A TRIBUNA 111-12-19

CIRO GOMES E RODRIGO MAIA ESTARÃO UNIDOS NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES PAINEL

WWW.ATRIBUNARJ.COM.BR | ESTADO DO RIO DE JANEIRO | QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019 | ANO LXXXIII | Nº 35.071 |

LIBERDADE

Pezão deve deixar hoje prisão em Niterói Ministros do STJ decidiram pela soltura do ex-governador por considerar que Pezão não haveriam mais as condicionantes que justificam sua prisão preventiva. Mesmo livre, Pezão deverá usar tornozeleira eletrônica, estará proibido de deixar o Estado sem autorização e não poderá ocupar cargos ou funções públicas. P.3

R$ 1,50 |

Clin vai abrir concurso para 175 vagas em 2020 Desse total, 150 oportunidades são para gari, além de cadastro de reserva de 300 vagas válido por 2 anos. Edital deve ser lançado no primeiro semestre. P.5 Divulgação

RÉVEILLON

Hoteis estimam ocupação máxima Rodrigo Campanario

O show pirotécnico na virada do ano deve atrair para Icaraí cerca de 500 mil pessoas e donos de hoteis esperam ocupar todos os leitos neste período. Neste mês a ocupação em Niterói já está em 75% e a procura deve crescer nos próximos dias. P.5

Rodrigo Campanario

EMPRESAS PODERÃO TER QUE AVISAR COM ANTECEDÊNCIA CORTES DE SERVIÇOS

REFERÊNCIA

Curso de defesa pessoal em Niterói atrai tropas mundiais

PÁGINA 3

GOVERNO ESTADUAL PRORROGA ESTADO DE CALAMIDADE POR MAIS UM ANO

Divulgação

PÁGINA 3

VIRADOURO E MORRO DA UNIÃO RECEBERÃO OBRAS DE R$ 40 MI EM INFRAESTRUTURA PÁGINA 5

DOM JOSÉ FRANCISCO REZENDE DIAS

A PRIMEIRA LUZ PÁGINA 2

PREJUÍZO

Nona loja pega fogo em Niterói em um mês

Uma loja de compressores de balões para festa amanheceu ontem em chamas na Ponta da Areia. Funcionários contam que todo estoque e maquinário foram perdidos. A causa do incêndio ainda é desconhecida. P.5

EDIÇÃO 12 Páginas - FECHAMENTO 23:00 - ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

Método desenvolvido pelo professor Carlão Teixeira tem atraídos alunos que atuam na Polícia da Suíça e na Swat. Ele também tem treinado os guardas municipais de Niterói. P.6

RIO BONITO

Decoração de Natal será inaugurada hoje com shows e Casa do Papai Noel PÁGINA 4

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QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26

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ADJORI-RJ

EDITORIAL A DECANT ADA QUALIDADE DECANTADA DE VIDA (CXI) Pelo menos duas tentativas de se implantar ciclovias em Niterói foram feitas no passado, mas no ano de 2019 a cidade passou a contar com 30 mil quilômetros de faixa exclusiva, ganhou um bicicletário

Diretoria Diretoria: Jourdan Amóra Eva de Lourdes Santana Amóra Gustavo Santana Amóra Editor: Gabriel Felice Endereço Endereço: Rua Professor Heitor Carrilho, 350F, Centro, Niterói - RJ - Cep: 24.030-230

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Rio de Janeiro recebe Fórum Mundial de Educação Não Formal Divulgação

com 450 vagas na Praça Martim Afonso e vários pontos para parada destes veículos de duas rodas. Passou a haver uma disputa de espaço com as motos.

O hábito pelo uso da bicicleta para o lazer foi estimulado pelo antigo Cicle São Bento que inovou com um sistema de aluguel para uso restrito no Campo de São Bento, ao som da musiquinha “Pedalando, pedalando, no Campo de São Bento”...

Os anciões de hoje lembram terem aprendido a pedalar no Campo de São Bento, quando crianças.“Destaque na cidade eram as oficinas da Avenida Sete e a Central de Bicicletas Barão do Amazonas, esta de Manuel Nunes dos Santos e que teve o nome mudado para Bike Amazonas, a maior vendedora de duas rodas no interior do Estado, desde os anos 60. A de Icaraí era de um seu tio.

A iniciativa despertou a melhoria da qualidade de vida para jovens e crianças, hábito que alcançou os mais idosos.

Mais a primeira grande promoção para estimular o uso da bicicleta como recurso saudável, foi o “I passeio ciclistico de Niterói” promovido pelo “Jornal de Icaraí-A Tribuna”, em parceria com a “Bicicletas Amazonas”, percorrendo o bairro e tendo como ponto de partida e de chegada um palanque defronte ao tradicional Bar Chalé, local onde nasceu o inédito semanário. E ganhou um prêmio por ser a criança mais jovem a cumprir o percurso, Luis Jourdan Santana Amóra.

O evento “A Tribuna-Sport Day”, em 2019, a mais alegre festa de Icaraí, teve a participação de centenas de integrantes do grupo ciclístico “Treme Terra”, organizado pelo 12º Batalhão de PM. (Continua)

DOM JOSÉ FRANCISCO REZENDE DIAS Arcebispo Metropolitano de Niterói

A PRIMEIRA LUZ Conheci uma senhora que armava o Presépio com bastante antecedência para que ele atraísse mais olhares. A cada ano, o seu Presépio crescia e atraía mais admiradores.

Mas tinha de tudo: animais selvagens (que não existiam na Belém de Jesus), automóveis (que também não existiam), e até aviões (imaginem!). A pequena estrada por onde despontavam os Reis Magos era atulhada de máquinas, veículos e outras modernidades. Era o jeito de ela expressar seu amor por aquele a quem ela chamava de O Menino Deus. Sempre imaginei que o Menino Deus vinha à noite brincar com os brinquedos que ambientavam o Presépio.

Em muitos lugares, o Presépio caiu em desuso.

Na sua última Carta, o Papa Francisco pede para reanimar o costume do Presépio, um SINAL ADMIRÁVEL. Representar o nascimento de Jesus equivale a anunciar, com simplicidade e alegria, o Mistério da Encarnação. O Presépio é um Evangelho vivo. Não há quem não sinta o convite de se pôr a caminho, atraído por aquela divina humanidade.

O Presépio é um exercício de imaginação criativa, que reproduz algumas pequenas obras-primas de beleza. O Papa insiste em que esta prática se revitalize.

DE ACORDO com a Unicef no Brasil ainda há 250 milhões de crianças e adolescentes fora da escola no mundo

Acontece até hoje o Fórum Mundial de Educação Não Formal, no Museu do Amanhã, na Praça Mauá, região central do Rio de Janeiro. Mais de 30 organizações internacionais da sociedade civil discutirão os desafios e o papel do modelo não formal na agenda da educação em todo o mundo.

O evento é uma iniciativa da Organização Mundial do Movimento Escoteiro em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA), o Escritório do Enviado da Juventude do Secretário-Geral da ONU e os Escoteiros do Brasil.

Segundo os organizadores, o fórum tem como objetivo discutir

como as organizações podem acompanhar as últimas tendências da educação não formal que utiliza o aprendizado prático e experiências educacionais que desenvolvem habilidades para a vida.

De acordo com a representante do Unicef no Brasil, Florence Bauer, ainda há 250 milhões de crianças e adolescentes fora da escola no mundo. No Brasil, são 2 milhões. A representante do Unicef acrescenta que cerca de 260 milhões de jovens no mundo não trabalham nem estudam.

Para Florence, a prioridade é melhorar o sistema formal de ensino, mas para responder aos desafios do mundo contemporâneo, ela avalia que a educação não formal pode comple-

Adesão a programa de ensino médio integral fica mais flexível O Ministério da Educação (MEC) redefiniu as regras do programa que leva ensino integral, de 7 horas diárias, para escolas de ensino médio do país. O novo Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) entra em vigor a partir do ano que vem. A portaria com as mudanças foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.

Agora, para participar do programa é preciso ter pelo menos 40 estudantes matriculados no 1º ano do ensino médio e pelo menos três de seis itens de infraestrutura listados pelo MEC, que são: biblioteca ou sala de leitura; salas de aula; quadra poliesportiva; vestiário masculino e feminino; cozinha; e refeitório.

As regras para a adesão das escolas ficaram menos rígidas. Antes, era necessário ter pelo menos 120 estudantes no 1º ano e pelo menos quatro dos seis itens de infraestrutura. O critério de ser uma escola com uma alta vulnerabilidade socioeconômica em relação ao

restante da rede de ensino foi mantido.

“Com essa flexibilização a gente conseguiu aumentar o número de escolas elegíveis em 20% e a gente acredita que as escolas em áreas mais vulneráveis que não tinham quatro itens de infraestrutura, mas sim três, possam agora participar”, diz o coordenador-geral de Ensino Médio do MEC, Marcelo Araújo.

Outra mudança é que agora a implementação pode ser feita gradualmente, inicialmente no 1º ano do ensino médio. Ao final do terceiro ano de implementação do programa na escola, pelo menos 200 alunos devem estar incluídos no ensino integral. Antes, essa meta era de 350 estudantes.

A portaria define que, no mínimo 500 escolas sejam beneficiadas pelo programa, ofertando ensino médio integral a pelo menos 40 mil estudantes em todo o país. Elas serão distribuídas entre os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. Cada estado terá pelo menos nove escolas participantes, beneficiando pelo menos 720 estudantes.

Cartas

Alguns pormenores narrados por Lucas, do nascimento de Jesus em Belém, nos dizem que completados os dias de Maria dar à luz, «teve o seu filho primogênito, o envolveu

em panos e o recostou numa manjedoura, por não haver lugar para eles na hospedaria» (Lucas 2,7). Manjedoura, em latim, se diz praesepium, donde vem a palavra presépio.

Ao entrar neste mundo, o Filho de Deus só encontrou lugar onde os animais se juntam para comer. A palha tornase seu berço. Santo Agostinho escreveu que deitado numa manjedoura, Ele se torna nosso alimento. Tudo na teologia está alinhavado pelo Mistério de Jesus. Do SINAL ADMIRÁVEL do Presépio nos vem a primeira luz.

mentar o currículo tradicional. “Os jovens precisam ter acesso a uma educação cada vez mais diversificada, adquirir novas competências e responder às expectativas do mercado de trabalho”.

O presidente dos Escoteiros do Brasil, Rafael Macedo, lembrou que o movimento escoteiro promove iniciativas de educação que complementam o que é ensinado em sala de aula há mais de 100 anos no Brasil. “Desde criança, [os escoteiros] aprendem a trabalhar em equipe, a desenvolver liderança, a ter senso de responsabilidade. Essa educação acontece de forma complementar à experiência da escola, ao ensino que a família proporciona à criança”, disse.

PERIGO NA PRACINHA Gostaria de solicitar o reparo nas grades de proteção das quadras da Pracinha do Barreto. Estão em péssimo estado de conservação e sem segurança alguma. Quando os usuários estão jogando bola a mesma passa entre as grades direto, gerando risco sério de atingir crianças, idosos e demais frequentadores da praça.

João Pedro Alves

O programa terá a duração de dez anos e as redes de ensino receberão R$ 2 mil por estudante. A intenção é que R$ 80 milhões sejam investidos no programa em 2020.

As escolas beneficiadas terão que reduzir as taxas de abandono dos estudantes e as taxas de reprovação.

As escolas terão os resultados medidos pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que é o principal indicador de qualidade da educação brasileira.

Além disso, o MEC poderá criar indicadores de desempenho adicionais, desde que comunique previamente as Secretarias Estaduais e Distrital de educação. As escolas que não cumprirem as regras serão desligadas do programa e não poderão ser substituídas pelos estados.

Em relação aos recursos, a portaria estabelece que o repasse aos estados e ao Distrito Federal será calculado anualmente, segundo disponibilidade orçamentária.

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QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019

PAINEL

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CIRO GOMES E RODRIGO MAIA ESTARÃO UNIDOS NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES

OBRAS À VISTA

Após ter se firmado um pacto de cooperação política com o prefeito Rodrigo Neves e o PDT, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), também tem dado passos para se unir ao ex-governador cearense Ciro Gomes e se distanciar dos caminhos trilhados pelo presidente Jair Bolsonaro (Aliança).

Rodrigo Maia que vem se destacando no cenário nacional como o político melhor avaliado, face sua conduta e sua liderança, tem caminhos abertos para postular indicações tanto para o Governo do Estado como para a Presidência da República, sempre como político distante dos extremos da política.

Na próxima eleição para governador tanto ele quanto o prefeito Rodrigo Neves tem chances de boa aceitação no Estado. Já para a Presidência da República é mais fácil acreditar na hipótese do presidente do DEM compor com o pedetista Ciro Gomes, seja concorrendo a vice ou ao Senado Federal. Sobraria o apoio para Rodrigo Neves disputar o governo do Estado ou, no mínimo, a vice-governadoria.

Resta saber se nomes como Marcelo Crivella, Marcelo Freixo ou Eduardo Paes concorrerão ao governo do Estado e se o Governador Witzel concorrerá à sucessão de Bolsonaro, o que é desejado também pelo ministro Sérgio Moro.

Em entrevista a um jornal carioca, Rodrigo Maia disse: “nós quase apoiamos o Ciro Gomes. Não tenho problemas de apoiar o Ciro Gomes, é um cara que tem palavra” e mais: “Não tenho problema de apoiar um candidato que esteja mais à esquerda daquilo que penso”.

