Abordagem do Desenvolvimento Económico Local na Planificação Distrital Pemba Metuge

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE Província de Cabo Delgado Governo Distrital de Pemba Metuge

Abordagem do Desenvolvimento Económico Local (DEL) na Planificação Distrital

Pemba Metuge, Março de 2012

Índice

1.

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................................ 1

2.

METODOLOGIA ......................................................................................................................................................... 4

3.

DIAGNÓSTICO ........................................................................................................................................................... 5 Principais Potencialidades do Distrito de Pemba Metuge ............................................................................................ 5 Evolução da produção (2006 - 2010) ............................................................................................................................ 6 Gráficos do Diagnóstico: Distrito de Pemba Metuge: ............................................................................................. 10

4.

PROJECÇÃO PARA 2011 A 2014 .............................................................................................................................. 12 Cenário “0”:................................................................................................................................................................. 13 Quadro 3: Projecção da Produção de 2011 a 2014 com base no Crescimento Espontâneo ...................... 13 Gráficos do Cenário ´´0´´ ............................................................................................................................................. 14 Cenário “1”:................................................................................................................................................................. 16 Gráficos do Cenário ´´1´´ ............................................................................................................................................. 17

5.

VECTORES DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO LOCAL ....................................................................................... 19

6.

CADEIAS DE VALOR E PLANOS DE ACÇÃO DOS VECTORES DEL .............................................................................. 19 Cadeia de valor de Hortícolas (Repolho, Couve, Alface, Tomate, etc.): ................................................................. 19 Plano de acção de Hortícolas .................................................................................................................................. 21 Cadeia de Valor de Peixe e Marisco ........................................................................................................................ 23 Plano de acção de Peixe e Marisco ......................................................................................................................... 25 Cadeia de Valor da Pecuária (Gado Bovino, Caprino e Ovino)................................................................................ 26 Plano de acção de Pecuária (Gado Bovino, Caprino e Ovino)................................................................................. 28

7.

Pilares de DEL .......................................................................................................................................................... 29

2

1. APRESENTACÃO Apresento as minhas cordiais saudações, em nome do Governo do Distrito de Metuge e em meu nome pessoal, a todos que tornaram possível a elaboração deste Plano Estratégico de Desenvolvimento (2013-1018).

Nas vésperas da aspiração do nosso primeiro Plano Estratégico de Desenvolvimento (2008-2012), iniciamos o exercício de reflexão e integração da abordagem de Desenvolvimento Económico Local.

O Diagnóstico realizado sobre a economia do nosso Distrito, permitiu definir com clareza um quadro de priorização com três principais Vectores de Desenvolvimento Económico Local constituido por Horticultura, Pescas e Pecuária, sobre os quais assentam as Cadeias de Valor que deverão induzir o crescimento económico e desenvolvimento local.

Este documento contem a integração da abordagem de desenvolvimento economico local na Planificação territorial que emerge para atender as demandas do mercado através da exploração sustentável das potencialidades do distrito, dimensionando, elaborando participativamente as cadeias de valor, identificando as oportunidades de negócios que elas oferecem e desenhando o marketing territorial. Neste âmbito esperamos ter periodicamente conferencias de investidores que ajudem a dinamizar a economia do distrito.

O presente documento consubstancia as ideias, experiências e expectativas da população de Metuge que de forma directa ou indirecta, através de seus representantes aos diversos níveis do Governo e da Sociedade Civil, expressou ao longo do processo de auscultação.

Doravante, o Governo do Distrito, a População, o Sector Privado, os Parceiros de Cooperação e outros segmentos da sociedade, estão comprometidos na materialização destas acções, anualmente, através dos PESOD’s, de modo a alcançar a Visão de Desenvolvimento: “Metuge - Berço de Recursos Naturais, promotores do Desenvolvimento Económico e Bem estar social” Finalmente, agradeço a colaboração e contribuição de todos na divulgação das potencialidades económicas e oportunidades de negócio aqui oferecidas, cujo investimento terá, da nossa parte, incondicional atenção, de modo a tornar rentável e sustentável.

Muito obrigada!

Metuge, Março de 2012 A ADMINISTRADORA DO DISTRITO (Helena Andre Nikutume)

3

2. INTRODUÇÃO

O Plano Estratégico de Desenvolvimento Distrital (PEDD) a partir de 2011, introduz a abordagem Desenvolvimento Económico Local (DEL ) no processo de planificação territorial onde tanto potencialidades endógenas como exógenas de Metuge, devidamente dimencionadas em função demanda do mercado, constituem vectores de Desenvolvimento Económico Local, isto é, como fontes crescimento económico, geração de emprego, rendimento e riqueza para as populações deste Distrito.

de as da de

O PEDD de Metuge cobre o período de 2008 a 2012 e tem sido operacionalizado através dos Planos Económicos e Sociais e Orçamentos Distritais (PESOD's) e o distrito já se prepara para avaliar a sua avaliação de modo a ter base para a elaboração do PEDD para o quinquénio seguinte, sempre na óptica de que o distrito é pólo de planificação e de desenvolvimento, conforme preconizado pela Lei dos Órgãos Locais do Estado e o respectivo Regulamento.

3. METODOLOGIA Em 2010, o Ministério da Administração Estatal, através da Direcção Nacional de Promoção do Desenvolvimento Rural, lançou o processo da inserção do DEL, através de seminários regionais (Norte, Centro e Sul). Cabo Delgado, juntamente com outras províncias da Região Norte, participou no Seminário realizado nos dias 24 a 26 de Maio de 2010, na Cidade de Nampula, que se seguiu a um de nível Provincial, em Março, durante o qual foi formado o Grupo de Trabalho Provincial do DEL de Metuge tomou directamente parte neste seminário, através duma delegação encabeçada pela respectiva Administradora Distrital. Em Setembro de 2010, o Distrito iniciou também o seu processo de inserção do DEL, com um seminário distrital, nos dias 20 e 21, foi constituido o Grupo de Trabalho Distrital do DEL (GTD-DEL), envolvendo representantes de instituições públicas, Conselho Técnico Distrital, sector empresarial privado, associações de agricultores, pescadores, ADEL-CD e ONG’s.

O acima exposto confirma o carácter participativo do DEL, tal como o são expressadas nos capítulos do PEDD e a abordagem de Desenvolvimento Económico Local , ganha assim, a sua legitimidade como instrumento de manifestação da vontade de crescimento e de desenvolvimento económico, pelos actores públicos e privados deste distrito.

4

4. DIAGNÓSTICO Principais Potencialidades do Distrito de Metuge O Distrito de Metuge possui várias potencialidades, dentre as quais importa destacar o milho, arroz, mapira, mexoeira, amendoim, feijões, mandioca, gergelim, hortícolas, batata-doce, gado bovino, caprino, ovino e galinhas, conforme mostra o Quadro 1.

