O Uso do Rádio Comunitário em Maceió

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS, COMUNICAÇÃO E ARTE COMUNICAÇÃO SOCIAL - HABILITAÇÃO EM JORNALISMO

Victor Hugo Menezes de Farias

O Uso do Rádio Comunitário em Maceió

MACEIÓ - AL 2017

Victor Hugo Menezes de Farias

O Uso do Rádio Comunitário em Maceió

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Instituto de Ciências Humanas, Comunicação e arte como requisito parcial para graduação em Comunicação Social - Habilitação em Jornalismo da Universidade Federal de Alagoas.

Orientadora: Profª. Drª. Lidia Marinho da Pureza Ramires

Maria

MACEIÓ - AL 2017 1

RESUMO

O presente trabalho tem o objetivo de traçar um panorama do uso do rádio comunitário em Maceió, identificar a realidade das emissoras comunitárias e sua capacidade de transformação social. O estudo também busca atualizar a história desse meio de comunicação, identifica as dificuldades na práxis das rádios comunitárias e a possibilidade do uso educativo da ferramenta. É possível reconhecer que o setor encontra-se em crise e continua marginalizado pelo poder público. Tendo em vista essas considerações, também são propostas soluções para as principais demandas baseadas nas próprias pautas do movimento de radiodifusão comunitária.

Palavras-chave: Rádio Comunitária; Movimentos Sociais; Democratização da Comunicação; Maceió.

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ABSTRACT

The present work has the objective of drawing a scenery of the community use of radio in Maceió, identifying the reality of the community broadcasters and their transformative capacity. The study also seeks and updates the history of this media, identifies difficulties in the practice of community radios and the possibility of educational use of the tool. It is possible to recognize that the sector is in crisis and is still marginalized by the public power. In view of these considerations, solutions are also proposed for the main demands based on the guidelines of the community broadcasting movement.

Key-words: Community Radio; Social movements; Democratization of Communication; Maceió.

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SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 5 2. LEGISLAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA NO BRASIL ..................................... 8 3. AS RÁDIOS COMUNITÁRIAS EM ALAGOAS .................................................. 17 3.1 A prática em Alagoas ....................................................................................... 21 4. O RÁDIO COMUNITÁRIO EM MACEIÓ ............................................................ 24 4.1 A Voz de Bebedouro (87,9 MHz) .................................................................... 29 4.2 Martins FM (87,9 MHz) .................................................................................... 32 4.3 Rádio Litoral FM (95,5 MHz) ............................................................................ 34 4.4 Rádio Mar Azul FM (91,5 MHz) ....................................................................... 36 4.5 Rádio Livre N'Ativa FM (100,7 MHz) .............................................................. 38 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................... 44 REFERÊNCIAS......................................................................................................... 46 ANEXOS ................................................................................................................... 51

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1. INTRODUÇÃO As rádios comunitárias nasceram a partir das experiências clandestinas de rádio que se intensificaram a partir da década de 1950 com a instalação de emissoras ligadas aos sindicatos mineiros da Colômbia, com as rádios piratas britânicas nos anos 1960 e com a popularização do movimento das rádios livres a partir da década de 1970 (MACHADO, MAGRI & MASAGÃO, 1986). No Brasil, esse movimento teve início com as Entidades Eclesiais de Base (CEBs) nos anos de 1960, experiência interrompida pela ditadura, e com iniciativas isoladas na década de 1970.

Apenas na década de 1980, a prática se fortalece com a organização dos primeiros movimentos de rádios livres em São Paulo (MACHADO, MAGRI & MASAGÃO, 1986). Desde então, essas rádios se apresentam como um meio alternativo de comunicação, tendo surgido como forma de burlar o monopólio da mídia concentrada pelo Estado, no caso da Inglaterra, ou contra o monopólio da mídia dominado por algumas famílias que detêm poder econômico e político, como ocorre no Brasil.

Essas experiências proporcionaram à muitas dessas rádios um caráter antihegemônico. O debate sobre as rádios comunitárias perpassa pelas questões como a democratização da mídia e por transformações sociais, com isso, muitos movimentos políticos defendem sua utilização na busca por transformações sociais, por seu caráter mobilizador.

A denominação rádio comunitária foi empregada a partir do final do século XX para designar a comunicação popular e alternativa via rádio de baixa potência. Essa nova denominação foi uma forma de desvincular a conotação política defendidos pelo movimento de rádio livres, na busca da legalização dessas rádios (PERUZZO, 2008).

Desde o final do século passado passou-se a empregar mais sistematicamente, no Brasil, a expressão comunicação comunitária para designar este mesmo tipo de comunicação [popular/alternativa], ou seja, seu sentido menos politizado. (PERUZZO, 2008, p. 368)

O rádio comunitário foi institucionalizado no Brasil a partir da lei 9612, de 12 de Fevereiro de 1998, que implementou o Serviço de Radiodifusão Comunitária 5

(RadCom). Essa lei foi o resultado do acúmulo dos intensos debates sobre democratização dos meios de comunicação e do crescente número de rádios em funcionamento sem autorização legal. Antes dessa legislação, a possibilidade de abrir legalmente uma rádio dependia apenas da capacidade política e econômica do interessado.

De acordo com o artigo 1º da lei 9612, a rádio comunitária é um serviço de “(...) radiodifusão sonora, em frequência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço”.

No entanto, mesmo após 19 anos de aprovação da Lei, o direito de construir uma rádio comunitária está longe de ser garantido. Apesar do número de outorgas ter dobrado nos últimos 11 anos, passando de 2353 rádios em 2005 (PERUZZO, 2005) para 4774 em 2016 (MC, 2016), esse número ainda é considerado pequeno em relação à quantidade de municípios brasileiros e ao número de pedidos de outorgas que em todo o país chegaram a ser de 20 mil na primeira década do século XXI (PERUZZO, 2005).

O movimento em prol das rádios comunitárias é fundamentado na importância dessa ferramenta para a democratização dos meios de comunicação e em seu potencial educativo e mobilizador social, podendo contribuir com a transformação de indivíduos e da própria comunidade. Elas devem ser espaços abertos e democráticos, onde as pessoas que antes não eram ouvidas pela mídia hegemônica, podem se expressar e debater as necessidades locais em busca de soluções para alcançar uma melhoria na qualidade de vida da população (PERUZZO, 2007).

Atualmente, as principais dificuldades das rádios comunitárias estão relacionadas à burocracia, ao longo tempo demandados para obtenção da outorga, falta de recursos para manter a rádio em funcionamento e ao baixo alcance permitido por lei. Outro ponto bastante lembrado pelos comunicadores diz respeito as formas de financiamento para manutenção das atividades da rádio, defendendose desde o repasse de recursos públicos à permissão de veicular publicidade nas emissoras.

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Esse cenário de dificuldade para criação e manutenção das rádios comunitárias fez muitos entusiastas desistirem de seus projetos radiofônicos, seja por pressões econômicas ou judiciais.

Diante disso, é possível observar que mesmo com a comprovação da importância desse meio de comunicação, seja pelo reconhecimento do Estado simbolizado pela lei 9612/1998 ou por experiências bem sucedidas registradas por pesquisadores, as barreiras contra essas rádios são grandes.

Promover esse tipo de comunicação torna-se uma forma de resistência aos interesses daqueles que detêm o poder da comunicação que longe de ser uma distração, hobby ou forma de ganhar dinheiro, é um direito garantido pela Constituição de 1988.

Assim, o objetivo desse trabalho é construir um panorama sobre o funcionamento dessas rádios em Maceió, buscando identificar a atuação dos comunicadores populares, resgatar e atualizar a história do movimento de rádios comunitárias atuante no município e em Alagoas.

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2. LEGISLAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA NO BRASIL O Serviço de Radiodifusão Comunitário foi inaugurado oficialmente no Brasil a partir da promulgação da Lei 9612, em 19 de fevereiro de 1998. Isso ocorreu após aproximadamente 20 anos da aparição dos primeiros movimentos de rádios livres organizados, que lutavam pela democratização do dial e o exercício da livre comunicação por meio do rádio (BERTI & NISHIYAMA, 2013).

Em seu texto, a lei conceitua as rádios comunitárias, determina suas finalidades e regras para outorgas, além de descrever como essas emissoras devem funcionar.

Antes da publicação da lei das rádios comunitárias, as pessoas flagradas com uma rádio no ar sem autorização tinha seus equipamentos confiscados e era conduzido preso, enquadrado pelo Código Brasileiro De Telecomunicações (Lei Nº 4.117/1962) e pela Lei N° 9.472/97 que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações. Leis que também preveem multa e penas de prestação de serviços comunitários.

A Lei [9612/1998] foi uma garantia do reconhecimento estatal para as rádios comunitárias, pois antes do início de 1998 toda emissora flagrada funcionando era enquadrada pela Lei de Radiodifusão, o que gerou milhares de apreensões de equipamentos, prisões de líderes do movimento e de comunicadores comunitários e populares em quase todas as regiões do País. (BERTI; NISHIYAMA, 2013, pag. 10).

A repressão sobre as rádios alternativas, clandestinas, livres e comunitárias foi intensa no período da Ditadura Militar (1964-1985). A ousadia de montar uma rádio sem autorização tornou-se questão de segurança nacional. Desde as primeiras transmissões da Rádio Paranoica, em Vitória no Espírito Santo, em fevereiro de 1971, considerada oficialmente como a primeira rádio com as características de rádio livre no Brasil, a polícia e os órgãos responsáveis pela fiscalização perseguem os comunicadores ilegais (PERUZZO, 1998b).

Essa postura truculenta dos órgãos de fiscalização repercutiu nas décadas seguintes após o fim do período ditatorial. Isso apenas se modificou com a revisão nos procedimentos de abordagem, decorrente a decisões judiciais favoráveis aos comunicadores. Se antes a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), junto com a Polícia Federal, apreendia e lacrava os equipamentos das rádios flagradas e 8

prendia os comunicadores de forma truculenta, desde os novos procedimentos de fiscalização publicados pela Portaria nº 958 de 2014, é preciso concluir uma investigação provocada por denúncia para poder fechar uma rádio.

Apesar disso, muitas rádios continuaram sendo fechadas sem ter a possibilidade de conseguir a legalização. Isso ocorreu, por exemplo, com as rádios Pitanguinha FM e a Bela Vista FM, que funcionaram durante a primeira década dos anos 2000, uma no bairro Farol e outra no Feitosa em Maceió. Essas rádios começaram o processo de legalização, mas foram fechadas pela Polícia Federal sem conseguirem se formalizar.

Essas experiências negativas evidenciam a falta de diálogo entre o Estado e os interessados nesse tipo de comunicação durante o processo de construção da Lei. Apesar de comemorada, a legislação não consegue contemplar as necessidades diárias das emissoras, não facilita o processo de legalização, limita a potência da rádio em 25W com raio de alcance de no máximo 1 KM e especifica um canal único de operação, o que pode gerar interferências entre as rádios comunitárias de bairros vizinhos.

De acordo com Berti e Nishiyama (2013), o texto da Lei foi construído a revelia do movimento de rádios comunitárias e dos movimentos sociais. Isso se deu, em parte, pelo perfil conservador do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo poderoso lobby exercido pelas grandes empresas de comunicação, representadas pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT).

