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T R I M E S T R A L
FNAC TALKS
DEBATER
A DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OPEN TO TECNOLOGY
O FUTURO DA TECNOLOGIA JUNTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E/OU INCAPACIDADE
JÁ ESTÁ
| APPACDM | -1À VENDA!
MENSAGEM DA DIREÇÃO
A IMPORTÂNCIA DOS RECOMEÇOS A vida é feita de ciclos. Na família, na vida coletiva, nas instituições. São esses ciclos que marcam o tempo. Sobretudo o tempo das pessoas. Os anos que passam e que nos ligam a algo ou alguém. E por isso festejamos os aniversários, participamos em atos de cidadania exercendo direitos e deveres, escolhemos uma profissão ou damos o nosso contributo e o nosso esforço pessoal a causas que nos tocam ou fazem sentido. Setembro é, por norma, um mês de recomeços. As famílias retomam a rotina das escolas e das atividades dos filhos e também é isso que se passa na APPACDM Lisboa. A creche e os Centro de Atividades enchem-se, de novo, de pessoas, de palavras, de risos e de projetos, num reencontro ansiado pelos utentes durante as férias de agosto. No caso dos lares residenciais, que não fecham para férias, não deixa de ser um recomeço, sobretudo porque alguns dos residentes terão estado mais próximo das suas famílias e parte dos colaboradores regressam do seu merecido de descanso. Começar de novo, mesmo que a novidade seja a do reinício, traz uma energia diferente. Começar a ser ou fazer algo implica, em alguns casos, sair da zona de conforto e apela à nossa coragem e resiliência. É assim com as instituições que, todos os dias, começam de novo, afirmando a sua missão e os seus valores. Procurando as melhores decisões para prestar um serviço público de excelência e corresponder às expetativas e necessidades de utentes e famílias. Não é fácil porque, como muitos de nós bem sabemos, os desafios e os obstáculos são muitos e alguns apresentam-se quase intransponíveis. Apesar disso, as instituições recomeçam e recomeçam, e cá continuam! A APPACDM Lisboa vai a caminho dos 62 anos de existência! E nesse caminho há um novo ciclo que se apresenta e que a todos convoca, muito em particular aos seus associados! Que seja auspicioso na afirmação do lema da nossa Associação: “Existimos para as pessoas”. Presidente da Direção Mário Matos
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ATUALIDADE
TENHA A INCLUSÃO EM AGENDA Já está à venda a Agenda produzida pela APPACDM Lisboa, em parceria com a Papiro Gold e a Staples! O mote “Tenha a inclusão em agenda” pretende chamar a atenção para a importância de colocar a inclusão das pessoas com deficiência intelectual em destaque durante todo o ano. A Agenda pode ser comprada junto de qualquer estrutura da Associação e nas Lojas Staples em todo o país. A Agenda tem o preço de 8,99€, dos quais 2€ revertem para a APPACDM Lisboa.
HUMANITAS PEDE MAIS APOIO PARA ESCOLA INCLUSIVA
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Federação Portuguesa para a Deficiência Mental – Humanitas, da qual a APPACDM Lisboa faz parte, considera que o Ministério da Educação tem de reforçar o financiamento dos Centros de Recursos para a Inclusão (CRI). Em comunicado, divulgado a 25 de setembro, a Humanitas e outras três federações - a Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral (FAPPC), a Federação Portuguesa de Autismo (FPDA) e a União dos Centros de Recuperação Infantil do Distrito de Santarém (Unicrisano), referem que “o reforço de 25% que o Ministério da Educação deu a conhecer [a 11 de agosto] destinar-se-á, quase na sua totalidade, a financiar novas equipas de CRI que já eram acreditadas, mas não eram ainda financiadas”. Além disso, “o aumento residual preconizado para todas as outras equipas (que já eram financiadas), nem sequer vai permitir-lhes aumentar o número de horas de apoio nas escolas (…) porque ‘só’ os aumentos salariais dos técnicos vão absorver, na sua totalidade, muito mais do que este valor”. O Ministério da Educação, citado pela Agência Lusa, explica que foi autorizada despesa relativa aos apoios finan-
ceiros para os CRI “ decorrentes da celebração de contratos de cooperação para o ano letivo de 2023/2024, até ao montante global de 13 112 500,00€, o que corresponde a um aumento de 25%”. E que esse aumento visa “uma resposta mais robusta no apoio aos alunos com necessidades educativas específicas, permitindo ainda alargar o apoio financeiro a nove novas entidades que se encontram acreditadas há alguns anos, totalizando agora 98 entidades a financiar”. | APPACDM | -3-
ATUALIDADE PLANO PARA COMBATER A POBREZA TEM (APENAS) TRÊS MEDIDAS PARA A DEFICIÊNCIA
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Governo aprovou, no dia 12 de Outubro, o Plano de Ação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2022-2025, assumindo que a redução do número de pessoas em situação de pobreza e o combate às desigualdades são os principais objetivos. No capítulo das pessoas com deficiência, estão enumeradas três medidas/atividades (é o ponto que tem menos medidas). São elas: 1. Reforçar a formação no domínio da educação inclusiva dirigida aos profissionais das escolas 2. Lançar um programa de Apoio à Contratação e Empregabilidade das Pessoas com Deficiência ou Incapacidade, que preveja também uma vertente de empreendedorismo e criação do próprio emprego 3. Realizar visitas a entidades empregadoras com vista a divulgar e promover a implementação de estratégias inclusivas de Recrutamento, de oportunidades
salariais e de progressão na carreira. O Plano foi apresentado no dia 17 de Outubro, Dia Internacional pela Erradicação da Pobreza.
APOIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TEM POUCO IMPACTO O Relatório Especial do Tribunal de Contas Europeu (TCE) sobre o apoio às pessoas com deficiência, publicado a 12 de outubro, considera que as ações da União Europeia (UE) têm pouco impacto na vida das pessoas com deficiência nos Estados-Membros. “A Comissão está empenhada em ajudar as pessoas com deficiência a terem as mesmas condições que as outras no dia-a-dia, mas, na prática, as ações da UE pouco fazem”, aponta Stef Blok, Membro do TCE responsável pela auditoria expressa no Relatório. “Na União, estas pessoas ainda encontram muitas pedras no caminho ao tentarem arranjar emprego e não cair na pobreza, além de terem barreiras à sua liberdade de movimento”, acrescenta. O TCE verificou também se as instituições da UE dão o exemplo quando se trata de empregar pessoas com defi-
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ciência, mas não há dados sobre a integração destas pessoas nos seus quadros. O TCE recomenda que as instituições da UE recolham os dados necessários e comuniquem os progressos que realizarem.
OPEN TO TECNOLOGY
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EXPERIENCE PEOPLE
APPACDM Lisboa – Casas de Alapraia promove, no dia 31 de Outubro, em Cascais, o encontro sobre o Futuro da Tecnologia junto das Pessoas com Deficiência e/ou Incapacidade. No evento será apresentado o projeto Real Virtual + INdependência, que está a ser dinamizado com jovens da Instituição, com a coordenação da psicóloga Marina Pousão.
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APPACDM Lisboa foi parceira da Associação Portuguesa de Gestão de Pessoas na Conferência Internacional que decorreu, no dia 20 de Outubro, no Pavilhão Carlos Lopes, em Lisboa. Fica o registo de alguns momentos. (reportagem na próxima edição do Boletim)
Este projeto é desenvolvido em parceria com a Universidade Lusófona, que também estará representada no encontro e irá abordar a colaboração em videojogos e a tecnologia para Todos. O programa inclui também um workshop sobre Jogos de Tabuleiro Modernos. | APPACDM | -5-
ATIVIDADES
41 uten. Participaram o br m te Se de e já faz 14 rid, entre 11 e Barraqueiro, qu a ad es M a pr al em nu A da Warner, seio orista Fizemos o Pas pelo parque da do nosso mot em ém ag al ss s, re pa do m ra diversão, co tes e 12 colabo m dias de muita ra Fo . pa ui eq parte da nhola. na capital espa
Quinta Inglesinhos No dia 25 de Julho, registámos a ida à praia, de formandos, utentes e colaboradores.
Os nossos utentes usufruíram da Colónia de Férias, sempre animados e com boa disposição! O programa – realizado entre 29 de Julho a 12 de Agosto - incluiu mergulhos na piscina, na água do mar, passeios pela natureza, visita a monumentos nacionais, e muito mais! -6- | APPACDM |
Júlia Moreira
A Colónia de Férias da Júlia Moreira decorreu de 26 a 29 de setembro, com a particip ação de 16 utentes qu e estiveram na Quinta do Crestelo, em Seia. Fizeram muita s atividades e passeios, nomeadamen te Slide, visita a Linhares da Beira, Serras da Estrela, Manteiga s, Museu do Pão e Solar do Queijo. O nosso agradecimento especial à @quintadocres telo por nos ter recebido muito bem.
A Piscina Oceânica da Praia das Maçãs foi outra das atividad es. Sempre com muita animação pa ra todos os gostos, uns mais radica is e outros mais descontraídos.
os ês de julho, Durante o m CI Júlia MoCA utentes do ia, taram de pra ru sf reira de as los, às quart em Carcave s. E mesmo ira e quintas-fe não faltaram ia, fr a u com ág s! corajoso
Casas de Alapraia
Um grupo de utentes e colaboradores desfrutou de férias no Alvor, no Algarve, entra 15 e 19 de Setembro.
Lar Pedralvas
Os utentes do Lar das Pedralvas fizeram piquenique no Parque da Serafina (no dia 18 julho), passearam nas esplanadas de Benfica e no centro comercial UBBO. Aproveitando a natureza e os sabores da vida! | APPACDM | -7-
ATIVIDADES SURF NA CAPARICA
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o regresso das férias, os utentes e formandos da Quinta dos Inglesinhos tiraram partido do bom tempo para mais uma atividade de Surf na Costa de Caparica, que se realizou no dia 20 de setembro. Numa iniciativa em parceria com a Caparica Surf School, todos os participantes aproveitaram as ondas da melhor forma, dando por encerrada esta época de atividades de mar. Fica a vontade e a motivação para regressar no próximo verão, e um forte agradecimento ao nosso amigo Hugo Rezende.
