MODULO LOTUS: Projeto de Intervenção e Requalificação funcional da Casa da Mulher Brasileira by arqmarialiaga

MODULO LOTUS Projeto de Intervenção e Requalificação funcional da Casa da Mulher Brasileira

Larissa Castañon de Oliveira ORIENTADORA: Maribel Del Carmen Aliaga Fuentes BANCA AVALIADORA: Ana Elisabete Medeiros, Carlos Henrique e Luisa Dias.

2/2020 Universidade de Brasília | Faculdade de Arquitetura e Urbanismo | Departamento de Projeto, Expressão e Representação | Trabalho de Graduação

Agradecimentos: A minha família, por todo apoio durante minha vida toda, me incentivando e ajudando a crescer. Aos meus pais pelo amor. A minha irmã pela compreensão. Ao meu irmão pelos risos. Meus avos pelo carinho. Em especial a minha avó Anete, que mesmo que tenha partido desse mundo, continua dentro de mim.

Apresentação A representação física da luta das mulheres contra a violência de gênero, principalmente a matrimonial, em Brasília pode ser considerada a Casa da Mulher Brasileira, localizada no início da Asa Norte, Plano Piloto. A partir de um repertório de Arquitetura e Urbanismo social, com enfoque em assistência a mulher, esse edifício foi escolhido como objeto de estudo para o meu projeto de Diplomação 1. A necessidade de um local como esse para as mulheres em situação de violência se reflete nos números apresentados pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), quando há um crescente número com mais de 6 mil denúncias de violência doméstica por ano. Sua tipologia oferece diversos serviço na edificação, os quais são assistência para mulheres que vivem ou em algum momento nas suas vidas já sofreram com a violência doméstica e de gênero. No momento, a Casa da Mulher Brasileira se encontra inutilizada e sem retorno para reabertura, somente promessas incertas da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A escolha de intervenção para uma reabertura se deu mediante a atual conjuntura política do Brasil, a qual mostra perdas nas lutas de igualdade de gênero.

Sumário

Parte I

INTRODUÇÃO Linha do Tempo Rede de Proteção à Mulher no DF Justificativa do Trabalho

08 10 12 14

ANÁLISE DE SITIO (INFORMAÇÕES DO PROJETO ATUAL) Implantação e estudo dos Mapas Leitura do projeto atual Carta Solar e Análise Bioclimática Patologias Projeto Lelé e fotos do atual projeto

16 17

ESTUDO DE CASOS E REFERÊNCIAS DE PROJETOS

Parte II

20 22 23 24

CONCEITOS E DIRETRIZES PROJETUAIS

DESENHOS TECNICOS

VISUAL

Bibliografia

Parte Parte I I

_Introdução _Análise de Sítio _Estudo de Caso e Referencias

Introdução

Inaugurada em 2 de junho de 2015, a Casa da Mulher Brasileira se encontra interditada e sem previsão de reabertura desde 2018. Centro de acolhimento a mulheres vítimas de violência, a importância da Casa da Mulher Brasileira é imensurável, pois reúne em um único espaço diversas instituições que compõem verdadeira rede de apoio a vítima. Em especial o abrigo, local onde mulheres e crianças podem ficar alojadas enquanto amparadas por medida provisória de afastamento do agressor. Ter um local seguro para ficar, assim se afastando de seu agressor e mantendo-se protegida, é um dos pontos cruciais no momento que a mulher começa o processo para o fim do ciclo de agressão em que se encontrava. Contudo, mesmo sendo a capital do país, Brasília possui um número extremamente baixo de abrigos: dois, sendo um em Taguatinga e o outro no Gama. De acordo com a psicóloga americana Lenore Walker (Feminist Perspective On Domestic Violence, 1979): (...) a violência de gênero feita dentro de um relacionamento ocorre em um ciclo repetitivo, com três fases principais. A primeira é o “aumento de tensão”, o qual é marcado com acessos de raiva, humilhação por parte da vítima e ameaças. A segunda fase é o ato de agressão em si. Já a terceira é o momento de arrependimento, conhecido como “lua de mel”, onde há um arrependimento do agressor (verdadeiro ou não) e a tentativa de reconciliação.

Figura 1: Ciclo da violencia. Fonte: Instituto Maria da Penha.

Figura 3: Fachada da Casa da mulher Brasileira em Brasília. Fonte: Revista Projeto

De acordo com o Instituto Maria da Penha (IMP):“Com o tempo, os intervalos entre uma fase e outra ficam menores, e as agressões passam a acontecer sem obedecer a ordem das fases. Em alguns casos, o ciclo da violência termina com o feminicídio, que é o assassinato da vítima.”

A importância e necessidade de um local que reúna várias instituições que atuam na proteção da mulher em situação de violência no Distrito Federal é claramente refletida nos dados de violência. De acordo com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), os números de casos de denúncias oferecidas crescem quase todos os anos. Somente em 2019 ultrapassou-se seis mil denúncias dentro do Distrito Federal.

Figura 2: Grafico relação denuncias de violencia no DF x anos. Fonte: MPDFT.

Figura 4 : Fachada da Casa da mulher Brasileira em Brasília. Fonte: Revista Projeto

Figura 5: Pátio interno da Casa. Fonte: Revista Projeto

Linha do tempo A Casa da Mulher Brasileira consiste em espaço essencial para combater a violência contra a mulher. Instituída por meio do Decreto nº 8.086, de agosto de 2013 como uma das ações do programa do governo federal “Mulher, Viver sem Violência”, a Casa veio em resposta à situação de desigualdade de gênero e violência contra a mulher que, de acordo com a Câmara dos Deputados, ensejou mais de 4 mil mortes resultantes de feminicídio naquele ano. Para melhor compreender o universo de instituições e legislações que culminaram na implementação da Casa da Mulher Brasileira em Brasília, foi produzida a seguinte linha do tempo.

A Organização das Nações Unidas estipula a data simbólica do dia Internacional da Mulher em 08 de março

o Estado de São Paulo cria a primeira Delegacia de Defesa para a Mulher (DDM) em 6 de agosto de 1985, pelo Decreto nº 23.769

1977

1994

1975

1985

a Lei do divórcio é criada em 12 de dezembro de 1977. Contudo, ainda continhas condições desfavoráveis às mulheres em situação de violência doméstica, uma vez que a autorização para o divórcio deveria ser pedida por ambos, salvo em caso de “conduta desonrosa ou qualquer ato que importe em grave violação dos deveres do casamento e tornem insuportável a vida em comum”

Maria da Penha escreve o livro “Sobrevivi posso contar” que, de acordo com a autora, é “a carta de alforria das mulheres brasileiras”, pois através desse livro as ONGs CEJIL e CLADEM obtém conhecimento da história e incentivam uma luta internacional por justiça.

Ao longo dos 45 anos que se passaram do início ao fim da linha do tempo supra, é possível observar avanços consideráveis na proteção da mulher, no entanto muitas das iniciativas se encontram estagnadas, e o projeto de plena proteção à vida das mulheres está longe de ser concluído. A proposta Casa da Mulher Brasileira é fruto de estudos detalhados, e foi baseada em necessidade concreta, contudo, com apenas 3 anos de funcionamento o local não teve tempo de ser tornar um ponto de referência para o combate à violência doméstica e se incorporar a população do DF. As informações oferecidas pela linha do tempo e o histórico de luta contra

Maria da Penha apresenta denúncia em desfavor do Brasil na Organização dos Estados Americanos

Criação da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM), atualmente ligada ao Ministério dos Direitos Humanos pelo Decreto nº 9.417, de 20 de junho de 2018

1997

2003

OEA emite relatório por meio do qual condena internacionalmente em razão do estimulo que o país dava aos assassinos e mutiladores de mulheres, tendo feito nove recomendações ao Estado brasileiro, voltadas para a fomentação do direito das mulheres vítimas de violência, dentro das quais merece destaque a alteração da legislação aplicável

Começo da linha do tempo Evento na linha do tempo Evento relacionado diretamente a criação da Casas da Mulher Brasileira 9 anos desde a denúncia 23 anos desde o ínicio da luta pessoal da Maria da Penha

O Presidente do Conselho Nacional de Justiça recomenda aos Tribunais de Justiça a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a adoção de outras medidas, previstas na Lei nº 11.340 2009

2006

2001

a violência doméstica mostram diversas ferramentas/serviços criados para proteger essas mulheres. Esses serviços muitas vezes são criados de forma legislativa, mas pouco se é aplicado para que os municípios tenham o espaço de acolhimento adequado para receber vítimas de violência de gênero.

2010

2007

Sancionada a Lei nº 11.340, em 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha

Promulgada a Emenda Constitucional nº 66/2010 , que tem por finalidade extinguir o prazo até então exigido para desconstituição do vínculo matrimonial (de 2 anos para o divórcio direto ou de 1 ano para a conversão da separação judicial em divórcio) 2013

Criação do Instituto Maria da Penha (IMP)

SIGLAS ONU: Organização das Nações Unidas DDM: Delegaia de Defesa para a Mulher OEA: Organização dos Estados Americanos CEJIL: ONG CLADEM: ONG SNPM: Secretaria Nacional de Politicas para Mulheres CNJ: Conselho Nacional de Justiça IMP: Instituto Maria da Penha

O Programa “Mulher, Viver sem violência” foi apresentado dia 13 de maio de 2013 e foi transformada em Programa de Governo por meio do Decreto nº. 8.086, de 30 de agosto de 2013

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): Em 2018 – 12 anos após a criação da Lei Maria da Penha – somente 2,4% dos municípios brasileiros contavam com casas-abrigo de gestão municipal para mulheres em situação de violência doméstica. Dos 3.808 municípios com até 20 mil habitantes, quase 70% do total de municípios no Brasil, apenas nove possuíam casas-abrigo.

