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BRASIL: DE PAÍS MODELO À LIDERANÇA NO DESCUIDO COM A VIDA

PAINEL

PANDEMIA

ALTA NOS CASOS OBRIGA NITERÓI A RETORNAR AO NÍVEL LARANJA

R$ 2,00 |

VACINAS 100% NACIONAIS

Na contramão da lenta vacinação realizada no País, cientistas correm contra o tempo e anunciam o desenvolvimento de dois imunizantes totalmente produzidos no Brasil P.7 Divulgação

A taxa de paciente internados, o número de casos ativos, incidência de novos casos e taxa de ocupação de UTI e leitos clínicos registrados foram os índices levados em consideração para a mudança da bandeira . P.7

FIOCRUZ AFIRMA QUE A PANDEMIA ESTÁ ‘REJUVENESCENDO’ E DEFENDE LOCKDOWN PÁGINA 7

VICE-PRESIDENTE DO VITAL BRAZIL FALA SOBRE AVANÇO NO SORO ANTI-COVID PÁGINA 4

CONSTRUÇÃO CIVIL COMEÇA A DAR OS PRIMEIROS SINAIS DE RECUPERAÇÃO PÁGINA 5

AUXÍLIO EMERGENCIAL DO ESTADO DO RIO É SANCIONADO

PÁGINA 5

CIDADES BÍZIOS

PREFEITURA VOLTA ATRÁS E PERMITE COMÉRCIO NA PRAIA MARICÁ

BARREIRAS CONTAM COM 190 AGENTES NOS ACESSOS À CIDADE MACAÉ

SERVIÇOS ESSENCIAIS DEVEM SE ADEQUAR ÀS NOVAS NORMAS RIO BONITO NOVO DECRETO IMPÕE MEDIDAS MAIS DURAS DE ISOLAMENTO PÁGINAS 9 E 10

TÉCNICA DE ENFERMAGEM É PRESA POR DESVIO DE MEDICAMENTOS DE HOSPITAL ESTADUAL PÁGINA 4 Reprodução /Facebook

POLÊMICA LEGISLATIVA

VEREADORA ACUSA COLEGA DE TRANSFOBIA EM NITERÓI O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) vai entrar com uma representação contra o vereador Douglas Gomes (PTC) no Conselho de Ética da Câmara de Niterói por transfobia e quebra de decoro parlamentar contra a vereadora Benny Briolly (PSOL), primeira mulher transsexual eleita na cidade. Esta será a terceira representação contra o Gomes, que já possui uma representação por ter ido ao plenário armado, e uma segunda por se negar a usar máscaras no durante as sessões em tempos de crise sanitária. A nova representação, que deve ser apresentada após o recesso parlamentar do “superferiado”, será referente ao caso ocorrido na sessão da última quinta-feira (25), quando ocorreu uma confusão entre o vereador do Partido Trabalhista Cristão e a vereadora Benny Briolly, durante a votação sobre a inclusão das academias de ginástica entre as atividades consideradas essenciais em tempos de pandemia. PÁGINA 3 EDIÇÃO 16 Páginas - FECHAMENTO 00:00 - ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

FLÁVIO RICCO Reprodução/Instagram

GNT EXIBE ‘SUPERBONITA’ ESPECIAL DEDICADO À XUXA PÁGINA 11  LUIZ ANTONIO MELLO O MUNDO DOS CACHORROS NÃO ´´E UM MUNDO CÃO P.11

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 27, 28 E 29 DE MARÇO DE 2021

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26

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JOURDAN AMÓRA JOURDAN AMÓRA

A POLÍTICA E A ECONOMIA DIANTE TUNAS GERADAS POR V ACINAS DAS FOR VACINAS FORTUNAS O Governo saiu do ritmo de distanciamento da vacinação para anunciar o seu inacreditável plano de adquirir 500 milhões de doses para atender aos 212 milhões de brasileiros, num momento em que andamos a passos de tartaruga a ponto de termos vacinado apenas 6,5% da população. Somadas as aplicações estamos na modesta marca de 20 milhões doses. A futura compra gigantesca pode variar num desembolso em torno de R$ 112 bilhões, quase 10% das receitas anuais previstas em impostos administrados pela Receita Federal. Ninguém explica os critérios da sempre adiada busca de solução. Primeiro alegou-se a impropriedade da compra da vacina ou dos insumos oriundos do “partido comunista onde a doença começou”, depois alegou-se problemas com o avião que traria as primeiras vacinas da Índia, surgiam problemas diplomáticos com a China e havia razões ideológicas contra a Sputinik V, símbolo das conquistas científicas da velha Rússia. Havia uma nítida preferência por produtos do Reino Unido ou de empresas norte-americanas e pouca preocupação para expansão das nossas pesquisas e da nossa indústria Antes da avaliação da eficácia de cada tipo de medicação ou da relação custo/beneficio e prazos de disponibilidades para exportação, travou-se luta interna que resultou em três trocas de ministro da Saúde e hoje até os governistas querem a deposição do ministro das Relações Exteriores, por sua ação negativa na relação internacional, em meio à sua responsabilidade de negociador. Os temas expansão da doença e mortes foram rebaixados por debates sobre má conduta de um presidente do passado e a busca de igualar pessoas atuais mais próximas do poder com os fatos antes combatidos e até a declaração de suspeição em relação a um juiz que se tornara ministro. Não se sabe os critérios para a legitimidade das compras bilionárias, sabendo-se existir variação muito grande de eficácia dos produtos e do comportamento de mercado pelos fornecedores. A Moderna, por exemplo, informa que não abre mão das suas margens de lucro e fez a oferta mais cara, em torno de US$ 25 a US$ 47. Ela trabalha em parceria com a Pfizer e com a alemã Bio Ntech. A russa Sputinik, garante ter 95% de eficácia e oferta cada dose a US$ 10, mesma cotação da CoronaVac. A Sinovac fez parceria com transferência de tecnologia para a carioca Fiocruz, que vem fazendo envazamento em grandes quantidades e pré fixando o valor de U$ 3,13. Rapidamente construiu uma fábrica e brevemente estará dispensando a importação do insumo básico. O Governo de São Paulo está construindo. Com recursos doados pela iniciativa privada, um novo prédio na expectativa de uma gigante produção, livrando-nos das imposições dos grupos internacionais. * É jornalista

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Curso do Projeto Grael ajuda na empregabilidade Divulgação

Desenvolvido pela Americanas em parceria com o Projeto Grael – Instituto Rumo Náutico, o curso ‘Operador de Varejo com foco em Atendimento e Liderança’ retoma suas aulas na segunda quinzena de março. Ao longo dos anos, a formação contribuiu de forma significante para a empregabilidade de jovens atendidos pelo Instituto. Dos alunos inseridos no mercado de trabalho em 2020, 66,6% foram capacitados profissionalmente em varejo. O número reforça o objetivo de ampliar o leque de oportunidades e geração de renda para jovens moradores de Niterói e redondezas, já atendidos pelo Projeto Grael. Ao todo, o curso formou mais de 100 profissionais – superando a meta inicial de qualificar 90 jovens – e inicia sua nova turma com mais 20 alunos, nesta semana. A iniciativa conta com o apoio do Senac e do BNDES.

Considerando alunos das quatro turmas formadas até agora, o projeto atingiu uma taxa de empregabilidade de 59%, transformando, de fato, a realidade de muitos jovens da região. A Americanas patrocina o Projeto Grael desde 2016 e, desde 2018, estendeu o escopo da parceria com a oferta do curso Operador de Varejo. A iniciativa integra a estratégia ESG da marca que, promove, dentre outras frentes, a educação de qualidade, o trabalho decente e a redução de desigualdades, alinhada à Agenda 2030 da ONU. “A oportunidade de oferecermos este curso aqui alavancou as inserções dos nossos jovens no mercado de trabalho. O ‘Operador de Varejo’ veio se somar ao nosso trabalho, encaixando muito bem nas nossas atividades e garantindo ‘um mar de oportunidades’, que é justamente o nos-

so lema. Reconhecemos que o mercado de trabalho está cada vez mais competitivo e desafiador e, com o aprendizado deste curso, os educandos, muitos deles afastados dos estudos há bastante tempo, conseguem voltar a se qualificar. É um processo não só de educação, mas que envolve cidadania e socialização”, comenta Bruna Bernardes, assistente social do Projeto Grael. Fundado em 1998 pelos medalhistas olímpicos Lars Grael, Torben Grael e Marcelo Ferreira, o Projeto Grael é uma ONG que visa democratizar o acesso de jovens à prática do esporte da vela, contribuindo para a transformação social na vida dos alunos. Desde a sua fundação, mais de 17 mil jovens e crianças da rede pública de ensino foram educadas por meio do esporte e preparadas para o mercado de trabalho.

CÉLIO JUNGER VIDAURRE

MARACANÃ – PELÉ NÃO PRECISA DISSO Quando aparecem figuras como essas com ideias estapafúrdias no sentido de mudar o nome do maior Estádio do Mundo, de Mario Filho para Edson Arantes do Nascimento, torna-se estarrecedora e por falta total de conhecimento da história da criação desse monumento, por onde brilharam Zizinho, Garrincha, Julinho, Castilho, Didi, Gerson, Pinga, Coutinho, Zico e muitos outros, além de Pelé. O Rei do Futebol não tem necessidade alguma de mais uma homenagem como essa, pretendida por um desinformado, pois, já existe um grande estádio no Nordeste com seu nome e o Maracanã tem na memória tudo o que Pelé protagonizou dentro dele, e jamais será esquecido pelos torcedores de todos os clubes do Brasil e do mundo. Na história concebida, a iniciati-

va para a construção do Estádio teve participação efetiva de Mario Rodrigues Filho, através dos veículos de Comunicação à época quando o consagrado jornalista, irmão do dramaturgo Nelson Rodrigues, lutou junto aos políticos detentores do poder nos anos de 1940, para que, na Copa de 1950, programada para ser realizada no Brasil, fosse inaugurado o grande Estádio e, assim, surgia em junho daquele ano a seleção de Barbosa, Augusto e Juvenal, Bauer, Danilo e Bigode, Friaça, Zizinho, Ademir, Jair e Chico. Pelé só tinha 10 anos de idade em 1950, mas seu pai, Dondinho, tinha Zizinho como ídolo. A obra realizada a “toque de caixa”, ou seja, em menos de 2 anos, teve no prefeito Mendes de Moraes seu grande incentivador para oficializar a inauguração em 16 de junho, sendo

que no dia seguinte, houve uma partida entre as seleções de novos jogadores, entre cariocas e paulistas. O primeiro gol no Estádio foi feito por Didi, mas, os paulistas ganharam o jogo por 3x1. Nessa fase inicial do Maraca ocorreu a catastrófica final da Copa de 1950, quando o Uruguai venceu o Brasil por 2x1. Um detalhe, o time do Uruguai ficou hospedado no pior hotel do Rio, destinado para os concorrentes ao título. Em um dos encontros com Zizinho e Gighia, o autor do gol da vitória do Uruguai disse que o banheiro do hotel era coletivo, dormiam 4 em cada quarto e o café da manhã era tomado em bares próximos, no bairro do Flamengo, enquanto as delegações europeias curtiam o Copacabana Palace, Hotel Glória, etc. Gighia e seus companheiros, mesmo assim, não comemoraram

o título, pois, tanto ele, como Maspoli, Obdúlio Varela, Eschiafino e Julio Peres eram amigos de Zizinho, Ademir e Jair da Rosa Pinto, de tempos anteriores à Copa. Deixaram a comemoração para a chegada em Montevidéu. O Estádio comportava 200 mil torcedores e foi transformado numa arena para 80 mil, em face de outra Copa programada para 2014 aqui no Brasil. A Copa do Vexame do 7x1. Pior, a final foi entre os alemães que tiraram os brasileiros da disputa e os argentinos que perderam por 1x0. Os alemães foram os campeões no novo Maracanã. O local da construção foi ideia de Mario Filho, o FLA x FLU foi criado por Mário Filho, o Torneio Rio-São Paulo foi articulado por Mario Filho. Até o desfile de escolas de samba foi iniciativa concebida por Mario Filho. Por que agora tirar o seu

nome do Estádio? Esse mal informado deve desejar a troca apenas para macular uma das grandes histórias da Cidade Maravilhosa. O fato é que o Maracanã sempre será o Maracanã. O Estádio Mario Filho sempre será o Maracanã. Da mesma forma é o aeroporto do Galeão, agora, Antonio Carlos Jobim. O Galeão sempre será Galeão. Tanto o maior do mundo como o Aeroporto, jamais mudarão de nome. Um será sempre Mario Filho, o Maracanã, o outro Antonio Carlos Jobim, o Galeão. Há mudanças onde a sociedade não aceita, pois ela tem intimidade e jurisprudência firmada com os nomes consagrados para sempre. O mundo sempre homenageia Pelé, o Brasil também. A pretensão do parlamentar com o projeto apresentado de mudança não deve ter aprovação do Governador.

INJUSTA COADJUVANTE! É INJUST A A PRETENDIDA MUDANÇA DEIXANDO MARIO FILHO APENAS COMO SIMPLES COADJUV ANTE! Célio Junger Vidaurre é advogado e cronista político. Publica seus artigos em 11 jornais diários e 16 semanários

PATRÍCIA TAVARES

*SE COLOCAR NO LUGAR DO OUTRO FFAZ AZ TOT AL DIFERENÇA! TOTAL Quando for dar um conselho para alguém, uma opinião sobre qualquer assunto da vida da outra pessoa, dê como se fosse dar para alguém que você ama muito: seu filho, sua mãe, seu pai, etc. Verá a diferença quando fizer este exercício de imaginar que a pessoa com quem você está falando poderia ser alguém de sua mais alta estima. Porque aí muda tudo. Porque conselho e opinião são difíceis de se dar, porque ninguém está na pele do outro, ninguém está vivenciando o que o outro está. O melhor ainda , seria se colocar no lugar do outro e imaginar o que gostaríamos que alguém nos falasse se estivéssemos vivendo tal situação ou sofrimento, aí muda mais ainda a forma como olhamos para aquilo que se

passa com a outra pessoa! Mesmo assim o nosso entendimento e compreensão ainda é muito limitado. Existem muitas coisas que ninguém consegue entender de fato. A vida humana é cheia de nuances e cada um é um universo. Somos semelhantes em dor, amor, na nossa condição humana, mas somos muito diferentes em particularidades, vivências, entendimentos, e na forma de compreendermos o mundo e assimilarmos experiências e sentimentos. Cada um tem a sua forma particular de ser, de se relacionar, de interagir com situações, fatos e com as idas e vindas que o mundo dá. A cada um o seu amadurecimento, a sua visão. Portanto prefira caminhos que tenham luz, escolha ser pessoa que agrega na vida dos outros,

que acolhe. Escolha ser agregador com todas as pessoas, ser um elo de afeto e claridade. A vida já tem tribulações demais. Seja raios de luz sobre as trevas, para que os outros encontrem em você abrigo, afago. Para as pessoas se sentirem com um pouco mais de paz em sua presença, um pouco mais sanado de sua sede, como quem depois de andar alguns dias no deserto encontre alguém a lhe oferecer água. Seja fonte, seja farol, seja amor, Já vivemos em uma sociedade, em um mundo que é mais desunido do que unido, mais propenso em ter mais conflitos, dores e desamor. Seja um elo condutor de afeto, de amor, promova a união, promova os melhores laços entre as pessoas, não seja alguém que promove discórdias. Isso já tem

instagram: patricia.tavaresm

demais no mundo. Seja diferente, seja um condutor da paz, da compreensão e traga alívio para sua alma e para todos que tiverem o prazer de desfrutar sua companhia. Não seja uma pessoa julgadora e crítica, mas também não se vitimize de tudo. Encontre seu eixo, seu equilíbrio, se fortaleça com suas qualidades e amplie suas possibilidades, valorize nos outros suas qualidades, seus potenciais, seja um incentivador da sua pessoa e das outras pessoas. Não aponte, ofereça palavras verdadeiras de incentivo, não de bajulações, mas mostre para o outro o quanto de bom ele possui. Saiba apreciar os outros, assim como gosta de ser apreciado. Valorize as pessoas, elogie mais, assim como deseja que os outros façam

com você. Crie uma rede de apoio. “Na dor e no amor somos todos semelhantes “ Quem não gosta de uma boa palavra em um momento difícil? Quem não gosta de um apoio quando se sente perdido? Quem não gosta de um carinho, de uma mão amiga para levantar quando estamos paralisados e com dores? Seja um incentivador de pessoas. Sua boa palavra, seu apoio, seu afeto e gentileza podem ser o diferencial na vida de alguém, podem contribuir de forma incalculável. Como também palavras de julgamentos, palavras duras e de acusações podem pesar muito negativamente para pessoas que já não se encontram bem. Seja uma pessoa que usa a expansão do melhor das boas energias e das melhores vibrações.

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 27, 28 E 29 DE MARÇO DE 2021

PAINEL COM 70% DE DESEMPREGADOS, MUNICÍPIO DE APARECIDA PEDE DOAÇÕES Principal destino turístico religioso da América Latina, o município de Aparecida, a 170 quilômetros da capital paulista, tornou-se um triste exemplo dos problemas econômicos causados pela pandemia de Covid-19. Dependente dos milhares de fieis que visitavam o Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida todos os anos, o município enfrenta a paralisação de quase toda as suas atividades. Segundo o prefeito Luiz Carlos de Siqueira, o Periquito, com cerca de 36 mil habitantes, o município está com cerca de 70% de desempregados. O medo da doença e as medidas restritivas adotadas para tentar conter a disseminação do novo coronavírus (Sars-CoV-2) afastaram os turistas, levando cerca de 95% dos hotéis da cidade a suspender o funcionamento por tempo indeterminado e a demitir funcionários. Muitos donos de estabelecimentos inclusive estão inseguros quantos à retomada das atividades dentro de algum tempo. “Nossos restaurantes também demitiram. Temos uma feira que reúne 2,5 mil ambulantes que labutam aos sábados e domingos para ganhar o pão com que atravessam a semana. Esta feira está fechada, causando uma tragédia socioeconômica. São 600 vendedores de refrigerantes, uma quantidade enorme de sorveteiros. Todos perderam suas fontes de sustento”, disse Siqueira.

‘FUGA’ PARA O INTERIOR

É um direito do cidadão escolher onde vai cumprir o novo e rigoroso esquema de recolhimento: em sua casa nos desconfortáveis centros urbanos ou onde possui casa de campo, ou de veraneio. Mas, na sexta-feira (26), inicio do “semanão” de feriados, as estradas apresentavam grande movimentação, inclusive com engarrafamentos. Neste ponto as autoridades falharam: engarrafamento e insegurança não foram pensados. Um dos pontos negativos foi o grande número de caminhões trafegando no início da “fuga” para o interior, onde eles vão levar ou trazer suprimentos.

É necessário estudar com os líderes destes transportadores medidas especiais. Se o transporte for transferido para a noite é necessário um esquema policial de proteção contra os tradicionais roubos de cargas. Outra medida: evitar o “rush” de deslocamento no primeiro ou no último dia da grande movimentação. Por exemplo: o rodízio de placas no primeiro e no segundo dias. O motorista mais consciente pode planejar a sua estratégia de uso dos acessos em momentos que sabem ser de menor não gera prejuízo ou movimentação. Adiar uma viagem por algumas horas ou um dia, protege contra o estresse nas longas retenções.