TÉCNICO MEDALHADO O técnico do Flamengo, Jorge Jesus, vai receber amanhã a Medalha Tiradentes, a mais alta honraria do parlamento do estado do Rio de Janeiro.

A entrega acontecerá às 18h30min, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, na Alerj. A iniciativa é dos deputados estaduais Alexandre Knoploch (PSL), André Ceciliano (PT) e Rodrigo Bacellar (SDD).

A Câmara dos Vereadores de Niterói realizou ontem uma sessão solene promovida pelo mandato do vereador Renatinho do Psol, em celebração pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado ontem. Na ocasião, 20 pessoas de diferentes áreas de atuação profissional mas que que têm a defesa dos Direitos Humanos como fio condutor foram homenageadas com a medalha João Batista Petersen e moções de aplausos. “Defender os Direitos Humanos é ter consciência em relação a todas as atividades sociais”, defendeu o vereador.

SOLUÇÃO DE CONFLITOS

A Petrobras concluiu um estudo de viabilidade com a petroleira chinesa CNPC sobre operações de refino no projeto chamado Comperj, em Itaboraí (RJ), disse a diretora-executiva de Refino e Gás Natural da estatal brasileira, Anelise Lara. A executiva acrescentou que a Petrobras busca recuperar um volume de gás de um contrato existente para importar o insumo por meio do gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol) e que gostaria de reduzir sua participação nas compras do país vizinho de 30 milhões de metros cúbicos por dia para 15 milhões.

CIDADE DA VELA

No próximo sábado, será realizada a tradicional Regata Preben Schmidt, promovida pelo Rio Yacht Club – Sailing, em homenagem ao avô do secretário municipal de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle, Axel Grael. O dinamarquês Preben Schmidt, um dos precursores da vela no Brasil, patriarca da tradição do esporte e um dos grandes inspiradores da família Schmidt Grael na vela. “Participarei no barco Corsair, provavelmente o mais antigo do Brasil, com mais de um século de presença na Baía de Guanabara”, disse Axel.

ECONOMIA SOLIDÁRIA

A Frente Parlamentar em Defesa da Economia Popular Solidária, em parceria com o Fórum Estadual de Economia Solidária, vai promover, na próxima segundafeira (16), às 10h, uma sessão solene em comemoração ao Dia Estadual e Nacional da Economia Solidária, celebrado em 14 de dezembro. O evento, que acontece no Plenário Barbosa Lima Sobrinho da Alerj, homenageará, com o Diploma Paul Singer, 15 iniciativas que reconhecidamente tenham contribuído ao desenvolvimento da Economia Popular Solidária no Estado.

TRANSPARÊNCIA NO CONSUMO

Os órgãos da administração pública podem ser obrigados a informar seu consumo de água e energia mensalmente na internet. É o que propõe o projeto de lei 92/15, de autoria do deputado Bruno Dauaire (PSC), que foi aprovado, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), ontem. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel (do mesmo partido), que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida. De acordo com o texto, caberá ao Poder Executivo determinar o órgão responsável pela organização e disponibilização destas informações. “A transparência sobre os atos do poder público deve ser respeitada e incentivada para promoção de maior controle social do estado, fator tão importante na consolidação do regime democrático”, afirmou Dauaire.

STJ manda soltar ex-governador Luiz Fernando Pezão Ele deve deixar hoje o Batalhão Especial Prisional, em Niterói Arquivo

WELLINGTON SERRANO

PEZÃO terá que usar tornozeleira e não poderá exercer cargo público

Por três votos a zero, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar ontem o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão, que está preso na unidade prisional da Polícia Militar, em Niterói, desde 2018, quando ainda era governador.

Dois dos cinco ministros da turma não votaram porque se declararam impedidos. Pezão é réu na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, acusado de integrar esquema de corrupção chefiado pelo também ex-governador Sérgio Cabral, de quem foi vice.

No lugar da prisão, os ministros estipularam as seguintes medidas cautelares: comparecer em juízo quando chamado, monitoramento por tornozeleira eletrônica, proibição de

contato com outros réus, proibição de ocupar cargos ou funções públicas, proibição de deixar o Rio de Janeiro sem autorização judicial, comunicar o juiz qualquer operação bancária superior a R$ 10 mil e recolhimento domiciliar noturno entre 20h e 6h todos os dias.

Procurada no meio da tarde, a Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que o comando da Unidade Prisional da Corporação ainda havia sido comunicado oficialmente da decisão judicial.

Já o advogado de defesa de Pezão, Flávio Mirza, elogiou a soltura do seu cliente. “Foi uma decisão justa, técnica e muito bem fundamentada”, disse o advogado ao confirmar ainda que, devido aos trâmites dos documentos, a previsão é que o ex-governador seja solto no fim da manhã de hoje.

Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira é o novo presidente do TRE-RJ Eleito por aclamação para a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), o desembargador Cláudio Brandão de Oliveira irá comandar as eleições municipais de 2020. “As tentativas de interferência indevida na vontade do eleitor não serão toleradas”, advertiu o novo presidente do Tribunal. Durante a posse na última segunda-feira, no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto tomou posse como vice-presidente e corregedor regional eleitoral.

No discurso, o desembargador Cláudio Brandão afirmou que as eleições municipais do ano que vem serão complexas, mas que as dificuldades serão enfrentadas com planejamento e rigor.

“O grande patrimônio da Justiça

Eleitoral é a credibilidade, materializada na capacidade de garantir a legitimidade das eleições”, disse. O presidente do TRE-RJ anunciou que ele e o vice-presidente e corregedor, desembargador Cláudio dell’Orto, vão investir numa fiscalização eficiente da campanha eleitoral. “Daremos uma resposta enérgica a quem burlar o processo democrático. A desonestidade nas eleições não vai compensar”, garantiu.

Compuseram a mesa da cerimônia, entre outras autoridades, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Cláudio de Mello Tavares, o governador Wilson Witzel, o deputado federal Alessandro Molon, a procuradora regional eleitoral Silvana Battini e a juíza Alessandra Bilac, que representou a presidente da Associação dos Magistrados do

HOMENAGENS NA CÂMARA

Divulgação

DESEMBARGADOR vai comandar eleições de 2020 Estado, juíza Renata Gil CURRÍCULO - Desde março de 2017, o magistrado ocupava o cargo de corregedor regional eleitoral e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. O desembargador Cláudio Brandão de Oliveira ingres-

sou na magistratura estadual em 1992 e, na Justiça Eleitoral, foi juiz auxiliar da Presidência, juiz eleitoral nos municípios de Engenheiro Paulo de Frontin, Miguel Pereira, São João de Meriti e Rio de Janeiro, entre os anos de 1993 e 2009. Neste ano, ele foi promovido, pelo critério de merecimento, a desembargador e integra, desde então, a 7ª Câmara Cível.

Na vida acadêmica, possui graduação em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), mestrado em Direito na Universidade Gama Filho e doutorado em Sociologia e Direito na UFF, onde é professor. Possui cinco livros jurídicos publicados. É vice-diretor e professor emérito da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj).

Os desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) aprovaram, por unanimidade, a criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) na Comarca de Angra dos Reis, na sessão de segunda-feira (09/12). A novidade foi publicada no Diário da Justiça da última terça.

Este será o 33º CEJUSC do TJRJ.

AMIGOS SOLIDÁRIOS

O Natal Solidário, na Rua Benjamin Constant, (antiga Rua B), da Igreja católica Menino Jesus de Praga, no Largo do Barradas, será no dia 22, às 17h. Na ocasião, haverá muitas atrações, distribuição de brinquedos, cesta básicas, chegada do Papai Noel, entre outras atividades.

HOJE NA HISTÓRIA - 11/12 1826 - Morre, no Palácio S. Cristóvão, durante um parto, a Imperatriz Maria Leopoldina e cresce a importância da Marquesa de Santos. 1838 - O então Major Luiz Alves de Lima e Silva destrói o quilombo de Manuel Congo, no RJ. 1871 - Morre Joaquim Gonçalves Ledo. 1868 - Trava-se a Batalha do Avahy, quando o general Osório (Marques de Herval) é ferido no rosto. 1905 - Dom Joaquim Arcoverde é o primeiro Cardeal do Brasil. 1910 - Nasce Noel Rosa. 1941 - China declara guerra ao Eixo. Hitler declara guerra aos EUA.O Japão declara guerra aos EUA. 1936 Rei Eduardo VIII abdica do trono, pelo amor a americana Wallis Simpson.

DÓLAR R$ 4,148/ +0,44%

Corte de luz, água e gás deverão ser comunicados com 48h de antecedência As empresas de energia elétrica, água e gás poderão ser obrigadas a informar aos clientes inadimplentes sobre a suspensão dos serviços com 48 horas de antecedência. É o que determina o projeto de lei 3.945/18, dos deputados Bebeto (Pode), Carlos Macedo (PRB) e Martha Rocha (PDT), e do ex-deputado Dr. Julianelli. O texto foi aprovado, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), ontem. A proposta seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para definir pela sanção ou veto.

De acordo com o projeto, o comunicado deverá ser feito por telefone ou e-mail. As empresas deverão fornecer,

antes do corte dos serviços, a possibilidade de quitação das contas atrasadas por meio de qualquer forma de pagamento, podendo ser concedido o parcelamento da dívida de acordo com os critérios das concessionárias.

“O que pretendemos com esse projeto é dar garantia ao consumidor porque a vida não anda fácil para ninguém.

Muitas vezes o atraso no pagamento da conta ocorre por falta de atenção do consumidor, então é preciso que ele seja notificado pela empresa”, justificou a deputada Martha Rocha. O texto prevê ainda que, em casos de ausência do proprietário, o agente concessionário está autorizado a efetuar o desligamento.

Estado de calamidade é prorrogado até final de 2020 no Estado do Rio O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, prorrogou o estado de calamidade pública no estado até 31 de dezembro de 2020. A Lei nº 8647/19, de autoria do Poder Executivo, foi publicada no Diário Oficial do Estado ontem.

A primeira edição do decreto de estado de calamidade pela crise financeira vivida pelo estado foi publicada em 2016. Este é o terceiro ano consecutivo que o texto é renovado com aprovação pelos deputados estaduais.

O estado de calamidade permite que o governo estadual não atenda, temporariamente, aos limites de endi-

vidamento e de gastos com pessoal determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Entretanto, o governo continua obrigado a investir os percentuais mínimos definidos pela Constituição Federal em áreas como saúde e educação. A medida também não prejudica o repasse obrigatório de verba aos municípios.

Ao justificar a medida, o governador afirmou que, mesmo com o regime de recuperação fiscal, o Rio ainda apresenta as condições que levaram à decretação do estado de calamidade pública e ocasionaram grande queda na arrecadação de receitas.

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QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019

CIDADES

Natal Bonito tem início hoje com Parada Natalina Haverá também inauguração da Casa do Papai Noel e shows com Sheila Sá e João Gabriel A magia do Natal Bonito toma conta da cidade de Rio Bonito em dezembro. Durante o mês, a Praça Fonseca Portela e seu entorno se transformam em um grande cenário natalino com decoração e iluminação especiais. Neste ano os festejos, que terão como tema “Amor e Luz”, começam hoje e vão até dia 21 dezembro. Durante os onze dias de programação vão rolar shows, teatro, apresentações de dança e coral, entre outras atividades.

A abertura oficial dos festejos será hoje, a partir das 17h, com a Parada Natalina pelas ruas do centro. O desfile temático contará com os alunos dos colégios da rede municipal e particular, além de artistas da cidade. No mesmo dia será inaugurada a Casa do Papai Noel e logo depois vai rolar show com Sheila Sá. Fechando a noite o cantor sertanejo João

Arquivo

Gabriel apresenta o seu mais novo projeto “João Gabriel no Morro”, lançado neste ano, que tem o sucesso “Pezin na Rua”, com a participação de Dilsinho.

No repertório ainda vai rolar “Eu Quero Sempre Mais”, “Coloca Aí no Viva Voz” (com João Bosco e Vinicius), “Amanhã Tem Mais” (com Maiara e Maraisa), entre outras canções.

Assim como no ano passado, o Natal Bonito irá receber a Vila Encantada de Natal, projeto itinerante da Enel, que foi um sucesso. Durante todo o dia 14 de dezembro serão realizadas atividades como oficinas de enfeites de natal, exibição de curta-metragem e apresentação teatral, este ano a Explosão Cultural também será realizada do sábado, 14, com várias atividades envolvendo os alunos da rede municipal de Educação.

Já no dia 15, a partir das 8h, o município promove mais uma

CASA do Papai Noel é sempre uma das grandes atrações do Natal de Rio Bonito e encanta crianças

São Pedro recebe agentes de alimentação escolar Divulgação

EQUIPE de várias entidades irá visitar escolas e participará de atividades de formação

O município de São Pedro da Aldeia recebe até amanhã a visita de representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que integram o Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar (Cecane/UFF). A visita teve início no início da semana e tem como objetivo prestar apoio técnico à execução do Programa de Alimentação Escolar (PNAE). A ação contemplará visita a escolas,

além de atividades de formação com a presença de representantes dos municípios vizinhos. O primeiro dia de programação foi marcado por uma reunião inicial, realizada com gestores do setor de Nutrição da Secretaria Municipal de Educação, nutricionistas, representantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) e agricultores familiares.

Participaram do encontro a diretora de Nutrição, Gabrielle

Almeida, a nutricionista responsável do setor, Lívia Carvalho, as nutricionistas de campo, Gitana Maria Albuquerque e Regiane Vieira, as representantes do CAE, Ana Laura Machado e Marlene Correa, a representante da Cooperativa de Pescadores e Agricultores Organizados (Coopafo), Rejane de Oliveira, e as agentes do PNAE, Adaiana da Rocha e Lúcia França.