FESTA BRANCA NA QUINTA DOS INGLESINHOS
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o dia 28 de Setembro, a Quinta dos Inglesinhos vestiu-se de branco para assinalar o fim do verão. E foi um alegre convívio!
FESTA DA FAMÍLIA NAS CASAS DE ALAPRAIA
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o dia 14 de julho, realizámos a Festa da Família e foi bonito o convívio! Apesar da chuva que decidiu aparecer, não faltou a música, a alegria e a boa disposição dos utentes, familiares e dos nossos colaboradores!
SUNSET PARTY NA QUINTA DOS INGLESINHOS
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a Quinta dos Inglesinhos, tivemos um fim de tarde com muita animação, no dia 13 de julho, com petiscos, banhos na piscina, Karaoke, bailarico e, sobretudo, um alegre convívio entre todos!
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MY DAILY CARE NO LAR DA PENHA DE FRANÇA
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equipa regressou de férias com um grande desafio: foi iniciado o My Daily Care, um software para organizações de apoio, na área da educação e reabilitação de pessoas com deficiência. Este programa de registo, controlo e sistematização virá melhorar a qualidade do serviço prestado e rentabilizar tempo e recursos materiais. Estamos muito motivados e empenhados em fazer melhor!
CRECHE A TARTARUGA E A LEBRE
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o dia 7 de julho, realizou-se a Festa de Final de Ano, com a presença de cerca de 250 pessoas, 59 famílias e 18 colaboradores. A festa percorreu os diferentes espaços dedicados e representativos das atividades que decorreram durante o ano letivo. Foram homenageadas as 16 crianças finalistas que terminaram o Curso de Creche.
VISITA DE PEREGRINOS DA JMJ
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ito peregrinos de França visitaram o Lar Residencial da Júlia Moreira, no dia 4 de Agosto, durante a Jornada Mundial da Juventude. Trouxeram o espírito da JMJ, a fé, alegria, empatia e solidariedade e receberam também alegria dos utentes e colaboradores, num encontro de partilha e fraternidade. Cumprimos a mensagem do Papa Francisco: Todos, Todos, Todos. Em todos os lugares!
ABERTURA DO ANO 2023-2024
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ia 1 de setembro iniciámos o Novo Ano 20232024, e como diz Loris Malaguzzi “... o que queremos fazer é ativar nas crianças o desejo, a vontade e o grande prazer que advém de serem os autores da sua própria aprendizagem”. As saudades dos amigos eram tantas, que até de mãos dadas adormecemos! Muitas e novas brincadeiras nos esperam!
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ATIVIDADES APRENDER SOBRE RECICLAGEM
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s utentes do CACI Júlia Moreira visitaram, no dia 16 de julho, o Centro de Triagem da Valorsul onde aprenderam como se faz a separação materiais: papel e cartão, vidro, embalagens de plástico e metal. No final assistiram a um filme que fala da importância da reciclagem.
PASSEIO AO CANTINHO DOS PÓNEIS
WORKSHOP NO RESTAURANTE PIZZA NA BRASA
m grupo de utentes das Casas de Alapraia visitou, no dia 25 de julho, o Cantinho dos Póneis, na Terrugem. Divertiram-se muito!
lguns utentes das Casas de Alapraia fizeram, no dia 6 de julho, um workshop no restaurante Pizza na Brasa, na Quinta da Fonte Quente. A iniciativa foi fantástica para os jovens e para a equipa do restaurante. Vânia Craveiro, diretora de marketing do restaurante, diz que “todos estavam felizes e o sentimento geral era o de “dever cumprido” para com aqueles que a sociedade teima em discriminar, em rejeitar, porque pelos sorrisos deles, penso que se sentiram incluídos e acarinhados pela família Pizza na Brasa”. Para a estrutura de Cascais da Instituição, o balanço é muito positivo: “depois de muito trabalhar, tivemos direito a diploma e uma bela almoçarada. Um agradecimento especial a toda a equipa que nos acolheu e muito nos ensinou.”
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MANHÃ DE DESPORTO
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o dia 25 de julho, a convite do nosso amigo Carlos Sousa, Presidente do SCS (Sport Clube Sanjoanense), um grupo de jovens do CACI Ajuda passou a manhã no campo de Futebol do Sanjoa-
BENFICA, BENFICA, BENFICA…!
