Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Universidades Públicas Federais no Estado da Bahia - Assufba Nº 468 - 2ª Quinzena de Dezembro - 2016 - Salvador - BA - assufba@ufba.br
Assufba, 36 anos de dedicação à luta dos servidores A Assufba completou, no dia 1º de dezembro, 36 anos de luta não só em defesa dos técnico-administrativos, que antes estavam na invisibilidade, mas por uma Universidade pública, gratuita, de qualidade e democrática. Também joga papel fundamental na mobilização por um país com justiça social. Pág. 4
Coordenação da Assufba e servidores participam da manifestação, em Brasília, contra a PEC 55, que congela investimentos públicos em áreas como saúde e educação
FASUBRA mantém a resistência contra a proposta que prejudica o serviço público e as políticas sociais
Em meio a um cenário adverso e diante das ameaças de retirada de direitos pelo governo corrupto de Michel Temer, a Assufba reitera o seu compromisso com a categoria e se prepara para um 2017 com o mesmo espírito de luta e garra que construímos ao longo dos últimos 36 anos. Defender os servidores contra toda forma de opressão e arbítrio será a nossa marca. Desejamos aos associados, parceiros e colaboradores, que constroem o nosso Sindicato e a Universidade Pública Brasileira, boas festas e que estejamos juntos nas batalhas do próximo ano. Renato Jorge Pinto Coordenador geral da Assufba
Inscrições para as eleições dos representantes dos TAE’s nos Conselhos Superiores até o dia 20 de dezembro Pág. 2 PEC 55 desmantela as áreas de saúde e educação. Governo Temer impõe perdas aos trabalhadores Pág. 4
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Conselhos Universitário, de Curadores, Acadêmico de Ensino, Acadêmico de Pesquisa e Extensão e o Social de Vida Universitária da UFBA terão novos representantes
Eleição de Representantes dos Técnico-Administrativos nos Conselhos Superiores da UFBA 9 e 10 de janeiro de 2017 As eleições para a escolha de representantes dos TAEs nos Conselhos Universitário, de Curadores, Acadêmico de Ensino, Acadêmico de Pesquisa e Extensão e o Social de Vida Universitária da Universidade Federal da Bahia acontecem nos dias 9 e 10 de janeiro de 2017, em todas as Unidades/Órgãos da UFBA. Os aposentados votam na sede da Assufba. Inscrições até 20 de dezembro, no Sindicato. INSCRIÇÕES As inscrições dos candidatos e os seus respectivos suplentes já estão autorizadas e devem ser feitas na secretaria da Assufba, até às 17h, do dia 20 de dezembro de 2016.
QUEM PODE SE CANDIDATAR Poderão se candidatar todos os servidores Técnico-Administrativos do quadro de pessoal da UFBA e que estejam em atividade na instituição. No entanto, a candidatura à representação nos Conselhos Acadêmicos só poderá ser feita pelos servidores com nível superior, atuante em programas ou cursos de graduação e de pós-graduação stricto sensu, eleito por seus pares, em pleito conduzido pela respectiva entidade de representação.
ONDE VOTAR ATIVOS: Os servidores podem votar nas Unidades/Órgãos da UFBA, das 8h às 17h. Nas Unidades hospitalares e de plantão a votação se dará das 6h às 20h APOSENTADOS: O voto será computado na sede da Assufba.
O eleitor não está obrigado a votar nos candidatos concorrentes de todas as representações, podendo votar em uma, duas ou nas três representações, como assim determinar o seu interesse e a sua liberdade de votar.
APURAÇÃO Os votos serão apurados no dia 11 de janeiro, a partir das 9h, no Auditório I, da Faculdade de Arquitetura da UFBA. Serão eleitos os candidatos que obtiverem o maior número de votos. Se houver empate no quantitativo de votos obtidos pelos concorrentes, será escolhido o candidato que tiver mais tempo de serviço na instituição.
A REPRESENTAÇÃO NOS CONSELHOS SUPERIORES DA UFBA É FORMADA POR: Conselho Universitário: 04 (quatro) titulares e 04 (quatro) suplentes; Conselho de Curadores: 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes; Conselho Acadêmico de Ensino: 01 (um) titular e 01 (um) suplente; Conselho Acadêmico de Pesquisa e Extensão: 01 (um) titular e 01 (um) suplente; Conselho Social de Vida Universitária: 01 (um) titular e 01 (um) suplente.
