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09/03/2021
SENTENÇA JUDICIAL QUE SUSPENDE AULAS E ATIVIDADES PRESENCIAIS ESTÁ EM VIGOR Informamos que o governo do Estado já foi formalmente notificado da sentença judicial que suspende as atividades presenciais nas escolas estaduais, municipais e privadas do estado de São Paulo. A sentença gera efeito para todos os profissionais da educação, uma vez que obriga o Estado a respeitar o que dispunha o decreto 65.061 de 2020, que estabelecia que as atividades presenciais nas escolas seriam optativas. A decisão também considera nulo o § 7º, do artigo 11 da Resolução SEDUC 95 de 2020, que obriga a atividades presenciais nas escolas, e assim os efeitos da sentença valem para todos, no que toca à não necessidade de comparecimento nas atividades presenciais nas escolas. As subsedes devem protocolar imediatamente a sentença nas Diretorias de Ensino e agir para fechar as unidades escolares com base na decisão proferida, em defesa da vida.
Aprendizagem se recupera. Vidas, não! Secretaria de Comunicação
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