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m grupo de utentes das Casas de Alapraia foi assistir ao jogo do Benfica, no Estádio da Luz, no dia 2 de setembro. Todos vibraram com a partida e aplaudiram a vitória do seu clube!
nense participando nas atividades da Colónia de Férias da Junta de Freguesia. Foi organizado um jogo de futebol com equipas mistas, entre os jovens do CACI Ajuda e jovens da colónia de férias e, no final, usufruíram todos da piscina. Foi uma manhã divertida e verdadeiramente inclusiva. | APPACDM | -11-
ATIVIDADES WORKSHOP DE JOALHARIA
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m grupo de utentes das Casas de Alapraia esteve, no dia 18 de setembro, na escola de artes Ar.Co, a criar peças de barro e a pintá-las com engobe. Estiveram muito concentrados e divertiram-se com esta atividade.
ATELIER DE ARTE NO CACI AJUDA
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ontinuamos com as aulas do “professor” Virgílio do Rosário, que ensina aos jovens do CACI Ajuda a aplicação de várias técnicas. Todos demonstram muito interesse e, no final, apresentam trabalhos espetaculares.
OFERTA DE MATERIAL INFORMÁTICO
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o dia 8 de setembro, recebemos, no CACI Ajuda, a visita de Nuno Pardalejo e Cláudia Rosário, da FNAC, que ofereceram dois computadores e dois tablets. Os utentes ficaram muito contentes porque vão ter mais equipamentos para fazer pesquisas e preparar as entrevistas.
VISITA À EXPOSIÇÃO TIME LINE
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o dia 20 de Julho, fizemos uma visita à Galeria Espaço Exibicionista. Os jovens do CACI Ajuda mostraram muita curiosidade sobre os quadros e as esculturas, e tudo foi explicado pelo diretor Nuno Graça, de uma forma fantástica!
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PARCERIAS CONSEGUIMOS AS MILHAS!
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APPACDM Lisboa foi a entidade escolhida para a Campanha Especial TAP Donate Miles… e conseguimos as 500.000 Milhas para levar alguns utentes a realizar uma viagem de avião e um programa turístico! O destino será Madrid, os preparativos já estão a ser feitos e a viagem será realizada no primeiro trimestre do próximo ano. O Programa TAP Donate Miles é uma iniciativa de responsabilidade social da TAP que apoia entidades da economia social nos seus projetos e missões através de passagens aéreas.
OLHEM PARA NÓS
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iniciativa realizada em parceria da APPACDM Lisboa com a FNAC apresentou duas exposições fotográficas, que estiveram patentes nas Lojas de Cascais e Almada, de 1 de Agosto a 4 de Setembro. As fotos mostram utentes da Associação em diferentes contextos, desde apoio a eventos, participação em espetáculos e até a entrevista ao Presidente da República realizada no Palácio de Belém. As exposições foram apresentadas com o texto que aqui partilhamos.
Onde estão as Pessoas com Deficiência Intelectual? Que sonhos têm? Que papéis desempenham? Esta exposição pretende mudar mentalidades e desconstruir preconceitos que ainda persistem. A Deficiência também é beleza, alegria, competência e aprendizagem. A Deficiência não define, por si só, a Pessoa, no entanto, continua a condicionar vidas e sonhos. Queremos e precisamos mudar isso! Nestas fotos está a entrega de jovens e adultos que acreditam que têm um lugar na sociedade. Estes rostos são dos verdadeiros protagonistas desta Causa. É preciso olhar a Pessoa para além da sua Deficiência.
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PARCERIAS
FNAC TALKS
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uma parceria com a FNAC, a APPACDM Lisboa realizou uma FNAC Talks no dia 25 de setembro – Dia Internacional do Sonho. E os oradores convidados foram a escritora Alice Vieira e António Marto, presidente da Associação Fórum Turismo. Ambos assinam um breve testemunho sobre o evento que publicamos neste boletim. O público foi convidado a intervir e a partilhar sonhos. PRÓXIMA FNAC TALKS / APPACDM LISBOA 20 de novembro, 18h30, Loja FNAC Colombo
No Dia Internacional dos Direitos das Crianças vamos falar de Educação Inclusiva Oradores convidados
- Ministro da Educação, Dr. João Costa* - Artista Cifrão* - Técnica de CRI, Sandra Leal *(a confirmar)
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Sempre me habituei a fazer encontros com crianças e jovens para os ouvir e perceber o que liam, se liam muito ou não e porquê. Quando me convidaram pensei que seria isso que ia acontecer. Não foi, e ninguém me avisou. Confesso que ao princípio me senti assustada: eu ia conversar com jovens com deficiência mental que riam muito assim que eu abria a boca. Então o António Marto teve a brilhante ideia de me dizer “lá ao fundo estão as famílias deles”. E pronto. Foi o que começámos por fazer e até parecia que nem corria mal mas depois, lentamente fomos conversando com os jovens e havia alguns com trissomia 21 e esses falaram muito, e respondiam ao que perguntávamos e foi muito bom. E até acabei por gostar de lá ter ido-- depois do susto inicial...--pois é sempre bom conseguir vencer desafios. Alice Vieira
Participar da Talk da APPCDM na FNAC com a escritora Maria Alice Vieira, onde discutimos sonhos, foi uma experiência incrível. Tivemos uma conversa agradável, repleta de sinceridade, abordando sonhos realizados, sonhos que ainda não se concretizaram e muito mais. Foi um final de tarde cercado por amigos, em um ambiente acolhedor onde todas as palavras eram bem-vindas, pois todos ali eram, e continuam sendo, sonhadores. Falar sobre nossos sonhos é uma maneira de inspirar outras pessoas e também de ser inspirado. Essas conversas criam conexões emocionais que podem fortalecer os relacionamentos. Gostaria de destacar o tom de uma conversa íntima e divertida, que foi possibilitada pela habilidade da moderadora, Filomena, em fazer as perguntas certas nos momentos certos. Agradeço à APPCDM por mais uma vez me proporcionar a oportunidade de sonhar. Com gratidão António Marto
FEIRA DO VOLUNTARIADO NOVA SBE
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convite da Associação de Estudantes da Nova SBE, em Carcavelos, a APPACDM Lisboa participou na Feira de Voluntariado, no dia 26 de setembro. As utentes Carina Fumega e Inês Lopes tiveram a importante tarefa de conversar com os estudantes da universidade e explicar o que fazem na instituição. Esta Feira de Voluntariado pretende incentivar a prática do Voluntariado entre os alunos, que, dessa forma, recebem pontos nas suas licenciaturas e mestrados.