Como mostra a “Carta do Uso Agrícola do Distrito de Metuge”, a actividade agrícola, neste distrito, é praticada principalmente nas zonas de Mahurunga, Bangala, Mura, Missogo, Jongoro, Nleveleve, Cuaia, Meruco, Nikavaco e Ntokota.

Fonte: SDAE Metuge

5

Com base na aptidão dos solos para as diversas culturas e da demanda do mercado o Serviço Distrital das Actividades Económicas, procedeu o dimensionamento das potencialidades, segundo o quadro acima.

Além da agricultura e pecuária, Metuge é abrangido pelo Parque Nacional das Quirimbas, o que, acrescido a outras condições naturais, como a costa marítima, lhe proporciona um respeitável potencial turístico ainda pouco explorado, principalmente nas áreas de Mareja, Messanja e Mueve. Conta ainda com um potencial de pesca, realizada principalmente por pescadores artesanais organizados em x associações e x Conselhos Comunitários de Pesca.

No âmbito da indústria extractiva e processamento, o distrito tem algumas pequenas unidades industriais nas áreas de salinas, carpintaria, moageiras e descasque de arroz.

Evolução da produção (2006 - 2010) Esta secção, através do Quadro 2(a) e dos respectivos gráficos, mostra os volumes de produção e no Quadro 2(b) as correspondentes taxas de crescimento anual durante o quinquénio de 2006 a 2010. Aqui são identificados os principais factores que durante este período determinaram as variações da produção nos vários sectores económicos, com especial enfoque para o agro-pecuário e pesqueiro por serem os que dominam a economia do distrito. Com esta informação, fica sintetizada a situação económica deste distrito, durante os anos mais recentes bem como o nível de utilização das suas potencialidades.

Uma observação do período de 2006 a 2010 deixa claro que o milho, a mandioca, os feijões e as hortícolas são as culturas agrícolas mais marcantes do Distrito de Metuge. Em termos de evolução, os registos indicam que, de 2006 a 2007, a mandioca, o gergelim, as hortícolas e o amendoim tiveram crescimentos na ordem de 6.9%, 80.0%, 19.0% e 185.7%, respectivamente, enquanto os cereais e feijões sofreram quedas que variam entre 22.9% e 64.3%. As principais razões para a queda da produção são a irregularidade das chuvas, as pragas (ratos, insectos), animais bravios (elefantes, macacos, porcos do mato) e doenças. Apesar destes factores adversos, as autoridades do distrito minimizaram os prejuízos, através de uma melhor assistência técnica prestada pela rede de extensão.

Comparando o desempenho de 2007 e 2008 verifica-se que, da lista de potencialidades acima indicadas, apenas a produção de gergelim e o efectivo de galinhas sofreram alguma queda, enquanto as restantes conheceram significativos crescimentos, variando entre 6.4% e 227%.

6

Fonte: Cálculos CTD Metuge Já em 2009, as quedas de produção foram acentuadas e afectaram várias culturas: milho, arroz, mexoeira, amendoim e gergelim e mesmo os efectivos de caprinos e ovinos. Neste ano houve irregularidade na distribuição temporal das chuvas e a precipitação total foi inferior do que em 2008 (391.2mm contra 984.3 mm, ou seja, cerca de 40% da chuva registada em 2008), situação agravada por animais bravios e pragas de insectos.

O ano de 2010 marcou o ponto de viragem, com praticamente todos os produtos (à excepção dos feijões), a registarem crescimentos bastante elevados. Para esta reversão foi novamente determinante a chuva, tendo desta vez atingido uma precipitação total de 602.5 mm (mais 54% do que no ano anterior).

7

Quanto à pesca, uma das maiores potencialidades deste distrito, os dados indicam que, depois de uma queda em 2009, as capturas de peixe e mariscos voltaram a recuperar significativamente em 2010.

Fonte: Relatórios de Balanço Anuais

Não obstante as variações anuais registadas nos volumes de produção de cada potencialidade, pode-se observar na última coluna do Quadro 2(b) que, em média, durante o período de 2006 a 2010 houve uma tendência geral de crescimento.

Com a excepção dos feijões e do gado bovino e caprino, nota-se taxas de crescimento exageradamente elevadas, tanto dos volumes de produção anuais, como nas médias quinquenais. Por um lado, estes saltos têm a ver com o conjunto das condições naturais a que se fez menção nas páginas precedentes e, também, a algumas intervenções das autoridades locais para apoiar a produção.

8

Por outro lado, podem reflectir alguma irregularidade na recolha de dados no campo, o que conduz à inconsistência dos dados anuais. O arroz, a mexoeira e a batata-doce são alguns dos expoentes ilustrativos desta situação. Em virtude de estas taxas serem insustentáveis a médio e longo prazo, serão ajustadas para níveis razoáveis, para efeitos de projecção da produção nos anos seguintes.

Em relação a potencialidade peixe-marísco embora a taxa de crescimento não é assinalável a dimensão da potencialidade e principalmente o mercado determiram que o aposte a exploração sustentável deste recurso.

Em virtude da média de crescimento ser influenciada pelos extremos, quer altas quer baixas, quando os dados refletem grandes incongruências tomar-se-á como média indicadora do crescimento da província; o crescimento ora verificado deve-se a melhoria do sistema de registo e recolha de informação.

9

Gr谩ficos do Diagn贸stico: Distrito de Pemba Metuge:

10

Fonte: Cรกlculos CTD /Pemba Metuge

11

5. PROJECÇÃO PARA 2011 A 2014 Com o diagnóstico acima, pode-se conhecer as principais potencialidades de Metuge, bem como o grau da sua exploração e projectar o crescimento económico para durante os próximos anos, até 2014.

Esta projecção é apresentada em dois cenários, sendo o Cenário “0”, aquele que corresponde a uma situação de crescimento espontâneo da economia do Distrito de Metuge, sem uma acção induzida pelos actores locais. O Já o Cenário “1”, propõe um crescimento anual mais acelerado, baseado num plano de acção fundamentado nos vectores de Desenvolvimento Económico Local, análise das cadeias de valor, oportunidades de negócio, plano de acção e marketing territorial.

Os Quadros 3 e 4 mostram o volume das oportunidades de negócio (a parte do potencial que ainda restaria por explorar em 2014), onde fica claro que com o Cenário “0” produz-se menos e ficam muitos recursos por explorar, enquanto com o Cenário “1” a produção anual é cada vez maior.