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PEC 55, um retrocesso inaceitável para o país A toque de caixa, o governo Temer tem colocado em prática, medidas prejudiciais que apunhalam o trabalhador brasileiro, a exemplo da PEC 55, que congela os investimentos públicos durante os
próximos 20 anos. Áreas como saúde e educação terão recursos estagnados, o que afetará drasticamente a assistência à população. O serviço público também será destroçado. Sem reajuste, sem con-
A mando do governo, polícia usa de truculência contra manifestantes, que faziam uma mobilização pacífica
O desmonte da Previdência. Aposentadoria ainda mais distante A reforma da Previdência foi enviada ao Congresso Nacional. A PEC 287 estabelece uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres para aposentadoria, com 25 anos de contribuição. Ou seja, para alcançar o tão sonhado descanso o cidadão terá de trabalhar uma vida inteira. A medida desconsidera totalmente o trabalhador que começou cedo, em atividades desgastantes. Mais rigidez também para a concessão de benefícios de prestação continuada, ou seja, oferecidos aos idosos e pessoas com deficiência, com a idade mínima passando de 65 para 70 anos, com uma transição de dez anos. O valor será definido em lei posterior, tornando-se menor que um salário mínimo, piso atual. Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, “o projeto de mudanças no sistema previdenciário é um retrocesso inaceitável para a classe trabalhadora e, por isto, é rejeitado pelo conjunto do movimento sindical brasileiro”. Outro ponto negativo da reforma é estabelecer em 49 anos o tempo de contribuição necessário para que o trabalhador tenha direito ao valor integral da aposentadoria. “É uma regra pior do que o fator previdenciário criado por FHC para reduzir o valor dos benefícios. Os golpistas também querem reduzir o valor das pensões das viúvas (e viúvos) abaixo do salário mínimo e promover outras maldades”, critica Adilson. Para os servidores públicos, a PEC 287 tem uma regra de transição um pouco menos agressiva. O texto da proposta mantém praticamente sem alteração as regras de transição das reformas anteriores — com exceção do pedágio de 50% sobre o tempo que falta para requerer a aposentadoria. O trabalhador com mais de 50 anos (homem) e 45 anos (mulher) e ingressou
no serviço público até 2004 continua tendo direito a um valor de benefício correspondente ao último salário, bem como à mesma correção do reajuste salarial concedido aos ativos. Fim da aposentadoria por tempo de
cursos, sem ascensão na carreira. Desde o anúncio da medida, que representa um enorme retrocesso nos direitos sociais conquistados nas últimas décadas e afeta, sobretudo, os grupos mais vulneráveis, que dependem dos serviços públicos, os técnico-administrativos em Educação, se mobilizam. Inclusive, estão em greve desde o dia 24 de outubro, e fizeram uma série de ações e atividades para chamar a atenção da população. No último dia 29,
os trabalhadores participaram da Caravana à Brasília. O governo, autoritário, excludente e neoliberal, usou de violência contra os manifestantes, que faziam uma mobilização ordeira e pacífica. Prova de que não respeita o povo. A medida de Temer viola as obrigações do Brasil de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais que o país ratificou em 1992, que veda a adoção de “medidas deliberadamente regressivas”.
Servidores das Universidades Federais da Bahia presentes na luta contra a PEC 55
contribuição A PEC 287 acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, que atualmente é de 35 anos para homens e 30 para mulheres. Segundo a regra atual, um trabalhador que começou a contribuir com 20 anos, por exemplo, pode se aposentar aos 55 (apli-
cando-se, no caso, o fator previdenciário). Pela proposta do governo, essa pessoa terá de trabalhar dez anos a mais – é preciso completar pelo menos 65 anos, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Redução do valor das aposentadorias Para obter os vencimentos integrais, o trabalhador terá que permanecer 49 anos na ativa. O benefício passa a ser calculado levando-se em conta a parcela de 51% das maiores contribuições com 1% adicionais a cada ano de contribuição. Portanto, para receber 100% do salário, o trabalhador terá que contar, após os 65 anos, com 49 anos de contribuição. Isso significa ter começado a contribuir com a Previdência aos 16 anos. Achatamento dos benefícios assistenciais Os benefícios pagos a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda serão desvinculados do salário mínimo – ou seja, corroídos pela inflação. Além disso, a idade mínima para recebê-los, que hoje é de 65 anos, subirá para 70.
