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MINAS GERAIS - p. 7 - DE - 07.07.2011

Atos do Governador

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM:

tiça nal

nos termos do art. 99, parágrafo único, da Constituição do Estado, nomeia o Procurador de Justiça João Cancio de Mello Junior, integrante da lista tríplice encaminhada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por meio do ofício SESUP nº 026/2011, para exercer o cargo de Desembargador do Tribunal de Jusdo Estado de Minas Gerais, em vaga destinada ao quinto constituciopara membros oriundos do Ministério Público do Estado.

ESTADO DE MINAS - p. 3 - 15.07.2011


O TEMPO - P. 7 - 15.07.2011

ESTADO DE MINAS - p. 15 - 15.07.2011 GIRO ECONÔMICO

HOTEL FASANO MP libera Ipsemg O Ministério Público estadual considerou regular e legal o processo de licitação do prédio onde funcionava a sede do Ipsemg, na Praça da Liberdade. Com a decisão, o governo do estado fica liberado para assinar o contrato com o consórcio JHSF Fasano BH, que investirá R$ 46 milhões para instalar um hotel com padrão 5 estrelas no local. O consórcio é formado pela JHSF Incorporações S.A e o Hotel Marco Internacional AS e terá 30 meses para implantar o hotel, que será utilizado por um prazo de 35 anos.


DIÁRIO DO COMÉRCIO - P.7- 15.07.2011


estado de minas - P. 5 - 15.07.2011

JUSTIÇA

Reforço contra supersalários

MP pede para ingressar em processo que cobra devolução de valores pagos a deputados da legislatura de 1999 a 2002 Leonardo Augusto e Isabella ção dos parlamentares sobretudo deputado federal, autor de uma Souto em caso de recursos a instâncias das ações extintas. O ex-parlaO Ministério Público Estadusuperiores. “É uma providência mentar, funcionário do Banco de al (MPE) vai tomar a frente da ação tardia, mas necessária”, avaliou Desenvolvimento de Minas Gepopular impetrada em 2001 que o promotor. A juíza Lílian justifi- rais (BDMG), afirma que poderia obriga os 77 deputados estaduais da cou a extinção das ações alegando recorrer da decisão, mas desistiu 14ª legislatura (1999/2002) a devolque todas tinham o mesmo autor de manter o processo por motivos verem R$ 250 milhões aos cofres – o povo de Minas Gerais – ainda de saúde. Amorim é fundador da públicos. Conforme mostrou série que impetrada por diferentes ad- Organização Não-Governamende reportagens do Estado de Minas vogados, mesmo objeto – a devo- tal (ONG) Mãos Limpas e aciohá 10 anos, os parlamentares recelução de recursos públicos – e os nou a Justiça também cobrando o biam vencimentos entre R$ 60 mil mesmos réus. Conforme a juíza, retorno do dinheiro pago aos dee R$ 90 mil, no que ficou conhecido portanto, não seriam necessários putados apenas três dias depois como o escândalo dos altos saláquatro processos. A escolha pela do colega Muzzi. rios da Assembleia Legislativa. Em manutenção apenas da ação de 2001, o MPE fechou um termo de Muzzi deveu-se ao fato o advogaajustamento de conduta com a Casa do ter sido o primeiro a acionar a reduzindo os salários, mas o acerto Justiça cobrando a devolução dos não falava na devolução dos recurrecursos pelos deputados, em 6 de sos. O pedido do MPE para que faça agosto de 2001. parte da ação será enviado hoje à 2ª A entrada do MPE no proVara da Fazenda Estadual pelo processo era um desejo do advogado motor Eduardo Nepomuceno. Edgard Amorim, de 81 anos, exQuatro ações populares foram apresentadas à Justiça no mesmo ano reivindicando o retorno do dinheiro aos cofres públicos. Em 3 de outubro do mês passado, a juíza Lílian Maciel Santos – a mesma que decidiu pela suspensão do pagamento de aposentadoria vitalícia a ex-governadores – extinguiu três, o que foi considerado por Nepomuceno e pelo autor do único processo mantido, o advogado Carlos Victor Muzzi, como um avanço. “A tendência agora é que a sentença saia mais rapidamente, já que, no caso de produção de mais provas, por exemplo, são menos testemunhas a serem ouvidas”, argumenta o promotor. “É um grande passo. Depois de tantos anos, alguém se debruçou sobre o processo”, diz o advogado. Na prática, a entrada do MPE na ação tende a funcionar como um reforço na defesa da condena-


JORNAL DIÁRIO DO AÇO – on line – 14.07.2011

MP aciona Estado, Município e União para solicionar sobrecarga nos hospitais de Ipatinga e Timóteo

Contornos dramáticos na Saúde

IPATINGA

ACP visa garantir atendimento aos pacientes em hospital de Fabriciano.