A visita tem como objetivo apoiar tecnicamente a execução

do PNAE por meio de reuniões com as nutricionistas, conselheiros de alimentação escolar e agricultores familiares, bem como demais atores sociais envolvidos com a alimentação escolar.

De acordo com a nutricionista responsável da Semed, Lívia Carvalho, a reunião inicial foi importante para esclarecer o trabalho feito pelo Cecane-UFF nos municípios. “Nesta semana, em São Pedro da Aldeia, serão realizadas ações de monitoramento e assessoria da alimentação escolar, analisando documentos e procedimentos relativos ao setor de Nutrição e ao CAE. Além disso, serão feitas visitas às escolas para acompanhar de perto o trabalho de todos os envolvidos na produção da merenda escolar”, explicou.

O FNDE, em parceria com as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), promove o projeto Cecane, que visa o desenvolvimento de ações de apoio técnico de ensino, pesquisa e extensão para a melhoria da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar. O projet atua realizando cursos de formação e prestando assessoria técnica aos municípios sobre a execução do programa.

Guarda Civil realiza operação de ordem em Rio das Ostras Teve início no município de Rio das Ostras as operações em conjunto entre a Guarda Civil Municipal de Rio das Ostras, Polícia Militar, Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) e fiscais da Coordenadoria Geral de Fiscalização e Postura (Comfis), órgão ligado a Secretaria de Fazenda. Juntos, realizaram uma ação de fiscalização em bares e restaurante da orla do centro da cidade.

A última operação realizada ontem nas ruas Rego Barros, Cristóvão Barcelos e Jandira Moraes Pimentel, autuou e advertiu estabelecimentos que funcionavam foram do horário de fechamento.

Para o secretário de Segu-

Divulgação

AÇÃO conjunta teve início em ruas da orla do centro da cidade

rança Pública, Sergio Lorenzi, os moradores da área central estavam sofrendo com o excesso de barulho e outras questões na região. “É bom ir se acostumando.

Tendo em vista a grande reclamação dos moradores do centro da Cidade, sobre carros com som alto, caixas de som perturbando o sossego das pessoas que residem na região

e atrapalham os estabelecimentos comerciais, vamos continuar realizando a operação de ordem com as Forças de Segurança e os fiscais da Comfis para solucionar esses problemas. O trabalho continuará nos próximos fins de semana”, destacou Sergio Lorenzi.

Para a coordenadora Geral de Fiscalização e Postura, Cristina Kanda, a ação foi conjunta para atender às reclamações dos moradores.

“Realizamos a operação durante três dias para dar ordem ao local. Cada um com sua atribuição para que a operação fosse um sucesso. O último bar fez seu fechamento à 0h, conforme a determinação da legislação municipal”, contou Cristina Kanda.

vez Concurso de Bandas e Fanfarras, com participantes do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo.

Destaque também para a apresentação da Escola de Música da Faetec no dia 19 e para o Coral das Igrejas Evangélicas, que tradicionalmente encerra o Natal Bonito, no dia 21. Este ano porém, o último dia será fechado pelo cantor Tiago Makie.

A programação completa pode ser conferida no site. De acordo com a secretária municipal de Cultura e Turismo, Carmen Motta, a prefeitura está recebendo apoio, além de apresentações voluntárias.

"Estamos nos empenhando para manter a tradição de realizar o Natal Bonito, porém este ano reduzimos ainda mais as despesas e todas os eventos contam com apoiadores e apresentações gratuitas", esclareceu.

Lutador de Trajano consegue o tetra carioca de Karatê Lutar até o fim. Esse é o objetivo do pequeno atleta Mateus Rocha, de 11 anos, do município de Trajano de Moraes. A cidade é um celeiro de talentos e vê no atleta um de seus representantes se destacando no cenário estadual das artes marciais. Ainda nem terminou o ano de competições e Mateus levou mais uma premiação para casa ao conquistar o estadual no início deste mês. A competição, foi na Associação Atlética Banco do Brasil na cidade de Niterói. O atleta tem apoio e incentivo da gestão pública municipal.

O grande guerreiro do interior disputou a final do Campeonato Estadual de Karatê Olímpico, promovido pela Federação de Karatê do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Confederação Brasileira de Karatê.

Depois de duras disputas na modalidade de Kata (luta imaginária) e Kumite (luta) categoria Sub-12 (10/ 11 anos), Matheus consagrou-se campeão estadual nas duas modalidades, com essas conquistas ele agora e tetracampeão estadual de

Kata (2016, 2017, 2018 e 2019) e bicampeão de Kumite (2018 e 2019).

Ao fazer história, Matheus Barros da Rocha se torna o atleta de Karatê mais jovem da Região Serrana a conquistar quatro títulos estaduais consecutivos. Vale lembra que o menino de ouro já conquistou outros importantes títulos em campeonatos brasileiros e Internacionais.

O atleta treina em sua cidade Trajano de Moraes na Equipe LS Team Karate-Do na Academia Studio Corpo, como o professor Leonardo Silveira. Orgulho dos pais e da cidade certamente esse menino é um exemplo a ser seguido por seu empenho, disciplina e dedicação ao esporte.

O pai de Mateus, Thomaz Rocha, falou sobre a expectativa dele para a disputa do torneio. “A expectativa para o estadual foi conseguir manter a excelente performance dos anos anteriores e conseguir mais um pódio no último ano da categoria sub-12, fechando o ciclo com 100% de aproveitamento e isso ele conseguiu”, afirmou Thomaz.

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MATEUS Rocha tem 11 anos e levou mais um estadual para casa

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QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019

Viradouro e Morro da União terão obras de infraestrutura Comunidades receberão investimentos inéditos da ordem de R$ 40 milhões Fotos: Divulgação

A Prefeitura de Niterói vai construir no início do ano uma Plataforma Urbana Digital na comunidade do Viradouro, em Santa Rosa. O equipamento será o quarto aberto na cidade. O anúncio foi feito pelo prefeito Rodrigo Neves no início da tarde de ontem durante a solenidade de lançamento dos editais das obras de urbanização e infraestrutura no Viradouro e no Morro da União. Serão investidos R$ 40 milhões em obras nas duas comunidades, que incluem, além da Plataforma Digital, drenagem e pavimentação de todas as ruas, a construção de equipamentos de cultura, esporte e lazer, contenção de encostas e reflorestamento.

“São investimentos em obras de urbanização que vão transformar a vida das dos moradores com toda certeza.

Incluímos projetos de educação, cultura, esporte e lazer, com foco na juventude, porque temos certeza de que dando

INTERVENÇÕES acontecerão na pavimentação, construção de equipamentos culturais e esportivos e drenagem das vias

essas opções para os jovens dessa região a gente vai ter uma Viradouro e um Morro da União melhores”, destacou o prefeito Rodrigo Neves.

No local onde hoje existe um campo de futebol degradado, conhecido como Campo dos Padres, a prefeitura vai construir um complexo esportivo que inclui campo de futebol com grama sintética, quadra poliesportiva co-

berta, vestiários, área de lazer com brinquedos para crianças e academia da terceira idade.

Todas as ruas das duas comunidades receberão pavimentação nova. Nos principais acessos, as vias serão asfaltadas. As ruas internas, o piso será de concreto ou de lajota.

As escadarias de acesso à parte alta das comunidades serão totalmente reformadas, recebe-

rão degraus novos e corrimão, além de paisagismo. As duas comunidades serão as primeiras e terem iluminação de LED. Em vários pontos, a prefeitura vai promover obras de contenção de encostas para garantir maior segurança aos moradores.

Efigênia da Silva, de 74 anos, mora há 57 no Morro da União e preside a associação de moradores. Ela contou que

Loja pega fogo na Ponta da Areia Rodrigo Campanario

RAQUEL MORAIS

Na madrugada de ontem uma loja na Ponta da Areia, na Rua Barão do Amazonas, pegou fogo. Bombeiros do quartel de Niterói foram acionados para conter as chamas e a causa do incêndio, que atingiu um galpão da loja, ainda não foi divulgada. Não houve registro de feridos e o imóvel foi interditado e isolado para as investigações. Esse foi o nono incêndio em empreendimentos da cidade desde o mês passado. No dia 5 de novembro sete lojas no Centro de Niterói ficaram completamente destruídas pelo fogo e, no dia seguinte, o tradicional bar Barkana, em Icaraí, também foi atingido pelas chamas.

O estabelecimento fica na Rua Barão do Amazonas, 39, e no local funciona uma loja de compressores de encher bola de aniversário e montagem de equipamentos de madeira para festas. O incêndio atingiu o galpão que fica no fundo da loja, onde funcionava uma oficina de montagem, estoque e dois banheiros para funcionários. O montador Eduardo Leandro Oliveira, de 38 anos, não conseguiu esconder a tristeza só entrar na loja e ver tudo destruído.

"Cheguei para trabalhar nor-

CAUSA do incêndio na loja de compressores ainda é desconhecida

malmente e estranhei quando vi meu patrão na frente da loja. Ele me disse que a loja tinha pegado fogo e eu entrei para ver a destruição. Fico olhando e ainda não acredito no que aconteceu. É claro que agradeço por não ter ferido ninguém mas é o tipo de situação que a gente nunca pensa que vai acontecer com a gente”, desabafou o funcionário da Cyclon Comércios.

O Corpo de Bombeiros não divulgou o horário do chamado dos militares, mas funcionários da loja disseram que eles entraram pelo telhado no empreendimento. As chamas e a fumaça puderam ser vistas a distância, e um curto circuito seria uma das hipóteses para o início do incêndio. Havia risco de alastramento das chamas, já que imóveis próximos são antigos, com material de fácil propagação.

A parte da frente da loja não foi atingida e algumas encomendas de clientes e parte do maquinário também não foram atingidos. “Perdemos todo o estoque, máquinas, matéria-prima, geladeira, micro-ondas e pertences pessoais. Os banheiros e janelas quebraram e trincaram e foi uma tragédia muito grande. Ainda vamos saber o que vai acontecer depois das investigações”, completou Eduardo.

Clin terá concurso com 175 vagas em 2020 A Companhia de Limpeza de Niterói (Clin) abrirá concurso no primeiro trimestre de 2020 para o preenchimento de 175 vagas, 150 delas para gari. O anúncio do processo seletivo foi feito pelo prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, ontem. A seleção oferecerá, ainda, seis vagas para operador de máquina de pneu, 18 para motorista e uma para médico, além de cadastro de reserva de 300 vagas para gari. O prefeito destacou que o processo seletivo tem como objetivo manter o padrão de excelência do serviço realizado pela Clin ao longo dos últimos anos.

“Niterói tem uma qualidade de serviço na área de limpeza urbana, que é de excelência, e conquistou, recentemente, pelo terceiro ano consecutivo, o primeiro lugar no Estado do Rio, e o segundo no ranking nacional de Limpeza Urbana. Isso se deve ao trabalho sério e competente realizado pela Clin”, enfatizou

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PARA GARI serão 150 oportunidades; último concurso foi em 2015

Neves ao se referir ao Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana, desenvolvido pelo Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana (Selur) e pela PwC, no qual foram avaliadas 3.317 cidades de todo o País, incluindo as capitais. Niterói ficou atrás somente da cidade de Santos, em São Paulo.

O presidente da Clin, Luiz Carlos Fróes, explicou que a previsão é de que a publicação para validação do concurso no Diário Oficial seja feita ainda este mês. “A Companhia tem 1.453 garis em atividade atualmente. O último concurso para gari na Clin foi realizado em 2015, com o preenchimento de

80 vagas. Será uma ótima oportunidade para reforçarmos nosso quadro de funcionários. Além disso, serão 300 vagas de cadastro de reserva válido por dois anos”, disse Fróes.

A secretária municipal de Conservação e Serviços Públicos, Dayse Monassa, lembrou que a Clin é uma das mais importantes companhias da cidade, contribuindo para a conservação e limpeza, além de garantir melhor qualidade de vida para a população.

“O concurso será muito positivo. O reforço no efeito terá papel importante também no projeto de Zeladoria que a Clin e Seconser iniciaram este ano, principalmente porque tivemos um aumento de ruas pavimentadas em bairros como Cafubá, Fazendinha, Piratininga e Boa Vista. Temos a varrição mecanizada, mas é sempre importante o olhar específico do gari para uma manutenção mais minuciosa”, pontuou Dayse Monassa.

criou os filhos e os netos no local e ficou muito emocionada com o anúncio das obras.

“Essa obra vai ser muito importante pra gente, para nossa comunidade. As nossas crianças não têm um parquinho para brincar, e os jovens não têm opções de esporte e estudos. Nós estávamos esquecidos, mas agora estamos recebendo esse presente. Todas as

melhorais que nós temos na comunidade tinham sido feitas por nós, moradores”, disse.

O presidente da Associação de Moradores do Viradouro, Paulo Lourenço, de 66 anos, mora no local desde que nasceu.

Ele disse que criou na comunidade o filho, netos e bisnetos e sempre lutou por melhorias.

“Esse projeto é maravilhoso. Vai melhorar muito a comunidade, em todos os sentidos.

Além de resolver os problemas estruturais, dará opções para os jovens com lazer e cursos profissionalizantes, dando a eles um novo horizonte, destacou.

