Revista ANTRAL Nº133

ANTRAL ANO XIX * Nº 133 * NOVEMBRO/DEZEMBRO 2009 * PREÇO 2,24 EUROS

Revista

ÓRGÃO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS EM AUTOMÓVEIS LIGEIROS

Velhas Reivindicações Novas Esperanças

2

Director: José Monteiro Sub-Director: Florêncio Plácido de Almeida Chefe de redacção: J. Cerqueira Colaboradores: TODOS OS SÓCIOS Edição e Propriedade: ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros Design e maquetagem: Susana Rebocho Realização gráfica: SOGAPAL - Av. Cavaleiro - Portela da Ajuda, 2795-626 Carnaxide Publicidade: Maria do Rosário (21 844 40 50) ÓRGÃOS SOCIAIS Mesa da Assembleia Geral Presidente: Adrião Mateus Vice-Presidente: José Flores Vogal: Joaquim Tinoco Substituto: Porfírio de Carvalho Conselho Fiscal Presidente: José Mamede Vice-Presidente: António Alves Vogal: José Armando Carreras Substituto: Henrique dos Santos

Editorial

• Ponto da situação ........................................................................... 4

Nota de Abertura

• Porque não recordar? ..................................................................... 5

Vida Associativa

• Reunião com IMTT ................................................... 6 • Táxis mantêm tarifas em 2010 ......................................................... 7 • Correio dos Sócios........................................................................... 8 • Pergunte, nós respondemos! ........................................................... 10 • Agenda da direcção .................................................................. 11 • Táxi Flash ......................................................................................... 12 • Departamento de Formação - Plano de Actividades – 2010 ........ 14

Direcção Presidente: Florêncio Plácido de Almeida Vice-Presidente: José Monteiro Vogais: ArmandoLopes;FranciscoPereira;ManuelSilva Substitutos: José Domingos Pereira; Henrique Cardoso

AntralMed

Secretário Geral: João A. S. Chaves

Mundo Automóvel

Sede: Av. Engº Arantes e Oliveira, 15 - 1949-019 Lisboa - Tel: 21 844 40 50 - Fax: 21 844 40 57 Telemóvel: 912 501 278/83/84 - 934 751 545 961 037 086/7 - 93 314 3733/39 Email: antral@antral.pt

Fotografia capa: Dreamstime

Sumário

Revista nº 133 - Novembro/Dezembro 2009

DELEGAÇÕES PORTO: Rua D. Jerónimo de Azevedo, 611 4250-241 Porto - Tel: 225 323 350/9 - Fax: 226 162 209 Telemóvel: 914 492 891 - 933 146 047 COIMBRA: Rua do Padrão Espaço D - 3000-312 Coimbra - Tel: 239 822 008 - Fax: 239 822 472 Telemóvel: 914 492 893 - 933 146 042 ÉVORA: Rua do Cicioso, 29 - 7000-658 Évora Tel: 266 700 544 - Fax: 266 700 544 Telemóvel: 914 492 896 - 933 146 041 FARO: Rua Engº José Campos Coroa, Lote 19, Loja Esq.- 8000-340 Faro - Tel: 289 827 203 Fax:289 806 898 -Telemóvel:914 492 898 - 933 146 045 VISEU: Rua Tenente Manuel Joaquim, Lote D 3510-086 Viseu - Tel: 232 468 552 - Fax: 232 469 141 Telemóvel: 918 643 805 - 933 146 043 Periodicidade: BIMESTRAL - Tiragem: 10.000 exemplares - Preço: 2,24 euros - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS SÓCIOS - Assinatura anual: Continente - 29,93 euros - Estrangeiro - 44,89 euros Inscrito na Secretaria Geral da Justiça com o nº 105815

• Poupar também nos impostos ...................................................... 16

• Ambulâncias do INEM fazem serviços de táxi .............................. 20 • UE debate prioridades para os próximos dez anos .......................... 21 • Combustíveis ................................................................................... 21 • Industriais de Sevilha vão ter linha de telefone directo para denúncias .. 22 • Curtas .................................................................................................. 23 • Infra-estruturas rodoviárias .................................................................. 24

Raio X

• Toyota Prius Plug-in inicia testes na Europa ................................. 25

Ambiente

• Governo aprova incentivos para aquisição de veículos eléctricos .. 26 • Verdes .............................................................................................. 27

Notícias

• Sessão de apresentação do programa GISFROT .................................... 28 • Fiscalidade ................................................................................... 29 • Bruxelas dá um passo importante para tornar Galileo operacional ... 30 • Governo senegalês apoia mulheres .................................................... 31 • Breves ............................................................................................ 32

Legislação

• Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir ........................ 33

Listagem de protocolos ......................................................... 34 3

Editorial

Florêncio Plácido de Almeida Presidente da Direcção

Ponto da situação

Terminado o ano 2009, não resisto a fazer um ponto da situação, embora sintético, a alguns acontecimentos que, quanto a mim, marcaram este segundo ano do nosso mandato.

Em primeiro lugar, devo referir-me ao Dia do Táxi, que, mais uma vez, demonstrou a pujança da associação e a sua capacidade de mobilização.

A realização do 8.º Encontro Nacional de Delegados foi, também, uma manifestação da força e importância dos nossos delegados.

Também de salientar os protocolos celebrados com a Saúde Prime e com a Tranquilidade.

O primeiro veio colmatar uma falha de há longa data sentida nesta área pelo nosso sector. Nos termos deste protocolo, foi criado o Plano de Saúde Antral, exclusivo para sócios e familiares, em condições altamente vantajosas e sem quaisquer limites de idade.

O segundo, permitindo à Antralmed comercializar as apólices de seguro nos ramos e modalidades assumidas pela Tranquilidade, veio alargar, substancialmente, a oferta das melhores condições aos nossos associados.

Estamos certos que com este protocolo demos um passo importante para atingir o objectivo que pretendemos de a curto prazo sermos reconhecidos no mercado como o mediador exclusivo da actividade de transportes rodoviários.

Importante, também a escritura da aquisição do edifício sede que deixou de ficar sujeito às contingências do leasing.

Igualmente de realçar o acompanhamento dos grupos de trabalho, criados para a alteração da legislação sobre livretes de controlo, formação e transporte de crianças.

Quanto às tarifas, fomos surpreendidos por uma afirmação do ministro da Economia, no termos da qual as tarifas dos táxis vão ficar inalteradas em 2010, justificando a decisão com o facto de o preço do gasóleo, a 26 de Dezembro de 2008, igualar o custo praticado em Julho de 2005, isto é, os mesmos €0,97 por litro. O que

4

não compreendemos nem podemos aceitar de ânimo leve pois o combustível é apenas um dos componentes do custo de exploração.

Como sabem, o que a Antral sempre tem defendido é a criação de condições que permitam a rentabilidade do sector nunca fazendo finca-pé no aumento de tarifas.

Estamos convencidos que com a resolução de alguns dos problemas que impedem ou dificultam o exercício da actividade, será possível compensar o incremento dos custos que pesam no sector, sem penalizar os consumidores com agravamentos tarifários.

Por último, não posso, infelizmente, deixar de me referir a uma situação que já foi objecto de uma nota, incluída na última revista, assinada pelos presidentes dos órgãos sociais.

Trata-se da situação criada pelo vogal da direcção Francisco da Silva Pereira.

Como se teve oportunidade de informar, na sequência de uma situação conflitual, foi nomeada uma comissão averiguadora, que incluía os presidentes das mesas da Assembleia-geral e do Conselho de Delegados e ainda o Presidente do Conselho Fiscal, que foi mandatada para averiguar qualquer denúncia de comportamentos que lesem a Antral, por qualquer dos dirigentes desta associação.

Esta comissão, a que se juntou o Vice-presidente da Mesa da Assembleia-geral, esteve reunida em 19 de Novembro p.p., e depois de confrontar, mais uma vez, o director Francisco da Silva Pereira com as irregularidades detectadas nos documentos de suporte das despesas por si apresentadas, propôs à direcção da Antral a abertura de um processo disciplinar ao referido director.

De imediato, a direcção decidiu iniciar o processo disciplinar, comunicando, na nota de culpa remetida àquele director, que é intenção propor à Assembleia Geral a sua destituição.

A terminar, um feliz e próspero Ano Novo.

Nota de Abertura

Porque não recordar?

Quando em 2004 esta Associação se viu confrontada com o primeiro processo de renovação dos certificados de aptidão profissional para motorista de táxi (CAP’s) criados no âmbito do Decreto-Lei nº 263/98 de 19 de Agosto, como por certo bem se recordam muitos dos nossos associados, esta associação tinha, face a esta obrigatoriedade de renovação uma posição de completa intransigência, ou seja, não concordava com a mesma, e exigia à data perante a extinta D.G.T.T.F., que este processo fosse automático ou então que fosse este organismo ou outro a suportar os custos, tanto mais que se perspectivava no horizonte alguma apetência comercial por parte de algumas empresas certificadas na altura, e que se preparavam para ministrar acções de formação contínua cobrando valores que variavam entre os 200,00 € e os 300, 00 €, e que por nós eram considerados exorbitantes.

Conforme também por certo se recordam muitos daqueles que exercem a actividade no Porto, apareceu então nesta cidade, uma entidade formadora que se propunha a dar esta formação ao preço de 119,00 €, o que levou muitos dos nossos profissionais, porque já consideravam este preço como razoável, a efectuarem a respectiva formação, quebrando assim, a solidariedade na luta e retirando capacidade negocial a esta associação.

Esta quebra de solidariedade entre profissionais do mesmo sector, levou a que eu próprio, numa das minhas deslocações a Lisboa, adoptando a velha máxima de que quando não se pode vencer o inimigo nos temos que juntar a ele, tivesse proposto, a nossa entrada imediata na formação e dentro desta, já como entidade formadora credenciada procurássemos retirar a apetência comercial que esta despertava às outras entidades formadoras, fixando valores por nós considerados justos.