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BRASIL: DE PAÍS MODELO À LIDERANÇA NO DESCUIDO COM A VIDA Não é por falta de esforço das equipes de atendimento, de pesquisadores exitosos ou de estrutura eficiente. O Brasil tornou-se um risco para a saúde mundial como observaram dirigentes da Organização Mundial da Saúde (OMS), organismo criado por proposta de um paulista e por cinco mandatos foi conduzida por um médico niteroiense, o saudoso Marcolino Candau. O presidente e o secretário-geral da organização internacional lamentaram o apagar de um passado em que o país debelou doenças como o sarampo e a epidemia e se notabilizou como exemplo mundial com o trabalho do Sistema Único de Saúde (SUS) modelo de implantação da pretendida universalização da saúde. Salvação nacional nos tempos atuais, os Institutos Butantan, de São Paulo, e o Vital Brazil, de Niterói, foram criados por Vital Brazil, um mineiro que formou gerações de cientistas, inclusive o saudoso professor Roched Seba. O Brasil conta com médicos de altíssimo padrão, alguns trabalhando nos EUA, onde não existe, de fato, saúde pública, mas apenas privada. Em todas as especialidades temos renomados profissionais desde priscas eras. Na área da oftalmologia, por exem-

DR. PAULO CESAR (à direita) recebe cumprimentos do Dr. Calixto Kalil

plo, temos um épico exemplo ocorrido no regime direitista de 1964. O Dr. Paulo César Pimentel estava preso e os organizadores do Congresso Mundial foram à Secretaria de Segurança pedindo que o liberasse pleo tempo necessário de transmitir seus conhecimentos, pois, disseram, era o quinto melhor oftalmologista do mundo. O filho do patrono do Hospital Antonio Pedro havia ministrado cursos em vários

países e, mais perigosamente, em Pequim e em Moscou. Em meio à crise, o governo brasileiro não incentivou estudos e a produção de vacinas aqui no Brasil, não reabriu ou concluiu hospitais, não estimulou e nem cobrou ações da iniciativa para gerar produção de medicamentos e equipamentos, como também não cuidou do atendimento precoce nas áreas da saúde.

VERGONHA NA CÂMARA

MISERÁVEIS E MARAJÁS

Em Brasília um senador prestigiado está arriscado a dura punição por ter feito um gesto considerado obsceno com os dedos, aparentemente expressando a sua desapropriação à exposição de um orador. Em Niterói uma vereadora do PSOL e um vereador bolsonarista trocaram ofensas pessoais que levaram à suspensão dos trabalhos, num momento em que o Legislativo deveria estar atuando em defesa da saúde pública. A falta de decoro é punível e os dois certamente terão novos confrontos nada condizentes com discordâncias sobre temas do interesse público. Não merecem os mandatos de representantes do povo.

Há muita rejeição à manutenção do plano de fornecer uma esmola em forma de “auxilio emergencial” ao grande número de brasileiros que pelos R$ 175 ou R$ 250 ocasionais se mantenham em pé. Mas apenas um deputado teve uma ideia brilhante: reduzir parte dos ganhos de quem ganha mais de R$ 11 mil no Poder Público. Sabe-se que temos marajás superando em muito o teto salarial que está em torno de uns R$ 37 mil, mas com gente recebendo até mais de R$ 100 mil, num só mês. Existe gente no segundo escalão com casa própria em Brasília usando imóveis da União ou o indevido “auxilio moradia”. A ideia da contribuição social pelos “marajás” não partiu de um deputado da esquerda, mas de um integrante do partido Novo, criado por empresários e integrado por direitistas.

HOJE NA HISTÓRIA - 27/3 1867- O Brasil reconhece a posse do Acre pela Bolívia, através do Tratado de Ayacucho. 1939- Termina a Guerra Civil Espanhola. 1968- Morre Yuri Gagarin, primeiro homem a fazer uma viagem espacial e primeiro astronauta a visitar Niterói, onde foi recebido, em 1961, no Clube de Regatas Icaraí. 1981- Grupos acusados de explodir uma bomba nas oficinas da “Tribuna da Imprensa”, rondam a sede de “A Tribuna”, em Niteró.

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PSOL VAI ACIONAR CONSELHO DE ÉTICA CONTRA DOUGLAS GOMES

LULA TEM MAIS UMA VITÓRIA Vereadora Benny Briolly alega que o parlamentar cometer crime de transfobia JURÍDICA Fotos: Divulgação

MARCELO ALMEIDA

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) vai entrar com uma representação contra o vereador Douglas Gomes (PTC) no Conselho de Ética da Câmara de Niterói por transfobia e quebra de decoro parlamentar contra a vereadora Benny Briolly, primeira mulher trans eleita na cidade. Esta será a terceira representação contra o Gomes, que já possui uma representação por ter ido ao plenário armado, e uma segunda por se negar a usar máscaras no durante as sessões em tempos de crise sanitária. A nova representação, que deve ser apresentada após o recesso parlamentar do “superferiado”, será referente ao caso ocorrido na sessão da última quintafeira (25), quando ocorreu uma confusão entre o vereador do Partido Trabalhista Cristão e a vereadora Benny Briolly, durante a votação sobre a inclusão das academias de ginástica entre as atividades consideradas essenciais em tempos de pandemia. A discussão não foi em relação à pauta, mas sobre a defesa feita por Briolly da retirada do bolsonarista da vice-presidência da Comissão de Direitos Humanos, da Criança e do Adolescente, pois segundo ela a postura do parlamentar ão conduzia com o cargo, uma vez que defende porte de armas e que teria feito agressões transfóbicas, racistas e misóginas contra a psolista. “Hoje não posso mais andar nas ruas, não posso mais transitar na cidade, porque esse parlamentar não incita o ódio, ele pratica crime na internet e faz com que a população se sinta no direito de reproduzir esses crimes nas ruas. Isso não pode acontecer”, disse.

BENNY E DOUGLAS tiveram uma séria discussão durante a ssessão realizada na última quinta-feira

Douglas Gomes afirmou que não pretende sair da Comissão de Direitos Humanos e que, retirá-lo a força, seria uma demostração claramente antidemocrática. “Eles falam que são democratas, mas isso são, na verdade, antidemocracia. Eles não aceitam alguém na Comissão Direitos Humanos que tenha um pensamento diferente do deles”, disse. O parlamentar disse que é diariamente chamado de fascista, racista e genocida. Ainda segundo ele, a bancada do PSOL teria se irritado quando ele apresentou uma moção de repúdio, que foi aprovada, contra o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), em referência ao ato que fizeram fechando a Rodovia Amaral Peixoto (RJ-104), ateando fogo em pneus.

“Além dessas injúrias, fui chamado de moleque pelo vereador Bennio, bem como pelo vereador Túlio. Em nenhum momento agredi nenhum vereador, inclusive, já conversei com diversos parlamentares que estavam presentes na sessão, que foi transmitida ao vivo pela casa. A denúncia é totalmente infundada e o nosso jurídico já está tomando as devidas providências referentes as calúnias publicadas pelo parlamentar e divulgadas por alguns veículos de imprensa”, concluiu sempre se referindo a Benny no masculino. Para Milton Cal (PP), presidente da Câmara de Vereadores de Niterói, o decoro parlamentar é uma conduta individual que consta no Regimento Interno de toda casa legislativa e ele, como pre-

sidente, deve zelar pelo cumprimento do mesmo por todos os nossos membros. “Entendo que como representantes eleitos pela sociedade temos bandeiras as vezes distintas, compromissos com nossos eleitores e que as divergências de ideias fazem parte do processo político. Temos uma legislatura heterogênea e competente, estou certo de que meus colegas e minhas colegas farão a sua parte para conseguirmos manter o diálogo ameno em prol da população da nossa cidade”, afirmou Cal que disse que vai disponibilizar as filmagens da sessão na próxima reunião de líderes para avaliar o ocorrido e que possíveis julgamentos são de competência do Conselho de Ética da Câmara Municipal de Niterói.

Depois da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que anulou as sentenças proferidas por Sergio Moro; e ter a atuação do ex-juiz considerada suspeita pela Segunda Turma do Supremo, na sexta-feira (26), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve mais uma vitória na Justiça. Isso porque a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu que a ex-primeira-dama, Marisa Letícia, havia desistido da compra do alegado tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, e determinou que o valor pago pelo casal seja devolvido. O imóvel era o principal objeto que sustentava a denúncia que motivou a sentença da Lava Jato em que levou Moro, à época a frente da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, a condenar Lula a 9 anos de 6 meses de prisão. Na decisão, o TJ de São Paulo determinou que a empreiteira OAS e a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) devolvam o valor pago em parcelas pela ex-primeiradama. A partir dessa decisão, a investigação do Tríplex do Guarujá perde o seu sentido. Em nota, o ex-presidente afirmou que a decisão apenas reconhece os fatos apontados pela sua defesa há mais de 5 anos. Que a família investiu em um outro imóvel no empreendimento e desistiu de sua compra, ficando com um crédito como saldo, e que depois desistiu de comprar qualquer imóvel no empreendimento e pediu restituição desses valores, direito agora reconhecido. “A família nunca foi dona de nenhum apartamento no imóvel e acaba de ter reconhecido o direito de receber de volta os valores que investiram no empreendimento (…) Em livro, o próprio ex-PGR Rodrigo Janot revela a pressão que sofreu de Deltan Dallagnol sobre essa denúncia, porque sem ela, as acusações de Curitiba contra Lula não ficariam em pé”, afirma o texto.

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 27, 28 E 29 DE MARÇO DE 2021

Técnica de enfermagem é presa por desviar insumos do Azevedo Lima Polícia investiga participação de outros profissionais de saúde da unidade VITOR D´ÁVILA

Uma técnica de enfermagem do Hospital Estadual Azevedo Lima (Heal), foi presa na quinta-feira (25), em Magé, na Baixada Fluminense, por desviar medicamentos e insumos da unidade. Ela responderá por crimes contra a saúde pública e receptação. A ação foi coordenada por policiais civis da 65ª DP (Magé). Segundo a delegada Isabelle Conti de Almeida, titular da distrital, a investigação foi denunciada após sua equipe receber denúncia de que a acusada fazia atendimentos médicos usando insumos desviados da unidade. “Recebemos denúncia de que uma profissional da saúde desviava medicamentos e insumos médicos do hospital para realizar atendimentos particulares em Magé”, informou a delegada. Os policiais foram à casa da acusada, no bairro Citrolândia, e, no local, foram arrecadados diversos medicamentos, como antibióticos e antiinflamatórios, insumos médicos, além de um aparelho oxímetro profissional com a identificação do hospital estadual onde ela trabalha. Com a comprovação das denúncias, a técnica de enfermagem foi presa em flagrante. De acordo com a dele-

EX-DIRETOR PRESTA DEPOIMENTO Esta não é a primeira controvérsia em que o Heal está no epicentro, durante a pandemia da covid-19. Na quinta-feira (25), o ex-diretor da unidade de saúde, Rogério Casimiro, prestou depoimento, por cerca de 5 horas, sobre a investigação em que apura possível desvio de vacinas contra o

NA CASA da acusada a polícia encontrou diversos medicamentos, como antibióticos e anti-inflamatórios

coronavírus, na unidade de saúde. O caso é investigado pela Delegacia de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DCC-LD). Entre as pessoas que teriam recebido indevidamente o imunizante estão funcio-

nários do setor administrativo, acadêmicos, estagiários e dois enteados de Casimiro, de 16 e 20 anos, identificados como “acadêmicos”. Alvos das investigações, Rogério Casimiro e a ex-esposa Adriana Mo-

FLORDELIS AFIRMA QUE FILHA MANDOU MATAR ANDERSON A deputada federal Flordelis admitiu acreditar que sua filha biológica, Simone dos Santos Rodrigues, é a mandante do assassinato do pastor Anderson do Carmo. O motivo seriam supostos assédios praticados pelo líder religioso contra a enteada. “Vou carregar uma culpa para o resto da minha vida, por ter ficado cega e não tenha visto o que acontecia na minha própria casa, com minha filha. Ela alega que houve uma cena de assédio. Não concordo com o que ela fez, ela não podia ter feito isso, não é matando que se resolve o problema”, disse Flordelis. As declarações foram dadas durante entrevista concedida pela parlamentar ao jornalista Pedro Bial, da TV Globo. A deputada manteve as declarações dadas em juízo, durante depoimento em audiência de instrução do processo que apura o assassinato de Anderson do Carmo. Flordelis novamente alegou inocência. “Eu não sabia desse fato. Nunca foi tocado nesse assunto. Fiquei sabendo depois do ocorrido, recentemente. Se eu soubesse, não teria o permitido entrar na minha vida da forma que entrou. Nunca me preocupei com a diferença de idade, ele tinha 16 anos e nós éramos amigos”, prosseguiu a deputada, sobre um suposto namoro entre Anderson e Simone, durante a adolescência. Recentemente, Flordelis precisou ser internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular na

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gada, a acusada, em depoimento aos agentes, relatou que outros profissionais de saúde, que trabalham na unidade, adotam a mesma prática. “Sim (podem haver outros profissionais envolvidos). Na verdade a própria indiciada disse que outros profissionais também desviavam”, esclareceu Isabelle Conti de Almeida, que confirmou que as investigações prosseguem para apurar a participação de outros funcionários. A técnica de enfermagem foi conduzida à carceragem da distrital. Além dos crimes que motivaram sua prisão em flagrante, ela também será indiciada pelo crime de peculato-desvio, previsto no artigo 312 do Código Penal. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) foi procurada e questionada sobre o fato. Entretanto, até o fechamento desta edição, o órgão não havia respondido.

Arquivo

rais Pereira foram demitidos da organização social Instituto Sócrates Guanaes, que administra o Hospital Estadual Azevedo Lima. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).

HOMEM É PRESO APÓS TENTAR FUGIR PULANDO MUROS DE CASAS EM NITERÓI Um homem foi preso após tentar fugir pulando muros de casas, na última quinta-feira (25), enquanto era perseguido por policiais militares. O caso aconteceu na Travessa Manoel Ladeira, no Fonseca, Zona Norte de Niterói. Segundo informações do 12º BPM (Niterói), policiais do Grupamento de Ações Táticas (GAT0 foram ao local verificar denúncia de que um homem estaria sendo torturado por criminosos. Os policiais não conseguiram constatar o fato, mas iniciaram buscas pela região. Durante a varredura, os

militares suspeitaram de um homem, que tentou fugir quando viu a equipe. O suspeito pulou muros de algumas casas e acabou tendo escoriações leves. Ele foi socorrido pelos agentes e recebeu atendimento no Hospital Estadual Azevedo Lima (Heal). Os policiais averiguaram a identificação do homem e descobriram que ele possui mandado de prisão em aberto por estar evadido do sistema prisional. Ele foi liberado da unidade de saúde e conduzido à 78ª DP (Fonseca), onde ficou detido. Arquivo

PARLAMENTAR acredita na versão de que Simone seria a mandante, por conta de supostos abusos sexuais

Zona Sul de Niterói, por conta de uma overdose de medicamentos. Ela afirmou que o depoimento de Simone em juízo, no qual narra os supostos abusos, foi a razão para o fato. “Eu não esperava o depoimento da minha filha [Simone]. Até hoje estou muito abalada. Naquele momento fui ao meu quarto de oração e queria apagar, dormir por alguns dias, esquecer tudo que estava vivendo para ver se aliviava um pouco a dor”, afirmou. Sobre contradições apontadas pela investigação da Polícia Civil e Ministério Público do Rio de Janeiro, Flordelis negou. Uma delas seria a primeira versão apontada pela deputada para o crime, de que teria sido um possível latrocínio.

“Eu não entrei em contradição, era o que eu acreditava naquele momento. Eu nunca ia imaginar, mesmo tendo uma trama antes, de morte, eu nunca ia acreditar que os assassinos do meu marido estariam dentro da minha casa. Relógios do meu marido sumiram e dinheiro desapareceu”, prosseguiu. A trama relatada pela parlamentar teria sido arquitetada por Marzy e Lucas, filhos adotivos e que estão presos, acusados de envolvimento na morte de Anderson. Flordelis novamente mencionou que o pastor, ao descobrir o fato, não quis denunciar à polícia por temer danos à imagem da família. “Houve uma trama antes da morte do meu marido, feita

no meu celular, onde meu filho Lucas veio em casa me mostrar uma mensagem que tinha sido mandada do meu celular pela Marzy, para matar o meu marido. Ele ficou sabendo, entreguei tudo na mão dele, queria muito ir à delegacia e ele me acalmou, e disse que não queria nosso nome exposto”, explicou. A defesa de Flordelis e a assistência de acusação foram procuradas para comentar as declarações. Até o fechamento desta edição, não se manifestaram. O processo está na fase de alegações finais das defesas dos 11 acusados. Após, a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, irá decidir se irão a juri popular.

O CASO foi registrado na 78º DP, no Fonseca

POLÍCIA PRENDE ACUSADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Um homem foi preso, na manhã de sexta-feira (26), acusado de violência doméstica, no bairro Vila Yara, em São Gonçalo. A ação foi coordenada por policiais civis da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Niterói. Segundo a especializada, o acusado estava em casa e não resistiu à prisão. Contra ele, foi cumprido mandado de prisão, emitido pelo Juizado

da Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Niterói, originário de um inquérito que tramita na Deam. O homem foi encontrado em uma residência, na Rua Vespaziano Magalhães. Ele recebeu voz de prisão e conduzido à carceragem da especializada. Na sequência, ele será encaminhado ao sistema prisional, ficando à disposição da Justiça.

POLICIAL É BALEADO DURANTE TENTATIVA DE ASSALTO EM MARICÁ Vítor d’Avila

VÍTOR D’AVILA

Uma tentativa de assalto terminou em troca de tiros entre um policial, na sexta-feira (26), próximo ao Condomínio Minha Casa Minha Vida, de Itaipuaçu, em Maricá. Ambos ficaram baleados. Segundo a Polícia Civil, o agente, lotado no 18º BPM (Jacarepaguá), estava saindo, de carro, para trabalhar, por volta de 4h30m, quando foi abordado pelo assaltante. O policial

reagiu, iniciando o tiroteio. Durante o confronto, o agente acabou baleado no antebraço e nas costas, enquanto o bandido foi atingido na perna. O policial conseguiu sair do local e pediu socorro no Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) de Inoã. Os colegas de farda o socorreram ao Hospital Municipal Conde Modesto Leal (HMCML), onde foi atendido. O agente passa bem e tem estado de saúde estável. Outra equi-

pe foi ao local do tiroteio e conseguiu encontrar o criminoso. O bandido se desfez da arma que usava, que seria um revólver. Policiais fizeram buscas no local, mas não acharam o armamento. O assaltante também foi levado ao HMCML e tem estado de saúde estável. A pistola do policial foi apreendida. O bandido que trocou tiros com o agente está preso em flagrante, sob custódia no hospital. A ocorrência foi registrada na 76ª DP (Niterói).

