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PROJETO GUIA LEGAL DO INVESTIDOR NO TURISMO DE PERNAMBUCO

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PROJETO GUIA LEGAL DO INVESTIDOR NO TURISMO DE PERNAMBUCO

OBJETIVO O Projeto Guia Legal do Investidor no Turismo de Pernambuco consiste na elaboração de um manual didático, que permita aos investidores e às empresas atuantes do setor turístico uma visão ampla da legislação estadual e municipal, possibilitando maior agilidade e segurança na tomada de decisões e na realização de investimentos no setor. O momento econômico é propício para a execução do presente projeto, uma vez que os olhos do mundo estão voltados para o turismo de Pernambuco e do Brasil, que atualmente desponta como um dos principais destinos turísticos do Nordeste. Isto, em decorrência da visibilidade trazida pela escolha do Estado para sediar um dos jogos da Copa do Mundo de 2014 e também pelos diversos investimentos públicos e privados que já foram realizados no setor turístico, proporcionando um considerável aquecimento no setor. Assim, o Guia Legal do Investidor no Turismo de Pernambuco, a ser editado em português e inglês, colocará nas mãos do investidor um norte para compreender a legislação estadual, permitindo uma maior segurança e, por conseqüência, aumento no fluxo de investimentos. Desse modo, o principal objetivo do Guia Legal do Investidor no Turismo de Pernambuco é o fomento do turismo no Estado de Pernambuco através da exposição detalhada da legislação, voltada para o público com poder de decisão na realização de novos investimentos no setor.

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A ELABORAÇÃO DO GUIA LEGAL O Guia Legal do Investidor no Turismo de Pernambuco será elaborado com a assessoria do corpo de advogados do escritório Vilanova Maranhão, que conta com profissionais amplamente qualificados e com larga experiência na realização de ações ligadas ao Turismo do Estado de Pernambuco, acompanhando diversos projetos executados entre o Poder Público e a iniciativa privada. QUESTÕES A SEREM ABORDADAS Direito Administrativo I - Organização Estatal do Turismo em Pernambuco II - Órgãos de Fomento do Turismo 1. Secretaria Estadual de Turismo 2. Empresa Pernambucana de Turismo – EMPETUR 3. RCVB / ABIH-PE / ABAV / ABRAJET / ABRASEL III - Órgãos de Controle do Turismo 1. Ministério Público Estadual 2. CPRH 3. x

Direito Ambiental I - Política Ambiental Estadual II - Limitações Urbanísticas Direito Tributário I - Incentivos Fiscais do Estado de Pernambuco ao Turismo; II - Tributos Estaduais; III - Tributos Municipais;

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PÚBLICO ALVO O projeto tem como principal público alvo os empresários locais e de outros locais do País ou do Exterior, que estejam investindo ou pretendam investir no setor turístico do Estado de Pernambuco. E o objetivo será alcançado com a distribuição do Guia Legal do Investidor no Turismo de Pernambuco a todos os membros do trade turístico pernambucano e aos demais players e investidores nacionais e internacionais. O Guia Legal do Investidor no Turismo de Pernambuco poderá, também, ser distribuído a buyers e suppliers em congressos, feiras e demais eventos em todo o País e no exterior, comunicando aos investidores quais as regras do turismo pernambucano.

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APRESENTAÇÃO DO PROPONENTE O Escritório Vilanova Maranhão Advogados presta assessoria jurídica a diversas entidades privadas que desenvolvem projetos e executam ações de fomento do turismo, a exemplo do Recife Convention and Visitor´s Bureau - RCVB, Fundação Comissão Integrada de Turismo do Nordeste – CTINE e Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Pernambuco – ABIH-PE. Além da área de Direito do Turismo, possui outros departamentos especializados em Direito Empresarial, Tributário, Administrativo, Civil, Consumidor, Contencioso de Massa e Trabalhista, que lhe permite uma visão globalizada da legislação estadual, que será estudada e compilada no Guia Legal de Turismo. A Equipe Jurídica do Vilanova Maranhão Advogados permanece em constante atualização de seu conhecimento técnico, participando ativamente de pós-graduações e congressos, além de dedicar-se à produção intelectual, através da elaboração de pareceres e artigos. Com uma excelente infra-estrutura e um complexo e seguro banco de dados, diariamente atualizado através de sistemas tecnológicos, todas as informações processuais permitem uma busca atualizada dos recentes posicionamentos jurisprudenciais dos principais órgãos jurídicos e administrativos do País. Por estes, e outros motivos, o Escritório Vilanova Maranhão Advogados é referência pernambucana dentre as Sociedades de Advogados.