Os principais pontos divergentes são relacionados ao limitado raio de alcance de 1 Km, a falta de proteção contra interferências produzida por "quaisquer Serviços de Telecomunicações e Radiodifusão regularmente instaladas" (BRASIL, 1998), canal único para o serviço de transmissão e a impossibilidade de gerar recursos por meio de publicidade. Outros pontos que geram críticas são relacionados à aplicação da Lei: a demora na tramitação dos pedidos de outorga e a falta de critérios de fiscalização. Além disso, reclamações sobre multas abusivas e a posse de outorgas por políticos e igrejas são relatadas pelos integrantes do movimento de RadCom. Em seu artigo primeiro, a Lei 9612/98 traz o conceito de rádios comunitárias e também deixa claro a restrição de potência do transmissor (25W), tamanho máximo da antena (30 metros) e determina um raio limitado às emissoras populares, 9

parâmetros definido pelo Decreto Nº 2615, de 03 de junho de 1998, que regulamenta o Serviço de Radiodifusão Comunitária.

No entanto, o texto não leva em consideração que a transmissão é influenciada pelo local onde a antena de rádio está instalada e que, a depender das características do terreno e do clima, o raio alcançado pode ser inferior ao limite máximo, diminuindo a audiência e o potencial da rádio.

Esse [artigo 1º] é um dos artigos da Lei mais desrespeitados, notadamente porque por menor que seja a comunidade, um raio de um quilômetro de abrangência raramente consegue alcançar toda uma população, principalmente se ela for rural. (BERTI; NISHIYAMA, 2013, pag. 04).

Outro ponto criticado pelo movimento é a disponibilização de um canal único para o serviço. A regra está normatizada no artigo 5º, que determina "um único e específico canal na faixa de frequência" (BRASIL, 1998). O canal destinado às rádios comunitárias foi a faixa 87,9 MHz, determinado pela Anatel por meio da resolução nº 356, de 11 de março de 2004.

Esta questão afeta principalmente as rádios comunitárias das grandes cidades, onde a tendência é a coexistência de um número maior de emissoras. Com isso, a faixa única pode provocar choques de frequências e gerar sombras de sinal nas áreas em que as frequências de rádios próximas se encontram (BERTI; NISHIYAMA, 2013). De acordo com uma recomendação da Norma nº 1, de 2011 do Ministério das Comunicações (MC, 2011), para que as rádios não provoquem interferência umas nas outras, o ideal é que a distância entre elas seja de no mínimo quatro quilômetros.

Com relação a interferências, a legislação é visivelmente desigual com as rádios comunitárias, pois o artigo 22 expõe que essas emissoras não têm direito a proteção contra interposições de frequência provocadas pelas rádios comerciais ou "quaisquer Serviços de Telecomunicações e Radiodifusão regularmente instaladas" (BRASIL, 1998). Além dessa falta de proteção, as rádios comunitárias que provocarem interferência em outras formas de sinal estão sujeitas a sofrerem penalidades que variam desde uma advertência à interrupção da transmissão.

Essa regra está descrita no artigo 23, em caso de interferências em outros serviços de radiodifusão ou telecomunicações "o Poder Concedente determinará a correção da operação e, se a interferência não for eliminada, no prazo estipulado, 10

determinará a interrupção do serviço" (BRASIL, 1998). Esse artigo expõe o caráter punitivo que pesa sobre as rádios comunitárias, o que repercute no ato de pedido de outorga, pois exige que o solicitante assine uma declaração de que está ciente da possibilidade de ter a sua transmissão interrompida por motivos de interferência.

Além das questões relacionadas ao alcance do sinal, interferências e punições, outro ponto que sempre está nas pautas de reivindicações das RadComs é o fim da proibição da publicidade como forma de financiamento. Em seu artigo 18, a lei afirma que a única forma de patrocínio permitida na programação é por meio do apoio cultural de estabelecimentos comerciais localizados apenas da área de cobertura da rádio, sendo esse o único ponto da Lei relacionado a captação de recursos. Nem no Decreto Nº 2615/1998, que regulamenta o serviço, nem nas sucessivas portarias publicadas pela Anatel e Ministério das Comunicações são previstas outras formas de financiamento para as rádios comunitárias.

A polêmica em torno do artigo 18 vem da realidade precária de muitas rádios comunitárias que devem arcar mensalmente com os custos de água, eletricidade e, em alguns casos, aluguel. Assim, as rádios precisam captar recursos para suas necessidades básicas, sem ferir o caráter de não lucrativo.

A ABERT encara essa reivindicação como uma forma de concorrência desleal, pelo fato de as rádios comunitárias cobrarem preços menores e por não pagarem taxas de concessão ou outros encargos. No entanto, as empresas que anunciam em rádios comunitárias geralmente pertencem à própria comunidade e são empresas de pequeno porte que geralmente não anunciam nas rádios comerciais.

Em 2015, foi publicado pelo Ministério das Comunicações a Portaria Nº 4334/2015 que dispões sobre novas regras de regulamentação para o serviço de radiodifusão comunitária. A portaria modificou o entendimento sobre a veiculação e o formato de publicidade nessas emissoras, o que gerou polêmica entre as emissoras comerciais. A ABERT prontamente lançou nota (TELESÍNTESE, 2015) contra o artigo 106 da Portaria 4334/2015 do Ministério das Comunicações que passa a entender publicidade como "a veiculação de preços e condições de pagamento" (MC, 2015). A ABERT encarou essa nova configuração como uma brecha que permitiria a veiculação de publicidade nas rádios comunitárias, apesar da proibição continuar mesmo com o novo texto.

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Para além da permissão de veicular publicidade, o movimento de rádios comunitárias também defende a criação de fundos públicos para o financiamento das RadCons e reivindicam uma porcentagem da verba de publicidade destinada a veiculação da propaganda oficial dos governos nos meios de comunicação (União, estados e municípios).

Sobre essas reivindicações a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), entidade que representa o movimento de RadCom nacionalmente, publicou em abril de 2016 no portal eletrônico "Agência Abraço" a notícia de um acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM). O acordo prevê a possibilidade das rádios receberem parte da verba publicitária do governo por meio de publicidade oficial inserida em sites e blogs das rádios comunitárias.

A matéria "Secom libera publicidade para sites e blogs de Rádios Comunitárias", publicada no dia 29 de abril de 2016, é o único registro que informa a possibilidade das rádios comunitárias receberem recursos de publicidade federal.

Para isso, é preciso fazer um cadastro por meio de uma ficha online disponibilizada pela própria associação. A publicidade é no formato de banner's com tamanhos pré estabelecidos, inseridos nas páginas eletrônicas. O próprio texto reconhece que o procedimento é burocrático devido a novidade do processo: De acordo com o diretor geral da Agência Abraço, José Sóter, o processo é burocrático devido a algumas exigências, mas o objetivo é simplificar os procedimentos. 'Estamos negociando a publicidade para as rádios comunitárias há muito tempo, mas resolvemos divulgar só agora porque estávamos tentando simplificar esses processos. (CAETANO, 2016)

Esse debate sobre financiamento sempre esbarra em um ponto chave para a mídia alternativa, a busca por autonomia das emissoras comunitárias. Para poder funcionar, algumas rádios buscam apoio financeiro por meio de lideranças políticas da região, seja nas câmaras municipais, prefeituras, à aspirantes a cargos eletivos ou igrejas.

Em outros casos, o espaço da programação da rádio é alugado para programas patrocinados. Esse tipo de relação pode criar vínculos que esbarram na Lei, pois são vetadas tanto a locação quanto o arrendamento de horário na programação, como afirma o artigo 19 da Lei 9612/1998. Também é vedada qualquer relação de proselitismo político ou religioso, como coloca o artigo 11 da lei: 12

A entidade detentora de autorização para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária não poderá estabelecer ou manter vínculos que a subordinem ou a sujeitem à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, políticopartidárias ou comerciais. (BRASIL, 1998)

Esse ponto revela a fragilidade na aplicação da lei, pois apesar de ser proibida a relação entre rádios comunitárias, políticos e igrejas a prática mostra que a maioria das rádios comunitárias possui algum vínculo irregular, como aponta o estudo Coronelismo Eletrônico de Novo Tipo - 1999-2004 (LIMA & LOPES, 2007).

De acordo com esse estudo, as concessões de rádios comunitárias aprimoram o chamado coronelismo eletrônico para um coronelismo eletrônico de novo tipo, onde a posse do meio de comunicação é utilizada como uma ferramenta de controle de votos, só que agora em um contexto municipal.

Vereadores, prefeitos, candidatos derrotados a esses cargos, líderes partidários representam, portanto, uma nova mediação dentro do sistema maior do coronelismo eletrônico que sobrevive como prática política, nem sempre bem-sucedida, mas ainda fundamental em muitos municípios brasileiros. (LIMA & LOPES, 2007, pag. 07)

Assim, essas ligações contradizem todo o discurso de democratização das mídias, pois a maioria das rádios comunitárias acaba tendo interferência de líderes políticos e/ou religiosos, mantendo o discurso hegemônico dos grupos de poder (LIMA & LOPES, 2007). Uma prova disso é que a probabilidade de aprovação do pedido de outorga é maior para as rádios que possuem algum tipo de apadrinhamento (cerca de 35,4%)

do que para as que não são apadrinhadas

(8,01%) (LIMA & LOPES, 2007). Não por acaso, entre as rádios outorgadas em Alagoas no período de 1999 a 2004, 65,6% delas possuíam algum vínculo político.

(LIMA; LOPES, 2007) Mesmo com esse grau de envolvimento político, o processo de outorga pode levar até 10 anos para ser concluído (ARTICLE19, 2016). Nos primeiros anos de vigência da lei, por exemplo, o Ministério das Comunicações chegou a acumular 11.842 processos pendentes de análise e a arquivar cerca de outros 10 mil processos devido a problemas na documentação exigida (LIMA & LOPES, 2007; ARTICLE19, 2016). Como é possível solicitar uma licença provisória para

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funcionamento, de acordo com números da Abraço, em 2011 existiam no Brasil cerca de 12 mil rádios em funcionamento sem outorga.

Na tentativa de reduzir o tempo de tramitação do pedido, algumas questões relacionadas ao processo de outorga foram modificadas nos últimos cinco anos.

Antes das novas regras, as rádios interessadas em obter a licença entravam com o pedido diretamente no Ministério das Comunicações. Atualmente, é preciso acompanhar o Plano Nacional de Outorga, cujo primeiro edital foi lançado em novembro de 2015. O objetivo desse plano é contemplar a totalidade dos municípios brasileiros com rádios comunitárias.

Outra modificação importante foi com relação à quantidade de documentos exigidos para o processo de outorga. De acordo com as novas regras, instituídas pela Portaria nº 4334/2015 do Ministério das Comunicações, a quantidade de documentos exigidos cai de 33 para sete. Além disso, a mudança mais significativa foi o fim da exigência do projeto técnico da rádio, o que demandava a contratação de um profissional especializado.

Com essas novas regras, o processo de outorga de rádios comunitárias segue as seguintes fases: publicação do edital; habilitação; seleção da entidade com maior representatividade; instrução do processo selecionado; procedimentos para finalizar a outorga de autorização (Portaria nº 4334/2015).

Para iniciar o processo de habilitação são exigidos os seguintes documentos: I – requerimento de outorga (documento anexado na portaria); II – estatuto social da entidade atualizado; III – ata de constituição da entidade; IV – ata de eleição dos atuais dirigentes; V – prova de que todos os diretores são brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos; VI – comprovação de maioridade de todos os diretores; e VII – manifestações em apoio à iniciativa firmadas por pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas na área pretendida para a prestação do serviço (Portaria nº 4334/2015).

