A TRIBUNA 28 DE OUTUBRO DE 2020

PRODUÇÃO INDUSTRIAL FLUMINENSE CRESCE APÓS FORTE RETRAÇÃO NA PANDEMIA

PAINEL

WWW.ATRIBUNARJ.COM.BR | ESTADO DO RIO DE JANEIRO | QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2020 | ANO LXXXIV | Nº 35.289 | Divulgação/Tânia Rêgo

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POLÍCIA FEDERAL TESTA DRONES PARA AS ELEIÇÕES

A Polícia Federal realizou ontem exercícios simulados com drones que serão usados para o combate de crimes eleitorais nos dias das eleições municipais deste ano. Serão utilizados mais de 100 Aeronaves Remotamente Pilotadas, que serão alocadas em municípios, classificados pelo órgão, como estratégicos em todo o território nacional. Segundo a PF, os equipamentos vão sobrevoar as principais zonas eleitorais do Brasil, ajudando na fiscalização e no combate a crimes como boca de urna e transporte ilegal de eleitores, por exemplo. P.6

RIO GANHA FÔLEGO NA DISPUTA PELOS ROYALTIES

O governador em exercício do Estado, Cláudio Castro, esteve ontem em Brasília, onde se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para solicitar o adiamento do julgamento sobre a constitucionalidade da proposta que altera a distribuição dos royalties do petróleo. Foi solicitado ainda que o STF dê continuidade ao trabalho de mediação entre os estados produtores e os não produtores. P.5

PARQUE RURAL É ENTREGUE À POPULAÇÃO Divulgação/Douglas Macedo

DESTINO DE FLORDELIS COMEÇA A SER DECIDIDO HOJE NA CÂMARA

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MORADORES DO SAPÊ SOFREM COM VALA NEGRA HÁ 30 ANOS

SERAFINI CONCEDE ENTREVISTA PARA A TRIBUNA

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CIDADES ANGRA

Justiça impede transferência de lixo radioativo BÚZIOS

Máscaras e medição de temperatura nas entradas da cidade CABO FRIO

Prefeitura decreta ponto facultativo no município PÁGINA 8

DOM JOSÉ FRANCISCO REZENDE DIAS OUTUBRO ROSA

Um projeto de equoterapia social com aulas gratuitas, cursos técnicos em diferentes áreas, incentivo a prática esportiva e eventos culturais são algumas das atividades que acontecerão no Parque Rural de Niterói. O novo espaço, que foi construído em uma área de aproximadamente 10 mil metros quadrados no Engenho do Mato e conta com a maior pista coberta para atividades equestres do Estado do Rio de Janeiro, foi inaugurado ontem. P.5 PIONEIRO

JUSTIÇA DIGITAL O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) implantou o Juízo 100% Digital para execução de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico.

Trata-se da primeira corte brasileira a adotar a medida. P.6

PÁGINA 2 EDIÇÃO 14 Páginas - FECHAMENTO 00:30 - ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

O candidato do PSOL à Prefeitura de Niterói, Flavio Serafini participou ontem da série de entrevistas promovidas por APÁGINA TRIBU8 NA. Ele falou sobre seus projetos para a cidade e disse que se eleito, vai reduzir em 50% o número de cargos comissionados. Hoje será a vez do candidato Sérgio Perdigão, do PSTU. P.4

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QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2020

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26

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ADJORI-RJ JOURDAN AMÓRA JOURDAN AMÓRA

MÉDICI: DA TORTURA AO “MILAGRE “ COM EST ATIZAÇÃO ESTA A marca da gestão do general Emilio Garrastazu Médici era manter o regime fechado com prevalecência da “linha dura”. Já no início do seu período pode sentir a crescente repulsa ao movimento revolucionário e teve de enfrentar graves desafios com guerrilhas e até uma fracassada tentativa de roubar-lhe a vida.

Armou o regime de novos instrumentos repressivos, ampliando a Operação Bandeirante, com a criação com o CODI (Centro de Operações de Defesa Interna), que coordenava os malditos centros de torturas dos Departamentos de Operações Internas. Era a temível dupla DOI-CODI. O seu governo teve êxito no combate às guerrilhas comandadas por Carlos Lamarca e Carlos Marighela.

Empenhado numa lavagem cerebral, além da censura, extinguiu o Movimento Popular de Alfabetização, substituindo-o pelo Mobral; e implantou a cadeira de Educação Moral e Cívica com um patriotismo e uma moral identificada com os seus objetivos.

Conseguiu êxitos na área econômica, sob a gestão de Delfim Netto, no Ministério da Fazenda, operando o chamado “milagre econômico”, aplaudido pela classe média.

Empenhou-se em grandes obras como a Transamazônica, a Ponte Rio-Niterói e a Hidrelétrica de Itaipu. Contraiu grandes empréstimos internacionais.

Curiosamente foi o governo mais estatizante, criando 300 empresas ligadas ao Governo.

Mesmo com seu populismo de ir ao Maracanã com um radinho de pilha, não poderia sonhar com o continuísmo no governo, transferindo-o para o “castelista Ernesto Geisel”, encarregado de afrouxar o regime.

Médici faleceu no Rio de Janeiro em 9 de outubro de 1985 aos 80 anos, tendo deixado-o 11 anos antes. * É jornalista

DOM JOSÉ FRANCISCO REZENDE DIAS Arcebispo Metropolitano de Niterói

OUTUBRO ROSA

Diretoria Diretoria: Jourdan Amóra Eva de Lourdes Santana Amóra Gustavo Santana Amóra Editor: Marcelo Macedo Soares Endereço Endereço: Rua Professor Heitor Carrilho, 350F, Centro, Niterói - RJ - Cep: 24.030-230

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Ministro enfatiza importância de investir no ensino superior Divulgação

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, reforçou a necessidade de investir na qualidade da educação superior. “Em crises sanitárias como a que vivemos, com a pandemia de Covid-19, não restam dúvidas de que, para oferecer serviços de qualidade, na saúde, por exemplo, precisamos de técnicos qualificados. O investimento na educação superior é imperativo para o desenvolvimento científico, para a propulsão da inovação e também para a empregabilidade de nossos jovens”, afirmou o ministro durante a divulgação do Senso da Educação Superior 2019, elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O Censo da Educação Superior é o levantamento estatístico mais completo sobre as instituições de educação superior brasileiras, a respectiva oferta de cursos e informações sobre alunos e docentes. É realizado anualmente pelo Inep e coletado por meio de questionários on-line preenchidos pelas instituições e com dados do Sistema e-MEC. Além de trazer dados importantes para a sociedade e à comunidade acadêmica, o Censo é utilizado para o planejamento, a avaliação e a reformulação das políticas públicas de educação, e tem outras serventias, como guiar indicadores do segmento. “Nós temos um foco e queremos andar no sentido da qualidade da nossa educação”, destacou o ministro da Educação.

O levantamento mostra uma expansão da rede: a matrícula na educação superior cresceu 43,7% nos últimos dez anos. De 2018 para 2019, o aumento foi de 1,8%, chegando a 8.603.824

PARA o ministro Milton Ribeiro, o investimento na educação superior é importante para desenvolvimento científico

matrículas (somando as redes pública e privada). No ano passado, a rede privada concentrou 76% dos alunos do ensino superior – ou seja, três a cada quatro estudantes dos cursos superiores estudavam em instituições privadas. Milton Ribeiro fez questão de reconhecer o trabalho das instituições privadas de ensino. “A rede privada tem participação preponderante. O Estado não seria capaz de cumprir seu papel constitucional se não tivesse a parceria e a atuação da rede privada, por isso, nosso cuidado e nosso respeito a toda iniciativa privada na Educação”, comentou.

Quando analisadas as profissões,

Licenciatura soma quase 1,7 milhão de estudantes. “Esse contingente de futuros mestres está sob a responsabilidade de instituições públicas e privadas e precisa ser adequadamente formado. Bons cursos de graduação estão intimamente ligados à formação de bons profissionais”, observou Ribeiro. O ministro da Educação ressaltou a importância da profissão de docente para o país: “o professor é o grande protagonista da educação brasileira. Nós damos atenção aos alunos, a infraestrutura, aos métodos de ensino, mas temos que focar na área dos docentes. São eles que marcam a vida do aluno”.

“Outubro Rosa” é uma campanha anual realizada no mundo todo, neste mês de outubro, com a intenção de alertar a sociedade sobre o diagnóstico precoce do câncer de mama. Previamente diagnosticada, a maioria desses cânceres pode ser evitada, contornada e remida.

Tudo começou em 1990, em Nova Iorque, num evento chamado “Corrida pela cura”, que cresceu, até outubro ser instituído como o mês de conscientização nacional nos Estados Unidos, e se espalhar para o resto do mundo.

A primeira ação no Brasil aconteceu em 2002, no parque Ibirapuera, em São Paulo, quando o obelisco foi iluminado de cor-de-rosa. A partir de 2008, iniciativas assim se tornaram frequentes. Diversas entidades relacionadas ao câncer passaram a iluminar prédios e monumentos, transmitindo a mensagem de que a prevenção é possível e necessária.

Essa mobilização visa disseminar dados preventivos e ressaltar a importância de lutar por direitos como o atendimento médico, suporte emocional e de garantir um tratamento de qualidade. Nos grandes centros brasileiros, essas informações são

Novo Saeb usará tecnologia para aprimorar avaliação “Nós nos libertamos das amarras do papel, daquele mesmo modelo de prova que é feito há mais de cem anos, e partimos para explorar tudo aquilo que a tecnologia nos traz”. Em participação no webinário “Fronteiras da Avaliação”, promovido pela Fundação Lemann, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, falou sobre a reformulação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Na fala de abertura do evento, a diretora de Educação da fundação, Camila Pereira, reconheceu a importância da participação do presidente do Inep no ciclo de debates, em virtude da função da autarquia no que diz respeito às avaliações de ensino. O Novo Saeb contará, já em 2022, com provas digitais a partir do 5º ano do ensino fundamental até a 3ª série do ensino médio.

O objetivo é aprimorar a qualidade da avaliação, com o advento da tecnologia. “Vamos precisar migrar. Por isso, o Novo Saeb já nasce digital”, comentou Lopes, ao falar da transição entre o modelo avaliativo em papel e o novo formato a ser implementado. Alunos do 2º, 3º e 4º ano, no entanto, ainda contarão com a aplicação tradicional. “A nossa equipe entende que, como a criança ainda é muito pequena, nesses casos, pedagogicamente, é melhor que se faça uma avaliação em papel, pelo menos nesse momento”, explicou o presidente do Inep.

Além da nova plataforma utilizada na aplicação, o Novo Saeb terá provas adaptativas, com o sorteio das questões seguintes pelo computador. A cada item que o aluno fizer, o sistema apresentará a questão seguinte, baseada na resposta dada no item anterior. Cada avaliação, portanto, será única para o

quase desnecessárias, mas na imensa periferia de um país periférico podem auxiliar na manutenção de muitas vidas e de muitas famílias.

O CA de mama, um dos tipos mais comuns, segundo o Instituto Nacional do Câncer, é um tumor maligno que ataca o tecido mamário. Seu grande trunfo é que, nos estágios iniciais, ele é assintomático. Por isso, a necessidade do diagnóstico precoce: só assim é possível aumentar significantemente as chances de cura. A mamografia é o principal método para o rastreamento da doença.

Só quem perdeu a saúde sabe o quanto perdeu. Por isso, é imprescindível que as pessoas e as instituições se mobilizem.

Outubro Rosa não é um luxo: conscientizar é uma necessidade que chega com urgência, e para todos.