Pacientes atendidos no chão, horas de espera para realização de consultas. A realidade enfrentada pelosusuários do serviço de saúde no Vale do Aço foi mais uma vez exposta durante reunião convocada pelos representantes do Ministério Público no Vale do Aço. A situação caótica da Saúde regional será levada, mais uma vez, aos governos de Minas Gerais e da União, por meio do Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF), na tentativa de encontrar uma solução para a situação que ganha contornos dramáticos. Após a reunião entre representantes dos hospitais de Ipatinga e Timóteo e das secretarias de Saúde de Timóteo e Ipatinga, os representantes do MPE e MPF ingressaram na Vara da Justiça Federal em Ipatinga com uma Ação Civil Pública (ACP) no sentido de garantir a sequencia do atendimento dos pacientes no Hospital Siderúrgica. Os representantes do MP devem divulgar na tarde desta quinta-feira uma nota em que vão detalhar a ACP. Na reunião desta quarta-feira na sede do MPE, no bairro Cariru, os representantes das partes envolvidas no gerenciamento da saúde pública expuseram as dificuldades que têm enfrentado para dar vazão à alta demanda por causa da iminência do fechamento do Hospital Siderúrgica, em Coronel Fabriciano e que já refletiu na restrição do atendimento de pacientes que procuram aquela instituição hospitalar. “Os impactos quanto à situação do Hospital Siderúrgica já ocorrem. Devido ao posicionamento geográfico, Timóteo é o município mais afetado. Se continuarmos a receber toda a demanda do jeito que está, o próximo a fechar será o Hospital Vital Brazil”, relataram os representantes da unidade hospitalar, citado em um dos trechos da ata de reunião. Para justificar a declaração, os diretores do Hospital Vital Brazil enumeraram uma série de motivos. “Já sentimos os impactos financeiros da crise do Siderúrgica há mais de três meses. Estamos em atraso no pagamento dos médicos do plantão e há um deficit crescente. Diante disso, a entidade mantenedora do hospital não está disposta a injetar

mais dinheiro na unidade”, relata o documento. Timóteo Por parte da administração municipal de Timóteo, foi abordado que já existem contatos junto ao governo do Estado para informar sobre a realidade da Saúde enfrentada atualmente. No termo de declaração foi afirmado que a posição de não atender os cidadãos das cidades vizinhas “foi distorcida pela imprensa”. “De fato, Timóteo não possui Unidade de Pronto Atendimento (UPA) credenciada no Estado, assim a unidade que atende hoje é financiada com recursos municipais. Uma UPA credenciada teria o repasse de R$ 300 mil, sendo R$ 175 mil do Ministério da Saúde e R$ 125 mil do Estado. Timóteo gasta atualmente cerca de R$ 800 mil por mês com Saúde (R$ 680 mil na UPA e R$ 127 mil de repasses com o convênio com o Vital Brazil, em junho)”, explicou o secretário municipal de Saúde, Fabiano Moreira. Além disso, foi exposto ainda que, em decorrência da crise do Siderúrgica, “o Hospital Vital Brazil promove atendimentos sem maca, fora do espaço físico adequado, e eventuais atendimentos serão realizados por questão humanitária, para não deixar morrer pacientes na porta do hospital”. Ipatinga Representada pelo secretário de Saú-

de, Wilson Soares de Sá, pela diretora do Hospital Municipal de Ipatinga, Denise Valadão, e pelos diretores do Hospital Márcio Cunha, a realidade da Saúde no município não é diferente de Timóteo. “O percentual de sobrecarga está fixado hoje em 170%, com atendimentos feitos no chão dos corredores”, informou a diretora do HMI. Já os diretores do Hospital Márcio Cunha apresentaram uma série de números que comprovam o colapso na Saúde do Vale do Aço. “Recebemos demandas de Fabriciano que seriam típicas de atenção básica... com o aumento, implica riscos por não haver espaço físico”, afirma o HMC. Fabriciano Único município sem representante na reunião foi Coronel Fabriciano. A assessoria de Comunicação da Prefeitura informou por meio de nota que tomou conhecimento do encontro após notícia veiculada na imprensa. “O procurador-geral da Prefeitura de Fabriciano, Riscala Albeny, entrou em contato com o promotor de Justiça da Comarca de Fabriciano, Aníbal Tamaoki, que explicou que não havia necessidade da participação de representantes de Fabriciano no encontro, uma vez que o município, representado pelo prefeito Chico Simões, já tinha sido ouvido, na semana passada, pelo Ministério Público”, pontuou a assessoria. Wôlmer Ezequiel

Situação do atendimento na rede pública de saúde no Vale do Aço é alvo de uma Ação Civil Pública na Justiça Federal


JORNAL DIÁRIO DO AÇO - on line - 15.07.2011

Colapso na saúde em Fabriciano

Ministério Público aciona Município, Estado e União para tentar resolver impasse de atendimento pelo SUS IPATINGA - Representantes do Ministério Público de Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo impetraram uma Ação Civil Pública na Justiça Federal, a fim de fazer valer o direito constitucional de atendimento ao serviço público de saúde aos cidadãos de Coronel Fabriciano. A iniciativa foi tomada após ampla discussão realizada entre promotores e os principais agentes públicos e representantes de hospitais, em vista da iminência do fechamento do Hospital Siderúrgica, anunciado para ocorrer nesta sexta-feira (15). No documento, que contém 17 páginas, o Ministério Público Federal e o Ministério Público de Minas Gerais discorrem sobre a realidade enfrentada atualmente pelos municípios de Ipatinga e Timóteo, para dar vazão à demanda gerada pela assistência médica precária em Coronel Fabriciano. “Além da possível má gestão, os recursos financeiros repassados pelo Município de Coronel Fabriciano, pelo Estado de Minas Gerais e pela União Federal mostram-se aparentemente insuficientes para a manutenção do funcionamento da unidade hospitalar. Os atendimentos de clínica obstétrica e maternidade encontram-se suspensos há cerca de um ano. As clínicas cirúrgica e ortopédica não atendem em regime de plantão há aproximadamente três meses. A UTI recém-implantada, com dez leitos, não entrou em funcionamento em razão da falta de recursos”, consta em um dos trechos da Ação Civil Pública. Diante do exposto, o documento deixa claro à Justiça Federal o colapso instaurado na saúde do Vale do Aço e a necessidade de ações rápidas para minimizar os impactos negativos sobre a falta de condições dos municípios vizinhos absorverem os atendimentos que deveriam ser executados, a princípio, em Coronel Fabriciano. “Portanto, a presente Ação Civil Pública tem por fim específico impor a obrigação de fazer a União, Estado e Município tomarem providências tendentes a viabilizar a prestação de serviço de pronto atendimento e de nternação