A PISTOLA do PM acabou apreendida pela polícia

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 27, 28 E 29 DE MARÇO DE 2021

CONSTRUÇÃO CIVIL COMEÇA A INDICAR SINAIS DE RECUPERAÇÃO Baixa dos juros foi um dos fatores principais para a melhora do mercado imobiliário Divulgação

CAMILLA GALEANO

Por ter uma grande capacidade de distribuição de renda no mercado e ser uma área que gera mais imposto para o país, a construção civil é um dos principais termômetros da economia brasileira. Logo após o primeiro ano de pandemia, a área começou a dar os primeiros sinais de retomada em 2021. Segundo o corretor Victor Freitas, no início da pandemia o mercado imobiliário estava lento ainda. Porém, entre julho e agosto do ano passado, quando o comércio e as empresas começaram a reabrir, o mercado imobiliário iniciou uma curva crescente. “Os imóveis valorizaram, a procura para compra e venda aumentou e as obras que estavam praticamente paradas retornaram. Um imóvel que em agosto de 2020 era um valor, hoje, tem sua avaliação de venda com, no mínimo, mais 20% do valor. Isto é um exemplo dos últimos 6 meses”, explica. “As vendas melhoraram tanto de 2020 pra 2021 que temos os compradores e faltam os imóveis, o que se via ao contrário em 2019 e 2020”, completou. A cidade de Niterói, tem empreendimentos sendo lançados em bairros como Piratininga, Charitas e Icaraí. Para quem procura um local de 2 a 3 quartos, o Ravello Residenziale, em Piratininga, tem apartamentos entre R$ 620 mil e R$1,5 milhão. Ainda em Piratininga, os apartamentos no Surf Beach Residence, tem imóveis com preços que variam de R$ 87 mil a R$ 93 mil. Já o Mediterrâneo Residencial, em Charitas, os preços variam R$

NÃO FALTAM opções para todos os gostos, espaços e preços nos lançamentos nas cidades de Niterói e São Gonçalo

1,9 milhão e R$ 2,4 milhões. Outra opção com 2 ou 3 quartos é o Isla Único, em Piratiniga, com apartamentos na faixa de R$ 1,2 milhão. Quem procura por um apartamento menor de 1 a 2 quartos, uma boa opção é o Homy Co, em Piratininga, que tem valores entre R$ 400 mil e R$ 850 mil. Aqueles que preferem um espaço maior, para caber toda a família ou acomodar as visitas em um quarto de hóspedes, os apartamentos do condomínio Triunfo, em Camboinhas, é o ideal. Com 4 quartos, os valores variam de R$1,3 milhão até R$ 3 milhões. SÃO GONÇALO Quem quer investir em uma imóvel em São Gonçalo, o Parque Serra Salvatori, no bairro Vista Alegre, tem

apartamentos com 2 quartos no valor de R$ 150 mil. No bairro Vila Lage, o Complexo Reserva Solare oferece apartamentos a partir de R$ 165 mil. Em Alcântara, os apartamentos do condomínio Via Mares são financiados a partir de R$ 180 mil. Na visão do economista, Gilbert Freire, a economia brasileira começa a apresentar sinais de recuperação, mas ainda não é o suficiente para compensar a queda significativa do Produto Interno Bruto (PIB), ocorrida durante o período crítico da pandemia da Covid-19. “O cenário para 2021 é de recuperação da economia. Considerando uma volta, aos poucos, daquilo que consideremos níveis normais de consumo, o Banco Central fala em crescimento de PIB entre

3% e 4%”, explica. Freire explica que com a acentuada queda da taxa Selic, as instituições financeiras reduziram significativamente as taxas de juros para a carteira imobiliária e até inovaram com a disponibilização de novas linhas de crédito. “Muitas pessoas, assim que voltaram a trabalhar, viram a importância de ter uma poupança em caso de emergência. Com isso e com a queda na taxa de juros, elas voltaram a sonhar com o imóvel próprio e o mercado imobiliário voltou a caminhar e a estimular o crescimento da construção civil”. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), fez uma pesquisa de sondagem da construção que apontou, desde setembro do ano passado, a retomada da indústria de cons-

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AUXÍLIO EMERGENCIAL ESTADUAL É SANCIONADO Chefes de família com renda per capita igual ou inferior a R$ 178 e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) nas faixas de extrema pobreza ou pobreza; trabalhadores que recebiam até R$ 1.501 e tenham perdido o vínculo formal de trabalho a partir de 13 de março de 2020, estando atualmente sem qualquer outra fonte de renda. Estes são os principais critérios para fazer parte do Programa Supera Rio, do Governo do Estado, que foi regulamentado na sextafeira (26) pelo governador em exercício Cláudio Castro. Aproximadamente 100 mil famílias começam a receber o auxílio em abril. O decreto publicado no Diário Oficial define que os pagamentos mensais de R$ 200 serão realizados de abril a dezembro de 2021 e que será feito um acréscimo de R$ 50 para cada filho, limitado a dois menores. Também estão entre os aptos a receber o benefício os profissionais autônomos, trabalhadores de economia popular solidária, agricultores familiares, microempreendedores individuais, agentes e produtores culturais, costureiras, cabeleireiros, manicures, esteticistas, maqui-

adores, artistas plásticos, sapateiros, cozinheiros e massagistas, desde que cadastrados no CadÚnico e dentro dos critérios do programa. Como a regulamentação proíbe o acúmulo de benefícios, as pessoas que recebem o auxílio recém anunciado da prefeitura do Rio e do governo federal não terão direito ao Supera Rio. O decreto estabelece prioridades no recebimento. O primeiro lote, que deve beneficiar aproximadamente 45 mil famílias (em torno de 112 mil pessoas), contemplará aqueles “incluídos no conceito de pobreza extrema, cadastrados no CadÚnico, que possuam filhos menores de 18 anos, pessoas com deficiência e idosos”, como determina o artigo 6º do decreto. O segundo lote de pagamento, que será feito ainda em abril, para as famílias em extrema, mas sem menores de idade, pode atingir até 55 mil famílias (137 mil pessoas). Desde a aprovação da Lei do Supera Rio, a Secretaria de Estado de Fazenda iniciou contato com diversas instituições financeiras na busca pela solução mais rápida e segura para pagar o auxílio emergencial aos beneficiários, com atenção para a não incidência de custos de transação

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A DECISÃO levou em consideração a paralisação do atendimento aos usuários durante os dez dias de paralisação

para o usuário e menor custo financeiro para o Estado. Para evitar aglomerações, estão sendo avaliados meios de pagamento que possuam múltiplas funcionalidades. O cartão pré-pago é uma das possibilidades, além de carteira digital, depósito em conta, entre outras. Não gerar aglomeração é uma das premissas para definição da forma de pagamento, bem como a recarga automática, no caso dos cartões pré-pagos. O decreto proíbe que instituições financeiras efetuem descontos “a pretexto de recompor saldos negativos ou de saldar dívidas preexistentes”. Além disso, cria uma ouvidoria própria para avaliar recursos de eventuais indeferimentos e institui uma câmara de resolução de conflitos com participação da Defensoria Pública e da Procuradoria Geral do Estado para solucionar os casos que não sejam resolvidos pela ouvidoria. O cidadão que for elegível para receber o benefício passará por verificação mensal antes do estado efetuar o pagamento, podendo ser retirado da lista, caso não se enquadre mais nos critérios estabelecidos.

trução civil, com uma pontuação de 50,1 no índice de contratação de empregados. Os dados são avaliados em uma escala de 0 a 100 pontos. Indicadores abaixo de 50, mostram perspectivas negativas. Acima de 50,a expectativa é de crescimento. Para o corretor André Nazareth, o mercado imobiliário teve uma sensível melhora, devido a economia que as pessoas conseguiram fazer no período de quase total quarentena. “Muitas pessoas pouparam dinheiro porque deixaram de viajar, e também entenderam que precisam morar melhor. Na quarentena passaram a olhar mais para dentro de casa e perceberam a necessidade de morar com mais conforto. Quem teve condições, juntou esse dinheiro, antes gasto em saídas, e agora está conseguindo comprar um imóvel melhor”. André credita a baixa dos juros como um dos fatores principais para a melhora do mercado imobiliário. “Antes da pandemia nós tínhamos taxas para financiamento de banco entre 9 e 9,5% e hoje as taxas estão em torno dos 3%”. Cláudio Hermolin, presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (AdemiRJ), disse que, durante o período da pandemia, foi possível manter cerca de 83% das obras em andamento. “O serviço que oferecemos, é de grande impacto social, porque empregamos pessoas em várias etapas. Juntos, os mercados de construção civil e imobiliário serão a locomotiva para a retomada da economia”, afirmou Cláudio.

O BENEFÍCIO mínimo será de R$ 200 e as famílias poderão receber R$ 50 extras para cada filho, com um limite máximo de dois

FINANCIAMENTOS No mesmo decreto, foram definidas as regras para a concessão de crédito que será gerenciado pela AgeRio. O valor máximo será de R$ 50 mil por uma prazo máximo de 60 meses, com carência variando de seis a 12 meses. Os juros de 3% ao ano serão pagos pelo Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores (Fempo), fazendo com que os beneficiários tenham acesso ao crédito e possam pagá-lo sem qualquer incidência de juros, exceto juros de mora relativos ao atraso no pagamento de parcelas do débito; O detalhamento das condições de crédito será estabelecido pelo Comitê Gestor, constituído por representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais (Sedeeri) e da Secretaria de Estado da Casa Civil. Caberá à AgeRio prestar o assessoramento técnico ao Comitê; A AgeRio será responsável pela celebração dos contratos. Já se antecipando ao aumento de demanda, a Agência lançou edital para credenciar novos correspondentes que vão atuar em todo o estado para capacitar a gestão dos empreendimentos, recepção e encaminhamento de propostas.

PRAZOS PARA VÁRIOS SERVIÇOS SÃO SUSPENSOS PELO DETRAN Os prazos legais para renovação da carteira de habilitação, recursos de multas e transferência de propriedade de veículos, entre outros serviços, foram suspensos por tempo indeterminado, a pedido do Detran. A decisão levou em consideração a paralisação do atendimento aos usuários durante de dez dias, seguindo as determinações impostas pelo Estado nas novas medidas de restrição para tentar conter o avanço da conta-

minação pelo coronavírus. Apenas serviços de urgência estão sendo realizados pelo órgão. Todas as medidas determinadas pelo Contran são retroativas. Pelo texto, ficam prorrogados os prazos para as renovações das carteiras de habilitação vencidas desde 1º de março de 2020 e também as que vencerem a partir da publicação da portaria. Os mesmos prazos valem para as Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) e para as Permissões para Dirigir (PPD).

Os veículos adquiridos a partir de 5 de março deste ano ficam com o prazo para registro e emplacamento prorrogado. Está prorrogado também os prazos para transferência de propriedade de veículo adquirido a partir de 18 de fevereiro de 2021. O motorista que tem defesa prévia e recurso de multa para apresentar, as datas finais também foram prorrogadas, nos casos em que os prazos estavam encerrados desde 22 de março de 2021.

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ENTREVISTA: KARINA BELFORT DE ALMEIDA – VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL

ESTUDO COM PLASMA DOS CAVALOS CONTRA A COVID-19 AVANÇA Divulgação

RAQUEL MORAIS

talidade e outros aspectos.

Em entrevista exclusiva para A TRIBUNA, a vice-presidente do Instituto Vital Brazil (IVB), Karina Belfort de Almeida, fala sobre os ajustes para os testes do soro anticovid-19 em humanos através do plasma dos cavalos. No início do mês foi divulgado que o Instituto Vital Brazil estava realizando os últimos ajustes de protocolos para o início do ensaio pré-clínico do novo soro equino contra a Covid-19. Como está essa questão? A pesquisa do soro anticovid-19 do Instituto Vital Brazil está na fase pré-clínica, ainda não entramos na fase de testes em humanos, pois estamos trocando informações técnicas com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A etapa atual é de delineamento dos protocolos para início da fase clínica da pesquisa, ou seja, quando é testada em humanos. Estamos em processo de respostas aos questionamentos da Anvisa sobre diluição do soro e dosagem, além de outras questões pontuais. Essa troca de informações é normal e fundamental no processo de produção de medicamentos desse tipo. O IVB está cadastrando voluntários? Muitas pessoas nos perguntam se podem ser voluntárias para testar o medicamento, mas isso não será necessário. Não foi feita uma listagem prévia de pessoas, visto que o soro, diferente da vacina, é um medicamento e deve ser usado e testado em pacientes que estejam com a doença no momento do estudo. Fizemos a parceria com o Instituto D’Or para a realização de testes em humanos. Assim que liberado pela Anvisa, o soro anticovid-19 será testado em 41

Paralelo a isso o IVB continuou com outros projetos? Sim, temos outros projetos que são bastante importantes. O Instituto é uma empresa de ciência e tecnologia do Governo do Estado do Rio de Janeiro e nosso intuito é viabilizar melhorias na saúde, nosso trabalho visa esse objetivo. Por exemplo, além do soro anticovid-19, em 2020, a instituição recebeu seis lhamas que farão parte do desenvolvimento de uma nova linha de estudo a partir do plasma desses animais, com o objetivo de replicar anticorpos em laboratório, algo que já vem sendo estudado em diversos países. Realizamos, ainda, uma pesquisa voltada para o processo de destoxificação total ou parcial de venenos de animais peçonhentos por alta pressão hidrostática para uso na produção de soros hiperimunes. Existem outros projetos em andamento, inclusive relacionados à Covid-19, mas como alguns estão em etapa de sigilo, ainda não podemos falar a respeito.

pacientes doentes, elencados pelo Instituto, que estejam hospitalizados com sintomas de leves para moderados, com quadro de piora. Como foi participar desse projeto pioneiro com o plasma dos cavalos? É muito gratificante fazer parte de uma instituição que tem seu trabalho voltado para a defesa da saúde, da ciência e da vida, alicerces que sempre foram importantes e estão em grande destaque nesse momento tão complicado para o mundo. Para o início da pesquisa, foram utilizados dez cavalos. Os animais começaram a ser inoculados em maio de 2020.

Para a inoculação, foi usada a chamada proteína S que fica na espícula do vírus (produzida na Coppe/UFRJ), que foi injetada por baixo da pele dos animais, sem que eles sofressem nenhum dano. Durante seis semanas, inoculamos esse antígeno nos animais e fomos observando se haveria sintomas ou reações durante todo o período. Depois de sete semanas, o estudo revelou que os plasmas de quatro dos cinco animais apresentaram de 20 a 100 vezes mais anticorpos neutralizantes contra o novo vírus do que o plasma de pessoas que tiveram a doença, chamado de “plasma de convalescente”.

Após a testagem em humanos, quais os próximos passos? Estamos em fase pré-clínica. Nosso soro anticovid-19 já passou por testes in vitro, ou seja, em laboratório, que comprovaram que o medicamento bloqueou a ação do vírus. Quando houver a liberação da Anvisa, entraremos na fase clínica (fases 1 e 2 da pesquisa). Ao chegar nessa etapa, o estudo em humanos terá como estratégia avaliar a eficácia e a segurança do tratamento, considerando tempo de internação, reações adversas, curva de redução de infecção pelo vírus, número de pacientes que necessitarão de entubação, índice de mor-

Como estudiosa, qual mensagem a senhora dá para a população em relação à Covid-19? Sabemos como é difícil mudar completamente a vida por causa de uma doença tão grave. Nesse momento, é a assertividade da ciência e a consciência da responsabilidade, do papel de cada um, que vai fazer diferença para a mudança dessa situação. Portanto, é importante seguir todas as recomendações com as quais já estamos acostumados: higiene das mãos, uso correto de máscaras, distanciamento social, fazer uso das vacinas disponíveis e deixar que a ciência cumpra seu papel para o fim dessa pandemia.

ROMANCE POLICIAL AMBIENTADO EM LOCAIS DE SÃO GONÇALO GANHA MINI DOCUMENTÁRIO Divulgação

VÍTOR D’AVILA

Intolerância religiosa em São Gonçalo discutida em diferentes plataformas. Um romance policial, que trata sobre o tema, está prestes a se tornar capítulo de uma série documental que irá abordar livros que mostram o que cada localidade tem para oferecer. O mini documentário “Lugares que Inspiram Livros”, produzido pelo coletivo audiovisual Moinhos de Vento (uma referência literária, a Dom Quixote), estreou na última segunda-feira (22), no canal Aerolivros Brasil, do YouTube, e terá a obra “Macumba”, lançada há quatro anos, do autor gonçalense Rodrigo Santos, como primeiro livro a ser explorado. Segundo Santos, que também é professor da rede pública niteroiense e morador de São Gonçalo, a ideia para escrever “Macumba” surgiu após uma aluna preferir afirmar que raspou os cabelos por conta de uma suposta leucemia que dizer que se tratava de um ritual relacionado ao Candomblé. O objetivo do livro é discutir sobre intolerância religiosa. “Além de escritor, sou professor da rede pública. Uma vez, fui fazer um trabalho em uma escola e soube do caso de uma menina que havia passado por um ritual de iniciação do Candomblé em que o adepto precisa raspar a cabeça; essa menina então preferiu dizer na escola que estava com leucemia para não

repercussão muito positiva. “Um dos maiores problemas do gonçalense é a autoestima, tanto é que muitos preferem, na descrição de suas redes sociais, dizer que moram em Niterói. Acredito que, para além da questão do racismo religioso, o livro possa servir de espelho, para que as pessoas ali se vejam e percebam que a sua cidade é matéria de literatura sim, e que mesmo com suas

mazelas, é um lugar vivo. Eu recebo muitos feedbacks positivos sobre o livro, e o melhor: de pessoas de todas as religiões. Outro ponto acertado é a ambientação na cidade, muitos vêm me dizer: ‘puxa, nunca imaginei que leria uma história passada na Praça do Mutuá, ou no Pita’. É importante a referência, ver-se representado, e creio que o ‘Macumba’ cumpra bem esse papel”, orgulhou-se.

PROJETO É FINANCIADO PELA LEI ALDIR BLANC

O MINI documentário produzido pelo coletivo audiovisual Moinhos de Vento estreou na última segunda-feira

sofrer preconceito religioso em forma de bullying. Isso me chocou de uma forma muito violenta; uma criança de 12, 13 anos preferir simular uma doença fatal a assumir a sua própria ancestralidade, manifestada através de sua religiosidade. Daí pensei: ‘O que posso fazer?’ – e decidi fazer o meu melhor, que é escrever. Escrever sobre, trazer à luz um tema tão ignorado, e por isso tratado com desdém e preconceito. Minha primeira intenção é sempre contar uma boa história, e acho que fui muito feliz no ‘Macumba’ por isso: não é um livro didático que ensina sobre religiões afro-ameríndias; é um romance policial, com elemen-

tos dessas religiões”, contou o escritor, que também explica um pouco sobre o tema da obra. “Macumba” é um romance policial sobre um detetive evangélico, que descobre os próprios preconceitos, ambientado em São Gonçalo. Com isso, o autor buscou referências de seu dia a dia para conceber a obra. Ele também traça um paralelo com cidades de todo o mundo, retratada em outras peças literárias, de autores consagrados. “Ah, o escritor sempre busca referências eu seu repertório, né? Seja de vivências ou de ‘ouvivências’ (sic). Mas o principal, pra mim, é ambientar

a minha história em minha cidade. Em lugares reais, onde cresci e por onde passo todos os dias. Eu sou um leitor voraz, cresci lendo e conhecendo a Londres de Arthur Conan Doyle, a New Orleans de Anne Rice, a Bahia de Jorge Amado. Então agora é hora de conhecerem a São Gonçalo de Rodrigo Santos”, enfatizou. Além de discutir sobre temas relativos à religião, o autor revela que um dos objetivos do livro é fazer com que o gonçalense entenda que a cidade onde vive é um lugar vivo. Rodrigo Santos também destaca que o fato de a história ser ambientada em São Gonçalo teve

O mini documentário “Lugares que Inspiram Livros” é inteiramente financiado pela Lei Aldir Blanc, com repasse feito pela Prefeitura de São Gonçalo, através da Secretaria Municipal de Cultura. Wemerson Peu, produtor e editor do documentário, explica como surgiu a proposta de iniciar a produção. “Eu recebi uma proposta do Rennan (Rebello, idealizador do canal Aerolivros Brasil), que ultimamente tem trabalhado com livros. Surgiu essa possibilidade do edital da Lei Aldir Blanc e nós já fazemos projetos audiovisuais, ele perguntou se eu participar na parte de edição, direção e tudo mais”, contou. “Ele já tinha lido o livro do Rodrigo Santos e percebeu que se enquadrava perfeitamente nas suas propostas. Nós conversamos muitos sobre como seria o pro-

cesso. É um livro de ficção, um romance policial, em que o personagem é um detetive evangélico que, ao decorrer da história, vai descobrindo o próprio preconceito que ele tem. A gente vai tendo uma lição a respeito do que são as religiões de matrizes africanas. É um livro de ficção que conta muito sobre história e cultura”, explicou. Os produtores não querem parar por aí. Segundo Wemerson, a ideia é expandir para outros livros que retratem a identidade de outras localidades. “A ideia é fazer uma série, com outros episódios. Esse foi o piloto, então pretendemos trazer outros autores, em outros lugares e até outros estados. Depois vamos estudar a repercussão que vai ter esse primeiro. A gente não sabe se vai ser viável, mas a pretensão nós temos”, concluiu.