Atualmente, a outorga tem a duração de 10 anos e pode ser prorrogada por mais 10 anos. Esse período de duração é maior do que o tempo de outorga aprovado inicialmente pela Lei das RadCom, que era de três anos, podendo ser renovada por igual período. Esse ponto foi alterado em 2002, pela Lei 10.610/2002.

Uma vez conquistada a outorga, as emissoras devem possuir uma gestão coletiva disposta a dialogar com a da comunidade, oferecendo o espaço na programação à todos aqueles que sintam a necessidade de se expressar. Uma rádio comunitária deve ser uma referência na localidade onde atua, dessa forma pode 14

fortalecer a identidade regional para gerar empoderamento e, consequentemente, interferir de forma positiva na realidade da sua região: Uma rádio que permite a participação da população (por intermédio de representantes das organizações locais e de cidadãos identificados com a proposta) em níveis avançados (nas decisões estratégicas e na programação) contribui mais eficientemente para a ampliação da cidadania porque o processo de fazer rádio se torna altamente educativo. (PERUZZO, 2007, pag 79)

Para uma intervenção eficaz no meio social, as rádios comunitárias precisam estimular a participação dos moradores, identificar as reais necessidades da comunidade em que estão inseridas e garantir uma estrutura mínima para a difusão de suas ideias.

A rádio comunitária é uma poderosa ferramenta de comunicação que deve atuar como porta-voz de uma determinada comunidade. Ela possui a capacidade de transformar a vida de milhares de famílias, por meio da fomentação de uma cultura de cooperação em torno de um bem comum, seja valorizando a cultura local ou na cobrança por melhorias aos governos.

Pelo fato de possuírem esse perfil transformador, as rádios comunitárias não são bem vistas pelos setores dominantes da comunicação, pois rompem com o monopólio da informação. Assim, elas são taxadas pejorativamente de rádios piratas ou clandestinas e acusadas de comprometerem o faturamento das empresas de rádio e TV por “roubarem” anunciantes (PERUZZO, 2005).

Essa difamação é feita de forma sistemática e não é apenas motivada por questões financeiras, ela revela um caráter ideológico da mídia monopolista (PERUZZO, 1998b). Um exemplo disso é a criação de uma série de mitos relacionados as RadCom que são publicizados pela imprensa, seja por meio de reportagens ou por propaganda em intervalos comerciais em rede de rádio e TV. Um dos mitos mais famosos é o de que rádio comunitária derruba avião.

Um caso símbolo desse argumento foi o acidente com o voo 402 da TAM, no dia 31 de outubro de 1996, que vitimou 99 pessoas em São Paulo. Naquele ano as emissoras de televisão chegaram a publicar que o avião caiu devido a interferência de "rádios-piratas" instaladas nas imediações do aeroporto de Congonhas (PERUZZO, 1998b), no entanto o relatório do acidente comprovou que falhas estruturais do avião e erro humano foram as causas do desastre.

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Apesar do erro na cobertura do caso, o senso comum sobre a questão das interferências no sistema de comunicação aeronáutico permanecem. A grande mídia não esclarece que as interferências podem ser provocadas por qualquer equipamento de transmissão não calibrado corretamente.

Para evitar isso, os transmissores possuem dispositivos de segurança instalados pelo próprio fabricante. Mesmo assim, a possibilidade de uma interferência por uma rádio FM regularizada ou não é a mesma, pois as faixas de frequência da aviação (108MHz a 137MHz) são vizinhas das faixas das rádios FM (87MHz a 108Mhz).

Além das características técnicas das faixas de frequência, as fabricantes de aeronaves testam os sistemas de comunicação em rígidos padrões internacionais: (...) É estranho que pequenas emissoras, que funcionam com baixa potência (no máximo 50 Watts), venham a causar esse tipo de desarranjo nos aviões de carreira. Não podemos imaginar que grandes empresas aeronáuticas, como a Boeing e a Folker, fossem tão ingênuas ou irresponsáveis para deixar sair de seus hangares aeronaves com tamanha vulnerabilidade nos sistemas de navegação (LOBO,1997 apud PERUZZO, 1998b)

Apesar das polêmicas, a rádiodifusão comunitária segue contribuindo para a circulação de informações pertinentes as comunidades geralmente esquecidas pelo poder público. Seja nos grandes centros urbanos ou em comunidades rurais, a criação de identidade e o reconhecimento das expressões locais contribuem para a formação dos indivíduos e na geração de pertencimento em busca de um bem comum. A atuação dessas rádios devem interferir na busca de uma melhor qualidade de vida nas comunidades.

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3. AS RÁDIOS COMUNITÁRIAS EM ALAGOAS As primeiras rádios livres de Alagoas surgem durante a década de 1980, essas iniciativas eram realizadas por entusiastas da tecnologia do rádio e por movimentos sociais que viam o rádio como ferramenta de mobilização da sociedade.

Essas experiências seguiam uma tendência nacional de crescimento de rádios livres e da criação dos primeiros movimentos organizados na defesa da democratização dos meios de comunicação.

Atualmente são registradas em todo o estado 72 rádios comunitárias com outorgas do Ministério das Comunicações, contemplando 62 dos 102 municípios alagoanos (ANATEL, 2016). O número de rádios oficializadas é inferior ao registrado no ano de 2007, mesmo sem autorização de funcionamento cerca de 180 emissoras funcionavam em todo o estado (MOURA, 2008).

O surgimento das RadCom em Alagoas assemelha-se as primeiras experiências do rádio alagoano e com a própria implementação da primeira emissora oficial do estado, a Rádio Difusora de Alagoas. Assim como as RadCom's, as primeiras emissoras do estado foram instaladas por admiradores da tecnologia do rádio e da comunicação. Essas rádios também transmitiam sem autorização do órgão regulador do serviço de radiodifusão.

Em 1925, um grupo de pioneiros liderados por Mário Marroquim, que posteriormente viria a ser o primeiro diretor da "Rádio Difusora", fez várias tentativas para colocar no ar a "Rádio Clube de Alagoas", porém a iniciativa não se estabeleceu (RAMIRES, 2010).

Uma

nova

experiência

veio

com

a

curta

temporada

da

"Estação

Experimental", montada no Centro de Maceió pela iniciativa dos técnicos Jacques Mesquita e Luiz Gonzaga, em 1933. Em novembro de 1935, a dupla liderou um novo grupo para fundar o CRAF (Centro Regional de Anúncios Falados), que funcionava com altos falantes instalados em postes do Centro e, mesmo sem licença, transmitia na mesma frequência que anos depois seria da "Rádio Difusora".

O CRAF foi fechado em 1937 pelo Departamento de Correios e Telégrafos, após denúncia de um proprietário de rádio em Catende-PE, conseguir sintonizar a emissora no município da Zona da Mata pernambucana (RAMIRES; FERRO, 2010).

A primeira rádio oficial em Alagoas só entrou no ao ar em 16 de setembro de 1948 com a inauguração da "Rádio Difusora" pelo governo de Silvestre Péricles 17

(RAMIRES, 2010). A rádio só veio ter existência legal após cinco anos de funcionamento, devido à dificuldade de justificar a origem dos recursos. Como o governador não possuía apoio da Assembleia Legislativa, o governo decidiu estruturar a emissora com dinheiro do "Jogo do Bicho" que estava em poder do estado (ALENCAR, 1991 apud SANTOS & NORMANDE, 2009).

Assim como as primeiras emissoras de Alagoas, as rádios comunitárias surgiram pela iniciativa de técnicos em eletrônica, associações de moradores, entusiastas do radialismo, sindicatos e movimentos sociais. A primeira referência de uma emissora comunitária no estado remete a cidade de Viçosa-AL. De acordo com o comunicador popular Marcos Silva, do município da Barra de Santo Antônio, a rádio chamava-se "Vale do Paraíba" e foi ao ar em ondas AM no final da década de 1980 (FILHO, 2008). Nesse período, o fenômeno das rádios livres já se espalhara pelo Brasil.

Durante toda a década de 1990, vários municípios alagoanos passaram a fazer parte desse cenário. Além de Viçosa, municípios como Boca da Mata, Pão de Açúcar, Barra de Santo Antônio, Arapiraca e Maceió, foram as pioneiras (SANTOS, 2006).

Durante a experiência das primeiras rádios o medo da intensa perseguição policial era constante, pois há registros de abusos cometidos por agentes de fiscalização e policiais. Isso gerou um clima de insegurança nos estúdios das emissoras. Parte desse período foi acompanhado pelo jornalista Lutero Rodrigues Melo, integrante do movimento de rádios comunitárias e comunicação popular. Ele afirma que essa insegurança trouxe consequências ao movimento: Quem ousava por uma rádio no ar terminava tendo a incômoda visita da Polícia Federal e do Dentel [atual Anatel]. A abordagem era muito pesada.

Essas pessoas que ousavam por uma rádio sem a autorização definitiva do Ministério das Comunicações terminavam saindo de camburão num processo que parecia ser de um grande criminoso ou traficante e isso causava um estardalhaço nessas pequenas cidades do interior e as pessoas tinham muito medo de por as rádios no ar. (Entrevista)

Por conhecerem essa situação de ilegalidade, muitas rádios buscavam se proteger da fiscalização. Algumas instalavam o transmissor em local separado do estúdio, transmitiam em horários alternados e era comum a própria comunidade omitir a existência e o endereço da emissora. Foi a partir dessas atitudes de 18

resistência que se viu a necessidade de ampliar o debate sobre o direito a comunicação.

Na década de 1980, já existiam movimentos organizados que fomentavam a prática da rádio livre e comunitária em Alagoas. Nesse primeiro momento, o papel da liderança do jornalista Freitas Neto, morto em 1997 em um acidente aéreo em viagem à Cuba, destacava-se por sua atuação a frente do Sindicato dos Jornalistas do Estado de Alagoas (SindJornal), da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e do Fórum pela Democratização dos Meios de Comunicação, espaço organizado em 1986 que impulsionou o movimento de rádios livres em Alagoas (FILHO, 1998).

A partir da década de 1990, período marcado por intensos debates sobre o conceito de rádios comunitárias, Freitas Neto estimulou a articulação entre rádios de alguns municípios do estado para unir as diversas iniciativas em um movimento coeso. O reflexo desse esforço foram as intensas articulações entre as rádios surgidas a partir dos anos de 1993 e 1994 (SANTOS, 2006). Nesse período, alguns líderes de rádios do interior sentiram a necessidade de repensar a atuação e a gestão das emissoras, pois elas funcionavam de forma precária devido a sua condição de ilegalidade e falta de recursos.

Em 1996, os radiodifusores livres conseguiram realizar o "I Encontro de Rádios Livres e Comunitárias de Alagoas" (SANTOS, 2006), espaço facilitado para discutir um entendimento comum sobre as reivindicações do movimento em Alagoas.

Dessas primeiras articulações, surge em 1997 a "Rádio Comunitária FM", instalada no bairro do Benedito Bentes, em Maceió. A iniciativa é considerada pelos militantes do movimento pela democratização dos meios de comunicação como a primeira rádio comunitária do estado a possuir estrutura completa resultada da ação em conjunto com o Sindicato dos Urbanitários.

Dois anos depois foi fundada a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, seccional Alagoas (ABRAÇO/AL) em 14 de maio de 1999. A nova entidade surge do fortalecimento da luta pela legalização das rádios comunitárias e associações interessadas no serviço (SANTOS, 2006): De acordo com a ata de fundação, participaram desse momento as seguintes instituições: Sindicato dos Radialistas de Alagoas, Sindicato dos Jornalistas profissionais de Alagoas, Ong de Olho em São Sebastião, Associação Rádio Comunitária Major Isidoro, Ascocide de Viçosa e o Centro

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de Comunicação da Fundação Jaime de Alta Vila (FEJAL) (SANTOS, 2006, p. 119).