Foi assim que, por decisão da direcção e com o apoio simultâneo do Conselho Nacional de Delegados, se certificou muito rapidamente a PROTÁXISO, S.A. com o objectivo de conseguir garantir aos nossos associados, formação a nível nacional, e não raras a nível concelhio, por um preço uniforme, ou seja, 54,00 € para acções de formação contínua.

Para tal, foi imprescindível constituir um staff de técnicos e pessoal que não só possibilitassem esta

José Monteiro

certificação, mas que também viessem a possibilitar à posteriori a entrada na formação inicial dos motoristas de táxi, não descurando todavia a renovação contínua dos CAP’s daqueles que já provinham da formação, pese embora, o facto de estes candidatos serem em número reduzido.

Durante 5 anos tivemos a responsabilidade, quase que exclusiva de garantir, independentemente do local, do tipo e do número de formandos estas formações, quer iniciais quer de renovação, e garantir uma homogeneidade nacional de preços, o que foi resolvendo umas vezes melhor, outras menos bem, o problema dos nossos associados, seus familiares e colaboradores.

Vem tudo isto a propósito, de informações recentes, de que aproveitando o facto de se aproximar um novo pico de formação, que suscita novamente o interesse comercial das entidades formadoras, eu e esta associação estarmos a ser confrontados com o facto de os preços por nós cobrados serem ligeiramente superiores a alguns preços de outras entidades formadoras, interrogando-nos os nossos associados o porquê desta situação.

Não pretendo entrar em polémicas, nem tão pouco demonstrar agastamento perante estas entidades que se propõem a fazer estas formações por estes preços, pretendo sim contrapor os meus argumentos para com aqueles que me interrogam quanto a esta matéria.

Seria correcto da nossa parte cobrar preços desiguais, consoante a formação fosse nas grandes urbes ou nos mais recônditos concelhos deste país?

Seria correcto da nossa parte cobrar preços diferenciados em função do número dos formandos?

Seria correcto da nossa parte estar no mercado, somente neste pico de afluência dos candidatos e depois demitirmo-nos das nossas responsabilidades, não garantindo a realização de cursos de renovação mesmo quando estes têm 4 ou 5 formandos?

Deixo-vos com as vossas respostas, mas independente do vosso pensar quero-vos afirmar com convicção, a ANTRAL, através da PROTÁXISÓ, S.A., adoptou a política correcta, estabilizou o mercado e garantiu a formação, por isso mesmo, e só por isto, já fez um bom trabalho.

Saudações Associativas

5

Vida Associativa

Reunião com IMTT Foi assinado no passado dia 11 de Dezembro, um acordo de parceria IMTT/ANTRAL, cujo objecto consiste na recepção e envio on line por parte desta associação, dos pedidos de processamento para revalidação, substituição e emissão dos duplicados de carta de condução que sejam solicitados pelos motoristas das empresas nossas associadas.

Aproveitamos também esta ocasião, para mais uma vez manifestar a este organismo, na pessoa do seu presidente, Dr. Crisóstomo Teixeira, que assinou este protocolo, a nossa insatisfação pelo atraso na implementação das soluções preconizadas pelos grupos de trabalho criadas no âmbito do Despacho 22775/2008 de 13 de Agosto, e que têm a ver com alterações nos processos de formação quer inicial quer de renovação, a eliminação do livrete individual de registo de horas laborais e a alteração do DL 13/2006 de 17 de Abril que regulamentou o transporte colectivo de crianças.

Por outro lado, fizemos sentir também a necessidade premente da revisão da legislação do sector, bem como, a manutenção de algumas medidas de incentivo fiscal, a exemplo daquelas que foram implementadas pelo Orçamento de Estado de 2009, nomeadamente a continuação para 2010 da majoração fiscal dos custos com

combustíveis, a não alteração do ISP, e a não tributação de mais valias quando o produto proveniente da venda de veículos táxis usados seja reinvestido na compra de veículos táxi novos.

A receptividade demonstrada pelo representante máximo deste organismo face aos argumentos por nós invocados, leva-nos a crer que a muito curto prazo poderemos ter alterações que venham de encontro aos nossos anseios e reivindicações. n

Táxis mantêm tarifas em 2010 Os serviços de transporte em viaturas táxi vão manter no decurso de 2010 o mesmo tarifário aplicado ao longo do ano de 2009, em virtude do acordo estabelecido através da Convenção de Preços, acordada entre a ANTRAL, a FPT e um organismo do Ministério da Economia. Também os suplementos de bagagem, chamada telefónica e transporte de animais doméstico vão manter os preços praticados em 2009. O tarifário dos táxis mantém-se inalterado desde 15 de Julho de 2008. n

Esclarecimento do MAI

Licença de uso e porte de arma A um pedido da ANTRAL relativo à impossibilidade de alguns associados conseguirem renovar as respectivas licenças de uso e porte de arma, fontes do gabinete do Ministro da Administração Interna esclarecem o seguinte: “tendo em consideração que a PSP está a organizar a realização de cursos de actualização, para possuidores

6

de LUPAS B1, devem os associados da Associação dos Transportes em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) aguardar pela sua convocação para frequência dos mesmos.

Mais se informa que as licenças de defesa de que são titulares são prorrogadas sucessivamente pelos referidos motivos”. n

49º Aniversário da Raditáxis do Porto As magníficas instalações da Casa do Arco em Milheirós – Maia, foi desta vez o local escolhido pela Direcção da RADITÁXIS DO PORTO, para no passado dia 29 de Novembro, realizar à altura do seu prestígio, o almoço comemorativo do seu 49º aniversário.

Uma participação forte dos associados da rádio táxi aniversariante, seus familiares e colaboradores, bem como, a presença de representantes de outras rádios táxis nacionais e de entidades convidadas, aliadas à muita animação e boa gastronomia, foram os ingredientes necessários e mais do que suficientes para que desta efeméride se possa guardar uma recordação particularmente agradável.

A ANTRAL agradece o amável convite que lhe foi endereçado para estar presente, e aproveita para desejar os maiores sucessos à RÁDITÁXIS DO PORTO. Parabéns

Jantar de Natal em Viseu A bonita Quinta da Barreirinha em Viseu, foi mais uma vez o local escolhido pela edilidade viseense para proceder ao já habitual Jantar Convívio de Natal entre os profissionais do nosso sector e os autarcas anfitriões.

Como sempre, a boa gastronomia beirã aliada a uma dose de boa disposição à qual se junta uma sã camaradagem permitiu um franco convívio entre todos os presentes, o que nos tempos que correm é sempre um exemplo que nunca é por demais realçar.

Sendo que é o último mandato do Dr. Fernando Ruas, não é por este facto que ele deixou de realizar este jantar que é já uma tradição, o que só por si é demonstrativo do especial carinho que este edil tem pelo nosso sector, e muito especialmente pelos profissionais que laboram no seu concelho.

Parabéns Viseu.

Parabéns Viseenses, porque souberam, e tiveram a capacidade de eleger tão digno representante para gerir os seus destinos. n

7

Vida Associativa Correio dos Sócios

2ª denúncia dos profissionais de táxi de Viana do Castelo Com um pedido de publicação, recebeu esta associação o abaixo assinado que a seguir se transcreve: Exmos. Senhores, Como já foi comunicado há cerca de um ano a algumas autoridades de Viana do Castelo: em Viana do Castelo actualmente, circulam uma certa quantidade de viaturas táxi e algumas diariamente, umas com licenças de estacionamento das freguesias vizinhas, outras com licenças de estacionamento de fora do concelho e mesmo de fora do distrito a fazerem serviço de táxi (viaturas estas que pertencem, na maior parte, a empresas táxi de Viana do Castelo), sem alguma punição, prejudicando os profissionais do sector que têm as suas licenças de estacionamento na cidade de Viana do Castelo.

Desde a primeira denúncia, pouco ou nada foi feito para impedir tais actos, pelo contrário, a situação agravou-se, tendo mesmo aumentado o número de viaturas táxi do exterior a fazerem serviço nesta cidade.

Pedimos a vossas excelências para procederem às devidas fiscalizações destas viaturas, para que estes abusos cessem.

Pelos profissionais de táxi, Alípio Silva Este abaixo-assinado foi também enviado ao Governador Civil, ao Presidente da Câmara Municipal e aos comandantes da PSP e da GNR de Viana do Castelo, e aos directores do IMTT e da ASAE.

NOTA DE REDACÇÃO A situação aqui denunciada peles industriais de táxis subscritores deste abaixo-assinado, não é exclusiva deste concelho, mas sim da quase totalidade dos concelhos nacionais, nalguns casos, motivada pela grave crise que o sector atravessa, e noutros, porque infelizmente, a legislação actualmente em vigor permite um desvirtuar da organização do mercado dos táxis, nomeadamente com a possibilidade do serviço a contrato, que pese embora o facto de este tipo de serviço ter na sua génese argumentos válidos e justos, acabou por vir a deturpar tudo o que é sã concorrência entre transportadores, devido ao facto de possibilitar a deslocalização de contingentes.

Esperemos que, a alteração legislativa que irá decorrer a muito curto prazo tenha em conta estas realidades.

Cliente agradece honestidade de associado Exmos. Srs. Tenho a informar que o condutor do táxi Mercedes 47-75-GB, Sr. Henrique Dionísio Araújo, teve um gesto comigo que penso merecer realce, o qual consistiu em preocupar-se na devolução do telemóvel que eu deixara na sua viatura no passado dia 30 de Dezembro, e que fez questão de me entregar em mão nesse próprio dia.

8

Como é a primeira vez que me sucede em diversas situações semelhantes, acho digno de registo junto de Vs este honrado comportamento, o que agora faço.

Com os melhores cumprimentos, Cristiano de Freitas

2° Jantar Convívio de Industriais do Concelho de Aljezur Realizou-se no passado dia 20 de Novembro de 2009, o 2° Jantar Convivio dos Industriais de Aljezur, desta vez no Restaurante "A lareira". Ambiente magnífico, onde tivemos o privilégio de juntar amigos e familiares enquanto degustávamos as iguarias gastronómicas, sempre acompanhadas de um bom vinho. "A cereja em cima do bolo", foi mesmo o contributo musical oferecido por um familiar de um sócio, que nos proporcionou grandes momentos nostálgicos, enquanto aproveitávamos para um sempre actual pé de dança.