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Butantan e USP anunciam produção de imunizantes100% nacionais As duas vacinas ainda dependem de aprovação da Anvisa para iniciar a fase de testes Divulgação

O Instituto Butantan anunciou na sexta-feira (26) o desenvolvimento de uma vacina brasileira contra a Covid-19. O imunizante, batizado de ButanVac, será integralmente produzido no país, segundo informou o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que participou da entrevista coletiva sobre o antígeno. Uma outra vacina também foi anunciada pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcos Pontes. Pesquisadores financiados com recursos do governo federal entraram com pedido a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de realização de testes para uma vacina batizada de VersamuneCoV-2F. O diretor do instituto, Dimas Covas, afirmou que o pedido de autorização de testes em voluntários brasileiros será feito à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O estudo clínico que pleiteia a liberação avaliará aplicação com diferentes intervalos de

APÓS a liberação da Anvisa, Butanvac terá a realização de ensaios de fase 1 e 2 já em abril

tempo. A ideia é que participem adultos, com idades acima de 18 anos, e fora dos grupos prioritários já atualmente vacinados pelo programa do Ministério da Saúde. Após a liberação da Anvisa, Butanvac terá a realização de ensaios de fase 1 e 2 já em

abril. As etapas iniciais são fundamentais para aferir a segurança do medicamento em humanos a terceira, e última, é a que afere a eficácia do medicamento. Poderão ser produzidas 40 milhões de doses a partir de maio e 100 milhões a cada doze meses, tão logo a

ButanVac seja aprovada. Segundo Doria, os resultados dos testes pré-clínicos, realizados com animais, da nova vacina se mostraram promissores. O governador paulista, no entanto, não entrou em detalhes sobre os estudos. O Butantan produzirá 85%

da cota de imunizantes em um consórcio internacional formado por Brasil, Vietnã e Tailândia. A instituição também prepara uma versão do imunizante para a variante P1 de Manaus. A tecnologia da ButanVac utiliza um vetor viral que contém a proteína spike do coronavírus de forma íntegra. O vírus utilizado como vetor nesta vacina é o da doença de Newcastle, uma infecção que afeta aves. Por esta razão, o vírus se desenvolve bem em ovos embrionados, permitindo eficiência produtiva num processo similar ao utilizado na vacina de influenza. O vírus da doença de Newcastle não causa sintomas em seres humanos, constituindo-se como alternativa muito segura na produção. O Butantan já fabrica a CoronaVac, em parceria com o laboratório chinês Sinovac Life Science, com insumos importados neste primeiro momento. A CoronaVac é o imunizante mais usado até

agora no Brasil contra o coronavírus com mais de 25,5 milhões de doses já distribuídas pelo Ministério da Saúde. Sobre a Versamune-CoV2F a solicitação pelo grupo foi para que os pesquisadores envolvidos no desenvolvimento do imunizante possam dar andamento às fases 1 e 2 dos testes clínicos, que envolvem a avaliação em humanos. Marcos Pontes informou que inicialmente serão 360 voluntários. Em rápida entrevista, Marcos Pontes destacou que o ministério vem financiando pesquisas desde fevereiro do ano passado, mas que teve dificuldades para obter novos recursos no fim do ano e em fevereiro, mas remanejou recursos da pasta para o projeto coordenado pelo professor da USP de Ribeirão Preto. “Em fevereiro uma dessas vacinas se adiantou bastante com a Anvisa. Busquei no MCTI recursos de outros projetos para apoiar os testes clínicos”, disse.

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NITERÓI RETORNA AO NÍVEL LARANJA DO PLANO DE TRANSIÇÃO GRADUAL O prefeito Axel Grael e o secretário de Saúde Rodrigo Oliveira, anunciaram na sextafeira que a cidade de Niterói voltou ao nível Laranja do Plano de Transição Gradual ao Novo Normal. A medida se deve ao aumento na taxa de pacientes internados com Covid19, o número de casos ativos, incidência de novos casos e taxa de ocupação de UTI e leitos clínicos registrados nos últimos dias. O indicador síntese está em 10,50. “Quero lembrar, mais uma vez, que a situação no Brasil é gravíssima. Chegamos a 3 mil mortos por dia, com vários Estados entrando em colapso de seus sistemas de saúde. Em

Niterói, entramos essa semana no sinal laranja, que é o maior alerta no Plano de Transição do Novo Normal. Isso mostra que a decisão de uma restrição forte é fundamental para que a gente consiga frear a taxa de transmissão e reduzir o número de casos. É importante todos terem em mente que esse não é um período de feriado, não é para sair, para se aglomerar. É um período de prevenção, de ficar em casa, de fazer um esforço para diminuir o contágio da doença”, frisou Rodrigo. Axel reforçou que na sexta-feira começou o período chamado por ele de Período Emergencial de Prevenção da

Covid-19. As medidas preventivas vão até 4 de abril. “Há algumas semanas, a gente já estava alertando para a possibilidade de chegar ao estágio laranja. As medidas mais restritivas que tomamos para estes dez dias já estão contidas no decreto que vale para este estágio. São várias medidas importantes de restrição para atividades na cidade para estimular as pessoas a ficarem em casa. Só há duas formas de enfrentar este crescimento da Covid-19 neste momento: a vacinação e o isolamento sanitário. Estamos fazendo todo o possível para acelerar a vacinação. Precisamos que a população também faça sua parte, se

MEDIDA se deva ao aumento do número de casos e ocupação de leitos

cuidando e ficando em casa, só saindo quando for extremamente necessário”, enfatizou. Eles lembraram que situação de todo o país é muito preocupante devido ao crescimento dos números de casos e de óbitos, e o grande colapso na rede de saúde em cidades de diferentes regiões. “Tudo o que estamos fazendo é para que Niterói não

PANDEMIA ‘REJUVENESCE’ E LOCKDOWN É NECESSÁRIO, DIZ FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) sugeriu a adoção de medidas de restrição de circulação para conter o que chamou de “rejuvenescimento da pandemia”. Em boletim divulgado na sexta-feira (26), a Fiocruz acredita que a covid-19 está afetando cada vez mais a população mais jovem. “O país se encontra em uma situação de colapso do sistema de saúde, ao mesmo tempo que a pandemia vem ganhando novos contornos afetando faixas etárias mais jovens. Diante desse novo cenário, os especialistas defendem a adoção de dois grupos de medidas interconectados. No

primeiro grupo, as medidas urgentes, que envolvem a contenção das taxas de transmissão e crescimento de casos através de medidas de bloqueio ou lockdown”, diz a fundação. De acordo com o boletim, as faixas etárias de 30 a 39 anos, 40 a 49 anos e 50 a 59 anos têm sido mais atingidas pelo vírus. O aumento nos casos de covid nesses grupos foi de 565,08%, 626% e 525,93%, respectivamente. Além disso, a Fiocruz recomenda a vacinação da maior parte da população, aliada a medidas não farmacológicas, como restrição da circulação e de todos os serviços não es-

senciais, distanciamento físico e social, uso de máscaras e higienização das mãos. “O ritmo lento em que se encontra a vacinação contribuí para prolongar a duração da pandemia e da adoção intermitente de medidas de contenção e mitigação”, dizem os pesquisadores do Observatório Fiocruz, responsáveis pelo boletim. VACINAS A Fiocruz informou também a entrega de mais um carregamento de vacinas para o Ministério da Saúde. Foram entregues nesta sexta-feira 728 mil doses. A entrega de

hoje, somada à da semana passada, totalizam cerca de 1,8 milhão de doses entregues este mês. A partir de quarta-feira (31) estão previstas novas entregas, que completarão os 3,9 milhões de vacinas previstas até o fim da próxima semana. A fundação também recebeu, na última quinta-feira (25), uma nova remessa do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), suficiente para a produção de 6 milhões de doses da vacina. Neste sábado (27), está previsto o recebimento de duas remessas de IFA, para mais 12 milhões de doses, além de mais uma remessa na próxima semana para 5 milhões de vacinas.

chegue a este cenário. Não vamos abrir mão de proteger a saúde da população. Sei que não é fácil, mas precisamos ter essas restrições neste momento. A Prefeitura do Rio, por exemplo, seguiu o nosso exemplo e adotou programas de auxílio emergencial. Desde o ano passado, Niterói foi pioneiro na implantação dos programas Renda

Básica, Busca Ativa e Empresa cidadã, que auxiliam famílias que mais precisam e as empresas da cidade para manter a economia de pé. Em 2020, a Prefeitura de Niterói superou a marca de R$ 500 milhões na aplicação destes programas, tudo com recursos próprios. Com a prorrogação dos programas até julho, serão mais R$ 300 milhões”, disse.

SÃO GONÇALO RECEBE NOVA REMESSA DE VACINAS CONTRA COVID São Gonçalo recebe neste sábado (27) um novo carregamento de vacinas. Ao todo, serão 18,4 mil doses da CoronaVac e 3,4 mil doses da Oxford/AstraZeneca. O município prossegue a vacinação de idosos a partir de 73 anos e de profissionais de saúde acima de 60 anos. O atendimento ocorre neste sábado em nove pontos de vacinação, sendo três deles com drivethru, entre 8h e 12h. Pelo calendário divulgado pela Secretaria de Saúde, nos dias 29 e 30 de março, segunda e terça-feira, serão vacinados os idosos a partir de 72 anos. Já nos dias 31 de março e 1º de abril, quarta e quinta-feira recebem a imunização idosos a partir de 71 anos. A vacinação para quem tem 70 anos ou mais será nos dias 2 e 3 de abril, sexta e sábado. A prefeitura afirmou que a cidade vacinou com a primeira dose 68.157 pessoas, sendo 22.498 trabalhadores da saúde, 41.696 idosos com mais de 73 anos, 1.638 funcionários e

pessoas em Instituições de Longa Permanência (Ilpis), 105 pessoas de residências terapêuticas, um indígena e 2.219 acamados, desde o início da campanha. Além dos idosos, profissionais da saúde com mais de 60 anos que trabalham em hospitais da cidade ou que moram em São Gonçalo e atuam em hospitais de outros municípios também podem se vacinar. Estão na lista dos profissionais de saúde que podem se vacinar com a primeira dose: técnico em radiologia, enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem, médico, fisioterapeuta, nutricionista, odontólogo, fonoaudiólogo, psicólogo, biólogo, farmacêutico, assistente social, biomédico e auxiliar e técnico de saúde bucal. Estão recebendo a segunda dose da CoronaVac, idosos e funcionários da saúde que têm mais de 21 dias de vacinados. Os que foram vacinados com o imunizante Oxford/Astrazeneca devem aguardar o intervalo da vacina.

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‘Purple Day’: encontro com as mesmas lutas diminui a solidão

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Data é dedicada à reflexão sobre a epilepsia e suas formas de tratamento e prevenção CAMILLA GALEANO

O Dia Mundial de Conscientização da Epilepsia, também chamado de Purple Day, tem seu dia de celebração em 26 de março, e foi criado para conscientizar as pessoas sobre a epilepsia. A síndrome carrega muito preconceito por falta de conhecimento. O Purple Day é dedicado à reflexão sobre a epilepsia, suas formas de tratamento e prevenção. A enfermeira Débora Rangel, que trabalha na rede municipal de saúde de São Gonçalo, fala com conhecimento de causa, já que tem um filho com a síndrome, é autora do livro Lágrimas de Superação e diretora da Associação Brasileira de Epilepsia do Estado do Rio de Janeiro. O livro Lágrimas de Superação relata a história de uma mãe que, após receber o diagnóstico de epilepsia de seu filho, faz escolhas, passa por confrontos internos e lutas, principalmente contra o preconceito de todos os gêneros, inclusive o religioso. “Luto, através da minha história, para levar conhecimento sobre a doença e, principalmente, vencer o preconceito”, diz Débora, que tem como sonho a criação de um centro de referência para o tratamento da epilepsia em São Gonçalo. A médica pediatra Daniela Piot-

to, explica que a epilepsia é uma síndrome que tem como sintomas crises convulsivas causadas por uma alteração na condução dos impulsos elétricos emitidos pelos neurônios. “Na epilepsia é indispensável haver recorrência espontânea das crises com intervalo de no mínimo 24 horas entre elas. Um episódio único não é indicativo da síndrome. Ou seja, o diagnóstico de epilepsia é dado geralmente quando um mesmo indivíduo apresenta duas ou mais crises convulsivas”, disse. Mas ela também alerta que a epilepsia pode ser causada por um dano cerebral e fala sobre as principais causas nas crianças. “Pode ser secundária a um dano cerebral como um trauma, uma má formação, infecções, falta de oxigenação no parto, ou tumores cerebrais. Em crianças, problemas de oxigenação durante o parto pode ser uma das causas, assim como febres muito altas e até meningite”. Andrea Moreira, de 42 anos, mãe do Danilo, de 12 anos, não tinha conhecimento sobre a epilepsia até o filho ter a primeira crise aos 7 anos. “Ele estava indo bem na escola até que com 7 anos e 10 meses ele teve algo que, a princípio, parecia uma euforia. Ele ficava me chamando ‘mãezinha’, falando ‘te amo’ sem parar e

me beijando, com a respiração meio ofegante. Era um comportamento diferente, mas achei que ele estava sentindo muita alegria. Não demorou muito, isso aconteceu com ele dormindo, por volta de 5h. Foi aí que corremos para o médico”, explica. Depois de muitos exames e um vídeo eletroencefalograma de 12h, Andrea descobriu que as crises eram um tipo raro de epilepsia chamado de Lenoxx Gastour. Cinco anos depois, os pais de Danilo e os médicos ainda buscam medicamentos que se adaptem ao tratamento, já que alguns deram reação e foi necessário suspender o seu uso. Andrea e o marido Carlos Rodrigues, de 42 anos, estão em busca de uma solução na Justiça. “O Danilo era outra criança antes da epilepsia, era muito mais ativo. Hoje seguimos com os tratamentos em busca de um medicamento que resolva e não o deixe tão debilitado. Estamos agora na tentativa de conseguir na Justiça o uso do canabidiol pois a epilepsia dele é leve, mas de difícil controle. Além disso, quase todos os dias ele tem umas duas crises. Ele já chegou a ter 40 crises em um dia. Ficamos desesperados!”, lembra Andrea. CASOS DIFERENTES A doutora Daniela explica que

ANDREA é mãe do Danilo e não tinha conhecimento sobre a epilepsia até o filho ter a primeira crise aos 7 anos

existem diferentes tipos de epilepsia e isso interfere na intensidade dos sintomas. “A epilepsia parcial é caracterizada quando as crises ficam restritas a uma região do cérebro, e a pessoa perde, temporariamente, a habilidade de controlar ou ter consciência de seus movimentos. Na epilepsia generalizada as crises envolvem os dois hemisférios cerebrais e ocorre perda da consciência. Nas crises de ausência a pessoa fica com o olhar fixo e não se comunica com as pessoas ao seu redor”. O convívio social e o tratamento médico correto, podem ajudar o epilético a ter uma vida o mais próximo possível do normal. “O indivíduo com epilepsia pode e deve ser inserido completamente na sociedade: trabalhar, estudar, praticar esportes, se divertir, casar, ter filhos. Se a doença não está controlada e o paciente apresenta crises

frequentes, não é permitido dirigir um carro ou nadar sozinho por exemplo. Por causa da imprevisibilidade das crises, o risco é alto de acidente de carro, queda ou afogamento” diz a doutora Daniela. Andrea, assim como muitas mães, está lutando na pandemia para seguir com os tratamentos do Danilo. Mas com o amor e o carinho da família, ele segue sendo acompanhado em casa e pelos médicos. “Antes da pandemia ele ia para a escola, fazia fono, fisioterapia motora, terapia ocupacional, psicomotricidade, psicóloga, natação e também fazia boxe. Agora com tudo parado há mais de um ano seguimos na luta para tratar ele”. A estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) é de que 50 milhões de pessoas tenham o diagnóstico de epilepsia em todo o mundo, com o registro de dois milhões de novos casos todos os anos.

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CIDADES

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VENDER PRA QUEM?

BÚZIOS VOLTA ATRÁS E LIBERA COMÉRCIO NAS PRAIAS, QUE SEGUEM FECHADAS Ambulantes estão liberados para trabalharem nas areias durante o ‘feriadão’

Depois de publicar durante a semana um decreto proibindo a permanência de turistas nas praias e de qualquer tipo de comércio na orla, além do funcionamento dos quiosques, mas liberando a utilização de barcos, a cidade de Armação de Búzios voltou atrás e decidiu permitir a presença de ambulantes nas areias. Segundo o decreto anterior, em vigor desde a terça-feira (23), festas, shows e eventos estão proibidos no balneário. Os estabelecimentos comerciais poderão funcionar até meia-noite, com atendimento exclusivo em mesas e limite de 50% da sua lotação. O decreto também proíbe permanência e uso geral de todas as praias, exceto para a prática de atividades físicas individuais ao ar livre. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu na quarta-feira (24) recomendações aos municípios de Cabo Frio, Armação dos Búzios e Arraial do Cabo para que adotassem medidas mais restritivas de isolamento social da população, devido ao aumento do número de casos de Covid-19. Os textos recomendavam a adoção de ações relacionadas, principalmente, a atividades econômicas não essenciais, como

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BARREIRA EM PARCERIA COM CABO FRIO

O DECRETO proíbe permanência e uso geral de todas as praias, exceto para a prática de atividades físicas

BARREIRAS SANITÁRIAS

A Prefeitura de Búzios em parceria com a Prefeitura de Cabo Frio, montou uma barreira sanitária no trevo de Búzios na Rodovia Amaral Peixoto. A nova barreira foi montada na quinta-feira (25) à noite em um ponto estratégico, beneficiando os dois municípios. A união dos dois municípios em fazer uma barreira sanitária no Trevo de Búzios, além de impedir a entrada para as duas cidades, também evita o congestionamento de quem precisa se deslocar para o trabalho entre ambas cidades. O governo municipal, atua com rigor nas barreiras sanitárias em Búzios, exigindo comprovante de residência, checando documentação e QRcode além de fazer fiscalização no comércio em geral. Todos os esforços estão concentrados para que sejam respeitados os decretos municipal e estadual no combate a Pandemia. Sendo fundamental a empatia e participação de toda a população neste momento.