Cartas ENGARRAFAMENTOS NA ALAMEDA Não sei se é por causa do grande fluxos de veículos ou se por conta de sinais que não seriam sicrinizados. Fato é que a A Alameda São Boaventura durante anos apresenta uma espécie de congestionamento “crônico”, que correr sempre no período da manhã, por volta das 08h30m ou 09 horas da manhã, além da tarde entre 16h30m e 17 horas. Pela manhã o engarrafamento é no sentido Niterói ou Ponte Rio-Niterói, a tarde no sentido contrário, em direção à Rodovia Amaral Peixoto.

Não sei se é correto, mas uma melhor sincronização dos sinais de trânsito, poderia dar maior fluidez ao tráfego. Os motoristas e passageiros de ônibus perdem muito tempo para atravessar a Alameda. Fica aqui o sugestão.

Marcos Alves Fonseca - Niterói

estudante. O objetivo é ter mais agilidade e precisão no cálculo da proficiência dos participantes. O novo formato também permitirá uma cobertura mais eficiente da matriz de prova, com menos itens incorporados à avaliação.

Outra novidade na reformulação do Saeb diz respeito à utilização de questões abertas na prova — atualmente, existem somente itens de múltipla escolha. “Novas matrizes, nova forma de avaliar, uso de questões abertas e plataforma digital. Tudo isso é para preparar o Inep para o futuro e melhorar a qualidade da avaliação”, comentou Alexandre Lopes. O Inep levará os equipamentos para a aplicação digital aos locais de prova. Nesse sentido, as escolas não precisarão ter acesso à internet. “Com isso, a gente vence a dificuldade de as escolas não terem a conectividade e os equipamentos necessários”, ponderou o presidente do Inep.

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QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2020

PAINEL PRODUÇÃO INDUSTRIAL FLUMINENSE CRESCE APÓS FORTE RETRAÇÃO NA PANDEMIA O boletim Sondagem Industrial Regional, divulgado ontem pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), registra crescimento da produção industrial fluminense no terceiro trimestre deste ano, depois de experimentar forte queda nos meses de maior impacto da pandemia do novo coronavírus. O indicador atingiu o patamar mais alto em agosto, com 55,3 pontos, despertando otimismo nos empresários para a realização de novos investimentos. O indicador abaixo de 50 pontos registra queda; acima desse patamar, confirma o aumento da produção.

Do mesmo modo, o número de empregados apresentou alta pelo segundo mês consecutivo, com 51,7 pontos em setembro, enquanto o nível dos estoques finais fechou abaixo da média, com 44,6 pontos. No âmbito geral, porém, foi confirmada melhora da atividade industrial fluminense no terceiro trimestre do ano.

Foi observada ainda expansão da utilização da capacidade instalada na indústria fluminense pelo quarto mês seguido, atingindo 65% e ultrapassando a média histórica de 64,2%. Em setembro do ano passado, a utilização da capacidade foi de 63%.

O boletim mostra crescimento do nível de produção em indústrias de todos os portes, com agosto revelando-se o melhor mês do terceiro trimestre. Em setembro, entretanto, comparativamente ao mês anterior, somente as pequenas empresas tiveram evolução de 55,7 pontos. No sentido inverso, as companhias de médio e grande portes fecharam o trimestre com 50 pontos, evidenciando queda ante agosto.

BIDEN ANIMADO

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QUEDA DE CONSUMO

A TRANQUILIDADE DE RODRIGO Imaginando uma ascensão politica a nível nacional ou estadual caso tenha êxito na eleição deste ano em Niterói, o prefeito Rodrigo Neves vem transmitindo muito otimismo aos seus seguidores.

A sua gestão está com elevado nível de aprovação popular, a ponto de vários de candidatos representativos da oposição ressaltarem, em suas entrevistas, o desejo de manterem programas como o Niterói Presente e reconhecerem que a Prefeitura fez o dever de casa na questão da pandemia, com recursos próprios. Ele usou parte dos R$ 300 milhões dos royalties integrantes de um fundo preventivo para eventual era de vacas magras.

O volume de realizações abafou o som da oposição na avaliação da presença construtiva da municipalidade a ponto de se acabar a era de inaugurações de obras só em vésperas de fim de mandato.

Indústrias de refrigerantes e de cervejas estão sentindo o peso da pandemia, com queda nas vendas acima de 20%.

Mesmo com os supermercados oferecendo promoções, o fechamento de bares, quiosques e de restaurantes, na fase aguda do isolamento, afetou duramente a indústria.

Já na reabertura adotada em muitos municípios, o movimento não voltou ao normal. Muitas casas fecharam e algumas já até mudaram de ramo ou simplesmente estão fechadas.

COMITÊ

Nas campanhas eleitorais para cargos executivos são comuns críticas ao endividamento do município.

Isso agora não acontece com Niterói, elogiada a perspectiva de ter garantido um bom legado para quem vier a substitui-lo.

Ele acredita estar pavimentado o seu futuro para viagens mais longas.

POUCA SUSTENTAÇÃO Mesmo tendo direito à apresentação de chapa com 32 nomes para garantir mais votos à legenda, dois partidos contam com poucos pretendentes a mandatos de vereador, mesmo tendo candidatos a prefeito em Niterói: o Democracia Cristã (DC) só apresentou nove nomes e o Partido da Mulher Brasileira (PMB) inscreveu oito, sendo cinco homens e três mulheres.

Os dois partidos não tem direito a recursos do Fundo Partidário e se abalam porque é a soma dos votos de todos os candidatos da chapa que

decide se o partido conseguirá pelo menos uma cadeira na Câmara. Para tanto precisaria somar uns 10 mil votos, cada.

O candidato do DC é estreante na política, mas tem antiga militância na defesa dos servidores municipais e demonstra ter amplo conhecimento sobre as questões da cidade e o funcionamento da Prefeitura.

Outros cinco partidos não apresentaram candidatos a vereador e o PSTU teve de substituir o nome da candidata lançada para a Prefeitura.

MEDICINA CARA O candidato democrata à presidência dos EUA está animado com a maciça presença dos adeptos do seu partido na votação antecipada em andamento.

Nos cinco mais decisivos estados para a eleição do dia 4, os democratas superam quase na razão de 3x1 os votos antecipados em rela-

ção aos adeptos de Trump, inclusive na Flórida e na Pensilvânia, redutos republicanos no pleito passado.

Nos EUA é permitido o voto pelos Correios e eleitores revelam suas tendências partidárias.

Os pequenos partidos também estão marcando presença numa razão de 20% do total de votos.

Quem tem complexos em relação à assistência através da rede pública de saúde tem duas saídas: o atendimento na rede de serviços dos Planos de Saúde ou os órgãos e consultórios onde o atendimento é pago, como nos EUA. Para muitos a situação está se agravando pois é grande o número que já não aceitam atendimento pelos planos de saúde. A Unimed tem perdido muitos clientes.

Há consultórios médicos que se esvaziaram pois a consulta médica particular está custando R$ 500 e até mais.

Há muita gente mantendo o alto custo do plano de saúde temendo gastos com hospitalização e exames laboratoriais ou de imagens, mas onerada pelo pagamento simultâneo quando precisa de consulta particular.

Partidos mantêm obstrução e sessão da Câmara é cancelada Rodrigo Maia pede responsabilidade às legendas

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEMRJ), pediu ontem responsabilidade aos partidos da base do governo para acabar com a obstrução no plenário. No entanto, mesmo após o apelo, a sessão foi cancelada com a manutenção da obstrução dos trabalhos.

“Espero que a responsabilidade prevaleça. Se o governo não tem interesse nessas medidas provisórias, eu não tenho o que fazer. Eu pauto, a base obstrui e eu cancelo a sessão”, disse.

Desde o início deste mês, partidos da base governista e da oposição têm obstruído e inviabilizado as votações.

Nova sessão ficou marcada para o dia 3 de novembro.

“Não sou eu que estou obstruindo, mas a base do governo. O governo não tem interesse nessas medidas provisórias, eu não tenho o que fazer. Eu pauto, a base obstrui e cancela a sessão. Infelizmente é assim. Espero que quando nós tivermos que votar a PEC Emergencial e a [reforma] tributária, que o governo tenha mais interesse e que a própria base tire a obstrução da pauta da Câmara”.

Parlamentares da base do governo querem evitar a votação da MP 1000/20, que prorroga o auxílio emergencial até dezembro com o valor de R$ 300 mensais. Os partidos de oposição também fazem obstrução para que o texto seja votado e, dessa forma, restabelecer o valor de R$ 600 até o final do ano.

Orçamento - Os partidos da base aliada também integraram a obstrução aos trabalhos do plenário por falta de acordo para instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Desde setembro, congressistas tentam acordo sobre a distribuição de vagas entre os deputados.

“Tem acordo feito em fevereiro. Se o acordo não for cumprido fica difícil a CMO funcionar. É problema do governo. A CMO funciona por acordo. Ela não funcionava com obstrução sistemática, não funcionou em governo nenhum”, ressaltou Maia.

Até o momento, não há data para a eleição do presidente do colegiado e para a indicação dos relatores dos pro-

Divulgação

O PRESIDENTE da Câmara voltou a defender o diálogo para garantir a autorização e distribuição de vacinas contra a Covid-19 jetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 9/2020) e da Lei Orçamentária Anual (PLN 28/2020).

Rodrigo Maia disse que um acordo está sendo construído para que as comissões possam voltar a funcionar.

Em virtude da pandemia da covid-19, as atividades das comissões estão suspensas desde março.

Vacina - O presidente da Câmara voltou a defender o diálogo para garantir a autorização e distribuição de vacinas contra a covid-19, após a aprovação pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na avaliação de Maia, a decisão sobre a obrigatoriedade da vacina não deve ser tomada pelo Judiciário.

“Acho que o Poder Executivo e o Poder Legislativo precisam encontrar um caminho. Nós não devemos deixar um espaço aberto para que o Supremo [Tribunal Federal] decida e depois o Legislativo e o Executivo reclamem de um ativismo do Judiciário.

Já disse nos últimos dias que devemos sentar e encontrar uma solução para esses problemas. Obrigatoriedade ou não é um problema que precisa ser debatido. A questão da vacina depende da Anvisa, não depende de nenhum de nós”, defendeu.

Constituinte - O parlamentar disse ainda que não é o momento de rediscutir a Constituição brasileira. No domingo (25), por amplo apoio popular, os chilenos decidiram descartar a atual Constituição do país, da era do ditador Augusto Pinochet, em favor de uma nova Carta, que será escrita pelos cidadãos.

“Está se misturando histórias distintas. A história do Chile é uma, a nossa é outra. Nós temos uma Constituição construída num processo sem violência. Acho que o nosso papel não é esse, existem problemas, mas não fazer uma ruptura institucional. Nosso papel é continuar fazendo as reformas”, argumentou.

Na tarde deontem, o Conselho Municipal de Saúde e a Ceppir - Coordenação Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial inauguraram o Comitê de Saúde da População Negra de Niterói e concederam a posse aos seus integrantes.

POSSE

A posse aconteceu no no auditório da Policlínica Sylvio Picanço, no Centro. O secretário de saúde de Niterói, Rodrigo Oliveira, concedeu o certificado aos membros do comitê, que visa discutir as discrepâncias, as especificidades desta população.

HOJE NA HISTÓRIA - 28/10 1890- Decreto 140 cria o município de Itaocara. 1904- Inaugurado o metrô de Nova Iorque. 1906Morre, no Rio, Franklin Américo de Menezes Dória, o Barão de Loreto.

