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Nº 493 - 2ª Quinzena de Dezembro de 2019
Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Universidades Públicas Federais no Estado da Bahia - Assufba - Sindicato
Em meio a conjuntura de crise, ASSUFBA-SINDICATO reforça a luta contra ataques de Bolsonaro ao serviço público
ASSUFBA-SINDICATO à frente das mobilizações em defesa da Educação e dos Direitos dos trabalhadores em Salvador.
Em meio a conjuntura de crise, ASSUFBA-SINDICATO obtém conquistas significativas para a categoria. A luta por direitos e pela valorização dos Técnico-Administrativos em Educação das Universidades Federais da Bahia é a razão de existir da ASSUFBA-SINDICATO.
ASSUFBA na Lavagem do Bonfim Em defesa das Universidades, contra o desmonte do serviço público 16 de janeiro, 8h, saída da Igreja Conceição da Praia Participe!
URP é recuperada e acórdão é aceito Página 07
Justiça determina pagamento dos 3.17% Página 06
Justiça determina multa diária a UFBA/PF/AGU caso não apresente lista definitiva de servidores no processo dos 28,86%
ASSUFBA-SINDICATO realiza assembleia para atualizar categoria sobre ação da Hora Extra Incorporada
Regimento das Eleições ASSUFBA 2020 é aprovado por unanimidade
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Eleições ASSUFBA-SINDICATO 2020 - 12 e 13 de Fevereiro - Triênio 2020/2023 www.assufba.org.br
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EDITORIAL
É imperativa a unidade para barrar o retrocesso
O ano de 2019 chega ao fim com a educação sendo o setor mais atingido pelo governo federal. As universidades públicas seguem asfixiadas pelo contingenciamento de gastos, os cortes de verbas. O desenvolvimento científico do país está ameaçado. Averso ao conhecimento e com postura subalterna à elite, ao capital, o governo entreguista e ultraliberal de Bolsonaro segue firme o seu plano de desmonte da ciência nacional, da educação e direitos dos trabalhadores. A reforma administrativa, encaminhada ao Congresso, coloca em xeque o futuro do serviço e do ensino público. 2020 será desafiador. Medidas anunciadas, como a suspensão de concursos públicos, já impactam negativamente a rotina dos servidores. Outro ponto que preocupa, é a vigência da nova alíquota de contribuição previdenciária, a partir de março, que deve representar uma perda financeira significativa para os servidores de carreira, inclusive, os aposentados. Com o Brasil mergulhado nesse período sombrio, onde direitos sociais e trabalhistas estão sendo atacados e suprimidos, é imperativa a união da classe trabalhadora, e das entidades sindicais, para barrar o retrocesso imposto. À frente da ASSUFBASINDICATO conseguimos resistir e avançar, nos manter firmes na luta em defesa das nossas universidades, dos TécnicoAdministrativos, e obtivemos conquistas importantes para a categoria. O desempenho positivo da nossa entidade nos últimos anos mostra que estamos no caminho certo e podemos avançar, ainda mais, com a experiência adquirida nas lutas, reafirmando o nosso compromisso com a classe. A ASSUFBA-SINDICATO é a casa dos servidores, uma entidade combativa, atuante, que tem cumprido, com louvor, o seu papel de representante dos trabalhadores das Universidades Públicas Federais no Estado da Bahia. As "Eleições ASSUFBA 2020" estão chegando. Para fortalecer a nossa luta e dá sustentabilidade à democracia sindical, convocamos toda a categoria para exercer o seu direito de voto participando desse pleito, tão importante para manter viva a batalha em defesa dos interesses dos nossos representados. A participação de cada trabalhador e trabalhadora nas ações do sindicato é fundamental para a conquista de mais direitos. O seu voto fortalece a ASSUFBA-SINDICATO para os desafios que virão. Participe! Ajude a dar continuidade à luta do nosso sindicato por melhores condições de trabalho, melhores salários e valorização do trabalhador (a), consolidando a identidade da nossa categoria e construindo uma consciência política avançada, alimento da Esperança de que tempos melhores virão e que certamente a marca da Luta dos trabalhadores ficará gravada na História.