Inaugurada a Casa da Mulher Brasileira em Brasília

A Casa da Mulher Brasileira de Brasília se encontra dentro do gráfico abaixo, e apesar de estar fechada é a única casa abrigo no Distrito Federal, na responsabilidade da esfera estatal. A escolha para o projeto de intervenção se dá na casa de Brasília a partir de duas razões: é minha cidade natal, o que reforça o carinho e vontade de cuidar da minha cidade; e por ser a capital do país, fato que carrega um peso simbólico. Uma das principais cidades do país, com maior poder político, merece ser um bom exemplo para questões de conquistas sociais e acender a esperança social para o resto do país.

Promessa de reforma para reabertura da Casa, com previsão de reabertura em 2021

2018

2020

2015

Ao levar em consideração o histórico das lutas e conquistas para compreender o que levou a construção desse local, conhecer e considerar as instituições já preexistentes em Brasília ligadas a proteção da mulher é de equivalente importância.

2019

A rede de proteção à mulher é oferecida pelo site oficial do Senado Federal. Considerando que a rede é composta por instituições que estão de alguma maneira relacionadas às existentes na Casa da Mulher Brasileira, ou já existem na Casa, é importante ter uma relação “oferta x procura” já estabelecida. Essa relação é vital para definir qual a necessidade dos novos dimensionamentos no edifício. A rede de proteção à mulher que foi construída conta com diversas instituições, que envolvem órgãos governamentais e organizações não-governamentais (ONGs)

Anuncia a construção de quatro novas A Casa da Mulher Brasileira é fechada por unidades da Casa da Mulher Brasileira no problemas em sua infraestrutura no mês de Distrito Federal, localizadas em São Sebastião, Sobradinho II, Sol Nascente e Recanto abril das Emas. Contudo, serão modelos menores e de menor custo

Casas-Abrigo Na esfera estadual

Rede de Proteção a Mulher no DF REDE DAS FLORES

Sobradinho Brazlandia Planaltina

Taguatinga Guara

Ceilândia

Samambaia Recanto das Emas

Riacho Fundo

PROVID

Plano Piloto

Nucle Bandeirante Paranoá São Sebastião

Gama

Santa Maria

Figura 6: Mapa de localização dos serviços e equipamentos da rede de proteção amulher. Fonte: Própria.

CDM/DF

A partir do Programa de Pesquisa, Assistência e Vigilância em Violência (PAV), foi criada a Rede de Atenção à Violência, chamada de “Rede das Flores”. Por ter sido criada a partir da política pública de saúde, essa rede se instalou em hospitais e criou uma equipe multiprofissional com profissionais da saúde. Possui como foco o tratamento para crianças e adolescentes, mulheres, homens e idosos em situação de violência. Engloba vítimas, seus familiares e os autores de violência sexual, sejam adolescentes ou adultos. Outro ponto importante nessa rede de proteção é o programa de Interrupção Gestacional previsto em lei. Dentro do programa é possível ter profissionais competentes que irão ajudar durante o processo, seja de forma psicológica ou informativa.

CEAM

O Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal — CDM/DF foi cria- Os Centro Especializados de Atendimento à Mulher – CEAM oferecem acodo com a finalidade de assegurar à mulher o exercício pleno de sua participa- lhimento e acompanhamento interdisciplinar (social, psicológico, pedagógição e integração no desenvolvimento económico, social, político e cultural. co e de orientação jurídica) às mulheres em situação de violência de gênero para promover e assegurar o fortalecimento da sua autoestima e autonomia, o resgate da cidadania e a prevenção, interrupção e superação das situações de violações de direitos. ABRIGO

O PROVID – Prevenção Orientada à Violência Doméstica e Familiar, regulamentado pela Portaria PMDF Nº 985/15, consiste em um programa de policiamento orientado ao problema, o qual tem por objetivo o enfrentamento da violência doméstica, por meio de ações de prevenção, promovendo a segurança pública e os direitos humanos, realizando intervenções familiares com vítimas e agressores, encaminhando-os aos demais órgãos que compõem a rede de apoio e proteção. O PROVID possui três eixos orientadores: (i) ações e campanhas no âmbito da prevenção primária, em especial, ações educativas voltadas para prevenção à violência doméstica e familiar; (ii) ações de prevenção secundária, com foco nas famílias em contexto de violência doméstica e familiar, por meio do policiamento ostensivo e visitas solidárias; e (iii) articulação com os órgãos que compõe a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar, bem como entidades não-governamentais e sociedade civil.

CRAS

O Centro de Referência da Assistência Social - CRAS consiste em unidade pública estatal localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada ao atendimento socioassistencial de famílias. É o lugar que se estrutura como porta de entrada dos beneficiários da política de assistência social para a rede de Proteção Básica, e responsável por possíveis encaminhamentos à Proteção Especial. São considerados serviços de proteção básica de assistência social aqueles que potencializam a família como unidaA Casa Abrigo oferta o serviço de acolhimento institucional para mulheres de de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos de solidarievítimas de violência doméstica, familiar ou nas relações intimas de afeto com dade, através do protagonismo de seus membros e da oferta de um conjunto risco de morte, bem como de seus dependentes. de serviços locais que visam à convivência, à socialização e ao acolhimento, Consiste em rede organizações não-governamentais que criaram ambientes em famílias cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos, bem para acolhimento e assistência de mulheres vítimas de agressão. Seu trabalho como a promoção da integração ao mercado de trabalho. envolve desde auxílio jurídico a momentos de lazer. Não são abrigos.

NAFAVD Os NAFAVD são unidades de atendimento que realizam acompanhamento interdisciplinar com homens e mulheres envolvidos/as em situações de violência doméstica e familiar contra mulheres, tipificadas pela Lei Maria da Penha25, a partir das perspectivas de gênero e direitos humanos, por meio de espaços de escuta, reflexão e empoderamento de mulheres em situação de violência, e o trabalho de responsabilização, reeducação e reflexão com autores de violência doméstica e familiar contra as mulheres.

DEAM

SECRETARIA DA MULHER DO GDF Em julho de 2013, os deputados e deputadas federais aprovaram a criação da Secretaria da Mulher, por meio da Resolução 31/201323. Essa estrutura uniu a Procuradoria da Mulher, criada em 2009, e a Coordenadoria dos Direitos da Mulher, que representa a Bancada Feminina. A medida trouxe mecanismos importantes para a representação feminina no parlamento, como a presença da Coordenadora dos Direitos da Mulher (eleita pela Bancada Feminina) nas reuniões do Colégio de Líderes, com direito a voz, voto e a fazer uso do horário de liderança nas sessões plenárias.

Postos distribuídos por todo o Distrito federal, os quais aceitam as denúncias de qualquer tipo de agressão, desde assédio, importunação sexual, agressões por gênero, violência doméstica, ciber-assédio, dentre outros. A denúncia pode ser feita em qualquer posto, não somente na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM). Contudo, a DEAM conta com uma equipe de atendimento especializada, melhor preparada para lidar com esse tipo de violência e, mais importante, a vítima.

PROCURADORIAS DO DF Composta pela Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara dos Deputados e a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Legislativa Distrito Federal. Assim como em qualquer outro caso de denúncia de crime, as procuradorias são as entidades jurídicas responsáveis pela acusação do denunciado ao judiciário.

CREAS Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS integra o Sistema Único de Assistência Social – SUAS no nível da Proteção Social Especial de Média Complexidade. Trata-se de unidade pública estatal de prestação de serviços especializados e continuados a indivíduos e famílias com seus direitos violados, promovendo a integração de esforços, recursos e meios para enfrentar a dispersão dos serviços e potencializar a ação para os seus usuários, envolvendo um conjunto de profissionais e processos de trabalhos que devem ofertar apoio e acompanhamento individualizado especializado. A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais estabelece como usuários do CREAS, famílias e indivíduos que passam por violações de direitos.

De acordo com o relatório de análise de violencia doméstica, disponivel pela SSP/DF

<18 anos 18 a 30 anos 31 a 40 anos 41 a 50 anos 51 a 60 anos >60 anos Sem dado

35,9 % 28,0 % 17,2% 6,6% 5,0% ,9%

Figura 7: Grafico de faixa etária das vitimas de violencia no DF, dentre janeiro e setembro de 2020. Fonte: dados SSP/DF, desenho próprio.

Tipos de violência Outros 1,5%

Outros 1,5%

CAPS Os Centros de Atenção Psicossocial - CAPS foram concebidos como a principal estratégia do processo de Reforma Psiquiátrica. São “serviços de base comunitária, abertos, com a finalidade de oferecer um cuidado à pessoa com transtorno mental e/ou que faz uso abusivo ou tem dependência de substâncias psicoativas, sem que a mesma seja privada do convívio com os seus familiares, e com a comunidade à qual pertence” (FUNESA, 2011) assume papel fundamental na assistência, preconizando o cuidado integral, constituído por equipe multiprofissional, que atua sob a ótica interdisciplinar. Os CAPS estão definidos por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional, cumprindo a mesma função no atendimento público.

6,4%

Residencial 97,0%

Vias Pública 0,6%

Escola 0,1% Comercio 0,8%

MORAL/PSICOLOGICA FÍSICA, LESÃO/TENTATIVA PATRIMONIAL/ROUBOS OUTRAS NATUREZAS SEXUAL

Figura 8: Local da violencia no DF, dentre janeiro e setembro de 2020. Fonte: dados SSP/DF, desenho próprio.

