PREFEITURA DE NITERÓI CONSEGUE ADIAR DECISÃO SOBRE EXONERAÇÕES

A desembargadora Patrícia Ribeiro Serra Vieira, da Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio, deferiu o recurso da Prefeitura de Niterói para que fosse ampliado o prazo para realizar as exonerações determinadas pela Justiça na Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa). Com isso, a administração municipal terá agora 15 dias úteis para cumprir a determinação judicial.

Entre as razões alegadas pela Emusa em seu recurso, está a o pouco tempo hábil para que fosse cumprida a decisão da juíza Isabelle da Silva Scisinio Dias, da 3ª Vara Cível de Niterói sobre a ação civil pública movida pelo MPRJ.

“Antes de se esposarem as razões do agravo, cumpre destacar a sua tempestividade. Assim, tendo a intimação da decisão ocorrida por meio de Oficial de Justiça, no dia 17 de maio de 2023, as 10:55h, considerando o prazo estipulado no § 2º do art. 1.003 do CPC c/c II do art. 231, ambos do Código de Processo Civil, tem-se por tempestivo o presente agravo eis que interposto na presente data”, diz um trecho do pedido.

A empresa alega ainda em seu pedido que sempre cumpriu com as exigências do Ministério Público no que diz respeito ao envio de informações solicitadas pelo órgão.

“Provavelmente, induzida a erro pela narrativa do Ministério Público, a magistrada acabou reproduzindo uma inverdade. Em nenhum momento houve recalcitrância ou inércia por parte da EMUSA em oferecer documentos e informações ou atender aos pedidos e ofícios do Ministério Público. É inegável que diante do grande volume de movimentação administrativa de todos os processos relativos às matérias de atribuição dessa empresa pública, por vezes, algumas solicitações são respondidas com pequenos atrasos, porém não negligenciadas”, aponta o documento. Em sua decisão, a desembargadora Pa- trícia Ribeiro Serra Vieira alega que devido à importância da Emusa para a prestação de serviços, os trabalhos seriam prejudicados em virtude de tantas exonerações.

“Tendo em vista a relevância dos argumentos expendidos pela agravante (EMUSA), sua natureza, que já falaria por si, como empresa pública da administração indireta do município de Niterói”, que tem como finalidade precípua a execução da política de saneamento básico, habitação, desenvolvimento urbano integrado, a regularização das áreas carentes, ocupadas e as pertencentes ao município, no intento de promovera integração econômica e social da população de baixa renda, proporcionando-lhe melhoria de moradias e de condições de vida e ainda, para que reduzido o déficit municipal nestes setores, e ante, em especial: (i) a probabilidade de dano premente; e, (ii) o exíguo prazo determinado para as providências impostas pelo juízo, ante o teor dos Decretos nºs 14.782/2023 e 14.477/ 2023 (índice 62 do anexo 1), defiro parcialmente o pedido de efeito suspensivo, nos termos em que requerido, no que respeita aos itens 1 e 2 da decisão ora agravada, para ampliação do prazo em 15 (quinze) dias úteis, reputado por mim razoável, para que, sobretudo, seja apresentado o relatório inicial previsto no artigo 2º do Decreto nº 14.477/2023, no que concerne ao objeto da ação civil pública em referência”, escreveu a desembargadora.

A administração do Niterói Shopping, nascido como um gigante do comércio, está melhor localizado que o Plaza Shopping, com melhor acesso a Icaraí, à Zona Norte e para o público de São Gonçalo, mas a sua administração está deixando de satisfazer aos seus frequentadores. A pior demonstração é a situação dos elevadores que atendem às garagens, às lojas superiores e cerca dos quase 220 escritórios. Eles estão concentrados num estreito corredor, com menos de um metro de largura, porque o espaço que seria um saguão foi isolado. Uma senhora, usando um carro de bebê, tem de afastar para dar oportunidade de saída dos que estão descendo dos demais quatro elevadores. Não existe painel indicador de localização, nem mesmo nos andares superiores. É uma situação de desconforto e de risco que a Defesa Civil não deveria permitir.

Educa O Vai Reestruturar As Cozinhas Escolares

A Prefeitura de Niterói, através da Secretaria Municipal de Educação (SME) e Fundação Municipal de Educação (FME), vai lançar em junho o Programa de Reestruturação e Organização das Cozinhas Escolares, o PROCozinha. O projeto vai investir na modernização, readequação da infraestrutura, valorização profissional, segurança e saúde do servidor. A previsão é de que seja investido cerca de R$ 10 milhões em um período de um ano e meio.

O PROCozinha será dividido em quatro pilares: garantir o direito à alimentação escolar; modernizar e readequar toda a infraestrutura das cozinhas escolares; valorizar profissionais, sua segurança e saúde; estimular boas práticas e projetos alimentares desenvolvidos pelas unidades de Educação, pela FME E SME.

O secretário de Educação e presidente da Fundação Municipal de Educação, Bira Marques, destacou que algumas unidades passarão por reformas durante as férias do meio e do fim do ano para melhorar a ventilação e condições de trabalho.

“Além dessas readaptações, serão adquiridos equipamentos funcionais, que facilitem e agilizem o preparo dos alimentos, exigindo menos esforço físico dos profissionais. Para estimular a valorização das boas práticas, os tão aplaudidos concursos de pratos da rede também serão retomados, tendo como novidade a participação dos jurados mirins: os próprios alunos”, explicou. As cozinhas escolares irão receber utensílios, equipamentos e eletrodomésticos como cortadores e descascadores elétricos, lavadora de louças industrial, multiprocessadores, carrinhos para transportes de alimentos e panelas, entre outros. Além de alimentos que facilitem o preparo das refeições, como alho descascado, frango desossado, etc. Para evitar desgastes e problemas futuros, também serão implementados cronogramas de manutenção de equipamentos, dedetização, limpeza de caixas d’água e expansão do sistema de abastecimento de gás, alinhando a periodicidade dos serviços.

Para valorização e maior segurança do servidor, serão adquiridos uniformes profissionais e equipamentos de proteção individual. Também serão implantados o “Seguro Acidente”; parcerias com a Secretaria Municipal de Saúde para a realização de exames periódicos, e uma articulação com o Departamento de Atenção à Saúde do Servidor (DASS) para trabalhar questões ergonômicas/posturais, a segurança do trabalho e a saúde mental.

Outros projetos também serão postos em prática, como a recomposição da Cozinha Experimental da FME para realização de atividades formativas. Serão promovidos, ainda, eventos e atividades sobre alimentação saudável, hortas escolares, desenvolvimento sustentável e agricultura familiar.

Formação – O PROCozinha também engloba um processo de formação interna, com encontros informativos sobre técnicas, cardápios, dicas, importância da alimentação para o processo de desenvolvimento e aprendizagem e da saúde, além de ressaltar a importância dos profissionais da educação e alimentação.