Diversão á parte, foi óptimo, também, podermos abertamente discutir um conjunto de assuntos de âmbito geral, que estão na ordem do dia, relacionados com o sector, bem como outros mais específicos relacionados com a nossa actividade neste concelho.

Entre os vários consensos obtidos, ficou de ser agendada com a brevidade possivel, uma reunião com o executívo Municipal, para apresentarmos um conjunto de

reivindicações e sugestões que entendemos importantes e prementes para a dignificação da classe, potenciando uma maior qualidade de serviço, para todos aqueles que são a nossa razão de existir - os nossos clientes!

Agradeço desde já a vossa atenção, Com os melhores cumprimentos,

Sócio n° 15.391

António Manuel da Rosa

Uma História para Recordar De Colega para Colega

O Espelho da Nossa Classe O meu nome é: Ricardo Filipe Coré Malagueiro, sou de Veiros concelho de Estremoz,onde sou motorista de táxi, do qual sou proprietário há 10 anos.

No passado dia 02-12-09 desloquei-me com uns utentes a Lisboa, mais concretamente à Clinica da Cruz Vermelha Portuguesa. Naquela manhã chuvia torrencialmente.

Estacionei a minha viatura em frente à clinica, e ali fiquei durante algum tempo, ou seja até que os utentes estivessem prontos, pouco depois chegou um Colega de Faro, num táxi Mercedes Verde e Preto. Estacionou junto da minha viatura, e também ficou dentro do carro a ler o jornal.

Passado algum tempo parou junto de nós uma carrinha de transporte de doentes dos Bombeiros de Alenquer, continuava a chuver torrencialmente, veio junto a mim um bombeiro, pedir se eu podia ajudá-lo porque a carrinha não pegava, e tinha mais doentes para apanhar no Hospital Polido Valente, já há bastante tempo. Prontifiquei-me a ajudá-lo, pois até trago sempre comigo cabos de bateria e pusémos a carrinha a trabalhar, o Bombeiro muito simpático agradeceu-me imenso, ficou grato pela ajuda, e lá seguiu a sua viagem.

Voltei para o meu carro e o Colega de Faro lá continuava no seu carro lendo o seu jornal.

Por volta das 12.00h os meus utentes estavam prontos, e vieram ter comigo para voltarmos para Estremoz. Estavamos já todos devidamente instalados para iniciarmos a nossa viagem de volta, e quando dei à chave o meu carro também não pegou. Não deu sinal nenhum de ligação. Dirigime ao Colega de Faro, pois era quem realmente estava mais perto de mim, e pedi-lhe se me podia dar uma ajudinha, uma vez que tinha assistido a tudo o que anteriormente se passou. Pensei que tendo eu cabos de bateria, não seria difícil o Colega de Faro ajudar-me. Engano meu!... O Colega de

Faro simplesmente me respondeu: NÃO DOU ENCOSTOS A NINGUEM!... Educadamente agradeci.

Entretanto um Colega que estava estacionado bem mais à frente e que mesmo dentro do carro se apercebeu de tudo o que se estava a passar, veio e prontificou-se a ajudar e a resolver a situação. Quero aqui agradecer a este Colega, um Jovem na casa dos 30 anos. Pelo que pude ver é um homem com H, pois devido às circunstâncias não lhe agradeci devidamente. Este jovem Colega além de ter o carro um pouco distante, não podia dar-me o encosto que eu precisava pois o carro dele é automático, mas não foi por isso que não deixou de me ajudar, chegou entretando outro Colega, de Mafra, mais propriamente de Enxara do Bispo, que tambem trazia utentes para a clinica.

Deixou os seus utentes e de imediato se prontificou a ajudar-me. Rapidamente pusémos o carro a trabalhar, e o nosso Colega de Faro, sempre atento ao seu jornal, quando tinhamos o problema resolvido e carro a trabalhar, saiu do seu carro indiferente a tudo e a todos, e, foi para o café.

Comentámos os três o que se passou, lamentamos e chegámos à conclusão que o Colega de Faro faz parte do espelho negativo da classe.

Quero aqui mais uma vez deixar os meus agradecimentos ao Colega de Enxara do Bispo, Mafra. E ao Colega Jovem que não cheguei a identificar, espero que ele leia este meu artigo, para ele um abraço e o meu muito obrigado.

Quanto ao Colega de Faro, espero que nunca precise de ajuda, mas se precisar, que encontre colegas como os que eu encontrei, (à excepção dele é claro).

Para todos os colegas de verdade, os do lado bom da classe Feliz Ano Novo São os meus votos sinceros Ricardo Filipe Coré Malagueiro

9

Vida Associativa

Pergunte, nós respondemos!

Sr. Associado, não hesite em enviar-nos as suas questões, que a nossa vasta equipa de técnicos especializados decerto saberá dar resposta adequada às suas dúvidas profissionais!

Tenho um táxi, cuja primeira matrícula é de 2000.

Efectuo transporte de crianças e fui a uma inspecção que tem a validade de 2 anos.

Durante este período fico dispensado de efectuar as inspecções periódicas?

a) Não aprovação do automóvel na inspecção técnica periódica; b) Antiguidade do automóvel superior a 16 anos, contada desde a primeira matrícula após fabrico; c) Falta do respectivo seguro.

Nos termos do disposto na Lei 13/2006, de 17 de Abril, que define o regime jurídico do transporte colectivo de crianças e jovens até aos 16 anos, os automóveis utilizados neste transporte estão sujeitos a licença, emitida pelo IMTT, válida pelo prazo de dois anos e renovável por igual período.

Esta licença é emitida, ou renovada, após inspecção específica que ateste o cumprimento das condições de segurança estabelecidas nos artigos 11.º, 12.º e 14.º da já referida lei e que a seguir se transcrevem:

Desta forma, uma inspecção nada tem ver com a outra, são as duas obrigatórias.

A falta ou a não aprovação na inspecção periódica acarreta, automaticamente, a suspensão da licença para transporte de crianças.

Recordamos que as inspecções periódicas obrigatórias a veículos, tanto a primeira como as subsequentes, têm, actualmente, como prazo limite para a sua realização, não o mês mas o dia do mês correspondente à primeira matrícula.

Recordamos, também, que no caso do colega, a periodicidade da inspecção é semestral, uma vez que a viatura em causa tem mais de 7 anos.

Artigo 11.º Cintos de segurança e sistemas de retenção 1 - Todos os lugares dos automóveis utilizados no transporte de crianças devem estar equipados com cintos de segurança, devidamente homologados, cuja utilização é obrigatória, nos termos da legislação específica em vigor.

2 - A utilização do sistema de retenção para crianças (SRC), devidamente homologado, é obrigatória, aplicandose o disposto em legislação específica em vigor.

3 - Os automóveis matriculados antes da data de entrada em vigor da presente lei devem dispor de cintos de segurança com três pontos de fixação ou subabdominais.

Artigo 12.º Portas e janelas 1 - As portas dos automóveis afectos ao transporte de crianças só podem ser abertas pelo exterior ou através de um sistema comandado pelo motorista e situado fora do alcance das crianças.

2 - Com excepção da janela correspondente ao lugar do motorista, as janelas dos automóveis a que se refere o número anterior devem possuir vidros inamovíveis ou travados a um terço da abertura total.

Artigo 14.º Outros equipamentos Os automóveis utilizados no transporte de crianças devem estar providos com extintor de incêndios e caixa de primeiros socorros, cujas características são fixadas por despacho do director-geral de Viação.

Refere, ainda, o n.º 3 do artigo 5.º da Lei 13/2006, de 17 de Abril, que a licença para transporte de crianças é automaticamente suspensa nos seguintes casos:

10

Vou impugnar um processo de contra-ordenação, por considerar que não há qualquer motivo para ser autuado.

Em que condições é que, como arguido, posso ser ouvido, para melhor me poder defender?

No processo de contra-ordenações rodoviárias, o arguido não tem qualquer hipótese de ser ouvido.

Apenas pode apresentar a sua defesa por escrito e juntar todos os meios de prova, incluindo a testemunhal, que entenda dever apresentar.

Aconselhamos o colega a contactar os nossos serviços que o apoiarão na elaboração da sua defesa.

Fui condenado a uma sanção acessória de inibição de conduzir, pelo prazo de 30 dias. Posso atrasar a entrega da carta para o período em que vou ter férias?

E o prazo para entrega da carta é contado em dias úteis?

Infelizmente, nesta situação, a lei não permite atrasar a entrega da carta. Assim, se não cumprir o prazo que lhe foi fixado para a entrega, incorre na prática do crime de desobediência.

O prazo para a entrega da carta conta-se em dias úteis.

Por sua vez, a inibição de conduzir cumpre-se em dias seguidos. n

Agenda Novembro

25 Júri Tripartido na Carristur

3 Reunião na ARS de Évora

26 Assembleia Concelhia de Faro

Tomada de posse do executivo camarário em Lisboa a convite da Câmara Municipal

4 Apresentação do Canal Lisboa a convite do Turismo de Lisboa 7 II Concentração e Desfile de Táxis em Albufeira no Espaço Multiusos

27 Reunião da Comissão de Promoção do Transporte Público nas instalações da Câmara Municipal de Lisboa 29 V Encontro Empresarial Ibero-Americano/XIX Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo (Centro de Congressos de Lisboa)

49º Aniversário da Rádio-Táxis do Porto

9 Reunião com a APS em Lisboa 10 Júri Tripartido na sede da ANTRAL

Dezembro

11 Júri Tripartido na Venda Nova

11 Júri Tripartido nas instalações da FPT no Porto

12 Júri Tripartido na sede da ANTRAL

13 Júri Tripartido na sede da ANTRAL

Reunião na Região de Saúde de Bragança

Reunião no IMTT

14 Júri Tripartido na Venda Nova

16 Reunião na Câmara Municipal de Oliveira do Bairro

15 Jantar em Viseu com o Presidente da Câmara Municipal

20 20ª Convenção Anula da ANECRA no Centro de Congressos de Lisboa

17 Reunião na Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis 18 Reunião na Câmara Municipal de Torres Novas

21 20ª Convenção Anula da ANECRA no Centro de Congressos de Lisboa

22 Almoço de Natal

24 Júri Tripartido na Venda Nova

29 50º Aniversário de Exploração do Metropolitano de Lisboa no Auditório da estação Alto dos Moinhos

Reunião na SRS de Leiria

Assembleia Faro Reunião para discussão, análise e eventual aprovação da implementação do serviço Táxi Voucher no aeroporto de Faro.