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Conselho de Sócios do Escritório Vilanova Maranhão Advogados


GESTORES Rodrigo Rangel Maranhão

Walleska Vila Nova Maranhão

SÓCIO FUNDADOR

SÓCIA FUNDADORA

Gestor do Departamento de Direito Empresarial Pós-Graduado pela Escola Superior da Magistratura Pós-Graduado em Direito Administrativo pela UFPE rodrigo@vilanovamaranhao.com.br

Gestora do Departamento de Direito Sindical e do Turismo Pós-Graduada Administração de Empresas Pós-graduanda em Direito Civil e Processo Civil walleska@vilanovamaranhao.com.br

Solange Vila Nova

Hélio Batista

SÓCIA

PARCEIRO

Gestora do Departamento Tributário (tributos estaduais) Procuradora do Estado de Pernambuco desde 1990 Pós-Graduada em Direito Tributário pela UFPE solange@vilanovamaranhao.com.br

Gestora do Departamento de Direito Sindical e do Turismo Pós-Graduada Administração de Empresas Pós-graduanda em Direito Civil e Processo Civil walleska@vilanovamaranhao.com.br

Helton Henrique Conceição Aragão SÓCIO Gestor dos Depto. de Direito Adm. e de Planos de Sáude Pós-Graduado em Direito Administrativo pela UFPE helton@vilanovamaranhao.com.br

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PRINCIPAIS ÁREAS DE ATUAÇÃO TURISMO

CONTENCIOSO DE VOLUME

Assessoria corporativa nas áreas do turismo | Licitações, Contratos e Convênios Administrativos para execução de atividades de fomento do Turismo | Prestação de Contas | Defesas Judiciais e Administrativas.

Propositura e defesa em ações judiciais | Atuação em demandas de Juizados Especiais Cíveis | Acompanhamento da atuação do Ministério Público e Associações Civis | Revisão e elaboração de contratos de consumo.

EMPRESARIAL Assessoria corporativa | Contratos e negócios empresariais | Recuperação e Falência | Propriedade Intelectual e Direitos Autorais | Licenciamento e cessão de direitos de imagem | Licenciamento e cessão de direitos autorais |Contratos de patrocínio | Direito Imobiliário.

TRABALHISTA Planejamento e Contencioso trabalhista | Administração de passivo trabalhista |Assessoria a empresas e sindicatos em acordos e convenções coletivas, negociações sindicais, dissídios e ações de cumprimento | Terceirizações e quarterizações | Revisão e elaboração de contratos de trabalho.

TRIBUTÁRIO Contencioso administrativo e judicial tributário | Recuperação de créditos tributários | Compensações tributárias | Acompanhamento de regimes especiais de tributação | Avaliação de incentivos fiscais | Planejamento fiscal e tributário.

ADMINISTRATIVO Assessoria a associações e sindicatos de servidores estaduais e federais | Assessoria legal em licitações nacionais e internacionais | Acompanhamento de procedimentos junto às agências reguladoras | Avaliação de risco legal (due diligence) em contratos administrativos.

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CLIENTES O SINDIFISCO-PE é a associação sindical representativa da Categoria dos Integrantes do Grupo Ocupacional Administração Tributaria do Estado de Pernambuco GOATE, congregando os Auditores Fiscais da Fazenda Estadual.

Criada em 1861, a CAIXA é o principal agente das políticas públicas do governo federal e, de uma forma ou de outra, está presente na vida de milhões de brasileiros. Isso porque a CAIXA – uma empresa 100% pública – atende não só os seus clientes bancários, mas todos os trabalhadores formais do Brasil, estes por meio do pagamento de FGTS, PIS e seguro-desemprego; beneficiários de programas sociais e apostadores das Loterias.

FUNDAÇÃO CTI/NE

A Fundação CTI-NE, formada pelos órgãos oficiais de turismo dos nove estados que compõem o Nordeste brasileiro. Sua missão: promover e tornar ainda mais atraente uma região que, por natureza, já é um dos melhores produtos turísticos do mundo.

É uma associação sem fins lucrativos que congrega empresas e entidades ligadas aos setores de turismo, transportes, comércio, indústria e serviços de Pernambuco. A função do Convention Bureau é promover o turismo e suas atividades inerentes, atraindo novas oportunidades de negócios para seus associados; fortalecendo a imagem de Pernambuco, nacional e internacionalmente.

PREFEITURAS Gestor dos Depto. de Direito Adm. e de Planos de Sáude Pós-Graduado em Direito Administrativo pela UFPE helton@vilanovamaranhao.com.br

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www.vilanovamaranhao.com.br | OAB/PE nยบ 977

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