FERIADÃO EM MACAÉ

MARICÁ TEM 190 AGENTES FISCALIZANDO OS ACESSOS Para garantir o cumprimento das determinações do decreto anunciado pelo prefeito Fabiano Horta, a cidade de Maricá colocou um efetivo de aproximadamente 190 agentes atuando nas barreiras espalhadas em diversos pontos de acesso do município. Segundo a Secretaria de Ordem Pública e Gabinete Institucional (Seop), 20 integrantes do órgão estarão em ação juntamente com outros 120 policiais do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) e cerca de 50 da Guarda Municipal, todos com apoio das secretarias de Proteção e Defesa Civil e de Trânsito e Engenharia Viária. Ao todo são oito barreiras sanitárias instaladas em Ponta Negra (próximo ao acesso a Jaconé), Bambuí (na Avenida Antônio Callado), Serra do Lagarto, Ubatiba (junto ao módulo de segurança), Barra de Maricá (rotatória de Zacarias) e em três pontos de Itaipuaçu (rotatória da Avenida Gilberto Carvalho, Estrada dos Cajueiros e Recanto). No Espraiado e na praia da Sacristia (também em Ponta Negra) não haverá essas barreiras, mas o acesso de frequentadores mesmo a pé não será permitido. “As barreiras foram um pedido da população que estamos

boates, bares, casas de festas e restaurantes, e a atividades que gerem aglomeração em espaços públicos, especialmente nas praias.

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NAS PRAIAS da cidade também haverá vigilância permanente monitorada pela Defesa Civil

atendendo agora. Por isso, é importante a colaboração de quem mora na cidade para evitar transtornos”, afirmou o secretário, lembrando que a fiscalização noturna a bares, restaurantes, boates e também ao comércio em geral vai continuar nos próximos dias. Nas praias da cidade também haverá vigilância permanente. Equipes da Defesa Civil vão monitorar a faixa de areia, onde somente atividades físicas individuais serão permitidas e os guarda-vidas

estarão em funções de apoio em doze pontos de orientação na orla. Itaipuaçu terá pontos de bloqueio e orientação nas pontes da Avenida Zumbi dos Palmares, das ruas Professor Cardoso de Menezes (antiga Um), Douglas Marques Rienti (antiga 83), 53 e 116, com equipes realizando ainda ronda ostensiva. Em toda a orla, agentes da Seop estarão coibindo o estacionamento com auxílio de caminhões reboque. “A pandemia não é mais uma novidade para as pesso-

as, pois já estamos enfrentando essa situação há um ano. É preciso que a população tenha consciência que estamos tratando de vidas a salvar”, concluiu Veras. O órgão conta ainda com o Disque Aglomeração: 96809-1516, que também funciona como WhatsApp. Segundo Júlio Veras, o setor de Inteligência da secretaria monitora as redes sociais para identificar qualquer mobilização suspeita, como chamadas para festas clandestinas.

SERVIÇOS ESSENCIAIS DEVEM SE ADEQUAR ÀS NOVAS NORMAS Em Macaé, as atividades comerciais consideradas como serviços essenciais previstas no decreto municipal 071/2020 devem se adequar aos efeitos do feriado prolongado instituído pelo governo do Estado desde sexta-feira (26). As regras de funcionamento e restrições de atendimento ao público foram destacadas pela subprocuradora geral da prefeitura, Ana Beatriz Cooper, em entrevista ao programa Fala Zezé Abreu, na Rádio FM 101. De acordo com a subprocuradora, o decreto 071 regulamenta horários e regras de funcionamento para estabelecimentos comerciais considerados como serviços essenciais. Essas atividades se aplicam a lei estadual que instituiu o feriado prolongado entre os dias 26 de março a 4 de abril. “A lei estadual define os dias 26, 31 e 1 de março como feriado estipulado que mantém os efeitos previstos para as datas que pertencem ao calendário estadual. Os serviços essenciais liberados pelo decreto municipal se aplicam a esses efeitos. Já as atividades restritas pelo decreto 071/ 2020 devem permanecer

fechadas ”, explicou a subprocuradora. Ainda sobre os efeitos do feriado, Ana Beatriz explicou que os estabelecimentos que prestam serviços essenciais previstos pelo decreto municipal devem se adequar às regras trabalhistas. “Os estabelecimentos permitidos por decreto que optarem por abrir durante o feriado prolongado devem estabelecer acordos com os funcionários, de acordo com as regras trabalhistas”, explicou a subprocuradora. Delivery liberado Nesta sexta-feira (26), o governo publicou o decreto 076/2020 que também libera estabelecimentos do comércio em geral a atender apenas na modalidade de delivery, respeitando os demais dispositivos já instituídos pelo município para enfrentamento ao estágio atual da pandemia do Coronavírus. “O decreto 071 define as atividades que podem atender em formatos de entrega diferenciados como take away e drive thru. Já o 076 define apenas o delivery para os demais setores do comércio, respeitando as demais restrições”, explicou Ana Beatriz Cooper.

SETOR PRODUTIVO DE CAMPOS PROPÕE ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS Representantes dos setores produtivos de Campos propuseram durante reunião realizada na sexta-feira (26), no Gabinete de Crise do Combate à Covid, que o prefeito Wladimir Garotinho, que conduziu o encontro com a sociedade civil organizada, antecipasse os feriados municipais para reduzir os impactos econômicos para quando o comércio puder atuar normalmente, reduzindo perdas. O prefeito Wladimir Garotinho considerou a ideia positiva, que também foi endossada por promotores públicos e defensores públicos e

destacou que tem preocupação permanente com os desdobramentos econômicos e sociais da pandemia do Covid. O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Campos (Sindivarejo), Samuel Sterck, declarou a importância das reuniões do Gabinete de Crise e da interlocução com a sociedade civil e os setores produtivos “Na verdade estão sendo todos ouvidos e buscando a melhor saída. A gente quer agradecer pela antecipação do feriado municipal, agradecer ao promotor Marcelo

Lessa e ao prefeito Wladimir Garotinho. Sabemos que a posição do prefeito é difícil, mas ele realmente tem procurado fazer o que é certo”, disse. O presidente do Sindivarejo defendeu a necessidade de se coibir a participação da população em aglomerações e festas clandestinas, propondo então o estudo de aplicação de multas para o cidadão, por CPF. “Se a pessoa estiver em um lugar proibido, estiverem infringindo o que é a lei, eles possam ser penalizados”, afirmou.

OBJETIVO é reduzir os impactos econômicos para quando o comércio puder atuar normalmente

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pelo estado

CIDADES@ATRIBUNARJ.COM.BR BARREIRA RADICAL

FILHO BONITO TEM PAI

‘NA ATIVA’ O prefeito cabofriense José Bonifácio, que é adepto das bicletas, como mostra a foto, consertou sua moto na semana passada para poder fiscalizar com mais agilidade a atuação das barreiras sanitárias da cidade. Zé foi visto passando pelo bloqueio da Via Lagos, passou, verificou e foi para outro ponto de barreira e deu entrevista para um programa de televisão.

PASSARELA

Foi iniciada a construção da passarela sobre a Rodovia Amaral Peixoto, a RJ-106, na altura do KM 110. A passagem será instalada em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Pediátrica de São Pedro da Aldeia, no bairro Balneário, para viabilizar a travessia de pedestres de forma segura. De acordo com a equipe do DER-RJ, a previsão é que a nova passarela seja inaugurada no dia 30 de junho, em pouco mais de 90 dias. Ela terá 230 metros de extensão e será dotada de acessibilidade, para que cadeirantes também façam uso do equipamento. A obra foi orçada em R$1.874.542,88. Todo o valor é custeado pelo Governo do Estado.

Visando o controle de turistas que insistam em passar o feriadão no município, a Prefeitura de Araruama interrompeu cinco acessos ao município, na sexta-feira 26. Alguns desses foram bloqueados com manilhões e outros com barreiras. Só entra na cidade moradores e trabalhadores que comprovarem o vínculo empregatício. Os bloqueios foram feitos na saída da Via Lagos, Estrada de Praia Seca e entre São Vicente e Silva Jardim. Também foi suspensa a travessia de ferry boat entre o Centro da Cidade e o distrito de Praia Seca.

BARREIRA COM MANIFESTAÇÃO

Na sexta-feira, (26) um grupo fez uma manifestação na barreira instalada na RJ-140, em Arraial do Cabo. O grupo, composto por representantes de diversas áreas de turismo, ajudou a impedir a passagem de veículos ocasionando um grande engarrafamento. Eles pedem a reabertura parcial do município e após foram para a Câmara Municipal. A classe pede ainda políticas públicas de auxílio durante o momento de pandemia. A Prefeitura de Arraial do Cabo ainda não se pronunciou e manteve os decretos já publicados sem nenhuma alteração

BLOQUEIO SERRANO Na Serra, foram montadas cinco barreiras sanitárias nas rodovias estaduais RJs 116, 130 e 142 que estão funcionando desde a manhã de sexta-feira (26). A barreira sanitária de Cachoeiras de Macacu está localizada na altura do Km 12 da RJ-116, próximo ao limite com Itaboraí. Já as quatro barreiras montadas em Nova Friburgo estão no Kms 65 da RJ-116, no posto da Polícia Rodoviária, no alto da Serra dos Três Picos, em Furnas, próximo à praça de pedágio da concessionária Rota 116, perto de Lumiar, na RJ-142 (Estrada Serramar); e em Conquista, na RJ-130 (Nova FriburgoTeresópolis).

NOVA ENTRADA

Iguaba pode ter nova entrada pela Via Lagos. Representantes da Prefeitura da cidade estiveram no Palácio Guanabara para tratar do assunto. Na ocasião, foi apresentado o projeto da Zona Especial de Negócios (ZEN), onde ficaria localizada a nova entrada da Via Lagos no município. “Não dá para falarmos de logística, se os caminhões tiverem que passar por dentro do perímetro urbano da cidade. Se oportuniza também que a gente descentralize aquela entrada de Iguaba pela Estrada do Arrastão, e assim passa a se ter uma entrada curta de apenas 1.800m da Via Lagos até a Rodovia Amaral Peixoto”, explica o secretário de Planejamento, Eronildes Bezerra.

MÃE VACINADA O prefeito de Maricá, Fabiano Horta (PT), esteve ocupado por um motivo muito especial. Foi levar a mãe, Dona Marilza, de 74 anos, para ser vacinada. “A vacina é segura e salva a vida dos que amamos”, declarou Horta. Nas redes sociais o prefeito foi além no incentivo à vacinação em um post no Facebook e disse: “Confira o cronograma de imunização e proteja quem você ama levando ao posto de vacinação mais próxima da sua região”. Viva o SUS, como dizia a plaquinha segurada por Dona Marilza após receber o imunizante.

Wladimir Garotinho, atual prefeito de Campos e deputado federal licenciado, mal começou sua trajetória política e já demonstra ter dificuldades para sustentar o que diz. No ano passado, quando ainda ocupava uma cadeira na Câmara Federal e era aliado do então governador do RJ Wilson Witzel, ele fez questão de se exibir para o povo do Norte Fluminense como padrinho do hospital de campanha de Campos. De modo efusivo, não poupou agradecimentos ao ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, e ao próprio Witzel, chegando a dizer que “negociou com empresários a cessão gratuita da área onde o elefante branco seria montado”.

FILHO FEIO NÃO TEM

Depois que as verdades sobre o governador vieram à tona, inclusive relacionadas ao superfaturamento do natimorto nosocômio, ele fez de conta que nada tinha a ver com o assunto e desmentiu qualquer relação de proximidade com a dupla dinâmica que protagonizou o maior escândalo de corrupção na saúde fluminense.

O RESULTADO DO ABORTO Campos na sexta-feira (26) bateu recorde de anúncio de mortos em um só dia, desde o início da pandemia, 15 ao todo de um total de 815 óbitos por Covid. Wladimir, que chegou a determinar a reabertura de cinemas (medida que não durou cerca de duas semanas), endureceu ainda mais as ações de isolamento social em Campos, que sai da fase laranja para a vermelha – a mais restritiva, e que amplia os efeitos do lockdown já em vigor. Além da quantidade de pessoas mortas em apenas um dia, 16 pacientes aguardam por um leito de UTI no maior município do interior do Estado do Rio.

RIO BONITO PUBLICA NOVO DECRETO COM MEDIDAS DE RESTRIÇÃO MAIS DURAS Parques, trilhas, rios, cachoeiras, praças e áreas de lazer estão fechados Divulgação

Ações de sinalização, informações e bloqueios começaram na sexta-feira (26) em pontos estratégicos de Rio Bonito. As novas medidas preventivas são para conscientizar a população e evitar aglomerações. Tais ações contarão com providências imediatas para interditar parques, trilhas, rios, cachoeiras, praças e demais áreas de lazer. O prefeito Leandro Peixe e o viceprefeito José Américo se reuniram com todos os seus secretários para estudar as medidas de enfrentamento que entram em vigor, formar equipes multidisciplinares de trabalho e dar suporte às equipes de fiscalização, que acontecerão durante todos os dias do decreto que será divulgado hoje. Em caso de descumprimento do decreto os munícipes podem denunciar através do telefone (21) 999290320 ou pela Ouvidoria Municipal através do site: http:// www.riobonito.rj.gov.br/atos-oficiais/ servicos/ouvidoria-da-saude/ O decreto que começou a vigorar a partir de 00h de sábado e vai até às 23h59 do dia 4 de abril, indica que para ter acesso a estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, seto-

NOVAS REGRAS já estão valendo e vigoram até às 23h59 do Domingo de Páscoa

res públicos, logradouros, praças, parques e demais ambientes de uso coletivo, as pessoas devem utilizar máscaras de proteção facial, além de respeitar o distanciamento de 1,5m entre pessoas em filas, salas de espera e demais ambientes de uso coletivo, com marcações visíveis no piso, indicando Divulgação

NO ÚLTIMO DIA 22, um motociclista morreu após colidir com um carro de passeio que fazia uma bandalha

o posicionamento adequado. Está permitido o funcionamento de supermercados, açougues, peixarias, comércios de gêneros alimentícios e bebidas, hortifrutigranjeiro, padarias, confeitarias, lojas de conveniências, mercearia, mercado, armazém, limitando-se o atendimento presencial em

50% da capacidade instalada. Lanchonetes, restaurantes, bares, quiosques, comércio ambulante fixo e itinerante, o comércio de alimentos tipo food trucks e traillers só podem funcionar em sistema drive-thru e entrega em domicílio. A feira do Mercado Municipal pode

funcionar até as 13 horas. Também está liberado o funcionamento de clínicas médicas, odontológicas, fisioterapia, oftalmologia, serviços assistenciais de saúde, atividades correlatas e acessórias, óticas, serviços de assistência veterinária, comércio de suprimentos para animais e cadeia agropecuária e serviços pet limitando-se o atendimento presencial em 50% da capacidade. Lojas de materiais de construção podem funcionar no horário compreendido de 07h às 17h, também com 50% da capacidade. Estabelecimentos bancários, lotéricos, instituições de crédito, cartórios e serviço postal, limitandose o atendimento presencial em 50% da capacidade. Os ônibus podem circular na cidade com 50% da sua capacidade de lotação, vedada a possibilidade de transporte de passageiros em pé, com janelas destravadas e abertas de modo que haja plena circulação de ar. As atividades religiosas, considerando que são atividades essenciais pela Lei Estadual nº 9012 de 17 de setembro de 2020, por isso, seguirão abertas, respeitando o distanciamento de 1,5m .

MARICÁ FECHA ACESSOS À RJ-106 PARA EVITAR ACIDENTES NO PARQUE NANCI O grande número de acidentes graves registrados nos últimos dias na altura do quilômetro 25 da Rodovia RJ106, na altura do Parque Nanci, levou a Prefeitura de Maricá a fechar parte dos acessos junto à via auxiliar da pista sentido Região dos Lagos. As antigas aberturas no acostamento vão virar canteiros com paisagismo e áreas de estacionamento, cujo objetivo é coibir os cruzamentos ilegais feitos

por alguns motoristas que utilizam o retorno em ambos os sentidos. Na segunda-feira (22), um motociclista morreu após colidir com um carro de passeio que fazia uma dessas “bandalhas”. O primeiro dos novos canteiros vai ter 30 metros de extensão por 6 de largura e, assim como outros da via, vão receber paisagismo e iluminação. Os outros três, também utilizados irregularmente, vão ser fechados de forma gradativa.

Próximo ao local onde os acessos estão sendo fechados, o último dos canteiros vai virar uma área de lazer e comércio. O local tem cerca de 4 mil metros quadrados, terá uma pequena rua na parte central, que deverá receber uma feira de artesanato e também food trucks, além de academia ao ar livre, playground, bancos, mesas para jogos e 47 luminárias. A previsão de conclusão é para maio.

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 27, 28 E 29 DE MARÇO DE 2021

LUIZ ANTONIO MELLO

O MUNDO DOS CACHORROS NÃO É UM MUNDO CÃO Adotei a Luna em meados do ano passado. Vi a foto numa página do Facebook depois de passar meses procurando uma cadelinha e lá estava aquela SRD (Sem Raça Definida, diz a nova terminologia para definir o vira-lata) que me cativou. Já tive muitos e amados cães. Criei rottweilers, tive pastor alemão, dachshund (popular basset) mas a Luna é diferente de todos por várias razões. É a primeira vira-lata (adoro essa expressão) que tenho, a primeira cadela, esbanja afeto, alegria, não se envergonha de suas carências, pede carinho o dia todo, mas no começo, quando contrariada, quebrava tudo. Não se chamou Talibã porque daria outras conotações. Luna foi meio que uma recomendação médica. “Para acabar com o sedentarismo, arranje um cachorro. Ele não vai te deixar parado de jeito nenhum”, me disse um médico amigo quando me queixei que não conseguia vencer a preguiça e sair para caminhar, pedalar, etc. Como cantou R.C. minha vida se modificou, o que eu era nada mais eu sou. Como acontece com a maioria dos cachorros, ela meio que se adequou aos meus horários, por isso nunca pulou na minha cama de manhã cedo para sair, almoça três da tarde, janta as 11 da noite. Mas ai de mim se não sair com ela. A partir das 5 da tarde ela começa a rosnar com o rabo abando sugerindo uma saída. Eu digo que agora não, que estou trabalhando e vou tentando enrolar até que as 6 mais ou menos princípio de quebra quebra ou, em atitudes mais radicais (típicas de Talibã, Baader-Meinhof e similares) como morder e cortar o cabo do mouse do computador, como já fez. Aí começa uma outra história. Desde que Luna chegou já perdi sete quilos, pressão arterial normal,

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glicemia OK, porque, conforme disse o médico, não dá para ficar sem dar pelo menos uma caminhada forte de uma hora por dia com ela sem despertar a sua justa fúria. Mais: em nossas andanças pela areia dura da Praia de Icaraí Luna descobriu outros cachorros e com seu jeito engraçado acabou amiga de todos. O melhor é que conheci donas e donos (a nova ordem é chamar de tutores), que já se tornaram amigos, com quem passo horas conversando enquanto Luna e seus 20 e tantos amigos de todas as raças e, claro muitos vira-latas, digo SRD, correm de um lado para o outro,

misturados a crianças de um, dois, 9 anos, é sensacional. Meu amigo, onde há criança, cachorro manso e gente boa o astral é bom. A cada dia sinto que ganho novos amigos que me foram trazidos pela Luna. É a tal história, não é a toa que é o melhor amigo do homem. Quando faço a programação da Rádio LAM (só rock em https:// radiolam.wixsite.com/24horas) ela presta a maior atenção. Não vibra como o meu saudoso basset Titã (anos 1990) que uivava ouvindo solos de guitarra de Mark Knopfler, Eric Clapton e Jimmy Page, só fica deitada ali no canto, talvez curtindo serenamente o som que jorra das caixinhas.

