Escolha - Trabalho de Conclusão de Curso - Valentina Moura

ESCOLHA 1

E Dedico este trabalho à todas as mulheres que me inspiram, que partilham da luta pela nossa dignidade e que tiveram seus direitos negligenciados pelo patriarcado. Agradeço especialmente às que me assistiram à chegar aqui hoje: à minha mãe, às minhas avós, à minha madrinha, às amigas da escola, da faculdade, do trabalho e da vida, e à minha orientadora.

ESCOLHA Valentina Moura Rodrigues da Cunha 13/0136085

Orientadora Doutora Maribel del Carmen Aliaga Fuentes

Carolina Pescatori Candido da Silva Joara Cronemberger Ribeiro Silva Ana Laterza

Universidade de Brasília

Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Departamento de Projetos de Expressão e Representação Trabalho Final de Graduação em Arquitetura e Urbanismo – 1o/2019

OBJETO DE ESTUDO

DIAGNÓSTICO E DIRETRIZES DO OBJETO DE ESTUDO

PLANTAS

OBJETIVOS

ESTUDOS DE CASO

MOBILIÁRIO

JUSTIFICATIVA

PROGRAMA DE NECESSIDADES

CORTES E ELEVAÇÕES

REFERENCIAL TEÓRICO

ENTREVISTA

PERSPECTIVAS

DESCRIÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO

PROJETO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

objeto de estudo

O trabalho de conclusão de curso ESCOLHA surge da necessidade de oferecer um serviço público digno e de qualidade para mulheres no processo de interrupção de gravidez. Consiste em uma clínica de aborto pública que além de garantir e respeitar os direitos reprodutivos femininos, oferece espaço para suporte psicológico e social, biblioteca, roda de conversa, prática de yoga e outras atividades em um ambiente receptivo que prioriza a experiência feminina.

Em razão da situação legislativa vigente do Brasil, o ESCOLHA assistirá mulheres no processo de interrupção da gestação nos três casos permitidos: risco de vida da gestante, estupro e anencefalia; porque mesmo quando a mulher atende aos critérios para realizar o aborto legal e busca as localidades onde há o serviço, o acesso é bastante precário e enfrentam intensas barreiras morais e religiosas para serem atendidas.

No Brasil, há apenas 37 hospitais e clínicas que realizam o procedimento legal na rede pública. Dentre eles, 30 fazem em caso de anencefalia, 27 em caso de risco de morte para mulher e todos em decorrência de estupro. Em 7 estados do país, não há nenhum serviço em atividade e em apenas 4 estados há serviços fora das capitais. Projeta-se porém, pensando em uma realidade futura, em que o país seguirá os passos de tantos outros e descriminalizará o aborto.

A criminalização é incompatível com os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, a autonomia feminina, a integridade física e mental da gestante e a igualdade de gênero. A mulher não pode ser obrigada pelo Estado, de posicionamento laico, a manter uma gestação indesejada e deve ter os seus direitos de fazer suas escolhas existenciais conservadas, já que é quem sofre, no seu corpo e psicológico, os efeitos da gravidez.

Para poder debater-se sobre o assunto de maneira imparcial, o favor ou contra” o aborto, deve ser deixado de lado e substituído pelo questionamento seguinte: uma mulher deve ser encarcerada por isso?

O aborto precisa ser tratado como um tema de cuidado da mulher e de saúde pública. Por isso não é necessário ser a favor da interrupção para ser a favor da sua descriminalização. O que está em jogo é o direito de escolha da mulher e a sua liberdade.

Existem três tipos de aborto: o acidental, que ocorre por consequência de um trauma físico, como a queda de uma escada ou um acidente de carro; o espontâneo, que ocorre de maneira natural e involuntária à vontade da mãe, com maior frequência durante as 12 primeiras semanas, atingindo 15% das gestações, podendo acontecer por fatores biológicos, psicológicos ou sociais; e o induzido, que ocorre de forma voluntária, segundo a vontade da mulher que não deseja ser mãe.

Há dois métodos de aborção induzida segura: o farmacológico por meio de medicamento abortivo, utilizado até a 12ª semana de gestação, e o cirúrgico por meio de aspiração manual intrauterina (AMIU) ou cureta-

gem por sucção ou raspagem. A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece que o aborto por medicamentos, nas primeiras 9 semanas de gestação, é considerado seguro e pode ser realizado pela própria mulher, No Brasil, o aborto deve ser feito em até 22 semanas de gestação ou até o feto completar 500 gramas, o que ocorrer primeiro. Para solicitar o procedimento, a mulher deve ir ao hospital, passar por avaliações médicas e assinar os documentos necessários. Não é preciso autorização judicial e em casos de estupro, o B.O. não é necessário, a palavra da mulher deve ser recebida como verdade. Se o médico ou hospital se negar a realizar o procedimento, é possível recorrer à justiça por se tratar de uma violação de direito previsto por lei.

Entretanto, a seletividade do sistema racista e desigual da sociedade brasileira é tão perverso que as maiores vítimas desse cenário são adolescentes, periféricas, pobres e principalmente negras, liderando recorrem às clínicas clandestinas onde o custo médio de um aborto é de 5 mil reais (SOMOS, 2013) ou viajam para países onde é legal. Já essas mulheres em situação de vulnerabilidade social são as que se submetem, todos os dias, aos métodos perigosos e acabam morrendo ou são presas. Entre as práticas precárias realizadas estão a ingestão de medicamento errado ou a dosagem e período de uso equivocado, e a inserção de objetos pelo canal vaginal como agulhas de crochê e talos de mamona. Há ainda aquelas que chegam aos hospitais com complicações após abortos e não podem contar a verdade por correrem o risco de serem denunciadas por médicos e enfermeiros que consequentemente não conseguem diagnosticá-las e atendê-las devidamente, sendo tratadas com descaso e hostilidade na maioria das vezes.

Nota-se que não é por que é criminalizada, que a prática não acontece.

Existem grupos de WhatsApp e organizações nacionais e internacionais que prestam serviço online de aborto farmacológico e enviam medicamentos como o Women Help Women, o Women on Web e a Associação Mulher. Há ainda uma entidade internacional chamada Women on Waves que viaja o mundo visitando países onde o aborto é ilegal e oferece o serviço de interrupção da gestação por medicamento sobre um barco em alto mar onde as leis aplicadas seguem a bandeira erguida no mastro.

Outro exemplo de assistência online é o Safe Place Project, site criado por uma estudante americana de 18 anos, que mapeou todas as clínicas de aborto dos Estados Unidos incluindo as restrições legais de cada estado. urgência da descriminalização do aborto, há também motivos econômicos. De 2008 a 2017, o SUS gastou R$ 486 milhões com internações para esses tratamentos. Foram 2,1 milhões de internações femininas. Os casos com complicações consomem mais recursos de saúde como medica-

9

10 Não há

restrições

Permitido apenas para

salvar a vida da mulher

Permitido para

preservar a saúde

mentos, sangue, profissionais, materiais cirúrgicos e leitos e custam 317% mais em relação aos feitos de maneira segura (FOLHA, 2018). São 260 mulheres mortas, em média, anualmente por esses problemas no Brasil.

