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Editorial

O conflito entre operadores do Direito deve ser extinto A ideia em que, infelizmente, muitos operadores do Direito equivocadamente acreditam e ainda reforçam, sobre a existência de uma suposta “hierarquia” entre o juiz, o promotor e o advogado, é fenômeno revelador de uma anomalia conceitual grave, sendo a fonte de situações lastimáveis. A afirmação é do advogado Rogério Guimarães Oliveira (Porto Alegre/RS). Ao trazer à colação este texto em editorial, a Revista Artigo 5o pretende dar uma pequena contribuição ou quem sabe abrir um debate dentro da Polícia Federal sobre o papel da defesa. Afinal, não são raros os embates entre delegados e defensores, já que os primeiros, até por zelo do ofício, tentam resguardar seus trabalhos e com isso promover um melhor final às investigações. Mas não custa lembrar. O País vive num Estado de Direito e o fato, como afirma Oliveira, é que, entre os três agentes de justiça, não há hierarquia alguma. Todos são independentes, indispensáveis e livres em sua atuação, possuindo atributos, poderes, encargos e contextos próprios para o importante papel que desempenham em prol da sociedade. Para ser textual, “há grandes juízes que se sobressaem pela sua erudição, assim como há virtuosos integrantes do MP, tanto quanto há advogados ricos em sabedoria”. E aqui, comporta lembrar a figura do delegado federal que, com seu zelo profissional e o apoio das demais categoriais – cada um em seu papel –, conseguiu trazer a Polícia Federal ao patamar em que se encontra. É sem dúvida questão controversa. Mas ainda é muito forte o foco de resistência dentro da instituição no que se relaciona ao papel do advogado dentro da PF. E se o Estado Democrático de Direito é o vigente, o mínimo de modernidade que se espera é que deva prevalecer o respeito no relacionamento profissional entre os operadores do Direito. Sobretudo, tendo em conta que é o advogado quem defende o cidadão contra o próprio Estado, ao qual o delegado serve por dever de ofício. É o advogado, na lição de Oliveira, que tem o poder de representação da sociedade e da ordem democrática, sentido lato senso, podendo exercer este poder em qualquer lugar (inclusive fora do País, perante sistemas legislativos estrangeiros, desde que habilitado), individual ou coletivamente, propondo e requerendo, com enorme amplitude de possibilidade, ações e medidas judiciais ou extrajudiciais quanto entenda necessárias para o desempenho de sua missão. O impasse não tem sido diferente fora das delegacias. Em artigo no “O Globo”, Carlos Nejar – advogado, procurador de Justiça aposentado e imortal da ABL – diz que atualmente há um nefasto distanciamento dos magistrados com os advogados. Os problemas são sérios também com os representantes do Ministério Público. Há os que criticam até a disposição do mobiliário destinado a cada um deles. É algo a se repensar.

ATENÇÃO: Policiais Federais não comercializam anúncios

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Revista Artigo 5o


04 - EDITORIAL

Índice

O conflito entre operadores do Direito deve ser extinto

06 - ENTREVISTA Brasil e o déficit histórico quanto aos Direitos Humanos. Defensorias públicas à míngua. Uma voz em defesa de crianças, trabalhadores, pessoas com deficiência e da comunidade de lésbicas, gays. Ministra Maria do Rosário Nunes conversa com delegados federais

INDICE

12 - FRASES 13 - NÚMEROS 14 - VERBETE Xenofobia. O que é? Alemanha perdeu o jogo e culpou um turco

16 - HISTÓRIA Um resgate do antropólogo Gilberto Velho. Segurança pública

20 - PINDORAMA A catequese dos índios dos jesuítas aos evangélicos, religião que mais cresce nas aldeias

22 - CIDADANIA · Nas CPIs, a prova é material, mas os holofotes preferem depoimentos. Direito de silêncio · O bullying até entre amigos e na família. O mal é o mesmo · Polícia do Rio de Janeiro desativa cadeias em delegacias · Os tempos podem mudar. Telecom, Embratel e TAM condenadas

30 - CAPA Tratadas preconceituosamente por Rádios Pirata, pequenas emissoras de rádio (comunitárias) cumprem papel humanizado. As rádios Rádio Brisa (Rio de Janeiro), Heliópolis (São Paulo) e Favela (Minas Gerais) são exemplos. No Mato Grosso, tribo indígena transmite em português e tupi-guarani. A hipocrisia no debate sobre educação as deixa de lado

38 - CONTRAPONTO O cuspe no cafezinho do Planalto Central. Os federais têm sangue azul. A greve na Polícia Federal. Para Dilma Rousseff e a grande mídia, incomodam muito mais as filas nos aeroportos e na emissão de passaportes do que inquéritos mal conduzidos, a prescrição de delitos e a impunidade. Se não é, parece

46 - NOTAS 48 - ARTIGO · O juiz sem rosto no Brasil é conhecido – Luiz Flávio Gomes · Portadores de necessidades especiais – Lilian Barros de Oliveira Almeida · Ética, verdade disciplinar, jurisciência – Airton Franco

56 - CINEMATECA Dóceis roedores se despem uns sobre os outros. Ivan Ferreira discute o filme Febre do Rato

58 - FOTOCRÔNICA Olhando assim parece tudo integrado, mas são ilhas de pessoas. Mais um click de Robson Regato

60 - CULTURA · Celebrar a vida com uma taça de vinho – Daniel Cavana · Eu só precisava de um telefone (Paulo de Tharso) · Um muro de diamantes coberto de ervas – Marcelo Mirisola

66 - CRÔNICA Eu ainda não ressuscitei – Armando Coelho Neto

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Entrevista

PERSPECTIVA HUMANIZANTE

DO AGIR FEMININO

O Brasil foi o último país sul-americano a abolir a escravidão. Existe um caminho para corrigir esse déficit histórico quanto aos Direitos Humanos? Defensorias públicas à míngua. Em meio ao caos, uma voz em defesa de crianças, trabalhadores, pessoas com deficiência e da comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais Conselho Editorial

Veranópolis fica no Rio Grande do Sul e é considerada a capital brasileira da longevidade por ser a terceira cidade no mundo neste quesito. Além disso, é conhecida como a Princesa dos Vales. Aos muitos motivos que seus habitantes têm para se orgulhar um outro se soma. É a cidade onde nasceu Maria do Rosário Nunes, 52, atual ministra dos Direitos Humanos. Professora, casada, sua trajetória política começou no Partido Comunista do Brasil, pelo qual foi eleita vereadora em Porto Alegre (1993-1996) com 7.555 votos. No ano seguinte à posse, migrou para o Partido dos Trabalhadores (PT), pelo qual conquistou a reeleição em 1996 como a vereadora mais votada (mais de 20 mil votos). Em 1988, foi eleita deputada estadual com 77 mil votos e, em 2003, assumiu seu primeiro mandato como deputada federal, sendo reeleita em 2006.

No Congresso Nacional, foi relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes. Representou a Câmara na Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos durante a Ditadura Militar e foi presidente da Comissão Especial da Lei Nacional da Adoção. Tem também um histórico de luta em defesa dos direitos de estudantes, professores, trabalhadores, pessoas com deficiência e da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). 6

Revista Artigo 5o

Ministra Maria do Rosário

A ministra Maria do Rosário concordou em conceder esta entrevista e responder questões formuladas por delegados da Polícia Federal e colaboradores da revista. Artigo 5o – O Brasil foi o último país sul-americano a abolir a escravidão. Existe um caminho para corrigir esse déficit histórico quanto aos Direitos Humanos? Maria do Rosário – O Brasil viveu durante três séculos sob o regime escravocrata, ou seja, passou mais da metade de sua história sob uma das mais graves violações dos Direitos Humanos. Os caminhos que estamos tentando seguir para superar o legado que fatalmente sofremos são vários, sendo o principal deles o resgate de milhões de pessoas da situação de pobreza extrema em que viviam. Aqui pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, coordenamos os trabalhos da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae. Realizamos oficinas com juízes

Foto: Divulgação

Oriunda dos movimentos comunitário e estudantil e da militância sindical no Centro dos Professores do Rio Grande do Sul (Cpers/Sindicato), é autora de leis importantes no município, como a que criou o Conselho Municipal da Mulher; a sobre o transporte coletivo para pessoas com deficiência; e sempre esteve engajada na defesa dos Direitos Humanos no Rio Grande do Sul. Aprovou, entre outras, a lei que estabelece a busca imediata de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência desaparecidos; a lei que criou o Dia Estadual de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; e a lei que coíbe o assédio moral nas relações de trabalho no Estado.


Entrevista

Artigo 5o – Qual a posição do Brasil no cenário mundial sob a perspectiva dos Direitos Humanos? M. R. – No cenário mundial, nós afirmamos: queremos que os Direitos Humanos sejam respeitados em todos os países, assim como nos esforçamos para que eles prevaleçam no Brasil. Não escondemos nossos problemas. Se eles existem, queremos reconhecê-los e enfrentá-los. Nosso trabalho tem a perspectiva de fortalecer as instâncias multilaterais, em especial o Sistema ONU, para garantir a prevalência dos Direitos Humanos no Brasil e no mundo. Artigo 5o – Muitos municípios brasileiros não contam sequer com defensoria pública e, nos Estados, esta figura tem atuação diminuta e precária. Como tornar efetivo os Direitos Humanos no País se o elementar direito de defesa é deficiente? M. R. – Realmente esse é um problema que vem sendo apresentado em vários espaços. Nesta semana, em Cuiabá, durante a terceira edição da Caravana Direitos Humanos pelo Brasil, recebemos a denúncia de que a Defensoria Pública teve seu funcionamento interrompido em 41 municípios de Mato Grosso. Esta é uma situação muito ruim para os Direitos Humanos. No entanto, a Constituição de 1988, a Constituição

“Aqui pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, coordenamos os trabalhos da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae”

Cidadã, como foi apelidada em razão dos grandes avanços na área de Direitos Humanos, garante a independência entre os poderes. Nesse caso, o que podemos fazer é dialogar com os demais poderes instituídos para colaborar na solução do problema. Artigo 5o – A nosso ver, a complexidade dos Direitos Humanos no Brasil confunde-se com a própria complexidade dos problemas brasileiros, tais como desigualdades sociais, preconceitos, distribuição de renda. Isso não deixa sua pasta com responsabilidade equiparada à da Presidência da República, mas sem a chave do cofre? M. R. – Você tem razão. Por isso o governo da presidenta Dilma Rousseff preza tanto pela inclusão social, pela consolidação dos avanços conquistados no governo do presidente Lula, quando cerca de 40 milhões de pessoas ascenderam socialmente. No atual governo, foram agregados novos planos para a inclusão das famílias mais pobres, como a Rede Cegonha, o Plano Crack, é Possível Vencer! e o Brasil Carinhoso, que proporciona renda adicional para as famílias com crianças de 0 a 6 anos. É preciso acrescentar ainda que, no governo da presidenta Dilma, os Direitos Humanos são prioridade zero e são de responsabilidade de todas as pastas. Então, você terá o Ministério da Saúde com ações específicas para cuidar da população LGBT, o Ministério da Justiça com um trabalho muito forte na prevenção da tortura em presídios, entre outros exemplos, entre os quais um dos maiores é o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, que congrega ações de 15 Ministérios e prevê investimentos da ordem de R$ 7 bilhões. Artigo 5o – Ainda sem a chave do cofre, ao comentar sobre os Conselhos Tutelares, a senhora falou em garantir a eles uma rede de apoio que inclui psicólogos e assistentes sociais, além de melhorar a infraestrutura destes locais. Disse até que trabalhar sem ter um carro para ir verificar a denúncia é Julho • Agosto 2012

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do trabalho, atualizamos a lista das empresas flagradas utilizando mão de obra análoga à de escravo – lista suja do trabalho escravo – para que não recebam financiamento público e promovemos ações de libertação de pessoas em situação análoga à de escravo. Continuamos na luta pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional do Trabalho Escravo, recentemente aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados e que se encontra no Senado. A PEC do Trabalho Escravo prevê a expropriação de imóveis urbanos e rurais onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo. Após a expropriação, as propriedades deverão ser destinadas à reforma agrária e habitação popular.


Entrevista

M. R. – Com relação aos Conselhos Tutelares, é bom enfatizarmos que conseguimos um avanço muito importante, que foi a sua universalização no País. Hoje, eles estão presentes em 98% dos municípios, constituindo-se na rede de Direitos Humanos mais capilarizada do País. Agora temos de qualificar o atendimento, e esta é uma das tarefas previstas no Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será elaborado a partir das colaborações da Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente da área, realizada este mês em Brasília. Pretendemos trabalhar para que os Conselhos Tutelares cumpram seu papel e garantam os Direitos Humanos de crianças e adolescentes. Artigo 5o – A propósito da PF, a senhora dispõe de alguma informação positiva ou negativa da Polícia Federal no que tange aos Direitos Humanos? M. R. – A Polícia Federal tem sido uma parceira estratégica para as ações da nossa pasta. Em primeiro lugar, por sua própria natureza, que é o combate ao crime, sendo o pior deles a mais grave violação dos Direitos Humanos, que é o assassinato. Poderia citar como exemplos específicos a Operação Sexto Mandamento, que desarticulou um grupo de extermínio que atuava no Estado de Goiás; o apoio dos policiais aos programas de proteção coordenados por nossa pasta; e o combate à pedofilia pela internet, área em que a experiência e o empenho da PF têm sido fundamentais para o enfrentamento a este crime. Artigo 5o – A PF tem desencadeado operações sem disparar um único tiro, supervisionada pelo Ministério Público e a Justiça. Mesmo assim, vem sofrendo críticas terríveis das elites que falam até em Estado Policial. Entretanto, as elites sempre silenciaram quanto a

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algemas e exibição de presos. Agora, a gritaria é geral. De alguma forma isso pode ser positivo para o aprimoramento dos DH?

“Se temos uma mulher na Presidência, então podemos exercer com competência qualquer outro cargo na sociedade”

M. R. – Como disse na resposta anterior, acredito que a Polícia Federal tem sido extremamente importante para a garantia dos Direitos Humanos no Brasil. Artigo 5o – Saindo um pouco dessa área, numa de suas entrevistas, a senhora falou das mulheres como protagonistas invisíveis da vida social e política, do agir feminino. Como a senhora explica esse agir e essa invisibilidade proativa? M. R. – As mulheres têm conquistado cada vez mais espaço na sociedade, o que é resultado de um processo histórico de lutas. No Brasil, o maior expoente dessas conquistas é o fato de termos uma mulher, pela primeira vez, como chefe de Estado. Como disse a presidenta Dilma em seu discurso de posse, nós, mulheres, podemos vencer. Podemos chegar aonde queremos. Acho que a vitória da nossa presidenta é um exemplo mais bem acabado e cheio de significado. O simbolismo dessa conquista é fantástico, pois agora as mulheres podem se orgulhar e dizer que temos uma presidenta. Se temos uma mulher na Presidência, então podemos exercer com competência qualquer outro cargo na sociedade. Claro que ainda temos muitos desafios. Veja você, por exemplo, que no Parlamento ainda somos minoria. Várias pesquisas mostram que as mulheres ainda recebem menos por funções equivalentes exercidas por homens. Essas são distorções que ainda precisamos superar, mas é preciso ressaltar que estamos avançando com muito esforço, sacrifício e luta – este substantivo feminino. Artigo 5o – Também com alguma ênfase, a senhora chegou a falar de tolerância religiosa. Qual a dimensão desse problema num país onde não é tão aparente esse tipo de intolerância?

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impossível no Brasil. Como atingir tais metas num regime de contingência?


Entrevista

Artigo 5o – A Revista Artigo 5o, voltada para os Direitos Humanos, já conta com 5 anos. O que a senhora acha de uma iniciativa dessas dentro da PF e conduzidas por delegados? M. R. – A Revista Artigo 5o é uma excelente iniciativa. O próprio nome da publicação evoca os princípios de uma sociedade justa, igualitária, em que os Direitos Humanos prevaleçam. Mais que isso, a Revista Artigo 5o mostra que é possível fazer uma publicação alternativa que vá além dos interesses da classe que a patrocina. Torço pela longevidade de sua revista tanto quanto luto pela prevalência do Artigo 5o da nossa Constituição. Artigo 5o – Estamos num momento de muita efervescência, 22 anos do ECA, escalada da violência familiar, da pedofilia e da prostituição infantil... M. R. – Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil tem avançado muito na consolidação

“Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil tem avançado muito na consolidação de direitos, e o Estatuto da Criança e do Adolescente é prova disto”

de direitos, e o Estatuto da Criança e do Adolescente é prova disto. Temos de comemorar esses 22 anos de ECA. São 22 anos afirmando o direito de crianças e adolescentes não serem violentados sexualmente. São 22 anos resistindo à redução da maioridade penal, são 22 anos fortalecendo o sistema socioeducativo, entre muitas outras lutas. No entanto, ainda temos grandes desafios para vencer e, entre estes, podemos elencar o abuso e a exploração sexual... Artigo 5o – Desculpe interromper, mas o mais grave é o fato em família... M. R. – Com certeza. Infelizmente, ocorre na maioria das vezes dentro da casa da família e o agressor é alguém bastante próximo à vítima, e este é o principal modo de violência familiar com o qual trabalhamos na Secretaria de Direitos Humanos – para tratar da violência contra a mulher, existe a Secretaria de Políticas para Mulheres. Na abordagem familiar, tem sido fundamental o trabalho das equipes de Saúde da Família (SUS/MS) e da rede de assistência social (SUAS/MDS), com o acompanhamento dos Conselhos Tutelares e dos professores da rede pública, capacitados pelo Programa Escola que Protege (MEC). Artigo 5o – E em relação à exploração sexual em si? M. R. – Com relação a isso, o governo federal tem ações em vários ministérios, tais como o Ministério do Turismo, na mobilização da rede hoteleira e agências de viagens e o trabalho importante em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, que faz um mapeamento anual para detectar os pontos mais vulneráveis nas estradas brasileiras. Nos dois casos, um instrumento bastante eficaz tem sido o Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, canal de recebimento de denúncias que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer

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M. R. – O Brasil é um país continental. Somos 192 milhões de habitantes, de acordo com o último Censo do IBGE. Nós temos o orgulho de sermos uma democracia multicultural e multiétnica, e temos de reconhecer que nossa riqueza cultural advém, em grande parte, desse encontro de raças, gêneros, etnias, religiões. Um dos nossos lemas aqui na SDH/PR é “Somos iguais na diferença”, o que significa respeitar as diferenças de cada um e garantir que seus direitos sejam respeitados de acordo com suas diferenças. A liberdade de crença se encaixa perfeitamente neste exemplo. Inclusive, o Artigo 5o da Constituição Federal garante esse direito, no inciso VI, assim como assegura o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos lugares de culto e às suas liturgias. Em Direitos Humanos há uma luta comum a todas as nossas áreas de atuação: a luta contra os preconceitos. E com a diversidade religiosa não é diferente.


lugar do País, a partir de telefone fixo ou celular. E o anonimato é garantido. Com esse sistema, conseguimos prestar um atendimento especializado, inclusive à própria vítima, e encaminhamos cada denúncia às autoridades locais competentes. Por isso é muito importante ressaltar que, para vencer esses desafios, temos de trabalhar em rede, com ações articuladas em todos os setores da sociedade. Acho que a melhor forma de garantir os direitos de crianças e adolescentes, hoje, é garantir que os Estados e municípios implementem planos decenais, seguindo os moldes do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujas ações estratégicas foram aprovadas durante a 9a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que foi realizada entre os dias 11 e 14 de julho deste ano, em Brasília. Esse plano contém as principais diretrizes que, se implementadas, terão tudo para fazer com que as crianças brasileiras tenham um presente e um futuro pleno de direitos. Artigo 5o – Qual perspectiva da Comissão da Verdade frente aos Direitos Humanos? M. R. – A Comissão Nacional da Verdade é resultado de uma construção importante para a área dos Direitos Humanos, que começou no período do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, ganhou corpo durante o governo do presidente Lula e virou realidade no governo da presidenta Dilma Rousseff. É uma conquista do Estado brasileiro, portanto. Não à toa todos os ex-presidentes vivos compareceram à cerimônia de implantação da comissão. E é muito importante observar: a Comissão da Verdade foi constituída por lei aprovada por maioria qualificada no Congresso Nacional. Artigo 5o – Há uma questão senão primária, mas residual quanto à impunidade dos torturadores...

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“A Comissão Nacional da Verdade é resultado de uma construção importante para a área dos Direitos Humanos”

M. R. – O Estado brasileiro, ao longo dos anos, reafirma seu compromisso pela erradicação da tortura e pelo atendimento aos seus compromissos internacionais, como a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes pelo Brasil em dezembro de 2006. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República congrega em sua estrutura o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, responsáveis pelo recebimento de denúncias de violações de Direitos Humanos, e a Coordenação-Geral de Combate à Tortura, que tem competência de articular a política para o enfrentamento da tortura, penas e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes. O Disque Direitos Humanos – Disque 100 é um importante instrumento para enfrentamento à tortura, por servir como canal de comunicação com a sociedade tanto para prestar informações qualificadas sobre Direitos Humanos quanto para o recebimento de denúncias de violações de Direitos Humanos, incluindo a tortura praticada em locais de privação de liberdade e outras formas de violência institucional. Em 3 de outubro de 2011, a presidenta Dilma Rousseff enviou mensagem ao Congresso Nacional propondo a criação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), atualmente tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados – Projeto de Lei no 2.442/11. O texto foi construído a partir de um rico, intenso, transparente e longo processo de consultas nacionais, incluindo a discussão do tema em eventos internacionais, iniciado em abril de 2007 pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. A aprovação desse Projeto de Lei é uma prioridade do governo brasileiro e representa um grande avanço para o processo de erradicação da tortura.