Contato desta coluna:

É por essas e por outras que não entendo as referências negativas aos cachorros. “Fulano fez a maior cachorrada”, “aquilo é um cachorro safado”, “que mundo cão”. O saudoso Ivan Lessa, com quem trabalhei no Pasquim, certa vez citou, mas não explicou: - Lá por volta de 1962, entrou para o trivial ligeiro de nosso léxico a expressão ‘mundo cão’. Era quando queríamos nos referir a qualquer bizarria, que poderia se referir desde a uma nota lida em jornal espalhafatoso. Um homem matava, esfolava e comia o colega de trabalho na oficina. Mundo cão. Au! Au! Em compensação, encontrei em

luizantoniomello@gmail.com

Flávio Ricco Reprodução

VAI INDO

Está andando muito bem o novo projeto da Ticiana Villas Boas na Band. Aliás, a ideia é produzir o “Duelo de Mães”, formato que ela criou e fez no SBT em 2017, e estrear em agosto.

PROVIDÊNCIAS Sobre o “Duelo de Mães”, trata-se de um contrato de parceria. Meio que lata na mão. A Ticiana vai cuidar de toda a realização do programa – está montando equipe e inclusive pegando um pessoal da publicidade. A Band entra como exibidora.

BURACO A Rede TV! parece que está com problema de espaço. Só que espaço sobrando. Sem ter o que colocar ou para quem vender parte da madrugada, está preenchendo espaço com a reprise o programa da Claudete Troiano e pegadinhas do “Te Peguei”.

RETRATO Ainda a propósito da Rede TV!, o programa com Gretchen foi o último “By Night” gravado pela Luciana Gimenez. Ao final, ela até fez questão de tirar foto com toda a equipe. Nas noites de terça-feira, ela passará a apresentar um formato de namoros.

Colaboração: José Carlos Nery

BAND DÁ INÍCIO A UMA NOVA TEMPORADA DE MUDANÇAS

Reprodução

Diego Guebel, em seu recomeço na Band, promoveu várias reuniões de trabalho e, em todos esses encontros, sempre se mostrou interessado em levantar a real situação de tudo. Tem, de acordo com alguns, uma nova carta branca, com plenos poderes e segura data de validade. E, nesses primeiros dias, dando demonstrações dessa total liberdade de agir, já passou a certeza de que vai fazer valer a função de “ministro sem pasta”, inclusive sinalizando mudanças para muito breve. A informação que a coluna tem é que, em se tratando de “mudanças para muito em breve”, as primeiras já serão anunciadas nos próximos dias. Talvez, até, nesta próxima semana. E que, além da programação e artístico, poderão chegar a cargos da alta direção.

GRAVANDO

Maxi Solla, que durante muito tempo trabalhou no “CQC” na Band, é quem assina a direção do programa “Te Devo Essa Brasil”, do Dony De Nuccio no SBT. Gravações em curso, seguindo protocolos e, informa-se, num ritmo ainda dos mais tranquilos.

NOS CONFORMES A determinação de paralisar vários setores da sua produção não vale para os próximos realities shows da Globo. Quanto a eles, e por aí se entenda “Mestre do Sabor”, “No Limite” e “The Voice Kids”, todos seguem normalmente e com suas datas de lançamento fixadas.

outros autores: - Cão é um nome predominantemente masculino, de origem Anglo-saxônico que significa “De cabelos brancos”. - Em outras culturas, o cachorro, tanto na filosofia chinesa quanto na maia, é um símbolo do amor incondicional, que vem até nós para ativar o amor e colocá-lo em movimento. ... É o poder de viver com o coração. Símbolo de lealdade, fidelidade, lei e justiça. - Mesmo depois de ter criado Eva, Deus achou que Adão precisava de um companheiro. Então, criou o cachorro. Conta o Livro da Gênese, o primeiro do Antigo Testamento, que Deus criou os céus, a terra e tudo que nela habita em seis dias. No último, foram criados os animais e, por fim, o homem. - É normal que seu cachorro fique te olhando como uma forma de zelo e cuidado. Ele está preocupado com você e quer ajudar de alguma forma e mesmo sem saber como, ele fica lá, alerta, esperando que você faça algo ou precise de ajuda. - Ver um cachorro em seu sonho simboliza intuição, lealdade, generosidade, proteção e fidelidade. O sonho pode sugerir que seus valores e boas intenções lhe trarão sucesso. Os cachorros nos sonhos podem ser vistos como guardiões, guias, símbolos de fidelidade e presságios da morte. - Os pesquisadores descobriram que os cães não conseguem diferenciar as cores verde e vermelho. Para eles, as cores de maior contraste, que podem ser facilmente distinguidas são o amarelo e o azul, sendo estes os “tons” considerados ideais para quem quer presentear seu “melhor amigo” com uma bolinha ou outro brinquedo. Bom seria que o mundo cão se tornasse mundo do cão. Seria um mundo são.

ANOTA ESSA Não está assinado ainda, portanto, muito calma nessa hora, mas já existe uma negociação que poderá levar a TV Brasil a exibir a novela “Os Imigrantes”, do Benedito Ruy Barbosa, produzida pela Ban-

deirantes entre 1981 e 1982. São 459 capítulos, dirigidos por Atílio Riccó e Henrique Martins, com supervisão do Antonio Abujanra e um elenco maravilhoso, com quase 150 atores.

DETALHE O acerto entre Band – TV Brasil está praticamente fechado e poderá ser definido no decorrer dos próxi-

mos dias. Fontes da coluna garantem que é só uma questão de detalhes.

TEM JOGO Neste sábado, 21h, para 27 cidades, entre elas várias capitais, a Record transmite Boa Vista e Flamengo pelo campeonato carioca. Apresentação de Myle-

na Ciribelli, com narração de Lucas Pereira e comentários de Guttemberg Fonseca e Ricardo Rocha. Reportagens de Marcos Carvalho e Fábio Peixoto.

C´EST FINI - A Globo ainda não fala nada, mas já está completamente afastada a possibilidade de exibir “Pantanal” neste ano. Mesmo com lugar reservado na fila das 21h, a sua produção até poderá começar no segundo semestre, porém nem isso é confirmado. O autor Bruno Luperi está bem avançado no seu trabalho de adaptar os capítulos. Ficamos assim. Mas amanhã tem mais. Tchau!

ESPECIAL XUXA

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Neste sábado, 21h30, o canal GNT vai apresentar um “Superbonita” especial, em comemoração aos 58 anos da Xuxa. Apresentação de Taís Araújo.

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 27, 28 E 29 DE MARÇO DE 2021

PUBLICIDADE LEGAL DECRETO Nº 035, DE 26 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a prevenção do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Rio Bonito-RJ. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia do Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a confirmação de casos de infecção pelo Coronavírus (COVID-19) no território nacional, em especial em Municípios do Estado do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO que o distanciamento responsável consiste em sistema que, por meio do uso de metodologias e tecnologias que permitam o constante monitoramento da evolução da epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e das suas consequências sanitárias, sociais e econômicas, estabelece, com base em evidências científicas e em análise estratégica das informações, um conjunto de medidas destinadas a preveni-las e a enfrentálas de modo gradual e proporcional, observando o sistema de saúde e segmentações setorizadas das atividades econômicas, tendo por objetivo a preservação da vida e a promoção da saúde pública e da dignidade da pessoa humana, em equilíbrio com os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e com a necessidade de se assegurar o desenvolvimento econômico e social da população; CONSIDERANDO a Nota Técnica SIEVS/SVS nº 15/2021 de 19 de março de 2021, que recomenda a adoção de medidas distanciamento ampliado pelos Municípios da região metropolitana; CONSIDERANDO o mapa de risco SVS/SES-RJ de 17 de março de 2021, que classifica o município de Rio Bonito com Risco MUITO ALTO, em relação à COVID-19, e salienta que municípios de pequeno porte são mais impactados nos indicadores relativos por pequenas diferenças em números absolutos; CONSIDERANDO a necessidade de manutenção do funcionamento de diversos setores do comércio e de serviços, em que seja possível a adoção de medidas restritivas de prevenção à disseminação do novo Coronavírus (COVID-19), de forma a garantir a manutenção da economia; CONSIDERANDO o boletim extraordinário do observatório COVID-19, Fiocruz, Ministério da Saúde, emitido em 23 de março de 2021, que verifica, em todo país, o agravamento simultâneo de diversos indicadores, como o crescimento do número de casos e de óbitos, a manutenção de níveis altos de incidência de Síndrome respiratória aguda grave - SRAG e o possível colapso do sistema de saúde; CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle, contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública; CONSIDERANDO as diretrizes de atendimento integral, universal e igualitário no Sistema Único de Saúde - SUS, que compreendem as ações de proteção e recuperação de saúde individual e coletiva, conforme o artigo 289, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas restritivas excepcionais e por tempo determinado, com o objetivo de conter a disseminação do COVID-19 no município de Rio Bonito; CONSIDERANDO a recomendação conjunta nº06/2021, emitida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da região metropolitana, em 22 de março de 2021; CONSIDERANDO o Decreto Lei 214/75 que institui o Código Sanitário Estadual, bem com a Lei Federal de Vigilância Sanitária 6437/77 e os artigos 267, 268 e 330 do Código Penal Brasileiro; CONSIDERANDO a iminente possibilidade de periclitação da vida e da saúde da população; CONSIDERANDO que os protocolos devem ser observados pelos empregadores, trabalhadores, usuários, sempre que houver qualquer atividade presencial desenvolvida em um ambiente de trabalho; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Estadual nº 9224 de 24 de março de 2021; CONSIDERANDO as legislações estaduais e federais vigentes, relativo às medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (COVID-19); DECRETA: Art. 1º - Este Decreto institui, em caráter excepcional e temporário, no âmbito do limite de competência territorial e legal do Município de Rio Bonito/ RJ, medidas emergenciais de natureza restritiva ao funcionamento de atividades econômicas e à permanência de pessoas nas áreas públicas do Município, a vigorar a partir de 00h do dia 27 de março de 2021 até às 23h59min do dia 04 de abril de 2021. Art.2º - São regras gerais em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, setores públicos, logradouros, praças, parques e demais ambientes de uso coletivo: I. utilização de máscaras de proteção facial de maneira adequada, descartável ou reutilizável, por todos os cidadãos sejam eles fornecedores, clientes, consumidores, servidores e funcionários privados e públicos; II. frascos com álcool 70% disponíveis na entrada, saída e em diversos pontos dos estabelecimentos, repartições públicas e demais ambientes de uso coletivo; III. higienização frequente das superfícies de toques como, por exemplo, máquinas de cartão, caixas eletrônicos, telefones, maçanetas, aparelhos de ginástica, musculação e outros; IV. Distanciamento de 1,5m entre pessoas em filas, salas de espera e demais ambientes de uso coletivo, com marcações visíveis no piso, indicando o posicionamento adequado; V. Fica VEDADA a aglomeração de pessoas; Art. 3º - Fica permitido o funcionamento dos estabelecimentos com as seguintes atividades: I – Supermercado, açougue, peixaria, comércio de gêneros alimentícios e bebidas, hortifrutigranjeiro, padaria, confeitaria, loja de conveniências, mercearia, mercado, armazém e congêneres, VEDADO, em qualquer hipótese, O CONSUMO NO LOCAL, limitando-se o atendimento presencial em 50% (cinquenta por cento) da capacidade instalada. II – Lanchonetes, restaurantes, bares, quiosques, comércio ambulante fixo e itinerante, o comércio de alimentos tipo Food Trucks, Traillers e congêneres EXCLUSIVAMENTE por sistema “drive thru”, entrega em domicílio (delivery), VEDADO CONSUMO NO LOCAL; III – os serviços de alimentação localizados nas Rodovias que cortam o Município, previstos no artigo 3º, Inciso XLIV do Decreto Federal nº 10.282/ 2020, terão sua capacidade de atendimento presencial limitada em 50% (cinquenta por cento) da capacidade instalada. IV – Feira do mercado municipal, até as 13 horas, VEDADO CONSUMO NO LOCAL; V – clínicas médicas, odontológicas, fisioterapia, oftalmologia, serviços assistenciais de saúde, atividades correlatas e acessórias, óticas, estabelecimentos de comércio de artigos farmacêuticos, correlatos, equipamentos médicos e suplementares e congêneres, limitando-se o atendimento presencial em 50% (cinquenta por cento) da capacidade instalada. VI – serviços de assistência veterinária, comércio de suprimentos para animais e cadeia agropecuária e serviços “pet” limitando-se o atendimento presencial em 50% (cinquenta por cento) da capacidade instalada. VII – assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade, incluindo instituições de longa permanência para idosos; VIII – comércio de materiais de construção, ferragens e congêneres, no horário compreendido de 07h às 17h, limitando-se o atendimento presencial em 50% (cinquenta por cento) da capacidade instalada. IX – estabelecimentos bancários, lotéricos, instituições de crédito, cartórios e serviço postal, limitando-se o atendimento presencial em 50% (cinquenta por cento) da capacidade instalada. X – serviço de advocacia e contabilidade, no horário de 07h às 17h; XI – comércio atacadista e a cadeia de abastecimento e logística; XII – comércio varejista, das 9h às 17h, limitando-se o atendimento presencial em 50% (cinquenta por cento) da capacidade instalada. XIII – bancas de jornal; XIV – comércio de combustíveis, gás (GLP) e água; XV – comércio de autopeças e acessórios para veículos automotores e bicicletas, incluindo-se os serviços de mecânica e borracharias, no horário compreendido de 07h às 17h, limitando-se o atendimento presencial em 50% (cinquenta por cento) da capacidade instalada. XVI – estabelecimentos de hotelaria e hospedagem, com o funcionamento dos respectivos serviços de alimentação restrito aos hóspedes;

XVII – transporte coletivo municipal de passageiros, com 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade de lotação, vedada a possibilidade de transporte de passageiros em pé, com janelas destravadas e abertas de modo que haja plena circulação de ar; Parágrafo Único- Ficará a cargo do transportador a higienização dos veículos ao final de cada itinerário. XVIII – O transporte individual de passageiros, como táxi ou aplicativos, bem como locadoras de veículos, observarão as regras de higienização dos veículos ao final de cada itinerário. XIX – Indústrias; XX – Construção civil; XXI – serviços de telecomunicações, tele atendimento, internet e call center; XXII – serviços funerários; XXIII – atividades religiosas, considerando que são atividades essenciais pela Lei Estadual nº 9012 de 17 de setembro de 2020, por isso, seguirão abertas, respeitando o distanciamento de 1,5 metros (um metro e meio). É VEDADA qualquer hipótese de aglomeração, sendo recomendável que as atividades sejam preferencialmente não presenciais, de forma remota ou online. XXIV – serviços de limpeza, manutenção e zeladoria; XXV – atividades de segurança pública e privada; XXVI – salões de cabeleireiro, barbearias, no horário compreendido de 07h às 17h, limitando-se o atendimento presencial em 50% (cinquenta por cento) da capacidade instalada. XXVII – academias, limitando-se o atendimento presencial em 20% (vinte por cento) da capacidade instalada. Art. 4º - Fica suspenso: I – o atendimento presencial, de qualquer natureza, em: a) repartições públicas de serviços não essenciais; b) casas de festa e espaços para eventos; c) espaços de recreação infantil, bibliotecas, atividades de entretenimento e visitações turísticas, parques, praças públicas, cachoeiras, rios; d) clubes sociais e esportivos e serviços de lazer; e) prática de atividades esportivas COLETIVAS, circuitos e similares, inclusive orientadas por professores de educação física em praças e logradouros públicos, bem como em áreas particulares; f) estabelecimentos de ensino públicos e privados, bem como cursos livres e profissionalizantes; II – as feiras, exposições, os congressos, seminários e assembléias; III – a concessão de autorizações para eventos e atividades transitórias em áreas públicas e particulares; IV – a entrada de ônibus e demais veículos de fretamento no Município, exceto aqueles que prestem serviços regulares para funcionários de empresas; Art. 5º - É permitido e recomendável às empresas e entidades, em qualquer hipótese, a adoção do regime de tele trabalho ou trabalho remoto para os seus colaboradores, afastando-os de suas atividades laborais presenciais nas dependências dos estabelecimentos. Parágrafo único. Os empregadores devem garantir o auto isolamento dos casos suspeitos de Covid-19. Art. 6º - Competirá aos titulares de órgãos da Administração Direta e Indireta do Município estabelecer as unidades administrativas sob sua subordinação, que prestem atendimento considerado essencial e que não admitam paralisações de qualquer natureza. I. Parágrafo único. Ficam suspensos os prazos processuais em curso na Administração Municipal, salvo em situações específicas, a critério do titular do órgão ou entidade. Art. 7º - A fiscalização quanto ao cumprimento do disposto neste Decreto ficará a cargo: I. Fiscalização de Posturas, II. Fiscalização Sanitária, III. Guarda Municipal IV. Polícia Militar Parágrafo Único: O infrator ficará sujeito às penalidades impostas no Código Sanitário e no Código de Posturas. Art. 8º - O descumprimento das normas estabelecidas neste Decreto ensejará a cassação, de ofício, pela Secretaria Municipal de Fazenda, do alvará de funcionamento, assim como multa e o fechamento compulsório, imediato do estabelecimento, além das penalidades previstas nos artigos 267, 268 e 330 do Código Penal Brasileiro. § 1º - Para efeito de regramento das atividades permitidas e não permitidas, será observada a atividade principal do estabelecimento, conforme Art. 150, § 3º do Código de Posturas Municipal. §2º - As referidas penalidades, são exclusivas para infrações de saúde pública, determinadas por este Decreto, em consonância com a Lei Federal 6.437/77. §3º - As normas deste Decreto, ficarão sujeitas a tais penalidades, enquanto perdurar o seu período de vigência, podendo ser prorrogada por Decreto posterior, não sendo possível a invasão a outras atribuições da fiscalização sanitária. §4º - As penalidades serão consequência, em razão da necessidade de fiscalização efetiva das medidas de distanciamento social ampliado, com o fim de salvaguardar a vida dos munícipes. §5º - As pessoas jurídicas serão enquadradas nas infrações dispostas, e, serão punidas conforme artigos 2º e 10 da lei 6.437/77. §6º - As punições para infrações sanitárias não impedem demais sanções de natureza administrativa, civil e penal decorrentes de atos realizados pelas pessoas físicas e jurídicas. Art. 9º- Demais situações não previstas neste Decreto, deverão ser avaliadas e aprovadas, mediante solicitação formal à Divisão de Saúde Pública e Fiscalização Sanitária; Art. 10º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ou afixação em átrio público, site e mídias sociais, surtindo seus efeitos legais a partir das 00h do dia 27 de março de 2021 até às 23h59min do dia 04 de abril de 2021, estando revogados os dispositivos contrários, em especial o Decreto nº 380/2020 de 25/09/2020. Rio Bonito, 26 de março de 2021. LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA Nº 382/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Outorgar ao Procurador Geral, Sr. JULIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS, a expedir Portarias de designação de servidores e demais atos pertinentes à atribuições que lhe forem conferidas, com eficácia a partir de 25 de Março de 2021. Art. 2º - Fica revogada a Portaria 1965/2020 de 23 de Outubro de 2020 Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 23 de Março de 2021. LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA Nº 383/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Outorgar a Secretaria Municipal de Promoção Social, Srª. NATALIA GUIMARÃES MOREIRA NETTO, a expedir Portarias de designação de servidores e demais atos pertinentes à atribuições que lhe forem conferidas, com eficácia a partir de 17 de Março de 2021. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 23 de Março de 2021. LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA Nº 384/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR o Sr. MATEUS FARIA LEMOS para o cargo em Comissão de ASSISTENTE II, Símbolo DAS-6, a contar de 19 de março de 2021. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 23 de março de 2021. LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA/SECSA Nº 020/2021 Designa os membros da Comissão de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação – CCAR da Secretaria Municipal de Saúde A Secretária Municipal de Saúde de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Portaria nº 059/ 2021, de 04 de janeiro de 2021, e considerando: - a Portaria GM nº 1.559, de 1º de agosto de 2008, que institui a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS; - a PORTARIA/SMS Nº 021/2014, de 26 de setembro de 2014, que implanta a Comissão de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação da Secretaria Municipal de Saúde. RESOLVE: Art. 1º - Designar os abaixo relacionados para compor a Comissão de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito, sob a presidência da Secretária Municipal de Saúde.  DIONES DA ROSA ROCHA  GUSTAVO MAGALHÃES RIBEIRO  JEFFERSON ALVARES DA SILVA  LUIS OTÁVIO DE CARVALHO  MAYRA MARTINI  RENATA BERNARDO SOARES  VÍVIAN NUNES DA COSTA Art. 2º - Tornar Sem efeito a Portaria/SMS nº 005/2020 de 31 de Janeiro de 2020. Art. 3º -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio Bonito, 24 de março de 2021. Daiana Alves Albino Secretária Municipal de Saúde Matrícula nº 8959060