1918- Proclamada a independência da Tchecoeslováquia. 1924- O capitão Luiz Carlos Prestes lidera o levante dos tenentes, em Santo Ângelo, RS. 1938- Nasce a atrizDina Sfat. 1939- Judeus são obrigados a usar estrela amarela para serem identificados nos territórios do Reich. 1940- Itália invade a Grécia 1955- Nasce Bill Gates, empresário da informática criador da Microsoft. 1958- Ângelo Giuseppe Roncali é eleito como Papa João XXIII. 1966- Lançada a Frente Ampla, aliança contra a ditadura, com a participação de JK, Jango e Lacerda.

DÓLAR R$ 5,686/+1,26%

TSE DEFENDE MAIOR PARTICIPAÇÃO FEMININA NO CENÁRIO POLÍTICO O combate a notícias falsas e candidaturas laranjas, a segurança nas eleições e a maior participação de mulheres na política estão no Plano de Ação para as Eleições 2020, apresentado ontem em Brasília. A apresentação do plano contou com a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Rolando Alexandre.

Na ocasião, o presidente do TSE defendeu o aumento da participação das mulheres na política. Segundo ele, o Brasil tem “irrisórios” 15% de participação feminina no Congresso Nacional o que coloca o país numa posição desfavorável, na comparação com outros países. Barroso citou duas razões para a defesa: “A primeira é por uma questão de justiça de gênero. Se existe 50% de mulheres na sociedade - até um pouco mais de 50% -, é natural que exista uma representação mais significativa. E em segundo lugar porque há um conjunto de atributos e de qualificações tipicamente femininas que efetivamente contribuem para o aprimoramento da vida pública”, afirmou.

Na avaliação de Barroso, mais mulheres na política seria bom para o país e para o interesse público. “Eu gosto sempre de lembrar que os países que tiveram melhores resultados no enfrentamento da pandemia, por

acaso ou não, eram liderados por mulheres: a Nova Zelândia, a Alemanha e a Dinamarca. Portanto, mais mulheres na politica é uma ideia de avanço civilizatório”, completou.

Fake News - O combate às noticiais falsas contará com o apoio da PF, que adquiriu um software para percorrer o caminho das fakes news. Segundo Barroso, a Justiça Eleitoral tem procurado conscientizar a sociedade.

Além disso, ele destacou que a Corte tem parceria com redes sociais e com checadores de notícias para evitar a circulação de notícias falsas.

“Queremos aprimorar a democracia brasileira e não permitir que ela se deteriore por grupos minoritários, irrelevantes, mas que têm um grande poder de estrago, que são essas milícias digitais, que disseminam a falsidade e a mentira e, ainda quando não se tem uma comprovação empírica de que isso mude o resultado das eleições, isso degrada a qualidade do debate público”, criticou o presidente do TSE. Luís Roberto Barroso acrescentou que a liberdade de expressão permite a circulação de todas opiniões “até as mais absurdas”. “A verdade não tem dono, mas a mentira deliberada tem dono, sobretudo quando ela é articulada e hierarquizadamente difundida por mercenários que são pagos para isso. Nós estamos atrás deles”, garantiu o ministro.

PLANO DE AÇÃO para eleições 2020 foi apresentado nesta terça-feira

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QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2020 Reprodução

ENTREVISTA FLAVIO SERAFINI| CANDIDATO PSOL

‘VOU CORTAR 50% DOS CARGOS COMISSIONADOS’ CAMILLA GALEANO E ALAN BITTENCOURT

Garantir emprego e renda. Essa é uma das maiores preocupações do candidato a prefeito de Niterói, Flavio Serafini, do PSOL. Para ele, obras que melhorem a qualidade de vida da população serão fundamentais nesse processo. Sua proposta é gerar, já no primeiro ano de mandato caso se eleito, dois mil empregos. Serafini prometeu também fazer um investimento pesado na malha cicloviária, o que, segundo ele, poderá melhorar a questão da mobilidade urbana. Ele pretende realizar ainda concursos públicos nas áreas de Educação e Saúde. Serafini quer criar o IPTU verde, que dará desconto às unidades habitacionais que aderirem ao programa de coleta seletiva.

AT - O senhor chegou a dizer que a prefeitura errou ao fazer a Transoceânica. Qual a melhor solução para a mobilidade do município?

Flavio Serafini - É uma via muito cara, custou mais de R$ 400 milhões. Do ponto de vista do transporte público, ela tem uma linha de ônibus mal resolvida. Não resolveu o transporte pública na Região Oceânica. Reduziu o número de pistas para

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AT - Niterói é considerada uma cidade dormitório. O que o senhor pretende fazer para a geração de emprego no município para que a população niteroiense não precise atravessar a Ponte em busca de uma oportunidade?

Flavio Serafini - No curto prazo a Prefeitura tem que induzir um processo de geração de empregos com base em obras que melhorem a qualidade de vida da população. A gente defende um investimento maciço na urbanização de favelas, saneamento especialmente para favelas e para a recuperação do sistema lagunar, e ciclovia. No médio e longo prazos, temos o desafio de diversificar nossa economia. No Estado do Rio de Janeiro temos uma dependência crônica da indústria do petróleo, que reflete no nosso setor naval. Temos que investir em Ciência e Tecnologia. A gente tem que construir aqui em Niterói um instituto de financiamento de pesquisa e de produção cientifíco-tecnológica.

A Prefeitura faz uma propaganda enganosa de que teria construído 25 escolas. É mentira!

AT - Sobre as creches, muitas mães têm sofrido porque não tem onde deixar os filhos e por esses motivos muitas precisam deixar o trabalho. As vagas nas creches municipais são poucas e o convênio com as creches particulares não é o suficiente. Como resolver isso?

Flavio Serafini - A gente ganhan-

AT - Muitas obras de contenção foram feitas na cidade para impedir que novas tragédias aconteçam, como foi no Morro do Bumba e o Morro Boa Esperança.

Como resolver a questão habitacional e a expansão de áreas carentes em áreas de riscos?

Flavio Serafini - Primeiramente, temos que ter um investimento permanente em habitação popular.

Não é só construir. É urbanizar e melhorar as casas nas comunidades onde já existem. Fazer regularização fundiária, fazer ruas, obras de contenção, dar assistência para que as casas tenham mais segurança, garantindo engenheiros e arquitetos. A gente defende que 10% do orçamento municipal seja separado para investimentos em urbanização de favelas permanentemente. Cerca de 40 mil famílias têm déficit habitacional.

Vão ter menos obras voltadas à especulação imobiliária e mais garantias de direitos sociais para a população

AT - IPTU. Como o senhor administraria este recurso e qual estudo o senhor tem na área econômica da cidade?

Flavio Serafini - Temos uma das maiores arrecadações de IPTU. A gente quer fazer uma política de descontos do IPTU, vinculada ao estímulo na participação em determinadas políticas públicas. Vamos criar o IPTU verde, que é o seguinte: a unidade habitacional que aderir ao programa de coleta seletiva terá desconto no tributo.

Quem usar energia limpa terá desconto no IPTU durante um determinado período.

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AT - O que o senhor considera como prioridade caso seja eleito?

Flavio Serafini - Garantir os direitos da população. Primeiro garantir emprego e renda. Estamos numa crise social e econômica muito grande. Niterói nos últimos quatro anos perdeu mais de 15 mil empregos, isso é muito grave. Um em cada três jovens está desempregado. Temos que dar resposta a isso. A Prefeitura tem que induzir um processo de geração de emprego com investimentos em obras, ciência e tecnologia e novas cadeias produtivas. Nossa proposta é gerar logo no primeiro ano dois mil empregos, com obras voltadas para a área ambiental, saneamento, ciclovias, com aumento na coleta de lixa, só temos 4% e quer aumentar logo no primeiro para 50%, além de estimular a geração de cooperativas. Garantir uma renda mínima permanente. Quase 40% dos lares têm renda per capita abaixo de meio salário mínimo. Muitas famílias poderão viver melhor. Não dá para Niterói, a cidade grande mais rica do estado, ter a menor rede de Educação e ter a atenção primária na saúde menor que São Gonçalo, que tem um orçamento cinco vezes menor que Niterói. Nós vamos mudar isso. Vai ter menos obras voltadas para a especulação imobiliária e mais garantias de direitos sociais para a população.

AT - Como professor, a questão da educação está em seus projetos.

A educação inclusiva, por exemplo, como é possível fazer com que todos tenham acesso à escola e com professores capacitados para lidar com cada um?

Flavio Serafini - Primeiro temos que garantir o investimento na Educação. O recurso tem que chegar na ponta, que é a escola. Temos que rever alguns procedimentos que têm tirado o investimento da Educação.

Por exemplo, a Fundação Municipal de Educação tem um contrato caríssimo com a Clin para limpar as escolas. O que faz com que o dinheiro seja desviado para a Clin. Nós vamos acabar com esse tipo de prática que encarece artificialmente a Educação.

Vamos investir na escola pública.

Somente 10 escolas têm biblioteca com os parâmetros nacionais, temos que melhorar a infraestrutura. É importante que as escolas sejam inclusivas. Não é só ter acessibilidade física, mas inclusão escolar. Vamos implementar uma política de educação inclusiva, integral e antirracista muito forte. A Prefeitura faz uma propaganda enganosa de que teria construído 25 escolas. É mentira. São alunos matriculados na rede conveniada. Nossa proposta é fazer de Niterói uma escola educadora.

AT - O senhor já se manifestou contra o Niterói Presente, mesmo com os dados mostrando que a violência em Niterói teve queda depois do início da atuação do programa. Caso eleito, o senhor pretende manter? Qual seria a solução diante da crise de violência que a cidade viveu há alguns anos e foi superado?

Flavio Serafini - O Niterói Presente está associado a duas estatísticas importantes: redução no roubo de carro, celular e a disparada no número de mortes provocadas pela ação policial. A PM foi responsável em 2019 por 55% das mortes violentas.

O patrulhamento ostensivo aumenta a dinâmica de confronto, que é o último recurso. Outro reflexo é a quantidade de jovens presos injustamente. Isso está relacionado à política de segurança pública. Vamos fazer o Comitê Integrado de Segurança Pública para planejar ações de segurança.

Niterói tem um perfil universitário que deve ser aproveitado. O quarto ponto é o turismo, temos muito potencial, pois estamos ao lado da maior porta de entrada do turismo no país, que é o Rio. Temos uma Neltur que é um cabide empregos. Não fez absolutamente nada. Política para o turismo não existe em Niterói.

AT - A Deputada Talíria Petrone, do seu partido, quando vereadora da cidade, se destacou em plenário pelas diferenças ideológicas com o Deputado Jordy, que também era vereador.

Veio uma onda bolsonarista e o Jordy foi bem votado na cidade, e ambos se elegeram para o Congresso Nacional. Esse embate de ideias continua vivo? Como o senhor vê hoje na cidade o desempenho dos candidatos de direita que concorrem com o senhor à prefeitura?

Flavio Serafini - O bolsonarismo está perdendo força em Niterói.

Eles são uma ameaça à democracia, a negação da ciência, do conhecimento e a tentativa de censura. O Brasil teria tido muito menos morte na pandemia se Bolsonaro não tivesse boicotado o isolamento social e o uso de máscara. Ele faz uma política de morte.

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tratados como autônomos. Quando passam em concursos em outras cidades ou são contratados com carteira assinada eles vão embora e deixam um buraco, carência e demora para ser reposto. Ter concurso público para a Saúde é fundamental. Queremos a universalização do Saúde da Família. Outra questão: defendemos que o Hospital Oceânico seja incorporado à rede de forma permanente. Hoje o modelo de governabilidade sempre cabe mais um. Vou cortar 50% dos cargos comissionados para realizar concurso para professor, médico, técnico de enfermagem e fisioterapeuta.