No mundo, são 50 mil mortes por ano quase 100% evitáveis. Essa alta mortalidade se dá em decorrência da dificuldade de acesso a um procedimento seguro com assistência. Além disso, esses óbitos acontecem no auge da vida produtiva dessas mulheres que normalmente deixam órfãos outros filhos, acarretando em diversos outros problemas sociais que serão desencadeados no futuro. É importante frisar que as mulheres que abortam são mulheres comuns, em geral casadas, com filhos e cristãs, segundo a Pesquisa Nacional do Aborto, desenvolvida pela Anis – Instituto de Bioética. 1 em cada 5 mulheres até os 40 anos no Brasil já abortou, e este é ainda um número subestimado, porque, em um contexto de criminalização, as mulheres ainda têm muitos motivos para mentir e omitir sua experiência de aborto quando entrevistadas. Em 2015, foram registrados 416 mil abortos sendo que menos de 0,5% foram realizados de maneira legal.

Permitido com base em

fatores econômico-sociais

Indisponível

Atualmente, aproximadamente 25% da população mundial vive em nações com legislações restritivas ao aborto, mas há países muito conservadores como os Estados Unidos, que legalizaram a interrupção em todas as instâncias. Em lugares que o aborto foi legalizado, a prática se tornou menos comum e o número de abortos realizados caiu. Em 20 anos, entre 1994 e 2014, a taxa no mundo passou de 46 para 27 abortos para cada mil mulheres em idade reprodutiva (THINK, 2018). Uma vez que as mulheres passam a ser atendidas na rede pública de saúde e são instruídas sobre métodos contraceptivos e planejamento familiar, é possível conhecer as falhas da política de saúde para corrigi-las e atuar com mais eficácia na prevenção às gestações indesejadas, ao mesmo tempo em que se assegura o aborto como um direito.

O mapa acima traz um panorama global das leis aplicadas sobre o tema em cada país. A maioria dos países com leis contrárias à descriminalização do aborto estão na América Latina, África e Ásia, coincidentemente países em desenvolvimento com maiores índices de desigualdade social e de gênero.

objetivos

objetivo geral • projetar uma clínica de aborto pública que proporcione um receptivo espaço de apoio às mulheres e que contemple e respeite os direitos reprodutivos, priorizando a experiência feminina e oferecendo, sobretudo, os serviços de atendimento médico, psicológico e social necessários, e educação sexual e em segundo plano, uma biblioteca, ambiente para roda de conversa, prática de yoga e outras atividades.

objetivos específicos • estudar a tipologia de clínica de aborto, pouco pesquisada

• trazer à tona a realidade brasileira em números e leis • evidenciar a responsabilidade política-social do arquiteto/a • criar referencial teórico e projetual com material completo

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justificativa

ESCOLHA O aborto é um dos grandes tabus na sociedade brasileira por ser um tema pouco discutido e cercado de julgamentos e falsos moralismos. É urgente torná-lo um debate público, uma vez que está inserido em um terreno fértil para a criação de mitos, divulgação de dados errados e reprodução de preconceitos e visões limitadas sobre o procedimento.

Devemos dar outro enfoque ao tema, trazendo as mulheres e suas necessidades de saúde para o centro da discussão e debatendo abertamente sobre seus direitos.

O projeto busca ampliar e incentivar o envolvimento da arquitetura em uma direção mais socialmente comprometida e responsável, explorando um dos espaços mais contestados e politizados que existe. É raro que arquitetos sejam contratados para consultar ou projetar uma clínica de aborto, mesmo que de forma não remunerada, inclusive em países em que o procedimento é legal em todos os casos. As gestões públicas e/ ou privadas desses estabelecimentos pensam que não precisam e que não podem pagar por serviços de arquitetura, conduzindo suas reformas de locais geralmente adaptados e inadequados, sem a instrução de um profissional.

O potencial que a qualidade estética do ambiente construído tem de moldar a experiência do paciente, entra na lista de prioridades muito tarde, como algo complementar e de menor importância, um capricho.

Um projeto bem pensado pode contribuir para clínicas mais seguras, funcionais, eficientes, serenas e esteticamente adequadas. O exercício de projetar deve atrelar a plasticidade à atividade da ocupação e não tratá-las como questões isoladas, uma vez que são completamente interdependentes. Além da parte projetual, os arquitetos precisam se envolver na elaboração dos códigos de edificações para que a legislação seja redigida com embasamento de quem tem conhecimento e especialização espacial. Quando chegar o momento da descriminalização do aborto no Brasil, os profissionais da arquitetura precisam estar cientes de tudo que envolve o processo para poder projetar devidamente uma tipologia tão pouco estudada e discutida.

A proposta de uma clínica de aborto em um trabalho de conclusão de curso, insere o assunto no meio acadêmico e permite falar abertamente sobre o tema. Só assim a descriminalização será possível e as instituições do Estado poderão desenhar políticas para educar sexualmente, prevenir gestações indesejadas, e proteger e cuidar dessas mulheres.

A partir do momento que não for mais crime, as vítimas do sistema poderão ser acolhidas, respeitadas e respaldadas pelo poder público com um tratamento mais digno e respeitoso sem diminuir ou discriminá-las, principalmente as pobres, negras, adolescentes e periféricas que mais sofrem. Descriminalizar significa que muitas mulheres deixarão de morrer por não precisarem recorrer à clandestinidade.

No que diz respeito à legislação brasileira sobre a questão abordada, o Código Penal de 1940 define uma pena de até 3 anos para a mulher que tentar abortar; mas a Constituição Brasileira de 1988, ou seja, posterior ao Código, não permite a prisão de mulheres em casos de necessidade

de saúde. Uma leitura da Constituição sobre o Código Penal evidencia então, a sua inconstitucionalidade. Logo, todas as leis anteriores à Constituição deveriam ser revistas.

Infelizmente, pouco mudou ao longo dos anos perante à justiça. O maior avanço foi a inclusão do aborto em casos de feto anencéfalo em 2012, mas desde então, uma onda de conservadorismo vem ganhando força nos plenários e alguns projetos de lei retrógrados foram propostos. Nem mesmo com a crise do Zika vírus, quando a ameaça para mulheres de baixa renda e seus filhos se tornou ainda mais clara, houve alteração na lei para conceder o aborto às gestantes infectadas. O relatório recente “Negligenciados e Desprotegidos” do Human Rights Watch, analisou os impactos à longo prazo da epidemia nas mulheres em situação de vulnerabilidade social e reuniu recomendações técnicas para crises de saúde pública como essa, que incluem a descriminalização do aborto como uma medida a ser tomada.

Além disso, a conjuntura atual brasileira de crise política pede pela qualificação do debate público. É indispensável educar-se sobre o tema em um momento como esse de polarização de ideias e fragilidade da democracia. Por isso, a linha do tempo e lista a seguir apresentam o avanço legislativo sobre o tema e o posicionamento de alguns políticos que já se manifestaram publicamente sobre o assunto.

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“Não decidam por nós.

Não façam por nós.

Não legislem por nós.

Isso é anticivilizatório.

Isso é antidemorático.

Isso é atrasado.”

Deputada Luiza Erundina HuffPost Brasil, 2017

LINHA DO TEMPO LEGISLAÇÃO 1830

Código Criminal do Império: os artigos 129 e 130 criminalizavam a conduta de aborto praticada por terceiros, e não pela gestante, e definiam pena de 1 a 12 anos. (Conteúdo Jurídico, 2016)

1890

Código Penal da República: os artigos 300 a 302 criminalizavam a prática do aborto também pela gestante pela primeira vez e definiam, para ela, uma pena de 1 a 5 anos e uma pena de 6 meses a 24 anos para quem ajudasse dependendo da expulsão ou não do feto e de resultado em morte.

