EM VOTAÇÃO SECRETA: Como dizer às claras que o seu voto é “não” A estratégia do Senador Astronauta Marcos Pontes na votação da indicação dos próximos Ministros do STF, para transparência e controle dos votos de seus senadores eleitos.
O que estava em votação Mensagem nº 7, de 2026 Indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Mais cedo, no mesmo dia, a CCJ aprovou o nome por 16 a 11 e o enviou ao Plenário, onde a votação é secreta.
Senado Federal · Sessão Deliberativa de 29/04/2026 · MSF nº 7/2026
81
senadores na Casa
41
votos SIM necessários
16 × 11
placar na CCJ
2
Só o “sim” aproxima a aprovação A Constituição (art. 101, parágrafo único) exige maioria absoluta: 41 votos SIM, não importa quantos senadores estejam presentes.
41 votos SIM = linha de aprovação
Os outros 40 assentos
Efeito no placar é o mesmo: nenhum desses conta para os 41
Votar NÃO
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Abster-se
Presente sem votar
Faltar à sessão
3
O que o painel revela e o que esconde SÃO PAULO
Nome em amarelo
Astr. Marcos Pontes
PL
Giordano
Podemos
Mara Gabrilli
PSD
Nome em branco
GOIÁS
Jorge Kajuru
PSB
Vanderlan Cardoso
PSD
Wilder Morais
PL
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O senador votou. Mas não se sabe se foi SIM, NÃO ou abstenção: o conteúdo é secreto.
O senador registrou presença e não votou. Isso fica visível para todos.
Ilustração baseada no painel da votação. Segundo o Presidente Davi Alcolumbre, Marcos Pontes e Wilder Morais estavam presentes e decidiram não votar.
4
A lógica do Astronauta Marcos Pontes 1
2
3
Comparecer
Não votar
Tornar público
Registrar presença na sessão, para que fique claro que não se trata de falta.
Não apertar nenhum botão: o nome permanece em branco no painel.
Com o nome em branco, eleitores e imprensa veem a posição contrária, mesmo com o voto secreto.
“Não votar significa votar não de forma aberta para todos verem!” Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), nas redes sociais, após a votação
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5
Quatro atitudes, dois efeitos diferentes Atitude
Conta para os 41?
Nome no painel
Posição visível?
Votar SIM
Sim
Amarelo
Não (secreto)
Votar NÃO
Não
Amarelo
Não (secreto)
Abstenção formal
Não
Amarelo
Não (secreto)
Presente sem votar
Não
Branco
Sim, todos veem
Atenção ao detalhe: o botão “abstenção” também é secreto e deixa o nome em amarelo. A estratégia de Pontes foi não votar, e não apertar “abstenção”. No placar, o efeito é o mesmo do NÃO; na transparência, não.
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6
O painel do início ao fim
19:08 · Início da votação
19:14 · Resultado final
Nenhum voto registrado ainda: todos os nomes em branco e quórum de votantes em 0.
Quem votou aparece em amarelo. Quem esteve presente e não votou, como Marcos Pontes (SP), continua em branco.
Imagens: TV Senado, Sessão Deliberativa do Plenário de 29/04/2026 Senado Federal · Sessão Deliberativa de 29/04/2026 · MSF nº 7/2026
7
O resultado: indicação rejeitada
−7
42 34
faltaram 7 votos SIM para chegar aos 41
79 presentes, 77 votantes A diferença de 2 corresponde aos senadores presentes que não votaram: Marcos Pontes e Wilder Morais.
1 SIM
NÃO
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Abstenção
2 Presentes sem votar
8
O voto é secreto, e revelá-lo tem riscos Constituição, art. 52, III O Senado aprova autoridades, como ministros do STF, por voto secreto, após arguição pública.
Gravar e publicar o voto
Escala de medidas disciplinares Advertência
Censura
Filmar a tela de votação e divulgar nas redes sociais, como alguns senadores fizeram, rompe esse sigilo. Perda temporária do exercício do mandato
Código de Ética (Res. 20/1993) Revelar deliberações que devem ser secretas pode gerar perda temporária do exercício do mandato (art. 10, III).
Perda do mandato (caso extremo) Perda do mandato: CF, art. 55, II e § 1º (abuso das prerrogativas é incompatível com o decoro); Código de Ética, art. 11.
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Pontos em debate
Transparência
Sigilo como proteção
Alcance da punição
Defensores da estratégia dizem que o eleitor tem o direito de saber a posição de quem elegeu, e o não votar é a única forma visível dentro das regras.
O voto secreto existe para proteger o senador de pressões, inclusive do Executivo. Expor a posição enfraquece essa proteção para os colegas.
Não há consenso se revelar o próprio voto configura quebra de decoro. A sanção depende de representação e decisão do Conselho de Ética e do Plenário.
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Em resumo Mesmo efeito no placar NÃO, abstenção e não votar contam igualmente contra os 41 SIM necessários.
Efeito diferente na transparência Só o nome em branco mostra, para todos, quem não apoiou a indicação.
O sigilo continua sendo a regra Gravar e divulgar o voto pode levar a processo por quebra de decoro e, em caso extremo, à perda do mandato.
Fontes: CF/1988 (arts. 52, 55 e 101); Resolução do Senado nº 20/1993; Gazeta do Povo; O Povo; Revista Oeste; Portal Tela; Congresso em Foco. 11