2ª EDIÇÃO DO PROJETO “DIVERSIDADE É PATRIMÓNIO”
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balanço é muito positivo! Estamos orgulhosos com o empenho dos nossos utentes neste projeto de dez meses de trabalho, desenvolvido com o Palácio Nacional da Ajuda. O encerramento da 2ª edição aconteceu no dia 18 de julho, e foi assinalado com a Visita Encenada “A Serviço do Rei” graciosamente dinamizada pelo Lisbon Ecotours.
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PARCERIAS 2ª EDIÇÃO BELEZA EM TODAS AS SUAS FORMAS
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hegou ao fim o curso que juntou formandos da APPACDM Lisboa e APPACDM Porto, através da parceria com Alfaparf Milano Portugal. A entrega dos diplomas aconteceu no dia 27 de julho, no jardim do CACI Ajuda. E, claro, foi um momento muito emotivo, com muitos abraços e sorrisos.
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OPINIÃO
A CULTURA E A INCLUSÃO
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Paixão que desenvolvi ao longo destes dois úlO E. está connosco desde setembro de 2021 e timos anos e orgulho no trabalho desenvolvido hoje, no Marshopping, já não conseguem estar pela FNAC leva-me hoje a escrever sobre o tema. sem ele. É uma pessoa feliz, trabalha, cuidam dele Sempre acolhemos na FNAC colegas com limitacomo um filho e até ao ginásio hoje já vai. ções físicas e nunca tivemos qualquer preconceito O I., em Oeiras, apesar de se deslocar numa cadeira de rodas, supera todas as barreiras para conseem integrá-los. guir fazer qualquer tarefa. Em agosto de 2021, alterámos Por falar em limitações motoa nossa forma de estar e proacras, a T., em Santa Catarina, ou tivamente lançámos o projeto o A., em Gaia, passam o seu dia Cultiva a Diferença. a atender Clientes com paixão e Sim, com vários receios gerados enorme conhecimento de livros pelo desconhecimento, pela diferença. e fotografia. É preciso insistir Logo aqui, hoje temos uma vipara se sentarem, e quando nos são diferente. apercebemos estão novamente Com cada um dos Amigos que a falar com Clientes. está connosco continua a ser O J., no Colombo, descontraidamente dança enquanto atende a sua felicidade, mas também Clientes nas caixas. que se sinta útil, que faz parte Está em Faro connosco o K., e acrescenta valor numa organização. Pretendemos que se que veio da Roménia. Quando sinta realmente integrado. entrou na FNAC quase que não Hoje mais do que inclusão falafalava. Hoje já manifesta um sigNUNO PARDALEJO nificativo à-vontade. Gostava de mos de Normalização. Responsável Lojas FNAC aprender guitarra e no Natal a Pela importância, pelo impacto, Equipa ofereceu-lhe uma. pela união, pelos laços que geram à sua volta passamos a denominar como Amigo. Podia continuar a mencionar todos os nossos Amigos, sempre com excelentes memórias, mas o texOs americanos utilizam um termo que é, para mim, to já vai extenso… o que melhor identifica estas fantásticas pessoas Nem sempre estes processos correm bem e é duro special capped, mas cuja tradução não facilita a sua quando temos de os deixar. utilização. Mas certo é que a quantidade nunca será o objeApesar de termos lançado este desafio há dois anos, tivo desde 2016 que temos connosco o P., que hoje é já O propósito que nos move é fazermos estes Amiparte integrante da Equipa de Alfragide. Quando se gos felizes e sentirem-se úteis. ausenta por alguns dias, toda a gente pergunta por ele. É um apaixonado por gaming, por jogos de fu(Para proteger a privacidade das pessoas citadas, o tebol e pelo Sporting. autor optou por referir apenas a inicial dos seus noSão várias, arriscaria a dizer todas, as presenças mes) marcantes.