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 002/2020 – SAÚDE MENTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – RAPS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O MUNICÍPIO DE RIO BONITO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por sua SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE, em consonância com o Art. 37, IX, da Constituição Federal e com a Lei nº 2.287, de 14 de março de 2019, para o conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado, com vistas à CONTRATAÇÃO e FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAS, a fim de atender às necessidades temporárias e de excepcional interesse público para consecução de suas ações e serviços, para operacionalização da Rede de Atenção Psicossocial da Secretaria de Saúde, e suprir carências de seu quadro de pessoal, por tempo determinado a fim de cumprir as metas estabelecidas pelas políticas de saúde estabelecidas pelos governos federal e estadual, conforme justificativa constante do Processo Administrativo n.º XXX/2021. Esta contratação reger-se-á pelas seguintes condições: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO será regulado pelas normas do presente Edital e realizado sob a responsabilidade da Comissão Técnica do Processo Seletivo, constituída por ato da Secretária Municipal de Saúde. 1.1. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual prazo. 1.2. As funções, carga horária e vencimentos, são as descritas no ANEXO I, deste Edital. 1.3. Os requisitos e as atribuições das funções públicas temporárias ofertadas no presente Processo Seletivo Simplificado estão definidas no ANEXO II, deste Edital. 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1. As inscrições serão efetuadas em link específico a ser divulgado no site do município, www.riobonito.rj.gov.br, no período descrito no ANEXO III – CRONOGRAMA. 2.2. Não haverá cobrança de taxa de inscrição para o presente edital; 2.3. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 2.4. A inobservância do subitem anterior acarretará na imediata desclassificação do candidato; 2.5. É vedado ao candidato concorrer à mais de uma função desde edital e, caso haja mais de uma inscrição, será recebida somente a primeira inscrição efetivada. 2.6. A relação das inscrições será publicada conforme disposto no ANEXO III, e não será fornecido nenhum tipo de declaração individual. 2.7. São requisitos necessários para a inscrição no Processo Seletivo: a) Nacionalidade brasileira; b) Gozar dos direitos políticos; c) Regularidade com as obrigações militares e eleitorais; d) Possuir nível de escolaridade mínima exigida para o exercício do cargo que o candidato pleiteia, conforme disposto no Anexo II, deste Edital; e) Habilitação legal para o exercício do cargos; f) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; g) Gozar de boa saúde física e mental; 2.7.1. A comprovação dos requisitos mencionados no item “g” deste item far-se-á mediante laudo médico. 2.8. No ato da inscrição será obrigatório o envio dos seguintes documentos: a) Currículo profissional acompanhado de cópias de todos os títulos apresentados e da comprovação da experiência de trabalho informada. b) Cédula de identidade; c) CPF; d) Carteira de Trabalho (folha de rosto frente e verso e contratos); e) Inscrição PIS/PASEP; f) Foto 3 X 4; g) Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição; h) Certificado de reservista ou de dispensa militar, quando for do sexo masculino; i) Comprovante de residência ou declaração de endereço: j) Diploma ou certificado de conclusão de escolaridade mínima exigida; k) Inscrição junto ao Conselho de Classe da Categoria, quando o cargo o exigir; l) Certificado de conclusão de cursos de aperfeiçoamento na área pretendida; m) Certidão de nascimento, casamento, união estável ou de divórcio; n) Certidão de nascimento dos dependentes menores de 21 anos de idade (em caso de filhos universitários com até 24 anos, comprovante de que está frequentando a universidade); o) Currículo atualizado e cópia dos comprovantes das atividades nele referidas; p) CPF dos dependentes; q) Comprovante de residência; 2.9. A declaração ou apresentação de documentos falsos, inexatos ou ilegíveis dos dados constantes da ficha de inscrição determinará o cancelamento imediato da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época, sujeitando-se o requerente às penas da lei. 3. DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 3.1. O presente Edital, bem como seus respectivos anexos será publicado no Diário Oficial do Município e estará disponível no site da Prefeitura Municipal: www.riobonito.rj.gov.br . 3.2. O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO de que trata este Edital, será realizado através de Análise Curricular de títulos e experiências profissionais, comprovada através da avaliação de Curriculum Vitae, com pontuação conforme disposto no ANEXO IV deste Edital; 3.3. O processo seletivo seguira as etapas estabelecidas ANEXO III – CRONOGRAMA do presente Edital. 4. DA ANÁLISE CURRICULAR 4.1. A análise Curricular compreende a avaliação dos títulos e das experiências profissionais apresentados, devendo a ele serem anexados: 4.2. A avaliação curricular será procedida por meio de pontuações préestabelecidas conforme o ANEXO IV. 4.3. A comprovação da experiência de trabalho no exercício da área de atuação pretendida deverá ser fornecida através dos seguintes itens: 4.4. Declaração emitida e assinada pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria ou estabelecimento de saúde em que o candidato

tenha exercido suas atividades; 4.5. Os certificados dos cursos exigidos para a avaliação de títulos deverão, obrigatoriamente, conter a carga horária e serem expedidos por instituição oficial ou particular devidamente autorizada. 4.6. Somente serão aceitos os títulos em área de conhecimento correspondente ou correlata à função em que o candidato estiver inscrito neste Processo Seletivo Simplificado. 4.7. Tornar-se-ão sem efeito documentos rasurados, ilegíveis, emitido por instituição não regulamentada ou com validade expirada. 4.8. A apresentação de quaisquer documentos falsos ou alterados no total ou em parte, acarretará na desclassificação do candidato. 5. DOS RECURSOS E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 5.1. A classificação final dos candidatos será feita em função do somatório dos pontos obtidos da Análise Curricular, em ordem crescente de pontos. 5.2. Ocorrendo empate no total de pontos, o desempate dar-se-á pelos critérios abaixo enumerados, tendo preferência sobre os demais, o candidato que: a) obtiver maior pontuação de tempo de atuação (experiência) na área da função requerida b) obtiver maior pontuação no quesito títulos na área de atuação da função requerida; c) obtiver maior tempo de experiência, na função, no setor público; ou d) tiver maior idade, considerando-se dia, mês e ano. 5.3. Caberá recurso, desde que devidamente fundamentado, conforme o cronograma do ANEXO III, à Comissão Técnica do Processo Seletivo, situada na Secretaria Municipal de Saúde. 5.4. Os recursos interpostos pelos candidatos serão analisados e julgados pela Comissão Técnica do Processo Seletivo Simplificado, em conformidade com o disposto neste Edital. 6. DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO 6.1. Após a Publicação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, os candidatos classificados serão convocados por meio dos contatos disponibilizados pelo candidato e divulgados no site do município (www.riobonito.rj.gov.br), por ordem rigorosa da classificação final. 7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS 7.1. Em qualquer momento do Processo Seletivo Simplificado ou após a realização do mesmo, caso sejam detectadas omissões ou inverdades nas informações prestadas na ficha de inscrição e/ou em quaisquer documentos apresentados, ou, havendo descumprimento dos pré-requisitos estabelecidos para inscrição, o candidato será automaticamente eliminado do processo ou terá seu contrato sumariamente cancelado, sem prejuízo das ações de natureza administrativa, cível e criminal cabíveis. 7.2. A contratação dos candidatos classificados ficará condicionada ao disposto no Art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal. 7.3. A inobservância, por parte do candidato de qualquer prazo estabelecido nas convocações será caracterizada como desistência. 7.4. Os itens e subitens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disserem respeito, a ser mencionada em Edital ou aviso a ser publicado no site: 7.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Técnica do Processo Seletivo Simplificado, no que concerne à aplicação e julgamento do presente edital. Rio Bonito, 26 de março de 2021. Daiana Alves Albino Secretária Municipal de Saúde Matrícula 8959060

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 27, 28 E 29 DE MARÇO DE 2021

orientar sobre os deveres e direitos na casa; promover momentos de acolhimento e escuta; estimular a independência e autonomia dos residentes; estimular na participação e elaboração do cardápio; realizar outras atividades afins, a critério da chefia imediata. 7. FUNÇÃO: OFICINEIRO (ARTES EM GERAL) Requisito: Ensino Fundamental Completo e comprovação de habilidade artística Atribuições: Trabalhar em equipe multiprofissional, colaborando na construção do projeto terapêutico da unidade; trabalhar na lógica do território: conhecer, intervir e avaliar a prática cotidiana de acordo com as necessidades da população da região; realizar oficinas de atividades que promovam o desenvolvimento de várias habilidades; transmitir, mediar e facilitar conteúdos artísticos por meio de metodologia que possibilite o despertar para a artes e o desenvolvimento técnico e pessoal dos usuários; participar de reuniões de equipe na unidade; realizar visitas domiciliares, quando necessário; promover e participar de ações intersetoriais com outras secretarias de governo e da sociedade civil, bem como com outros equipamentos de saúde, escolas, conselho tutelar e demais ações programadas pela equipe multiprofissional. 8. FUNÇÃO: AUXILIAR DE COZINHA Requisitos: Saber ler e escrever Atribuições: Cuidar da limpeza da cozinha, dos equipamentos e dos utensílios; auxiliar no preparo dos alimentos e executar outras atribuições básicas à critério da chefia imediata. 9. FUNÇÃO: COZINHEIRA Requisitos: Saber ler e escrever Atribuições: Realizar as tarefas de manuseio e preparo das refeições segundo prescrição nutricional; organizar e zelar pela higiene, limpeza e manutenção da cozinha, equipamentos e utensílios.

Extrato Ata de Registro de Preços nº 003/2021 Processo: 554/2020 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 037/2020 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de fraldas. Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 08/02/2021 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

ANEXO I RELAÇÃO DAS FUNÇÕES, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS MENSAIS

ANEXO II DOS REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES: 1. FUNÇÃO: MÉDICO ESPECIALISTA EM PSIQUIATRIA E PSIQUIATRIA INFANTIL Requisitos: Curso Superior de Medicina / certificado de conclusão do curso de especialização e registro no Conselho de Classe da categoria; Atribuições: Realizar atendimento ambulatorial, dentro de sua especialidade, com o objetivo de uma assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; encaminhar, quando necessário, o usuário a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contra referência; acompanhar o plano terapêutico proposto; emitir diagnósticos, registrar os atendimentos realizados; realizar procedimentos cirúrgicos no caso de Especialista em Cirurgia Geral. 2. FUNÇÃO: NUTRICIONISTA Requisitos: Curso Superior de Nutrição / registro no Conselho de Classe da categoria; Atribuições: Avaliar as deficiências e desenvolver ações, de caráter individual e coletivo dos pacientes acamados em domicílio, voltadas para a promoção da saúde, a prevenção de agravos e o tratamento dos acolhidos; realizar os procedimentos necessários para sua recuperação e, quando for o caso, encaminhá-lo a outros especialistas com as orientações indicadas e pertinentes; registrar os atendimentos e dar alta dos cuidados da nutrição. 3. FUNÇÃO: PSICÓLOGO Requisitos: Curso Superior em psicologia / registro no Conselho de Classe da categoria; Atribuições: Procede ao estudo e análise dos processos intrapessoais e das relações interpessoais, possibilitando a compreensão do comportamento humano individual e de grupo; realiza avaliação e diagnóstico psicológicos através de entrevistas, observação, testes e dinâmica de grupo, com vistas à prevenção e tratamento de problemas psíquicos; realiza atendimento psicoterapêutico individual ou em grupo, adequado às diversas faixas etárias, com o objetivo de identificar e intervir nos fatores determinantes das ações e dos sujeitos, em sua história pessoal, familiar e social. 4. FUNÇÃO: TERAPEUTA OCUPACIONAL Requisitos: Curso Superior em Terapia Ocupacional / registro no Conselho de Classe da categoria; Atribuição: Atender os pacientes individualmente ou em grupos. Desenvolver programas de promoção e prevenção específicos à área da terapia ocupacional e programas com enfoques multidiciplinares. Realizar exames clínicos referentes à área da terapia ocupacional (aspecto: motor, comunicação, cognição, etc). Avaliar queixa e/ou problemática do paciente. Analisar avaliações clínicas do paciente realizadas por outros profissionais. Realizar encaminhamentos, quando necessário. Solicitar e preparar recursos para implantar plano terapêutico. Formar grupos para favorecer a integração entre seus elementos. Aplicar plano terapêutico. Avaliar e acompanhar procedimentos terapêuticos, reformulando-os, caso for necessário. Avaliar e indicar as possibilidades e prognósticos para o paciente. Desenvolver junto ao paciente estratégia de ocupações. Estimular adesão ao tratamento. Orientar e informar pacientes, familiares, profissionais e eventuais órgãos acerca da área da terapia ocupacional. Planejar o programa a ser desenvolvido. Solicitar, auxiliar e participar da formação do grupo multidisciplinar. Discutir casos clínicos ou grupais com profissionais da área e de demais campos científicos, etc. 5. FUNÇÃO: ASSISTENTE OPERACIONAL Requisitos: Ensino médio completo Atribuições: Executar serviços administrativos em geral e/ou de recepção, digitação, controle, dispensação, arquivo, fichários, prontuários, bem como ofertar suporte à área técnica, etc. 6. FUNÇÃO: CUIDADOR EM SAÚDE – RT Requisito: Ensino Fundamental Completo Atribuições: Orientar e estimular as rotinas das atividades diárias da residência terapêutica; auxiliar nas tarefas domésticas, auxiliar os residentes no pagamento de contas e na administração do próprio dinheiro, orientar nos cuidados da higiene pessoal: banho, alimentação e fisiológicos, acompanhálos em passeios planejados e em atividades sociais e culturais; auxiliar e

Extrato Ata de Registro de Preços nº 002/2021 Processo: 554/2020 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 037/2020 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de fraldas. Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 08/02/2021 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 27, 28 E 29 DE MARÇO DE 2021

Extrato Ata de Registro de Preços nº 004/2021 Processo: 554/2020 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 037/2020 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de fraldas. Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 08/02/2021 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

X - Medicina Veterinária; XI - Nutrição; XII - Odontologia; XIII - Psicologia; e XIV - Técnicos em radiologia. § 2º As medidas previstas nesta Ação Estratégica serão executadas enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente da COVID-19. Art. 3º - Fica autorizado o trabalho remoto dos profissionais maiores de 60 (sessenta anos) anos e as profissionais gestantes. Parágrafo único: A regra estabelecido no caput deste artigo não se aplica aos profissionais já vacinados. Rio Bonito, 26 de março de 2021. Daiana Alves Albino Secretária Municipal de Saúde Matrícula 8959060

EDITAL

Extrato Ata de Registro de Preços nº 006/2021 Processo: 4791/2020 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 035/2020 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de fraldas. Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 26/03/2021 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Para o devido processo legal, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, solicito, no prazo de 10 dias, o comparecimento do Sr. FRANCISCO VAREJÃO DA FONSECA, ou seu representante legal, na Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças, Divisão de Fiscalização de Tributos, localizada na Rua Monsenhor Antônio de Souza Gens, 23, Centro, Rio Bonito, para tomar ciência de decisão de 1ª Instância no Processo Administrativo nº 395/2016 e 4627/2016, referente ao HOTEL FAZENDA SERRA DO SAMBÊ LTDA., CNPJ 30.824.924/0001-73. Após este prazo, a contar da publicação deste edital, o respectivo contribuinte será considerado comunicado, para todos os efeitos legais. Para maiores informações: renato.sefaz@riobonito.rj.gov.br. Renato Teixeira Poubel Lima Chefe da Fiscalização de Tributos Fiscal de Tributos Mat. 3288

Extrato de Contrato SME nº 002/2021 Município de Rio Bonito e ARES EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ME Aquisição de materiais de construção, hidráulico e elétrico pelo Sistema de Registro de Preços, conforme especificações no anexo V, que é parte integrante do instrumento contratual, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93. Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Processo: 553/2020 – Contrato SME n° 002/2021. Prazo: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 17/03/2021.

