A TRIBUNA 11, 12 E 13 DE FEVEREIRO DE 2023

BLOCOS INVADEM AS RUAS DO RIO NESTE FINAL DE SEMANA

BONDES DE SANTA TERESA TIVERAM RECORDE DE PASSAGEIROS EM 2022

PÁGINA 7

NITERÓI VOLTARÁ A CUIDAR DA SEGURANÇA NA CIDADE

EM ENTREVISTA EXCLUSIVA à ATTV, o repórter Vítor Dávilla de A TRIBUNA, entrevistou Rodrigo Neves, que anunciou o lançamento do programa "Niterói Presente 2.0" emparceria com o governo do estado e falou sobre diversos temas como segurança, o motivo de ter recusado o convite para presidir o INSS, e também sobre as eleições para a Prefeitura no ano que vem: “nosso candidato é o Axel”, garantiu. Veja a entrevista na página 5 desta edição e o vídeo disponível também no nosso canal no You Tube. Você também pode ter acesso pelo QR CODE ao lado.

REFÚGIO PERFEITO PARA ANIMAIS SILVESTRES

POLÍTICA E FUTEBOL POLÍTICA FUTEBOL MARCHAM JUNTOS JUNTOS P.2

‘DECIFRA-ME OU ‘DECIFRA-ME ‘DECIFRA-ME OU ‘DECIFRA-ME DEVORO-TE’ DEVORO-TE’ P.2

Refúgio e liberdade animal. Estes são os principais objetivos da Asas (Área Municipal de Soltura de Animais Silvestres), que está estrategicamente localizada no coração da APA (Área de Proteção Ambiental) das Estâncias de Pendotiba, em Maria Paula, São Gonçalo. Inaugurado no Dia Mundial do Meio Ambiente - 5 de junho de 2022 –, o primeiro equipamento público do tipo, no estado do Rio de Janeiro, atende a demandas de São Gonçalo, Niterói, Rio de Janeiro e de todas as cidades da região metropolitana. P.4

SÃO GONÇALO LIDERA RANKING DE FURTOS DE ENERGIA DA ENEL PÁGINA 8

PARLAMENTARES FALAM SOBRE EXPECTATIVA PARA RETORNO DO LEGISLATIVO PÁGINA 3

MARICARNAVAL TERÁ MONOBLOCO E CORDÃO DA BOLA PRETA

CIDADES PÁGINA 6

RECESSORECESSO P.9

LUMIAR INEA QUER FREAR

FECHAMENTO DE LIVRARIAS FECHAMENTO DE LIVRARIAS FECHAMENTO DE LIVRARIAS FECHAMENTO

CONSTRUÇÕES EM ÁREAS PROTEGIDAS

Ações estão sendo realizadas para inibir o turismo predatório na região que é cada vez mais procurada.

Divulgação RIO BONITO INSCRIÇÕES ABERTAS PARA OS CURSOS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA

ITABORAÍ IMÓVEIS DO MINHA CASA, MINHA VIDA SERÃO SORTEADOS

PÁGINA

JOURDAN AMÓRA

A GRANDEZA DA GRANDEZA DA A GRANDEZA DA GRANDEZA DA GRANDEZA

PRIMEIRA MULHER PRIMEIRA MULHER PRIMEIRA MULHER PRIMEIRA MULHER PRIMEIRA

Deus criou Adão e da sua costela gerou o símbolo feminino de Eva.

Hum mil e quarenta e um anos depois nasceu no meio rural de Carmo (RJ), a irmã de Adão (primeiro filho do casal Sebastião-Sebastiana Santana).

Gente humilde e de caráter firme.

Chegando hoje aos 82 anos de idade, a nossa Eva não tem um passado "feminista" e não será exaltada na mídia.

Merece todas as homenagens e reconhecimento divino, como magistral esposa, duas vezes mãe de filhos até hoje exemplares e premiada por uma bondosa neta, de méritos acima de títulos, mas de grandeza humana traduzindo o nome milenar que herdou: Ana, consagrada Santa Ana, comple-

Jourdan Amóra é Jornalista é Jornalista

CÉLIO JUNGER VIDAURRE

POLÍTICA E FUTEBOL POLÍTICA E FUTEBOL POLÍTICA E FUTEBOL POLÍTICA E FUTEBOL MARCHAM JUNTOS MARCHAM JUNTOS

ficarão totalmente vazias.

mento do sobrenome da sua neta: Caetano e Santana Amóra.

Eva foi líder estudantil e contribuiu para que a Escola Normal onde se formou e se tornou professora, ganhasse o ostentoso prédio construído do hoje IEPIC.

Esposa, enfrentou, com a cunhada Maria Magdalena Tanure Amóra, o martírio dos tempos ditatoriais vividos pela "A Tribuna", ajudando a criar o inovador "Jornal de Icaraí", no ano de 1972, ameaçado de ser fechado quando ainda estava no terceiro mês de circulação.

Os nomes históricos desta epopeia se completam pela ação sólida assegurada aos seus filhos, Gustavo e Luis Jourdan, diferentes da saga de Caim e de Abel.

facebook.com/atribunarj

Até que enfim um jornal que está valorizando as notícias de cultura em uma cidade que acha que cultura se resume a shows milionários. Espero que a Tribuna continue assim divulgando cinema, livros, teatro e também música. Atenciosamente, Carlos Aurelio Dantas , São Francisco Niterói

MÁRIO SOUSA

Jornalista, escritor e Diretor de Teatro

O GENOCÍDIO CONTRA O GENOCÍDIO CONTRA O GENOCÍDIO CONTRA O GENOCÍDIO CONTRA O OS IANOMÂMIS NO BRASIL OS IANOMÂMIS NO BRASIL NO BRASIL

A perversidade contra os índios ianomâmis é denunciada pelo Governo de Lula e estampada na mídia em todo mundo parece não ser uma novidade mas um ciclo que se repete desde da “descoberta” do Brasil por Pedro Alvares de Cabral, com a

PATRÍCIA TAVARES

““

colonização portuguesa e outras caravanas de grupos europeus. Na verdade, os livros de História são escritos como se fossem contos de fadas a chegada do europeu no Brasil. Para ser bem claro: foram invasões planejadas, com matanças, vio-

Tudo ficou nivelado por baixo na política e no futebol e em várias outras modalidades em que o ser humano está envolvido. Havendo, como não poderia deixar de ser, exceções às regras, porém, poucas, muito poucas. Vejamos o momento na vida pública brasileira com as figuras que comandam os governos de Brasília, nos estados e nos municípios. Na falta de lideranças competentes são levados ao eleitorado nomes para uma grande parte de votantes desistir de comparecer nos pleitos, tendo em vista os candidatos que se apresentam para serem votados. Nas últimas eleições, a quantidade de votos nulos e em branco mostram essa situação lastimável que passa o país, pois, com uma quantidade de candidatos sem maiores gabaritos, ou seja, sem qualquer condição para representar a população e, pior, com uma enorme representação de filhos e mulheres de “tradicionais corruptos” que, sem qualquer cerimônia, se apresentam sem nada de positivo para contar aos votantes. Isso, há de mudar. Caso contrário, daqui a pouco, as mesas com os colaboradores dos pleitos

Tudo porque não se vê mais homens e mulheres de bom nível com interesses nos cargos políticos e, assim, as boas perspectivas de dias melhores ficam suprimidas. Com isso, os analfabetos, os milicianos e até os “sem noção” avançam e assumem os lugares que deveriam ser ocupados por gente preparada. Infelizmente, não aparece mais um Juscelino, um Tancredo, um Ulisses, um Lacerda. Um Ruy Barbosa nem pensar! O tempo dessa gente ficou no passado. Somos obrigados a aceitar uma comerciante falida com loja de 1,99, um Waguinho, um Washington Reis, um cantor gospel sem sucesso e até um capitão assessorado por ex-policial brutamontes, Daniel Silveira. A fase é de doer. Quando os eleitores optaram em 2018 por Wilson Witzel, um ex-magistrado posudo, ao invés de Eduardo Paes, viu-se ali que alguma coisa não era normal e ao passar poucos meses os votantes já perceberam o tamanho da besteira que cometeram. Viram que no Judiciário também fabricam corruptos. Olhem bem, o que aconteceu a seguir, o vice de Witzel, um cantor de Igreja, sem sucesso, assumiu o governo e, em 2022, foi reeleito no primeiro turno, tudo porque seus dois con-

correntes de Niterói não foram avisados por suas assessorias que no estado existem 92 municípios. E, aí, foram dois vexames.

No futebol, a situação não é diferente, os flamenguistas vivem relembrando de Leônidas da Silva, de Zizinho, de Zico e Leandro, os botafoguenses de Nilton Santos, Didi, Garrincha, Zagallo e Gerson, os vascaínos de Barbosa, Ademir, Vavá, Romário e Roberto Dinamite, os tricolores de Castilho, Pinheiro, Altair e Rivelino. O Cruzeiro nunca mais teve um outro Tostão e nem um Nelinho para bater faltas. O Grêmio jamais encontrou outro Renato Gaúcho e o Internacional tem saudades de Figueiroa. No Flamengo, vários Presidentes ficaram milionários durante seus mandatos. No Corinthians, no Cruzeiro e em outros clubes a história é a mesma.

Os tempos são outros, porém, tanto no esporte como na política, a corrupção dominou os dois setores.

O ex ponta direita do São Paulo, dos anos 1950, José Maria Marin, entrou na política e chegou ao governo de São Paulo e Presidente da CBF, de onde saiu condenado e preso por roubos. Cumpriu longa cadeia nos EUA. Não se falando em como simples vereadores conseguem algum prestígio e chegam a vice-prefeito, prefeito ou deputado, mesmo sem qualquer expressão, e aparecem com fortunas imobiliárias de dar inveja a qualquer cristão. Ninguém sabe o que o Ministério Público e a Receita Federal fazem com essa gente. É por demais sabido que, suportar, admitir ou “engolir sapos” podem ser sempre o início de uma nova etapa. OS DANOS PROVOCADOS PELOS POLÍTICOS SERÃO RESOL OS DANOS PELOS POLÍTICOS SERÃO RESOL POLÍTICOS RESOLVIDOS COM VIDOS COM VIDOS PP PACIÊNCIA AO VOT ACIÊNCIA AO ACIÊNCIA AO VOT ACIÊNCIA AO ACIÊNCIA AO VOTAR,MUITAR,MUIT AR,MUITAR,MUIT AR, MUITA PERSEVERANÇA E A A E A E ATITUDES INTELIGENTES. TITUDES INTELIGENTES. TITUDES INTELIGENTES.

Célio Junger Vidaurre Célio Junger é advogado e cronista político. Publica seus artigos em 11 jornais diários e 16 semanários

lências, estupros, doenças importadas e muita perversidade contra os indígenas no Brasil. Assim, em 1500, começa o genocídio no País.

A população indígena chagava a 3 milhões, hoje não chega a mil indígenas. Apesar de muitas leis em defesa dos índios, inclusive, com a criação da Funai, o genocídio contra esta civilização da floresta ganhou novas configurações: invasões, ataques, assassinatos, desrespeito às demarcações de terras, garimpos ilegais, falta de recursos, falta de assistência médica, contaminação dos rios com mercúrio, degradação das florestas, queimadas e tantas outras barbaridades.

Com a chegada de Bolsonaro ao

instagram: patricia.tavaresm

““ “ DECIFRA-ME OU DEVORO-TE DECIFRA-ME OU DEVORO-TE DECIFRA-ME OU DEVORO-TE DECIFRA-ME OU DEVORO-TE DEVORO-TE”” ”” ”

O Seu coração é onde estão as suas maiores preciosidades; no tempo finito da vida, tudo passa, vemos através de vários tempos o passar de tudo...

Por isso, nutra tudo aquilo que, de alguma forma, possa preencher o seu "ser", o seu coração.

Por aqui, não sobra nada e, por mais tempo que se possa desfrutar da vida, tudo passa, todos nós estamos aqui de passagem.

Perdemos o tempo precioso com o descuido dos afetos, com o preenchimento de várias coisas superficiais... desenfreados diante dessa vida tão fugidia, nos apegamos a telas, a vários assuntos, a nada - e a tudoque ocupe espaço e passe o tempo, e não preenche, de fato, o coração. Nesse frenético consumo do tempo, trocamos atenção verdadeira, olhar atento para pessoas importantes, por coisas, por máquinas, por vazios... por tão pouco, ou quase nada...

Quando é possível se dar conta de tantas divagações e trocas absurdas, a vida passou, tudo mudou... perdemos fatos, situações, oportuni-

dades... todo panorama mudou.

Sabemos que nada é para sempre, mas na medida em que vamos vivendo, sendo consumidos pelo tempo, pelas exigências e por tantas coisas que damos tanta atenção, mas que não possuem importância alguma, é como se a finitude não existisse...

Olhe para si mesmo, busque se acertar consigo mesmo, queira se conhecer mais e parar com esse automatismo, pare de deixar que a multidão o engula.

Pare de desviar a sua atenção ao que realmente possui importância, pare de "tapar o sol com a peneira".

A sociedade não produz tantas coisas ilusórias à toa, tantas ideias vazias à toa, tudo é feito para que haja um padrão de vida completamente antagônico à vida real, e que se gaste muito tentando ser alguém, tentando mostrar para todos que o valor maior é de quem tem...