(Conteúdo Juridico, 2016)

1940

LISTA DE POLÍTICOS CONTRA A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO 2013

Dilma Rousseff sancionou a lei 12.845, que padroniza o atendimento “emergencial, integral e multidisciplinar” em qualquer hospital do SUS, e obriga o encaminhamento aos serviços de referência para o caso de desejar abortar. (Think, 2014)

2016

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não configura crime ao revogar um caso específico de prisão preventiva de cinco médicos e funcionários de uma clínica de aborto. (G1, 2016)

Código Penal da República: os artigos 124 a 128 criminalizam a prática do aborto e definem uma pena de 1 a 3 anos de prisão para a gestante e de 1 a 4 anos para quem realizar o aborto.

Permitem a prática quando não há outro meio de salvar a vida da gestante ou se a gravidez resulta de estupro. (STF, 2018)

2017

Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 181/2011) que estabelece que a vida começa na concepção e consequentemente criminaliza o aborto em todos os casos, incluíndo estupro, é apeovada por 18 votos masculinos contrários a 1 voto feminino da deputada Érika Kokay. (Huffpost, 2017)

1988

Constituição Federal define preceitos fundamentais como o direito das mulheres à vida, à dignidade, à cidadania, à não-discriminação, à liberdade, à igualdade, à saude e ao planejamento familiar, entre outros. (El País, 2018)

2017

1990

Instituída a data de 28 de setembro como o Dia da Luta pela Discriminalização do Aborto na América Latina.

(JUSBRASIL, 2012)

Rebeca Mendes SIlva Leite foi a primeira mulher na América Latina a pedir uma liminar para interromper uma gravidez indesejada de forma legal e segura ao STF. Sem resposta do judiciário, viajou para a Colômbia para realizar o aborto com tudo custeado por uma ONG voltada à pesquisa sobre direitos reprodutivos. (BBC, 2017)

2018

Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu audiência pública para discutir a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ) 442, que questiona a constitucionalidade da criminalização do aborto e pede pela descriminalização da interrupção voluntára da gravidez até a 12a semana de gestação. Foram ouvidas 45 exposições feitas por organizações das áreas da saúde e direitos humanos, entidades religiosas e estudiosos do assunto. (STF, 2018)

2012

Supremo Tribunal Federal (STF) define que o aborto em caso de anencefalia não é crime. Por oito votos a dois, ministros legalizam interrupção de gravidez em casos de ausência do encéfalo. (G1, 2012)

2011

Votaram à favor da PEC 181/2011 que criminaliza o abroto em todos os casos, incluindo estupro: Antônio Jácome (Podemos); Diego Garcia (PHS); Eros Biondini (PROS); Evandro Gussi (PV); Flavinho (PSB); Gilberto Nascimento (PSC); Jefferson Campos (PSD); João Campos (PRB); Joaquim Passarinho (PSD); Jorge Tadeu Mudalen (DEM); Leonardo Quintão (PMDB); Marcos Soares (DEM); Pastor Eurico (PHS); Paulo Freire (PR); Alan Rick (DEM); Givaldo Carimbão (PHS); Mauro Pereira (PMDB); Sóstenes Cavalcante (DEM). (Huffpost, 2017)

2012

Votaram contra a descriminalização em casos de anencefalia: Ricardo Lewandowski; Cezar Peluso. (G1, 2012)

2013

Autores da PL 6055/2013 que propõe a revogação da lei sobre o atendimento obrigatório e integral às pessoas vítimas de violência sexual: Pastor Eurico (PSB); Costa Ferreira (PSC); Pastor Marco Feliciano (PSC); João Dado (PDT); Leonardo Quintão (PMDB); Dr. Grilo (PSL); Zequinha Marinho (PSC); Alfredo Kaefer (PSDB); Henrique Afonso (PV); William Dib (PSDB); Jair Bolsonaro (PP); Otoniel Lima (PRB); Eurico Júnior (PV).

(Câmara dos Deputados, 2013)

2018

Presidenciáveis 2018: Álvaro Dias (Podemos); Cabo Daciolo (Patriota); Ciro Gomes (PDT); Eymael (PSDC); Geraldo Alckmin (PSDB); Henrique Meirelles (MDB); Jair Bolsonaro (PSL); João Amoedo (Novo); João Goulart Filho (PPL) (Uol, 2018 e Carta Capital, 2018)

referencial teรณrico

O projeto em questão se respalda essencialmente em três trabalhos: a Pesquisa Nacional de Aborto de Débora Diniz, o livro Contested Spaces: Abortion Clinics, Women’s Shelters and Hospitals (2013) de Lori Brown e o roteiro para análise arquitetônica de centros de apoio às mulheres Arquitetura para o Feminino desenvolvido por mim para a disciplina de Ensaio Teórico da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília.

Ao pesquisar por referencial teórico sobre o aborto no Brasil, o primeiro nome que se destaca é uma agradável surpresa: Débora Diniz: mulher, advogada, antropóloga e professora de direito da Universidade de Brasília. É, hoje em dia, a maior referência de estudo sobre o tema em parâmetros brasileiros e grande defensora da descriminalização.

Coordenou junto com Marcelo Medeiros e Alberto Madeiro, a premiada e principal pesquisa do impacto da magnitude do aborto clandestino no país, Pesquisa Nacional do Aborto, financiada pelo Ministério da Saúde e realizada pelo Anis – Instituto de Bioética, em 2010 e em 2016. Tal investigação, serve como grande embasamento concreto e confiável para o desenvolvimento deste projeto.

O estudo abordou o perfil etário, racial, regional, educacional e religioso de quem aborta e cobriu o Brasil urbano, referente à 83% da população; o que significa que os dados apresentados podem ser subnotificados já que as mulheres mais fragilizadas são aquelas do ambiente rural e pouco escolarizadas. A população entrevistada foi entre 18 e 39 anos e a coleta de dados foi feita apenas por mulheres entrevistando mulheres, usando uma técnica de urna secreta com uma cédula anônima contendo 5 perguntas.

Os resultados mostraram que 1 em cada 5 mulheres até os 40 anos já fez pelo menos um aborto na vida, que o pico etário é entre 20 e 24 anos, que 56% são católicas e 25% são evangélicas. É a mulher comum brasileira. Se todas as mulheres que fizeram aborto estivessem na prisão hoje, seriam pelo menos 4 milhões e 700 mil encarceradas. Por outro lado, Lori Brown, arquiteta e professora da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Syracuse nos Estados Unidos, serve como orientação para o trabalho ao relacionar o tema do aborto com a arquitetura em seu livro Contested Spaces: Abortion Clinics, Women’s Shelters and Hospitals (BROWN, 2013), onde discorre sobre os efeitos que um projeto arquitetônico adequado tem nas paisagens de acesso aos cuidados de saúde reprodutiva.

Ao visitar clínicas por todo o território norte americano, Brown descobriu que várias enfrentaram grande dificuldade de encontrar um espaço físico, já que muitos proprietários se negam a conceder os imóveis e terrenos para tal finalidade, levando as entidades a se instalarem em qualquer propriedade de maneira adaptada em edifícios longe de serem ideais.

Em alguns casos, para cumprir com as necessidades de uma clínica, que na maioria da vezes opera com orçamentos apertados, foram concebidas soluções inteligentes e criativas, de maneira improvisada, para garantir

a segurança em estados mais conservadores. Uma clínica, por exemplo, usou um sistema de irrigação de jardim como uma “cerca” d’água para proteger-se contra protestos. Já outra, recorreu à alto-falantes tocando música clássica para abafar os gritos dos manifestantes ruidosos.