Foto: Arquivo ASSUFBA
Renato Jorge, coordenador-geral da ASSUFBA-SINDICATO
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CONJUNTURA POLÍTICA
Em meio a conjuntura de crise, ASSUFBA-SINDICATO reforça a luta contra ataques de Bolsonaro ao serviço público A luta por direitos e pela valorização dos TécnicoAdministrativos em Educação das Universidades Federais da Bahia é a razão de existir da ASSUFBASINDICATO. Num contexto de crise política, econômica e social, promovido pelo governo entreguista e ultraneoliberal de Jair Bolsonaro, a entidade tem reforçado a sua representatividade na tarefa de defender os interesses dos trabalhadores e da categoria. Em meio à onda de retrocessos e ataques à democracia, aos direitos sociais, trabalhistas, que invadiu o país nos últimos anos, a entidade tem reforçado a sua luta contra o desmonte do serviço público e da Educação pública, protagonizando grandes mobilizações no estado da Bahia, de forma unificada, com a participação da APUB, DCE/UFBA, APLB-SINDICATO, SINPRO-BA e SINASEFIFBA.
A ASSUFBA-SINDICATO está mobilizada contra os ataques de Bolsonaro aos servidores públicos. A entidade luta incessantemente para barrar as propostas do governo que visam, na verdade, a extinção do serviço público e dos direitos sociais. Redução salarial de servidores, que já sofrem sem reajustes, suspensão de concursos, estão contemplados em propostas nefastas, como PEC Emergencial e a PEC Administrativa. “A ASSUFBA-SINDICATO resiste e convoca toda categoria à luta em defesa da universidade pública, da Educação, da classe trabalhadora. A entidade diz não a programas como o Future-se, ao corte de verbas para a área de ensino, as PECs nocivas. Unidade, resistência e luta são os elementos que precisamos para derrotar esse projeto político que vem destruindo o Brasil”, diz Renato Jorge, Coordenador-geral da ASSUFBA.
Foto: Ricardo Stuckert
Categoria marcha pelas ruas de Salvador em defesa dos serviços públicos.
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ELEIÇÕES ASSUFBA
Duas chapas concorrem à Coordenação e Conselho Fiscal da ASSUFBA-SINDICATO para o triênio 2020-2023 Nos dias 12 e 13 de fevereiro do próximo ano, a ASSUFBA-SINDICATO realiza mais uma eleição para coordenação e conselho fiscal da entidade. No último dia 2, duas chapas foram inscritas e oficializadas para concorrer ao processo eleitoral do triênio 2020-2023.
Chapa1 “Sindicatoépralutar”-RenatoJorgePinto(COM-HUPES) “Somos uma gestão classista marcada por lutas, experiências e conquistas. Nossa chapa é formada por um conjunto de sindicalistas experientes e por novos quadros que emergiram das lutas em defesa da categoria. Formamos uma equipe de trabalhadores (as) comprometidos com a Democracia, a Universidade Pública, os direitos e a valorização dos Técnico-Administrativos em Educação da Bahia e dos trabalhadores em geral. Nos últimos anos, atuamos de forma contundente para a consolidação e afirmação da UFBA, UFRB, UFOB, UNILAB e UFSB. Denunciamos os cortes de verbas e os ataques às Liberdades Democráticas, lutamos contra a implementação do FUTURE-SE e sua derrota nos Conselhos Universitários. Recuperamos a credibilidade, a força e o prestígio da nossa entidade. Foram muitos avanços e conquistas, estamos no caminho certo e precisamos continuar, porque Sindicato é pra Lutar”, diz Renato Jorge.
Chapa 2 “Mudar para Avançar” - Amanda Cruz Feitosa e Almeida (PRODEP) “A Chapa 2 surge como alternativa para os anseios dos servidores (as) Técnico-Administrativos das cinco Universidades Federais (UFBA, UFRB, UNILAB, UFSB e UFOB) por mudança e renovação na ASSUFBA. Mais do que nunca precisamos de um sindicato forte e representativo que consiga fazer frente a esse governo que ataca nossos direitos e acaba com o serviço público. O objetivo da nossa chapa “Mudar para Avançar” é fortalecer o movimento dos servidores (as) TécnicoAdministrativos em Educação de forma unificada. Queremos um sindicato que ouça o associado e aceite críticas, procurando renovar-se a cada dia. Propomos renovar a ASSUFBA, avançando na redemocratização do nosso sindicato, dando voz ao nosso associado, fazendo-nos sentir melhor representado”, diz Amanda Feitosa.
