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Nº 497 - 2ª Quinzena de Maio de 2020
Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Universidades Públicas Federais no Estado da Bahia - Assufba
ASSUFBA move com ação na Justiça Federal contra os efeitos nefastos da IN nº 28
A ASSUFBA ajuizou ação para suspender a aplicação da Instrução Normativa 28 e assim garantir o pagamento das vantagens aos servidores. Em plena pandemia, Bolsonaro, que é incapaz de apresentar um projeto para enfrentar a crise no Brasil, ataca mais uma vez o funcionalismo público. O Sindicato repudia a retirada de direitos e não vai aceitar retrocessos. Página 3
Cresce adesão à campanha pelo Fora Bolsonaro
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Sindicato faz acompanhamento das condições de trabalho da categoria Página 4
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FORA BOLSONARO
Pela vida, democracia, emprego e renda FORA BOLSONARO
Governo ataca os trabalhadores Perverso, o governo Bolsonaro usa a crise causada pela pandemia do coronavírus para retirar direitos dos trabalhadores. O presidente tem editados diversas Medidas Provisórias e o Congresso Nacional apresentado e aprovado projetos de leis que retiram direitos. Dois exemplos são as Medidas Provisórias nº 927 e 936, criando o que chamou de "Alternativas Trabalhistas Para Enfrentamento do Estado de Calamidade”. A MP 927 autoriza o trabalho remoto sem que haja a necessidade de acordo anterior ou
previsão em CCT/ACT. Também garante que pode ser exigido trabalho gratuito fora da jornada normal. A medida ainda prevê a antecipação de férias, feriados e compensação do banco de horas até o final de 2021. A MP 936 também traz muitos prejuízos, como a redução de salários e de jornadas e a suspensão do contrato de trabalho. Outra Medida Provisória é a 910/2019, que facilita a regularização de atividades ilícitas, abre brecha para as grilagens e violação das leis ambientais.
Ameaça ao servidor
A irresponsável postura do presidente Jair Bolsonaro diante da grave crise sanitária mundial aprofundou a indignação do povo brasileiro com o governo federal. A incapacidade e falta de responsabilidade de gerar soluções para mudar o atual quadro causam revolta e descontentamento na sociedade. Por isso, as centrais sindicais, como a CTB, lançaram a campanha Fora Bolsonaro, cujo lema é “Pela vida, democracia, emprego e renda”. Paralelamente, a FASUBRA e mais 500 entidades, movimentos, partidos, além de milhares de pessoas assinam novo pedido de impeachment de Bolsonaro, entregue à Câmara dos Deputados. A peça, elaborada por juristas, foi assinada por sete partidos políticos, como PSOL, PT, PCdoB,
PCB, pela Frente Povo Sem Medo, a Intersindical, o MTST, a CMP e MNU, além de outras entidades e personalidades do Brasil. O documento destaca os crimes contra a ordem democrática, a saúde pública e as investigações pela Polícia Federal. O objetivo é pressionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a submeter o pedido à apreciação do plenário e que seja aberto o processo de cassação. Vale lembrar que há mais de 20 pedidos de impeachment por crimes de responsabilidade contra Bolsonaro. A FASUBRA deixa claro, através do manifesto “Impeachment Popular para salvar vidas”, que a saída de Bolsonaro - e também de Mourão - é fundamental para ultrapassar a pandemia do coronavírus com o mínimo de dano possível. A Covid-19 já matou 26.417
pessoas no Brasil e o presidente nada faz para evitar os óbitos. Pelo contrário. Incentiva a quebra do isolamento social e o uso de um medicamento sem comprovação de eficácia. O manifesto ainda destaca que, “ao mesmo tempo em que enterramos nossos mortos ou temos nossos entes queridos agonizando na espera por internação hospitalar, o presidente da República se torna o principal inimigo das regras elementares de isolamento social para a contenção da pandemia, zomba das dores do povo, ao mesmo tempo, em que ensaia um golpe contra as liberdades democráticas e suas instituições. Sua conduta piora o quadro geral, estimulando aglomerações, menosprezando o perigo e coincidem com a diminuição do isolamento em muitos estados do Brasil”.