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OPINIÃO OPINIÃO
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E TURISMO INCLUSIVO
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o longo de 50 anos de vida profissional (iniciada Depois, mais tarde, a partir de 2008, depois de alguns em 1971), tive oportunidade de acompanhar o anos de trabalho no Turismo, procurei contribuir para processo de ativação dos direitos das pessoas com o desenvolvimento do Turismo Inclusivo, visando deficiência, e de participar ativamente nalguns dos facilitar o acesso das pessoas com deficiência a viajar, seus desenvolvimentos, particularmente no que se a fazer turismo, como qualquer outro cidadão tem refere às pessoas com deficiência intelectual. hoje em dia. A luta das pessoas com deficiência Para que tal possa ocorrer, é preciso intelectual (e dos seus familiares e fazer convergir pelo menos 3 ordens amigos) pelo acesso à efetivação dos de fatores: seus direitos começou pela área da 1. Que os Serviços Turísticos saúde, estendeu-se progressivamente conheçam a dimensão e o potencial à área da educação, e depois, mais deste segmento da procura turística, lentamente, à área da qualificação queiram conquistar estes clientes e profissional e do emprego. Nos últimos tenham as competências necessárias anos tem vindo a atingir também, a para lhes prestar os serviços de pouco e pouco, a área do direito ao forma adequada às suas necessidades lazer e ao turismo (entretenimento, específicas; Acácio Duarte foi distinguiteatro, música, dança, desporto, férias, 2. Que as pessoas com deficiência, do, a 19 de setembro, com viagens …). A meu ver, pelo menos elas próprias, (e os familiares o Prémio Fórum Turismo, mais duas outras áreas irão assumir e significativos que as possam atribuído a um profissional do ensino (não no ativo) que também cada vez maior relevância: a acompanhar) sejam capacitadas para se tenha destacado pelo seu do direito das pessoas com deficiência vencer a inércia, perder os medos, percurso profissional. intelectual à sua própria família e a perceber o quão pode ser importante Este Prémio, integrado do direito a um envelhecimento com para o seu sentimento de realização nos Hospitality Education Awards, é uma iniciativa da dignidade. pessoal, ganhar motivação e vontade Associação Fórum Turismo. Participei, de modo particular, no de sair de casa, de viajar, e para adquirir desenvolvimento de duas destas as competências técnicas (saberes e áreas. Primeiro, da área da qualificação e emprego saberes-fazer) inerentes à preparação, realização e de pessoas com deficiência, ao longo dos anos em avaliação das viagens e estadias turísticas; que, no IEFP, tive responsabilidades na área da 3. Que as pessoas com deficiência (e/ou as suas reabilitação profissional; por sinal, comecei esse famílias) disponham da capacidade financeira trabalho na APPACDM de Lisboa (Centro Nº 2), para indispensável para as despesas correspondentes; é cujo apoio fui destacado, a meu pedido, em 1972, preciso ter ideia de que, há meia dúzia de décadas pelo SNE – Serviço Nacional de Emprego (nesse atrás, só uma pequena elite tinha oportunidade de altura o IEFP ainda não existia)., com o objetivo de viajar, de fazer turismo, e que, a pouco e pouco, o procurar soluções para a qualificação e emprego dos acesso ao turismo se foi tornando comum a grande jovens assistidos pela Instituição (nesse tempo muito parte da população; e sempre se pode esperar que poucas pessoas acreditavam que os jovens com sejam providenciados programas de apoio que deficiência intelectual pudessem ter acesso a uma possibilitem, a quem menos pode, alcançar o que vida profissional minimamente significativa). julga “impossível”. -18- | APPACDM |
MEDIA O projeto Beleza em todas as suas Formas, e as temáticas da formação e estágio profissional, foram notícia na TVI e no site nit.pt
Sede e Serviços Centrais Rua Adolfo Coelho, n.º 9A Apartado 9066 - 1900-801 Lisboa Telefone 21 792 87 20 Fax 21 792 87 49 (chamada para a rede fixa nacional) E-mail: geral@appacdm-lisboa.pt
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MEDIA O Jornal de Negócios abordou a integração laboral e a lei de quotas para pessoas com deficiência, no artigo publicado a 6 de setembro.
Há cerca de 87 milhões de pessoas com alguma forma de deficiência na União Europeia, segundo dados da Comissão Europeia. Porém, apenas metade estão empregadas, em comparação com três em cada quatro pessoas sem deficiência. Também 28,4% das pessoas com deficiência estão em risco de pobreza ou exclu-20- | APPACDM |
são social, face a 17,8% das pessoas sem deficiência. E pouco mais de metade (52%) sente-se discriminada em alguma esfera da sua vida. No que toca ao mercado de trabalho e focando em Portugal, a Lei n.º 4/2019, de 10 de janeiro, estabe-
lece um sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.