Todas as imagens estão disponíveis no site da ASSUFBA: www.assufba.org.br
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ELEIÇÕES ASSUFBA
Regimento das Eleições ASSUFBA 2020 é aprovado por unanimidade
2020
Em assembleia realizada no dia 21 de novembro, no auditório da ASSUFBASINDICATO, a categoria dos Técnico-Administrativos em Educação aprovou, por unan i m id ade , o Re g i me nto Interno das Eleições da ASSUFBA 2020. Após a leitura do documento e do edital, feita pela Coordenadora de Assuntos Jurídicos, Nadja Rabello, ocorreu a indicação de nomes para compor a Comissão Eleitoral. Ilustração: Fernando Lopes
Eleições ASSUFBA 2020 Coordenação-geral e Conselho fiscal da entidade. Nos dias 12 e 13 de Fevereiro a ASSUFBA-SINDICATO realiza mais uma eleição para coordenação-geral e conselho fiscal da entidade. Confira todas as informações sobre o processo. Locais e horário de votação: - Poderão votar nas Unidades/órgãos da UFBA , UFRB , UFOB , UFSB , UNILAB (Campos Malês): das 8h às 17h, ininterruptamente. Nas unidades hospitalares, Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgar Sa ntos - COM H U P E S e Maternidade Climério de
A Assembléia aprovou também, por unanimidade, a adesão a Greve Nacional de 48 horas contra as reformas e o desmonte do Estado promovidos por Bolsonaro, ocorriForam apresentados e apro- das dias 26 e 27 de novemvados pelos presentes os bro. nomes de Agnaldo Nascimento Junior e Washington As eleições para CoordenaPereira Carvalho, como titu- ção e Conselho fiscal da lares da comissão, e o nome ASSUFBA-SINDICATO aconde A d a i lto n M o re i ra de tecem nos dias 12 e 13 de Jesus, como suplente. A Coor- fevereiro de 2020.
Oliveira (MCO): das 6h às 20h30 Aposentados: Votam na sede da ASSUFBA ou em sua unidade de origem, das 8h às 17h calendário - 12 e 13 fevereiro horario e locais Quem vota? Estarão habilitados a votar servidores, ativos e aposentados, associados, licenciados ou em disponibilidade, bem como os associados das fundações apensas à ASSUFBA - UFRB , UFOB , UFSB , UNILAB.
denação da ASSUFBA indicou Marivaldo dos Reis, Benedito Átila Barros Ferreira e Marinalva Santana Rodrigues como titulares e Edileda Cristina Marques da Silva, Marizete Silva do Nascimento e Everaldo Bastos dos Santos como suplentes.
Foto: Arquivo ASSUFBA
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ESPECIAL JURÍDICO
JUSTIÇA DETERMINA PAGAMENTO DOS 3.17% respeito do processo, a coordenação da ASSUFBA-SINDICATO deixa claro que o recurso para pagamento dos 3.17 NÃO se encontra nos cofres da entidade.
Colegas, o processo dos 3. 17% está sendo executado na 13ª Vara Federal. A ação é conduzida pelo Juiz Carlos D’ávila, que determinou a execução em lotes de 10 pessoas, sob ordem alfabética. No total, são 600 lotes, com tramitações diferentes, motivo pelo qual, às vezes, saem nomes agrupados com a mesma letra. Essa ordem não foi imposta pela ASSUFBA-
SINDICATO, foi determinação da Justiça Federal. Como dito antes, na medida em que as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) forem migrando para pagamento pelo TRF - 1ª Região, a Coordenação da ASSUFBA-SINDICATO dará aos contemplados todas as informações necessárias sobre o pagamento.