AT - Na área da indústria Naval, como incentivar este setor que já foi muito forte na cidade?

Flavio Serafini - Temos um problema que é o fato de o setor naval ter se desenvolvido muito em relação ao petróleo. A gente propõe uma centralidade no transporte aquaviário. Precisamos de embarcações pequenas para a linha Charitas-Praça XV. Tem que haver estímulo à produção de conteúdo local, para uma nova possibilidade de demanda em desenvolvimento do nosso setor naval.

AT – O que o senhor pensa da possibilidade de Niterói perder parte das receitas dos royalties do petróleo?

Caso aconteça, como Niterói vai lidar com isso?

Flavio Serafini - Se isso acontecer Niterói muda de patamar economicamente e perde cerca de um terço do orçamento, o que seria muito grave. Mas Niterói conviveu boa parte de sua história sem esses recursos.

Isso vai diminuir nossa capacidade de investimento, reduzir a capacidade da Prefeitura de realizar obras. Enquanto tiver essa receita o desafio é de diversificar a economia para não ficar preso naquela amarra dos estados dependentes dos royalties, que são uma compensação ambiental e tributária. Se você tira, vai acabar com o estado produtor. O Estado do Rio de Janeiro vai ter que se perguntar se faz sentido ter seu litoral tomado pela produção de petróleo com riscos ambientais e nenhum tributo sobre essa produção.

Vamos implementar uma política de educação inclusiva, integral e antirracista muito forte

AT - O senhor tem visitado muitos hospitais. Não só os municipais. Quais as maiores reivindicações o senhor tem ouvido, não só dá população, mas também dos funcionários?

Flavio Serafini - Em Niterói o que mais chama a atenção na nossa rede é o processo de precarização dos vínculos dos profissionais, o que reflete na qualidade do atendimento.

Niterói não faz concurso público para a área da Saúde há mais de 10 anos, tem mais de 1,8 mil profissionais con-

AT – Que recado o senhor gostaria de deixar para os eleitores?

Flavio Serafini - Niterói é uma cidade linda, mas extremamente desigual. Hoje, um em cada três niteroienses com menos de 30 está desempregado, temos 30% da população vivendo em habitações precárias, mais de 10 mil crianças e adolescentes fora das escolas. A gente tem que mudar essa realidade e é possível mudar. A gente defende que os investimentos tenham que ter como prioridade a garantia dos direitos sociais. Uma boa cidade para se viver é onde se tem direito, vive-se bem e tem felicidade. A gente pode fazer de Niterói uma cidade diferente. Para isso, tem que quebrar essa política velha. Temos que ter, de fato, ter disposição para transformar a cidade. Isso se consegue com participação e democracia.

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No cenário político acredito que somos as forças que podem confrontar as bases do bolsonarismo

CIEP´s municipalizados em escolas.

Vamos criar no primeiro ano 10 escolas, entre creches, Umei’s e escolas de nível fundamental. Não há investimento melhor que investir em escola.

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Flavio Serafini – A cidade me conheceu o melhor. Tive 20% dos votos em 2016. A cidade me fez o deputado estadual mais votado aqui em Niterói, com 23 mil votos. A extrema direita ganhou fôlego na cidade, onde Bolsonaro foi muito bem votado. O bolsonarismo prometeu ser um algoz da corrupção, mas na verdade está enrolado numa série de histórias que envolvem a família do presidente. A extrema direita entra nessa eleição desmoralizada. A gente pode fazer um governo que garanta os direitos sociais, uma agenda de transformação, com direito à escola e saúde pública, do fortalecimento da democracia através do orçamento participativo.

O PSOL é o maior partido da cidade, temos um deputado estadual, uma deputada federal e dois vereadores. No cenário político acredito que somos as forças que pode confrontar as bases do bolsonarismo.

cicloviária. Nesse sentido a Transoceânica foi um erro. O túnel foi muito importante, mas devia ter sido acompanhado de outras medidas. Terminar em Charitas cria um gargalo.

Ela estimula o transporte individual.

A gente defende a linha social de Charitas de barcas, pois 40% da força de trabalho de Niterói trabalha no Rio de Janeiro. A prefeitura pode acelerar a implementação dessa linha social. Já há uma lei, que eu aprovei, nesse sentido. O TCE já definiu que a próxima licitação das barcas, que será em 2021, deverá constar a linha social em Charitas. Eu vou acelerar a linha social, com entendimentos com o Ministério Público e as Barcas. Quero também que Niterói seja a cidade da bicicleta. Construiremos uma malha cicloviária, quero redesenhar a cidade. Assim como o governo Rodrigo Neves gastou mais de R$ 400 milhões coma a Transoceânica, a gente vai fazer um investimento pesado na malha cicloviária. Tem a questão dos ônibus. Os terminais de entrocamento, onde o prioritário é o da Zona Norte para os ônibus que vêm de São Gonçalo, e a redução do valor da passagem. A gente entende que Niterói tem uma passagem muito cara. É um dos quilômetros rodados mais caros do Brasil.

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A TRIBUNA - Na última eleição para prefeito aqui no município, o senhor ficou em terceiro lugar. Atrás apenas do Felipe Peixoto e do Rodrigo Neves. O que mudou em quatro anos que te leva a crer que, dessa vez, tem potencial para ganhar a eleição?

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QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2020

Rio propõe que STF medie acordo entre estados sobre os royalties Governador em exercício e o presidente da Alerj buscam entendimento junto ao presidente do STF Divulgação

O governador em exercício Cláudio Castro, se reuniu, nontem, em Brasília, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para solicitar o adiamento do julgamento sobre a constitucionalidade da proposta que altera a distribuição dos Royalties do petróleo.

Castro solicitou, então, que o STF dê continuidade ao trabalho de mediação entre os estados produtores e os não produtores de petróleo. O próximo passo será uma consulta do ministro Fux à relatora da ação, ministra Cármen Lúcia.

“No ano passado, o ministro Dias Toffoli começou um trabalho de conciliação entre os estados. Por causa da pandemia, esse diálogo acabou não tendo continuidade. Pedimos que o processo seja levado à Câmara de Conciliação do Supremo. A expectativa é que se construa um caminho natural, mas a decisão é exclusiva do presidente e da relatora” - afirmou Cláudio Castro.

O Governo Fluminense, alinhado com a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), lidera uma ampla mobilização das forças políticas e econômicas. A ação sugere que o STF adie a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.917), que questiona as novas regras para a redistribuição dos Royalties do petróleo entre estados e municípios.

Caso a ADI 4.917 seja aprovada, a nova regra pode representar perdas de aproximadamente R$ 57 bilhões nos próximos cinco anos, o equivalente a Receita Corrente Líquida anual do Estado. A lei que está suspensa por força de liminar determina que os recursos compensatórios sejam repartidos também com estados e municípios sem produção em seu território.

Além de Castro, a comitiva fluminense no STF contou com o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano, e o procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux.

O PROCURADOR-GERAL do Estado, Bruno Dubeux, ao lado do governador em exercício Cláudio Castro, o presidente do STF, ministro Luiz Fux e o presidente da Alerj, André Ceciliano

INAUGURADO, PARQUE RURAL DE NITERÓI VAI OFERECER EQUOTERAPIA GRATUITA ALAN BITTENCOURT

Uma obra esperada há mais de 40 anos enfim foi entregue à população.

O prefeito Rodrigo Neves inaugurou o Parque Rural de Niterói, que possui a maior pista coberta para atividades equestres do Estado do Rio de Janeiro. No local, haverá atividades esportivas, culturais, sociais, ambientais e educacionais. O grande destaque será a equoterapia, que será disponibilizada de forma gratuita.

O Parque Rural está localizado em uma área de aproximadamente 10 mil metros quadrados no Engenho do Mato, na Região Oceânica. O prefeito destacou a importância do equipamento para o bairro.

“O Engenho do Mato é um bairro com características próprias, e esta obra preserva essas características. É um bairro rural. Tenho certeza que será o melhor parque rural do Estado do Rio de Janeiro”, disse.

O projeto da equoterapia será um grande diferencial no local.

“A população de Niterói ganha esse projeto de equoterapia de graça, numa parceria com a Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Federal Fluminense (UFF)”, declarou.

Aproveitando a vocação rural do bairro, o Parque Rural irá revitalizar a economia local.

“O Parque Rural será âncora para o desenvolvimento de pousadas e restaurantes, estimulando investi-

mentos e negócios e gerando assim emprego e renda. Sem falar no desenvolvimento sustentável do Engenho do Mato”, afirmou Rodrigo.

O local possui uma estrutura com quadra poliesportiva, academia para terceira idade, cantina, auditório, brinquedos, escritórios, além de um espaço destinado à sede do Clube do Cavalo. O investimento do município foi de R$ 5,7 milhões. O projeto foi discutido com os moradores do Engenho do Mato.

“O Parque iria virar um campo de futebol, mas os moradores se uniram para evitar que isso acontecesse. Cada região tem suas necessidades, e aqui não era um campo de futebol. O Parque Rural é uma vitória de todos nós”, disse a presidente do Parque Rural e da Associação de Moradores do Engenho do Mato, Simone Siqueira.

Segundo Simone, o parque, futuramente, vai oferecer cursos técnicos. Um que já está confirmado é o de auxiliar de veterinária. Além da equoterapia, o Parque Rural desenvolverá atividades para pessoas com deficiência. Haverá ainda projetos ligados ao meio ambiente, eventos, shows, feiras com incentivo ao comércio local e castração animal. O Parque Rural será administrado pela Organização Social Contat-to.

Carlos Lamparão, coordenador dos haras da região, integrante do Clube de Cavalo e morador do bairro, destacou a importância do projeto.

Divulgação

CAVALEIRO se apresenta durante a inauguração do Parque, que vai oferecer uma série de atividades

“Este é um sonho antigo que estamos conseguindo realizar. Esta iniciativa será muito importante para os moradores do bairro, criadores de cavalo e haras da região.

Será fundamental podermos preservar esta característica rural do Engenho do Mato, que agora terá uma grande referência com a abertura do Parque”, disse.

Moradora do Engenho do Mato há quatro anos, Lívia Almeida, 20,

é mãe do pequeno João Vitor, 4, que frequenta as aulas de equoterapia ministradas por um dos haras da região, e não escondia a satisfação com a abertura do novo espaço.

“Meu filho tem encefalopatia e desde que começou com a equoterapia tem tido muitos progressos, inclusive na questão do equilíbrio.

Este espaço, com certeza, é muito importante e trará muitos benefícios para todos. Sem dúvida, é uma

grande conquista”, pontuou.

INFRAESTRUTURA Rodrigo Neves afirmou ainda que o Engenho do Mato ganhará obras de infraestrutura.

“O edital está em licitação e os recursos para a obra já estão reservados.

Espero que o Tribunal de Contas do Estado libere o edital. Não poderia concluir meus dois mandatos sem essa obra para a região”, disse o prefeito.

COVID-19: BRASIL TEM 157,9 MIL MORTES E 5,43 MILHÕES DE CASOS O número de mortes em decorrência da pandemia do novo coronavírus chegou a 157,9 mil. Entre segundafeira e ontem, as secretarias de saúde notificaram 549 óbitos causados pela

doença. Ontem, o sistema de dados sobre a pandemia marcava 157.397 óbitos gerados pela doença. Ainda há 2.379 falecimentos em investigação.

O número de casos de pessoas in-

fectadas com o novo coronavírus desde o início da pandemia chegou a 5.439.641. Nas últimas 24 horas, foram registrados 29.787 novos casos.

