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Nº 491 - 1ª Quinzena de Setembro de 2019
Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Universidades Públicas Federais no Estado da Bahia - Assufba
O nosso único caminho é a resistência
A reforma da Previdência foi aprovada na Câmara Federal e agora tramita no Senado. A proposta é danosa. Reduz benefícios, dificulta o acesso à aposentadoria, penalizando milhões de brasileiros, sobretudo, os mais pobres. A ASSUFBA sabe que o caminho é difícil e a luta é árdua. Mas, a resistência é o único caminho capaz de barrar o projeto do governo Bolsonaro. Páginas 3 e 4
Acima: ASSUFBA protesta contra a Reforma da Previdência. Projeto privilegia setores poderosos e penaliza os trabalhadores. Ao lado: Multidão volta às ruas em repúdio à PEC 06/19. A voz do povo contra o fim da aposentadoria
ENTREVISTA | Marcos Verlaine fala sobre a Reforma da Previdência. Página 2 Pela construção de uma política de combate e prevenção ao assédio moral Debate no dia 19/09, às 9h30, no auditório da ASSUFBA Palestrante: Professora Salete Maria da Silva
Debate sobre os impactos dos ataques do governo Bolsonaro no PCCTAE, no dia 03/10, às 9h, no auditório da ASSUFBA
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ESPECIAL – REFORMA DA PREVIDÊNCIA
ENTREVISTA | MARCOS VERLAINE
A Reforma da Previdência restringe os direitos previdenciários dos servidores públicos A convite da ASSUFBA, o jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap, Marcos Verlaine, fez um debate esclarecedor, no Sindicato, sobre os prejuízos do Future-se e da Reforma da Previdência. Para ele, a PEC 6/19 provoca mudanças nos direitos previdenciários de servidores e segurados do Regime Geral, a cargo do INSS, extremamente abrangentes e envolvem sérias restrições ao seu gozo e aquisição. ASSUFBA: A Câmara Federal aprovou em segundo turno a Reforma da Previdência. É possível que as forças progressistas consigam reverter o quadro e derrubar a proposta no Senado? Marcos Verlaine: Infelizmente, não. No Senado, a maioria pró-reforma é ainda mais numerosa do que na Câmara dos Deputados. Prognóstico do Diap prevê que na Comissão de Constituição e Justiça a proposta seja aprovada por entre 21 ou 19 votos, contra 6 ou 8. No plenário, o prognóstico é de que o projeto seja aprovado por 63 a 17. ASSUFBA: Quais são os principais impactos da Reforma da Previdência para os servidores públicos? Marcos Verlaine: Embora tenha havido melhorias ao longo dos trabalhos da comissão especial da Câmara, com a manutenção da situação vigente, como no caso dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e segurados especiais (trabalhadores rurais), as mudanças nos direitos previdenciários de servidores e segurados do Regime Geral, a cargo do INSS, são extremamente abrangentes e envolvem sérias restrições ao seu gozo e aquisição. ASSUFBA: Até que ponto a capitalização reforça essa concepção de Previdência Complementar? Marcos Verlaine: O regime de capitalização, aprovado, se converteria na privatização da Previdência Pública, pois imporia duas combinações perversas. Uma, a instituição de fundo privado individual, tipo poupança, em que apenas o trabalhador depositaria para constituir a sua aposentadoria. Os trabalha-
dores, servidores ou empregados celetistas com menor renda teriam muita dificuldade de constituir esse fundo individual. Mais de 80% dos assalariados regidos pela CLT teriam dificuldades para fazer essa reserva. Outra, seria o fim da Previdência Pública, que seria substituída por essa poupança individual. Os exemplos dessa experiência em outros países demonstram que não seria boa troca. Grande parte dos países que adotou a capitalização teve de voltar atrás. ASSUFBA: Desde o início do governo, Bolsonaro mirou na educação, que já sofre após a EC 95, do governo Temer, e os cortes orçamentários feitos este ano. Na sua opinião, o Future-se é um programa que abre brecha para a privatização das universidades e institutos federais? Marcos Verlaine: Pelas características do projeto, sim. A experiência da Ebserh – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – é bastante significativa e emblemática. Pelo esboço da pro-
posta do governo apresentada pelo Ministério da Educação, o programa Future-se assemelha-se ao Ebserh. Mas é preciso estudar mais a proposta. ASSUFBA: O Future-se é uma tentativa de introduzir um mecanismo de controle nas universidades, que são centros de pensamento livre? Marcos Verlaine: Parece que sim. Abrir as universidades públicas para financiamento privado abre brecha para quem financiar querer tutelar a instituição. É algo perigoso que afronta a autonomia das instituições federais de ensino superior (Ifes). A comunidade universitária – professores, servidores e estudantes – em diálogo amplo com a comunidade externa precisa se levantar contra esse programa que se anuncia com espécie de “abre-alas” para a privatização do ensino superior público. ASSUFBA: Sobre a conjuntura política, até que ponto o Parlamento pode contribuir para a retomada do processo democrático do Brasil?