O Cenário 1, representa um desafio para o Governo, Sector Privado, Sociedade Civil, no sentido de explorarem as potencialidades endógenas e exógenas do distrito em função da demada do mercado para a criação de mais renda, riqueza e emprego. As potencialidades exógenas, como o Fundo Distrital de Desenvolvimento (FDD) e outros, deverão privilegiar iniciativas económicas no âmbito de financiamento das oportunidades de negócio que as cadeias de valor oferecem.

12

Cenário “0”: Quadro 3: Projecção da Produção de 2011 a 2014 com base no Crescimento Espontâneo

Fonte: Cálculos CTD/Pemba Metuge

O cenário “0”, representado no Quadro 3, mostra a forma como cresceria a economia do distrito de Pemba Metuge, caso os actores económicos locais não tomassem uma acção para imprimir um crescimento anual mais acelerado.

Com este cenário, o distrito demoraria bastante a conseguir explorar o seu potencial produtivo em toda a sua plenitude.

13

Gráficos do Cenário ´´0´´

14

Fonte: Cรกlculos CTD/ Pemba Metuge

15

Cenário “1”: Durante o Seminário de DEL realizado em Pemba Metuge, os actores económicos locais escolheram a pesca (Peixe e mariscos), o arroz, as hortícolas e a pecuária (bovinos, caprinos e ovinos), como vectores de Desenvolvimento Económico Local deste distrito.

Paralelamente, manifestaram o seu comprometimento e adoptar um cenário de crescimento mais dinâmico, em que os vectores DEL crescem a taxas mais elevadas do que as do Cenário “0” e que deverá conduzir a um maior aproveitamento das oportunidades de negócio.

O Cenário “1” corresponde a este desejo e espera-se que, implementado, o Distrito de Pemba Metuge se aproxime mais rapidamente do seu potencial nos vectores seleccionados, devendo para o efeito sanar de modo sistemático e consistente, os problemas identificados nas cadeias de valor, incluindo a atribuição criteriosa dos recursos financeiros que recebe de várias fontes, (incluindo o FDD).

Fonte: Cálculos CTD Metuge

16

Gráficos do Cenário ´´1´´

17

Fonte: Cรกlculos CTD/ Pemba Metuge

18

6. VECTORES DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO LOCAL Conforme mostra o Quadro 1, Metuge dispõe de uma grande diversidade de potencialidades. Todavia, os actores económicos com vista a demanda do mercado, no ano de 2010 decidiram priorizar a pesca (Peixe e mariscos), o arroz, as hortícolas e a pecuária (bovinos, caprinos e ovinos), como seus principais vectores de Desenvolvimento Económico Local.

No mesmo seminário, o GTD – DEL elaborou as cadeias de valor daquelas potencialidades, na perspectiva de que, devidamente aproveitadas, ajudariam a acelerar o crescimento económico do distrito. No futuro e, na medida da necessidade o GTD – DEL poderá analisar as cadeias de valor doutras potencialidades e identificar outras oportunidades de negócio.

A seguir apresenta-se as cadeias de valor e os planos de acção, referentes aos vectores acima referidos.

7. CADEIAS DE VALOR E PLANOS DE ACÇÃO DOS VECTORES DEL Cadeia de valor de Hortícolas (Repolho, Couve, Alface, Tomate, etc.):

SITUAÇÃO ACTUAL

Potencialidade e

(Problemas)

sua cadeia de valor

Soluções e Oportunidades de negócio

Produção e Insumos Actualmente (em 2010), apenas são produzidas 1.165 ton/ano-produção média por hectar 1.5 igual 776,67 ha envolvendo 777 produtores

Potencial produtivo de 3.000 ton/ano com uma produção média de 2.5 ton/ha numa área de 1.200 ha , envolvendo 2.400 produtores

Aumentar a produção anual de hortícolas em 1.835, para alcançar o potencial global do distrito, envolvendo mais 423 produtores

Necessários insumos suficientes para a produção de 3000 toneladas 1.( 380 catanas, 777 enxadas, 200 de diversas hortícolas (couve, machados) repolho, tomate, etc), precisa-se de 700 catanas, 1.200 enxadas e 2.Tracção mecânica 400 machados e 5 tractores com as (2 Tractores) respectivas alfaias

Criação de uma casa agrária para venda de insumos e aluguer de maquinas, 320 catanas, 423 enxadas, 200 machados e 3 tractores

80% da produção depende de Um parque de maquinaria (maquienxada, o que limita a capacidade de centros) 8 multicultivadoras e 5 tractores com as respectivas alfaias aumento de áreas de cultivo para apoiar os gricultores.

Criação de um parque dedicado ao aluguer de maquinaria (8 multicultivadoras e 3 tractores, etc.) para os agricultores

19

A produção actual é semi-mecânica Os 1.200 ha produzir-se-ão 400 ton Fornecimento de 400 ton de e manual com pouca adubação, de adubos, 120 ton de sementes adubos, 120 ton de sementes sementes melhoradas e alguma diversas diversos técnica melhorada A produção actual depende de Sistemas de regadio para 1.200 ha irrigação manual e para a produção de hortícolas (por consequentemente determina a asperção, gota-a-gota, bombas produção média por hectar pedestais, motobombas...)

Construção de sistemas de irrigação (diques/ represas) aquisicao de (motobombas,bombas pedestrais entre outras).

Destruição de 27% das culturas 1.200 litros/kg insecticidas para Fornecimento de 1.200 litros/kg para devido a prevalência de pragas proteger as 3000 ton de horticulas pesticidas/ insecticidas proteger de pragas a producao 80% produtores financiam as suas Financiamento quer proprio quer actividades com exiguos recursos externo assegurado para a próprios em consequência da falta producao das 3000 ton de financiamento

Negociação com bancos, ONG’s e instituições de micro-finanças, para a criação de pelo menos uma linha de crédito com condições de acesso adequadas para os horticultores

Toda a produção é colhida e armazenadas em cestos o que provoca perda de 25% da produção pós-colheita

Construcao de alpendres frigorificos, capacitacao dos produtores em tecnicas de conservacao

Toda a producao e colhida usando material apropriado(cestos de plastico, caixas de madeira, frigorifico).

