas últimas semanas, a segurança dos aeroportos Santos Dumont, no Rio de Janeiro, além de Congonhas, em São Paulo, e Viracopos, em Campinas, foi ameaçada por balões não tripulados, levando o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) a cobrar um maior bom senso da população e expressar preocupação com a possibilidade de uma tragédia aérea causada por esses artefatos.

Mediante a este aumento exponencial e temerário de casos, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas), por meio da Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais (Sicca), e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), uniram forças em uma operação conjunta com o Comando de Polícia Ambiental (CPAm), neste domingo (28), na Baía de Guanabara, com o objetivo de reprimir a prática ilegal de soltar balões.

Na operação, as equipes sobrevoaram a baía e percorreram a região com o auxílio de embarcações, visando identificar possíveis criminosos. Na altura de Niterói, os agentes e técnicos surpreenderam dois homens em um barco, que tentavam resgatar um balão gigantesco de aproximadamente 15 metros, o mesmo que um prédio de cinco andares.

Além disso, foram apreendidos na embarcação 11 bambus de sete metros, que seriam utilizados para a confecção dos objetos. Os dois infratores ambientais foram detidos pelas au-

APÓS

MERGULHO NO MAR

OS AGENTES e técnicos surpreenderam dois homens em um barco, que tentavam resgatar o balão

toridades da lei e encaminhados à 76ª Delegacia de Polícia (Niteroi), central de flagrantes, onde prestaram esclarecimentos e foram liberados posteriormente.

“Estamos intensificando nossa ação para combater a soltura de balões nesta época do ano. Soltar balões e ilegal porque esses objetos podem cair nas nossas floresta provocando incêndio”, destacou o vicegovernador e secretário do Ambiente, Thiago Pampolha.

Além da operação em conjunto de Seas, Sicca, Inea e CPAm, os bombeiros, com parceria das Polícias Civil e

Militar também realizam campanhas e operações para conscientizar os cidadãos sobre o risco de soltar balões.

A Operação Céu Azul, da Polícia Civil, já está na terceira fase. Pelo menos três pessoas já foram presas, e diversos objetos foram apreendidos.

É importante ressaltar que soltar balões é ilegal, conforme preconiza a Lei 3467/00, pois esses objetos podem cair em florestas, provocando incêndios, além de causarem ameaças a segurança de aeronave. A operação bemsucedida também visa garantir a segurança ambiental e a preservação das áreas protegidas.

ESTUDANTE DA UFF CONTINUA DESAPARECIDO

O Corpo de Bombeiros continua com as buscas pelo estudante da UFF Algrin David, de 25 anos, desaparecido desde a última quarta-feira (24).

Ele mergulhou no Arpoador, Zona Sul do Rio, e desapareceu. Os militares buscam pelo jovem tanto na praia do Arpoador, quanto em Ipanema e no Leblon. São utilizados helicópteros, botes, motos aquáticas e veículos terrestres. De acordo com o irmão da vítima, Patick Augusto Silva, de 19 anos, Algrin estava na praia com

um amigo, mas ninguém o viu saindo do mar e nem se afogando.

"Eles vieram para a praia por volta das 14h. O amigo foi mergulhar e voltou, depois meu irmão foi. Nisso, o amigo dele se distraiu e quando olhou novamente pro mar, não enxergava mais o Algrin. Ele ficou procurando pela praia e também ligou para um amigo perguntando se Algrin tinha voltado para a casa, mas o amigo disse que não. Depois disso, eles ligaram para os Bombeiros."

"Mais um dia se passou e a gente ainda não conseguiu o ofício da polícia para liberar as imagens das câmeras de segurança. Isso é uma questão que está deixando a família bem apreensiva, porque como ninguém viu o Algrin desaparecendo ou se afogando no mar, não se descarta nenhuma possibilidade".

Ainda segundo a família, o universitário mede mais de 1,90m de altura e usava uma sunga preta no momento em que desapareceu.

O CORPO DA MULHER foi deixado já sem vida nas dependências do Hospital Municipal Conde Modesto Leal

A PRISÃO

O suspeito, identificado como Manoel Messias Trigueiro, foi preso na manhã desta segunda-feira (29) após uma operação na região central de Maricá. Manoel foi localizado e preso dentro de um carro na Avenida Prefeito Ivan Mundin, no bairro do Boqueirão. Durante a prisão, o preso efetuou diversos disparos de arma de fogo contra os policiais, que responderam e deram início a um intenso tiroteio. Após o confronto, o homem foi detido com uma pistola e munições dentro de um Chevrolet Celta, o veículo foi recuperado. Segundo informações, o mesmo teria retornado à cidade de Maricá com a intenção de assassinar o atual parceiro de sua ex-esposa, que foi vítima de homicídio no último sábado. Ainda não se sabe o que aconteceu com o segundo homem que participou do crime.

também não aceitava o término da relação.

fim da tese de "defesa da honra" em casos de feminicídio. No entanto, vale ressaltar aqui que o então casal já estava separado.

Ou seja, além do "ciúmes", o homem

AVENIDA DO MEDO

Agentes da Divisão de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSGI) foram acionados e realizaram a perícia no corpo que foi removido para o Instituto Médico Legal do Barreto, em Niterói.

AGENTE DA PRF É BALEADO DURANTE AÇÃO E PASSA POR CIRURGIA

Um agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi baleado, na madrugada desta segundafeira (29), durante um confronto armado na Avenida Brasil, altura da Cidade Alta, Zona Norte do Rio de Janeiro.

O policial, que estava de colete e dentro de um carro blindado, levou tiros no ombro e na mão enquanto tentava abordar um veículo suspeito, modelo Honda Fit.

Não se sabe ainda a procedência da abordagem, e tampouco quem ou quantos eram os criminosos, que estava(m) foragido(s) até o fechamento desta reportagem. De acordo com a PRF, o(s) bandido(s) fugiram no sentido Centro.

A polícia rodoviária informou ainda que o(s) bandido(s) estavam fortemente armados com fuzis, tanto que as balas

conseguiram quebrar a blindagem de nível III do veículo, de modelo Chevrolet TrailBlazer. Esse nível é o mais avançado, pois suporta projéteis de fuzis do tipo M16, AR15, AK47 e FAL 7.62 O agente, que não teve a identidade divulgada, foi socorrido e encaminhado ao Hospital Moacyr do Carmo, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Ele foi operado e segue internado em observação. O estado de saúde é estável e não há mais perigo de morte, segundo informações da assessoria. Sobre a operação em si, a pista central da rodovia precisou ser interditada no sentido Centro, na altura da Cidade Alta. O desvio foi feito para a pista lateral e a via foi liberada cerca de duas horas depois.

GABRIEL MANSUR

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CASTRO ASSINA DECRETO DO PISO NACIONAL PARA OS PROFESSORES REDE ESTADUAL

Em Niterói, cozinheiras iniciam paralisação reivindicando melhores condições de trabalho

FELIPE BARCELLOS

O Governo do Estado publicou ontem (29) no Diário Oficial o decreto que autoriza o reajuste da remuneração de 36 mil professores da ativa, aposentados e pensionistas da rede estadual de Educação. O pagamento é referente ao mês de maio e será realizado em folha suplementar em junho.