ARS Bragança, ARS Évora e SRS Leiria Reuniões com vista à sensibilização dos responsáveis para uma crescente utilização de táxis no transporte de utentes do SNS.

Câmara Municipal de Oliveira do Bairro

Para uma análise conjunta dos problemas do sector no concelho.

28 Formação Contínua em Albufeira

APS Reunião para a renegociação do acordo de paralisação.

A Antral, entre outras medidas, pretende que seja aprovada uma tabela para viaturas licenciadas para mais de 4 passageiros. Na próxima edição daremos notícias com mais detalhes.

11

Vida Associativa

h s a l F TaxiAngola reforça parque de táxis com 300 novas viaturas

Cheque-táxi para comer teve mais de 2000 clientes em 2009 A iniciativa lançada na cidade andaluza de Granada no início de 2009, a qual contempla um bónus de desconto de 5 euros no serviço de táxi aos clientes dos restaurantes aderentes, teve ao longo do ano uma adesão superior a 2000 clientes. Actualmente participam neste programa 32 restaurantes granadinos, registando-se uma crescente adesão de clientes cheque-táxi sobretudo nos últimos meses, havendo já intenção dos promotores estenderem a iniciativa a novos 45 restaurantes da área metropolitana de Granada e da zona da Costa, bem como às províncias vizinhas de Málaga, Almeria e Jaén. n São Paulo lança programa Táxi Amigão

O governo angolano reformulou o sistema de transportes, para poder dar resposta a um forte aumento da procura no âmbito da realização do Campeonato Africano das Nações, tendo sido inaugurado em Luanda, no passado dia 26 de Dezembro, um novo sistema de táxis individuais, que contará com 300 novas unidades distribuídas por 4 cidades do país (150 em Lunada, 50 em Benguela e outras tantas nas cidades de Cabinda e Huíla). O investimento global em frota, segundo o ministro angolano dos transportes, Augusto Tomás, ronda os 12 milhões de dólares. Em Luanda, o novo serviço de táxis é prestado pela empresa Afritaxis, que já colocou em serviço, mais de 20 viaturas táxi novas Kia Sportage, a operar só no aeroporto da capital angolana. n

A Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo, a cidade mais populosa do Brasil, lançou uma iniciativa intitulada Programa Táxi Amigão – Amigo da Lei, onde as viagens em táxis que integram o projecto passa a custar menos 30% nas sextas-ferias, sábados e vésperas de feriado entre as 20h e as 06h, com o objectivo de minimizar os acidentes de trânsito causados pelos excessos de álcool. Para que os industriais não fiquem prejudicados o programa oferece aos profissionais aderentes acessos ao estacionamento na chamada “Zona Azul” ao sábado e distribuição preferencial de credenciais para trabalho em grandes eventos e balcões de atendimento exclusivo. n

Tome Nota Quando procurar contactar a Delegação do Porto utilize os seguintes números de telefone consoante o departamento que pretenda contactar: Geral: 225 323 350 / 914 492 891 / 933 146 047 Formação: 225 323 356 / 933 146 019 Seguros: 225 323 354 / 933 146 018

12

Advogados

É Associado da ANTRAL? Pretende publicitar a sua Empresa de Táxis no nosso Website?

Covilhã Dr. Fernando Dias Pinheiro Avª. da Anil, n.º 3 A, 1º Sala 7 - 6200-502 T: 275 334 719 Fax: 275 334 122 Dias úteis das 9.00h às 12.30h e das 14.00h às 19.00h Mirandela Dr. Fernando Pilão Rua da Cadeia Velha, 8 Edif. dos Magistrados Sala 1/j T: 278 265 300

Faleceu no dia 19 de Novembro de 2009, Heitor Alfredo Cerqueira Caldas, vítima de morte súbita, sócio-gerente da firma Táxis Centrais de Vila Meã. Lda., associada na ANTRAL com o n.º 2909.

Faleceu no dia 12 de Outubro de 2009, Francisco Palhina Loureiro, sócio-gerente da firma Táxi Francisco Loureiro & Filhos, com praça na cidade de Faro, associado da ANTRAL nº. 7368.

Faleceu no dia 18 de Novembro de 2009, vítima de morte súbita, Fernando Estaca Batista, gestor da firma Auto Estaca Batista, sócio nº.

3471, com praça em Lisboa.

ES AMILIAR CIOS E F Ó S A R A P

Coimbra Dr. Joaquim Ribeiro 2as feiras - Manhã, 5as feiras -Tarde Delegação

Lisboa Dr. Carlos Nande Filipe Dr. Adelino de Sousa Dr. Oliveira Gomes É agendada consoante as deslocações aos tribunais (É feito um mapa semanal)

Falecimentos

O T N O C S DE

Faro Drª. Paula Coutinho Terças e quartas-feiras De tarde a partir das 15 h Delegação

Porto Dr. Vítor Oliveira Coelho 2as, 4as e 6as, de manhã Delegação

A ANTRAL, coloca gratuitamente no seu site os serviços táxi das empresas ou empresários em nome individual, nossos associados, que o pretendam. Para isso bastará enviar-nos por e-mail os dados e os serviços que disponibilizam para o seguinte endereço: webmaster@antral.pt ou contactar os nossos serviços. n

30%

Viseu Drª. Conceição Neves 2as feiras - Manhã a partir das 9.30h Delegação

Fa l e c e u n o dia 19 de Novembro, Joaquim de Almeida, associado que exercia a sua actividade na praça de Lisboa.

Aos familiares destes nossos quatro associados, a ANTRAL formula votos de pesar e apresenta Sentidas Condolências.

TRATAMENTOS DENTÁRIOS Consultas médicas dentárias check up dentário gratuito * restaurações estécticas (porcelanas) restauração de dentes partidos * clareamento de dentes escurecidos destartarização * desvitalização

ESPECIALIDADES Clínica Geral * Oftalmologia * Dermatologia * Alergologia * Cirurgia Geral * Neurocirurgia * Psicologia * Ginecologia * Ortopedia Psiquiatria * Medicina Dentária * Cirurgia Maxilo-Facial

Clínica Columbano

Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 76 - 2º esq. - 1070 Lisboa

Telefone: 217 264 455

13

Vida Associativa Departamento de Formação

Plano de Actividades – 2010 A estratégica de desenvolvimento para o próximo ano, consubstancia-se nos seguintes objectivos e metas: - Prosseguir com a promoção de Formação de Acesso, programando acções nas seguintes localidades: -Lisboa e Vale do Tejo: Lisboa e Santarém - Centro; Coimbra; Viseu; Guarda; Castelo Branco; Leiria; - Norte: Porto, Viana do Castelo; Bragança; Vila Real - Alentejo: Évora; e Beja e Algarve: Portimão; Lagos; Albufeira e Faro, e de Renovação do CAP de Motorista de Táxi, programando acções com ampla cobertura nacional.

Previsão de realização de formação por tipologia: 2 acções (tipo I); 38 acções (tipo II); 80 acções (Contínua) e 40 (Aperfeiçoamento).

- Prosseguir com a promoção de Formação Inicial para Motorista de Transporte Colectivo de Crianças, com âmbito nacional: Lisboa - Centro; Coimbra; Viseu; Guarda; Castelo Branco; Leiria; Aveiro e Covilhã - Norte: Porto, Viana do Castelo e Vila Real - Alentejo: Évora e Portalegre - Algarve: Portimão e Faro. Previsão de realização de 10 acções.

- A actuação do Departamento de Formação, em matéria de formação profissional aplicável aos sectores dos transportes em táxis e de crianças, será ajustada em função dos regimes jurídicos que venham a ser objecto de aprovação Governamental e publicação em Diário da República.

- Prosseguir com a implementação do Projecto de Formação Acção “Dinamizar” co-financiado pelo Fundo Social Europeu, apoiando o desenvolvimento organizacional de MPE/PME do sector do transporte em táxi, por via

Balanço de Actividades

Formação realizada Novembro a Dezembro de 2009

14

da modernização dos modelos de gestão e valorização dos recursos humanos, visando o reforço da competitividade no mercado. Previsão de execução junto de 58 Empresas (20 Norte; 20 Centro e 18 Alentejo).

- Alargar a oferta formativa na área da Gestão, por forma a proporcionar a aquisição e o aperfeiçoamento de competências necessárias ao perfil técnico-profissional dos Gerentes das Empresas de Transporte em Táxi, cujo plano de formação, será elaborado após aprovação dos Manuais Temáticos pelo IMTT, nos termos do disposto no nº 4 da Portaria nº 334/2000, de 12 de Junho.

- Ampliar áreas de formação – Curso de Técnicas de Condução Económica e Defensiva; Formações Modulares de Dupla Certificação, associadas ao Catálogo Nacional de Qualificações e abrangidas por Financiamento do QREN - Programa Operacional do Potencial Humano; Formação para Motoristas de transporte de Veículos Pesados, cuja programação será definida após estruturação e organização dos cursos, dependente da publicação da regulamentação ao D.L. 126/2009, de 27 de Maio.

- Reestruturar e adaptar a actividade formativa aos requisitos legais preconizados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT: Obter Revalidação do Reconhecimento da Formação Contínua e de Aperfeiçoamento, até 1/Julho/ 2010 e Homologação da Formação Contínua “tipo II”.

- Revalidar a Acreditação junto da Direcção Geral do Emprego e Relações do Trabalho (DGERT), até 19/ Junho/2010. n

15

Antralmed

Planos Poupança Reforma

Poupar também nos impostos Os PPR - Planos Poupança Reforma são um investimento de médio e longo prazo que prevêem a constituição de um complemento de reforma com características de flexibilidade de investimento, de boa rentabilidade e elevados benefícios fiscais.

