A TRIBUNA 01 DE OUTUBRO DE 2020

NÚMERO DE EMPREGADOS COM CARTEIRA CHEGA AO MENOR NÍVEL DESDE 2012

PAINEL

WWW.ATRIBUNARJ.COM.BR | ESTADO DO RIO DE JANEIRO | QUINTA-FEIRA, 1º DE OUTUBRO DE 2020 | ANO LXXXIV | Nº 35.271 |

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EX-SECRETÁRIO É TRANSFERIDO PARA PRESÍDIO

Alvo da Operação Catarata 2, deflagrada no último dia 11, o ex-titular da pasta de Educação do Estado apresentou um exame com resultado positivo para Covid. Por conta disso, a prisão de Pedro Fernandes foi revertida para domiciliar. Após ficar exatos 19 dias em casa, em um luxuoso apartamento em um condomínio na Barra da Tijuca, ontem ele foi transferido para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), no Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. P.6

‘CARTELA DE HABILITAÇÃO’

FLÁVIO RICCO Divulgação

Divulgação

LUCIANA GIMENEZ TERÁ PROGRAMA ESPECIAL NO DIA DAS CRIANÇAS PÁGINA 7

Operação da Corregedoria do Detran estourou um bingo clandestino no mesmo endereço onde funcionava uma autoescola em Icaraí, na Zona Sul de Niterói. Na ação, foram apreendidas 41 máquinas de caça-níqueis e 27 pessoas entre funcionários e apostadores foram levados para a delegacia para prestarem esclarecimento. P.6

ANVISA DIMINUIU EXIGÊNCIAS PARA ANÁLISES DE VACINAS PÁGINA 5

POLÍCIA MILITAR TROCA O COMANDO DE VÁRIAS UNIDADES PÁGINA 6

DEPUTADO ESTADUAL MORRE VÍTIMA DA COVID-19 PÁGINA 3

BOLSONARO ESCOLHE QUEM VAI INDICAR PARA VAGA NO STF PÁGINA 3

CIDADES

USO DE MÁSCARAS TRANSPARENTES NO COMÉRCIO VIRA POLÊMICA PÁGINA 4

PÁGINA 12

TERESÓPOLIS

MP obtém decisão que autoriza retorno das aulas presenciais MACAÉ

Inscrições abertas para programa de Empreendedorismo CAMPOS

Retomada da indústria do petróleo vai gerar empregos EDIÇÃO 12 Páginas - FECHAMENTO 00:20 - ACOMPANHA A EDIÇÃO: Agência Brasil

SÃO PEDRO DA ALDEIA

Guarda Ambiental fiscaliza cumprimento da Lei do Defeso

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QUINTA-FEIRA, 1º DE OUTUBRO DE 2020

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26

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ADJORI-RJ JOURDAN AMÓRA

DIREIT A NÃO CONSEGUIU DIREITA VENCER NAS URNAS Mesmo com o primeiro presidente (Dutra) tendo se afastado de Vargas e se alinhado à direita, este crescente segmento não conseguiu chegar ao poder através do voto.

Já no segundo pleito, Vargas voltou a enfrentar Eduardo Gomes, da UDN, derrotando-o ao alcançar três milhões contra 2,3 milhões do tenente-brigadeiro, ficando em terceiro, o mineiro Cristiano Machado, com 1,6 milhão, praticamente abandonado pelo seu partido, o PSD, embora apoiado por Dutra. A nascente esquerda nacionalista lançou, pelo PSB, o baiano João Magalhães, premiado por apenas 9.460 votos, quase o mesmo número obtido no pleito passado pelo comunista Yedo Fiuza.

Vargas, além do PTB, teve o apoio do PSP, do paulista Adhemar de Barros, apresentando com a imagem de centro-esquerda.

A UDN formou a sua coligação com o PRP (integralista), PDC (centro) e o PL (liberal).

Cristiano Machado que deveria simbolizar as oligarquias rurais, especialmente de Minas Gerais, contou com PR (republicano) e o pequeno PST em busca de alguma identificação com o trabalhismo.

A eleição foi mais disputada em Minas Gerais onde, para surpresa, com ligeira vantagem Eduardo Gomes foi o mais votado, tendo obtido vitória também no Ceará e no Piauí.

Diretoria Diretoria: Jourdan Amóra Eva de Lourdes Santana Amóra Gustavo Santana Amóra Editor: Marcelo Macedo Soares Endereço Endereço: Rua Professor Heitor Carrilho, 350F, Centro, Niterói - RJ - Cep: 24.030-230

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Menos da metade das escolas tem bibliotecas

Divulgação/Agência Brasil

Menos da metade das escolas brasileiras (45,7%) tem bibliotecas ou salas de leitura, de acordo com o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2019, do movimento Todos pela Educação. Por esse motivo, o contato com a leitura, que é limitado a parte da população, pode ser ainda mais difícil durante a pandemia de Covid-19.

Com a crise sanitária, perfis de contação de histórias passaram a alimentar as redes sociais. Alguns deles com abordagens bastante específicas, como a disseminação da cultura afro-brasileira. Os projetos também partem de organizações, como é o caso do Leia para uma Criança, do Itaú Social. O programa, que completa dez anos em 2020, já conquistou o Prêmio Jabuti, em 2019, na categoria Fomento à Leitura.

No decorrer de uma década de existência, o projeto atingiu a marca de 57 milhões de livros distribuídos gratuitamente, em formato digital e também entregues em escolas da rede pública de municípios considerados de alta vulnerabilidade social.

Levando em conta o contexto da pandemia, o programa selecionou

O CONTATO com a leitura foi dificultado, sobretudo durante a pandemia

quatro livros infantis para serem apresentados em lives, que serão realizadas aos sábados, durante o mês de outubro. As obras abordam os temas saúde, meio ambiente, empatia e educação, conforme explicou o diretor de Marketing do Itaú Unibanco, Eduardo Tracanella. Entre os convidados que farão a leitura estão o médico Drauzio Varella e a cantora Gaby Amarantos.

Segundo Tracanella, o alvo principal do programa “sempre foi o adul-

to”, porque é a figura capaz de estimular o hábito de leitura desde a infância. “Trazendo um testemunho do que está acontecendo na minha casa: percebo isso com minha filha, Maria, de 7 anos, incentivando e lendo para o meu menino, de 4 anos. De fato, a leitura é algo apaixonante e o que faz a gente viver vidas diferentes, momentos, paixões, viagens, perspectivas diferentes. A leitura, quando faz parte da nossa vida, não deixa de fazer jamais”, diz Tracanella.

Cristiano só venceu em quatro estados, mais ao Norte: Acre, Amapá, Maranhão e Pará.

São Paulo deu a maior vitória a Vargas. (Continua)

* É jornalista

OTACILIO BARROS

QUE DEUS NOS AJUDE As pessoas que fazem política no dia-a-dia demonstram preocupação com a indiferença e a revolta da população com os candidatos a cargos eletivos. É de admirar? Claro que não.

Os escândalos envolvendo deputados federais, senadores, prefeitos, governadores, juízes, desembargadores, empresários, enfim, grande parte da chamada sociedade organizada, aumentaram o descrédito da maioria, até mesmo não só nos homens, mas nas instituições. É público e notório que os brasileiros, os homens de bem, os que pagam seus impostos corretamente, apesar desses impostos serem escorchantes, estão cansados de tantas falcatruas, de tanta bandidagem, de tanta impunidade. As maracutaias se espalharam por todo o país, se entranharam como pragas destruidoras em gente que se vale da política para ser servido, para enriquecer e não para servir, já que essa é a função principal do “servidor” público. Isso ficou claro, mais uma vez, com essa pandemia de Corona Vírus que ainda assola o país. Muita corrupção nas compras para equipamentos e medicamentos na área de saúde em vários Estados brasileiros. Já tem gente presa e, acredito eu, vem mais prisões por aí. Já tem até gente chamando os militares de volta. Será necessário? Então, vamos contar com quem? Ora, vamos tentar contar com os menos ruins, com os que ainda não se locupletaram, com alguns que tentam honrar seus mandatos, seja no Senado, na Câmara Federal, seja nas Assembléias Legislativas ou nas Câmaras de Vereadores.

Vamos escolher políticos que se dizem comprometidos com as causas populares e esquecer os vendilhões da Pátria, que, como dizia o Sílvio Santos fazem “tudo por dinheiro”. É preciso não esquecer que estamos novamente diante de uma campanha para prefeitos e vereadores e que os próximos a serem eleitos, sejam eles quem forem, precisam contar com o apoio do povo, senão não vão conseguir governar. É só recordar um pouco. De onde vocês acham que surgiu o famoso “Mensalão”? Pois é, foi exatamente da necessidade do apoio que o presidente Lula precisou na Câmara e no Senado para aprovar os projetos do Governo. Vamos fazer agora um exercício de futurologia. Os prefeitos eleitos nas eleições deste ano vão, mais uma vez, precisar de maioria nas casas legislativas, ou seja, nas Câmaras de vereadores. Se faz necessário que esses novos prefeitos não tenham que fazer acordos espúrios com os novos eleitos para os legislativos municipais. É bom lembrar, que no atual sistema eleitoral vigente no país, quem quer que seja eleito para prefeito terá esses mesmos problemas. Toco, mais uma vez, portanto, na tecla de que se a sociedade não exigir as reformas urgentemente vamos continuar com os mesmos problemas de sempre, que nos acompanham desde a “Velha República”. No mais, vida que segue nessa quinta-feira, com muita gente ainda sofrendo com essa pandemia causada pelo vírus chinês.

“Eu continuo a ser uma coisa só: um palhaço, o que me coloca em nível mais alto do que o de qualquer político” (Charles Chaplin) *é jornalista Email: otacilio.barros@hotmail.com

Alunos sofrem sem acesso a computador e internet Mais da metade (54%) dos alunos de todo o Estado do Rio enfrentam problemas de acesso à internet, e desses, 10% não dispõem de nenhum tipo de conexão. Também um em cada dois alunos (49%) precisa compartilhar o uso do aparelho eletrônico (celular, tablet ou computador). Não mais que 12% conseguem acessar as aulas online; outros 27% apenas raramente. Apenas 1% dos estudantes recebeu, das escolas, chips pré-pagos; e 29%, material didático já impresso.

Dentre aqueles que receberam material por meio digital, só 22% contam com impressora em casa.

Essas são algumas das conclusões da Diretoria de Pesquisa e Estudos de Acesso à Justiça da Defensoria Pública do Rio, que mapeou as dificuldades do chamado regime especial domiciliar de ensino do ciclo básico (que compreende a educação infantil e os níveis fundamental e médio) durante a pandemia de Covid 19. “A pesquisa foi imprescindível para apoiar as ações da Defensoria Pública na defesa do direito à educação universal e de qualidade.

Queríamos ouvir os interessados e aqueles impactados diretamente para planejarmos nossas ações”, explicou o coordenador de Infância e Juventude, Rodrigo Azambuja.

A dificuldade de compreensão do material didático oferecido no ensino a distância foi sentida por 67% dos estudantes, dos quais 40% nem sempre conseguem entender o conteúdo e 5% informaram ser impossível o entendimento. Além disso, metade das crianças e adolescentes também não contam com o auxílio de adultos para

o estudo em casa. E 75% dos responsáveis pelos estudantes não tiveram nenhum tipo de orientação para tal.

SEM ALIMENTO OU AJUDA FINANCEIRA O relatório da Defensoria é resultado da análise de respostas espontâneas, colhidas por formulário online, compartilhado principalmente por aplicativo de mensagens, de 6139 pais e alunos, entre 2 de junho e 2 de julho. Exatos 59% das respostas vieram de responsáveis por um ou mais estudantes. “A pandemia provocou a reorganização de diversos serviços, dentre eles o educacional. A pesquisa tinha por objeto entender como essa reorganização afetou os alunos e o processo de aprendizagem. Podemos constatar inicialmente que faltou apoio aos alunos na oferta do ensino remoto — ressalta Azambuja.

As respostas à pesquisa indicam que 73% dos alunos não receberam nem alimentos nem ajuda financeira para substituir a merenda escolar. Na rede municipal do Rio, 56% não tiveram nenhuma compensação. No total, mesmo entre as famílias contempladas com algum tipo de ajuda, em 69% dos casos não cobriu as refeições que eram feitas na unidade escolar. “Tentamos identificar o maior número possível de detalhes sobre as dificuldades do ensino remoto durante a pandemia, pois o objetivo é fundamentar a adoção de medidas coletivas que busquem o acesso universal e de qualidade aos serviços educacionais e aos programas suplementares, como de alimentação”, destaca a diretora de Estudos e Pesqui-

Cartas PERIGO E IMPRUDÊNCIA Quero alertar as autoridades que muitos motoristas estão insistindo em desobedecer sua faixa de tráfego, na Alameda São Boaventura, em Niterói, e invadindo a faixa exclusiva dos ônibus. Essa imprudência já provocou vários acidentes na via.

Na ânsia de fugir do congestionamento, eles entram na faixa dos ônibus, atrapalhando os coletivos. Algumas multas contra esses infratores seriam muito bem vindas. Não tem outro jeitos para esses mal educados para o trânsito.

Janaína Santos Fonseca - Niterói

sas da Defensoria, Carolina Haber.

O levantamento também detectou que mais de 70% dos alunos da rede municipal do Rio de Janeiro e de Nova Iguaçu — ou seus responsáveis — querem a reposição de aulas presenciais. Em São Gonçalo, o índice chega a 80%. Em Niterói, a 88%. Na rede estadual, em diferentes cidades fluminenses, até oito em cada dez estudantes ou pais são favoráveis à reposição das aulas quando as escolas forem reabertas. Na média, 68% do alunato desejam rever, presencialmente, o conteúdo didático do chamado regime especial domiciliar de ensino.