Os processos dos 3.17% estão sendo pagos por RPVs (Requisição de Pequenos Valores), feitas diretamente pela Justiça Federal, por meio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Após a migração do processo, os valores são disponibilizados nas contas judiciais em até 60 dias. Tudo isso é devidamente acompanhado pelo de p a r ta me nto j u r íd ic o d a Até pouco tempo o discurso era de ASSUFBA-SINDICATO. que os 3.17% era uma lenda, que ninguém jamais iria receber! No A ASSUFBA-SINDICATO deixará entanto, já pagamos 11 lotes, algo cada servidor informado sobre em torno de 110 servidores, e esta- cada migração que sair. Seguiremos com 70 lotes aguardando o mos na luta para que todos os cumprimento de sentença visando substituídos tenham seu pagao pagamento, que vão beneficiar mento garantido. 700 servidores. Devido às diversas informações, Um forte Abraço da Coordenação! divulgadas equivocadamente a
Confira a relação dos que já receberam ou estão aguardando o prazo de até 60 dias para o recebimento PAGO BARBARA SANTOS BEATRIZ KRUSCHEWSKY TRIGO BENEDITA SOUZA DA SILVA BASILIA MARIA CONCEICAO DE JESUS BAZILIO CERQUEIRA MACHADO BELANISIA MARTINS DOS PASSOS BARTOLOMEU VALE DOS SANTOS BEATRIZ DE CARVALHO CONCEICAO BENEDITO SOARES METZKER ARLETE GOMES NERY ARACY FERREIRA SILVA ARACY BARAUNA DE ANDRADE ARACY DE SOUZA FERNANDES ARIADES BARBARA DAS NEVES PEREIRA ARACY PEREIRA ALMEIDA SANTOS ARACI MACHADO ARACY BASTOS DA COSTA ARMENIO COSTA GUIMARAES ARGENITA DA SILVA AGUARDANDO A LIBERAÇÃO DO CRÉDITO EM CONTA FRANCISCA DA CUNHA SANTOS FRANCISCA DAS CHAGAS FONSECA DA PONTE FRANCISCO ALMEIDA FRANCISCO BITTENCOURT DA SILVA FRANCISCO ANTONIO GOMES DO LAGO FRANCISCO CARLOS CAETANO DE
SOUZA FRANCISCO CARLOS DO CARMO FRANCISCO CASAES CONCEIÇÃO FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA MARQUES FRANCISCO ISRAEL COSTA FERREIRA EVANI DE JESUS TRINDADE DOS SANTOS EVARISTO ALEXANDRE DOS SANTOS EVARISTO CONCEIÇÃO EVERALDO DO ESPÍRITO SANTO EVILASIO ALVES NEVES EVILASIO SILVA SANTOS FABRICIANO MARQUES DE SANTANA FAUSTINO PEREIRA DOS SANTOS FELICIANO DOS SANTOS FELIPE DE LISBOA MARIA REGINA SANTOS DE OLIVEIRA MARIA RITA LIMA SANTOS MARIA RITA SANTOS RAMOS MARIA TERESITA DEL NINO JESUS FERNANDEZ BENDICHO MARIA VERONICA ABU CHACRA CAMERA MARIA VITORIA SANCHES MARIA ZELINDA FERREIRA LOPES MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA MARILIA NOVA SCALDAFERRI E SILVA MARILIDIA RODRIGUES SILVA ALVES
ROGERIA TERESA LIMA COSTA ROGERIO DE OLIVEIRA ROMENIL CRISPINIANO SENA DA SILVA ROMERIA CARNEIRO DE CAMPOS SACRAMENTO ROMEU GUIMARAES PEREIRA ROMILZA GOMES ADORNO DOS SANTOS JOSE RAIMUNDO SANTANA CONCEICAO JOSE RENATO DA SILVA JOSE ROBSON DE SOUZA BRITO JOSE ROQUE LOPES MORAIS JOSE SACRAMENTO MEIRELES JOSE SENA LEITE JOSE TELES DOS SANTOS JOSE UBIRAJARA FREITAS SANTOS MARIA AUGUSTA SANTOS FADIGAS DE SOUZA MARIA BERNADETE DE ARAUJO LIMA MARIA CARMEN MENEZES BARRETO MARIA CHRISTINA DE SOUZA MARIA DA CONCEICAO RANGEL DA SILVA MARIA DA GLORIA FARIAS DOS SANTOS MARIA DA PENHA GAMA MARIA DAS GRAÇAS CRUZ SILVA MARIA DAS GRAÇAS DAS VIRGENS
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SACRAMENTO MARIA DAS GRACAS DE BRITO SANTOS MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ROCHA MARIA DAS GRACAS PEREIRA MOTA MARIA DAS GRACAS SUAREZ CALASANS MARIA DE FATIMA DA SILVA MARIA DE LOURDES DE SANTANA MARIA DO CARMO SUZART ROCHA MARIA DO CARMO TELES DOMINGUEZ CABANELAS MARIA DO SOCORRO SANTOS BRITO MARIA EMILIA VALENTE NEVES MARIA ERNANITA ALVES DO AMARAL MARIA CELESTE DE SANT ANNA MARIA CHRISTINA BAHIANA OLYMPIO DA SILVA MARIA CLARA DE CARVALHO DAMASCENO MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA ANDRADE MARIA CLOTILDE BRAGA PINHO E SOUZA MARIA CONCEICAO ALVES DA SILVA MARIA CONCEIÇÃO AMORIM MARIA CONCEIÇÃO AZEVEDO DE MEDEIROS MARIA CONCEICAO GUIMARAES DE CASTRO MARIA CONSTANCA SANTOS ANUNCIAÇÃO
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ESPECIAL JURÍDICO
URP é recuperada e acórdão é validado
Quando retornou à Coordenação da ASSUFBA, a gestão "Sindicato é Pra Lutar" deparou-se com uma sentença da 13ª Vara do Trabalho de Salvador que declarou nulo, negando o acórdão interposto pelo sindicato, frustanto as expectativas dos servidores. Após cinco decisões favoráveis, transitou em julgado o Acórdão do TST(Tribunal Superior do Trabalho) queconcedeuaviabilidadedoacórdão diante da inconstitucionalidade do §5º do art. 889 da CLT, no ano de 2018.