A atuação da entidade contribuiu para o crescimento do número de emissoras no estado e na luta pela legalização e outorga das centenas de rádios que funcionavam em Alagoas. As principais ações da Abraço/AL consistiam no apoio a fundação de novas rádios e no processo de outorga, na denúncia de abusos por parte dos órgãos de fiscalização e, sobretudo, no processo de capacitação de comunicadores populares.

A entidade viveu seu auge de organização nos anos 2000 e chegou até ao seu VI congresso em 2013, realizado no município de Santana do Ipanema, nos dias 13 e 14 de abril. Após um período de rearticulação, foi realizado no dia 09 de maio de 2016 uma assembleia na sede do Sindicato dos Urbanitários, em Maceió, para transformar a Abraço/Al em Fórum Alagoano de Comunicação Comunitária (Falacom).

O Falacom surgiu da necessidade de agregar a comunicação popular promovidas em diversas mídias ao movimento pela democratização dos meios. Além das rádios comunitárias, a entidade passou a agregar rádios e tv's online, blogs, sites e canais de TV com viés comunitário ou contra hegemônico.

A criação do Falacom foi aprovada em Assembleia Geral da Abraço em um processo de rearticulação do movimento de comunicação comunitária, representado majoritariamente pelas rádios que atuam no interior.

O debate durante o encontro foi norteado pela necessidade de unir as diversas manifestações de comunicação popular. A criação da nova entidade simboliza o reconhecimento da influência das ferramentas digitais na prática da comunicação popular por ampliar as possibilidade de atingir a audiência, não se limitando aos meios analógicos.

Nessa perspectiva uma das funções do Falacom é estimular a criação de mídias alternativas como rádios e TV comunitárias e da cidadania, provedores comunitários, sites institucionais e jornalísticos populares, além de fomentar o debate sobre democratização dos meios de comunicação. Outras finalidades são estimular a pesquisa sobre o desenvolvimento de práticas populares de comunicação e a capacitação de novos comunicadores (FALACOM, 2016).

O Falacom nasceu durante um processo de aproximação do governo do estado com as rádios comunitárias. A proposta da gestão da comunicação estadual 20

era firmar uma parceria por meio da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), com isso as rádios passariam a reproduzir notícias produzidas pela Rádio Agência Alagoas em troca de incentivo financeiro por parte da gestão estadual. Apesar de ter animado o setor, a proposta gerou incertezas por não prever a criação de um fundo para a viabilidade da proposta e pelo temor de cooptação política.

A busca de financiamento continua sendo uma das pautas de reivindicação da nova entidade representativa, por isso a Falacom defende a criação do Fundo Estadual de Apoio à Comunicação Comunitária. Essa medida iria garantir a sustentabilidade financeira aos meios comunitários e garantiria a livre difusão de informação, pois as emissoras não teria comprometimento com grupos religiosos ou políticos.

3.1 A prática em Alagoas

Espalhadas em todas as regiões de Alagoas, algumas das rádios comunitárias existentes atualmente surgiram antes da legislação que regulamenta o setor e em muitos casos elas são o único meio de comunicação do município e possuem influência no cotidiano da população. Por se tratar de uma ferramenta importante, muitas experiências são marcadas por disputas entre grupos de poder local e por insegurança jurídica, chegando a virar destaques na mídia estadual.

Essas ocorrências evidenciam o problema no bom emprego da legislação e na dificuldade dos órgãos reguladores do setor em diferenciar uma prática realmente comunitária, de outra interessada apenas na acumulação de capital político ou para benefício de particulares.

Esse envolvimento das rádios comunitárias com grupos políticos eleitorais é evidenciado pelo estudo Coronelismo Eletrônico de Novo Tipo que denuncia que no período de 1999 a 2004, das 32 rádios outorgadas em Alagoas 21 delas (65,6%) possuíam algum vínculo político eleitoral (LIMA & LOPES, 2007). Essas relações comprometem os objetivos de levar educação e protagonismo para as comunidades.

O proselitismo político e religioso nas RadCom's além de contrariarem a legislação, também gera conflitos entre as partes interessadas. Porém, quando existe pessoas influentes ligadas as rádios, a emissora tem maior chance de permanecer no ar (LIMA & LOPES, 2007).

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Um exemplo desses conflitos ocorreu no município de Pão de Açúcar com o caso da Rádio Paraíso FM, lacrada pela Anatel em maio de 2012. De acordo com José Antônio Pinto, presidente da Associação dos Moradores da Torre do Paraíso, a rádio foi fechada por perseguição política, pois a abordagem ocorreu horas após uma entrevista concedida pelo pré-candidato da oposição à prefeitura (Rota do Sertão, 2012).

Após a interdição da rádio, José Pinto foi à Câmara Municipal e acusou a Anatel de cumplicidade com o caso, pois a rádio teve seu transmissor apreendido sem ordem judicial. A Paraíso FM já havia enviado toda a documentação para o processo de outorga e protocolado ofício solicitando o funcionamento em fase experimental, mas não obteve respostas do ministério.

O presidente da associação denunciou durante a seção da câmara que a intervenção na rádio pode estar relacionada ao interesse do irmão do prefeito e secretário de finanças do município em concorrer a uma outorga de RadCom. Ele denuncia que há um pedido com um endereço comercial pertencente ao secretário de finanças.

Apesar de Pão de Açúcar não possuir outorga para qualquer serviço de radiodifusão, até 2012 o município possuía duas rádios que se reivindicavam como comunitárias, a Rádio Paraíso e a Jaciobá FM. A única a funcionar atualmente é a Jaciobá FM, mesmo condenada em 2007 pela primeira turma do Superior Tribunal de Justiça por funcionar de forma comercial em uma potência de 931 watts, bem acima dos 25 watts permitido por lei. A Jaciobá se dizia comunitária e é registrada na Associação Comercial de Pão de Açúcar e funciona há mais de 16 anos sem autorização federal (Consultor Jurídico, 2007), isso revela parte da desigualdade de tratamento com as iniciativas populares de rádio.

Outro caso ocorreu em 2014 no município de Inhapi, onde dois comunicadores foram condenados pela Justiça Federal a pagar multa de 20 mil reais cada um por montar uma rádio comunitária, em 2009, na cidade que também não possui uma emissora local (Agência Abraço, 2014). Esses casos ilustram como é tratado o direito à comunicação em Alagoas, reflexo de uma condição nacional.

Apesar dos resultados positivos em projetos de educomunicação envolvendo o rádio na comunicação popular, o tema é na maioria das vezes tratado como caso

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de polícia, negligenciando o papel transformador que essas rádios deveriam assumir.

Para os anos de 2017 a 2019 o Plano Nacional de Outorga prevê a implantação de mais 34 concessões de RadCom para Alagoas, incluindo os municípios de Pão de Açúcar e Inhapi. O objetivo desse plano é contemplar todos os municípios do estado com o serviço de radiodifusão comunitária, porém ampliar o número de outorgas sem um acompanhamento crítico da atuações dessas rádios é manter a situação de conflitos, sem a garantia de uma comunicação diferenciada e transformadora.

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4. O RÁDIO COMUNITÁRIO EM MACEIÓ Apesar da história do rádio em Maceió ser intensa, descrever a trajetória das rádios comunitárias revelou-se um desafio devido a escassez documental. Por se tratar de uma atividade marginalizada e ilegal até a promulgação da Lei 9612 em 1998, existem poucos registros públicos da atividade. A maioria dos arquivos que contam a trajetória das RadCom estão em domínio privado e, em muitos casos, só é possível obter informação por meio de relatos dos comunicadores.

Assim, durante o ano de 2016 foram realizadas sete entrevistas com alguns dos comunicadores comunitários, integrantes do movimento pela democratização dos meios de comunicação e com lideranças de bairros envolvidas diretamente com a prática das rádios comunitárias e livres em Maceió. As entrevistas

foram

realizadas em visitas aos estúdios das rádios em funcionamento e no estúdio da TV COM, canal de televisão comunitária na TV fechada. Também foram obtidas informações na hemeroteca do curso de Comunicação Social da Ufal, com a revisão de monografias e dissertações relacionados ao tema.

Em Maceió a radiocomunicação comunitária teve o seu início oficial a partir da criação da Rádio Comunitária FM, no bairro do Benedito Bentes, em 1997 (FILHO, 1998). Também foi possível registrar experiências com rádios livres e comunitárias nos principais bairros da capital alagoana, com pelo menos 35 rádios catalogadas que abrangem o período de 1960 a 2016. Grande parte dessas rádios foram fechadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) antes de conseguirem outorga do órgão. Dessas, apenas três foram legalizadas (ANATEL, 2016) e pelo menos outras duas ainda funcionam regularmente sem licença.

O número de rádios que funcionaram ou funcionam em Maceió pode ser bem maior. Isso devido a dificuldade em obter informações de muitas emissoras que funcionaram no município, pois são experiências isoladas de segmentos evangélicos ou amantes do rádio que transmitiam por hobby numa programação sem periodicidade ou durante o período da noite para evitar a fiscalização.

Desde 1925, Maceió registra atividades com o rádio. A "Rádio Clube de Alagoas" dá início a história do rádio no estado. Em 1935 uma nova experiência foi a CRAF (Centro Regional de Anúncios Falados). Também foi possível identificar atividade de rádios livres nos anos 1960, na Ponta da Terra, bairro periférico de Maceió, como conta o radialista Paulo Mesquita que tinha 12 anos na época em que 24

passava as tardes no quintal de uma oficina eletrônica onde funcionava a "Rádio Relógio Musical de Alagoas".

A programação era transmitida por um pequeno transmissor caseiro em AM, com a antena instalada no coqueiro do quintal da oficina do técnico de eletrônica conhecido da região. Era uma brincadeira. (Entrevista Paulo Mesquita)

A experiência logo chamou atenção do Dentel que chegou na residência mesmo com a ocultação da antena nas palhas do coqueiro. Apesar da fiscalização, o transmissor não foi apreendido devido o alerta dos moradores do bairro de que a polícia estava à procura da rádio.

Outras experiências ocorreram durante os anos de 1980, intensificando-se nos anos 1990. Com o barateamento e a facilidade de se adquirir transmissores, o auge das atividades em rádio comunitárias ocorreu nos anos 2000 com a abertura de centenas de rádios em todo o estado.

Em 1988, um alagoano recém chegado a Maceió, após uma temporada de seis anos em São Paulo, pôs no ar a Rádio Ultrassom no bairro da Ponta Grossa. A ideia de montar a rádio partiu do técnico em eletrônica Edmilson Morais da Silva.

Ao retornar à terra natal, Edmilson trouxe um pequeno transmissor FM caseiro, montado por ele mesmo em um gabinete de vídeo cassete. O estúdio improvisado foi instalado no quintal da casa da sua mãe. Como Edmilson teve uma vivência forte com rádios comunitárias em São Paulo, as transmissões eram geralmente feitas durante os fim de semanas para evitar a fiscalização. A programação era basicamente musical formada por ritmos populares como reggae, brega e forró raiz.

O programa de forró era apresentado pelo personagem Fernando Ribeiro, um velho meio rabugento com todos os trejeitos em uma voz imitada, criado por Edmilson ainda em São Paulo. Ele se orgulha de ter criado o seu personagem, segundo ele, antes do personagem Mução se tornar um fenômeno de audiência em rede nacional de rádio.