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Entrevista


Frases • PRECONCEITO “É trágico poder dizer que jovens negros têm chances maiores de chegar à vida adulta nos campos de batalhas do Iraque e Afeganistão do que nas ruas da Filadélfia, Chicago, Detroit, Oakland, Newark e outras cidades.” Walter Willians professor de Economia na George Mason University, criticando o silêncio da mídia quanto aos assassinatos de negros

“Quando a mulher tem idade superior à do seu marido, ela, que por natureza já tem o instinto de ser ‘mandona’, acaba por se colocar no lugar da mãe do marido.” Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, orientando seus fiéis sobre como escolher a companheira (Jornal o Vermelho)

• DEGRADAÇÃO “Viver em completo estado de degradação não é uma escolha consciente. Ninguém que esteja gozando minimamente de sua vontade própria pode considerar como opção a realidade dessas pessoas.” Andrea Matarazzo, secretário da Cultura do Estado de São Paulo, sobre flagelo dos dependentes químicos na Cracolândia, na Folha de S. Paulo

“A degradação cometida em desfavor do apenado não se encerra, ela se alastra como se um câncer fosse, extrapolando e rompendo sua dignidade de forma avassaladora, deixando chagas irremediáveis.” Adriano Varella Zampronio, jurista, no www.jurisway.org.br, sobre o sistema prisional brasileiro

• CORRUPÇÃO “Se Maluf fosse um homem de palavra, teria agora de depositar todos os recursos da Durant na conta de Jamil Chade” (jornalista de O Estado que descobriu a conta do deputado no exterior). Jornal eletrônico Brasil 247 (Paulo Maluf sempre disse que doaria o dinheiro a quem descobrisse conta em nome dele ou da família no exterior)

“Notas fiscais foram dadas pela Mendes Junior por serviços e eram falsamente inflacionadas. Eram pagamentos que faziam parte de uma fraude.”

• IMPUNIDADE “Não se trata de revanchismo nem de negar a Lei da Anistia, apenas de restabelecer a verdade sobre fatos até então envoltos em sombras.” Chico Vigilante, deputado distrital PT/DF sobre a Comissão da Verdade 12

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Stephan Baker, advogado que representa a prefeitura de São Paulo no julgamento em Jersey sobre as contas de Paulo Maluf no exterior, negadas por ele


Números

32 PEDÓFILOS Este é o total de presos em uma operação da PF contra a rede mundial de pedofilia. Entre eles, o humorista de rádio Mução. O irmão dele assumiu a culpa, Mução foi solto.

80 ANALFABETOS A Promotoria Pública impugnou 80 candidaturas em quatro cidades do Ceará por analfabetismo. Eles são das cidades Canindé, Caridade, Paramoti e Itatira. Canindé foi campeã com 51.

44,2 ASSASSINATOS Em um ranking de 92 países do mundo, apenas El Salvador, Venezuela e Guatemala apresentam taxas de homicídio maiores que a do Brasil (44,2 casos em 100 mil jovens de 15 a 19 anos). Fonte: Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela).

1.500 PARTICIPANTES Mais que isso e vêm de mais de 135 países para participar da 15a IACC –Conferência Internacional Anticorrupção (IACC, na sigla em inglês), em novembro (Rio de Janeiro). Serão líderes dos setores público e privado, jornalistas investigativos, membros do Judiciário.

6,7% DE DESEMPREGO R$ 300 MIL O Fundo Brasil de Direitos Humanos, em parceria com a Fundação Ford, irá doar este valor para apoio a projetos que visem à defesa e à promoção de direitos humanos de grupos ou comunidades das regiões metropolitanas das capitais brasileiras.

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Eis a taxa com a qual o Brasil deve fechar o ano de 2012, contra 6% de 2011. Mesmo assim, os especialistas dizem que o mercado continua aquecido. Fonte: Brasil Econômico.


Verbete

O MEDO, ÓDIO IRRACIONAL

DO DESCONHECIDO Matem um nordestino. O insulto, divulgado pela internet após a eleição da presidenta Dilma Rousseff, terminou em condenação da autora. E todos sabem que preconceito não é defeito de brasileiro. Os resquícios do holocausto na Alemanha, por exemplo, sobrevivem em ações xenofóbicas. Tanto aqui quanto lá, por conta de suas origens, pessoas... Miguel Ângelo

Fora daqui, a seleção de futebol da Alemanha, até então invicta, que vencera 15 jogos durante a Eurocopa, acabou perdendo por 2 a 1 para a Itália, numa partida decisiva em Varsóvia. Para os italianos, o herói da partida foi Mario Balotelli. Para a Alemanha, ou melhor, para o contingente xenofóbico da Alemanha, a culpa foi do meia, o turco Mesut Özil (titular do Real Madrid e da seleção alemã), que acabou sendo insultado através da rede mundial de computadores. O proprietário do perfil @PiratenOnline escreveu dias após que o jogador não deveria ser considerado alemão, apesar de ter nascido no país. Com razão, Mesut Özil resolveu processar o usuário do Twitter por comentários xenofóbicos feitos durante a partida, que antes, já o havia ofendido durante a partida entre Alemanha e Dinamarca, pela Euro. “Seguramente Özil não é alemão. Um papel não muda sua origem”, publicou o usuário, que

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Segundo estudiosos, tal medo seria, em tese, uma resposta normal ao perigo ou ameaça, ainda que absolutamente injustificada também sugeriu que a seleção alemã não deveria aceitar atletas com nomes que não soassem alemães. Isso é xenofobia, palavra que a seção Verbete debate nesta edição. Trata-se, numa ideia simples, de medo, fobia ou aversão excessiva, descontrolada e desmedida em relação a pessoas estranhas, raças ou culturas com as quais o xenófobo habitualmente não contata e cria resistência. Segundo estudiosos, tal medo seria, em tese, uma resposta normal ao perigo ou ameaça, ainda que absolutamente injustificada. Dizem mais, que a intensidade dessa resposta varia de acordo com diferentes situações, pessoas e intensidade do problema. É problema psiquiátrico já inserido no grupo das perturbações fóbicas, caracterizado por uma reação provocada pela exposição

da “pessoa-problema” a uma situação ou objeto temido. A xenofobia envolve questões como o medo de perda de identidade, suspeição acerca de suas atividades, agressão e desejo de eliminar a presença do objeto do medo. Em síntese, o xenófobo reage para tentar eliminar a ameaça. Fala-se ainda de que seja para assegurar uma suposta pureza e preservação dos valores e crenças inerentes ao cogitado ou provado xenófobo. Nessa tônica, a xenofobia pode também assumir a forma de uma “exaltação acrítica de outra cultura” à qual se atribui “uma qualidade irreal, estereotipada e exótica”. E existe o pior, resultar em agressões físicas, hostilizações e mortes. A xenofobia pode ter como alvo não apenas pessoas de outros países, mas de outras culturas, subculturas ou sistemas de crenças. O medo irracional do desconhecido pode ser mascarado no indivíduo como aversão ou ódio, gerando preconceitos. Não custa lembrar: nem todo preconceito é causado por xenofobia. Tais atitudes, vale o registro, tendem a ser vistas como causa de preconceitos, como o caso dos homofóbicos. Aliás, os defensores do termo homofobia acreditam que todo o preconceito a homossexuais provém do medo irracional (fobia).

Foto: Divulgação

...são culpadas por alguns insucessos e não raro, tais derrotas são creditadas à origem daquele por intermédio de quem a vitória deveria vir ou daqueles que motivaram a perda. No Brasil, a manifestação via rede mundial veio após o fracasso de José Serra nas eleições presidenciais passadas: o candidato teria perdido porque a soma dos votos dos nordestinos teria sido fundamental.


Verbete

E TRÁFICO

Preocupações com a onda de assassinatos e outras violências com aparentes ou reais características de homofobia fazem crescer as notícias e a catalogação de casos, a ponto de já se afirmar avanço nesse sentido. O portal de notícia R7 chegou a noticiar “vários casos de ataques homofóbicos contra casais homossexuais ou mesmo contra pessoas confundidas com homossexuais”. Na maior cidade do País, lembra o R7, a região da Av. Paulista tem servido de cenário para uma série de atos de intolerância. “Em um dos casos, um rapaz foi agredido com uma lâmpada. Mas esse tipo de violência não está apenas nas metrópoles. No interior de São Paulo, pai e filho, que estavam abraçados, foram confundidos com um casal, levaram socos e pontapés e tiveram uma série de ferimentos”. Nos meios policiais, porém, debatem-se variantes da questão, pois muitos crimes com rótulo de homofóbicos, muitas vezes, estão associados não apenas à xenofobia. Existem notícias de que alguns travestis, usuários de droga, acabam sendo vítimas de problemas relacionados ao tráfico e não necessariamente por conta da homossexualidade. Assassinatos que poderiam ocorrer contra qualquer pessoa, seja ela homo, heterossexual, pele clara ou escura.

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CÉREBRO E XENOFOBIA

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TRATAMENTO DO

HOMOFÓBICO

Pessoas que apresentam esse terror persistente, irracional, excessivo e reconhecido como tal, tendem a evitar o contato com estranhos uma vez que esta situação lhes provoca extrema angústia, ansiedade, aumento da tensão arterial e da frequência cardíaca. Nos casos mais graves pode, inclusive, motivar um ataque de pânico. O evitamento, antecipação ansiosa ou mal-estar em relação à situação temida, interfere significativamente com as rotinas normais da pessoa, o exercício ocupacional, os relacionamentos e as atividades sociais, é o que ensina a enciclopédia virtual Wikipédia. Tais casos de fobias nas pessoas estão habitualmente relacionados com acontecimentos traumáticos que envolvem o objeto ou situação fóbica e/ou fatores psicossociais. A xenofobia guarda relação direta com o preconceito, receio, ódio ou fobia (medo) contra estrangeiros no geral, ou determinados grupos étnicos diferentes daquele a que pertence a pessoa, ou contra pessoas cuja fisionomia social e cultural se desconhece. Assim, atitudes xenofóbicas incluem desde o impedimento à imigração de estrangeiros ou de pessoas pertencentes a diferentes culturas e etnias, consideradas como ameaça, até a defesa do extermínio destes grupos. Por essa razão, a xenofobia tende a ser normalmente associada a preconceitos étnicos ou ligados à nacionalidade. Estereótipos pejorativos de grupos minoritários (por exemplo: “asiáticos são sujos”, “muçulmanos são violentos”, “negros são menos inteligentes”, “europeus do Norte são superiores aos europeus do Sul”, “povos anglo-saxões são superiores aos povos latinos”, etc.) e conflitos de crenças podem levar um indivíduo ao ódio.

Existem várias formas de encarar a homofobia sob a perspectiva médica e psiquiátrica. Entretanto, as mais comuns são os métodos da terapia comportamental. As pessoas são expostas a situações que podem despertar o sentimento fobia. São situações estranhas que ativam o medo, de forma que aos poucos o paciente vai descobrindo a falta de sentido em seu medo, seu terror e que o que o assusta não representa qualquer perigo ou ameaça como ele imaginava. Como regra, a pessoa precisa aprender determinadas técnicas para lidar com a ansiedade ou angústia decorrente da relação ou vivência com o desconhecido e ou temido. Essa metodologia, entre todos os métodos comportamentais utilizados, sugere ser a de melhor resultado. É chamada de dessensibilização sistemática, já que a exposição à situação ou ao objeto fóbico é gradual.

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HOMOFOBIA


História

O ACOVARDAMENTO DA POPULAÇÃO DAS CIDADES

“Espera-se que o poder público socorra, mas o poder público é ausente.” (Gilberto Velho, antropólogo). Para ele, a violência passou a ser um valor, há pessoas que gostam de exercê-la. Seria fenômeno coletivo que, embora não atinja todos os jovens, atinge parte deles. Não é apenas uma possível opção de vida, de ser bandido ou trabalhador

Esta matéria é uma homenagem ao pesquisador, cuja entrevista vale a pena conferir. “A violência tem rompido barreiras que existiam, como não agredir idosos. Os idosos dizem que os jovens são agressivos, que são capazes de empurrá-los numa fila de ônibus”, disse Velho, em entrevista à Folha. A cultura da violência, acrescentou o antropólogo, provocou o acovardamento da população das cidades. “Quando uma senhora idosa é assaltada, homens mais ou menos bem dispostos não se movimentam para socorrê-la de imediato. O medo gera a covardia. Esperase que o poder público socorra, mas o poder público é ausente.” 16

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“A violência tem rompido barreiras que existiam, como não agredir idosos. Os idosos dizem que os jovens são agressivos, que são capazes de empurrá-los numa fila de ônibus”

Professor titular de Antropologia Social na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), autor de “A Utopia Urbana” (1973), entre outros livros, Velho criticou o governo federal por não colocar a segurança pública como prioridade. Ele disse que, em relação ao tema, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está parecido com o seu antecessor no cargo, Fernando Henrique Cardoso. “Eu gostaria de ver o presidente, ele próprio, empenhado na questão da segurança pública tanto quanto ele esteve empenhado durante algum tempo em relação ao Fome Zero.” A seguir, trechos da entrevista que ele concedeu à Folha: O senhor tem estudado as reações de vítimas da violência. Quais as principais? Gilberto Velho – Elas passam a exigir mudanças enérgicas, o aumento da repressão policial e, em muitos casos, defendem a pena de morte. Há o caso de um grupo de amigos que frequentava o Teatro Municipal. Um deles foi baleado e morto ao sofrer uma tentativa de assalto quando entrava no carro para ir embora. A reação do grupo foi emblemática, alguns deixaram de ir ao teatro, outros passaram a andar armados. A família tem culpa na formação de agressores? Velho – A maioria dos agressores é de famílias pobres. Há depoimentos de jovens presos que falam que não têm interesse em ter uma vida semelhante à do

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Morreu dormindo aos 66 anos, numa madrugada de abril deste ano. Gilberto Velho foi um dos mais importantes antropólogos da atualidade, responsável por uma antropologia nova, urbana, reconhecida internacionalmente, a ponto de conseguir influenciar antropólogos dos Estados Unidos e Europa. Para ele, a violência nas grandes cidades brasileiras tornou-se uma prática gratuita. Numa entrevista concedida à “Folha de S. Paulo”, ele disse haver pessoas, principalmente jovens, “que gostam de exercer a violência”. Uma afirmação baseada não apenas em sua vasta experiência, mas também numa pesquisa qualitativa que levou dez anos com vítimas da criminalidade no Rio.


História

Há uma proporção maior de jovens do que de adultos envolvidos em atividades criminosas e portadores de uma cultura da violência. Há uma filosofia difundida entre eles de que a vida pode ser breve, mas deve ser vivida intensamente. É o gosto pelo risco e por uma agressividade que beira o patológico. Mas não dá para explicar por meio da psicologia um fenômeno que é global. A violência é um fenômeno sociocultural em que as novas gerações são as que mais a cultuam. O culto à violência é um fenômeno globalizado? Velho – Ele ocorre em nível mundial, mas vivemos uma situação aguda no Brasil, especialmente no Rio. No depoimento de idosos moradores de Copacabana e de Botafogo agredidos, percebe-se que passaram a ter medo dos jovens em geral, não só dos pobres. Eles dizem que os jovens são grosseiros, agressivos, que são capazes de empurrá-los numa fila de ônibus. Há uma perda de valores como civilidade e respeito aos mais velhos que não é exclusividade dos mais pobres. A violência deixou de ser um meio e passou a ser um fim em si? Velho – A violência passou a ser um valor, há pessoas que gostam de exercêla. É um fenômeno coletivo, que, embora não atinja todos os jovens, atinge parte deles. Não é apenas uma possível opção de vida, de ser bandido ou trabalhador. Há pessoas que trabalham e fazem uma atividade ilegal simultaneamente. Acompanhei o caso de uma família moradora de uma casa no Cosme Velho (bairro da zona sul do Rio) que foi assaltada por um grupo de jovens moradores de favelas da região. Depois, soube-se que esses jovens saíram da favela anunciando que iriam assaltar a casa e convidando outras pessoas para o assalto. Quem contou isso foi uma mulher,

casada com um trabalhador que chegou a pensar em ir junto pela aventura.

Como se pode combater essa cultura da violência?

Mas o crime e a violência são recorrentes na história do Brasil.

Velho – Com uma política social consistente, contínua e estável, que não viva de impulsos provocados por crises políticas. Essa política deve implicar investimentos na área de educação, saúde e melhoria do mercado de trabalho. O jovem tem de ter oportunidade de ser educado em escolas que lhe ofereçam o mínimo de gratificação e o mínimo de esperança para melhorar de vida.

Velho – É uma possibilidade muito mais presente hoje. Não estou dizendo que o passado era idílico, tranquilo e pacífico. Mas nas cidades brasileiras, a violência tem rompido barreiras que existiam, como não agredir idosos. Não é que nunca acontecesse, mas hoje em dia é comum. Eles se tornam, inclusive, vítimas preferenciais, porque são mais frágeis.

“A violência passou a ser um valor, há pessoas que gostam de exercê-la. É um fenômeno coletivo, que, embora não atinja todos os jovens, atinge parte deles”

Por outro lado, há o combate à criminalidade, que não tem sido feito com competência e dedicação. Nada de consistente foi feito nos oito anos do governo FHC, nem está sendo feito. Qual deve ser o papel do governo federal, já que a segurança pública é uma atribuição constitucional dos Estados? Velho – Tem de interferir. A responsabilidade pela segurança do País é federal, porque a criminalidade é interestadual. Muitas vezes se usa esse pretexto precário para se omitir. Tem de ser feita uma reforma total na polícia, com mudanças nos padrões de comportamento, mais profissionalização, melhor remuneração e a unificação das polícias. Não tenho a menor dúvida de que uma das principais fontes de violência na sociedade vem da polícia. Boa parte dos policiais está envolvida com a violência, seja participando de atividades criminosas, como cúmplice, ou exercendo a violência, de maneira brutal, sobretudo contra as populações pobres. Como o senhor avalia as iniciativas do governo federal na área da segurança pública? Velho – Está havendo uma iniciativa para reestruturar as polícias, mas o processo me parece muito lento. O projeto de reestruturação do sistema penitenciário é fundamental. Tem de ser um sistema decente, que não signifique tratar pessoas como bichos. As prisões devem garantir que criminosos violentos fiquem presos, mas Julho • Agosto 2012

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pai, um pintor de paredes que nunca ganhou dinheiro e morreu tuberculoso aos 43 anos, ou à do avô, que era pedreiro, explorado no trabalho e, mesmo assim, não conseguia pagar suas contas.


História

Eu gostaria de ver o presidente, ele próprio, empenhado na questão da segurança tanto quanto esteve empenhado no Fome Zero. Se a questão da segurança pública não for enfrentada como prioridade, com medidas rápidas e ágeis, será, e já está sendo, uma razão de desgaste e eventual perda de credibilidade do governo. O que está errado na política do governo federal? Velho – Infelizmente parece que, uma vez no governo, não se consegue mobilização e articulação política para enfrentar a questão da violência. É claro que superávit é fundamental, o controle da inflação é uma tarefa difícil e prioritária, mas, enquanto isso, a sociedade brasileira está se desagregando. A violência é sintoma e expressão disso. Este governo, como o anterior, não está se dando conta da gravidade da situação. As autoridades têm uma posição passiva? Velho – O tempo todo estão tentando tapar o sol com a peneira, usam as estatísticas para dizer que o índice tal diminuiu. O problema é que a sensação geral é de insegurança. Existem dimensões simbólicas que são muito

assustadoras. O aumento do número de idosos atacados, assaltados, espancados coloca em xeque os elementos básicos da vida social. A política de repressão conduzida por alguns Estados, entre eles o Rio, é eficiente? Velho – Em certos casos, a repressão pode até aplacar situações de emergência, mas tem de ter uma polícia investigativa, que consiga encontrar os criminosos. A Justiça tem de ser mais ágil, mais eficiente, mais próxima das necessidades. Nossa polícia não investiga. A única coisa que sabe fazer é reprimir, de modo tão ou mais brutal do que os próprios criminosos. E, por outro lado, a população está acuada. Qual o reflexo disso na vida da população urbana? Velho – A agressão aos idosos é um caso extremado do descrédito nas autoridades. Merece não só pesquisas, mas providências urgentes. O que se vê são pessoas sendo assaltadas e as outras fingindo que não veem, ninguém toma providência. As pessoas ficam com medo porque a cultura da violência gera uma dimensão para o lado da covardia. Quando uma senhora idosa é assaltada, homens mais ou menos bem dispostos não se movimentam para socorrê-la de imediato. O medo gera a covardia. Espera-se que o poder público socorra, mas o poder público é ausente. Como está a segurança pública na cidade de São Paulo, que tem números absolutos de vítimas maiores do que o Rio? Velho – São Paulo tem problemas graves de segurança, comparáveis aos do Rio, mas estão concentrados na periferia. No Rio, as pessoas de camadas médias e superiores estão mais diretamente em confronto com essa violência, embora em São Paulo haja mais sequestros do que no Rio. Em termos de políticas públicas, o governo do Estado e a prefeitura entendem-se melhor em São Paulo do que no Rio. N. R.:A entrevista ora reproduzida foi originariamente veiculada no jornal Folha de S. Paulo.

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que não sejam torturados. Não podem ter mordomias e facilidades. A corrupção do sistema policial e penitenciário é uma das principais razões para a insegurança pública no Brasil.


Pindorama

DE PEDRO ÁLVARES CABRAL

A EDIR MACEDO

Se o português, com sua visão eurocêntrica, queria impor sua vontade, dominar, tomar a terra e conseguir mão de obra gratuita e recorreu, em parte, a religiões (catolicismo), até hoje não são claras as intenções religiosas atuais. Evangélicos anunciam com orgulho dados do IBGE de que eles já atingem 42% dos povos indígenas. Tendência Da Redação

Interessados nas terras, usaram a violência contra os índios para tomálas e, segundo consta, chegavam até a transmitir doenças de forma proposital para dizimar tribos e tomar suas terras. Uma violência tida como a origem ou o DNA de uma prática que cruzou séculos e que os ditos brancos e civilizados exercem contra eles até os dias atuais. A presença dos índios no território brasileiro é muito anterior ao processo de ocupação estabelecido pelos exploradores europeus que aportaram em nossas terras. Desse modo, historiadores e antropólogos, pesquisadores em geral são praticamente unânimes em afirmar não ser fácil definir o sistema religioso dos indígenas do Brasil. Primeiro, dizem, porque eram, são, vários povos com culturas diversas. Segundo, porque, devido à grande movimentação desses povos pelo território brasileiro, os seus costumes como um todo e a religião sofreram contínuas e profundas modificações através do tempo. 20

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É muito difícil definir “o sistema religioso de nossos indígenas, e só muito por alto podemos enquadrálo nas formas estereotipadas de animismo, totemismo, xamanismo”

Os Organizadores do Brasil Cultura veiculam em sua página na rede mundial de computadores informações sobre a religiosidade indígena. Segundo eles, é muito difícil definir “o sistema religioso de nossos indígenas, e só muito por alto podemos enquadrá-lo nas formas estereotipadas de animismo, totemismo, xamanismo”. Eles preferem descrever os elementos religiosos que mais chamam a atenção dos estudiosos, sem dar uma interpretação definitiva. No entanto, afirmam não se poder deixar de ressaltar os elementos xamanísticos, como a crença em um ser superior, de caráter celeste, em espíritos também celestes, que intervêm na vida dos homens e nas atividades do pajé, lembrando de perto as atividades do xamã siberiano (transes extáticos, invocação e domínio dos espíritos). Os ritos, portanto, são de tipo socioeconômico (ritos de caça, de pesca, de guerra), nos quais se observa a ausência de um culto mais específico e ou alguma figura divina, “a não ser entre os aruaques e caraíbas, talvez por influência de povos vizinhos, como os chibchas, de cultura superior”. Resumindo, não é possível dizer que os grupos indígenas, que povoaram o Brasil antes do advento dos portugueses (com seus espelhos e colares), não chegaram a um conceito claro da divindade, menos ainda a cultuar publicamente um deus único, mas certamente tenderam a um monoteísmo implícito na figura de um ser superior.