Foto: Assembleia com substituídos no processo
Informações atualizadas sobre o processo da Hora Extra incorporada
ASSUFBA-sindicato conquista vitóriajudicial A partir do trânsito em julgado do Acórdãode3ºgrau,nãohámaisdiscussão a esse respeito e os mais de seis mil reclamantes saem de uma execução de um título judicial declarado nulo, e por isso inexigível, nos termos da sentença de 1ª instância, para uma execução de título
judicial agora declarado válido. A ASSUFBA-SINDICATO sai vitoriosa em cinco decisões dos referidos tribunais. PagamentodaURP A ASSUFBA-SINDICATO realizou assembleia, uma grandiosa assembleia, em março deste ano, com os mais de mil substituídos no processo que autorizaram o sindicato envidar esforços para o pagamento. Hoje, o processo da URP se encontra concluso ao Juiz da 13ª Vara do Trabalho de Salvador para dirimir pontos remanescentes e atualizar os cálculos para pagamentodossubstituídos. A ASSUFBA-SINDICATO tem por prioridade garantir a emissão de precatório para pagamento da URP, a partir da atualização de cálculos de R$1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais) para os servidores da UFBA e UFRB que fazem parte do processo.
Após a grande vitória obtida com a determinação da juíza da terceira vara da Justiça Federal, para o pagamento do reajuste da parcela de Hora Extra Incorporada, ocorrida em fevereiro/2019, beneficiando mais de 700 pessoas, mas ao mesmo tempo sofrendo a ação danosa da PRODEP/AGU que, descumprindo a decisão judicial, mandou reajustar parcialmente as parcelas dos aposentados e pensionistas, ainda deixando de fora mais de 400 substituídos, além da redução do período de pagamento das parcelas remuneratórias, o advogado da causa, Dr. Ivan Brandi, apresentou petição havia uma solicitação de Dr. Ivan Brandi, de não publicação no site à justiça informando o descumprimento e solicitando providêncido sindicato até que fosse embargada junto ao Juiz da terceira as imediatas. vara da Justiça Federal. Mas, diante dos boatos maldosos e infunImportante esclarecer que a Terceira Vara da Justiça Federal dados que estão sendo disseminados na base da UFBA, causando vinha passando por constantes trocas de juízes substitutos em pânico junto aos substituídos do processo, a direção da Assufba, face do afastamento do seu juiz titular, até o falecimento deste em juntamente com a Comissão da Hora Extra Incorporada e o advo02/07/2019, o que fez com que esse processo ficasse parado na gado da causa, resolveram publicar a decisão (disponível tamvara sem uma decisão, até a nomeação do novo titular no dia bém na movimentação processual no site da Justiça Federal) e a nota técnica do advogado, esclarecendo os fatos até a realização 14/11/2019, vindo a assumir a partir do dia 25/11/2019. da Assembleia da Hora Extra Incorporada, marcada para o dia Logo em seguida, no último dia 05/12, o novo juiz titular da tercei- 14/01/2020, na Escola Politécnica, quando Dr. Ivan prestará inforra vara proferiu despacho. Esclarecemos que, após essa decisão, mações detalhadas sobre os próximos passos do processo.