A primeira-dama, Fernanda Sixel, o deputado estadual Paulo Bagueira e os secretários municipais, Axel Grael (Seplag), Giovanna Victer (Fazenda), Dayse Monassa (Seconser) e Maria Célia (Executiva/ Saúde) também participaram da solenidade, que teve ainda a presença de outros líderes comunitários e vereadores.

Hoteis em Niterói podem ter 75% de ocupação este mês RAQUEL MORAIS

A proximidade das festas de Natal e Ano Novo está movimentando a cidade. O comércio está preparado para o incremento nas vendas e outro segmento que também está comemorando é o setor hoteleiro.

Dados da Niterói Empresa de Lazer e Turismo (Neltur) apontam uma taxa de ocupação de 75% para o mês de dezembro nos hotéis da cidade. E tem empresário que está com a estimativa ainda mais positiva, com até 100% de ocupação para o Réveillon, por exemplo.

Para o presidente da Neltur, Paulo Novaes, esse ano a cidade está realizando grandes eventos ainda por conta dos 446 anos de fundação. Ele frisou ainda que em setembro a taxa de ocupação estava em 57,51%, em outubro em 76,86%, novembro em 80% e em dezembro a previsão é de 75%.

“Essa pequena queda no comparativo com os meses é comum no período, principalmente pelo Natal ser uma data menos festiva e de comemo-

ração familiar. Mas estamos com atrações belíssimas que atrai turista e o próprio niteroiense. A árvore de natal de São Francisco está linda e o Campo de São Bento está encantador”, contou.

Novaes ainda reforçou que as festas de Ano Novo também prometem atrair 500 mil pessoas em Icaraí e 60 mil em Itaipu, na Região Oceânica. “Além do sucesso na rede hoteleira na cidade também temos a capacidade de realizar grandes eventos. Temos cerca de dois mil leitos e um polo gastronômico muito reconhecido que atrai os turistas”, pontuou o secretário. No ano passado, Icaraí recebeu 460 mil pessoas e Itaipu, 10 mil, mesmo sem festa específica, diferente desse ano.

O CEO do H Niterói Hotel, Rodrigo Alvite, está bem animado para receber os turistas no hotel que administra no Ingá. “Percebemos um aumento na procura pela estadia para o Natal no comparativo dos anos anteriores. Para o Ano Novo teremos 100% de ocupação”, celebrou o empresário.

Funcionários do Detran-RJ fazem paralisação Funcionários do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) fizeram uma paralisação de 24 horas como forma de reivindicar questões trabalhistas. Liderados pelo Sindicato dos Servidores do Detran-RJ (Sindetran), a categoria cobra do governo estadual melhores condições de trabalho e cumprimento da progressão salarial. Eles entraram em paralisação na manhã de ontem com término para acabar na manhã de hoje. Nas unidades de Niterói o atendimento não foi realizado e os usuários do departamento não conseguiram pegar documentos e nem realizar agendamentos e vistorias.

A paralisação foi acordada, em assembleia, no último dia 4 e uma nova reunião está agendada para acontecer na tarde de hoje. O motorista Rafael Lemos, de 48 anos, esteve no Ciretran Niterói, no Centro, e não conseguiu a emissão do documento de 2019 do seu veículo.

“A primeira vez que fui na unidade eu fui informado que o sistema estava ruim. E na segunda vez fui informado que eles não estavam atendendo, pois estavam em paralisação por questões trabalhistas. Nenhuma pessoa estava sendo atendida, mas a entrada no

posto de atendimento não foi bloqueada”, contou.

Sobre a possível queda no atendimento, o Detran-RJ informou que foi registrado um problema técnico no equipamento de estampagem de placas no início do expediente e foi prontamente resolvido.

Em nota o sindicato explicou que o principal objetivo dessa paralisação foi chamar a atenção das autoridades para a nossa Progressão Funcional que está injustamente suspensa há quase 28 meses.

Ainda de acordo com o informe, a ‘Progressão é direito do servidor. É ela quem garante ao servidor a ascensão na carreira. A preocupação com a carreira deve ser algo genuíno e legítimo para o servidor, benefícios são sim muito importantes, mas estes não garantem o nosso futuro. Precisamos brigar pelo restabelecimento desse direito. Outro fato importante que vem sendo esquecido pela administração é o andamento do processo para o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, essa é uma demanda pela qual não podemos deixar de lutar’.

O Detran-RJ informou que realizou plano de contingência para que a paralisação não afetasse o atendimento.

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QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019

Segurança reforçada no comércio de Niterói Oitenta guardas recém-formados reforçam patrulhamento nas lojas de Icaraí e Centro para movimento do fim de ano

Rodrigo Campanario

RAQUEL MORAIS

No Café Empresarial da Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói (CDL-Niterói), ontem, empresários da cidade e representantes da prefeitura mostraram parte do planejamento de segurança para os principais centros comerciais do município. Icaraí e Centro vão ganhar reforço nas ações de Guardas Municipais para ordenamento do trabalho informal.

O coronel Paulo Henrique Azevedo de Moraes, da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) de Niterói, explicou que os 80 guardas municipais recém-formados já estão trabalhando no entorno dos comércios de Icaraí e do Centro.

“No ano que vem eles vão trabalhar na Região Oceânica, mas por enquanto estão reforçando esses locais que têm mais movimento para as compras de final de ano. A população precisa da guarda municipal na rua para esse ordenamento urbano. A Operação Papai Noel está na rua desde 15 de novembro e estamos orientando e trabalhando para melhorar esses espaços”, contou.

Ao todo são 648 guardas municipais trabalhando para essa ‘zeladoria’ na cidade. “Isso inclui os estacionamentos, limpe-

PRESIDENTE do CDL, Luiz Vieira, e secretário de Ordem Pública, Paulo Henrique, apresentaram operação

dente da CDL-Niterói, Luís Vieira, também chamou atenção para a importância do evento para o comércio da cidade. “Nossa proposta é lutar pelo setor produtivo e movimentar o comércio da nossa cidade. Temos que valorizar o nosso trabalhador para estimular o nosso município. Uma dessas ações é o próprio Natal Premiado, que estimula e bonifica clientes e

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PARCERIA entre Carlão Teixeira e a Prefeitura de Niterói tem ajudado na formação dos guardas

Mais de 700 pessoas – tanto militares quando civis - participam até este sábado de um curso para apriomoramento de defesa pessoal para nossa realidade urbana. O método Skull Guard, desenvolvido pelo professor Carlão Teixeira, atraiu

que está sendo analisada por peritos, Cristiano (de camiseta roxa e bermuda verde) e um rapaz, que não teve sua identidade revelada, chegaram de carro no local e ambos aparentam tranquilidade e observam alguns detalhes do auto, quando dois homens numa motocicleta se aproximam.

Um deles, o garupa (armado com uma pistola), desembarca, se aproxima de Cristiano e e efetua pelo menos quatro tiros contra a cabeça da vítima à curta distância. O outro homem, que estava ao lado de Cristiano, nada sofreu.

Em nenhum momento da ação os criminosos retiraram o capacete, o que dificulta o trabalho dos agentes da especializada.

A moto usada pelo assassino e o cúmplice é modelo Honda XRE300, de cor azul e branca. Os criminosos trajavam calça jeans e casacos. A vítima morreu no local.

vendedores através de um sorteio de prêmios”, contou.

Foi justamente o que aconteceu com a professora Aline Guimarães, 41 anos, que foi sorteada e ganhou R$ 500 em compras. “Eu comprei um sapato para minha filha de R$ 150 e ganhei o sorteio. Esse dinheiro vai me ajudar a comprar parte do material escolar dela”, comemorou a moradora de Santa Bárbara.

neste ano alunos de vários pontos do mundo, como da Polícia da Suíça e agentes da Swat, tropa especial da polícia norte-americana. Além disso, agentes dos batalhões especiais e da Gurda Municipal de Niterói também integraram as fileiras de alunos.

“Trabalhamos metologias

de aperfeiçoamento defesa pessoal, trazendo para nossa realidade urbana. Depois dos diversas aulas e treinamentos ele sai formado, especialização em abordagem, o jeito correto de abordar, progressoões com armas e a defesa pessoal com imbolizações. É um metodo novo, atualizado para os novos

desafios do século 21”, explicou o Carlão.

Com patrocínio da Secretaria Municipal de Esporte de Niterói, o curso saiu praticamente gratuito para os quase 100 guardas da cidade. A partir de sábado – quando serão entregues os certificados – eles estarão mais qualificados para atuar no perímetro urbano.

“Nosso objetivo é a capacitação do funcionário público para as ruas. Fizemos treinamentos no Parque da Cidade, na sede da Skull Guard, na Cidade da Ordem Pública e na Praia de Camboinhas. Isso tudo para realizar o maior tipo de cenários possíveis”.

“Além do secretário Gallo [Esporte] queria agradecer também a Associação de Funcionários da Guarda Municipal que nos deu todo apoio. Sem eles esse curso não sairia. Tenho que agradecer também a minha equipe de instrutores, João Gabriel Zeghir, Marcello Muniz, Livia Texeira, Felippe Marreto, Leandro Ponets Valetim e Marcelo Sampaio, que fizeram disso tudo uma realidade. E quem não conseguiu fazer este ano, pode esperar que em maio haverá um novo curso melhorado ainda mais atualizado”, adiantou o professor.

Paz em Casa registrou 1.626 sentenças pelo TJ Arquivo

A 15ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa no Tribunal de Justiça do Rio, realizada entre os dias 25 e 29 de novembro, movimentou 3.794 processos com a emissão de 1.626 sentenças em casos de violência doméstica. No período também foram concedidas 700 medidas protetivas de urgência, com o objetivo de garantir a segurança da vítima de violência doméstica, determinando o afastamento do agressor.

De acordo com dados da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), 85 magistrados estiveram envol-

A Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSG) está analisando as imagens registradas por câmeras de segurança posicionadas na Rua Francisco de Assis Fernando de Abreu, no bairro Apollo III, em São Gonçalo. O objetivo é identificar e prender os envolvidos no assassinato do assessor parlamentar de Itaboraí, Cristiano Otávio Jesus dos Santos, que foi morto com quatro tiros no dia 25 do mês passado. As imagens foram divulgadas pela polícia e registram o momento que a vítima é baleada por um homem armado com uma pistola, que estava na garupa de uma motocicleta.

A vítima trabalhava no gabinete do vereador Enéas Pereira (PMN) e as circunstâncias do crime ainda estão sendo apuradas pela especializada, que afirma que o crime foi de execução. Na gravação,

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za e todo o ordenamento público. A questão da vaga de estacionamento é algo que requer muita análise e nem sempre a falta de estacionamento impacta nas vendas, pois tem muitos carros que ficam estacionados o dia inteiro na mesma vaga.

Isso não movimenta o comércio de qualquer forma”, completou o coronel.

Além do planejamento para o final do ano o presi-

Tropas de elite do mundo fazem curso de defesa pessoal em Niterói

PEDRO CONFORTE

DHNSG analisa imagens do assassinato de assessor parlamentar

MUTIRÃO também expediu 700 medidas protetivas de urgência

vidos no evento. Além de mais de mil audiências, foram realizadas 15 sessões de Júri de violência contra a mulher. Nesta edição da Semana da Justiça

pela Paz em Casa, a Comarca da Capital concentrou o maior número de audiências, seguida da Regional de Bangu, da Regional da Barra da Tijuca, e da Co-

marca de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, o Programa Justiça pela Paz em Casa busca ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A iniciativa, que conta com três edições por ano (em março, agosto e novembro), começou em 2015. Além de agilizar os processos por concentrar esforços, a Semana da Justiça Pela Paz em Casa oferece um quadro incentivador para que as mulheres vítimas de violência doméstica denunciem seus agressores e busquem proteção.

HOMEM desceu de moto e disparou pelo menos quatro tiros

Rapazes são detidos andando de patinete na Ponte Rio-Niterói Dois rapazes foram detidos, na manhã de segundafeira, após serem flagrados andando de patinete elétrico na Ponte Rio-Niterói. A via chegou a ser interditada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) por alguns minutos, por volta das 11h30min, e a dupla foi conduzida para a 76ª DP (Centro). A dupla trafegava na pista sentido Niterói.

Segundo a PRF, a dupla havia alugado o patinete em uma empresa situada no Rio e não havia nenhum registro de propriedade do bem. De acordo com as regras de circulação, os patinetes elétricos não poderiam sair do perímetro da cidade e muito menos trafegar com mais de um pessoa. Na manhã de ontem, a PRF informou que a dupla foi autuada e presa por crime de furto.

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DUPLA teria alugado patinete no Rio e atravessou a Ponte

Motorista de aplicativo segue desaparecida Familiares da motorista de aplicativo de passageiros Érica Fernandes e policiais seguiram ontem realizando buscas para localizá-la. Ela se encontra desaparecida desde a noite de sexta-feira. Parentes da motorista, que residem em São Gonçalo, estão aflitos e realizaram buscas em hospitais e também estão mantendo contato com policiais do Rio, embora o desaparecimento de Érica tenha sido registrado na 126ª DP (Cabo Frio), onde ela reside.

Na noite de sexta-feira, ela deixou sua residência informando que realizaria um serviço de

transporte para Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Através do GPS do aparelho celular dela parentes obtiveram a informação de que ela teria seguido para outro município, Duque de Caxias (bairro São Bento), mas não conseguiram manter contato com o aparelho, que passou a dar desligado. De acordo com uma irmã de Érica, policiais civis alegaram que só não intensificaram as buscas por conta do contigente reduzido de agentes.

Informações sobre a localização de Érica podem ser repassadas para o Disque Denúncia, no telefone 2253-1177.