Apenas cerca de 9% são pelo cancelamento do ano letivo.

Dos 6.139 formulários (já excluídas as duplicidades), 61,7% vieram de moradores do município do Rio. Duque de Caxias, São João de Meriti, São Gonçalo, Niterói, Belford Roxo e Nova Iguaçu foram as outras cidades com maior participação na pesquisa. Fora da Região Metropolitana, somente Volta Redonda participou com mais de uma centena de entrevistas enviadas.

A Ouvidoria foi o principal meio de divulgação do formulário que serviu de base ao relatório. A Defensoria recebeu respostas de cerca de dois terços dos municípios fluminenses, embora a adesão maior tenha vindo de pais e alunos de unidades das redes municipais, estadual, federal e privada estabelecidas na Região Metropolitana.

“Lançamos um canal de consulta às famílias sobre as reais condições de acesso às aulas e ao direito à educação, e divulgamos entre lideranças comunitárias e instituições de educação.

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QUINTA-FEIRA, 1º DE OUTUBRO DE 2020

PAINEL NÚMERO DE EMPREGADOS COM CARTEIRA CHEGA AO MENOR NÍVEL DESDE 2012 O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado, não incluindo trabalhadores domésticos, entre maio e julho de 2020, foi estimado em 29,4 milhões – menor número já registrado na série histórica, iniciada em 2012. Isso representa queda de 8,8% (redução de 2,8 milhões de trabalhadores) em relação ao trimestre móvel anterior e de 11,3% (menos 3,8 milhões), na comparação com o mesmo período de 2019.

O número de empregados sem carteira assinada no setor privado chegou a 8,7 milhões de pessoas - um recuo de 14,2% (menos 1,4 milhão de pessoas) ante o trimestre móvel e de 25,4% (menos 3 milhões) na comparação com o mesmo trimestre de 2019.

Já o número de trabalhadores por conta própria, que soma 21,4 milhões de pessoas, teve queda de 8,4% (menos 2 milhões de trabalhadores), na relação com o trimestre móvel anterior e de 11,6% (menos 2,8 milhões) na comparação com o mesmo período de 2019.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A analista da pesquisa, Adriana Beringuy, destacou que, pela primeira vez, o número de carteiras de trabalho assinadas ficou abaixo de 30 milhões.

MAIS PREFEITOS ‘ELEITOS’

painel@atribunarj.com.br

CALENDÁRIO ELEITORAL Vencido o prazo para os partidos pedirem o registro de candidaturas, permitido o início de propaganda paga nos jornais e sua retransmissão na internet, foi iniciado o processo de abertura de contas para gerir os gastos de campanha. Sábado é a data limite para qualquer cidadão arguir a inelegibilidade de candidatos apresentados. Também está liberada a realização de comícios, passeatas, carreatas e caminhadas, mas vetados os showmícios No dia 7 começa a propaganda eleitoral no rádio e na televisão. A propaganda gratuita vai durar até 12 de novembro. A partir do dia 31 nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante, direito que gozarão os eleitores após o dia 10.

A eleição será no dia 15 de novembro, com o segundo turno, onde couber, em 29 de novembro.

A diplomação dos eleitos, após julgamentos de recursos, terá de ocorrer

até o dia 18 de dezembro, o domingo que antecede o Natal.

DEZ MUNICÍPIOS DO RJ PODEM TER SEGUNDO TURNO Dos 93 municípios brasileiros com mais de 200 mil eleitores, condição que pode gerar um segundo turno caso nenhum atinja 50% dos votos válidos na primeira fase, dez são do Estado Rio, a começar pela capital com seus 4.898.045 eleitores inscritos.

Os demais são: São Gonçalo - 686.207 Duque de Caxias- 628.164 Nova Iguaçu – 583.636

São João de Meriti - 368.991 Niterói - 370.958 Campos – 359.323 Belford Roxo - 328.777 Petrópolis - 244.648 Volta Redonda - 223.240 Em todo o Estado estão inscritos12.455.812 eleitores. São Gonçalo ocupa o 14º lugar e Niterói o 38º entre os municípios com maior eleitorado no país.

QUEM ESTARÁ NO SEGUNDO TURNO?

Além da situação do prefeito Bruno Boaretto que será candidato único em Macuco, como “A Tribuna” divulgou no dia 29, outros 105 municípios brasileiros também terão apenas um candidato. Isto é, bastará o voto pessoal para cada um ser eleito (ou reeleito).

Bruno é filho de Gilson Boaretto, ex-prefeito de Cordeiro e sobrinho de José Carlos Boaretto que foi prefeito macucoense e sustentou, junto com

Jaldo Baltazar e o apoio de “A Tribuna”, a campanha contra o erro de declarar pertencente a Cantagalo a área onde se instalou o polo cimenteiro da região. Cantagalo era a terra do então governador Paulo Torres e Macuco era distrito de Cordeiro.

Macuco é o município menos populoso do Estado e obedeceu rigorosamente o isolamento, tendo registrado apenas três óbitos decorrentes da Covid-19.

A disputa pela Prefeitura de Niterói tem três eixos: o candidato do atual Prefeito, cinco que se declaram de oposição e três definidos como independentes.

Os dois primeiros opositores, por já terem concorrido nesta situação contra Rodrigo Neves, nos dois últimos pleitos, são o deputado Flávio Serafini (PSOL) e o ex-deputado e ex-secretário de Estado, Felipe Peixoto (PSD).

Desde o pleito passado inseriu-se neste campo o grupo bolsonarista, agora dividido entre o delegado Deuler Rocha (PSL) e Allan Lyra (PTC) lançado pelo desistente deputado Carlos Jordy.

Também não oposição, o radical de esquerda PSTU lançou Daniela Bórnia.

O também delegado federal Antonio Rayol, antes lançado por Jordy, não aceitou ser vice e não entrou na disputa.

Já o Democracia Cristã escolheu Tuninho Fares, enquanto o NOVO escolheu Juliana Benício e o Partido da Mulher Brasileira (PMB) indicou Renata Esteves, como candidatos independentes de grupos.

Se dois candidatos somarem 50% dos votos válidos serão os dois que estarão na segunda eleição, ainda que um alcance 28% e o outro 22%.

No segundo turno vencerá quem tiver mais apoio de eleitores de candidatos derrotados.

BOLSONARO INDICARÁ DESEMBARGADOR KASSIO NUNES PARA VAGA NO STF Escolha surpreende por não ser um dos nomes que estavam na chamada lista de apostas

Divulgação

KASSIO NUNES se tornou desembargador do TRF-1 em vaga reservada aos advogados do chamado Quinto Constitucional De acordo com uma fonte ligada ao Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro indicará para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) o desembargador Kassio Nunes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), na vaga do ministro Celso de Mello, que anunciou recentemente sua aposentadoria para o próximo dia 13. A possível escolha surpreende por não ser um dos nomes que estavam na chamada lista de apostas para uma cadeira no STF. O nome do desembargador do Piauí para o Supremo foi elogiado por outra fonte.

“Acho que é um garantista, é uma boa escolha”, disse.

Kassio Nunes tem 48 anos e é natural de Teresina. Ele se tornou desembargador do TRF-1 em vaga reservada aos advogados do chamado Quinto Constitucional em 2011, por indicação da então presidente Dilma Rousseff, conforme notícia publicada pela Assessoria de Comunicação do

TRF-1 na época da posse.

Nunes é formado em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e especializado em Processo e Direito Tributário pela Universidade Federal do Ceará (UFCE), segundo o TRF1. Possui ainda mestrado pela Universidade Autônoma de Lisboa, onde também faz doutorado. Com duas pósgraduações, é também professor da pós-graduação em Direito Empresarial do IBMEC-DF. O Palácio do Planalto disse que não tem comentários a fazer sobre a questão envolvendo a indicação de Kassio Nunes. Apesar de não haver ainda uma confirmação oficial da escolha de Bolsonaro, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (Piauí ), defendeu a escolha de seu conterrâneo nas redes sociais. Nogueira é um dos líderes do centrão no Congresso e tornou-se um dos aliados mais próximos de Bolsonaro no Legislativo.

“Todos nós do Piauí estamos na

torcida para que se concretize a indicação do dr. Kassio Nunes como novo ministro do Supremo Tribunal Federal, que seria o primeiro piauiense em mais de 50 anos no STF”, disse Nogueira.

Segundo o presidente do PP, o magistrado é “considerado um dos desembargadores federais mais produtivos entre seus pares e todos que conhecem a sua trajetória sabem da competência e comprometimento do dr. Kassio Nunes com o seu trabalho. Sem dúvida, a escolha do presidente Jair Bolsonaro seria um gesto de reconhecimento da capacidade do povo do Piauí e de todo o Nordeste”.

Caso seja de fato indicado pelo presidente, Kassio Nunes ocupará a cadeira do ministro Celso Mello, o mais antigo em atividade no Supremo. O decano decidiu antecipar em três semanas sua saída compulsória, quando completará 75 anos. A indicação de Kassio Nunes terá de ser formalizada pelo presidente e encaminhada ao Senado para sabatina e aprovação em votação secreta.

BANCOS DEIXAM CANDIDATOS ‘DUROS’ Há muito candidato completamente “duro” na campanha. Não podem comprar material, equipamentos, alugar uma sala ou contratar uma secretária porque, embora já disponham do CNPJ eleitoral e até direito a recursos de fundos eleitoral e partidário, não podem fazer pagamentos sem comprovação de conta bancária eleitoral. Também não podem fazer doações próprias ou de apoiadores.

OBSTÁCULOS

As contas já poderiam ser abertas desde o dia 18 mas todos os bancos geraram muitas dificuldades porque elas são transitórias e dão muito trabalho.

O mais indignado, Renato Cruz, do PSB, conseguiu abrir sua conta no dia 29, após quatro horas de espera e de briga, após tentativas frustradas em agências da Caixa Econômica, Banco do Brasil,(Centro), duas do Bradesco, duas do Itau e uma do Santander.

DEPUTADO JOÃO PEIXOTO MORRE EM DECORRÊNCIA DE CORONAVÍRUS AUGUSTO AGUIAR

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) comunicou ontem a morte do deputado João Peixoto (DC), em decorrência da Covid-19.

Ele tinha 75 anos e estava internado no Hospital Dr. Bêda desde o dia 27 de agosto, em Campos dos Goytacazes, sua cidade natal. A Alerj fez uma sessão solene em homenagem ao parlamentar durante a tarde. O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), decretou luto oficial por três dias, com as bandeiras a meio mastro. João Peixoto exercia seu sexto mandato. Líder do Democracia Cristã na Casa, também foi vereador em Campos, na década de 1990. Casado e pai de três filhos, Peixoto ficou conhecido por ser autor da lei que levou o abastecimento por GNV para o Norte Fluminense.

Ceciliano lamentou a morte do companheiro de plenário e apresentou suas condolências à família. “É triste constatar a perda de mais um amigo, que deu uma grande contribuição à política do nosso estado, partindo dessa maneira”, afirmou.

Em função do falecimento do deputado, em seu lugar assume o suplente Eurico Júnior (PV). Júnior foi deputado federal, vereador e prefeito. O governador em exercício, Cláudio Castro, divulgou a seguinte nota de pesar: “Recebi com pesar a notícia do falecimento do deputado estadual João Pei-

xoto, decano do parlamento e figura importante na construção de um estado mais integrado. João entrou para a história da política do Rio promovendo e lutando por avanços da população, sobretudo da região de Campos dos Goytacazes. Presto minha solidariedade aos familiares e amigos”.

O deputado federal e presidente do Democracia Cristã, José Maria Eymael, também emitiu se manifestou.

“Como presidente Nacional da Democracia Cristã (DC) e em nome da Comissão Executiva do Diretório Nacional, venho através desta nota oficial de pesar cumprir, intensamente consternado, o doloroso dever de comunicar ao Brasil e aos Democratas Cristãos brasileiros, o falecimento na data de hoje (ontem), no Rio de Janeiro do vice-presidente Nacional para Região Sul-Sudeste da Democracia Cristã e presidente da Democracia Cristã no Estado do Rio de Janeiro, o deputado estadual João Peixoto. Apresentando à sua esposa, Bernadete Maria Urbano Peixoto, e familiares, o nosso profundo sentimento de pesar, rogamos a Deus que a eles conceda a graça do consolo.

Ressaltando a liderança do Deputado João Peixoto e sua história de vida na Democracia Cristã do Brasil e no Estado do Rio de Janeiro, ouvida a Comissão Executiva do Diretório Nacional, declaro luto oficial de três dias entre os Democrata Cristãos do Brasil”, dizia o texto.

PEIXOTO tinha 75 anos e estava internado desde o dia 27 de agosto

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QUINTA-FEIRA, 1º DE OUTUBRO DE 2020

Máscaras transparentes no comércio entram em vigor na segunda-feira CDL de Niterói é contra o que considera mais um ônus aos lojistas em meio à crise da pandemia IRMA LASMAR

De autoria do vereador Luiz Carlos Gallo (Cidadania), a Lei nº 3542/2020 entra em vigor em Niterói na segunda-feira (5) já causando polêmica. Ela obriga que 30% dos funcionários de estabelecimentos da cidade que realizam atendimento presencial ao público usem as chamadas máscaras acessíveis (de plástico transparente) para a leitura labial por parte dos deficientes auditivos. Publicada no Diário Oficial da cidade, neste sábado (26), a lei deverá vigorar enquanto se mantiver o decreto municipal que determina o uso de máscaras de proteção facial em prevenção ao novo coronavírus. O descumprimento pode acarretar em advertência, multa e até fechamento do estabelecimento.