Sua pesquisa começou com o intuito de examinar o design das clínicas de aborto mas logo percebeu que este era praticamente inexistente.

Como a arquitetura é ausente nesses tipos de espaços, ficou ainda mais claro que o próprio projeto poderia solucionar problemas de logística e satisfação da paciente com entradas menos hostis, salas de espera sem julgamento, acessos que preservem a privacidade e percursos internos mais respeitosos. O ambiente construído deve honrar e apoiar a decisão da mulher e é possível transparecer isso pela arquitetura.

A autora aborda como as clínicas de aborto são inseridas na malha urbana, principalmente as clandestinas, no caso de países como o Brasil.

São frequentemente empurradas para a periferia de comunidades, onde o acesso é sim mais crucial, mas há um motivo por trás dessas ações de escondê-las e camuflá-las. E se elas estivessem integrados no nosso espaço cotidiano, já que é uma prática tão comum? Brown questiona ainda, de maneira provocativa, por que não estão localizadas em shoppings?

Tratar esses locais com normalidade faz parte da quebra de paradigma e contribuiria para a normalização e desestigmatização do procedimento.

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Por último, o roteiro de análise Arquitetura para o feminino serve como guia projetual na elaboração do projeto ao propor que um centro de apoio feminino apresente os dez aspectos requeridos e pretendidos em um espaço dedicado às mulheres: acessibilidade, ambiência, autoria, escala, estética, fluidez, funcionalidade, integração, receptividade e segurança.

Débora Diniz e Lori Brown | Composição própria

“Todas as mulheres fazem aborto, mas só em algumas a polícia bota a mão.”

Débora Diniz El País, 2018

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Arquitetura para o feminino (2018) | Composição própria

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“Impedir a interrupção da gravidez sob ameaça penal equivale à tortura.”

Ministro Luiz Fux G1, 2012

descrição da área de estudo

Uma das maiores preocupações do projeto é a implantação do ESCOLHA na malha urbana de Brasília. Buscou-se então por um terreno bem localizado, que possuísse pontos de ônibus e estações de metrô próximas, garantindo o acesso facilitado. Por fim, a localização escolhida foi a Entrequadra Sul 206/207 Lote A, por cumprir com as exigências de transporte público mencionadas, e pela sua proximidade à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) e ao Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB). Essa inserção estratégica criou um sistema de apoio triangular entre as instituições que se complementam nas suas funções, contribuindo para a rede de proteção aos direitos da mulher.

– O PPCUB atesta que as Entrequadras 100, 200, 300, 100/300 e 200/400 devem ser destinadas a atividades de uso comunitário, como ensino, esporte, recreação e atividades culturais e religiosas.

A configuração atual conta com uma quadra poliesportiva e um parquinho que serão mantidos, enquanto a quadra de areia subutilizada será eliminada para acomodar o novo edifício. Por tanto, o ESCOLHA propõe uma ocupação diferente da prevista em lei e pede por uma exceção, assim como foi cedida para a DEAM, na Norma de Edificação e Gabarito 33/89 que rege o terreno.

Por mais que o número de abortos seja maior entre mulheres em situação de vulnerabilidade social, optou-se por locar a clínica em uma região mais favorecida da cidade, e não na periferia, para não escondê-la e não criminalizar ainda mais as pacientes que buscam o serviço, tentando assim, garantir a sua segurança.

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A área escolhida, majoritariamente residencial, questiona ainda o tombamento de Brasília e a sua setorização de usos, que acarretaram por criar um fluxo diurno de pessoas e atividades mais proeminente que durante o período noturno. Ainda assim, a zona conta com o Cine Brasília do outro lado do Eixinho e o comércio de bares e restaurantes da CLS 406/407 abaixo, que garantem algum movimento durante a noite.

No que diz respeito à legislação do terreno EQS 206/207 Lote A: – A Planilha de Parâmetros Urbanísticos e de Preservação diz que o os lotes A das Entrequadras 200 são destinados a atividades diversificadas de comércio e serviços, institucional de esporte, lazer e cultura ou ainda a clubes sociais ou quadras esportivas.

– A Portaria nº 314/1992 faz recomendações específicas para a complementação e preservação do Plano Piloto, buscando assegurar o que deveria ser preservado, por meio da devida ocupação das Entrequadras não comerciais com instalações para esporte e recreio e demais equipamentos de interesse comunitário, sobretudo escolas públicas destinadas ao ensino médio.

inserção na malha urbana | orientação solar do terreno Fonte: Elaboração própria

área verde via pavimentada calçada edifício residencial edifício comercial edifício público hospital instituição religiosa posto de gasolina 28

equipamento de lazer estação de metrô em construção ponto de ônibus sistema complementar

mapa de usos

Curva de nível de 5 em 5 metros Fonte: Elaboração própria

diagnรณstico e diretrizes do objeto de estudo

Após analisar o objeto de estudo, percebeu-se que as clínicas de aborto, ainda que não implementadas de maneira correta nos dias de hoje, já tem seus dias contados em um futuro ideal, porém distante. O seu papel de espaço físico como um ponto de acesso à interrupção da gravidez, não será mais necessário, a não ser em casos graves e específicos que poderão ser encaminhados à hospitais, quando a educação sexual for ensinada, a prática descriminalizada e as mulheres puderem abortar em casa por conta própria, por método medicamentoso e sem a necessidade de profissionais. Mas enquanto as coisas não mudarem, teremos que continuar a estudar e debater.

área verde via pavimentada calçada edifício residencial edifício comercial

Estabeleceu-se como parâmetros de projeto, dois pontos principais no que diz respeito à sua plasticidade: a estética do ESCOLHA deve conversar, em linguagem e proporção, com os blocos das superquadras; e o detalhamento de projeto deve ser responsável por diluir um assunto duro em um ambiente sereno.

edifício público

O ESCOLHA será um edifício térreo, de medidas contidas e suficientes para abrigar seu programa de necessidades. O objetivo é criar um volume que respeite a escala do entorno e se adeque à paisagem.

ciclovia

Um dos aspectos abordados e enfatizados, é a entrada como primeira impressão e definidora do tom de como será a experiência. O acesso por uma biblioteca linear de uso público, que atravessa o terreno de início ao fim, abundante em luz natural, disfarça a recepção, balcão de atendimento e espera ao se misturar com os leitores, livros e poltronas confortáveis. Mais adentro, na parte de acesso restrito, os consultórios, salas de procedimentos e recuperação, devem apresentar uma ambiência aconchegante com cores e materiais que não remetam à ambientes médicos ou institucionais.

ponto de ônibus

posto de gasolina equipamento de lazer

estação de metrô em construção

limite do lote caminhos informais alambrado sistema complementar

Outro ponto crítico é o espaço ao ar livre, pois é nele que se configura a zona de proteção e convívio. Por onde a paciente deixa a clínica, também contribui para relação que se cria com o espaço. É importante que o planejamento espacial não permita que ela não saia por onde entrou, por razões de privacidade e até simbólicas.

planta de situação

Curva de nível de 1 em 1 metro

Fonte: Elaboração própria

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fotos do terreno

Fonte: acervo pessoal.

estudos de caso

Como a tipologia proposta é pouco discutida e estudada, e ainda por cima está inserida em um contexto polêmico, cheio de tabus; encontrar exemplares com projetos bem feitos e materiais disponíveis é muito difícil. Foram poucos os casos de clínicas de aborto, nos parâmetros mbém, para construir um repertório e se inspirar, exemplares de projetos que lidam similarmente com questões psicológicas em suas funções e priorizam a experiência do visitante.