Extrato de Contrato SME nº 003/2021

RESOLUÇÃO N.º SECSA Nº 001/2021 ESTABELECE A SUSPENSÃO DE TODAS AS CONSULTAS ESPECIALIZADAS E CIRURGIAS ELETIVAS E CONVOCA TODOS OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PARA ATUAÇÃO NA TRIAGEM DO COVID-19. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso dos poderes que lhe são conferidos, e, CONSIDERANDO a declaração de pandemia de COVID-19 realizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 11 de março de 2020; CONSIDERANDO a necessidade de unir e concentrar esforços no sentido de conter a disseminação da doença no território do município; CONSIDERANDO as medidas governamentais estabelecidas na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19; CONSIDERANDO o Boletim Extraordinário do Observatório Covid-19, da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, do Ministério da Saúde, emitido em 16 de março de 2021, que verifica, em todo o país o agravamento simultâneo de diversos indicadores, como o crescimento do número de casos e de óbitos, a manutenção de níveis altos de incidência de Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG e a sobrecarga de hospitais; CONSIDERANDO a urgência no regramento do acesso da população aos Serviços de Saúde; CONSIDERANDO que os pacientes portadores de doença crônica representam uma parcela significativa dos pacientes infectados, e que apresentam maiores taxas de mortalidade; CONSIDERANDO a necessidade de reduzir a disseminação da doença, sendo fundamental que as vagas para atendimento nos Serviços de Saúde dedicadas ao combate à pandemia sejam acompanhadas de condições de segurança e número de profissionais suficientes para a execução das atividades; CONSIDERANDO que a realização de cirurgias eletivas, ou seja, não possuem caráter de emergência, mas podem demandar de leitos clínicos, ou mesmo de CTI em seu pós-operatório, o que significaria obstruir leitos em caso de necessidade; e CONSIDERANDO que a realização de cirurgias eletivas aumenta a circulação de pessoas nas ruas (acesso aos hospitais) e dentro dos hospitais (responsáveis e visitas), bem como pode tornar o paciente mais suscetível e vulnerável ao vírus durante o pós-cirúrgico; RESOLVE: Art. 1º Ficam suspensos temporariamente os procedimentos cirúrgicos eletivos ambulatoriais e hospitalares não urgentes, bem como as consultas especializadas na rede pública de saúde do Município de Rio Bonito/RJ, visando a otimização da ocupação dos leitos hospitalares para atendimento de pacientes com COVID-19, de forma a preservar sua destinação para terapias intensivas e emergências, conforme a necessidade. Art. 2º Convocar temporariamente os profissionais de saúde lotados nas unidades especializadas, ambulatórios e programas de saúde para atendimento na linha de triagem do COVID-19. §1º Para fins do disposto nesta Resolução, considera-se profissional de saúde aqueles subordinados ao correspondente Conselho de Fiscalização das seguintes categorias: I - Serviço Social; II - Biologia; III - Biomedicina; IV - Educação Física; V - Enfermagem; VI - Farmácia; VII - Fisioterapia e Terapia Ocupacional; VIII - Fonoaudiologia; IX - Medicina;

Município de Rio Bonito e DELVALLE MATERIAIS EIRELI Aquisição de materiais de construção, hidráulico e elétrico pelo Sistema de Registro de Preços, conforme especificações no anexo V, que é parte integrante do instrumento contratual, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93. Valor: R$ 28.341,25 (vinte e oito mil, trezentos e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos). Processo: 553/2020 – Contrato SME n° 003/2021. Prazo: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 17/03/2021

Extrato de Contrato SME nº 004/2021 Município de Rio Bonito e ELIDANE CONSTRUTORA LTDA Aquisição de materiais de construção, hidráulico e elétrico pelo Sistema de Registro de Preços, conforme especificações no anexo V, que é parte integrante do instrumento contratual, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93. Valor: R$ 49.885,34 (quarenta e nove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e trinta e quatro centavos). Processo: 553/2020 – Contrato SME n° 004/2021. Prazo: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 17/03/2021

Extrato de Contrato SME nº 005/2021 Município de Rio Bonito e WR ITABORAÍ TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP Aquisição de materiais de construção, hidráulico e elétrico pelo Sistema de Registro de Preços, conforme especificações no anexo V, que é parte integrante do instrumento contratual, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/ 93. Valor: R$ 50.931,90 (cinquenta mil, novecentos e trinta e um reais e noventa centavos). Processo: 553/2020 – Contrato SME n° 005/2021. Prazo: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 17/03/2021

Extrato de Contrato SME nº 006/2021 Município de Rio Bonito e LCI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI Aquisição de materiais de construção, hidráulico e elétrico pelo Sistema de Registro de Preços, conforme especificações no anexo V, que é parte integrante do instrumento contratual, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93. Valor: R$ 19.318,07 (dezenove mil, trezentos e dezoito reais e sete centavos). Processo: 553/2020 – Contrato SME n° 006/2021. Prazo: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 17/03/2021 Adalmir Cardoso Ribeiro Filho Secretário Mun. de Educação

RATIFICO RATIFICO de acordo com a justificativa apresentada, Processo nº 181/2021 Objeto: empenho estimativo a favor da IMPRENSA OFICIAL DO RIO DE JANEIRO, para fazer face com despesas de publicação dos alunos concluintes do Ensino Médio, pela Rede Municipal de Ensino, referente ao exercício de 2021, conforme informações às fls. nº. 02 do presente processo. Partes: P. M. R. B. e IMPRENSA OFICIAL DO RIO DE JANEIRO, fundamento Art. 25, da Lei 8.666/93, razão dispensa de licitação. Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Em, 26/03/2021. LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA SEMAD Nº. 100/2021 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, conceder a Servidora Municipal DANIELE ARAUJO DE MOURA NOGUEIRA, matrícula nº. 2647, no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, o “Adicional de Qualificação”, por comprovar através do Processo Administrativo nº. 1742 de 22/03/2021, 500 (quinhentas) horas de cursos de atualização e aperfeiçoamento no cargo que ocupa, fazendo jus ao percentual de 20% (vinte por cento) do valor de referência, conforme o disposto nos Artigos 4º, Inciso III e 5º, Inciso II, da Lei Municipal n.º 429, de 24 de dezembro de 1992, do Plano Geral de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Munici-

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pais da Prefeitura Municipal de Rio Bonito. Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em 25 de março de 2021. ISABELA OUVERNEY M.MARQUES ARANTES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Matr:1858

EXTRATO DE CONTRATO SEMPS Nº. 002/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO e C. TEIXEIRA 110 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELLI EPP Registro de preços para futura aquisição de Kits de Alimentação para atender a Secretaria Municipal de Promoção Social. Processo nº. 5455/2020. Valor: R$ 72.360,00 (setenta e dois mil, trezentos e sessenta reais). Data da assinatura: 24/03/2021 – Prazo Contratual: Válido até 31/12/2021, a contar da data de assinatura. Rio Bonito, 26 de março de 2021 Natalia Guimarães Moreira Netto Secretária Municipal de Promoção Social Mat.: 92301

PORTARIA PGM Nº 003/2021 Art. 1º- Com base no artigo 5º da Lei 1.988/14, os órgãos da estrutura interna da Procuradoria Geral do Município passam a ter a seguinte designação especialmente quanto a distribuição dos feitos administrativos e judiciais: IA Seção Especializada em Dívida Ativa, ficará sob a responsabilidade do Procurador do Município: DR. GABRIEL MARAPODI DOS PASSOS. IIA Seção Especializada em Direito Constitucional, Tributário, Trabalhista e Análise Legislativa, ficará sob a responsabilidade do Procurador do Município: DR. WILLIAM CAMPOS DE PAULO. IIIA Seção Especializada em Desapropriação, Licitação e Contratos, ficará sob a responsabilidade do Procurador Geral, sendo, em regra, os processos administrativos distribuídos aos Procuradores do Município: DR. ROSINALDO GARCIA LESSA e DR. GUSTAVO DA SILVA LOPES. IV- A Seção Especializada em Contencioso Judicial e Administrativo de Matérias Diversas, ficará sob a responsabilidade do Procurador do Município DR. CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND e DRª SORAIDE DOS SANTOS BORGES. Parágrafo único- O Procurador investido na função de comandar os órgãos da PGM, previstos neste artigo, deverá organizar e orientar a execução dos trabalhos específicos da respectiva Seção, controlar o exercício e o desempenho do pessoal subordinado, para assegurar o desenvolvimento normal das rotinas de trabalho, combater o desperdício, zelar pelo bom uso e conservação dos equipamentos utilizados no respectivo órgão e desempenhar a execução de outras atribuições correlatas ou definidas pelo Procurador Geral. Art. 2º- Ficam designados os seguintes servidores, para em auxílio aos Procuradores elencados no artigo anterior, comporem os referidos órgãos da PGM: INa Seção Especializada em Dívida Ativa: a) Thailana Sousa Pacheco b) Suelen da Silva Soares c) Aloísio Gomes de Oliveira Júnior d) Jane Reis de Amorim e) Alberto Costa da Silva f) Jaqueline Ferreira Souza g) Rute Faria Reis h) Simone da Rosa i) Vera Lúcia Novaes IINa Seção Especializada em Direito Constitucional, Tributário, Trabalhista e Análise Legislativa: a) Nathália Soares Costa b) Maiara Bruny Costa Figueiredo dos Santos IIINa Seção Especializada em Desapropriação, Licitação e Contratos: a) Anacleto Corrêa b) Thamires Peixoto Amado da Silva c) Júlia Magalhães Lagarto d) Leonardo José Moura do Amaral IV- Na Seção Especializada em Contencioso Judicial e Administrativo de Matérias Diversas: a) Luma Coutinho Araújo b) Matheus Luiz Baptista da Rosa Art. 3º- Excepcionalmente, o Procurador Geral do Município poderá avocar para si ou determinar que qualquer Procurador responda a certas demandas judiciais ou administrativas a seu critério. Art. 4º- Os demais servidores lotados na PGM que eventualmente não integrem nenhum dos órgãos internos da PGM mencionados nesta Portaria estarão subordinados diretamente ao Procurador Geral. Art. 5º- Os processos administrativos e judiciais passam a ser distribuídos entre os órgãos da estrutura interna da Procuradoria Geral do Município de acordo com a sua respectiva competência. §1º- Fica responsável pela divisão ordinária de tarefas às Especializadas, com base na previsão contida no caput, o Procurador Geral do Município, com auxílio do procurador Dr. Gabriel Marapodi dos Passos, Thailana Sousa Pacheco e Glória S. M. Lagarto. §2º- No caso de eventual conflito positivo ou negativo de competência caberá pedido de reconsideração dirigido ao responsável pela distribuição no prazo de 3 (três) dias a contar do recebimento da tarefa, bem como recurso ao Procurador Geral no prazo de 3 (três) dias a contar da ciência da decisão anterior. §3°- A ausência de questionamento no prazo estabelecido neste artigo, convalidará eventual equívoco na distribuição das tarefas às Especializadas, à luz do exposto no artigo 3º. Art. 6º- No caso de afastamento por qualquer motivo dos procuradores elencados no artigo 1º, o substituto natural será o Procurador remanescente que integre a mesma Seção Especializada. Nos demais casos, o Procurador Geral irá definir o procurador que deverá acumular interinamente a Especializada durante o período de vacância. Art. 7º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá afixada em local visível na sede da PGM. Rio Bonito, 26 de Março de 2021 Júlio Cesar Maia dos Santos Procurador Geral do Município Mat. PGM 8959063

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UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. CANCELAMENTO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL VIRTUAL CONJUNTA O presidente da Unimed São Gonçalo-Niterói Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda., em cumprimento das determinações estabelecidas pelo poder público quanto às medidas de isolamento social em decorrência da pandemia de COVID-19, em especial, mas não limitado o Decreto nº 13.954/2021, do município de Niterói, comunica aos cooperados o cancelamento da Assembleia Geral Ordinária convocada para ser realizada no salão nobre da AMF – Associação Médica Fluminense, situada na Av. Roberto Silveira, nº 123, Icaraí, Niterói, no dia 31 de março de 2021, quarta-feira. Niterói, 25 de março de 2021. Dr. Benito Petraglia Presidente do Conselho de Administração

UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA A SER REALIZADA DE FORMA DIGITAL (TELEPRESENCIAL) EDITAL DE CONVOCAÇÃO O presidente da Unimed São Gonçalo-Niterói Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. cumprindo deliberação do Conselho de Administração, conforme o artigo 25 do Estatuto Social, convoca os associados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada na sede da cooperativa, na Rua Dr. Borman nº 51, 11º andar, Centro, Niterói-RJ, exclusivamente de forma digital (telepresencial), remotamente, utilizando-se a plataforma ELEJA, no dia 12 de abril de 2021, segunda-feira. Em obediência ao Estatuto Social, a primeira convocação será feita às 8h, com a presença de 2/3 (dois terços) dos associados. Caso não haja número legal, haverá a segunda convocação às 9h, com a presença de metade mais 1 (um) dos associados. Se ainda assim não houver quorum fica desde já feita a terceira e última convocação para às10h, com a presença mínima de dez associados. A Assembleia Geral Ordinária deliberará sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Recepção dos votos relativos à eleição para os cargos do Conselho Fiscal para o exercício 2021 através do software ELEJA, conforme discriminado na letra “r” abaixo; 2) Deliberar sobre a prestação de contas do exercício anterior correspondendo ao Relatório da Gestão, Balanço Geral, Demonstrativo das sobras e perdas e Parecer do Conselho Fiscal; 3) Deliberar sobre os destinos das sobras ou rateio das perdas; 4) Aprovação de honorários, pró-labores, verbas de representação e cédulas de presença para os ocupantes de cargos sociais, podendo homologar os critérios recomendados pelo Conselho de Administração; 5) Apuração dos votos, proclamação e posse dos eleitos; Observações: a) Permanecem abertas as inscrições de chapas para concorrerem às eleições do Conselho Fiscal, estendendo-se o prazo para este fim, conforme norma estatutária, até às 18h do dia 02 de abril de 2021, ficando o Regimento Eleitoral e o Estatuto Social à disposição dos candidatos na Diretoria Administrativa, Rua Dr. Borman, 51, 11º andar, Centro, Niterói. b) As inscrições deverão ser apresentadas perante a Diretoria Administrativa, na Rua Dr. Borman, 51, 11º andar, Centro, Niterói, de 9 às 18h. c) Instalada a Assembleia, a Comissão Eleitoral constituída será responsável pelo registro e recepção dos votos eletrônicos, podendo ser acompanhada de um representante de cada chapa inscrita. d) Em caso de apresentação de chapa única, nos termos do Art. 43, § 2º do Estatuto Social, serão dispensados os itens 1 e 5, procedendo-se a eleição pelo processo de aclamação pela Assembleia Geral, a partir das 19h com os demais itens da Ordem do Dia. e) Fica impedido de votar e ser votado, o Cooperado que se enquadra no Art. 10º, do Estatuto Social. f) De acordo com a letra “d” do art. 43º do Estatuto Social, no registro de chapas cada candidato deverá firmar os documentos necessários. g) Objetivando o cumprimento do disposto no art. 43º “a” do Estatuto Social, preservando assim que o escrutínio seja secreto, a votação para eleição dos membros do Conselho Fiscal se dará de forma digital conforme alínea “r” abaixo; h) Para acessar os documentos listados no presente edital, basta acessar o endereço eletrônico: http://www.unimedlestefluminense.coop.br/ i) A participação na assembleia e demais votações ocorrerão exclusivamente de forma digital, via sistema eletrônico. O ambiente digital da assembleia poderá ser acessado exclusivamente a partir do endereço eletrônico: https://unimedlestefluminense.elejaonline.com. A plataforma virtual ELEJA suporta a participação de todos os cooperados de forma segura e permite que os cooperados possam interagir, questionar, pedir a palavra, através de CHAT, ou manifestar-se de forma visível a todos. j) O acesso à plataforma de votação para os itens 2, 3 e 4, acessível a partir do endereço eletrônico https://unimedlestefluminense.elejaonline.com, se dará a partir de uso de login e senha, que serão encaminhados por e-mail regular, devidamente cadastrado na cooperativa. k) Considerar-se-á presente o cooperado que registrar seu login e senha no sistema eletrônico, conforme acima descrito. l) As deliberações serão tomadas a partir da manifestação dos cooperados, colhidas no ambiente digital. Após explanados os pontos pela Administração, esclarecidas as dúvidas enviadas na forma do “item i” acima, ficarão abertos os canais de votação, somente durante a solenidade, por 5 (cinco) minutos para que todos possam votar. Para votar o cooperado deverá se conectar na plataforma ELEJA, utilizando o login e senha recebidos e seguir as instruções na tela. Colhidos e contados os votos, serão divulgará os resultados imediatamente após encerrada a votação. m) Assim como a participação na assembleia, a votação obedecerá aos critérios legais, normativos e estatutários. n) O ambiente digital da assembleia poderá ser acessado a partir da internet dos seguintes dispositivos: computador e com a seguinte configuração mínima: sistema operacional Microsoft Windows 7,8,8.1,10 ou mais recente, IOS a partir da versão 7.0, navegadores Mozilla Firefox 87.0 ou mais recente, Safari versões 5.1.5 e 5.1.7 ou mais recente, memória 4GB, processador Intel CORE I3, kit multimídia (microfone, caixa de som e câmera) o) Todos os documentos referentes à ordem do dia serão transmitidos durante a solenidade, podendo ser previamente acessados no site da cooperativa a partir do seguinte endereço eletrônico: http://www.unimedlestefluminense.coop.br/ p) A assembleia será gravada e a checagem de presença será atestada da seguinte forma: plataforma ELEJA, com expressa transcrição na ata. q) Os cooperados somente terão seus votos validados mediante o uso da plataforma ELEJA. O direito de fala somente será garantido aos que estejam com a câmera ligada e com seu nome e sobrenome registrados no programa, de modo que se possa atestar sua identidade; r) O escrutínio secreto de eleição do Conselho Fiscal, por meio digital, observará a necessidade de sigilo, e ocorrerá através da plataforma ELEJA que poderá ser acessada no endereço https://unimedlestefluminense.elejaonline.com, que se dará a partir de uso de login e senha, que serão encaminhados por e-mail regular, devidamente cadastrado na cooperativa. Número de cooperados em condição de voto: 1.043. Niterói, 25 de março de 2021. Dr. Benito Petraglia Presidente do Conselho de Administração

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 27, 28 E 29 DE MARÇO DE 2021

Decreto regulamenta pagamento do Auxílio Emergencial 2021 O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído no último dia 18 de março por meio de Medida Provisória. O apoio financeiro será pago a trabalhadores informais de baixa renda e aqueles inscritos em programas sociais como o Bolsa Família, caso o novo benefício seja mais vantajoso. A previsão é que os pagamentos comecem a partir do dia 4 ou 5 de abril, segundo informou o próprio presidente em sua live semanal nas redes sociais. A nova rodada do Auxílio Emergencial pagará quatro parcelas com valor médio de R$ 250 cada uma. Esse valor pode chegar a R$ 375, no caso de famílias que tenham apenas a mãe como provedora, ou R$ 150, no caso de família unipessoal (formada por uma única pessoa). Ao longo do ano passado, o auxílio chegou a atingir 68 milhões de pessoas, mas agora o novo programa deve atender, nas projeções do governo, cerca de 45,6 milhões de famílias. Essa redução se dá, segundo o governo, após o cruzamento de dados que concentrou as transferências no público considerado mais vulnerável. Pelo decreto, as parcelas do auxílio serão pagas independentemente de novo requerimento, desde que o beneficiário atenda aos requisitos estabelecidos na Medida Provisória. O governo vai usar a mesma base de dados de quem se cadastrou para o programa no ano passado, pelo aplicativo ou pelo site da Caixa Econômica Federal, além daquelas pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e no Bolsa Família. Uma das novidades é o re-

CRITÉRIOS Os trabalhadores formais (com carteira assinada e servidores públicos) continuam impedidos de solicitar o auxílio emergencial. Além disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$ 250. Para fins de elegibilidade, serão avaliados os critérios com base no mês de dezembro de 2020, informou o governo. O novo auxílio será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de

até três salários mínimos. Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa assistencial e o auxílio emergencial 2021. Os integrantes do Bolsa Família receberão o benefício com maior parcela (R$ 375). As pessoas que não movimentaram os valores do Auxílio Emergencial e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021. O auxílio emergencial 2021 ainda prevê outros critérios de elegibilidade. Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares. Quem teve rendimen-

dio para adultos privados de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL). Para ter acesso às notas, os participantes devem utilizar o login único do Governo Federal. Caso o aluno tenha esquecido a senha, o sistema permite recuperá-la. Basta inserir o CPF no campo indicado, selecionar avançar e clicar no link “Esqueci minha senha”. O sistema apresentará diversas formas para recuperar a conta (validação facial, bancos credenciados, internet banking, e-mail e ce-

lular). O candidato escolherá uma das opções para receber o código de verificação e, em seguida, gerar uma nova senha. Além do resultado da redação, que varia de zero a 1000, os participantes também poderão conferir as notas individuais referentes às provas das quatro áreas de conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias. As notas individuais do Enem podem ser usadas para

cebimento do benefício ficará limitado a um beneficiário por família.

tos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil, também não poderá solicitar o novo benefício. Quem ainda não terá direito a receber o novo auxílio são pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes, quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão, quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte.

Resultado final do Enem será divulgado na segunda O Ministério da Educação disponibiliza na próxima segunda-feira (29) as notas finais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, versão impressa, digital. Os participantes poderão conferir os resultados individuais das provas na Página do Participante ou no aplicativo do exame, após as 18h. De acordo com Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão realizador da prova, também estarão disponíveis as notas dos participantes do Exame Nacional do Ensino Mé-

acesso à educação superior, no Brasil e em instituições de Portugal, e em programas governamentais de financiamento e apoio ao estudante. Os participantes podem ter mais informações sobre os programas que permitem o ingresso na educação superior no portal do Ministério da Educação. O resultado do Enem 2020 impresso, para fins exclusivos de autoavaliação de conhecimentos do participante treineiro, será divulgado no dia 28 de maio de 2021, na Página do Participante e no aplicativo do exame.