Processamento-Transformação Criação de 1 ou 2 unidades de 100% da produção não é 1 ou 2 unidades de processamento processamento e transformação transformada em unidades de e transformação de hortícolas de hortícolas, com capacidade processamento convencional mínima para 1.000 ton/ano O distrito tem apenas 8 (oito) extencionistas que assistem todas 12 extensionistas supervisam e as actividades agrícolas que incluem acompanham a producao Mais 4 extensionistas para cobrir as hortícolas a assistencia tecnica 9 (nove) associações agro-pecuárias Proprietários de unidade(s) de Capacitação e assistência sobre e singulares locais, com dificuldades processamento/transformação planos de negocios e gestão de de gestão devido ao fraco dotados de conhecimentos de negócios, gestao de contratos, conhecimento de gestão negócios gestão de negócios em moldes aliancas estrategicas para empresariais insumos, producao, transformacao e comercializacao Comercialização

20

Toda a produção que é comercializada (80%) em diferentes mercados dentro do distrito cujas condições são precárias, na cidade de Pemba e outros distritos as vezes, directamente aos produtores nas machambas A venda é feita apenas com compromissos verbais ou contratos precários e não existem contratos e compromissos estáveis de fornecimento de hortícolas

Toda producao e comercializada em instituicoes publicas (lares, prisoes , hospitais, centros de formacao) e privadas ( hoteis, pensoes) tanto localmente (mercado local em condicoes) como em Pemba e outros distritos

Construção de um mercado com condições adequadas para comercialização e conservação de hortícolas frescas.

Transporte frigorifico para os centros de consumo Assessoria juridica e tecnica para a elaboracao dos contratos

Contratos de fornecimento firmados com estabelecimentos comerciais, hotéis, hospitais, internatos e outros grandes clientes As hortícolas são conhecidas pela Embalagens com a identificacao do sua qualidade, apesar da fraca produto, folhetos/publicidade divulgação (marketing) audio-visual, com a identificacao do produto e do territorio

Criação de embalagens, etiquetas, folhetos e outros meios de publicidade que identifiquem as hortícolas deste distrito como "produto de Metuge

Plano de acção de Hortícolas

Acções

2011

Aumentar a produção anual de hortícolas em 1.835, para alcançar o potencial global do distrito 1,281 Criação de uma casa agrária para venda de insumos e aluguer de maquinas Criação de um parque dedicado ao aluguer de maquinaria (multicultivadoras, tractores, etc.) para os agricultores Capacitação de 22 associações de horticultores (em parceria com ONG's ), sobre melhores técnicas de produção Construção de sistemas de irrigação (diques/ represas) nas principais zonas de produção de hortícolas Venda de insecticidas nas casas X agrárias e estabelecimentos comerciais do distrito Negociação com bancos, ONG’s e X instituições de micro-finanças,

2012

2013

2014

Total -

1,409

1,550

1,705

1

1

1

10

12

22

X

X

X

X

X

X

X

X

X 21

Acções

2011

para a criação de pelo menos uma linha de crédito com condições de acesso adequadas para os horticultores Capacitação de 22 associações em técnicas de conservação

2012

2013

10

12

2014

Total

22

Processamento Criação de 1 ou 2 unidades de processamento e transformação de hortícolas, com capacidade mínima para 1.000 ton/ano Capacitação e assistência técnica a 22 associações sobre o processamento e transformação de hortícolas Capacitação e assistência a 22 associações sobre gestão de negócios Comercialização Construção de um mercado com condições adequadas para comercialização e conservação de hortícolas frescas Criação de etiquetas, folhetos e outros meios de publicidade que identifiquem as hortícolas deste distrito como "produto de Pemba Metuge" Estabelecer contratos de fornecimento com estabelecimentos comerciais, hotéis, hospitais, internatos, e outros grandes clientes

1

1

10

12

22

10

12

22

1

X

X

X

X

X

X

22

Cadeia de Valor de Peixe e Marisco SITUACAO ACTUAL (problema)

Potencialidade e a sua cadeia de valor

Soluções e Oportunidades de negócios

Captura de Peixe e Mariscos A produção actual é de apenas 53 ton em 2010 (18 de peixe e 35 de marisco)corresponde a 631 kg/barco

O potencial total de produção sustentável é de 170 ton/ano (100 de peixe e 70 de marisco)

Aumentar a produção de peixe em 117/ ton/ano, com vista a alcançar o potencial de 170 ton/ano(82 de peixe e 35 de marisco)

O Distrito tem 420 pescadores e 84 embarcações precarias licenciadas, e que não são adequadas para a prática de pesca no alto mar

Sao necessários 269 barcos com as mesmas condicoes actuais com 1345 pescadores, sendo pesca semi industrial precisar se a 5 barcos x capacidade ton.

Construcao de 185 barcos atraves de cooperativas de carpinteiros,aquisição de 5 barcos a motor que permitam a pesca no alto mar.Equipar 81 barcos com motor.

A producao/captura sera feita com ( 269 redes, 538 anzóis, 538 mascaras, 538 pares de barbatanas).Se a producao fosse apenas artesanal.

Abertura de 1 loja (ou uma das lojas já existentes), para venda de insumos de pesca(185 redes, 370 anzois, 370 mascaras,370 pares de barbatanas).

Os pescadores recorrem aos mercados externos para a compra de material de pesca( 84 redes, 168 anzóis, 168 mascaras, 168 pares de barbatanas).

A conservacao e feita de maneira tradicional, pela carencia de colmans e camaras de frio.

Uso de técnicas de pesca rudimentares(anzol,rede mosquiteira)

269 Barcos equipados com colmans e 269 colmans a equipar nos barcos de camaras de conservacao de gelo pesca As 170 ton de pescado, devem ser recolhidas respeitando padroes tecnicos que garantam a sustentabilidade do recurso

Treinamento/sensibilização de 1345 pescadores organizados em Conselhos comunitários de Pesca (CCP) , realizar campanhas de sensibilização para o respeito de práticas de pesca sustentáveis Processamento-Tranformacao de Peixe e Mariscos

O distrito conserva o pescado recorrendo a tecnica de secagem , por nao dispor sistemas de frio/camara frigorifica/producao de gelo

As 170 ton serao inicialmente Contrucao de camaras frigorificas conservadas em camaras frigorificas com capacidade de armazenar 10 a com capacidade de armazenar 10 a 20 ton.

20 ton.

Ate 40% da producao usa técnicas tradicionais no processamento do peixe e mariscos (embalagem, fumagem, secagem e salgagem) por nao dispor de tecnicas melhoradas de processamento.

As 170 ton sera processada numa Unidade de processamento(1 ou unidade de processamento de peixe e mais) dependendo da capacidade marisco 60% em filetes e producao. empacotada, 40% sera fumada, secada e salgada em funcao das exigencias do mercado.