Com cada vez mais a "Inteligência Artificial" está evoluindo. À medida que evolui, acontecem coisas extraordinárias fora de nós, ninguém precisa mais buscar autoconhecimento, valor real; pode-se viver distraído,

consumido; mesmo que isso seja ruim, ameaçador para a saúde emocional, mental, física, não importa; o tempo passa, todo mundo faz igual, mesmo que todos estejam mais doentes do que saudáveis nessa forma de viver, cada vez menos preenchidos, porém com mais acúmulos de coisas. Existe uma regra social em que ninguém precisa se preocupar consigo mesmo ou com os outros, e tudo passa acelerado, sem que seja preciso pensar no valor real da vida, dos outros, ou do seu próprio valor...

E já passou mais um dia, um ano, o tempo, a vida...

Não é preciso se dar conta de nada, só automatizar, acelerar, não parar...

Existe o vazio constante por esse tipo de modelo social, de vida, mas quem quer saber?

É só ir vivendo, gastando o tempo... quando se vê já não precisa mais pensar, o tempo gastou o que você tinha para viver, a correria matou toda vida que você tinha para viver..., mas quem quer saber?

Não confunda o que é melhor com "o que todo mundo faz", com os apelos diários que a mídia faz para que você viva de acordo com um modelo de vida incrível, e que não combina com saúde, felicidade verdadeira, atenção às suas reais necessidades, e a tudo que importa de fato, e sim a um modelo de vida completamente destruidor, danoso, consumista e sem nenhum sentido às necessidades reais que realmente nutrem o seu "ser", o seu coração...

poder a situação dos indígenas no país se agravou por total falta de respeito a este povo, ações e declarações criminosas, abertura das terras indígenas para o agronegócio e a mineração. Os conflitos se acirraram entre empresários, garimpeiros e os índios. Evidente, que o lado mais fraco sempre foi o mais prejudicado, os povos das florestas. A situação piorou com a Covid 19 por total ausência do Governo Bolsonaro, provocando e acentuando graves crises de saúde como a varíola, a febre amarela, o sarampo e a própria Covid 19, com centenas de mortes e aumentando a estatística do extermínio da população indígena. Bolsonaro já havia sido duas ve-

A sua estada aqui nesse planeta tem prazo de validade... Como vive a sua vida? Como desfruta o seu tempo? A forma como resolve estar no processo de vida faz toda a diferença para perceber se está passando seu tempo, gastando as oportunidades que lhe são oferecidas todos os dias, ou se está desfrutando o melhor de si mesmo, de todos e desse processo único. É possível cuidar de si mesmo com mais atenção e afeto, é possível olhar mais para o seu amor, para o seu amigo, para o seu pai, para o seu filho, para a sua mãe, do que para as telas dos smartphones. É possível importar-se mais com você e construir coisas verdadeiras e profundas, do que um novo aplicativo de celular, ou uma nova compra... "Decifra-me ou te devoro".

Quando existe interesse de saber mais sobre quem é você e o que, de fato, o preenche e traz felicidade, amor, paz... existe uma maior concentração em si mesmo e um desfocar nos apelos insistentes de todos, dos desvarios da multidão...

Quando a pessoa começa a perceber mais o interior e as suas reais necessidades, começa a seguir um caminho diferenciado, por vezes solitário... A pessoa que começa nesse percurso, abandona a necessidade de ser como todo mundo é, de querer algo porque todo mundo tem, de desejar algo porque está na moda, de imitar uma forma de ser de todos. Quando existe a busca de si mes-

zes denunciado as Nações Unidas como genocida por ser responsável direto pelas mortes e pela violação de direitos contra os povos indígenas, pelas centenas de mortes pela covid 19 e pelo desmantelamento das agências ambientais como o Ibama e o Instituto Chico Mendes.

O cenário chocante de crianças e idosos ianomâmis morrendo de fome, a pele e osso, denunciado para todo o mundo, através da Imprensa, é o atestado que confirma a perversidade, a brutalidade, a falta de humanidade, de empatia e o desprezo que Bolsonaro tinha e tem pelos índios. “Sem dúvida, um genocida!

mo, a forma se torna individualizada, a pessoa precisa, sim, estar no mundo e viver em sociedade de uma forma harmônica, mas já identifica não precisar mais se render aos apelos irreais, fantasiosos, desconstrutivos, irracionais, nocivos das massas, e não irá titubear em não aceitar fazer coisas que não combinem com a sua essência, com suas verdadeiras necessidades, e quanto mais vai se conhecendo, mais vai gostando de ser quem é, menos sente necessidade de agradar, ou de se desagradar somente para pertencer ou não destoar.

Olhe para a vida, compreendendo o seu sentido; olhe para as pessoas e compreenda a oportunidade única das trocas mais profundas e que tenham sentido; preste atenção, desliguese de tudo e concentre-se no que tenha valor, naquilo que seja precioso para o seu coração.

A vida e o tempo são extremamente preciosos e, por aqui, nesse planeta, ninguém permanece para sempre. Seja grato, dê mais valor a você, ao tempo e a sua vida.

A gratidão nos torna abundantes e ao mesmo tempo vemos na íntegra o verdadeiro sentido do tempo e da vida.

É possível ver além de todos os limites e imposições. É possível ver o verdadeiro valor dos outros, da vida e do tempo, o seu verdadeiro valor.

CÁRMEN LÚCIA ENVIA PROCESSOS DE BOLSONARO PARA JUSTIÇA DO DF

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, enviou cinco processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal. As ações, apresentadas por parlamentares e entidade da sociedade civil, pedem a investigação do ex-presidente por declarações de ameaça ao Poder Judiciário e de promoção de uma ruptura institucional no país durante as comemorações do 7 de setembro em 2021.

Na decisão, Cármen Lúcia argumenta que Jair Bolsonaro não foi reeleito presidente da República e não detém mais foro privilegiado por estar sem mandato. Desta forma, não é mais competência do STF julgar os pedidos.

“Pelo exposto, considerando a perda superveniente do foro por prerrogativa de função do requerido, reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal Federal para processar e julgar a presente Petição e determino seja a presente Petição remetida, com o resguardo e cautelas devidos, ao Presi-

dente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que seja distribuída ao juízo competente na Seção Judiciária do Distrito Federal, sem prejuízo do reexame da competência pelo destinatário, para adoção das providências necessárias, na forma da legislação vigente”, diz a ministra na decisão.

NOVA LIDERANÇA

A eleição do vereador Fabiano Gonçalves, do partido Cidadania, para presidir a Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do estado do Rio (FCDLRJ), representa o surgimento de uma liderança empresarial no cenário fluminense, com promessa de renovação do quadro político niteroiense e fluminense. Seus méritos para a vida comunitária começaram com sua atuação na CDL de Niterói, ao lado do dedicado e

atual presidente Luiz Vieira. Tornado representante marcante do importante segmento empresarial com sua eleição para a Câmara Municipal, aprofundou-se no relacionamento com as lideranças lojistas do interior, fato comprovado na festa dos 62 anos da CDL niteroiense. Líder equilibrado, ele é um exemplo para a maior participação dos valores comunitários para a renovação dos quadros políticos.

A CULPA NÃO É DE SÃO PEDRO E NEM DA NATUREZA

Não é a torneira aberta de São Pedro, em meio as respostas da Natureza às agressões que sofre, a responsabilidade pelas tragédias que abalam o Brasil com enchentes, desmantelamento de taludes, afogamentos e soterramento de pessoas, além de obstruções em estradas, em ruas ou desabamentos de imóveis.

É a imprevidência dos homens que ocupam o solo alterando a sua composição e gerando mudanças climáticas.

Rodovias mal traçadas e sem consonância com as condições naturais e ocupação de margens de rios, limitando seus cursos e despejo de lixo inconsequentes, são alguns fatores da desarmonia da relação Homem e Natureza para promover o desenvolvimento com a escravização do meio ambiente.

DUTRA CONTRA APARECIDA

Quem se deslocou na sexta-feira para a festa dos “Homens do Terço”, em Aparecida, viveu infernal retenção no tráfego o que é costumeiro em vários pontos críticos da única estrada de ligação direta do Rio de Janeiro a São Paulo. Barreiras desabaram sobre o asfalto, na direção de São Paulo, entre Paracambi e Piraí, situação agravada pela retenção de grande número de caminhões que evitaram a circulação ante as ameaçadoras chuvas da madrugada.

O traçado secular da Via Dutra traduz uma ocupação desordenada, como no caso da Serra das Araras ou do asfalto junto a declives.

Não existe um “Plano B” para se evitar a Serra das Araras e os trechos onde são comuns as difamadas que das de barreiras. Só no trecho entre Piraí, Paracambi e Barra Mansa, ocorrem três situações iguais neste início de ano chuvoso.

O “Plano B” seria eventual acesso a trechos desprezados da antiga Estrada Rio-São Paulo.

DESPERTAR DE LIDERANÇAS

A voz do empresariado para influenciar de forma responsável a análise do comportamento das autoridades públicas, é uma necessidade para sanear este universo carente de renovação como ficou demonstrado com a má gestão que imperou por muitos

SEM COORDENAÇÃO

As ricas rodovias são concedidas a empresas que cuidam apenas de “varrer e perfumar a casa”.

Elas não se integram a um plano rodoviário com a oferta de vias alternativas para aliviar o peso do tráfego constante e indispensável. Se as concessionárias cuidam apenas do assoalho, o Poder Público, sempre concedente a interesses empresarias, não harmoniza do sistema de transportes com o contínuo progresso. Ciência. Sociologia e Economia planejada estão distantes dos centros de decisões.

anos na Fecomércio.

A Federação das Indústrias do Estado, Firjan, também iniciou um processo de renovação. A entidade industrial tem atuado no fornecimento de estudos para enfrentamento de questões vinculadas ao empresariado que afetam a toda a comunidade, como a mobilidade

e a despoluição da Baía de Guanabara. Bem estruturadas, estas entidades podem contribuir para o renascimento de competente participação comunitária com cobranças aos gestores públicos que precisam de melhores olhos e mentes mais abertas para a administração das questões públicas.

VEREADORES FALAM SOBRE EXPECTATIVAS

PARA RETORNO DO LEGISLATIVO EM 2023

Parlamentares das cidades do Leste Fluminense voltam a trabalhar no dia 15 após recesso de fim de ano

O Poder Legislativo é uma parte fundamental da construção das regras da administração pública e da convivência dos 5568 municípios brasileiros. Com um percentual importante do PIB (Produto Interno Bruto) do estado do Rio de Janeiro, as cidades do Leste Fluminense contam com Câmaras Municipais - como, por exemplo, as de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá - que voltarão às atividades na próxima quarta-feira (15), marcando - às vésperas do Carnaval - o fim do recesso parlamentar.

Algumas dessas casas tiveram recomposições, por conta de alguns vereadores terem assumido como deputados estaduais – caso de Verônica Lima (PT), de Niterói, e Professor Josemar (PSOL), de São Gonçalo, por exemplo. Na avaliação do cientista político Márcio Malta, “geralmente, após a posse de um novo governo federal, isso talvez influencie no debate local, por causa das novas alianças dos partidos em plano nacional”.

Encaminhando solicitações ao Poder Executivo, o vereador e presidente do PSD de Maricá, Dr. Felipe Auni ressalta que, mesmo no recesso, o trabalho “não foi paralisado”. Ele destaca o fato de o governo federal estar alinhado politicamente à Prefeitura:

“Não fico limitado ao gabinete da Câmara. Tenho o meu escritório, onde atendo a população. Este vai ser um ano em que o governo pretende avançar bastante. Prevejo que muitas matérias aparecerão para a gente analisar e votar. É um ano de início de um governo federal que tem o mesmo partido e a mesma linha do nosso governo municipal. Isso vai favorecer muito a cidade”.

Outro fato relevante do retorno do recesso parlamentar se deve ao fato de Niterói e São Gonçalo constarem entre as quatro maiores cidades do estado - não apenas em termos populacionais - mas de arrecadação de impostos, que precisam de uma eficiente configuração política entre os po-

O PRESIDENTE da Câmara de Niterói, Milton Cal, há perspectivas positivas para a cidade entes, aplicando-os, dentro dessas pautas. Como são municípios importantes, com faixas populacionais significativas, há uma possibilidade de se conseguir recursos importantes do governo estadual. Naquilo que cabe ao município, destaco transporte público, educação primária – básica –, saneamento básico e políticas públicas municipais, como a de saúde primária e preventiva, que possam trazer benefícios para a população. Os cidadãos devem procurar menos a emergência e mais uma saúde pública preventiva. E aprecisam cobrar”.

LECINHO, que preside o Legislativo gonçalense, acredita que o retorno será de muito trabalho

deres Executivo e Legislativo. De uma maneira geral, a população precisa prestar atenção no que ocorre nas casas legislativas: ali, estáse construindo regras legais para a execução das políticas públicas. Isso traz possibilidades de melhorias para a sociedade, somado ao reforço do processo democrático, que é o mais importante, em períodos difíceis para a democracia brasileira, como o que estamos passando, nos últimos anos. É o que avalia o cientista político Guilherme Carvalhido. Com o retorno dos trabalhos dos vereadores, ele vislumbra a possibilidade de cobrança, por parte da população, de ações efetivas para os problemas municipais: “Esse é o tipo de ação mais importante. Muitas vezes, a população, ao votar em vereadores, deputados federais e estaduais, esquecem-se das próprias funções desses legisladores, que é construir regras e cobrar, do Poder Executivo, de forma eficaz, e o mais rapidamente possível, a aplicação dessas leis, em benefício do município”.