O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, já avisou que pretende retomar o debate sobre a reforma administrativa, que impõe retrocessos aos servidores públicos. Além disso, dia após dia o funcionalismo público é atacado pelo ministro da Economia. Paulo Guedes deixa claro que defende o congelamento salarial dos servidores, que já estão
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há anos sem reajuste. Em reunião ministerial, Guedes afirmou que “nessa confusão toda, todo mundo tá achando que tão distraído, abraçaram a gente, enrolaram com a gente. Nós já botamos a granada no bolso do inimigo. Dois anos sem aumento de salário. É a terceira torre que nós tínhamos que derrubar”. Um absurdo. O Sindicato exige respeito.
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JUSTIÇA
ASSUFBA ingressa com ação na Justiça contra suspensão dos adicionais ocupacionais e auxílio transporte A ASSUFBA, através da Coordenação Jurídica, ingressou com ação judicial contra a IN nº 28 do Ministério da Economia, publicada no dia 25 de março deste ano, que autorizou a suspensão do pagamento dos adicionais ocupacionais de insalubridade, periculosidade e irradiação ionizante, do adicional noturno e do auxílio-transporte aos servidores que se encontram em trabalho remoto.
Este é mais um ataque do A entidade repudia governo Bolsonaro aos a atitude do governo e servidores públicos. não vai aceitar retroO Sindicato moveu a cessos, sobretudo, em ação para corrigir a injus- um momento delicado tiça e reaver os direitos como o atual. Por isso, dos servidores da UFBA, a ASSUFBA se reuniu UFRB, UFOB, UNILAB e com a Prodep para traUFSB que estão traba- tar do assunto. lhando em pleno pico Na oportunidade, a da pandemia e viram os vencimentos corta- Prodep informou ao SinA suspensão dos dos. Vale lembrar que até dicato que diversas uniadicionais já pode ser mesmo os trabalhadores dades não enviaram a reconferida na prévia do de serviços essenciais lação de funcionários que demonstrativo de paga- foram atingidos, como é estavam trabalhando de forma presencial. Mas, mento do mês de junho. o caso da SUMAI. A Instrução Normativa veda ainda o cancelamento, a prorrogação ou a alteração dos períodos de férias já programadas e reversão de jornada reduzida de trabalho. A IN tem validade até que dure o estado de emergência de saúde pública em decorrência da pandemia do coronavírus.
Associado, confira o horário do atendimento remoto da ASSUFBA
Em função da pandemia causada pelo novo coronavírus e cumprindo o isolamento social recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde), a ASSUFBA informa o horário e os funcionários responsáveis pelo atendimento remoto para os associados.
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estaria envidando esforços para corrigir os erros. Não é só isso. O Coordenador Geral da ASSUFBA, Renato Jorge, explica que outra questão causou muitos danos à categoria. “O corte se deu de forma retroativa. Entendemos que o servidor não pode ser penalizado desta forma e a lei não pode retroagir para prejudicar. Estamos no aguardo que o Judiciário possa corrigir essa injustiça”.
4 ASSUFBA monitora condições de trabalho dos servidores Desde o início da pandemia do coronavírus no Brasil e na Bahia, a ASSUFBA procurou as universidades federais do Estado para saber como ficaria a situação dos servidores, especialmente os lotados nos Hospitais Universitários. De lá para cá, muitas medidas de proteção à saúde foram tomadas e o Sindicato tem acompanhado de perto as condições de trabalho dos servidores. Embora não seja Hospital de Referência para isolamento e tratamento da Covid-19, o COM-Hupes (Complexo Hospitalar Universitário Professor
Edgard Santos) eventualmente recebe alguns pacientes com suspeita de contaminação, até aqueles que já faziam algum tipo de tratamento na unidade. Sendo assim, o fornecimento de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) adequados é primordial para assegurar a saúde dos funcionários. A representante da Seção Sindical do Hupes, Almira do Rosário, explica que a melhoria nas condições de trabalho sempre foi uma bandeira de luta da categoria, com a pandemia, a reivindicação se intensificou. “Ainda não há falta de EPIs no
Hupes. Mas, estamos racionalizando tudo o que temos. Recebemos também algumas doações”, afirma. O hospital já registrou casos de funcionários contaminados. No entanto, de acordo com Almira do Rosário, não foi por falta de EPI. Ela também conta que, caso algum trabalhador apresente sintomas, é avaliado pelo setor de Pneumologia para que sejam tomadas as devidas providências. Além disso, o GTTCOVID-19 HUPES (Grupo Técnico de Trabalho de Medidas de Prevenção e Controle de COVID19), do qual a ASSUFBA participa, se reúne de
segunda a sexta-feira, das 8h às 9h, para discutir a questão do coronavírus no hospital. No SMURB, que também não é Hospital de Referência, também não há falta de EPIs. O Coordenador da ASSUFBA, Mário Sérgio Nascimento, explica que “uma parte dos funcionários está traba-
lhando remotamente. Uma vez por semana o Serviço Médico Universitário Rubens Brasil abre para atendimento dos casos mais urgentes, com a presença de alguns profissionais de áreas especificas. Todos devidamente equipamentos e com todos os cuidados recomendados”.