A clínica de saúde mental Sayanomoto, com área de 308,58 m2, projetada em 2014 por Yamazaki Kentaro Design e localizada em Saga, no Japão; serve de inspiração para o bloco de acesso do ESCOLHA, que consistirá em um biblioteca que direcionará os visitantes pelo edifício.

A ideia é criar um grande corredor com pé direito generoso, que de um lado dialoga com o jardim através das esquadrias de piso ao teto, e do e livros, formando as aberturas para as áreas de acesso restrito e público. O elemento linear desempenha um papel de espinha dorsal do projeto, amarrados. (Fonte: Archdaily, 2017.)

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O Centro Médico Psicopedagógico, com área de 1.657 m2, projetado em 2015 por Comas-Pont Arquitectos e localizado em Barcelona, na Espanha; serve como referência para a parte interna do bloco de serviços médicos. A criação de uma circulação interna única, agradável e aborizada, ladeada pelas áreas dos procedimentos necessários, passa uma sensação de proteção aos pacientes ao se isolar do exterior.

A formação de uma espaço interno semiaberto, não inteiramente cercado por barreiras, a partir da disposição dos volumes do projeto, também é um elemento abordado no ESCOLHA. Ainda, o uso de materiais pouco usuais em ambientes médicos, como a madeira, proporciona aconchego ao centro. (Fonte: Archdaily, 2017)

Fonte: SY Architecture, 2016

A clínica de aborto Planned Parenthood, com área de 1337,8 m2, projetada em 2016 por Stephen Yablon Architecture e localizada no Queens, Nova Iorque; foi o melhor exemplar da tipologia encontrado com material de qualidade. O edíficio comporta área de espera, salas de exame e aconselhamento, salas de procedimentos e recuperação, além de espaços para educação da saúde para a comunidade e escritórios, etc. A estética do seu interior utiliza uma paleta de cores vibrante coordenada com a iluminação, sinalização e acabamentos, que traz uma descontração ao ambiente e atua como um sistema de orientação. Sua fachada consegue respeitar a relação com o entorno residencial em materiais e proporções, ao mesmo tempo que evidencia sua ocupação e acesso. (Fonte: SY Architecture, 2016)

Fonte: SY Architecture, 2016

Fonte: SY Architecture, 2016

programa de necessidades

O ESCOLHA nasce como uma oportunidade para assegurar o direito das mulheres. Para isso, o programa foi elaborado em torno do objetivo de não constranger, acolhendo as pacientes que irão passar pelo processo de aborto. Ao mesmo tempo, procura-se trazer para o entorno um local de atividades que fomente a discussão feminista e troca de informações. O diagrama ao lado representa a intenção de reforçar as conexões e continuidades entre os programas abertos ao público e preservar a privacidade e o controle dos programas administrativos e de serviço.

A ideia de combinar usos busca, principalmente, mesclar as pacientes ção, as pacientes esperam por atendimento de forma imperceptível.

Espaços públicos como área para roda de conversa, auditório para prática de yoga, palestras, aulas de defesa pessoal, entre outras atividades, movimentam ainda mais o complexo.

Caminhos incorporados à biblioteca guiam até o café, brinquedoteca e auditório, banheiros e a clínica em si com consultório médico, salas de acolhimento, sala de procedimentos e todos os espaços de acesso restrito envolvidos no tratamento. A parte técnica conta com administração, depósito de material de limpeza, arquivo, depósito e todos os aparatos para manutenção do local.

O programa de necessidades e a distinção entre as áreas de acesso o edifício. Pacientes, funcionários, resíduos e o público geral tem seus caminhos desenhados para garantir a funcionalidade da clínica. O projeto arquitetônico pauta como cada um permeia o ESCOLHA. A saída da paciente, por exemplo, se dá pelo pátio interno que a direciona para um ambiente mais agradável como o café. Uma porta interna no corredor principal tem função de controlar os acessos e proibir a entrada na parte técnica da clínica sem necessidade. Já as áreas que abrigam os resíduos estão posicionadas perto de uma porta na fachada lateral, encurtando o seu percurso de escoamento para não precisar cruzar o volume e com outros elementos.

TABELA DE ÁREAS

ÁREA

BIBLIOTECA

308,85 m2

BANHEIROS

26,60 m2

BRINQUEDOTECA

20,60 m2

CAFÉ

40,20 m2

AUDITÓRIO

33,25 m2

PÁTIO

83 m2

SALA DE ESPERA

24,60 m2

BANHEIROS

16,80 m2

SALA DE ACOLHIMENTO

23,70 m2

CONSULTÓRIO MÉDICO

23,70 m2

SALA DE PRÉ E PÓS-PROCEDIMENTO

40 m2

SALA DE RECUPERAÇÃO

18,50 m2

POSTO DE ENFERMAGEM

11,70 m2

SALA DE ESTOCAGEM E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL

11,70 m2

ESTERILIZADO

11,71 m2

ÁREA DE ESCOVAÇÃO

14,40 m2

SALA DE PROCEDIMENTO

13,35 m2

CÂMARA FRIDA

5,75 m2

BANHEIRO/VESTIÁRIO FUNCIONÁRIOS

13,10 m2

SALA DE UTILIDADES

8,95 m2

CENTRAL DE GASES

6,30 m2

APARTAMENTO

22,55 m2

DEPÓSITO

11,60 m2

DML

5,85 m2

ARQUIVO

5,85 m2

DIRETORIA

19,20 m2

ADMINISTRAÇÃO

26,95 m2

COZINHA

17,95 m2

COPA/DESCANSO FUNCIONÁRIOS

26,95 m2

PLANTÃO

17,30 m2

TOTAL

1737,5 m2

39

mapa de fluxos paciente resíduos público funcionários

entrevista

O Doutor Alexandre Pavan, integrante do PIGL (Programa de Interrupção Gestacional Prevista em Lei) do Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB), explicou em entrevista e visita ao hospital como funciona o processo de abortamento no serviço público de saúde brasileiro.

AP: “Primeiramente é feito o acolhimento com psicólogo/as e assistentes sociais, depois são feitas as outras avaliações.

A paciente deve passar por avaliação médica, psicológica e social, pelo menos uma consulta de cada mas o ideal são três psicológicas. Ela passa por ecografia para bater as datas do episódio de violência com a idade gestacional também. Mesmo cumprindo com os critérios legais, paciente já é informada pela assistente social sobre as suas outras opções: manter a criança e entregar para adoção ou criá-la.

No caso de estupro, não precisa de autorização judicial ou boletim de ocorrência. A norma técnica e a OMS permitem o aborto de uma gestação de até 22 semanas. Gestações de até 20 semanas são aceitas pois o processo de consultas e avaliações dura em torno de 1 semana a 2 semanas.

As etapas são as seguintes: 1ª etapa: Sala de acolhimento A paciente é encaminhada para sala, sem necessidade de agendamento. É um espaço mais humanizado, com poltronas, etc., onde é atendida por psicóloga e assistente social. Médico pode estar presente ou não.