hospitalar, sob pena de pagamento de multa diária”, relatam os promotores, que determinaram ainda o valor de R$ 50 mil às três esferas de Governo. Além disso, a ACP convoca no prazo de 24 horas, após seu provimento, a convocação de uma audiência com representantes da Secretaria Municipal de Coronel Fabriciano, do Estado e do Ministério da Saúde. “Queremos deixar claro que esta Ação não se trata de uma tentativa para salvar um Hospital em particular. Mas, sim, garantir um serviço básico e fundamental a todos os cidadãos que porventura necessitem de atendimento médico hospitalar gratuito. Até o momento, soubemos pela imprensa que o Hospital Siderúrgica está prestes a fechar. Entretanto, em nenhum momento fomos informados pelos respectivos chefes do Executivo sobre o que será feito diante da lacuna que será aberta”, afirmou o promotor de Justiça de Ipatinga, Walter Freitas. Além dele, assinam a Ação o procurador da República, Edmar Machado, e os promotores de Justiça Aníbal Tamaoki e Maria Regina Lages Perilli.

Mantenedora deve se pronunciar amanhã

FABRICIANO A Associação Beneficente de Saúde São Sebastião, mantenedora do Hospital Siderúrgica, em Coronel Fabriciano, deve se pronunciar nesta sexta-feira sobre como ficará o quadro de atendimentos da unidade aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). É que termina hoje o prazo dado pela instituição para anunciar a suspensão total dos serviços, caso não haja nenhuma manifestação pública de ajuda financeira ao hospital. A associação adiantou que os atendimentos já funcionam de forma precária, em consequência da crise anunciada no fim do mês passado. O Siderúrgica possui uma dívida que chega a R$ 12 milhões, e alega que os recursos recebidos não são suficientes para manter os atendimentos pelo SUS. Wôlmer Ezequiel

Conforme o promotor Walter Freitas, a ação visa garantir o serviço básico e fundamental a todos os cidadãos


DIÁRIO POPULAR - JORNAL DA VERDADE - ON LINE - 15.07.2011

MP processa Fabriciano, Estado e Governo Federal

IPATINGA - O Ministério Público (MP) anunciou nesta quinta-feira (14) ter entrado com uma ação civil pública na Justiça Federal contra o município de Coronel Fabriciano, o Estado de Minas Gerais e o Governo Federal, com o objetivo de fazer com que as três esferas se conciliem para resolver o problema enfrentado pelo Hospital Siderúrgica. A decisão foi tomada após uma reunião realizada na última quarta, entre promotores das três cidades e os representantes das secretarias municipais de saúde de Ipatinga e Timóteo, além da direção dos hospitais Municipal, Márcio Cunha e Vital Brazil. Os diretores do Siderúrgica não foram convocados, pois, segundo a promotoria, eles já haviam sido ouvidos antes. O motivo do encontro era saber sobre os impactos do fechamento do hospital de Fabriciano nas cidades vizinhas. Na semana passada, após o prefeito de Coronel Fabriciano, Chico Simões (PT), ter acionado o Ministério Público Federal para tentar intervir no problema da saúde, o procurador da república Edmar Gomes Machado esteve na cidade e garantiu que entraria em contato com órgãos superiores para uma possível solução. Porém, o procurador informou na tarde de ontem que os contatos não resultaram em nenhuma medida que, de fato, resolvesse a situação e isso pesou para a decisão de entrar com a ação civil. De acordo com o promotor de Ipatinga Walter Freitas, o objetivo da iniciativa não é simplesmente salvar o Siderúrgica, mas sim evitar que o caos se generalize nas cidades de Ipatinga e Timóteo. “Esse processo é para garantir o direito à saúde para a população de Fabriciano. A falta de atendimento na cidade representa um risco para toda a região”, explicou. Os promotores disseram que o documento também solicita a investigação dos motivos que levaram o hospital a uma crise financeira, agravada em 2009. No entanto, o principal ponto da ação é o encontro entre as três partes para que haja um acordo de cooperação entre elas. Caso essa audiência não seja realizada, ou que não haja um acordo entre os envolvidos, os promotores estipularam uma multa a ser paga por cada ente no valor de R$ 50 mil por dia. Essa quantia deverá ser depositada em uma conta do Fundo Municipal de Saúde de Coronel Fabriciano para ser aplicada na manutenção dos serviços do Siderúrgica. A promotoria afirmou que está aberta à negociação com o Município, o Estado e a União e que ainda não é possível saber o que pode acontecer a partir da data em que a ação passar a valer. Só estimou que a partir de semana que vem, é possível que haja avanços. FECHAMENTO

A Associação Beneficente de Saúde São Sebastião (ABSSS), mantenedora do Siderúrgica, já trabalha com a possibilidade de quebra do hospital. Conforme anunciado na última semana, os serviços da entidade serão mantidos somente até hoje (15).