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ESPECIAL JURÍDICO
Justiça determina multa diária a UFBA/PF/AGU caso não apresente lista definitiva de servidores no processo dos 28,86% precatórios (acima de 60 salários mínimos).
Ação já em pagamento Exatos 420 servidores, distribuídos em dois processos de execução, receberam, em 2018 e 2019, os 28,86%. A partir do acordo, um total aproximado de R$9.000.000,00 (nove milhões de reais), já foram pagos, o que confirma a eficácia da estratégia jurídica adotada pela atual gestão. CÁLCULOS já realizados pela DECAP/PF/AGU em Brasília Os 3700 servidores já tiveram seus cálculos efetuados pelo DECAP(Departamento de Cálculos da PF/AGU), em Brasília, todavia com resistência da PF/AGU(Procuradoria Federal/Advocacia Geral da União) em Salvador em juntá-los ao processo, sob o argumento de “inconsistência de Lista de substituídos”.
Na primeira gestão "Sindicato é Pra Lutar" da ASSUFBASINDICATO, o processo dos 28,86% encontrava-se no Tribunal Regional da 1ª Região, que proferiu uma DECISÃO desfavorável aos servidores Técnico-Administrativos da UFBA e UFRB, determinando a EXTINÇÃO do PROCESSO, por ausência de comprovação de contratação de todos os servi- Em reunião realizada em Salvador com os Procuradores dores até o ano de 1990. Na ocasião, foi interposto recurso (PF/AGU), a ASSUFBA-Sindicato argumentou que o acordo para o STJ(Superior Tribunal de Justiça). judicial é claro quanto à possibilidade de atualização da Lista de Substituídos(servidores) pela UFBA, ao tempo em que se Sob orientação do assessor jurídico, Dr. Hugo Leonardo, e o comprometeram com a aferição pelo NECAP/PF/AGU Dr. Nilton Correia, da nossa representação recursal em Brasí- Bahia dos cálculos do DECAP(Brasília) para pagamento em lia, a Assembleia Geral da ASSUFBA-SINDICATO aprovou a processos(LOTES) de 200 pessoas cada, iniciando-se pelos proposta encaminhada pela gestão "Sindicato é Pra Lutar", maiores de 60(sessenta) anos, em sua maioria aposentados. de requerer, em Brasília, a DESISTÊNCIA do recurso ao STJ, com o objetivo de reiterar a ação na primeira instância, para UFBA/PF/AGU pede renovação do prazo fins de se construir um acordo para pagamento dos 28,86% Após referida reunião, realizada para responder intimação aqui na Bahia, o que evitaria a perda de tempo aguardando o para juntar a Lista e os cálculos ao processo, a UFBA/ julgamento do referido recurso pela 3ª instância (STJ). PF/AGU pediu aumento de prazo para juntada da LISTA DEFNITIVA e dos CÁLCULOS, ao que a Juíza CLAUDIA DA Dois substituídos descumprem decisão de assembleia COSTA TOURINHO SCARPA proferiu despacho renovando o Aprovada proposta pela maioria absoluta dos presentes na prazo à parte ré (UFBA/PF/AGU). assembleia realizada, em 2009, dois únicos substituídos, contrariando uma decisão de assembleia com quase mil associ- MULTA diária para UFBA pelo não cumprimento do despaados ao Sindicato, afrontando o maior fórum deliberativo da cho categoria, ingressaram individualmente com um requerimento no processo, ainda no Tribunal, se opondo à desistên- No DESPACHO a Juíza determinou pena de MULTA DIÁRIA, cia do recurso, o que fez atrasar a ação de conhecimento (rei- conforme legislação em vigor, acaso a UFBA não cumpra o terativa) por cerca de 02(dois) anos, causando prejuízos gra- despacho em que determinou a juntada da LISTA vissimos aos servidores. D E F I N I T I VA e d o s C Á L C U L O S re a l i z a d o s p e l o DECAP(PF/AGUBrasília). Maior acórdão judicial realizado pelo sindicato Em 2010, a ASSUFBA-SINDICATO reitera a ação dos 28,86% Segundo a Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal no que, mesmo após sentenciado, culminou com o maior Estado da Bahia (PF/BA), Ivana Roberta Couto Reis de Souza ACORDO JUDICIAL para PAGAMENTO já realizado pelo