A PEC 287: Minimização da Previdência Pública Porto Alegre, 7 de fevereiro de 2017
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Realidade Brasileira
Regras atuais x propostas
CONCEITOS E CONTEXTO
Há déficit?
Receitas Realizadas 1.Receita de Contribuições sociais
Proposições
2015 671.638
Receita Previdenciária
352.553
COFINS
200.926
CSLL
59.665
PIS/PASEP
53.071
OUTRAS Contribuições
5.423
Compensações não repassadas 2. Receita Entidades da seguridade (MDS, MPS, FAT, multas de fiscalização) 3. Contrapartida do Orç. Fiscal para EPU Receitas da Seguridade social
2.281 20.534 2.226 694.398
Despesas Realizadas 1. Benefícios Previdenciários
436.090
2. Benefícios assistenciais
41.798
3. Bolsa Família e outras transferências
26.921
Fonte: MTPS, STN, RFB, SIAFI e Siga Brasil Elaboração: ANFIP, adaptado por DIEESE
-85 bi
Militares No RPPS – 32 bi (32 x mais INSS)
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CONCEITOS E CONTEXTO
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CONCEITOS E CONTEXTO
Proposições
Fontes de Financiamento
Modelo Tripartite Clássico Financiamento da Seguridade na OCDE Despesa com Juros da Dívida Pública (em % PIB) 7.4% 6.7%
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
JUROS NOMINAIS
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1997
8% 7% 6% 5% 4% 3% 2% 1% 0%
1998
Benefícios Previdenciários
Despesas com assistência (do BPC/LOAS) 2015 = 0,7% do PIB Fonte: Banco Central do Brasil. Elaboração: Dieese.
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Proposições
CONCEITOS E CONTEXTO País
Carga de juros e dívida bruta - países selecionados (2015 -% PIB)
Fonte: Eurosat
Encargos pagamentos de juros
Dívida bruta do governo geral
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CONCEITOS E CONTEXTO Comparações Internacionais Qual é a expectativa de vida em cada um desses países, comparando com dados do Brasil, Eslováquia e Turquia (onde as pessoas se aposentam com menos de 65 anos)?
Esses indivíduos deverão viver 6,2 anos a mais do que um cidadão brasileiro.
Fonte: OMS/ONU
Proposições
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Proposições
REALIDADE BRASILEIRA
• 49 anos de contribuição – Começar a trabalhar com 16 anos sem interrupções • Na contramão de manter mais tempo o jovem estudando • Jovens brasileiros na faixa etária de 16 a 24 anos. Metade não estuda. Os que estão na escola são trabalhadores que estudam e não estudantes que trabalham.
Taxa de desemprego RMPA Ano 2006 2016
Idade 16-24 25-39 40-49 26,4 12,3 7,6 24,3 9,8 7,5
Fonte: PED. Elaboração: Dieese. Mês:Novembro
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Proposições
REALIDADE BRASILEIRA
• 49 anos de contribuição – Apenas 49% dos contribuintes ( RGPS 2014) conseguiram fazer 12 contribuições mensais. – Rotatividade – Informalidade – Ilegalidade nas contratações – Desemprego – Frequentes transições entre a atividade e a inatividade
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REALIDADE BRASILEIRA
• Idade de 65 anos – Apenas 1% das pessoas empregadas tem mais de 65 anos • O Mercado de Trabalho vai se adequar? Vai contratar?
– Idade Progressiva: um brasileiro de 65 anos esperava viver mais 18,4 anos, em 2015; em 2010 17,9 anos. Em pouco mais de 10 anos passaria para 66 a idade mínima.
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Alternativas • • • • • • •
Reforma Tributária Crescimento econômico Sonegação (10 % do PIB) Renúncias Fiscais Cobrança dívida ativa Comitê com representantes de segmentos diversos Conselho Nacional da Seguridade
PROPOSIÇÕES
Conclusões • • • •
A reforma está articulada com o novo regime fiscal (EC 95) Embora seja um debate ideológico sua polarização não contribui O fim do Ministério da Previdência Não é urgente. Setores com maior capacidade de pressão conseguem empurrar para frente (militares) •Trata também de benefícios da assistência social; • O caráter é de desmonte - seu objetivo final é reduzir acesso e valores de benefícios; •Penaliza principalmente os possuem vínculos mais precários no mercado de trabalho; • Desconsidera a realidade existente no mercado de trabalho brasileiro;
Conclusões •Não propõe medidas para rever as renúncias fiscais e sonegação; • 42% da PEA não possuí cobertura previdenciária – esse percentual irá aumentar; • Amplia a pobreza e a pobreza extrema no médio prazo; • Diminui a potência da seguridade social como política pública de diminuição das desigualdades sociais; •Revê o pacto construído na CF/88 para a Seguridade Social: universalidade da cobertura e capacidade contributiva; •Estímulos (sutis e explícito) à previdência privada. •Quanto maior o número de desempregados, maior será o redutor das receitas previdenciárias •Ignora a saúde do trabalhador
•Produtores rurais (se pessoa jurídica) pagam contribuição sobre o faturamento, mas são isentos da parte que é exportada. Ou seja, o agronegócio está isento de financiar a seguridade social. •Os contratados como ‘PJs’ pelas empresas, que normalmente estão nos cargos com os altos salários, deixam se recolher a cota patronal do INSS, e, portanto, burlando o sistema. •A Instabilidade ocupacional fragiliza, uma vez que o trabalhador, ora é inativo, ora empregado, ora é desempregado, isso faz com que as contas da seguridade piorem em tempos de recessão e melhorarem diante do crescimento econômico. •A concentração de renda prejudica o sistema, porque boa parte do rendimento (dos mais ricos) não é tributada. • as desonerações que retiram dinheiro do fundo, sem contrapartidas.
•
Revisão ou fim das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento das empresas; • Revisão das isenções previdenciárias para entidades filantrópicas (11 bi); •
Alienação de imóveis da Previdência Social e de outros patrimônios em desuso, por meio de leilão; • Fim da aplicação da DRU - Desvinculação de Receitas da União - sobre o orçamento da Seguridade Social (61 bi); • Criação de Refis para a cobrança dos R$ 236 bilhões de dívidas ativas recuperáveis com a Previdência Social; • Melhoria da fiscalização da Previdência Social, por meio do aumento do número de fiscais em atividade e aperfeiçoamento da gestão e dos processos de fiscalização (23 bi); • Revisão das alíquotas de contribuição para a Previdência Social do setor do agronegócio (5,3 bi); • Destinação à Seguridade e/ou à Previdência das receitas fiscais oriundas da regulamentação dos bingos e jogos de azar, em discussão no Congresso Nacional (15 bi); •
Recriação do Ministério da Previdência Social.
R$ 115,3 bilhões