Maria Regina Lages, promotora da cidade de Timóteo, disse que a reunião de quarta-feira apurou que existem dois problemas na saúde regional: a falta de capacidade operacional e a incapacidade financeira dos hospitais. Ela informou que, caso o Siderúrgica deixe de atender, a sobrecarga dos pacientes de Fabriciano nas outras cidades pode fazer com que os hospitais de Ipatinga e Timóteo tenham o mesmo fim. MOBILIZAÇÃO

A ação civil do MP veio em um momento em que muitos estão se mobilizando para tentar salvar o Hospital Siderúrgica. Uma reunião extraordinária para tratar do tema aconteceu ontem na Câmara de Vereadores de Fabriciano, interrompendo o recesso parlamentar do mês de julho. O encontro foi convocado pelo presidente da Casa, vereador Francisco Lemos (PDT), e teve o objetivo de discutir uma representação da Mesa Diretora do Legislativo a ser encaminhada às autoridades competentes, para a adoção das medidas cabíveis dentro da urgência necessária, a fim de manter o Hospital Siderúrgica em funcionamento. O documento sugere a adoção de três medidas: a quitação das contas do hospital, a aplicação de um choque de gestão para viabilizar a parte administrativa da instituição e a injeção dos recursos públicos necessários exigindo-se uma regular prestação de contas de todo o montante aplicado Simões parabeniza ação FABRICIANO - A Prefeitura de Fabriciano informou que até o início da noite de ontem não havia sido notificada icialmente sobre a ação civil do MP. De acordo com as informações dos promotores, foi pedido um prazo de 24 horas para que essas notificações pudessem ser feitas. Mas o prefeito Chico Simões disse estar satisfeito com a iniciativa e que vai ter a chance de mostrar o que realmente tem sido feito pela saúde no município. Ele parabenizou a atitude dos promotores e falou que, com a ação civil, serão apuradas as responsabilidades da crise do Hospital Siderúrgica. Negativa de atendimento em Timóteo é legal, diz MP TIMÓTEO - De acordo com o Ministério Público, a atitude de Timóteo em se negar a receber os pacientes de outras cidades é totalmente viável do ponto de vista legal. Segundo a promotora Maria Regina, os hospitais devem funcionar para atendimentos de urgência e emergência e que Timóteo não irá negar esse tipo de socorro, mesmopara os cidadãos de outras cidades. A secretaria municipal de saúde e a direção do Hospital Vital Brazil anunciaram que, a partir de agosto, não irão atender pessoas de outras cidades, que não se encaixam na classificação de urgência e emergência. O motivo da decisão foi justamente o medo da sobrecarga de moradores de Fabriciano após o fechamento do Siderúrgica.


O Site do Jornal Vale do Aço - ON LINE - 15.07.2011

Dia D para fechamento do Hospital Siderúrgica

Ministérios Públicos pedem em ação uma audiência de urgência, a ser realizada em 24 horas, para impedir a interrupção dos serviços do SUS em Coronel Fabriciano

DA REDAÇÃO - O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) das comarcas de Ipatinga, Timóteo eCoronel Fabriciano ajuizaram, na noite de quarta-feira (13) uma ação civil pública para impedir o colapso no atendimento à saúde pública que pode resultar do fechamento do único hospital de Coronel Fabriciano que realiza atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As informações são de que o Hospital Siderúrgica, credenciado pelo SUS para atendimentos de média e baixa complexidade nas quatro clínicas médicas (cirurgia, pediatria, ortopedia e obstetrícia), somente funcionará até esta sexta-feira (15), cessando a partir daí todas as suas atividades. “O problema é que o Hospital Siderúrgica, apesar de privado, tem 80% de seus pacientes originados do SUS. Com o seu fechamento, a população de Coronel Fabriciano, estimada em mais de 100 mil pessoas, será obrigada a procurar atendimento nos municípios vizinhos, já sobrecarregados e sem estrutura física e humana e capacidade financeira para receber essa sobrecarga, o que tem gerado expectativa e angústia em toda a região”, avaliam os MPs. A ação informa que há muito tempo o Hospital Siderúrgica vem funcionando com escassez de recursos e precarização dos atendimentos. “Além da possível má gestão, os recursos financeiros repassados pelo Município de Coronel Fabriciano, pelo Estado de Minas Gerais e pela União mostram-se aparentemente insuficientes para a manutenção do funcionamento da unidade hospitalar”. Os atendimentos nas áreas de obstetrícia e maternidade encontram-se suspensos há mais de um ano; a UTI, recém-implantada, não entrou em funcionamento e, há cerca de três meses, o plantão para casos cirúrgicos e ortopédicos deixou de ser realizado”. Colapso

Essa situação já está gerando problemas para as cidades vizinhas. Em Timóteo, a diretoria do Hospital Maternidade Vital Brazil informou que terminou o mês de junho com um déficit de 700 mil reais em razão do grande aumento da demanda originada da precarização do funcionamento do Hospital Siderúrgica. O Vital Brazil vem funcionando com 95% de sua capacidade operacional, sendo 85% do atendimento direcionado aos pacientes do SUS, o que acabou levando o hospital a anunciar a suspensão do atendimento a pacientes oriundos de municípios vizinhos.

