A TRIBUNA 22 DE OUTUBRO DE 2020

FATURAMENTO DO SETOR DE TURISMO TEM REDUÇÃO DE 33,6% EM 2020

PAINEL

WWW.ATRIBUNARJ.COM.BR | ESTADO DO RIO DE JANEIRO | QUINTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2020 | ANO LXXXIV | Nº 35.285 | Divulgação

TCE APROVA CONTAS DE 2019 DA PREFEITURA DE NITERÓI

R$ 2,00 |

COVID MATA O SENADOR AROLDE DE OLIVEIRA Morreu ontem, aos 83 anos, o senador Arolde de Oliveira, do PSD. Ele estava internado por conta de complicações do novo coronavírus desde o último dia 4. Segundo informações de sua assessoria, o político já estava curado da doença, mas apresentava um quadro de agravamento das sequelas nas vias respiratórias. P.16

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MÉDICO VOLUNTÁRIO DE TESTES COM VACINA MORRE O médico carioca João Pedro Rodrigues Feitosa, 28 anos, voluntário nos testes da vacina de Oxford, morreu em decorrência de complicações da Covid-19,

PROGRAMA NITERÓI PRESENTE CHEGA A REGIÃO OCEÂNICA Programa começa hoje a atuar em mais 12 bairros do município, totalizando 20 atendidos. Com a ampliação, o efetivo do programa chegará a 488 agentes por dia na cidade e o investimento será ampliado para cerca de R$ 137 milhões por ano. P.6

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Divulgação

RENATA ESTEVES É ENTREVISTADA POR A TRIBUNA

CONFRONTO DEIXA QUATRO MORTOS EM ITABORAÍ PÁGINA 6

Reprodução

INDICAÇÃO DE KASSIO NUNES AO STF É APROVADA NO SENADO PÁGINA 16

MEC DISCUTE NOVAS FORMAS DE AVALIAR ENSINO SUPERIOR PÁGINA 2

CANDIDATOS APOSTAM NO CORPO A CORPO COM ELEITORES

NÚMEROS DO ISP APONTAM QUEDA NA CRIMINALIDADE EM NITERÓI E SÃO GONÇALO PÁGINA 10

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FLÁVIO RICCO

CIDADES ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ANDRÉ GRANADO É AFASTADO DA PREFEITURA PELA 11ª VEZ

ALINE RISCADO AINDA NÃO ASSINOU CONTRATO NO SBT PÁGINA 7

RIO DAS OSTRAS FAZENDEIRO CONSEGUE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

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MACAÉ ESCOLA REALIZA CAMPANHA DE SUSTENTABILIDADE

SÃO PEDRO INTERNET APROXIMA ALUNOS E PROFESSORES DURANTE PANDEMIA

Edição 16 Páginas - FECHAMENTO 00:15 - ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

Estreante na política, a candidata a prefeita de Niterói Renata Esteves (PMB), afirmou que sua escolha foi um ato de força e coragem em prol da cidade. A advogada pretende implementar projetos como o “Empreendedora Sorriso”, e diz que para equilibrar as contas e poder governar, a saída é colocar pessoas técnicas e capacitadas para trabalhar e enxugar a máquina. Hoje será a vez de Juliana Benicio, do Novo. P.4

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QUINTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2020

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26

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ADJORI-RJ JOURDAN AMÓRA

O TERROR VEIO COM COST A E SIL VA COSTA SILV Já tendo demonstrado o seu autoritarismo e desejo de endurecimento do regime iniciado com esperança de mudanças para melhor e de manutenção da Democracia, tocado pelos ventos do sul que conduziram Vargas ao poder, o gaúcho de Taquari, general Arthur da Costa e Silva, tinha planos para o desenvolvimento econômico, mas sem respeito às regras de debates.

O então ministro da Guerra cuidou de superar o presidente Castelo Branco, especialmente quanto ao sonho de realização das eleições programadas para 1965. O mandato de Castelo foi prorrogado.

Já existindo o bipartidarismo, Costa e Silva foi eleito indiretamente pelo Congresso Nacional e empossado no dia 15 de março de 1967, tendo como vice o deputado mineiro, da antiga UDN, Pedro Aleixo.

O mesmo Congresso que o “elegeu” e teve vários dos seus membros cassados por sua opção, foi por ele fechado quando editou o odiento Ato Institucional Número-5, em 13 de dezembro de 1968, represália à decisão parlamentar de não cassar o deputado Márcio Moreira Alves que, da tribuna, apelava ao povo para não participar do desfile militar de 7 de setembro, o que foi considerado uma ofensa às Forças Armadas.

A censura já estava prevalecendo e na noite da edição do AI-5, foram apreendidas as edições de todos os jornais. “A Tribuna” driblou a censura, pois substituiu suas notícias do dia por matérias alusivas à comemoração pelo Dia do Marinheiro, para os leitores sentirem a presença da censura. O “Jornal do Brasil” limitou-se a publicar um tópico, alusivo à “temperatura”, começando assim: “Tempo quente...”

Até a investidura de Costa e Silva havia sido editados quatro Atos Institucionais e até agosto do mês em que sofreu um derrame, já haviam sido editados mais sete.

O AI-5 cassou mandatos e suspendeu direitos políticos por dez anos, de 11deputados. Pior: proibia a convocação dos suplentes e maior número de cassações ocorreria a partir de janeiro do ano seguinte. * É jornalista

OTACILIO BARROS

QUE DEUS NOS AJUDE As pessoas que fazem política no dia-a-dia demonstram preocupação com a indiferença e a revolta da população com os candidatos a cargos eletivos. É de admirar? Claro que não.

Os escândalos envolvendo deputados federais, senadores, prefeitos, governadores, juízes, desembargadores, empresários, enfim, grande parte da chamada sociedade organizada, aumentaram o descrédito da maioria, até mesmo não só nos homens, mas nas instituições. É público e notório que os brasileiros, os homens de bem, os que pagam seus impostos corretamente, apesar desses impostos serem escorchantes, estão cansados de tantas falcatruas, de tanta bandidagem, de tanta impunidade. As maracutaias se espalharam por todo o país, se entranharam como pragas destruidoras em gente que se vale da política para ser servido, para enriquecer e não para servir, já que essa é a função principal do “servidor” público. Isso ficou claro, mais uma vez, com essa pandemia de Corona Vírus que ainda assola o país. Muita corrupção nas compras para equipamentos e medicamentos na área de saúde em vários Estados brasileiros. Já tem gente presa e, acredito eu, vem mais prisões por aí. Já tem até gente chamando os militares de volta. Será necessário? Então, vamos contar com quem? Ora, vamos tentar contar com os menos ruins, com os que ainda não se locupletaram, com alguns que tentam honrar seus mandatos, seja no Senado, na Câmara Federal, seja nas Assembléias Legislativas ou nas Câmaras de Vereadores.

Vamos escolher políticos que se dizem comprometidos com as causas populares e esquecer os vendilhões da Pátria, que, como dizia o Sílvio Santos fazem “tudo por dinheiro”. É preciso não esquecer que estamos novamente diante de uma campanha para prefeitos e vereadores e que os próximos a serem eleitos, sejam eles quem forem, precisam contar com o apoio do povo, senão não vão conseguir governar. É só recordar um pouco. De onde vocês acham que surgiu o famoso “Mensalão”? Pois é, foi exatamente da necessidade do apoio que o presidente Lula precisou na Câmara e no Senado para aprovar os projetos do Governo. Vamos fazer agora um exercício de futurologia. Os prefeitos eleitos nas eleições deste ano vão, mais uma vez, precisar de maioria nas casas legislativas, ou seja, nas Câmaras de vereadores. Se faz necessário que esses novos prefeitos não tenham que fazer acordos espúrios com os novos eleitos para os legislativos municipais. É bom lembrar, que no atual sistema eleitoral vigente no país, quem quer que seja eleito para prefeito terá esses mesmos problemas. Toco, mais uma vez, portanto, na tecla de que se a sociedade não exigir as reformas urgentemente vamos continuar com os mesmos problemas de sempre, que nos acompanham desde a “Velha República”. No mais, vida que segue nessa quinta-feira, com muita gente ainda sofrendo com essa pandemia causada pelo vírus chinês.

“Eu continuo a ser uma coisa só: um palhaço, o que me coloca em nível mais alto do que o de qualquer político” (Charles Chaplin) *é jornalista Email: otacilio.barros@hotmail.com

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MEC discute novas formas de avaliar o ensino superior O Ministério da Educação (MEC) discute novas formas de avaliar o ensino superior, e pretende reformular as regras para melhorar a qualidade dos cursos de graduação no país, informou o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, ao anunciar os resultados de indicadores que medem a qualidade do ensino superior.

Segundo Lopes, uma revisão do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) está sendo debatida internamente e junto a fóruns como o Conselho Nacional de Educação (CNE). “A lei do Sinaes é de 2004. Acho que é o momento da gente reavaliar nosso processo avaliativo, nosso processo regulatório.

Isso vai ser feito junto com as instituições de ensino superior públicas e privadas”. A reformulação do marco normativo está sendo discutida internamente, de acordo com o presidente do Inep, e posteriormente será debatida com os demais representantes do setor. O ministro da Educação, Milton Ribeiro, ressaltou que o papel da pasta é melhorar a qualidade do ensino superior.

“Está na hora de pararmos um pouco e pensarmos na qualidade.

Impossível os valores do orçamento do MEC e a qualidade que temos na educação brasileira. Nós precisamos tomar uma atitude”, disse, acrescentado que “precisamos focar na qualidade. Acho que não podemos mais pensar em quantidade de uma maneira desequilibrada. Precisamos focar na qualidade”.

Os resultados do conceito Enade, calculado a partir do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), feito por estudantes que estão concluindo os cursos superiores, e do Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), mostram que os cur-

Arquivo

INEP vai discutir novas formas de melhorar e desempenho das universidades

sos das universidades federais tiveram melhores desempenhos que os das instituições privadas, que é onde está matriculada a maior parte dos estudantes avaliados.

“Essa semana, nós tomamos algumas decisões que, de maneira muito direta, podem parecer não tão simpáticas à educação, como a suspensão de vestibular. Esse vai ser o ritmo que queremos dar ao MEC, de assumir mesmo uma posição na avaliação da educação superior. Eu não tenho, e a nossa equipe também não, receio de fazer o que for preciso para suspender, credenciar ou descredenciar instituições. Queremos focar na qualidade”, defendeu Ribeiro.

Além de medir o desempenho dos estudantes, o Inep coleta, por meio de questionários, informações sobre o perfil desses estudantes, o que, de acordo com a autarquia, precisa ser levado em consideração quando se olha para os resultados dos exames.

A maior parte dos alunos de educação à distância, 55%, por exemplo, trabalha 40 horas por semana, e apenas 12% não trabalham. Na educação presencial, as porcentagens se

invertem, 52% não trabalham. Os resultados dos indicadores mostram que estudantes de cursos presenciais têm melhores resultados que aqueles de ensino à distância.

Alexandre Lopes explicou que as instituições participantes do processo de avaliação têm acesso detalhado do desempenho dos estudantes e a comparações com outras instituições de ensino com perfil semelhante.

“Uma das principais informações que a gente pode dar como indutor da qualidade é essa informação especializada. Essa é a importância da avaliação externa. Ser uma avaliação nacional permite essa comparabilidade. Então, além dos resultados das avaliações internas e dos próprios processos avaliativos dos professores, esse tipo de avaliação externa permite a comparação e permite que a instituição reflita sobre isso e procure trabalhar o seu projeto pedagógico”, disse.

Os resultados da avaliação ainda não mostram o impacto da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) na educação. O Enade, que seria aplicado este ano, de acordo com Lopes, foi adiado para 2021.

Divulgada avaliação dos livros didáticos do Ensino Médio O Ministério da Educação (MEC) divulgou o resultado prévio da avaliação pedagógica das obras didáticas que serão distribuídas ao Ensino Médio no ano que vem, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.

Todos os pareceres sobre as obras estão disponíveis na página do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério d a Educação (Simec), módulos módulo Livros, aba Avaliação. O acesso aos pareceres será feito por meio do representante legal, detentor de direito autoral, já cadastrado no sistema no momento da inscrição da obra, ou por seu substituto, se for o caso.

A portaria traz a lista de obras re-

provadas e de obras aprovadas mas que necessitam de correção em falhas pontuais. Nesse último caso, a obra didática deverá ser reapresentada corrigida no prazo de dez dias corridos. Ela só será considerada aprovada para compor o Guia de Livros Didáticos se as falhas apontadas no parecer forem devidamente sanadas.