O QUE MUDA COMO É
COMO VAI FICAR
Idade de aposentadoria
A soma da idade e tempo de contribuição deve ser de 85 anos para mulheres e 95 para homens
65 anos (com regra de transição para homens com mais de 50 anos e para mulheres com mais de 45 anos atualmente)
Tempo mínimo de contribuição
15 anos de contribuição
25 anos de contribuição
Aposentadoria rural
O trabalhador rural se aposenta com 55 anos (mulheres) e 60 (homens) e precisa comprovar 15 anos de trabalho no campo. O produtor contribui com um percentual sobre a receita bruta de sua produção
Trabalhadores rurais passarão a contribuir para o INSS, e se aposentam a partir dos 65 anos, com 25 de contribuição
Servidores públicos
Há um regime próprio e separado da Previdência dos trabalhadores privados. Parte das aposentadorias vem das contribuições dos próprios servidores, e outra parte do governo
Projeto prevê fim das diferenças entre o regime de previdência geral e o público
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Assufba completa 36 anos de luta O que dizem os servidores A história construída com os associados em defesa dos servidores No dia 1º de dezembro, a Assufba (Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação das Universidades Públicas Federais no Estado da Bahia) completou 36 anos de fundação de uma entidade que luta em defesa dos servidores da UFBA, UFRB, UFOB, UFSB e Unilab. Durante as mais de três décadas, o Sindicato pautou o trabalho pela ética, responsabilidade e compromisso com a categoria, o que garantiu importantes conquistas para os trabalhadores, “como a elevação da consciência de classe, o aprofundamento do compromisso em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade, a luta pela ampliação das universidades federais na Bahia, em especial a criação da UFRB, a carta sindical, que
oficializou a representação da categoria perante as instâncias, e a implementação dos Turnos Contínuos com aprovação de resolução nos Conselhos Superiores da UFBA e UFRB”, ressalta a coordenadora geral da Assufba, Aida Maia. O coordenador geral da Assufba, Renato Jorge, lembra que os servidores têm jogado papel fundamental para o fortalecimento das instituições. “Ao longo dos anos, os associados ajudaram a construir o Sindicato, que em 1980 foi criado ainda como Associação, com brilhantes participações em manifestações, atos e greve, por melhores condições de trabalho e valorização, para que fosse possível prestar um serviço de qualidade à população”.
Reitor da UFBA, João Carlos Salles, parabeniza o Sindicato Aluno da Universidade Federal da Bahia em 1979, professor da Instituição desde 1985 e reitor desde 2014, João Carlos Salles acompanhou todo o processo de fundação da Assufba. “Eu considero a Assufba fundamental para a defesa não apenas dos interesses dos trabalhadores técnico-administrativos, mas da autonomia da Universidade, ao fortalecer as relações trabalhistas e ao ter uma compreensão específica sobre o valor da instituição. A Assufba com certeza merece ser homenageada em seu aniversário”, enfatizou. Para o professor, as duas entidades podem e precisam trabalhar juntas. “Vamos celebrar a Universidade, a Assufba,
“A Assufba tem contribuído muito para os trabalhadores das Universidades Federais. Sem ela, nós não éramos reconhecidos. Hoje, podemos dizer com orgulho que somos técnico-administrativos da UFBA. Trabalho com Esporte e Cultura e sou testemunha de que o Sindicato também tem dado apoio às ações comunitárias”.
Teodoro Bispo dos Santos
“Sem a Assufba, nós não seriamos nada, porque é um Sindicato de luta, que briga pelos direitos dos trabalhadores. Todas as pessoas que conheço, que precisaram da ajuda da entidade, foram bem atendidas e tiveram seus problemas resolvidos. O único pedido que eu faço para a categoria é que seja mais unida. Afinal, a luta é nossa, e todos nós precisamos do Sindicato”. Lina Teles
“A Assufba sempre nos defendeu. Nós, trabalhadores mais antigos, por exemplo, temos os direitos respeitados graças ao trabalho realizado. Anteriormente, trabalhávamos 8 horas por dia e hoje conseguimos os Turnos Contínuos”.