Os PPR foram criados em 1989, com o propósito de incentivar a poupança, de forma a garantir um complemento de reforma. A adesão tem sido fantástica – em final de 2006 existiam 1 milhão e 761 mil planos subscritos, valor que deverá continuar a crescer, dado o regresso do benefício fiscal que, em 2009 poderia atingir os 800€ por casal.

O PPR pode ser resgatado pelo Segurado total ou parcialmente, sem perda do benefício fiscal, numa das situações indicadas no n.º 1 do Artigo 4º do Decreto-Lei nº 158/2002 de 2 de Julho: a) Reforma por Velhice do Segurado desde que tenham decorrido cinco anos após o pagamento do prémio único; b) Desemprego de longa duração do Segurado ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar; c) Incapacidade permanente do Segurado para o trabalho, ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar, qualquer que seja a sua causa; d) Doença grave do Segurado, ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar;

e) A partir dos 60 anos de idade do Segurado desde que tenham decorrido cinco anos após o pagamento do prémio único.

E, ao contrário do que possa pensar, os PPR’s também fazem sentido para os Reformados, que têm um benefício fiscal directo na tributação sobre os juros, que é de apenas 8% contra os 20% aplicados aos juros de depósitos e outras aplicações.

Para os PPR’s constituídos por Empresas a favor dos Colaboradores A Empresa pode subscrever PPR para todos, só para alguns trabalhadores, assim como montantes diferentes para os seus trabalhadores.

Os trabalhadores podem fazer entregas suas para o mesmo PPR, e são absolutamente livres de o fazer, pois uma vez constituído em seu nome, o PPR passa a ser um direito adquirido.

O valor aplicado pela empresa no PPR está, no entanto, sujeito a IRS. O Colaborador deverá declará-lo para efeitos de rendimento, e a empresa deve proceder à respectiva retenção na fonte. No entanto, o Colaborador beneficia da Dedução à Colecta de IRS sobre os montantes

Precisa de renovar o seu alvará de transportador?

Então dirija-se aos nossos serviços acompanhado dos seguintes documentos: - Alvará de transportador em táxi (original) - Cópia (s) certificada (s) do alvará (Original) - Livrete e título de registo de propriedade ou Documento único automóvel (fotocópia) - Licença camarária (fotocópia) - Certidão do registo comercial actualizada e com validade (original) - Bilhete de identidade do (s) gerente (s) que obriga (m) a sociedade (fotocópia) - Cartão de contribuinte da firma ou cartão de contribuinte fiscal, no caso de ser empresário em nome individual (fotocópia) - Registo (s) criminal do (s) gerente (s) da firma ou do empresário em nome individual para efeitos de alvará táxi (original) - Modelo 22 do IRC e respectivo Anexo A (só no caso de firmas com 5 ou mais viaturas) Não se esqueça de que o exercício da actividade de Transportador em Táxi com o alvará caducado, é punido com uma coima de 1247,00 € a 3740,00 € ou 4988,00 € a 14964,00 €, consoante de trate, respectivamente de pessoa singular ou colectiva.

16

entregues pela empresa, até ao limite fixado na lei, sendo cumulativos para este efeito todos os valores aplicados em PPR, em nome do Colaborador.

O valor aplicado no PPR não fica sujeito a Segurança Social. As entregas efectuadas por empresas em PPR de colaboradores que não forem consideradas parte da remuneração base não ficarão sujeitas a Segurança Social.

Para a empresa o valor das importâncias entregues é considerado Custo dedutível em sede de IRC sem qualquer limite.

Na ANTRALMED conhecemos aprofundadamente as várias ofertas do mercado e podemos apoiá-lo na selecção de uma opção à sua medida.

Não hesite em contactar-nos. Estaremos ao seu dispor. n

17

18

19

Mundo Automóvel

Ambulâncias do INEM fazem serviços de táxi Os Técnicos de Ambulância e Emergência do INEM denunciaram que estão cansados de “servir de táxi”. A notícia foi avançada em primeira mão pelo “Jornal de Notícias”, tendo o presidente do Sindicato dos Técnicos de Ambulância, Ricardo Rocha, declarado àquele matutino o seguinte: “cerca de 60% dos transportes que fazemos não deviam ser feitos pelo INEM. Andamos a transportar pessoas com unhas encravadas, com dores nas costas ou dores de ouvidos e até, por mais caricato que pareça, pessoas que vão para as consultas externas dos hospitais”.

O mesmo sindicalista revela que o problema não está no accionamento dos meios de socorro, que enviam as ambulâncias ao local para avaliar o estado da vítima, mas do próprio Centro de Orientação de Doentes Urgentes, que manda sempre efectuar o transporte independentemente de se tratarem ou não de doentes urgentes.

Embora a direcção do INEM desvalorize esta situação, convém relembrar que a sua missão é transportar doen-

tes urgentes ou em risco de vida, e que o transporte de qualquer outro tipo de doentes se trata claramente duma concorrência desleal movida ao sector táxi, uma vez que o serviço de transporte em ambulâncias do INEM é totalmente gratuito, suportado pelo erário público, portanto pelos impostos pagos pelos contribuintes, para além das ambulâncias poderem não estar disponíveis quando são realmente necessárias para dar resposta a casos graves. n

Paris

Sector táxi revoltado contra as moto-táxis As associações empresariais do sector táxi parisiense convocaram uma marcha lenta entre o aeroporto e o centro da cidade, para protestar contra a nova moda das moto-táxis em Paris que se converteram numa atractiva alternativa aos táxis tradicionais, mesmo sendo o serviço de transporte cerca de 20% mais caro do que o auto-táxi.

As associações queixam-se de concorrência desleal, intromissão no negócio e ameaça séria à sobrevivência de muitas empresas do sector. Acusam ainda as empresas de moto-táxis de não cumprirem a normativa que proíbe logos publicitários nas motos e do uso da palavra táxi nas mesmas. Opõem-se ainda a uma proposta do governo que pretende implementar a atribuição de licenças gratuitas, enquanto um industrial táxi para além de ter de pagar, pode ter também de esperar alguns anos para que se lhe seja atribuída uma licença. Também protestaram contra a perda do título de condução a um motorista que acumule seis pontos de um única vez e contra os autocarros e particulares que utilizam indevidamente as praças táxi para largar passageiros.

Em Paris existem cerca de 300 moto-táxis, estando previstas para 2010 a atribuição de 200 novas licenças. A procura deste serviço, implementado em 2002, tem vindo a crescer muito, sobretudo devido ao tráfico caótico de Paris, que dificulta a vida aos táxis tradicionais e facilita o das motos, que conseguem efectuar as “corridas” num espaço de

20

tempo muito mais curto, sobretudo nas horas de ponta. Para além disso, as empresas fornecem mantas para proteger os passageiros do frio, impermeáveis quando está de chuva, e um intercomunicador com auscultadores para poderem falar com o motorista ou para ouvir rádio. n

Em 2008 morreram em acidentes de viação 39 000 europeus. Não vai ser fácil chegar ao objectivo traçado pela UE, que é de reduzir para metade, até 2010, o número de vítimas mortais na estrada, que teria assim de baixar para 27 000 pessoas no curto espaço de dois anos.

A Comissão Europeia realizou uma conferência no início de Dezembro para discutir os resultados da consulta pública preparatória do programa de acção europeu no domínio da segurança rodoviária para o período 20112020. Mais de 400 participantes debateram os problemas e o panorama actual da segurança rodoviária na UE. Entre as prioridades para os próximos 10 anos, figuram em lugar de destaque os acidentes nas estradas rurais (60% do total de vítimas mortais) e os utentes vulneráveis, como os peões, os ciclistas, os motociclistas e os idosos.

Foram chamados vários especialistas a participar neste processo e a contribuir com ideias de iniciativas futuras em prol de uma segurança rodoviária reforçada na UE. A Comissão procedeu também à entrega dos galardões de excelência na segurança rodoviária para o ano de 2009. Estes galardões são atribuídos no quadro da Carta Europeia da Segurança Rodoviária, uma iniciativa da Comissão Europeia que proporciona a empresas, associações, instituições de investigação e entidades públicas uma plataforma para lançarem acções e partilharem boas práticas com o objectivo de resolver problemas concretos de segurança rodoviária. Os Transportes Bizarro Duarte foram a única empresa portuguesa a receber este ano o galardão de excelência em segurança rodoviária.

No decurso da conferência foi igualmente inaugurada uma nova página do portal EUROPA, consagrada exclusivamente à segurança rodoviária. n

Gasóleo aumentou 10,5% em 2009

Combustíveis

UE debate prioridades para os próximos dez anos

Apesar da crise, depois duma forte baixa na segunda metade de 2008, o preço do grude sofreu um agravamento de 82% em 2009, sobretudo nos últimos meses, o que motivou as empresas petrolíferas a encarecer o preço da gasolina em 20% e o do gasóleo em 10,5%.

Em 2008 o barril de Brent atingiu um pico próximo dos 150 dólares, com graves consequências para as empresas transportadoras e para a economia europeia, acabando por fechar esse ano nos 43,05 dólares.