Contudo, o presidente do Conselho da Câmara de Diri-

AS MÁSCARAS transparentes facilitam a leitura labial pelos deficientes auditivos

gentes Lojistas (CDL) de Niterói, Joaquim Manuel de Sequeira Pinto, fez críticas públicas à lei. Ele disse que a entidade não se opõe ao uso das

máscaras acessíveis, e sim à sua redação.

“A lei não exemplifica qual o modelo, se seguirão algum tipo de norma da NBR

ou Anvisa, nem o prazo para os empresários se prepararem. Mas o pior são as sanções de multa e caça do alvará”, questiona.

Joaquim Pinto afirma que faltou diálogo.

“O vereador poderia ter procurado as entidades empresariais para trocar experiência ou ideias para a elaboração da lei. A CDL incentiva a acessibilidade nos estabelecimentos, mas esse custo não pode ser imputado ao comerciante, que já tem sofrido redução financeira com a queda do movimento, a compra de termômetro e de máscaras para seus funcionários e clientes, a adaptação da estrutura das lojas” Gallo contra-argumenta, assegurando que foi um ferrenho defensor dos empresários locais durante a pandemia, entendendo as dificuldades deste momento de transição para o novo normal, mas que os deficientes auditivos precisam também retornar às suas atividades de rotina.

“Em um comércio com 30 funcionários, apenas 10 pre-

CANDIDATOS DE NITERÓI APRESENTAM PROPOSTAS

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IRMA LASMAR

No quarto dia de campanha eleitoral em Niterói, os candidatos à Prefeitura interagiram com a população nas ruas e na internet ontem. Juliana Benício (Novo) conversou com eleitores no Centro sobre suas propostas e pediu a cada um que seguisse suas páginas nas redes sociais para conhecê-la melhor.

“O caráter e a dignidade de uma pessoa são resultado do seu passado, e graças a Deus, com a educação maravilhosa que tive, meu passado é limpo, honrado”, exclamou.

Sobre seus projetos na área da saúde, Juliana assegurou que tomará medidas realistas.

“Niterói é uma cidade rica, que graças aos royalties do petróleo tem um orçamento de R$ 3,6 bilhões para este ano. Em 90 dias, implantarei um novo modelo de saúde. Assim que eu assumir a Prefeitura, as policlínicas atenderão 24 horas para desafogar o Carlos Tortely e o Azevedo Lima”, revelou, prometendo ainda emitir vouchers de exames laboratoriais e de imagem, criar o agendamento virtual de consulta, melhorar e profissionalizar a gestão dos hospitais, modernizar a atuação do Hospital Psiquiátrico de Jurujuba, ampliar as cirurgias eletivas no Hospital Orêncio de Freitas e retomar a parceria com o Hospital Universitário Antônio Pedro para atendimentos traumatológicos.

Outra mulher entre as três cabeças de chapa majoritária, Danielle Bornia (PSTU) dedicou sua manhã a interagir com o eleitorado nas redes sociais, onde divulgou materiais de

cisam estar com máscaras transparentes, que custam menos de cinco reais cada.

Será que isso irá prejudicar tanto o ‘bolso’ do comerciante? É uma vergonha a discriminação e a falta de respeito com 2,5 mil cidadãos niteroienses que dependem da leitura labial e que no momento, pela dificuldade de comunicação, estão trancadas em casa.

Lamento que o lado capitalista fale mais alto do que o social”, disparou.

A redação ainda autoriza Prefeitura a contratar a confecção dos escudos faciais (face shields) da Universidade Federal Fluminense (UFF) para uso por servidores de repartições públicas.

“Não há juiz que aceite um mandado de segurança nesse sentido. Só há um jeito de revogar, que é através do próprio autor do projeto, e isso eu não farei”, finaliza o vereador.

O PREFEITO José Luiz Nanci despachou à tarde em seu gabinete

CAMPANHA EM SG TEM GRAVAÇÕES E REUNIÕES INTERNAS ESTRATÉGICAS FLÁVIO SERAFINI visitou o Ciep Roberto Silveira, no Barreto

campanha e respondeu perguntas de internautas. Na parte da tarde, participou de um ato em defesa dos serviços públicos na Candelária, no Rio – uma iniciativa de diversos movimentos sociais e sindicais contra a reforma administrativa.

“Trata-se de uma maneira de precarizar ainda mais não só os direitos dos servidores públicos, mas os serviços prestados à população, abrindo brechas para que indicações políticas assumam os postos de trabalhos e aberrações como ‘os guardiões do Crivella’ ocorram com frequência”, disparou.

Por sua vez, o prefeitável Flávio Serafini (PSOL) visitou o Ciep Roberto Silveira, no Barreto, para onde está sendo transferido o Colégio Estadual Menezes Vieira – fruto de sua Indicação Legislativa nº 138/ 2019. O colégio, situado no mesmo bairro, tem mais de 300 estudantes no segundo segmento do Ensino Fundamental.

“Há a necessidade de ampliação de turmas, entre elas as de Ensino Médio. Além do atual prédio não comportar adequadamente a quantidade de estudantes, o imóvel ainda sofre com alagamentos que atrapalham o calendário escolar. Como prefeito, eu e minha coprefeita Josiane Peçanha vamos resolver o problema das enchentes e transformar o atual prédio do Menezes Vieira em uma nova unidade de Educação Infantil Integral”, contou ele, que no final do dia ainda realizou uma roda de conversa sobre o combate ao racismo.

Já Axel Grael (PDT) participou de um café da manhã com moradores na Vila Ipiranga, em que se comprometeu a implantar, caso eleito, um restaurante popular na Alameda São Boaventura. A unidade também abrigaria a primeira Escola de Formação em Gastronomia Popular do Estado, que ofereceria

cursos na área. Acompanhado do candidato a vice-prefeito, Paulo Bagueira (Solidariedade), ele mais uma vez ratificou que dará continuidade às benfeitorias do atual prefeito, Rodrigo Neves, naquela área.

“Foram muitas conquistas para toda a Zona Norte, como a reabertura do Getulinho no primeiro dia de governo, e o reforço no Médico de Família, reabrindo unidades que estavam fechadas e implantando novos módulos em locais como Coronel Leôncio e Teixeira de Freitas, além da chegada do Niterói Presente no Fonseca e no Barreto”, ressaltou. “Sete das 25 novas escolas municipais foram implantadas na região, além da municipalização dos CIEPs que estavam fechados, como o Anísio Teixeira, além de realizar obras de contenção de encostas, reformas em áreas de lazer e de drenagem e pavimentação de ruas”, afirmou.

Ontem os candidatos a prefeito de São Gonçalo deram continuidade às agendas de campanha. O prefeito José Luiz Nanci gravou seu programa eleitoral para rádio e TV de manhã, abordando novamente os investimentos que fez na área da Saúde em sua gestão, à tarde despachou na Prefeitura e à noite participou de duas reuniões políticas.

Na gravação, ele destacou a mudança do Espaço Rosa para uma sede própria, a criação do Centro de Castração e do Espaço Avançado do Idoso, a ampliação do serviço de fisioterapia e do programa “Saúde na Hora”, que garante horário estendido em 16 unidades de saúde até 22 horas, entre outros feitos. “Com transparência e responsabilidade, enfrentamos o coronavírus abrindo três unidades de saúde equipadas com CTIs, monitores e respiradores”, garantiu ele, que contabiliza 100 mil testes rápidos de Covid-19 nos últimos três meses.

Já a candidata pelo PSTU, Dayse Oliveira, interagiu com o eleitorado nas redes sociais, onde divulgou materiais de

campanha e respondeu perguntas de internautas. À tarde, compartilhou seus projetos com a vizinhança do bairro onde mora, o Porto Velho.

Capitão Nelson (Avante) se reuniu com a equipe e deu sequência ao planejamento estratégico de campanha na sede de seu partido, no Centro. No início da noite, foi ao encontro de apoiadores do partido e moradores do bairro do Galo Branco, em evento na Rua Guilherme dos Santos Andrade, seguindo depois para o bairro do Engenho Pequeno, para um corpo a corpo com moradores da Rua Expedicionário José Fernandes.

Acompanhado do vice Marlos Costa (PDT), o prefeitável Dimas Gadelha (PT) passou o dia gravando em estúdio seu programa eleitoral.

“Nossos vizinhos sabem da importância de realizarmos um planejamento em comum.

Podemos criar consórcios para estabelecer parcerias nas áreas de saúde, saneamento básico, mobilidade urbana e desenvolvimento econômico”, explicou.

AGENDA DOS CANDIDATOS NITERÓI Allan Lyra (PTC) Não divulgou Axel Grael (PDT) Não divulgou Danielle Bornia (PSTU) Campanha online pelas redes sociais Deuler Rocha (PSL) Manhã - Marcado de Peixe São Pedro, na Ponta da Areia Tarde - Gravação externa de vídeos de campanha Felipe Peixoto (PSD) Não divulgou Flávio Serafini (PSOL) 9h30 – Caminhada pela Rua Gavião Peixoto e Campo de São Bento, em Icaraí 13h – Reunião com representantes

comunitários do Viradouro e de outras favelas com ocupação da Polícia 15h – Plenário da Alerj 17h – Panfletagem nas baias de ônibus da Alameda São Boaventura, no Fonseca 18h – Live com a vice-prefeitável Josiane Peçanha e a deputada federal Talíria Petrone Juliana Benício (Novo) 11h às 12h - Gravação de conteúdo audiovisual para campanha nas redes sociais 13h30 às 15h30 - Reunião interna do partido 17h às 18h30 - Panfletagem com lideranças comunitárias, voluntários e candidatos a vereador pelo mesmo partido nos bairros do Ingá e Boa Viagem 20h30 – Encontro com apoiadores Renata Esteves (PMB) Não divulgou Tuninho Fares (DC)

10h - Reunião partidária 20h – Live no Facebook MFB (Movimento Família Brasileira) e no YouTube do jornalista Claiton Appel

SÃO GONÇALO Capitão Nelson (Avante) Manhã - Caminhada eleitoral no bairro do Pacheco 17h - Encontro com eleitoras femininas em seu comitê, no Centro 18h30 - Encontro com eleitores na Avenida Abaeté, no bairro Antonina 20h - Encontro com apoiadores em seu comitê eleitoral, no Centro Dayse Oliveira (PSTU) Manhã - Reunião com o comitê de campanha Tarde - Campanha online pelas redes sociais Dejorge Patrício (Republicanos) Não divulgou

Dimas Gadelha (PT) Registro em cartório do plano com 13 metas para a gestão municipal, caso vençam as eleições Isaac Ricalde (PCdoB) 08h30 - Encontro com apoiadores no bairro do Laranjal 11h - Gravação do programa eleitoral 16h - Reunião da coordenação de campanha 19h - Encontro com apoiadores no bairro de Nova Cidade José Luiz Nanci (Cidadania) Não divulgou Ricardo Pericar (PSL) Campanha online pelas redes sociais Roberto Sales (PSD) Não divulgou Rodrigo Piraciaba (PSB) Não divulgou

OS CANDIDATOS DAS CIDADES DE MARICÁ, ITABORAÍ E RIO BONITO NÃO DIVULGARAM SUAS AGENDAS

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QUINTA-FEIRA, 1º DE OUTUBRO DE 2020

ANVISA REDUZ EXIGÊNCIAS PARA ANÁLISE DE REGISTRO DE VACINAS Documentação exigida poderá ser analisada em até 20 dias

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma nota técnica para simplificar o procedimento de análise de dados e registro de vacinas contra a Covid-19 no país.

A nota, reduz exigências para admissão do protocolo dos novos produtos. A proposta, apresentada terçafeira, determina que após a inclusão das informações, a equipe irá analisar documentação em até 20 dias.

O procedimento, chamado de submissão contínua, diz que a análise dos dados referentes aos imunizantes acontecerá na medida em que forem gerados e apresentados à Anvisa os resultados das pesquisas, “visando uma posterior submissão de registro quando do preenchimento dos requerimentos regulatórios necessários”.

“A partir da adoção desse procedimento, não será preciso aguardar a disponibilização de todos os dados e documentos técnicos, bem como o preenchimento dos requerimentos regulatórios, para realizar a submissão do registro junto à Anvisa. Ou seja, conforme os dados forem gerados, estes deverão ser apresentados à Agência, de modo que o processo regulatório seja agilizado”, informou a Anvisa.

De acordo com a agência reguladora, a estratégia tem como objetivo acelerar a disponibilização à população brasileira de vacinas contra o novo coronavírus, desde que garantidas a qualidade, a segurança e a eficácia.

Segundo a nota técnica, o pedido de registro da possível vacina deve ser protocolado com uma justificativa e conter informações sobre o status regulatório mundial, histórico de interações prévias do requerente com a Anvisa e um cronograma de submissão da documentação técnica a ser avaliada.

A cada nova etapa deverá ser feito um aditamento com informações sobre a pesquisa. Caberá à Anvisa analisar a documentação em até 20 dias, “a depender da quantidade de dados submetida, contados a partir da data do protocolo”.

O procedimento será repetido a cada nova submissão de informações.

O número de ciclos de aditamentos dependerá do número de pacotes a serem submetidos pela empresa interessada, não havendo limite imposto pela Anvisa para este número.

“Os produtos que tiverem sua análise iniciada pelo procedimento de

Divulgação

DE ACORDO com a agência reguladora, a estratégia tem como objetivo acelerar a disponibilização à população brasileira de vacinas

submissão contínua poderão ter submetido seu pedido de registro formal após a conclusão do último aditamento protocolado e após avalia-

ção pela empresa quanto à suficiência dos dados de qualidade, eficácia e segurança para o estabelecimento de uma relação de benefício-risco

positiva e robusta, considerando a indicação terapêutica pleiteada e as discussões prévias com a Anvisa”, diz a nota técnica.