23

Pescadores com dificuldades de conhecimentos de gestão de negócios

Pescadores dotados de Capacitação e assistência sobre conhecimentos de gestão de planos de negocios e gestão de negócios em moldes empresariais negócios, gestao de contratos, aliancas estrategicas para insumos, producao, transformacao e comercializacao Comercialização de Peixe e Marisco:

Venda a retalho de pescado devido a inexistencia de estabelecimentos comerciais

Comercializadas apartir da unidade de processamento directamente aos centros de consumo, transportadas por camioes frigorificos , a outra producao escoada e vendida localmente em peixaria com excelentes condicoes de conservacao

A producao é escoada por 37 km de estrada com dificuldades devido a precariedade das principais vias de acesso para escoamento do pescado do interior . Nao possui ponte cais para permitir a movimentacao das embarcacoes

O escoamento da producao devera ser feito atraves de 100 Km estradas desde os lugares de pesca até o principal centro de consumo, via maritima x até a cidade de Pemba

O pescado de Metuge e famoso pela sua qualidade e a delicia no sabor, apesar da fraca divulgação (marketing)

Adopção de medidas de marketing para o peixe e mariscos de Metugee embalagens com a identificacao do produto, folhetos/publicidade audiovisual, com a identificacao do produto e do territorio

Instalação de 1 peixaria, com sistema de frio adequado, para compra e venda de produtos pesqueiros

Reparação e manutencao de 37 Km de estradas para facilitar o escoamento dos produtos pesqueiros de x ate a cidade Pemba e construcao de 2 pontes cais de x milhas para a ligacao entre cidade de Pemba distrito de Metuge Criação de etiquetas, folhetos e outros meios de publicidade que identifiquem o peixe e mariscos deste distrito como "produto de Pemba Metuge"

24

Plano de acção de Peixe e Marisco

Acções

2011

Aumentar a produção de peixe em 117/ ton/ano, com vista a alcançar o potencial de 170 ton/ano: Peixe: Mariscos: Abertura de 1 nova loja (ou uma das lojas já existentes), para venda de insumos de pesca Aquisição de 5 barcos a motor que permitam a pesca no alto mar Venda de pelo menos 84 colmans (negócio para comerciantes) Treinamento/sensibilização de 250 pescadores organizados em 3 Conselhos comunitários de Pesca (CCP) e 4 associações e realização de campanhas de sensibilização para o respeito de práticas de pesca sustentáveis

2012

2013

2014

Total

62

72

83

96

-

22 40

26 46 1

31 52

37 59

1

1

1

2

84 4 Associaçõ es e 3 CCP’s

84

4 Associaçõ es e 3 CCP’s

4 Associaçõ es e 3 CCP’s

1

1

Criação de 4 sistemas de frio em lugares estratégicos, para as associações, de pescadores existentes

-

2

Processamento de Peixe e Mariscos Capacitação de 250 pescadores (em 4 associações), sobre várias técnicas de processamento de pescado (fresco, seco, fumado)

4 Associaçõ es

4 Associaçõ es

4 Associaçõ es

Capacitação e assistência técnica em gestão de negócios

4 Associaçõ es

4 Associaçõ es

4 Associaçõ es

Comercialização de Peixe e Marisco: Instalação de 1 peixaria, com sistema de frio adequado, para compra e venda de produtos pesqueiros

1

1

Construção de mercado de peixe moderno, com condições de frio apropriadas para a conservação de peixe

1

Reparação das principais vias de acesso aos pontos de chegada do pescado

X

Criação de etiquetas, folhetos e outros meios de publicidade que identifiquem o peixe e mariscos deste distrito como "produto de Pemba Metuge"

X

X

X

X

-

X

X

1

X

-

25

Cadeia de Valor da Pecuária (Gado Bovino, Caprino e Ovino)

Situacao actual

Potencialidade e

Soluções e

(Problemas)

cadeia de valor

Oportunidades de negocio

Actualmente distrito tem:

Potencial (número de animais):

Aumentar os efectivos para:



2.784 Bovinos



5.000 Bovinos



5.000 Cabeças de Bovinos



2.540 Caprinos



5.000 Caprinos



5.000 Cabeças de Caprinos



1.532 Ovinos



2.000 Ovinos



2.000 Cabeças de Ovinos

E produz 

15.5 ton/ano de carne

Tem potencial para produzir: 25 ton/ano

Tem potencial para produzir: 25 ton/ano

15.5 ton/ano de carne

15.5 ton/ano de carne

Baixo nível de cobertura dos serviços 12 mil cabecas de gado atendidas pelos serviços veterinária veterinários (medicamentos/assistência)

Oprtunidadede negocio de 10 mil cabecas

Custo elevado de medicamentos veterinários

Venda de medicamentos veterinários em pelo menos uma loja local

Qunatos tanques carracicidas existem?

Quantas mangas de tratamento existem?

Pelo menos 5 tanques carracicidas 12 mil cabecas serao criadas em x curais

Criação/expansão de rede de extensão com capacidade de assistência veterinária básica;

Construção de 5 tanques carracicidas em locais estratégicos

Quantos curais ?

Quantos pastores?

Qual o percurso dos animais ate as fontes de agua(bebedouros) localisados em toda areade producao Qual a situacao actual dos pastos (como se alimentam os animais) x% bom x% mau

Disponibilidade de pastagens

Sensibilização das populações sobre controlo e combate às queimadas

26

Melhoramento dos curais (por ex: com mangas de tratamento)

Quantos Currais precários existem?

12 mil cabecas em curais proprios

Neste momento com que raccao comem? Qual a principal racao?

Escassez de ração

Necessidade de disponibilidade de Produção local de ração ração, especialmente para períodos de falta de pasto

Apenas 2 mil cabecas dos produtores privados alimentam-se de racao dos privados de capim Processamento da carne e doutros produtos de origem animal Como sao mortos os animais? ( A producao sera devidamente abatida em matadouros com existe matadouro? Curais?) controlos higienicos Os animais sao abatidos nos curais com minimas condicoes de higiene e seguranca Actualmente o leite produzido e consumido localmente, o couro e convertido em batuque O excremento e usado para o adubo organico

1 matadouro apetrechado

devidamente

A producao processar-se-a actraves de 1 unidade de processamento de leite e seus derivados (yogurt, queijo, manteiga) A producao do couro sera processada numa cortimbre . A producao de costimbre Capacitação dos criadores e artesãos desencadear na producao de sobre aproveitamento de produtos de origem animal (enchidos, leite, queijo, cintos, carteias, pastas peles, chifres) Os excrementos do gado processar-se-ao para o adubo Necessário criar capacidade de aproveitamento de produtos de origem animal

Falta de gado leiteiro

Possibilidade de criação de animais para produção de leite

Criação de animais leiteiros

Comercialização da carne Falta de talho no distrito

Pelo menos 1 talho na sede do distrito

Construção de 1Talho na sede do distrito, com sistema de frio para conservação de carne

27

Plano de acção de Pecuária (Gado Bovino, Caprino e Ovino) Acções 2011 2012 Aumentar os efectivos para:  5.000 Bovinos  5.000 Caprinos  2.000 Ovinos