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QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019

PUBLICIDADE LEGAL Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Rio Bonito IPREVIRB – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito P O R T A R I A - ADM Nº 051/2019 A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE, exonerar a servidora SABRINA ALVES ALBINO do cargo de Assistente de Recursos Humanos - símbolo ARCIPREVI, a partir da data desta Portaria.

Afixe-se, registre-se e publique-se.

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito.

Rio Bonito, 01 de novembro de 2019.

MARY LUCY PEREIRA DA FONSECA - Presidente-

P O R T A R I A Nº 142/19 A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2126/16 e Decreto nº 218/19, e tendo em vista o que consta no Processo nº 174 de 07/08/2018.

Resolve, ALTERAR os termos da Portaria nº 114/2018, ficando a mesma com a seguinte redação: APOSENTAR, a contar de 01/09/2018 com fulcro no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a servidora Municipal, MARGARIDA QUEIROZ DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 010-E, no cargo de Digitador, posicionada no quadro do Grupo Intermediário-(GI), Classe C (Lei 429/92, Art. 3º, Inc. II e Art. 4º, Inc. III), com seus proventos fixados de forma integral no valor total de R$ 5.191,40 (cinco mil, cento e noventa e um reais e quarenta centavos) mensais, composto pelas seguintes parcelas:  Vencimento do Cargo——————————————————R$ 2.662,25 (Lei 1841/2013, Art. 1º)  Adicional de Qualificação 30%———————————————R$ 798,68 (Lei nº 429/92, Art. 5º, Inc. I)  Adicional Por Tempo de Serviço 50% ———————————R$ 1.730,47 (Lei 1822/13, Art. 137) Afixe-se, registre-se e publique-se.

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito.

Rio Bonito, 01 de novembro de 2019 MARY LUCY PEREIRA DA FONSECA Diretora Presidente

P O R T A R I A Nº 032/2018 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista o que consta no Processo nº 092 de 06/04/2018.

RESOLVE, conceder PENSÃO POR MORTE, com fulcro no § 7º, inciso II, do art. 40, da Constituição Federal com redação dada pela EC nº 41/03, Art. 2º da Lei nº.10.887/04 e Art. 8º, II*, e IV da Lei nº. 2126, a contar de 17/03/ 2018, SUELEN ANTUNES NEVES, na qualidade de filha, em decorrência do falecimento do ex-servidor SÉRGIO ROBERTO GRACIANO NEVES, matrícula 1296, até que atinja 21 anos de idade ou que comprove condição de solteira cursando estabelecimento de ensino superior até 24 anos, na proporção de 100% (cem) por cento, perfazendo o total de R$ 1.287,90 (Um mil, duzentos e oitenta e sete reais e noventa centavos) mensais.

Afixe-se, registre-se e publique-se.

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito.

Rio Bonito, 21 de maio de 2018.

JOSÉ ANTÔNIO CARDOSO - Presidente-

P O R T A R I A Nº 102/2017 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista o que consta no Processo nº 206 de 25/09/2017.

RESOLVE, conceder PENSÃO POR MORTE, com fulcro no Art. 40 § 7º, inciso I da Constituição Federal com redação dada pela EC nº 41/03 e Art. 2º da Lei nº.10.887/04, a partir de 15/09/2017, a ALZEMIRA CARDOSO DE SOUZA, em decorrência do falecimento do ex-servidor ALEXANDRE TEODORO DE SOUZA, Fiscal de Obras, matricula 054, no valor de R$ 1.171,25 (Um mil, cento e setenta e um reais e vinte e cinco centavos) mensais.

Afixe-se, registre-se e publique-se.

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito.

Rio Bonito, 08 de novembro de 2017.

JOSÉ ANTÔNIO CARDOSO - Presidente-

P O R T A R I A Nº 101/2017 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista o que consta no Processo nº 205 de 20/09/2017.

RESOLVE, conceder PENSÃO POR MORTE, com fulcro no § 7º, inciso I, do Art. 40, da Constituição Federal com redação dada pela EC nº 41/03 e Art. 2º da Lei nº.10.887/04, a partir de 03/09/2017, a ALAIDE ARAUJO CANDIDO, em decorrência do falecimento do ex-servidor ELIAS CANDIDO, Artífice Operador de Máquinas, matricula 430, no valor de R$ 1.339,91 (Um mil, trezentos e trinta e nove reais e noventa e um centavos) mensais.

Afixe-se, registre-se e publique-se.

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito.

Rio Bonito, 08 de novembro de 2017.

JOSÉ ANTÔNIO CARDOSO - Presidente-

P O R T A R I A Nº 143/2019 A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2126/16 e Decreto nº 218/19, e tendo em vista o que consta no Processo nº 096 de 13/06/2016.

Resolve, ALTERAR, os termos da Portaria nº 073/2016 ficando a mesma com a seguinte redação: APOSENTAR, a contar de 02/05/2016, com fulcro no Art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal/1988 c/c Art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, a servidora municipal, ROSIMERI DA COSTA RIBEIRO DUARTE, matrícula nº 2561, no cargo de Professor II - FP, posicionada na Classe C - 4ª Referência (Art. 16, Inciso III e Art. 28 da Lei 1188/2004), com seus proventos fixados de forma proporcional, correspondentes a 62,283% (6820/10950 dias) da remuneração do cargo efetivo, no valor total de R$ 719,37 (setecentos e dezenove reais e trinta e sete centavos), composto pelas seguintes parcelas:

ridas por Lei, e tendo em vista o que consta no Processo nº. 137 de 30/09/ 2017.

Resolve, APOSENTAR, a contar de 01/12/2017, com fulcro no Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, a servidora municipal MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA GALEÃO MACHARET, matrícula nº 0440, no cargo de Assistente Administrativo, posicionada no quadro do Grupo Intermediario - GI, Classe C )Lei 429/92 anexo I e Art. 3º, inciso II c/c Art.4º, inciso III), com proventos integrais ao vencimento do cargo (Art. 1º, da Lei 2062/15), Complemento Vencimento Base (Lei 2061/15, Art. 1º, § único c/c Lei 1822/13, Art. 90), 50% (cinquenta por cento) de Adicional por Tempo de Serviço (Lei 1822/13 Art. 137, §1º), 40% (quarenta por cento) de Adicional de Insalubridade (Art. 135, da Lei 1822/2013), 02/10 (dois décimos) de Vantagem pessoal Cargo DAS-5 (Lei 1199/2004), totalizando o valor de R$ 2.135,70 (Dois mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos) mensais.

Afixe-se, registre-se e publique-se.

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito.

Rio Bonito, 01 de dezembro de 2017.

José Antônio Cardoso -Presidente-

P O R T A R I A Nº 144/19 A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2126/16 e Decreto nº 218/19, e tendo em vista o que consta no Processo nº 001 de 02/01/2017.

RESOLVE: Alterar, os termos da Portaria nº 034/2017, ficando a mesma com a seguinte redação: APOSENTAR com fulcro no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 a servidora municipal, ANETE FERREIRA DA PAIXÃO PINHO, matrícula nº 2844, no cargo de Auxiliar Administrativo, posicionada no quadro do Grupo Intermediário - GI, Classe C (Lei 429/92, Art. 3º, Inciso II e Art. 4º, Inciso III), com seus proventos fixados de forma integral no valor total de R$ 2.484,14 (dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e quatorze centavos) mensais composto pelas seguintes parcelas:  Vencimento base do Cargo———————-—————————R$ 788,00 (Lei 2062/2015 – Art. 1º)  Complemento do Vencimento base————————————R$ 149,00 (Lei 2061/15, Art. 1º, § único c/c Lei 1822/13, Art. 90)  Vantagem Pessoal 10/10 (dez décimos)——————————R$ 903,10 (07/10 DAS-5 e 03/10 DAS-2 – Lei 1199/04)  Adicional por Tempo de Serviço 35% ————————————R$ 644,04 (Lei 1822/2013, Art. 137) Através deste REVOGA-SE a Portaria nº 098/2017.

Afixe-se, registre-se e publique-se.

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito.

Rio Bonito, 06 de novembro de 2019.

MARY LUCY PEREIRA DA FONSECA Diretora Presidente

P O R T A R I A Nº 145/2019 A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2126/16 e Decreto nº 218/19, e tendo em vista o que consta no Processo nº 269 de 10/09/2019.

RESOLVE, conceder PENSÃO POR MORTE, com fulcro no § 7º, Inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, a contar de 04/09/2019, a NATALICE DA SILVA SEVERO, esposa do ex-servidor, JORGE SEVERO, aposentado no cargo de Encarregado, matrícula 64, com o valor de pensão de 100% (cem por cento) da totalidade dos Proventos de aposentadoria do servidor, no valor de R$ 1.776,90 (Um mil, setecentos e setenta e seis reais e noventa centavos) mensais.

Afixe-se, registre-se e publique-se.

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito Rio Bonito, 06 de novembro de 2019.

MARY LUCY PEREIRA DA FONSECA Diretora Presidente

P O R T A R I A Nº 146/19 A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2126/16 e Decreto nº 218/19, e tendo em vista o que consta no Processo nº 129 de 09/09/2016.

Resolve, ALTERAR os termos da Portaria nº 086/2016, ficando a mesma com a seguinte redação: APOSENTAR com fulcro no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a servidora Municipal, DILCELEA CARDOZO DO AMOR DIVINO, matrícula nº 285, no cargo de Merendeira, pertencente ao quadro dos Profissionais de Apoio a Educação, Classe Única, Referência 6º (Lei 1188/04, Art. 15, “c”, Art. 19 e Art. 28), com seus proventos fixados de forma integral no valor total de R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais) mensais, composto pelas seguintes parcelas:  Vencimento do Cargo——————————————————R$ 848,00 (Lei nº 1841/2013)  Complemento Vencimento Base ——————————————R$ 32,00 (Lei nº 2061/15, Art. 1º, § único c/c Lei 1822/13, Art. 90)  Adicional Por Tempo de Serviço 50% ———————————R$ 440,00 (Lei nº 1822/13, Art. 137) Afixe-se, registre-se e publique-se.

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito.

Rio Bonito, 06 de novembro de 2019 MARY LUCY PEREIRA DA FONSECA Diretora Presidente

P O R T A R I A Nº 147/2019 A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2126/16 e Decreto nº 218/19, e tendo em vista o que consta no Processo nº 303 de 16/10/2019.

RESOLVE, conceder PENSÃO POR MORTE, com fulcro no § 7º, Inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, a contar de 14/10/2019, a ODAIR PEREIRA DE AGUIAR, esposo da ex-servidora, JULIA DE OLIVEIRA AGUIAR, aposentada no cargo de Agente de Serviços Gerais, posicionada no Grupo Elementar - Classe B (Art. 3º, Inc. III c/c Art. 4º, Inc. II da Lei nº 429/1992), matrícula 0430, com o valor de pensão de 100% (cem por cento) da totalidade dos Proventos de aposentadoria da servidora, no valor total de R$ 1.497,00 (Um mil, quatrocentos e noventa e sete reais) mensais, composto pelas seguintes parcelas:  Vencimento do Cargo——————————————————R$ 954,00 (Lei 2225/2018, Art. 1º)  Complemento de Vencimento Base—————————————R$ 44,00 (Lei 2061/2015, Art. 1º, Parágrafo único)  Adicional por Tempo de Serviço 25% ————————————R$ 299,40 (Lei 1822/2013, Art. 137)  Adicional de Insalubridade 20% ——————————————R$ 199,60 (Lei 1822/2013, Art. 123 c/c Art. 125, Inc. II) Afixe-se, registre-se e publique-se.

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito Rio Bonito, 06 de novembro de 2019.

MARY LUCY PEREIRA DA FONSECA Diretora Presidente

P O R T A R I A Nº 148/19

Afixe-se, registre-se e publique-se.

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito.

Rio Bonito, 29 de outubro de 2019.

Mary Lucy Pereira Da Fonseca -Presidente-

P O R T A R I A Nº 112/2017 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são confe-

A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2126/16 e Decreto nº 218/19, e tendo em vista o que consta no Processo nº 006 de 02/01/2017.

Resolve, ALTERAR, os termos da Portaria nº 039/2017, ficando a mesma com a seguinte redação: APOSENTAR, a contar de 26/12/2016, com fulcro no Artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal/1988 c/c Art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03, o servidor municipal, JACI FELIZARDO, matrícula nº 1071, no cargo de Agente de Serviços Gerais, posicionado no quadro do Grupo Elementar-GE, Classe C (Lei 429/92, Art. 3º, Inc. III e Art. 4º Inc. III), com seus proventos proporcionais a 59,460% (7596/12775 dias) no valor total de R$ 838,24 (oitocentos e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos) composto pelas seguintes parcelas:

Através deste Ato, revoga-se a Portaria de alteração nº 016/2019, permanecendo sem efeitos a Portaria inicial de alteração nº 054/2017.

Afixe-se, registre-se e publique-se.

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito.

Rio Bonito, 06 de novembro de 2019.

MARY LUCY PEREIRA DA FONSECA Diretora Presidente

P O R T A R I A Nº 149/2019 A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2126/16 e Decreto nº 218/19, e tendo em vista o que consta no Processo nº 223 de 30/07/2019.