Sin- declarou em reunião, os cálculos do DECAP/PF/AGU (totalidicato, homologado pelo então Juiz da 3ª Vara Federal da zam uma quantia de R$188.000.000,00 (cento e oitenta e oito Seção Judiciária do Estado da Bahia, Pompeo de Souza Brasil, milhões de reais), para fechamento desse processo, que já é o para pagamento dos que não firmaram acordo administrati- mais célere judicial da história da ASSUFBA, se considerarvo com a U F BA , nu m monta nte a prox i mado de mos a data de reiteração da ação de conhecimento, no ano de R$176.000.000,00 (cento e setenta e seis milhões de reais). 2010, e o pagamento do primeiro lote em novembro/2018 e o Esse montante será distribuido para mais de 3700 servido- segundo lote pago em junho/2019. res, ativos e aposentados, dos quais 2520 serão pagos através de RPVs (até 60 salários mínimos) e 1200 servidores por
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39 ANOS DE LUTA
Aos 39 anos,
ASSUFBA- SINDICATO se consolida como instrumento a serviço da classe trabalhadora
No dia 1º de dezembro, a ASSUFBA (Sindicato dos Trabalhadores TécnicoAdministrativos em Educação das Universidades Públicas Federais no Estado da Bahia) completou 39 anos de fundação. A entidade foi criada para representar os servidore s d a U F BA , U F R B , UFOB, UFSB e UNILAB.
Foto: Nova sede da Assufba
greve nacional e, por meio desta iniciativa, foi elaborado o primeiro plano de cargos e salários da classe. De lá para cá, o Sindicato cresceu e muitas outras conquistas foram alcançadas, graças ao empenho e união dos trabalhadores.
“A nossa história foi construída a muitas mãos. BraDurante quase quatro ços dados com um prodécadas, o Sindicato sem- pósito especial: o fortalepre se pautou pela ética, cimento da categoria. responsabilidade e compromisso com a catego- Não só a ASSUFBA, mas ria, o serviço público e o os servidores também Brasil. O trabalho sério estão de parabéns”, diz garantiu aos trabalhado- Renato Jorge, coordenares diversas conquistas dor-geral do sindicato. Ao longo dos 39 anos, apeao longo dos anos. sar das dificuldades, muiFundada ainda como tas vitórias foram alcanAssociação, em 1980, a ASSUFBA surgiu como um grupo de servidores durante a ditadura militar, que tinha como intuito lutar pelos direitos dos Técnico-Administrativos em Educação da UFBA, antes invisibilizados.
çadas. A ASSUFBA lutou e conseguiu tirar os Técnico-Administrativos em Educação da invisibilidade. A categoria conquistou voz e voto nos Conselhos Superiores, direito de voto na consulta para escolha da Reitoria e Diretoria das unidades das universidades e o PCCTAE (Plano de Carreira dos Cargos TécnicoAdministrativos em Educação). Também integram a lista de conquistas a carta sindical, Turnos Contínuos, correção da parcela da Hora Extra Incorporada e importantes vitórias judiciais, a exemplo do início do pagamento dos pro-
Em 1984, a Associação realizou uma grande Alegrias e emoções na inauguração da Nova Sede Administrativa da ASSUFBA. Reitor João Carlos marca presença!
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cessos dos 28.86% e 3.17%, isonomia salarial, saque do FGTS e luta contra a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares). Com o passar dos anos, o Sindicato alçou novos voos e expandiu, ampliando a base com o fortalecimento da atuação política, além da UFBA, na UFRB, UFOB, UNILAB e UFSB. Outro avanço que fica cravado na história da ASSUFBA é a aquisição da sede própria. A casa dos servidores. Um local que, verdadeiramente, o associado pode chamar de seu e tem sido palco de importantes debates, construção e enfrentamento. A ASSUFBA sempre esteve à frente das principais lutas em defesa não só das questões coorporativas, mas pelo Estado democrático de direito, por um Brasil sem injustiças sociais, mais solidário e menos desigual.