Tem potencial para produzir: 25 ton/ano 15.5 ton/ano de carne

Produção local de ração

3,369

3,706

4,076

2,794

3,073

3,381

3,719

1,635

1,746

1,864

1,989

17

18

Total

-

19 5

3

2

X

X

X

1

2

2

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

1

1

2

10

10

20

X

Criação de pequenas unidades para processamento de carne leite, queijo, peles, chifres, estrume Capacitação dos criadores e artesãos sobre aproveitamento de produtos de origem animal (enchidos, leite, queijo, peles, chifres) Construção de 1 matadouro e controlo sanitário dos animais a abater na sede do distrito Criação de animais leiteiros Construção de 1Talho na sede do distrito, com sistema de frio para conservação de carne Estabelecer contratos de fornecimento com estabelecimentos hoteleiros e outros grandes clientes

2014

3,062

16 Criação/expansão de rede de extensão com capacidade de assistência veterinária básica; Venda de medicamentos veterinários em pelo menos uma loja local Construção de 5 tanques carracicidas em locais estratégicos Sensibilização das populações sobre controlo e combate às queimadas Melhoramento dos curais (por ex: com mangas de tratamento)

2013

5

1

X

X 1

X

X

X

28

8. Pilares de DEL PILAR 1: ENQUADRAMENTO JURÍDICO:

Sector

Geografia e Cadastro

Florestas e Fauna Bravia

Agricultu ra

Dispositivo Legal: (Decreto; Lei; Despacho nº)

Data de Aprovação

Entidade que aprovou

Número do BR

Data de Publicação no BR

Data de Entrada em Vigor

Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT)

Lei nº 19/1997

31 De Julho De 1997

Assembleia da República

III Edição

01 De Outubro De 1997

01 De Outubro De 1997

Regulamento da Lei de Terras

Decreto nº 66/1998

31 De Julho De 1997

Conselho de Ministros

III Edição

01 De Outubro De 1997

01 De Outubro De 1997

Alteração dos artigos 20 e 39 do Regulamento da Lei de Terras

Decreto 1/2003

Conselho de Ministros

I série, nº 7

18 de Fevereiro de 2003

Lei de Ordenamento Territorial

Lei nº 19/ 2007 de 18 de julho

11 de abril de 2007

Assembleia da República

Florestas e Fauna Bravia

Lei nº 10/1999

14 De Maio De 1999

Assembleia da República

Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia

Decreto nº 12/2002

06 De Junho De 2002

Conselho de Ministros

Matéria Regulada

18 de julho de 2007

11 de julho de 2007

-

07 De Julho De 1999

07 De Julho De 1999

-

-

07 De Julho De 2002

Emissão de licenças florestais e faunísticas

Diploma Ministerial nº 51/2003

10 de Abril de 2003

Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural

14 de Maio de 2003

Licenciamento da actividade florestal e faunística

Diploma Ministerial nº 55/2003

10 de Abril de 2003

Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural

28 de Maio de 2003

Mecanismos de canalizaçao e utilizaçao dos vinte por cento do valor das taxas, consignadas a favor das comunidades locais, cobradas ao abrigo da legislaçao florestal e faunística

Diploma Ministerial nº 93/ 2005 de 4 de maio

31 de março de 2005

Ministérios da agricultura, do turismo e das finanças

Utilização das infraestruturas hidro-agrícolas

Diploma Ministerial nº 33/91

28 de Junho de 1990

Ministros da Agricultura e das Finanças e Secretário de Estado da

24 de Abril de 1991

29

Hidráulica Agrícola Funcionamento do sistema de regadio Eduardo Mondlane (Chókwè)

Diploma Ministerial nº 58/2002

10 de Maio de 2001

Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural

1 de Maio de 2001

Constituição, reconhecimento e registo das associações e uniões agro-pecuárias

Decreto nº 2/2006

28 de Fevereiro de 2006

Conselho de Ministros

3 de Maio de 2006

Formulários do requerimento-tipo e Estatuto-tipo para o reconhecimento das associações e uniões agropecuárias

Diploma Ministerial nº 155/2006

28 de Julho de 2006

Ministro da Agricultura

20 de Setembro de 2006

Gestão de pesticidas

Decreto nº 6/2009

17 de Fevereiro de 2009

Conselho de Ministros

17 de Agosto de 2009

Prevenção e controlo da propagação de pragas

Decreto nº 5/2009

17 de Fevereiro de 2009

Conselho de Ministros

17 de Agosto de 2009

Exercício da actividade de agrimensor ajuramentado

Lei nº 16/92

Assembleia da República

14 de Outubro de 1992

Exercício da actividade de agrimensor ajuramentado

Decreto nº 15/93

Conselho de Ministros

25 de Agosto de 1993

Requisitos para a delimitação das áreas ocupadas pelas comunidades locais e demarcação no contexto da emissão de títulos relativos ao DUAT

Diploma Ministerial nº 29-A/2000

7 de Dezembro de 1999

Ministro da Agricultura e Pescas

17 de Março de 2000

Regime especial para a cultura do algodão

Diploma Ministerial nº 91/94

23 de Junho de 1994

Ministro da Agricultura

29 de Junho de 1994

Cultura, comercialização e industrialização do algodão

Decreto nº 8/91

Conselho de Ministros

23 de Abril de 1991

Fomento da produção do caju

Lei nº 13/99

30 de Setembro de 1999

Assembleia da República

1 de Novembro de 1999

1 de Novembro de 1999

Fomento, produção e comercialização do tabaco

Diploma Ministerial nº 176/2001

26 de Outubro de 2001

Ministro da Agricultura e Desenvolvimento rural

28 de Novembro de 2001

26 de Outubro de 2001

Conselho de Ministros

20 de Setembro

Ministro da Agricultura e Desenvolvimento

19 de Dezembro

Produção e comércio de sementes

Decreto nº 41/94

Produção, comércio, controlo de qualidade e certificação de sementes

Diploma Ministerial nº 184/2001

22 de Agosto de 2001

25 de Novembro de 1993

1 de Julho de 1994

19 de Fevereiro de 2002

30

Rural

Águas

Uso de pesticidas

Diploma Ministerial nº 153/2002

Inspecção fitossanitária e de quarentena vegetal

Diploma Ministerial nº 134/92

Estatuto orgânico do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Diploma Ministerial nº 161/ 2000 de 15 de novembro

Regulamento da Comercializaçao da Castanha de Caju

2 de Agosto de 2002

8 de setembro de 2000

Ministros da Agricultura e Desenvolvimento Rural, da Saúde e para a Coordenação da Acção Ambiental

