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Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 - Contribuição da APAT

“No seguimento do convite enviado para consulta pública em torno do documento em assunto, somos a enviar os nossos contributos para a melhor consecução possível do Plano de Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030. Atendendo que nos devemos focar na área de transportes e logística, logo na Área de intervenção prioritária A-19 Portos, Transportes Marítimos e Logística, fazemos nota do seguinte, nomeadamente, no que diz diretamente respeito às medidas 30, 31 e 34: O documento refere que Portugal deverá estar conectado globalmente através dos Portos, Aeroportos, Plataformas Logísticas e Redes de forma a incrementar as suas cadeias de Valor e assim apoiar ao desenvolvimento do hinterland Português e do setor exportador, ou seja Portugal deveria posicionar-se como uma ponte geopolítica/comercial para os cinco continentes. Tendo estes aspetos como premissa de partida para reflexão a APAT entende a importância e necessidade de evidenciar a criação de uma rede de Portos Secos ligados e conectados por boas redes de transporte terrestres, tanto ao nível da infraestrutura como da infoestrutura de forma a ampliar o hinterland dos Portos Nacionais. Quando analisamos as medidas propostas para estas áreas, até as consideramos positivas, mas não podemos deixar de referir que no nosso entendimento fica a faltar alguma informação mais detalhada de como se pretende operacionalizar as referidas medidas. Vejamos: Medida 30: Promover a afirmação de Portugal enquanto plataforma logística global integrada nas cadeias globais de comércio externo Entendemos que não basta apostar numa estratégia de consolidação e afirmação de uma marca “Portos de Portugal”, mas também muito, por aquilo que será possível apresentar como elementos agregadores das cargas. Entendemos ser muito relevante definir uma estratégia a longo prazo para os Portos Nacionais, nomeadamente, pensar de que forma os podemos colocar como centro do seu território de forma a poder agregar e distribuir cargas. Já é consensual na opinião pública, que têm importância estratégica. Agora será fundamental apresentá-los como aglutinadores e acumuladores das cargas das cadeias logísticas, acelerando assim o processo de equilíbrio da matriz da cadeia de transportes, de modo a retirar o melhor de cada modo. Desta forma fica igualmente claro que os modos terrestres têm necessidade de concertar estratégias de forma a poderem evidenciar de forma hábil a combinação de benefícios ofere-

cidos por ambos e também pelos Portos Secos multimodais nas regiões sob a sua influência. A APAT entende que só a conjugação destas estratégias, da “Marca Portos de Portugal” e “Rede de Portos Secos” afirmarão o posicionamento de Portugal enquanto placa giratória de carga global integrada nas cadeias globais do comercio externo.

Medida 31: Implementar a Janela Única Logística (JUL), como evolução e extensão da Janela Única Portuária (JUP) A APAT entendeu lançar o desafio ao Ministério do Mar, via DGRM para fazer parte dos players (equipa) integrantes do desenvolvimento da plataforma da JUL, porque entendemos ser um parceiro fundamental para o transporte Internacional de bens e mercadorias. Aliás arriscamo-nos a dizer que não há transporte Internacional sem a presença de um Transitário. Temos demonstrado a nossa e, dos nossos associados, total disponibilidade para participar nas várias reuniões de trabalho de forma a podermos aportar valor e conhecimento, complementando as várias valências da JUL, nomeadamente no que se relaciona diretamente com a passagem das cargas do Mar para Terra, assim como na necessidade de agilizar os procedimentos entre entidades, particularmente e especialmente nos Aduaneiros. É assim muito claro o nosso envolvimento em tal processo, porque pensamos ser muito relevante e por isso mesmo o apoiamos totalmente. E assim é, de tal forma, que identificámos uma lacuna, que já fizemos chegar aos responsáveis e que impacta diretamente com o tráfego de carga Aérea. Para nós não será possível entender como uma plataforma nacional dedicada à logística, poderá deixar de fora tão importante modo de transporte e, mais agora que com a COVID-19 ficou claríssimo a sua importância. Pelo referido, não podemos, no entanto, deixar de mencionar que estes trabalhos decorrem sempre muito lentamente e por isso mesmo muitas vezes perdemos a oportunidade e com isso tornamos sempre as nossas empresas menos competitivas. Medida 34: Impulsionar o desenvolvimento do conceito de porto seco, com as respetivas vantagens para os operadores, nomeadamente a redução ou eliminação de garantias bancárias e a simplificação de procedimentos administrativos Na APAT entendemos que podemos de uma forma muito simples, designar os Portos Secos como os Terminais de “retaguarda”. São “Portos” distantes dos Terminais Portuários e destinam-se fundamentalmente a operar como placas giratórias de mercadorias de importação e para exportação e posterior distribuição. Logo a utilização dos portos secos permitirá que as mercadorias exportadas/importadas já cheguem aos/dos portos marítimos prontas para o embarque/desem-