O Future-se afronta a autonomia das instituições federais de ensino superior, diz Verlaine
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Marcos Verlaine: O Congresso Nacional, nessa perspectiva é o locus fundante dessa retomada. É o representante mais legítimo e amplo de representação do povo brasileiro. O Legislativo é a síntese do povo brasileiro. É a instituição que faz a mediação entre os outros dois poderes da República – Executivo e Judiciário. E também faz a intermediação de demandas da sociedade. É para o Poder Legislativo que acorrem todas as demandas da sociedade, como se fosse espécie de emergência de um grande hospital. É no Congresso que os grandes dilemas da sociedade são resolvidos, sem o curso do qual corre-se o risco de ingressar em um regime ou governo autoritário. ASSUFBA: É possível reverter a correlação no Parlamento sem uma nova eleição? Marcos Verlaine: Dificilmente. O Congresso eleito em outubro de 2018 tem duas características: 1) é liberal no plano econômico; e 2) conservador no aspecto dos costumes. Isto porque, sobretudo em relação ao seu aspecto conservador, a maioria do povo manifesta-se politicamente assim. Para mudar esse perfil é preciso amplo debate político na sociedade, não apenas nos períodos eleitorais. Outro aspecto da conjuntura política que contribuiu enormemente para a eleição de Congresso com esse perfil foi e continua sendo a interdição do debate político. Para começar a mudar esse quadro é preciso desinterditar o debate em curso. É preciso que todos deem um passo atrás para dar dois à frente para a retomada do Estado de Direito Democrático.
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ESPECIAL – REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Os prejuízos da Reforma da Previdência para os servidores Propagada pelo governo Bolsonaro como a solução para reequilibrar as contas públicas, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 6/2019, que trata da Reforma da Previdência, propõe nova fórmula para o cálculo do valor da aposentadoria concedida pelos regimes de previdência dos setores público e privado. A proposta, em tramitação no Senado, reduz os valores das aposentadorias, aumenta o tempo
de contribuição – no caso dos servidores públicos será de 15 anos – e estabelece a idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 (homens). Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador terá de contribuir por 40 anos. Com a Reforma da Previdência, o governo Bolsonaro beneficia o sistema financeiro, setor mais lucrativo da economia nacional, em detrimento da população, sobretudo a mais pobre.
REGRA PROVISÓRIA:
REGRA PROVISÓRIA:
SUBSTITUI TEXTO CONSTITUCIONAL E VALE ATÉ QUE LEI ALTERE (ART. 10 DO SUBSTITUTIVO) • O novo servidor ou futuro servidor, que ingressar após a promulgação da EC, poderá se aposentar se cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos: 1) 62 anos de idade, se mulher, e 65, se homem; 2) 25 anos de contribuição para ambos os sexos; 3) 10 anos de efetivo exercício no serviço público; e 4) 5 anos no cargo. • O valor das aposentadorias voluntárias corresponderá a 60%, acrescido de 2% por cada ano que exceder o tempo de 20 anos de contribuição; • O reajuste dos benefícios será feito na mesma data e no mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do RGPS, a cargo do INSS.
REGRAS DE TRANSIÇÃO 1 E 2 • Válida para o servidor que ingressar em cargo efetivo até a entrada em vigor da EC e terá vigência até que nova reforma a altere ou que todos os atuais servidores se aposentem. Requisitos
Regra 1 (art. 4º)
Regra 2 (art. 20)
Idade (anos)
56 (m) ou 61 (h) passando, em 2022, para 57 (m) ou 62 (h)
57 (m) ou 60 (h)
Tempo de Contribuição (anos)
30 (m) ou 35 (h)
30 (m) ou 35 (h)
Tempo de Serviço Público
20 anos + 5 anos no cargo
20 anos + 5 anos no cargo
Somatório Idade + Contribuição
86 pontos (m) ou 96 (h) + 1 ponto, por ano, a partir 2020, até atingir 100 pontos (m) ou 105 (h)
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100% sobre o tempo que falta para atingir o tempo de contribuição
Pedágio
Data de ingresso e forma de remuneração
Até a promulgação da EC: 60%, + 2% por cada ano que exceder o tempo de 20 anos de contribuição.