Resolve, APOSENTAR, com fulcro no Art. 40, §1º, Inc. III, Alínea “b” da CF/88, a servidora municipal, NELI FERREIRA DE MORAES, matrícula nº 2325, no cargo de Merendeira, pertencente ao quadro dos Profissionais de Apoio a Educação, Classe Única, 4ª Referência (Art. 15, “c”, Art. 19 e Art. 28 da Lei 1188/04) com seus proventos fixados de forma proporcional correspondentes a 55,315% (6057/10950 dias) da média dos salários de contribuição (Art. 40 §§ 3º e 17 da CF/88) no valor de R$ 604,00 (seiscentos e quatro reais), acrescido de complementação do salário mínimo (Art. 7º, Inc. VII da C.F/88) no valor de R$ 394,00 (trezentos e noventa e quatro reais), totalizando o valor de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais) mensais.

Afixe-se, registre-se e publique-se.

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito.

Rio Bonito, 06 de Novembro de 2019.

MARY LUCY PEREIRA DA FONSECA Diretora Presidente

P O R T A R I A Nº 150/2019 A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2126/16 e Decreto nº 218/19, e tendo em vista o que consta no Processo nº 225 de 07/12/2017.

Resolve, ALTERAR, os termos da Portaria nº 05/2018, ficando a mesma com a seguinte redação: APOSENTAR, a contar de 09/11/2017, com fulcro no Art. 40, §1º, Inc. I da Constituição Federal/1988, o servidor municipal, JOSE EDIVALDO DE LIMA, matrícula nº 3414, no cargo de Auxiliar Administrativo, posicionado no quadro do Grupo Intermediário – GI, Classe A (Lei 429/92, Art. 3º, Inc. II e Art. 4º, Inc. I) com os proventos integrais do valor da média dos salários de contribuição (Art. 40 §§ 3º e 17 da CF/88) no valor total de R$ 1.028,28 (um mil, vinte e oito reais e vinte e oito centavos) mensais.

Afixe-se, registre-se e publique-se.

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito.

Rio Bonito, 07 de Novembro de 2019.

MARY LUCY PEREIRA DA FONSECA Diretora Presidente

P O R T A R I A Nº 151/19 A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2126/16 e Decreto nº 218/19, e tendo em vista o que consta no Processo nº 120 de 19/05/2017.

Resolve, ALTERAR, os termos da Portaria nº 072/2017, ficando a mesma com a seguinte redação: APOSENTAR, a contar de 01/07/2017, com fulcro no Artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal/1988, o servidor municipal, WANDERSON FÁBIO VIEIRA DA COSTA, matrícula nº 3157-5, no cargo de Motorista,posicionado no quadro do Grupo Elementar, Classe A (Lei 429/92, Art. 3º, Inc. III e Art. 4º Inc. I), com seus proventos integrais ao valor da média aritmética das contribuições (§§ 3º e 17 do Art. 40 da C.F.), no valor de R$ 1.236,84 (um mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos) mensais. Conforme COMUNICAÇÃO do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro sob o número de processo de aposentadoria nº 204.029-9/2018 TCE/RJ. Através deste ato revoga-se a Portaria de alteração nº 007/2019.

Afixe-se, registre-se e publique-se.

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito.

Rio Bonito, 07 de novembro de 2019.

MARY LUCY PEREIRA DA FONSECA Diretora Presidente

P O R T A R I A Nº 152/2019 A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2126/16 e Decreto nº 218/19, e tendo em vista o que consta no Processo nº 173 de 05/06/2019.

Resolve, APOSENTAR, com fulcro no Artigo 6º da EC nº 41/2003 c/c Art. 40, § 5º da Constituição Federal/1988, a servidora municipal, DILMA MARTINS QUINTANILHA LOPES, matrícula nº 976, no cargo de Professor II - FP, posicionada na Classe A - 5ª Referência (Art. 16, Inciso I e Art. 28 da Lei 1188/2004 com redação dada pela Lei 2284/2018), com seus proventos fixados de forma integral no valor total de R$ 2.944,92 (dois mil, novecentos e quarenta e quatro reais e noventa e dois centavos) mensais, composto pelas seguintes parcelas:  Vencimento do Cargo——————————————————R$ 1.766,07 (Lei 2284/2018 – Art. 1º, § único)  Adicional de Qualificação Magistério 15%——————————R$ 264,91 (Lei 1188/2004, Art. 30, Inc. XIII)  Adicional por Tempo de Serviço 45% ———————————R$ 913,94 (Lei 1822/2013, Art. 137) Afixe-se, registre-se e publique-se.

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito.

Rio Bonito, 08 de Novembro de 2019.

MARY LUCY PEREIRA DA FONSECA Diretora Presidente

P O R T A R I A Nº 153/19 A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2126/16 e Decreto nº 218/19, e tendo em vista o que consta no Processo nº 090 de 19/05/2016.

Resolve, ALTERAR os termos da Portaria nº 068/2016, ficando a mesma com a seguinte redação: APOSENTAR, com fulcro no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a servidora Municipal, ANA MARIA DE ASSIS MENDONÇA, matrícula nº 516, no cargo de Agente de Serviços Gerais, posicionada no quadro do Grupo Elementar-(GE), Classe C (Lei 429/92, Art. 3º, Inc. III e Art. 4º, Inc. III), com seus proventos fixados de forma integral no valor total de R$ 1.658,80 (um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos) mensais, composto pelas seguintes parcelas:  Vencimento Base do Cargo————————————————R$ 788,00 (Lei 2062/15, Art. 1º)  Complemento Vencimento Base——————————————R$ 92,00 (Lei 2061/15, Art. 1º, § único c/c Lei 1822/13, Art. 90)  Adicional de Qualificação 30%———————————————R$ 264,00 (Lei nº 429/92, Art. 5º, Inc. I c/c Art. 4º, Inc. III)  Adicional Por Tempo de Serviço 45% ————————————R$ 514,80 (Lei 1822/13, Art. 137) Através deste ANULA-SE a Portaria de alteração nº 043/19 Afixe-se, registre-se e publique-se.

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito.

Rio Bonito, 08 de novembro de 2019 MARY LUCY PEREIRA DA FONSECA Diretora Presidente

P O R T A R I A Nº 154/19 A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são confe

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QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019

ridas pela Lei nº 2126/16 e Decreto nº 218/19, e tendo em vista o que constam nos Processos nº 173 de 07/08/2018 e nº 178 de 10/08/2018.

Resolve, ALTERAR, os termos da Portaria nº 065-2/2018, ficando a mesma com a seguinte redação: RESOLVE, conceder PENSÃO POR MORTE, a contar de 01/08/2018, com fulcro no § 7º, Inciso II, do art. 40 da Constituição Federal/88, em favor de, JOSÉ PEREIRA DA COSTA FILHO, na qualidade de cônjuge, e BRUNO ILAN PEREIRA DOS REIS, na qualidade de menor sob guarda provisória, em decorrência do falecimento da ex-Servidora, DULCINÉA DA SILVA VALADARES, efetiva no cargo de Professor II - FP, matrícula nº 0212, posicionada na Classe C, Referência V (Lei nº 1188/04, Art. 16, Inc. III e Art. 25, § único, Inc. V), com o valor de benefício de pensão na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada beneficiário, no valor de R$ 1.508,13 (um mil, quinhentos e oito reais e treze centavos) mensais, perfazendo o valor total de benefício mensal de R$ 3.016,27 (três mil, dezesseis reais e vinte e sete centavos).

Afixe-se, registre-se e publique-se.

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito.

Rio Bonito, 08 de novembro de 2019.

MARY LUCY PEREIRA DA FONSECA Diretora Presidente

P O R T A R I A Nº 155/19 A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2126/16 e Decreto nº 218/19, e tendo em vista o que consta no Processo nº 123 de 19/05/2017.

Resolve, ALTERAR, os termos da Portaria nº 059/2017, ficando a mesma com a seguinte redação: APOSENTAR, a contar de 01/06/2017 com fulcro no Artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal/1988 c/c Art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03, a servidora municipal, ANA MARIA FERREIRA DA ROCHA BRUNO, matrícula nº 2495-0, no cargo de Merendeira, pertencente ao quadro dos Profissionais de Apoio a Educação, Classe única, referência III (Lei 1188/04, Art. 15, “c”, Art. 19 e Art. 25, parágrafo único, Inc. III), com seus proventos proporcionais a 46,539% (5096/10950 dias) no valor total de R$ 523,28 (quinhentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos) composto pelas seguintes parcelas:

DIAS RIBEIRO, matrícula nº 1985, no cargo de Zelador, posicionado no quadro do Grupo Elementar-(GE), Classe B (Lei 429/92, Art. 3º, Inc. III e Art. 4º, Inc. II), com seus proventos fixados de forma integral no valor total de R$ 1.124,40 (um mil, cento e vinte e quatro reais e quarenta centavos) mensais, composto pelas seguintes parcelas:  Vencimento Base do Cargo————————————————R$ 788,00 (Lei 2062/15, Art. 1º)  Complemento Vencimento Base——————————————R$ 149,00 (Lei 2061/15, Art. 1º, § único c/c Lei 1822/13, Art. 90)  Adicional Por Tempo de Serviço 20% ————————————R$ 187,40 (Lei 1822/13, Art. 137) Afixe-se, registre-se e publique-se.

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito.

Rio Bonito, 18 de novembro de 2019 BRUNO DA SILVA MENDONÇA Diretor Presidente

P O R T A R I A Nº 158/19 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2126/16 e Decreto nº 282/19, e tendo em vista o que consta no Processo nº 123 de 10/05/2019, resolve realizar a ERRATA: Art. 1º: Retificar a Portaria de aposentadoria nº 071/2019 de 10 de maio de 2019, publicada no Jornal, A Tribuna, em 23 de julho de 2019 da Sevidora Municipal Rute de Souza Ferreira Siqueira, matrícula nº 2297, Cargo de Merendeira, Onde se lê: Correspondente a 41,840% (5345 / 12775) Leia-se: Correspondente a 65,525% (7175 / 10950) Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 12/03/2018.

Afixe-se, registre-se e publique-se.

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito.

Rio Bonito, 18 de novembro de 2019 BRUNO DA SILVA MENDONÇA Diretor Presidente

P O R T A R I A Nº 159/2019

Através deste Ato, ANULA-SE a Portaria de alteração nº 121/18.

Afixe-se, registre-se e publique-se.

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito.

Rio Bonito, 08 de novembro de 2019.

MARY LUCY PEREIRA DA FONSECA Diretora Presidente

P O R T A R I A Nº 156/2019 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2126/16 e Decreto nº 282/19, e tendo em vista o que consta no Processo nº 128 de 22/05/2018.

Resolve, ALTERAR, os termos da Portaria nº 055/2018, ficando a mesma com a seguinte redação: APOSENTAR, com fulcro no Art. 40, §1º, Inc. III, Alínea “b” da Constituição Federal/1988, a servidora municipal, RENY CORREIA RAIMUNDO CRESPO, matrícula nº 3530, no cargo de Técnico de Laboratório, posicionada no Grupo Intermediário – GI, Classe B (Lei nº 429/92, Art. 3º, Inc. II e Art. 4º, Inc. II) com seus proventos fixados de forma proporcional correspondentes a 50,868% (5570/10950 dias) da média dos salários de contribuição (Art. 40 §§ 3º e 17 da CF/88) no valor de R$ 702,69 (setecentos e dois reais e sessenta e nove centavos), acrescido de complementação do salário mínimo Nacional (Art. 7º, Inc. VII da C.F/88) no valor de R$ 251,31 (duzentos e cinqüenta e um reais e trinta e um centavos), totalizando o valor de R$ 954,00 (novecentos e cinqüenta e quatro reais) mensais.

Afixe-se, registre-se e publique-se.

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito.

Rio Bonito, 18 de Novembro de 2019.

BRUNO DA SILVA MENDONÇA Diretora Presidente

P O R T A R I A Nº 157/19 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2126/16 e Decreto nº 282/19, e tendo em vista o que consta no Processo nº 154 de 23/06/2017.

Resolve, ALTERAR os termos da Portaria nº 110/2017, ficando a mesma com a seguinte redação: APOSENTAR, a contar de 01/12/2017, com fulcro no Artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal/1988 c/c Art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, o servidor Municipal, ANTONIO LUIS

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2126/16 e Decreto nº 282/19, e tendo em vista o que consta no Processo nº 089 de 16/03/2018.

Resolve, ALTERAR os termos da Portaria nº 062/2018, ficando a mesma com a seguinte redação: APOSENTAR, com fulcro no Artigo 6º da EC nº 41/ 2003 c/c Art. 40, § 5º da Constituição Federal/1988, a servidora municipal, MAGALI GOMES DA SILVA CORDEIRO, matrícula nº 0384, no cargo de Professor II - FP, posicionada na Classe A - 6ª Referência (Art. 16, Inciso I e Art. 28 da Lei 1188/2004), com seus proventos fixados de forma integral no valor total de R$ 2.374,50 (dois mil, trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos) mensais, composto pelas seguintes parcelas:  Vencimento do Cargo——————————————————R$ 1.583,00 (Lei 2069/2015, Anexo V)  Adicional por Tempo de Serviço 50% ————————————R$ 791,50 (Lei 1822/2013, Art. 137) Afixe-se, registre-se e publique-se.

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito.

Rio Bonito, 22 de Novembro de 2019.

BRUNO DA SILVA MENDONÇA Diretor Presidente

P O R T A R I A Nº 160/2019 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2126/16 e Decreto nº 282/19, e tendo em vista o que consta no Processo nº 119 de 09/05/2018.