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O europeu como povo superior. Com a visão eurocêntrica que tinham a respeito dos índios, os portugueses queriam mesmo colocá-los ao seu serviço. Os primeiros contatos, dizem os historiadores, foram de estranheza e de certa admiração e respeito. Aliás, Pero Vaz de Caminha chegou a fazer relatos nesse sentido em suas famosas cartas. Superada a fase inicial, dos espelhos, apitos, colares e chocalhos, eles chegaram ao objetivo final: a força de trabalho nativa.


Pindorama

A vida errante, a que foram compelidos pelas condições adversas do clima e pelas contínuas lutas entre os grupos, impediu a elaboração mais refinada de suas crenças e o desenvolvimento de um culto específico. Evangélicos em ação De Pedro Álvares Cabral a Edir Macedo, despertar um novo sentimento religioso aparece como elemento de catequeses, ainda que os primeiros tivessem objetivos mais claros. Se o português, com sua visão eurocêntrica, queria impor sua vontade, dominar, tomar a terra e conseguir mão de obra gratuita, as intenções religiosas nos dias atuais não parecem tão claras. E é bom

que se registre, antes dos evangélicos, muitas comunidades católicas já controlam, estudam, ajudam, pesquisam a vida dos índios. A conversão e evangelização da população de índios historicamente fazem parte do mundo católico. O dado novo nessa história é que “o Evangelho da Salvação, como cremos, tem chegado aos povos indígenas no Brasil e assim como cresceu o número de evangélicos, também o número de índios evangélicos que, segundo censo do IBGE, chegou a 42% no período de 2000 a 2010”, consta de matéria veiculada no site “InforGospel”, uma entidade com sede em Maringá/PR. Conforme os organizadores, o Evangelho da Salvação de vidas é pregado em várias partes do mundo por missionários que contam com o apoio de instituições que acreditam que a Palavra de Deus proporciona uma mudança de vida para melhor àqueles que estão sofrendo ou precisam transformar a realidade que estão vivendo, para que, no período de vida em que estiverem na face da Terra, tenham um pouco mais de paz pessoal e familiar com Jesus. Nesse intuito, a evangelização dos indígenas é feita e, como divulgado pelo censo, tem sido bastante aceita pelos

povos indígenas no Brasil, fazendo com o número de índios evangélicos tenha aumentado 42% nos últimos dez anos, segundo o Censo 2010. Eles já são 210 mil: 25% dos indígenas. O crescimento segue tendência geral dos brasileiros – o aumento de evangélicos foi de 61% entre 2000 e 2010 e eles já são 22% da população–, mas entre os indígenas, há o impulso de grupos que levam a evangelização a áreas isoladas. A organização dessas missões tem aumentado, afirma Carlos Travassos, coordenador-geral do setor que monitora tribos isoladas e de recente contato na Fundação Nacional do Índio (Funai). O trabalho conta até com apoio de aviões, graças a Asas de Socorro, uma das 15 agências evangélicas filiadas à Associação de Missões Transculturais Brasileiras. Bancados por igrejas, voluntários fazem ações de ensino, assistência social e treinamento de líderes indígenas. A maioria dos índios evangélicos é ligada à Assembleia de Deus: 31% (64.620 pessoas). Em segundo lugar, vêm os batistas, com 17% (35,5 mil). O percentual de católicos indígenas caiu de 59% para 50,5% na última década.

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A menor ou maior manifestação desse monoteísmo primitivo, afirmam os historiadores, está condicionada ao sistema de vida que os vários grupos tiveram de adotar, sempre adequado ao ambiente em que desenvolviam suas atividades, nos locais onde viveram. E aqui, vale destacar a condição de simples colhedores em plena floresta tropical; a de caçadores nos cerrados; e a de incipiente agricultura nas regiões mais férteis.

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Cidadania

A FARSA DAS CPIs COM OS DIAS CONTADOS

Ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Os parlamentares sabem, mas insistem na teatralidade, no palco que a grande imprensa lhes oferece para vender a imagem de políticos sérios. A prova, na maioria dos escândalos, é documental, o que torna o uso da fala uma faculdade, não uma obrigação, como pretendem. Eis que a Justiça... ... provocada por advogados passou a intervir. O resultado é que pessoas convocadas para depor, sequer sabem se serão testemunhas ou rés. Na dúvida, melhor não falar e, amparadas por liminares, atendem à convocação dos parlamentares, mas não falam.

Ernesto Arturo Miranda Braga conta a origem, explicando o denominado “Caso Miranda”, que aconteceu nos Estados Unidos, e que deu origem à expressão “Miranda Warning”.É que Ernesto Arturo Miranda, nos anos 60, foi acusado de ter raptado e estuprado uma mulher de 18 anos, crime que teria ocorrido 10 anos antes. Duas horas depois de preso, Miranda assinou uma confissão em que dizia

que cometera o crime e que o confessava tendo consciência dos seus direitos e de que aquela confissão poderia ser usada contra ele. E foi. Miranda pegou 20 anos pelo rapto e 30 pelo estupro. Miranda era muito pobre e foi assistido por um defensor público que levou o caso à Suprema Corte. O caso foi julgado por um dos mais brilhantes juízes da história daquela casa: Earl Warren.

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Trata-se de um direito constitucional e sobre esse tema, a Revista Artigo 5o encontrou num artigo produzido pelo advogado Elder de Faria Braga, especializado em traduzir o direito brasileiro para estrangeiros, valiosa colaboração para entender o assunto. E se reporta aos filmes policiais americanos, nos quais aparece com frequência a expressão: “Você tem o direito de ficar calado, caso decida falar, tudo o que disser poderá ser usado contra você”!

“Você tem o direito de ficar calado, caso decida falar, tudo o que disser poderá ser usado contra você”

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O autor do artigo destaca que, no Brasil, a Constituição garante a todos o direito de permanecer calado no Artigo 5o, inciso VXIII: “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado”. E adverte o leitor de que não se trata de mais um direito para bandidos (!), mas sim para quem não é bandido. Afinal, “qualquer pessoa que passou algumas horas sendo interrogada em uma delegacia sobre algo que não fez, apenas por estar no lugar errado na hora errada, ou ter feito o inimigo errado, pode falar melhor sobre isso”. Confira, de forma literal, outros esclarecimentos feitos pelo autor. Conhecer os próprios direitos é essencial para que a pessoa honesta possa evitar ser acusada injustamente ou, caso cometa um erro, ser condenada a uma pena maior do que aquela que a lei determina. Além disso, pode ocorrer o caso em que você queira correr o risco de ir preso para defender uma ideia, ou uma posição, como o cidadão na foto que ilustra este post, que participava de um protesto contra as leis de imigração. Lembrem-se de que promotores, juízes e policiais são profissionais passíveis de erros e, hoje em dia, tão pressionados por metas de produtividade (ou mais) quanto você.

O direito a ficar calado é uma extensão do direito de não ser forçado a se autoincriminar. Ele é respeitado em todo o mundo civilizado e, no Brasil, é interpretado de maneira especialmente ampla. Vou dar alguns exemplos que ajudam a entender o que você pode – e não pode – fazer e as consequências disso:

O direito a ficar calado é uma extensão do direito de não ser forçado a se autoincriminar

• Testemunhas que são obrigadas a depor não podem mentir, especialmente para prejudicar terceiros (é crime). Mas se uma testemunha perceber que com seu depoimento poderá se autoincriminar, ela pode chamar um advogado e/ou exigir o direito de ficar calada (um exemplo é o que tem acontecido nas CPIs); • Se você for testemunha em um processo, lembre-se: não invente. Se não souber, diga apenas: não sei; • O acusado pode mentir em seu depoimento para não se incriminar. Não pode, porém, mentir com a única intenção de incriminar terceiros, ou inocentar – será falso testemunho; • Testemunhas podem mentir – sem prejudicar terceiros – para evitar serem incriminadas; • A “Lei Seca” (11.705/08) determinou porcentagens exatas de álcool no sangue para que a embriaguez ao volante seja considerada crime. Como qualquer um pode se negar a produzir prova contra si próprio, uma vez que o acusado se negue a usar o bafômetro, ou realizar exame de sangue, não poderá ser condenado criminalmente (e claro, nem obrigado a fazer o exame); • Procurado pela polícia, um acusado pode mentir sobre a própria identidade, que isto não significará falsidade ideológica, mas apenas exercício regular do direito de não produzir provas contra si próprio; • Esse direito, todavia, não abrange o de alterar a cena do crime para dificultar a ação da polícia. A justiça tem entendido que isso é fraude processual; • Em qualquer caso em que sinta sua liberdade ameaçada, exija um advogado e não abra a boca sem a presença dele. N. R.: O texto citado nesta matéria foi originariamente veiculado no site da Revista Exame. Julho • Agosto 2012

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“Warren havia sido promotor e sabia como a coisa podia ser complicada em uma delegacia. Em um voto brilhante, que acabou vencedor, determinou que nenhuma confissão poderia ser levada em consideração sem que o preso fosse antes advertido do seu direito de permanecer calado e de que, caso falasse, isso poderia ser usado contra ele”, afirma Braga em seu artigo. Ficou determinado a partir de então que todo preso deveria ser informado de que ele tinha o direito de contar com um advogado. “Essa decisão entrou para a história e criou a obrigação dos policiais falarem aquela frase famosa, pois assim garantem que o preso tenha sido avisado dos seus direitos e não colocam o interrogatório a perder.”


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HUMILHAÇÕES OU DEPRECIAÇÕES REPETIDAS

Bullying – ameaça presente. A violência ocasionada por uma prática cada vez mais comum nas escolas é feita por pessoas que, na maioria das vezes, deveriam ser amigas e estarem juntas em uma fase importante para a construção dos relacionamentos, se divertindo ou pelo menos se respeitando. Para muitos educadores, cabe aos pais resolverem Por Marisa Abel

Querer ser mais popular, sentir-se poderoso e obter uma boa imagem de si mesmo. Isso tudo leva o autor do bullying a atingir o colega com repetidas humilhações ou depreciações. É uma pessoa que não aprendeu a transformar sua raiva em diálogo e para quem o sofrimento do outro não é motivo para ele deixar de agir. Pelo contrário, sente-se satisfeito com a opressão do agredido, supondo ou antecipando quão dolorosa será aquela crueldade vivida pela vítima. Para coibir essa prática, a Comissão de Educação do Senado aprovou, em junho, o projeto de lei que responsabiliza as escolas, públicas ou privadas, pela prática de bullying. A proposta, de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), foi aprovada em caráter terminativo e seguiu para apreciação da Câmara dos Deputados, segundo a Agência Brasil. O senador quer que os estabelecimentos de ensino fiquem incumbidos de inibir situações em que os estudantes estejam

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“Alguns educadores tratam as agressões como algo que os pais devem resolver. Fingem que não veem o que está acontecendo para não tomarem atitudes frente aos problemas” Gian Calvi

expostos a agressões de colegas. Além disso, o texto aprovado prevê que as escolas devem garantir um ambiente seguro e prevenir o bullying. Se aprovada na Câmara, a matéria deverá ser incluída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Desde então, a decisão tem divido opiniões. Para o designer, consultor em desenvolvimento humano e em educação não formal, Gian Calvi, que trabalha com questões relacionadas ao bullying no Brasil há mais de 12 anos, é justo responsabilizar a escola porque cabe a ela, como instituição de ensino, fiscalizar o que ocorre lá dentro. “Alguns educadores tratam as agressões como algo que os pais devem resolver. Fingem que não veem o que está acontecendo para não tomarem atitudes frente aos problemas”, destaca o consultor. Para a professora e psicopedagoga formada pela Universidade Mackenzie, Isabela Gavioli, o bullying não é só um problema da escola e do professor, é, na verdade, um problema social e familiar. “Todos nós, inseridos de alguma maneira no ambiente educacional, somos responsáveis por essa prática. Não é correto responsabilizar somente uma parte”, aponta. Para ela, é responsabilidade da escola, ao notar algo que caracterize a prática do bullying, alertar os responsáveis e trabalhar com a conscientização de seus alunos. Assim, quando a mãe ou o pai é

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O bullying tem se tornado um problema social com consequências graves motivadas, muitas vezes, por um intenso sentimento de vingança. É gerado pela falta de limites e respeito entre as diferenças que acabam por refletir em comportamentos violentos explícitos na escola, onde agressores e vítimas se encontram diariamente. Muitas vezes, ocorre por anos e anos durante sua formação escolar.


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De acordo com dados de uma pesquisa sobre bullying nas escolas brasileiras apresentada em 2010, sozinha, a escola não tem condições de resolver o problema. Faltam capacitação profissional, número de profissionais adequados, recursos e até espaço em sala de aula. A pesquisa foi conduzida pelo Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor, ligado à Fundação Instituto de Administração (FIA), que ouviu pais, professores e mais de 5 mil estudantes de escolas públicas e privadas, de 5a a 8a séries, de cinco regiões do País com intuito de traçar um mapa de causas, efeitos e motivações que levam à incidência desse tipo de violência. De acordo com a pesquisa, pais e responsáveis dizem que o ambiente escolar apresenta falta de hierarquia e autoridade, o que gera um excesso de liberdade e propicia a impunidade dos agressores. Por sua vez, os professores apontam que a origem dos maus tratos e do bullying no ambiente escolar é, em grande parte, re s p o n s a b i l i d a d e familiar. Os professores acreditam que o ambiente familiar não socializa a criança para o convívio social e estimula que ela empregue comportamentos violentos na escola. Os educadores também citaram durante a pesquisa outros fatores, como a ocorrência de violência doméstica, a

“A escola tem o propósito de informar e ajudar a formar, não tem o propósito de atender as pessoas emocionalmente, fazendo papel de psicólogo, médico ou advogado” Ângela Mathylde Soares

negligência dos pais em relação à vida escolar dos filhos, omissão em relação ao desenvolvimento pessoal, aprendizagem escolar e a falta de apoio emocional, além da depreciação e estigmatização dos filhos pelos pais, o que geraria crianças inseguras, com dificuldades de relacionamento interpessoal, com baixa autoestima e necessidade de obter aceitação social por meio de atitudes agressivas de autoafirmação e pertencimento ao grupo. Segundo a médica psicanalista, pedagoga, psicopedagoga e diretora da Clínica Aprendizagem e Companhia, Ângela Mathylde Soares, mais uma vez estão

impondo à escola uma atribuição que não é dela. “A escola tem o propósito de informar e ajudar a formar, não tem o propósito de atender as pessoas emocionalmente, fazendo papel de psicólogo, médico ou advogado. Se os pais educam mal, a escola não pode ser responsabilizada por isso”, afirma. Segundo a médica, os professores estão perdendo autonomia e também o crédito, porque os pais vão passar a responsabilizar a escola. Muitos pais têm a tendência de mostrar para a criança que ela é sempre vítima no processo e, com isso, ela não cresce. A escola é despreparada até para reconhecer a criança que está com dificuldades de aprendizado, quanto mais para impedir o bullying.“A responsabilidade é social. É um misto de todas as instituições: escola, igreja, família etc. Responsabilizar apenas uma instituição para tomar conta disso foge ao objetivo de solucionar o problema”, reforça Ângela. Entre as possíveis causas, aparecem o número excessivo de alunos em sala de aula, as dificuldades da escola em lidar com problemas da família do aluno, falta de preparação e habilidade de professores para educar sem uso de coerção e agressão, estrutura física inadequada e falta de espaços para que os alunos expressem suas emoções e dificuldades pessoais. E as agressões são inúmeras e de todos os tipos, desde xingamentos, apelidos depreciativos, perseguições, socos, pontapés, empurrões e brigas, até assédio e abusos sexuais. Para a médica, a capacitação é o escudo para acabar com toda a situação negativa. “Capacitando, você aperfeiçoa, trazendo técnicas de intervenção para buscar cooperação. Uma estratégia interessante é ter grupos de apoio que protejam os alvos e auxiliem na resolução das situações”, completa. Como existem aqueles alunos que ajudam

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notificado, também é de sua responsabilidade trabalhar para que o problema seja resolvido. “Os pais devem conversar com seus filhos sobre respeito às diferenças e o relacionamento com os colegas.Os educadores devem estar atentos, não só à prática de bullying pelos alunos, mas também à sua própria conduta. Pois ao tolerar e até mesmo rir de uma piada que discrimina um colega, eles encorajam esta atitude”, ressalta.


Cidadania

Cyberbullying – ameaça pela rede O cyberbullying possui as mesmas características do bullying (atos de violência intencionais e/ou repetidos, de uma ou várias pessoas com o objetivo de intimidar ou agredir outros), mas acontecem em ambiente virtual, sejam por meio de blogs, redes sociais, sites, MSN ou até mensagens de texto enviadas pelo telefone celular (insultos, humilhações, fofocas, comentários depreciativos, ameaças). De acordo com o especialista em redes de computadores e palestrante sobre bullying, cyberbullying e etiqueta na rede mundial de computadores para pais, estudantes e professores, André Quintão, a melhor maneira de evitar é o acompanhamento mais próximo das atividades dos adolescentes no mundo digital. “Os pais precisam saber com quem eles se relacionam e de quais comunidades virtuais fazem parte. Também é importante ficar atento a qualquer alteração comportamental”, destaca. Para ele, o projeto de lei chega em boa hora e vai auxiliar no amadurecimento da questão dentro das salas de aulas. Mas responsabilizar as escolas é uma questão que deve ser mais bem estudada. “Cabe à sociedade e ao Estado sua parcela de trabalho, para exigir que a escola tenha uma participação mais efetiva neste campo. Ao poder público, sua contrapartida: fornecer condições para que as escolas tenham capacidade de absorver mais essa responsabilidade”, afirma. Quem pratica o cyberbullying, por sua vez, precisa estar ciente de que a prática não fica impune. Uma lei exclusiva específica e dedicada ao tema ainda está sendo elaborada. No entanto, ainda é comum enquadrar esse tipo de atitude dentro de leis já existentes. Assim, os delitos praticados

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através da internet são enquadrados no Código Penal Brasileiro e os infratores, portanto, estão sujeitos às penas previstas na Lei. Podemos citar como exemplo a difamação, injúria e a calúnia quesão crimes contra a honra. Podem ocorrer nas redes sociais, por exemplo, se alguém divulgar informações falsas que prejudiquem a reputação de outra pessoa, ofenda a dignidade do outro, ou maldosamente, acusem alguém de criminoso, desonesto ou perigoso. Em outro caso, a discriminação como personagem principal: escrever uma mensagem ou publicar uma imagem que seja preconceituosa em relação à raça, cor, etnia, religião ou origem de uma pessoa.

As vítimas do cyberbullying podem sofrer os mesmos efeitos que as coagidas pessoalmente, ou seja, isolamento, queda do rendimento escolar, baixa autoestima, mudança de interesses ou depressão

Dicas que podem ajudar Sinais que indicam que seu filho pode estar sendo vítima de cyberbullying: • Ficar tenso ao receber um e-mail, mensagem instantânea ou de texto; • Ficar nervoso após usar o computador; • Se recusar a sair de casa ou ir à escola; • Se isolar dos amigos e familiares. Sinais que indicam que seu filho pode estar cometendo cyberbullying: • Mudar de tela ou fechar programas quando alguém se aproxima; • Usar o computador de madrugada; • Ficar irritado por não poder usar o computador; • Usar diversas contas na internet ou contas que pertençam a outras pessoas. Efeitos do cyberbullying As vítimas do cyberbullying podem sofrer os mesmos efeitos que as coagidas pessoalmente, ou seja, isolamento, queda do rendimento escolar, baixa autoestima, mudança de interesses ou depressão. Contudo, o cyberbullying pode ser ainda mais intenso para seu filho: • Pode ocorrer em casa – Tem a capacidade de invadir o lugar onde a criança se sente mais segura; • Pode ser mais agressivo –Muitas vezes, crianças dizem coisas online que não diriam pessoalmente; • Possui um alcance maior – E-mails ridicularizando alguém podem facilmente ser enviados para toda uma turma ou, até mesmo, para a escola inteira. Também é possível publicar informações em um website, deixando-as disponíveis para quem as quiser ver; • Pode ser feito de maneira anônima.

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outros com dificuldade de aprendizagem, que se formem grupos de apoio contra o bullying e que os alunos reclamados tenham alguém em condições de responder a essa atitude, seja um coordenador ou um psicólogo, e que reporte às famílias o que está acontecendo. Os professores, por sua vez, devem lidar com a situação sempre confrontando as partes e usando o grupo para ajudar.


Cidadania

INTEGRAÇÃO EM FAVOR DOS DIREITOS HUMANOS

Rio de Janeiro desativa todas as prisões em delegacias. Quando começou a desativação, as delegacias fluminenses já estavam superlotadas com 3.800 detentos, gerando problemas, como insegurança, violência, além de péssimas condições de higiene e saúde. Serão construídas cinco novas casas de custódia, cada uma com capacidade para 500 presos

A desativação das carceragens de polícia de todo o País foi uma das metas apresentadas pelo CNJ durante o 3o Encontro Nacional do Judiciário, realizado em fevereiro de 2010, quando se registrava uma superlotação de 56.500 presos em delegacias. Para o alcance da meta, foi iniciada articulação entre o CNJ, o Ministério da Justiça e os governos estaduais. Em relação ao Rio de Janeiro, o CNJ voltou a recomendar a desativação das carceragens durante o mutirão carcerário realizado no período de outubro a dezembro de 2011. O delegado Sérgio Simões Caldas, subchefe administrativo da Polícia Civil do Rio de Janeiro, afirmou que o envolvimento do CNJ foi decisivo para a solução do problema. “A participação do CNJ foi fundamental, pois com ela, a Polícia Civil estreitou a relação com todas as instituições diretamente ligadas ao assunto, como o Tribunal de Justiça (TJRJ), a Defensoria Pública e a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP)”, disse o policial.