Em Ipatinga, o Hospital Municipal já está operando com índice de 170% acima de sua capacidade, da mesma forma que o Hospital Márcio Cunha, instituição filantrópica prestadora de serviços hospitalares ao SUS, também vem operando no seu limite, situação que só tende a se agravar com o fechamento do hospital de Coronel Fabriciano. De acordo com os representantes do Ministério Público, o Hospital Siderúrgica informou que só manterá, a partir desta sexta-feira, os atendimentos de urgência e emergência. Falta de planejamento Para o MP, ainda que o problema envolva aspectos ligados à má gestão dos administradores públicos e à falta de planejamento e de investimentos no Sistema Único de Saúde, especialmente no município de Coronel Fabriciano, de imediato é preciso garantir que os cidadãos não sejam privados da prestação de serviços médicohospitalares, inclusive os de pronto atendimento e internação. Para isso, a ação pede que a Justiça Federal realize com urgência, no prazo de 24 horas, uma audiência de tentativa de conciliação entre representantes do Município, do Estado e da União para a adoção de providências que viabilizem a prestação dos serviços do SUS à população de Coronel Fabriciano. Liminar

Caso não haja acordo durante a audiência, os autores da ação pedem a concessão de liminar para obrigar os três entes públicos - Município, Estado de União - a adotarem providências para garantir a prestação dos serviços de saúde, ainda que por meio da contratação desses serviços em outros hospitais de Fabriciano ou da região. Em caso de descumprimento da liminar, cada ente público ficaria sujeito ao pagamento de multa diária no valor de 50 mil reais, a serem revertidos ao Fundo Municipal de Saúde de Fabriciano, para serem necessariamente aplicados na prestação dos serviços do SUS, ainda que por meio da compra de tais serviços. “Essa medida possibilitaria, por exemplo, o alívio financeiro dos hospitais da região que se vissem obrigados a atender a demanda gerada pelo fechamento do Hospital Siderúrgica”, esclarecem. Assinam a ação o procurador da República Edmar Machado e os promotores de Justiça Aníbal Tamaoki, Maria Regina Lages Perilli e Walter Freitas de Moraes Júnior.


AQUI - P.11 - 15.07.2011


CONT... AQUI - P. 11 - 15.07.2011


O TEMPO - P. 6 - 15.07.2011

Esmeraldas

Prefeito é investigado por desvio de recursos

HOJE EM DIA - on line - 15.07.2011

Pacientes ‘clamam’ por atendimento médico no Ipsemg

Aposentados aguardavam por mais de 11 horas para serem atendidos no hospital, que alegou que tempo de espera estava normal Renata Evangelista anos. Ele relatou que trata de um câncer de intestino, que já se Após 11 horas de espera por atendimento médico, a aposenta- alastrou para outros órgãos do corpo e, devido a quimoterapia, não da Célia Junqueira de Araújo, de 77 anos, deixou o Pronto-Socorro pode ter febre. “Cheguei aqui com 40 graus e simplesmente não do Ipsemg sem realizar a consulta. Ela se juntou a dezenas de pes- sei quando serei atendido”. A dona de casa Karina Campos Vieira, soas que durante toda a quinta-feira (14) aguardavam atendimento 25 anos, estava aflita, pois havia deixado as duas filhas em casa no pronto-atendimento. A aposentada chegou no local às 9 horas durante a manhã e não sabia a hora de ir embora. “Muitas pessocom forte tosse e por volta das 20 horas cansou do descaso e foi as que estavam aqui desistiram e foram embora sem atendimento embora para casa. médico”, contou ela. “É um absurdo o que eles estão fazendo com a gente. Isso é A administração do hospital foi procurada pelo Portal HD, falta de respeito. Não estou aqui de graça. Todo mês o Governo mas se limitou a dizer que o atendimento estava ocorrendo de desconta o valor do plano de saúde da minha aposentadoria”. Esse forma normal, dando preferência para os casos de urgência. Uma foi o desabafo da professora aposentada Maria Helena Figueiredo enfermeira que estava no pronto-atendimento, e que não se idenGomes, de 57 anos. Ela conta que chegou no hospital às 14 horas e tificou, disse que os funcionários do hospital estavam trabalhando até às 21 horas não havia sido atendida. “Eles não nos dão nenhu- em estado de greve. Os servidores do Ipsemg colocaram um ponma explicação. Informaram que os médicos estavam em reunião e to final da greve que já durava 17 dias na quarta-feira (13), após que a preferência são os casos de urgência”, disse ela. aceitar acordo proposto pelo Governo do estado. Mas segundo a Com lágrima nos olhos, a aposentada disse que há dias não enfermeira, o atendimento só seria normalizado depois que as proconsegue dormir à noite, pois está com fortes dores na cabeça e messas fossem colocadas em prática. Ninguém do sindicado foi nas costas. Ela passou pela triagem do pronto-atendimento mas localizado para se manifestar sobre o caso. não tem previsão de quando será atendida pelo médico. Assembleia Érica Figueiredo Baracho, filha da mulher, denuncia que neOs servidores da saúde do Estado, que estão em greve desde nhum paciente que estava no local com a ficha verde foi atendida o último dia 28 de junho, se reúnem na Assembleia Legislativa de durante toda à tarde. “Eles se limitaram a dizer que não deixariam Minas Gerais (ALMG), nesta sexta-feira (15), às 14 horas, para de realizar nenhum atendimento, mas não dão prazos nem explica- decidir os rumos da paralisação. Segundo o Sindicato Ùnico dos ções sobre a demora do atendimento. Então, o médico pode con- Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG), o Gosultar minha mãe hoje ou amanhã (sexta-feira), ninguém sabe”, se verno ofereceu reajuste salarial de 10%, sendo 5% pago a partir de revoltou. outubro deste ano e os outros 5%, em maio de 2012. Conforme o “Isso aqui tá pior do que o SUS (Sistema Único de Saúde)”, Sind-Saúde, aproximadamente 40% da categoria aderiu ao movidefiniu o policial civil aposentado José Dias de Oliveira, de 60 mento e estão trabalhando em escala mínima de atendimento.