PAUTAS

De acordo com Carvalhido, as pautas das cidades dependem das realidades locais. Na avaliação dele, genericamente, quando se analisam esses municípios, há necessidades básicas, como a de transporte público - não apenas internamente -, mas também em relação à região metropolitana. Afinal, boa parte dos moradores de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá se deslocam para o Rio de Janeiro para trabalhar. “Nas cidades mais empobrecidas, como São Gonçalo, Itaboraí, além de algumas partes de Maricá e Niterói, encontra-se a necessidade de pautar saneamento básico, que é uma pauta que deveria ser essencial para os vereadores”, ressaltou o cientista político, que destacou outros importantes fatores municipais, como o ensino fundamental e as políticas públicas de saúde, naquilo que está ligado ao Sistema Único de Saúde: “Deve-se cobrar, também, do Governo do Estado, os recursos proveni-

HORIZONTE POLÍTICO

Para o presidente da Câmara Municipal de Niterói, Milton Carlos Lopes (PP), há “perspectivas positivas para a cidade”, após o retorno do recesso legislativo de 2023:

“O ano promete ser produtivo e cheio de trabalho. Um dos pontos principais a ser destacado é a previsão de que o Poder Executivo encaminhará mensagens executivas ao Legislativo,

a respeito do projeto “Niterói 450 anos”. Uma vez no Legislativo, serão debatidos e discutidos os benefícios para a população de Niterói”.

Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo, o vereador Lecinho (MDB) disse que o retorno do recesso será de “muito trabalho”:

“Vamos retomar a sessão de terça a quinta-feira. Acredito que, logo na retomada do Legislativo, serão apresentados diversos projetos de Leis”.

Outro presidente de casa legislativa, o vereador Elber Corrêa (Republicanos), de Itaboraí, também comentou sobre o que espera do retorno aos trabalhos:

“A cada ano, a Câmara bate seu recorde de indicações e projetos de leis. Espero que, mais uma vez, possamos contribuir para melhorar a vida das pessoas”.

Vindo de uma cirurgia, o presidente da Câmara Municipal de Maricá, Aldair de Linda (PT) - também foi procurado -, mas não pode responder à reportagem.

SAULO ANDRADE

ÁREA DE SOLTURA DE ANIMAIS SILVESTRES É REFERÊNCIA NO ESTADO DO RIO

Localizado em São Gonçalo, equipamento público recebe espécies de diversos municípios

SAULO ANDRADE

Refúgio e liberdade animal. Estes são os principais objetivos da Asas (Área Municipal de Soltura de Animais Silvestres), que está estrategicamente localizada no coração da APA (Área de Proteção Ambiental) das Estâncias de Pendotiba, em Maria Paula, São Gonçalo. Inaugurado no Dia Mundial do Meio Ambiente - 5 de junho de 2022 –, o primeiro equipamento público do tipo, no estado do Rio de Janeiro, atende a demandas de São Gonçalo, Niterói, Rio de Janeiro e de todas as cidades da região metropolitana.

Um dos responsáveis pelo espaço, o biólogo e atual subsecretário de Meio Ambiente, Gláucio Teixeira Brandão, destaca as parcerias da Asas, que conta com um termo de cooperação técnica com a Universidade Estácio de Sá, instituição que disponibiliza profissionais da área veterinária. “Os alunos de veterinária aqui atuam como se fosse uma expansão da faculdade, só para questões de animais silvestres”, disse o subsecretário, lembrando, também, que as áreas de soltura são devidamente cadastradas e estudadas, para que o animal não seja solto “em qualquer lugar”; afinal, o habitat natural dele deve ser região específica, para cada caso. Na última quinta-feira (9), a reportagem d‘A TRIBUNA acompanhou a soltura de uma coruja da espécie caburé: “Há casos em que fazemos a soltura por aqui mesmo, na APA. Esse animal (a coruja) só pode ser solto aqui porque é identificado, pelo plano de manejo, que é um animal que a área consegue adaptá-lo: tem água e alimentação. Como estamos atendendo a demanda da região metropolitana, pode ser que um determinado animal não possa ser solto aqui. Neste caso, ele é encaminhado para um ecossistema, um habitat, que possa acolhê-lo”.

Na Asas, o animal é avaliado; são feitos exames e ele passa por um período de quarentena. A coruja caburé ficou abrigada no equipamento por cerca de 20 dias. Filhote, ela chegou desnutrida, e teve de aprender a andar. “Há uma série de atividades de manejo do animal para a futura soltura. Já passaram por aqui, em dois meses de funcionamento, cerca de 50 animais. Hoje, quatro estão internados, em quarentena. É um trabalho técnico. A equipe de veterinários tem de acompanhar, nos quesitos alimentação, manejo, exames de parasitas e de sangue”, enumera Gláucio.

ANIMAIS

Animais silvestres de todos os

tipos são recebidos na Asas. Atualmente, há uma alta incidência de gambás e cobras. Gláucio frisa a importância da parceria da Asas com outros equipamentos públicos, como o Cras (Centro de Recuperação de Animais) do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente). “Agimos em conformidade com o Centro de Recuperação de Animais Silvestres, que a própria Estácio de Sá coordena, em Vargem Pequena”, lembrou, destacando, ainda, que a Asas é um complexo que atende os animais silvestres com ocorrências de menor complexidade:

“Quando precisamos fazer uma cirurgia de maior complexidade, exames específicos, contatamos o Cras de Vargem Pequena. Quando realizamos apreensão de animais de feiras, advindos de crimes ambientais, o procedimento é outro: encaminhamos para o Ibama. A ideia é não causar nenhum dano ao animal”. Devolvida ao meio ambiente sob os cuidados do veterinário Bernardo Miranda, a coruja solta à nature-

za, na última quinta, era um animal jovem, encontrado na casa de um morador no Gradim, em São Gon-

çalo. “Ela estava num processo de adaptação, para começar a voar. Não podia chegar aqui e logo ser solta. Precisava passar pela etapa de adaptação”, conta Bernardo, lembrando que a ave não fica numa gaiola: “Ela precisa fazer exercícios. Vai do poleiro ao tronco; exercita-se. É o que vai encontrar lá fora, na vida em liberdade. Colocamos a alimentação dela em pontos diferentes, dentro do próprio recinto, para se acostumar a receber a comida tal qual é servida na natureza”. Dentro da família dos mamíferos, a Asas recebe muitos gambás, que entram nas casas das pessoas para se abrigar. Nestes casos, é importante chamar a guarda ambiental. “Recebemos muitos filhotes fêmeas. Precisamos habituar a mãe. Às vezes, é um estresse muito grande,

para um animal saudável, ficar por muito tempo aqui, com o filhote. A gente avalia e solta ambos, porque, na natureza, terão um aproveitamento melhor”, conta o veterinário.

DEMANDAS

O que a Asas recebe de demanda, hoje, vem do Batalhão Florestal do Estado do Rio de Janeiro, que traz alguns animais ao equipamento. Além disso, há também a colaboração e a parceria com a Guarda Ambiental de Niterói e dos próprios moradores das cidades próximas. “Após passar pelo veterinário, por exemplo, uma cobra que vem para cá é encaminhada para o Instituto Vital Brazil, em Niterói, onde há um serpentário e se pesquisam vacinas”, exemplifica Gláucio. Mas tudo depende muito da demanda. Às vezes, o cidadão liga e a Guarda Ambiental encaminha. O subsecretário de Meio Ambiente lembra, entretanto, que não se pode manusear os animais “com qualquer caixa transportadora ou equipamento”: “Quanto menos estresse para o animal, melhor. Temos de pensar no todo. Há todo um planejamento, estruturação e cuidado para se lidar com um animal silvestre”.

ÁREA PROTEGIDA

São Gonçalo é um município que saiu de 4% de área protegida, em 2017, para 19%, em 2018. Para o Gláucio, trata-se de “um marco”. Afinal, o município precisa proteger esses ecossistemas: “O desmatamento da Mata Atlântica colabora para a incidência de animais silvestres nas cidades. Na Zona Oeste do Rio, por exemplo, há uma série de construções irregulares, ocupando esses espaços. Os animais ficam sem casa. A casa do bicho é a mata. Quando você tira a casa do bicho, ele entra na sua casa. É a síndrome da floresta vazia, que é um fenômeno da região metropolitana do Rio, pela falta de área verde”.

TRÁFICO

CORUJINHAS do mato, em fase de readaptação

O tráfico de animais silvestres só perde, hoje, para o tráfico de drogas e de armas. Cerca de 2 bilhões de dólares são movimentados, por ano, no Brasil, por causa dos animais silvestres. “As pessoas precisam se conscientizar e não comprar esses animais, que precisam ser reinseridos na natureza. É por isso que esse equipamento público existe”, alerta o subsecretário Gláucio.

Amazônia Legal apresenta 61% de redução do desmatamento

A área agregada de desmatamento na Amazônia Legal, em janeiro, foi de 167 quilômetros quadrados, uma redução de 61% em relação ao registrado no mesmo mês do ano passado, quando chegou a 430 quilômetros quadrados. Os dados foram divulgados na sexta (10) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), com base nos alertas feitos pelo Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter).

Com uma área de 5 milhões de quilômetros quadrados, o que corresponde a 59% do território brasileiro, a Amazônia Legal é for-

mada pelos estados do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, de Roraima, de Tocantins e parte do Maranhão.

Segundo o instituto, “o sistema dá suporte à fiscalização e controle de desmatamento e da degradação florestal realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e demais órgãos ligados a esta temática”.

O Deter captura apenas parte das alterações ocorridas, devido à menor resolução das imagens/ sensores utilizadas e também as

restrições de cobertura de nuvens. Por isso, os dados podem ser revisados.

A base de referência para a medição do desmatamento no país é realizada pelo Prodes (Projeto e Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite), cuja base de dados é considerada mais confiável, com um nível de precisão próximo a 95%.

Atualmente, três sistemas monitoram a Amazônia Legal, cada um com uma função diferente. Além do Prodes e do Deter, o Inpe usa também o Sistema de Detecção de Exploração Seletiva (Detex).

A ASAS fica na APA de Pendotiba, em Maria Paula, São Gonçalo

EQUIPAMENTO é o primeiro do estado a lidar com animais silvestres

ENCUBADORA que simula o ninho de uma ave silvestre

RODRIGO NEVES ANUNCIA 'NITERÓI PRESENTE 2.0'

Retomada do convênio para a segurança é um dos planos do novo secretário executivo de Niterói

VÍTOR D'AVILA

Rodrigo Neves (PDT), ex-prefeito de Niterói, está de volta ao Poder Executivo Municipal. Desta vez, na função de secretário executivo no governo de Axel Grael (PDT). Em entrevista ao jornal A TRIBUNA, Neves anunciou o lançamento do programa "Niterói Presente 2.0", explicou os motivos que o levaram a recusar o convite para assumir a presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e descartou concorrer à Prefeitura de Niterói em 2024.

Neves concorreu, em 2022, ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. Ficou em terceiro lugar e foi o mais votado em Niterói, única cidade Fluminense onde o governador Cláudio Castro (PL) não venceu. Após a eleição, o ex-prefeito participou da equipe de transição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a convite do vice, Geraldo Alckmin (PSD). Foi convidado por Carlos Lupi (PDT), ministro da Previdência Social, a ser presidente do INSS, mas recusou por "razões familiares".

"O resultado da eleição foi muito positivo. Eu participei, a convite do vice-presidente Alckmin, da equipe de transição. Trabalhei um mês em Brasília no diagnóstico dos problemas na gestão urbana das cidades. Tive um convite para ficar em Brasília, mas achei que não era o melhor caminho.

A Fernanda Sixel, minha esposa, queria muito que eu ficasse em Niterói. A gente tem uma neta, três filhos. Existem muitos servidores concursados do INSS que poderiam ser convocados para essa missão".

Em meio às tratativas para assumir o INSS, Neves relevou que já existia o convite de Grael para retornar ao governo municipal. O ex-prefeito recordou que, em seu governo (2013 - 2020), Grael exerceu a mesma função. O agora secretário explicou que a pasta funciona como uma espécie de "Casa Civil", com atuação integrada a outras secretarias. Neves disse que o aceite ao chamado foi um "gesto de amor e compromisso político" com a cidade.

"Já havia um convite do meu amigo Grael para que eu ajudasse na administração. A Secretaria Executiva é uma espécie de Casa Civil. Faz a coordenação política e governamental. O Grael foi meu secretário Executivo e vice-prefeito. Essa cidade me deu tudo. Tenho um amor imenso por cada lugar da cidade. Esse gesto é de amor e compromisso político com a cidade", afirmou.

Antes de Neves assumir a pasta, diversas coordenadorias foram transferidas para outras secretarias. Rodrigo Neves afirmou que isto aconteceu porque ele pediu a Grael para não exercer função de ordenador de despesa. Em seguida, ele rechaçou que seu retorno à Prefeitura seja para uma possível candidatura em 2024 e enfatizou:

EM ENTREVISTA

EXCLUSIVA à AT TV, o repórter Vítor Dávilla de A TRIBUNA, entrevistou Rodrigo Neves, que anunciou o lançamento do programa "Niterói Presente 2.0" em parceria com o governo do estado e muito mais. O vídeo da entrevista está disponível também no nosso canal no You Tube e você pode ter acesso pelo QR CODE abaixo.

"Nosso candidato à reeleição é o Axel".

"Pedi ao Axel para que eu não ficasse como ordenador de despesas. Todas as coordenadorias, de Juventude, Emprego e Renda, Codim, foram para outras secretarias. Estou muito animado, muito disposto. Tenho visto o prefeito muito animado e compromissado. Nosso candidato é o Axel, assim como vamos construir candidaturas em todas as cidades. Ser candidato não é meu foco, tenho orgulho enorme. Já fui feliz em satisfeito em ser 'presidente do meu país, que é Niterói'", ressaltou.