Com o tempo, Edmilson aumentou a potência do transmissor para 10W e aumentou a altura da antena, atingindo uma maior audiência. Nesse período a rádio também deixa o quintal e ganha um estúdio maior, instalado na locadora de vídeo na entrada da residência. Apesar da ampliação, a rádio continuava discreta e não possuía uma programação contínua.

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Essa realidade iria mudar em 1999, quando Edmilson conhece Ronaldo da Paz, um líder comunitário recém chegado no bairro. A ideia de Ronaldo da Paz era construir a rádio comunitária junto com Edmilson. A conselho do novo sócio, a rádio foi rebatizada de Litoral FM. Visando novas atividades e a ampliação do reconhecimento junto a comunidade, o grupo se aproxima da Associação Pontagrossense de Ação Comunitária.

Com a parceria, a rádio dá entrada em seu pedido de outorga com apoio da Abraço-AL, enquanto funcionava normalmente. Pouco tempo após a autenticação do pedido de outorga, a Anatel lacra e apreende os equipamentos da emissora, com isso a relação entre o grupo da rádio e a associação de moradores perde força, fazendo a associação se afastar. A rádio voltou a transmitir um mês após o fechamento pela Anatel e com o afastamento da associação comunitária o grupo fundou uma nova associação para ancorar o projeto.

No período de expansão da Rádio Litoral FM, Edmilson vende sua participação na rádio e passa a trabalhar com a instalação e manutenção de rádios comunitárias em toda Maceió. Ele participa da montagem da Rádio Mar Azul FM, no Trapiche da Barra, da Rádio Jacarecica FM, Rádio Canaã, no Benedito Bentes e da Rádio Moleque Fm, emissora promovida por uma instituição de acolhimento de crianças e adolescentes carentes que funcionou na Ladeira do Óleo, no bairro do Jacintinho. O técnico também montou, junto com o seu irmão uma rádio no último andar do Edifício Lobão Barreto, no Centro de Maceió, batizada de rádio Estúdio Fm, fechada pela Anatel dois anos após ser inaugurada. Dessas, apenas a Litoral FM e a Mar Azul FM continuam em funcionamento.

Um marco para as rádios comunitárias de Maceió ocorre no ano de 1997 com a criação da Comunitária FM, no bairro do Benedito Bentes. A rádio é considerada a primeira rádio com um padrão comunitário. Ela foi fundada por uma força tarefa formada por movimentos sindicais, moradores do bairro e por movimentos pela democratização dos meios de comunicação.

Devido à grande repercussão, a rádio foi fechada pela Anatel 17 dias após o início das operações. Apesar do pouco tempo, parte da população do bairro ficou contra a interdição. Houve protestos nas principais ruas do bairro e foi feito um abaixo assinado que contabilizou mais de 5 mil assinaturas, mas apesar das manifestações a rádio não voltaria mais ao ar (FILHO, 1998).

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Para o jornalista Lutero Rodrigues, a construção da rádio Comunitária FM foi fruto do amadurecimento do debate sobre as RadCom em Alagoas. Um dos principais articuladores da proposta foi o Sindicato dos Urbanitários, entidade responsável pela compra do transmissor apreendido pela Anatel e de outros equipamentos.

Após essas primeiras experiências, outras pessoas passam a montar novas emissoras pelo bairro. Além da Comunitária FM, o Benedito Bentes concentrou uma intensa atividade de rádios livres. Isso é revelado no depoimento do radialista Paulo Mesquita, que contribuiu com a abertura de pelo menos oito emissoras na região além de manter própria emissora, a Rádio Digital FM. Espalhadas por todo o bairro, a maior concentração de emissoras ocorreu nos anos 2000. Nesse período o Benedito Bentes tornou-se um celeiro de pequenas rádios. Essas rádios tinham uma expectativa de funcionamento de pelo menos dois anos antes de serem surpreendidas pela Anatel.

No bairro foram identificadas a "Rádio Alvorada FM" que funcionou em 2003; "Rádio Cristal FM"; "Rádio Mocambo"; duas rádios evangélicas: a "Rádio Louvores de Deus" que atualmente funciona durante a noite e a Rádio Canaã que apesar de não ser outorgada, possuia uma estrutura completa de equipamentos; a "Rádio Atividade FM", que também funciona em horários alternativos, cujo mantenedor é o Edmilson Mendes da Silva, mais conhecido como o "Ceguinho do Centro"; e a própria "Rádio Digital FM" que funcionou como rádio livre por 14 anos e tinha um trabalho junto ao posto de saúde com programas de orientações médicas com foco maior nas campanhas de prevenção ao vírus do HIV e apoio aos soropositivos.

Na parte baixa da cidade, na região que margeia a Lagoa Mundaú, também foi possível identificar intensas experiências com rádios livres. O comunicador Cícero Viturino dos Santos identificou pelo menos oito emissoras em seis bairros da região.

O comunicador apresentava o programa "Vale a Pena Ouvir de Novo" que fez parte da programação de todas as rádios citadas por ele. O programa trazia uma diversificada seleção musical formada por músicas de artistas que já não eram mais lembrados pelo grande público.

A trajetória de Viturino na comunicação comunitária iniciou no ano de 2003 na Rádio Mundaú FM que funcionava no prédio de uma creche desativada no Conjunto Joaquim Leão. A ocupação do prédio para instalação da rádio foi iniciativa do líder 27

comunitário Edvaldo Guilherme da Silva, conhecido como "Baré Cola", assassinado em 2006.

Logo após conhecer o RadCom, Viturino passou a frequentar a Rádio Lagunar FM, localizada próximo a sua casa no chamado "Beco da Morte", no Conjunto Virgem dos Pobres I, comunidade no bairro do Vergel do Lago. Essa rádio foi montada em 2003 e funcionava de forma improvisada. Em 2004, Viturino passou pela Rádio Fox, também no Vergel do Lago e pela "Mundial FM", no Prado. Em 2007 o comunicador passa à fazer parte da "Rádio Maresia FM", emissora fechada pela Anatel no ano de 2010.

Assim como na região da Lagoa Mundaú, o populoso bairro do Jacintinho também registra experiências com RadCom. O comunicador comunitário Jordeval Soares de Moraes integrou pelo menos três rádios no bairro e também a "Rádio Tropical FM" no Tabuleiro dos Martins.

Sua trajetória pelas rádios do Jacintinho começou no início dos anos 2000 e seu programa chamava-se "Cantinho da Vovó" com notícias e debates relacionados ao dia-a-dia da comunidade. Temas como drogas, saúde e segurança eram constantemente abordados no programa. Apesar de não lembrar o nome dessa primeira rádio, Moraes afirmou que essa rádio era instalada próximo a Ladeira do Óleo e pertencia a um candidato a vereador com base eleitoral na região.

Com o fechamento dessa rádio pela Anatel, Moraes recebeu o convite da Rádio Jacintinho FM e passa a comandar o programa "Comentando a Notícia". Com uma programação popular, a Jacintinho FM passa a sofrer assédio por parte da Rádio 96 FM, rádio comercial do bairro, que denuncia as atividades da emissora à Anatel, resultando no encerramento das atividades dois meses após o início do programa.

Moraes também participou da Democrata FM, rádio que durante a semana funcionava no horário noturno na tentativa de evitar a fiscalização. O comunicador lembra que mesmo com toda cautela, a rádio foi desativada pelo proprietário que temia a apreensão dos equipamentos.

A partir das experiências relatadas pelos comunicadores também foram identificadas as atividades das rádios Pitanguinha FM e a Bela Vista FM, emissoras que se tornaram populares no bairro do Farol e no Feitosa, respectivamente.

Enquanto aguardavam tramitação dos pedidos de outorga, essas rádios funcionaram 28

intensamente mesmo sem licença, transformando-se em escola de profissionais da comunicação e de grupos culturais em evidência.

Um exemplo disso, foi nascimento do coletivo Identidade Alagoana, que surgiu de um programa sobre a cultura de Alagoas iniciado em 2007 nas ondas da Pitanguinha FM. O grupo tem o objeto de promover ações que valorizem a cultura alagoana e eventos que tem aglutinado artistas de diversas linguagens. Após a emissora ser lacrada pela Anatel, o grupo passou pela A Voz FM e por uma curta temporada na Serraria FM, encerrando a fase de programa radiofônico do coletivo que continua atuante.

Mesmo com exemplos bem sucedidos, de todas as rádios identificadas por este estudo apenas três conseguiram legalizar as suas atividades: as rádios Serraria FM, A Voz de Bebedouro e a Martins FM. A primeira outorga de Maceió foi entregue a Serraria FM em 1999, seguida pela A Voz de Bebedouro autorizada a funcionar em 2001 e em 2007 foi a vez da Martins FM ser outorgada. Dessas, apenas a Serraria FM não continuou com suas atividades.

Gerida pela Associação dos Moradores do Loteamento Jardim Santa Ana, a rádio Serraria FM funcionou por quase dez anos, se transformando em uma rádio comunitária de referência em Maceió, obtendo grande audiência no bairro da Serraria. De acordo com o radialista Claudio Jorge, a rádio se tornou um problema para a associação devido aos altos custos de manutenção do serviço.

Apesar das dificuldades e das transformações enfrentadas ao longo de 30 anos da prática do rádio na comunicação popular, as rádios comunitárias e livres de Maceió

continuam

transmitindo

suas

programações.

Influenciadas

pelo

comportamento de sua audiência essas rádios se reinventam e passam a ocupar as mídias digitais em um fluxo de renovação, continuando a luta desigual pela democratização dos meios de comunicação.

A seguir encontra-se o perfil das principais rádios comunitárias de Maceió em funcionamento:

4.1

A Voz de Bebedouro (87,9 MHz)

Inaugurada no dia 29 de setembro de 2001, mesmo dia da obtenção de sua outorga, a rádio "A Voz de Bebedouro" 87,9 FM funciona em um sobrado na Rua Dr. 29

Oswaldo Cruz, na Chã do Bebedouro. Gerida pela Associação Comunitária a Voz do Bebedouro, a sua criação foi autorizada pelo decreto legislativo de número 773 de 2000, tornando-se assim a primeira rádio em Maceió a obter a outorga para executar o serviço de radiodifusão comunitária.

Em comparação a outras RadComs, o processo de formação da Voz foi rápido, tendo início com a fundação da associação em

novembro de 1998. Durante o

período de formação da rádio foram realizadas assembleias com os moradores da região do Bebedouro com a presença de representantes de grupos religiosos e econômicos da comunidade, além de ter tido um acompanhamento direto do então vereador Jorge VI. Atualmente a rádio funciona 24h por dia e possui uma programação diversificada formada pelo programa matutino "Forró Quentinho" que vai ao ar todos os dias às 6h com uma seleção de música regional e o programa "A Nossa Voz" das 7h às 11h, apresentado pelo radialista Kiko Nascimento no formato de revista eletrônica com notícias, músicas e participação dos ouvintes.

A partir das 11h a programação se torna basicamente musical, com um especial de músicas românticas até as 13h, quando a emissora transmite a Rádio Difusora de Alagoas em rede de rádio. A rádio mantém uma parceria com a emissora do estado que recebe notícias diretamente da comunidade.

Durante a programação, a comunidade se faz presente nos espaços abertos pelos programas com a participação de ouvintes pelo telefone ou presencialmente no estúdio. Os programas ao vivo constantemente divulgam o telefone da emissora proporcionando uma participação mais direta.