A estratégia a seguir deverá visar a dinamização do setor e gerar valor, contribuindo para um País mais competitivo, mais concorrencial e com mais economia.

barque de forma mais eficiente, eficaz e competitiva. Os Portos Secos devem situar-se em locais estrategicamente selecionados e constituem uma opção alternativa estratégica ao desenvolvimento e consolidação de um transporte intermodal competitivo. São ainda capitais para as redes logísticas, pois tomam parte das mesmas como nós logísticos interiores para os vários serviços associados à logística, tornando estas redes mais eficientes apostando numa integração multimodal. É nesta perspetiva que entendemos ser de extrema importância a definição de uma rede de Portos secos e que entendemos que não pode ficar ao livre arbítrio de cada um, mas sim ser coordenada e estruturada de forma a que dê uma resposta eficiente, eficaz e que contribua para um ordenamento logístico nacional igualmente eficiente que permita aumentar a competitividade das empresas nacionais e da economia. Ou seja, só o Estado tem capacidade para esta coordenação, ainda que depois os modelos de gestão e de governance sejam concretizados entre os vários parceiros A sua importância é igualmente relevante quando permitem libertar mais rapidamente as mercadorias, que o seu transporte seja mais rápido e célere, facilitação na transferência das cargas, diminuição da burocracia, minoração dos tempos de espera e ainda libertar espaço no “Porto marítimo”, por norma menos disponível para armazenar carga. Em certa medida vêm “diminuir as distâncias” entre o Mar e a Terra (Porto Marítimo e o Porto Seco), ficando estes agora muito mais próximos, potenciando mais coesão nacional e anda diminuindo as assimetrias regionais.

Conclusão A estratégia a seguir deverá visar a dinamização do setor e gerar valor, contribuindo para um País mais competitivo, mais concorrencial e com mais economia. A promoção de Portos Secos ditará preços, condicionará as escolhas e possibilitará a criação de alternativas ao mercado. Quando se oferece alternativas logísticas capazes de diminuir o custo, aumenta-se a competitividade do país tanto internamente como internacionalmente. Para que tudo isto fique ligado devem ser encontradas formas de promover a entrada de mais parceiros, criar condições para surgirem novos operadores capazes de apresentarem alternativas ao mercado, melhores ligações logísticas aos Portos, tanto na infraestrutura como na infoestrutura, desburocratizar, agilizar e digitalizar o mais possível toda a atividade da logística, logo ter mais JUL. Um posicionamento estratégico e privilegiado e com fáceis acessos conjuga volumes de cargas de diferentes naturezas, promovendo toda a cadeia logística. Este movimento sinérgico pode atrair a indústria, os serviços e a logística, para se instalarem nos Portos secos, beneficiar e criar dinâmicas e sinergias de excelência, assim como emprego, fixação de pessoas promovendo ainda a coesão nacional.” A Direção da APAT