Jornal da Manhã - MG conamp - 15.07.2011

O TEMPO - P. 6 - 15.07.2011

MP tem nova derrota em processo contra ex de Água Comprida

ESTADO DE MINAS - p. 14 - 15.07.2011

CONTAMINAÇÃO

Açúcar fora da prateleira

Pedro Rocha Franco A Associação Mineira de Supermercados (Amis) emitiu recomendação a todos integrantes para que sejam retiradas das prateleiras três marcas de açúcar suspeitas de estarem contaminadas por partículas de metal: Bonzão, Doce Mel e Granpetit. Ontem, o a comarca de Divinópolis do Ministério Público determinou o recolhimento de quatro marcas, além da Doce Mel, que já estava impedida de ser comercializada. Depois dos primeiros problemas relatados em Divinópolis, consumidores fizeram testes de atração magnética com embalagens de açúcar e encontraram resíduos metálicos em pelo menos outras seis marcas. Para piorar, as impurezas não estão restritas a uma região. Consumidores da Zona da Mata e do Centro-Oeste e agora da Grande BH comunicaram à Secretaria Estadual de Saúde e a outros órgãos terem encontrado o mesmo material. Em reunião com o Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais (MDCMG), foram relatadas cinco denúncias de consumidores da Grande BH. “Mesmo antes de concluído o laudo oficial, orientamos os consumidores a não comprar os produtos”, alerta a presidente do MDC, Lúcia Pacífico. “Pedimos a retirada imediata dos produtos investigados”, diz o integrante do conselho diretor da Amis e diretor da rede EPA, Mart Plus e Via Brasil, Roberto Gosende. O representante das marcas Bonzão e Tip Top, Luciano Almeida, diz que o problema deve ter sido causado por um dos fornecedores, em Ribeirão Preto (SP), Triângulo Mineiro (MG) e Mato Grosso.

Ministério Público (MP) obteve mais uma derrota no processo envolvendo o ex-prefeito de Água Comprida José Oscar Silva. Desta vez os desembargadores do Tribunal de Justiça rejeitaram os embargos declaratórios propostos pelo MP ao acórdão que absolveu o ex-agente político da condenação de primeiro grau por crime de responsabilidade fiscal. No embargo, o órgão ministerial afirmou “haver uma contradição na parte do julgado em que se afirmou que, apesar das irregularidades das condutas, não haveria o dolo ou a desonestidade do ex-prefeito. Alega que os magistrados não teriam levado em conta as normas legais que garantiriam a presunção do prejuízo quando do cometimento das irregularidades. Porém, os magistrados não vislumbraram nenhuma prova do prejuízo material causado aos cofres públicos ou do dolo do ex-agente político. Rejeitando, portanto, os embargos propostos pelo MP. A decisão ainda cabe recurso, agora, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação. Ministério Público baseou a ação civil pública por ato de improbidade administrativa em um parecer do Tribunal de Contas de Minas Gerais, reprovando a prestação de contas de José Oscar durante o exercício de 2001. O pedido de condenação foi fundamentado na Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a despesa com serviços de terceiros dos poderes e órgãos referidos no artigo 20, no qual afirma que não poderá exceder em percentual da receita líquida do exercício anterior. Ficou apurado, na época, que houve excesso no percentual sobre a receita líquida. Naquele ano, a receita de Água Comprida foi de R$4.033.865,58, enquanto que a despesa com serviços de terceiros totalizou R$790.370,80, no percentual de 19,59%.


estado de minas - P. 8 - 15.07.2011


ESTADO DE MINAS - p. 6 - 15.07.2011

O TEMPO - P. 8 - 15.07.2011


O TEMPO - P.22 - 15.07.2011

Inédito. É a primeira vez em BH que o governo é obrigado a providenciar tratamento gratuito a dependente

Justiça manda Estado internar adolescente viciada em crack

Minas só tem 50 vagas para tratamento de menores

A falta de vagas para internação de dependentes químicos é uma realidade enfrentada por muitas famílias em Minas. Quando se tratam de adolescentes a situação é ainda pior. Segundo subsecretário de Políticas sobre Drogas, Cloves Benevides, são apenas 50 vagas disponíveis para menores em todo o Estado. O subsecretário afirmou que em agosto um projeto para aumentar para dez o número de entidades conveniadas com o Estado que atendem esse público. Atualmente, são apenas três. Para o juiz Marcos Flávio Padula, isso deveria ser prioridade para o governo porque envolve a vida de menores que se comprometem cada vez mais com o tráfico. (JS)

gem de O TEMPO, momentos antes, quando a menor se refugiou na laje da casa para usar a droga. Em meio a bonecas e brinquedos, num ambiente sujo e cheio de lixo, a menor passou quase uma hora fumando crack em um cachimbo feito de cano PVC. Chorando muito, a mãe viu a cena e disse que não vê a hora de ter a filha curada. “Não aguento mais ver minha filha tremendo com vontade de fumar e chegar em casa e saber que ela voltou para a boca”, contou. Passado o efeito da droga, o jeito arredio da garota deu lugar a uma aparência doce e simpática da adolescente. “Quero ter uma família, voltar a estudar, arrumar um emprego e parar de fazer minha mãe sofrer”. Impotência Durante os dois últimos anos em que teve a filha sob poder de traficantes, a mãe conta que procurou ajuda da polícia e de um centro de assistência social, Com um jeito típico de uma adolescente alegre, mas em todas as tentativas não encontrou socorro. A a menina beneficiada com a decisão judicial deixou a mulher cuida da adolescente e de outras duas filhas casa da mãe rumo à internação para se livrar do crack menores sozinha. O pai abandonou a família há qualevando na mão a almofada em formato de coração. tro anos. (JS) Uma cena bem diferente da presenciada pela reporta-

Mãe assiste a uso de droga


O TEMPO - p. 13 - 15.07.2011

Balanço.Regiões Sudeste e Nordeste concentram 64% das denúncias feitas ao serviço Disque 100