Justificativa do trabalho Novembro de 2020 Outubro de 2020 “Estupro Culposo”. Novo termo jurídico, utilizado na sentença de André Camargo Aranha no caso Mariana Ferrer versus André Camargo, na acusação de estupro. Em paralelo com um termo já comum do meio jurídico, o homicídio culposo, o “estupro culposo” vem da linha de raciocínio que houve sim o ato, mas não com intenção.

Agosto de 2020 Uma menina de 10 anos, foi estuprada durante 4 anos pelo tio, teve que contestar na justiça a necessidade de ter que fazer um aborto, pois o hospital Hucam (Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes) declarou que não realizaria o aborto alegando que a menina não se encaixava nos critérios do Ministério da Saúde. Suas informações pessoais foram vazadas, e quando foi permitido o procedimento, o hospital que seria realizado foi cercado por fanáticos em protesto. O médico que fez o procedimento foi caluniado de assassino.

Caso Robinho. Jogador de futebol que em 2017 foi sentenciado a nove anos de prisão, por violência sexual de grupo. O caso aconteceu em 2013, mas só teve a sentença anos depois. A vítima era uma jovem albanesa, que se encontrava embriagada. Atualmente, o jogador recorre a sentença em liberdade e esse ano o time Santos Futebol Clube, clube poliesportivo de São Paulo, anunciou a sua contratação.

Maio de 2020 Separação de Whinderson Nunes e Luísa Sonsa. Após o anúncio de separação do casal em abril, uma onda de ataques, principalmente virtuais, foram feitos à cantora, chamando-a de aproveitadora, de golpista e acusando-a de traição, simplesmente pelo fato de ter assumido um novo relacionamento alguns meses após o fim do seu casamento. A diferença de tratamento da sociedade é visível quando colocamos a reação do público ao anúncio de namoro de Whinderson Nunes dois meses após ao de Luísa Sonsa. Neste caso, não houve praticamente julgamento e, pelo contrário, desejou-se felicidades ao novo casal.

As notícias apresentadas são alguns destaques do ano de 2020, que ilustram o tratamento que as mulheres vêm tendo ao longo do último ano, consubstanciam uma certa perda de direitos, objetificação e clara misoginia que, infelizmente, mostram o reflexo da população brasileira. De acordo com a linha do tempo apresentada na introdução, podemos observar uma luta constante para a mudança de legislação e criação de instrumentos que permitam proteção feminina diante uma sociedade patriarcal. Os instrumentos necessários para a criação da Casa da Mulher Brasileira são recentes, foram conquistados a menos de 50 anos. O fato de serem relativamente novos e em contrapartida observando-se a atual direção política e social que o Brasil vive, corre-se um sério risco de termos um retrocesso social em termos de combate ao feminicídio e à violência contra a mulher. Reconhecendo a precarização que vem ocorrendo nos serviços especializados para mulheres em situação de violência, e com a sociedade cada vez mais intolerante aos direitos das mulheres, foi tomada a decisão de reforçar os instrumentos existentes, ao invés de projetar novos. O Distrito Federal possui polos de atuações, locais setorizados com maiores índices de violência e baixo Índice de desenvolvimento Humano (IDH). De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF (SSP/DF), os maiores índices de violência contra a mulher se encontram na região administrativa da Ceilândia.

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17

Ceilandia Planaltina Samambaia Taguatinga Gama Recanto da Emas Santa Maria São Sebastião Sol Nascente/ Por do Sol Brasília Guara Sobradinho 2 Sobradinho Paranoa Itapoa Brazlandia Estrutural

18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33

Vicente Pires Riacho Fundo 2 Aguas Claras Riacho Fundo Arniqueira Candangolandia Nucleo Bandeirante Lago norte Cruzeiro Fercal Varjão do Torto Sudoeste Lago Sul Jardim Botanico Park Way Sia.

Figura 9: Mapa com indices de maior violencia domestica no DF. Fonte: SSP/DF.

A tabela a cimao lado indica o ranking das regiões administrativas no DF em relação a crimes de violência doméstica, até setembro de 2020. As dez regiões de maior incidência representam 65% das ocorrências registradas. As informações dessa tabela foram retiradas da SSP/DF . Por se encontrar dentro das 10 regiões administrativas com maior incidência de violência doméstica, Brasília ainda é considerada uma área problemática no assunto.

Análise de Sitio Informações do projeto atual

Implantação e estudo dos Mapas A Casa da Mulher Brasileira foi inaugurada em 2015 em Brasília na asa norte, Setor de Grandes Áreas Norte 601. Por estar localizada dentro da poligonal de tombamento do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), entra na Zona Urbana do Conjunto Tombado (ZUCT). Inicialmente, foi convidado pela presidência da República o arquiteto João Figueiras (Lelé). Contudo, houve problemas no quesito de viabilizar o projeto do arquiteto, o Tribunal de Contas da União não aceitou os argumentos do arquiteto e da SPM, assim não recomendou a contratação. Assim, a obra realizada é de autoria dos arquitetos Marcelo Pontes, diretor de obras da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), Raul Holfiger, do Banco do Brasil, e Valéria Laval, também da SPM (Revista Projeto, 2015).

Figura de de Brasília. Fonte:Fonte: Geoportal. Figura11: 10:Mapa Mapa Brasília. Geoportal.

Figura 12: Setor de Grandes Areas Norte. Fonte: Geoportal. Figura 11: Setor de Grandes Areas Norte. Fonte: Geoportal

Sobre as informações do projeto original, o Banco do Brasil (BB) representa a SPM na gestão e administração dos recursos para construção da Casa da Mulher Brasileira. A parceria foi viabilizada pela Lei 12.865/13, que autorizou a União a contratar o BB para atuar na gestão de recursos, obras e serviços de engenharia relacionados ao desenvolvimento de projetos, modernização, ampliação, construção ou reforma da rede integrada e especializada para atendimento da mulher em situação de violência. Em outubro de 2013, a SPM e o BB assinaram contrato de gestão. O prédio custou 8 milhões aos cofres públicos, uma construção de 3,5 mil m² de capacidade de atender 250 pessoas por dia.

Eixão

SEN Setor de Grandes Áreas Norte 601

O terreno localizado está em uma posição vantajosa: a aproximadamente 200m da L3 Norte e 910m do Eixo Monumental. Essa é uma das principais rodovias que conecta a maior parte das regiões administrativas do Distrito Federal e atravessa todo o Plano Piloto. Mesmo que o caminho de pedestres não seja um dos mais bem projetados e iluminados, a proximidade com essas duas vias é uma facilidade para todas as mulheres que buscam a Casa e que dependem do transporte público. A rodoviária do Plano Piloto se encontra num raio de 2km do terreno, o que promove a integração do transporte para essa área. O Setor de Grandes Áreas Norte (SGAN) não é um local com grandes instituições e alto fluxo de pessoas, mas sua proximidade com o setor de embaixadas norte lhe proporciona uma maior segurança.

B A

Figura13: 12:Vista Vista A. Fonte: Google Figura A. Fonte: Google Maps.FMaps.

Figura 13:Vista Vista B. Fonte: Google igura 14: B. Fonte: Google Maps.FMaps.

Figura 14:Vista Vista C. Fonte: Google igura 15: C. Fonte: Google Maps. Maps.

100

200

300

400m

Terreno da Casa

Figura 15:Figura Setor16: deSetor Grandes AreasAreas Norte. Fonte: Geoportal. de Grandes Norte. Fonte: Geoportal.

Vias Estruturais Vias Arterias Vias Coletoras Vias Locais

Mancha de estudo Terreno da Casa da Mulher Brasileira

100

200

300

400m

Figura 16: Mapa de hieraquia viária. Fonte: Própria.

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200

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400m

Figura 17: Mapa de Edificações. Fonte: Própria.

Sistema viário e sua hierarquia

O terreno está no Setor de Grandes Áreas Norte, uma quadra com vias internas locais, com baixo fluxo de automóveis e pedestres. Contudo, essa área possui na sua face oeste a L3 Norte, uma via arterial com alta circulação de automóveis, além de ser parte da rota de circulação da maioria dos ônibus que rodam em Brasília. O local do terreno é favorável para uma grande circulação nos horários comerciais, mesmo não sendo uma quadra comercial em si. Sua proximidade com a saída para a L4 faz com que a maioria do fluxo destinado para a Universidade de Brasília passe próximo do terreno, mas com uma rua de distância, o que permite maior silencio e afastamento da alta movimentação.

Mapa de Edificações

Dentro da poligonal de tombamento de Brasília é difícil achar uma área que o céu não tenha amplo destaque, e o Setor de Grandes Áreas Norte não é diferente do resto da cidade. Com edifícios afastados, grandes lotes, baixa altura e percentual construído, é possível ter a visão de cidade jardim mesmo numa área altamente institucional. Isso não atua a favor de pedestres que necessitam utilizar serviços da área, incluindo a Casa da Mulher Brasileira.

Figura 19: Visão 1. Fonte: Foto própria. 3

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150

200m

Figura 18: Mapa de Uso do solo. Fonte: Própria.

Mapa de Uso do solo: a. Instituto Bíblico de Brasília; b. Serpro - Regional DF; c. Edifício Ion; d. Codevasf - Companhia de Dsenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba; e. Casa da Mulher Brasileira; f. Confederação da Agricultura do Brasil; g. ATP Tecnologia; h. Lacem; i. SERPRO SEDE - Serviço Federal de Processamento de Dados;

Figura 20: Visão 2. Fonte: Foto própria.

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200m

Figura 21: Mapa de Barreiras. Fonte: Própria.

Figura 22: Visão 3. Fonte: Foto própria.