José Carlos Andrade O reitor da UFBA, João Carlos Salles, reconhece o valor da mobilização do Sindicato por melhores condições de trabalho para os trabalhadores e pela Universidade
“Quando comecei a trabalhar na UFBA, não tínhamos as vantagens de hoje, sobretudo, no que se refere aos direitos do trabalhador. Na minha época, tive de conviver com muito preconceito, com pessoas que não respeitavam os funcionários. Mas, hoje em dia, nós temos um lugar onde somos ouvidos”.
compreendendo o momento delicado que vivemos e a importância de valores fundamentais para a sociedade, como democracia, liberdade, que são coisas que nossas instituições presam”. Abgail Rodrigues Lima
Deputada federal Alice Portugal, uma importante aliada O aniversário da Assufba se dá no meio de um momento de exceção no Brasil, como no início da década de 80, quando o Sindicato ganhou musculatura para se transformar no que é hoje. Técnica-administrativa licenciada, a deputada Alice Portugal ajudou a construir a entidade. À época, a conjuntura também não era favorável. “Nós também tínhamos um período de exceção, proibição da organização sindical e direitos reduzidos. A luta da Assufba foi grande. Muitas lideranças, muitos quadros. Fizemos movimentos extremamente importantes, greves, lutas, plano de carreira. Tiramos os servidores da invisibilidade”, lembra a deputada. A Assufba projetou lideranças que hoje ainda fazem valer a luta pelos direitos dos servidores. “Me incluo orgulhosamente entre aqueles que dirigiram o Sindicato e que puderam ajudar, como faz hoje Renato Jorge e sua diretoria, os servidores a garantirem cada vez mais espaço na vida universitária e na sociedade brasileira.
Amanda Almeida
“O movimento sindical é uma organização de luta, que se une para poder lutar por uma causa que é comum a todos, então, isso daí já faz parte da minha vida. E quando vi a responsabilidade da Assufba e o interesse em defender a categoria resolvi me juntar a ela. Logo quando entrei na UFBA, passei por assédio moral e tive o total apoio do Sindicato, mantendo um diálogo com a administração da Instituição, e assim conseguiu reverter a situação”.
Ao longo dos anos, a Assufba ajudou a formar lideranças que hoje lutam em defesa dos servidores
A contribuição do Sindicato Há 12 anos na UFBA, a técnica-administrativa Cássia Virginia Maciel tem uma importante história na Assufba. Para a coordenadora licenciada, os anos dedicados à entidade foram fundamentais na trajetória. “A Assufba é um Sindicato extremamente relevante, com uma atuação política fortíssima, e tem protagonismo em várias lutas, tanto no Estado, como no Brasil”. Em 2014, com a eleição do professor João Carlos Salles como reitor da UFBA, foi convidada para assumir a Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil. Para Cássia, é um reconhecimento do reitor da capacidade dos técnico-administrativos estarem em locais estratégicos de gestão.
Informativo do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Universidades Públicas Federais no Estado da Bahia - Assufba. Editado e publicado sob a responsabilidade da diretoria da entidade. Tel.: (71) 3245-7444 / 7775. Renato Jorge (PCU), Cássia Maciel (MCO), Aida Celeste Silveira Maia (UFRB), Antonio Valter Almeida da Silva (MCO), Devanice Ribeiro Guimarães (aposentada), Antonio Bomfim Moreira (BURMC), Luciana Boa Morte de Santana (Hupes), Paulo Cesar Vaz (MCO), Umberto Carvalho (aposentado), Valmiro dos Santos (Enfermagem), Nelson Gomes (SAD), Mário Sérgio Nascimento (SMURB), José Gomes (Creche), Edgar de Jesus (aposentado), Maria Dolores de Brito (aposentado), Eliete Gonçalves (Hupes), Alexandro Teles (Nutrição), Almira Maria Santos do Rosário (Hupes), Euler Moraes Penha (Hospital Veterinário), Simone Leal Souza Coite (UFOBA), Romilson Nunes (IMS-CAT). Suplentes: Iolanda Pereira (SMURB), Elielson Lima (UFRB), Osanar dos Reis (Politécnica), Antonio Carlos Lima (ICS), Cláudio Nepomuceno (Sumai). Jornalista: Ana Beatriz Leal - Reg. MTE 4590 DRT-BA. Diagramação: Danilo Lima. Fotos: Assufba e Focos Filmes.