Os editores, tanto das obras reprovadas quanto daquelas aprovadas condicionadas à correção, poderão apresentar recursos fundamentados, também no prazo de dez dias. De acordo com a portaria, não serão aceitos pedidos genéricos de revisão da avaliação e o detentor de direito autoral poderá enviar apenas um recurso por obra. A decisão sobre os recursos será divulgada em

Cartas ILUMINAÇÃO PRECÁRIA Diversas ruas de São Gonçalo apresentam iluminação ruim ou péssima. Presenciei isso nos bairros como Guaxindiba e Ipiiba, quando estive por lá. Basta anoitecer para os moradores perceberem o descaso das autoridades, que só se lembram da população em época de eleição. Lâmpadas queimadas e outras ruas completamente as escuras. Esse descaso é fruto da nossa condição de não saber votar em candid ato que realmente se lembre de seu povo. São Gonçalo precisa do mínimo de atenção e carinho das autoridades. E isso nós só conseguiremos quando aprendermos a escolher quem se comprometa com a população.

Junior Lopes Itaúna – São Gonçalo

até 30 dias, na página do Simec.

Em dezembro de 2019, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao MEC e que coordenada o programa do livro didático, convocou, por meio de edital os editores interessados em participar da edição de 2021 do PNLD para aquisição de obras didáticas, literárias e de recursos digitais destinados aos estudantes, professores e gestores escolares do ensino médio das redes públicas de todo o país. As obras a serem adquiridas foram divididas em cinco objetos, cada um com prazo de inscrição específico.

O resultado divulgado diz respeito ao objeto 1: Obras de Projetos Integradores e Projeto de Vida, que serão distribuídas em 2021.

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QUINTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2020

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FATURAMENTO DO SETOR DE TURISMO NO BRASIL TEM REDUÇÃO DE 33,6% EM 2020

ERRO TÁTICO

DISPUTA MAIS ACIRRADA

O faturamento do setor de turismo no Brasil foi de R$ 70,4 bilhões no acumulado de janeiro a agosto de 2020, resultado que representa uma redução de 33,6% em comparação a igual período de 2019. O levantamento, divulgado ontem, é da Fecomercio-SP, baseado em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No período analisado, o resultado negativo do setor foi puxado principalmente pela queda nas viagens aéreas (retração de 68,8%) e pelos serviços de hospedagem e alimentação (diminuição de 43,2%). Atividades culturais, recreativas e esportivas também apresentaram redução relevante, de 33,3%, de janeiro a agosto de 2020.

“Apesar dos resultados, o setor tem motivos para ficar mais otimista com os próximos meses: além da saída gradativa do isolamento, como se viu nos feriados nacionais de setembro e outubro, muitas operadoras de turismo brasileiras já têm pacotes fechados para o primeiro semestre de 2021”, destacou a Fecomercio-SP. A entidade ressaltou, no entanto, que os empresários do setor devem ser transparentes com seus clientes sobre as condições das viagens, informando as condições das operações de restaurantes, comércio e serviços, assim como sobre a estrutura médica disponível em cada destino.

“Experts” políticos estimam que os votos válidos para a eleição em Niterói ficará abaixo dos 160 mil, face às expectativas de números elevados de ausência nas urnas (abstenção) e dos números de votos em branco ou anulados pelos votantes.

Atrás dos 160 mil estão correndo nove candidatos. Um apoiado por 14 partidos e pelo atual prefeito e oito no lado oposto.

A estimativa deles é que estarão no segundo turno os dois capazes de obterem, cada um, algo em torno de 40 mil, ficando os 80 mil votos sobrantes para os demais sete candidatos.

Há a possibilidade de mais algum candidato se situarem numa faixa de disputa pela segunda vaga a ser disputada no dia 29 de novembro.

A grande questão é saber a tendência de apoio a um dos dois, após terem sido derrotados na primeira fase de votação.

SOMOS EXPLORADOS

SEM APOIO

O nosso tio, o Sam, é implacável. Volta e meia sobretaxa os produtos de exportação brasileiros.

Em contrapartida o Brasil reduz as alíquotas de exportação de produtos como a soja e o arroz, ale-

gando que assim que reterá mais produtos para a mesa dos brasileiros, ante a alta acelerada determinada pelos produtores, empenhados em exportações para aumentar seus ganhos com a alta cotação do dólar.

BRIGA COM VICES

Pelo menos três postulantes à Prefeitura de Niterói estão tendo problemas com o comportamento dos escolhidos para serem seus eventuais sucessores caso se elejam prefeitos.

Isto ocorre quando a chapa não é “puro sangue”.

Os futuros prefeitos têm de estar atentos porque a tendência é que haverá maior fiscalização da administração dos futuros chefes de executivos porque será diluída a formação das bancadas partidárias nas câmaras municipais.

No caso de Niterói estima-se que, no máximo, o partido mais bem sucedido só conseguirá atingir a 15% das cadeiras legislativas.

Mas há de considerar o quadro de cada

município com relação aos partidos que, já na campanha, estão integrados no apoio a candidatos a prefeitos.

No caso de Niterói, o favorecido é o candidato oficial apoiado por 14 partidos. É certo, porém, que apenas dois deles poderão eleger o máximo de três vereadores, numa Câmara com 21 membros.

Dos 14 partidos, muitos não elegerão nenhum vereador, pois tem chapas incompletas e poucos “caciques eleitorais”.

GRANDE ACEITAÇÃO

Até a noite de ontem três prefeitáveis haviam participado das lives promovidas por “A Tribuna”, todos entusiasmados com o alcance das apresentações on-line e satisfeitos com o destaque alcançado com a publicação das falas nas edições impressas de “A Tribuna”. E este alcance será a publicação parcial das entrevistas no semanário “Jornal de Icaraí”.

O suporte das entrevistas ao vivo garante maior confiabilidade para os leitores.

As entrevistas prosseguirão.

Hoje será a vez da segunda das três mulheres candidatas já entrevistadas. Após Juliana Benicio a semana será encerrada por Axel Grael, com sua entrevista impressa publicada na edição de sábado.

SAÚDE, TRÂNSITO E ECONOMIA SÃO PAUTAS DOS CANDIDATOS EM NITERÓI Divulgação

Mais uma vez, os prefeitáveis percorreram a cidade ouvindo a população IRMA LASMAR

A quarta-feira foi de grande movimentação entre os candidatos a prefeito de Niterói. Mais uma vez, os prefeitáveis niteroienses percorreram a cidade ouvindo a população e expondo ideias de gestão pública. Deuler da Rocha (PSL) participou pela manhã de um café com apoiadores em Icaraí e depois seguiu para reuniões com sua equipe de campanha em São Francisco. À tarde deu entrevistas e no início da noite conversou com eleitores em seu comitê central na Rua Gavião Peixoto, de onde saiu em caminhada pela área. Finalizando a agenda, percorreu o Jardim Icaraí, onde interagiu com moradores.

Flavio Serafini e Josiane Peçanha (PSOL) visitaram o CAPS AD, na Alameda São Boaventura, junto com candidatos a vereador pelo partido, para conferir a rede de saúde mental da cidade.

“A unidade tem problemas de infraestrutura, com infiltração no teto e sem recursos para comprar insumos para atendimentos e oficinas.

O que vimos é parte de um problema grave. Isso resulta, muitas vezes, na hospitalização, contrariando os direitos dos usuários preconizados pela política de saúde mental da Reforma Psiquiátrica. As pessoas com transtornos e uso abusivo de álcool e drogas têm direito a um tratamento digno, com garantia do vínculo familiar e convívio social”, destacou.

Juliana Benício (Novo) panfletou e conversou com moradores, comerciantes, taxistas e motoristas de aplicativos de Santa Rosa.

“O bairro tem a vocação familiar, o comércio e o empreendedorismo em seu DNA, mas pode ir muito mais além com o apoio da Prefeitura. Niterói precisa crescer economicamente, e para isso é necessário atrair investimentos, incentivar a formalização de atividades hoje informais, e unificar e reduzir alíquotas do ISS, de forma que todos os setores econômicos tenham carga tributária de, no máximo, 2%.

FELIPE PEIXOTO (PSD) camninhou e conversou com eleitores no dia de ontem Atualmente, alguns setores pagam pouco e outros muito, estimulando sonegação e evasão fiscal”, descreveu.

Além da questão da segurança, o trânsito foi outro tema abordado pelos eleitores junto à prefeitável.

“No meu governo, a NitTrans será comandada por técnicos com vasta experiência em mobilidade urbana, afinados com o que existe de mais moderno e barato. Já foi o tempo em que tráfego era tratado com apito, bronca e cones. Santa Rosa passará por um reordenamento no trânsito, no número de ônibus, locais de paradas e outras medidas”, adiantou ela, que pretende racionalizar as paradas de vans e ônibus escolares em frente aos colégios.

Axel Grael (PDT) também co-

meçou com o dia com café da manhã e caminhada, no seu caso na Região Oceânica, onde foi recebido por moradores e lideranças da comunidade Bonsucesso, em Piratininga, com os quais ressaltou o grande ciclo de investimentos na região nos últimos oito anos, com obras de drenagem e pavimentação. De lá, seguiu para a Avenida Central, em Itaipu, cumprimentando moradores. À tarde, percorreu ruas do Centro e de Icaraí.

“A gestão de Rodrigo foi histórica e daremos continuidade aos avanços. Construímos o túnel Charitas-Cafubá e a TransOceânica, levamos drenagem e pavimentação para todo lado. Bairros inteiros foram reurbanizados”, lembrou ele, que também pretende revitalizar o

Centro, estimulando a ocupação habitacional de prédios subutilizados, além de reurbanizar avenidas.

Felipe Peixoto (PSD), em mais gravações de programas eleitorais, revelou que seu primeiro ato de governo será municipalizar o Hospital Oceânico, reformar o Hospital Psiquiátrico de Jurujuba e construir um centro de imagens do município.

“Nossa rede municipal de saúde é desarticulada e com muitas carências nas áreas oncológica, cardiológica e de cirurgia geral. Não dá pra aceitar que uma cidade do tamanho de Niterói não tenha um tomógrafo da rede municipal. O único é o do Hospital Estadual Azevedo Lima. Precisamos reorganizar e definir o perfil dos hospitais e reestruturar todas as unidades, com modernização física e integração da rede”, explicou.

Um veterano político afirmava que não fazia política antes de faltarem seis meses para as eleições.

A política muda muito rapidamente.

Recentemente um deputado que “estourou” as urnas, com gigante votação, acreditava na sua liderança e na manutenção do prestígio de Jair Bolsonaro.

O seu plano era ser eleito prefeito, mas não pode ser candidato e lançou dois nomes para a ocupação do seu espaço. Ao mesmo tempo lançou o irmão como candidato a vereador pelo PTN. Logo depois teve de lançar um então candidato a vereador para ser o novo nome na disputa pela Prefeitura.

Resumo: a lei não permite mais coligações partidárias para a vereança e o PTN como o PSL terão e se desdobrar para um bom desempenho na busca de uma cadeira legislativa.

INSEGURANÇA JURÍDICA Como poderão julgar a Justiça brasileira os juristas do mundo inteiro?

Deve causar-lhes espanto saber que um prefeito, no caso o André Granado, de Armação dos Búzios, está sendo obrigado a passar, pela 11ª vez, o comando da Prefeitura para o seu vice.

Ainda cabe recurso e, depois, havendo novo afastamento, a possibilidade de se completar uma dúzia de decisões judiciárias num mesmo caso.

Como agravante, o inseguro vice é candidato à reeleição, um direito antes negado a quem assumisse um mandato eletivo em época eleitoral.

Não é piada. No Brasil a continuidade administrativa é uma dúvida, para prejuízo dos eleitores.

O melhor seria haver uma lei prevendo o direito do povo se manifestar pela continuidade ou não dos eleitos em seus cargos.

Política não é missão da Justiça.

SÃO GONÇALO

PREFEITÁVEIS APOSTAM NO CORPO A CORPO São Gonçalo viveu ontem (21) mais um dia de intensas campanhas eleitorais de seus prefeitáveis. Capitão Nelson (Avante) caminhou do Jardim Alcântara até a passarela do Coelho e fez carreata do Boa Vista ao Columbandê, passando pelos bairros Porto da Pedra, Coroado, Boaçu, Rôdo, Rocha, Água Mineral e Centro, apresentando seus projetos em segurança pública. “Tenho conversado com especialistas na área visando a buscar recursos para a implantação de câmeras na cidade. Esse sistema auxiliará o monitoramento das ruas do município, permitindo que a população se sinta mais segura”, contou. Na sequência, realizou reuniões com moradores e apoiadores no Marambaia, Vista Alegre e Lindo Parque.

Retomar o sistema de monitoramento da cidade através de câmeras também foi uma das propostas apresentadas por Dejorge Patrício (Republicanos) durante corpo a corpo com a população nos bairros Pacheco e Santa Izabel. “Desde um temporal em 2018 o monitoramento está desativado. Isso é falta de gestão e interesse.

Ele era feito em tempo real pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, fiscais de transportes e Defesa Civil”, comentou ele, garantindo que irá buscar junto aos governos estadual e federal e à iniciativa privada parcerias para ampliar o programa São Gonçalo Presente. “Vamos trabalhar com parcerias para propor o melhor para a nossa população. Podem ter certeza”, prometeu.