PESQUISA COMPROVA QUE COVID É TAMBÉM DOENÇA VASCULAR Divulgação

Pesquisadores da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) comprovaram que a covid-19 não é somente uma doença pulmonar, mas se trata também de uma doença vascular. Estudo realizado com amostras post mortem, autorizadas pelos familiares de pacientes mortos em decorrência da Covid-19, mostrou que eles apresentavam lesões na célula que reveste o vaso sanguíneo, com possibilidade de ocasionar trombos e levar a óbito. Foram analisados pacientes com idade média de 75 anos e com comorbidades como hipertensão arterial, diabetes e obesidade.

Após publicação do resultado das primeiras análises na revista médica internacional Arteriosclerose, trombose e biologia vascular (ATVB, do nome em inglês), da Associação Americana do Coração, os pesquisadores indicaram que o uso precoce de anticoagulantes pode ajudar no tratamento da covid-19 e evitar tromboses.

A professora da Escola de Medicina da PUCPR e uma das responsáveis pela pesquisa, Lucia de Noronha, disse ontem que foram feitas autóp-

sias minimamente invasivas por meio de incisões pequenas no tórax dos pacientes, logo depois da morte, por onde os pesquisadores tiveram acesso aos pulmões. As biópsias são guiadas por imagens que ajudam a distinguir as áreas mais lesadas do pulmão. Já foram feitas biópsias pulmonares em 25 pacientes e mais de 20 biópsias renais. O estudo publicado se refere às primeiras seis análises.

Novas pesquisas serão efetuadas para confirmar os achados.

Parâmetro - Lucia destacou que, “mesmo com seis pacientes, a gente já pôde ver o grau de lesão vascular que a covid-19 causa”.

Para comparação, os pesquisadores utilizaram um grupo controle de biópsias post mortem de pacientes de H1N1, que já vinham estudando desde 2009. “Já tinha um parâmetro.

Embora os vírus sejam diferentes, são doenças pandêmicas”.

Foram usadas também biópsias de outros dez pacientes que morreram não de doença pulmonar, mas de outras causas, como infarto agudo do miocárdio, por exemplo. “Pegamos

ESTUDO foi realizado com amostras post mortem

um pulmão normal, para comparar”, disse a pesquisadora.

Com o estudo, observou-se que a covid-19 causa uma lesão muito importante no endotélio, que é uma ca-

mada fina de células que protege o vaso para evitar tromboses. “Ela tem uma função de barreira, para que o sangue fique dentro do vaso, mas não coagule e continue a fluir. É como

se fosse uma camada protetora e lisa.

Tem uma função também de lubrificante, para que o sangue não fique viscoso e flua com facilidade”, explicou Lucia.

RIO É O SEGUNDO ESTADO COM MAIS ÓBITOS NO BRASIL O Estado do Rio de Janeiro registrou, até ontem, 264.783 casos confirmados e 18.487 óbitos por coronavírus (Covid-19) no estado.

Há ainda 545 óbitos em investigação

e 364 foram descartados. Entre os casos confirmados, 241.078 pacientes se recuperaram da doença.

A capital fluminense lidera o número de casos: 102.716 casos. Na se-

quência vêm São Gonçalo (15.678), Niterói (13.298), Duque de Caxias (9.697), Belford Roxo (9.656), Macaé (8.264), Volta Redonda (6.621), Nova Iguaçu (6.522), Campos dos Goytaca-

Caxias (716), São Gonçalo (687), Nova Iguaçu (600), São João de Meriti (447), Niterói (423), Campos dos Goytacazes (378), Belford Roxo (294), Magé (228) e Itaboraí (221).

CASOS

ÓBITOS Rio de Janeiro - 10.969 Duque de Caxias - 716 São Gonçalo - 687 Nova Iguaçu - 600 São João de Meriti - 447 Niterói - 423 Campos dos Goytacazes - 378 Belford Roxo - 294 Magé - 228 Itaboraí - 221 Petrópolis - 215 Volta Redonda - 212 Nilópolis - 186 Angra dos Reis - 183 Mesquita - 176 Barra Mansa - 158 Macaé - 149 Cabo Frio - 147 Teresópolis - 145 Nova Friburgo - 133 Itaguaí - 125 Maricá - 119 Resende - 92 Rio das Ostras - 80 Itaperuna - 72 Araruama - 65 Queimados - 65 Guapimirim - 64 Saquarema - 64 Três Rios - 64 Rio Bonito - 60 Seropédica - 58

zes (6.053), Teresópolis (5.914), Angra dos Reis (5.516) e Itaboraí (4.585).

A capital também lidera o número de mortes, com Rio de Janeiro 10.969 óbitos, seguido de Duque de

Barra do Piraí - 57 São Pedro da Aldeia - 44 Tanguá - 41 Mangaratiba - 38 Iguaba Grande - 35 Paraty - 34 Paracambi - 33 Japeri - 32 Cachoeiras de Macacu - 31 Sapucaia - 26 Vassouras - 26 Casimiro de Abreu - 24 Itaocara - 24 Paraíba do Sul - 24 Bom Jesus do Itabapoana - 23 São Fidélis - 23 São Francisco de Itabapoana - 22 S. José do Vale do Rio Preto - 19 Porciúncula - 18 Santo Antônio de Pádua - 18 Valença - 18 Porto Real - 17 Quissamã - 17 Pinheiral - 16 Rio Claro - 15 Conceição de Macabu - 14 Armação dos Búzios - 13 Miguel Pereira - 13 Piraí - 13 Italva - 12

São João da Barra - 12 Sumidouro - 12 Itatiaia - 11 Silva Jardim - 9 Areal - 8 Aperibé - 7 Arraial do Cabo - 6 Cambuci - 5 Miracema - 5 Natividade - 5 Paty do Alferes - 5 Santa Maria Madalena - 5 Bom Jardim - 4 Carapebus - 4 Carmo - 4 Rio das Flores - 4 Comendador Levy Gasparian - 3 Duas Barras - 3 Engenheiro Paulo de Frontin - 3 Macuco - 3 São José de Ubá - 3 Cantagalo - 2 Cardoso Moreira - 2 Mendes - 2 Quatis - 2 Varre-Sai - 2 Cordeiro - 1 Laje do Muriaé - 1 São Sebastião do Alto - 1

Rio de Janeiro - 102.716 Niterói - 13.298 São Gonçalo - 15.678 Duque de Caxias - 9.697 Belford Roxo - 9.656 Macaé - 8.264 Volta Redonda - 6.621 Nova Iguaçu - 6.522 Campos dos Goytacazes - 6.053 Teresópolis - 5.914 Angra dos Reis - 5.516 Itaboraí - 4.585 Magé - 3.792 Maricá - 3.593 São João de Meriti - 3.419 Nova Friburgo - 3.143 Barra Mansa - 3.030 Três Rios - 2.850 Itaperuna - 2.849 Cabo Frio - 2.535 Petrópolis - 2.512 Queimados - 2.464 Itaguaí - 2.405 Resende - 2.262 Rio das Ostras - 1.985 Rio Bonito - 1.868 Guapimirim - 1.795 Mesquita - 1.491 Araruama - 1.475 Nilópolis - 1.357 São Pedro da Aldeia - 1.282

Santo Antônio de Pádua - 1.138 Barra do Piraí - 1.126 Saquarema - 1.116 São João da Barra - 1.044 Paraíba do Sul - 971 Casimiro de Abreu - 961 Paraty - 875 Tanguá - 848 Mangaratiba - 809 Bom Jesus do Itabapoana - 792 Seropédica - 764 Vassouras - 756 Paracambi - 726 Piraí - 704 Iguaba Grande - 681 Conceição de Macabu - 677 Varre-Sai - 636 Porciúncula - 626 Valença - 624 Cachoeiras de Macacu - 600 São Francisco de Itabapoana - 590 Natividade - 578 Pinheiral - 500 Sapucaia - 499 Quissamã - 471 S. José do Vale do Rio Preto - 471 Japeri - 463 Armação dos Búzios - 462 Miracema - 461 Porto Real - 417 Itatiaia - 377

Cardoso Moreira - 358 Italva - 358 Itaocara - 355 Cordeiro - 325 Rio Claro - 306 Carapebus - 297 Laje do Muriaé - 273 Miguel Pereira - 270 São Fidélis - 251 Cantagalo - 243 Areal - 219 Mendes - 215 Carmo - 204 Cambuci - 194 Aperibé - 188 Arraial do Cabo - 185 Bom Jardim - 183 Paty do Alferes - 177 Sumidouro - 171 Comendador Levy Gasparian - 160 Engenheiro Paulo de Frontin - 156 Quatis - 156 Silva Jardim - 154 São José de Ubá - 140 Santa Maria Madalena - 106 Macuco - 92 Duas Barras - 74 Trajano de Moraes - 57 São Sebastião do Alto - 47 Rio das Flores - 22

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QUINTA-FEIRA, 1º DE OUTUBRO DE 2020

Ex-secretário estadual de Educação é transferido para o Complexo de Bangu Pedro Fernandes teve a prisão domiciliar revogada a pedido do Ministério Público AUGUSTO AGUIAR

O ex-secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes, foi transferido ontem para o sistema prisional após ter a prisão domiciliar revogada pela Justiça. Ele foi um dos alvos da Operação Catarata 2, no último dia 11, e na ocasião havia apresentado um exame positivo para Covid-19, o que determinou inicialmente a conversão de sua prisão temporária em domiciliar. O Ministério Público (MPRJ) alegou que a quarentena de Pedro Fernandes acabou.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) confirmou que ele ingressou no presídio José Frederico Marques, em Benfica, e no final da tarde foi transferido para o Complexo de Bangu.

Pouco antes do meio-dia o ex-secretário chegou ao Instituto Médico Legal (IML) para realizar exames de corpo de delito. A juíza Ana Helena Mot-

ta Valle, da 26ª Vara Criminal, atendeu ao pedido do MP e revogou a prisão domiciliar de Pedro Fernandes. A magistrada havia expedido as ordens de prisões da Operação Catarata 2, inclusive da ex-deputada Cristiane Brasil, que já havia sido presa no dia 11. O Ministério Público afirma que o exame de Covid-19 havia sido feito por Fernandes no dia 6, com resultado no dia 8.

“Porém, o prazo de 14 dias de quarentena passou, e Pedro continuou em sua casa”, informou o órgão em nota.

Ana Helena Motta Valle determinou também que a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) entregue um relatório médico de Fernandes dentro de cinco dias. Pedro Fernandes e Cristiane Brasil estariam envolvidos, segundo o MP, num esquema criminoso alimentava o desvio de verbas públicas destinadas a pessoas de baixa

renda e a idosos. O MPRJ e a Polícia Civil afirmam que o esquema pode ter desviado R$ 30 milhões dos cofres públicos.

Em julho de 2019, foram presas sete pessoas na primeira fase da Operação Catarata, sobre esquema de fraudes na Fundação Estadual Leão XIII, em programas assistenciais. De acordo com as investigações, foi descoberto que o programa Novo Olhar deveria oferecer óculos e exames de vista e custou R$ 66 milhões aos cofres do estado. O esquema teria iniciado na Prefeitura do Rio e se estendeu para o estado, afetando outros programas sociais, o Qualimóvel, o Rio Cidadão, e o Agente Social, envolvendo vários políticos.

O MP informou que Pedro Fernandes era conhecido como “chefe”. Entre 2015 e 2018, segundo os promotores, ele teria nomeado pessoas que pudessem dar andamento a fraudes em li-

AO SER ALVO da Operação Catarata 2, Pedro Fernandes apresentou um exame com resultado positivo para Covid-19 citações. Nas investigações, Pe- vinha pedindo acesso ao proces- prensa de que estava sendo indro recebia, como propina, 20% so desde o final de julho, mas vestigado. Já Cristiane Brasil do valor de contratos assinados não teria conseguido. A defesa afirmou na ocasião que a depela fundação. O advogado de afirmou ainda que Pedro nunca núncia é “uma tentativa clara Pedro Fernandes afirmou que ele foi ouvido e só soube pela im- de perseguição política”.

POLÍCIA MILITAR ANUNCIA TROCA NO COMANDO DE UNIDADES Divulgação

KAROLINE MARTINS

A Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro passou por mudanças de comandos publicadas no boletim informativo da instituição publicado na terçafeira. De acordo com o documento, dentre as mudanças está a troca de comando do 4º Comando de Policiamento de Área (CPA) que abrange o 7º Batalhão (São Gonçalo), o 12º Batalhão (Niterói), o 25º Batalhão (Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Araruama, Saquarema, Búzios, Arraial do Cabo e Iguaba Grande) e o 35º Batalhão (Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito, Cachoeiras de Macacu e Silva Jardim).

Deixa o comando do 4º CPA o coronel Marcelo Pereira Rocha e assume o coronel Marco Aurelio Ciarlini Guarabyra. Neste mês, no último dia 15, uma lista de mudanças de titularidades na Polícia Civil no Estado também aconteceram devido a nomeação do novo secretário, Allan Turnowski. No 31º Batalhão (BarraRecreio) a liderança passa do coronel Ronaldo Martins Gomes da Silva para o tenente-coronel Alencar Cristian Oliveira de Alvarenga Silva.

No total foram 13 mudanças de comandos nas unidades

AS 13 MUDANÇAS foram publicadas no boletim interno da corporação na terça-feira

da corporação. O total de CPAs no Estado são sete e cinco deles passaram por trocas.

No 1º, o coronel Sergio do Carmo Schalioni passa o posto para o coronel Mauro Fliess de Castro. No 2º, o coronel Wilman Rene Gonçalves Alonso passa o comando para o coronel Marcelo Moreira Malheiros. Já no 5º o tenentecoronel Ricardo Arlem de Gouvea Mattos deixa o comando e quem assume é o coronel Paulo Roberto das Neves Junior. Seguindo a dinâmica, no 6º, o coronel Marco Aurelio Ciarlini Guarabyra passa o comando para o coronel Marce-

lo de Menezes Nogueira.