A primeira casa de custódia foi inaugurada em junho deste ano, no município de Magé. Para agosto e setembro, estão previstas as conclusões de duas unidades, em São Gonçalo

Caldas também destacou a determinação do governador Sérgio Cabral e a colaboração da SEAP, responsável pelo sistema prisional do Estado, por seu esforço para receber os presos que estavam nas carceragens da Polícia Civil. “O governador Sérgio Cabral determinou a construção de cinco novas casas de custódia, cada uma com capacidade para 500 presos, e a SEAP, mesmo antes da inauguração da primeira nova unidade, já vinha se esforçando para colaborar, recebendo os presos que estavam nas delegacias”, afirmou o delegado.

Ele acrescentou que a primeira casa de custódia foi inaugurada em junho deste ano, no município de Magé. Para agosto e setembro, estão previstas as conclusões de duas unidades, em São Gonçalo. Outras duas casas de custódia, nos municípios de Carmo e Friburgo, ainda não têm data para inauguração, segundo informou o policial. Ao falar sobre os resultados positivos, Sérgio Caldas lembrou que, em 2009, o Rio de Janeiro chegou a ser denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos por conta de violações verificadas na carceragem do bairro de Neves, no município de São Gonçalo. “Hoje, graças ao esforço que fizemos, a situação é totalmente diferente.” O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann, coordenador nacional dos mutirões carcerários, comemorou os resultados obtidos no Rio de Janeiro. “É absolutamente positiva a medida tomada pelo Rio de Janeiro. A desativação das carceragens das delegacias de todo o País é desejada não só pelo CNJ, mas também pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), que estabeleceu a Meta Zero, relativa ao compromisso de desativação destas carceragens. Trata-se de uma solução que não é de fácil alcance, mas o Rio de Janeiro conseguiu este resultado, no período de um ano, de forma muito eficaz”, declarou o magistrado do CNJ. N. R.:Jorge Vasconcellos, da Agência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro desativou todas as 20 carceragens de suas delegacias no período de maio de 2011 a junho de 2012. A medida atende a recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), feitas, inicialmente, em 2010, e reforçadas durante o mutirão carcerário realizado no Estado no ano passado. Quando começou a desativação, as delegacias fluminenses estavam superlotadas com 3.800 presos, gerando problemas, como insegurança, violência, além de péssimas condições de higiene e saúde.


Cidadania

NOS TEMPOS DA CARRUAGEM,

APESAR DAS LEIS

Não importa o tamanho da empresa. O avanço das leis e do sentimento de cidadania não tem sido suficiente para inibir a arbitrariedade de algumas ou talvez muitas empresas. As de telefonia, por exemplo, atendem mal, apostando que menos de 5% usuários vão entrar em juízo e alguns desistirão, diz jurista. Telecom, Embratel e TAM condenadas

Num recente artigo, veiculado na revista eletrônica “Consultor Jurídico”, Lenio Luiz Streck, procurador de Justiça no Rio Grande do Sul, doutor e pósdoutor em Direito denuncia que “As grandes companhias (telefônicas, etc.) confiam em uma espécie de ‘cidadania atuarial’: atendem mal, mas mal mesmo, ao máximo de pessoas e apostam em um cálculo de custo e benefício... Não mais que 5% entram em juízo”. E vai além na demonstração desse caminho de mau caratismo empresarial, destacando que algumas dessas vítimas desistirão das vias judiciais. “Além disso, quem quiser reclamar deve enfrentar as filas dos Juizados Especiais.” E o mau humor dos juízes leigos, dos juízes togados e dos meirinhos que, segundo ele, parecem donos do fórum. 28

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... às turras, as empresas ignoram as regras inerentes às propagandas e tentam conquistar o consumidor a qualquer custo

Essa é a triste realidade denunciada, mas existem os consumidores que vão em frente com as reclamações. Alguns sucessos desses visionários na defesa de seus direitos são objeto das próximas linhas. Recentemente, a “Consultor Jurídico” divulgou que a juíza da 23a Vara Cível de Brasília condenou a Brasil Telecom e a Embratel a pagar a quantia de R$ 12 mil a título de reparação por danos extrapatrimoniais por inclusão indevida no Serasa e SPC. A autora afirmou ter sido vítima de fraude e na ação alegou

que, em dezembro de 2011, tomou ciência de uma pendência creditícia proveniente de empresas de telefonia. Por essa razão, deixou de adquirir um eletrodoméstico financiado. Afirmou não possuir qualquer dívida perante as empresas e acredita ter sido vítima de fraude. Não colou a estratégia da empresa – venceu o consumidor. Também há pouco tempo, as empresas Nestlé Brasil Ltda., Mattel do Brasil Ltda., Alsaraiva Comércio Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Habib’s), Dunga Produtos Alimentícios Ltda. (Biscoitos Spuleta) e Roma Jensen Comércio e Indústria Ltda. (Roma Brinquedos) foram multadas pelo Procon em mais de R$ 3 milhões por campanhas abusivas dirigidas ao público infantil. Afinal, às turras, as empresas ignoram as regras inerentes às propagandas e tentam conquistar o consumidor a qualquer custo.

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“Se colar, colou. Empresas com sócios aparentemente honestos, com filiais, capital estrangeiro com espaço na grande mídia aplicam golpes diários no consumidor. Se reclamar, pode até ser que resolvam, mas se colar, colou. Esta foi a chamada de capa da edição setembro/outubro de 2011 da Revista Artigo 5o, reportagem com a qual os editores tentaram chamar a atenção dos consumidores e das autoridades quanto a golpes propositais de grandes empresas. Com pompa e circunstâncias, elas anunciam canais de reclamações e atendimentos ao consumidor, mas na prática trabalham com um percentual de pessoas que não reclamam.


Cidadania

De acordo com os ministros, o procedimento caracteriza abuso de direito do empregador. Eles não reconheceram o Recurso de Revista da empresa. O caso foi relatado pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga. A empresa interpôs embargos, que aguardam julgamento pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais. O relator destacou que “os empregados não eram submetidos a simples revista de rotina, mas eram obrigados, inclusive, a trazer os seus objetos pessoais etiquetados de casa, sob pena de a empregadora, imotivadamente, proceder a sua retenção, caracterizando, assim, o abuso no exercício regular de direito”. Em depoimento, uma testemunha informou que qualquer produto de higiene trazido de casa, como pasta de dente e escova, deveria ser etiquetado. Caso contrário, não poderia ser levado para casa. Seria retido pela empresa. A 6a Vara de Maceió condenou a G. Barbosa ao pagamento de indenização por danos morais com o fundamento de serem constrangedoras as revistas sem motivo feitas nos pertences dos empregados, como bolsas, sapatos e bonés.

... o artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor ressalta a responsabilidade civil do transportador aéreo pelo extravio dos objetos da passageira

Ao manter a condenação, o Tribunal Regional do Trabalho da 19a Região (Alagoas) salientou que as revistas eram diárias, independentemente de qualquer suspeita de conduta inadequada dos empregados. Para a 6a Turma, a decisão do TRTAL não violou os artigos 818 da CLT e 333, inciso II, do Código de Processo Civil, como argumentou a empresa. Além disso, considerou que os julgados apresentados no recurso não serviam para o confronto de teses, o que inviabilizou seu conhecimento.

Uma matéria assinada por Mayara Oliveira, do Centro de Comunicação Social do Tribunal de Justiça de Goiás dá conta de outro sucesso. A notícia, na íntegra, é que juiz do 10o Juizado Especial Cível de Goiânia, Fernando de Mello Xavier, condenou a empresa TAM Linhas Aéreas S.A. a indenizar a passageira Daiane Ferreira Claro Rossafa por extravio de suas bagagens. A empresa deverá reparar a quantia de R$ 6.770,40 pelos danos materiais sofridos pela cliente e pagar R$ 5 mil por danos morais. O magistrado explica que o artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor ressalta a responsabilidade civil do transportador aéreo pelo extravio dos objetos da passageira. “Não há dúvidas de que a perda da bagagem do consumidor que se vale dos serviços de transporte da companhia de aviação, sem qualquer justificativa para que tal sobrevenha, denota vício na prestação do serviço da empresa aérea. Dessa forma, é inquestionável a responsabilidade da empresa de transporte aéreo pelo fato. Sendo do transportador o dever de garantir a segurança do passageiro e de sua bagagem”, destaca Fernando Xavier. A cliente entrou com ação depois que a empresa perdeu suas malas durante a viagem para participar da 1a fase do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de Minas Gerais. Em sua bagagem, ela transportava iPad, cadernos, roupas e o gabarito das questões assinaladas da 1a fase do concurso. Segundo Daiane, não foi possível conferir os gabaritos da prova, por isso foi prejudicada com relação aos demais candidatos. N. R.: Texto e transcrições produzidos com informações dos sites Migalhas, Consultor Jurídico, Jus Navigandi e outros.

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Numa outra decisão, uma empresa determinou aos seus funcionários que “qualquer produto de higiene trazido de casa, como pasta de dente e escova, deveria ser etiquetado pelos empregados em um supermercado”. Um visionário empregado questionou o problema na Justiça e a prática resultou na condenação da G. Barbosa Comercial Ltda., de Maceió. A 6a Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a exigência de que os funcionários entrassem nas dependências do supermercado já com seus objetos pessoais de higiene etiquetados, sob pena de a empregadora retê-los na saída do trabalho, gerou danos morais. O TST mandou o supermercado indenizar um operador de açougue em R$ 15 mil.


Capa

PACTO COM A MEDIOCRIDADE

No pós-Rocinha, o termo rádio comunitária recebeu, por fim, por parte da grande imprensa, um tratamento mais digno. O papel humanizado desenvolvido pela Rádio Brisa e duas outras miniemissoras na maior favela do mundo foi tratado com elegância. O registro é oportuno, na medida em que tais emissoras são sempre tratadas por “piratas” pela grande mídia e nunca para destacar o seu papel social. O enfoque dominante é contexto criminoso, movido, não raro, sob o espectro terrorista de que tais emissoras derrubam avião

Esses três exemplos servem de referência para ilustrar a importância das pequenas emissoras de rádio e televisão. Na prática, tais emissoras se prestam a um papel que as grandes emissoras, mesmo se quisessem, não conseguiriam realizar, na medida em que as comunitárias têm contato mais direto e pontual com a realidade de comunidades

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... nunca na história desse País, se criminalizou tanto os movimentos sociais no Brasil, prática condenável que se alastra e se acentua nos dias atuais

onde funcionam, caso da Rocinha, onde a “Rádio Brisa” noticia até perda de documentos e fuga de cachorro. Em São Paulo, uma emissora voltada para a comunidade boliviana foi, durante longo tempo, o único canal de comunicação daqueles sulamericanos, seja com a realidade de São Paulo, seja com seus pares, seu país. Para que se tenha ideia, tais seres viviam sob regime de trabalho escravo, sujeitos até a tuberculose, sem ver a luz do dia. São incontáveis os trabalhos sociais realizados pelas pequenas emissoras, que contam como grandes referências a “Rádio Heliópolis”, em São Paulo, e a “Rádio Favela”, em Belo Horizonte, cuja história inspirou o filme “Uma Onda no Ar” (direção de Helvécio Raton) que revela um estranho paradoxo: enquanto a rádio estava sendo premiada pela Organização das Nações Unidas

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O registro da grande mídia sobre o trabalho das emissoras da Rocinha foi uma reprise do que ocorreu no Complexo do Alemão, quando foi destacado o papel de uma rádio comunitária na campanha de combate à dengue, nessa outra favela. Aliás, em 2001, uma rádio comunitária, de São Bernardo do Campo/SP, ao contrário das grandes emissoras, foi a única que se dignou a fazer campanha contra a dengue – mesmo assim foi fechada com truculência pela Anatel.


Capa

Tais exemplos de emissoras estão longe de esgotar o importante papel desse veículo de comunicação, como a que funciona nos arredores da cidade de Dourados, Mato Grosso do Sul. Lá, a emissora não é só um dos poucos canais entre os índios daquela região e sua cultura, mas também deles com o denominado homem branco, pois sua programação é transmitida em português e tupi-guarani. Como elas, nos rincões desse Brasil afora, as denominadas comunitárias, ainda que não autorizadas, arrecadam donativos, doam e emprestam muletas, cadeiras de rodas, livros, divulgam pequenos artistas. Algumas, com tom brejeiro, despertam seus ouvintes com canto de pássaro, barulho de vento, chuva e de cachoeira. Causa, pois, perplexidade, que mesmo diante de tal realidade, do relevante papel social e educativo

Soa, pois, incoerente abrir mão de instrumentos capazes que podem contribuir para o processo educacional

que podem exercer, quando bem aproveitadas, claro, o movimento pela legalização dessas emissoras sofra cruel repressão e viva intenso processo de criminalização. Aliás, nunca na história desse País, se criminalizou tanto os movimentos sociais no Brasil, prática condenável que se alastra e se acentua nos dias atuais. A perplexidade em tela ganha ares paradoxais, quando se constata que governo federal e oposição repetem à exaustão que é preciso redesenhar a educação no País, já que a ausência desta – nela, abrangida a falta de informação – seria a mãe de todas as desgraças: fome, doença, desemprego, violência, venda de voto e vai por aí. Soa, pois, incoerente abrir mão de instrumentos capazes que podem contribuir para o processo educacional, de forma que os meios de comunicação de massa possam efetivamente cumprir o seu papel social, leia-se, constitucional. O uso da expressão papel constitucional dos meios de comunicação

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(ONU), a Polícia Federal estava fechando a emissora, apreendo os seus transmissores e prendendo integrantes de seu coletivo.


Capa é proposital. Afinal, a controvertida programação da Rede Globo de Televisão, de acentuado viés alienante (com raras exceções), contamina as demais. Nessa trilha alienante, as emissoras concorrentes, que não tentam copiar a TV Globo, a imitam, e aquelas que nem copiam nem imitam debatem suas novelas, seus reality shows à tarde, de madrugada. E para não dizer que tudo se resume à imitação de algo ruim, algumas conseguem fazer algo muito pior aos transmitir, incutir, reproduzir violência o dia inteiro. E vem o mais grave: quem tentar discutir isso é de pronto rotulado como contrário à liberdade de imprensa, de expressão, o debate muda de foco e não se fala mais nisso.

Para os radioamantes, uma indagação permanece sempre sem resposta: – Por que somente Marinhos, Sílvios, Sarneys e similares... podem ser detentores dessas capitanias hereditárias, dessas sesmarias?

Tudo é explicado pela audiência e pelo retorno financeiro, que se mantém à custa da ignorância, da pouca informação

É nesse contexto que soa distorcido, senão cínico, o debate sobre educação promovido nesses grandes veículos. Se fosse para ser irônico, bastaria dizer que é essa deseducação que lhes garante o status de dominantes, portanto, não precisa mudar. Com isso, o discurso da educação não passaria disso mesmo: um discurso. Do mesmo modo que soa cínico o debate sobre educação, o mesmo ocorre com o discurso da liberdade de expressão (só para eles, nos veículos deles, ao modo deles, com o contraponto permitido sob a óptica deles). Liberdade de expressão apenas para o pensamento do mercado. Se vende, dá audiência, está liberado.

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Tudo é explicado pela audiência e pelo retorno financeiro, que se mantém à custa da ignorância, da pouca informação. Em nome dessa mesma audiência, emissoras de rádio e televisão demonizam o movimento pela democratização dos meios de comunicação, criminalizam ao extremo os movimentos pró-radiodifusão, ao

mesmo tempo em que tentam dar freio legal, criminal à internet.

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Capa Na esteira do cinismo, entra o debate sobre corrupção. Quem não sabe quem elege os corruptos e com o apoio de quem? Se fosse mais uma vez para ser irônico, a resposta seria – os corruptos são eleitos com votos que em sua maioria se originam dos ignorantes.

É mais provável que o medo de alguns centavos a menos em suas contas bancárias seja menor do que o receio do contraponto que uma pequena emissora possa oferecer. Talvez preocupe os questionamentos

Anúncio nem pensar. Mesmo que seja do inofensivo açougue do “Seu José”, que nem de longe ameaça os interesses da Sadia ou Perdigão...

De outro giro, não se pretende, com tais provocações, passar recibo em tudo que se faz em nome das denominadas emissoras de rádio e televisões comunitárias, a maior parte delas fadadas à clandestinidade pela truculência oficial. Tratase, sim, de discutir de forma mais clara esse valioso instrumento de informação, educação, de aglutinação para fins pacíficos, fomentador de músicos e de inúmeras outras manifestações artísticas, capazes de revelarem incontáveis talentos anônimos que jamais terão espaço na grande mídia. Revelada a importância social e demonstrado o cruel pano de fundo no debate sobre o melhor uso do espectro radiofônico, uma outra página degradante aflora na repressão e no debate jurídico, que merecem um capítulo à parte. Para perplexidade do leitor, tem sido fácil para o governo federal gastar fortunas para mapear e fechar pequenas emissoras

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Quando o debate retoma o caminho da radiodifusão democrática, comunitária, resvala em nova hipocrisia: o debate sobre a livre iniciativa tornase restritivo. As pequenas emissoras não podem ganhar dinheiro, só podem receber apoio cultural e seus associados só podem viver de brisa. Anúncio nem pensar. Mesmo que seja do inofensivo açougue do “Seu José”, que nem de longe ameaça os interesses da Sadia ou Perdigão, do mesmo modo que nem de longe uma pequena emissora em nada ameaça qualquer grande emissora.

que possa fazer, ou que tente debater causas e consequências de anomalias sociais.

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Capa

O curioso é que essa mesma estrutura oficial, que com tanta eficiência combate radioamantes, não seja tão eficiente para impedir que os cartéis do crime operem dos presídios, com tranquilidade, aparelhos celulares através dos quais aterrorizam famílias, coordenem ataques a bases policiais e encomendem até mísseis. Juridicamente, vige a ideia de crime de risco, visão imposta pelas grandes emissoras de rádio e TV de que rádio “pirata” derruba avião. Um pobre argumento que não sobrevive à constatação de que a aviação mundial não pode estar grosseiramente vulnerável a engenhocas, pequenos aparelhos de telecomunicações – presumivelmente aprovados pelos órgãos oficiais, na medida em que são fartamente vendidos quase sem restrição a baixos preços nas casas do ramo. E se essa realidade não é suficiente para demolir a idiotia do argumento, bastaria ter em mente a evidência de que pilotos de aviões se comunicam através de um aplicativo denominado CPDLC –“Controller Pilot Data-Link Communication” – “o piloto comunica-se com os controladores por meio de dados por computador e não por meioda voz”. (http:// www.decea.gov.br/espaco-aereo/ telecomunicacoes-aeronauticas). Se interferência é uma realidade, não é exclusividade de pequenas emissoras e, em quaisquer dos casos, pode ser questão de ajuste. 34

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DEBATE LEGAL Que leis regem o tema? A Lei 4.117/62 (antigo Código de Telecomunicações), 9.472/97 (Código de Telecomunicações), Lei 9.612/98 (Lei de Radiodifusão Comunitária). Além disso, conta com o amparo da Constituição Cidadã de 1988, que deu suporte ao Decreto 678/ 1992, que vincula o Brasil ao Pacto de São José da Costa Rica, de 22 de novembro de 1969.

Juridicamente, vige a ideia de crime de risco, visão imposta pelas grandes emissoras de rádio e TV de que rádio “pirata” derruba avião

Bom lembrar que, na vigência do antigo Código de Telecomunicações, os termos telecomunicações e radiodifusão eram tratados de forma indistinta. Mais tarde, e é bom que se registre, para atender a interesses das grandes emissoras de rádio, que desejavam deixar livre de restrições a radiodifusão e de outros que queriam ver punível e comercializável as telecomunicações (as denominadas teles), as duas ideias foram separadas. Entenda-se, telecomunicações e radiodifusão foram tratadas como fenômenos distintos. Assim, como regra, telecomunicações ocorre entre um emissor determinado e um receptor potencialmente ativo. É o caso da Telefônica, Telemar, Telebrasília. Trata-se de produto oneroso, comercializável, no mínimo bilateral. No caso da radiodifusão, o receptor é um anônimo, indeterminado, múltiplo, predominantemente gratuito e, diferentemente das teles, o usuário não depende de licença ou pagamento de contas para ter acesso. Compreendida essa realidade, caberia lembrar dois princípios fundamentais no Direito: a) lei posterior revoga a anterior; b) lei específica revoga a geral. Para que se tenha ideia do absurdo, a Lei de Radiodifusão é específica e data de 1998. Já a de Telecomunicações é de 1997, portanto, geral e anterior. Mesmo assim, tenta-se a todo custo criminalizar o movimento pela democratização com uma norma antiga, recorrendo inclusive à Lei 4.117/62, quando o fenômeno em si sequer existia.

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de rádios incrustadas em favelas e comunidades carentes. As pilhas de inquéritos inúteis na Polícia Federal falam por si.


Capa

PRIVILÉGIO DOS NOBRES O relevante papel das pequenas emissoras na reorganização social, a efetiva contribuição para a educação, a efetiva contribuição social que tais veículos podem dar estão primariamente alinhavados neste texto. Do mesmo modo, há claros indicadores da fragilidade dos argumentos dos que se opõem à democratização dos meios de comunicação. E à igual conclusão pode-se chegar com o superficial enfoque do suporte jurídico com o qual se

pretende criminalizar o movimento. E, no somatório, emerge um vasto leque a possibilitar um debate mais sério sobre o tema, longe da criminalização e mais próximo da educação. Para finalizar, um registro importante: “Desde a invenção do jornalismo no Império Romano, o Estado e sua polícia tentam impedir a liberdade de circulação de ideias e a livre comunicação, que são naturais como a circulação do sangue” (editorial do jornal “Rádio Comunidade”,

“... IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” Constituição Federal de 1988, Artigo 5o

Ed. 3/out/2002). Mais à frente, como que para chamar a atenção do leitor para perpetuação do absurdo, relata que, no “século 17, a polícia inglesa levava o terror aos lares, na madrugada, prendendo os jovens que usavam a tipografia inventada por Gutenberg e que era um privilégio dos reis e da igreja”. No século passado, “a KGB, a famosa polícia secreta soviética, apreendia máquinas de datilografar de quem não era membro do partido único”. Como que para reafirmar o congelamento de uma cena, pontua o Brasil: “Durante a ditadura militar, eram presos os mimeógrafos estudantis”. Hoje, o poder do Estado, em nome das classes dominantes, fecha, reprime a livre criação de pequenas emissoras de rádio. ARIANO SUASSUNA E O FILÉ O advento da denominada nova classe média ou algo parecido levou a Rede Globo a popularizar sua programação. Ao assumir o nonsense, ao final de suas novelas, a emissora já não escreve mais ser uma obra de ficção e que qualquer semelhança com pessoas vivas ou mortas é ou terá sido mera coincidência. Agora, ela diz apenas tratar-se de ficção, obra coletiva sem qualquer compromisso com a realidade. Ao fazê-lo, não assume apenas o estapafúrdio de suas histórias, em que todo elenco se encontra no mesmo restaurante, existe apenas um juiz e um delegado para todos os casos. Pode incluir robôs e macacos falando com gente e outras coisas mirabolantes. Ela assume, como dizem alguns críticos, um pacto com a mediocridade. Julho • Agosto 2012

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Nunca é demasiado lembrar a Constituição Federal de 1988, Artigo 5o: “... IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Já no Art. 220 consta que: “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”. Aliás, esse mesmo dispositivo tem como inspiração o Artigo 12 do Pacto de São José da Costa Rica de novembro de 1969, cujo Artigo 13 é textual: “Não se pode restringir o direito de expressão por vias e meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de frequências radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos usados na difusão de informação, nem por quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de ideias e opiniões”.