Ontem, o total estava em 5.409.854.

CASOS Rio de Janeiro 117.379 Niterói - 15.412 São Gonçalo - 14.599 Belford Roxo - 11.057 Duque de Caxias - 10.801 Macaé - 9.254 Nova Iguaçu - 7.685 Campos dos Goytacazes - 7.555 Volta Redonda - 7.281 Teresópolis - 7.239 Angra dos Reis - 6.164 Itaboraí - 4.983 Magé - 4.332 Maricá - 3.969 São João de Meriti - 3.903 Nova Friburgo - 3.813 Barra Mansa - 3.583 Três Rios - 3.249 Itaperuna - 3.075 Resende - 3.034 Cabo Frio - 2.932 Petrópolis - 2.812 Queimados - 2.683 Itaguaí - 2.668 Rio das Ostras - 2.403 Rio Bonito - 2.136 Guapimirim - 2.116 Mesquita - 1.866 Araruama - 1.720 Nilópolis - 1.571 São Pedro da Aldeia - 1.411

Os dados constam da atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite de ontem. O balanço é feito a partir de registros reunidos pelas secretarias estaduais de saúde

e enviados à pasta para consolidação.

Ainda há 377.649 casos em acompanhamento. De acordo com o Ministério da Saúde, outras 4.904.046 pessoas já se recuperaram da doença.

ÓBITOS São João da Barra - 1.269 Barra do Piraí - 1.256 Santo Antônio de Pádua - 1.238 Saquarema - 1.236 Casimiro de Abreu - 1.126 Mangaratiba - 1.125 Paraíba do Sul - 1.090 Paraty - 1.028 Tanguá - 923 Paracambi - 895 Seropédica - 887 Vassouras - 854 Bom Jesus do Itabapoana - 841 Iguaba Grande - 838 Piraí - 828 Conceição de Macabu - 754 Valença - 748 Varre-Sai - 709 Cachoeiras de Macacu - 692 Porciúncula - 691 Sapucaia - 661 São Francisco de Itabapoana - 634 Natividade - 629 Japeri - 619 Armação dos Búzios - 566 Pinheiral - 557 Quissamã - 554 Miracema - 523 S. José do Vale do Rio Preto - 493 Porto Real - 468 Itatiaia - 425

Cardoso Moreira - 410 Itaocara - 407 Cordeiro - 406 Cantagalo - 392 Italva - 366 Laje do Muriaé - 348 Carapebus - 339 Rio Claro - 317 Miguel Pereira - 305 São Fidélis - 291 Mendes - 282 Areal - 277 Carmo - 260 Arraial do Cabo - 233 Engenheiro Paulo de Frontin - 226 Cambuci - 213 Sumidouro - 209 Aperibé - 205 Bom Jardim - 204 Paty do Alferes - 194 Silva Jardim - 189 Quatis - 171 Comendador Levy Gasparian - 167 São José de Ubá - 150 Santa Maria Madalena - 122 Macuco - 121 São Sebastião do Alto - 86 Duas Barras - 78 Trajano de Moraes - 67 Rio das Flores – 29

Rio de Janeiro - 11.952 Duque de Caxias - 780 São Gonçalo - 777 Nova Iguaçu - 658 Niterói - 500 São João de Meriti - 482 Campos dos Goytacazes - 422 Belford Roxo - 324 Petrópolis - 251 Magé - 243 Volta Redonda - 236 Itaboraí - 229 Nilópolis - 203 Angra dos Reis - 198 Mesquita - 188 Barra Mansa - 177 Macaé - 169 Cabo Frio - 168 Teresópolis - 165 Nova Friburgo - 154 Itaguaí - 136 Maricá - 129 Resende - 110 Itaperuna - 87 Rio das Ostras - 84 Saquarema - 74 Três Rios - 71 Queimados - 71 Araruama - 69 Seropédica - 69 Guapimirim - 69

Barra do Piraí - 61 Rio Bonito - 61 São Pedro da Aldeia - 59 Tanguá - 43 Mangaratiba - 43 Japeri - 42 Iguaba Grande - 38 Paracambi - 38 Cachoeiras de Macacu - 35 Paraty - 34 São Fidélis - 31 Itaocara - 30 Sapucaia - 30 Casimiro de Abreu - 29 Vassouras - 27 Paraíba do Sul - 25 Valença - 24 Bom Jesus do Itabapoana - 23 São Francisco de Itabapoana - 23 Porciúncula - 22 Santo Antônio de Pádua - 21 Quissamã - 20 S. José do Vale do Rio Preto - 19 Pinheiral - 18 Porto Real - 17 Miguel Pereira - 16 Armação dos Búzios - 16 Conceição de Macabu - 15 Rio Claro - 15 Sumidouro - 14 Piraí - 13

São João da Barra - 12 Italva - 12 Itatiaia - 12 Silva Jardim - 9 Areal - 9 Aperibé - 7 Arraial do Cabo - 6 Paty do Alferes - 6 Cambuci - 6 Miracema - 5 Santa Maria Madalena - 5 Natividade - 5 Bom Jardim - 4 Carapebus - 4 Rio das Flores - 4 São Sebastião do Alto - 4 Engenheiro Paulo de Frontin - 4 Carmo - 4 Duas Barras - 3 Macuco - 3 Cardoso Moreira - 3 São José de Ubá - 3 Mendes - 3 Comendador Levy Gasparian - 3 Quatis - 2 Laje do Muriaé - 2 Cantagalo - 2 Varre-Sai - 2 Cordeiro – 1

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QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2020

PF realiza exercício com drones que serão usados nas eleições Serão utilizadas 100 aeronaves nas eleições em locais considerados estratégicos

A Polícia Federal realizou ontem exercícios simulados com drones que serão usados para o combate de crimes eleitorais nos dias das eleições municipais deste ano. Um dos endereços escolhidos pelos agentes para a atividade foi a Praça Mauá, na Zona Portuária do Rio. A simulação aberta à imprensa contou com a presença do responsável pela operação no dia do pleito. Serão utilizados mais de 100 Aeronaves Remotamente Pilotadas, que serão alocadas em municípios, classificados pelo órgão, como estratégicos em todo o território nacional. Segundo a PF, os equipamentos vão sobrevoar as principais zonas eleitorais do Brasil, ajudando na fiscalização e no combate a crimes como boca de urna e transporte ilegal de eleitores, por exemplo.

Ainda de acordo com a PF, os drones têm tecnologia de ponta e podem se tornar imperceptíveis ao voar em elevada altitude. Esses equipamentos possuem câmeras capazes de realizar zoom suficiente para identificar suspeitos, placas de veículos, entre-

Divulgação / Tânia Rêgo

DE ACORDO com a PF, os drones têm tecnologia de ponta e podem se tornar imperceptíveis ao voar em elevada altitude

ga de santinhos e situações de compra de votos, com imagens de alta nitidez.

As imagens capturadas serão transmitidas a uma equipe

da Polícia Federal, que estará preparada para monitorar todas as eleições e adotar as medidas cabíveis diante de atividades suspeitas.

“Diante de algum flagrante de crime eleitoral, policiais se deslocarão imediatamente para o local indicado visando prender os suspei-

CÂMARA COMEÇA A DECIDIR HOJE O DESTINO POLÍTICO DA DEPUTADA FLORDELIS A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados adiou para hoje a reunião que decidirá o caso da deputada Flordelis (PSD), que pode ter o mandado cassado. O motivo do adiamento não foi informado pela assessoria da Presidência da Câmara. O processo pode seguir agora para Conselho de Ética. Flordelis é acusada de tramar a morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho do ano passado. Ela nega as acusações.

Flordelis é ré na Justiça, acusada pelo Ministério Público de ter sido mandante do crime. A parlamentar alega que está sendo alvo de perseguição e pelo fato de ser parlamentar continua em liberdade.

No entanto, desde o dia 8 de setembro vem sendo monito-

Divulgação

REUNIÃO estava marcada para ontem, mas foi adiada pela Mesa Diretora

rada com tornozeleira eletrônica. A Mesa Diretora da Câmara é formada pelo presiden-

te da Casa, Rodrigo Maia e mais seis integrantes titulares, além de quatro suplentes. A

reunião foi remarcada para às 9h na residência oficial do presidente, em Brasília.

Os deputados vão analisar e votar parecer do corregedor da Câmara, Paulo Bengtson (PTB-PA), que havia recomendado o encaminhamento do processo para o conselho. Bengtson havia dito que os fatos descritos na representação feita à Câmara pelo deputado Léo Motta (PSL-MG), em agosto, e no inquérito policial, “constituem indícios suficientes de irregularidades ou de infrações às normas de decoro e ética parlamentar”. Para o parecer ser aprovado, não é necessária maioria absoluta. Se, por exemplo, cinco membros estiverem presentes, basta um placar de 3 a 2 para aprovar o parecer.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO COMEÇA A IMPLEMENTAR JUÍZO 100% DIGITAL O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) implantou o Juízo 100% Digital para execução de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico. O anúncio foi feito ontem pelo presidente do Tribunal, desembargador Claudio de Mello Tavares. Trata-se da primeira corte brasileira a adotar a medida que, inicialmente, abrangerá 13 unidades jurisdicionais do Estado.

De acordo com o TJRJ, nas varas onde o Juízo 100% Digital for implantado, as audiências e sessões serão feitas por videoconferência, com valor jurídico igual ao dos atos processuais realizados presencialmente. As audiências de mediação e conciliação também poderão ser realizadas pela internet. Todos os atos processuais ocorrerão por meio eletrônico, inclusive citação, notifi-

cação e intimação de partes determinadas pelo magistrado.

Para que um processo tramite pelo Juízo 100% Digital, todas as partes envolvidas precisam concordar. Cada parte e seu advogado deverão fornecer, ao ajuizar a ação, e-mail e número do telefone celular à secretaria da unidade judiciária.

As partes poderão desistir da tramitação totalmente digital até o momento da contestação.

Nesse caso, o processo voltará imediatamente ao acervo de ações da mesma vara que não correm no Juízo 100% Digital.

Processos que exijam a incorporação de documentos físicos aos autos, no entanto, não poderão tramitar pelo Juízo 100% Digital, informou o TJRJ. Os atos processuais que forem prejudicados por problemas técnicos poderão ser repetidos, por determinação do juiz, desde que fique

justificado o impedimento da participação de advogados ou testemunhas devido a uma queda do sinal de internet, por exemplo.

O atendimento exclusivo a advogados continuará a ser prestado por magistrados e servidores das varas com o Juízo 100% Digital durante o horário reservado ao atendimento ao público. Para ser atendido pelo magistrado, o advogado deverá informar o juízo, que terá 48 horas para responder. A ordem de solicitação, os casos urgentes e as preferências legais continuam sendo critérios para definir quem será atendido primeiro.

PROJETO PILOTO As unidades escolhidas para desenvolver o projeto piloto são as seguintes: Juízos da 1ª, 8ª, 10ª e 14ª Varas de Fazenda Pública da capital; Juízos da 4ª, 19ª, 23ª, 24ª, 31ª e 50ª Vara Cíveis da capi-

tal; Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Região Oceânica de Niterói; Juízo da 2ª Vara Cível de Maricá e Juízo da 1ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes.

O TJRJ e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avaliarão o sucesso da experiência, as eventuais necessidades de melhoria e a possibilidade de expansão do Juízo 100% Digital para outros órgãos julgadores, que poderão aderir voluntariamente ao projeto.