NITERÓI PRESENTE 2.0

O secretário ressaltou que, diferente do que tem sido especulado, não coordenará as obras do projeto "Niterói 450 anos". Um dos primeiros compromissos de Neves como titular da pasta foi uma reunião entre ele, Grael e o governador Cláudio Castro, onde discutiram a retomada do convênio para a segurança pública, aos moldes do antigo Niterói Presente, descontinuado em 2021.

Rodrigo Neves confirmou a retomada da parceria para o que batizou de "Niterói Presente 2.0. Nesta semana, ele afirmou que haverá uma reunião com o se-

cretário de Estado de Governo, Chico Machado, para consolidar o convênio.

"Primeiro é importante dizer que não irei coordenar o plano de obras de 450 anos. Quem faz isso é o prefeito Axel. Vou ajudá-lo, mas quem coordena é ele. Vou me concentrar na segurança pública. Tive com o governador do Estado, tivemos uma disputa dura, mas quando termina a eleição, a gente tem que ter diálogo. Vamos retomar o programa de segurança pública que implementei e que reduziu a índices muito baixos a violência em Niterói", anunciou.

De acordo com Neves, a situação da segurança pública na cidade vive situação melhor do que em 2013, época em que assumiu a Prefeitura. O secretário Executivo afirmou que o "Niterói Presente 2.0" será um plano mais abrangente do que era o antigo Niterói Presente. A ideia é realizar um trabalho integrando todas as forças de segurança.

"A gente está fazendo um convênio. Não só o Niterói Presente, como o conceito de pacto contra a violência, envolvendo prevenção social, inteligência com o MP e as polícias para combater as organizações criminosas e ao mesmo tempo devolver a sensação de segurança. É um 'Niterói Presente 2.0', a ideia é avançar ainda mais em relação à integração das forças de segurança,

PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

Assunto que tem sido constantemente abordado por lojistas e membros da sociedade civil organizada de Niterói, o aumento da população em situação de rua será uma das prioridades da gestão de Neves na Secretaria Executiva. Ele afirmou que, em integração com outras pastas, já realizou uma ação na Praça Juscelino Kubitschek, no Centro, e outras ações do tipo serão realizadas. "Outra coisa muito importante, que já começamos na Praça JK, é uma ação mais integrada da área de Assistência Social, com emprego e renda, Ordem Pública e a Conservação para o acolhimento aos moradores em situação de rua. A crise se agravou, houve um aumento de pessoas nessa condição e a quantidade de pessoas nessa condição aumentou. É um assunto que a gente precisa ter uma maior integração e o prefeito me pediu muito que eu pudesse ajudar nesse processo", destacou.

SAÚDE

Recentemente, houve substituição na Secretaria Municipal de Saúde. Saiu Rodrigo Oliveira, que estava desde o governo de Neves na Prefeitura, e entrou Anamaria Schneider. O agora secretário Executivo elogiou o trabalho de Oliveira e apostou que nova equipe que assumiu a Saúde irá solucionar problemas de abastecimento e gestão que têm acontecido em algumas unidades, os quais Rodrigo Neves classificou como "pontuais".

"A gente teve conquistas importantes, como a abertura do Getulinho, o enfrentamento à pandemia. O Axel fez um trabalho extraordinário na vacinação. Agora nosso foco é a melhoria na qualidade dos serviços, especialmente as especialidades e garantir o pleno abastecimento das unidades. Chegamos a 100% de cobertura do programa Médico de Família. Em curto período, a nova equipe vai conseguir resolver esses problemas pontuais de abastecimento e de gestão em algumas unidades de saúde".

TRANSPORTE E URBANISMO

Embora tenha enumerado uma série de investimentos que têm sido feitos na mobilidade Urbana, Neves admitiu a existência de "gargalos", como o da Avenida Roberto Silveira, em Icaraí. No entanto, ele ponderou que o trânsito é uma questão que envolve todos os municípios no entorno. Uma das ações prometidas por ele é a intensificação da fiscalização da "carga e descarga" em horários de pico. "Niterói nunca recebeu tantos investimentos em mobilidade urbana. Marcelo Freixo disse, em um debate, que Niterói é uma cidade pequena e eu falei que ele estava desconhecendo a realidade. Se a Ponte para, Niterói para. A Avenida Brasil está em obra há cinco anos. Temos o proble-

ma das barcas. O problema de mobilidade urbana em Niterói não demanda apenas ações municipais. A obra da Miguel de Frias vai ficar pronta no primeiro semestre e vai melhorar muito a mobilidade na Roberto Silveira". Neves ainda citou que buscará antecipar a entrega da obra na Rua Miguel de Frias, marcada para o primeiro semestre. Em relação aos ônibus, o secretário citou a construção do Terminal do Caramujo, que receberá linhas de menor movimento vindas de cidades vizinhas, desafogando a Alameda São Boaventura, no Fonseca. Também está no radar a elaboração de um estudo a nível nacional para reduzir o preço das passagens. "Vamos também cobrar e fiscalizar para que as empresas de ônibus cumpram os itinerários. A gente tem que ter uma discussão no país sobre a redução dos preços das passagens. Para quem está no Barreto é muito mais cômodo dividir um carro por aplicativo com outra pessoa. O transporte público está completamente desequilibrado. Esses estudos estão sendo feitos pela secretaria de Urbanismo, temos um plano de mobilidade. Há uma obra muito importante também que é a do Terminal do Caramujo."

DIÁLOGO

INTERMUNICIPAL

São Gonçalo e Niterói travaram, no ano passado, uma tensa disputa judicial pelos recursos dos royalties do petróleo. A tensão culminou numa infeliz declaração de Capitão Nelson (PL), prefeito gonçalense, chamando Niterói e Maricá de "bando de filhos da p...". Neves se mostrou disposto a auxiliar na retomada do diálogo entre as cidades, já que exercerá o papel de auxiliar na coordenação política municipal. "Fui muito atacado porque a população de São Gonçalo conhece nosso trabalho. Tive 100 mil votos lá. Tenho muito carinho pelo povo de São Gonçalo. Essa rixa que tentaram criar entre as cidades vizinhas é um desserviço. A eleição já passou. É preciso ter diálogo, da mesma forma que vamos ter com a oposição aqui em Niterói. Quero me dedicar mais a esse papel de auxiliar na coordenação governamental e política, ajudando o prefeito Axel", completou.

“ Tenho um amor imenso por cada lugar da cidade. Esse gesto é de amor e compromisso político com a cidade.

“ Tive um convite para ficar em Brasília, mas achei que não era o melhor caminho “

Guarda Municipal, delegacias, PM e o Segurança Presente", explicou.

CIDADES

INEA COMBATE TURISMO PREDATÓRIO EM LUMIAR E REGIÃO

Denúncias de construções irregulares em áreas protegidas da localidade não são novidade

“Anda, vem jantar; vem comer, vem beber, farrear, até chegar Lumiar”. Terra que serviu de inspiração para uma música imortalizada na voz de Beto Guedes, Lumiar, distrito de Nova Friburgo, na Região Serrana, é um destino que, para muitos, destaca-se pelo turismo ambiental. Para lá foi liberada, em janeiro, uma emenda parlamentar – no valor de R$ 1 milhão – a fim de se construir um pronto-socorro, reivindicação antiga dos moradores do denominado 5º distrito.

Apesar de não haver equipamentos de saúde no local, a medida também vem causando preocupação entre os moradores. O motivo são as construções em beira de rios e em Áreas de Proteção Ambiental (APA), na região – que é também conhecida como Macaé de Cima.

O Inea (Instituto Estadual do Ambiente) esclarece, em nota, que realiza regularmente fiscalizações na APA Estadual de Macaé de Cima:

“O objetivo é reprimir construções irregulares, adotando medidas previstas em lei como notificações, autuações e embargos de obras”.

Ainda de acordo com o órgão, a APA Estadual de Macaé de Cima é uma unidade de conservação de uso sustentável, que visa “a conservação da natureza, com a utilização sustentável de seus recursos naturais”.

HISTÓRICO

As denúncias de construções irregulares em áreas protegidas da região não são uma novidade. Em 2021,

LUMIAR, distrito de Nova Friburgo, na Região Serrana, é um destino que, para muitos, destaca-se pelo turismo ambiental

três casas foram erguidas na rua que contorna a encosta do Morro da Cruz, em Nova Friburgo. À ocasião, os denunciantes afirmavam que não houve inspeção alguma no local para investigar se os empreendimentos estavam devidamente regularizados: as obras avançaram floresta adentro e havia suspeitas de desmatamento de árvores nativas de Mata Atlântica. Em 2010, uma casa, ilegalmente

construída, foi demolida, em Lumiar, por ter sido praticamente construída dentro do Rio Macaé. À época, fiscais da Secretaria de Estado do Ambiente e Militares do Batalhão Florestal utilizaram uma retroescavadeira e quatro caminhões para realizar a operação. Questionada sobre o gabarito oficial da região, a prefeitura de Nova Friburgo disse, em nota, que a Secre-

taria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável possui em sua estrutura administrativa a Subsecretaria de Fiscalização de Edificações e do Meio Ambiente, que tem como atribuição exercer o controle ambiental e urbanístico, “em todo o território municipal”. De acordo com a administração, atua-se pela fiscalização de construções irregulares, infrações à legislação am-

Itaboraí sorteia 600 apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida

A Prefeitura de Itaboraí, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Serviços Sociais, realizará o sorteio de 600 apartamentos do empreendimento Residencial Viver Melhor Itaboraí, na próxima quarta-feira (15). Os portões serão abertos a partir das 8h. O sorteio ocorrerá no condomínio Viver Melhor Itaboraí do programa Minha Casa Minha Vida, localizado no bairro Esperança, na Avenida Flavio Vasconcelos, na localidade da Reta.

A listagem com os 1.851 candidatos aptos para o sorteio foi divulgada no Diário Oficial do Município do dia 31 de janeiro de 2023 (para acessar, acesse https:// do.ib.itaborai.rj.gov.br/edicoes/2023/2023-01-31.pdf).

As unidades habitacionais são construídas por meio de parceria entre os governos federal e municipal. Os imóveis de faixa 1 atendem famílias com renda de até R$1,8 mil e que já realizaram cadastro na Secretaria Municipal de Habitação e Serviços Sociais. A secretária municipal de Habitação e Serviços Sociais, Sheila Rodrigues, destaca a importância do programa habitacional:

“O programa habitacional é um importante instrumento de adesão a demanda social por moradia e diminui o déficit habitacional. Entendemos que o sonho da casa própria, muitas vezes, é distante para muitos brasileiros e, por meio do programa habitacional, temos a oportunidade de dar esperança e dignidade para muitas famílias que serão beneficiadas e as que já estão sendo beneficiadas em consequência do

programa. Além do sonho da casa própria, gera emprego na construção civil de forma direta ou indireta e movimenta a economia do município”.

O empreendimento Residencial Viver Melhor Itaboraí conta, ao todo, com 3 mil apartamentos, divididos em prédios de cinco pavimentos. Possui área de lazer com churrasqueira, salão de reuniões, quadra poliesportiva, área com brinquedo e estacionamento.

O condomínio também conta com unidades adaptadas para pessoas portadoras de necessidades especiais. Cada imóvel tem sala, cozinha, banheiro, dois quartos e área de serviço.

Para qualquer outra informação, a Secretaria Municipal de Habitação e Serviços Sociais fica na Rua Antônio José Marins, nº 256 (antigo Bolsa Família), com atendimento de 8h as 17h, ou pelo endereço eletrônico: habitacao@itaborai.rj.gov.br

biental, a exemplo de supressão de vegetação, ocupação em área de preservação permanente – APP, e movimentação de terra, sem as devidas licenças ambientais:

“Em que pese a carência de fiscais, têm sido realizadas vistorias periódicas na localidade, ao menos uma vez por semana, buscando o atendimento de denúncias, a constatação e atuação das irregularidades, além do monitoramento da área. Ainda na estrutura administrativa municipal, é importante mencionar a atuação da Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana, por meio da Guarda Ambiental Municipal, que também tem realizado rondas, prioritariamente, preventivas na região”.

A Prefeitura destaca ainda que a região está inserida na Unidade de Conservação Estadual APA Macaé de Cima, com sede estabelecida no distrito de Lumiar, sendo administrada pelo órgão ambiental estadual. Dessa forma, a fiscalização é intensificada na localidade por ser exercida de forma cooperativa entre os entes municipal e estadual:

“Por fim, quanto aos parâmetros urbanísticos construtivos, entre eles, o gabarito, deve-se observar, precipuamente, o zoneamento que está previsto na Lei Complementar Municipal 131/2019, que dispõe sobre o macrozoneamento ambiental e o zoneamento de Nova Friburgo, delimita os parâmetros urbanísticos para construção civil e dá outras providências, além da legislação federal, estadual e municipal sobre o tema”.

Rio Bonito terá curso de Educação Inclusiva

Já estão abertas as inscrições dos cursos de Educação Inclusiva. Os candidatos podem ser inscrever o dia 26 de fevereiro, nos links disponíveis no final deste texto. Ao todo, são oferecidos cinco cursos na área e todos os módulos do curso de Língua Brasileira de Sinais. Os cursos oferecidos são ‘Atendimento Educacional Especializado (AEE)’, ‘Dificuldade de Aprendizagem’ e os quatro módulos do curso de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS. Ao final do curso, os alunos ganham certificados de até 120 horas.