Para os anteriores a 2004, paridade e integralidade se comprovar 62 anos (m) ou 65 (h)
Até a promulgação da EC: 100% da média de todo período contributivo. Para os anteriores a 2004, paridade e integralidade se preencher os requisitos de pedágio + idade + contribuição
SERVIDOR EXPOSTO À AGENTE NOCIVO À SAÚDE • Regra provisória - substitui o texto constitucional e vale até que lei altere (art. 10, § 2º, inciso II do texto aprovado em 1º turno) • O servidor público federal cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação destes agentes, vedados a caracterização por categoria profissional ou ocupação e o enquadramento por periculosidade, de ambos os sexos, poderá se aposentar após comprovar, cumulativamente: 1) 60 anos de idade; 2) 25 anos de efetiva exposição e contribuição; 3) 10 anos de efetivo exercício de serviço público; e 4) 5 anos no cargo. • O valor das aposentadorias voluntárias corresponderá a 60% da média dos salários de contribuição de todo o período contributivo, acrescida de 2% por cada ano que exceder a 20 anos de contribuição, até chegar aos 100% da média, após 40 anos de contribuição. Requisitos
Regra (art. 21º)
Tempo Mínimo
20 anos de exercício público + 5 anos no cargo
Tempo 1 - Alta exposição
66 pontos + 15 anos de efetiva exposição – acréscimo de 1 ponto para cada ano, a partir de 2020, até atingir 81 pontos;
Tempo 2 - Média exposição
76 pontos + 20 anos de efetiva exposição – acréscimo de 1 ponto para cada ano, a partir de 2020, até atingir 91 pontos;
Tempo 3 - Baixa exposição
86 pontos + 25 anos de efetiva exposição – acréscimo de 1 ponto para cada ano, a partir de 2020, até atingir 97 pontos;
Data de ingresso e forma de remuneração
Até a promulgação da EC: 60%, + 2% por cada ano que exceder o tempo de 20 anos de contribuição. (exceto para alta exposição, onde contará o acréscimo de 2% a partir do 16º ano)
REGRA PROVISÓRIA: SERVIDOR COM DEFICIÊNCIA
• Regra provisória - substitui texto constitucional e vale até que lei altere • Até que entre em vigor a lei complementar, o servidor com deficiência vinculado a RPPS, desde que tenha cumprido o tempo mínimo de
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De acordo com a equipe econômica de Bolsonaro, a PEC n° 6/2019 iria economizar cerca de R$ 1 trilhão em 10 anos. Mesmo valor que o Brasil destina para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, o que beneficia setores já privilegiados, como os bancos. O que o governo precisa fazer é corrigir equívocos, como isenções fiscais, anistias recorrentes a devedores e falhas na arrecadação. 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 no cargo, será assegurada aposentadoria na forma da Lei Complementar 142, de 8 de maio de 2013, inclusive quanto aos critério de cálculo dos benefícios: 1) 25 anos de contribuição (h) ou 20 anos (m) deficiência grave; 2) 29 anos de contribuição (h) ou 24 anos (m) - deficiência moderada; 3) 33 anos de contribuição (h) ou 28 anos (m) deficiência leve; ou 4) 60 anos de idade (h) ou 55 anos (m) independentemente do grau de deficiência + 15 anos de contribuição e comprovada a existência de deficiente durante igual período. • O valor da aposentadoria será de 100% da média nos casos da aposentadoria por idade e tempo de contribuição (itens 1, 2 e 3) e 70%, mais 1% por ano de contribuição que exceder 12 meses de recolhimento, no caso de aposentadoria por idade.
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO • Válidos para todos, atuais e futuros servidores, até que lei a altere: Institui contribuição progressiva, que varia de 7,5% a 16,79% (efetivo), conforme tabela baixo (art. 11 do substitutivo). A contribuição será de 14%, com vigência a partir do 4º mês após a promulgação da EC, podendo ser reduzida ou majorada, considerando o valor da base de contribuição ou do benefício recebido, de acordo com os seguintes critérios: Faixa Salarial (R$)
Alíquota Efetiva (%)
Até 1 SM
de 7,5
de 998,01 a 2 mil
de 7,5 a 8,25
de 2.000,01 a 3 mil
de 8,25 a 9,5
de 3.000,01 a 5.839,45
de 9,5 a 11,68
de 5.839,46 a 10 mil
de 11,68 a 12,86
de 10.000,01 a 20 mil
de 12,86 a 14,68
de 20.000,01 a 39 mil
de 14,68 a 16,79
Acima de 39 mil
de 16,79%
Além da alíquota progressiva, fica autorizada a instituição de contribuição extraordinária, ser cobrada por até 20 anos, para servidores ativos, aposentados e pensionistas nos regimes próprios deficitários (art. 149 § 1º-B e § 8º, art. 9º, da CF)
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ESPECIAL – REFORMA DA PREVIDÊNCIA