Outra preocupação da equipe é participar de eventos do bairro como forma de aprofundar os laços entre a emissora e a audiência. A rádio promove a cobertura de campeonatos de várzea com transmissão ao vivo de partidas, notícias da própria localidade, transmissão da santa missa da paróquia local e cobertura do blocos de carnaval. Outro evento anual que a rádio participa é a corrida de canoa na Lagoa Mundaú.

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Durante o programa "A Nossa Voz", a rádio atinge um grande índice de interação com o ouvinte. O contato é realizado por meio de telefone, redes sociais e whatsapp. A maior parte dos contatos buscam melhorias na estrutura do bairro como a retirada de buracos das vias, recolhimento de lixo e a regularização do abastecimento de água.

Outro ponto importante é o serviço de utilidade pública prestado com a divulgação de eventos, cursos realizados nas escolas e até horários de saída do trem. Essa divulgação dos horários do VLT foi uma iniciativa do próprio servidor da CBTU que acompanha a programação d'A Voz de Bebedouro. Conhecido apenas por Sebastião, ele teve a iniciativa e divulga todos os dias os horários das conduções do VLT por telefone.

Apesar da intensa programação, os comunicadores sentem dificuldade em manter a estrutura da rádio, como afirma o radialista Kiko Nascimento: Aqui só pagamos taxas. Aqui tem que pagar aluguel, água, energia, trocar o equipamento. Se queimar uma peça do transmissor tem que correr, a rádio para um ou dois dias, mas tem que consertar. Porque se passar um dia fora do ar, o ouvinte liga de onde tiver. Devido ao costume de ouvir a rádio todos os dias, da informação à boa música.

Segundo Kiko Nascimento a rádio é uma referência para os moradores do bairro. Para ilustrar essa afirmação, o comunicador narrou o que aconteceu enquanto apresentava um programa musical, quando brincou com a audiência no ar: 'Que vontade de tomar um café bem feito de pilão e uma tapioquinha quentinha'. Alguns minutos depois uma senhora bate na porta da rádio trazendo uma garrafa de café e uma tapioca.

Para o comunicador, essa interação mais pessoal diferencia o sistema comunitário do comercial: É legal essa amizade com a dona de casa e o trabalhador. No rádio comercial não tem isso. No rádio comercial se você é locutor, você chega e está tudo pronto. O produtor já colocou o seu material, está lá o cafezinho e você chega só pra falar. Aqui é 100% minha produção. Abro os sites, atendo o telefone, programo as músicas. Então o locutor de rádio comunitária aprende todos os dias, porque rádio comunitária é uma experiência fantástica.

O comunicador afirma que os programas tentam ajudar os moradores do bairro, mas evitam o assistencialismo. A rádio não promove a distribuição de 31

medicamentos e outros produtos porque os pedidos de ajuda iria aumentar e a rádio não tem condições para bancar isso, como afirma o comunicador.

4.2

Martins FM (87,9 MHz)

A Rádio Martins Fm surgiu no início dos anos 2000 no bairro do Tabuleiro dos Martins, após um convite do morador do Clima Bom, Hermínio Martins, já falecido, à Associação dos Moradores da Rua do Campo (AMORUCAMPO), fundada em 1988, representada por Maria José da Silva, mais conhecida como Dona Neném.

Dona Neném relata que a princípio não entendia o que era uma rádio comunitária, mas aceitou a ideia de instalar os equipamentos da nova emissora na sede da associação. Devido a isso, chegou a ter problemas com a justiça por duas vezes em decorrência da fiscalização da Anatel. A rádio funcionou de forma livre por pelo menos cinco anos, mesmo depois de ter os equipamentos lacrados com apenas 19 dias da inauguração.

Após essa primeira intervenção, a rádio voltaria ao ar dias depois para atender o apelo da vizinhança de reabrir a emissora. Devido esse primeiro contato com a Justiça, a associação decide dar início ao processo de pedido de outorga. Enquanto o resultado do pedido não era divulgado, a programação continuou no ar até que outra fiscalização conjunta da Anatel com a Polícia Federal resultou na condenação de um ano de prisão, pena revertida em pagamento de sextas básicas.

Todo esse processo desgastou o projeto, forçando Dona Neném a decidir voltar com o projeto da rádio somente depois do resultado do pedido de outorga que tramitou por mais cinco anos no Congresso. Para a representante da associação, a aprovação da outorga foi uma surpresa, devido o longo tempo de tramitação da proposta.

A aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 753, de 2009, representou o fim do silêncio dos transmissores da Rádio Martins FM, com isso a associação dos moradores dos moradores do Campo foi a terceira e última entidade outorgada à prestar o Serviço de Radiodifusão Comunitária em Maceió.

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Neném lembra que o pedido foi um processo dispendioso e caro para a associação. Toda a tramitação começou com uma viagem à Brasília, onde foram entregues alguns documentos à Ruth Cardoso em um encontro inesperado: Falei com a Ruth Cardoso, ela disse para deixar os documentos com ela.

Ela própria encaminhou para o Ministério das Comunicações e de lá começou o processo. Aí eu recebi uma carta de confirmação mais de um ano depois, eu nem esperava mais. Aí eu disse: essa mulher não vai fazer isso nada, ela vai é arquivar isso.

Com a rádio outorgada em 2009, a Martins FM só voltou a funcionar em 2010 no horário de 4h às 0h com uma programação formada por blocos musicais com programas de notícias, opinião, esportivo e religiosos no período matutino e noturno.

Nos finais de semana a rádio veicula programas semanais de entretenimento e de orientação católica.

Alguns destaques da programação da Martins FM é o matutino noticioso "Comunidade em Ação" e o noturno esportivo "Show de Esporte" que possui uma equipe própria de produção e acompanha principalmente o futebol alagoano.

Dentro da programação a comunidade participa via telefone e redes sociais. Os principais destaques da comunidade são as divulgações dos eventos das escolas e de associações do bairro. A rádio também incentiva a participação dos alunos de escolas públicas, fomentando a educomunicação.

Outra forma de interação com o público são por ações que marcam datas comemorativas como no caso do dia das mães, com a caravana de distribuição de brindes sorteados entre os ouvintes. Os brindes sorteados são arrecadados entre os comerciantes locais.

Esse contato próximo com o comércio é o que garante a manutenção da rádio.

O apoio cultural dos estabelecimentos comerciais da região se torna a principal fonte de renda para a Martins FM. Porém, a gestão afirma que os recursos não são suficientes, o que torna a situação financeira a principal dificuldade para o funcionamento da emissora, como afirma Neném: As dificuldades que a gente tem [para manutenção do serviço] é a verba. Se o governo destinasse uma verba para as rádios comunitárias facilitaria. A gente depende dos comerciantes, se eles não colaborarem a gente não tem como sobreviver, deveria existir um recurso governamental.

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Devido a esse problema, a representante da comunidade acredita que a legislação deveria prevê uma forma de arrecadação. Para ela isso seria solucionado de duas formas: por meio da legalização da publicidade e por financiamento público, já que o serviço de RadCom é um direito coletivo.

Na realidade o apoio cultural não deixa de ser um comercial, só é diferenciado por não falar em valores. A gente perde muito comercial por causa disso. Quando a Dilma estava no poder, ela estava vendo aí para liberar. Porque a rádio tem que se manter, como é que coloca concessão de rádio comunitária sem a gente poder sobreviver? Porque os comerciantes vão querer colocar um apoio cultural sem falar o que eles têm?

Outro problema que a rádio vem enfrentando é o choque de sinal com a Rádio A Voz de Bebedouro. Isso ocorre pelo encontro entre os sinais das duas emissoras que se anulam por funcionarem na mesma frequência de 87,9 Mhz. Apesar da questão técnica, Dona Neném não é contra a regra das RadCom ocuparem o mesmo canal, mas reclama de um suposto aumento de potência da rádio vizinha e reclama da passividade da Anatel: A Anatel só vem quando há denúncia, desde que a gente foi outorgado não tivemos mais problemas com a agência. As vezes eu quem vou lá [na Anatel] para me queixar, porque tem rádio entrando nas ondas da Martins, se essa área aqui é Martins Bebedouro não entra. O que está fazendo aqui?

Como aqui não tem político por traz a gente sofre. (...) Se a Anatel não agir eu vou mandar um dossiê ao Ministério.

A líder comunitária acredita que as deficiências no setor de RadCom são provocada pela intervenção política nas rádios, pois isso impede a autonomia das emissoras comunitárias e no bom funcionamento da legislação.

Quando não se respeita rádio comunitária está desrespeitando a comunidade, pois é ela quem escuta. Só que os políticos não veem por esse lado, agora sabem que precisam da comunidade. Quem botam eles lá? É a Gazeta? São as rádios comunitárias.

4.3 Rádio Litoral FM (95,5 MHz)

A Rádio Litoral FM 95,5 MHz é uma rádio comunitária sem licença que funciona em um amplo estúdio na Rua Formosa no bairro da Ponta Grossa, região sul de Maceió. A emissora é liderada pelo radialista Ronaldo da Paz desde 1999, ele se interessou por rádio após sintonizar a rádio Ultrassom FM uma antiga rádio musical do bairro. A rádio é fruto de parcerias com diversos protagonistas sociais da região.

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Essa parceria fez a rádio crescer ao ponto do grupo propor o registro da emissora nos parâmetros da lei 9612. Devido a isso, viu-se a necessidade de procurar a associação de moradores do bairro para regularizar a situação legal. Com isso, a rádio passou seus primeiros anos vinculada a Associação Pontagrossense de Ação Comunitária, chegando a ocupar uma residência interira devido ao crescimento da audiência.

Após uma fiscalização da Anatel e a apreensão de equipamentos pela Polícia Federal, a parceria com a associação foi desfeita e a rádio muda de endereço. Para suprir a lacuna, foi fundada uma nova entidade: a Associação Cultural dos Moradores da Zona Sul de Maceió. Isso proporcionou a continuidade do processo de outorga e a garantia de uma possível homologação.

Porém, devido a falta de informações precisas na tramitação do pedido, a equipe acabou se atrapalhando no processo e perdeu alguns prazos. Esse contratempo adiou o objetivo de conquistar a desejada outorga do Ministério das Comunicações, mesmo assim ficou decidido a continuidade da programação.

A rádio continuou as atividades de forma irregular e se mantinha atuante no bairro, participando das principais atividades da região e da busca de melhorias para os moradores. Com a continuação do projeto, o representante chegou a ser processado outras sete vezes. Em uma dessas ocasiões, Ronaldo da Paz chegou a ser condenado a pagar uma multa de 15 mil reais. Apesar disso não deixou a rádio fora do ar por muito tempo.

A maior parte da programação da Litoral FM é formada por programas musicais e religiosos. Durante as manhãs a rádio da espaço ao jornalismo com programas de notícias e comentários. De acordo com o comunicador, a emissora já teve uma equipe de jornalismo estruturada e foi referência na cobertura das reivindicações dos moradores dos bairros alcançados pela frequência.

Ao comentar sobre as atividades mais marcantes que a Litoral FM promoveu, o comunicador lembra uma campanha de arrecadação de materiais circenses para montagem de uma estrutura para o Palhaço Guarda-chuva que se encontrava desempregado. Em um dia, a rádio conseguiu entregar ao palhaço toda a estrutura de um circo.

De acordo com Ronaldo da Paz, a Litoral FM também atuou como primeiro espaços para revelações da música alagoana. Pela rádio passaram, por exemplo, os 35

cantores Oswaldo Silva e Luana do Reggae, a banda Vibrações Rasta e o Lobão com a banda "Cheiro de Calcinha" (eleito para vereador de Maceió nas eleições de 2016).