11 de Setembro de 2002

Ministro da Agricultura

2 de Setembro de 1992

Conselho Nacional da Funçao Pública

I Série nº 46

15 de novembro de 2000

Decreto nº 33/ 2003 de 19 de agosto

Conselho de Ministroa

I Série nº 33

Agosto de 2003

Utilização de recursos hídricos

Lei nº 16/91

Assembleia da República

Identificação e Registo de Gado

Diploma Ministerial nº 218/2002

3 de Agosto de 1991

Ministério da Agricultura 02 De Novembro De 2002

I Série nº 49

05 De Dezembro De 2002

05 De Dezembro De 2002

Pecuária

Sanidade animal

Decreto nº 26/2009

2 de Junho de 2009

Conselho de Ministros

I série, nº 32

17 de Agosto de 2009

17 de Fevereiro de 2010

Registo e Marcação de Gado

Decreto nº 13/2005

04 De Maio De 2005

Conselho de Ministros

I Série nº 23

10 De Junho De 2005

10 De Junho De 2005

Lei das Pescas

Lei nº 3/1990

Assembleia Popular

I Série nº 39

26 De Setembro De 1990

26 De Setembro De 1990

Regulamento Geral da Pesca

Decreto nº 43/2003

Conselho de Ministros

I Série nº 50

10 De Dezembro De 2003

10 De Dezembro De 2003

Requisitos higiénicosanitários e de gestão de qualidade que regem as actividades de manuseamento, processamento, exportação e importação de produtos de pesca

Decreto nº 17/2001

Licenciamento da Actividade Industrial

Decreto nº 39/2003

Pescas

Indústria

2 de Novembro de 2002

28 De Outubro De 2003

12 de Junho de 2001

23 De Setembro De 2003

Conselho de Ministros

I Série nº 48

26 De Novembro De 2003

26 De Novembro De 2003

31

Código da Propiedad Industrial

Decreto nº 4/ 2006 de 12 de abril

28 de fevereiro de 2006

Conselho de Ministros

I Série nº 15

12 de abril de 2006

28 de abril de 2006

Regulamento das Agencia de Viagens e Turismo e Profissionais de Informaçao Turística

Decreto nº 41/ 2005 de 30 de agosto

14 de Abril de 2004

Assembleia da República

I série, nº 24

17 de Junho de 2004

17 de Setembro de 2004

Decreto nº 18/2007 de 7 de agosto

15 De Maio De 2007

Conselho de Ministros

I Série nº 31

07 De Agosto DE 2007

07 De Agosto De 2007

Animação Turística

Decreto nº 40/2007

07 De Agosto De 2007

Conselho de Ministros

I Série nº 34

24 De Agosto De 2007

24 De Agosto De 2007

Transporte Turístico

Decreto nº 41/2007

07 De Agosto De 2007

Conselho de Ministros

I Série nº 34

24 De Agosto De 2007

24 De Agosto De 2007

Regulamento do Direito de Habitaçao Periódica

Decreto nº 39/ 2007 de 24 de agosto

Regulamento da Pesca Desportiva e Recreativa

Decreto nº 51/99 de 31 de agosto

Direito de habitação periódica

Decreto nº 39/2007

7 de Agosto de 2007

Conselho de Ministros

I série, nº 34

24 de Agosto de 2007

24 de Novembro de 2007

Consignação das receitas cobradas nos parques e reservas nacionais

Decreto nº 15/2009

31 de Março de 2009

Conselho de Ministros

I série, nº 14

14 de Abril de 2009

14 de Abril de 2009

Declaraçao de zonas de interesse para o turismo

Decreto nº 77/ 2009 de 15 de Dezembro

Licenciamento da Actividade Comercial

Decreto nº 49/2004

14 De Setembro De 2004

Conselho de Ministros

I Série nº 46

17 De Novembro De 2004

17 De Novembro De 2004

Turismo Turismo

Lei nº 04/2004

Alojamento Turístico, Restauração e Bebidas e Salas de Dança

Comércio

Decreto-Lei nº 2/2005

27 de Dezembro de 2005

32

Agricultu ra, comércio, prestação de serviços, construçã o, desporto, indústria, transport es e comunica ções, e turismo.

Licenciamento simplificado de actividades económicas

Decreto nº 2/2008

Requisitos higiénicosanitários de produção, transporte, comercialização e inspecção e fiscalização de géneros alimentícios

Decreto 15/2006

Currículo Local

Educação

Conselho de Ministros 25 de Abril de 2006

Conselho de Ministros

12 de Março de 2008 I série, nº 25

22 de Dezembro de 2006

Diploma Ministerial____/ 2005____/_____ atinente às Orientações e Tarefas Escolares Obrigatórias para o ano lectivo de 2006 na sua Página 43

Micro-finanças

Decreto nº 57/2004

Termos de exercício dos direitos e deveres relativos ao uso e aproveitamento de recursos minerais com respeito pelo meio ambiente

Lei nº 14/2002

Termos de exercício dos direitos e deveres relativos ao uso e aproveitamento de recursos minerais com respeito pelo meio ambiente

Decreto nº 62/2006

Uso e aproveitamento dos recursos minerais com observância dos padrões de qualidade ambiental

Decreto nº 26/2004

Comercialização de produtos minerais

Decreto nº 16/2005

Normas básicas de gestão ambiental para a actividade mineira

Diploma ministerial nº189/2006

Segurança técnica e de saúde nas actividades

Decreto nº 61/2006

10 de Dezembro de 2004

Banca

Minas

22 de Junho de 2006

18 de Abril de 2002

Assembleia da República

?

Conselho de Ministros

30 de Junho de 2004

Conselho de Ministros

?

26 de Junho de 2002

16 de Dezembro de 2002

26 de Dezembro de 2006

26 de Dezembro de 2006

20 de Agosto de 2004

?

Conselho de Ministros

24 de Junho de 2005

30 de Novembro de 2005

Ministros dos Recursos Minerais, Coordenação da Acção Ambiental e Obras Públicas e Habitação

14 de Dezembro de 2006

7 de Novembro de 2006

Conselho de Ministros

26 de Dezembro de

26 de Dezembro

33

geológico-mineiras Normas e procedimentos para a inscrição de técnicos elegíveis à elaboração de relatórios de prospecção e pesquisa e programas de trabalho em projectos minerais