A implementação do Juízo 100% Digital pelos tribunais brasileiros foi aprovada em 6 de outubro, pelo CNJ, na Resolução CNJ 345. O Juízo 100% Digital é um dos projetos prioritários do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que estabeleceu o incentivo à Justiça Digital como um dos cinco eixos da gestão.

tos, que serão conduzidos a uma delegacia, onde serão tomadas as providências pertinentes”, informou a Polícia Federal.

NOVAS TECNOLOGIAS Acrescentou que o uso dos drones atende orientações da direção geral da PF visando prevenir e reprimir ações delituosas com a utilização de novas tecnologias.

Além disso, o emprego de drones diminui a presença física dos policiais e o contato social com não envolvidos em situação criminosa, o que, para a PF, se torna extremamente relevante diante do cenário de medidas de distanciamento social para combater a epidemia do novo coronavírus.

“Com isso, a instituição (Polícia Federal) visa cumprir seu mister constitucional de polícia judiciária eleitoral e mostrar que está preparada para combater crimes eleitorais, garantindo um pleito seguro para que os cidadãos possam exercer o seu direito de sufrágio dentro da legalidade”, finalizou a Polícia Federal.

O primeiro turno das eleições municipais está marcado para 15 de novembro. O segundo turno, onde houver, ocorrerá em 29 de novembro. O horário de votação será sempre das 7h às 17h, no horário local.

REQUISITOS PARA FISCALIZAÇÃO DA VELOCIDADE DE VEÍCULOS

Divulgação

ENTRE as mudanças implementadas está a proibição do uso de equipamentos sem dispositivo registrador de imagem

A partir de 1º de novembro, entram em vigor os requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques definidos pela Resolução Nº 798, publicada em setembro pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Com as medidas, o Contran, órgão vinculado ao Ministério da Infraestrutura, pretende privilegiar o caráter educativo, em vez do meramente punitivo, em suas fiscalizações ostensivas no trânsito.

A Resolução 798 apresenta regras e critérios técnicos para instalação e uso de radares fixos ou portáteis, de forma a evitar que sejam instalados em locais pouco visíveis. A norma determina que os locais em que houver fiscalização de excesso de velocidade por meio de medidores do tipo fixo sejam precedidos de sinalização, de forma a garantir a segurança viária e informar, aos condutores, a velocidade máxima permitida para o local.

Segundo o presidente do Contran e diretor-geral do

Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro, o propósito das mudanças é fazer com que o condutor seja alertado do limite de velocidade da via, perceba os riscos, reduza a velocidade do veículo e, com isso, reduza as chances de sofrer acidentes.

“O que se pretende é fazer com que os limites de velocidade sejam obedecidos em vez de simplesmente multar o condutor. A fiscalização ostensiva e educativa fortalece medidas preventivas e de segurança, evitando violações de normas”, acrescentou Carneiro.

Entre as mudanças implementadas estão também a proibição do uso de equipamentos sem dispositivo registrador de imagem; a restrição do uso do radar do tipo fixo redutor em trechos críticos e de vulnerabilidade de usuários da via, especialmente, pedestres, ciclistas e veículos não motorizados; e a publicação da relação dos trechos e locais aptos a serem fiscalizados nos sites da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.

RONDA

 CONFRONTO TERMINA EM MORTE Uma ação realizada por policiais militares do 7º Batalhão (São Gonçalo) no Colubandê terminou com a morte de um suspeito, a prisão de outro. Foram apreendidas uma pistola, farta quantidade de material entorpecente e uma moto.

Os policiais relataram que estavam durante a noite de segunda-feira (26) em patrulhamento pela Rua Augusto Rush quando foram recebidos à tiros por criminosos. Houve confronto e dois dos criminosos foram atingidos. Um deles não resistiu aos ferimentos e o outro foi levado para atendimento no Hospital Estadual Alberto Torres (Heat), no mesmo bairro.

O estado de saúde do acusado não foi divulgado. A ocorrência foi registrada na 74ª DP (Alcântara).

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QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2020

CULTURA

VALERIE LU EM LIVE NO MUNICIPAL DE NITERÓI A cantora francesa Valerie Lu faz live, no dia 30 de outubro, sexta-feira, às 20h, no Teatro Municipal de Niterói. Ela apresentará o show “Meu Mundo à Moi”. O público poderá acompanhar pelo facebook do Teatro Municipal (facebook.com/ theatromunicipaldeniteroi).

“Meu mundo à moi” é uma viagem íntima ao mundo de Valerie Lu, que escolheu a dedo um repertório com músicas de seu último álbum ‘Saudade mon amour’, com clássicos franceses em ritmos brasileiros. O show traz também releituras de clássicos do Jazz em inglês como ‘Cry me a river’ e ‘Summertime’ ou, ainda, de MPB com Fotografia e Atrás da porta. O programa inclui também, o lado da compositora e suas autorias como ‘Dose dupla’, as versões em francês das músicas ‘Uma noite e meia’, de Renato Rocketh, e duo com o compositor Dalto, ‘Un million de choses’, que acabou de ser lançado pela Sony Music.

Nascida em Montmartre, cartão postal da cidade de Paris, Valerie Lu foi nadadora da seleção francesa (Valerie Pedeboy), mas desde sempre apaixonada por música. Assim, se tornou cantora/ compositora profissional ainda jovem.

Valerie Lu, chegou no Brasil, em 1987, onde residiu por 14 anos. Ela seguiu se apresentando em diversas casas de shows na Europa, pelas Américas, mas foi no Brasil, sua nova casa, que construiu grande parte da sua carreira, participando de programas de rádios e TV, e tendo a oportunidade de mostrar seu talento, quando convidada a fazer abertura e participações de espetáculos de artistas

como: Ângela Rô Rô, Sivuca, Hermeto Pascoal, Leny Andrade, Arthur Maia entre outros. Valerie Lu retorna a França no começo dos anos 2000, podendo assim se reaproximar da música Francesa.

Com sua versatilidade, além da França percorreu as cenas internacionais, depois do que gravou seu primeiro cd Brazil Confidential, uma mistura de saudade e harmonias leves, com a gravadora Goldensong. De volta ao Brasil, se

CLUBE DO CHORO ‘ONLINE’ NA SALA CARLOS COUTO

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apresenta pelo país, em de festivais e eventos como a Semana França-Brasil em Niterói. Mais recentemente, participou do encerramento do 19° congresso da Francofonia no Brasil e Internacional no Teatro Municipal, participou do show de Manu Dibango no Teatro Maison de France, onde fez o lançamento de seu último álbum Saudade mon amour com a participação de Mart’nalia e Arthur Maia.

A Sala Carlos Couto transmite no próximo dia 29, às 18 horas, a Live do grupo Clube do Choro Niterói. O público poderá acompanhar a live através do instagram da Sala, @salacarloscouto.

Fundado em 28 de janeiro de 2013, o Clube do Choro de Niterói nasceu com a ideia de pesquisar, divulgar e preservar este que é considerado o primeiro gênero musical urbano do Brasil. O quarteto formado por Paulinho Bandolim (bandolim),

Flávio Ricco VALE DESTACAR

Iniciando a exibição dos capítulos inéditos a partir de hoje, importante acrescentar que todos os trabalhos de “Amor Sem Igual” já foram concluídos.

Sem qualquer incidente, em se tratando da sua equipe e elenco.

Colaboração: José Carlos Nery

“AMOR SEM IGUAL” ESTREIA HOJE SEGUNDA E DECISIVA FASE Divulgação Record TV

SUSPENSE

Já existe a certeza de mudanças na grade de programação da Globo entre janeiro e abril do ano que vem. São vários os estudos em cima disso e a perspectiva até de algumas surpresas.

A palavra final caberá aos diretores Paulo Marinho e Amaury Soares.

ARUANAS

A atriz Elisa Volpatto, a Anita da série mais comentada da Netflix no momento “Bom Dia, Verônica” - é também um dos nomes confirmados para a segunda temporada de “Aruanas”.

Original Globoplay, desenvolvida pela Globo em coprodução com a Maria Farinha Filmes, vai retomar as gravações em janeiro.

PERSONAGEM Em “Aruanas”, Volpato (foto) será uma ativista, que volta da Europa para atuar no Brasil.

Depois de abordar temas como desmatamento e poluição de rios pelo garimpo ilegal, será a vez das ativistas da série explorarem crimes relacionados à poluição do ar.

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Léo Fernandes (violão de 7 cordas), Phelipe Ornellas (cavaquinho) e Diogo Barreto (pandeiro) passa por compositores consagrados como Pixinguinha, Jacob do Bandolim, Ernesto Nazareth e outros menos conhecidos do grande público, além de autores de outros gêneros da música brasileira. Os amantes do Clube do Choro poderão matar a saudades , com essa apresentação. Produtor: Eduardo Jones.

Poderosa (Day Mesquita) e o advogado Leandro (Gabriel Gracindo) em cena A partir de hoje, 21h, a Record começa a exibir os capítulos inéditos de “Amor Sem Igual”. É a primeira novela da televisão brasileira, gravada inteiramente no período da pandemia, a voltar ao ar, e agora para a sua segunda e decisiva fase.

Desde o momento em que a sua produção foi paralisada, ainda em março, no começo da pandemia em nosso País, passou-se a aguardar o momento mais apropriado para o retorno aos estúdios.

A volta às gravações só foi possível em agosto, após a definição de um rigoroso protocolo de segurança, colocado à disposição de atores, diretores, produção e equipe, no Rio de Janeiro.

Durante todo esse tempo, a autora Cristianne Fridman, que promete uma volta “com capítulos inéditos cheios de emoções”, também readaptou praticamente todas as cenas para o “novo normal”, com regras de distanciamento, poucas pessoas no estúdio...

Um total de 40 episódios, com exibição a partir desta noite.

CANSEIRA O esforço da Band em tirar Edu Guedes da Rede TV! foi muito pelo seu sucesso comercial. As suas tantas ações de merchandising.

Só que há um exagero. O programa, nas duas horas de duração, é quase uma feira. Uma festa. Receita, que é bom, também tem. Mas só um pouquinho.

TEMA

MISTÉRIO

O “Combate ao Capacitismo”, preconceito contra pessoas com alguma deficiência, será o tema do Teleton 2020, com transmissão, dia 7 de novembro, pelo SBT. Por causa da pandemia e a necessidade do distanciamento, as plataformas digitais terão uma importância ainda maior no processo de arrecadação de fundos para as obras da AACD.

Ainda durante o evento do Teleton, terça-feira, a presença de Silvio Santos não foi cravada. Palco, nenhuma chance. Remotamente, quem sabe...

Os organizadores torcem muito por isso e já foi feito inclusive um pedido a ele. Já as filhas do animador e o neto, Tiago, vão participar.

C´ EST FINI - Fábio Rabin, um dos craques do stand-up, vai gravar com o Carlos Alberto de Nóbrega, na casa dele, nesta quinta-feira.

A sua participação será inserida numa das próximas reprises de “A Praça é Nossa”.

Então é isso. Mas amanhã tem mais. Tchau!

“Coração de Noronha” estreia na Band, em São Paulo, YouTube, redes sociais e canais por assinatura, dia 7, às 9h.

Produzido pela Neometa Mídia em parceria com o empresário e apresentador Tuca Noronha, a série em formato de reality life terá 53 episódios e a proposta de mostrar o que é o Arquipélago de Fernando de Noronha.

NORONHA

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DECIDIDO ASSIM Carol Nogueira não vai mais ser uma espécie de curinga na CNN Brasil e circular por todos os horários. Ela nunca reclamou, vale destacar, mas o canal de notícias tomou a decisão de fixá-la em um produto.

Ela será efetivada no “Jornal da CNN” e inclusive dividirá a bancada com William Waack.