“Sabemos que ainda há muito a avançar, mas o governo tem feito um grande esforço dentro das possibilidades administrativas para garantir que nenhum professor da rede receba menos do que o piso nacional. Era uma injustiça que vinha ocorrendo há quase uma década”, disse o governador Claudio Castro, em nota.

De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, desde agosto de 2021, o governo já investiu quase R$ 1 bilhão em benefícios para os profissionais do magistério fluminense. Neste período, foram pagos valores referentes ao Fundeb, com dois abonos correspondentes ao 14º e 15º salários, também triênios, progressão de carreira, adicional de qualificação, cotas tecnológicas, auxílios alimentação e transporte, além de 20% de recomposição para todos os servidores.

A Secretaria ressalta ainda que o valor do piso nacional de R$ 4.420 para uma jornada de 40h semanais será aplicado, proporcionalmente, a todas as carreiras do magistério. O reajuste também será aplicado nos triênios dos servidores contemplados. A nova remuneração terá um impacto anual de R$ 150 milhões na folha da Educação.

Na última semana, uma decisão a partir de uma ação civil pública suspendeu os efeitos da aplicação escalonada do piso no plano de cargos e salários.

“Vamos continuar o diálogo constante com os demais órgãos de governo e representantes da categoria, e fazer o que for possível para encontrar soluções em busca da valorização do magistério e melhoria da quali-

FISCALIZAÇÃO

dade da rede estadual de ensino. Por isso, pedimos aos professores que estão em greve que retornem às salas de aula para reduzir os prejuízos dos nossos alunos, muito prejudicados pela pandemia. Somente as escolas de portas abertas poderão garantir a melhoria da qualidade de vida dessas crianças e jovens que têm na escola um caminho de possibilidades e um futuro melhor”, afirmou a secretária de Estado de Educação, Roberta Barreto, em sua rede social.

SEPE

A Tribuna entrou em contato com o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) e eles informaram que o decreto não atende ao cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério e muito menos dá cumprimento às decisões proferidas na ação civil pública do sindicato no Tribunal de Justiça do Rio, que determina, em duas instâncias, o cumprimento do piso desde o Nível 1, como aponta o Plano de Cargos e Carreiras dos profissionais de educação estaduais.

“Ao nosso ver, o piso é tratado, neste decreto, como uma complementação remuneratória temporária e não como vencimento base, descumprindo, desta forma, o Plano de Carreira da categoria. Além disso, o decreto ignora totalmente os funcionários administrativos, que recebem um piso menor que o atual salário mínimo. Dessa forma, reforçamos que o governo não tem motivo algum de ordem jurídica para não implementar o piso para todos os profissionais, seguindo o nosso plano de carreira. Muito menos de ordem econômica, já que falamos do estado que tem o 2º maior PIB do País e que recebeu uma complementação do Fundeb de mais de R$ 275 milhões”, disse o sindicato em nota. O sindicato também informou que a greve segue em todo o estado. A próxima assembleia será realizada na próxima quinta-feira.

EM NITERÓI, os horários de trabalho foram reduzidos nas escolas por conta da greve das cozinheiras

NITERÓI

As cozinheiras escolares da rede municipal de ensino de Niterói entraram em greve ontem, pedindo melhores condições de trabalho, redução da carga horária de 40 para 30 horas semanais e a mudança na nomenclatura dos cargos de merendeiras para cozinheiras escolares, que ainda não existe no município, e suas implicações trabalhistas. Elas não apenas servem as refeições, uma vez que não chegam prontas. Mas cozinham, realizam todo o processo de preparo, armazenamento e distribuição do café da manhã, almoço e jantar. A mudança na nomenclatura de equiparação salarial vem sendo pleiteada pela categoria desde 2016, quando elaboraram o Plano Municipal de Educação para Niterói para o decênio (2015-2025). Segundo Renata Carvalho, diretora do Sepe-Niterói, foi realizado um ato em frente à Unidade Municipal de Educação Infantil Jacy Pacheco. Haveria uma reunião com o secretário de Educação, Bira Marques,

CONCESSIONÁRIA VISTORIA MAIS DE 4 MIL IMÓVEIS EM NITERÓI

Iniciativa faz parte do projeto de Regularização Sanitária

A concessionária Águas de Niterói realizou mais de 4 mil fiscalizações, em 2023, para identificar e regularizar imóveis da Região Oceânica que não possuem conexão com a rede pública de esgoto. A ação faz parte do projeto de Regularização Sanitária e tem como meta executar, até o final deste ano, vistorias em 100% dos imóveis que ainda não foram fiscalizados na região.

O projeto de Regularização Sanitária é a união de dois programas realizados pela Águas de Niterói: o “Se

mas o encontro foi cancelado.

"A greve é por tempo indeterminado. O Sepe Niterói e as Cozinheiras Escolares estão abertas à negociação. O Governo tem o poder de acabar com a greve, basta ele atender as reivindicações da categoria.", afirmou.

As aulas nas escolas do município aconteceram normalmente, mas com horário reduzido, segundo o Sepe e a Prefeitura de Niterói. A Prefeitura de Niterói informou que para que alunos não fossem prejudicados, foi oferecido um cardápio alternativo, com lanches frios e frutas e sobre a greve, o município, através da Fundação e a Secretaria Municipal de Educação informou que não há irregularidades no concurso, que foi realizado à época com a nomenclatura do cargo como merendeira e a carga horária de 40h semanais. A FME/SME estão implantando o PROCozinha, programa que vai atuar na reestruturação das cozinhas escolares para oferecer melhores condições de trabalho, a partir de junho.

DE NOVO

MOTORISTA QUE CAIU COM CARRO NO MAR LAMENTA PREJUÍZO, MAS AGRADECE

Wallace Alves, de 45 anos, é o motorista que perdeu o controle da direção, por volta das 6h30 de ontem (29), e caiu com seu veículo, um Fiat Uno, no mar da Praia das Flechas, próximo a pedra de Itapuca, que divide os bairros de Icaraí e Ingá, em Niterói.

À TRIBUNA, Wallace contou que não conhece muito a região, visto que mora em São Gonçalo, município vizinho de Niterói, e só passou por ali nesta segunda porque, minutos antes, deixou sua esposa no trabalho, no Centro.

Ele também estava a caminho do trabalho, numa farmácia localizada em Charitas, quando perdeu a aderência devido a pista molhada, como justificou, e "mergulhou" com seu carro.

Ainda de acordo com o motorista, o veículo, que até às 13h ainda não havia sido retirado do mar, não tem seguro contra roubos, furtos ou sinistros. Sem expectativas para recuperar seu bem, que pode ou não dar perda total, ele colocou o prejuízo financeiro em segundo plano.

"Infelizmente, o carro não tem seguro. E eu não tenho muitas esperanças sobre conserto, troca de peças, essas coisas. Mas, ao mesmo tempo, essa não é a minha maior preocupação. Contra isso, posso voltar a usar ônibus, Uber, moto táxi, são diversas alternativas. Eu nem queria pensar nisso, pois sei que tenho que ficar feliz com essa segunda chance. É muito bom estar vivo e sem grandes ferimentos para contar história", destacou.

Na conversa que teve com a reportagem, o gonçalense disse que adquiriu o veículo em 2015. Fez a compra em diversas parcelas, já quitadas ao longo dos anos.

Liga”, iniciado em 2013 em apoio ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e que já realizou 25 mil visitas técnicas, e o “Ligado na Rede”, que já vistoriou mais 6 mil imóveis, desde 2021, em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Sustentabilidade (SMARHS).

