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11/04/2021
ORIENTAÇÕES JURÍDICAS SOBRE RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS Sentença judicial está em vigor: nenhum professor está obrigado a comparecer às escolas nas fases vermelha e laranja da pandemia Em sua luta em defesa da vida, a APEOESP conquistou sentença judicial que determina que as atividades presenciais nas escolas públicas (estaduais e municipais) e privadas só possam ocorrer se o estado de São Paulo avançar ao menos para a fase amarela do Plano São Paulo de combate ao Novo Coronavírus. Além disso, a juíza Simone Casoretti menciona a necessidade de vacinação dos profissionais da Educação e condições sanitárias nas escolas. A decisão é válida para todos os profissionais da educação. Antes da conquista dessa sentença já havíamos obtido uma liminar que acabou sendo suspensa pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em decisão monocrática que sofreu recurso da APEOESP, a ser julgado em breve. Secretaria de Comunicação
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