São inúmeras as transformações já implementadas [pelas empresas ] para se adaptarem à lei. Gonçalo Lobo Xavier Diretor-geral da APED
Tal significa que, passado o período de transição da lei, ou seja, desde 1 de fevereiro de 2023, empresas com mais de 250 trabalhadores têm de ter 2% de pessoas com deficiência na sua força de trabalho e empresas com 100 a 250 trabalhadores têm de integrar 1% de pessoas com este grau de deficiência. Para as empresas com um número de trabalhadores entre 75 e 100, a lei só entrará em vigor no dia 1 de fevereiro de 2024. Desta lei ficam excluídas as pequenas e médias empresas (PME). Faz seis meses que a Lei da Contratação de Pessoas com Deficiência está a ser aplicada pelas empresas abrangidas. Apesar de “ainda ser cedo para fazer balanços”, Gonçalo Lobo Xavier, diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), destaca que “as empresas estão sensibilizadas para cumprirem os critérios definidos e são inúmeras as transformações já implementadas para se adaptarem à lei”, sublinha.
Há maior sensibilização das empresas que querem saber como atuar e pedem cada vez mais ajuda. Elsa Vila Lobos Gestora de Pessoas e Cultura da Multitempo
Do lado da contratação, Elsa Vila Lobos, gestora de Pessoas e Cultura da Multitempo by Job&Talent, cor-
robora: “Há, sem dúvida, uma maior sensibilização das empresas. Verificamos que procuram saber mais, como podem e devem atuar e pedem cada vez mais ajuda nesse sentido”. Porém, apesar desta maior consciencialização por parte dos empregadores, a verdade é que “há um longo caminho a percorrer. A maior parte ainda não reúne as condições necessárias para cumprir a lei”, sublinha a responsável da empresa de recrutamento. Para se atingirem os objetivos desta lei, “é necessário investimento em infraestruturas, equipamentos, mas, acima de tudo, informação. É um tema que tem de ser falado, discutido e debatido até se tornar normal”, acrescenta Elsa Vila Lobos. Uma normalização que deverá tocar todos os intervenientes, desde as próprias pessoas que se sentem com confiança e capacidade para se candidatarem a ofertas, passando pelas empresas recrutadoras que promovem processos inclusivos e pelas empresas que criam as condições necessárias ao desempenho do trabalho.
O número de pessoas com deficiência a trabalhar no privado tem vindo aumentado desde 2011. Paula Campos Pinto Coordenadora do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos
Segundo o Observatório da Deficiência e Direitos Humanos, ainda não existem dados suficientes para apurar o impacto da nova lei. De qualquer forma, em Portugal, “o número de pessoas com deficiência a trabalhar no setor privado tem vindo a registar um aumento consistente desde 2011. Ainda assim, em 2019, o rácio de trabalhadores/as com deficiência no setor privado, em empresas com 10 ou mais trabalhadores, situava-se em 0,58%, muito abaixo do valor da quota”, refere Paula Campos Pinto, coordenadora do observatório.
Benefícios e desafios
A criação do sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, conjuntamente com outras | APPACDM | -21-
MEDIA medidas, representa um reforço positivo na sensibilização para a igualdade de oportunidades. Mas não se trata só de beneficiar os visados e cumprir padrões da Agenda 2030. As próprias empresas saem beneficiadas com a integração de pessoas com deficiência. “Diversidade significa maior amplitude de talentos, capacidades, experiências, e também necessidades na empresa, refletindo melhor a realidade do “mundo lá fora”. Todos beneficiam com isso e existem até estudos que apontam para retornos financeiros mais robustos para as empresas que têm políticas ativas de diversidade e equidade”, sublinha Paula Campos Pinto. Um estudo da McKinsey concluiu que empresas com maior diversidade étnica e racial nas equipas executivas têm uma probabilidade 36% superior de ter lucros acima da média. Também uma análise do Boston Consulting Group demonstrou que a diversidade estava associada a um incremento através da inovação (45%). Mariana Brilhante, cofundadora da Diversity & Inclusion Journey, uma consultora focada em diversidade, equidade e inclusão, reforça que “a diversidade aliada à inclusão traz novas perspetivas que se traduzem em melhores produtos e serviços e, consequentemente, numa vantagem competitiva muito significativa. Devido a este reconhecimento, a diversidade é cada vez mais valorizada por “stakeholders” externos, como os clientes institucionais, consumidores e fundos de investimento. Ao mesmo tempo, as pessoas colaboradoras querem cada vez mais ambientes diversos e onde conseguem atingir o seu máximo potencial”.