A leitura desses três mapas mostra uma visão da quadra que se encontra a Casa de forma muito importante: a baixa altura dos edifícios, pouco fluxo de pedestres por ser uma área institucional e baixa qualidade de calçadas. Não somente as calçadas, mas o fato de ser uma área de grandes terrenos com cercas ao redor de cada lote, a passagem pedestre possui pouco fluxo. Além de uma iluminação e infraestrutura insatisfatória, as pessoas que ali transitam não possuem um ponto de referência em caso de emergência. Em um ambiente tão isolado, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) da Casa se torna um ponto de segurança e reconforto para qualquer pedestre da área. O terreno tem uma inserção na malha urbana de forma desconexa, em uma rua paralela àquela que possui paradas de ônibus, o trajeto para a Casa não é muito exposto, algo que impossibilita a divulgação espontânea do local pelas pessoas que utilizam a cidade. Tal situação pode ser vista de uma forma positiva: se a localização da Casa não for muito conhecida pela população, é possível que agressores em busca de retaliação não irão atrás desse local de forma corriqueira. Não será primeiro local que o agressor irá pensar em ir após a denúncia de retirada da vítima. A desconexão da Casa com a malha de Brasília acaba atrasando um pouco o conhecimento da população dos seus serviços oferecidos. Isso não interfere com o atendimento de uma pessoa em situação de violência, não importa o serviço inicial que ela busque, 190, 180, DEAM, CRAS, a rede de proteção é conectada e informa. Se for necessário, o atendente irá encaminhar ou oferecer os serviços da Casa.

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200m

Figura 24: Mapa de alturas. Fonte: Própria.

1 Pavimento 2 Pavimentos 3 Pavimentos 4 Pavimentos 6 Pavimentos

Dentro do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) , o lote é identificado como: - Escala residencial (complementar a residencial ); - Escala Residencial: escala doméstica ou cotidiana, concebida para proporcionar um novo conceito de viver, próprio de Brasília, e estruturada pela sequência articulada de superquadras, entre quadras e comércios locais e, constituindo unidades de vizinhança; - Categoria de Valor Patrimonial: Área Patrimonial AP10 e Unidade Patrimonial UP7; Dentro das especificações identificadas anteriormente, foi possível localizar a tabela correta de parâmetros projetuais para a construção de edifício dentro terreno escolhido.

Taxa de Ocupação = 40% Corpo: 40% Subsolo: 50% Cobertura: 40% da taxa de construção Afastamentos e Recuos: 5,00m de todas as divisas

Entrada Principal Entrada de Serviço Limites do terreno Estacionamento privativo

Taxa de Permeabilidade: Taxa mínima de área verde arborizada: 30 Figura 25: Implantação da Casa da Mulher Brasileira. Fonte: Geoportal. Parametros do terreno: - Área de Terreno: 13092,01 m² - Área Construída: 3828,24 m² - Porcentagem: 29,24%

GRELHA ÁGUAS PLUVIAIS

- Área de Estacionamento: 3201,87 m² - Porcentagem: 24,45%

ÁGUAS PLUVIAIS

Figura 26: 3D da Casa. Fonte: Secretaria de Estado da Mulher.

Figura 27: 3D da Casa. Fonte: Secretaria de Estado da Mulher.

20m

Figura 28: Implantação da Casa. Fonte: Própria.

ACOLHIMENTO 1760 SOBE i=8.33%

SOBE i=8.33%

DEAM SOBE i=8.33%

TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA DEFENSORIA/MINISTÉRIO PÚBLICO/AUTONOMIA ECONÔMICA

PSICOSSOCIAL BRINQUEDOTECA ALOJAMENTO DE PASSAGEM/PLANTONISTA/CENTRAL DE TRANSPORTES/REFEITÓRIO/VESTIARIO

SOBE i=8.33%

O edifício é uma obra construída de concreto, com telhado de treliças em metal. As vedações internas foram feitas de drywall, e as cores internas variam entre branco e roxo. Um complexo de oito módulos, circundando um pátio interno com abertura zenital. O complexo tem forma retangular e apenas o pavimento térreo.

1760 QUADRO BRANCO

Esse tipo de decisão projetual parece prezar na premissa que a Casa da Mulher Brasileira será feita de forma idêntica em todos os municípios. É um tipo de modulo institucional que pode ser implantado em qualquer outro cenário.

1060

330

1660

450

1660

590

1660

7410 Pátio Interno

Varanda -.015

APOIO JUIZ 0.00

CIRCULAÇÃO 0.00

275 175

SALA DE AUDIÊNCIA 0.00

100

175 275 Varanda -.015

210

100

APOIO PROC. 0.00

100

175 210

APOIO DEFENSORA 0.00

210

100

175 275

599

750

Figura 29: Planta de leiaute | Escala 1:300 | Medidas em centímetros - Casa da Mulher Brasileira. Fonte: Fox Engenharia e Consultoria

0.00

-.015

Pátio Interno

-.015

Pátio Interno

593

420 Pátio Interno

212

Pátio Interno

275

175 Varanda

102

210

RECEPÇÃO TRIAGEM CASA

350

Figura 30: Corte transversal | Escala 1:300 | Medidas em centímetros - Casa da Mulher Brasileira. Fonte: Fox Engenharia e Consultoria.

750

5020

1500

COORDENAÇÃO DA CASA

Varanda -.015

SALA MULTIÚSO

Figura 31: Corte longitudinal | Escala 1:300 | Medidas em centímetros - Casa da Mulher Brasileira. Fonte: Fox Engenharia e Consultoria.

Os blocos são todos da mesma altura, um pé direito de 2,75m, com exceção da sala Multiuso e da recepção. A sala multiuso produz uma inclinação de 6% no telhado, o que melhora a acústica do ambiente. A recepção aumenta seu pé direito para 3,50m, algo que diminui a sensação claustrofóbica que ambientes mais baixos podem causar, caso fiquem muitas pessoas no local. A recepção é onde fica o acolhimento e se realiza a triagem. É aceitável esperar um lugar mais cheio durante a semana, como mostram os números de denúncia de agressão apresentados na introdução pela Secretaria de Segurança do Distrito Federal.

Carta Solar e Análise Bioclimática

Figura 33: Pátio Interno. Fonte: Revista Projeto.

Figura 34: Pátio Interno. Fonte: Agencia Brasil.

Figura 32: Visão Isometrica da casa com cartas Solares fachada Norte, Sul, Leste e Oeste. Fonte: Sol-Ar. A análise climática desse edifico é controversa. Por ser um edifício de somente um pavimento, com um pátio interno e que funcionalmente promove o bem estar emocional, seria de se esperar uma utilização de ventilação natural. Contudo, todos os módulos apresentam uma infraestrutura para ar-condicionado e climatização artificial. Todas as fachadas possuem uma proteção horizontal, a qual protege os ambientes de uma variação de temperatura e do incomodo da iluminação. Apenas a fachada oeste apresenta uma maior incidência solar, a qual não é um grande problema, pois é a entrada principal e, portanto, um local transitório.

Com um paisagismo muito escasso, a Casa investiu em um pátio interno, o qual teve seu projeto inconcluso. Sem o pergolado apresentado no projeto original, o ambiente fica pouco convidativo como área de convivência. Sem uma proteção física ou vegetação que deixe o clima mais ameno, esse pátio interno que é a única área de convivência externa do edifício, fica sem utilização durante o dia, o que acaba agindo contra a proposta dessa Casa, pois nesses centros de apoio, os momentos de conversa e coletividade são fundamentais para a proteção/crescimento feminino. Figura 35: Ventos predominantes em Brasília. Fonte: Sol-ar.

Patologias

A Casa da Mulher Brasileira em Brasília foi interditada em abril de 2018, por decisão da Defesa Civil do Distrito Federal. Como explicado anteriormente, o Banco do Brasil está responsável pela gestão de recursos, obras e engenharia da casa. Para cumprir tal função, o BB contratou a empresa Fundações e Recuperação de Estruturas (Fundex), com intenção de averiguar as instalações e estruturas que já apresentavam problemas nos anos anteriores. A partir de um primeiro relatório da empresa contratada, as recomendações foram o suficiente para a Defesa Civil do Distrito Federal tomar a decisão de fechamento temporário da Casa.

area de circulação livre acesso ao publico geral acesso a coordenação da casa acesso as mulheres que buscam abrigo area de convivencia/ area verde interna entrada principal

Sem poder fazer uma avaliação mais adequada no edifício, por razões da atual pandemia de Covid-19, foram utilizadas algumas fotos da parte externa do edifício para consubstanciar algumas deduções. A primeira é que o telhado triplo curvo, na parte frontal da Casa, não apresenta nenhum dano visual, portanto é possível concluir que o teto danificado é uma das estruturas em treliça que não está embaixo da cobertura curva. A segunda é que todo o piso danificado, que foi citado nas reportagens, se encontra na parte interna, pois não se verificou visualmente nenhum dano na parte externa.

entradas laterais entrada de serviço

Um complexo que abriga os serviços de: Tribunal de Justiça, DEAM, Defensoria e Assistência Social, é um local que haverá trânsito de pessoas que denunciam e que são denunciadas. Vítimas e agressores. Esses locais em si já precisam de um estudo de caso adequado, para que se evite o máximo possível qualquer contato entre esses dois lados.

Figura 36: Planta esquemática de patologias. Fonte: Própria

Outro problema para esse local é a quantidade de saídas e entradas. As portas nas laterais deveriam ser saídas de emergência em caso de incêndio, contudo não é possível confirmar se foram utilizadas portas que só permitem a saída. Não há fotos desses locais, e com o local interditado não houve possibilidade de visitação.

Pátio Interno

Varanda -.015

APOIO JUIZ 0.00

CIRCULAÇÃO 0.00

275 175

SALA DE AUDIÊNCIA 0.00

100

175 275 Varanda -.015

210

APOIO PROC. 0.00

100

175 210

210

100

175 275

599

APOIO DEFENSORA 0.00

0.00

-.015

Pátio Interno

-.015

Pátio Interno

593

420 Pátio Interno

212

Pátio Interno

275

175 Varanda

102

210

RECEPÇÃO TRIAGEM CASA

350

Figura 37. Corte esquemático com localização de patologias. Fonte: Própria.