2ª etapa: Atendimento médico

7ª etapa: Retorno

A paciente agenda um retorno e volta outro dia para passar pela avaliação médica em um consultório com cama ginecológica e equipamento de ecografia. Aqui acompanhante também é autorizado.

Paciente é recebida na sala de acolhimento. Não é necessário exame médico ou cama ginecológica se não houver queixa.

Dois médicos devem documentar, concordar e assinar cada caso. Após todas as avaliações feitas, os profissionais se juntam para discutir caso.

3ª etapa: Leito de pré-procedimento com macas Uma vez aprovada no programa, paciente agenda aborto e volta outro dia. 1 dose de Citotec é introduzida na vagina para amolecer o colo do útero. Acompanhante é autorizado.

4ª etapa: Sala de procedimento Acompanhante não autorizado. Se for uma gestação de até 12 semanas, a paciente passará por um procedimento chamado AMIU (aspiração manual intra-uterina). Nesse caso a formação ainda não tem osso, então passa pela cânula. É um procedimento mais simples que dura de 10 a 15 minutos e é usada a sedação venosa.

Material colido fica guardado no hospital em câmara fria por seis meses..

As 1ª e 2ª etapas iguais são as mesmas.

3ª etapa: Leito de pré-procedimento Doses repetidas de Citotec são introduzidas na vagina de 4 em 4 horas até a mulher ter contração, dilatação e expulsar o feto como um trabalho de parto. Pode levar de 24 hrs à 5 dias e acompanhante está autorizado.Em caso de eliminação não completa, pode passar por uma aspiração manual na sala de procedimento.

4ª etapa: Retorno Paciente é recebida na sala de acolhimento. Não é necessária exame médico ou cama ginecológica se não houver queixa.”

5ª etapa: Sala de recuperação da anestesia

Tudo é documentado pelos profissionais a punho e arquivado em uma pasta individual da paciente. Relato da paciente é feito a punho também e é assinado. Nada documentado é digitalizado ou entra no sistema para manter o sigilo. Documentos são mantidos na sala.

Paciente fica em observação de 30 a 60 min até se recuperar da anestesia. Equipamento de monitoramento de sinais vitais é necessário.

Acompanhante não autorizado.

Nessa etapa, um acompanhante é autorizado. Caso algum profissional acompanhando o caso julgue necessário, uma avaliação sem acompanhante pode ser solicitada.

6ª etapa: Leito de pré-procedimento com macas

O foco é explicativo e não clínico, o intuito é entender o quadro da paciente.

No caso de uma gestação com mais de 12 semanas, o feto já tem osso e não passa pelas cânulas do kit da AMIU, então a paciente não passa pelo centro cirúrgico.

Paciente volta pro leito do pré-procedimento por um período de 3 a 4 horas até receber alta. Acompanhante é autorizado.

“Você criminalizaria uma mulher por aborto?

Luciana Boteux Think Olga, 2017

43

Sala de acolhimento, sala de reuniões, arquivo e copa dos funcionários.

Consultório médico.

Leito de abortamento no caso de gestação com mais de 12 semanas.

44

“Sala” de espera no meio do corredor.

Entrada da sala do programa.

Arquivo e copa.

Vestiário dos funcionários.

projeto

O ESCOLHA exemplifica uma arquitetura dual, não só em seu tema e conceito que levantam muitos questionamentos, mas em seu projeto também. A dualidade está presente nas duas maneiras distintas que o prédio se revela: o lado para fora que deve dialogar com a cidade, respeitando as proporções e estéticas do entorno, e o lado para dentro que deve lidar com sensações e emocões, desde o espaço coletivo, de contemplação e de ensinamentos até o espaço do procedimento.

O primeiro passo da intervenção no local, seria a retirada do alambrado que circunda toda a área dos equipamentos de lazer e dá uma falsa sensação de segurança. O ESCOLHA passa para a um gradiente espacial que vai do mais aberto e permeável até o mais restrito e controlado.

Atualmente, o terreno comporta uma quadra poliesportiva e um parquinho infantil, que são principalmente utilizados pelos moradores das superquadras adjacentes. Já a imensa quadra de areia é pouco frequentada pois existe uma movimentação de tráfico de drogas por perto, mas essa realidade deve se amenizar com a conclusão da estação de metrô.

O estudo da proposta foi feito já com a estação do metrô e seu estacionamento instalados. Os afastamentos usados seguem a NGB que rege o lote e configuraram a implantação do ESCOLHA.

47

Seu traçado regulador é composto por dois “Ls”, um de acesso restrito destinado à clinica, com altura de 4,20 metros e um de uso público destinado à biblioteca, café, brinquedoteca e auditório, com altura de 5,40 metros. Todo o volume é elevado a 50 cm do solo.

Para assegurar a privacidade e segurança das pacientes, as fachadas de concreto aparente ripado possuem poucas e pequenas aberturas.

Essa solução resultou na criação de jardins internos, responsáveis pela ventilação e ambientação dos cômodos. O espelho d’água proposto serve como elemento paisagístico mas também como afastamento e barreira de proteção, assim como visto nos estudos de Lorry Brown.

Curva de nível de 1 em 1 metro Fonte: Elaboração própria

Curva de nível de 1 em 1 metro Fonte: Elaboração própria

área verde

espelho d’água

via pavimentada

estação de metrô em construção

parada de ônibus e estação de metrô

ponto de ônibus

ESCOLHA

limite do lote

calçada

afastamento obrigatório de 5 metros

plantas

1: Laje maciça em concreto armado com manta de impermeabilização e pingadeira metálica. Caimento executado em argamassa, i = 2%

2: Clarabóia em alumínio com pintura preta fosca e fechamento em vidro temperado liso incolor com caimento, i = 2%.

3: Pergolado atirantado em alumínio com pintura preta fosca e fechamento em vidro temperado liso incolor com caimento, 1 = 2%.

59,50 33,65

1,15 1,50

12,05

,75

9,00

25,50

1,50

18,00

8,50

1,40

,90

10,00

14,50

21,60

35,50

51

1,40 1,50

7,60 10,50

planta de cobertura escala 1:200

15,40 15,40

24,60

9,00 33,60

52

mapa de esquadrias escala 1:200

Legenda de esquadrias: E1: esquadria de piso à laje com moldura em alumínio com pintura preta fosca e fechamento em vidro temperado liso incolor; E2: esquadria em fita, altura = 0,50m, com moldura em alumínio com pintura preta fosca e fechamento em vidro temperado liso incolor; E3: esquadria em fita, altura = 0,50m e peitoril = 2,30m, com moldura em alumínio com pintura preta fosca e fechamento em vidro temperado liso incolor; J1: janela de correr, altura = 0,50m e peitoril = 2,30m, com moldura em alumínio com pintura preta fosca e fechamento em vidro temperado liso incolor; J2: janela de correr, altura = 0,50m, com moldura em alumínio com pintura preta fosca e fechamento em vidro temperado liso incolor;

“Uma mulher morre a cada dois dias por causa do aborto inseguro.”