Exploração sexual infantil atinge 50% das cidades

Brasília. Em metade dos municípios brasileiros, há registros de denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes. É o que mostra um levantamento feito em maio pela Secretaria de Direitos Humanos (Sedh) da Presidência da República. De acordo com o mapeamento, as regiões Sudeste e Nordeste concentram 64% dos municípios de onde partiram ligações para o Disque 100, número nacional por meio do qual é possível fazer, anonimamente, denúncias de abusos sexuais de crianças e adolescentes. Para a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Sedh, Carmem Oliveira, o aumento do número de denúncias se deve à maior conscientização da população e, também, ao aumento dos casos de violações, principalmente em localidades com grandes obras em andamento. Ela explicou que essas obras atraem muitos homens desacompanhados das famílias e, na maioria o tempo - P. 6 - 15.07.2011

das vezes, os municípios têm pouca estrutura para combater esse tipo de exploração. “Temos evidência de que, no contexto das grandes obras, aumenta os casos de violação porque há uma imigração que equivale ao número da população que já existe no município, que não dá conta da nova demanda. Rapidamente se instaura um mercado de prostituição nesses canteiros”, disse a secretária. A Região Centro-Oeste lidera, proporcionalmente, o número de denúncias, com mais de 63 para cada grupo de 100 mil habitantes. Em seguida, estão as regiões Norte (57,99), Nordeste (54,83), Sul (42,34) e Sudeste (35,23). Segundo a secretária, a pasta está trabalhando em quatro frentes para combater os abusos: Copa do Mundo, grandes obras (principalmente de usinas hidrelétricas), rodovias e fronteiras.


ESTADO DE MINAS - p. 31 - 15.07.2011


O TEMPO - p. 14 - 15.07.2011

Justiça.É o maior recolhimento para os cofres públicos já registrado

União recupera R$ 55 mi desviados no caso Lalau Uso inadequado de verba pública levou à prisão do juiz Nicolau dos Santos SÃO PAULO. A Advoca- da União (TCU). cia Geral da União (AGU) obDurante a construção do teve decisão favorável da Jus- Fórum Trabalhista de São Pautiça para reaver R$ 55 milhões lo, ficou constatado que houve desviados durante a construção desvio de verbas públicas na do Fórum Trabalhista de São obra de responsabilidade do Paulo para o Tesouro Nacional, Grupo OK. entre 1994 e 1998. O escândalo Em abril de 2000, foi delevou à prisão do juiz Nicolau cretada a prisão de Nicolau, dos Santos Neves, o Lalau. preso em 10 de dezembro e A Justiça constatou que condenado a oito anos em rehouve desvio de verbas públi- gime semiaberto. Em 2006, ele cas na obra, tocada pelo Grupo foi condenado a 26 anos, seis OK, que na época tinha o ex- meses e 20 dias, a serem cumsenador Luiz Estevão como só- pridos em regime fechado, por cio. De lá para cá, várias ações peculato, estelionato e corrupforam ajuizadas, buscando a ção passiva. Desde agosto de condenação e execução dos 2007, Nicolau cumpre prisão responsáveis pelo esquema. domiciliar por motivo de saúSegundo a AGU, esse é de. o maior recolhimento para os Escândalo sobre obra cofres da União já registrado veio à tona há 13 anos referente à recuperação de verSão paulo. O escândalo cobas desviadas em caso de cor- nhecido como caso Lalau veio rupção. Os valores estão depo- à tona em 1998, quando uma sitados na Caixa Econômica auditoria do Ministério PúbliFederal. A decisão que ordena co apontou que apenas 64% da essa transferência ainda está obra da nova sede do TRT-SP sujeita a recurso perante o Tri- estava concluída depois de seis bunal Regional Federal da 1ª anos da licitação. Nessa época, Região. quase todo o recurso previsto “Não temos interesse de re- para a construção (98%) havia correr. É uma decisão até van- sido liberado. A licitação foi tajosa para a gente. Ela evita vencida em 1992 pela Incal, um prejuízo. Mas, em relação empresa associada ao empreao processo como um todo, es- sário Fábio Monteiro de Bartamos recorrendo do mérito e, ros. A obra foi abandonada em se a gente ganhar, a União será 1998. Um ano depois, uma CPI obrigada a nos devolver tudo da Câmara dos Deputados rede novo”, disse Estevão. velou um contrato em que 90% Segundo a AGU, o total da Incal era transferida ao Gruda dívida do Grupo OK com po OK, do então senador Luiz a União chega a R$ 1,2 bilhão Estevão. A partir de quebras de - valor corrigido que as empre- sigilos, foram detectadas transsas do ex-senador deve devol- ferências de altos valores em ver ao poder público, conforme dinheiro da Incal para o grupo decisões do Tribunal de Contas de Estevão.


HOJE EM DIA - on line - 15.07.2011

Juiz decreta prisão preventiva de Roni Peixoto Braço direito de Beira-Mar deixou a Penitenciária José Maria Alckmin para trabalhar em uma oficina mecânica e não voltou mais

Celso Martins - Do Hoje em Dia O juiz da Vara de Execuções Criminais de Contagem, Wagner de Oliveira Cavalieri, decretou no último dia 11 a prisão preventiva do traficante Roni Peixoto de Souza, foragido da Justiça desde a última sexta-feira, dia 8 de julho. A Justiça cancelou o regime de semiliberdade. Ou seja, o criminoso não poderá mais sair para trabalhar.Considerado um dos maiores traficante do Estado, braço direito de Beira-Mar, Roni Peixoto deixou a Penitenciária José Maria Alckmin, em Ribeirão das Neves, para trabalhar em uma oficina mecânica localizada no Barro Prado, Região Oeste de Belo Horizonte. A carta de emprego apresentada à Justiça era falsa. No primeiro dia de emprego de auxiliar de serviços gerais, com salário de R$ 650, o traficante fugiu para o Paraguai, como o Hoje Em Dia antecipou com exclusividade. Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), de janeiro a junho deste ano, 356 presos que conseguiram autorização para trabalhar em Minas Gerais não retornaram para as unidades. Em todo o ano passado, esse número chegou a 707, totalizando 1.063.