O comunicador afirma que a Litoral FM foi importante para impulsionar o movimento cultural da periferia e o próprio movimento de rádios livres e comunitárias em Maceió: Todo mundo só trabalhava escondido. Nós fomos atrevidos colocamos uma placa na porta esperando a Polícia Federal chegar. Com isso iniciou-se um grande despertar de rádios na capital e no interior.

O comunicador acredita que o rádio possui o poder de transformar a comunidade, porém acha que a população está anestesiada pela tecnologia e afastada do debate coletivo na busca por melhorias para a própria comunidade devido a um desgaste natural do movimento popular.

Para ele, isso acontece devido a perda de credibilidade das pessoas nas instituições e a cooptação de líderes comunitários que passam a integrar a burocracia municipal: A parte política é a parte mais nojenta que nos já conhecemos. O nojo começa com João Caldas e termina com Fernando Collor. Porque só quem tem rádios aqui são os políticos. João Caldas tem 55 emissoras de rádio.

Ele tem de Minas Gerais a Alagoas, enquanto a comunidade não tem um canal de rádio.

Apesar dessa aparente desilusão, as articulações da rádio continuam mesmo com a diminuição das atividades. Ele inclusive participa da construção de uma rádio comunitária em Marechal Deodoro que já está em funcionamento e está contribuindo com outras duas em São Luiz do Quitunde e Inhapi.

4.4

Rádio Mar Azul FM (91,5 MHz)

Há 15 anos no ar, a rádio Mar Azul FM está instalado na Avenida Siqueira Campos, no Trapiche da Barra, em Maceió. Liderada pelo radialista e líder comunitário Cláudio Albuquerque, a rádio funciona 24h por dia e está ligada à Associação dos Moradores do Trapiche. Hoje funcionando sem licença, o grupo chegou a enviar para Brasília as documentações necessárias para o pedido de outorga ao Ministério das Comunicações, mas o pedido não foi aceito.

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Devido a sua situação ilegal, a rádio sofreu algumas intervenções da Anatel nos últimos anos. Em 2009, a rádio teve o seu transmissor e outros equipamentos apreendidos, tirando a rádio do ar por alguns meses. Devido a atuação de um advogado foi possível liberar o material apreendido, pois todos os equipamentos possuíam nota fiscal de compra e o transmissor era homologado pela própria Anatel.

Mesmo assim Claudio Albuquerque foi condenado a pagar seis sextas básicas e a comparecer ao Fórum durante o período de dois anos. Apesar do cumprimento da sentença, a rádio voltaria a transmitir meses após o julgamento do processo.

Devido a essa situação de ilegalidade, provocada pela espera de mais de 10 anos pela outorga, o diretor apoia a municipalização das operações do serviço de radiodifusão comunitária: A gente trabalha preocupado aqui, com medo de alguém chegar e prender a gente. Eu não tenho para onde correr mais, tenho 55 anos de idade, e daqui meu amigo eu vou em frente, se fechar eu abro de novo, não tem outra.

Para ele, todo esse esforço é compensado pela paixão pelo radialismo e pelo fazer do rádio: A minha vida é isso aqui. Eu não tenho mais nem ideia de como seria minha vida sem rádio comunitária. Há 15 anos eu milito aqui, onde a gente ajuda a formar radialistas.

Atualmente a programação da rádio tem início às 6h com um programa evangélico, às 9h entra no ar o primeiro programa de jornalismo comunitário da emissora apresentado pelo radialista há 15 anos. Às 12h tem início um horário musical especial Roberto Carlos, às 13h um programa independente ocupa o espaço e a partir das 14h é transmitida uma seleção musical eclética.

Ao longo nos anos a programação sofreu com desfalques do número de voluntários de produção. A Mar Azul FM já teve uma programação esportiva que chegou a ser referência no estado, quando em 2002, a rádio ganhou o prêmio de "Rádio do Ano do Futebol Amador", desbancando algumas rádios comerciais.

A consequência desse reconhecimento foi um período de perseguição das rádios comerciais. A qualidade da transmissão conquistou os ouvintes do bairro e a rádio passou a ser sistematicamente denunciada.

Para o radialista a popularidade conquistada pelas rádios comunitárias motivaram alterações nas rádios comerciais: O advento das rádios comunitárias transformou a programação das rádios comerciais, as quais adaptaram uma programação elitizada em algo mais

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popular. Além de ser uma eficiente escola de radialismo. Por aqui passaram Claudemiro Santana, Maurício Gouber da Jovem Pan, Wyrdelan Araujo da Gazeta, Odivan Santos (...)

De acordo com Cláudio Albuquerque, a Mar Azul FM possui um trabalho social que procura envolver toda a comunidade. Ao longo de 15 anos, a equipe se esforça para estar próximo aos moradores, estando presente nas atividades do bairro. Um exemplo ocorreu no dia 21 de outubro de 2016, quando o programa liderado pelo radialista transmitiu direto de um evento da escola municipal do bairro.

A rádio também mantém contato direto com a Braskem para que em caso de acidente, a rádio possa alertar a população. Em 2009, os treinamentos de segurança anual foi posto em prática, após um vazamento de cloro da planta instalada próxima ao bairro. Na época, a rádio foi o canal de divulgação de orientações aos moradores.

Além do Trapiche da Barra, a rádio Mar Azul FM também alcança outros bairros de Maceió e alguns municípios da região metropolitana. Devido a facilidade de propagação de onda provocada pela lagoa Mundaú, a rádio é ouvida também no município de Satuba, Coqueiro Seco, Santa Luzia do Norte e no bairro de Fernão Velho, em Maceió.

4.5

Rádio Livre N'Ativa FM (100,7 MHz)

A Rádio Livre N'ativa FM é a rádio livre dos estudantes dos cursos de Jornalismo e Relações Públicas da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Ela é gerida historicamente por um coletivo formado por estudantes, aberto a toda comunidade acadêmica da Ufal. A rádio funciona há pelo menos 16 anos de forma militante e não institucionalizada, prezando pelo debate da democratização dos meios de comunicação e pela liberdade de expressão.

A rádio reflete a luta do movimento estudantil pela busca de melhores condições de ensino e estrutura técnica para a formação profissional. Foi a partir da metade dos anos 1990 que o curso de comunicação da Ufal ampliou o debate sobre a necessidade de construir uma rádio universitária como ferramenta de ensino e divulgação científica.

Em 1995, a notícia da conquista de um canal de rádio para a implantação de uma rádio universitária gerou muita expectativa para o corpo discente e docente do 38

COS. A universidade supostamente teria conquistado a concessão de um canal educativo, o canal 800 MHz AM (FERREIRA; GONÇALVES & LIMA, 1995).

Essa conquista seria o resultado de muita articulação no Departamento de Comunicação Social, envolvendo estudantes, professores, entidades representativas e o Ministério da Educação: Ao contrário de que muita gente pensa, a obtenção do Canal Educativo (800MHz/10KW) não foi adquirida por acaso, nem muito menos com facilidade. Foram várias Plenárias Departamentais (aquelas reuniões desgastantes e, algumas vezes, até violentas), além de audiências com representantes da Fundação Roquette Pinto, da Administração Superior da Universidade e do Ministério da Educação e Cultura (MEC) para se alcançar esse objetivo. (FERREIRA; GONÇALVES & LIMA, 1995)

Mesmo com a garantia do canal, a emissora não foi instalada no período de tempo que a comunidade acadêmica almejava. As justificativas para a demora da implantação foram os entraves burocráticos, político e administrativos. Devido a isso, os estudantes proporam a criação de uma rádio experimental, para auxiliar na prática radiofônica enquanto a instalação definitiva da emissora da Ufal não acontecia.

A Rádio Alternativa do COS surge como proposta de rádio livre que funcionaria com um pequeno transmissor FM de 10W, com uma programação inicial que iria ao ar duas vezes por semana, no horário de 11h às 14h, com música e informações sobre a universidade.

Apesar da ampla divulgação da conquista, o canal educativo da Ufal não foi ocupado e a rádio universitária não passou de promessa. Hoje o canal está ocupado pela Rádio Palmares AM, emissora local integrante da rede Bandeirantes de rádios.

A rádio do Curso de Comunicação Social da Ufal só se tornaria realidade dois anos após o início dos debates sobre o canal de rádio da universidade. Em 1997, após campanhas de arrecadação de fundos e muita disputa, os estudantes do COS receberam doações dos primeiros equipamentos para a montagem da rádio.

Além de equipamentos de som, fitas K7 e CD's, os estudantes do COS receberam um transmissor FM de 25W da uma rádio temporária instalada durante o congresso dos estudantes de medicina. Esses equipamentos viabilizaram a efetivação da tão esperada rádio do COS (FILHO, 1998).

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Batizada de Rádio Experimental Universitária (REU), a rádio foi ao ar de forma provisória, mas criando muito entusiasmo na comunidade acadêmica. Para as instalações foi cedido pela direção do curso uma sala para a instalação definitiva da emissora. Também ficou decidido que a rádio seria gerida pelos estudantes, sem vínculo institucional com a universidade ou com o Departamento de Comunicação. O nome da emissora também gerou muita discussão, por isso foi aprovado a mudança para Rádio Maré FM. A Rádio Maré FM, rádio livre dos estudantes da Ufal, foi ao ar de forma definitiva em setembro de 1997, na frequência 99,1 FM. A emissora ia ao ar de segunda a sexta-feira, com pelo menos 12h de programação. O grupo gestor era formado, inicialmente, por um coletivo de pelo menos 15 estudantes (FILHO, 1998).

Logo, esses estudantes descobririam o principal problema de montar uma rádio livre na universidade sem uma estrutura oficial: a sazonalidade. Esse tem sido uma dificuldade histórica na formação de uma rádio na Ufal. A cada fim de semestre o coletivo da rádio sofre as consequências da rotatividade de alunos e termina desmobilizando a continuidade da programação. Um problema recorrente.

Mesmo com a rádio no ar, os estudantes não se conformaram com a informalidade do projeto e continuaram a buscar alternativas para uma solução institucionalizada. Em 1998, com a promulgação da Lei 9612/98 a proposta de solução dessa questão era solicitar um canal comunitário vinculado a universidade.

A sugestão foi resultado da pesquisa "Projeto de Rádio Comunitária e Pedido de Outorga de Canal Comunitário Vinculado à Universidade Federal de Alagoas" (SANTOS, 1998).

Apesar de reconhecer as dificuldades políticas para a obtenção desse tipo de concessão, o projeto via essa seria escolha como um recurso legalmente viável para superar a lacuna de um verdadeiro laboratório de rádio, importante para a formação profissional no COS. No início dos anos 2000, a Maré FM foi rebatizada de Universitária FM, operada com a mesma frequência. A continuidade do projeto foi acompanhada pela ampliação da estrutura e do acervo musical devido a inúmeras campanhas de

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doações e divulgação dos ideias do grupo. A rádio também passa a funcionar com uma linha telefônica cedida pela universidade.

Após um período de rearticulação e da mudança definitiva do nome para Rádio N'Ativa FM, o

coletivo gestor teve uma desagradável surpresa que levou a

interrupção das transmissões por um período de um ano e meio. No início do ano de 2005 a antena do transmissor foi roubada, inviabilizando a reabertura da rádio (N'ATIVA, 2005).