Construir um hospital geral municipal, com cirurgias eletivas e de urgência e emergência, para desafogar o pronto-socorro e as UPAs, foi uma das propostas apresentadas pelo prefeito de São Gonçalo e candidato à reeleição durante campanha ontem de manhã nos bairros Mutuapira e Porto do Rosa. À noite, ele teve encontros com lideranças politicas nas regiões do Boaçu, Boa Vista e Mutondo. “São Gonçalo ganhou um novo hospital neste ano, o Menino Deus, que agora se chama Retaguarda Gonçalense. Reabrimos o Drº Zerbini, no Arsenal, fechado há quase 10 anos. Estamos concluindo as obras de reforma e ampliação de várias unidades de saúde e estendendo o horário em 16 delas”, admitiu o prefeito.

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QUINTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2020

‘A MULHER PODE CHEGAR ONDE DESEJAR’

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ENTREVISTA RENATA ESTEVES | CANDIDATA (PMB)

Nossa estratégia é que mulheres votem em mulheres

CAMILLA GALEANO E ALAN BITTENCOURT

Estreante na política, a candidata a prefeita de Niterói Renata Esteves (PMB), afirmou que sua escolha foi um ato de força e coragem em prol da cidade. A advogada pretende implementar projetos como o “Empreendedora Sorriso”, que tem por objetivo criar um polo de empreendedorismo. Com a possibilidade de perder parte da receita dos royalties do petróleo, Renata diz que para equilibrar as contas e poder governar, a saída é colocar pessoas técnicas e capacitadas para trabalhar e enxugar a máquina. “Tudo passa pela gestão”.

Renata Esteves - A minha escolha por vir no PMB ainda como précandidata a vereadora é por inclusão da mulher. A participação da mulher na política ainda é baixa. Tenho uma boa atuação na área do Direito. A nossa presidente nacional, Suêd Haiddar, fez esse convite para ser candidata a prefeita. Sabia de todos os desafios, mas com propósito de fazer a mudança para Niterói, para você, niteroiense, que quer o novo.

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Renata Esteves - Voltando à questão da inclusão. Esse pai de família que consiga ver na sua esposa que ela pode galgar um espaço no mercado de trabalho. Muitas mães não trabalham por falta de emprego ou creche. Que esse eleitorado consiga entender que as oportunidades essa mulher vai trazer qualidade de vida, será agregadora.

AT - Na área social, quais seus projetos para a cidade?

Renata Esteves - Desenvolvo um trabalho há anos. Fui criada nos princípios cristãos. Trabalho social envolve Educação, Cultura e Esporte.

Quero que Niterói se torne uma cinco cidades de maior qualidade de vida do Brasil. Isso conseguiremos tendo gestão com inclusão.

AT - Explique para os eleitores sobre o programa de empreendedorismo feminino que você quer implementar, o “Empreendedora Sorriso”.

Meu desejo como cidadã é que nossa cidade volte a sorrir

AT - A sua chapa é “puro sangue” do mesmo partido e do mesmo sexo feminino, você tem como vice uma mulher, a Soraia Catarino. É uma obrigação do partido?

Fale um pouco da ideologia e diretrizes do PMB. Renata Esteves - Para entrar na política a gente precisava fazer história. Foi uma escolha com as executivas Nacional e Estadual uma chapa puro sangue feminina. Mas embora seja um partido da mulher, com duas mulheres vindo na chapa, não temos uma bandeira feminista, mas uma bandeira pela inclusão da mulher. Inclusão em 360, no mercado de trabalho, na sua qualificação para ser uma ajudadora do lar, tirar essa carga do pai de família ser o único responsável financeiramente pela família. Minha vice também tem a bandeira da inclusão das pessoas autistas. Unimos forças e arregaçamos a manga para fazer um bom trabalho.

AT - Qual sua estratégia para buscar o eleitorado feminino em Niterói, já que a cidade tem mais mulheres que homens? São 225.671 homens e 261.656 Mulheres segundo o último censo.

Renata Esteves - É um percentual de 58% do eleitorado. Nossa estratégia é que mulheres votem em mulheres, no sentido de proporcionar uma política que busque a mudança. A mulher pode chegar onde ela desejar. Cito meu exemplo. Sou dona

Renata Esteves - Quero me tornar referência. Vamos criar esse polo de empreendedorismo. Estamos falando de muita gente que perdeu o emprego na pandemia. Quando a gente fala de volta a sorrir é trazer oportunidades. Tantas pessoas em Niterói têm talento. Desburocratizar essa parte para que as pessoas consigam trabalhar na legalidade. Eu sei o quanto é burocrático legalizar uma empresa, ser microempreendedor ou MEI e trabalhar de uma forma legal.

AT - A pandemia do coronavírus colocou em evidência um problema que afeta o país todo: o desemprego.

Em Niterói, a cidade perdeu mais de 7.700 postos de emprego. Por quanto tempo você acredita que haverá consequências na economia da cidade? E como retomar o crescimento?

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gada da vacina não vai trazer a normalidade. Fazer um cadastro de vagas e capacitar essas pessoas. Queremos que essas pessoas deixem de receber o auxílio para ter carteira assinada.

AT - A sua vice é terapeuta comportamental especialista em pessoas com autismo. Vocês têm algum projeto para atender pessoas nessa área como a Clínica Escola do Autista que tem no município de São Gonçalo?

Renata Esteves - Dentro do meu plano de governo temos um estudo de viabilidade de criações de centros de referência. Um dos centros será em prol das pessoas portadoras de deficiência. Quando você cria um centro você engloba quem precisa. Aqui em Niterói não existe esse centro de referência. Temos um trabalho também para a mulher. A Alzira Reis se tornar um centro de referência desde o pré natal até o nascimento. Tenho ouvido a população das comunidades nas minhas andanças. Nas clínicas da família a população é atendida por um clínico geral. N a d e Itaipu, uma mãezinha me relatou que não foi encaminhada para nenhuma centro de imagem. A família se cotizou para pagar um exame. Não há especialista nessas clínicas da Família. Ela disse ainda que esse clínico escutava o neném dela com um copo porque o aparelho estava quebrado. Em pleno Século XXI. O município tem que oferecer um pré natal digno.

Quero que Niterói se torne uma das cinco cidades de maior qualidade de vida do Brasil

Renata Esteves - Meu domicílio profissional é no Centro de Niterói. É triste nós andarmos e ver tantos estabelecimentos de mais de 20 anos fechados. Quando uma empresa fecha suas portas não é só o empresário que decreta sua falência, mas também vidas que estão perdendo essa oportunidade. Não sabemos a data limite do novo normal para a economia crescer. As pessoas que recebem o benefício, têm uma data para acabar. Tudo tem que ser pensado para atender essas pessoas que necessitam de emprego. Temos que fazer um plano de transição. A che-

“

AT - Em abril, você se lançou como pré candidata a vereadora pelo PMB. Em que momento, mesmo sendo estreante na política, você resolveu que ao invés de ser candidata a vereadora você seria candidata a prefeita?

AT - E como atrair o voto masculino? Você acha que vivemos uma cidade machista?

AT - Caso eleita, sendo novata na política e com um partido novo, sem representantes no Estado e em Brasília, como buscar os recursos públicos para investimentos na cidade?

Como administrar com a possível que-

da na receita dos royalties?

Renata Esteves - Se perdermos receita de royalties, teremos que fazer um estudo de viabilidade. Teremos cortar custos, otimizar, diminuir as secretarias. Niterói tem uma renda que dá para trabalhar. É colocar pessoas técnicas e capacitadas para trabalhar.

AT - Já existia uma crise econômica no país antes da pandemia. Há muita reclamação do valor alto do IPTU da cidade e as multas e juros cobrados. A senhora pretende dar algum tipo de anistia, ou modificar o valor atual cobrado?

“

de ontem fala sobre o crescimento de milicias na Região Metropolitana. Qual sua estratégia para a área de segurança?

Renata Esteves - Tudo que for positivo, como o Niterói Presente, por exemplo, vamos dar continuidade e aperfeiçoar. No nosso plano de governo temos o Zona Segura, projeto que vem do Rio Grande Sul, com informatização. É trabalhar mais a prevenção do que o pós delito.

Tive um ato de força e coragem em prol de Niterói

Renata Esteves - Posso falar com propriedade sobre IPTU. A reclamação é que é um imposto muito caro e há ruas sem asfalto que constam como asfaltadas na Prefeitura. Meu objetivo é trazer o cruzamento de dados. Tudo tem que ser informatizado para o cidadão ter o conhecimento dos gastos. A revolta do cidadão é pagar caro pelo IPTU e não ver retorno.

AT - A cidade cresceu e cresce, tanto no asfalto como em comunidades carentes. Qual seu projeto para o desenvolvimento da cidade tanto na área de mobilidade como na área social?

Renata Esteves - É um problema antigo em Niterói. O túnel que vem da Região Oceânica minimizou o problema, mas não resolveu.

Outro problema são os sinais da Roberto Silveira, abrem e fecham muito rápido. Recebemos um projeto da UFRJ, que é o Megalev. Já tem um protótipo e é mais viável economicamente. O trajeto será de Charitas até o Centro.

AT - A manchete de A TRIBUNA

“

Renata Esteves - Primeiramente quero agradecer a oportunidade que a TRIBUNA está dando para todos os candidatos. Por conta da legislação o meu partido não tem tempo de TV e rádio. Minha escolha para entrar na política foi para sair da zona de conforto. Antes, estava do outro lado como cidadão comum. Tive um ato de força e coragem em prol de Niterói. Deixei de ser questionadora para ser política.

de casa, mãe, esposa, advogada, empresária, empreendedora e agora política. Quando nos colocamos como representante, é para ser essa voz.

“

A TRIBUNA - Renata, você nunca esteve no meio político. É a sua estreia como candidata. Vou pedir para senhora se apresentar. Por que quer ser prefeita de Niterói?

AT - Concorda com a quantidade de secretarias? Eliminará algumas em caso de vitória?

Renata Esteves - Temos que entender porque tem que ter 52 secretarias. Não pretendo ter esse número. Meu objetivo é realmente enxugar. Com essa economia, os recursos poderão ser destinados para projetos de saúde, educação, mobilidade urbana.

AT - Qual recado gostaria de deixar para os eleitores?

Renata Esteves - Quero falar de educação. Uma das maiores reclamações é a falta de vagas. Para construir tem a demanda financeira. Há creches e escolas particulares que têm vagas. Por que não fazer esse casamento? Quero fazer convênios com essas escolas, que terão incentivos fiscais por aderir ao convênio.

Temos que ver a questão do transporte escolar das crianças que vão sozinhas para a escola. Temos que nos atentar a essas crianças que andam 1h até o colégio. A Educação é o trajeto também. As mães podem ir trabalhar com a certeza de que seus filhos estão indo para a escola em segurança. Quero terminar falando do amor que sinto por Niterói. O meu desejo como cidadã é que nossa cidade volte a sorrir.

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QUINTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2020

MORRE MÉDICO VOLUNTÁRIO DE TESTES DA VACINA DE OXFORD Não foi divulgado se João Pedro tomou a vacina ou placebo

O médico carioca João Pedro Rodrigues Feitosa, 28 anos, voluntário nos testes da vacina de Oxford, morreu em decorrência de complicações da covid-19, no último dia 15. Segundo nota de pesar divulgada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), onde Feitosa estudou, ele estava atuando na linha de frente no combate ao novo coronavírus nas redes privada e municipal de Saúde do Rio de Janeiro.

“A Reitoria da UFRJ — juntamente com toda a comunidade universitária — presta sinceras condolências aos familiares e amigos do nosso ex-aluno em meio a esse momento de tristeza que ceifou a vida do João, que havia acabado de se diplomar e não poupou esforços para atuar no enfrentamento da pandemia de covid-19 que já acumula mais de 40 milhões de casos no mundo”, diz, em nota, a universidade.

Até o momento, aproximadamente 8 mil voluntários participaram de testes da vacina no Brasil. O estudo é randomizado e cego, ou seja, metade dos voluntários recebe o imunizante produzido por Oxford e a outra metade, não. Os participantes não sabem se receberam ou não a dose da vacina e não foi divulgado qual substância o médico recebeu.

Anvisa - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) confirmou ontem a morte de um voluntário nos testes da vacina de Oxford no Brasil. A Anvisa foi informada do falecimento no último dia 19. Segundo a Agência, uma investigação foi realizada pelo Comitê Internacional de Avaliação de Segurança, que sugeriu o prosseguimento do estudo.

A Anvisa informou que o processo segue em avaliação.

“Com base nos compromissos de confidencialidade e ética previstos no protocolo, as agências reguladoras envolvidas recebem dados parciais referentes à investigação realizada por esse comitê, que sugeriu pelo prosseguimento do estudo. Assim, o processo permanece em avaliação”, diz, em nota.