ESTADO DE MINAS - p. 21 - 15.07.2011

Execução -

A Seds alega que o índice de fugas representa 1,8% do total. A partir de outubro, o Estado começa a usar as tornozeleiras, uma das medidas para conter a fuga de presos que saem para trabalhar. Este tipo de monitoramento eletrônico será usado inicialmente para controlar detentos de Belo Horizonte e Região Metropolitana. Em um período de cinco anos, deve chegar a 3.982 presos monitorados. Apenas nos primeiros doze meses, a partir da aquisição dos equipamentos, prevista para os próximos meses, serão 814 detentos que poderão utilizar as tornozeleiras. O secretário de Defesa Social, Lafayette Andrada afirma que o monitoramento eletrônico, além de disponibilizar vagas no sistema penitenciário tradicional, moderniza a estrutura de execução penal do Estado, reduzindo os custos relacionados ao encarceramento e, principalmente, permite maior controle e fiscalização dos presos fora dos estabelecimentos prisionais. Por meio das tornozeleiras, a Seds terá como saber dos locais onde o preso esteve, os horários de chegada e saída do trabalho e casa. Se o detento sair da área delimitada, o sistema emite um alerta..

Policiais são suspeitos

Landercy Hemerson Imagens de câmeras de segurança ao longo da BR-381 e de estabelecimentos comerciais serão analisadas por agentes da Divisão de Crimes Contra a Vida (DCcV) que apuram a execução do empresário André Elias Ferreira, de 40 anos, que era casado com herdeira do grupo da madeireira Macal. As apurações do crime já estão adiantadas. Há até mesmo uma linha de investigação em torno de policiais militares que faziam segurança para um suspeito de ser o mandante do crime, ocorrido em 23 de junho, numa lanchonete à beira da rodovia, em Itatiaiuçu, na Região Central, a 58 quilômetros da capital. André foi morto a tiros na frente de sua mulher e do filho, de 4 anos. O retrato falado dos assassinos é outra ferramenta que os policiais da DCcV pretendem usar na tentativa de identificar os responsáveis. O homem que atirou entrou e saiu da lanchonete pelo menos duas vezes e chegou a fazer um lanche. Os investigadores já estão levantando as testemunhas que viram o rosto do criminoso, não apenas no local da execução, mas em outros pontos da BR-381. O trecho da estrada é administrado por um consórcio privado, com câmeras de segurança instaladas em vários pontos, entre os quais um posto de pedágio em Itatiaiuçu. As imagens da empresa que administra a MG-050, que liga Itaúna a Belo Horizonte, também devem ser requisitadas, uma vez que os criminosos podem ter seguido em fuga por aquela via, para despistar o cerco policial.

Ontem, o delegado Wagner Pinto, chefe da DCcV, admitiu já ter informações sobre as características do atirador, mas disse que não poderia revelar detalhes da metodologia de investigação. Um suspeito de ser o mandante do crime já teria procurado os delegados responsáveis pelas apurações para prestar depoimento. Mas os policiais o dispensaram, já que ele não tinha a intenção de confessar o crime. Para a polícia, o importante agora é chegar aos dois homens que participaram da execução, para que possam ser ligados ao mandante. Depois de levantadas as provas materiais, haverá conclusão do inquérito e indiciamento do suspeito. ADVOGADO A viúva do empresário, Carmen Valeska, e o pai dela, Francisco Caus, fundador da madeireira Macal, contrataram o advogado Dino Miraglia Filho para acompanhar as investigações. O defensor esteve reunido com os delegados responsáveis, aos quais relatou o temor de seus clientes, que estão se sentindo ameaçados, principalmente Carmen, que assistiu à execução. “A violência empregada foi de tal monta que toda a família se encontra ameaçada e temerária por suas vidas, o que faz com que todos hoje estejam acompanhados de seguranças”, revelou Miraglia Filho. Segundo ele, apesar de muitos detalhes ainda estarem sendo apurados, várias conexões já foram feitas para explicar a motivação do assassinato, entre as quais a disputa de herança. O advogado não tem dúvidas de que os autores da execução, como o mandante, serão revelados nas apurações policiais.

ESTADO DE MINAS - p. 15 15.07.2011 GIRO ECONÔMICO

Justiça: Madoff mineiro é mantido na prisão

A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o pedido de soltura de Thales Maioline, dono da Firv Consultoria, acusado de aplicar o golpe da pirâmide contra 2 mil pessoas, dando prejuízo de mais de R$ 100 milhões. É a quinta tentativa de conceder liberdade ao Madoff mineiro. Mas, diferentemente das outras quatro, desta vez quem pediu a soltura de Thales não foram seus advogados e, sim o advogado da Firv, Rodrigo Geraldo Simplício da Silva, suspeito de ter participado de todo o esquema ao lado de Thales.


AQUI - P. 4 - 15.07.2011

O TEMPO - p. 26 - 15.07.2011

O TEMPO - p. 26 - 15.07.2011

15 JULHO 2011  

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