“Ampliando Saberes E Práticas Inclusivas De Alunos

Com Altas Habilidades/Superdotação” é o tema do novo curso preparado para este primeiro semestre. Neste curso, os alunos vão aprender desde os preceitos teóricos até a identificação e atendimentos dos alunos com altas habilidades. O curso ‘Alfabetização na Educação Inclusiva’, que teve bastante adesão no seu primeiro ano em execução, continua na grade do semestre. O curso tem como objetivo capacitar os profissionais da educação na alfabetização da criança com deficiência em seus primeiros anos da Educação Infantil e Fundamental.

‘Maricarnaval’ terá shows do Monobloco e do Cordão da Bola Preta

Além da programação dos blocos de rua do Maricarnaval 2023, a Prefeitura de Maricá promete animar a folia com 99 shows de mais de 30 artistas, entre eles o Monobloco, Cordão da Bola Preta e Sinfônica Ambulante, que se apresentam em diferentes pontos da cidade. Ao todo, serão 20 espaços com apresenteções em diferentes bairros, como Centro, Araçatiba, Inoã, Jacaroá, Ponta Negra, Itaipuaçu, Jaconé, Santa Paula, São

José do Imbassaí, Parque Nanci, Bambuí Codeirinho, Divineia, entre outros. O tradicional Cordão da Bola Preta se apresenta no domingo (dia 19) e o Monobloco na segunda-feira (dia 20), ambos a partir das 22h em Ponta Negra. A Sinfônica Ambulante fará, no total, nove apresentações nos quatro dias de Carnaval. Fundado em 1918, o Cordão da Bola Preta é o mais antigo bloco de carnaval do Rio de Janeiro, um dos

mais antigos do país e último representante remanescente dos antigos cordões carnavalescos que existiam no Rio no início do século 20. A agremiação se auto-intitula “o maior bloco de carnaval do mundo”, o que cria uma intensa rivalidade com o bloco pernambucano Galo da Madrugada, que desfila pelas ruas de Recife, em Pernambuco.

O Monobloco foi criado no ano 2000 pelos integrantes da banda ca-

rioca Pedro Luís & A Parede e começou como uma oficina de percussão. Ao final do primeiro ano, o grupo fez um desfile no Rio de Janeiro e se oficializou como bloco. O diferencial do grupo sempre foi usar instrumentos de escola de samba para tocar outros ritmos além do samba, como marchinha, coco, funk, xote, ciranda e charme.

Já a Sinfônica Ambulante é um bloco que toca desde 2011 nas ruas

com repertório de samba, rock, funk music, forró, maracatu, salsa e jazz, com muito improviso e descontração. Sua última apresentação na cidade foi durante o Arraiá de Maricá, em junho de 2022. O grupo, cujo som é à base de percussão e instrumentos de sopro, se apresenta sempre na rua e costuma arrastar um grande público para acompanhar seu desfile, sempre levando estandartes que fazem referência ao Carnaval.

Divulgação

Divulgação

Divulgação

BONDES DE SANTA TERESA BATEM RECORDE DE USUÁRIOS EM 2022

Tradicional transporte ultrapassou 400 mil passageiros no ano passado

Um dos transportes mais tradicionais e charmosos do Rio, o bonde de Santa Teresa voltou a registrar recordes. Em 2022, 410.208 passageiros utilizaram o tradicional meio de transporte, frente aos 406.632 registrados em 2019, último ano sem a pandemia.

O bonde, que completa 127 anos de operação neste ano, havia transportado, durante a pandemia, menos da metade da marca atingida: 162.313 e 135.536, em 2021 e 2022, respectivamente.

Em janeiro deste ano, outra marca foi ultrapassada: mais de 46 mil pessoas foram transportadas no mês, número cerca de 30% maior do que no mesmo período do ano anterior. A marca também é recorde para o mês de janeiro nos últimos oito anos, embora julho e agosto sejam os meses de maior movimentação, por conta das férias escolares

HORÁRIO ESTENDIDO

O horário de funcionamento do Bonde de Santa Teresa foi estendido, passando a atender os usuários das 8h às 17h, de segunda a sexta. Aos fins de semana, a oferta também foi ampliada: das 9h às 16h.

A tarifa custa R$ 20, incluindo ida e volta, e também dá direito ao reembarque em ambos os sentidos no mesmo dia (um na ida e um na volta).

Para moradores previamente cadastrados, o deslocamento é gratuito, assim como para estudantes da rede pública uniformizados e com o cartão escolar, pessoas acima de 65 anos e portadores do Vale Social.

HISTÓRIA

A concessão das linhas de carris entre a cidade e os morros de Santa Teresa e Paula Mattos, foi obtida em 1872 por empresários que fundaram a Companhia Ferro-Carril de Santa Teresa. A concessão abrangia a exploração de uma linha entre a atual Praça XV de Novembro e o Largo da Lapa até à avenida Gomes Freire, esquina com a rua do Riachuelo. Até essa época, o acesso a Santa Teresa era feito principalmente de duas maneiras: pela rua Monte Alegre, rota usual das diligências, e pelo Plano Inclinado a partir de 1877, cujo em-

EM 2022, 410.208 passageiros utilizaram o tradicional meio de transporte

Ferro-Carril Carioca, foi até certo ponto uma surpresa, pois tinha linhas exclusivamente no bairro de Santa Teresa, e era bem menor que outras, como a Companhia Ferro-Carril de São Cristóvão ou Companhia FerroCarril da Vila Isabel.

barque ficava na rua do Riachuelo junto à Ladeira do Castro, levando os passageiros até próximo ao Largo do Guimarães. De lá embarcava-se em bondes de tração animal para ir a Paula Matos ou em direção ao Largo do França e Silvestre.

A partir de 1885 essa companhia passou a funcionar com o nome de Companhia do Plano Inclinado de Santa Teresa, tendo abandonado a proposta do centro da cidade, e expandindo as linhas dos morros. Em 1891, foi formada a Companhia Ferro-Carril Carioca, que obteve a concessão da Companhia do Plano Inclinado de Santa Teresa.

A inauguração do novo sistema ocorreu em 1 de setembro de 1896, já com os bondes elétricos, que se estendia até ao Largo dos Guimarães pela rua Almirante Alexandrino. Sendo a segunda companhia a adotar a nova tecnologia, a Companhia

A estação terminal foi instalada no Largo da Carioca, inicialmente entre o prédio da Imprensa Nacional e o chafariz da Carioca, que se localizava próximo à atual saída Santo Antônio do metrô. Os bondes seguiam subindo uma ladeira pelo Morro de Santo Antônio para alcançar os arcos, cuja travessia “arrepiou os pelos da nuca dos primeiros passageiros”. A partir do Largo dos Guimarães na outra ponta da linha, a tração animal foi sendo substituída pela eletrificação em duas direções: uma para Paula Matos até o Largo das Neves, e outra seguiu por toda a extensão da rua Almirante Alexandrino, em direção ao Largo do França, Dois Irmãos e Silvestre, onde se encontra com o Trem do Corcovado. A partir de 1968 apenas os bondes de Santa Teresa permaneceram em operação na cidade. Em 1975, de um total de 28 veículos, só se encontravam em efetivo funcionamento 18, com uma taxa de ocu-

pação de 69%, uma das mais altas de sua história. O sistema transportava entre 25 e 30 mil passageiros por mês.

Em 2001, a responsabilidade do Sistema de Bondes de Santa Teresa, foi transferida da CTC para a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (CENTRAL), empresa estatal fluminense responsável pelo transporte de passageiros. O governo do Estado recuperou o ramal da rua Paula Matos, depois o de Dois Irmãos e o do Silvestre, que estava paralisado desde 1966, em conseqüência de quedas de barreiras provocadas por fortes chuvas naquele ano.

No ano de 2005, os bondes deixaram de circular por diversos me-

ses, devido a uma greve dos seus técnicos e condutores.

Em 2011, um turista francês morreu ao cair dos Arcos da Lapa. Ele seguia em pé no estribo quando se desequilibrou ao tentar bater uma foto e ficou preso na mureta, caindo então em um vão existente entre o carro e as grades da mureta.

Em 27 de agosto do mesmo ano ocorreu outro acidente quando o bonde descarrilou e se chocou fortemente com um poste, matando 6 pessoas, incluindo o condutor Nelson Corrêa da Silva e deixando mais de 50 passageiros feridos. A tragédia paralisou totalmente o principal meio de transporte da região.

Em julho de 2013, quase dois anos após o acidente com o bondinho, teve início a obra de substituição de toda a malha de trilhos e rede aérea realizada

pelo consórcio Elmo-Azvi, vencedor da licitação. Em Abril de 2015, começam testes para o funcionamento dos novos bondes visando sua reinauguração parcial. No dia 27 de julho de 2015, após 4 anos parado, o sistema voltou a operar com passageiros, inicialmente entre o Largo da Carioca e o Largo do Curvelo.Desde então o sistema vem sendo expandido progressivamente, tendo chegado ao Largo do França em 22 de outubro de 2018 e ao Dois Irmãos em 21 de janeiro de 2019. O ramal da rua Francisco Muratori também foi restaurado, em via singela, possuindo operação eventual - uma única partida, indo e vindo a partir da estação Carioca, diariamente às 8:30 caso haja interessados.

Blocos invadem as ruas do Rio no pré-carnaval

A agenda de blocos de carnaval neste final de semana no Rio é para todos os gostos. Mais de 80 blocos farão a festa pelas ruas do Rio de Janeiro.

Entre os desfiles, há dois megablocos (desfiles com público estimado de mais de 100 mil): o do bloco Chora me liga, no sábado (11) e o Carrossel de Emoções, no domingo (12).

Além dos megablocos, a lista contém apresentações e cortejos de blocos históricos na folia carioca, como o Céu na Terra (Santa Teresa, no sábado), Simpatia é Quase Amor (Ipanema, sábado), Cordão do Boitatá (Centro, domingo), e Suvaco de Cristo (Jardim Botânico, domingo). Há ainda coletivos que fazem sucesso pelo repertório temático, como o Fogo e Paixão (Centro, sábado) e o infantil Gigantes da Lira (Laranjeiras, domingo). É só pegar a barca ou atravessar a ponte e curtir.

NÃO FALTAM opções para o folião aproveitar o último final de semana antes do Carnaval

LEONARDO OLIVEIRA BRITO

FOTO ANTIGA dos bondes na década de 1940

SÃO GONÇALO LIDERA FURTO DE ENERGIA

ENTRE AS CIDADES ATENDIDAS PELA ENEL

Cidade registou maioria das ocorrências nos municípios onde a concessionária opera

Recentemente, a concessionária Light, que atende à capital, informou a Aneel que a geração de caixa estava insuficiente para garantir a sustentabilidade comercial por conta das perdas por furtos de energia. No terceiro trimestre de 2022, o índice chegou a 53,72%. O problema não está restrito ao Rio de Janeiro, se estendendo a municípios atendidos por outra concessionária, a Enel, como São Gonçalo, líder em incidências, e Niterói.

De acordo com a concessionária Enel, que distribui energia para 66 cidades do estado, a área atendida pela empresa fechou os primeiros nove meses do ano passado com o índice de perdas total de 20,32%. Esse valor representa o percentual de energia distribuída pela empresa que é perdida, a maior parte dela em ligações clandestinas. A Enel, no entanto, não falou em inviabilidade da operação.

Neste período, São Gonçalo lidera a lista com os maiores índices de furto de energia, os populares “gatos”, com 33,5%. Em Niterói, o percentual é de 16,3%. A Enel afirmou que possui atualmente 280 regiões de risco identificadas dentro de sua área de concessão. Nestas áreas de risco, cerca de 57% de toda a energia distribuída é furtada, comprometendo diretamente a qualida-

A companhia de energia ressaltou que o furto de energia é crime com pena prevista em lei de um a oito anos de reclusão, além de colocar em risco a população, principalmente as pessoas que manipulam a rede elétrica. As ligações irregulares também causam curtos-circuitos e sobrecarga na rede elétrica, ocasionando interrupções no fornecimento de energia.

“A Enel está intensificando ainda mais o combate ao furto de energia,

Hospital Luiz Palmier já realizou 163 operações de hérnia em 2023

Dados divulgados pelo Hospital Luiz Palmier (HLP) no Zé Garoto, em São Gonçalo, a respeito das cirurgias de hérnia mostram que o número de procedimentos feitos supera e muito, o ano de 2022. Ao todo, foram realizadas 163 operações na unidade – quase o triplo dos meses anteriores, quando foram realizadas 55 e 58 operações, respectivamente. Para o mês de fevereiro, o crescimento deve ser mantido, segundo a Secretaria municipal de saúde e defesa civil de São Gonçalo.

Além das cirurgias de hérnia, a unidade continua realizando outros tipos de intervenções normalmente. A hérnia está incluída dentro da cirurgia geral, além das operações de vesícula. O hospital ainda realiza cirurgias ginecológicas – que também tiveram aumento em janeiro de 36 para 48; plástica, urológica, vascular e proctológica. Para o aumento das cirurgias, foram contratados mais profissionais e adquiridos mais materiais e equipamentos.

“Com a mudança das cirurgias oncológicas para o HCCOR (Hospital do Câncer e do Coração), tivemos condições de ampliar as equipes para as cirurgias gerais e ginecológicas. As cirurgias de hérnia passaram a ser feitas todos os dias da semana. As ginecológicas passaram

NÚMERO já é quase três vezes maior do que em 2022

de três para quatro dias. Essas mudanças devem ser mantidas para agilizar a fila da hérnia, que é uma das maiores da Regulação”, disse o diretor administrativo do HLP, Rodrigo Bastos de Souza.