O “Ligado na Rede” já garantiu que mais de 1,4 milhão de litros de esgoto sem tratamento deixassem de ser lançados no sistema lagunar de Itaipu e Piratininga. Além disso, já executou de for-

ma gratuita a interligação de 160 imóveis na rede coletora de esgoto, através de um viés social que oferece a ligação para famílias beneficiárias do Cadastro Único. O projeto de Regularização Sanitária vai passar por todos os bairros da Região Oceânica e também deseja incentivar a conscientização da população sobre a importância da coleta e do tratamento de esgoto, reduzindo os impactos ambientais e contribuindo para a preservação dos corpos hídricos de Niterói.

Após o acidente, ele "ganhou" uma folga no emprego para retirar o veículo d'água. Isso porque, segundo a Niterói e Trânsito (Nittrans), órgão vinculado à Secretaria de Mobilidade e Urbanismo (SMU), a responsabilidade pela remoção, neste caso em específico, em que não houve feridos graves, é toda do motorista. "Eu estou conversando com a Nittrans para saber como posso fazer essa remoção", resumiu Wallace, por volta das 13h, quase sete após o incidente.

A TRIBUNA também conversou com dois funcionários da Prefeitura que estavam no local. Funcionários estes que foram os responsáveis pela instalação dos guarda-corpos na orla da Boa Viagem e Praia das Flechas. Embora tenha sido quebrada devido ao impacto da batida, a proteção só poderá ser restaurada após a remoção do veículo.

Para remover o carro, será preciso alocar um guincho especial, conhecido como Munck. O preço do serviço, que será pago pelo motorista, varia dependendo da empresa responsável pela locação.

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A META é executar, até o final deste ano, vistorias em 100% dos imóveis que ainda não foram fiscalizados na Região Oceânica

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BELO CANTA PARA MILHARES DE PESSOAS NO ANIVERSÁRIO DE 209 ANOS DE MARICÁ

Maricá celebra seu aniversário de 209 anos com muita festa e diversas atrações que se apresentam desde quinta-feira (25) no palco montado na Avenida João Saldanha, na Barra. No último sábado (26), o pagodeiro Belo, que tem mais de 30 anos de carreira musical, foi a grande atração da noite e atraiu milhares de pessoas para ouvir seus grandes sucessos. A estimativa da Secretaria de Turismo é de que cerca de 50 mil pessoas acompanharam o terceiro dia de shows na Barra.

O repertório do show contou com sucessos como “Desafio”, “Eternamente”, “Tua Boca”, “Intriga da Oposição”, “Pra Ver o Sol Brilhar”, “Reinventar”, “Incondicionalmente”, “Perfume”, “Nuvem”, “Derê”, “Vício”, entre outras músicas da sua carreira, desde a época que integrava o grupo Soweto.

O cantor Belo falou do carinho que tem pela cidade e que já se apresentou desde a época do grupo Soweto, na década de 1990. “É com muito carinho que participo do aniversário de Maricá, cidade que eu tenho um amor e respeito. Que a cidade possa desenvolver e crescer muito mais. Segunda vez que participo da festa de aniversário, mas já pude me apresentar diversas vezes com o grupo Soweto”, destacou o cantor.

Além da participação de Belo, o evento contou com a apresentação do cantor Rafael Caçula com participação especial de Vivi Serrano. A ex-panicat Nicole Bahls e Deborah Duarte foram as responsáveis por apresentarem o evento e animarem o público com muita alegria.

MORADORES E TURISTAS

APROVEITARAM A FESTA

Moradora do Parque Nanci, a administradora Thaís Lima, 36 anos, conta que é fã do cantor Belo e não poderia perder o show.

“Já perdi as contas de quantos shows já fui, mas todas as vezes que vejo o Belo é uma emoção diferente, como se fosse a primeira vez. Maricá é meu país e como não amar”, disse.

Moradora de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, a dona de casa Valquíria Lins, 46 anos, veio para a cidade somente para assistir aos shows de pagode.

“Vim para o show do Raça Negra e aproveitei muito. Hoje é a vez do Belo, que eu amo também. A programação está perfeita. Saí de Belford Roxo para vir aproveitar essa cidade linda. Estou na casa de uma amiga e ainda aproveitei o sol para dar uma passada na praia”, contou.

SAQUAREMA INVESTE NA SAÚDE BUCAL DA POPULAÇÃO

Conforme dados do Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária a Saúde (PREFAPS), da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, referentes ao primeiro quadrimestre de 2023, Saquarema ficou em primeiro lugar, em todo Estado, na razão entre os tratamentos bucais concluídos e a estimativa de primeiras consultas odontológicas programáticas, nas quais o exame clínico tem finalidade de diagnóstico e da elaboração de um plano preventivo-terapêutico (PPT). Para chegar a esse resultado, o fato de 15 das 16 das Unidades de Estratégia Saúde da Família – ESF localizadas em Saquarema disponibilizarem atendimento na área de saúde bucal foi fundamental. Daí a importância, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, de ser esse tipo de atendimento estendido para toda a rede.

AÇÕES RESOLUTIVAS

No primeiro quadrimestre deste ano, Saquarema realizou 17.910 atendimentos odontológicos, executados por 15 equipes, constituídas por 1 cirurgião dentista e 1 auxiliar de saúde bucal, que atuam nas ESFs. O município conta, ainda, com 10 especialistas no Centro de Especialidades Odontológicas e 12 equipes de saúde bucal

NO PRIMEIRO quadrimestre deste ano, Saquarema realizou 17.910 atendimentos odontológicos, executados por 15 equipes

na Odontoclínica, que hoje cobrem as áreas desprovidas de cobertura por parte das ESFs. A lista com os endereços das unidades de Estratégia de Saúde da Família pode ser consultada no Portal da Transparência da Prefeitura, (cli-

que aqui). A Odontoclínica Municipal funciona na Avenida Saquarema, 3557, sobreloja, Porto da Roça. Já o Centro de Especialidades Odontológicas está localizado na Rua José de Sousa, 35, Bacaxá (anexo à Policlínica Municipal).

COMPLEXO POLIESPORTIVO REABRE EM MAGÉ

O complexo Poliesportivo Renato Medeiros, situado em Fragoso, Magé, foi reinaugurado e entregue à população com uma série de melhorias. A área interna do ginásio foi refeita com um novo telhado, uma quadra de esportes recém-pintada e vestiários totalmente reformados. Na parte externa, o destaque vai para a pista de skate, que agora possui um bowl, caixotes e corrimãos, além de estar totalmente grafitada.

Para celebrar a reinauguração, o conjunto O Coro presenteou o público com uma apresentação dos sucessos da icônica banda Charlie Brown Jr. Além disso, a quadra foi

estreada pelo time do Magé Futsal em uma partida emocionante contra a Portuguesa da Ilha, válida pelo Campeonato Carioca, na qual saiu vitoriosa por 2×1. “Estamos dando muita atenção ao esporte do município e tenho absoluta certeza de que será um diferencial em nossa cidade. Estamos proporcionando mais conforto aos nossos atletas e crianças que praticam esporte nesses espaços diariamente. É muito gratificante saber que nosso governo prioriza a saúde, educação, infraestrutura e também o esporte”, disse o prefeito Renato Cozzolino.