Esse período de 18 meses resultou em uma campanha bem sucedida de financiamento para a manutenção e a compra de equipamentos. Esse processo uniu calouros, estudantes ligados ao Diretório Acadêmico Freitas, DCE-Ufal, CMI e ENECOS, gerando um intenso debate sobre rádio livre e a importância dessa ferramenta para a democratização da mídia e para a formação acadêmica. Com o aumento das atividades a rádio pôde voltar ao ar no dia 26 de junho de 2006.

(Relatoria N'ativa, 06/06/2006) Aproveitando a manutenção dos equipamentos, o coletivo também decide mudar a frequência de transmissão de 99,1 MHz para 105,5 MHz FM. A mudança foi motivada pelas intensas interferências sofridas pela N'ativa, por rádios próximas que usavam a mesma faixa do dial.

Em 26 de março de 2008, os estudantes ficam atentos com a presença da Anatel no campus da universidade. Em uma mensagem enviada pela lista de email do coletivo, uma estudante alerta ao grupo sobre a presença de um carro da agência rondando o Bloco de Comunicação Social. Apesar do susto, nenhum equipamento chegou a ser apreendido.

Ao longo dos anos, foram vários os estudantes que passaram pera experiência de produzir e apresentar o próprio programa radiofônico na N'Ativa FM. A cada novo semestre a rotatividade de estudantes era intensa. Outros períodos de rearticulação do coletivo surgiram em 2009, 2011 e finalmente em 2013 com a entrada de um novo grupo de alunos que reoxigenou o projeto da rádio livre dos estudantes da Ufal.

Esse novo grupo promoveu uma série de novas atividades, destacando-se as entrevistas com os candidatos a reitoria da Ufal e da prefeitura de Maceió, com 41

deputados e personalidades do mundo virtual. Uma dessas entrevistas, chegou a ter repercussão nacional.

Isso ocorreu durante as eleições municipais de 2016, quando a rádio promoveu uma série de debates com os candidatos à prefeitura de Maceió. Entre os sete candidatos convidados, três aceitaram participar das entrevistas: João Henrique Caldas (PSB), Gustavo Pessoa (PSol) e Cícero Almeida (PMDB).

O deputado federal João Henrique Caldas foi o primeiro candidato a ser entrevistado no dia 1º de setembro. A sua presença no bloco do curso de comunicação não passou despercebida. Logo após o fim do programa, os estudantes promoveram um escracho do candidato para denunciar a sua posição a favor do impedimento da presidente Dilma Roussef. Essa seria a segunda vez que o candidato era chamado de golpista naquele dia.

Os vídeos da manifestação contra o deputado, acusado de ser proprietário de várias concessões de rádio e TV, logo viralizaram, repercutindo na imprensa e nas redes sociais. O coletivo da rádio acredita que essa foi a atividade em que a N'ativa mais se destacou, obtendo uma maior evidência para as atividades promovidas pela rádio.

Com a tamanha repercussão do caso, o candidato que disputava o segundo lugar nas pesquisas Cícero Almeida, também deputado federal, desistiu da entrevista. Apesar de já ter confirmado presença na programação, o candidato alegou problemas de saúde para justificar sua ausência.

Atualmente a rádio N'Ativa é mantida no ar de segunda a sexta-feira das 14 às 22h e possui três programas semanais. Com uma programação em aberto o coletivo dos estudantes se esforça para chamar novos interessados para ampliar a grade de programação.

Para o coletivo atual as principais dificuldades são a falta do apoio institucional da universidade e o baixo engajamento de novas pessoas, como afirma o estudante Jonatas Cavalcante, um dos membros da equipe: Acredito que os estudantes não vivenciam a universidade no seu todo.

Vivenciam apenas a grade curricular do seu curso, se acabou a aula já vai embora, existe uma apatia entre os alunos. Essa apatia dá margem para

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que absurdos aconteçam, como por exemplo essa PEC do teto dos gastos púbicos.

Apesar desses obstáculos, a equipe da Rádio Livre N'Ativa tem continuado a história de resistência e de amor pela comunicação livre e democrática. Para a equipe, os novos desafios será implantar uma programação 24h e deixar a rádio com uma melhor estrutura técnica. A Rádio Livre N'Ativa vai ao ar na frequência 100,7 MHz FM, como também está presente na internet e pelas redes sociais.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

As rádios comunitárias são fruto do intenso debate sobre o direito a comunicação provocado pelo aumento do número de emissoras a transmitir sem autorização em todo o Brasil. Por promover uma comunicação sem as barreiras da mídia hegemônica, próxima das bases da sociedade e com resultados positivos na construção da cidadania, seu papel transformador só foi reconhecido oficialmente pela aprovação da Lei 9612 em 1998.

Seguindo uma tendência nacional, a cidade de Maceió mantém uma intensa atividade de RadCom com exemplos de projetos que deram certo e persistem diante das dificuldade de valorização dessas iniciativas populares.

Ao longo do tempo, o movimento que promoveu a aparição de muitas dessas rádios enfrentou problemas de cooptação política, desmobilização e falta de recursos. Algumas dessas conseguem sobreviver devido ao esforço individualizado de muitos apaixonados pelo rádio, porém esse isolamento resultou na diminuição da forças do movimento de RadCom em Maceió.

A grande barreira para a consolidação do projeto do rádio comunitário tem sido a concentração do poder de concessão exclusivamente com a União. Esse processo resultou no acúmulo e arquivamento de milhares de pedidos de outorga em todo o Brasil. Assim, como solução desse problema, os comunicadores defendem a municipalização dos pedidos de outorga.

Atualmente, várias iniciativas têm migrado para as plataformas digitais, mudando o perfil dessas emissoras. Essas mudanças trazem novas possibilidades de intervenção social por romperem barreiras legais de transmissão. Assim, é possível notar que todas as rádios em funcionamento em Maceió acompanharam a digitalização, mas sem abrir mão da transmissão analógica em FM. Apesar do uso das novas tecnologias, os bairros e comunidades continuam necessitando de um acompanhamento mais próximo e democrático do Estado.Como porta voz da comunidade, a rádio comunitária se torna um espaço propício para essas e outras transformações.

Devido a falta de um diálogo aberto com a classe política, muitas das pautas das rádios comunitárias vem sendo neutralizadas pelo discurso hegemônico, mantendo diversas emissoras na marginalidade. No entanto, apesar dessas 44

limitações, as rádios comunitárias continuam sendo ferramentas importantes no debate da transformação social.

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ANEXOS Quadro 1 - Planilha de registro de rádios comunitárias de Maceió.

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Quadro 1 ‐ Registros das Rádios Comunitárias de Maceió Nome da rádio

Frequência

Mar Azul

Bairro

91,1 FM

Benedito Bentes

Rádio Horizonte

90,5 FM

Tabuleiro dos Martins

Rádio Experimental FM 99,1 FM

1997

Ufal

Rádio Coqueiro

Ponta da Terra

Tropical FM

Tabuleiro dos Martins

Jacintinho FM

Jacintinho

Democratas FM

Jacintinho

Moleque FM

Jacintinho 87,9

Bebedouro

Rádio Martins FM Rádio Serraria FM Rádio Pitanguinha FM Rádio Bela Vista FM Rádio Relógio Musical de Alagoas Rádio Digital FM Rádio Atividade FM Rádio Cristal FM Rádio Alvorada FM Rádio Mocambo Rádio Louvores de Deus Rádio Canaan

Tabuleiro dos Martins Serraria

Lagunar FM

Vergel do Lago

Rádio Fox

Vergel do Lago

Rádio Mundial

Prado

1996

Em atividade?

Associação Comunitária e Cultural do Benedito Bentes

1997

Início anos 2000

Um ano e meio

Obs

Referência

Estava em funcionamento em 2005 Ficou 17 dias no ar; tida como a primeira rádio comunitára de Maceió. . Quando foi fechada a população foi às ruas reivindicar a reabertura da estação. Mais de 5 mil assinaturas foram colhidas em abaixo assinado, mas a rádio não voltou ao ar.

TCC: ROCHA, Marcos A G, 2005

Não

Funcionou pelo menos cinco anos sem outorga na sede do Instituto Galba Novaes, de responsabilidade do vereador Galba Novaes. A emissora não foi fechada pela Anatel.

Não

Tem esse nome por que sua antena ficava no alto de um coqueiro, característica que possibilitava um maior raio de transmissão e camuflagem. Talvez tenha sido uma das primeiras

Não

TCC: Rádios livres e comunitárias: pés na terra e voz no ar, 1998 TCC: Rádios Comunitárias em Alagoas: Prática, política, mídia e (i)legalidade, 2008 TCC: Rádios livres e comunitárias: pés na terra e voz no ar, 1998 TCC: Rádios livres e comunitárias: pés na terra e voz no ar, 1998 Movimentos sociais e rádios comunitárias – 2006 Entrevista Moraes Entrevista Moraes Entrevista Moraes

Início anos 2000

Rádio montada pelo Instituto Catarse que realizava um projeto com crianças carentes.

Associação Comunitária a Voz de Bebedouro

37163

Sim

Entrevista Moraes Entrevista Kiko Nascimento

Farol Feitosa Ponta da Terra

Anos 1960

Benedito Bentes Benedito Bentes Benedito Bentes Benedito Bentes Benedito Bentes

2000

2014

Benedito Bentes Benedito Bentes

Trapiche da Barra

2001

Rádio Ultrasom FM

Ponta Grossa

Rádio Jacarecica FM

Jacarecica

Rádio Estúdio

Centro

1988 Início anos 2000 Início anos 2000

Rádio Maresia Rádio Objetiva 91,5

Joaquim Leão – Centro

O dono da rádio era técnico de eletrônica e a rádio funcionava na bancada da eletrônica

Entrevista Paulo Mesquita

Era uma rádio sem uma programação regular, por medo da fiscalização.

O dono da rádio é o Seguinho do Centro (Edimilson) que mantém uma programação baseada

Entrevista Paulo Mesquita Entrevista Paulo Mesquita Entrevista Paulo Mesquita Entrevista Paulo Mesquita Entrevista Paulo Mesquita

Sim

Rádio evangélica que funciona no período da noite

Entrevista Paulo Mesquita

Rádio evangélica bem estruturada

Entrevista Paulo Mesquita

Funcionou no chamado Beco da Morte

Entrevista Vitorino

Rádio evangélica

Entrevista Vitorino

5 anos

Virgem dos Pores I

89,1

Não Não Sim

2003

Início anos 2000 Início anos 2000 Primeira metade anos 2000 Primeira metade anos 2000 2007

Rádio Mar Azul FM

Associação

Pelo menos 5 anos

Setembro de 1997

Ufal

Rádio Mundaú

Tempo de funcionamento

Junho de 1997

Ufal

Rádio N'Ativa FM

A Voz do Bebedouro

Encerramento

Ponta Grossa

Comunitária FM

Rádio Maré FM

Fundação

Entrevista Vitorino A rádio mudou‐se para o edifício Breda porque foi vendida pelo Val do Funk. A antena foi montada na caixa d'água do edifício. A rádio foi arrombada e voltou para o Joaquim Leão. A rádio foi vendida 3 vezes

2006 2010

Entrevista Vitorino Entrevista Vitorino Entrevista Vitorino

Associação dos Moradores do Trapiche da Barra

2 anos

Sim

Foi fechada em 2009 e voltou a funcionar

Entrevista Claudio Albuquerque

Não

Entrevista Edmilson Morais da Silva

Não

Entrevista Edmilson Morais da Silva

Não

Funcionava no último andar do Edifício Lobão Barreto

Entrevista Edmilson Morais da Silva

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