Ministério da Saúde, 2018

PA3: porta de a PA1: porta de abrir, altura padrão de 2,10m, em MDF branco fosco com portal frisado e cavilha redonda; PA2: porta de abrir dupla, altura padrão de 2,10m, em MDF branco fosco com portal frisado e cavilha redonda; brir dupla, altura padrão de 2,10m, em MDF branco fosco com portal frisado, com visor em vidro, barra inferior em inox e maçaneta em inox; PA4: porta de abrir, altura padrão de 2,10m, em MDF branco fosco com portal frisado, barra inferior em inox e maçaneta em inox; PA5: porta de abrir de piso à laje, em serralheria e revestida com madeira ripada PC1: porta de correr de piso à laje com moldura em alumínio com pintura preta fosca e fechamento em vidro temperado liso incolor; PC2: porta de correr, altura padrão de 2,10m, em MDF branco fosco com cavilha redonda; PCA: porta camarão de piso à laje, em serralheria e revestida com madeira ripada; PP1: porta pivotante de piso à laje com moldura em alumínio com pintura preta fosca e fechamento em vidro temperado liso incolor e puxador em serralheria; PP2: porta pivotante, altura padrão de 2,10m, em MDF preto fosco e cavilha redonda; PP3: porta pivotante, altura = 2,50m, com acabamento em concreto ripado; PP4: porta pivotante dupla, altura = 2,50m, em madeira ripada com cavilha redonda; PP5: porta pivotante, altura padrão de 2,10m, em marcenaria e cavilha redonda;

53

“SUS gasta R$ 500 milhões com complicações por aborto em uma década” Folha de S. Paulo, 2018

59,50 5,76

,15 2,00 ,29

2,88

,15 2,00 ,15

5,04

,15 2,44 ,15 2,44 ,15

3,85

,15 2,00 ,15

6,00

,15

6,00

,15

6,00

,15

8,70

,15

,15 ,50

3,50

,50 ,15 1,50 ,15

4,70

19

19

,15 2,10 ,15

16

18

15

21

17

20

14

13

17

9

10

7

22

23

12

3,00

12

12

11

8

8 28,50

24

9

2

,15

25 ,15

5,04

,15

5,03

,15

9,50

4,50

5,03

,15 2,50 ,15

6,00

4,00 2

,15 1,85 ,15

6

,15

2

,15

4,20

26

3

,15

2,80

27

10,00

5

2,70

29

3,50

,15

4,20

28

4

,15

32,50

54

,50 ,15

3,00

planta de layout escala 1:200

,15 2,05 ,151,00 ,15 3,06 10,50

,29

15,40 15,40

18,45

,15 33,60

4,70

,15 1,15 ,15

8,70

,15

35,50

,15 1,82 ,15 1,83 ,15

3,00

1

LISTA DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO: 1. BIBLIOTECA Banco em concreto revestido no mesmo material do piso Estante em serralheria preta fosca Baia de estudos em marcenaria Cadeira Astania – Etel Carmona Poltrona Fence – Rejane Carvalho Leite Mesa lateral Karaoke – Rejane Carvalho Leite Cadeira Omar – Rejane Carvalho Leite Balcão de atendimento em serralheria

8. BANHEIROS CLÍNICA Bancada em granito branco siena com cuba e porta papel toalha esculpidos e armário inferior em marcenaria Espelho redondo em marcenaria Cabine em marcenaria com porta de abrir Bacia sanitária Barra de apoio Cabideiro redondo em marcenaria

2. BANHEIROS BIBLIOTECA Bancada em granito branco siena com cuba e porta papel toalha esculpidos e armário inferior em marcenaria Espelho redondo em marcenaria Cabine em marcenaria com porta de abrir Bacia sanitária Barra de apoio Cabideiro redondo em marcenaria Trocador de bebê Banco de apoio

9. SALA DE ACOLHIMENTO Banco em concreto revestido no mesmo material do piso Mesa em marcenaria para reunião Cadeira Astania – Etel Carmona Mesa lateral Karaoke – Rejane Carvalho Leite Mesa lateral Giro – Alessandra Delgado Poltrona Lina – Alessandra Delgado Gavetões em marcenaria Armário em marcenaria para café e água Sofá Bambu – Rejane Carvalho Leite

3. BRINQUEDOTECA Estante modular em marcenaria Banco em concreto revestido no mesmo material do piso Gavetões em marcenaria Tapete de montar Quadro de lousa Mesa com árvore em marcenaria Bordadeira Girafa – Lina Bo Bardi

10. CONSULTÓRIO Cadeira Omar – Rejane Carvalho Leite Mesa em marcenaria Computador Cadeira LC7 – Charlotte Perriand Luminária de piso Rótula – Alessandra Delgado Biombo em marcenaria Cuba para higienização de mãos Banqueta giratória Cadeira ginecológica Ultrassom diagnóstico Mesa auxiliar com instrumentos Balde cilíndrico porta detritos com pedal

4. CAFÉ Balcão alto em concreto revestido com azulejo branco Banqueta alta Girafa – Lina Bo Bardi Bancada em concreto revestida com azulejo branco e armário inferior em marcenaria Caixa Cooktop Geladeira Bancada em concreto revestida com azulejo branco, com cuba em inox e armário inferior em marcenaria Torre quente em marcenaria com micro-ondas e forno Armário suspenso em marcenaria Armário de piso ao teto em marcenaria Arquibancada em concreto revestida com azulejo Banqueta Girafa – Lina Bo Bardi Cadeira Girafa – Lina Bo Bardi Mesa Girafa – Lina Bo Bardi 5. AUDITÓRIO Auditório em marcenaria 6. PÁTIO Banco em concreto 7. SALA DE ESPERA Banco em concreto revestido no mesmo material do piso Poltrona Laura – Alessandra Delgado Poltrona Siri – Claudia Moreira Salles Mesa lateral Karaoke – Rejane Carvalho Leite Mesa lateral Giro – Alessandra Delgado Móvel baixo em marceneira para café e água Painel em marcenaria Televisão

11. SALA DE PRÉ E PÓS PROCEDIMENTO Cortina para separar poltronas Poltrona reclinável Uni – Teto Móveis Hospitalares Televisão Escaninho em marcenaria com tranca para pacientes Cabideiro redondo em marcenaria Banco em marcenaria Trocador em marcenaria Bancada em granito branco siena com cuba e porta papel toalha esculpidos e armário inferior em marcenaria Espelho redondo em marcenaria Bacia sanitária 12. APARTAMENTO Cama hospitalar Régua de gases Suporte para soro Mesa para refeição Armário em marcenaria Televisão Sofá Slim – Teto Móveis Hospitalares Mesa lateral Giro – Alessandra Delgado Bancada em granito branco siena com cuba e porta papel toalha esculpidos e armário inferior em marcenaria Espelho redondo em marcenaria Bacia sanitária Barra de apoio Chuveiro elétrico Box de vidro

13. SALA DE RECUPERAÇÃO Maca Biombo Cuba para higienização de mãos Monitor multiparâmetro de sinais vitais Suporte para soro Balde cilíndrico porta detritos com pedal Régua de gases Carro de emergência Cadeira 14. POSTO DE ENFERMAGEM Balde cilíndrico porta detritos com pedal Cuba para higienização de mãos Geladeira Bancada em inox com pia de lavagem em inox e armário inferior em marcenaria Armário suspenso em marcenaria Estante em inox 15. SALA DE ESTOCAGEM E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL ESTERILIZADO Estante em inox 16. ÁREA DE ESCOVAÇÃO Pia de escovação em inox com duas torneiras Balde cilíndrico porta detritos com pedal 17. SALA DE PROCEDIMENTO Mesa cirúrgica com peneira Régua de gases Suporte para hamper Mesa auxiliar para instrumental cirúrgico Aparelho de anestesia Suporte para soro Balde cilíndrico porta detritos com pedal Banqueta giratória 18. CÂMARA FRIA Estante em inox 19. BANHEIRO/VESTIÁRIO FUNCIONÁRIOS Bancada em granito branco siena com cuba e porta papel toalha esculpidos e armário inferior em marcenaria Espelho redondo em marcenaria Cabine em marcenaria com porta de abrir Bacia sanitária Cabideiro redondo em marcenaria Banco em marcenaria Escaninho em marcenaria Chuveiro elétrico com box de vidro 20. SALA DE UTILIDADES Bancada em inox com cuba em inox, pia de dejetos tipo Fischer e armário inferior em marcenaria Bancada em inox com cuba em inox e armário inferior em marcenaria Mesa em inox Armário suspenso em marcenaria 21. CENTRAL DE GASES Cilindro de gases 22. DML Armário em marcenaria Bancada em granito branco siena com cuba e armário inferior em marcenaria