ASSUFBA participa do Tsunami da Educação em defesa do Sistema Federal de Ensino Público e da aposentadoria No dia 13 de agosto, Greve Nacional da Educação, a ASSUFBA se juntou aos professores e estudantes, em defesa da educação e da aposentadoria. É o grito das ruas em resposta aos desmandos do governo Bolsonaro. O Coordenador Geral da ASSUFBA, Renato Jorge, lembrou que o governo tem feito duros ataques à educação. O contingenciamento nas universidades e institutos federais já soma R$ 6,1 bilhões. Muitas instituições já afirmaram correr risco de não terem como dar seguimento às atividades por falta de investimento. Desde maio, quando o Ministério da Educação anunciou o congelamento de 30% das verbas, a ASSUFBA tem denunciado nas ruas e em outros diversos espaços o desmonte da educação. Recentemente, o governo divulgou o Future-se, que na realidade é o pontapé inicial para a privatização das universidades e institutos federais. O programa prevê a criação de um fundo de cerca de R$ 102
Concentração começou na Reitoria da UFBA
Sindicato e categoria saem em passeata pelas ruas do Centro de Salvador
bilhões para atrair investimentos privados nas instituições de ensino superior do país. A deputada federal e servidora licenciada da UFBA, Alice Portugal, exclamou que “nós estamos de pé e vamos reagir a esses ataques às universidades. É o maior corte no setor da educação na história do país”. Sobre o Future-se, a parlamentar denunciou que o governo pretende transformar as instituições em
“grandes consultorias privadas”. A reforma da Previdência também foi objeto de protesto. Para beneficiar o sistema financeiro, o governo penaliza o povo, privando o direito à aposentadoria. Bolsonaro liberou R$ 3 bilhões em emendas parlamentares, durante as negociações para conquistar apoio ao projeto. Deste valor, quase R$ 1 bilhão foi remanejado do orçamento do MEC.
Protesto organizado também na UFSB
Ato no IMS-CAT em Vitória da Conquista
Em concorrido debate na ASSUFBA, Marcos Verlaine explica os prejuízos da Reforma da Previdência e do Future-se à categoria
Categoria lota o auditório
Espaço Livre
Um dia esclarecedor. Assim foi o debate sobre a Reforma da Previdência e o Future-se, promovido pela ASSUFBA, no dia 6 de agosto. O jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Marcos Verlaine, deu uma verdadeira aula aos servidores sobre os dois temas. A fim de que a palestra chegasse também aos Técnico-Administra-
tivos em Educação da UFRB, UFOB, UNILAB e UFSB, a ASSUFBA transmitiu o evento ao vivo através do Facebook. Ainda disponibilizou telefones de contato para que os servidores enviassem perguntas que foram respondidas pelo palestrante. O alcance da transmissão ao vivo foi enorme. Além da UFBA, servidores da UFRB em Cruz das Almas, Cachoeira, Amargosa, Santo Antônio de Jesus, Santo Amaro e
Feira de Santana também assistiram o debate. Na UFOB, técnicos de Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Barra, Bom Jesus da Lapa e Santa Maria da Vitória estiveram ligados nas discussões. Na UNILAB, os servidores de São Francisco do Conde acompanharam tudo pelo Facebook. Na UFSB, técnicos de Itabuna, Porto Seguro e Eunápolis também assistiram pela rede social.
Informativo do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Universidades Públicas Federais no Estado da Bahia - Assufba. Rua Professor Fernando Severo Pessoa, nº 170, Federação. CEP 40.210-700. Tel.: (71) 3245-7775 / 3331-8550 / 3331-3363 / 3016-0087 / 3032-0087 . Editado e publicado sob a responsabilidade da diretoria da entidade. Renato Jorge Pinto (SUMAI), Aida Celeste Silveira Maia (UFRB), Simone Leal Souza Coite (UFOB), Antônio Valter Almeida Da Silva (MCO), Devanice Ribeiro Guimarães Souza (APOSENTADA – MCO), Valmiro dos Santos (BUS), Paulo Cezar Vaz Santos (MCO), Nadja Maria Montenegro Rabello (APOSENTADA – PROEXT), Antonio Bomfim Moreira (BURMC / SIBI), Francisco Vilares Pinheiro (PROAE), Mario Sergio Nascimento Silva (SMURB), José Gomes Da Silva (PROAE), Edgar de Jesus / Aposentado (PROAE – CRECHE), Maria Dolores de Brito (APOSENTADA – MCO),Eliete Gonçalves da Silva (COM-HUPES), Lucimara da Silva da Cruz (ICS), Almira Maria Santos do Rosário (COM-HUPES), Romilson Nunes de Aragão (IMS –CAT – VITÓRIA DA CONQUISTA). Suplentes: Adelmaria Ione dos Santos, Solange Maria Couto Rabello, Edson Borba Braga, Davino Alves dos Santos. Jornalista: Ana Beatriz Leal - Reg. MTE 4590 DRT-BA. Estagiário em Jornalismo: Pedro Sampaio. Diagramador: Danilo Lima. Fotos: Assufba ou creditadas.
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