Nos comandos intermediários mudam as chefias do Comando de Operações Especiais (COE) e do Comando de Policiamento Especializado (CPE).

O coronel João Fiorentini Guimarães assume o COE e o coronel Carlos Eduardo Sarmento da Costa assume o CPE. No Comando de Policiamento Ambiental (CPAm), o coronel Rodrigo Sanglard sai do comando da unidade e entra o coronel Sergio Amancio de Souza Porto.

A Corregedoria Geral da Polícia Militar deixa de ser comandada pelo coronel Marcus Vinicius dos Santos Amaral e

Divulgação

passa a ser liderada pelo coronel Marcelo Pereira. A Diretoria Geral de Ensino e Instrução (DGEI), antes chefiada pelo coronel Rogério Quemento Lobasso, agora é liderada pelo coronel Rodrigo Sanglard.

O comando da Coordenadoria de Comunicação Social (CcomSoc) também passou por mudança. O coronel Mauro Fliess de Castro passa o seu posto para a tenente-coronel Gabryela Reis Dantas. No Regimento de Polícia Montada (RPMont), o coronel Marcelo de Menezes Nogueira entrega o comando para a tenente-coronel Daniele Ezequiel Farias.

CIVIL CUMPRE MANDADOS CONTRA ORGANIZAÇÃO A Secretaria de Estado de Polícia Civil, por meio do Departamento-Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGCORLD), realizou a “Operação Celulose”, ontem, para cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão contra um grupo acusado pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e estelionato. As ações aconteceram em endereços localizados em diversos bairros da capital do Rio de Janeiro.

As investigações iniciaram em 2014, após serem constatadas movimentações atípicas em contas bancárias de empresas de reciclagem. Foram solicitados ao COAF os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e quebra do sigilo fiscal, com autoriza-

ção da Justiça. Os agentes realizaram um trabalho de inteligência, monitoramento e identificaram o grupo, suspeito de movimentar mais de R$ 20 milhões por meio de fraudes com uso de cartões que concediam linha de crédito para compra de materiais de construção e em transações financeiras utilizando laranjas e as empresas de fachada para lavagem de dinheiro ilícito.

Dois gerentes de bancos são apontados como integrantes da organização. Eles criavam contas falsas em nome de laranjas e utilizavam a linha de crédito concedida por meio do cartão para recebimento do dinheiro das agências bancárias. As buscas de hoje têm como objetivo arrecadar materiais e documentos que possam auxiliar nas investigações e identificações de todos os integrantes do bando.

AUTOESCOLA SERVIA DE FACHADA PARA BINGO CLANDESTINO

Divulgação

KAROLINE MARTINS

Uma autoescola era usada como fachada para o funcionamento de um bingo clandestino em Icaraí, na Zona Sul de Niterói. O estabelecimento, localizado na Rua Mariz e Barros, foi fechado na noite da última terça-feira (29) pela Corregedoria do Detran-RJ com o apoio do 12º Batalhão (Niterói) e da Polícia Civil. A ilegalidade foi denunciada às autoridades por moradores vizinhos. Foram apreendidas na operação 41 máquinas caçaníqueis e até mesmo uma roleta de apostas. As 27 pessoas, entre funcionários e apostadores, estavam no bingo durante a ação foram conduzidos até a 77ª DP (Icaraí). As investigações prosseguem para uma mais obtenção de dados.

A falsa autoescola tinha um forte movimento noturno de pessoas, o que levantou suspei-

AS INVESTIGAÇÕES começaram a ser realizadas em 2014

RONDA

 TRAFICANTES PRESOS E COCAÍNA

APREENDIDA NA REGIÃO DOS LAGOS

FORAM apreendidas 41 máquinas caça-níqueis durante a ação realizada em Icaraí

tas na vizinhança. É crime no Brasil estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público.

Mesmo se não tivesse a contravenção do jogo de azar, o funcionamento da autoescola GO

estaria irregular, pois ela estava suspensa pelo Detran desde novembro do ano passado, segundo o site da instituição.

O Detran orienta a checagem da situação legal das autoesco-

las antes da contratação dos serviços. Nossa equipe de reportagem tentou entrar em contato através do número de telefone da autoescola cadastrado no Detran, mas não obteve retorno.

Uma ação conjunta de policiamento envolvendo o 25º BPM (Cabo Frio), o 4º Comando de Policiamento de Área e o Batalhão de Choque deteve, ontem, a prisão de sete suspeitos de tráfico de drogas em Arraial do Cabo e Cabo Frio, na Região dos Lagos. Seus nomes ainda não foram divulgados.

Com eles foram apreendidos 234 pinos de cocaína, seis tabletes de maconha, uma faca, sete bases para rádio comunicador e uma motocicleta. A ocorrência, possível graças a uma ligação para o Disque-Denúncia no número 2253-1177, foi registrada na 125ª DP (São Pedro da Aldeia) e na 132ª DP (Arraial do Cabo).

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QUINTA-FEIRA, 1º DE OUTUBRO DE 2020

CULTURA

CHICO CHICO E JOÃO MANTUANO É A ATRAÇÃO DO ARTE NA RUA Divulgação

O projeto Arte na Rua - Novo Normal apresenta neste sábado, 03 de outubro, às 15h, o duo formada por Chico Chico e João Mantuano, dois parceiros de vida e de música. Há tempos os dois caminham juntos, tendo no palco, “a casa” desses encontros.

No show gravado ao vivo, diretamente do Solar do Jambeiro, mas sem a presença do público, Chico e João mostram o trabalho num formato mais intimista, porém intensamente vigoroso. Com seus violões, são viramundos musicais e sob suas batidas e dedilhados, um punhado de canções, próprias ou não, passeiam pelo rock, samba, folk, blues, frevo, forró e baião

ganhando versões inspiradas. O público pode acompanhar o evento pelas redes sociais @culturaniteroi.

Caetano Veloso, João do Vale, Dorival Caymmi, Bob Dylan e Luiz Melodia são alguns dos mestres que marcam presença nessa inspirada mistura sonora. Eles vêm acumulando canções e experiências em seus projetos paralelos, solo, em duos, trios e com bandas como: Tudo se mistura, Terezina 12, Mantuano Trio, Rodrigo Garcia, Daíra, Julia Vargas, 2x0 Vargem Alta. E também são integrantes da surpreendente banda “13.7”.

Todas essas vivências musicais, só faz o trabalho da dupla ficar mais cúm-

plice, maduro e com a “sintonia fina” afiada. Sempre reforçando o ineditismo de cada encontro e a garantia de surpresas no repertório, cada apresentação se revela uma experiência única. E no final a vontade de ouvir mais Chico Chico e João Mantuano vai estar presente, então repita sem pudor e consuma sem moderação.  SERVIÇO: Chico Chico e João Mantuano ............................................................

Data: 03 de outubro ............................................................

Horário: 15h

............................................................

Transmissão: @culturaniteroi

EXPOSIÇÃO VIRTUAL HOMENAGEIA PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA Volte alguns anos no tempo e provavelmente encontrará em memória lembranças de um professor de Educação Física que foi importante para sua vida.

Foi pensando na relevância dessa categoria que o eMuseu do Esporte organizou a exposição temporária ‘Profissional de Educação Física, um campeão do dia a dia’, que foi aberta ao público ontem no portal www.emuseudoesporte.com.br.

Com o objetivo de dar voz aos professores de Educação Física, a sétima exposição do eMuseu reúne acervo de fotos, vídeo e áudio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, que fomenta o desporto escolar e promove os Jogos Estudantis. A competição mobilizou na edição de 2019 mais de seis mil alunos da rede pública e privada.

“O papel do professor de Educação Física é muito importante, não apenas para a formação de atletas, mas para a formação de bons cidadãos. Coletamos depoimentos em áudio de professores de 14 modalidades que relatam a essência e o comprometimento da prática que executam, diariamente, nas escolas em que atuam. Valorizamos e reconhecemos esses profissionais que conduzem nossos jovens, ensinando a im-

Flávio Ricco ÚLTIMA FORMA Lembra de ter lido aqui que o “Show da Virada”, da Globo, ia ser diferente?

Então, será tão diferente que nem vai ter mais. Neste começo de semana, os artistas que iam participar já foram avisados do cancelamento. Foi avaliado que, diante das tantas limitações, melhor esquecer e deixar para o ano que vem. Pensar em outra coisa.

Compreensível.

Colaboração: José Carlos Nery

O DEBATE QUE FALTA AQUI SOBROU NO ENCONTRO TRUMP E BIDEN

Reprodução internet

TEMÁTICO Luciana Gimenez e sua equipe estão preparando um especial do Dia das Crianças, que contará com a participação do filho mais novo da apresentadora, Lorenzo, da união com Marcelo de Carvalho.

Entrará como edição temática do programa “Luciana By Night”.

RELEVÂNCIA

SEM PRESSÃO

FAFY

Fafy Siqueira gravou com o “Porta dos Fundos”, para exibição em data a ser definida.

Já neste sábado, na TV Cultura, 22h15, ela estará no júri do “Talentos”, ao lado de Cláudia Raia, Bruno Fagundes e Alonso Barros. Apresentação de Jarbas Homem de Mello.

ESTACA ZERO A vontade, na Rede TV!, era estrear Claudete Troiano já nesta próxima segunda-feira.

Mas, por enquanto, parece que só vontade. Nem piloto gravaram ainda.

BOM EXPLICAR Sobre Carlos Nascimento e o SBT, se ele para ou continua, por enquanto ainda não tem nada resolvido. Só especulações.

E, por vias normais, antes do final do ano nada deve acontecer.

Divulgação

A final da segunda temporada do “Top Chef Brasil”, nesta sextafeira, na Record, terá 3h30 de duração e será dividida em 3 partes.

Em contato ontem com a coluna, o apresentador Felipe Bronze declarou que esta edição “foi a mais marcante da minha vida”, por tudo o que envolveu a sua realização.

Atualmente de férias nas Maldivas, mas atento aos novos trabalhos que está envolvido, em especial aquele ligado ao mercado financeiro, o jornalista Dony De Nuccio diz que não tem “qualquer pressa para voltar à TV”.

Só retornará se o projeto “valer a pena”.

portância do ‘ganhar e perder’”, declara Felipe Bornier, secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.

Na exposição também haverá acervo da Rede Esporte pela Mudança Social (Rems), que agrega 150 instituições que acreditam no esporte como fator de desenvolvimento humano e realizam mais de 200 mil atendimentos diretos por ano, e da CBF Academy, que capacita profissionais de Educação Física em seus cursos.

O lançamento da exposição será marcado ainda pelo lançamento do livro ‘Tecnologia, inovações e startups no esporte’, que teve a curadoria do professor Lamartine da Costa, um dos idealizadores do eMuseu. A obra estará disponível para download, de forma gratuita, durante toda a exposição.

Será possível baixar, também, o ‘Glossário do futebol brasileiro’, da CBF Academy.

Com patrocínio da Enel Distribuição Rio, em conjunto com a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Governo do Estado do Rio de Janeiro – por meio da Lei de Incentivo -, o eMuseu do Esporte é uma realização da startup Gama Assessoria, em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), por intermédio da Incubadora Tecnológica de Empreendimentos Sociais e Cooperativas Sociais (Itecs).

O debate Trump versus Biden, na terça-feira, com troca de golpes e xingamentos o tempo inteiro, foi o assunto mais discutido e comentado das últimas horas.

As opiniões sobre quem se saiu melhor ainda estão bem divididas.

Aos que consideravam uma vitória fácil de Biden, diante das tantas acusações ao presidente americano, Aguinaldo Silva postou que “televisão é show e vencer o Trump no mundo dos espetáculos, só o Coringa”.

Sendo este apenas o primeiro de três encontros, o importante a destacar é que teve debate o tempo inteiro.

Ninguém se apalpou como estamos acostumados a ver por aqui, diante das tantas limitações impostas por partidos e marqueteiros, com réplicas, tréplicas e direitos de respostas.

Para apresentação de propostas já existem os horários políticos. Está faltando apenas fazer o debate. Quem sabe não ficou a lição.

POR ENQUANTO Sobre a Sul-Americana, até aqui, a certeza é que os jogos, já a partir deste ano, estarão no pay-per-view da Conmebol TV, ainda como parte daquele acordo com o BandSports.

Falta a definição sobre TV aberta e a informação, data hoje, é que só a Rede TV! ainda está no páreo.

ESTADO DE ATENÇÃO Na ESPN Brasil, o SportsCenter começa a preocupar a sua direção.

Muitas edições e audiências que deixam a desejar. Podem acontecer mudanças.

C´EST FINI - Na Band, mesmo contando com Oliveira Andrade, Cacá Fernando, Ulisses Costa e a participação especial de José Luiz Datena, ainda existe o desejo de contratar mais um narrador.

Por exemplo, o nome de Nivaldo Prieto, hoje no Fox Sports e que já foi da casa, continua sendo falado. Então é isso. Mas amanhã tem mais. Tchau!

C´EST FINI

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QUINTA-FEIRA, 1º DE OUTUBRO DE 2020

PUBLICIDADE LEGAL ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA RESCISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO JORNAL A TRIBUNA, ANO LXXX, Nº 35.265 DE 23/09/2020, PÁGINA 09: EDITAL DE CITAÇÃO A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, Promove, pelo presente EDITAL, a CITAÇÃO da Empresa WALSAM CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA. CNPJ N. 05.969.476/0001-59, atualmente em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste, comparecer à Secretaria Municipal de Educação de Rio Bonito, sito na BR 101 – KM 265 – Praça Cruzeiro – Rio Bonito, a fim de tomar ciência do Processo n. 613/2009 e adotar as providências que entender cabíveis em sua defesa.