O fornecimento dos EPIs é fundamental para a proteção do servidor
Sindicato apoia a campanha de Solidariedade: Todas as Vidas Importam – A Vida Acima do Lucro! A ASSUFBA apoia a “Campanha de Solidariedade: Todas as Vidas Importam – A Vida Acima do Lucro!”, lançada pela FASUBRA com o objetivo de promover ações que auxiliem os trabalhadores(as) da educação e saúde no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Contrariando o que tem feito países de todo o mundo, Bolsonaro ignora as normas de segurança recomendadas pela OMS (Organização Mundial de Saúde), dificulta as ações de governadores e prefeitos
Espaço Livre
que tentam reduzir os impactos do coronavírus para a população, troca ministros, estimula o uso da cloroquina, sem comprovação científica de eficácia, enquanto crescem os números de casos de contaminação e de mortes pela Covid-19 no país. Um desserviço. Diante do grave momento do Brasil, a campanha de solidariedade visa contribuir para garantir condições adequadas de trabalho aos trabalhadores(as) que estão atuando no combate ao coronavírus nos hospitais universitários
Trabalhadores (as) da e em outros setores das universidades, no de- Educação salvam vidas! Todas as Vidas Imporsenvolvimento de pesquisas e estudos, pro- tam! duzindo equipamentos, como EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), respiradores e insumos como máscaras, álcool em gel, entre outros. Na Bahia, a ASSUFBA já realizou doações para ajudar na melhoria das condições de trabalho dos servidores dos HUs, trabalha na elaboração de máscaras de proteção e estuda outras formas de colaboração.
A Vida Acima do Lucro! Fora Bolsonaro e Mourão!
Informativo do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Universidades Públicas Federais no Estado da Bahia - Assufba. Rua Professor Fernando Severo Pessoa, nº 170, Federação. CEP 40.210-700. Tel.: (71) 3245-7775 / 3331-3363 / 3016-0087 / 3237-5664. Editado e publicado sob a responsabilidade da diretoria da entidade. composição da coordenação - Coordenação Geral: Renato Jorge Pinto, Aida Celeste Silveira Maia, Nadja Maria Montenegro Rabello. Coordenação de Administração e Finanças: Antônio Valter Almeida da Silva, Devanice Ribeiro Guimarães Souza. Coordenação de Formação Sindical: Valmiro dos Santos, Adelmaria Ione dos Santos. Coordenação de Assuntos Jurídicos: Edson Borba Braga, Jose Carlos Andrade Macedo. Coordenação de Comunicação: Antônio Bomfim Moreira, Lucimara da Silva da Cruz. Coordenação de Esporte e Cultura: Mario Sergio Nascimento Silva, Paulo Roque Pereira Bispo. Coordenação de Aposentados: Edgar de Jesus, Maria Dolores de Brito. Coordenadora de Políticas Sociais e Anti-Racistas: Eliete Gonçalves da Silva, Rosangela de Santana. Coordenadora de Políticas Saúde do Trabalhador: Radinei Santos Nascimento, Giancarlo Damiani Vasques. Coordenação Regional: Romilson Nunes de Aragão, Maristela Aragao de Matos. Lina Teles Guimaraes [suplente], Tulio Cesar Albiani Alves [suplente], Jorge Edmundo Prazeres da Silva [suplente], Edinelvan Batista Lima [suplente], Rony Keito Lopes Moreira [suplente], composição do conselho fiscal - Romeu Guimarães Pereira [titular], Teodoro Bispo dos Santos [titular], Maria Conceição Amorim [titular], Maria das Graças Hora dos Santos [suplente], José Gomes da Silva [suplente] Maria Eloisa Novaes Goes [suplente]. Jornalista: Ana Beatriz Leal - Reg. MTE 4590 DRT-BA. Estagiários em Jornalismo: Pedro Sampaio e Milena Silva. Diagramador: Fernando Lopes. Fotos: Assufba ou creditadas
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