Um outro tipo de cirurgia que poderia ter os números aumentados é a de vesícula. O hospital tem capacidade para realizar três por dia – uma por videolaparoscopia e duas abertas (com corte no abdômen). No entanto, os pacientes sempre optam por fazer por vídeo. “Como são cirurgias eletivas (que não são de urgência e emergência), as pessoas preferem

Divulgação

CASO DA LIGHT

A Light comunicou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que concessão está apresentando geração de caixa insuficiente para garantir a sustentabilidade por conta dos furtos de energia. A empresa estaria em forte crise financeira, com uma necessidade de financiamento de R$ 3 bilhões e uma recuperação judicial poderá ser solicitada pela companhia. O atual contrato de concessão vai até o ano de 2026.

realizando inspeções constantes e operações conjuntas com a Polícia Civil e Militar para coibir a fraude, que também causa riscos de seguran-

ça e prejudica a qualidade do fornecimento de energia para todos”, afirmou a Enel, por meio de nota enviada à reportagem de A TRIBUNA.

FURTO de energia é considerado crime ENEL realiza ações para tentar reprimir a prática de do serviço prestado. Em razão da violência, a empresa enfrenta dificuldades em realizar serviços de rotina, como manutenções na rede, leitura dos medidores, inspeções de combate ao furto e cortes de energia, entre outros. Entre os municípios que registram maiores perdas em áreas de risco estão São Gonçalo, Niterói, Magé, Itaboraí, Macaé, Angra dos Reis, Cabo Frio e Campos dos Goytacazes.

Anvisa proíbe venda de pomadas para trançar cabelos

Todas as pomadas para modelar, trançar e fixar cabelos estão com a venda proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida de segurança é válida também para distribuição e exposição para a venda de todos os lotes de qualquer tipo destes cosméticos, no comércio em geral.

A interdição é temporária e ficará vigente até que sejam realizados testes, análises e outras providências possíveis para concluir a investigação sobre caso de intoxicações, informou a agência. A Resolução nº 475 da Anvisa foi publicada na última quinta-feira (9), no Diário Oficial da União.

dois alertas e interdições sobre estes produtos aos cabelos.

A agência e os órgãos de vigilância sanitária locais seguem investigando os casos, os produtos citados e as empresas fabricantes.

Por enquanto, a Anvisa não determinou o recolhimento das pomadas capilares investigadas, das prateleiras. No Rio de Janeiro, no entanto, o órgão de vigilância municipal recolheu pomadas capilares em meados de janeiro.

Em dezembro do ano passado, a Anvisa alertou para o risco de cegueira temporária, provocada pelo uso de produtos para trançar e modelar cabelos comercializados em todo o país.

esperar mais do que realizar a cirurgia aberta”, explicou o diretor. O HLP é o hospital com maior número de leitos da cidade – são 112. A unidade conta com centro cirúrgico com três salas. Os gonçalenses que têm indicação para cirurgia eletiva devem procurar qualquer unidade de saúde para ser inserido no sistema da Central de Regulação. Aqueles que já estão inseridos no sistema devem manter os contatos telefônicos atualizados. As atualizações também podem ser feitas em qualquer unidade de saúde da rede municipal de São Gonçalo.

A Anvisa informa ainda que as pomadas existentes nas residências ou em salões de beleza, que foram compradas antes da publicação da resolução, ou seja antes do dia 9 de fevereiro, também não devem ser usados, enquanto a medida estiver em vigor.

Até o fim da interdição, estão suspensas também pela Anvisa novas notificações para regularizar pomadas capilares. Na semana que vem, a Diretoria Colegiada da Anvisa deve realizar uma reunião técnica com o setor produtivo para discutir novos procedimentos necessários à regularização dos produtos, que deverão seguir regras específicas.

A Anvisa já tinha publicado

A decisão de ontem foi adotada pelo colegiado como forma de prevenir novos casos de intoxicação relacionados ao uso desse tipo de produto de várias marcas, em diferentes regiões do país.

Entre os efeitos adversos observados estão a perda temporária da visão, forte ardência nos olhos, lacrimejamento intenso, coceira, vermelhidão e inchaço dos olhos, dores de cabeça e queda intensa de cabelo.

Segundo as informações disponíveis, as ocorrências se deram, principalmente, depois que os usuários que aplicaram as pomadas mergulharam no mar, piscina, tomam banho de chuva, ou transpiram.

Niterói inicia agendamento para nova Carteira de Identidade Nacional

Niterói está com agendamento aberto para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) que tem o CPF como número único de identificação, reconhecido em todo território nacional. O documento é emitido através do serviço realizado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-RJ) e tem o objetivo de dificultar fraudes. Neste primeiro momento, o documento será emitido apenas para crianças de 0 a 11 anos que solicitarem a primeira via da carteira de identidade. A emissão é realizada na Casa dos Direitos Humanos, que fica na Rua Quinze de Novembro, número 188, no Centro.

O novo documento é mais uma forma de assegurar a garantia da ci-

dadania e o combate ao sub-registro civil.

Entre as mudanças na nova CIN, está um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento, em que é possível saber se o item foi furtado ou extraviado. Além disso, à carteira foi incorporado também um código internacional usado em passaportes, chamado MRZ, que facilita o uso do RG como documento de viagem, sendo lido em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros.

Para que seja possível garantir a emissão da Carteira de Identidade Nacional, a criança precisa ter a certidão original de nascimento com o CPF, ou a certidão original e mais o documento de inscrição no CPF.

Quem não tiver o CPF emitido pela Receita Federal receberá o modelo

antigo de RG. Antes de solicitar a identidade, é possível fazer a inscrição no CPF pelo site da Receita ou em unidades conveniadas, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e cartórios de Registro Civil.

A Central de Emissão de Identificação Civil funciona na Casa dos Direitos Humanos desde julho do ano passado, em uma parceria com o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ). Ao todo, cerca de 1.400 documentos já foram emitidos. Antes da inauguração da Central, durante a pandemia, a parceria com o Detran para encaminhamento viabilizou a emissão de quase 2.400 Registros Gerais (RGs).

Os agendamentos são feitos através do WhatsApp dos Direitos Hu-

manos (21) 99182-6458), um canal de atendimento destinado a denúncias de violações de direitos, marcação de atendimento para assistência

jurídica, socioassistencial, sessões de mediação de conflitos e agendamento para emissões de carteira de identidade.

Divulgação/ Alex Ramos/PMN

LUIZ ANTONIO MELLO

RECESSO

Depois de quase quatro anos ininterruptos neste jornal (sábado sim, o outro também), essa coluna entra em recesso.

Foram entre 160 e 180 artigos. A maioria teve como cenário a cidade de Niterói, lugar que não mais reconheço. Em compensação, Niterói também não me reconhece mais, ou seja, o placar está em zero a zero.

Fiquei chocado, confesso, e até escrevi aqui meses atrás que caminhei pela rua Ator Paulo Gustavo (antiga Moreira César) de ponta a ponta, num sábado por volta de meio dia e não cruzei com um único conhecido. Parecia um Ovni pela cidade. Cidade que virou Ovni para mim. Ninguém tem uma explicação objetiva, ou plausível. Icaraí e Ingá estão tomados de migrantes. Até aí, tudo bem? A questão é, o que aconteceu com a população local que sumiu? Há quem diga que muitos mudaram para a Região Oceânica, outros para fora de Niterói, há também o "sumiço social" no meio daquele monte de prédios.

Nesses quatro anos escrevi, também, sobre temas existenciais, uma fala que achei meio difícil, pastosa, mas tenho a impressão que alguns leitores curtiram, sempre na faixa de meia dúzia de quatro ou cinco. E daí? O saudoso Arthur Xexéo se orgulhava de ter 18 leitores.

Sensação de que sou mais conhecido em São Tomé das Letras do que na Praia de Icaraí.

Esse recesso também tem outro motivo. Preciso cuidar da minha saúde, física, afetiva, emocional.

A frustração mata, li uma vez.

O mundo anacrônico em que vivemos (?), com pitadas de imbecili-

Flávio Ricco

mais!" quando, na verdade, nunca a censura foi tão intensa, tão covarde como agora, nem no começo dos anos 1970.

Naquela época sabíamos quem vetava matérias, ou mandava prender, em geral desqualificados cafajestes que ficavam nas redações marcando com caneta azul o que podia ser publicado e com vermelha o que censuravam. Eram auxiliados por nefastos falsos colegas dedos duros. Hoje, qualquer amarra cachorro tem esse poder. Se acha que uma reportagem informando que está calor demais contraria, o amarra cachorro dá um telefonema e veta a matéria. E muitas vezes manda ejetar quem escreveu. Tudo feito nas sombras, como nos porões, tudo velado, vedado.

Desde que comecei no jornalismo nunca deixei de escrever para a minha cidade, Niterói, porque acredito muito na força da imprensa local. Depois da cultuada era da aldeia global, conceito desenvolvido pelo teórico canadense Marshall McLuhan (1911-1980), vivemos a febre da sub segmentação da mídia.

dade e vazios, decretou que quem não é esquerda obrigatoriamente é direita e ponto final. No Brasil é bem pior. Se o cara diz que o presidente está falando um monte de asneiras mídia a fora, é ofendido, tachado de

fascista. Se afirma que os fascistas se aproveitam dessa onipotência presidencial para derrubar o regime é xingado, chamado de comunista.

O sujeito ainda tem que engolir slogans como "censura nunca

Contato desta coluna: desta coluna: luizantoniomello@gmail.com luizantoniomello@gmail.com luizantoniomello@gmail.com

Colaboração: José Carlos Nery

O FECHAMENTO DAS LIVRARIAS É UM PASSO ATRÁS NA CULTURA DO MUNDO

O mundo mudou muito. Do carrinho de rolimãs de antigamente, que hoje muita gente nem sabe o que é ou significou, o passatempo das crianças desde os dois mesmo até um ano de vida agora são os jogos eletrônicos.

O jogo de taco ou peladas na rua, com bola de borracha e chinelos como

PARCERIA

Dupla avançada do Fox

Sports, em toda a sua montagem, Eduardo Zebini e Márcio Moron (foto) repetem a parceria agora no Paramount+.

Aliás, superstição ou simples coincidência, João Guilherme foi o primeiro a narrar um jogo na Fox e agora também na Paramount.

NA TV

Durante décadas as TVs, ou as principais delas, se valeram do modelo de contrato exclusivo para atores e atrizes, com compromissos a perder de vista.

Porém, uma nova realidade veio a existir e, hoje, praticamente são todos por obra. Acabou de gravar, tchau e até a próxima.

NO STREAMING

Nas plataformas de streaming, em se tratando de Netflix, Prime Video, Globoplay, entre outras, também sempre foi assim.

Essas empresas nunca cobram exclusividade. “Não acreditamos nesse modelo”, diz a HBO Max à coluna, que no momento trabalha na formação do elenco da novela “Beleza Fatal”.

UM PROBLEMA

De qualquer forma, há uma questão que a classe artística ainda não digere bem, por conta do crescimento das redes sociais, quando entra em questão o número de seguidores. Isso tem determinado algumas escolhas em se tratando de novelas ou séries, tanto na TV como fora dela. O quem naturalmente tem causado um enorme mal-estar na categoria.

PODENDO EVITAR

A Globo, em “Travessia”, está se valendo da Jade Picon. Alguém com um número enorme de seguidores. É esforçada, sem dúvida, mas não custa evitar momentos mais complicados. Ela ter que chorar, por exemplo, como aconteceu nos últimos capítulos. Se pular essa parte, melhor.

ESTÁ DE VOLTA

“JR Entrevista”, novamente em exibição, apresentou na Record News, quinta-feira, uma entrevista do Luiz Dagara Monteiro com Paulo Pimenta, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, disponibilizada também no R7 e Play Plus. Foi a primeira produção multiplataforma do jornalismo da Record em Brasília.

gols improvisados foram trocados pelos celulares. Impressionante a destreza, velocidade e manobras desses dedinhos. Evolução do mundo. Não há o que fazer. E será daí para muito mais. Lamentável apenas que tudo isso passe pelo fechamento e falência das livrarias, por tempos uma segunda

casa de todos. Uma pena mesmo. Nada, por mais moderno ou avançado que seja, hoje ou no futuro dos tempos, jamais substituirá a riqueza de um livro. A sabedoria que só ele pode transmitir. De luto pela Cultura e por outras tantas que passaram ou passam pela mesma situação.

TARSILA

Marjorie Gerardi viverá Tarsila do Amaral (1886-1973) na minissérie “Aqueles Dias”, com direção de Hélio Goldsztejn e Beto Marquez. A produção vai falar sobre a trajetória dessa grande pintora e desenhista brasileira, com fama no Brasil e no exterior, e destacar a Semana de Arte Moderna de 1922.

Também no elenco, Regina Braga, Christian Malheiros, Débora Duboc, Ricardo Gelli e Johnnas Oliva.

Marjorie Gerardi e Tarsilinha de Amaral, sobrinha neta da Tarsila

ATÉ QUE ENFIM

A Anatel anunciou que gatonet está com os dias contados. Não adianta ninguém mais comprar e aqueles que têm em casa, em breve, não terão mais acesso aos mais de 400 canais prometidos.

Ou tem gente que não ouviu ou não está nem aí. A venda na internet e na Santa Efigênia continua como se nada tivesse acontecendo.

ORDEM ESTABELECIDA

A série dos “Mamonas Assassinas” irá completar os seus trabalhos ainda neste semestre, para só depois ter a sua data de lançamento fixada.

Exibição na Record, Sony e Play Plus, no streaming.

NOVA TEMPORADA Com novidades na forma de apresentação, com o real se misturando à fantasia, vem aí a nova temporada do projeto “Falas”, na Globo, que discute diversidade e inclusão.