Wanderlúbia Mendonça Antunes de Barros Sec. Mun.de Educação Mat. 951

ERRATA DO ATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO N° 553/2020, NO JORNAL A TRIBUNA N° 35.229, DE 29/09/2020, PÁGINA 09 Onde se lê: DELVALLE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI, classificada para os itens 23, 25, 34, 35, 36, 37, 38, 48, 51, 52, 53, 54, 55, 64, 65, 67, 68, 70 e 85, perfazendo o valor total de R$ 153.745,33 (cento e cinquenta e três mil setecentos e quarenta e cinco reais e trinta e três centavos); Leia-se: DELVALLE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI, classificada para os itens 23, 25, 34, 35, 36, 37, 38, 48, 51, 52, 53, 54, 55, 64, 65, 67, 68, 70, 85, 118 e 119, perfazendo o valor total de R$ 153.745,33 (cento e cinquenta e três mil setecentos e quarenta e cinco reais e trinta e três centavos);

ATO DE HOMOLOGAÇÃO Processo Nº 6401/2019 Homologo o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 62/2019, cujo objeto é a aquisição de plantas ornamentais pelo sistema de registro de preços, em favor das Empresas: FRUTICULTURA PLANTAR LTDA ME – vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 08, 09, 10, 12, 17, 21, 23, 24, 25, 26, 29, 35 e 37, perfazendo o valor total de R$51.629,00 (cinquenta e um mil seiscentos e vinte e nove reais); DRACENA COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA EPP – vencedora dos itens 05, 06, 07, 11, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 22, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 38 e 39, perfazendo o valor total de R$85.473,00 – oitenta e cinco mil quatrocentos e setenta e três reais).

Rio Bonito, 30 de setembro de 2020.

Vera Lúcia Pereira de Souza Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação Matrícula nº 971103 A Secretária Municipal de Administração no uso de suas atribuições legais, resolve emitir os Atos de Concessão abaixo relacionados:

Onde se Lê: Débora França da Silva Leia-se: Débora Torres Martins

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 004/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, pela sua Comissão Permanente de Licitação, devidamente autorizada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, torna Público que fará realizar a licitação por Tomada de Preço nº 004/2020, Processo nº 2283/2020, que tem por objeto a Contratação de Empresa para Construção de gavetas nos cemitérios de Basílio, Boa Esperança e Rio Seco – Rio Bonito-RJ. Propostas e Documentações serão recebidas e abertas no dia 16/10/2020 às 10:00 horas, no Prédio do Centro Administrativo, Bloco B, sito à Rua Ramira Schueller nº 10 – Retiro Schueller – Rio Bonito – RJ. O Edital completo será obtido no endereço acima citado a partir de sua publicação ou no site da Prefeitura (www.riobonito.rj.gov.br).

Custo do Edital: 01 (uma) resma de papel A4. Outras informações poderão ser obtidas também no endereço supra, ou pelo telefone (021) 2734-0276 Ramal 2015, diariamente das 10:00 às 16:00 horas.

Rio Bonito, 30 de setembro de 2020.

Marcio Munehar Kiuchi Presidente da CPL

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO SECSA Nº 177/2019 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO Fica o prazo do Contrato SECSA nº 177/2019 aditado pelo período de 04 (quatro) meses, contados a partir de 10/08/2020, conforme justificativas apresentadas da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Art. 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato ora aditado.

DATA DA ASSINATURA: 09/08/2020 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO CONTRATADA: FLORES DA CUNHA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ME

DECRETO Nº 378/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS, DE ACORDO COM O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2026/2014.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. – Ficam nomeados os representantes abaixo relacionados, conforme o disposto a Lei Municipal nº. 2026/2014, para comporem o Conselho Municipal de Políticas Públicas: REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Carmen Lúcia Kleinsorgen de Souza Motta – mat. 9354-2 Secretaria Municipal Promoção Social – Vinícius Carvalho da Silva – mat. 3318 Secretaria Municipal de Educação – Marilene Ferreira da Silva Mendes – mat. 540 Secretaria Municipal de Comunicação Social – Luis Oswaldo Alves de Moraes Júnior – mat. 2381 REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL Artesanato e Artes Plásticas: Ariane Rodrigues Marins – Titular Kátia Valviesse Mansur – Suplente Artes Cênicas: Adalmir Cardoso Ribeiro Filho – Titular Francisco Geraldo Goulart de Lima – Suplente Música: André Luis Nogueira Xavier – Titular Adilson Francisco dos Santos Filho - Suplente Literatura e Cultura Popular: Álvaro Fernando Cardoso de Oliveira – Titular Virgínia Maria Oliveira Borges – Suplente Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 14 de Setembro de 2020.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº 381/2020

Rio Bonito, em 30 de setembro de 2020.

Fabiane Borges da Mota Sauerbronn Secretária Municipal de Administração Matr.8958570

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO IPREVIRB – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito P O R T A R I A Nº 048/2020 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2126/16 e Decreto nº 282/19, e tendo em vista o que consta no Processo nº 055 de 05/02/2020.

Resolve, APOSENTAR, com fulcro no Artigo 6º da EC nº 41/2003 c/c Art. 40, § 5º da CF/88 (Redação da EC nº 20/1998), a servidora municipal, LIDIA SANTOS DE SOUZA CUSTÓDIO, matrícula nº 680, no cargo de Professor I - LP, posicionada na Classe C - 6ª Referência (Art. 17, Inciso I da Lei 1188/ 2004 e Art. 28 com redação dada pela Lei 2284/2018), com seus proventos fixados de forma integral no valor total de R$ 2.794,08 (Dois mil, setecentos e noventa e quatro reais e oito centavos) mensais, composto pelas seguintes parcelas:  Vencimento Base Magistério __________________________ R$ 1.900,73 (Lei 2284/2018 – Art. 1º, Parágrafo único)  Adicional de Qualificação Magistério 5% _____________________ R$ 95,04 (Lei 1188/2004, Art. 30, Inc. XIII)

Adicional por Tempo de Serviço 40% ______________________ R$ 798,31 (Lei 1822/2013, Art. 137) Afixe-se, registre-se e publique-se.

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito.

Rio Bonito, 24 de agosto de 2020.

BRUNO DA SILVA MENDONÇA Diretor Presidente 

P O R T A R I A Nº 049/2020 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2126/16 e Decreto nº 282/19, e tendo em vista o que consta no Processo nº 066 de 28/02/2020.

Resolve, APOSENTAR, com fulcro no Artigo 3º da EC nº 47/2005, a servidora municipal, CLAUDIANA MARIA BALBI, matrícula nº 814, no cargo de Professor II - FP, posicionada na Classe A - 6ª Referência (Art. 16, Inciso I da Lei 1188/2004 e Art. 28 com redação dada pela Lei 2284/2018), com seus proventos fixados de forma integral no valor total de R$ 4.469,39 (Quatro mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos) mensais, composto pelas seguintes parcelas:

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DESTINAÇÃO DO RECURSO DE R$423.039,61 (QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS MIL, TRINTA E NOVE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), PARA O MUNICÍPIO DE RIO BONITO, PROVENIENTES DA LEI FEDERAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC, Nº 14.017/2020, DE 29/06/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO/RJ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Rio Bonito — RJ. CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.017/2020 Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº

Vencimento Base Magistério __________________________ R$ 1.810,22 (Lei 2284/2018 – Art. 1º, Parágrafo único) 

Adicional de Qualificação Magistério 10% _________________ R$ 181,02 (Lei 1188/2004, Art. 30, Inc. XIII)



 Vantagem Pessoal (09/10 – nove décimos) _______________ R$ 1.091,10 (05/10 – símbolo DAS-4 e 04/10 Símbolo DAS-2 – Leis 1199/04, 1293/05 e 1672/2010)  Adicional por Tempo de Serviço 45% _____________________ R$ 1.387,05 (Lei 1822/2013, Art. 137) Afixe-se, registre-se e publique-se.

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito.

Rio Bonito, 24 de agosto de 2020.

BRUNO DA SILVA MENDONÇA Diretor Presidente

P O R T A R I A Nº 050/2020 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2126/16 e Decreto nº 282/19, e tendo em vista o que consta no Processo nº 081 de 10/03/2020.

Resolve, APOSENTAR, com fulcro no Artigo 6º da EC nº 41/2003 c/c Art. 40, § 5º da CF/88 (Redação da EC nº 20/1998), a servidora municipal, ALADIA DUARTE NUNES VIEIRA, matrícula nº 635, no cargo de Professor II - LP, posicionada na Classe C - 6ª Referência (Art. 16, Inciso III da Lei 1188/2004 e Art. 28 com redação dada pela Lei 2284/2018), com seus proventos fixados de forma integral no valor total de R$ 2.973,92 (Dois mil, novecentos e setenta e três reais e noventa e dois centavos) mensais, composto pelas seguintes parcelas:  Vencimento Base Magistério __________________________ R$ 1.864,53 (Lei 2284/2018 – Art. 1º, Parágrafo único) Adicional de Qualificação Magistério 10% ___________________ R$ 186,45 (Lei 1188/2004, Art. 30, Inc. XIII)



 Adicional por Tempo de Serviço 45% ______________________ R$ 922,94 (Lei 1822/2013, Art. 137) Afixe-se, registre-se e publique-se.

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito.

Rio Bonito, 25 de agosto de 2020.

BRUNO DA SILVA MENDONÇA Diretor Presidente

P O R T A R I A Nº 051/2020 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferi-

6, de 20 de março de 2020; CONSIDERANDO o Decreto Presidencial nº 10.464, de 18 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei Federal nº 14.017/2020; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 327/2020, de 09/04/2020, que declarou o estado de calamidade pública no município de Rio Bonito, em razão da pandemia ocasionada pelo “Novo coronavirus – Covid 19”.

CONSIDERANDO que o recurso destinado ao Município de Rio BonitoRJ, proveniente da Lei supracitada será de R$ 423.039,61 (quatrocentos e vinte e três mil, trinta e nove reais e sessenta e um centavos) que terá seu repasse realizado pela Plataforma de Transferências de recursos da União, +Brasil, e será gerido pela Prefeitura Municipal de Rio Bonito, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; CONSIDERANDO a Reunião do Conselho Municipal de Política Cultural, realizada no dia 25 de agosto, do corrente ano, com participação da sociedade civil ali representada, que tomou ciência do envio do Plano de Ação Emergencial de Cultura e dos termos deste Decreto Municipal que regulamentará a distribuição dos recursos provindos da Lei de Emergência Cultural, em relação aos Incisos II e III, do Art. 2º da Lei 14.017/2020.

CONSIDERANDO a Portaria nº 1895/2020, de 18/08/2020, que nomeia os membros para atuarem na Comissão de homologação e Validação do Cadastro dos Fazedores de Cultura.

DECRETA: Art. 1º - O Poder Executivo do Município de Rio Bonito, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo executará diretamente os recursos que trata o Art. 1º da Lei Federal nº 14017 de 29 de junho de 2020, mediante programas que contemplem todas as hipóteses enumeradas no Art. 2º da referida Lei. Parágrafo Único – A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, deverá providenciar os meios administrativos e operacionais para o recebimento direto do valor integral do repasse do valor de R$ 423.039,61 (quatrocentos e vinte e três mil, trinta e nove reais e sessenta e um centavos), a ser destinado ao Município de Rio Bonito, nos termos do Art. 3º da Lei Federal n.° 14.017 de 29 de junho de 2020.

Art. 2º- Será criada, pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Comissão de Acompanhamento da implantação da Lei Aldir Blanc com as seguintes atribuições: I. Realizar as tratativas necessárias com os órgãos de Governo Federal, responsáveis pela descentralização dos recursos.

II. Participar das discussões referentes a regulamentação no âmbito do município de Rio Bonito, para distribuição dos recursos na forma prevista do Art. 2º da Lei Federal de Nº 14.017 de 29 de junho de 2020.

III. Acompanhar, monitorar e avaliar as providências necessárias indicadas no parágrafo único do Art. 1º deste Decreto.

IV. Acompanhar as etapas de transferências diretas dos recursos do Governo Federal para o Município de Rio Bonito.

V. Fiscalizar a execução dos recursos transferidos.

VI. Elaborar relatórios e balanço final a respeito da execução dos recursos no âmbito do Município de Rio Bonito.

Art. 3º – Cabe a Secretária Municipal de Cultura e Turismo, coordenar a Comissão de Acompanhamento da implantação da Lei Aldir Blanc no município de Rio Bonito.

Art. 4º – A Secretária Municipal de Cultura e Turismo poderá expedir Portarias para complementar, esclarecer, regulamentar e orientar a execução dos recursos da Lei Federal n.° 14.017 de 29 de junho de 2020.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio Bonito, 28 de setembro de 2020.

JOSE LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO

PORTARIA Nº 1940/2020 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR a pedido o Sr. SIDNEY DE SOUZA MORAES, do cargo de CONTROLADOR GERAL, Símbolo SM, a partir de 30 de setembro de 2020.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 30 de setembro de 2020.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO

Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública Guarda Municipal de Rio Bonito Ato do Secretário O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA DO MUNICIPIO DE RIO BONITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; Considerando orientação da Procuradoria Geral do Município nos autos do Processo Administrativo nº 3950/2020; RESOLVE: ANULAR a Penalidade Disciplinar de Repreensão ao Servidor da Guarda Municipal de Rio Bonito, OSÉAS BASTOS DOS SANTOS, que deverá ser registrada em seus assentamentos Funcionais, conforme previsão em Lei nº 1832/2013.

Registre-se e Publique-se.

Rio Bonito, 30 de setembro de 2020.