Já o ex-Globo Márcio Gomes apresentará o “CNN Prime Time”, às 18h, e Daniel Adjuto se junta ao time do “Expresso”.

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QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2020

CIDADES

Mantida impugnação da candidatura de Christiane Cordeiro em Carapebus Atual prefeita teve contas de 2017 rejeitadas pelo TCE e pela Câmara Municipal do município O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 255ª Promotoria Eleitoral, obteve, na segunda-feira (26), a impugnação do registro de candidatura de Christiane Miranda de Andrade Cordeiro para reeleição ao cargo de prefeito de Carapebus nas Eleições 2020. A decisão foi proferida em ação de impugnação ao registro de candidatura (AIRC) ajuizada pelo MPE, em 27/09, junto à 255ª Zona Eleitoral de Quissamã e Carapebus.

A promotoria eleitoral ajuizou ação contra o requerimento de registro de candidatura de Christiane Miranda em razão da mesma estar inelegível por ter tido suas contas relativas ao exercício do ano de 2017 rejeitadas por decisão da Câmara Municipal de Carapebus. A decisão do legislativo municipal referendou parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nos autos do no processo nº 216.792-4/18. Diante deste quadro a candidata estaria inelegível, por força do disposto no art. 1º, I, g, da Lei Complementar 64/1990, pelo período de oito anos.

Consta na ação que a impugnada, na qualidade de prefeita, cometeu faltas graves que, em tese, configuram ato doloso de improbidade administrativa, por violação a princípios e dano ao erário, bem como na forma do art. 73 da Lei Complementar 101/2000 - LRF. Destacaram-se na inicial as seguintes irregularidades insanáveis que configuram atos

dolosos cometidos no exercício de 2017: a abertura de créditos adicionais ultrapassou o limite estabelecido na lei autorizativa 681/17, não observando o preceituado no inciso V do artigo 167 da Constituição Federal de 1988; foi constatado que, do total de créditos adicionais abertos com base em excesso de arrecadação, R$ 1.995.908,49 (Decreto nº 2204) foram abertos sem a respectiva fonte de recurso, contrariando o disposto no inciso V do artigo 167 da Constituição Federal de 1988; o Poder Executivo vem desrespeitando o limite de despesas com pessoal desde o 3º quadrimestre de 2015, o qual não foi reconduzido ao limite legal nos quatro quadrimestres seguintes, descumprindo assim, a regra de retorno estabelecida no artigo 23 c/c artigo 66 da Lei Complementar Federal n.º 101/00, encerrando o exercício de 2017 com estas despesas acima do limite, contrariando o disposto na alínea “b”, inciso III, artigo 20 da citada Lei. Também constam na lista das irregularidades cometidas pela impugnada a utilização de 94,65% dos recursos recebidos do Fundeb em 2017, restando a empenhar 5,35%, em desacordo com o §2º do artigo 21 da Lei n.º 11.494/07, que estabelece que somente até 5% dos recursos deste fundo poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício seguinte; e o superavit financeiro do exercício de

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SEGUNDO O TCE, Christiane Cordeiro cometeu faltas graves que, em tese, configuram ato doloso de improbidade administrativa

ELETRONUCLEAR PROIBIDA DE REMOVER LIXO EM ANGRA Divulgação

A Justiça Federal determinou que a Eletronuclear se abstenha de proceder à transferência de rejeitos radioativos das usinas de Angra 1 e 2 para a Unidade de Armazenamento Complementar a Seco para Combustíveis Irradiados (UAS), que está em fase de construção.

A decisão liminar foi concedida em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que questiona a regularidade do licenciamento ambiental para a construção do novo depósito de resíduos. Apesar de não ter sido um pedido específico do MPF, o juízo da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis considerou evidente a ausência de autorização para que a Eletronuclear promova transferência de quaisquer materiais radioativos para a UAS. Na ação, o MPF argumenta que os depósitos a seco possuem natureza jurídica de nova instalação nuclear, por isso não podem ser submetidos a um processo de licenciamento simplificado. Para tal projeto, são necessários estudo

CABO FRIO DECRETA PONTO FACULTATIVO A Prefeitura de Cabo Frio decretou ponto facultativo para hoje, Dia do Servidor Público Municipal. Por conta disso, não haverá atendimento ao público na sede da Prefeitura, no centro da cidade; na subprefeitura de Tamoios; e nas demais repartições municipais.

De acordo com o decreto municipal nº 6.367, de 23 de outubro de 2020, ficam garantidos, nesta data, os serviços e atividades essenciais, tais como nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA),

no Hospital Central de Emergência (HCE) e nas demais unidades de saúde de funcionamento imprescindível.

As atividades que ficam sob responsabilidade das secretarias municipais de Segurança e de Ordem Pública; da Guarda Marítima e Ambiental e da Defesa Civil funcionam em sistema de plantão, para garantir os serviços que não podem ser interrompidos.

O atendimento ao público retorna ao horário normal em todos os setores da Prefeitura amanhã.

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AÇÃO do MPF questiona processo de licenciamento ambiental do empreendimento

de impacto ambiental e divulgação do pertinente relatório de impacto ambiental (EIA/ RIMA), audiências públicas, consulta prévia e informada às populações tradicionais circundantes e prévia aprovação do Congresso Nacional.

Dois inquéritos civis públicos do MPF apuraram a regularidade do licenciamento ambiental do Repositório de Re-

jeitos Radioativos da Usina Nuclear de Angra 1, 2 e 3 e exigências relacionadas ao Licenciamento da Unidade de Armazenamento Complementar de Combustível Irradiado (UFC) da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA).

Atualmente, o depósito inicial é feito em piscinas especialmente projetadas e construídas no interior do prédio de con-

BARREIRAS SANITÁRIAS MEDEM TEMPERATURA E DISTRIBUEM MÁSCARAS EM BÚZIOS Desde a tarde da última sexta-feira (23), a Prefeitura de Búzios deu início à distribuição de máscaras e aferição de temperatura nas duas Barreiras Sanitárias do município, localizadas no Centrinho e na Rua 22, na Rasa.

A partir de agora, todos que chegam a Búzios por via

2017 apurado na presente prestação de contas (R$329.986,38) é superior ao registrado pelo município no respectivo Balancete do Fundeb (R$ 63.614,03), revelando a saída de recursos da conta do Fundeb, no montante de R$266.372,35, sem a devida comprovação, o que descumpre o disposto no artigo 21 c/c o inciso I do artigo 23 da Lei Federal n.º 11.494/ 07; bem como foi constatado o pagamento de despesas com pessoal (R$10.816.432,82) à conta de recursos das parcelas de royalties da produção, não excetuadas pelas Leis Federais n.º 10.195/01 e Lei 12.858/13, resultando em despesas vedadas pelo artigo 8º da Lei Federal n.º 7.990/89.

De acordo com o alegado pelo Ministério Público Eleitoral, os referidos atos, além de terem ensejado a emissão de Parecer contrário do TCE e a reprovação das Contas da prefeita perante a Câmara Municipal de Carapebus, configuram também, em tese, a prática de ato doloso de improbidade administrativa.

Em razão disso, a prefeita encontrase inelegível.

Portanto, ao reconhecer que a prefeita praticou dolosamente os referidos atos, a Justiça reconheceu a presença da inelegibilidade no caso e julgou procedente o pedido de impugnação, indeferindo o requerimento de registro de candidatura para o cargo de prefeito nas Eleições de 2020 no município de Carapebus.

terrestre, são recebidos por agentes da Secretaria de Saúde e Guardas Municipais que aferem a temperatura e entregam máscaras para aqueles que eventualmente não estejam portando uma. A máscara é um acessório de uso obrigatório nas áreas públicas do município.

De acordo com agentes de saúde, quem apresentar estado febril no momento da aferição, será encaminhado ao Centro de Covid-19, na Ferradura, para orientação e tratamento.

A medida visa oferecer segurança sanitária a todos que vivem, trabalham e freqüentam Búzios.

tenção das usinas nucleares, e são denominadas Piscinas de Combustíveis Usados (PCUs).

Porém, está previsto para o próximo ano o esgotamento da capacidade de estocagem do rejeito nuclear. Diante da possibilidade de paralisação das operações destas unidades geradoras de energia, necessita-se da adoção de medidas para ampliação dessa capacidade.

DATA celebra Dia do Servidor Público e somente os serviços essenciais estarão garantidos

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MEDIDA visa oferecer segurança sanitária a todos que vivem, trabalham e freqüentam Búzios

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QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2020

PUBLICIDADE LEGAL Nº 031/2020

PORTARIA Nº 1961/2020 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, Considerando Inquérito Civil Público nº 82/2020 do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, procedimento este instaurado para apuração da existência e a regularidade de ações emergenciais relativas à gestão de resíduos sólidos no âmbito do Município de Rio Bonito, na atual situação de Pandemia do Coronavírus (Covid-19), visando garantir a proteção da saúde pública, dos trabalhadores e prevenir a disseminação da doença Coronavirus (Covid-19).

Considerando a disposição do Município de Rio Bonito em atender as recomendações expressas pelo ilustre Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Itaboraí, Considerando a necessidade da efetiva participação das secretarias municipais envolvidas nas demandas descritas e nas ações de prevenção, fiscalização e combate a Pandemia do Coronavirus (Covid-19); RESOLVE: Art. 1º - INSTITUIR a COMISSÃO MUNICIPAL DE RESÍDUOS EM SITUAÇÃO DE PANDEMIA POR CORONAVIRUS (COVID-19) DE RIO BONITO, composta dos seguintes membros, sendo presidida pelo primeiro: - GIANLUCAS CORREIA MENDES – Secretaria Municipal de Saúde; - PAULO DA SILVA PENNA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente; - EDSON LUIZ DE MORAES – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; - LEANDRO CLASS DE ANDRADE – Procuradoria Geral do Município.

Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 1807/2020 de 01/06/2020.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 21 de Outubro de 2020.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL

A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, pelo seu Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, torna Público que fará realizar a licitação por Pregão Presencial nº 031/2020, Processo 5271/2020, cujo objeto é a aquisição de materiais de consumo (expediente). Propostas e Documentações serão recebidas e abertas no dia 12/11/2020 às 10:00 horas no Prédio do Centro Administrativo, Bloco B, sito à Rua Ramira Schueller nº 10 – Retiro Schueller – Rio Bonito – RJ. O Edital completo será obtido no endereço acima citado a partir de sua publicação ou no site da Prefeitura (www.riobonito.rj.gov.br). Custo do Edital: 01 (uma) resma de papel A4. Outras informações poderão ser obtidas também no endereço supra, ou pelo telefone (021) 2734-0276 Ramal 2015, diariamente das 10:00 às 16:00 horas.

Rio Bonito, 27 de outubro de 2020.

Marcio Munehar Kiuchi Pregoeiro Omitido do Jornal A Tribuna do dia 26/09/2020 - Edição 35.268 Nos termos do Edital 01/2019 da Secretaria Municipal de Promoção Social, a Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, torna público a RESCISÃO das contratações por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 2287 de 14.03.2019, dos seguintes profissionais, conforme abaixo discriminado:

Rio Bonito, 25 de Setembro de 2020.

Fabiane Borges da Mota Sauerbronn Secretária Municipal de Administração Mat. 8958570 Omitido do Jornal A Tribuna do dia 16/09/2020 - Edição 35.260 Nos termos do Edital 01/2019 da Secretaria Municipal de Promoção Social, a Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, torna público a RESCISÃO das contratações por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 2287 de 14.03.2019, dos seguintes profissionais, conforme abaixo discriminado:

Rio Bonito, 15 de Setembro de 2020.