23. DEPÓSITO Estante em inox 24. ARQUIVO Arquivo metálico com gavetas Mesa em marcenaria Cadeira Omar – Rejane Carvalho Leite Computador Impressora 25. DIRETORIA Cadeira Omar – Rejane Carvalho Leite Mesa em marcenaria Cadeira LC7 – Charlotte Perriand Luminária de piso Rótula – Alessandra Delgado Computador Armário baixo em marcenaria Impressora Cafeteira Filtro de água Bancada em granito branco siena com cuba e porta papel toalha esculpidos e armário inferior em marcenaria Bacia sanitária 26. ADMINISTRAÇÃO Cadeira Omar – Rejane Carvalho Leite Mesa em marcenaria Computador Gaveteiro em marcenaria Armário baixo em marcenaria Impressora 27. COZINHA Armário de piso ao teto em marcenaria Carrinho de alimentos Bancada em granito Branco Siena com cuba em inox, torneira com aquecedor elétrico e armário inferior em marcenaria Fogão Geladeira Armário suspenso em marcenaria 28. COPA/DESCANSO FUNCIONÁRIOS Banco em concreto revestido com azulejos branco e encosto estofado Mesa em marcenaria Cadeira Astania – Etel Carmona Mesa lateral Giro – Alessandra Delgado Bancada em concreto revestida com azulejos branco, com cuba em inox, torneira com aquecedor elétrico e armário inferior em marcenaria Cooktop Geladeira Armário suspenso em marcenaria 29. PLANTÃO Cama de solteiro Criado mudo em marcenaria Armário em marcenaria Bancada em granito branco siena com cuba e porta papel toalha esculpidos e armário inferior em marcenaria Espelho redondo em marcenaria Cabine em marcenaria com porta de abrir Bacia sanitária Cabideiro redondo em marcenaria

55

parede em concreto com tela eletrossoldada moldada in loco

parede em alvenaria

eixo dos pilares

6,56

,14

5,18

5,19

5,18

3,15

6,56

,14

5,18

5,19

5,18

6,15

6,15

6,15

6,15

6,15

6,15

8,00

6,28

3,15

7,10

6,91

3,15

viga em concreto armado moldado in loco

pilar em concreto armado moldado in loco

junta de dilatação

2,85

7,13

4,35

2,95

1,29

4,35

8,88

7,10

56

planta estrutural escala 1:200

2,92

9,37

8,85

“O Estado não tem o direito de obrigar uma mulher a permanecer grávida. Se homens ficassem grávidos, o aborto já seria legal faz tempo. Criminalizar uma convicção diferente não é razoável.

Criminalizar é forma autoritária e intolerante de lidar com o problema.”

Ministro Luis Roberto Barroso Consultor Jurídico, 2018

isométrica da estrutura

57

planta de forro

forro contínuo com pintura imitando concreto ripado

forro contínuo com pintura lavável branca fosca

forro tabicado com pintura lavável branca fosca

laje em concreto aparente

58

planta de acabamentos

piso em granitina branca

piso vinĂ­lico liso e sem frestas

piso vinĂ­lico liso e sem frestas para centro cirĂşrgico

deck em madeira ripada

59

concreto aparente ripado

pintura lavĂĄvel branca fosca

porcelanato branco fosco

mobiliรกrio

designers mulheres lina bo bardi

alessandra delgado rejane carvalho leite

charlotte perriand etel carmona

63

elevaçþes e cortes

F

G

F

E

D

ELEVAÇÃO 1

C

C ELEVAÇÃO 2

ELEVAÇÃO 2

67

B

B

A

A

ELEVAÇÃO 3 H indicação de elevações e cortes escala 1:200

G

F

E

D

,20 4,50 ,50 ,20

5,40

4,50

5,40

,20

escala 1:150

,50 ,20

68

elevação 1

elevação 2 escala 1:150

,50 ,20

4,50 5,40

,20

69

,50 ,20

3,30 4,20

,20

,20 3,30 ,50 ,20

4,20

,50 ,20

4,50

,20

escala 1:150

5,40

70

elevação 3

elevação 4 escala 1:150

,50 ,20

3,50 4,20

1,20

1,00 ,20

71

,50 ,20

5,40

4,50

,20

,50 ,20

corte BB

escala 1:150 4,50 5,40

,20

72

corte AA

escala 1:150 1,35

,65 ,50 ,20

4,50

4,50

,20

,20

,50

,50 ,50 ,20,50

4,20

4,20

2,30

2,80

,50 ,20

,50

73

,50

,50 ,50 ,20,50

4,20

4,20

2,30

2,80

,50 ,20

,50

,50 ,20

2,80

4,20 ,50 ,20

74

corte CC

escala 1:150

corte DD

escala 1:150

,50 ,20

4,20

2,30

1,20

,50 ,70 1,00 ,20

2,80 4,20

,50,50 ,20 ,50

,50,20

75

,50

,50 ,50 ,20,50

4,20

4,20

,50 ,20

,20,50 ,50,20

2,30

2,10

,50 ,20

2,85

5,40 ,15 1,50 ,20

76

corte EE

escala 1:150

corte FF

escala 1:150

1,35

,50 ,20

4,50

5,40 ,20

77

,50 ,20

4,50

5,40 ,20

78

corte GG

escala 1:150

corte HH

escala 1:150

4,20 2,80

,50 ,50 ,50 ,20

,50,20

,50 ,20

4,50 5,40

,20

79

80

SQS 206

corte urbano escala 1:500

SQS 207

EIXO RODOVIÁRIO LESTE

81

SQS 207

perspectivas

85

perspectiva externa | fachada norte

86

perspectiva externa | fachada sul

87

perspectiva externa | fachada oeste

88

perspectiva interna | biblioteca

89

perspectiva interna | brinquedoteca e cafĂŠ

90

perspectiva interna | auditรณrio e pรกtio

91

perspectiva interna | sala de acolhimento

92

perspectiva interna | consultรณrio

93

perspectiva interna | sala de procedimento

94

perspectiva interna | apartamento

95

perspectiva interna | copa / descanso dos funcionรกrios

referĂŞncias bibliogrĂĄficas

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Resolução – RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002. [S. l.], 21 fev. 2002. Disponível em: https://www20.anvisa.gov.br/segurancadopaciente/index.php/legislacao/item/rdc-50-de-21-de-fevereiro-de-2002. Acesso em: 26 jun. 2019.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. RESOLUÇÃO Nº 36, DE 3 DE JUNHO DE 2008. [S. l.], 3 jun. 2008. Disponível em: http:// bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2008/res0036_03_06_2008. html. Acesso em: 26 jun. 2019.

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