MÁRCIO AURÉLIO DE SOUZA SOARES Secretário Municipal de Segurança e Ordem Pública Matricula 100.033

das pela Lei nº 2126/16 e Decreto nº 282/19, e tendo em vista o que consta no Processo nº 292 de 09/10/2019.

Resolve, APOSENTAR, com fulcro no Artigo 6º da EC nº 41/2003 c/c Art. 40, § 5º da CF/88 (Redação da EC nº 20/1998), a servidora municipal, ISABEL CRISTINA BORGES MATOS, matrícula nº 774, no cargo de Professor II - LP, posicionada na Classe C - 6ª Referência (Art. 16, Inciso III da Lei 1188/2004 e Art. 28 com redação dada pela Lei 2284/2018), com seus proventos fixados de forma integral no valor total de R$ 3.305,36 (Três mil, trezentos e cinco reais e trinta e seis centavos) mensais, composto pelas seguintes parcelas:  Vencimento Base Magistério ________________________ R$ 1.864,53 (Lei 2284/2018 – Art. 1º, Parágrafo único) Adicional de Qualificação Magistério 5%—————————— R$ 93,23 (Lei 1188/2004, Art. 30, Inc. XIII) 

 Vantagem Pessoal (02/10 – dois décimos) _______________ R$ 321,80 (Pelo exercício da função de Diretora de escola)  Adicional por Tempo de Serviço 45% ____________________ R$ 1.025,80 (Lei 1822/2013, Art. 137) Afixe-se, registre-se e publique-se.

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito.

Rio Bonito, 25 de agosto de 2020.

BRUNO DA SILVA MENDONÇA Diretor Presidente

P O R T A R I A Nº 052/2020 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2126/16 e Decreto nº 282/19, e tendo em vista o que consta no Processo nº 079 de 09/03/2020.

Resolve, APOSENTAR, com fulcro no Artigo 3º da EC nº 47/2005, a servidora municipal, EUZIMAR CHAFIM MONTEIRO, matrícula nº 519, no cargo de Professor II - FP, posicionada na Classe A - 6ª Referência (Art. 16, Inciso I da Lei 1188/ 2004 e Art. 28 com redação dada pela Lei 2284/2018), com seus proventos fixados de forma integral no valor total de R$ 2.715,33 (Dois mil, setecentos e quinze reais e trinta e três centavos) mensais, composto pelas seguintes parcelas:  Vencimento Base Magistério ________________________ R$ 1.810,22 (Lei 2284/2018 – Art. 1º, Parágrafo único) Adicional por Tempo de Serviço 50% ____________________ R$ 905,11 (Lei 1822/2013, Art. 137) Afixe-se, registre-se e publique-se.

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito.

Rio Bonito, 25 de agosto de 2020.

BRUNO DA SILVA MENDONÇA Diretor Presidente

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QUINTA-FEIRA, 1º DE OUTUBRO DE 2020

P O R T A R I A Nº 053/2020 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2126/16 e Decreto nº 282/19, e tendo em vista o que consta no Processo nº 107 de 25/05/2020.

Resolve, APOSENTAR, com fulcro no Artigo 6º da EC nº 41/2003 c/c Art. 40, § 5º da CF/88 (Redação da EC nº 20/1998), a servidora municipal, NEUZA GAMIM DA SILVA, matrícula nº 830, no cargo de Professor I - PG, posicionada na Classe D - 6ª Referência (Art. 17, Inciso II da Lei 1188/2004 e Art. 28 com redação dada pela Lei 2284/2018), com seus proventos fixados de forma integral no valor total de R$ 2.740,85 (Dois mil, setecentos e quarenta reais e oitenta e cinco centavos) mensais, composto pelas seguintes parcelas:  Vencimento Base Magistério ________________________ R$ 1.957,75 (Lei 2284/2018 – Art. 1º, Parágrafo único) Adicional por Tempo de Serviço 40% ______________________ R$ 783,10 (Lei 1822/2013, Art. 137) Afixe-se, registre-se e publique-se.

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito.

Rio Bonito, 25 de agosto de 2020.

BRUNO DA SILVA MENDONÇA Diretor Presidente



P O R T A R I A Nº 054/2020 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2126/16 e Decreto nº 282/19, e tendo em vista o que consta no Processo nº 108 de 28/05/2020.

Resolve, APOSENTAR, com fulcro no Artigo 3º da EC nº 47/2005, a servidora municipal, MARIA LUCIA CUNHA ALVES FERNANDES, matrícula nº 308, no cargo de Professor II - CA, posicionada na Classe B - 6ª Referência (Art. 16, Inciso II da Lei 1188/2004 e Art. 28 com redação dada pela Lei 2284/2018), com seus proventos fixados de forma integral no valor total de R$ 3.076,47 (Três mil, setenta e seis reais e quarenta e sete centavos) mensais, composto pelas seguintes parcelas:  Vencimento Base Magistério ________________________ R$ 1.864,53 (Lei 2284/2018 – Art. 1º, Parágrafo único) Adicional de Qualificação Magistério 10% _______________ R$ 186,45 (Lei 1188/2004, Art. 30, Inc. XIII) 

Adicional por Tempo de Serviço 50% __________________ R$ 1.025,49 (Lei 1822/2013, Art. 137) Afixe-se, registre-se e publique-se.

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito.

Rio Bonito, 25 de agosto de 2020.

BRUNO DA SILVA MENDONÇA Diretor Presidente



P O R T A R I A Nº 055/2020 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2126/16 e Decreto nº 282/19, e tendo em vista o que consta no Processo nº 040 de 21/01/2020.

Resolve, APOSENTAR, com fulcro no Artigo 3º da EC nº 47/2005, a servidora municipal, SIRLEY CATININ DE SOUZA, matrícula nº 159, no cargo de Professor II - FP, posicionada na Classe A - 6ª Referência (Art. 16, Inciso I da Lei 1188/2004 e Art. 28 com redação dada pela Lei 2284/2018), com seus proventos fixados de forma integral no valor total de R$ 2.715,33 (Dois mil, setecentos e quinze reais e trinta e três centavos) mensais, composto pelas seguintes parcelas:  Vencimento Base Magistério _______________________ R$ 1.810,22 (Lei 2284/2018 – Art. 1º, Parágrafo único) Adicional por Tempo de Serviço 50% _____________________ R$ 905,11 (Lei 1822/2013, Art. 137) Afixe-se, registre-se e publique-se.

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito.

Rio Bonito, 25 de agosto de 2020.

BRUNO DA SILVA MENDONÇA Diretor Presidente



P O R T A R I A Nº 056/2020

conferidas pela Lei nº 2126/16 e Decreto nº 282/19, e tendo em vista o que consta no Processo nº 013 de 14/01/2020 Resolve, APOSENTAR, com fulcro no Artigo 3º da EC nº 47/2005, o servidor municipal, ADJALMO TEIXEIRA PECLAT, matrícula nº 771, no cargo de Agente de Serviços Gerais, posicionado no quadro do Grupo Elementar – (GE), Classe C (Lei nº 429/92, Art. 3º, Inc. III, Anexo 1 e Art. 4º, Inc. III), com seus proventos fixados de forma integral no valor total de R$ 1.881,00 (um mil, oitocentos e oitenta e um reais) mensais, composto pelas seguintes parcelas:  Vencimento base do Cargo ___________________________ R$ 1.045,00 (Decreto Lei nº 362/2020)  Adicional de Insalubridade 20% _________________________ R$ 209,00 (Lei 1822/13, Art. 123 e 125, Inc.II)  Adicional por Tempo de Serviço 50% _____________________ R$ 627,00 (Lei 1822/2013, Art. 137) Afixe-se, registre-se e publique-se.

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito.

Rio Bonito, 27 de agosto de 2020.

BRUNO DA SILVA MENDONÇA Diretor Presidente

PORTARIA Nº 060/2020 A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2126/16 e Decreto nº 372/2020 de 31/08/2020, tendo em vista o que consta no Processo nº 105 de 30/06/2016 e em atendimento a comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro – TCE/RJ realizada através do processo nº 222.309-5/17.

Resolve, ALTERAR, os termos da Portaria nº 061/2016, ficando a mesma com a seguinte redação: Resolve, APOSENTAR, a contar de 28/01/2016, com fulcro no Art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal/1988 (Redação da EC 41/2003) c/c Art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, o servidor municipal, FERNANDO VIANA FILHO, matrícula nº 1834, no cargo de Auxiliar de Laboratório, Posicionado no quadro do Grupo Intermediário – GI, Classe B (Lei nº 927/2001 c/c Lei nº 429/92, Art. 3º, Inc. II e Art. 4º, Inc. II) com seus proventos fixados de forma integral no valor total de R$ 1.134,72 (um mil, cento e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos) mensais, composto pelas seguintes parcelas:  Vencimento base do Cargo _____________________________ R$ 788,00 (Lei 2062/2015, Art. 1º)  Adicional de Insalubridade 20% __________________________ R$ 157,60 (Lei 1822/13, Art. 123 e 125, Inc. II)  Adicional por Tempo de Serviço 20% _____________________ R$ 189,12 (Lei 1822/2013 - Art. 137) Afixe-se, registre-se e publique-se.

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito.

Rio Bonito, 10 de setembro de 2020.

DENISE DA CONCEIÇÃO VITORINO Diretor Presidente

PORTARIA Nº 061/2020 A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2126/16 e Decreto nº 372/2020 de 31/08/2020, em atendimento a comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ referente ao processo nº 205.448-6/2018, processo originário nº 165 de 01/12/ 2016: Resolve, ALTERAR os termos da Portaria nº 053/2017 datada de 01/06/ 2017, ficando a mesma com a seguinte redação: Resolve, APOSENTAR, a contar de 01/06/2017, com fulcro no Art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal/1988 (Redação da EC 41/2003) c/c Art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, a servidora municipal, MARIA CATARINA JORGE CARDOZO, matrícula nº 2235, no cargo de Digitador, Posicionada no quadro do Grupo Intermediário-GI, Classe B (Lei 429/92, Anexo I, Art. 3º, Inc. II e Art. 4º, Inc. II) com seus proventos fixados de forma integral no valor total de R$ 1.186,80 (um mil, cento e oitenta e seis reais e oitenta centavos) mensais, composto pelas seguintes parcelas:  Vencimento base do Cargo _____________________________ R$ 788,00 (Lei 2062/2015, Art. 1º)

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2126/16 e Decreto nº 282/19, e tendo em vista o que consta no Processo nº 264 de 04/09/2019.

Resolve, APOSENTAR, com fulcro no Artigo 6º da EC nº 41/2003, a servidora municipal, VALÉRIA FERREIRA CALVÃO XAVIER, matrícula nº 665, no cargo de Assistente Administrativo, posicionada no quadro do Grupo Intermediário – GI, Classe C (Lei nº 429/92, Art. 3º, Inc. II, Anexo 1 e Art. 4º, Inc. III), com seus proventos fixados de forma integral no valor total de R$ 2.194,50 (dois mil, cento e noventa e quatro reais e cinqüenta centavos) mensais, composto pelas seguintes parcelas:  Vencimento Base do Cargo _________________________ R$ 1.045,00 (Decreto Lei nº 362/2020)

 Vantagem Pessoal (06/10 – seis décimos) __________________ R$ 201,00 (03/10 – símbolo CAI-2 e 03/10 - Símbolo DAS-6 – Leis 1199/04, 1293/05 e 1672/2010)

Adicional de Qualificação 50% ________________________ R$ 522,50 (Lei 429/92, Art. 5º, Inc. I e II)

A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2126/16 e Decreto nº 372/2020 de 31/08/2020, tendo em vista o que consta no Processo nº 102 de 17/04/2018 e em atendimento a comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro – TCE/RJ realizada através do processo nº 205.221-3/2020.

Resolve, ALTERAR os termos da Portaria nº 066/2019, ficando a mesma com a seguinte redação: Resolve, APOSENTAR, a contar de 01/05/2019, com fulcro no Art. 40, §1º, inc. III, Alínea “b” da CF/88, o servidor municipal, MIGUEL CHRISTINO DOS SANTOS, matrícula nº 2917, no cargo de Zelador, posicionado no Grupo Elementar - Classe B (Lei 429/1992, Art. 3º, Inc. III e Art. 4º, Inc. II), com seus proventos fixados de forma proporcional correspondentes a 41,879% (5350/12775 dias) da média dos salários de contribuição (Art. 40 §§ 3º e 17 da CF/88) no valor de R$ 459,20 (quatrocentos e cinquenta



Adicional por Tempo de Serviço 40% _____________________ R$ 627,00 (Lei 1822/2013, Art. 137) Afixe-se, registre-se e publique-se.

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito.

Rio Bonito, 27 de agosto de 2020.

BRUNO DA SILVA MENDONÇA Diretor Presidente 

P O R T A R I A Nº 057/2020 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são

 Adicional por Tempo de Serviço 20% _____________________ R$ 197,80 (Lei 1822/2013 - Art. 137) ANULA-SE a Portaria de alteração nº 22/2019.

Afixe-se, registre-se e publique-se.

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito.

Rio Bonito, 10 de setembro de 2020.

DENISE DA CONCEIÇÃO VITORINO Diretor Presidente

P O R T A R I A Nº 063/2020

e nove reais e vinte centavos), mais complementação do Salário Mínimo Nacional (Art. 7º, Inc. VII da CF/88) no valor de R$ 538,80 (quinhentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), totalizando R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais) mensais.

Afixe-se, registre-se e publique-se.

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito.

Rio Bonito, 28 de setembro de 2020.

DENISE DA CONCEIÇÃO VITORINO Diretor Presidente

P O R T A R I A Nº 064/2020 A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2126/16 e Decreto nº 372/2020 de 31/08/2020, tendo em vista o que consta no Processo nº 164 de 27/07/2018 e em atendimento a comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro – TCE/RJ realizada através do processo nº 200.381-4/2020.