Capa Em suas aulas espetáculos, o escritor Ariano Suassuna faz uma série de críticas ao material produzido para o grande público, sob a desculpa de que é disso que o público gosta. E lembra que o morro inteiro de Casa Amarela (periferia de Recife) desce para assistir a um espetáculo de uma orquestra sinfônica desde que seja de graça. E vai além: “Dizem que cachorro gosta de osso. Ele gosta de osso porque dão osso para

“Dizem que cachorro gosta de osso. Ele gosta de osso porque dão osso para ele. Experimente dar um pedaço de filé e veja o que ele vai comer” Ariano Suassuna

ele. Experimente dar um pedaço de filé e veja o que ele vai comer”, consta em uma de suas falas no site YouTube. E talvez aqui caiba razão aos críticos que falam de pacto com a mediocridade. Um pacto que pelo visto

comporta todas as variantes que oprimem a democratização do rádio (apesar da internet e do mundo digital). Do contrário, como a grande massa poderia acreditar que uma emissora de fundo de quintal pode derrubar um avião?


Contraponto

A FARSA DE GOVERNOS DE TODOS OS PARTIDOS Greve no funcionalismo público é apenas um sintoma de que aqueles que têm o dever de servir o cidadão não estão sendo bem servidos. O autoritarismo, com o apoio da grande imprensa, pode frear a greve. Mas jamais terá força suficiente para impedir o cuspe no cafezinho. Mas para quem efetivamente não está a serviço do cidadão, isso não importa Da Redação

A metáfora serve para ilustrar os atos de sabotagem que existem por detrás do descaso com o serviço público. O autoritarismo não leva a nada e o cuspe no café é inevitável. Mais cedo ou mais tarde, certas posturas, sobretudo dentro do serviço público, acabam tendo um retorno inesperado. Por acaso alguém lembra quando um servidor da Polícia Federal exibiu fotos de dinheiro apreendido dos aloprados? Não que o fato em si seja um ato de revanchismo, mas as comemorações internas entre servidores serviram como referência. Ninguém tem dúvida, foi um cuspe no cafezinho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Cheio de si e de razão, tinha por hábito humilhar os subordinados, praticava o assédio moral e sexual com frequência, humilhava, destratava... Até aqui, qualquer semelhança com chefe e chefetes vivos ou mortos é mera coincidência. Pois bem. Um dia, veio uma nova diretriz e ele foi obrigado a reunir todos os servidores, pedir desculpas a contragosto e destacou que dali pra frente estaria proclamada a igualdade, que todos seriam iguais e que todos deveriam se libertar de ressentimentos. Democrático como nunca, abriu a palavra aos presentes e para sua surpresa, o primeiro a se manifestar foi a funcionária que servia o cafezinho: – Bem, disse ela – de minha parte, já que a partir de agora todos são iguais e serão tratados com dignidade, faço questão de dizer que a partir de hoje nunca mais vou cuspir no seu cafezinho...

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Revista Artigo 5o

Para grande imprensa, serviço público ruim não justifica greve, mas serve para desqualificar políticos que não lhe interessam

A greve não é causa e efeito, mas dificilmente merece da grande imprensa outra leitura, outra divulgação, além dos transtornos que pode causar. Para dar furo de reportagem ou para desqualificar candidatos aos cargos do executivo que não lhes interessa, mostrar as deficiências do serviço público é útil. Num editorial de edição passada, a Artigo 5o deu espaço à greve de policiais na Bahia, na qual foi destacada a farsa de governos de todos os partidos que, na hora do aperto, costumam dizer: “Não negociamos com categoria em greve”. Mas transtornos causados à população à parte, a culpa da greve naquele Estado foi do governador da Bahia, do mesmo modo que gestores foram responsáveis por todas as outras.

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O Cuspe no Cafezinho é uma lenda urbana, quase sempre lembrada quando o assunto é serviço público. Segundo ela, um servidor incompetente, que nada entendia do trabalho, fez opção por ser servil aos superiores, até conquistar um cargo que lhe desse prestígio. Tão logo galgou tal cargo, buscou caminhos para subir um pouco mais e tornou-se um chefe autoritário e carreirista.


Contraponto

Superado o primeiro obstáculo, finalmente, os representantes de classe, estejam eles à frente de sindicatos ou associações, acabam conseguindo uma audiência. Após um longo chá de espera, com pompa e circunstâncias, cafezinho e pedido de desculpas, aparece um interlocutor mal informado, embora aparentemente bem-intencionado. Ouve tudo com atenção, anota e às vezes manda lavrar atas. Finalmente, o interlocutor oficial pede que os representantes das entidades apresentem as propostas por escrito. Prevenidos, eles já levam um trabalho resumido, com exposição de motivos, demonstração de perdas, cálculos. Também invariavelmente, o interlocutor pede que, da próxima vez, os pleiteantes levem algo mais detalhado. Mas se dessa primeira vez já levarem tudo muito bem detalhado, é invariável que o interlocutor peça um outro ofício resumido. Encerradas as reuniões, os representantes de classes retornam eufóricos às suas bases, crentes que foram bemsucedidos na missão e que até parecia que iria ser mais difícil. Saem com data para retorno, mas precisam de confirmação. Puros de alma, os militantes telefonam, passam por uma outra sequência de “quem deseja?”, até que finalmente vem a informação que o documento (ofício) resumido ou detalhado ainda não foi examinado. Não raro, informam que o documento está numa seção qualquer, mas que está em fase adiantada. Chega um dia em que o documento é examinado, quando é marcada uma audiência. É claro que inúmeras vezes essa

audiência é remarcada (e nunca explicam muito bem). Não é o único incidente de percurso. Pode acontecer a mudança de interlocutor, que finalmente diz que vai passar o problema para o titular da “mesa de negociações” ou propor a criação de uma mesa de negociações.

“Vocês (policiais federais) precisam demonstrar força. Tudo em política é uma correlação de forças” José Dirceu

Desculpas, desculpas, sem que as negociações efetivamente ocorram. No caso específico da Polícia Federal, existe um detalhe que muito ajuda o governo federal. Já se tornaram público e notório os desentendimentos internos. Uma bandeira forte entre os não delegados que defendem a carreira única e querem salário igual ao dos delegados, muito embora tenham se submetido a concursos com menor inteligência intelectual e possuam tarefas distintas. O outro segmento, o dos delegados, quer manter a estrutura como está regida pela hierarquia, na qual eles aparecem no topo da pirâmide. O tema é polêmico, uma Babel infinda que envolve vaidades dos dois lados, mas sobra como fato concreto que existem divergências. Então, o espertalhão negociador pede que primeiro se entendam e depois voltem para conversar. Passam a bola para frente e ganham tempo. Detalhe, o movimento reivindicatório vem de longa data e os salários corroídos há tempos. As reuniões se sucedem, cada uma remarcada por motivos diferentes até esbarrar nos cálculos, últimos dos argumentos para não se queimar etapas. É lógico que, nesse meio tempo, sempre aparece um servidor bonzinho que faz o meio de campo para inibir os mais impulsivos. Mas, com o tempo, vêm as notícias de greve que são ignoradas. Numa das passagens do movimento, ainda no tempo de José Dirceu como ministro-chefe da Casa Civil, ele foi textual: “Vocês (policiais federais) precisam demonstrar força. Tudo em política é uma correlação de forças”. Vale dizer, José Dirceu chamou os servidores para a briga, para entrarem em confronto com o governo federal. E fez escola, ainda que os atuais negociadores não usem tal expressão, provocam com o silêncio, com os adiamentos.

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Na mesma edição, este periódico destacou que quem conhece os trâmites sindicais, associativos sabe bem que nenhuma greve acontece pela greve. Antes, vem uma série de engodos. Bem antes, vem uma série de telefonemas, nos quais, não raro, secretárias bem treinadas atendem os sindicalistas com um aveludado “quem gostaria?”.


Contraponto

Tirania, vergonha, descaso e prejuízos à população, mas ao final, com o virtual apoio da grande imprensa, foi possível sair a sentença: a culpa foi dos policiais militares da Bahia. E o que eles queriam? Melhores salários em troca do cumprimento de suas obrigações. No Rio de Janeiro, a culpa foi dos bombeiros, que acabaram sendo presos, enquanto megacriminosos lesa-pátria eram soltos mediante habeas corpus noturnos.

Ocorre que a Constituição Federal, Artigo 5o, LXXI, prescreve que “conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à

...policiais militares, civis, federais, rodoviários federais configuram um rol de cidadãos desamparados pela Lei Máxima de seu país?

soberania e à cidadania”. Foi com base nesse dispositivo que os policiais federais entraram com o tal mandado de injunção e pleitearam o direito de continuar em greve. Queriam a aplicação desse dispositivo, tendo em vista que a “falta de norma regulamentadora” estava tornando “inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais”. E o que disse o Supremo Tribunal Federal? Os federais têm direito, mas depende de regulamentação, ou seja, disse o óbvio, “falta lei”, quando o dispositivo é para garantir justamente o exercício desse direito quando da falta de lei. Simples assim. Tanto na Bahia quanto no Rio de Janeiro, não faltaram juristas de plantão de todos os quilates para buscar suporte legal e teórico para defender o autoritarismo. Usando do poder físico, econômico e ou social, condenaram o movimento e, desta feita, fazendo algo novo, que é a interpretação restritiva da Constituição. Segundo eles, policiais militares são equiparados ao Exército e, por conta disso, não podem fazer greve.

Não é a primeira vez. Há mais de uma década, a Polícia Federal entrou em greve. Os servidores tinham como suporte legal a Constituição Federal, artigo 37, que garantiria, em tese, o direito de greve, primeiramente nos limites de lei complementar, depois alterado para “nos limites definidos em lei específica”. Nem de uma forma nem de outra esse direito foi regulamentado.

Se não pode, não pode. Mas a decisão remete o leitor a uma constatação: policiais militares, civis, federais, rodoviários federais configuram um rol de cidadãos desamparados pela Lei Máxima de seu país? Embora corram risco que nenhum cidadão corre, sejam pais de família mal pagos, não podem protestar? Talvez sim, quem sabe e apenas usando branco ou quem sabe, protestando em alto-mar onde ninguém veja e não atrapalhe a vida de ninguém.

Como nunca se deram ao trabalho de fazer a lei para o exercício de greve, lei não existia e, mesmo assim, o Supremo Tribunal Federal, ao ser instado a se manifestar sobre o tema, disse apenas que os policiais federais tinham, sim, direito de greve, mas dependia de regulamentação.

Greve no funcionalismo público é apenas um sintoma de que aqueles que têm o dever de servir o cidadão não estão sendo bem servidos. O autoritarismo pode frear a greve, mas jamais terá força suficiente para impedir o cuspe no cafezinho.

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No caso da Bahia, foram incontáveis as tentativas de negociação e os engodos. Os policiais baianos começaram a falar em greve, mas foram ignorados. Eles sempre pagam para ver. Sindicalistas buscam espaço na imprensa e raramente conseguem. Com muito esforço, sai alguma coisa, as notícias chegam aos destinatários, mas são ignoradas, minimizadas, esvaziadas. Tal qual tudo igual, os policiais baianos entraram em greve e o governador do Estado da Bahia repetiu a farsa de todos os partidos: “Não negociamos com categoria em greve”. Prevaleceu a máxima autoritária, enquanto sobrevive uma série de interrogações quanto às táticas dos grevistas.


Contraponto

PARA DILMA, OS FEDERAIS

TÊM SANGUE AZUL

“Passagem livre para armas e traficantes”. Em clima de descaso do governo, a grande mídia se encarrega de demonizar os grevistas. Como sói acontecer, no auge das crises do gênero, aparecem projetos para disciplinar ou restringir o direito de greve no serviço público. Um deles leva a assinatura do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)

Como sói acontecer, no auge das crises do gênero, aparecem projetos para disciplinar ou restringir o direito de greve no serviço público. Um deles leva a

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Revista Artigo 5o

Para perplexidade dos servidores, a presidente Dilma Rousseff agiu exatamente igual a todos os gestores de outros partidos. Endureceu, ameaçou cortar ponto. Para ela, os federais são sangue azul

assinatura do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Trata-se do PLS 710/2011, que pretende definir as atividades essenciais nas quais não podem ocorrer paralisações: controle de trafego aéreo, segurança pública, assistência médico-hospitalar e ambulatorial,

captação e tratamento de esgoto e lixo, vigilância sanitária, transporte coletivo e serviços vinculados ao pagamento de benefícios previdenciários. E vai mais longe ao incluir distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; a guarda de substâncias radioativas e equipamentos e materiais nucleares; as atividades de necropsia, liberação de cadáver, exame de corpo de delito e de funerária; a defesa civil; as telecomunicações. Numa tentativa de ampliar o alcance da ideia, classifica os serviços públicos ou atividades estatais essenciais como aqueles que afetem a vida do cidadão. E inclui de forma específica como essencial o Ministério Público e a defensoria pública. O projeto, que se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), também inclui, entre os serviços públicos ou atividades estatais essenciais, a defesa judicial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das suas respectivas autarquias e fundações; a atividade de arrecadação e fiscalização de tributos e contribuições sociais; o serviço diplomático, os serviços vinculados ao processo legislativo; e o processamento de dados ligados a serviços essenciais. Ainda segundo o jornal “Correio Brasiliense”, Aloysio Nunes diz que o direito de greve no serviço público previsto na Constituição Federal de 1988 foi alterado pela Emenda Constitucional 19,

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As lerdas negociações não deram em nada. Policiais federais se aliaram a outras categorias igualmente ignoradas e começaram os protestos. Para perplexidade dos servidores, a presidente Dilma Rousseff agiu exatamente igual a todos os gestores de outros partidos. Endureceu, ameaçou cortar ponto (cortou) e no auge de sua irritação, criticou a forma como as chamadas carreiras de Estado, que têm salário superior a R$ 10 mil por mês, estavam conduzindo as negociações com o Ministério do Planejamento. Segundo o jornal “Correio Brasiliense”, ela teria dito ser “inconcebível que justamente os funcionários federais que mais foram beneficiados pela política de reajustes do governo Lula se recusem a aceitar a proposta oficial”. A propósito, o Planalto teria oferecido 15,8% divididos em três anos. Durante a crítica, cunhou uma expressão que irritou a todos e um técnico da área econômica se encarregou de passar para frente: “Infelizmente, está prevalecendo a falta de bom senso entre os sangues azuis. Eles ainda não perceberam a gravidade da situação da economia mundial e do esforço que se está fazendo para reativar a economia brasileira e garantir os empregos do setor privado, os mais vulneráveis”.


Contraponto

A falta de quórum qualificado para aprovação de projeto de lei complementar sobre o assunto seria a razão para o tema passar a ser tratado em lei ordinária. Afinal, a maioria dos parlamentares só defende a greve no serviço público quando está na oposição. Parlamento omisso, em outubro de 2007, na falta de lei, o Supremo Tribunal Federal foi obrigado a intervir, leia-se suprir o papel do Legislativo. No julgamento dos Mandados de Injunção 670 e 712, impetrados por entidades sindicais representativas de servidores públicos que almejavam assegurar o exercício do direito de greve por seus filiados, a Corte mandou aplicar a CLT. Enquanto não houver lei específica, vale a Lei 7.783/89 que disciplina o exercício do direito de greve dos trabalhadores do setor privado. Essa norma prevê, entre outras exigências, a manutenção de 30% do efetivo. Na fronteira Brasil/ Paraguai, onde a fiscalização é feita por três agentes federais e três fiscais, significa apenas um. Grande diferença (!), deve pensar o leitor. Nesse clima de descaso do governo, a grande mídia se encarrega de demonizar os grevistas. Foi quando em meio aos protestos apareceu num posto da Polícia Rodoviária Federal uma controvertida faixa que irritou a presidente Dilma Rousseff: “Passagem livre para traficantes, para as armas”. Sobre a faixa, a leitura pelo avesso parece óbvio, fica a ofensa pela ofensa. Fato concreto, com ou sem a Polícia

O que incomoda? Filas nos passaportes e nos aeroportos. Inquéritos paralisados, mal conduzidos a caminho da prescrição e da impunidade não incomodam

Rodoviária Federal nas estradas, a passagem livre para traficantes, para as armas está aberta. A prova está nos presídios, nas ruas, nas cracolândias, no número de assaltos. Mas isso nada ou pouco incomoda. Incomoda mais, sim, uma faixa exibida no dito horário nobre num ano eleitoral. Do mesmo modo, incomodam muito mais as filas evidentes nos aeroportos do que qualquer outro mal menos visível. Mas poucos sabem o esforço que fazem os demonizados grevistas para que aquilo não seja uma constante. Houve época em que os plantões se renovavam a cada 18 horas. Objetivo, manter o maior número de federais nos aeroportos nos horários de pico. Ótimo para os passageiros. E os servidores, quantas horas tinham para descansar? Recebimento de horas extras nem pensar, até porque a lei proíbe. A prática só foi extinta após muita briga. O que incomoda? Filas nos passaportes e nos aeroportos. Inquéritos paralisados, mal conduzidos a caminho da prescrição e da impunidade não incomodam. Podem ficar sem diligências, pois o importante é que os agentes federais estejam nos aeroportos facilitando a saída/entrada de turistas, a fuga ou entrada de capitais. É claro que debater a fragilidade nas fronteiras e nas estradas parece ser desconfortável para o governo e a grande mídia. Melhor tentar convencer que os tais servidores são marajás, sangue azul. Até o são num país de miseráveisque, diga-se de passagem, não foram eles que criaram. Aliás, eles próprios são fruto de um país de miseráveis. Sangue azul à parte, convenhamos, lutar por dignidade salarial, profissional é direito constitucional. Lutar por um serviço público digno, eficiente é dever de todos. E nisso tudo há um olho vesgo da grande imprensa.

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de 5 de junho de 1998, conhecida como Emenda Constitucional da Reforma Administrativa, para estabelecer que o direito de greve dos servidores públicos será disciplinado não mais por lei complementar, mas, sim, por lei ordinária específica que disponha apenas sobre greve no serviço público.


Contraponto

A vedete de Dilma e Lula A falta de medicamentos chamou a atenção da imprensa, dando margem a trapalhadas legais, quando um decreto deferiu a autoridades estaduais tarefa típica de federais. Os servidores da Anvisa entraram em greve e chamaram a atenção para os problemas do setor. Pois é, se a PF, vedete de Lula e Dilma, está no caos, imagine-se a Anvisa, Receita Federal. Ricardo Martins, diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), esbravejou: “Estamos

pagando uma conta alta. Nossos associados relatam que estão faltando desde insumos para produzir vitaminas, na indústria farmacêutica, até matéria-prima para ração de cachorro”. Vedete, Receita e Anvisa à parte, a quantas andam os professores? Melhor nem pensar, ganham menos do que um policial militar e se tiverem mestrado ou doutorado, menos que muitos policiais. Justa a reivindicação? Claro, mas tiveram de paralisar por mais de três meses.

O projeto do senador Aloysio Nunes é um monstrengo, na visão das lideranças sindicais de servidores públicos. A burocracia é tanta, que mais parece uma lei de antidireito de greve. Existe todo um ritual prévio. Durante a greve em serviços públicos ou atividades estatais essenciais, é preciso manter em atividade o percentual mínimo de sessenta por cento do total dos servidores. Esse percentual mínimo pode ser de oitenta por cento em alguns casos. Há previsão para responsabilidade

administrativa, civil e penal. Finalmente, veda greve nos Corpos de Bombeiros e nas Forças Armadas. Aliás, somente a elas, garantem os juristas de pesos, é vedada expressamente a greve (artigo 142, parágrafo 3o, inciso IV, da Constituição). Em nenhum instante, existe referência à polícia. Mas não faltou jurista de plantão para fazer leituras extensivas. Entre tantos projetos, o menos ruim é sem dúvida o que prevê a proibição, mas impõe ao governo rever anualmente os salários.

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Direito à greve, mas não tanto


Sistema FAESP-SENAR-AR/SP no trabalho permanente de desenvolvimento integral do homem do campo As ações do Sistema FAESP-SENAR-AR/SP são organizadas e desenvolvidas de forma sistematizada, seguindo um processo de planejamento, execução, acompanhamento, avaliação e controle. São atividades educativas, que sempre visam o desenvolvimento do Homem Rural. Esses objetivos permanentes, a Formação Profissional Rural e a Promoção Social, por meio de processos vinculados à realidade do meio rural, propiciam ao homem do campo o seu desenvolvimento integral, como trabalhador e cidadão, numa perspectiva de crescimento e bem-estar social.

Fábio Meirelles Presidente

FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA e pecuária DO ESTADO DE SÃO PAULO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL Administração regional do estado de são paulo Rua Barão de Itapetininga, 224 - Telefax.: (11) 3257.1300 / 3258.7233 São Paulo/SP www.faespsenar.com.br

SENAR SÃO PAULO


Notas

CENSURA

SEGURANÇA

Brasília/DF – Primeiro um delegado federal se pronunciou sobre o “Caso Mensalão”. Depois, a PF admoestou o servidor. E aí entrou em cena a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal que passou a defender o policial e acusou a PF de promover censura em plena democracia. No bate-rebate, a Divisão de Comunicação Social da PF emitiu nota dizendo que não representou contra o tal delegado e que apenas está zelando pela imagem do órgão. Apesar da negativa, segundo a imprensa, a PF vai apurar o caso.

São Paulo/SP – A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Justiça Federal obrigue a Polícia Federal a regulamentar e fiscalizar as atividades de segurança privada nos bancos. O objetivo é fazer com que os bancos adotem medidas de segurança que garantam proteção à vida, à integridade física, à segurança e à propriedade dos clientes que diariamente realizam transações bancárias. O MPF quer até divisórias no atendimento.