Fabiane Borges da Mota Sauerbronn Secretária Municipal de Administração Mat. 8958570 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, faz emitir o seguinte ato de concessão: LICENÇA SEM VENCIMENTOS – ATO Nº. 010/2020 (PRORROGAÇÃO) Ficam concedidas a prorrogação de licença sem vencimentos aos servidores abaixo relacionados: 1- IGOR PRAÇA KLEIMAN, Mat.:3912, no cargo de Professor II, na forma como previsto no Artigo 189, da Lei n°1822/2013 de 10.01.2013, (Estatuto do Funcionários Públicos Municipais), pelo prazo de 1(um) ano a contar de 01/03/2020 à 28/02/2021, conforme autorização contida no Memorando n° 161/2020, da Secretaria Municipal de Educação no processo 313/2019.

2- ROSILANE BRUM CLER CUNHA, Mat.:1267, no cargo de Professor II, na forma como previsto no Artigo 189, da Lei n°1822/2013 de 10.01.2013, (Estatuto do Funcionários Públicos Municipais), pelo prazo de 1(um) ano a contar de 30/03/2020 à 29/03/2021, conforme autorização contida no Memorando n° 161/2020, da Secretaria Municipal de Educação no processo 1596/2019.

3- THIAGO FERREIRA ARRENTA, Mat.:3804, no cargo de Professor I, na forma como previsto no Artigo 189, da Lei n°1822/2013 de 10.01.2013, (Estatuto do Funcionários Públicos Municipais), pelo prazo de 1(um) ano a contar de 30/04/2020 à 29/04/2021, conforme autorização contida no Memorando n° 161/2020, da Secretaria Municipal de Educação no processo 619/2019.

Rio Bonito, 26 de outubro de 2020.

Rosilene Ana da C. Borges Diretora de Departamento Matr. 2535 Fabiane Borges da Mota Sauerbronn Secretária Municipal de Administração Matr.8958570

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QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2020

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QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2020

EDITAL DE CONVOCAÇÃO O GRCES conjunto Araribóia com sede provisória na rua barão de Mauá , 258 ponta de areia, Niterói. Convoca para leitura de minuta do estatuto, ata de fundação e nomeação do presidente para quadriénio 2020/2024.

Niterói, 28 de Outubro de 2020 Carlos Henrique da Rocha Vianna

PUBLICIDADE LEGAL É AQUI.

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QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2020

Cristo Redentor será restaurado para celebração de 90 anos O Cristo Redentor, declarado em 2007, após votação popular pela internet, como uma das Sete Maravilhas do Mundo Moderno, vai ser restaurado para as comemorações de 90 anos, que serão celebrados no dia 12 de outubro de 2021.

Ontem, uma cerimônia no monumento marcou o início do Projeto de Restauro Cristo 90 anos, criado com base em estudos, levantamentos e pesquisas realizados pela empresa Cone Sul desde 2016 para a realização do trabalho de conservação preventiva e de tratamento de danos no monumento. A intenção é evitar a perda da materialidade e da forma original da escultura, além de prevenir o risco de acidentes.

O trabalho começou com levantamentos para colher informações necessárias ao tratamento e conservação que serão realizados, além da montagem do andaime multidirecional com escada modular, que vai permitir o acesso ao interior da escultura. Por meio dos levantamentos e das análises técnicas, será identificado o que pode pôr em risco a integridade do monumento. A intenção é ter projetos complementares estruturais, como as instalações do sistema de proteção contra descargas atmosféricas e de programação visual, com tratamento preventivo.

Tudo será feito em parceria com instituições de ensino e pesquisa, que realizam estudos

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REFORMA será feita em parceria com instituições de ensino e pesquisa

semelhantes às demandas encontradas no Cristo Redentor, como as universidades federais de Juiz de Fora, de Outro Preto e do Rio de Janeiro.

O projeto, que segue as exigências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (NBR) conta com uma equipe multidisciplinar com cerca de 40 profissi-

onais, entre engenheiros estruturais, elétricos, de segurança, geólogos, arquitetos, mestres, técnicos em escaneamento 3D, alpinistas, pedreiros e escultores.

A tecnologia da fotogrametria aérea e terrestre será usada para o levantamento cadastral. Com isso, milhares de fotografias serão tiradas por drones equipados com câmera de alta resolução. As ima-

gens serão interpretadas em processo específico para obter informações confiáveis sobre a composição das faces do monumento. “A qualidade da visualização dos detalhes e patologias depende da umidade. Dessa forma, todo o levantamento fotográfico é realizado somente em dias chuvosos por drones de alta performance”, informou a asses-

INEA BLOQUEIA CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE AUTÓDROMO DE DEODORO

visa à concessão ambiental. Contrariando a visão da Prefeitura do Rio, a equipe técnica do órgão ambiental considerou que a Floresta do Camboatá não é o melhor local para a realização da obra.

“Há forte indício de que outras alternativas locais apresentadas têm características ecológicas menos complexas e provavelmente com menor biodiversidade”, diz o parecer técnico.

As outras opções citadas no EIA da prefeitura do Rio também estão localizadas na zona oeste da cidade: uma área usada como campo de instrução do Exército, no bairro de Gericinó; um espaço próximo à uma cervejaria no Campo Grande; uma área na Es-

trada Aterrado do Leme, ao lado da Avenida Brasil, em Santa Cruz; Cidade das Crianças, na Rodovia Rio-Santos; e o espaço do antigo Centro de Instrução de Operação Especial do Exército, em Deodoro.

O parecer técnico do Inea também apontou diferenças entre o que foi apresentado no relatório da Prefeitura e aquilo que foi constatado no próprio terreno. Segundo o órgão ambiental cursos d’água que constam no documento da Prefeitura não foram encontrados na área da Floresta. O órgão também constatou irregularidades no registro profissional de biólogos participantes da

HISTÓRIA O Cristo Redentor é um monumento em estilo art déco, com seus 38 metros de altura equivalente a um prédio de 13 andares, localizado no Monte Corcovado, a 710 metros acima do nível do mar e com visão ampla para várias regiões do Rio de Janeiro.

MORADORES DO SAPÊ SOFREM COM ALAGAMENTO EM VALA NEGRA Divulgação

ÓRGÃO vê erros e omissões em documento elaborado pela prefeitura do Rio

O Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (Inea) publicou parecer técnico ontem em que aponta diversos problemas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela Prefeitura do Rio de Janeiro para justificar a construção de um autódromo na área conhecida como Floresta do Camboatá, no bairro de Deodoro, zona oeste da capital fluminense. Dessa forma, ficou bloqueada a concessão da licença ambiental para a obra.

O documento, com mais de 100 páginas, foi enviado à Procuradoria do Inea. O parecer do entidade jurídica do Instituto é o próximo passo do processo que

soria do monumento.

De acordo com a assessoria do Cristo Redentor, a primeira expedição ao cume do Corcovado foi comandada por Dom Pedro II, em 1824. Ele pretendia estabelecer um ponto de observação da costa e tudo foi registrado pelas telas do pintor francês Jean-Baptiste Debret. O local acabou se tornando destino de lazer para cariocas e turistas e após o aumento das visitas, Dom Pedro decidiu construir uma estrada de ferro, que foi a primeira exclusivamente turística do Brasil. Em 1884, o Imperador deu o sinal de partida e a estrada de ferro entre o Cosme Velho e as Paineiras fez a sua primeira viagem.

A ideia de construir ali um monumento religioso surgiu com o padre Pierre-Marie Bos. Ele chegou em missão ao Brasil em 1859, assumindo o cargo de capelão do Colégio Imperial, onde hoje é a Igreja da Imaculada Conceição, em Botafogo, e de onde se tem a visão mais imponente do Corcovado.

Para o reitor do Santuário do Cristo Redentor, padre Omar, o Cristo Redentor é mais do que um lugar de turismo. “A história do Cristo Redentor mostra que o significado da existência do monumento vai muito além do turismo. Ele é um Santuário, um local sagrado que recebe peregrinos do mundo inteiro, que desde a construção, transformou-se num símbolo nacional de fé e esperança”.

elaboração do EIA apresentado pela prefeitura do Rio. Contatada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa da prefeitura do Rio de Janeiro informou que “o executivo carioca recebeu o parecer técnico do Inea, ontem e que serão verificados os apontamentos do órgão ambiental”.

A obra do novo autódromo de Deodoro, na Floresta do Camboatá, é um processo que se arrasta desde 2010, com várias idas e vindas, envolvendo a Prefeitura, o INEA, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Justiça estadual, órgãos do Governo Federal e empresas privadas.

RAQUEL MORAIS

Há mais de 30 anos moradores da Rua Di Cavalcanti, no Sapê, convivem com uma triste realidade: o alagamento em dias de chuva de algumas casas. A água de esgoto vaza de uma vala negra na altura do número 28 e entra dentro dos terrenos. Uma obra particular para colocação de manilhas também está na mira da fiscalização. A Associação de Moradores do Sapê acompanhou uma vistoria da Prefeitura de Niterói, na semana passada, que enviou técnicos ao local para conferência das denúncias. O representante dos moradores frisa que não pode ser feita a intervenção com as manilhas e aguarda um parecer da administração municipal.

O presidente da associação, Paulo Henrique Souza, explicou que esteve junto com funcionários da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (Seconser) no terreno em questão.

“Eles fizeram uma vistoria e ficaram de fazer uma fiscalização. O então dono do terreno começou a instalar essas manilhas mas isso não pode ser feito. O certo seria fazer uma obra grande com construção de galerias, mas isso não é possível ser feito de forma particular. Essa rua não tem saneamento básico mas estamos conseguindo avançar com essas melhorias na comunidade. Colocar manilhas só vai piorar a situação com possíveis entupimentos, por exemplo. Os moradores sofrem quando chove e estamos acompanhando essa questão”, frisou.

Quem sabe de perto o transtorno dessa situação é a dona de casa Karla Cristina Dias da Silva, 35 anos, que é nascida e criada na comunidade.

“O problema está acontecendo do lado da minha casa e eu estou muito cansada disso tudo. Do lado da minha casa tem esse terreno, que é baldio, e onde acontece os alagamentos. Agora uma pessoa começou a obra com uma retroescavadeira e já colocou seis manilhas. Isso vai acabar com minha casa e de outras pessoas. Quando chove a água entra dentro da minha casa e é muito perigoso. Posso pegar uma leptospirose.

Além disso ainda destrói meus móveis”, pontuou.

A aposentada Rosária de Fátima Fernandes, 65 anos, diz que já perdeu circulador, telefone, ferro de passar, estante, rádio e até mantimentos quando a vala negra alaga.

“Quando chove o esgoto entra dentro de casa. A porta da minha varanda fica trancada por medo de enchente.

Quando tem a chuva forte fico em pânico. A água chega até o joelho e tenho que pegar o rodo e tirar e para limpar. Estou com 65 anos e passar por essa situação uma vida inteira é muito triste”, opinou.

A subsecretaria de Rios e Canais da Prefeitura informou que em vistoria ao local foi constatado que o proprietário está realizando o manilhamento do canal (procedimento ilegal) sendo assim trazendo transtornos aos moradores das casas adjacentes. O local não possui nenhuma placa identificando qualquer tipo de obra, que está irregular.

“Esse esgoto vem de todas as casas da Rua Mato Grosso e passa por essas residências, tanto na Rua Di Cavalcanti como na Rua Erasmo Braga. Essas manilha não foram cedidas pela prefeitura. O morador conseguiu com alguém”, explicou o subsecretário de Rios e Canais, Valdir Fernandes Araujo.