750

Com corredores livres e sem guaritas, a Casa da Mulher Brasileira em Brasília permite que qualquer pessoa que passe pela recepção tenha acesso a qualquer um dos blocos. O ambiente de abrigo é cercado por duas áreas de acesso ao público geral, e caso uma dessas mulheres precise, por exemplo, buscar o filho na brinquedoteca, precisará atravessar a Casa inteira, e dessa forma o risco de se encontrar com o seu agressor é alto. Com a recepção ao lado da DEAM, o simples ato de entrar na Casa já potencializa esse risco.

750

Adicionalmente, este local também incorpora um abrigo para mulheres em situação de violência, e como tal faz-se necessário um tratamento projetual com cautela e delicadeza para o devido acolhimento, sem abdicar da sua segurança. Infelizmente, não foi o caso para a resolução projetual do fluxo interno da Casa da Mulher Brasileira em Brasília.

100

Não foi possível identificar qual foi o principal problema de estrutura do prédio, a empresa não disponibilizou o relatório nem a imprensa (Fonte G1). O que se sabe é que em 2016 parte da unidade foi interditada por um afundamento no chão e o teto de algumas salas desabou após uma sequência de tempestades. Isso também ocasionou diversas rachaduras nas paredes.

Legenda

Varanda -.015

SALA MULTIÚSO

Figura 38. Corte esquemático com localização de patologias. Fonte: Própria.

Projeto Lelé e fotos do atual projeto O projeto foi inicialmente encomendado para João Figueiro Lima (Lelé), a convite da presidência da República (Revista Projeto, 2015). Mesmo que o projeto não tenha sido utilizado, como explicado anteriormente, ele ainda assim mostra alguns paralelos entre o atual. A cobertura ondulada lembra a marca visual de Lelé em suas obras, talvez seja uma homenagem ao arquiteto que veio a falecer em 2014. Houve várias tentativas para conseguir viabilizar o projeto de Lelé, e as unidades seriam fabricadas de forma pré-moldada, pelo Instituto Brasileiro de Tecnologia do Habitat. O projeto não seria unicamente para Brasília, e sim um modulo a ser implementado em todos os estados.

Figura 39: Projeto para a Casa da Mulher Brasileira por Lelé. Fonte: Adriano Leite.

Figura 41: Projeto para a Casa da Mulher Brasileira por Lelé. Fonte: Adriano Leite.

Figura 40: Projeto para a Casa da Mulher Brasileira por Lelé. Fonte: Adriano Leite.

Figura 42: Projeto para a Casa da Mulher Brasileira por Lelé. Fonte: Adriano Leite.

A área interna manteve uma simplicidade nas cores e nas decisões projetuais. Alternando entre branco e roxo (branco pelo valor econômico e roxo pelo valor simbólico a luta das mulheres), esses espaços pouco variam. Essa decisão projetual permite uma maior flexibilidade no uso dos ambientes, colocando a funcionalidade dos locais acima de tudo . A figura 45 mostra o exemplo típico de uma das salas administrativas, que define um padrão de escritório tradicional, caracterizado pela falta de janelas e excesso de instalações para climatização artificial, o que pode criar um ambiente insalubre. A maior parte dos ambientes não aparentam uma sensação de conforto e acolhimento. Conforme constatado nas figuras 44 e 46, as esquadrias altas e pequenas atrapalham uma visão do exterior e reforçam a sensação de monotonia e de enclausuramento. Dentro das imagens apresentadas, somente a brinquedoteca e a recepção oferecem uma variedade maior de móveis e aproveitamento da luz natural.

Figura 43: Fotos da Casa da Mulher Brasileira. Fonte: Arcoweb.

Estudo de Casos E referências de projetos

O edifício em estudo para intervenção é uma unidade institucional que desempenha papel central na reunião de instrumentos voltados para a proteção de mulheres que foram vítimas de violência de gênero. De acordo com o site oficial do Senado Federal, existe no DF uma rede de proteção à mulher que foi construída a partir de diversas instituições, que envolvem órgãos governamentais e organizações não-governamentais (ONGs). Essa rede tem por objetivo auxiliar mulheres em situação de violência, fornecendo desde ajuda judicial até abrigo emergencial. Evidentemente, a rede de proteção está intrinsecamente ligada à Casa da Mulher Brasileira, pois esta atua como centro de operações para essas instituições. A atuação do abrigo nesse contexto é de extrema importância. Considerando que a própria Casa terá uma ala que servirá de abrigo, a escolha de objetos de referência será abrigos e centros de acolhimento a mulheres que sofreram violência . Contudo, instituições que possuem abrigos e locais de acolhimento muitas vezes optam por não ter o seu projeto arquitetônico, ou leiaute, de conhecimento público. É comum que esses locais optem por não ter o seu endereço divulgado, de modo que apenas os responsáveis pelo encaminhamento das vítimas possuem sua localização. E o motivo é simples: a segurança das mulheres ali protegidas. Para garantir a segurança daquelas que buscam um local de proteção, um refúgio de seu algoz, o presente trabalho não utilizou nenhum abrigo como referência, tendo se baseado apenas em projetos e estudos de locais com intenção de se tornarem abrigos. A base de referências para a produção do presente trabalho foi construída com diversos trabalhos de alunas da própria Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília, que criaram produtos voltados para uma arquitetura social, com olhar voltado para mulher em situação de vulnerabilidade na sociedade. Também foram incluídos no repertório de base referencial obras produzidas ou projetos de abrigos para mulheres, muitos, de concursos fora do Brasil. Dentre eles destacam-se:

i) MINA, Módulos Itinerantes e Núcleo de Acolhimento à Mulher, de Tarsila Louzano; Projeto de trabalho de conclusão de curso da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) na Universidade de Brasília (UnB), da aluna Tarsila Louzano no ano de 2017. Propõe um espaço multifuncional de acolhimento para mulheres em situação de violência na área administrativa de Brasília com maiores índices de violência de gênero, a Ceilândia.

Figura 45. 3D projeto MINA. Fonte: Tarsila Louzano. Figura 44. Logo projeto MINA. Fonte: Tarsila Louzano.

ii) Concurso de estudantes, “Casa Violeta Parra, Espacio Colectivo”. Proyecto Habitar22. Primeiro lugar, projeto Noroeste, de Conchi Berenguer Urrutia, Ignacio Urbistondo Alonso e Jon Bakaikoa Canflanca.

Figura 46. Planta Baixa projeto Noroeste. Fonte: Proyecto Habitar.

Figura 47. Vista do projeto Noroeste. Fonte: Proyecto Habitar.

Terceiro lugar, projeto Pleamar, de Agostina Dominella, Candela Jañez, Matias Cosser Alvarez, Valentina Dimuro e Vanesa Velazquez.

Figura 48. Planta Baixa projeto Pleamar. Fonte: Proyecto Habitar.

Figura 49. Vista do projeto Pleamar. Fonte: Proyecto Habitar.

iii) Refugio Mujeres Origen, México O projeto em análise é um edifício de assistência social humanitária, para ajudar mulheres que viveram em algum momento de suas vidas a violência doméstica ou de gênero. É um local com um único pavimento térreo, poucas esquadrias na fachada externa e voltado ao interior. Essas características do local objetivam a forte intenção de proteção daquelas pessoas que já se encontram dentro do edifício. A composição formal do edifício é mista. Por um lado, a planta baixa combina formas retas horizontais que se cruzam com sistemas de circulação diagonal e por sua vez, as massas geométricas externas são compostas por um perímetro quadrangular.

Figura 50. Planta Baixa projeto Las CABRAS - Chile. Fonte: Plataforma Arquitectura

Figura 51: Fachada externa Las CABRAS. Fonte: Plataforma Arquitectura

Figura 52: Fachada externa Las CABRAS. Fonte: Plataforma Arquitectura

Figura 53: Fachada externa Las CABRAS. Fonte: Plataforma Arquitectura

fazendo que um caminho vertical pelo edifício seja realizado de forma pouco consciente pelo usuário. A madeira foi o material predoO conceito para esse projeto parte de um sistema complexo de ma- minantemente utilizado, variando o tipo entre a estrutura e os pisos. deiras cruzadas. Com elementos estruturais , as peças de madeiras encaixadas e cruzadas, o edifício se configura em vários ambientes A obra foi feita de forma a incluir a paisagem rural dentro do seu ammodulados por cubos de 4m x 4m que são conectados de forma biente. O espaçamento entre os elementos estruturais permite a colocação de jardineiras e a organização der jardins verticais. Sua vedação espiral e ascendente. externa se limita a vidros, contudo há uma certa privacidade pois os Essa forma criou um desnível suave entre os ambientes projetados, elementos encaixados externos criam um efeito cobogó. i) Gardenhouse Concept Architecture (Penda)

Figura 54: Vista interna da Gardenhouse. Fonte: Homeli

Figura 57: Estrutura de encaixe da Gardenhouse. Fonte: Homeli

Figura 56: Estrutura de encaixe da Gardenhouse. Fonte: Homeli

Figura 55: Estrutura de encaixe da Gardenhouse. Fonte: Homeli

ii) Kyudo Archery Hall and Boxing club (FT Architects) Esse clube de arco-e-flecha foi comissionado pela Universidade de Kogakuin, em Tóquio. Trata-se de um local de 80 m², com uma demanda de design: a não existência de nenhuma coluna no meio do espaço, deixando o ambiente mais aberto e limpo possível. Para conseguir tal forma, foi feito um design no telhado com estruturas de madeira encaixadas, que permitem o sustento estrutural para as telhas.