No final de 2009 chegou aos 78,5 dólares, e a tendência mantém-se em alta, podendo desenhar-se em 2010 de novo um cenário de conflitualidade, uma vez que os preços dos transportes públicos, incluindo os táxis, optaram por manter os mesmos valores de 2009. n

Via Verde chega a 100 postos da Galp A Galp vai disponibilizar, em cerca de 100 postos de todo país, um serviço baseado na Via Verde que permite abastecer sem ter que utilizar cartões e sem requerer a presença do utilizador para pagamento na caixa. Este serviço inédito, numa parceria da Galp Energia com a Via Verde Portugal, não tem qualquer custo adicional. Através do identificador colado no pára-brisas do veículo, o sistema permite o pagamento “virtual” de combustíveis nos postos principais da rede Galp, onde existem ilhas específicas assinaladas com o conhecido símbolo “V”. Para abastecer na Galp com o novo sistema, é apenas necessário ter um identificador válido. Basta parar o veículo numa ilha de abastecimento assinalada, onde o identificador é reconhecido pela antena. Depois de aceso o pequeno semáforo verde, o utilizador digita o código de segurança “pin” do cartão de multibanco da conta à qual tem associada a Via Verde, abastece e pode seguir viagem, tendo ainda a opção de retirar automaticamente um recibo da transacção efectuada. n

BP continua a descobrir petróleo em Angola A Sonangol e a BP Exploration (Angola) Limited anunciaram a descoberta de petróleo no Bloco 31, em águas profundas. Esta é a décima nona descoberta feita pela BP no Bloco 31, localizado a cerca de 350 quilómetros a noroeste de Luanda. A perfuração atingiu uma profundidade total de 3.325 metros abaixo do nível do mar. Os resultados também confirmaram a capacidade do reservatório de fluxo em excesso de 5.000 barris por dia em condições de produção. A Sonangol é a concessionária do Bloco 31. A BP Exploration (Angola) Limited como operadora detém 26,67 % do capital. n

21

Mundo Automóvel Concorrência desleal

Industriais de Sevilha vão ter linha de telefone directa para denúncias O Ayuntamiento de Sevilha chegou a acordo com as principais associações de táxis da cidade, para dar solução às principais reivindicações do sector. Entre as medidas acordadas figura a criação de uma linha de telefone directo para denunciar práticas de concorrência desleal, directamente ligado à polícia local. Foi igualmente acordada a criação duma comissão com representantes da polícia, do Instituto do Táxi e das associações, com o objectivo de delinear medidas de combate à concorrência desleal.

Imposto Único de Circulação

Autoridades policiais não podem multar Segundo notícia avançada pela “Auto Hoje”, a polícia está impedida de multar os condutores que não tenham pago o Imposto Único de Circulação (IUC) ou que o tendo pago não exibam o respectivo comprovativo.

Na prática, o que está em causa, é que acordo com a lei a fiscalização deste imposto é da exclusiva responsabilidade dos serviços fiscais, cabendo a este competências para abrir processos de contra-ordenação no caso de não pagamento do IUC, e não às autoridades de fiscalização da GNR e da PSP. A este propósito, a Direcção-Geral de Impostos emitiu uma circular, esclarecendo que os autos de notícia levantados pelas forças policiais por não pagamento do IUC, deviam ser anulados por insubsistência, uma vez que cabe ao chefe do serviço de finanças dar origem ao processo de contra-ordenação. De acordo com a lei, a GNR e a PSP, caso detectem uma infracção por não pagamento do IUC. Só podem levantar um auto de notícia e remetê-lo ao serviço de finanças da área onde foi cometida, para que o mesmo proceda à instauração do correspondente processo. n

22

As associações conseguiram ainda junto das autoridades locais, que passe a ser aplicado com mais frequência o artigo 45.5 da Lei de Transportes de 2003, o qual prevê que a polícia, para além da multa, poderá também requerer o veículo, o que pressupõe a retirada ao infractor da sua ferramenta.

Em negociação continua igualmente a criação de 10 novos quilómetros de faixas de rodagem exclusivas para táxis e autocarros na cidade de Sevilha. n

Táxis económicos para ir ao médico Algumas comunidades autónomas espanholas e também alguns municípios subscreveram acordos para apoiar a deslocação de doentes não acamados aos hospitais e às clínicas em viaturas táxi.

Por exemplo, em Madrid, este acordo já vigora desde 2006, e só em 2009 a Comunidad de Madrid investiu cerca de 1 milhão de euros em deslocações de pacientes não urgentes em viaturas táxi. O governo da comunidade paga um complemento de serviço que torna o preço das corridas bastante mais acessível para estes doentes, ao mesmo tempo que liberta o parque de ambulâncias para transportar quem realmente necessita.

Recentemente, os ayuntamientos da região de Los Oscos, nas Astúrias, criaram um acordo idêntico, para se efectuar o transporte de doentes que têm de se deslocar semanalmente para consultas, exames e tratamentos ao Hospital de Jarrio. A viajem de ida e volta em táxi fica apenas a 15 euros, quando antes desembolsavam uma média de 55 euros, tendo ainda a garantia que têm um táxi à espera para os levar de volta a casa quando saem da consulta médica, e também à farmácia comprar os medicamentos receitados se for caso disso.

A principal novidade deste novo serviço nas Astúrias, é que a coordenação é feita pelo próprio hospital, que se compromete a fazer as marcações destas consultas e dos exames num determinado dia da semana para todos os utentes de uma determinada localidade, por forma a que possam compartilhar o táxi na mesma jornada, enquanto os vários municípios da região subvencionam o serviço ao abrigo dum programa chamado “Rompiendo distancias”. n

Em 2009 morreram menos portugueses nas estradas do que no ano anterior, tendo-se também verificado menos feridos graves, afirmou o Ministro da Administração Interna na apresentação do balanço da sinistralidade rodoviária relativo ao ano passado. Rui Pereira recordou que «na década de 80, as nossas estradas chegaram a contar mais de 2600 mortos por ano. Descemos, progressivamente, para menos de 2000, menos de 1500 e, desde 2006, para menos de 1000 vítimas. Em 2009 registámos o valor mais baixo no número de mortos (738) e de feridos graves (2567)». n

Automóvel on-line com novas funcionalidades

O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) alargou os serviços on-line para o registo de veículos aos pedidos de cancelamento de penhora e aos registos de transmissão de propriedade por fusão. Este serviço electrónico, disponível desde o dia 9 de Dezembro, está inserido no Simplex 2009 do Ministério da Justiça. É, assim, criada uma nova funcionalidade facilitadora do acesso directo aos serviços de registos e notariado, cujos principais utilizadores são os cidadãos, as associações representativas do sector automóvel, a Ordem dos Advogados, a Ordem dos Notários e a Câmara dos Solicitadores. n

EMEL vai introduzir parquímetro individual recarregável

Curtas

Redução do número de mortos e feridos nas estradas em 2009

A EMEL anunciou que vai introduzir, já a partir de Janeiro de 2010, um novo sistema de parquímetros individuais que podem ser carregados com o recurso a um cartão previamente carregado, à semelhança dos telemóveis, que permite activar o dispositivo de estacionamento quando se aparca, sendo desactivado no momento em que se abandona o local de parqueamento com o veículo. A EMEL pretende nesta primeira fase disponibilizar cerca de 200 destes dispositivos, com um custo de cerca de 30 euros cada. n

IVA sobre ISV vai ser abolido Segundo o semanário Vida Económica o governo vai abolir já em 2010 a dupla incidência de IVA sobre o Imposto Sobre Veículos. A medida colocará um ponto final numa polémica com largos anos, que motivou inclusivamente, a instauração em 2007 de um processo de infracção por parte da Comissão Europeia a Portugal.

A ANTRAL tem conhecimento que a Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN) já solicitou ao Governo que a partir do momento em que a notícia fosse conhecida de forma oficial (através da sua inscrição no Orçamento de Estado para 2010), os compradores possam desde logo desfrutar desse beneficio. n

Condução responsável ajuda à poupança Um estudo publicado pelo grupo BNP Paribas revela que conduzir de forma responsável e prudente poderá fazê-lo poupar até 250 euros por ano no seguro automóvel e até 25% o número de acidentes na estrada. No caso das famílias, as bonificações por baixa sinistralidade podem ir até 500 euros/ano, enquanto que nas empresas a poupança poderá chegar até 1.500 euros por cada viatura. n

23

Infra-estruturas rodoviárias

Mundo Automóvel

Portagens sem aumentos em 2010 Em 2010 não haverá aumentos das portagens, com excepção apenas de dois troços da A2 e na A12. Na A2, para os tráfegos entre Fogueteiro e Setúbal e entre Coina e Setúbal, só são taxadas as distâncias entre Fogueteiro e Palmela e entre Coina e Palmela, respectivamente, não existindo cobrança, para estes tráfegos, do troço entre Palmela e Setúbal. Foi nesta perspectiva que o governo autorizou a Brisa a aumentar em 5 cêntimos as taxas de portagem para os veículos da Classe 1 entre Fogueteiro e Setúbal e entre Coina e Setúbal. Contudo, e dada a circunstância de se encontrarem em fase final as obras de alargamento dos sublanços Coina/Palmela/Setúbal, estes aumentos só se aplicarão quando as obras estiverem concluídas.

Entre o final da concessão da Lusoponte (Ponte de Vasco da Gama) e da Brisa (A12) existe um troço de 600m que não estava sob a responsabilidade de nenhuma das concessionárias, não existindo nessa zona actividades de exploração, conservação, patrulhamento

Tribunal de contas chumba cinco concessões rodoviárias O Tribunal de Contas (TC) já recusou a atribuição de visto prévio a cinco das concessões rodoviárias do novo plano lançado pelo governo através da Estradas de Portugal. Depois das concessões do Douro Interior (adjudicado a um consórcio liderado pela Mota-Engil), da auto-estrada Transmontana (adjudicado a um consórcio liderado pela Soares da Costa), e das concessões Algarve Litoral e Baixo Alentejo (adjudicado a um consórcio liderado pela Edifer), o TC chumbou agora a concessão Litoral Oeste (adjudicada a um consórcio liderado pela Brisa).

Sabe-se que a recusa do visto prévio, prender-se-á, com a inexistência de um comparador que permita concluir que as parcerias públicoprivadas são mesmo a melhor opção, e também com a degradação das condições contratuais, em desfavor do Estado, entre as propostas iniciais e as propostas contratadas.