APREENSÕES

INDÍGENAS

Brasília/DF – Apesar da greve, a PF exibe em seu site muito trabalho pró-mídia. A PF de Guaíra/ PR, em conjunto com a Força Nacional, apreendeu 30 caixas de cigarros; em Brasília, lançou mão de uma nova tática para combater o tráfico de drogas nas fronteiras: os policiais brasileiros entram no território do Peru e Paraguai. Em Foz do Iguaçu, prendeu um suposto traficante de 21 anos por tráfico internacional de drogas. Já os federais cariocas fizeram ação conjunta com as Polícias Militar e Civil para apreender armas.

Porto Alegre/RS – Uma comunidade de índios kaigangs acampados às margens da rodovia federal (BR 285-RS), próximo ao Km 270, no Município de Mato Castelhano (RS), ganhou o direito de lá permanecer até que sejam ultimados os estudos sobre o assunto e o processo administrativo para avaliação da existência de área indígena no local. Tratase de decisão da 4a turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) que acatou parecer da Procuradoria da República/RS da 4a Região. O julgamento foi no fim de agosto.

DIAMANTES Pimenta Bueno/RO – Em terras indígenas, a Polícia Federal desencadeou ação para fiscalizar garimpo clandestino de diamantes na Reserva Indígena Roosevelt, em Rondônia, e em parte do Estado do Mato Grosso. Como não poderia retirar máquinas usadas para o crime do local, a saída foi desativá-las. Entre elas, escavadeiras hidráulicas. Não houve prisões, apesar do apoio da Força Nacional, Funai, Ibama e Polícia Rodoviária Federal (PRF). A missão foi realizada com o apoio de três helicópteros.

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MINISTÉRIO PÚBLICO

Revista Artigo 5o

CONSUMIDOR Fortaleza/CE – O Ministério Público Federal no Ceará, por intermédio da procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, encaminhou a processo à 8 Vara Federal do Ceará e saiu vitorioso. O resultado foi que a Caixa Econômica Federal não pode negar crédito baseada em informações com mais de 5 anos. O Código de Defesa do Consumidor estabelece prazo de validade para dados e garante ao cliente o direito de saber por que não teve o crédito aprovado. A decisão foi do Tribunal Regional Federal 5a Região e não cabe recurso.

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POLÍCIA FEDERAL


Notas

ORDEM DOS ADVOGADOS DEFENESTRADA Rio de Janeiro/RJ – A Casa da Morte em Petrópolis – aparelho clandestino montado pelo Centro de Informações do Exército (CIE) durante a ditadura militar – foi desapropriada em fins de agosto, pela prefeitura daquela cidade. A medida atende a reivindicações feitas pelo Conselho de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis e encampadas pela OAB/RJ. Para o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, a desapropriação é um primeiro passo para a transformação do local em um memorial e configura um desagravo à honra da cidade.

PODER JUDICIÁRIO IMPROBIDADE Brasília/DF – A Justiça Federal decretou afastamento imediato de Luiza Gomide de Faria Vianna e Cristina Maria Soja das funções de diretora de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades e gerente de projetos da diretoria, respectivamente. A decisão vale até o julgamento final da ação de improbidade administrativa. São acusadas de fraudar parecer técnico contrário à mudança do projeto do Bus Rapid Transit (BRT), uma linha rápida de ônibus, pelo Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Cuiabá (MT), para a Copa do Mundo/2014.

SIGILOSO

GRAVAÇÃO Florianópolis/SC – A OAB/SC conseguiu do Conselho de Gestão do TJ/SC a deflagração de estudos a respeito da conveniência e oportunidade da gravação do áudio das sessões de julgamento realizadas pelos órgãos fracionários da corte. A medida leva em consideração o pedido encaminhado em 23 de julho pelo vice-presidente Márcio Vicari, então no exercício da presidência da Seccional.O objetivo da OAB/SC é de que seja garantida a fidelidade dos julgamentos, bem como a segurança de magistrados, partes e advogados.

TREINAMENTO Salvador/BA – Servidores da Justiça Federal baiana tomaram parte em palestra sobre como economizar energia. Os palestrantes integram a empresa concessionária de energia elétrica. Entre os diversos temas discutidos, estavam as exigências para a realização dos projetos elétricos em edificações de uso coletivo, como é o caso das instalações da Justiça Federal. Segundo os palestrantes, o objetivo da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) é vender energia elétrica de acordo com a demanda adequada a cada instalação. Para tanto, foram feitas simulações.

ECOLOGIA Recife/PE – A Justiça Federal em Pernambuco realizou, em agosto, o curso Direito Ambiental no Brasil e o Novo Código Florestal. As palestras, ministradas por autoridades no assunto, tiveram como temas, entre outros, a Legislação Ambiental no Brasil e o novo Código Florestal; Aplicação do Código Florestal em áreas urbanas; Área de Preservação Permanente e Reserva Legal na nova lei florestal; Aspectos Polêmicos do Novo Código Florestal e da Lei Complementar 140/2011; Licenciamento e Fiscalização Ambiental.

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São Paulo/SP – Em resposta a uma consulta feita pelo presidente em exercício da OAB/SP, Marcos da Costa, o Órgão Especial do Conselho Federal da Ordem confirmou o entendimento de que advogados e sociedades advocatícias não se incluem entre os prestadores de serviços obrigados a informar suas operações com clientes ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), conforme prevê a nova lei de lavagem de dinheiro (Lei 12.683/12). Para ele, fere o sigilo profissional entre advogado e cliente.


Artigo

O JUIZ SEM ROSTO NO BRASIL É CONHECIDO

A propósito da Lei de Proteção aos Juízes (Lei 12.694/12) de duas premissas, temos de partir: (a) muitos juízes estão mesmo correndo risco de vida, daí a necessidade de proteção policial e de medidas de segurança, e (b) o poder destrutivo das organizações criminosas, sobretudo em países pouco civilizados onde ainda vigora a lei do mais forte, é uma triste realidade. Para o populismo penal vingativo, em nome do “bem” (da necessária proteção dos juízes), tudo seria permitido. A criminologia crítica alternativa concorda com esse “bem” (com a edição da Lei 12.694/12), mas informa (ao mesmo tempo) que vivemos num Estado Democrático de Direito e que a proteção não pode suprimir direitos e garantias constitucionais e internacionais. Para se socorrer um santo, não se pode descobrir o outro. As duas coisas devem ser compatibilizadas. De acordo com informação do Conselho Nacional de Justiça, no momento presente (agosto de 2012), 134 ju��zes estão ameaçados de morte no Brasil. Algumas associações falam em maior número. O crime organizado (organizações criminosas) seria o grande responsável pelo amedrontamento generalizado da magistratura brasileira. Quatro 48

Revista Artigo 5o

De acordo com informação do Conselho Nacional de Justiça, no momento presente (agosto de 2012), 134 juízes estão ameaçados de morte no Brasil

Luiz Flávio Gomes é advogado e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG, diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.

juízes foram mortos nos últimos tempos (Leopoldino Marques do Amaral, Antonio José Machado Dias, Alexandre Martins de Castro Filho e Patrícia Acioli). Dezenas de outros juízes acham-se ameaçados. Luigi Ferrajoli, em sua lectio doctoralis em Tucuman (Argentina), no dia 27 de junho de 2012, sublinhou que “o crime organizado tem hoje um peso financeiro e econômico sem precedentes, visto que possui caráter global (muitas vezes) e conta, ademais, com um poder destrutivo impressionante [destruição do ser humano, da natureza, das condições necessárias para a vivência democrática etc.]. Estamos neste momento experimentando a mundialização da economia e do mercado, sem a correspondente globalização da Justiça, assim como dos direitos e garantias fundamentais. A fortaleza do crime organizado (terrorismo interno ou internacional, máfias, narcotraficantes, exploração ilícita dos jogos etc.) ao se deparar com a fraqueza do sistema jurídico e estatal de controle, sobretudo internacional, conduz a um cenário de regressão social onde vigora a ‘lei do mais forte’ (a lei do mais selvagem)”. A lei de proteção aos juízes era necessária, mas em torno dela, já está surgindo uma série de questionamentos:

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A Lei de Proteção aos Juízes não vai pegar, faltam recursos. Para o populismo penal vingativo, em nome do “bem”,tudo seria permitido. A criminologia crítica alternativa concorda com esse “bem”. Mas informa (ao mesmo tempo) que vivemos num Estado Democrático de Direito e que a proteção não pode suprimir direitos e garantias constitucionais


Artigo

O mal da edição das leis no nosso país reside no seguinte: nada (ou pouco) se faz para combater as causas do problema. Não se resolve o problema, mas sim, ilude-se a população com novas medidas simbólicas, que podem até surtir algum efeito psicológico no princípio, mas são perniciosas a médio e longo prazo, porque as condições materiais geradoras do problema vão se agravando a cada dia, sem que medidas concretas para enfrentá-las sejam tomadas. Em muitas comarcas, tanto quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Execução Penal, a Lei Maria da Penha etc., a Lei de Proteção aos Juízes não vai “pegar”, por falta absoluta de estrutura e de recursos orçamentários. Mais uma lei placebo, um pharmakon inoperante, que só produz efeito simbólico (mero ilusionismo). Nas raízes do problema, não se toca. A juíza Patrícia Acioli foi morta pelo crime organizado constituído de policiais, remunerados pelo Estado. É na ferida do crime organizado que o Estado tem de pôr o dedo. É preciso ir à causa. Mas em lugar de a Polícia e a Justiça brasileiras, por intermédio de um serviço de inteligência ultramoderno, interministerial e multiorgânico,

De uma crítica e de um retrocesso medieval, a nova legislação se livrou: ela não criou o chamado juiz sem rosto, o que representaria um retrocesso inaceitável

liquidarem os bens, o capital e os ativos do crime organizado (visto que a única maneira de acabar com as organizações criminosas consiste em eliminar sua capacidade econômico-financeira), fazendo uso de todos os meios legítimos de natureza fiscal, tributária, informática, bancária etc., nosso combalido Estado neoliberal (cada vez mais raquítico em suas tarefas institucionais e sociais: saúde, segurança, educação etc.) resolveu editar uma nova lei (Lei 12.694/12), como sempre faz, para a proteção dos juízes ameaçados. É o velho pharmakon aparentemente milagroso, mas muito pouco eficiente. De uma crítica e de um retrocesso medieval, a nova legislação se livrou: ela não criou o chamado juiz sem rosto, o que representaria um retrocesso inaceitável. Impõe-se rapidamente desfazer o equívoco. A lei nova não instituiu no Brasil o chamado “juiz sem rosto”, que se caracteriza por não revelar sua identidade civil. Juiz sem rosto é o juiz cujo nome é divulgado, cujo rosto não é conhecido, cuja formação técnica é ignorada. Do juiz sem rosto nada se sabe, salvo que dizem que é juiz. Nada disso foi instituído pela nova lei. Os juízes pela nova lei são conhecidos. Seus nomes são divulgados. Só não se divulga eventual divergência entre eles. A Corte Interamericana de Direitos Humanos refutou o juiz sem rosto peruano em 1999 e em 2000 (respectivamente nos casos Cantoral Benavides e Castillo Petruzzi). A Corte Suprema Colombiana aboliu essa excrescência no ano 2000. Ainda bem que o populismo penal vingativo não foi picado por essa mosca. Mas convém que se coloquem as barbas de molho! Julho • Agosto 2012

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(a) violação da publicidade quando a lei prevê “reuniões sigilosas” do órgão colegiado; (b) violação ao princípio do juiz natural na medida em que o colegiado é constituído depois do crime (o que lembra um tribunal de exceção); (c) violação ao princípio da identidade física do juiz (visto que não existe previsão para os três juízes participarem da colheita das provas); (d) esqueceu a lei da proteção dos serventuários da Justiça etc.


Artigo

PORTADORES DE

NECESSIDADES ESPECIAIS

O presidente do Supremo Tribunal Federal, em 9 de julho de 2012, deferiu liminar na Reclamação Constitucional no 14145, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), contra ato da União consubstanciado na publicação dos Editais no 9/2012, 10/2012 e 11/2012 dos concursos públicos para provimento de vagas nos cargos de escrivão de Polícia Federal, perito criminal federal e delegado de Polícia Federal, respectivamente, sem fazer reserva de vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais. A liminar foi concedida para suspender os referidos concursos públicos, até que a União publique editais retificadores estabelecendo reserva de vagas aos deficientes físicos. Fundamentou-se a concessão da liminar no descumprimento, pela União, da decisão monocrática da ministra Cármen Lúcia, de provimento do Recurso Extraordinário no 676.335, em 26 de março de 2012, tendo em vista a existência de jurisprudência pacífica no Supremo Tribunal Federal sobre a obrigatoriedade da destinação de vagas em concurso público aos portadores de deficiência física, nos termos do inciso VIII do art. 37 da Constituição. O mencionado recurso extraordinário se originou de ação civil pública ajuizada pelo MPF, em que foi pleiteada a declaração de inconstitucionalidade de toda norma que restringisse o acesso 50

Revista Artigo 5o

A liminar foi concedida para suspender os referidos concursos públicos, até que a União publique editais retificadores estabelecendo reserva de vagas aos deficientes físicos

Lilian Barros de Oliveira Almeida. Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Advogada da União. Professora universitária.

de portadores de necessidades especiais aos cargos da carreira policial federal, bem como a abstenção da União de publicação de editais de abertura de concursos públicos para a mencionada carreira, sem a devida reserva de vagas aos deficientes físicos. A Advocacia-Geral da União interpôs agravo regimental, com pedido de reconsideração da referida decisão monocrática, que se encontra pendente de julgamento e concluso à ministra Cármen Lúcia desde maio de 2012. Diante desse contexto, surgem as seguintes indagações: a) Merece reforma a decisão monocrática da ministra Cármen Lúcia, de provimento do Recurso Extraordinário no 676.335 com fundamento no art. 557, § 1o - A do Código de Processo Civil?; b) O princípio constitucional da reserva de vagas aos deficientes físicos em concursos públicos é absoluto, ou comporta restrições frente a direitos fundamentais de igual valor?; c) Há compatibilidade da reserva de vagas para deficientes, especificamente, nos concursos públicos destinados à Carreira Policial Federal? No que tange à primeira indagação, impende destacar que o recurso extraordinário no 676.335 foi interposto pelo Ministério Público Federal em face de acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1a Região, assim ementado:

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Reserva de vagas aos deficientes físicos nos concursos públicos da carreira policial federal: possibilidade ou impossibilidade? Supremo suspende concurso baseado em tese inaplicável às carreiras de delegado e escrivão de Polícia Federal, perito criminal federal. Como reagiriam em pesados confrontos operacionais? Serviços administrativos?


Artigo “ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CARGOS DE DELEGADO, PERITO, ESCRIVÃO E AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. RESERVA DE VAGAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.

em concurso público aos portadores de deficiência física, nos termos do inc. VIII do art. 37 da Constituição”. Irresignada, a União interpôs agravo regimental, que se encontra pendente de julgamento.

Certo é que a Corte Suprema possui jurisprudência consolidada sobre a obrigatoriedade da reserva de vagas para deficientes físicos em concursos públicos.

1. As atribuições afetas aos cargos de Delegado, Escrivão, Perito e Agente de Polícia Federal não são compatíveis com nenhum tipo de deficiência física, pois todos os titulares desses cargos estarão sujeitos a atuar em campo, durante atividades de investigação, podendo ser expostos a situações de conflito armado que demandam o pleno domínio dos sentidos e das funções motoras e intelectuais, no intuito de defender não só a sua vida, mas, também, a de seus parceiros e dos cidadãos.

Ora, inicialmente, cumpre afirmar que o acórdão regional em nenhum momento afastou o comando genérico relativo à obrigatoriedade de destinação de vagas, em concursos públicos, a deficientes físicos, mas, simplesmente, em um juízo de razoabilidade e proporcionalidade, afastou a sua aplicação, tendo em vista as peculiaridades do caso, que envolve o concurso público destinado aos cargos de delegado, perito, escrivão, papiloscopista e agente da Polícia Federal.

Contudo, o Supremo Tribunal Federal ainda não se pronunciou quanto à temática específica da necessidade de reserva de vagas a deficientes físicos em concursos públicos destinados a cargos que exijam aptidão física plena para o exercício de suas atribuições e cujo concurso de ingresso exija teste de capacidade física e curso de formação com disciplinas que demandem condicionamento físico, como é o caso das carreiras policiais.

3. Assim sendo, é desnecessária a reserva de vagas para portadores de deficiência nos concursos públicos destinados ao provimento de cargos de Delegado, Perito, Escrivão e Agente de Polícia Federal. 4. Apelação do Ministério Público Federal a que se nega provimento”. Alega o recorrente que o tribunal a quo teria contrariado os arts. 1o, III, 5o, II e XIII, e 37, caput e inciso VIII, da Constituição Federal, uma vez que a determinação constitucional de reserva de percentual de cargos para pessoas portadoras de deficiência tornou-se inaplicável às carreiras de delegado e escrivão de Polícia Federal, perito criminal federal, papiloscopista e agente da Polícia Federal, sendo que a Constituição Federal não faz essa distinção. A ministra relatora deu provimento ao recurso extraordinário, com fundamento no art. 557, § 1o - A, do Código de Processo Civil, por entender que “o acórdão recorrido destoa da jurisprudência deste Supremo Tribunal, que assentou a obrigatoriedade da destinação de vagas

“As atribuições afetas aos cargos de Delegado, Escrivão, Perito e Agente de Polícia Federal não são compatíveis com nenhum tipo de deficiência física (...)”

Importa destacar que o acórdão do Tribunal Regional Federal da 1a Região não confrontou a jurisprudência do STF a respeito da obrigatoriedade da destinação de vagas em concurso público aos portadores de deficiência física. O acórdão tão somente fixou a interpretação do art. 37, VIII, da Constituição Federal, no sentido de que a admissão de portadores de deficiência, na carreira policial federal, não seria cabível, ante a exigência de aptidão física plena para o exercício das atribuições correlatas aos cargos integrantes da carreira policial federal. Nesse sentido, diante da aparente inexistência de acórdãos da Suprema Corte a respeito da referida temática específica, entende-se que deve ser reconsiderada a decisão monocrática recorrida, ou caso assim não se entenda, que a matéria seja submetida ao colegiado. No que concerne à possibilidade de restrição do princípio constitucional da reserva de vagas aos deficientes físicos em concursos públicos, frente a outros direitos fundamentais de igual valor, importa argumentar o que se segue. O art. 37, VIII, da Constituição Federal, dispõe sobre a reserva de percentual de cargos e empregos públicos aos portadores de deficiência nos seguintes termos, verbis: Julho • Agosto 2012

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2. Não se pode olvidar, ainda, que, nos termos do art. 301 do CPP, os membros da carreira policial, sem distinção de cargo, têm o dever legal de agir e prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.


Artigo

VIII – a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão; Apesar de não estar localizado no Título II da Constituição de 1988 (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), o art. 37, VIII, pode ser considerado um direito fundamental. No que tange à abrangência dos direitos fundamentais, Konrad Hesse diferencia os direitos fundamentais em sentido formal e em sentido material. Direitos fundamentais em sentido formal seriam aqueles que, por decisão do legislador constituinte, foram expressamente consagrados como tais na Constituição, no catálogo dos direitos fundamentais. Direitos fundamentais em sentido material seriam os que, apesar de se encontrarem fora do catálogo, por seu conteúdo e por sua importância, podem ser equiparados aos direitos formalmente fundamentais. Pode-se afirmar, portanto, que a enumeração dos direitos fundamentais, no Título II da Constituição não é taxativa. A afirmação pela adoção de um sistema aberto de direitos fundamentais no Brasil encontra abrigo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que não considera taxativa a enumeração dos direitos fundamentais no Título II, da CF. No julgamento da ADI-MC 939, por exemplo, o STF entendeu que o princípio da anterioridade, ligado ao poder de tributar, embora constando fora do catálogo do Título II, consubstancia um direito fundamental (uma garantia individual), sendo, por isso, cláusula pétrea. Em razão do caráter aberto, variável e heterogêneo dos direitos fundamentais, frequente é o choque desses direitos com outros bens jurídicos protegidos constitucionalmente, sendo tal fenômeno denominado pela doutrina de colisão ou conflito de direitos fundamentais. 52

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Tratando-se de conflito entre direitos fundamentais não sujeitos à reserva de lei, a solução fica por conta dos magistrados ou até mesmo da administração pública, quando da interpretação e aplicação da legislação para praticar os atos administrativos, por intermédioda ponderação dos bens envolvidos, respeitando-se o seu núcleo essencial. No presente caso, é de se notar que a Constituição, no inciso VIII do art. 37, remeteu à lei ordinária a possibilidade de restringir o direito fundamental dos portadores de deficiência à reserva de percentual dos cargos e empregos públicos, ao preceituar que a lei “definirá os critérios de sua admissão”.