Figura 58: Vista da estrutura do Kyudo Archery Hall. Fonte: Homeli

i) Casas - Las Cabras, Chile (PAR Arquitectos) O partido desse projeto é a composição de duas volumetrias e seu encontro. Com um esqueleto estrutural e modular exposto, diferentes tipos de vedações são utilizados para criar composições visuais que respeitam a necessidades de cada ambiente e sua funcionalidade. O sistema viga pilar é a principal expressão do projeto, um trabalho de carpintaria com encaixes, essas peças estruturais de madeira constroem o verdadeiro visual para essa obra. A Casa está localizada próxima a um lago, e por intenção, o projeto tenta coexistir com esse ambiente natural de forma sutil, desde a escolha dos materiais para construção até a forma que a casa é elevada do chão. Somente os pilares têm contato com o solo, diminuindo o impacto de uma nova estrutura naquele ambiente majoritariamente natural.

Figura 59: Visão do telhado do Kyudo Archery hall and Boxing. Fonte: Homeli

Figura 60: Visão do telhado do Kyudo Archery hall and Boxing. Fonte: Homeli

Figura 61: Visão parte externa do projeto Las Cabras, Chile Fonte: Homeli

Figura 62: Visão parte externa do projeto Las Cabras, Chile Fonte: Homeli

Parte Parte II II

_Conceito _Desenhos Técnicos _Visual

Conceitos E Diretrizes Projetuais

Ao longo do trabalho, foram feitas diferentes leituras do que se pode esperar de um projeto desse porte. Contudo, o texto “O Público e o Privado” de Flávia Biroli chama à atenção para a violência doméstica e de genêro como problema social de forma especifica, e ao tratar o público e privado da vida das pessoas. Por muitas pessoas, os direitos individuais não são tão protegidos na esfera privada como são na pública, causando danos, principalmente, a autonomia feminina ao longo dos anos. A esfera privada é mais difícil de ser lida, pois o afeto e sentimento são os fatores principais que se encontra nesse ambiente, ao contrário do que se espera encontra na esfera pública, a

qual o Estado controla em maior parte. Além de ser menosprezado os afaze- centro, revendo a sua posição na sociedade e como suas conexões com o exres domésticos, os quais são comumente ligados a mulher, colocando uma terno podem mudar suas relações mais intimas no ambiente privado, a nova hierarquia patriarcal mais forte do que nunca nessa ambiente privado. Casa da Mulher Brasileira tem como objetivo quebrar esse antigo paradigma de “roupa suja se lava em casa” (ditado popular). A maioria dos ambientes Vítimas da violência de gênero são, em sua maioria, mulheres que tiveram serão projetados de forma a valorizar a vida em comunidade, incentivando a sua esfera privada desestrutura por uma hierarquia imposta, e sua importân- vida de grupo. Já a leitura para o privado será para reforça da ideia de protecia diminuída de forma incorreta nesse micro ambiente. A partir dessa visão ção de segurança, quebrando a falsa noção de necessidade de hierarquia no da situação que essa mulheres sofrem, foi decidido como a principal diretriz domínio privado. projetual uma releitura de Público vs Privado. Colocando a mulher como

Acolhimento

Espaço de Convivência

Brinquedoteca Psicossocial

AlojamentoD

efensoria Coordenação

DEAM

Autonomia Economica

Tribunal de Justiça

O Fluxograma atual da Casa é simples e linear, no momento que a pessoa passa pela triagem, é possivel entrar em qualquer um dos modulos contruídos. A respeito da segurança isso gera um problema. Por exemplo, agressores respondendo no tribunal ou na DEAM estão em um dos blocos mais afastado, mas ainda com acesso ao resto do complexo. Caso aja a necessidade da mulher no abrigo sair por qualquer motivo, o incontro indesejavel com agressores se torna inevitável.

Figura 63. Fluxograma antigo da CMB. Fonte: Própria.

Acolhimento Resaltando a diretriz projetual escolhida, a nova estruturação da casa será dividida em duas alas, uma para o publico geral e outra para aquelas mulheres que se encontra na situação de busca por abrigo. Essas mulheres são em grande maioria, dentro do perfil apresentado na introdução, aquelas que sofreram divesos tipos de abusos e possuem algum tipo de dependencia (emocional, financeira, patrimonial, etc.) do abusador.

Espaço de Convivência Brinquedoteca Psicossocial

Defensoria Coordenação

DEAM

Tribunal de Justiça

Alojamento

Guarita Ala lotus

Brinquedoteca Psicossocial

Autonomia Economica

Figura 64. Fluxograma novo da CMB. Fonte: Própria.

Memorial do Modulo Lotus

A intervenção funcional na Casa da Mulher Brasileira (CMB) escolhida como tema do meu projeto final de Diplomação, denominada módulo Lótus, prevê uma estrutura de madeira que se encaixa na estrutura atualmente existente da CMB, com o objetivo de ampliar os espaços e criar ambientes de atendimento e convivência que sejam seguros, assim evitando a desnecessária exposição de mulheres que sofreram violência doméstica ou de gênero, ou que se encontram em situação de vulnerabilidade. A estrutura foi inspirada na Gardenhouse Concept Architecture by Penda, cujo conceito prevê um sistema complexo de madeiras entrecruzadas com saliências horizontais que acomodam plantadores, assim permitindo que estes sejam utilizados como jardim. O conceito está em consonância com a ideia de uma intervenção que cria espaços de convivência agradáveis e com possibilidade de uma privacidade que não seja sufocante, ao mesmo tempo que maximiza o aproveitamento da estrutura existente, fazendo os necessários ajustes para potencializar o objetivo original de acolhimento e proteção de mulheres vítimas de violência. A estrutura possibilita a utilização de vegetação para oferecer maior privacidade para mulheres que estão vivendo um momento de recolhimento, buscando reestabelecer suas forças física, emocional, psicológica e financeira, além do devido apoio jurídico. Ao mesmo tempo, contribui para uma maior integração com a natureza, com espaços amplos e iluminação natural, permitindo a convivência entre mulheres que se encontram na Casa. Conectar esse espaço à paisagem do terreno onde está localizada a CMB de Brasília é um privilégio, pois resgata o conceito original do projeto enquanto possibilita a segurança necessária à proteção das mulhe-

res que procuram ou são encaminhadas à Casa, ao mesmo tempo que situação de vulnerabilidade econômica, possam preparar suas refeições, seja possibilita que estas se conectem com a proposta arquitetônica de Bra- por necessidade ou vontade de se conectar com essa atividade. A área do jarsília, a qual valoriza a integração entre os espaços internos e externos. dim externo foi objeto de especial atenção na intervenção, de modo a valorizar a convivência entre mães e filhos, criando um espaço agradável e positivo. Importante destacar que a inspiração para o nome do módulo está diretamente relacionada com a capacidade de florescer após um pe- No que diz respeito às especificações técnicas do projeto, todas as pareríodo de recolhimento, que no caso da flor lótus se dá por meio des serão de dry wall, com espaço interno para passagem de instalações do crescimento de raízes ao longo do inverno, com o florescimen- elétricas e hidráulicas e com revestimento de cimento queimado. As esto de brotos na primavera, até chegar ao desabrochar da flor no verão. quadrias são de perfil metálico em cor escura, as telhas que serão utilizadas são Painéis isolante Térmico, com medidas de 1,10m por 4m. O O módulo Lótus consiste em estrutura que será sobreposta à estrutu- piso e toda a estrutura do módulo utilizam madeira de reflorestamento. ra já existente na CMB, resultando na criação de um segundo piso e cinco blocos construídos na área externa da Casa, na parte leste do terre- O projeto estrutural do módulo Lótus visa uma distribuição uniforme de no. Os blocos são interligados e unem a praça no piso superior com o peso, evitando sobrecarregar a atual estrutura da Casa com a criação do sejardim interno criado na parte leste, o que é possível em razão da inter- gundo pavimento projetada na intervenção do módulo. Importante destacar calação uniforme e ascendente dos blocos, com uma diferença de 60 cen- que a estrutura que suportará o pavimento superior foi criada de forma a tímetros entre eles. Essa pequena diferença de altura entre os blocos abraçar a estrutura pré-existente, mitigando os riscos de danos estruturais. permite que as rampas internas fiquem todas com menos de 8% de inclinação, facilitando a acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida. O acesso ao pavimento superior se dá por meio de rampas e escadas que são facilmente acessadas pelos ambientes de todos os módulos, sendo que A estrutura original da Casa foi quase toda aproveitada, de maneira que o mo- está previsto um elevador doméstico na parte central que une a antiga edidulo Lótus a complementa, propondo soluções para os problemas pontuais de ficação e os ambientes do módulo Lótus que ficam no pavimento superior. fluxo, subdimensionamento e partes deterioradas. A intervenção resulta na duplicação da área de abrigo. Com isso, as áreas de convivência na parte exter- Por fim, merece especial atenção o fato de o projeto priorizar a modificação na tiveram suas dimensões ampliadas, e foram criadas novas áreas, como en- do fluxo de acesso à Casa de modo a evitar qualquer possibilidade de confermaria, áreas voltadas para o desenvolvimento financeiro e profissional das tato acidental entre a mulher e seu agressor, ao promover a segregação entre acolhidas, além de sala de estudo e computadores e uma sala especialmente espaço público e privado, sendo este a área onde as mulheres são acolhidas e destinada à prestação de assistência psicológica às mulheres. Outro diferencial onde se localizam as instituições que compõem a rede de proteção à mulher. foi a criação de uma cozinha para que as mulheres, muitas das quais estão em

O Módulo Lótus está sendo projetado de forma a refletir o trabalho ritualistico e ciclico dessa flor. Será ponto de auxilo para mulheres em diversos tipos de situação de violência, mas para aquelas em um m mento mais delicado o local deve agir de forma ritualistica: proteger essas mulheres até estarem prontas para se reergerem.

