AÇÃO SOCIAL ARQUIDIOCESANA Rua Esteves Júnior 447 - Centro 88.015-130 - Florianópolis SC Fone/Fax (48) 3224-8776 asa@arquifln.org.br
EDITAL DE SELEÇÃO – Nº 05/2017 A Ação Social Arquidiocesana – ASA, no uso de suas atribuições legais, torna público que estão abertas as inscrições do processo seletivo para contratação de um(a) advogado(a), para atuar no Centro de Referencia e Atendimento ao Imigrante e Refugiado do Estado de Santa Catarina – CRAI/SC, por tempo determinado, de acordo com os termos do convênio que será celebrado com a Secretaria de Estado da Assistencia Social, Trabalho e Habitação, de acordo com a legislação pertinente e complementar, e mediante as normas e condições contidas neste edital. 1. Objeto Previsão de contratação de um(a) advogado(a) com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) para provimento imediato. 2. Regime de Contratação O(a) candidato(a) selecionado(a) será contratado por 30 horas semanais conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 3. Habilidades e requisitos para o cargo
Inscrição na OAB; Conhecimento de idiomas: inglês e espanhol (francês desejável); Possuir conhecimentos específicos: Direito Consular; regularização migratória; solicitação de refúgio; promoção e proteção dos Direitos Humanos: civis, políticos, econômicos, sociais e culturais; Habilidades de comunicação oral e escrita; Excelente nível de habilidades interpessoais; Demonstrar experiência acadêmica e/ou laboral na área de Direitos humanos/ refúgios/ migrações; Demonstrar sensibilidade e adaptabilidade em matéria de cultura, gênero, religião, raça, nacionalidade e idade.
4. Descrição das principais atribuições do/a advogado/a:
Atuar em processos e promover procedimentos necessários para regularização migratória e solicitação de refúgios; Produção de material promocional relacionado a Direitos Humanos Direito Internacional Humanitário e Direito dos Refugiados; Realizar capacitações para sociedade civil, entidades públicas e privadas; Atendimento a imigrantes e refugiados para orientação e solução de demandas jurídicas; Representação do CRAI junto a instâncias públicas e privadas; Realização de Palestras e organização de eventos relacionados à temática de refúgios e migrações.