Municipalização da Rodovia Leopoldo Jacomel, em Pinhais, passa na Comissão de Assuntos Metropolitanos

já vencidas, segundo dados contabilizados pelo setor do IPVA da Inspetoria Geral de Arrecadação da Receita Estadual. Ainda de acordo com a Receita Estadual, 2,99 milhões contribuintes já pagaram pelo menos uma parcela do imposto neste ano. Cerca de 34,35% dos veículos seguem sem recolhimentos, ou seja, sem nenhum tipo de pagamento do IPVA 2023.

O valor lançado do imposto para 2023 é de aproximadamente R$ 6 bilhões para mais de 4,6 milhões de veículos tri- butados.

O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Paraná. Ele está atrás apenas do apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Do valor total arrecadado do IPVA, 50% vão para os municípios de licenciamento dos veículos e os outros 50% para os cofres do Estado. Os recursos são utilizados para investimentos públicos em educa- ção, saúde, segurança e transporte.

IPVA VENCIDO

As parcelas já vencidas de 2023 podem ser quitadas no mesmo sistema com acréscimo de multa e juros (multa de 0,33% por dia e juros de mora com base na taxa Selic). Passados 30 dias, o percentual da multa é fixado em 10% do valor do imposto. Também é possível parcelar os débitos de IPVA de exercícios anteriores ao atual. As informações estão no site do IPVA.

A presidente da Comissão de Relações Federadas e Assuntos Metropolitanos, deputada estadual Marli Paulino (SD) reuniu nesta terça-feira (14) os membros da comissão para deliberar sobre a municipalização da Rodovia Deputado João Leopoldo Jacomel, PR415, em Pinhais.

Durante a reunião, a deputada Marli Paulino acompanhada da deputada Marcia Huçulak (PSD) e dos deputados Thiago Buhrer (União) e Alisson Wandscheer (PROS) analisaram o projeto e deram parecer favorável ao projeto de Lei 58/2023, de autoria do Poder Executivo.

“Iniciamos esse processo quando eu ainda era prefeita junto com o planejamento da municipalização do trânsito em Pinhais. Este projeto será extremamente importante para o município poder ter autonomia para realizar diversas melhorias nesse trecho que recebe diariamente grande fluxo de veículos e movimenta a economia de Curitiba, Pinhais e Piraquara”, destacou a deputada Marli Paulino.

De acordo com o projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado, a municipalização se dará entre os limites dos municípios de Curitiba, passando por Pinhais, chegando a Piraquara, do Rio Atuba (Curitiba) ao Rio Iraí (Pinhais/Piraquara), numa extensão de mais de seis quilômetros.

A municipalização se dará em área urbanizada e integra o sistema viário municipal. “Com esta ação, a Prefeitura de Pinhais poderá viabilizar outras intervenções em conformidade com as diretrizes de planejamento urbano do município, bem como fiscalizar o trânsito cumprindo o plano de governo proposto por nós quando estávamos na gestão de Pinhais”, enfatizou Marli.