...o direito dos portadores de deficiência à reserva de cargos é possível apenas nos concursos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores

Assim, depreende-se que o constituinte reconheceu que o mencionado direito fundamental não é absoluto e admite restrições frente a outros direitos fundamentais de igual valor. O legislador ordinário, tendo em vista o direito fundamental à segurança (art. 5o, caput, da Constituição Federal), restringiu o conteúdo do art. 37, VIII, da Constituição Federal, ao afirmar, no § 2o do art. 5o, da Lei 8112/90, que o direito dos portadores de deficiência à reserva de cargos é possível apenas nos concursos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. Veja-se o conteúdo do dispositivo legal: Art. 5o (...) § 2o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas, serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso. (grifou-se) Certo é que o portador de deficiência apresenta limitações ao exercício de determinadas atividades. Assim, é totalmente razoável, proporcional e constitucional a restrição feita pelo legislador ordinário, no sentido de que somente sejam destinadas vagas aos deficientes naqueles concursos destinados a cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência física. Tal restrição decorre da observância ao direito fundamental à segurança, pois, caso contrário, a atribuição desempenhada por aquele servidor deficiente poderá gerar riscos tanto a ele mesmo, como aos destinatários da prestação do serviço público por ele desempenhado, podendo restar fragilizada a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio. O Decreto no 3298/99, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e regulamentou também o tema em questão, prescreve:

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Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)


Artigo

... Art. 38. Não se aplica o disposto no artigo anterior nos casos de provimento de: ... II – cargo ou emprego público integrante de carreira que exija aptidão plena do candidato. Destarte, conclui-se pela compatibilidade da restrição efetuada pelo § 2o do art. 5o da Lei 8.112/90 e pelos arts. 37 e 38 do Decreto 3298/99, ao conteúdo do art. 37, VIII, da Constituição de 1988. Uma vez abordada a constitucionalidade da mencionada restrição feita pelo legislador infraconstitucional, importa tecer esclarecimentos acerca da impossibilidade de serem reservadas vagas aos portadores de deficiência nos concursos públicos destinados ao provimento de cargos integrantes da carreira policial federal. Nos termos do Decreto-Lei no 2320, de 1987 (que dispõe sobre o ingresso na carreira policial federal), e da Portaria no 523, de 1989, do Ministério do Planejamento (que dispõe sobre as atribuições dos cargos da carreira de policial federal), integram a carreira de policial federal os cargos de delegado de Polícia Federal, perito criminal federal, agente de Polícia Federal, escrivão de Polícia Federal e papiloscopista policial federal. Em uma simples leitura da Portaria no 523/89, é possível verificar que as atribuições concernentes aos policiais federais envolvem, dentre outras, a utilização de armas de fogo, o deslocamento, a defesa pessoal, a abordagem

e a perseguição aos criminosos. Tais atribuições exigem aptidão física plena e o seu exercício é incompatível com o portador de deficiência. Apesar de existirem atividades administrativas concernentes à atuação policial, existem outras diversas atividades que exigem condicionamento físico e que são também atribuídas aos policiais. Sem embargo, estão sujeitos a participar de operações de alto risco: repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes, ao contrabando e ao descaminho, ao crime

Apesar de existirem atividades administrativas concernentes à atuação policial, existem outras diversas atividades que exigem condicionamento físico e que são também atribuídas aos policiais

organizado, que podem exigir troca de tiros, a luta corporal e perseguição. Ademais, o ato de se reservar vagas nos concursos das carreiras policiais federais aos deficientes, para que estes desempenhem apenas atividades administrativas, pode, inclusive, configurar desvio de função. Afinal, o DPF possui uma carreira administrativa composta por administradores, médicos, arquitetos, etc. Ressalte-se que, para essa carreira, há reserva de vagas aos portadores de deficiência. Não custa lembrar que as normas contidas nos editais foram elaboradas com auxílio e supervisão de junta médica experiente na avaliação de candidatos em concurso público dessa natureza e são absolutamente essenciais para a seleção dos candidatos adequados aos cargos em foco. Dessa forma, participarão os candidatos de aulas de armamento e tiro com diversas armas curtas e longas; de defesa pessoal policial, onde necessitarão assimilar e executar técnicas de artes marciais, imobilização de pessoas, uso de armamentos menos letais, algemas, defesa de ataques armados e desarmados; de aulas de direção com vários tipos de veículos em ambientes urbanos e rurais; de aulas de abordagem de pessoas, veículos, embarcações e prédios; dentre as demais atividades desenvolvidas de forma dinâmica ao longo das 20 semanas que duram os cursos de formação profissional, em horário integral e dedicação exclusiva. Vê-se que um candidato portador de deficiência não possui condições de cumprir os objetivos propostos no Curso de Formação a contento, sendo impossível dispensar-lhes tratamento diferenciado. A propósito, importa destacar que o Tribunal de Contas da União (TCU), no Acórdão no 2288/2004-TCU – 2a Câmara, considerou improcedente a representação feita pelo Ministério Público Federal Julho • Agosto 2012

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Art. 37. Fica assegurado à pessoa portadora de deficiência o direito de se inscrever em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador.


Artigo

Naquela ocasião, o TCU entendeu que as atribuições do cargo de papiloscopista policial federal, dispostas na Portaria no 523/1989 do Ministério do Planejamento, são incompatíveis com a existência de deficiência física, uma vez que o referido cargo exige aptidão física plena. Destarte, conclui-se pela impossibilidade de reserva de percentual de cargos, nos concursos da carreira policial federal, aos portadores de deficiência, em razão da necessidade de aptidão física plena para o exercício das atribuições dos cargos policiais, bem como para a realização do exame de aptidão física e das disciplinas do curso de formação profissional. É possível questionar-se se a ausência da referida reserva de vagas afrontaria o núcleo essencial do princípio da igualdade. O doutrinador Celso Antônio Bandeira de Mello([1]), em sua obra “Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade”, ensina que as discriminações são recebidas como compatíveis com o princípio da igualdade tão somente quando existir um vínculo de correlação lógica entre a peculiaridade diferencial acolhida por residente no objeto, e a desigualdade de tratamento em função dela conferida, desde que tal correlação não seja incompatível com interesses prestigiados na Constituição. Tomando por base a supracitada obra de Celso Antônio Bandeira de Mello, tem-se que, na situação de “ausência de reserva de vagas a deficientes físicos nos concursos destinados ao provimento de cargos da carreira policial federal”, o elemento tomado como fator de desigualdade seria a existência de deficiência física no candidato. Pode-se, também, afirmar que existe correlação lógica abstrata entre a 54

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existência de deficiência física no candidato e o estabelecimento de tratamento jurídico diversificado no que tange à reserva de vagas nos concursos da carreira policial federal. Tal afirmação se justifica, pois os cargos que integram a carreira policial federal, conforme já exposto antes, exigem aptidão física plena tanto para o desempenho de suas atribuições, como para a realização de todas as etapas dos respectivos concursos públicos. Assim, revela-se inviável a reserva de vagas para portadores de deficiência nos concursos públicos destinados ao provimento de cargos de natureza policial.

Impende salientar que há consonância desta correlação lógica com os interesses absorvidos no sistema constitucional. Ao não serem destinadas vagas aos deficientes físicos nos concursos da carreira policial federal, respeita-se e observa-se o direito fundamental à segurança, conforme já exposto anteriormente. Com efeito, a inabilidade de realizar esforços físicos intensos pode trazer sérios riscos ao indivíduo e à sociedade. Determinadas situações graves exigem que o policial federal aja com força, presteza e rapidez. Contudo, caso sua condição física não permita uma ação adequada, é quase inevitável que a sua vida e as vidas dos cidadãos e policiais à sua volta estejam em perigo.

Com efeito, a inabilidade de realizar esforços físicos intensos pode trazer sérios riscos ao indivíduo e à sociedade

Diante do exposto, conclui-se que a ausência de reserva de vagas a deficientes físicos, nos concursos destinados ao provimento de cargos da carreira policial federal, é compatível com o princípio da igualdade e não afronta o seu núcleo essencial. Por derradeiro, destaca-se a importância da celeridade do pronunciamento final da Corte Suprema quanto ao tema em questão. Em razão do provimento do RE no 676.335 (ainda não transitado em julgado) e da liminar deferida na Reclamação no 14145, está suspenso o concurso público destinado ao preenchimento de 600 (seiscentas) vagas na Polícia Federal. A proximidade da Copa do Mundo de Futebol e das Olimpíadas exige o ingresso de novos policiais federais. Para tanto, cumpre ao Supremo Tribunal Federal, dentro do seu papel de guardião da nossa Constituição, fixar o quanto antes a interpretação que deve ser conferida ao art. 37, VIII, no que tange aos concursos da carreira policial federal. Aguardemos o resultado.

[1] Mello, Celso Antônio Bandeira de. Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. São Paulo: Malheiros, 2005, pp. 17-22.

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concernente à ausência de reserva de vagas para portadores de deficiência no concurso público para provimento de cargos de papiloscopista policial federal, realizado no ano de 2004.


Artigo

ÉTICA, VERDADE DISCIPLINAR,

JURISCIÊNCIA A apuração disciplinar é – antes da apuração de condutas de nossos pares – um exercício mental e dialógico pelo qual se busca a verdade objetiva. Tal busca não é uma empreitada que se faz sozinha, pois a verdade resultante decorre, sempre, da interpretação que é inevitavelmente influenciada, seja pelo que se confirma, seja pelo que se infirma, a partir da versão de defesa apresentada e contraditada.

A própria imagem de Jesus Cristo, a propósito, que está em cada crucifixo que tanto respeitamos e veneramos, é fruto da interpretação artística de uma suposta verdade. Ou seja, bastou uma interpretação artística da verdade para pacificar a certeza – que temos – de que Jesus Cristo existiu exatamente do modo como ali o vemos, no citado crucifixo.

A verdade disciplinar se completa quando, de um lado, arregimenta argumentos que viabilizem a versão adotada e quando, de outro lado, infirma cada argumento da versão não adotada. Ou seja, não basta dizer que tal versão é correta e que a outra não o é. Esta, a versão incorreta, tem de ser infirmada pontualmente.

A própria imagem de Jesus Cristo, a propósito, que está em cada crucifixo que tanto respeitamos e veneramos, é fruto da interpretação artística de uma suposta verdade

É por isso que se diz que uma verdade que omite determinadas circunstâncias e valoriza outras é inquinada de arbitrariedade e descamba para inevitável direcionamento. Esses cuidados são importantes porque, quem, pelo Direito e pela força, pune o punidor e deste exige cautela em suas condutas deve, por conseguinte – em seus julgamentos e decisões –, ter cautela e exemplos redobrados. Não por outra razão, o melhor foco de um órgão público de controladoria disciplinar é o que colima eficaz controle, seja mediante a observância da duração razoável do processo, seja mediante o afastamento de toda sorte de corporativismo. Daí o valor da transparência como fundamento de outros direitos fundamentais indisponíveis. Portanto, a verdade disciplinar objetiva ou a própria verdade axiológica tencionam aproximar-se, o quanto mais possível, da certeza, pois esta, a certeza, por si só, pacifica conflitos. Daí a importância principal da segurança jurídica. Em João, 8:32, Jesus Cristo disse: “Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”. Mas a verdade existe? A rigor, não! O que existe é a interpretação que dela fazemos.

A certeza, portanto, está em nós. A verdade é o que interpretamos a partir dos fatos. A certeza e a verdade, no âmbito disciplinar, devem decorrer de uma interpretação mais de justiça do que de direito, mais de prudência do que de ciência. Daí a razão do nome jurisprudência e não jurisciência. Devemos ter em mente, por conseguinte, que a melhor probabilidade de um juízo de certeza não se compara, nem de longe, a uma constatação objetiva. O regular processo disciplinar tem o condão de ser instrumento para se alcançar um fim, que é a aplicação do direito disciplinar. A forma é importante. O formalismo exagerado não, pois jamais pode obstaculizar a consecução de um fim lícito. Veja-se, a propósito, a boa lição de Candido Rangel Dinamarco:“A teoria do processo, nesse sentido, inclui a de seus sujeitos e de

Airton Franco

seus atos e estes são disciplinados em sua forma e em seus possíveis vícios; aqui é que entra o temperamento trazido pela percepção de que as formas constituem um instrumento a serviço dos objetivos, não sendo racional, nem legítima a nulificação do ato viciado quando o objetivo tiver sido obtido”.(m. g.). É certo, noutra perspectiva, que o processo disciplinar é o que mais se aproxima do processo jurisdicional. É da boa doutrina também capitaneada por Dinamarco a noção da coisa soberanamente julgada, no âmbito penal, quando decorrente de sentença absolutória. Penso ser razoável tal proclamação, aqui, no âmbito disciplinar, sobretudo em nome da segurança jurídica, quando a Administração, há anos passados, arquivou processos disciplinares. Eis natural reflexo, no âmbito disciplinar, do se poderia aclamar coisa administrativa soberanamente julgada. Afinal, “a inviolabilidade do passado é princípio que encontra fundamento na própria natureza do ser humano”, consoante lição do jurista Vicente Aro, quando cita Portalis, em esplendorosa lição:“O homem que não ocupa senão um ponto no tempo e no espaço, seria o mais infeliz dos seres, se não pudesse julgar seguro nem sequer quanto à sua vida passada. Por essa parte de sua existência, já não carregou todo o peso de seu destino? O passado pode deixar dissabores, mas põe termo a todas as incertezas. Na ordem da natureza, só o futuro é incerto e esta própria incerteza é suavizada pela esperança, a fiel companheira de nossa fraqueza. Seria agravar a triste condição da humanidade, querer mudar por meio do sistema da legislação, o sistema da natureza, procurando, para o tempo que já se foi, fazer reviver as nossas dores, sem nos restituir as nossas esperanças.”. É como penso. Julho • Agosto 2012

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Quem, pelo Direito e pela força, pune o punidor e deste exige cautela em suas condutas deve, por conseguinte – em seus julgamentos e decisões –, ter cautela e exemplos redobrados. A forma é importante. O formalismo exagerado não, pois jamais pode obstaculizar a consecução de um fim lícito. Verdade existe? O que existe é a interpretação


Cinemateca

FEBRE DO RATO A POESIA E SUA PÁTRIA Adaga afiada que nos envolve de forma promíscua, lasciva e ao mesmo tempo nos sorri com seus dentes de ouro e prata. Acerca da palavra que cerca a imagem: gozo interrompido. Brumas de incertezas e abismos. Aquela terra entoada por Zizo era cheia de arestas e farpas. Sua língua não calejava de dizê-la, ainda que encharcada de lodo e lama... Beber daquele mundo em branco e preto de Assis (tão distante dos canonizados, porém bem próximo dos descamisados), era lamber pedra e areia em dia de chuva ou enchente braba, que só simpatia antiga curava.

utopias perdidas, que descem goela a baixo a seco. Um Quixote a vagar pelas ruas de “Hellcife”, a panfletar sua última esperança, a incomodar o poder, e o sono de quem anda dormente perante as prisões e cisões impostas por quem enterra vivo por debaixo das pontes e palafitas famílias inteiras, almas inteiras, corações despedaçados e amordaçados para não ferir as lógicas, as táticas e outras atrocidades.

“As pessoas perderam a capacidade de espernear...” E a “Febre” toca todas as epidermes, incomoda e rasga e deixa a ruir os escaninhos da cidade, o esgoto fétido transbordando palavra, precipitando-se sobre o estabelecido, desencorajando quem por acaso supôs possível desanimar o “menino que carrega água na peneira (por “Barros” e Marianos”).

- Conhece alguém que tem medo de tu? - Conheço. Eu mesmo.

O que era fétido, libidinoso surgiu numa brancura de cálidos gestos. A febre de Assis exalou ramas quase celibatárias numa cidade pútrida aos olhos invertidos e envergados.

Poderia um ser humano menos atento denunciar o mau cheiro da Febre do Rato? Poderia um ser humano sequer desacreditar de todas aquelas águas turvas, translúcidas, fluidas, a nos revelar e denunciar o tempo todo, nos mostrando que o que antes era escória pode ser o que se tem de mais pueril porque se revela por debaixo dos lençóis com toda a sua fragilidade, sua textura de sal e sêmen a escorrer pelo rosto que se apagou das memórias sociais e afetivas pela conta bancária magra, esquálida, oblíqua, que insiste em não ter também por

A Febre do Rato ou o mito de Zizo ou o mito de uma cidade onde dóceis roedores se despem uns sobre os outros, onde a negra despida se acalanta no balanço, e os quatro amantes se atravessam nas ruínas, as velhas senhoras se satisfazem e se oferecem ao poeta com seus sexos exaustos a um banquete dentro de uma caixa d’água e a excitação da bela Eneida, triturando e torturando-o com suas evasões e esvaziamentos.

“Abismo de coisas medonhas” A Febre do Rato: um manifesto das coisas belas e sujas, das 56

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“Atravessando o cotidiano das pessoas”


Cinemateca dentro desamor, minguado, minguando? Nem todo narcótico é certidão de estupidez consigo mesmo, valendo de que o algoz atroz e impiedoso é o que planta ervas perigosas muitas vezes por dentro de nós.

Queremos o direito de errar Precisamos de um não. Um não que seja um sim! Uma ode aos iguais: um dia há de ser assim – não haverá homens e mulheres, bicha, sapatão, maconheiro, macaco, nego safado, judeus miseráveis, latino, nordestino, miserável de uma figa. Teremos almas, almas que se encontram e se respeitam, daí talvez dentro de tantas distopias (licença poética, Carol), mora em mim uma quimera: Cláudio Assis profetizara para nós, que entre escombros seremos um dia todos irmãos, irmãos da mesma lama, irmãos do pus, das chagas, do beijo na boca, e do abraço, entrelaçando nossos cílios, intestinos, intenções cheias de boas intenções e de má intenções também?

rodas, uroborus multicolorido, multirracial, multissexual, por não ter justamente nesta aldeia nenhuma farpa que divida, que separe. E a canção que irá nos embalar terá as cores e a dança do Walter, a placidez, a rapidez, a treliça de Walter Carvalho, em suas cores em preto e branco, seu olho que passa não vigiando, um olho que beija mais do que morde, mas que quando morde, o faz atento e cúmplice ao que se vê.

Vocês aí sabem o gosto? O som que essa cidade tem? E a canção, o hino que irá tomar todos os ventos deste novo tempo vaticinado por Zizo, que seja feito à revelia das armas cruas e obtusas, que enforcam poetas, entre outras visceralidades.

Quando falo a poesia, a poesia racha

Quando falo a poesia, a poesia suja As coisas que não se realizam por exQuando falo a poesia, a poesia cresce cesso ou por falta de cabimento A Febre do Rato: oráculo (quero crer nisso) nos induzindo Quando falo a poesia, a poesia borra a acreditar que teremos também nossa Páscoa às avessas, que a nossa nudez irá se completar, dormiremos juntos (ainda que sejam apenas nossas ideias e poéticas), faremos amor com as palavras, encostaremos nossos sexos cansados, sem a sede de comer, por saber que comer é bom, mas estar junto é melhor ainda.

Eu não caibo por falta ou por excesso? E nessa pátria nova, quero também novos párias, novos pares, Zizos, Irandis, Walters, Ângelas, Conceições, Assises, Nandas, Matheuses, pazinhos, travestis, poetas, coveiros,

E não há nada mais a dizer, a denunciar, a desnudar. A convenção dos “afoitos” segue cegando os desacreditados, e que ela seja como na Febre do Rato inscrita, inscrita a lápis e a spray, tatuada no corpo, rabiscada como hieróglifos que só possam se dizer, serem entendidos pelos bons de coração. Códigos em que só os de coração puro, simples e ignorante poderão desfrutar.

Sem rumo, sem sumo, sem prumo... Todos os textos em destaque foram retirados do filme.

SINOPSE Zizo (Irandhir Santos) é um poeta inconformado e anarquista, que banca a publicação de seu tabloide. Em seu mundo próprio, onde o sexo é algo tão corriqueiro quanto fumar maconha, ele conhece Eneida (Nanda Costa). Zizo logo sente um forte desejo por Eneida, mas, apesar de seus constantes pedidos, ela se recusa a ter relações sexuais com ele. Isso transtorna a vida do poeta, que passa a sentir falta de algo que jamais teve.

Elenco: Irandhir Santos, Nanda Costa, Matheus Nachtergaele, Ângela Leal, Maria Gladys, Conceição Camarotti, Mariana Nunes, Juliano Cazarré, Victor Araújo, Hugo Gila, Tânia Granussi

Produção: Julia Moraes, Cláudio Assis Roteiro: Hilton Lacerda Fotografia: Walter Carvalho Duração: 110 min

Ano: 2011 País: Brasil Gênero: Drama Cor: Preto e Branco

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Diretor: Cláudio Assis

Distribuidora: Imovision

PRÊMIOS– Grande vencedor do Festival de Paulínia de 2011, sendo premiado em oito categorias: Melhor Filme Ficção – Júri Oficial, Melhor Filme – Prêmio da Crítica, Melhor Ator (Irandhyr Santos), Melhor Atriz (Nanda Costa), Melhor Fotografia (Walter Carvalho), Melhor Montagem (Karen Harley), Melhor Direção de Arte (Renata Pinheiro) e Melhor Trilha Sonora (Jorge Du Peixe).

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Cultura

CELEBRAR A VIDA COM

UMA TAÇA DE VINHO

... ora enfático, não há indicadores óbvios de que o biólogo se perdeu ou se perdera. Melhor mergulhar no blog em busca do biólogo perdido e conferir nos fragmentos recolhidos, com a assinatura de Daniel Cavana. PALAVRAS

se criou entre ambos sem tocar o solo. A tensão aumentando a cada instante. Um calor diferente invadindo seus corpos. A consciência de cada músculo. A certeza de compartilhar a mesma terra. Uma inspiração profunda, uma expiração com ruídos, lenta. Concordam as cabeças em uma cumplicidade muda. Os olhares se afastam. Cada um retoma seu caminho. GLÓRIA Ei! Você está no limite?

Caminhava com determinação. Parecia saber o caminho a algum lugar. Sol inclemente, vegetação agressiva, rochas ameaçadoras. Cada brilho, cada sombra oferecendo contornos impossíveis. Suor escorrendo por todo o corpo. Uma brisa suave soprando inesperada de um lado ou outro. Passos silenciosos, respiração controlada. Varrendo tudo com os olhos sem parar. Num ponto distante no horizonte, a terra sobe, fechando uma planície que parece infinita. A sua esquerda, uma voz lhe sussurrava “Observe tudo captando sua essência, absorva a realidade da existência, podem ser seus últimos passos nesta terra.” Mais que um som, ou um odor, uma presença se fez sentir. Os olhares se encontraram. Permaneceram imóveis sustentando seus olhares. A mesma brisa os banhava. Tomaram a máxima consciência um do outro. Uma ponte 60

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Ela me perguntou naquele balcão mal iluminado de bar. Da rua, um ronco constante de milhares de motores que traziam gases em lufadas. As vibrações ao ritmo de ondas do mar. Ao ritmo do pulsar de meu corpo. Uma mistura de circulação e respiração. Ondas de fora para dentro que se chocavam com ondas de dentro para fora. Somente tomando mais um trago para limpar a garganta e poder falar. – Na verdade, ultimamente penso que vivo no limite! Sempre com uma escolha para fazer! Sem chance de errar! Pulsando e indo em frente sem pensar! O Sol evidencia as partículas de poeira que vêm da rua. ‘Malditos carros!’, penso enquanto tomo outro trago. Ela afaga meus cabelos em desalinho e toca com sua mão quente minha coxa. Algo de humano desperta em algum lugar. Um turbilhão de pensamentos tenta romper a última barreira em vão.