O modulo Lotus Inspiração na Flor de Lotus, a qual á noite as pétalas da flor se fecham e a flor mergulha debaixo d’água. Antes de amanhecer, ela levanta-se das profundezas novamente, até ressurgir novamente à superfície, onde abre suas pétalas novamente. Esse ritual ciclico é necessario para a sobrevivencia da planta, principalmente para vencer o periodo noturno.

Desenhos Técnicos

100

150

200m

1- PLANTA DE SITUAÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA. esc. Gráfica

2- PLANTA DE IMPLANTAÇÃO. esc. 1/500

PROJEÇÃO DA MARQUISE

SOBE i=8.33%

Lg SOBE i=8.33%

3 - PLANTA ESTRUTRAL DA NOVA ESTRUTURA. esc. 1/250

PROJEÇÃO DA MARQUISE

CALÇADA

SOBE i=8.33%

TV P

Aç

REUNIÃO 2

REUNIÃO 1

SANITÁRIO

Ls AA

CRT

BEB

AB AB

TV T 1

SOBE i=8.33%

MR1

ET PC

SAN. .N.E.

MR2

BEB

VESTIÁRIO

PC PT

ELEVADOR

SANITÁRIO

REUNIÃO 4

COORD

COORD GER

SOBE i=8.33%

CIRCULAÇÃO

DEL CARTOR

DELEGADA ADJ

HALL

PC ET

VESTIÁRIO

ADM DEAM

DELEGADA CHEFA

BEB

RECEPÇÃO DEAM

ATENDIMENTO PC

MR1

HALL/CIRC.

APOIO ADMINISTRATIVO

TV P

AB TL

DEP

HALL/CIRC.

ALOJAMENTO PLANTONISTAS

CRT

REUNIÃO 3

SAN. P.N.E.

HALL/CIRC.

SALA TÉCNICA 3

DORMITÓRIO

PLANTÃO DELEGADA

SAN. P.N.E.

ARMAS

Aç

Eç

DEPÓSITO

D.M.L.

U U

TL AB

TV T2

SALA MULTIUSO

VARANDA

SOBE i=8.33%

TV T 1

RECEPÇÃO TRIAGEM - CASA 42 lugares

SOBE i=8.33%

SAN. FEM. 01

MER

TV P

PUR

ALOJAMENTO PASSAGEM

SAN. FEM. 02

MIC

GEL

MIN

TV T2

CL Lc

SOBE i=8.33%

Bç

Ro 03 Ro 03

Bç

Ro 03

Bç

Ro 03

TL PC

MAR

Ls AA

PC ET

GEL

ATM

MIN

PUR

ET PC

MIN

MM1

AT INDIV

MIN

PUFF

MR2

DEFENSORA

GV TL

Ls GV

RAMPA i=8,33%

ET PC

RAMPA i=8,33%

Colch.

PROJEÇÃO DA COBERTURA

SAN.

PROJEÇÃO DA COBERTURA

Colch.

TV P

BBB

Colch.

MAR

Colch.

FRALDÁRIO

SALA TÉCNICA 01

TV P

MM1

MM3

MM1

MM3

DEFENSORA

MONITORAMENTO

MM1

ET PC

SANITÁRIO FEMININO

SANITÁRIO MASCULINO

APOIO DEF

PC TL

SANITÁRIO FEMININO

SANITÁRIO MASCULINO

PC ET

CARTÓRIO

ET PC

MM1

GABINETE JUIZ

BRINQUEDOTECA

MIC

MR2

PSICÓLOGAS

GV GV TL

Ls GV GV

ORIENT TRAB RENDA

MQC

MIC

MM2

QB QUADRO BRANCO

BRINQ.

SECRETARIA

MAR

BEB

MIC

ATM

MM3

SALA DE AUDIÊNCIAS

SAN. P.N.E.

SAN.

SOBE i=8.33%

REFEITÓRIO-LANCHONETE

SOBE i=8.33%

HALL/CIRC.

SOBE i=8.33%

HALL/CIRC.

MR1

BEB

AQD AQD AQD

AQD

SOBE i=8.33%

CALÇADA

TV P

AQD

R R

ARQUIVO

BEB

TVP

TV P

CIRC.

MAR

TL PC MAR

SECRETARIA

HALL/CIRC.

SOBE i=8.33%

APOIO PROC

PC ET

ET PC

AT GRUPO

PC ET

ASS. SOCIAIS

AT INDIV

ORIENT TRAB RENDA

ALOJAMENTO

APOIO JUIZ

MR1

PROC

PUFF

MAR

PUFF

PT PC

AA REUNIÃO A

REUNIÃO B

PUFF

REUNIÃO C

ET PC

PC ET

SANITÁRIO MASCULINO

SANITÁRIO FEMININO

Ro 05

MR1

TRANSPORTES

DETENÇÃO

SANITÁRIO MASCULINO

SANITÁRIO FEMININO

RECONHECIMENTO VÍTIMAS LADO ESCURO

RECONHECIMENTO ACUSADOS LADO ILUMINADO

ESTAGIÁRIOS

MAR

GV ET

Ro 05

TV P

MAR TL

MAR

INVESTIGAÇÃO VIOLÊNCIA

MAR

GV Ls

INVESTIGAÇÃO CRIMES SEXUAIS

RAMPA i=8,33%

PC ET

QB PROJEÇÃO DA COBERTURA

SOBE SOBE

PROJEÇÃO DA COBERTURA

i i

QB QB

DEFENSORIA E PROMOTORIA - BLOCO 3 GERÊNCIA ADMINISTRATIVA - BLOCO 2 PSICOSSOCIAL - BLOC0 1

SOBE SOBE

JUIZADO ESPECIAL - BLOCO 4 CALÇADA DELEGACIA ESPECIALIZADA - BLOCO 5 CALÇADA DELEGACIA ESPECIALIZADA - BLOC0 6

4- PLANTA TERREO esc. 1/500 N

CRT

CR MQ CR

MAR

R R

R TL

MAR

R R

MAR

R MAR

TL PC

MAR

MAR MAR MAR

MAR MAR

R MAR

CRT

PUR

MQC

CRT

ELEVADOR E3

Ro 05

REFEITÓRIO-LANCHONETE

Ro 03 Ro 03 Ro 03

CRT

MIC

Ro 03

MIC

Ro 03

Ro 03 Ro 03 Ro 03

CRT

Ro 03

CIRCULAÇÃO

SAN. .N.E.

Lg LP Lg

VESTIÁRIO VESTIÁRIO

CRT

CRT C

CRT CRT C

CS CS

CS ALOJAMENTO PLANTONISTAS CS

C CRT C

CS CS

CS CRT Ls

LP CS CS

C C

LP LP C CRT C

CRT CS Ls

Ro 03

CRT

SALA DE ARMAZENAMENTO

ENFERMARIA

5- PLANTA PRIMEIRO PAVIMENTO esc. 1/500 B

B C

R PC

MAR R

CRT

CR MQ

MAR

PC TL

MAR

R MAR

MAR

PC TL

MAR

CRT

ELEVADOR E3

Ro 05

Ro 05 E3

Ro 03 Ro 03 Ro 03

PUR

MQC

MIC

Ro 03

MIC

REFEITÓRIO-LANCHONETE

Ro 03

Ro 03 Ro 03 Ro 03

6 - PLANTA BLOCO A SEM PISO E PAREDE esc. 1/100 R

CIRCULAÇÃO

CRT

Ro 03

SAN. .N.E.

LP LP

Lg LP Lg

CRT

C C

VESTIÁRIO VESTIÁRIO

CRT

Ro 03

CS CRT Ls

CS CS

CS ALOJAMENTO PLANTONISTAS CS

CS CS

CRT C

CRT CRT C

C CRT C

CRT CS

Ro 03

SALA DE ARMAZENAMENTO

ENFERMARIA

7 - PLANTA BLOCO A esc. 1/100

MAR

R MAR

R R

PC TL

MAR

R R MAR

MAR MAR MAR

R R

MAR

R TL

MAR

E3 E3 E3

Ro 03

9 - PLANTA BLOCO B esc. 1/100

MAR

ENFERMARIA

MAR

CRT

Ro 03 Ro 03 Ro 03

PUR

MQC

MIC

ELEVADOR

Ro 05

MIC

SALA DE ARMAZENAMENTO

REFEITÓRIO-LANCHONETE

Ro 03 Ro 03 Ro 03

CRT

Ro 03 Ro 03 Ro 03

CIRCULAÇÃO

SAN. .N.E.

LP LP

Lg LP Lg

VESTIÁRIO VESTIÁRIO

CRT

C C

MAR

CS CRT Ls

CS CS

CS ALOJAMENTO PLANTONISTAS CS

CS CS

CRT CS

CRT C

CRT CRT C

C CRT C

8 - PLANTA BLOCO B SEM PISO E PAREDE esc. 1/100 Ro 03

R MAR

CRT

MAR

PC TL MAR

MAR

PC TL

11 - PLANTA BLOCO C esc. 1/100

MAR

R MAR

MAR

PC TL

MAR

CRT

Ro 03

PUR

MQC

MIC

ELEVADOR E3 E3 E3

Ro 03

Ro 05

MIC

Ro 03

REFEITÓRIO-LANCHONETE

10 - PLANTA BLOCO C SEM PISO E PAREDE esc. 1/100 R

Ro 03 Ro 03 Ro 03

CRT

Ro 03 Ro 03 Ro 03

CIRCULAÇÃO

SAN. .N.E.