A Anvisa não confirma a identidade do voluntário e diz que os dados sobre voluntários de pesquisas clínicas devem ser mantidos em sigilo, seguindo regulamentos nacionais e internacionais de Boas Práticas Clínicas.

“A Anvisa está comprometida a cumprir esses regulamentos, de forma a assegurar a privacidade dos voluntários e também a confiabilidade do país para a execução de estudos de tamanha relevância”, informa a nota.

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FEITOSA estava atuando na linha de frente no combate ao novo coronavírus nas redes privada e municipal de Saúde do Rio

CONTINUIDADE DO ESTUDO Responsável pelo estudo no Rio

de Janeiro, o Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino (Idor) diz, também em

nota, que análises rigorosas dos dados colhidos até o momento “não trouxeram qualquer dúvida com relação a segurança do estudo, recomendando-se sua continuidade”.

O Instituto afirma que, após a inclusão de mais de 20 mil participantes nos testes ao redor do mundo, todas as condições médicas registradas foram cuidadosamente avaliadas pelo comitê independente de segurança, pelas equipes de investigadores e autoridades regulatórias locais e internacionais.

A vacina desenvolvida pela AstraZeneca, em parceira com a Universidade de Oxford, é tida pelo governo brasileiro como uma das principais apostas para a imunização contra o covid-19 no país. No mês passado a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) assinou o contrato de Encomenda Tecnológica (Etec) com a AstraZeneca. A Etec garante ao Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) o acesso a 100,4 milhões de doses do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) para o processamento final (formulação, envase, rotulagem e embalagem) e controle de qualidade, ao mesmo tempo em que garante à Fiocruz a transferência total da tecnologia.

TCE APROVA CONTAS RELATIVAS AO ANO DE 2019 DA PREFEITURA A prestação de contas da Prefeitura de Niterói referente ao exercício financeiro de 2019 foi aprovada, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) ontem. A decisão seguirá para a Câmara de Vereadores para a análise final.

“A aprovação unânime pelo TCE, hoje com uma composição técnica, reforça nossa responsabilidade e compromisso com o planejamento, a transparência e zelo na administração pública municipal de Niterói”, disse o prefeito Rodrigo Neves. “Quando assumimos em 2013, herdamos dívidas de mais de R$ 300 milhões – que foram pagas por nossa administração – e, com muita seriedade, sem prejuízo dos investimentos em segurança pública, saúde, educação, infraestrutura e mobilidade, não atrasamos salários e constituímos uma poupança

inédita para futuras administrações e gerações de niteroienses, com mais de R$ 200 milhões”.

O governo municipal também apresentou superávit financeiro pelo terceiro ano consecutivo. Em 2019, o resultado positivo foi de R$ 1.201.545.760,75, segundo o relatório do Tribunal.

“Esse resultado reforça a necessidade de consolidar e avançar no modelo de gestão que implementamos e certamente é mais uma conquista importante de nossa cidade. O niteroiense estava com o orgulho ferido, contrastando com o Rio, que estava em crescimento.

Hoje, a nossa cidade vive um cenário de conquistas históricas devido ao nosso trabalho sério, planejado e transparente. O cidadão está com a sua autoestima elevada e de cabeça erguida, com os avanços que Niterói obteve nesta última

década. A aprovação das contas no TCE reforça ainda mais a responsabilidade de continuar avançando.

Agradeço a dedicação, competência e seriedade das equipes da Prefeitura de Niterói”, destaca Rodrigo.

Ainda de acordo com o TCE, a Prefeitura aplicou o percentual de 28,52% na manutenção e no desenvolvimento na área da Educação, superando o limite mínimo de 25% exigido pelo artigo 212 da Constituição Federal. O investimento na Saúde também foi superior ao exigido pela legislação. Foram aplicados 19,45% em ações e serviços públicos na área, quando o piso previsto na Lei Complementar 141/12 é de 15%. Além disso, as despesas com pessoal ficaram abaixo de 36% em todos os quadrimestres, respeitando o limite máximo constitucional, que é de 54%.

O prefeito lembrou que a gestão

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A DECISÃO seguirá para a Câmara de Vereadores para a análise final

fiscal de Niterói foi a única, no estado do Rio de Janeiro, qualificada como de excelência pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e evoluiu de 58p lugar (2012) para o 1p lugar (2017 e 2019) no ranking independente da organização. A cidade também conquistou o 1p lugar no ranking de Transparência Municipal da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF).

“Com planejamento e seriedade, estamos atravessando as crises.

Nossa gestão unificou mais de 35

sistemas de protocolo e mais de 10 sistemas de folha de pagamento em um único sistema, o que permitiu a implantação do Primeiro Portal de Transparência no Estado e a criação da primeira Lei Municipal de Acesso às Informações. Também implantamos uma Controladoria independente, criamos as carreiras de auditor de controle e gestor público, instituímos a Lei Orgânica da Procuradoria e realizamos concursos para auditores, gestores, agentes fazendários e procuradores municipais”, enumerou o prefeito.

COVID JÁ MATOU QUASE 20 MIL FLUMINENSES A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro registra, até ontem, 297.477 casos confirmados e 19.861 óbitos por coronavírus (Covid-19) no estado. Há ainda 433 óbitos em investigação

e 2.144 foram descartados. Entre os casos confirmados, 269.850 pacientes se recuperaram da doença.

Os municípios com casos confirmados estão distribuídos da se-

guinte maneira: Rio de Janeiro (114.761), São Gonçalo (17.720), Niterói (14.065), Belford Roxo (10.656), Duque de Caxias (10.438), Macaé (8.945), Nova Iguaçu (7.296), Volta Redonda (7.109), Campos dos

(769), São Gonçalo (711), Nova Iguaçu (652), São João de Meriti (475), Niterói (485), Campos dos Goytacazes (414), Belford Roxo (321), Magé (240), Petrópolis (241) e Itaboraí (228).

CASOS

ÓBITOS Rio de Janeiro - 11.734 São Gonçalo - 771 Duque de Caxias - 769 Nova Iguaçu - 652 Niterói - 485 São João de Meriti - 475 Campos dos Goytacazes - 414 Belford Roxo - 321 Petrópolis - 241 Magé - 240 Volta Redonda - 230 Itaboraí - 228 Nilópolis - 200 Angra dos Reis - 197 Mesquita - 187 Barra Mansa - 174 Macaé - 166 Cabo Frio - 165 Teresópolis - 162 Nova Friburgo - 150 Itaguaí - 133 Maricá - 129 Resende - 108 Itaperuna - 87 Rio das Ostras - 83 Queimados - 71 Saquarema - 71 Três Rios - 70 Araruama - 68 Guapimirim - 68 Seropédica - 67

Goytacazes (7.081), Teresópolis (6.852), Angra dos Reis (5.962) e Itaboraí (4.808).

A capital também lidera o número de óbitos: 11.487. Em seguida vêm Duque de Caxias

Barra do Piraí - 61 Rio Bonito - 61 São Pedro da Aldeia - 58 Tanguá - 43 Mangaratiba - 40 Iguaba Grande - 39 Japeri - 37 Paracambi - 37 Cachoeiras de Macacu - 34 Paraty - 34 São Fidélis - 31 Casimiro de Abreu - 29 Sapucaia - 29 Itaocara - 28 Vassouras - 26 Paraíba do Sul - 24 Valença - 24 Bom Jesus do Itabapoana - 23 São Francisco de Itabapoana - 23 Porciúncula - 22 Santo Antônio de Pádua - 21 Quissamã - 20 S. José do Vale do Rio Preto - 19 Pinheiral - 18 Porto Real - 17 Armação dos Búzios - 16 Miguel Pereira - 16 Conceição de Macabu - 15 Rio Claro - 15 Piraí - 13 Sumidouro - 13

Italva - 12 Itatiaia - 12 São João da Barra - 12 Areal - 9 Silva Jardim - 9 Aperibé - 7 Arraial do Cabo - 6 Cambuci - 6 Paty do Alferes - 6 Miracema - 5 Natividade - 5 Santa Maria Madalena - 5 Bom Jardim - 4 Carapebus - 4 Carmo - 4 Engenheiro Paulo de Frontin - 4 Rio das Flores - 4 Comendador Levy Gasparian - 3 Duas Barras - 3 Macuco - 3 Mendes - 3 São José de Ubá - 3 São Sebastião do Alto - 3 Cantagalo - 2 Cardoso Moreira - 2 Laje do Muriaé - 2 Quatis - 2 Varre-Sai - 2 Cordeiro - 1

Rio de Janeiro - 114.761 Niterói - 14.924 São Gonçalo - 13.324 Belford Roxo - 10.656 Duque de Caxias - 10.438 Macaé - 8.945 Nova Iguaçu - 7.296 Volta Redonda - 7.109 Campos dos Goytacazes - 7.081 Teresópolis - 6.852 Angra dos Reis - 5.962 Itaboraí - 4.808 Magé - 4.225 Maricá - 3.864 São João de Meriti - 3.716 Nova Friburgo - 3.597 Barra Mansa - 3.448 Três Rios - 3.080 Itaperuna - 3.006 Resende - 2.914 Cabo Frio - 2.846 Petrópolis - 2.701 Queimados - 2.603 Itaguaí - 2.579 Rio das Ostras - 2.250 Guapimirim - 2.088 Rio Bonito - 2.025 Mesquita - 1.673 Araruama - 1.659 Nilópolis - 1.484 São Pedro da Aldeia - 1.372

Santo Antônio de Pádua - 1.217 Barra do Piraí - 1.194 Saquarema - 1.192 São João da Barra - 1.179 Paraíba do Sul - 1.046 Casimiro de Abreu - 1.024 Mangaratiba - 1.020 Paraty - 962 Tanguá - 906 Seropédica - 830 Bom Jesus do Itabapoana - 827 Paracambi - 813 Vassouras - 811 Iguaba Grande - 799 Piraí - 785 Conceição de Macabu - 734 Valença - 718 Varre-Sai - 693 Porciúncula - 668 Cachoeiras de Macacu - 652 São Francisco de Itabapoana - 625 Sapucaia - 623 Natividade - 602 Japeri - 557 Armação dos Búzios - 548 Quissamã - 536 Pinheiral - 532 Miracema - 508 S. José do Vale do Rio Preto - 485 Porto Real - 456 Itatiaia - 414

Cordeiro - 390 Itaocara - 388 Cardoso Moreira - 382 Cantagalo - 368 Italva - 360 Carapebus - 332 Rio Claro - 308 Laje do Muriaé - 305 Miguel Pereira - 289 São Fidélis - 277 Mendes - 258 Areal - 250 Carmo - 241 Arraial do Cabo - 217 Engenheiro Paulo de Frontin - 212 Cambuci - 211 Sumidouro - 199 Aperibé - 198 Bom Jardim - 198 Paty do Alferes - 189 Silva Jardim - 169 Quatis - 168 Comendador Levy Gasparian - 167 São José de Ubá - 147 Macuco - 117 Santa Maria Madalena - 114 São Sebastião do Alto - 79 Duas Barras - 74 Trajano de Moraes - 66 Rio das Flores - 25

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QUINTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2020

Região Metropolitana apresenta queda nos índices de violência Redução dos homicídios dolosos (com intenção de matar) chegou a 47,2% em Niterói KAROLINE MARTINS

De acordo com os mais recentes índices divulgados ontem pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), Niterói atingiu uma redução de 47,2% no número de registros de homicídios dolosos (com intenção de matar) de janeiro a setembro deste ano. No mês passado foram registradas no eixo Niterói-Maricá, área atendida pelo 12º BPM (Niterói), apenas três ocorrências, metade do número do mesmo período do ano passado. Nos nove primeiros meses do ano foram 66 casos contra 125 no ano passado, o que significa que a região reduziu em um dígito o número de assassinatos.

Na vizinha São Gonçalo, os nove primeiros meses desse ano registraram queda de 2%, no número de homicídios, com 206 casos contra 202 no ano passado. Na comparação entre os meses de setembro, em 2020 foram 18 crimes e 22 (redução de quatro casos). No Estado, houve queda de 24% em setembro deste ano, na comparação com o mesmo mês do ano passado.

Este é o menor número desde o início da série histórica, iniciada em 1991, segundo o ISP. Foram 237 vítimas em setembro deste ano, contra 310, em 2019.

A tendência de queda deste crime em todo o estado se intensificou a partir de abril desse ano, além da diminuição de 21% no último trimestre (julho, agosto

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e setembro) em relação ao mesmo período. No que se refere aos crimes de latrocínio (roubo seguido de morte), Niterói não registrou ocorrências do tipo no mês passado e em 2019 apenas um caso. De janeiro até o mês passado ocorreram 2 casos e no mesmo período em 2019, o dobro (4). Em São Gonçalo a polícia passou a investigar apenas um caso de latrocínio em setembro desse ano e no passado nenhum.