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HOMENAGEM
Paulo Vaz, presente! também foi poeta, cantor e compositor, membro premiado da ala de compositores do Ilê Aiyê, tendo como principal obra a música “Herança Bantu”, uma parceria com o colega, também servidor da Paulo Cezar Vaz Santos, UFBA, nosso saudoso Cissa. e ntão c o o rde n ado r de A s s u n t o s J u r í d i c o s d a Sua destacada atuação em ASSUFBA-SINDICATO, fale- defesa da educação, saúde, ceu por complicações de saú- cultura e serviço público, em de. Lotado na Maternidade nível nacional, deixará legaClimério de Oliveira. O Técni- do de assertividade, perspico-Administrativo em Edu- cácia e firmeza para serem cação (TAE) era presença levados adiante por todos os reconhecida nos movimen- companheiros que atuaram tos sociais da Bahia. Além de c o m e l e n o n ú c l e o d a sua trajetória no movimento CTB/FASUBRA. sindical, onde ocupou por vários mandatos a Coorde- Militante do PCdoB, Vaz atuou nação Jurídica da ASSUFBA- como representante dos TécSINDICATO e, por dois man- nico-Administrativos em datos, a coordenação de Educação no Conselho Uniadministração e finanças da versitário da UFBA e foi coorFASUBRA_Sindical, Paulo denador de Administração e No último dia 04, o movimento sindical ficou mais triste. Silenciou-se o combativo militante, o artista sorridente, a voz firme e marcante de Paulo Vaz!
Finanças da Fasubra. “Foi um prazer imenso conviver com Paulo Cezar. Nós da ASSUFBA reconhecemos o valor desse homem negro que dedicou a sua vida integralmente à luta em defesa da Educação, da arte. Foi uma perda lamentável, não só para a família como para todos nós. O legado de Paulo vai ficar no coração e na memória de cada um de nós”, disse Renato Jorge, coordenador-geral da entidade. A deputada federal Alice Portugal (PCdoB) também destaca a trajetória de Paulo Vaz na luta em defesa da classe trabalhadora.
excelência. Ergueu-se como militante antirracista de uma maneira consciente, ampla. Deixa um legado luminoso dos que tem coragem e não fogem da luta, dos que não se intimidam, dos guerreiros formados pelo povo, que levantam alto a bandeira da igualdade e da luta contra todo o preconceito. Um orgulho da força política que aderiu e que militou”. Para todos aqueles que tiveram a honra e a sorte de repartir as trincheiras de luta com Paulo, fica a certeza de que seu exemplo será seguido e sua presença rememorada e celebrada a cada batalha.
“Paulo foi um grande líder sin- Paulo Vaz, Presente! Paulo dical, nos representou em Vaz, Presente! Paulo Vaz, todos os espaços possíveis, Presente! com dignidade, conteúdo,
1968 2019
Espaço Livre
Informativo do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Universidades Públicas Federais no Estado da Bahia - Assufba. Rua Professor Fernando Severo Pessoa, nº 170, Federação. CEP 40.210-700. Tel.: (71) 3245-7775 / 3331-8550 / 3331-3363 / 3016-0087 / 3032-0087 . Editado e publicado sob a responsabilidade da di retoria da entidade. Renato Jorge Pinto (SUMAI), Aida Celeste Silveira Maia (UFRB), Simone Leal Souza Coite (UFOB), Antônio Valter Almeida Da Silva (MCO), Devanice Ribeiro Guimarães Souza (APOSENTADA – MCO), Valmiro dos Santos (BUS), Amanda Cruz Feitosa e Almeida (PRODEP), Paulo Cezar Vaz Santos (MCO), Nadja Maria Montenegro Rabello (APOSENTADA – PROEXT), Antonio Bomfim Moreira (BURMC / SIBI), Francisco Vilares Pinheiro (PROAE), Mario Sergio Nascimento Silva (SMURB), José Gomes Da Silva (PROAE), Edgar de Jesus / Aposentado (PROAE – CRECHE), Maria Dolores de Brito (APOSENTADA – MCO),Eliete Gonçalves da Silva (COM-HUPES), Lucimara da Silva da Cruz (ICS), Almira Maria Santos do Rosário (COM-HUPES), Barbara Marcia Chaves Andrade Nery (COM-HUPES), Romilson Nunes de Aragão (IMS –CAT – VITÓRIA DA CONQUISTA), Elielson Lima Aquino (UFRB). Suplentes: Adelmaria Ione dos Santos, Solange Maria Couto Rabello, Edson Borba Braga, Davino Alves dos Santos. Jornalista: Ruth Helena de Souza - Reg. MTE 10089 DRT-DF. Estagiários em Jornalismo: Milena Silva e Pedro Sampaio. Diagramador: Fernando G. Lopes. Fotos: Assufba ou creditadas.
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