O desafio é fazer a coincidência entre as competências das pessoas e as vagas existentes. Mariana Brilhante Cofundadora da Diversity & Inclusion Journey
Por outro lado, a lei traz também desafios às empresas. Sobretudo para aquelas que só agora começaram -22- | APPACDM |
a trabalhar a inclusão de pessoas com deficiência, o maior será “transitar da integração para a inclusão”, salienta Mariana Brilhante. Ou seja, “o desafio é fazer a coincidência entre as competências das pessoas e as vagas existentes, ao invés de apostar na contratação baseada apenas em cargos e funções que não exigem qualquer tipo de qualificação - que foi a norma durante anos”. Isto porque, entre outras razões, “falta um mapeamento das funções disponíveis e de como adaptá-las a diferentes tipos de deficiência (visual, auditiva, cognitiva ou motora)”. A Lei n.º 4/2019 estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, seja ela auditiva, visual, motora, etc. Porém, poderá existir por parte das empresas a “tentação” de cumprir quotas com recursos internos de pacientes de cancro, por exemplo, em vez de integrarem pessoas com outro tipo de deficiência e desta forma integrar recursos novos no mercado de trabalho. Para Mariana Brilhante, “essa tentação poderá existir sendo uma via rápida para atingir uma obrigatoriedade legal”. “No entanto, acredito que essa abordagem não será definitiva e, mais tarde ou mais cedo, a contratação será mais abrangente.” Já Gonçalo Lobo Xavier recorda que “a inclusão de pessoas com deficiência é algo que já era feito antes e continua a ser feito independentemente da lei de quotas”. E critica que, “de um ponto de vista prático, a opção do legislador em definir um grau mínimo de deficiência para efeito do cumprimento dessa lei é completamente desadequado, injusto e até desfasado da realidade”. “Existem outro tipo de limitações que podem não comportar um grau de incapacidade superior a 60%, mas que ainda assim têm o efeito negativo de afastar as pessoas do mercado de trabalho e isso leva a que as empresas, tendo em vista o cumprimento da lei de quotas, continuem a afastá-las das oportunidades de trabalho”, refere. O responsável da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição critica também a morosidade associada a processos de integração, seja na realização de juntas médicas para atribuição ou renovação do Atestado Médico de Incapacidades Multiúsos, seja na
candidatura a apoios do Estado. “Uma empresa empregadora não pode esperar vários meses para conseguir efetuar recrutamento de talento que necessita para as suas operações”, frisa. Recrutar pessoas é outra das dificuldades que as empresas sentem. Para Elsa Vila Lobos, da Multitempo, “a primeira dificuldade é conseguir chegar até aos candidatos ou mesmo receber candidaturas de pessoas com deficiência, que muitas vezes nem se chegam a candidatar”. Por outro lado, destaca, é preciso garantir condições para o desempenho da função e sensibilizar as equipas. Isto mostra como “é necessário que haja um caminho de ambas as partes: das pessoas com deficiência que têm de expor mais e ajudar a normalizar o tema de deficiência e das entidades empregadoras que têm que trabalhar nos seus vieses e tabus”, para que a inclusão seja abraçada como “business as usual”.
Apoios à contratação
Há casos em que a contratação de trabalhadores implica a necessidade de adequação ou adaptação do posto de trabalho. Em determinadas situações, é possível recorrer a apoio financeiro através do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). “Existem várias medidas promovidas pelo Governo, nomeadamente a mais recente - Medida Compromisso Emprego Sustentável - que consiste num apoio financeiro à contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP e que vê o seu apoio majorado em 35% no caso da admissão de pessoas com deficiência e incapacidade”, explica Elsa Vila Lobos.
Além disso, “existem ainda apoios financeiros para as empresas que queiram fazer a adaptação de postos de trabalho e eliminação de barreiras arquitetónicas, para adaptar o equipamento, ou o posto de trabalho, para colaboradores com deficiência. Outro apoio passa pelos estágios, emprego/inserção, com comparticipação do IEFP na bolsa de estágio, que varia entre os 80% e 95%, consoante o tipo de empresa e a sua dimensão”, acrescenta. O IEFP atribui também a Marca Entidade Empregadora Inclusiva aos empregadores que se destaquem por práticas inclusivas relativamente às pessoas com deficiência e incapacidade. A distinção é atribuída de dois em dois anos. Porém, como representante das empresas de distribuição, Gonçalo Lobo Xavier ressalta que “o acesso aos apoios do IEFP continua a ser complexo, burocrático e bastante limitado”, o que dificulta a integração de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Uma integração que passa pela responsabilização de toda a sociedade e não só dos intervenientes diretos. Como salienta a coordenadora do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos, “para ser eficaz, uma lei de quotas precisa de ser acompanhada de outras medidas: medidas de sensibilização e informação à sociedade em geral e aos empregadores em particular, medidas de promoção da acessibilidade e mobilidade das pessoas com deficiência, apoios para a realização de adaptações razoáveis no posto de trabalho e medidas de apoio aos empregadores”.
Lei de quotas para pessoas com deficiência A Lei n.º 4/2019, de 10 de janeiro, estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. - Empresas com mais de 250 trabalhadores têm de integrar 2% de pessoas com deficiência. - Empresas com 100 a 250 trabalhadores têm de integrar 1% de pessoas com deficiência. - Para empresas com 75 a 100, a lei só entrará em vigor no dia 1 de fevereiro de 2024. - Desta lei ficam excluídas as PME.
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