Na comparação entre os nove primeiros meses do ano de 2020 e 2019, foram registrados respectivamente 7 e 11 ocorrências (redução de 4).

Roubos de carga - Na modalidade morte por intervenção de agente do estado (auto de resistência), o mês de setembro desse ano foi marcado por nenhum caso, na comparação com 14 registros do ano passado, em Niterói. No acumulado de janeiro a setembro, foram 43 até o mês passado e 108 em 2019. No município de São Gonçalo foram registrados oito casos no mês passado, na comparação com 27 em 2019. De janeiro a setembro, foram 158 esse ano e 166 no ano passado (redução de 4,8%). No roubo de carga, as duas cidades também se mantém em queda. No acumulado de janeiro a setembro desse ano, Niterói teve 100 casos contra 151 no ano passado (queda de 33,8%), e na comparação apenas dos meses de setembro, foram 3 no mês passado e 7 em 2019. Em São Gon-

ESTE é o menor número desde o início da série histórica, iniciada em 1991, segundo o ISP

çalo as quadrilhas que atuam nesse tipo crime proporcionaram 20 ocorrências no mês passado, contra 55 em 2019 (menos 35 ocorrências). De janeiro a setembro os registros foram: 643 em 2020 e 1.101 em 2019 (redução de 41,6%).

NÚMEROS DO ESTADO Os homicídios dolosos registraram queda de 24% em setembro deste ano, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Este é o menor número desde o início da série histórica, iniciada em 1991 pelo Instituto de Segurança Pública (ISP). Foram 237 vítimas em

setembro deste ano, contra 310, em 2019. A tendência de queda deste crime em todo o estado se intensificou a partir de abril de 2020.

Os homicídios dolosos também apresentaram diminuição de 21% no último trimestre (julho, agosto e setembro) em relação ao período similar do ano passado. O ISP ainda registrou o menor número de latrocínios (roubo seguido de morte) da série histórica nos nove primeiros meses de 2020, em relação ao mesmo período do ano passado.

Foram 65 casos contabilizados de janeiro a setembro, contra 94 em nove meses de 2019.

NITERÓI PRESENTE CHEGA HOJE À REGIÃO OCEÂNICA

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KAROLINE MARTINS

A expansão na segurança pública de Niterói ganha uma nova fase hoje. O programa Niterói Presente passa a ser realidade na vida da população da Região Oceânica da cidade.

Com a ampliação, o efetivo chega a 488 agentes por dia na cidade. O investimento da Prefeitura no programa será ampliado para aproximadamente R$ 137 milhões por ano. Serão cerca de 150 agentes nas ruas em 11 motos e sete viaturas pelos bairros do Cafubá, Camboinhas, Engenho do Mato, Itacoatiara, Itaipu, Jacaré, Jardim Imbuí, Maravista, Piratininga, Santo Antônio e Serra Grande.

“O nosso maior desafio é se tratar de uma região mais residencial e passarmos segurança.

A área destaca ainda mais o objetivo do programa de ser uma polícia comunitária. Os principais pontos que devem receber uma atenção especial é a Avenida Central e a Francisco da Cruz Nunes que são endereços onde há uma maior movimentação de pessoas e número de comércios. Nessas vias vamos combater principalmente os roubos de veículos e a pedestres”, informou o tenente Alnyr Ribeiro, coordenador na Região Oceânica do programa.

O projeto já atendia a oito bairros da cidade: Icaraí, Cen-

Em mortes por intervenção de agentes do Estado, foram 930 vítimas nos nove primeiros meses de 2020 e 52 em setembro, redução de 34% em relação ao acumulado de 2019 e de 66% quando comparado a setembro. Em roubo de carga, foram 3.838 casos nos nove primeiros meses de 2020 e 322 em setembro, representando diminuição de 33% em relação ao acumulado de 2019 e de 31% sob setembro. Já em roubos de veículos, foram 19.149 ocorrências nos nove primeiros meses de 2020 e 1.742 em setembro, registrando queda de 37% em relação ao acumulado

tro, Santa Rosa, Fonseca, São Francisco, Charitas, Jurujuba e Barreto. O programa é uma parceria entre o Governo do Estado do Rio com a prefeitura de Niterói. O programa que busca uma política de proximidade com a população, foi inaugurado em dezembro de 2017. Em cerimônia realizada no último dia 6 de outubro no Solar do Jambeiro, no bairro do Ingá, o governador em exercício Cláudio Castro (PSC) e o prefeito

Rodrigo Neves (PDT) dentre outras autoridades assinaram o termo aditivo do programa.

“Eu não tenho dúvidas que um dos programas mais importantes e que garantiu a volta da tranquilidade dos cidadãos de Niterói de andar nas ruas da nossa cidade foi o Programa Segurança Presente. Aí a importância deste programa vitorioso e inovador Governo do Estado e aqui em Niterói com uma parceria forte. Nós havíamos

identificado a necessidade, a demanda, em estender esse programa em Niterói, na Região Oceânica, que é a nossa região com uma expansão em um desenvolvimento sustentável. As distâncias se encurtaram com o túnel Charitas-Cafubá, de maneira que esse acordo assinado ampliando o programa Segurança Presente para Região Oceânica é um ato histórico”, declarou na ocasião prefeito Rodrigo Neves.

Distanciamento social - O ISP elaborou um estudo para determinar a influência do isolamento social, provocado pela pandemia do novo coronavírus, nos crimes contra o patrimônio. No período, foi registrada a redução de roubos de rua e de veículos. A equipe de analistas cruzou os registros da Secretaria de Estado de Polícia Civil com os dados do histórico de localização dos usuários do Google, tendo como parâmetro de normalidade o mês de janeiro de 2020.

Segundo a pesquisa, de janeiro a setembro deste ano, o estado registrou queda de 42% nos roubos de rua em relação ao mesmo período de 2019. A forte redução também foi observada no roubo de veículo, que foi 33% menor nos nove primeiros meses deste ano, na comparação com 2019.

A exceção é para o roubo de carga, que também apresentou queda este ano, mas não há ligação com o menor número de pessoas nas ruas. No acumulado do ano, o indicador apresentou redução de 33% em relação ao mesmo período de 2019.

CONFRONTO ENTRE POLÍCIA E TRAFICANTES TERMINA COM QUATRO MORTOS EM ITABORAÍ KAROLINE MARTINS

SERÃO cerca de 150 agentes nas ruas em 11 motos e sete viaturas

de 2019 e de 33% quando comparado a setembro. Em roubos de rua foram registradas 54.673 ocorrências nos nove primeiros meses de 2020 e 5.472 em setembro, uma redução de 42% no acumulado de 2019 e de 38% em relação a setembro.

A manhã de ontem foi marcada por uma intensa troca de tiros entre criminosos e policiais militares na comunidade da Reta Velha, no bairro Venda das Pedras, em Itaboraí. Uma força tarefa formada por agentes do 35º BPM (Itaboraí) e 7º BPM (São Gonçalo) foi montada para combater o tráfico de drogas no local, o que despertou a reação armada dos traficantes, de acordo com a polícia.

Recebidos a tiros, os agentes reagiram e houve o confronto. Quatro suspeitos foram baleados e morreram no local. Um policial foi atingido no braço e levado para ser socorrido no Hospital Estadual Alberto Torres (Heat), no Colubandê, em São Gonçalo.

Na ação foi apreendido um fuzil, duas granadas, um revólver, uma pistola, farto material entorpecente e um caderno de anotações do tráfico. O policial baleado foi operado com sucesso, segundo informações divulgadas pela Secretaria de Estado de Saúde à tarde.

A operação foi encaminhada para registro na 71ª

DP (Itaboraí). Uma perícia foi realizada pela Polícia Civil no local da troca de tiros.

Em julho do ano passado, a DHNSG coordenou uma grande operação – denominada Salvator – que na ocasião desarticulou um importante braço da milícia em Itaboraí, controlada por Orlando Curicica, em bairros como Visconde de Itaboraí, Porto das Caixas, Areal e outros. Orlando Curicica está preso e controlava o braço armado do grupo na Zona Oeste do Rio, antes da chegada de seu substituto, conhecido como Ecko, e apontado como criminoso mais procurado do Estado. A operação teve pelo menos 74 alvos, entre eles policiais militares e até advogados.

Também foram cumpridos mais de 90 mandados de busca e apreensão.

O grupo era acusado de extorquir moradores e comerciantes. Segundo a investigação, que começou em junho de 2018, a milícia que atuava nessas regiões seria responsável por mais de 50 homicídios. Essas vítimas teriam sido enterradas em cemitérios clandestinos.

AÇÕES TERMINAM COM TRÊS PRESOS E UM APREENDIDO Policiais do 12º Batalhão (Niterói) realizaram a prisão de três suspeitos e apreenderam um adolescente de 17 anos em ações feitas na cidade durante a noite da última terça- feira (20). Foram presos, após uma troca de tiros no Badú, Carlos Alexandre da Silva Deonel Leitão, de 18 anos, Brendo Campos da Silva, de

20 anos, e Rafael Crescencio da Silva, de 25 anos. Já no bairro de Engenho do Mato foi apreendido o menor de idade, na localidade conhecida como Morrinho. Em ambas as ocorrências, os detidos já respondiam por envolvimento com o tráfico de drogas.

Na ação realizada na Travessa Alcebíades Pinto, na lo-

calidade chamada Sítio de Ferro, no Badú, os policiais foram até o endereço após receberem uma denúncia sobre a existência de uma possível vítima de espancamento. Buscas foram realizadas na área, porém a informação não foi confirmada. A ocorrência foi registrada na 79ª DP (Jurujuba).

Pouco antes, uma equipe da

mesma unidade estava em patrulhamento pela Rua 23, em Engenho do Mato, quando viram um grupo de suspeitos correr ao perceberem a presença dos agentes. Alguns permaneceram na rua, dentre eles o adolescente, que de acordo com os policiais, chutou um saco na tentativa de se livrar de 56 trouxinhas de maconha.

ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Pelo presente vimos convocar V.Sra. para a Assembleia Geral Ordinária da Associação Fluminense de Reabilitação, a realizar-se excepcionalmente de maneira virtual, no próximo dia 30 de outubro do corrente, às 18:30, em 1º convocação e, às 19:00, em 2ª e última convocação, através de endereço eletrônico a ser informado até o dia 29 de outubro, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Apreciação do Relatório e Contas da Diretoria; 2. Assuntos Gerais Sem mais para o momento, subscrevemo-nos. atenciosamente.

Hugo Leite Jerke Pres. Do Conselho Deliberativo

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QUINTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2020

CULTURA

TEMPERO CARIOCA NA SALA NELSON PEREIRA DOS SANTOS

VERNISSAGE DOS ADOTADOS NO CCJ COM EVENTO PRESENCIAL

Divulgação

A arte em forma de um recomeço. Uma vernissage que traduz autoestima, redescobertas e superação através de pinturas nas telas. O evento idealizado pelo Centro Cultural Jerusalém (CCJ), em Del Castilho, em parceria com o Projeto Adotados, acontecerá no próximo dia 31, à partir das 9h. Ao todo serão exibidas 110 pinturas que estarão disponíveis para venda com mais 10 telas que serão pintadas ao vivo.

Os artistas são pessoas que foram recuperadas das ruas, da criminalidade e dos vícios, sendo “adotados” por este projeto que já existe há dois anos e que tem como sede/abrigo, um sítio em Capivari, em Duque de Caxias, onde os adotados são acolhidos numa nova moradia, recebem alimentação, tratamentos médicos, ajuda espiritual e aprendem uma nova profissão através de medidas de incentivo pelos idealizadores. “Os convidados especiais para estes artistas serão os familiares.

A vernissage dos adotados vem para mostrar às famílias de que sim, sempre haverá uma segunda chance para recomeçar. Nossa missão é recuperar pessoas e mostrar o quanto elas têm valores”, conta Gabriela Marques, uma das idealizadoras do Projeto.

A Vernissage será aberta com um coffee break. No cronograma estão os vídeos sobre o projeto e os bastidores da produção das peças; uma oração em homenagem aos adotados; os relatos de vida de alguns deles; pintura livre em cerâmica para a interação com convidados e curso de pintura em tela.

A visitação em torno na Maquete de Jerusalém deverá ser agendada previamente pelo telefone do CCJ, pelo número: (21) 2582-0140.O ingresso custa R$ 25 e o espaço dispõe de estacionamento gratuito. O uso e máscaras é obrigatório. O Centro Cultural Jerusalém fica na Avenida Dom Hélder Câmara, 4242, em Del Castilho.

Divulgação

Neste sábado, 24 de outubro, às 19h, as redes sociais da Sala Nelson Pereira dos Santos apresentam o grupo Tempero Carioca, que traz um repertório de sambas clássicos, além de músicas do CD próprio “Se o samba me chamar”, lançado em 2017. Autêntico representante do samba carioca, o grupo em 16 anos de estrada participou de vários projetos culturais levando ao público a obra de grandes compositores da música popular

brasileira. Gravado ao vivo no palco da Sala, mas sem a presença do público, a apresentação pode ser acompanhada pelas redes sociais @salanelsonpereiradossantos.