Tributaçã o

Ambiente

Energia

Diploma ministerial nº 92/2007

20 de Junho de 2007

Ministra dos Recursos Minerais

2006

de 2006

11 de Julho de 2007

20 de Junho de 2007

Decreto nº 21/2002

30 de Julho de 2002

Código de IRPS

Decreto nº 20/2002

30 de Julho de 2002

Código de IVA

Decreto nº 51/1998

29 de Setembro de 1998

Código tributário autárquico

Decreto nº 52/2000

21 de Dezembro de 2000

Código dos benefícios fiscais

Decreto nº 16/2002

27 de Junho de 2001

Actualização da legislação tributária relativa à actividade mineira

Lei nº 11/2007

10 de Maio de 2007

Assembleia da República

27 de Junho de 2007

27 de Junho de 2007

Regime dos incentivos fiscais das áreas mineiras e petrolíferas

Lei 13/2007

10 de Maio de 2007

Assembleia da República

27 de Junho de 2007

27 de Junho de 2007

Ordenamento territorial

Lei nº 19/2007

11 de Maio de 2007

Assembleia da República

18 de Julho de 2007

18 de Outubro de 2007

Regulamento da Lei de ordenamento territorial

Decreto nº 23/2008

Conselho de Ministros

1 de Julho de 2004

Gestão do ambiente e seus componentes

Lei nº 20/1997

31 de Julho de 1997

Assembleia da República

I série, nº 40

1 de Outubro de 1997

Processo de avaliação do impacto ambiental

Decreto nº 45/2004

24 de Agosto de 2004

Conselho de Ministros

I série, nº 39

29 de Setembro de 2004

Gestao de substancias que destroiem a camada de ozono

Decreto nº 24/ 2008

13 de Maio de 2008

Conselho de Ministros

I série, nº 26

01 de Julho de 2008

1 de Outubro de 2008

Produção, transporte, distribuição e comercialização de energia eléctrica

Lei nº 21/97

31 de Julho de 1997

Assembleia da República

I série, nº 40

1 de Outubro de 1997

1 de Novembro de 1997

Importação, distribuição, comercialização e fixação dos preços de produtos petrolíferos

Decreto nº 63/2006

7 de Novembro de 2006

Conselho de Ministros

I série, nº 51

26 de Dezembro de 2006

26 de Dezembro de 2006

Concessões de licenças para o estabelecimento e exploração de instalações

Decreto 48/2007

28 de Agosto de 2007

Conselho de Ministros

I série, nº 42

22 de Outubro de 2007

1 de Dezembro de 1997

34

eléctricas Edificaçã o

Investime ntos

Regime de Licenciamento de Obras Particulares

Decreto nº 2/ 2004 de 31 de março

16 de Março de 2004

Conselho de Ministros

Edificaçoes Urbanas

Diploma n 1976/1960

10 de Maio de 1960

Governador Geral de Moçambique

Realização de investimentos nacionais e estrangeiros

Lei nº 3/93

I Série nº 13

Assembleia da República

31 de março de 2004

24 de Julho de 1993

POSTURA DA VILA DE MASSINGA

Instituiçõ es do governo

Serviços ao Estado

Estatuto Orgânico do Serviço Distrital de Actividades Económicas

Diploma Ministerial nº /2008

Junho de 2008

Ministério da Administraçao Estatal e Ministério das Finanças

Estatuo Orgânico do Governo Distrital

Decreto nº 6/ 2006 de 12 de abril

28 de fevereiro de 2006

Conselho de Ministros

Regulamento da Lei dos Órgãos Locais do Estado

Decreto nº 11/ 2005 de 10 de junho

5 de abril de 2005

Conselho de Ministros

Junho de 2008

12 de abril de 2006

I Série nº 23

10 de junho de 2005

2º suplemento

Princípios e normas de organizaçao, competencias e funcionamento dos orgaos locais do Estado

Lei nº 8/ 2003 de 19 de maio

Quadro Jurídico para a implantaçao das autarquias locais

Lei nº 2/ 97 de 18 de fevereiro

Regulamento de Contrataçao de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestaçao de Serviços ao Estado

Decreto nº 54/ 2005 de 13 de dezembro

13 de dezembro de 2005

Conselho de Ministros

Decreto nº15/ 2010 de 20 de Abril

20 de Abril de 2010

Conselho de Ministros

27 de Dezembro de 1996

Assembleia da República

I Série nº 20 suplemento

19 de maio de 2003

Assembleia da República

I Série nº 7

18 de fevereiro de 1997

18 de fevereiro de 1997

I Série nº 49

13 de Dezembro de 2005

3 de março de 2005

I Série nº 20

24 de Maio de 2010

24 de Agosto de 2010

2º suplemento

Dispositivos Legais que regulam as actividades económicas

35

Sugestões: Proposta de Melhoramentos/aperfeiçoamentos em Dispositivos legais: Sector Económico

Dispositivo Legal: Proposta de (Decreto; Lei; melhoramento/aperfeiçoamento Despacho nº)

Matéria Regulada

Propostas de nova legislação Sector Económico

Matéria a Regular

Descrição da Proposta

PILAR 2: FINANCIAMENTO: Nome da Instituição Financeira FDD

Tipo de Instituição Estado

Serviços prestados Crédito

Sectores financiados Todos

Taxas de Juro 5%

Área de Actuação Quissanga

Condições de financiamento Apresentação de projectos

PILAR 3: ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CAPACITAÇÃO: Instituições

Âmbito de Assistência Técnica e Capacitação

DPPF-CD - DPDR

Assistência técnica (gestão de negócio)

ADEL-CD (Agência de Desenvolvimento Económico Local de Cabo Delgado) AGA KHAN

Assistência técnica ( assessoria no desenvolvimento económico local )

Assistência técnica (agricultura e educação) 36

PILAR 4: INFRAESTRUTURA DE SERVIÇOS À PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO:

Infra-estruturas:

Padaria

Capacidade

Estado de Funcionamento

Localidades beneficiadas

200kg

Bom

Metuge- sede

PILAR 5: MERCADOS INTERNOS E EXTERNOS (Marketing Territorial): Mercado Actuais

Potenciais novos mercados

Internos

Externos

Internos

Peixe e Maríscos

Metuge

Pemba

Gado Bovino

Metuge

Pemba

Gado Caprino

Metuge

Pemba

Gado Ovino

Metuge

Pemba

Hortícolas

Metuge

Pemba

Potencialidades (Vectores DEL)

Acções de Promoção

Externos

PILAR 6: SISTEMAS DE INFORMAÇÃO: O pilar dos Sistemas de Informação visa reduzir a dispersão e ajudar a sistematização das informações relevantes sobre Desenvolvimento Económico Local no distrito. Para esse efeito, as informações deverão estar compactadas num único dispositivo de registo (arquivo físico ou electrónico) que possa ser imediatamente oferecido ou disponibilizado para consulta aos interessados.

Sempre que solicitadas, as informações aqui referidas deverão ser abertas e isentas de quaisquer espécies de restrições.

37

PILAR 7: EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO:

Inovações Tecnológicas

Inovações Tecnológicas existentes no Distrito: Tipo de inovação

Nome do inovador

Sector onde se insere a inovação

Ano de registo da inovação

Conteúdo de Currículo Local Local (Escola) Canto e Dança locais

Escolas Primárias

38