Serão cinco episódios independentes para celebrar o Dia dos Povos Indígenas, o Dia do Orgulho LGBTQIA+, o Dia do Idoso e o Dia da Consciência Negra. Começa no dia 8 de março, Dia da Mulher.

As grandes redes de jornais, rádios e TVs, perceberam a perda de leitura/audiência/faturamento e passaram a produzir produtos locais, dirigidos a uma cidade, um público específico, o que valoriza ainda mais as esquinas e os seus jornais.

Enfim, vamos ao recesso! Boas vibrações! Feliz carnaval!

PALCO

Repórter da Band, Juliano Dip estará no elenco da peça “O Deus de Spinoza”, em cartaz de 4 de março a 30 de abril no Teatro Itália Bandeirantes. Ele entra no lugar de Mateus Carrieri. O jornalista é ator profissional desde 2008 e já trabalhou com diretores como Paulo Goulart Filho, Jairo Mattos, Maria Eugênia de Domenico, além de ter atuado ao lado de Esther Góes, Carla Diaz, Oscar Filho.

BATE-REBATE

• A informação agora é que o esporte do SBT não sofrerá mais mudanças...

• ... Pelo menos até o final do ano não estão previstas novas contratações e ninguém deve sair.

• Camila Mayrink, a Mizppá, é uma das mais exigidas nas gravações da sexta e sétima temporadas de “Reis”, da Record.

• Leandro Lima, por sua vez, completou as filmagens de “O lado bom de ser traída”, que também tem Giovanna Lancellotti, é uma das apostas da Netflix para este ano.

• Cláudia Alencar informa que vai voltar com a sua exposição “A mulher do Século XXI”, dia 11 de março, no Teatro da Barra, Rio.

• Caixa com cobras vivas, cachorro viajante e inspeção da Receita Federal são os destaques

do episódio da série “Aeroporto”, nesta segunda, 22h45, na Record. Apresentação de Cesar Filho.

• Nesta terça começam as oitavas de final da UEFA Champions League, com transmissões na aberta pelo SBT e nos canais pagos TNT e Space, além da HBO Max.

• A Netflix está prometendo para os próximos meses o lançamento de pelo menos oito títulos coreanos não-roteirizados...

• ... Por aí se entenda realities shows e programas de entretenimento.

• Elizabeth Savala está no filme sobre a vida de Maurício de Sousa, já rodado, que chega ainda este ano aos cinemas, com direção de Pedro Vasconcelos...

• ... Savala faz a avó do protagonista, sua grande incentivadora.

C´ EST FINI - Nos interiores do SBT circula a informação sobre uma possível nova investida na programação das manhãs. Mas nada com o jornalismo que lá está. A ideia, dizem, é criar algo voltado para o entretenimento. Na verdade, muita iniciativa e pouca acabativa. Ficamos assim. Mas terça-feira tem mais. Tchau!

OMuseu de Arte do Rio (MAR) trará a exposição que mostra a relação do fotógrafo francês Pierre Fatumbi Verger e seu olhar sobre a diversidade cultural. A estreia acontece neste sábado (11). A entrada para a abertura é gratuita. A mostra "Todos Iguais, Todos Diferentes?", busca provocar e incitar o público a refletir sobre a diversidade cultural. Em "Todos Iguais, Todos Diferentes?", as fotografias de Pierre Verger revelam a beleza da pluralidade dos povos e aquilo que foi não ape-

nas o seu objeto de pesquisas e trabalhos, mas, principalmente, o seu objetivo de vida desde que saiu da França, na década de 1930, para buscar o encontro com o outro e consigo mesmo, adotando uma nova forma de viver e de pensar. Com curadoria de Alex Baradel, a exposição traz mais de 200 fotografias, apresentadas através de diversos formatos e suportes - ampliações recentes e documentos originais - e também por uma projeção utilizando retratos realizados por Verger ao longo da sua vida.

EXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA TRAZ

O OLHAR DE PIERRE VERGER E A PLURALIDADE DOS POVOS

Mostra “Todos Iguais, Todos Diferentes?” estreia neste sábado (11) e provoca o público a refletir sobre a diversidade cultural

A exposição é complementada por depoimentos de diversos artistas, intelectuais e pensadores oriundos dos países fotografados por Verger; a exemplo de Esteban Volkov e Juan Coronel Riveira, netos de Trotsky e de Diego Riveira.

Um livro-catálogo homônimo também foi publicado e apresenta retratos produzidos por Verger entre os anos 1930 e 1970, em mais de 20 países dos cinco continentes; imagens que abordam a diversidade e o respeito, questões

que acompanhou Verger durante toda a sua vida. O livro será vendido durante a exposição, na recepção de o museu, pelo valor de R$ 100.

"Todos Iguais, Todos Diferentes?" reafirma o trabalho fotográfico de Pierre Verger, como obra cosmopolita e atemporal. A mostra apresentará uma releitura da que foi apresentada no Museu da Imagem e do Som, em São Paulo, em 2019, antes da pandemia.

"Todos Iguais, Todos Di-

ferentes?" apresenta 50 fotografias de 1x1 m; 10 ampliações de 50x50 cm; além de placas contato originas, de 32x24 cm, com 12 retratos em cada. No geral, a exposição apresenta ao público uma quantidade em torno de 200 imagens. A mostra conta ainda com uma projeção baseada em centenas de retratos realizados por Verger.

Criada em 1988 pelo fotógrafo francês, a Fundação Pierre Verger tem como um dos seus principais objetivos pre-

servar, organizar, pesquisar e divulgar a obra do seu instituidor. Funcionando na casa onde Verger viveu de 1960 até a sua morte, em 1996, a Fundação cuida de um patrimônio cultural de inestimável valor antropológico e artístico, construído ao longo de 60 anos de vivências nos cinco continentes e de incontáveis horas de dedicação à escrita das histórias, experiências e estudos sobre as culturas e os povos que ele conheceu ao redor do mundo.

O MUSEU de Arte do Rio fica na Praça Mauá, 5, Centro, Rio

Leon Trotsky

PUBLICIDADE LEGAL

servância dos princípios do interesse público, da impessoalidade, da imparcialidade, da finalidade e da razoabilidade.

PORTARIA SMDUH N.º 001/2023

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e com base no disposto no Decreto n.º 392 de 17/11/2020, RESOLVE, nomear os servidores abaixo relacionados sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, para avaliar o desempenho funcional no cumprimento dos deveres inerentes ao exercício do cargo, dos servidores lotados nesta Secretaria que se encontram em estágio probatório.

Luciana Faria Magalhães

Claudimar Quintanilha de Melo Wellington Rodrigues Xavier Registre-se e Publique-se, Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em 09 de fevereiro de 2023

Ariane Braga do Amor Divino Bruzão

Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação

PORTARIA Nº 1712/2023

O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, Considerando solicitação da Câmara Municipal de Rio Bonito, acerca de cessão de servidor municipal, nos termos do Ofício PM nº 016/2023, RESOLVE:

Art. 1º - CEDER, o servidor público municipal abaixo descrito, ocupante de cargo efetivo, à Câmara Municipal de Rio Bonito, conforme OFÍCIO/GAB/CM Nº 020/2023.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a contar de 10/02/2023 a 31/12/ 2024, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 10 de fevereiro de 2023.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA SMF N° 001/2023

Estabelece o Plano Anual e Cronograma de Fiscalização 2023 dos tributos municipais de Rio Bonito/RJ.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS, no uso das atribuições que são conferidas pela legislação em vigor, nos termos do inciso III, § 1º, do art. 48 da Lei Orgânica do Município de Rio Bonito e da Portaria nº 218/2021, CONSIDERANDO o Plano Anual de Fiscalização realizado nos anos de 2021 e 2022, em que foram fiscalizados diversos estabelecimentos na área de serviços da cidade de Rio Bonito, como saúde e estética; construção civil; guarda e estacionamento de veículos; hospedagem e turismo; cartórios, concessionária de exploração de rodovias;

CONSIDERANDO a importância de uma fiscalização fazendária, efetiva, qualificada e constante, nos moldes técnicos e de qualidade recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter o combate à evasão e sonegação fiscal, e aos ilícitos contra a ordem tributária, atividade desenvolvida por servidores de carreira específica, essencial ao funcionamento do Estado, no intuito de se buscar a justiça social, garantindo a oferta de serviços públicos basilares e de qualidade a todos os riobonitenses, sem distinção, através da justiça fiscal, em que todos pagam seus tributos de acordo com a sua real capacidade contributiva, com base nos princípios constitucionais da legalidade, igualdade e impessoalidade;

RESOLVE: TÍTULO I DA APRESENTAÇÃO

Art. 1º. A Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças da Prefeitura de Rio

Bonito é responsável por planejar e executar as atividades tributárias no âmbito municipal, fundamentadas na identificação, descrição e quantificação das atividades fiscais em cada ano-calendário, que deve ser realizado com ob-

I

Art. 2º. As diretrizes do presente Plano de Trabalho privilegiarão as ações relativas à prevenção e ao combate à sonegação e evasão tributária, direcionadas, a princípio, aos MicroEmpreendedores Individuais - MEI, estabelecidos de acordo com estudos econômico-fiscais e informações disponíveis, obtidas interna e externamente, para fins de seleção e preparo do procedimento fiscal.

Art. 3º. Nesse contexto, o intuito deste documento, além de atender às recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE/ RJ, é de incrementar a transparência e a eficiência da fiscalização, na medida em que permite divulgar para a sociedade o foco das ações fiscais preventivas, atuando como elemento de incentivo à arrecadação espontânea, além de provocar uma maior sensação de risco no caso de uma possível sonegação ou evasão fiscal.

Art. 4º. A partir disso, com o sentido de regularizar o cadastro mobiliário municipal, incrementar o processo de planejamento das fiscalizações e de possibilitar o máximo de transparência, a Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças elaborou, com base no Plano Anual de Fiscalização, o cronograma de fiscalização para o ano de 2023.

Art. 5º. Em caso de denúncia, o Chefe de Fiscalização de Tributos, determinará, em caráter prioritário, a realização de procedimentos de fiscalização, ainda que não constem no Plano de Ação.

TÍTULO II DOS PROCEDIMENTOS FISCAIS

Art. 6º. Os procedimentos fiscais serão instaurados após sua distribuição por meio de instrumento administrativo eletrônico, que será precedida da atividade de seleção e preparo da ação fiscal, que será impessoal, objetiva, baseada em parâmetros técnicos e executada pelos Fiscais de Tributos do Município de Rio Bonito, observado o disposto nos seguintes documentos de gestão administrativa:

– Termo de Início de Ação Fiscal (TIAF), para iniciar uma ação fiscal e apresentar documentos fiscais ou não fiscais, de interesse da Fazenda Pública Municipal;

II – Termo de Intimação (TI), para notificar o contribuinte e solicitar documentos fiscais durante uma ação fiscal já iniciada;

III – Auto de Infração (AI), para a penalização pela violação, voluntária ou não, de normas estabelecidas na legislação tributária;

IV – Auto de Apreensão – (APRE), para apreensão de bens e documentos;

IV - Termo de Verificação Fiscal (TVF), para o término do procedimento fiscal e do levantamento homologatório.

Art. 7º. Para fins do disposto Plano de Trabalho, entende-se por procedimento fiscal:

I - de fiscalização: ações que tenham por objeto verificar o cumprimento das obrigações tributárias relativas aos tributos municipais e a aplicação da legislação vigente, e que possam resultar em redução da constituição de crédito tributário; e II - de diligência, ações que tenham por objeto a coleta de informações ou outros elementos requeridos pelo sujeito passivo ou de interesse da administração tributária, inclusive para atender exigência de instrução processual, e que possam resultar em constituição de crédito tributário ou aplicação de sanções administrativas por não atendimento à intimação no curso do procedimento de diligência efetuada pelo Fiscal de Tributos.

Art. 8º. O procedimento fiscal poderá implicar a lavratura de auto de infração, notificação de lançamento, despacho decisório de indeferimento de crédito ou não homologação de compensação.

Art. 9º. O procedimento fiscal será distribuído ao Fiscal de Tributos pelo Chefe de Fiscalização de Tributos, a partir do planejamento e da estratégia de execução dos procedimentos fiscais.

TÍTULO III

DO PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO 2023

Art. 10. O intuito do trabalho é combater a sonegação fiscal e os ilícitos contra ordem tributária, definindo os principais setores que serão objetos de fiscalização em 2023, conforme relacionados nos próximos artigos.

Art. 11. No ano de 2023, a prioridade da fiscalização será os Microempreendedores Individuais - MEI, principalmente quando houver divergências entre o porte do negócio e o valor declarado.

TÍTULO IV

DO CRONOGRAMA DE FISCALIZAÇÃO 2023

Art. 12. Como medidas de combate à evasão e à sonegação tributária, em respeito ao art. 13 da Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando que

constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência municipal, a seguir serão apresentados os critérios e o cronograma da fiscalização tributária 2023.

Art. 13. Com base nos princípios da eficiência e da transparência, até 30 (trinta) dias de cada bimestre será apresentado não só um acompanhamento e avaliação dos resultados obtidos nas fiscalizações, como também a evolução da receita própria municipal (ISS, ITBI, IPTU e Taxas).

SEÇÃO I

DA SELEÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS

Art. 14. Através de procedimentos técnicos e impessoais, por amostragem, serão selecionados, pelo Chefe de Fiscalização de Tributos, os estabelecimentos que serão fiscalizados em 2023, levando em consideração as inconsistências apuradas nas ferramentas de Gestão do ISSQN, bem como a regularidade nas solicitações de inscrições MEI – Microempreendedor Individual, observados:

I - Atividade da empresa;

II - Faturamento médio ou ausência de faturamento do empreendimento;

III - Número de Notas Fiscais emitidas por mês;

IV - Porte da empresa (MEI, ME, EPP);

V - Regime Tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real).