O próximo poliesportivo na lista para receber melhorias é o Nelson Ferreira Lima, em Pau Grande. “Realizamos uma obra de modernização e estamos entregando um espaço robusto, pronto para a prática esportiva, que é tão importante para esta região”, declarou o secretário de Infraestrutura, Marcos Pereira. Os ginásios oferecem aulas gratuitas e, para se inscrever, basta levar o documento de identidade e atestado médico. A Secretaria de Esporte, Lazer e Terceira Idade funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 22h, na Rua Santana, 1024, em Pau Grande.

ITABORAÍ INAUGURA PRAÇA REVITALIZADA EM MANILHA

Na noite do último sábado (27/05), foi finalizada a revitalização da Praça Jair Lopes da Silva, em Manilha, Itaboraí. O novo espaço de lazer e convivência conta com mesas de jogos, equipamentos para ginástica ao ar livre, parquinho com brinquedos infantis e área de paisagismo.

Realizada pela Prefeitura de Itaboraí, a reforma da praça contou com a recuperação da calçada, revitalização dos jardins, além da pintura de todo o espaço de lazer e convivência. O prefeito Marcelo Delaroli (PL) ressaltou a importância de uma área de lazer para a população do município.

“O que a gente prometeu desde o primeiro dia é que a gente ia transformar essa cidade e que a gente não ia parar de trabalhar um minuto sequer, porque nada resiste ao trabalho. Que essa praça seja um lugar de paz, que as nossas crianças possam brincar e toda a população possa utilizar o espaço da melhor maneira”, disse Marcelo Delaroli.

A entrega da revitalização do espaço de lazer contou ainda com um “aulão” com alunos do projeto Transformar, iniciativa da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL), além de um show do cantor Bruninho do Cavaco. O espaço tem o nome de Jair Lopes da Silva em homenagem ao comerciante, mais conhecido como Jair do Sacolão, que atuou com sua loja por décadas no bairro. Emocionados, familiares de Jair Lopes da Silva receberam uma homenagem das mãos da primeira-dama Pâmela Delaroli.

“Essa praça significa o que ele era em vida, alegria e muita amizade. É um dia muito importante para nós, estamos muito emocionados com essa homenagem. Muito obrigada”, disse uma das filhas do comerciante, Luciana Lopes.

O comerciante, Carlos Rodrigues de Amaral, de 58 anos, ressaltou que a nova praça vai beneficiar crianças, jovens e adultos.

“Com certeza é uma novidade muito boa para nós, moradores de Manilha. Graças a Deus e graças ao nosso prefeito, vamos poder ter um ponto de encontro à noite para bater um papo com os amigos. E além disso, as nossas crianças vão poder brincar, tem academia também. Muito bom”, disse.

A Praça Jair Lopes da Silva fica localizada na Rua Prefeito Jonathas Pedrosa, em Manilha.

Estimativa da Secretaria de Turismo é de que cerca de 50 mil pessoas acompanharam o terceiro dia de shows na Barra

CANTOR levou a multidão à loucura cantando seus maiores sucessos

MARVIO CIRIBELLI E SHEILA SÁ

NO BECO DAS GARRAFAS

do Java Jazz

TERESA CRISTINA E OS PAGODES ÉPICOS NO CIRCO VOADOR

Depois do sucesso da apresentação no Búzios Jazz Festival, o pianista niteroiense, Marvio Ciribelli, voltará ao Beco das Garrafas, em Copacabana, na próxima sexta feira, dia 2 de Junho, às 21h, recebendo a cantora Sheila Sá. Será um show de Bossa Nova, MPB e Samba-Jazz.

No ano passado, Ciribelli tocou nos festivais de Jazz de Rio das Ostras, Paraty e Niterói, além de evento na Sala Baden Powell (Copacabana), recebendo o gaitista Maurício Einhorn e a cantora Nilze Carvalho.

Antes da pandemia, Marvio Ciribelli também se apresentou em festivais internacionais como Java Jazz Festival (Indonesia), Jazz Plaza (Cuba), Adelaide Fringe (Austrália) e Montreux Jazz Festival (Suiça), onde gravou 3 CDs, ao vivo.

O pianista tem o selo Mantra, com 18 discos; gravou CD com o vocalista inglês John Lawton (Uriah Heep); com Marcos Valle, compôs “Stay”, gravada por Freddy Cole, irmão de Nat King Cole; produziu o CD da cantora Thaís Motta “Minha Estação” e um dos CDs do grupo holandês, Focus (Beyond the Horizon), formado por Thijs van Leer, Pierre van der Linden, Bobby Jacobs e Jan Dumée.

Sheila Sá nasceu em Macapá (AP) e reside em Rio Bonito (RJ). Sheila foi atração de destaque do Java Jazz (Indonésia, 2018) no grupo de Ciribelli.

No repertório, Chega de Saudade (Tom Jobim e Vinicius de Moraes), Dinorah (Ivan Lins e Victor Martins), Maria Moita e Você e Eu (ambas de Carlos Lyra e Vinicius de Moraes), Mantra, Centroavante e Nazareth na Confraria (todas de Marvio Ciribelli), Partido Alto (sucesso do Azymuth com letra de Tibério Gaspar) e Coqueiro Verde (Erasmo Carlos).

Data: Sexta, 2/JUNHO/2023

Ingresso: R$ 50,00

Horário: 21h

Telefone: 21 2543 2962

Whatsapp: 21 97077 9585

Endereço: Rua Duvivier 37, Copacabana, Rio de Janeiro

Flávio Ricco

VALE LEMBRAR

Puxando a ficha, o último verdadeiro profissional de televisão que esteve à frente do Artístico da Band foi o saudoso Eduardo Lafon. Depois dele mais ninguém, exceto tentativas que nunca foram adiante.

CONTA SIMPLES

O problema da Band é falta de programação. Os seus principais conteúdos têm sempre mais de uma hora de duração. Às vezes até passam de três. Isso também por falta de ter o que colocar no lugar. É preciso dinamizar a grade e, no fundo, abrir o leque de possibilidades do departamento comercial para buscar melhores números. Enfim...

EM TODAS

Isis Valverde, que chegou a aparecer nos planos da HBO Max para “Dona Beija”, está com a sua vida voltada para trabalhos no cinema e streaming, aqui e nos Estados Unidos. Um deles, em andamento, é do Star+, da Disney.

TV nada, por enquanto.

GRAVANDO

A oitava temporada da série “Reis”, intitulada A Consequência, terá um total de 42 episódios. É a edição que marca a chegada de Petrônio Gontijo para viver o protagonista Davi e também uma grande mudança no elenco, por conta da passagem de tempo.

Instagram @adrianaprado19

SOBRE NOVO PROGRAMA, MELHOR A BAND SABER BEM O QUE ESTÁ FAZENDO

assim tão imediatamente, não é um risco desnecessário?

Ainda mais com as mesmas caraterísticas? Ao vivo?

Antes de tomar qualquer decisão e fazer tudo tão às pressas, por que não parar, dar um tempo e pensar se realmente vale a pena?

Ou analisar calmamente qual a chance de dar certo? Ou quais as possibilidades de conseguir melhores resultados, em audiência e faturamento?

Não é melhor botar no papel e analisar se não convém deixar passar este primeiro momento e, com mais calma, decidir qual o melhor caminho a seguir?