Resolve, ALTERAR os termos da Portaria nº 058/2019, ficando a mesma com a seguinte redação: Resolve, APOSENTAR, a contar de 01/05/2019, com fulcro no Art. 40 §1º, inc. III, alínea “b” da CF/88, a servidora municipal, REGINA CELIA DA SILVA PORTO, matrícula nº 583, no cargo de Inspetor de Alunos, pertencente ao quadro de profissionais de apoio a educação, Classe Única, 3ª Referência (Art. 19 e Art. 25 Parágrafo único, inc. III da Lei 1188/2004,), com seus proventos fixados de forma proporcional correspondentes a 53,014 % (5805/10950 dias) da média dos salários de contribuição (Art. 40 §§ 3º e 17 da CF/88) no valor de R$ 586,46 (quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e seis centavos), mais complementação de salário mínimo nacional (Art. 7º, Inc. VII da CF/88) no valor de R$ 411,54 (quatrocentos e onze reais e cinquenta e quatro centavos), totalizando R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais) mensais.

Afixe-se, registre-se e publique-se.

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito.

Rio Bonito, 28 de setembro de 2020 DENISE DA CONCEIÇÃO VITORINO Diretor Presidente

EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL IPREVIRB DO PROCESSO Nº 169/2019 Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito e EDITORA ESQUEMA LTDA., acordam ente si o I TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL referente ao contrato de prestação de serviços de Publicação de Atos Oficiais do IPREVIRB, de acordo com a Lei nº 8.666/ 1993. Valor R$ 2,80 (Dois reais e oitenta centavos), por centímetro de coluna do Processo 169/2019. O Presente contrato terá duração de 12 (doze) meses. Datado em 19 de julho de 2020 conforme continuidade da assinatura da data do processo.

P O R T A R I A - ADM Nº 006/2020 A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE, exonerar o servidor YURI MORAIS DOS SANTOS do cargo de Assistente de Tesouraria - símbolo ATIPREVI, com efeitos a contar de 01/09/2020.

Afixe-se, registre-se e publique-se.

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito.

Rio Bonito, 24 de setembro de 2020.

DENISE DA CONCEIÇÃO VITORINO Diretor Presidente

P O R T A R I A - ADM Nº 007/2020 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE, nomear o servidor SEBASTIÃO RODRIGUES para ocupar o cargo de Assessor Especial - símbolo AIPREVI, com efeitos a contar de 01/09/2020.

Afixe-se, registre-se e publique-se.

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito.

Rio Bonito, 24 de Setembro de 2020.

Denise da Conceição Vitorino Diretor Presidente

PORTARIA - ADM Nº 008/2020 O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito – IPREVIRB, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR os abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Controle de bens Patrimoniais Móveis e Imóveis.  PRESIDENTE: LÍVIA PEIXOTO MARTINEZ  SECRETÁRIO: ANDREA IBRAHIM ROLEMBERG  MEMBROS: YURI MORAIS DOS SANTOS Art 2º - Compete à Comissão Permanente de Controle de Bens Patrimoniais Móveis e Imóveis: I – Programar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar as atividades referentes ao Patrimônio do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito – IPREVIRB; II – Promover a avaliação e controle de bens integrantes do Patrimônio do Instituto, através de seu cadastro central e de relatórios de situação sobre a alteração enviada pelo Controle Interno e pelo Setor Contábil competente; III – Realizar levantamentos periódicos ou específicos no tocante ao uso e disponibilidade de bens integrantes do cadastro patrimonial; IV - Realizar o inventário anual dos bens patrimoniais; V - Manter o registro dos responsáveis por bens integrantes do patrimônio; VI - Avaliar o estado dos bens e propor o seu reparo e/ou reposição e VII - Realizar outras atividades correlatas.

Esta Portaria terá seus efeitos a contar de 01/09/2020 e revoga a Portaria nº 02/2020.

Afixe-se, registre-se e publique-se.

Rio Bonito, 28 de setembro de 2020.

DENISE DA CONCEIÇÃO VITORINO DIRETOR PRESIDENTE

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QUINTA-FEIRA, 1ยบ DE OUTUBRO DE 2020

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QUINTA-FEIRA, 1º DE OUTUBRO DE 2020

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QUINTA-FEIRA, 1º DE OUTUBRO DE 2020

MPRJ obtém decisão para retorno de aulas presenciais em Teresópolis Foi fixado o prazo de dez dias para que unidades de ensino, públicas e privadas, cumpram os protocolos de segurança Divulgação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis, obteve, ontem, decisão favorável aos pedidos formulados em ação civil pública, com requerimento de tutela de urgência, ajuizada na última segunda-feira. A Justiça acolheu, integralmente, os pleitos do MP e determinou o imediato retorno das aulas presenciais do ensino infantil e do ensino fundamental da cidade, públicas e privadas, pela necessidade de colocar fim à situação de risco, com a violação a direitos fundamentais de crianças e adolescentes não só à educação, mas também à saúde, à convivência comunitária e escolar, à cultura, ao lazer, à liberdade, à segurança alimentar e à dignidade.

Foi fixado o prazo de dez dias para que, se necessário, as unidades de ensino, públicas e privadas, que ainda não estejam em condições de dar imediato cumprimento aos protocolos de segurança procedam às adaptações pertinentes, assegurado o retorno antes do decurso desse prazo para as que já se coloquem em condições de fazer a retomada das aulas presenciais.

A decisão estabeleceu, ainda, que as unidades de ensino deverão obser-

var protocolos sanitários aplicáveis ao retorno das atividades presenciais nas escolas, assim como os parâmetros aplicáveis às demais atividades essenciais no que forem compatíveis, sempre considerada a pertinência em cotejo com a idade dos alunos e as características do ambiente escolar.

Também ficou ressalvado o caráter facultativo, sob critério e avaliação dos responsáveis legais, do comparecimento de crianças e adolescentes às unidades, de acordo com as condições pessoais dos próprios ou de integrantes da família.

Na decisão, a juíza Vania Mara Nascimento Gonçalves, da Vara da Infância, Juventude e do Idoso de Teresópolis, concluiu que “a tutela pleiteada se faz imprescindível, encontrando amparo não somente no princípio da proteção integral, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, como no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, estando o pedido amplamente amparado na legislação constitucional e infraconstitucional, pois toda a criança e adolescente tem direito ao acesso à educação, lazer, esporte, cultura e convivência comunitária, sem ter sob risco de qualquer violação, quaisquer de seus direitos”.

A DECISÃO estabeleceu, ainda, que as unidades de ensino deverão observar protocolos sanitários aplicáveis ao retorno das atividades presenciais

SÃO PEDRO DA ALDEIA FISCALIZA LEI DO DEFESO Divulgação

AS AÇÕES já passaram pelo Canal do Itajuru, em Cabo Frio, e na altura dos bairros Baixo Grande e Ponta do Ambrósio, em São Pedro

Agentes da Guarda Ambiental de São Pedro da Aldeia estão dando apoio a uma grande operação de fiscalização na Lagoa Araruama. A ação, prevista para terminar hoje, tem como objetivo assegurar o cumprimento da Lei do Defeso e garantir a segurança náutica, além de evitar a pesca predatória. As ações já passaram pelo Canal do Itajuru, em Cabo Frio, e na altura dos bairros Baixo Grande e Ponta do Ambrósio, em São Pedro da Aldeia.

A operação conta com a participação da Capitania dos Portos, da Câmara Técnica de Pesca do Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João, da 8ª Unidade de Policiamento Ambiental (Upam) e da guarda ambiental integrada da Lagoa, composta por agentes de Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia.

De acordo com o comandante da Guarda Ambiental aldeense, Roselito

Pereira, as ações de fiscalização visam a preservação da laguna e a segurança no trânsito das embarcações.

“Iniciamos essa operação por determinação da Procuradoria Federal para verificar todas as situações irregulares. Já retiramos cerca de 150 estacas do canal de navegação, para evitar acidentes, e os pescadores também estão sendo notificados para a retirada dos ganchos de pesca montados, sob o risco de perderem a concessão do uso do ponto”, destacou.

As estacas removidas da laguna foram transportadas em caminhões e estão acauteladas na sede da Secretaria de Serviços Públicos, no bairro Balneário das Conchas, à disposição da Procuradoria Federal.

Até o dia 31 de outubro, todas as modalidades de pesca estão proibidas nas cidades banhadas pela laguna (Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio e Arraial do Cabo).

A proibição da pesca durante este período, o chamado Defeso, tem o objetivo de garantir a reprodução e crescimento das espécies nativas. Os pescadores que forem flagrados infringindo as regras podem sofrer penalidades como multa, detenção e até a perda de seus equipamentos de pesca.

RETOMADA DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO EM CAMPOS A retomada dos investimentos na indústria do petróleo no estado do Rio de Janeiro deve gerar milhares de empregos nos próximos anos, como mostra o Anuário do Petróleo no Rio 2020, que acaba de ser lançado pela Federação de Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O levantamento aponta 200 novos poços em áreas licitadas a partir de 2017 em águas fluminenses, com investimentos de cerca de R$ 2 bilhões até 2024.

Somente com a expectativa de investimentos de R$ 2 bilhões em infraestrutura e refino em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, aproximadamente 26 mil empregos diretos devem ser gerados até 2024.

O relatório aponta que para cada R$ 1 bilhão investido em empreendimentos de refino petrolífero devem

ser gerados 13,4 mil empregos diretos e 879 indiretos no estado.

“O petróleo tem e terá um papel importante na retomada econômica do estado do Rio de Janeiro. O Governo do Estado tem o papel de estimular ações que possam garantir emprego e renda para a população, além do desenvolvimento econômico de nosso estado”, afirmou o governador em exercício Cláudio Castro.

De acordo com o estudo, a produção de óleo no Rio de janeiro no ano passado cresceu, alcançando a marca de 81% da produção nacional em julho de 2020. Mesmo com a pandemia, a produção de óleo cresceu, em média, 23% no primeiro semestre de 2020, na comparação com o mesmo período de 2019. O Rio de Janeiro

respondeu por 45% dos empregos na cadeia fornecedora de petróleo; e entre 2019-2020 o parque de refino fluminense ficou em 70%.

Os investimentos de R$ 2 bilhões em Campos devem gerar arrecadação de R$ 300 milhões em ICMS, a partir da internalização do Repetro Industrialização, aprovado na Assembleia Legislativa (Alerj).

De acordo com o estudo da Firjan, aquelas empresas que foram capazes de traçar estratégias e firmar parcerias, mesmo durante a pandemia da Covid-19, estão conseguindo colher resultados. Um grupo de trabalho foi criado recentemente pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico com o objetivo de estudar mecanismos que possam favorecer a atração de mais investimentos

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA PROGRAMA DE EMPREENDEDORISMO EM MACAÉ

Divulgação

O OBJETIVO é estimular o desenvolvimento de ideias e negócios inovadores

Estão abertas as inscrições para o Programa de Formação Empreendedora 2020. Os interessados podem se inscrever até o dia 8 de outubro.

A iniciativa é uma atividade do projeto de extensão “Programa de Apoio à Inovação e ao Empreendedorismo” da UFRJ em parceria com a Prefeitura de Macaé. O objetivo é estimular o desenvolvimento de ideias e negócios inovadores.

O cadastro pode ser feito com o preenchimento do formulário de inscrição no site da Prefeitura. Os interessados devem fornecer informações como nome completo, CPF, email, linkedin, telefone e resumo da formação e experiência profissional e pessoal. Além disso, serão necessários dados sobre o projeto, descrição do principal produto/serviço, problema que se propõe a solucionar, estágio atual de desenvolvimento, público-alvo, especificação de potenciais concorrentes, explicitação da inovação agregada, objetivos, metas e resultados esperados.

A avaliação será realizada pela equipe técnica da Secretaria Adjunta de Ciência e Tecnologia de Macaé e serão selecionadas as propostas que atenderem aos seguintes critérios, sem limite de vagas: adesão aos termos desta chamada; relevância da ação proposta para o ecossistema de empreendedorismo e inovação de Macaé; mérito do projeto em relação à diferenciação, originalidade, fatores de inovação do produto/serviço e potencialidades do mercado, escalabilidade e replicabilidade; detalhamento do projeto com qualidade de informações; clareza na definição das metas a serem atingidas.

O resultado será divulgado no dia 13 de outubro no site da Prefeitura e do CRIOS/UFRJ. Os selecionados terão até o dia 16 de outubro para enviar o termo de participação preenchido e assinado para o e-mail startupmacae@gmail.com, juntamente com um documento de identidade com foto, sob pena de desclassificação. O início das atividades está previsto para 20 de outubro e encerramento em 10 de dezembro. O envio dos certificados será no dia 22 do mesmo mês.

A formação realizará atividades com os seguintes temas: “Criei uma startup, e agora?”, “Workshop Design Thinking”, “Workshop Desenvolvimento de Software”, “Workshop Técnicas de Oratória”, “Workshop Criação de Aplicativos”, “Workshop Marketing Digital”, “Workshop Inteligência Artificial”, “Desafio Empreendedor 2020”.

Em atenção às medidas de isolamento social, conforme decreto municipal nº. 149/2020 e anteriores, todas as atividades previstas serão, a princípio, realizadas remotamente.

Caso haja liberação deste tipo de atividade presencial pela Prefeitura de Macaé, poderá, a critério, ser utilizado o espaço do Startup Macaé, localizado à Avenida Nossa Sra. da Glória, 2975, Cavaleiros.

O Programa de Formação Empreendedora 2020 é uma ação da Secretaria de Educação, por meio da Secretaria Adjunta de Ciência e Tecnologia em parceria com a Secretaria Municipal Adjunta de Qualificação Profissional e Ensino Médio, com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).