Daniel Cavana. Biólogo, membro da OSCIP Ecos Urbanos, professor e poeta. Blog: Em busca do biólogo perdido

Silêncio no caos. Olho para fora, muito além da fumaça e dos carros, nos prédios e ruas, busco uma visão que não conheço. A mentira de uma juventude eterna que descarta a morte que me acompanha há tempos. Uma paisagem turbada pelos sonhos descartados a cada manhã de ressaca. Dias de inconsciência, incoerentes e sem memórias contínuas. Fragmentos de uma vida que salta de um lugar ao outro sem conclusão. Apenas a velocidade de ir em frente sem olhar pra trás. Efeito Doppler na luz, não sei se me aproximo ou me afasto. As rugas em meu rosto não se cansam de avisar, ‘Os anos vieram para ficar!’. Apesar das preces, observo a guerra não declarada ceifando vidas, tudo prestes a estourar. Ouço os slogans intolerantes ecoando pelas ruas da cidade, como sentenças de mortes que devem se executar. Parece-me como se estivéssemos esperando algo acontecer para libertarmos as armas de aluguel para atirar. Tudo porque não desvendamos nossos grafites nas paredes perdidas da solidão. Lágrimas que caem como vidro quebrado dilacerando Fotos: Divulgação

Em busca do biólogo perdido não é uma lenda eletrônica, virtual. É um recanto poético onde um biólogo promove a comunhão entre o ecossistema e o egossistema. As duas engrenagens se movem juntas e acabam revelando um estágio não de ser, mas de seres. Pode ser um estágio de não ser, com mergulhos no pode ser, no quem sabe. Ora reticente...


Cultura

‘Deve ser uma alucinação!’, penso pedindo outra dose. No espelho à minha frente, garrafas impedem meu olhar. Não quero encará-la, o calor de suas mãos invade meu corpo. As luzes aumentam, o ronco da rua diminui. O bar começa a encher e as vozes invadem todos os cantos. Sinto seu perfume, lembra-me um incenso e me faz pensar em lugares exóticos que não posso imaginar. ‘Glória’ passa-me pela mente como uma explosão, perturbando meu espírito milenar. Um nome que repentinamente parece vir da multidão que invadiu o bar. FANTASIAS

Na incerteza da espera, aprimorou sua paciência de caçador. Como à espreita em uma rocha do alto da colina, observava os vales das palavras humanas. Como se elas formassem uma paisagem distante em um mundo paralelo. Sabia que vagava por mundos distantes sem um corpo para acompanhá-la. Em sonhos, tocava seus cabelos somente para aspirar seu perfume. Noites vigilantes, dias em fadiga. Entregava-se a revisar seus erros, removendo cada superfície de possibilidade não realizada. Nesses ciclos, observava e esperava. Queria dizer-lhe que nesses campos todos vagavam confusos e perdidos, mas que quando desistiam, se agarravam a fantasias idealizadas e se dispunham a morrer por isso. Refugiavam-se em complexas fantasias de si mesmos, acreditando em uma outra realidade que criavam. Obliteravam seus sentidos, se-

lecionando percepções possíveis. Tiranizados por uma cognição direcionada pela sintaxe, construíam nichos seguros, reduzindo o universo a um conjunto de poucas variáveis, limitando as possibilidades. Dessa forma, as palavras que ditavam ganhavam a força de regras inevitáveis, determinando cada ação de outras pessoas, tornando-as humanas.

Sabia que vagava por mundos distantes sem um corpo para acompanhá-la. Em sonhos, tocava seus cabelos somente para aspirar seu perfume

Ele espreitava e se calava. Procurando forças para manter-se afastado dessa segurança que o sugava com sua gravidade intensa. Buscava formas de economizar energia suficiente para reconstruir-se enquanto aguardava. Ansiava por um instante em que pudesse contar-lhe as novas trilhas que encontrara. Ansiava por seu próximo alento que lhe permitira materializar-se novamente ante seus olhos. Esperavaa como um ser que se equilibrasse na tensão superficial da água e dependesse da consciência de cada partícula que compunha seu corpo. Num estado de guerra com a morte à espreita a cada instante, em um movimento muito mais que aparente. Como uma bolha de água prestes a estourar à menor turbulência do ar. Apenas para viver mais um momento sem esperar nada da vida. Esperava que ela pudesse respirar sozinha.

EMANAÇÕES

Solidão profunda encontrada em uma esquina do passado. Passos silenciosos que se infiltram nas entranhas inesperadamente e me fazem ver. Sem açúcar, meu café nesta noite de outono, nada doce em meus pensamentos. Sem saída para fugir de mim. No silêncio de minha mente, encontro movimentos suaves, ou pelo menos penso assim. Arrebato seus olhos e os carrego para céus imaginários. Sem doçura esta noite, apenas a sequência de dias repetitivos de uma dor sem fim. Ela disse sim e acreditei. Falávamos sobre todas as coisas, a falta de coragem de deixar alguém, a falta de alguém que não suportávamos. Como um caminho que não termina, ou um problema sem solução. Reconhecendo erros, mas mantendo a opinião. Dirigindo por ruas desertas à procura de algo que se quer encontrar. Lugares presentes deixados para trás. Celebrar a vida com uma taça de vinho enquanto emanações lisérgicas se espalham pelo sangue. Estacar ante a mulher esplêndida e esquecer a morte por uma noite e nem perceber a queda do céu sobre a cabeça. Prender o fôlego e ir em frente certo ou errado para ver o fim. N.R.: Daniel Cavana, biólogo, cronista, responsável pela organização não governamental ECOSURBANOS, com texto introdutório de ACN.

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o coração. Ela me afaga os cabelos com carinho e nem mesmo sei seu nome nesta noite de verão. Como se no limite houvesse anjos prontos a dar um amor imortal em meio a uma interminável luta.


Cultura

EU SÓ PRECISAVA

DE UM TELEFONE Entrei com cuidado, esquivando-me da gaiola vazia, com a portinhola aberta, que estava no chão. O apartamento do velhinho tinha um cheiro azedo misturado com lavanda. Cheirava a mofo-abandono, mofofoto-amarela. Paredes mofentas, carpete mofo, xaxins cobertos de mofungos. Ele, encouraçado em seu pijama mijado, com os pés nus enfiados em pantufos de lã esgarçada, fechou a porta e a trancou como se lá fora existisse um inimigo mortal pronto para atacar. Virando-se para mim, apontando uma velha poltrona feita de veludo cor-de-sangue, pediu que nela eu me sentasse. – Obrigado, eu disse. O senhor sabe, eu só preciso... – Eu sei, eu sei! Não se preocupe, tudo se arranja. É só um contratempo. Não poderão nos encontrar aqui, certo? Eu sabia que você não me esqueceria! Ora, veja como as coisas são: Marula desapareceu! Nem uma carta, nem um telegrama. Eu, sentado na poltrona, ouvia o velho falar sem entender nada, sem conseguir mover um músculo do corpo ou do rosto. Fiquei lá, tentando compreender o incompreensível verbo que aquela boca desdentada balbuciava, confundindo minha cabeça atormentada. Eu precisava falar com Belfort. O telefone ao alcance da mão, diante dos meus olhos. Era só pegar e seguir dizendo: “Sei...é claro...ãhã...”, mas não o fiz. Fiquei olhando o velho. Fiquei olhando, por sobre os seus ombros arcados,

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as fotos amarelas pregadas nas paredes mofentas, onde jovens, em preto e branco, posavam com camisas de seus uniformes de um time de futebol, cujas cores só ele saberia dizer. Ou não mais. Fotos de soldados, garotos armados com fuzis e baionetas, cujos nomes, virtudes e fraquezas só ele conhecia, ou não mais. Fotos da família que, certamente, o esquecera.

A gente finge que velho não existe, não respira, não sofre, não fala coisa com coisa, não pensa, não ama. Velho só perturba, dá trabalho, resmunga, tem incontinência urinária Porque velhice é essa merda mesmo, eu pensava. É esse abandono, essa solidão, é esse descaso. A gente finge que velho não existe, não respira, não sofre, não fala coisa com coisa, não pensa, não ama. Velho só perturba, dá trabalho, resmunga, tem incontinência urinária. Velho é um saco! Esqueci-me da polícia, do Belfort e de tudo, porque tudo podia esperar. O telefone estava ao meu lado, era fácil. O velho sim, não podia esperar...

Paulo de Tharso - *Escritor, compositor, cantor, ator, professor de francês especializado e membro da OSCIP Ecos Urbanos

– Ah..., eles pisotearam os canteiros de flores de minha mãe. Uma maldade semfim... Mas diga: foi o Marula que te mandou? Como ele está? – Bem, muito bem. Mas o senhor sabe como é, ele ainda não pode vir, mas pediu que eu o avisasse que está tudo bem e logo ele estará aqui. – Ah...esse Getúlio é um ditador! Mas o Lot vem aí e JK é um homem de visão! O problema é que o Jango acredita nos militares... eu estou muito cansado, sabe? – Claro – eu disse – levantando-me da cadeira e segurando o velho. Vou colocálo na cama, seu Jorge. Coloquei-o na cama e o cobri com a colcha. – Descanse, seu Jorge. Está tudo bem. – Fique atento que o Marula pode chegar. Se chegar, me chame. O velho virou-se de lado e dormiu. Ao sair do seu quarto, quase tropecei em sua comadre e seu penico cheio de mijo, que esvaziei na privada. Fechei a porta do quarto e fui direto ao telefone. Precisava falar com Belfort. Ao tirar o fone do gancho, descobri que o telefone não funcionava. Não praguejei, não senti raiva, não nada. Olhei as fotos na parede, sorri em meu pensamento e saí levando no coração uma tristeza conformada que jamais saberei explicar. N.A.: Trecho do meu livro “O Dia de Santa Bárbara”

Foto: Divulgação

– Boa-tarde, seu Jorge. Será que eu pos... – Hein? O que você quer? É proibido vendedor aqui no prédio, viu? – Não, não, seu Jorge! Eu sou o seu vizinho! Moro aqui ao lado, tá lembrado? – Ah, você é o cabeludo, né? O que você quer? – Olha...é que eu preciso telefonar... – Ah, o telefone. Foi bom você chegar. Entra, pode entrar. Cuidado com a gaiola do Arquibald.


Cultura NÓS, OS CHINESES

A CIDADE...SEMPRE A CIDADE

A vida é uma guerra civil em cada esquina desse país.

É a cidade que vai te seguir! E as ruas em que você andar, os prédios que você conseguir avistar, as avenidas por onde você passar, e becos sem saídas (que com certeza na vida irá encontrar), tudo isso não estará mais lá, quando você voltar a olhar novamente.

Nós, chineses, sabemos disso. Nós, chineses, matamos o inimigo e enviamos as balas para sua família pagar a pólvora, que nós, os chineses, inventamos.

Você não segue e não muda porra nenhuma!

Em cada esquina desse país continental, inventamos a morte contínua.

É a cidade que vai te seguir e te deformar. Ela é que se transforma.

Je vis le mélodrame où mon amour a pleuré.

Me-ta-mor-fo-ra-se.

São folhas secas no chão que caem irregularmente.

Que brota do medo, que cresce, que medra e que nunca tem fim.

É o outono no outono que é tão irregular

De costas pra Deus

Quanto o inverno que vem depois fatalmente.

De frente pro kaos

E só há um caminho para vida, Que fabrica morte em cada esquina desse país. Nós chineses, chamamos de paciência. São Paulo, 30/09/2007

Por dentro do teu pensamento. À tua volta!

Num degrau Da katedral da fé Veja com que facilidade o rio caudaloso Destrói as estradas, submerge as casas e afoga o povo Com a mão indolente, o fogo terrível toma com graça Labaredas lambendo com gosto, o rosto do poderoso

Numa noite fria, escura nessa terra crua Cada um leva o copo, a cruz e a morte que é sua Também os amores, as dores cultivados em vidas 26/09/2007 KATEDRAL DA FÉ É tão irreal, tanto mal, tanto mal assim Tão irreal quanto você dizer que precisa de mim Então é normal, eu dizer que o mal deu a luz ao breu

Tudo, tudo coberto por sete palmos de terra batida De costas pra Deus De frente pro Kaos

Percebi isso voltando pra kaza, bem antes do dia amanhecer. Sem amistosas, sem gritos, sem sangue. Foi depois de fazer a última apresentação de “Medusa”, descendo a rua, de costas pra Deus, de frente pro kaus, com meu tornozelo bêbado e inchado. É a cidade, sobretudo à noite, que te fornece os cenários mais representativos. Do “mais vulgar e miserável” até as torres de mármores.

Num degrau

Dentro da cidade, o prazer ilegal, é legal e próspero.

Da katedral da fé.

Então, vamos lá!

São Paulo, 22/09/2007

São Paulo, 18/09/2007 Julho • Agosto 2012

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Fotos: Divulgação

De costas pra Deus...


Cultura

UM MURO DE DIAMANTES

COBERTO DE ERVAS

A iminência de uma guerra nuclear no Oriente Médio, a partir de Damasco. A Europa – como diz meu amigo Paulinho de Tharso – pronta para virar geleia. O colapso xavecando o quarto cavaleiro que roda bolsinha nas esquinas de Wall Street: já fizeram contato visual e parece que vai rolar um programinha barra-pesada. Eu aqui, do alto dessa colina sem nenhuma vontade de dichavar listas nem de fazer qualquer tipo de associação, esgotado. Como se Damasco já tivesse ido – a minha foi – pro beleléu. Se tenho algum sentimento autêntico, é a inveja de mim mesmo, ou melhor: invejo aquilo que eu fui quando, na época em que eu era a bola da vez, me sabotei com tanto empenho e selvageria. Os suplementos culturais do País – jornais, revistas, tevês, Gabis & Gabrielas, etc. – me acusavam de ser um gênio. Depois de passar a vida sendo tratado como um imbecil, nada mal. Embarquei. Foi bom. Foi ótimo. Só um imbecil ou um gênio de verdade para não vestir a carapuça. Conheci dezenas de pessoas em questão de poucos meses, fiz um milhão de amigos e passei a acreditar que, além de gênio, eu também devia ser um cara legal. 64

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A função precípua de um gênio é realizar desejos. Fui cobrado. E aí descobriram que eu não era nem um gênio nem um imbecil. Divertime um bocado e não desperdicei a oportunidade de realizar meus desejos. Zoei demais. Somente sendo

Dei de ombros para a genialidade que não me dizia respeito e, agora, depois de dez anos, percebo que fui muito inocente e ao mesmo tempo muito arrogante

Marcelo Mirisola - Formado em Direito, escritor, autor de livros e crônicas.

um filhodaputa – acredito nisso –, eu não perderia minha alma de uma vez por todas. Hoje estou sozinho. Dei de ombros para a genialidade que não me dizia respeito e, agora, depois de dez anos, percebo que fui muito inocente e ao mesmo tempo muito arrogante: apostei que o talento prevaleceria em detrimento do jogo sujo. Claro não. Além do jogo sujo, o ramerrame de sempre e, da minha parte, a preguiça de acompanhar a história se repetir ao som de Chitãozinho & Xororó. Francisco de Assis voltou desiludido da Síria, Paulo de Tharso se converteu a caminho de Damasco. Eu sei que a roda do mundo vai girar, talvez gire a partir de uma hecatombe. Se eu fosse um megalômano, diria que contribuí significativamente para colocar mais um graveto de lenha nesse reator nuclear, como não é 100% o caso, deponho a favor da vida depois da morte e acredito na vida antes da morte também. Otimista? Sei lá, eu escrevi meus livros. E chamo a lição de casa de vingança. Cheguei onde queria. À guisa de testamento e roupa suja lavada em

Foto: Divulgação

Uma pomba-do-mato decola a partir da copa de um abacateiro. A função precípua do gênio é realizar desejos. Fui cobrado. E aí descobriram que eu não era nem um gênio nem um imbecil. Diverti-me um bocado e não desperdicei a oportunidade de realizar meus desejos. Mesmo sabendo que minha vocação era o deserto, acreditei que podia fertilizar


Cultura

público, queria pedir desculpas aos inocentes que destruí no meio do caminho, aos filhosdaputa, porém, aos que mereceram, eu os destruiria e os amaria irrestritamente se fosse o caso, outras mil vezes, portanto, fodam-se. O balanço é um desastre, vá lá, mas eu fiz a coisa que devia ser feita, My Way numa versão – muitas vezes – redondamente enganada. Arrependimento nenhum. Assino embaixo de todos os minutos que permaneci pasmo, pelo transe e pelo tesão, viveria tudo outra vez.

Ah, daqui de cima, eu vislumbro o desastre que foi minha vida. Talvez tenha valido a pena. Quem disse que uma vida não valeu a pena somente porque não deu certo?

Escolhi ser o pesticida e você naturalmente não vingou, eu bem que tentei, mesmo sabendo que minha vocação era o deserto, acreditei que podia fertilizar, se não fosse assim,

Depois de tudo – vejam só –, o máximo que consegui foi chegar até o alto dessa colina e pedir pelo amor de Deus. Ah, daqui de cima, eu vislumbro o desastre que foi minha vida. Talvez tenha valido a pena. Quem disse que uma vida não valeu a pena somente porque não deu certo? Daqui de cima, a vista é magnífica, o ar é puro e quando eu gritar pelo amor de Deus pela última vez, tenho certeza de que uma pombado-mato vai decolar a partir da copa de um abacateiro. Deixo os direitos autorais dos meus livros para a Apae. Não tenho mais nada a dizer nem coisa alguma a acrescentar. Ninguém ia dar bola mesmo. Iguais a eles, há mais de milhão. Iguais a mim, nem tanto. Qual a diferença entre um sujeito se jogar dentro de um caminhão de lixo (Sergio Leone, Era uma Vez na América), e um xarope esperar a próxima pomba-do-mato decolar a partir da copa de um abacateiro?

Fotos: Divulgação

Um muro de diamantes coberto de ervas daninhas e daí? Quando rezo o Pai Nosso – difícil me livrar dessa mania –, não me atenho mais ao esforço sobrenatural de perdoar nem de ser perdoado, às vezes não consigo passar daquele trecho que diz para ser feita a vontade Dele, assim na terra como no céu. Ou seja. Aguardo. Persisto na espera e assimilo apenas a parte mais dolorida da lição. Perdi? Se perdi, foi porque voltei para casa de mãos abanando e braços abertos. Não encontrei a garotinha de olhos tristes e amendoados que chorava por mim na porta da escola. Vou fazer de conta que ela é o bem que vai me cobrir e me enterrar junto às outras maldições e, desse modo, me reconciliarei com os quarenta e seis anos que a esperei. A verdade, filha, é que não floresci.

sucumbiria ao meu próprio veneno e não conseguiria sequer enganar a mim mesmo, e isso, enganar a si mesmo e à distinta plateia, ao menos nisso, logrei êxito, meus poucos leitores são testemunhas dos engodos que, desde meu primeiro livro, eu empenhei como se fossem a última vez. Dessa vez, é.

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Clarice Lispector dizia que, quando ela não estava escrevendo, ela estava morta. Quanto a mim, se me sinto vivo enquanto escrevo, é porque também morro ao não fazê-lo. Mas esse momento é especial, depois de morrer um pouco, de verdade, me recusei a escrever qualquer coisa que não fosse sobre a mais cruel despedida... Armando Coelho Neto ... de minha existência. Eu queria não falar, mas como? Quero, não quero falar, meu instinto de sobrevivência me impõe o silêncio. Repassar o filme da crueldade humana, de um corpo dizimando num balcão de negócios, não apenas me angustia, me reporta a alucinações. A lembrança viva de um grito inexplicável vindo do “além” ao telefone. Não. Eu ainda não tenho maturidade pra falar sobre você. Ainda não tenho consciência plena da vida, nem para entender os mistérios da morte. Em sua memória, veiculo textos que você gostava de declamar e iluminar minha embriaguez. “Mora comigo na minha casa um rapaz que eu amo. Aquilo que ele não me diz porque não sabe, vai me dizendo no seu corpo que dança para mim. Ele me adora e eu vejo através dos seus olhos um menino que aperta o gatilho do coração sem saber o nome do que pratica. Ele me adora e eu o gratifico só com os olhos que o vejo. Corto todas as cebolas da casa, arrasto os móveis, incenso. Ele tem medo de dizer que me ama. E me aperta a mão, e me chama de amiga... “ (Luiz Carlos Lacerda)

A Trapezista do Circo (Antônio Bivar)

“Era uma vez, mas eu me lembro como se fosse agora, eu queria ser trapezista. Minha paixão era o trapézio, me atirar lá do alto na certeza de que alguém segurava minhas mãos, não me deixando cair. Era lindo, mas eu morria de medo. Tinha medo de tudo quase, cinema, parque de diversão, de circo, ciganos, aquela gente encantada que chegava e seguia. Era disso que eu tinha medo, do que não ficava para sempre.”

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Eu ainda não tenho maturidade pra falar sobre você. Ainda não tenho consciência plena da vida, nem para entender os mistérios da morte Eros e Psique (Fernando Pessoa)

Conta a lenda que dormia Uma Princesa encantada A quem só despertaria Um Infante, que viria De além do muro da estrada. Ele tinha que, tentado, Vencer o mal e o bem, Antes que, já libertado, Deixasse o caminho errado Por o que à Princesa vem. A Princesa Adormecida, Se espera, dormindo espera,

Sonha em morte a sua vida, E orna-lhe a fronte esquecida, Verde, uma grinalda de hera. Longe o Infante, esforçado, Sem saber que intuito tem, Rompe o caminho fadado, Ele dela é ignorado, Ela para ele é ninguém. Mas cada um cumpre o Destino Ela dormindo encantada, Ele buscando-a sem tino Pelo processo divino Que faz existir a estrada. E, se bem que seja obscuro Tudo pela estrada fora, E falso, ele vem seguro, E vencendo estrada e muro, Chega onde em sono ela mora, E, inda tonto do que houvera, À cabeça, em maresia, Ergue a mão, e encontra hera, E vê que ele mesmo era A Princesa que dormia.

Paixão segundo GH (Clarice Lispector)

Estou procurando, estou procurando. Estou tentando entender. Tentando dar a alguém o que vivi e não sei a quem, mas não quero ficar com o que vivi. Não sei o que fazer do que vivi, tenho medo dessa desorganização profunda. Não confio no que me aconteceu… … “Perdi alguma coisa que me era essencial, e que já não me é mais. Não me é necessária. assim como se eu tivesse perdido uma terceira perna que até então me impossibilitava de andar, mas que fazia de mim um tripé estável. Essa terceira perna eu perdi. E voltei a ser uma pessoa que nunca fui. Voltei a ter o que nunca tive apenas as duas pernas. Sei que somente com as duas pernas é que posso caminhar. Mas a ausência inútil da terceira me faz falta e me assusta, era ela que fazia de mim uma coisa encontrável por mim mesma, e sem sequer precisar me procura”.

Foto: Divulgação

Crônica

EU AINDA NÃO RESSUSCITEI



Revista Artigo 5º - Edição 27