Enfrentar no horário, como sempre aconteceu com Faustão, novelas e telejornais pela frente, nunca será tarefa fácil para ninguém.

Qual ideia maravilhosa poderá vir a existir para tirar os pontos estabelecidos de Globo, Record e SBT no horário? Será que não foi por tudo isso que Renata Fan resolveu não participar do projeto? Ou que Zeca Camargo, que em boas letras, fez questão de registrar que está fora? Não serão sinais de bom juízo?

A Band tem em sua direção pessoas responsáveis, que devem saber muito bem o que estão fazendo. Porém, colocar um outro programa no lugar do “Faustão na Band”,

PROTAGONISTA

Caco Ciocler faz um dos principais papéis de “Americana”, série da Star+, com previsão de lançamento para o próximo ano.

Ao seu lado, a atriz Alli Willow, que já fez vários trabalhos na nossa TV e cinema, como “Velho Chico”, “Rock Story” e “Bacurau”.

GARANTIDA

Rita Guedes já está envolvida nos trabalhos da terceira temporada da série “Arcanjo Renegado”, produção do Globoplay. Faz a Governadora Manuela Berengher.

A personagem, agora, voltará ainda mais determinada, ambiciosa e ávida para conquistar novas posições de poder.

QUE TAL?

Sonia Abrão será a convidada desta terçafeira do “Programa de Todos os Programas”. Trata-se da segunda vez dela. A primeira porque foi on-line, na pandemia, e agora porque ela sempre tem muito a dizer.

Ao vivo, 18h.

E, por último, será que existem respostas seguras para tamanha quantidade de pontos de interrogação, acima colocados?

QUANTO PIOR, MELHOR

Se vai sair ou não a terceira temporada de “O Rei da TV” ninguém fala, mas tem um lance curioso no meio disso e que até pode garantir novas gravações. Por causa das críticas, a maior parte delas negativas e com participação da família de Silvio Santos, houve uma grande curiosidade do público, que se traduziu em audiência. Isso tem animado o Star+ a fazer uma outra. Está vendo como são as coisas?

NA MESMA

Silvio Santos ainda não informou nada se vai ou não aparecer à festa de 60 anos do seu programa, marcada para esta terça-feira. Até aos mais próximos tem respondido que, “só [responde] amanhã, quando acordar”.

JORNALISMO

O BM&C, canal montado pela jornalista Paula Moraes no YouTube e que já tinha contratado Thaís Heredia, está em entendimentos bem avançados também com Rosana Jatobá. A Paula é uma batalhadora.

Repertório recheado de pagodes inesquecíveis dos anos 80 e 90. Esse é o show que Teresa Cristina vai levar ao palco do Circo Voador na sexta, 02 de junho, quando a cantora estreia seu novo projeto 'Pagode, Preta'. Ela vai cantar clássicos de Alcione, Beth Carvalho, Arlindo Cruz, Jorge Aragão, Fundo de Quintal, Raça Negra e Revelação. "É no pagode que eu me encontro, sabe? Quem frequenta sempre me acha por ali porque é onde eu me identifico. Quero mostrar toda grandiosidade do pagode e a sua importância pra música brasileira. Escolhi a dedo as músicas desse show, são canções que todo mundo conhece, em sua maioria bem românticas e que não vão deixar ninguém parado", contou Teresa. Já prepara o coração que o negócio vai ser intenso!

Colaboração: José Carlos Nery

BATE-REBATE

•O jornalista e apresentador Gabriel Perline recebeu convite para voltar à programação da TV Gazeta. Mas recusou...

•... Perline tem contrato com a Câmera 5 e está muito satisfeito com seu trabalho no “A Tarde é Sua”, da Rede TV!, ao lado de Sonia Abrão.

•Nesta terça-feira, Tiago Leifert será a atração do Arquivo Pessoal do “Faustão na Band”...

•... O quadro, estou sabendo, está entre os mais emocionantes dos últimos tempos.

•A novela “Corpo Dourado”, com Cristiana Oliveira e Humberto Martins, estreia dia 12 de junho no Viva...

•... A propósito: por onde anda o seu autor, Antônio Calmon?!

•Depois de “Olhar Indiscreto” na Netflix e “Falas Negras” na Globo, a atriz Tulanih iniciou participação como Janaína em “Vai na Fé”...

•... Trata-se de mais uma vítima do vilão Theo, vivido por

RESTA A GLENDA

Ainda sobre este novo programa da Band, ao que parece, Glenda Kozlowski é a única que até agora não disse se topa ou vai pular fora.

Certamente deve estar tentando descobrir o que pode ser melhor entre o atual “Show do Esporte” ou este novo projeto. Tarefa complicada.

Emílio Dantas, que aceita depor contra ele.

•Confirmando: Deltan Dallagnol é o entrevistado do “Roda Viva”, nesta segunda, na Cultura, a partir das 22h. Ao vivo.

•Pastor Anderson será o personagem de Emilio Orciollo Netto na terceira temporada de “Arcanjo Renegado”.

•A produtora baiana Têm Dendê dá sequência às gravações da série “Memórias do Brasil”, dirigida por Walkiria Hamu..

•... A etapa de agora é dedicada à contribuição do negro na teledramaturgia...

•... Mauro Alencar, escritor e doutor em novelas pela USP, gravou um depoimento para o programa, falando sobre a trajetória da atriz

Léa Garcia (90 anos).

•Evandro Mesquita fará apenas um episódio, o último, da nova série do Multishow – “Tem Que Suar”...

•... Marcelo Serrado vive o protagonista.

O pianista tem o selo Mantra, com 18 discos e Sheila foi atração de destaque

PETRÔNIO GONTIJO e Adriana Prado, que assume a próxima fase da personagem Mical

MARVIO CIRIBELLI também se apresentou em festivais internacionais como Java Jazz Festival. Sheila foi atração de destaque do Java Jazz (Indonésia, 2018) no grupo de Ciribelli.

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Fotos: Divulgação Facebook

BOTAFOGO REGISTRA A SEGUNDA MELHOR CAMPANHA DO BRASILEIRÃO APÓS OITO RODADAS

A vitória por 2 a 0 sobre o América-MG neste domingo, no Engenhão, pela oitava rodada do Campeonato Brasileiro, alçou o Botafogo ao "hall" das melhores campanhas da história da competição.

Com os 21 pontos somados - em 24 disputados - o Glorioso não apenas garantiu o seu melhor no Brasileirão de pontos corridos, batendo de longe a marca atingida em 2007, quando tinha 17 pontos a esta altura, como também registrou a segunda melhor campanha no geral após oito rodadas disputadas.

O Alvinegro só fica atrás do Palmeiras de 2019, que curiosamente ocupa a vice-liderança na tabela. Há quatro anos, o Verdão fez 22 pontos neste estágio do Brasileirão. Na ocasião, o time então comandado por Felipão - e que defendia o título - venceu sete partidas e empatou uma.

Para quem é supersticioso, entretanto, essa comparação não pode ir além. Embora tenha acumulado gordura e conseguido uma boa arrancada no início do campeonato, o Porco perdeu força ao longo do torneio e terminou "só" na terceira posição, atrás do cam-

O GLORIOSO não apenas garantiu o seu melhor no Brasileirão de pontos corridos, batendo de longe a marca atingida em 2007

peão Flamengo e do vice Santos. Por outro lado, o alvinegro carioca pode se inspirar no Corinthians de 2011, que conquistou o título após somar os mesmos 22 pontos do Palmeiras nos oito primeiros jogos.

