ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DOS ENVOLPES Nº 01 – “HABILITAÇÃO” E Nº 02 “PROPOSTA DE PREÇO” – CARTA CONVITE Nº 002/2016
Às 15h30min, do dia 06 do mês de fevereiro do ano de 2016, na sala de reuniões da Ação Social Arquidiocesana – ASA, nesta cidade e comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, reuniram-se em sessão pública, os membros da comissão de licitação (abaixo-assinados), constituída pela designação de comissão de licitação de 11 de fevereiro de 2016 (anexada no processo licitatório), a fim de procederem ao julgamento dos envelopes nº 01 “Habilitação” e nº 02 “Proposta de Preço”. As seguintes empresas, protocolaram, tempestivamente, os envelopes “Habilitação” e “Proposta de Preço”: LM Serviços Automotivos Ltda., cujo representante legal compareceu na sessão; Disk Car Locação de Veículos S/A, cujo representante legal compareceu na sessão. Registramos que as outras empresas convidadas, cujo convites então compõe o processo de licitação, não enviaram suas propostas. Iniciada a sessão em posse dos “Envelopes Habilitação e Proposta de Preço” e que conferissem sua inviolabilidade. Aberta a palavra, não houve manifestação. Prosseguindo os trabalhos, efetuou-se a abertura do “Envelope Habilitação”, cujo conteúdo foi rubricado pelos presentes nesta sessão. De posse aos documentos, do envelope 01, na sua conferência os membros da comissão consignaram que a empresa LM Serviços Automotivos Ltda., não apresentou os documentos exigidos no item 3.1., línea “a” (Registro Comercial, no caso de empresário ou sociedade empresarial e outras previstas no Código Civil Brasileiro). A Comissão de Licitação, por unanimidade, decidiu que como o documento não foi apresentado, é caso de inabilitação, nos termos do instrumento convocatório. Prosseguindo os trabalhos, da análise e confirmação das demais empresas participantes, verificou-se que foram atendidas todas as exigências do item 3 da Carta Convite nº 002/2016. Assim, a Comissão de Licitação decidiu, por unanimidade, INABILITAR a empresa LM Serviços Automotivos Ltda. Na continuidade, foi analisado o Envelope 2 “Da Proposta de Preço” da empresa Disk Car Locação de Veículos S/A, a qual verificou-se o atendimento de todas as condições contidas na Carta Convite 002/2016. Assim, a Comissão Permanente de Licitação, julgou vencedora a empresa Disk Car Locação de Veículos S/A, respeitadas a desclassificação acima registrada. Aberta a palavra, não houve manifestação. Após o prazo recursal, o processo será encaminhado ao Presidente da Ação Social Arquidiocesana para proceder à homologação e à adjudicação. Nada mais havendo a tratar e encerrada a presente fase licitatória, lavrou-se a presente Ata que, após lida, vai assinada pelo Presidente e pelos membros da Comissão de Licitação, que a tudo estiveram presentes. Fernando Anísio Batista Presidente da Comissão de Licitação Roque Inácio Führ Membro Eliane Kurschus Assis Membro