SEÇÃO II

DO CRONOGRAMA

Art. 15. Fiscalizações a iniciar em Fev/2023:

I - Estabelecimentos com as seguintes atividades:

a.Consultoria e assessoria;

Art. 16. Fiscalizações a iniciar em Mar/2023:

I - Estabelecimentos com as seguintes atividades:

a.Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos socorros, ambulatórios e congêneres.

Art. 17. Fiscalizações a iniciar em Abr/2023:

I - Estabelecimentos com as seguintes atividades:

a.Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres;

Art. 18. Fiscalizações a iniciar em Maio/2023:

I - Estabelecimentos com as seguintes atividades:

a.Obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes.

Art. 19. Fiscalizações a iniciar em Jun/2023:

I - Estabelecimentos com as seguintes atividades:

a.Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores.

Art. 20. Fiscalizações a iniciar em Jul/2023:

I - Estabelecimentos com as seguintes atividades:

a.Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis.

Art. 21. Fiscalizações a iniciar em Ago/2023:

I - Estabelecimentos com as seguintes atividades:

a.Agenciamento de publicidade e propaganda.

Art. 22. Fiscalizações a iniciar em Set/2023:

I - Estabelecimentos com as seguintes atividades:

a.Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos;

b.Neste período, serão iniciadas as notificações de empresas com pendências fiscais, que podem gerar a exclusão do benefício fiscal municipal (art.54,§2º,”b” do CTM), caso não sejam regularizadas no prazo legal;

Art. 23. Fiscalizações iniciadas em Out/2023:

I - Estabelecimentos com as seguintes atividades:

a.Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto.

Art. 24. Fiscalizações a iniciar em Nov/2023:

I - Estabelecimentos com as seguintes atividades:

a.Transporte de natureza municipal;

b.Neste período, serão iniciadas as análises das empresas com pendências fiscais, impactando diretamente no deferimento ou indeferimento do Termo de Opção 2023 para inclusão no Simples Nacional.

Art. 25. Fiscalizações a iniciar em Dez/2023:

I - Estabelecimentos com as seguintes atividades:

a.Registros públicos, cartorários e notariais.

Art. 26. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Rio Bonito, 26 de janeiro de 2023.

Marco Aurélio Correia Alves Secretário Municipal de Fazenda e Finanças

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Rio Bonito

IPREVIRB – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito

P O R T A R I A Nº 013/2023

A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2126/2016 com alterações promovidas pela Lei nº 2483/ 2022 e Decreto nº 275 de 03/01/2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 015 de 12/01/2023. Resolve, Art. 1º - PRORROGAR o benefício de pensão por morte, que passará a vigorar no período de 01/01/2023 a 30/06/2023, com fulcro na Lei municipal nº 2126/2016, Art. 8º, Inc. IV, para a dependente, ROBERTA DO NASCIMENTO MOURA, inscrita no CPF nº 153.386.257-50, concedido através da Portaria nº 060/2009, publicada na data de 13/03/2010, jornal A Gazeta, edição nº 345, tendo em vista ter comprovado todos os requisitos necessários para a obtenção do direito a extensão do prazo de recebimento de seu benefício, que corresponderá ao valor atualizado de R$ 1.336,66 (um mil, trezentos e trinta e seis reais e sessenta e seis centavos) mensais, referente a cota de 50% do valor global do benefício.

Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições contidas na Portaria nº 060/2009 de concessão inicial deste benefício.

Art. 3º - Revogam-se as disposições ao contrário.

Art. 4º - Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos a 01/01/2023. Afixe-se, registre-se e publique-se.

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito. Rio Bonito, 10 de fevereiro de 2023

DENISE DA CONCEIÇÃO VITORINO DIRETOR PRESIDENTE

EDITAL DE INTIMAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA LEILÃO

A Diretoria Executiva do Country Club de Niterói, para os fins previstos nos Parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 42 do Estatuto Social, leva ao conhecimento de todos os interessados que colocará em leilão no próximo dia 25 de fevereiro de 2023, às 15h, no Boate, os títulos nº: 257 e 735. Caso o sócio não realize o adimplemento de seu débito até o momento do início do pregão.

Niterói, 09 de fevereiro de 2023.

CRISTIANA FERRONE D. DE SOUZA G. DA FONTE Presidente da Diretoria Executiva Site: www.countryniteroi.com.br e-mail: country@countryniteroi.com.br End.: Rua Chile, 135-Pendotiba-Niterói/RJ-Tel.: 2616-1333

COMBINADO 5 DE JULHO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Prezados associados. Convocamos todos os Diretores, Conselheiros, Beneméritos, Remidos e Associados para deliberarem os assuntos do dia abaixo:

Data da reunião: 09/3/2023

Local: Área social do Clube

20:00h em primeira convocação

20h30mn em segunda convocação com qualquer número

* Leilão

* Promessa de compra e venda com arrendamento

* Dívida do Clube

* Alteração estatutária Niterói, 02 de fevereiro de 2023. ANTONIO CARLOS M. DE OLIVEIRA PRESIDENTE EXECUTIVO

FRATERNIDADE FRANCISCANA SECULAR DA IMACULADA CONCEIÇÃO DA BEM AVENTURADA VIRGEM MARIA

CNPJ: 29.200.490/0001-51

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CAPITULO ELETIVO 2023

De acordo com as Constituições Gerais (Art. 76, I) e Estatuto Nacional (Art. 12), o irmão ministro em conformidade com os demais membros do conselho dessa Fraternidade, convoca todos os irmãos(ãs) professos para reunirem-se em Capítulo Eletivo no próximo dia 19 de março de 2023 na sede da Fraternidade, sito à rua Miguel Couto, n° 300 - Salão de Reuniões às 9:00hs em primeira convocação e as 10:00hs em segunda e última convocação para eleição dos cargos de Ministro(a) e Vice-Ministro(a) e demais cargos que irão compor o novo Conselho dessa Fraternidade para o triénio de Março de 2023 a Março de 2026. Esclarecemosque a instalação da assembleia sera no horário acima estabelecido.

FERNANDO MARQUES SANTOS Ir. Ministro Niterói, 12 de fevereiro de 2023

AUTO POSTO LP FRANCIS LTDA.

CNPJ 04.539.801/0001-80

CONCESSÃO DE LICENÇA: AUTO POSTO LP FRANCIS LTDA . , torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e SustentabilidadeSMARHS, através do processo nº 250/000601/2015, a Licença Ambiental Municipal de Operação Nº 08/2023, com validade até 06 de Fevereiro de 2027 para atividade de abastecimento de veículos com combustíveis líquidos, localizado na Rua Galvão, 200, Barreto - Niteroi/RJ.

ÁGUAS DE NITERÓI S/A

CNPJ: 02.150.336/0001-66

CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE OPERAÇÃO

Águas de Niterói S/A torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, por meio do processo nº 250/000448/2020, a renovação da Licença Ambiental Municipal de Operação, através da LAM-O Nº02/2023, com validade até 08/02/ 2027, que autoriza a concessionária a operar a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) localizada em Maria Paula, no município de Niterói-RJ.

PUBLICIDADE LEGAL É AQUI. PUBLICIDADE LEGAL É 2719-1886

MCOM E CORREIOS DOARÃO CHIPS PARA AJUDAR NA COMUNICAÇÃO DOS YANOMAMI

O Ministério das Comunicações (MCom) informou na sexta-feira (10) que vai fornecer, em conjunto com os Correios, mil chips de celular da operadora da empresa pública, a Correios Celular. O objetivo é facilitar a comunicação entre as equipes humanitárias e de apoio que prestam assistência nas terras indígenas Yanomami, em Roraima.

Os dispositivos dão acesso à internet, fornecendo conexão aos grupos que precisam se comunicar em meio aos trabalhos de assistência aos indígenas. De acordo com o Mcom, os chips serão levados ao Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária da população Yanomami.

Na quinta (9), o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, disse que foram instaladas 17 antenas móveis de conexão banda larga via satélite no território dos indígena. Os equipamentos

serão usados para apoiar o atendimento médico à população.

Os Yanomami passam por uma crise humanitária, relacionada a expansão do garimpo ilegal em suas terras, responsável por uma série de impactos sanitários, ambientais. Além de doenças como malária e pneumonia, os indígenas também sofrem com desnutrição e uma alta taxa de mortalidade de bebês no primeiro ano de vida. Entre essa parcela da população Yanomami a taxa atingiu 114,3 a cada mil nascimentos em 2020.

Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), o número é 10 vezes a taxa do Brasil e supera a dos países africanos Serra Leoa e República Centro-Africana, que estão entre os mais pobres do mundo e têm os maiores índices de mortalidade de crianças. Serra Leoa tinha, em 2020, taxa de mortalidade de 80,5 e a República Centro-Africana, de 77.

STF TEM MAIORIA PARA DERRUBAR LEI

QUE PROÍBE USO DE LINGUAGEM NEUTRA

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na sexta-feira (10) pela derrubada de lei estadual de Rondônia que proíbe uso de linguagem neutra na grade curricular, no material didático de escolas públicas e privadas e em editais de concursos públicos.

A maioria dos ministros da Corte acompanhou o relator, ministro Edson Fachin. No voto, Fachin defendeu a tese de que a norma estadual não pode definir diretrizes educacionais, por essa se tratar de competência privativa da União. “Fixação de tese: norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União”, afirmou Fachin.

Em novembro de 2021, Fachin suspendeu a lei e enviou o caso para julgamento dos demais ministros. Na ocasião, o relator argumentou que o uso da linguagem neutra, ou inclusiva, representa o combate aos preconceitos linguísticos. Para o ministro, proibir a utilização confronta a liberdade de expressão garantida pela Constituição, tratando-se de censura prévia, que é proibida no país.

“Proibir que a pessoa possa se expressar livremente atinge sua dignidade e, portanto, deve ser coibido pelo Estado”, disse.

A Procuradoria-Geral da Repúbli-

ca (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestaram pela inconstitucionalidade da lei estadual.

A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). O julgamento, iniciado no último dia 3 de fevereiro, é realiza-

do em plenário virtual, quando os ministros não fazem explanação, apenas informam o voto, e deve ser encerrado até as 23h59 de hoje.

Até o momento, votaram acompanhando o relator os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

VOTO COM RESSALVA

O ministro Nunes Marques apresentou voto com ressalvas. Ele reconheceu, acompanhando o relator, que a norma estadual é inconstitucional por ter invadido atividade de responsabilidade da União.

Nunes Marques alega que a língua é um sistema vivo e que as trans-

formações não devem ser ditadas por normas, regras ou acordos. “Entendo, sempre com o mais elevado respeito a entendimento diverso, que qualquer tentativa de se impor mudanças ao idioma por meio de lei, como se a língua pudesse ser moldada por um decreto, será ineficaz”, disse.

“Pelas razões expostas é que acompanho o eminente relator quanto à inconstitucionalidade sob o aspecto formal. Contudo, com as mais respeitosas vênias à Sua. Excelência, divirjo da tese proposta e proponho a seguinte redação da tese de julgamento: “norma estadual que imponha ou proíba modalidade de uso da língua portuguesa, diversa da norma padrão estabelecida, viola a competência legislativa”, acrescentou.

LINGUAGEM NEUTRA

A linguagem neutra, ou linguagem não binária, propõe o uso de artigos neutros “e”, “x” ou “@”, em substituição aos artigos feminino e masculino “a” e “o”.

Na linguagem, as palavras “todas” ou “todos” são grafadas, por exemplo, como “todes”, para evitar a utilização dos marcadores de gênero.

O pronome “elu” também pode ser usado para se referir a pessoas sem considerar o gênero com o qual se identificam.

Setor de serviços cresce 8,3% em 2022 e atinge recorde

Nova pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta um novo recorde do setor de serviços. Após uma expansão de 3,1% em dezembro de 2022, foi atingido o maior patamar da série histórica iniciada em 2011. Esse desempenho também contribuiu para que o setor fechasse em alta pelo segundo ano consecutivo: foi registrado um cresci-

mento de 8,3% em 2022. Os dados estão reunidos na Pesquisa Mensal de Serviços, publicada na sexta-feira (10). A série histórica mostra que dezembro é geralmente o mês de melhor desempenho de cada ano. Se for comparado o mês de dezembro de 2022 com fevereiro de 2020, houve uma alta de 14,4%, o que revela uma significativa evolução em relação a níveis registrados antes do

início da pandemia de covid-19. Para os analistas do IBGE, o bom desempenho é influenciado pela retomada de serviços presenciais após o período mais intenso de distanciamento social registrado em 2020 e 2021. Entres os ramos que mais contribuíram para o resultado positivo de 2022 está o de transporte terrestre (alta de 18,4%) e o de transporte aéreo (28,6%).

A pesquisa também destaca a expansão de serviços de locação de automóveis, de engenharia, de pagamentos eletrônicos e de promoção de eventos. Outros avanços relevantes foram observados em segmentos que atendem às famílias, como restaurantes, hotéis e academias.

UNIDADES FEDERATIVAS Em 22 das 27 unidades da federa-

ção, houve alta do setor de serviços em dezembro de 2022 quando comparado com o mês de novembro. O crescimento mais notável foi registrado no Rio de Janeiro (5%). A pesquisa também destaca os desempenhos de São Paulo (0,8%), Minas Gerais (4,6%) e Distrito Federal (13,4%). De outro lado, no Espírito Santo, a queda de 4,4% exerceu a principal contribuição negativa do mês.