A sequência do Timão, entretanto, tem um asterisco, que o coloca abaixo do Botafogo. Embora tenha vencido sete e empatado uma, o que daria a soma de 22 pontos, um dos resultados positivos contabilizados foi válido pela nona rodada.

HÁ QUATRO JOGOS SEM MARCAR, FLUMINENSE

VIVE PIOR JEJUM DE GOLS, DESDE 2018

Não basta só se classificar em cima do Flamengo, o Fluminense quer acabar com uma marca extremamente incômoda que não atnigia o time desde a péssima passagem de Marcelo Oliveira, como técnico do tricolor, em 2018: O Fluminense está há quatro jogos sem marcar um gol. Depois do mágico mês de abril onde enfileirou vitórias e o título carioca goleando o Flamengo, o Fluminense teve apenas um momento de brilho em Maio, contra o River Plate no Maracanã quando goleou por 5 a 1.

O time de Fernando Diniz empatou em 0 a 0 com o Flamengo e perdeu por 1 a 0 para Botafogo e The Strongest, da Bolívia, e por 2 a 0 para o Corinthians. No último jejum desse tamanho, chegou a ficar oito jogos sem vencer.

Em 2018, a seca começou com o revés por 1 a 0 para o Vasco e aumentou com o empate em 0 a 0 com o Sport e as derrotas por 3 a 0 para o Palmeiras e por 2 a 0 para o Athletico-PR, na semifinal da Sul-Americana. Quando chegou a quatro jogos sem gols (mesma sequência atual), o Fluminense estava só quatro pontos à frente da zona de rebaixamento. Depois, o Tricolor voltou a empatar em 0 a 0 com o Ceará e perdeu mais três vezes, todas por 2 a 0, para Bahia, Internacional e Athletico-PR, no jogo de volta da semifinal, sacramentando a eliminação na Sul-Americana. Nessa sequência, o Fluminense chegou a usar seis atacantes como titulares (Luciano, Matheus Alessandro, Everaldo, Junior

Dutra, Cabezas e Marcos Junior) e mais três saindo do banco (Matheus Alessandro, Kayke e o garoto Macula). Naquele ano o Fluminense só não foi rebaixado porque venceu por 1 a 0, o América MG na última rodada.

na temporada. Por outro lado, segundo o site Netflu, o que pode desafogar o elenco, muito desgastado, é a chegada de novos reforços. O Scout do Fluminense já procura algumas opções de mercado para a comissão técnica e Conselho Diretor. O técnico Fernando Diniz também fez indicações pontuais, visando reforçar o elenco a partir dos segundo semestre, ainda mantendo otimismo em brigar pelas três competições em disputa.

JORGE SALGADO COBRA SAF POR "SITUAÇÃO ALARMANTE" NO BRASILEIRÃO

Divulgação

GABRIEL MANSUR

Ao que parece, até Jorge Salgado (foto), presidente do Vasco e o principal responsável pela venda do departamento de futebol do clube à SAF 777 Partners, perdeu a paciência em meio a campanha ruim que o time vem fazendo até aqui no Brasileirão. Após oito rodadas, o cruzmaltino é só o 18º colocado, com seis pontos. Salgado liderou a 'rebelião' da diretoria contra o Conselho de Administração da SAF e, como medida adotada, enviou um ofício em que cobra uma reunião emergencial para tratar "a situação alarmante do time", como informa trecho do documento.

Jorge Salgado é um dos integrantes do conselho, que contém outros seis membros e é presidido por Josh Wander, dono

da 777 Partners. A próxima reunião do grupo está marcada para 21 de junho.

A preocupação principal do clube é com o momento do futebol - o Vasco vem de

três derrotas seguidas e é o 18º colocado no Brasileirão. A diretoria administrativa também cobra transparência.

“Considerando a situação alarmante do time de futebol do Vasco no Campeonato Brasileiro e as dificuldades de pagar pontualmente algumas obrigações, nós, como representantes do CRVG, gostaríamos de convocar uma reunião emergencial do conselho, o mais rápido possível, antes da que está marcada para 21 de junho”, diz trecho do ofício, escrito em inglês.

As cobranças dos torcedores também aumentaram na última semana, com vários protestos, inclusive em frente à sede da 777, nos Estados Unidos.

Os vascaínos pedem a saída do técnico Maurício Barbieri e dos dirigentes Luiz Mello e Paulo Bracks, além do investimento em reforços na segunda janela.

Isso porque o jogo válido pela quinta rodada, contra o Santos, foi adiado e só aconteceu após a 15ª rodada. Terminou empatado em 0 a 0. Ou seja, na prática, o Corinthians de 2011 somou 20 pontos nas oito rodadas iniciais.

MARINHO É AFASTADO DO FLAMENGO

O Flamengo afastou do elenco o atacante Marinho. O clube informou na última segunda-feira que o atacante, que foi retirado dos relacionados no empate em 1 a 1 com o Cruzeiro no sábado (27), está afastado do elenco, além de multado. A assessoria de imprensa do Rubro-Negro ainda não informou o motivo da punição. O curioso é que a mesma assessoria parabenizou o atleta nas redes sociais do clube pelo seu aniversário de 33 anos. Horas depois, o afastamento.

Porém segundo o jornalista Venê Casagrande, houve uma grave discussão entre jogador e o treinador Jorge Sampaoli. Alegando estar lesionado, Marinho disse que um exame constatou edema. Mas Sampaoli e a sua comissão acharam que o atacante estava de má vontade para não viajar ao Chile, o que gerou uma discussão entre as partes e o afastamento do jogador. Fora dos planos do Flamengo, Marinho negocia com o São Paulo, dirigido por Dorival Jr.

Constantemente utilizado por Jorge Sampaoli quando jogava no Santos, o atacante de 33 anos, recebeu oportunidades do treinador no início de trabalho do argentino.

Segundo a comunicação do Flamengo, o atacante treinará em horários diferentes do restante dos jogadores por tempo indeterminado. Esse pode ser o fim de sua passagem pelo clube. Em 2023, Marinho disputou apenas 16 jogos, sendo apenas cinco como titular. Ele não foi relacionado para os últimos quatro compromissos do Flamengo.

Revelado pelo Fluminense, Marinho passou pelo Internacional, Vitória, Grêmio, mas teve destaque atuando no Ceará e no Santos.

Com o empate do último sábado contra o Cruzeiro, o Flamengo está na sétima posição e joga a próxima partida contra o Fluminense no jogo de volta das oitavas de final da Copa do Brasil tendo que vencer.

Divulgação

GABRIEL MANSUR

Líder da atual edição só fica atrás da campanha do Palmeiras em 2019

Marcelo gonçalves

PUBLICIDADE LEGAL

XXIII – analisar e dar parecer sobre projetos de lei do Poder Executivo que tenham implicações sobre os direitos das Mulheres;

XXIV – estabelecer estratégias e procedimentos para acompanhar a gestão transversal das ações, políticas e serviços com repercussões sobre a vida política, econômica e social das mulheres, articulando-se com outros colegiados como os da saúde, segurança, educação, trabalho, seguridade, idosos, criança e adolescente e outros, visando ao intercâmbio de informação e à unidade de ação;

III – renunciar;

IV – proceder de modo incompatível com a dignidade das funções;

V – for condenado, por sentença irrecorrível, por crime ou contravenção penal.