A Estradas de Portugal já divulgou publicamente que irá recorrer de todas as concessões chumbadas, contestando assim a decisão do TC, e viabilizando, pelo menos para já, o prosseguimento das obras. Por seu turno, a Mota-Engil, pondera parar as obras na concessão Douro Litoral no final do ano e pedir uma indemnização ao Estado, enquanto a Soares da Costa acredita que vai ser encontrada uma solução. n

24

e assistência ao utente. Assim, e de modo a regularizar esta situação, foram incluídos na concessão da Brisa estes 600m, tendo a extensão a cobrar no sublanço Montijo/Pinhal Novo sido aumentada em 5 cêntimos para os veículos da Classe 1, com entrada em vigor no dia 1 de Janeiro de 2010. n

Obras na Concessão Baixo Alentejo já arrancaram Arrancaram os trabalhos de requalificação do IP8 (Sines/ Beja), numa extensão de 95 km, que passará a auto-estrada com portagem, com excepção do troço entre Sines e o Nó do Roncão (27 km), que não tem cobrança de portagem, pois desenvolve-se sobre estradas existentes (antigo IP8, e IP33). O troço entre Sines e Santiago do Cacém será objecto de requalificação no sentido de conferir características de auto-estrada. A nova futura auto-estrada está inserida na Concessão do Baixo Alentejo, que tem como objectivo garantir uma ligação de qualidade entre o litoral e o interior, integrando ainda a construção de um novo troço com perfil de auto-estrada no IP 2 , entre Évora e S. Manços, (13 km), e da ER 261-5 - Sines / Santo André, (16 km), bem como a requalificação do IP 2 – S. Manços / Beja, 60 km (inclui beneficiação); IP 2 – Beja / Castro Verde (A2/IP1), 50 km (inclui beneficiação e desnivelamento de nós); IC 1 – Marateca (IP 1) / IP 8, 72 km; e IC 33 – Santiago do Cacém / Grândola (IC1), 38 km.

Segundo estudos realizados pelo MOPTC, a Concessão do Baixo Alentejo beneficiará directamente uma população de cerca de 280.000 habitantes, contribuirá para a redução de 13% da taxa de sinistralidade grave na região, de 15% no número de mortos e de 17% no número de feridos graves. O tempo de viagem entre Beja e Lisboa será encurtado em cerca de 26 minutos, entre Beja e Évora 30 minutos, entre Beja e Sines 34 minutos, e entre Évora e Castro Verde 40 minutos. n

Raio X

Toyota Prius Plug-in inicia testes na Europa

A Toyota deu início ao arranque oficial do programa de testes pan-europeu do Prius Híbrido Plug-in que envolve cerca de 200 unidades a distribuir por mais de 10 países europeus, onde para além da França surgem Portugal, Reino Unido, Holanda e Alemanha. Destas unidades, perto de 100 híbridos Plug-in (PHV) serão entregues à cidade de Estrasburgo, através de uma parceria estabelecida entre a Toyota e a empresa de energia francesa EDF. Das restantes unidades, e como anunciado no passado dia de 12 de Novembro, 5 automóveis PHV vão ter como destino Portugal, resultando de uma associação entre a Toyota Caetano Portugal e a Galp Energia para a testar e adaptar esta tecnologia ao nosso mercado, num programa piloto que terá a duração de três anos, com início agendado para Junho de 2010.

O automóvel híbrido Plug-in (PHV) utiliza a comprovada tecnologia dos sistemas híbridos Toyota, com a adição do benefício da bateria poder ser recarregada a partir de qualquer tomada eléctrica convencional. O Toyota PHV, para curtas distâncias, pode ser utilizado como um veículo 100% eléctrico, resultando numa condução isenta de emissão de CO2 e silenciosa. Para distâncias mais longas, o PHV funciona como um híbrido convencional. proporcionando todas as vantagens do sistema “puro híbrido” - Toyota Hybrid System (THS). Baseado na terceira geração do Prius, o novo Prius Plug-in híbrido encontra-se equipado com bateiras de lítio com a emissão de apenas 59 g/km de CO2 no ciclo combinado (Europeu). O uso de electricidade de uma fonte externa reduz drasticamente o consumo de gasolina, com o automóvel a atingir médias de eficiência de consumo em modo Híbrido Plug-in de cerca de 1,75l/100km (ou 57 km por litro). No modo 100% eléctrico (EV) o automóvel alcança uma autonomia de

23,4 km e uma velocidade de cruzeiro máxima de 100 km/h.

Carregável em tomadas eléctricas convencionais Uma selecção de painéis digitais informativos alusivos ao sistema e funcionamento do PHV foram acrescentados ao monitor de informação Eco-Drive e ao sistema de navegação original do actual Prius. O painel exibe informação para apoiar a condução em modo EV (recorrendo apenas à energia das baterias), e permite acompanhar o nível de carga das baterias e o consequente consumo de combustível O novo modelo apresenta-se num azul claro “Mica Metálico” – exclusivo para o Prius Híbrido Plug-in – sendo os retrovisores, puxadores das portas e frisos junto à placa de matrícula num tom cinzento brilhante metalizado. A decoração lateral alusiva à tecnologia do Prius Híbrido Plug-in permite distinguir este automóvel das restantes versões convencionais do Prius. Na traseira e na tampa de acesso à tomada de carga do automóvel estão também presentes emblemas exclusivos do modelo.

O programa mundial de testes do Prius Híbrido Plugin envolve 600 unidades distribuídas pelo Japão, Europa, Estados Unidos, Canada e Austrália. O principal objectivo da Toyota é o de avaliar a performance da tecnologia Plugin em condições reais de utilização, ao mesmo tempo que pretende recolher informações sobre a experiencia de condução, hábitos e distâncias médias percorridas. A parceria com a EDF tem como objectivo avaliar as opções operacionais de uma rede de carregamento. Esta sinergia vai permitir alargar o conhecimento e aceitação dos consumidores em geral, preparando a tecnologia para a comercialização futura. n

25

Ambiente

Governo aprova incentivos para aquisição de veículos eléctricos O governo aprovou um conjunto de medidas e objectivos integrados no Programa para a Mobilidade Eléctrica em Portugal, com vista à massificação do uso do veículo eléctrico.

O Programa para a Mobilidade Eléctrica terá particular enfoque no utilizador, garantindo-lhe equidade e universalidade no acesso ao carregamento, independentemente do comercializador escolhido e assegurando as condições técnicas de interoperabilidade entre as diversas marcas e modelos de veículos e baterias e sistemas de carregamento.

Por outro lado, o mercado da mobilidade eléctrica deverá garantir condições atractivas para a entrada de várias empresas no mercado, promovendo a livre concorrência e privilegiando a utilização de energia de fontes renováveis, nomeadamente através do aproveitamento da capacidade eólica durante a noite.

No que diz respeito às medidas destinadas a incentivar o uso do veículo eléctrico, destaca-se a fixação de majoração de custo até 50% em sede de IRC, em aquisições de frotas de veículos eléctricos pelas empresas; e a criação de um subsídio

à aquisição, por particulares, de veículos automóveis eléctricos, no valor de 5.000 euros, o qual poderá atingir os 6.500 euros no caso de haver simultaneamente abate de veículo automóvel de combustão interna (atribuído na compra dos primeiros 5.000 veículos automóveis eléctricos). n

Lançado em Seul táxi híbrido amigo do ambiente O governo metropolitano de Seul deu início à fase de testes, no dia 3 de Dezembro, com os novos táxis híbridos que utilizam gás liquefeito (LP), adoptando um sistema de injecção directa de combustível líquido para melhorar o desempenho do seu motor de 1.600 centímetros cúbicos.

Os veículos integram também com um motor eléctrico de 15 kw, enquanto unidade energética auxiliar para gerar a electricidade que carrega a bateria, recuperando a energia travagem. O veículo desliga o motor quando o veículo pára nas filas de trânsito, voltando a ligá-lo no arranque.

O principal objectivo do governo de Seul é contribuir para melhorar a qualidade ar da cidade da capital coreana, uma das mais populosas do mundo. Neste momento estão a ser testadas 10 viaturas táxi ao serviço de duas empresas, incluindo a acordo para uma introdução em massa deste novo tipo de viaturas entidades como o Ministério coreano do Meio Ambiente, a Associação Nacional de Táxis, os fabricantes Hyundai-Kia Motors a associação Coreia LPG.

26

Caberá à associação de táxis seleccionar as empresas participantes e apoiar o controlo da operação, enquanto a Hyundai-Kia Motors, na qualidade de fabricante, se comprometeu a controlar, melhorar e desenvolver tecnologias, incluindo a análise da duração dos novos componentes destes veículos. n

O complexo Industrial Renault Cacia, localizado nas imediações de Aveiro, foi o local escolhido pela Aliança RenaultNissan para instalar uma nova fábrica de baterias de iões de lítio para os veículos eléctricos da Aliança, que começarão a ser produzidos a partir de 2011, no âmbito da implementação do seu programa de mobilidade de emissões zero.

O investimento na nova unidade de produção ascende aos 160 milhões de euros, estando agendado o início da construção ainda no decurso deste ano, começando a produção em 2012. A Aliança estima uma produção anual na ordem das 50.000 baterias.

O anúncio foi feito numa cerimónia marcada pela presença do primeiro-ministro, o qual fez questão de sublinhar que o governo vai potenciar a criação de uma rede com cerca de 1.300 postos de carregamento, que serão distribuídos por todo o país nos próximos dois anos. n

Programa do governo prevê impulsionar conversão de veículos para GPL e gás natural O Programa do XVIII Governo Constitucional para o período 2009-2013, apresentado no passado dia 2 de Novembro à Assembleia da República, prevê "Impulsionar a conversão de veículos para GPL ou gás natural", como se pode ler na página na página 22 deste documento. Esta medida enquadra-se numa política ambiciosa que pretende “assegurar a posição de Portugal entre os 5 líderes europeus ao nível dos objectivos em matéria de energias renováveis em 2020”. No programa pode ainda ler-se que o governo pretende “até 2015, que 50% dos veículos comprados pelo Estado sejam híbridos ou eléctricos e que, até 2020, 750.000 dos veículos em circulação sejam veículos híbridos ou eléctricos”.