Na live, serão apresentados sambas de bambas como Dona Ivone Lara, João Nogueira, Paulinho da Viola, Zeca Pagodinho e Almir Guineto, Luiz Carlos da Vila, Martinho da Vila, Delcio Carvalho, Wilson Moreira, Zé Luiz do Império, Nei Lo-

pes, entre outros.

Formado por Jorge Agrião (pandeiro e voz), Evandro Lima (violão de sete cordas), Marcelo Pizzott (percussão e voz), Marquinho Basílio (percussão), Marquinho China (pandeiro e voz), Nelci Pelé (percussão) e Serginho Procópio (cavaco e voz), o Tempero Carioca tem como referência grandes nomes do gênero como Silas de Oliveira, Monarco, Cartola, Candeia e Nelson Cavaquinho.

Flávio Ricco Divulgação

Colaboração: José Carlos Nery

REALITY DE FUTEBOL DO SBT RETOMA PRODUÇÃO EM NOVEMBRO

TORRE ABAIXO Uma primeira semana de trabalho bastante movimentada para a produção de “Gênesis”, nova novela bíblica da Record, que retomou gravações segunda-feira. Entre outras sequências, estão sendo realizadas as cenas referentes à destruição da Torre de Babel.

Participam os atores Pablo Morais, Hugo Carvalho, Francisca Queiroz (foto), Ed Canedo, Saulo Rodrigues e Caio Menck.

Divulgação

A produtora LCA Entertainments & Sports, responsável pelo reality de futebol “Uma Vida, Um Sonho”, marcou para 3 de novembro a retomada da sua produção no Rio de Janeiro. Os diretamente envolvidos torcem para que a data seja mantida e os devidos acertos com a equipe do programa venham a ser cumpridos.

Por exemplo: até agora não foram assinados os contratos com os apresentadores Aline Riscado e Luigi Baricelli (foto). Só assim, com tudo resolvido, será possível respeitar a nova data de estreia, 24 de janeiro de 2021, nas manhãs de domingo do SBT, anunciada pela empresa.

O projeto começou com uma certa pompa, destacando a presença de Glenda Kozlowski. Mas com a pandemia, tudo mudou.

Glenda, por não concordar com os rumos estabelecidos, decidiu sair e foi para a Bandeirantes. Desde então, o lançamento se arrasta!

Mas continuam como certas as participações dos treinadores Joel Santana e René Simões.

Após uma série de peneiras, 22 garotos foram selecionados para concorrer ao grande prêmio, a chance de jogar em um grande clube da Europa. É torcer para que agora saia.

CUSTO BENEFÍCIO

TÁ QUASE

A Globo acabou com o “Zorra”, uma marca do seu humor, porque o programa ficou sem graça e gastava demais, para um retorno pouco compensador.

Agora precisa tomar cuidado para que o próximo, o que vem sendo planejado, não siga o mesmo caminho.

A volta ao trabalho de Monalisa Perrone está prevista para a próxima segunda-feira.

Além dela, outras pessoas da CNN Brasil, de vídeo e bastidores, testaram positivo para a Covid-19 e foram obrigadas a se afastar.

HÁ CONTROVÉRSIAS Alguns parceiros, como Edu Cesar do “Papo de Bola” e até a assessoria da emissora entendem que a coluna errou ao afirmar que o SBT não tinha programa esportivo desde 2006.

Que existiu um, em 2014, “Arena SBT” mesmo, com Lívia Andrade, Smigol, Juju Franceschi, Gavião, Edmilson e Thomaz Rafael. Mas será que era de esportes mesmo?

CONTRATO ASSINADO

CONMEBOL – BAND

PRODUÇÃO DE ÉPOCA

Um pacote da Conmebol, com Copa América até 2028, a partir da Argentina no ano que vem, e que ainda inclui outras competições entre seleções sul-americanas, de várias categorias, inclusive femininas, está em análise na Band.

O desinteresse da Globo e o recente acerto da “Libertadores” tornaram as relações das duas partes bem mais estreitas.

A Guerra do Paraguai (1864 – 1870), evento que marcou a história do Brasil, terá destaque em “Nos Tempos do Imperador”, novela da Globo, fila das 18h, protagonizada por Selton Mello.

Um evento desse porte irá mobilizar centenas de profissionais e, claro, não poderia ser realizado agora, período da pandemia. Fala-se em fevereiro.

HISTÓRIA

MAIS TRABALHO

Luiz Santoro, jornalista e apresentador de telejornais, está finalizando um livro sobre a história da TV Manchete. E muitas histórias de bastidores.

Lançamento em dezembro, digital e em áudio, na voz dele.

Este período da pandemia e suas conhecidas limitações passam a obrigar roteiristas de novelas, séries, programas, entre outros, a usar de maior criatividade. Sair do 2 por 2.

Os novos projetos terão que ser ajustar a este momento diferente.

C´EST FINI - Entre reuniões de elenco e leituras de texto, a Globo retomou os trabalhos de “Um Lugar ao Sol”, novela da Lícia Manzo para as 21h. O reinício de gravações também já é planejado para a primeira quinzena de novembro.

Então é isso. Mas amanhã tem mais. Tchau!

Agora sim, de forma oficial, é possível anunciar a contratação de Roberto Cabrini pela Record, em um acerto com o vice-presidente de Jornalismo, Antonio Guerreiro.

Trata-se de uma volta à antiga casa, após 10 anos de SBT, segundo ele, para novos desafios. Com as suas matérias exclusivas e sempre de grande repercussão, Cabrini passa a reforçar a equipe do “Domingo Espetacular”.

C´EST FINI

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QUINTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2020

CIDADES

Justiça tira André Granado da Prefeitura de Búzios pela 11ª vez Vice-prefeito Henrique Gomes, que disputa a eleição, assume o cargo O Tribunal de Justiça decidiu ontem afastar o prefeito de Búzios, André Granado (MDB). Quem assume é o vice-prefeito e candidato a eleição, Henrique Gomes. A decisão é do juiz Raphael Baddini de Queiroz Campos. Essa foi a 11ª vez que há mudança na chefia do executivo desde que Granado foi eleito.

A decisão foi tomada após a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio, Denise Levy Tredler, da 21ª Câmara Cível, relatora do processo contra André, decidir por 3 votos a 0 contra o agravo interposto por Granado. Em novembro do ano passado, a Justiça havia definido que o prefeito só seria afastado do cargo quando não houvesse mais possibilidades de recurso, o que pode ocorrer nos próximos dias.

No início desse mês, já havia informações de que o Tribunal de Justiça do Rio voltaria a afastar Granado e fazer mudanças no cenário po-

lítico do balneário de Búzios. Na ocasião, Granado havia afirmado que não havia sido notificado oficialmente da decisão.

Granado foi afastado do cargo desde 2016, quando foi reeleito. Esta é a 11ª vez que ele deixa o cargo por decisão judicial. A relatora do processo foi a desembargadora Denise Levy Tredler.

De acordo com a Justiça, há “três condenações à perda do cargo, que deixaram de ser cumpridas em decorrência de medidas judiciais de caráter protelatório”. Ainda segundo a Justiça, a presença de Granado no cargo pode comprometer o saneamento das irregularidades comprovadas.

A decisão juducial tem caráter imediato e, de acordo com a Prefeitura de Búzios, Henrique Gomes já assumiu o cargo de prefeito. Agora, Gomes é candidato à reeleição, já que assumiu a prefeitura buziana.

ESSA FOI a 11ª vez que há mudança na chefia do executivo desde que Granado foi eleito

ESCOLA FAZ CAMPANHA DE SUSTENTABILIDADE EM MACAÉ

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O Governo do Estado do Rio de Janeiro decidiu suspender as aulas presenciais para alunos do 3º ano do Ensino Médio e do 4º módulo de Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos colégios estaduais de Macaé a partir de hoje, apenas um dia após a retomada das atividades em sala de aula. A decisão foi tomada porque o município do Norte Fluminense passou para a bandeira laranja (risco moderado) de contágio da Covid-19.

Além de Macaé, estão suspensas as aulas presenciais também nos municípios de São Francisco de Itabapoana e Carapebus, também situados na Região Norte fluminense, e Italva. Todos saíram da relação por ter deixado de aderir à flexibilização. Com a retirada das cidades da lista da Secretaria de Educação, a retomada das atividades nas escolas continua esta semana em 12 municípios. No restante do estado, as atividades pedagógicas serão exclusivamente remotas. Mesmo sem aulas presenciais, todas as escolas da rede ficarão abertas para que os estudantes re-

RECOLHIMENTO acontece na própria escola, às terças e quintas, em horários específicos

tirem o material didático, além do kit alimentação.

A partir de hoje, serão 395 escolas estaduais com aulas presenciais em todo o estado.

Juntas, essas unidades somam 60,8 mil alunos que poderão optar por voltar às aulas presenciais na segunda-feira. Os

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municípios da lista de flexibilização são Niterói, Rio de Janeiro, Casimiro de Abreu, Duque de Caxias, Itatiaia, Mesquita, Miracema, Natividade, Nilópolis, Piraí, São Pedro da Aldeia e Seropédica.

Dentro dos municípios que vão retornar, 24 escolas

não iniciarão suas aulas presenciais com as demais, uma vez que suas equipes de direção declararam fazer parte do grupo de risco da Covid. Ao longo da semana, a Secretaria de Educação providenciará uma solução administrativa para a retomada das atividades.

FAZENDEIRO CONSEGUE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM RIO DAS OSTRAS Um fazendeiro obeteve na Justiça de Rio das Ostras a reintegração de posse de uma área de 365 mil metros quadrados, na localidade de Cantagalo, onde está montado o acampamento Andorinhas. As 58 famílias de trabalhadores rurais serão obrigadas a deixar o local a qualquer momento assim que o 32º BPM for notificado da ordem de despejo.

A decisão do juiz em exercício Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida determina que a área onde fica o assentamento rural pertence à Fazenda Paraíso, o que foi comprovado por perícia. A posse da terra já havia sido confirmada ao proprietário da fazenda em duas diferentes instâncias judiciais, segundo o magistrado. A questão está na Justiça desde janeiro de 2017.

Os moradores do acampamento Andorinhas estão desesperados e tentam sensibilizar as autoridades e a opinião pública para reverter a situação. No terreno

eles praticam a agricultura familiar, de onde tiram o próprio sustento e também vendem parte da produção na Feira Periurbana de Búzios e no próprio município de Rio das Ostras.

As famílias questionam que não houve audiência para tratar do assunto e exigiram o direito a um pedaço de terra. A agricultora familiar Sabrina Barros se preocupa com o destino das 200 pessoas que vivem no assentamento, mas que estão prestes a serem despejadas em plena pandemia.

“São quatro anos que a gente está na terra produzindo, que a gente trabalha para construindo a nossa casinha e, de repente, ver tudo sendo derrubado. São quatro anos que a gente leva nossos produtos saudáveis para a cidade. A gente está muito triste com tudo isso, mas tem que ter fé que tudo vai mudar. Estamos tentando articulação para sensibilizar o poder público, o juiz, para reverter essa situação”, explicou.

INTERNET FORTALECE AFETO ENTRE ALUNO E PROFESSORES EM SÃO PEDRO Em meio à quarentena, algumas unidades escolares de São Pedro da Aldeia não mediram esforços para tornarem o Dia das Crianças especial para os alunos da rede municipal de ensino. Entre gincanas, lembranças e vídeos, também estavam presentes todo o carinho e a dedicação dos profissionais de cada escola envolvida nas ações.

A Internet foi uma das ferramentas fundamentais para criar o elo entre aluno e professor nessa data especial. Um exemplo é a Escola Elízio da Costa Moreira, que usou da sua página oficial em uma rede social para promover uma competição entre os alunos. As ati-

vidades incluíam desde gravação de vídeos com performances até receitas simples realizadas com ajuda dos pais e responsáveis. Além das brincadeiras, na última entrega de material pedagógico, as crianças da escola, que fica em Três Vendas, receberam brinquedo e doces doados por uma família parceira da unidade.

A Vital Brasil também não ficou de fora das comemorações. O corpo diretivo da escola preparou uma pequena lembrança com chocolates e lápis de cor para serem entregues, juntamente as atividades, para os estudantes que são atendidos no bairro Ponta do Ambrósio. Um vídeo com fo-

DIA DAS CRIANÇAS não passaou em branco para os alunos

tos que recordaram os momentos de alegria dos alunos também foi compartilhado através

de aplicativo de mensagens.

Os professores da Escola Profª Maria Celeste de Campos

se reinventaram para homenagear os alunos no dia 12 de outubro. Através de vídeos interativos com cenários coloridos e lúdicos, os docentes criaram aproximação com as crianças e expuseram, de forma carinhosa, sobre a saudade que sentem do dia a dia nas salas de aula da escola do Baixo Grande.