Art. 20 - Perderá o mandato a Conselheira vinculada à instituição que incorrer em qualquer das seguintes situações:

I – extinção de sua base territorial de atuação no Município;

II – imposição de penalidade administrativa por infração grave;

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, torna público a PRORROGAÇÃO dos convocados da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos dos respectivos editais indicados, dos seguintes profissionais, conforme abaixo discriminado:

Rio Bonito, 29 de maio de 2023. Rodrigo Abreu de Souza Salazar Secretário Municipal de Saúde Matr. 8959306

EXTRATO TRIMESTRAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 01/2022. Publicada no Jornal A TRIBUNA, Edição n° 35.816 na data de 07/012/2022 – pag. 9, mantém-se os preços registrados, de acordo com o praticado no mercado. Antônio Bruno B. Nascimento Secretário Municipal de Administração Matr.: 3456

PORTARIA Nº 1841/2023

O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

EXONERAR o Sr. BRUNO RIBAS DO AMARAL, do cargo em Comissão de ASSESSOR II, Símbolo DAS-4, a contar de 01 de maio de 2023. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 18 de maio de 2023.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA Nº 1844/2023

O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EXONERAR a pedido, a Sra. AILA PINHEIRO DA SILVA MENDES, do cargo em Comissão de ASSISTENTE II, Símbolo DAS-6, a contar de 30 de abril de 2023. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 25 de maio de 2023.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

L E I Nº 2547 DE 08 DE Maio DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS

DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEANDRO PEREIRA NETTO, Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º - O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, vinculado à Secretaria

Municipal de Assistência Social, órgão colegiado, autônomo, com jurisdição municipal, de caráter permanente, consultivo, deliberativo e fiscalizador, para fins de promover em harmonia com as diretrizes traçadas pelos governos Estadual e Federal, políticas destinadas a igualdade de gênero, visando assegurar à mulher, participação e conhecimento de seus direitos como cidadã.

Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 2º - No desempenho de suas atividades o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Art. 3º - Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM:

I – elaborar seu regimento interno e o conjunto de normas administrativas com o objetivo de orientar o funcionamento do Conselho;

II – formular e propor diretrizes para ação governamental voltada à promoção dos direitos das mulheres;

III – criar instrumentos que assegurem a participação da mulher em todos os níveis e setores da atividade municipal, ampliando sua atuação e alternativas de emprego;

IV – acompanhar o cumprimento da legislação que assegura os direitos da mulher;

V – propor programas e mecanismos para coibir toda e qualquer violência contra a mulher e estimular a criação e implementação de programas para atendimento da mulher vítima de violência e de seu agressor;

VI – promover intercâmbio e convênio com instituições e organismos estaduais, nacionais e internacionais, de interesse público e privado, com a finalidade de implementar as políticas e ações objetos deste Conselho;

VII – receber e analisar denúncias e encaminhá-las aos órgãos competentes, quando forem sobre discriminação, constrangimento e à violação de direitos ou violência contra a mulher;

VIII – estabelecer e manter canais de comunicação e intercâmbio com os movimentos sociais de mulheres e afins, apoiando o desenvolvimento das atividades na luta pela cidadania;

IX – atuar no controle social de políticas públicas de igualdade de gênero;

X – convocar ordinariamente ou extraordinariamente, por maioria absoluta de seus membros, a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher, bem como aprovar as normas de funcionamento das mesmas e constituir comissão organizadora e o respectivo Regimento Interno;

XI – encaminhar as deliberações da conferência aos órgãos competentes e monitorar seus desdobramentos;

XII – participar da elaboração e aprovação da proposta orçamentária dos recursos destinados as ações de políticas para a Mulher, tanto os recursos próprios quanto os oriundos de outras esferas de governo;

XIII – acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos;

XIV – normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da Defesa dos Direitos das Mulheres, resguardadas as respectivas competências;

XV – propor ações que favoreçam a interface e superem a sobreposição de programas, projetos, benefícios, rendas e serviços;

XVI – inscrever e fiscalizar as entidades e organizações de Defesa de Direitos da Mulher de natureza pública ou privada atuantes no Município;

XVII – divulgar e promover a defesa dos direitos da Mulher;

XVIII – acionar o Ministério Público como instância de defesa e garantia de suas prerrogativas legais;

XIX – divulgar nos meios oficiais de publicação do Município e/ou meios de comunicação de massa todas as suas deliberações;

XX – estimular o estudo e a pesquisa da condição das mulheres e propor políticas públicas que busquem a melhoria de suas vidas;

XXI – participar da elaboração do Plano de Políticas para as Mulheres e das diretrizes para a lei orçamentária anual;

XXII – acompanhar a tramitação de projetos de lei na Câmara Municipal que disponham sobre matéria de interesse das mulheres;

XXV – apoiar o Organismo Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher na articulação com outros órgãos da administração pública municipal.

Capítulo II DA ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO

Art. 4º - O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher será composto por 08 (oito) membros titulares com igual número de suplentes.

Art. 5º - Comporão o CMDM como representantes governamentais, 04 (quatro) membros titulares e respectivos suplentes dos setores que desenvolvam ações ligadas às políticas sociais e econômicas:

I – Secretaria Municipal de Assistência Social;

II – Secretaria Municipal de Saúde

III– Secretaria Municipal de Educação;

IV – Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública.

§1º – Os representantes governamentais serão indicados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, dentre os que detenham efetivo poder de representação e decisão no âmbito da Administração Pública.

§ 2º – O presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, serão escolhidos em votação por processo eletivo entre os membros, garantida a alternância na Presidência entre Governo e Sociedade Civil.

Art. 6º - Comporão o CMDM como representantes da Sociedade Civil organizada, 04 (quatro) membros titulares e respectivos suplentes, eleitos em foro próprio, entre organizações representativas da Mulher:

I – Uma representante da entidade da 35ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Rio Bonito, preferencialmente membro da Comissão da Mulher Advogada;

II – Uma representante das entidades que representem profissionais da Saúde, Educação, Cultura ou Segurança;

III – Uma representante das entidades que representam mulheres negras, de culturas tradicionais e/ou mulheres homossexuais e que trabalham com diversidade de orientação sexual e identidade de gênero;

IV – Uma representante das entidades relacionadas a trabalhadoras do Comércio e Indústria;

§ 1º – Em caso de não preenchimento de vaga em uma das representações enumeradas no presente artigo, caberá à Assembleia Geral Eletiva, convocada para composição do Conselho, o remanejamento da vaga para outro dos segmentos enumerados.

§ 2º – A eleição da sociedade civil ocorrerá em foro próprio, convocada com 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso, coordenado por comissão Especial destinada a este fim, representada por membros do CMDM e sob supervisão do Ministério Público.

Art. 7º - As conselheiras serão nomeadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, e empossadas pelo titular da pasta da política de Assistência Social em prazo adequado e suficiente para não existir descontinuidade em sua representação.

Art. 8º - As conselheiras não receberão qualquer remuneração por sua participação no Colegiado e seus serviços prestados são considerados, para todos os efeitos, como de interesse público e relevante valor social.

Art. 9º - O CMDM terá a seguinte estrutura, de forma paritária:

I – Plenário;

II – Mesa Diretora:

a) Presidente;

b) Vice-presidente;

c) 1ª Secretária;

d) 2ª Secretária;

III – Secretaria Executiva;

IV – Comissões Temáticas.