LP LP

Lg LP Lg

CRT

VESTIÁRIO VESTIÁRIO

CRT

Ro 03

CS CRT Ls

CS CS

CS ALOJAMENTO PLANTONISTAS CS

CS CS

C C

CRT C

CRT CRT C

C CRT C

CRT CS

Ro 03

SALA DE ARMAZENAMENTO

ENFERMARIA B

MAR

CRT

CR CR

MQ CR

CR MQ

MAR

13 - PLANTA BLOCO D esc. 1/100

12 - PLANTA BLOCO D SEM PISO E PAREDE esc. 1/100 CR

MAR

R MAR

MAR

PC TL

MAR

CRT

Ro 03

PUR

MQC

MIC

ELEVADOR E3 E3 E3

Ro 03

Ro 05

MIC

Ro 03

REFEITÓRIO-LANCHONETE

Ro 03 Ro 03 Ro 03

CRT

Ro 03 Ro 03 Ro 03

CIRCULAÇÃO

SAN. .N.E.

LP LP

Lg LP Lg

CRT

VESTIÁRIO VESTIÁRIO

CRT

Ro 03

CS CRT Ls

CS CS

CS ALOJAMENTO PLANTONISTAS CS

CS CS

C C

CRT C

CRT CRT C

C CRT C

CRT CS

Ro 03

SALA DE ARMAZENAMENTO

ENFERMARIA B

MAR

CRT

CR MQ

MAR

R MAR

MAR

PC TL

MAR

CRT

Ro 03

PUR

MQC

MIC

ELEVADOR E3 E3 E3

Ro 03

Ro 05

MIC

Ro 03

REFEITÓRIO-LANCHONETE

Ro 03 Ro 03 Ro 03

CRT

Ro 03 Ro 03 Ro 03

CIRCULAÇÃO

SAN. .N.E.

LP LP

Lg LP Lg

VESTIÁRIO VESTIÁRIO

CRT

Ro 03

CS CRT Ls

CS CS

CS ALOJAMENTO PLANTONISTAS CS

CS CS

C C

CRT CS

CRT C

CRT CRT C

C CRT C

14 - PLANTA BLOCO E SEM PISO E PAREDE esc. 1/100 Ro 03

SALA DE ARMAZENAMENTO

ENFERMARIA

15 - PLANTA BLOCO E esc. 1/100

MAR

16 - VISTA FACHADA SUL esc. 1/500

321

17 - VISTA FACHADA NORTE esc. 1/500

Pátio Interno

PM1A

Pátio Interno -.015

PCF180

Pátio Interno

593

1 150

Pátio Interno

PM1

PM5 1

Varanda -.015

210

102

Pátio 3Interno

212

PCF90

4203

20 J3

175

SALA MULTIÚSO

PERFIL NATURAL DO TERRENO

18 - CORTE LONGITUGINAL esc. 1/500

Varanda -.015

Varanda B

-.015

PM1

APOIO JUIZ 0.00 A

CIRCULAÇÃO 0.00 A

SALA DE AUDIÊNCIA 0.00 A

19 - CORTE TRANSVERSAL esc. 1/500

275 175

Pátio Interno

210

PV01

APOIO PROC. 0.00

175 275

PM1

175

PM1

100

APOIO DEFENSORA 0.00

100

J1 PM1

Varanda -.015

422

0.00

175 275

PV01 PM1

210

RECEPÇÃO TRIAGEM CASA

100

86 350

350

PV01

PERFIL NATURAL DO TERRENO

380

I J1

PROGRAMA DE NECESSIDADES ACOLHIMENTO DEAM TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA DEFENSORIA/MINISTÉRIO PÚBLICO/AUTONOMIA ECONÔMICA COORDENAÇÃO DA CASA PSICOSSOCIAL BRINQUEDOTECA ALOJAMENTO DE PASSAGEM PLANTONISTA/CENTRAL DE TRANSPORTES/REFEITÓRIO/VESTIARIO NOVO ABRIGO BLOCO A - APOIO PSICOLOGICO BLOCO B - SALA DE ESTUDO E COMPUTADORES BLOCO C - SALA PARA WORSHOP E CURSOS DE AUTONOMIA ECONOMICA E PROFISSIONAL BLOCO D - COZINHA COMUNITÁRIA BLOCO E - AREA COBERTA VOLTADA PARA ATIVIDADES FÍSICAS (YOGA, CIRCO, DANÇA) BANHEIROS

Visual do Modulo Lotus

Figura 65. Imagem da frente da CMB com a intervenção proposta. Fonte: Própria.

Figura 66. Imagem aerea da CMB com a proposta. Fonte: Própria.

Figura 67. Imagem interna CMB com a proposta. Fonte: Própria.

Figura 68. Imagem da praça no segundo pavimento. Fonte: Própria.

Figura 69. Imagem da praça no segundo pavimento. Fonte: Própria.

Figura 70. Imagem da praça no segundo pavimento com vista para o jardim. Fonte: Própria.

Figura 71. Saída do bloco c. Fonte: Própria.

Figura 72. Saída do bloco b. Fonte: Própria.

Figura 73. Saída do bloco e. Fonte: Própria.

Figura 74. Vista da saída da CMB com visão para o jardim. Fonte: Própria.

Figura 75. Área no jardim com playground. Fonte: Própria.

Figura 76. Horta terapêutica. Fonte: Própria.

Figura 77. Vista jardim. Fonte: Própria.

Figura 78. Vista jardim. Fonte: Própria.

Bibliografia BRASIL. Constituição Federal de 1988. LEI MARIA DA PENHA. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. BIROLI, Flávia; MIGUEL, Luis Felipe. Feminismo e política: uma introdução. São Paulo: Boitempo, 2014. CAMARA DOS DEPUTADOS. Legislação: Legislação Informatizada – RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 31, DE 2013 – Publicação original. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/rescad/2013/resolucaodacamaradosdeputados-31-10-julho-2013-776515-publicacaooriginal-140479-pl.html>. Acesso em: 17 de setem. de 2020. CASA da Mulher Brasileira. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=bVQfdj6QNCs>.Acesso em: 28 novembro 2020. CASA da Mulher Brasileira. Disponível em: <http://www.spm.gov.br/assuntos/violencia/cmb>. Acesso em: 28 novembro 2020. CASA da Mulher Brasileira é inaugurada em Brasília. 2015. Disponível em: <http://www.spm.gov.br/noticias/casa-da-mulher-brasileira-e-inaugurada-em-brasilia/@@nitf_galleria>.Acesso em: 28 novembro 2020. CASA da Mulher Brasileira é interditada pela Defesa Civil do DF : Consultoria identificou risco de desabamento. Serviços estão suspensos; denúncias devem ser feitas na Deam.. 2018. Disponível em: <https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/defesa-civil-interditasede-da-casa-da-mulher-brasileira-em-brasilia.ghtml>. Acesso em: 24 maio 2018. COORDENADORIA DA MULHER. Portal da mulher. Disponível em: < https://www.tjse.jus.br/portaldamulher/ >. Acesso em: 10 de setem. de 2020. FERREIRA, Tarsila Louzano Moreira. MINA: módulos itinerantes e núcleo de acolhimentoà mulher. 2017. 61 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Diplomação em Arquitetura e Urbanismo)- Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de Brasília, Brasília, 2017. IBGE. Censo 2021: Mesmo com a lei Maria da penha somente 24 dos municipios oferecem casas abrigo. Disponível em: < https://censo2021.ibge.gov.br/2012-agencia-de-noticias/noticias/25518-mesmo-com-lei-maria-da-penha-somente-2-4-dos-municipios-oferecem-casas-abrigo.html > Acesso em: 29 de novembro de 2020. LEITE, Adriano. Casa da Mulher Brasileira: Projeto: João Filgueiras Lima (Lelé). 2015. Disponível em: <https://www.flickr.com/photos/alarquiteto/16913444617/in/photostream/>. Acesso em: 15 jun. 2020. LELÉ inspira projeto de casas de acolhimento para mulheres. 2015. Disponível em: <https://www.arcoweb.com.br/noticias/arquitetura/casas-acolhimento-mulheres-vitimas-violencia>. Acesso em: 28 novembro. 2020. POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (PROVID). Disponível em: < http://servicos.pm.df.gov.br/index.php/programas-sociais/80-prevencao-orientada-a-violencia-domestica-provid >. Acesso em: 10 de setem. de 2020. REVISTA PROJETO. Casas acolhimento mulheres vítima de violencia. Disponivel em: <https://revistaprojeto.com.br/acervo/casas-acolhimento-mulheres-vitimas-violencia/>. Acesso em: 2 de dezembro de 2020. SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER. Página inicial. Disponível em: < http://www.mulher.df.gov.br/ >. Acesso em: 10 de setem. de 2020. SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA. Página inicial. Disponível em: < http://www.ssp.df.gov.br/ >. Acesso em: 10 de setem. de 2020. SENADO FEDERAL. Senado: Conheça a rede de proteção a mulher. Disponível em: < https://www12.senado.leg.br/institucional/procuradoria/conheca-a-rede-de-protecao-a-mulher >. Acesso em: 10 de setem. de 2020. TC CUADERNOS. Refugio para Mujeres Victimas de la violencia en Mexico. Disponivel em: <https://www.tccuadernos.com/blog/refugio-para-mujeres-victimas-de-la-violencia-mexico/>. Acesso em: 2 de dezembro de 2020. OKIN, S. M. Gênero, o público e o privado. Revista estudos feministas. v. 16, n. 2, p. 305–332,agosto. 2008 WALKER, Lenore. Feminist Perspective on Domestic Violence. National Institute of Justice. Estados Unidos. 1979