Um clima colorido e especial também tomou conta da E.M. Flonete Alexandrino da Silva. Na manhã da última terça-feira, os profissionais da escola, que fica no bairro Poço Fundo, surpreenderam a todos que vinham retirar e devolver as atividades impressas. Com uma recepção decorada com frases de incentivo, as funcionárias

fantasiadas de “mulher maravilha” acolheram os alunos e os presentearam com doces.

E foi com alegria que a diretora da unidade, Renata Rodrigues, contou como o momento possibilitou amenizar o sentimento que vem crescendo cada vez mais durante a pandemia, que é a saudade.

“Como faz falta o convívio com os nossos alunos. Essa ação de hoje foi uma maneira de matarmos a saudade e recebermos deles o carinho, que nos renova. A equipe da Flonete Alexandrino se uniu para que esse dia fosse especial, com músicas, fotos e um mimo, que foi doado pela equipe e amigos da escola.

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QUINTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2020

PUBLICIDADE LEGAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Extrato Trimestral da Ata de Registro de Preços n° 003/2020 Processo: 7218/2019 – Secretaria Municipal de Educação Pregão Presencial nº 004/2020 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, pelo sistema de Registro de Preços.

Prazo: 12 (doze) meses Data da assinatura: 11/03/2020 A Prefeitura Municipal De Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº 169/2005, torna público o EXTRATO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, dos materiais abaixo relacionados, com suas especificações, preços e fornecedor.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Extrato Trimestral da Ata de Registro de Preços n° 004/2020 Processo: 7218/2019 – Secretaria Municipal de Educação Pregão Presencial nº 004/2020 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, pelo sistema de Registro de Preços.

Prazo: 12 (doze) meses Data da assinatura: 11/03/2020 A Prefeitura Municipal De Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº 169/ 2005, torna público o EXTRATO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, dos materiais abaixo relacionados, com suas especificações, preços e fornecedor.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Extrato Trimestral da Ata de Registro de Preços n° 005/2020 Processo: 7218/2019 – Secretaria Municipal de Educação Pregão Presencial nº 004/2020 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, pelo sistema de Registro de Preços.

Prazo: 12 (doze) meses Data da assinatura: 11/03/2020 A Prefeitura Municipal De Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº 169/2005, torna público o EXTRATO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, dos materiais abaixo relacionados, com suas especificações, preços e fornecedor.

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QUINTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2020

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Extrato Trimestral da Ata de Registro de Preços n° 007/2020 Processo: 7218/2019 – Secretaria Municipal de Educação Pregão Presencial nº 004/2020 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, pelo sistema de Registro de Preços.

Prazo: 12 (doze) meses Data da assinatura: 11/03/2020 A Prefeitura Municipal De Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº 169/ 2005, torna público o EXTRATO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, dos materiais abaixo relacionados, com suas especificações, preços e fornecedor:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Extrato Trimestral da Ata de Registro de Preços n° 009/2020 Processo: 7218/2019 – Secretaria Municipal de Educação Pregão Presencial nº 004/2020 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, pelo sistema de Registro de Preços.

Prazo: 12 (doze) meses Data da assinatura: 11/03/2020 A Prefeitura Municipal De Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº 169/2005, torna público o EXTRATO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, dos materiais abaixo relacionados, com suas especificações, preços e fornecedor:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Extrato trimestral da Ata de Registro de Preços n° 006/2020 Processo: 7218/2019 – Secretaria Municipal de Educação Pregão Presencial nº 004/2020 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, pelo sistema de Registro de Preços.

Prazo: 12 (doze) meses Data da assinatura: 11/03/2020 A Prefeitura Municipal De Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº 169/2005, torna público o EXTRATO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, dos materiais abaixo relacionados, com suas especificações, preços e fornecedor.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Extrato Trimestral da Ata de Registro de Preços n° 008/2020 Processo: 7218/2019 – Secretaria Municipal de Educação Pregão Presencial nº 004/2020 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, pelo sistema de Registro de Preços.

Prazo: 12 (doze) meses Data da assinatura: 11/03/2020 A Prefeitura Municipal De Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº 169/ 2005, torna público o EXTRATO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, dos materiais abaixo relacionados, com suas especificações, preços e fornecedor:

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QUINTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2020

Rio Bonito, 21 de outubro de 2020.

Marcio Munehar Kiuchi Pregoeiro

PORTARIA SEMAD Nº. 152/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Extrato da Ata de Registro de Preços n° 023/2020 Processo: 553/2020 – Secretaria Municipal de Educação Pregão Presencial nº 025/2020 Objeto: Aquisição de materiais de construção, hidráulico e elétrico.

Prazo: 12 (doze) meses Data da assinatura: 30/09/2020 A Prefeitura Municipal De Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, dos materiais abaixo relacionados, com suas especificações, preços e fornecedor.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Extrato da Ata de Registro de Preços n° 021/2020 Processo: 553/2020 – Secretaria Municipal de Educação Pregão Presencial nº 025/2020 Objeto: Aquisição de materiais de construção, hidráulico e elétrico.

Prazo: 12 (doze) meses Data da assinatura: 30/09/2020 A Prefeitura Municipal De Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº 169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, dos materiais abaixo relacionados, com suas especificações, preços e fornecedor.

A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, conceder ao Servidor JOSÉ DOS SANTOS MOURA, matrícula nº. 2062, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS, o “Adicional de Qualificação”, por comprovar através do Processo Administrativo nº. 5701 de 13.10.2020, grau de escolaridade acima do exigível para o cargo que ocupa, fazendo jus ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor de referência, conforme o disposto nos Artigos 4º, Inciso III e 5º, Inciso I, da Lei Municipal n.º 429, de 24 de dezembro de 1992, do Plano Geral de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Rio Bonito.

Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em 20 de Outubro de 2020.

FABIANE BORGES DA MOTA SAUERBRONN SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Republicação da Portaria Semad 150/2020, após correções, publicada no jornal a tribuna, ano lxxx, nº 35.284 de 21 de outubro, página 08

PORTARIA SEMAD Nº. 150/2020 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, conceder aos Servidores Municipais abaixo relacionados, o “Adicional de Qualificação”, por comprovarem através de Processo, 500 (quinhentas) horas de cursos de atualização e aperfeiçoamento no cargo que ocupam, fazendo jus ao percentual de 20% (vinte por cento) do valor de referência, conforme o disposto nos Artigos 4º, Inciso III e 5º, Inciso II, da Lei Municipal n.º 429, de 24 de dezembro de 1992, do Plano Geral de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Rio Bonito:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Extrato da Ata de Registro de Preços n° 025/2020 Processo: 553/2020 – Secretaria Municipal de Educação Pregão Presencial nº 025/2020 Objeto: Aquisição de materiais de construção, hidráulico e elétrico.

Prazo: 12 (doze) meses Data da assinatura: 30/09/2020 A Prefeitura Municipal De Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº 169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, dos materiais abaixo relacionados, com suas especificações, preços e fornecedor.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em 19 de Outubro de 2020.

FABIANE BORGES DA MOTA SAUERBRONN SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO N° 388/2020 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas Municipais no dia do SERVIDOR PÚBLICO e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira) a comemoração do dia do servidor público.

Art. 2º - em consequência do disposto no caput do Art. 1º deste Decreto, o expediente será normal nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2020 (quarta-feira).

Art. 3º - As disposições a que se refere o disposto no caput do Art. 1º não se aplicam aos serviços de utilidade e ou necessidades públicas, considerando essenciais, cujo expediente será definido pelas respectivas chefias imediatas.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 21 de outubro de 2020.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO

PORTARIA Nº 1952/2020

EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO SECSA Nº 106/2018 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Fica o objeto do Contrato SMS nº 106/2018 aditado conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, anuência da contratada às fls. 415 e comprovação da vantajosidade às fls. 417/432, do Processo Administrativo nº 3585/2018, nos termos do Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO Fica o prazo do Contrato SMS nº 106/2018 aditado pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 19/10/2020, conforme justificativas apresentadas da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato ora aditado.

DATA DA ASSINATURA: 19/10/2020 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO CONTRATADA: CONECT PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO SECSA Nº 001/2020 PARTES: CONVENENTE: Município de Rio Bonito CESSIONÁRIO: Hospital Regional Darcy Vargas DO OBJETO: Fica prorrogada pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o CONVÊNIO SECSA Nº 001/2020, podendo, de comum acordo, ser prorrogado enquanto perdurar os efeitos da pandemia COVID-19.

As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DE ASSINATURA: 14/10/2020 BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2244/2020

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, pelo seu Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, torna Público que fará realizar a licitação por Pregão Presencial nº 028/2020, Processo 5455/2020, cujo objeto é a aquisição de kits de alimentação pelo sistema de registro de preços. Propostas e Documentações serão recebidas e abertas no dia 06/11/2020 às 10:00 horas no Prédio do Centro Administrativo, Bloco B, sito à Rua Ramira Schueller nº 10 – Retiro Schueller – Rio Bonito – RJ. O Edital completo será obtido no endereço acima citado a partir de sua publicação ou no site da Prefeitura (www.riobonito.rj.gov.br). Custo do Edital: 01 (uma) resma de papel A4. Outras informações poderão ser obtidas também no endereço supra, ou pelo telefone (021) 2734-0276 Ramal 2015, diariamente das 10:00 às 16:00 horas.

Rio Bonito, 21 de outubro de 2020.

Marcio Munehar Kiuchi Pregoeiro

O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais, RESOLVE: Art. 1º- Visando atender ao Parágrafo Único do Artigo 189 da Lei nº1409/ 06, que tem como objetivo a revisão total do Plano Diretor e Estratégico de Rio Bonito. Designa os membros para compor a Comissão de Revisão do Plano Diretor Estratégico de Rio Bonito, sob a presidência do primeiro, ficando assim constituída pelos representantes das diversas Secretarias: Titulares: Monique Guimaraes Antunes – Sec. Mun. Desenvolvimento Urbano e Habitação Antônio Ralf Dutra de Souza – Chefia de Gabinete Antônio Bruno Batista do Nascimento – Sec. Mun. de Administração Igor de Souza Guimarães – Sec. Mun. de Agricultura, Trabalho e Des. Econômico Nazaré Cristina Abrahão – Sec. Mun. de Comunicação Social Andréa Guimarães de S. Carvalho – Sec. Mun. de Educação Ossian da Silva – Sec. Municipal de Esporte Marco Aurélio Correia Alves – Sec. Mun. Fazenda e Finanças Carla Ferraz Amaral de Araújo – Sec. Mun. de Segurança e Ordem Publica Geovane Luciano Geraldo – Sec. Mun. de Meio Ambiente Mirreile Bonioli Paiva da Costa – Sec. Mun. de Obras Ronaldo Elias de Moraes – Sec. Mun. de Planejamento, Coordenação e Gestão Leila Abissulo Guimaraes Silva – Sec. Mun. de Promoção Social Ana Celia D´Avila Diniz Lahud – Sec. Municipal de Saúde Aldeci da Cruz Mendonça – Defesa Civil Fernanda Valeria de Souza Leite – Sec. Mun. de Cultura e Turismo Isabela Faria Reis – Procuradoria Geral do Município Suplentes: Luis Antônio Luz Marcelino – Sec. Mun. Des. Urbano e Habitação Ana Karoline Silva Silvino – Chefia de Gabinete Leonardo Rosa Pereira – Sec. Mun. de Administração Barbara Kelly Vidal Dias – Sec. Mun. de Agricultura, Trabalho e Des. Econômico Rogerio Rodrigues – Sec. Mun. de Comunicação Social Marilene Ferreira da Silva Mendes – Sec. Mun. de Educação Lucas Pintas Soares do Espirito Santo – Sec. Mun. de Esporte Jose Paulo da Silva Nogueira – Sec. Mun. Fazenda e Finanças Rosália Heringer de Azevedo – Sec. Mun. de Segurança e Ordem Publica Guilber Espindola do Amaral – Sec. Mun. de Meio Ambiente Isaqueu Jose da Silva - Sec. Mun. de Obras Fabiano de Sá Souza Mello – Sec. Mun. de Planejamento, Coordenação e Gestão André Luís Cardoso – Sec. Mun. de Promoção Social Laudeci Oliveira da Silva – Sec. Mun. de Saúde Paulo Henrique Carlini Gomes - Defesa Civil Elaine Shumacher Nascimento Alves – Sec. Mun. d Cultura e Turismo Nathalia Soares Costa – Procuradoria Geral do Município Art. 2º - Fica revogada a Portaria 1811/2020 de 10 de Junho de 2020.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 09 de Outubro de 2020.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO MUNICIPAL

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, pelo seu Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, torna Público que fará realizar a licitação por Pregão Presencial nº 029/2020, Processo 4914/2020, cujo objeto é a aquisição de materiais (cobertor, colchão, roupa de cama, manta e travesseiro). Propostas e Documentações serão recebidas e abertas no dia 06/11/2020 às 14:00 horas no Prédio do Centro Administrativo, Bloco B, sito à Rua Ramira Schueller nº 10 – Retiro Schueller – Rio Bonito – RJ. O Edital completo será obtido no endereço acima citado a partir de sua publicação ou no site da Prefeitura (www.riobonito.rj.gov.br).