Art. 10 - Ao Plenário composto por todos os titulares, reunir-se-á, obrigatoriamente, uma vez a cada dois meses e, extraordinariamente, sempre que necessário, e funcionará de acordo com o Regimento Interno, que definirá o quórum mínimo para o caráter deliberativo das reuniões do Plenário e para as questões de suplência e perda de mandato por faltas.

Parágrafo Único – As reuniões serão abertas ao público, com pauta e datas previamente divulgadas nos meios de comunicação.;

Art. 11 - Sempre que houver vacância de um membro da Mesa Diretora, seja ele representante de um órgão governamental ou de uma entidade da sociedade civil, caberá ao Plenário do Conselho decidir sobre a ocupação do cargo vago, seja por aclamação ou voto, devendo essa situação e a forma de sucessão estar contemplada no Regimento Interno.

Art. 12 - O CMDM contará com uma Secretaria Executiva.

§ 1º – A Secretaria Executiva deverá ser a unidade de apoio ao funcionamento do Conselho da Mulher, para assessorar suas reuniões e divulgar deliberações, devendo contar com pessoal técnico-administrativo.

§ 2º – A Secretaria Executiva subsidiará o Plenário com assessoria técnica e poderá requisitar consultoria e assessoramento de instituições, órgãos e entidades, para dar suporte e/ou prestar apoio técnico logístico ao CMDM.

Art. 13 - No início de cada gestão, será realizado o Planejamento Estratégico do Conselho, com o objetivo de definir metas, ações e estratégias e prazos, envolvendo todos os conselheiros, titulares e suplentes, e os técnicos do Conselho.

Art. 14 - Devem ser programadas ações de capacitação das(os) conselheiras(os) por meio de palestras, fóruns ou cursos, visando o fortalecimento e a qualificação de seus espaços de articulação, negociação e deliberação e, para tanto, deve-se prever recursos financeiros no orçamento do órgão de vinculação do CMDM.

Art. 15 - O Conselho deve estar atento à interface das políticas sociais, de forma a propiciar significativos avanços, tais como:

I – ampliação do universo de atenção para os segmentos excluídos e vulnerabilizados;

II – demanda e execução de ações próprias focadas nos destinatários em articulação com outras políticas públicas;

III – articulação das ações e otimização dos recursos, evitando-se a sobreposição de ações e facilitando a interlocução com a sociedade;

IV – racionalização dos eventos do Conselho, de maneira a garantir a participação dos conselheiros, principalmente daqueles que fazem parte de outros Conselhos;

V – garantia da construção de uma política pública efetiva.

Art. 16 - A Secretaria Municipal de Assistência Social, a qual o Conselho dos Direitos da Mulher está vinculado, deve prover a infraestrutura necessária para o seu funcionamento, garantindo recursos materiais, humanos e financeiros.

Capítulo III

DO MANDATO

Art. 17 - O mandato dos membros do CMDM será de 03 (três) anos, não sendo permitida a recondução.

Art. 18 - Os membros do CMDM poderão ser substituídos pelos suplentes a qualquer tempo, mediante solicitação das instituições representadas, ou Titular da Pasta, tratando-se de representante do Poder Público.

Capítulo IV

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 19 - Será substituído, necessariamente o Conselheiro que:

I – desvincular-se do órgão ou instituição de origem;

II – por presunção de renúncia, não comparecer ou não se fizer representar pelo suplente em 03 (três) reuniões consecutivas ou 05 (cinco) alternadas, e sem justificativa, a qual deverá ser aprovada pelo Conselho na forma prevista no Regimento Interno;

III – desvio ou má utilização de recursos financeiros ou materiais recebidos de entidades públicas, privadas ou pessoas físicas;

IV – desvio de finalidade de sua atividade principal, pela não prestação dos serviços propostos na área.

Art. 21 - A substituição e a perda do mandato dar-se-ão por deliberação do CMDM mediante “quórum qualificado”, em procedimento iniciado mediante provocação de Conselheira(o), do Ministério Público ou qualquer cidadão, assegurada ampla defesa.

Parágrafo Único – No caso de perda de mandato, assume o suplente e a escolha da nova suplência, dar-se-á na forma estabelecida no Regimento Interno.

Art. 22 - O CMDM terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta Lei para aprovação do seu Regimento Interno.

Art. 23 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio Bonito, 08 de maio de 2023. LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

L E I Nº 2548 DE 12 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre denominação de Logradouro Público.

O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada Travessa Euzebia Muniz, a antiga Travessa Monteiro Lobato, que fica localizada na primeira entrada a esquerda da Rua Monteiro Lobato, no sentido de quem vem da BR-101 (logo após o espaço de festas Lalu).

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio Bonito, 12 de maio de 2023.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO MUNICIPAL

Obs: Projeto de Lei de autoria do Vereador Marcos Fernando da Fonseca.

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2023

Processo: 4659/2022 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 036/2022

Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de material de higiene pessoal e de limpeza, por um período de 12 (doze) meses.

Data de Assinatura: 26/05/2023

A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

EXTRATO DE CONTRATO – SECSA Nº 049/2023

MUNICIPIO DE RIO BONITO E W.S. AZEVEDO ME. Aquisição de Uniformes e EPI’s, para atendimento às necessidades dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Endemias, jalecos para enfermeiros e funcionários das unidades desta Secretaria e demais materiais para atendimento a vários programas. R$ 10.642,70 (Dez mil, seiscentos e quarenta e dois reais e setenta centavos.) Processo nº 3550/2022, Pregão Presencial nº 029/2022. Contrato SECSA nº 049/2023. O presente contrato terá vigência de 90 (noventa) dias. Data de assinatura: 23/05/ 2023.

EXTRATO DE CONTRATO – SECSA Nº 050/2023

MUNICIPIO DE RIO BONITO E W.S. AZEVEDO ME. Aquisição de material de higiene pessoal e de limpeza. R$ 5.777,50 (Cinco mil, setecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos.) Processo nº 3291/2023, Pregão Presencial nº 036/2022. Contrato SECSA nº 050/2023. O presente contrato terá vigência de 03 (três) meses. Data de assinatura: 23/05/ 2023.

EXTRATO DE CONTRATO – SECSA Nº 051/2023

MUNICIPIO DE RIO BONITO E LIMA TERRA COMÉRCIO E SERVIÇOS

EIRELI. Aquisição de Gêneros Alimentícios. R$ 66.975,95 (Sessenta e seis mil, novecentos e setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos.) Processo nº 2919/2023, Pregão Presencial nº 001/2023. Contrato SECSA nº 051/2023. O presente contrato terá vigência de 04 (quatro) meses. Data de assinatura: 24/05/2023.

EXTRATO DE CONTRATO – SECSA Nº 052/2023

MUNICIPIO DE RIO BONITO E LIMA TERRA COMÉRCIO E SERVIÇOS

EIRELI. Aquisição de material de higiene pessoal e de limpeza. R$

11.935,36 (Onze mil, novecentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos.) Processo nº 3286/2023, Pregão Presencial nº 036/2022. Contrato SECSA nº 052/2023. O presente contrato terá vigência de 03 (três) meses. Data de assinatura: 24/05/2023.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 52 e 54 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, manda publicar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 2º Bimestre de 2023 e o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2023.