Resolve, ALTERAR os termos da Portaria nº 033/2019, ficando a mesma com a seguinte redação: APOSENTAR, com fulcro no Artigo 6º da EC nº 41/ 2003 c/c Art. 40, § 5º da Constituição Federal/1988, a servidora municipal, MERILUCI MORAES MARTINS, matrícula nº 0510, no cargo de Professor II - LP, posicionada na Classe C, Referência V (Lei 1188/2004, Art. 16, Inciso III e Art. 25, § único, Inciso V), com seus proventos fixados de forma integral no valor total de R$ 2.685,61 (dois mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos) mensais, composto pelas seguintes parcelas:  Vencimento do Cargo——————————————————R$ 1.790,41 (Lei 2284/2018, Anexo 1)  Adicional por Tempo de Serviço 50%————————————R$ 895,20 (Lei 1822/13, Art. 137) Afixe-se, registre-se e publique-se.

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito.

Rio Bonito, 28 de Novembro de 2019.

BRUNO DA SILVA MENDONÇA Diretor Presidente

P O R T A R I A Nº 161/19 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2126/16 e Decreto nº 282/19, e tendo em vista o que consta no Processo nº 242 de 19/08/2019, resolve realizar a

ERRATA: Art. 1º: RETIFICAR a Portaria nº 139/2019 de 25 de outubro de 2019, publicada no Jornal, A Tribuna, em 01 de novembro de 2019, que concedeu o direito a pensão por morte a Rita da Silva Batista em decorrência do falecimento do Servidor Municipal, Berílio Nunes Batista, matrícula nº 455, Cargo de Artifice, Onde se lê: Adicional Por Tempo de Serviço 40% Leia-se: Adicional Por Tempo de Serviço 30% Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 13/08/2019.

Afixe-se, registre-se e publique-se.

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito.

Rio Bonito, 28 de novembro de 2019 BRUNO DA SILVA MENDONÇA Diretor Presidente

P O R T A R I A Nº 162/19 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2126/16 e Decreto nº 282/19, e tendo em vista o que consta no Processo nº 136 de 12/08/2015.

Resolve, REFIXAR os proventos de aposentadoria da servidora Municipal, LEONINA MARIA DE AZEVEDO CABRAL, matrícula nº 369, aposentada através da Portaria nº 002/2016 publicada em 22/10/2016 e alterada pela Portaria nº 105/18 publicada em 28/01/2019, no cargo de Agente de Serviços Gerais, seguindo a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro/RJ – TCE/RJ, realizada através do processo nº 203.089-0/17 passando a ser composto pelas parcelas abaixo discriminadas e atualizadas de acordo com as Leis de reajuste municipais posteriores a sua aposentadoria:  Vencimento Base do Cargo——————————————————R$ 954,00 (Lei 2225/18, Art. 1º)  Adicional de Insalubridade 20%———————————————R$ 190,80 (Lei nº 1822/13, Art’s. 123 e 125, Inc. II)  Adicional Por Tempo de Serviço 50% ————————————R$ 572,40 (Lei 1822/13, Art. 137) Valor total de proventos de aposentadoria R$ 1.717,20 (um mil, setecentos e dezessete reais e vinte centavos) Afixe-se, registre-se e publique-se.

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito.

Rio Bonito, 02 de dezembro de 2019 BRUNO DA SILVA MENDONÇA -Diretor Presidente-

P O R T A R I A Nº 163/19 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2126/16 e Decreto nº 282/19, e tendo em vista o que consta no Processo nº 282 de 26/09/2019.

RESOLVE, conceder PENSÃO POR MORTE, com fulcro no § 7º, Inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, a contar de 22/09/2019, a MANOEL DE FREITAS DO PRADO, esposo da ex-servidora CICILIA BRAGA DO PRADO, matrícula 1493, aposentada no cargo de Agente de Saúde Pública, posicionada no Grupo Elementar GE – Classe B (Art. 3º Inc. III e Art. 4, Inc. II), com o valor de pensão de 100% (cem por cento) da totalidade dos Proventos de aposentadoria da servidora, no valor de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), acrescido de complementação do salário mínimo (Art. 7º, Inc. VII da C.F/88) no valor de R$ 118,00 (cento e dezoito reais), totalizando o valor de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais) mensais.

Afixe-se, registre-se e publique-se.

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito Rio Bonito, 04 de dezembro de 2019.

BRUNO DA SILVA MENDONÇA Diretor Presidente

P O R T A R I A Nº 164/2019 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2126/16 e Decreto nº 282/19, e tendo em vista o que consta no Processo nº 244 de 19/08/2019.

Resolve, conceder PENSÃO POR MORTE, a contar de 09/08/2019, com fulcro no § 7º, Inciso II, do art. 40 da Constituição Federal/88, em favor de TEREZA MARIA DA COSTA SILVA, em decorrência do falecimento do Servidor Municipal JOSÉ LUIZ DA SILVA, matrícula nº 2475, no cargo de Zelador, posicionado no Grupo Elementar GE - Classe C (Art. 3º Inc. III c/c Art. 4º, Inc. III da Lei nº 429/1992), com o valor de pensão de 100% (cem por cento) da totalidade da remuneração do servidor totalizando o valor de R$ 1.497,00 (Um mil, quatrocentos e noventa e sete reais) mensais.

Afixe-se, registre-se e publique-se.

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito.

Rio Bonito, 04 de Dezembro de 2019.

BRUNO DA SILVA MENDONÇA Diretor Presidente

UNIFORMES. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (DOZE) MESES, QUE SE INICIARÁ APÓS A ASSINATURA. CONTRATO SMOSP Nº: 019/2019 VALOR: R$ 17.160,00 DATA DA ASSINATURA: 03/12/2019

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2019 Processo: 4097/2018 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 016/2019 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de medicamentos da Assistência à Farmácia Básica Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 12/11/2019 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

ATO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

Republicado por incorreção

PORTARIA Nº 1434/2019 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR a Sra. ESTELLA PAULA SOARES SANTOS, para o cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO, Símbolo DAS-3, a contar de 01 de outubro de 2019.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 09 de dezembro de 2019.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO

Processo nº: 5674/2018 Adjudico/Homologo o resultado da Licitação por Tomada de Preços nº 001/2019, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para conclusão da E.M. Raulbino Pereira de Mesquita, na Rua Ceci, nº 100 – Parque Indiano – Rio Bonito/RJ, em atendimento da Secretaria Municipal de Educação, em favor da empresa: ZOE EMPREENDIMENTOS EIRELI, vencedora do certame, perfazendo o total de R$ 1.998.739,64.

Rio Bonito, 26 de novembro de 2019.

Wanderlúbia Mendonça Antunes de Barros Sec. Mun. de Educação

EXTRATO DE CONTRATO - SECSA - Nº 176/2019 MUNICÍPIO DE RIO BONITO E C.G. LIMA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS-ME. Aquisição de medicamentos da Farmácia Básica – Saúde Mental, de acordo com a Lei Federal nº 10.520/02. Valor: R$. 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais). Processo n° 4014/2019. Contrato SECSA nº 176/2019. O presente contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias. Data da assinatura: 09/12/2019.

EXTRATO CONTRATO SMOSP Nº 18/2019 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO REPRESENTANTE LEGAL: LEIDIANA BERTONI CARVALHO – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EMPRESA: H&M UNIFORMES E EPI‘S REPRESENTANTE LEGAL: ANA VALLE DA COSTA PROCESSO Nº 2094/2019 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE UNIFORMES. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (DOZE) MESES, QUE SE INICIARÁ APÓS A ASSINATURA. CONTRATO SMOSP Nº: 018/2019 VALOR: R$ 35.280,00 DATA DA ASSINATURA: 27/11/2019

EXTRATO CONTRATO SMOSP Nº 19/2019 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO REPRESENTANTE LEGAL: LEIDIANA BERTONI CARVALHO – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EMPRESA: LEMAP JE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ EDMUNDO COUTINHO DE AMORIM PROCESSO Nº 2094/2019 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE

EXTRATO DE CONTRATO - SECSA - Nº 177/2019 MUNICÍPIO DE RIO BONITO E FLORES DA CUNHA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ME. Contratação de empresa especializada para 07 (sete) aplicações de injeção intra-vítrea de tratamento quimioterápico Bevacizumabe, em AO, perfazendo o total de 14 (quatorze) aplicações, para tratamento quimioterápico intraocular com antiangiogênico anti VEGF, para atender a mandado de intimação referente ao processo: 000357339.2019.8.19.0046, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93. Valor: R$ 16.800,00 (Dezesseis mil, oitocentos reais). Processo n° 6642/2019.

Contrato SECSA nº 177/2019. O presente contrato terá vigência de 08 (oito) meses. Data da assinatura: 10/12/2019.

EXTRATO DE CONTRATO - SECSA - Nº 178/2019 MUNICÍPIO DE RIO BONITO E FLORES DA CUNHA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ME. Contratação de empresa especializada para 14 (quatorze) aplicações de injeção intra-vítrea de tratamento quimioterápico Bevacizumabe, sendo 03 (três) aplicações mensais, e mais 01 (uma) aplicação por mês durante 04(quatro) meses, em cada olho, num total de 07 (sete) aplicações, para atender a mandado de intimação referente ao processo: 0004208-20.2019.8.19.0046, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93.

Valor: R$ 16.800,00 (Dezesseis mil, oitocentos reais). Processo n° 7309/ 2019. Contrato SECSA nº 178/2019. O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses. Data da assinatura: 10/12/2019

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QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2019 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, pelo seu Pregoeiro devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, torna Público que fica adiado sine die, a realização do julgamento do Pregão Presencial nº 061/2019, Processo 6699/2019, cujo objeto é a Contratação de empresa para revitalização e manutenção do paisagismo da Praça Fonseca Portela - Centro - Rio Bonito/ RJ. Rio Bonito 10 de dezembro de 2019.

Marcio Munehar Kiuchi Pregoeiro

PORTARIA SEMAD N.º 211/2019 O Secretário Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n.º 8840 de 06.12.2019, RESOLVE, averbar ao tempo de serviço da Servidora Municipal ROSÁLIA HERINGER DE AZEVEDO, matrícula nº 1104, no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, 2460 (Dois mil, quatrocentos e sessenta) dias, o equivalente a 06 (seis) anos e 09 (nove) meses de serviços prestados, conforme a Certidão do INSS, com fulcro no Art. 76, Inc. IV da Lei 1822/2013 combinado com o Art. 201, § 9º da Constituição Federal.

Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em 09 de Dezembro de 2019.

SERGIO ANTONIO LEITE Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEMAD Nº. 212/2019 O Secretário Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, conceder aos Servidores Municipais abaixo relacionados, o “Adicional de Qualificação”, por comprovarem através de Processo, 500 (quinhentas) horas de cursos de atualização e aperfeiçoamento no cargo que ocupam, fazendo jus ao percentual de 20% (vinte por cento) do valor de referência, conforme o

disposto nos Artigos 4º, Inciso III e 5º, Inciso II, da Lei Municipal n.º 429, de 24 de dezembro de 1992, do Plano Geral de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Rio Bonito:

Rio Bonito, 05 de Dezembro de 2019.

Sergio Antonio Leite Secretário Municipal de Administração Mat. 8957589

Interdição de Rua Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em 10 de Dezembro de 2019.

SÉRGIO ANTÔNIO LEITE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Tendo em vista a realização dos eventos “Festejos - NATAL BONITO”, a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Rio Bonito, nos dias 11 a 21 de dezembro do corrente ano; “Vila Encantada de Natal”, no dia 14 de dezembro do corrente ano e “Concurso de Bandas e Fanfarras”, no dia 15 de dezembro do corrente ano, comunico que o DEGETRAN interditará o tráfego de veículos conforme descrição abaixo:

PORTARIA SEMAD Nº. 213/2019 O Secretário Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, conceder a Servidora Municipal VERÔNICA DA SILVA MORAES, matrícula nº. 2845, no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, o “Adicional de Qualificação”, por comprovar através do Processo Administrativo nº. 8735 de 04.12.2019, grau de escolaridade acima do exigível para o cargo que ocupa, fazendo jus ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor de referência, conforme o disposto nos Artigos 4º, Inciso III e 5º, Inciso I, da Lei Municipal n.º 429, de 24 de dezembro de 1992, do Plano Geral de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Rio Bonito.

Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em 10 de Dezembro de 2019.

SÉRGIO ANTONIO LEITE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Torna sem efeito a Publicação da Rescisão da Sec. Mun. Educação, publicada no jornal a tribuna, ano lxxx, nº 35.036 de 19 de outubro, página 10.

Atenciosamente; Geandro Souza Canto DIRETOR DEP. DE TRÂNSITO MAT.3465-2

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QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019

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QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019

Sindicato dos Médicos de Niterói, São Gonçalo e Região Niterói, São Gonçalo, Maricá, Rio Bonito, Magé, Silva Jardim, Itaboraí, Guapimirim e Tanguá.

Carta de Reconhecimento Nº 308785/1971 Av. Roberto Silveira, 123 - Cobertura–Icaraí–Niterói–RJ CEP 24230-150 Telefax : (021) 2714-2628 / 2611-8790 E-mail: sindmed@veloxmail.com.br CNPJ: 28.518.793/0001-54 Código 012.03087120-8 FILIADO A CNPL.