Custo do Edital: 01 (uma) resma de papel A4. Outras informações poderão ser obtidas também no endereço supra, ou pelo telefone (021) 2734-0276 Ramal 2015, diariamente das 10:00 às 16:00 horas.

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EDITAL DE INTIMAÇÃO GUSTAVO SEBASTIÃO LESSA RÁFARE, Oficial do Registro de Imóveis da 8ª Circunscrição da Comarca de Niterói e Tabelião do 8º Ofício de Notas da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, que atendendo a requerimento de 27/08/2020, prenotado sob o nº 145.203, procede por meio do presente, nos termos do art.26, § 4º da Lei 9.514/97, a INTIMAÇÃO POR EDITAL do Sr. JOSÉ ELIAS FERREIRA CRISTELO, para que compareça a esta Serventia, situada na Rua José Clemente nº 38, sobrado, centro, Niterói/RJ, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados desta data, a fim de efetuar o pagamento dos encargo (s) vencido (s) e não pago (s), previstos no contrato de financiamento imobiliário nº 073973230000210, firmado em 31/07/2013, com garantia de alienação fiduciária registrada na matrícula 30.241, sob o R.8, a qual diz respeito ao imóvel situado na RUA VEREADOR DUQUE ESTRADA Nº 85 APTº 407, SANTA ROSA - NITERÓI - RJ, de responsabilidade de V. Sa. Segundo o requerimento, o valor deste (s) encargo (s), posicionado em 27/08/2020, corresponde a R$ 8.898,89 (Oito mil, oitocentos e noventa e oito reais e oitenta e nove centavos), sujeitando-se a atualização monetária, juros de mora e ao acréscimo do encargo que vencer (em), até a data do efetivo pagamento, conforme planilha de débitos que o acompanha. Fica V. Sa. Cientificado de que o não cumprimento da obrigação no prazo estipulado implica na consolidação da propriedade do imóvel acima mencionado, em favor do credor fiduciário BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, instituição financeira com Sede na Cidade de São Paulo, na Avenida Juscelino Kubitschek nº 2.235, bloco A, Inscrito no CNPJ/MF sob o nº 90.400.888/0001-42, nos termos do art. 26, § 7º, da Lei nº 9.514/97. NiteróiRJ, 28 de Setembro de 2020, GUSTAVO SEBASTIÃO LESSA RÁFARE, Oficial do registro de Imóveis, matrícula 06/1849.

COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DE DUQUE DE CAXIAS LTDA R.Dr Manoel Reis N. 309, – Centenário – Duque de Caxias – RJ CNPJ – 40.203.945/0001-25.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO: PARA A.G.E TIPO de assembleia: DIGITAL O Diretor Presidente da cooperativa acima em epígrafe, no uso de suas atribuições legais, convoca TODOS os seus cooperados em pleno gozo de seus direitos sociais para participarem da A.G.E, (tipo DIGITAL). Esta convocação SEGUE as seguintes Leis em vigor: 1- Requisitos obrigatórios da Lei 5.764/71; 2- da IN DREI nº 79; e 3- da MP 931 de 2020. E será realizada em 31.10.2020. E que depois de realizada será devidamente encaminhada, registrada e arquivada na: (SEDE), Rua Dr Manoel Reis, N 309 – Centenário – Duque de Caxias – RJ. As convocações respeitarão obrigatoriamente os seguintes critérios de participações em forma DIGITAL: ás 08:00h em 1ª. mínimo de 2/3, às 09:00h em 2ª.

Com metade mais 01 e às 10:00h em 3ª. com mínimo de 10 (dez) cooperados. Para deliberar as seguintes ORDENS DO DIA: 1- Prestação de Contas 2018; 2- Destinação das Sobras ou Perdas; 3-Deliberar sobre os sócios que pediram demissão-indenização; 4Admissão de novos sócios; 5- Demissão do diretor de operações; 6- Deliberar sobre os sócios com dívidas e acordos; 7- Redução de Custos da cooperativa; 8-Reforma do Regimento Interno; 9- Eleição da Diretoria, do C.Fiscal e do C.E.D. 10- Alteração da Razão Social da Cooperativa. 11-Aprovação para Retornar a cor dos carros da frota; Rio de Janeiro, 02 de Outubro 2020.

Diretor Presidente: ENILDO CARLOS AMARAL BARROS Assessoria Contábil: MAIQUE CASTRO CRC RJ.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL VIRTUAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENTIDADES SINDICAIS DE NITERÓI E SÃO GONÇALO, SINTESNIT-RJ – CNPJ 31839129/0001-11 através da diretoria colegiada no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no artigo 46°, alínea “b”, do estatuto da entidade e com base na Lei 14.010/20 que dispõe sobre o regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado no período da Pandemia de COVID-19 convoca todos os sindicatários filiados ao SINTESNIT-RJ a participarem da Assembleia Geral Virtual/Online, que será realizada no dia 4 de novembro de 2020, às 18 horas em primeira convocação e às 18h30 em segunda, através da plataforma virtual google meet, no endereço https://meet.google.com/jtp-xhdz-ius. A assembleia será iniciada com qualquer número de filiados online a fim de deliberarem sobre a seguinte pauta: 1) Informes 2) Prorrogação do mandato da atual diretoria até 31/12/2021.

3) Encaminhamentos.

Niterói, 19 de outubro de 2020 Marcos Aurélio Gomes Ribeiro Coordenador Geral

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Senado aprova indicação de Kassio Nunes Marques para o STF O plenário do Senado aprovou ontem por 57 votos a 10 e uma abstenção a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), para Supremo Tribunal Federal (STF).

Nunes foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello, que deixou a Corte poucas semanas antes de completar a idade limite para ocupar o cargo, de 75 anos.

O nome do magistrado foi aprovado na tarde de hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após pouco mais de 10 horas de sabatina. O desembargador respondeu sobre diversos assuntos na CCJ, entre eles a separação dos poderes, ativismo judicial, combate à corrupção, a Lava Jato, porte de armas, crime de homofobia, presunção de inocência, entre outros.

Durante a sabatina, o magistrado se definiu com perfil “garantista”. Para ele, o chamado “garantismo judicial” significa a aplicação da lei e da Constituição e não pode ser confundido com leniência.

“Sim, eu tenho esse perfil. O garantismo deve ser exaltado porque todos os brasileiros merecem o direito

Divulgação

DESEMBARGADOR ocupará vaga aberta com aposentadoria de Celso de Mello

de defesa. Todos os brasileiros, para chegarem a uma condenação, preci-

sam passar por um devido processo legal. E isso é o perfil do garantismo,

MORRE SENADOR AROLDE DE OLIVEIRA, VÍTIMA DA COVID-19 Morreu ontem, por falência múltipla dos órgãos em decorrência da Covid-19, o senador Arolde de Oliveira, aos 83 anos. Ele estava internado desde o dia 4 deste mês na UTI do Hospital Samaritano, na zona sul do Rio. Segundo informações de sua assessoria, o político já estava curado da doença, mas apresentava um quadro de agravamento das sequelas nas vias respiratórias.

Ele já estava com coronavírus ao menos desde 11 de setembro, quando se afastou das convenções estaduais do PSD, partido que preside.

Militar, engenheiro e economista, Arolde de Oliveira foi deputado federal por nove mandatos e atualmente era senador pelo estado do Rio de Janeiro. Elegeu-se pela primeira vez ao senado em 2018 em meio à onda conservadora, com o apoio de Silas Malafaia e da família Bolsonaro. Era proprietário do Grupo MK de Comuni-

que, de certa forma, pode estar sendo interpretado de uma forma diferente,

ANS: 59% DAS QUEIXAS SOBRE COVID-19 SÃO PARA EXAMES E TRATAMENTOS Divulgação

AROLDE estava internado desde o dia 4 em um hospital do Rio

cação, que possui rádios e gravadoras evangélicas.

No mês passado, seu nome foi citado nas investigações policiais do assassinato em Niterói do pastor Anderson do

Carmo, marido de Flordelis, deputada federal por seu partido, ocorrido em junho do ano passado. O aparelho celular da vítima conectou na rede wi-fi da casa do senador na Barra da

Tijuca, quando o chip original foi trocado por outro em nome de Yvelise de Oliveira, esposa de Arolde. Os casais eram próximos por política partidária e projetos musicais em comum.

CNJ INSTITUI POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que institui em todos os tribunais do país a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

Pela norma, os tribunais deverão criar comitês com a participação de magistrados e servidores para coibir a prática desse tipo de conduta.

Pela resolução, os comitês deverão adotar políticas de prevenção ao assédio moral e sexual nas dependências dos tribunais, além de fiscalizar o cumprimento das medidas. Também será de responsabilidade dos comitês receber ocorrências de eventuais retaliações após as denúncias que forem feitas, estabelecer medidas de proteção e orientação aos servidores, magistrados, estagiários e prestadores de serviço.

inclusive com esse instituto do textualismo e o originalismo”, argumentou.

Segundo Nunes, o “garantismo” não atrapalha o combate à corrupção ou favorece a impunidade. “Não verifico nenhum conflito entre ser um juiz garantista e isso de alguma forma atrapalhar o combate à corrupção. Ao contrário, acho que chegaremos a uma construção muito mais justa ao final e sem margem para nulidade no processo”, completou.

Sob a alegação de estar impedido de comentar casos que possa vir a julgar se for confirmado para uma cadeira no Supremo, o desembargador, por outro lado, deixou de responder a alguns questionamentos, incluindo temas como a redução da maioridade penal, demarcação de terras indígenas e o inquérito das fake news, que tramita no STF sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

“Em razão da norma contida no inciso III do art. 36 da Lei da Organização da Magistratura Nacional (Loman), eu, na condição de magistrado, não tenho condição de emitir nenhuma opinião sobre processo que esteja na relatoria de um outro membro do Poder Judiciário”, disse o desembargador, ao ser questionado sobre as fake news (notícias falsas).

A principal queixa dos usuários de planos de saúde relacionada à Covid-19 é a dificuldade de realização de exames e tratamentos, segundo boletim mensal divulgado ontem pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Segundo a agência, tratam do tema 59% das 12.631 reclamações relacionadas à pandemia registradas de março a setembro.

O boletim informa que 26% das reclamações que envolvem a pandemia referiramse a outras coberturas que foram afetadas, e 15% tratam de questões não assistenciais, como contratos e regulamentos dos planos.

No mês de setembro, cerca de 7% das 14.597 reclamações registradas na agência tiveram alguma relação com a pandemia de covid-19. No mesmo mês do ano passado, os usuários de planos de saúde registraram 12.278 queixas. O número de reclamações registradas em setembro de 2020 também é 4% maior que o de agosto.

A ANS acrescenta que, entre março e julho, 91,3% das reclamações relacionadas à covid-19 foram solucionadas por mediação da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP). Quando são consideradas todas as queixas, a taxa de resolutividade por mediação cresce para 92,7% no mesmo período.

Inadimplência - O relatório da agência reguladora informa também que a inadimplência continua próxima dos níveis históricos, tanto para

planos individuais ou familiares (11%) quanto para coletivos (4%). Considerados os dois tipos de contratos, a inadimplência geral ficou em 7%, mesmo índice do mês anterior.

O número total de usuários de planos de saúde teve crescimento de 0,4% em setembro e chegou a 47,118 milhões, o maior contingente desde janeiro de 2019. Entre março e setembro de 2020, os planos coletivos por adesão tiveram crescimento de 1,01% em relação aos mesmos meses do ano passado, e os planos individuais ou familiares, de 0,05%. Já os coletivos empresariais tiveram queda de 0,15%.

A quantidade de usuários com mais de 59 anos teve crescimento em todos os tipos de contratação, enquanto a faixa etária de 0 a 59 anos teve queda nos planos coletivos empresariais e nos individuais ou familiares.

A ANS avalia que “esse resultado é condizente com a conjuntura da pandemia, indicando que a população mais vulnerável se esforça para preservar ou ampliar a cobertura assistencial e os efeitos da crise econômica e do desemprego prejudicam a manutenção dos planos para a população em idade ativa”.

A agência afirma que, de uma maneira geral, os dados do boletim de setembro “não apontam para uma conjuntura de desequilíbrios de ordem assistencial ou econômico-financeira no setor”.

Divulgação

De acordo com o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, a resolução

tem objetivo de superar essas formas de discriminação. “É um momento de afirmação do CNJ frente a novas pers-

pectivas de problemas que estão no âmbito do Judiciário, como assédio moral, sexual e a discriminação”.

EM SETEMBRO de 2020 reclamações foram 4% maior que em agosto