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E NO MOBILIÁRIO DE NITERÓI CNPJ: 30.132.849/0001-80 - Rua Cônsul Francisco Cruz nº 24/28 Centro – Niterói – RJ - Tel.: (21) 2620-0175 / 2717-0661

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Pelo presente Edital convocamos todos os Trabalhadores da Categoria da Construção Pesada de Niterói – SINICON, e da Categoria de Montagem Industrial de Niterói – SINDEMON, para tomarem parte da Assembléia Geral Ordinária que se realizará no dia 16 de Dezembro de 2019 ás 17 horas em 1ª Convocação, caso não haja número suficiente haverá uma 2ª chamada às 18 horas com qualquer número de presentes, no endereço á Av. Ernani do Amaral Peixoto, 455 – sala 502 - Centro – Niterói – RJ. para deliberar a seguinte ordem do dia: 1º - Leitura, discussão e aprovação da Ata da Assembléia Anterior; 2º Apresentar e discutir as reivindicações do sindicato laboral (STICM-NITERÓI) com vistas na elaboração da CCT – Convenção Coletiva de Trabalho para o período de 2020/ 2021; 3º - Outorga de poderes para diretoria instaurar Dissídio Coletivo caso não haja acordo com os Sindicatos Empresariais; 4º - Pedir autorização Prévia e expressa ao trabalhador para que seja efetuado o desconto da contribuição sindical; 5° - Fixar percentual para contribuição assistencial mensal na Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021; 6º Assuntos gerais.

Niterói, 11 de dezembro de 2019.

Amauri Ferreira Nunes Vice-Presidente

Niterói, 09 de dezembro de 2019.

2719-1886

CULTURA

cultura@atribunarj.com.br

ORQUESTRA VIBRART FAZ GRANDE APRESENTAÇÃO EM SÃO GONÇALO Fotos: Divulgação

N

o próximo domingo um concerto gratuito da Or questra Vibrart vai marcar o lançamento do Instituto Vibrart.

A iniciativa, que tem a parceria da Faculdade Lusófona e do Colégio Paraíso, vai trazer a São Gonçalo uma escola técnica de música e artes de padrão internacional, para o ensino de música e dança. Todos os cursos são reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições para as aulas poderão ser feitas a partir de domingo no site da Vibrart, no www.vibrart.com.br. O concerto, que começa às 17h, tem entrada gratuita e vai recolher alimentos não perecíveis para o Grupo de Apoio ao Menor Casa da Batuíra.

O Instituto Vibrart é parte da estratégia do empresário Fernando Jardim de fazer das cidades de

Niterói e São Gonçalo referências na área de formação artística e musical. Produtor de espetáculos e eventos, Fernando morou 30 anos nos Estados Unidos e trabalhou diretamente com o mundo de showbiz em Atlanta, Orlando e Cancun, no México, administrando e promovendo espetáculos e grandes eventos de música eletrônica. Ao voltar ao Brasil, juntouse a amigos de longa data, como a gestora em cultura Renata Palmier, para colocar a Orquestra Vibrart de pé. Agora, a estratégia continua com o Instituto.

Entre os cursos previstos para esta primeira fase estão Teoria Musical, Violão, Violino, Flauta, Dança (ballet clássico e dança moderna), Canto (Lírico e Coral) e Preparação para o Teste de habilidade Específica (THE). “Para as pró-

ximas fases estamos negociando a chegada de cursos de saxofone, clarinete, violoncelo, bateria e percussão”, conta o empresário. “A médio prazo, a ideia é acrescentar cursos de formação em outras áreas técnicas, como produção de eventos, técnico de som, iluminação, edição e produção de vídeos, gerência artística e outras formas de arte, como teatro, cinema e artes plásticas”, prometeu o diretor-presidente do Instituto Vibrart.

Apaixonado pela arte, mas consciente do desafio, Fernando explica que a proposta tem como base o apreço natural das cidades de Niterói e São Gonçalo pelas atividades culturais e as mudanças propostas pela Lei 11.769. “Essa lei alterou a Lei de Diretrizes e Bases Orçamentárias (LDB) de agosto de 2008, tornando obrigatório o ensino de música, artes visuais, dança e teatro no ensino básico”, explica.

“Queremos, a longo prazo, formar professores nas várias áreas das artes para suprir essa demanda introduzida pela lei”, planeja.

Pensando em atrair um público de idade e objetivos variados para o Instituto Vibrart, Fernando criou uma grade de aulas para os cursos técnicos com horários que vão desde a manhã até a noite. A ideia é abrir a escola das 9h às 20h, de segunda a sexta, e de 9h às 16h, aos sábados. Durante a fase de lançamento, a taxa de matrícula será de apenas R$ 40 e os cursos apenas R$ 100 por mês. (R$ 600 pagos semestralmente e dividido em

até 3 vezes no cartão ou boleto).

A associação com a Faculdade Lusófona vai permitir o oferecimento de workshops e master classes com personalidades do mundo das artes, assim como seminários relevantes ao desenvolvimento e disseminação artística.

Também estão nos planos a criação do Prêmio Vibrart, para reconhecer, anualmente, os maiores talentos e revelações dentro do programa do Instituo assim como do universo artístico, com a participação do público via redes sociais. “Queremos também promover intercâmbios culturais com outros membros do Grupo Lusófona no Brasil e no exterior, assim como outros países interessados no desenvolvimento da música e das

artes em países do 3º Mundo”, planejou Fernando.

Com um repertório eclético, que inclui de Gonzaguinha ao Bolero de Ravel, passando por bossa nova, jazz, trilhas de cinema e da Broadway, a Orquestra Vibrart tem uma personalidade descontraída e cheia de charme. Conta com mais de 80 músicos profissionais e semiprofissionais de idades variadas, dos 17 até os 66 anos. Criada pelo empresário Fernando Jardim e pela gestora em cultura Renata Palmier, a Orquestra foi a primeira fase do Projeto Vibrart, fundado por ambos para ampliar o acesso à música e cultura em Niterói.

A Faculdade Lusófona/Colégio Paraíso fica na Rua Visconde de Itaúna, 2671, no Paraíso, em São Gonçalo.

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QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019

ESPORTES

esportes@atribunarj.com.br

'Euro-brasileiros' trouxeram nova forma de jogar ao Fla Rafinha, Gerson, Pablo Mari e Filipe Luís têm experiência na tática europeia Contratado como grande reforço do Flamengo para o segundo semestre, Rafinha rapidamente se adaptou ao futebol brasileiro e pôde entrar para a história do clube com as conquistas do Brasileirão e Libertadores. Acompanhado de Gerson, Pablo Mari e Filipe Luís, o lateral-direito trouxe uma espécie de “euro-brasilidade” ao Rubro-Negro, característica vista por ele próprio como um dos trunfos para o time ter tido tanto sucesso neste ano.

“Estivemos mais de dez anos no futebol europeu e encontrar um treinador europeu aqui no Brasil facilitou muito para a gente. O trabalho do Mister [Jorge Jesus] é mais complicado, porque ele teve que implantar o sistema dele aqui no Brasil, mas foi ótimo, encurtou muito o caminho, porque o Flamengo trouxe quatro jogadores europeus, então acrescentou muito”, afirmou Rafinha.

“O Gerson também estava vindo de um período de menos preparação que nós, demorou mais para estrear, mas o treinador europeu, com a experiência que tem, ia dar certo, e foi isso o que aconteceu”, completou.

Não por coincidência, Ger-

Divulgação

RAFINHA diz que grupo se identificou com esquema tático de Jorge Jesus e isso gerou vitórias

son e Rafinha vêm sendo considerados quase que de maneira unânime como os melhores em suas respectivas funções na atual temporada do futebol brasileiro. A afinidade com os conceitos europeus de futebol serviu como atalho para a equipe erguer as taças que ergueu, mas até mesmo os atletas que não tiveram carreiras no Velho

Continente ou que duraram pouco por lá conseguiram absorver bem as ideias do “Mister” Jorge Jesus.

“Muito feliz por esse prêmio individual, mas agradeço aos meus companheiros, porque o troféu também foi graças a eles. Muito feliz de voltar ao Brasil, para a minha casa, e ser eleito o melhor na

minha função”, disse Gerson após ser premiado com a Bola de Prata na 50ª edição do Troféu Bola de Prata.

“Para mim, é uma honra.

Sou flamenguista, estou jogando no meu time de coração.

Consegui entrar para a história do Flamengo em tão pouco tempo. Para mim, é uma honra”, concluiu.

Luxemburgo brinca com futuro e dá preferência ao Vasco Aliviado com uma vaga garantida na Copa Sul-Americana de 2020, o Vasco já começa a planejar a sua próxima temporada para evitar passar sufoco. O principal foco da diretoria cruzmaltina é a renovação com técnico Vanderlei Luxemburgo, que também tem interesse em continuar no Gigante da Colina.

Em entrevista, Luxemburgo revelou dar preferência ao Vasco e, em tom bastante leve, comentou que só vai pensar em outras propostas caso não siga no clube carioca e pode até largar o futebol novamente.

“2019 foi um ano bom e eu voltei ao futebol. Eu comecei no futebol de auxiliar do Vasco da Gama, então ir para lá e fazer um trabalho de recuperação desse clube foi muito gostoso. Já para 2020 estamos negociando uma renovação de contrato. A preferência é toda do Vasco da Gama porque eu estou trabalhando lá. Se não renovar, aí a gente vai para o mercado ou fica em casa com os netos, cachorros, papagaio, periquito, fazer alguma coisa”, comentou em bom humor.

Anunciado no início da maio, Vanderlei chegou com a missão de espantar o risco de rebaixamento e, de quebra, conquistou uma vaga em uma competição continental. Suas falas de resgatar os tempos áureos do Vasco o fizeram criar grande identificação com o torcedor, que pede por sua continuidade.

O treinador, contudo, já deixou claro em diversos momentos ao presidente do clube, Alexandre Campello, que só se manterá no cargo caso os salários atrasados sejam cumpridos e pagos aos atletas e à comissão técnica. Estas questões podem ser um dos fatores que estão complicando o negócio.

“Minha renovação não está condicionada a nada que não seja o lado profissional de ambas as partes. Você coloca suas necessidades para a empresa e eles passam as necessidades deles e se discute as situações importantes. É um diálogo, é preciso aparar as arestas para se chegar em um denominador comum, para não se criar antagonismo”, finalizou.

Divulgação

Astro do vôlei francês é liberado após prisão por importunação sexual

N’GAPETH teria dado um tapa nas nádegas de uma mulher em uma casa de shows em Belo Horizonte

A justiça brasileira liberou ontem o astro do vôlei francês Earvin N’Gapeth, preso na véspera em Belo Horizonte acusado de importunação sexual. A juíza Fabiana Cardoso Gomes ordenou o pagamento de uma fiança no valor de 10.000 euros para a liberação de N’Gapeth, após o Ministério Público não

pedir que o jogador permanecesse preso, explicou à AFP o advogado do atleta, Dino Miraglia. N’Gapeth deverá voltar à Europa nas próximas horas.

Segundo a denúncia, N’Gapeth, de 28 anos, deu um tapa nas nádegas de uma mulher de 29 anos em uma casa de shows no bairro de Estoril, re-

gião oeste de Belo Horizonte.

A mulher, que estava acompanhada do namorado e de um amigo, reagiu dando um forte golpe no braço de N’Gapeth e chamou a polícia, que levou o jogador para prestar depoimento em uma delegacia.

“N’Gapeth relatou que estava em um camarote para uma

comemoração e que na França é comum, também em jogos de vôlei, dar palmadas indiscretas nas nádegas, entre homens e mulheres também”, explicou à AFP a assessoria de imprensa da Polícia Civil.

Ainda segundo a polícia, o jogador afirmou que “tocar as nádegas de uma mulher não é uma agressão nem uma ofensa e argumentou que confundiu a vítima com uma conhecida, e que por isso adotou tal comportamento”.

O jogador francês disputou na última semana o Mundial de Clubes de vôlei em Betim, na grande Belo Horizonte, e seu clube, o Zenit Kazan russo, terminou em terceiro lugar.

N’Gapeth é uma das estrelas da seleção francesa de vôlei, com a qual conquistou a Liga Mundial em 2015 e 2017, sendo eleito em ambas as ocasiões o melhor jogador do torneio e melhor atacante.

O jogador já teve problemas com a polícia no passado, sendo condenado em 2016 a três meses de prisão por ter agredido um agente ferroviário na França. Em 2013, foi detido por participar de uma briga em uma casa de shows.

Deschamps renova com seleção francesa A Federação Francesa de Futebol (FFF) anunciou ontem a renovação do contrato do técnico da seleção do país, Didier Deschamps, até a Copa do Mundo do Catar-2022, na qual os ‘Bleus’ defenderão o título.

“Estou muito orgulhoso, muito feliz em continuar a aventura, embora nosso objetivo mais próximo seja a Eurocopa2020 e sua preparação”, declarou o técnico de 51 anos, que assumiu o comando da seleção da França em 2012 e tinha contrato até a Euro-2020.

Deschamps compareceu nesta terça-feira a uma coletiva de imprensa na sede parisiense da FFF ao lado de Noel

Divulgação

RENOVAÇÃO aconteceu após a classificação da França na Eurocopa

Le Graet, presidente da entidade desde 2011.

“O contrato não contém

qualquer cláusula negativa”, afirmou Le Graet ao ser questionado se um eventual fracas-

so na Eurocopa poderia ter consequências na situação do treinador. “Durante uma competição importante como a Euro, é importante que o técnico tenha tranquilidade sobre seu futuro”, continuou.

O próprio Deschamps afirmou diversas vezes que a renovação de seu contrato aconteceria após a França garantir classificação para a próxima Eurocopa.

Os Bleus conseguiram a vaga para a competição continental em novembro e já sabem que enfrentarão na fase de grupos Alemanha, campeã do mundo em 2014, e Portugal, atual campeão europeu. O quarto integrante do grupo ainda será definido.

TREINADOR diz que está no Vasco e clube terá prioridade