A Associação Português da Veículos a Gás Natural (APVGN) já manifestou junto do ministro e do secretário do Transportes a sua disponibilidade para colaborar com o objectivo de impulsionamento da conversão de veículos para gás natural. n

Veículos híbridos com estacionamento mais barato no Funchal

A Câmara Municipal do Funchal vai disponibilizar 150 lugares de estacionamento para automóveis híbridos ou eléctricos. O executivo autárquico aprovou uma proposta que prevê um desconto de 50% para estes tipos de veículos, feito através da implementação de zonas de parquímetros especiais com tarifas normais e tarifas “verdes”. A criação do regulamento municipal de estacionamento para viaturas amigas do ambiente, é uma medida camarária que visa incentivar a utilização de veículos híbridos e eléctricos na capital madeirense. n

Industriais de Cádis não aderem aos táxis híbridos Ao contrário de outras províncias andaluzas, os industriais de Cádis não aderem ao programa subvencionado pela Junta da Andaluzia para a aquisição de táxis híbridos. A frota de táxis híbridos em Cádis é composta apenas por 3 viaturas. A associação local explica a fraca adesão dos industriais, devido à oferta de mercado ser composta apenas por veículos que combinam motores convencionais a gasolina com motores eléctricos, a também pelo factor económico, uma vez que apesar do apoio do governo autonómico ao abrigo do programa, faz com que mesmo assim estes veículos continuem a ser pouco acessíveis para os profissionais do sector táxi. Acreditam também que os custos de manutenção são superiores aos de veículos normais de dimensões e características idênticas, e reivindicam uma solução que combine a propulsão a gás com a eléctica. n

27

Verdes

Cacia recebe fábrica de baterias para carros eléctricos

Notícias

Sessão de apresentação do programa GISFROT Realizou-se no dia 15 de Dezembro uma sessão de apresentação do Programa de Melhoria da Qualificação dos Motoristas e da Qualidade dos Serviços (GISFROT), implementado pela Rodoviária de Lisboa com o apoio do IMTT. O GISFROT tem por principais objectivos a generalização da monitorização dos motoristas, a partir do desempenho em contexto de trabalho, em diferentes viaturas e carreiras; garantir uma ferramenta de baixo custo, fiável, adaptada a diferentes

gamas e idades de viaturas e replicável no sector; e a promoção do GISFROT 3 com o normativo, referente à formação contínua dos motoristas.

Segundo os promotores, O GISFROT 3 alcançou os dois primeiros objectivos, aguardando-se, a regulamentação da formação contínua. A instalação do sistema em um terço das viaturas permitiu uma redução de 2,5% no consumo específico de gasóleo, representando menos 531 Toneladas de CO2. n

Ministro dos Transportes empenhado no combate à corrupção O novo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, determinou a criação de uma task-force no âmbito da Inspecção-Geral de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (IGOPTC) com vista ao combate do fenómeno da corrupção.

Ao determinar um reforço de competências da IGOPTC, António Mendonça anunciou um conjunto de medidas de carácter preventivo, que considera essenciais no combate à corrupção, nomeadamente o reforço das acções de controlo financeiro e de desempenho das empresas a cargo da IGOPTC, a criação do dossier permanente – uma espécie de Bilhete de Identidade das empresas do sector –, que deverá conter uma série de informação útil, designadamente missão e objectivos, estatutos remuneratórios, prémios e incentivos, procedimentos de contratação utilizados, indicadores de desempenho, etc, e também a elaboração de um relatório que identifique os funcionários ou dirigentes eventualmente envolvidos no processo “Face Oculta”, bem como a elaboração dum inquérito anual junto das empresas do sector.

Finalmente, tendo em conta as competências do Conselho de Prevenção da Corrupção, as empresas estão obrigadas a elaborar planos de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas, devendo apresentar anualmente relatórios sobre a execução dos mesmos. n

28

20ª Convenção Anual da ANECRA Realizou-se nos dias 20 e 21 de Novembro, no Centro de Congressos de Lisboa, a 20ª Convenção Anual da ANECRA, um evento que assinala o início das Comemorações do 1º Centenário desta prestigiada associação do comércio e da reparação automóvel, subordinada ao tema genérico “Mudança: Novo Paradigma Automóvel”.

Nos vários painéis, foram debatidos ao longo de dois dias de trabalho temas como “Urticária mental: sector automóvel; novos paradigmas/novas soluções”; “superar a crise e preparar a retoma do sector”; “Mudança no negócio da reparação: efeitos da crise os constrangimentos na actividade”, “Ambiente e os impactos na reparação e no comércio de usados”; “Mobilidade no futuro próximo”.

Foi celebrado um Protocolo entre a ANECRA e o Grupo Caixa Seguros, visando respeitar os direitos consagrados na legislação em vigor, através da definição de um Código de Conduta e Boas Práticas entre Reparadores, Seguradoras e Cliente final, com o reconhecimento da liberdade de escolha do lesado da oficina que efectua a reparação do seu veículo. n

Futuro da política europeia de transportes debatida em Bruxelas

Foi aprovado na Assembleia da República um projecto de lei para acabar com o Pagamento Especial por Conta (PEC), um outro que obriga o Estado a reembolsar o IVA no prazo de 30 dias, e ainda um terceiro que prevê o pagamento de juros de mora por parte do Estado pelo atraso no cumprimento de qualquer obrigação pecuniária. Os deputados chumbaram uma proposta para reduzir a Taxa Social Única suportada pelos empregadores.

O governo já fez saber que a suspensão do PEC custará aos cofres do Estado cerca de 300 milhões de euros por ano, pelo que não é de descurar que o executivo liderado por José Sócrates possa tentar negociar com os partidos da oposição, em sede da Assembleia da República, a sua manutenção no âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2010. n

Contribuintes com dívidas e perda de benefícios fiscais A Comissão Europeia realizou, em Bruxelas, uma conferência de alto nível sobre o futuro do sistema europeu de transportes. O evento assinalou o encerramento de duas consultas públicas lançadas pela Comissão, em Junho de 2009, com a Comunicação «Um futuro sustentável para os transportes» e o Livro Verde «Revisão da política relativa à RTE-T». Um Livro Branco a publicar em 2010 definirá a perspectiva para o futuro dos transportes, bem como as acções específicas a realizar na próxima década.

Segundo a Comissão, as políticas futuras de transportes deverão reflectir os principais objectivos da Europa na actualidade e nos próximos anos: «descarbonizar» os transportes, fazer avançar a Europa dos cidadãos e estimular as novas fontes decrescimento e competitividade, criar corredores verdes e um fundo para os transportes. O futuro passa também por ; uma política europeia de combustíveis alternativos e pela a difusão de veículos e tecnologias de transporte inovadores.

Estiveram em debate a integração dos modos de transporte, nomeadamente no contexto da política de infra-estruturas e da revisão da política relativa à rede transeuropeia de transportes (RTE-T); a promoção de tecnologias inovadoras para utilização em veículos não poluentes, bem como na gestão do tráfego; e a satisfação das necessidades futuras dos utentes e dos trabalhadores dos transportes.

A Comissão comprometeu-se também a iniciar de imediato os trabalhos sobre medidas concretas destinadas a definir a futura política europeia de transportes. n

A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) enviou cerca de 40.000 comunicações a contribuintes com dívidas fiscais recomendando a sua regularização até ao dia 31 de Dezembro, a fim de não perderem os benefícios fiscais a que têm direito.

Refere o artigo 12.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais que os contribuintes com dívidas fiscais à data de 31 de Dezembro perdem os benefícios fiscais que podem usufruir em IRS, IRC e IMI, relativamente ao ano seguinte, salvo se pagarem as suas dívidas anteriormente a esta data. Também no caso de entidades empresariais com dívidas, serão perdidos todos os benefícios fiscais passíveis de serem obtidos ao longo do próximo período de tributação. n

29

Fiscalidade

Deputados aprovam extinção do PEC

Notícias

Bruxelas dá um passo importante para tornar Galileo operacional em 2014 A Comissão Europeia anunciou a adjudicação de três dos seis mercados mais importantes para tornar operacional o Programa Galileu. O contrato para os serviços de suporte do sistema é atribuído à ThalesAleniaSpace da (Itália), uma primeira ordem de encomenda de 14 satélites à OHB System AG (Alemanha), e o mercado relativo aos serviços de lançamento à Arianespace (França). Estas adjudicações permitirão a implantação inicial e prestação de serviços de navegação por satélite na Europa a partir de 2014.

O contrato adjudicado por 85 milhões de euros à ThalesAleniaSpace abrange os serviços industriais necessários para apoiar a Agência Espacial Europeia para a integração e validação do sistema Galileo.

A assinatura de um contrato-quadro em Dezembro, com a OHB System AG e a EADS-Astrium GmbH, por um montante de 566 milhões de euros, abre caminho para o fornecimento até um máximo de 32 satélites.

O contrato com a Arianespace cobre o lançamento de cinco lançadores Soyuz, cada um carregando dois satélites.

O primeiro lançamento está previsto para Outubro de 2012. O valor deste contrato ascende aos 397 milhões de euros.

O serviço aberto, o serviço público regulamentado e o serviço de busca e salvamento serão fornecidos a partir de 2014, enquanto os serviços “salvaguarda da vida” e o comercial, entrarão em fase de testes a partir dessa mesma data.

Os restantes três contratos, para a infra-estrutura da missão em terra, as infra-estruturas de controlo em terra e as operações

devem ser concedidos até meados do ano em curso.

O programa Galileo foi estruturado em duas fases: a validação em órbita (IOV) consiste em testes e operação de quatro satélites e respectivas infra-estruturas terrestres. Esta fase está em curso. O lançamento dos dois primeiros satélites IOV está agendado para o final de Novembro de 2010, seguindo-se mais dois em Abril de 2011. A capacidade operacional completa (FOC) consiste na implantação em solo e restantes infraestruturas espaciais. O sistema completo será composto por 30 satélites, centros de controle localizados na Europa e uma rede de estações e postos de ligação de sensores instalados em todo o mundo. n

México

Mais de 100 táxis pirata postos fora de circulação Na cidade de Tehuacán, a segunda maior do México e um importante centro turístico, foram detectados e retirados de circulação mais de 100 táxis pirata, na sequência duma bem organizada operação policial que durou várias semanas, levada a cabo em coordenação com a Secretaria de Comunicações e Transportes (SCT).

A concorrência desleal no sector táxi constitui um grave problema no município de Tehuacán, estando há já algum tempo a SCT empenhada em combater todos os operadores táxi que reúnam a documentação necessária para o exercício da actividade, bem como outros tipos de impedimentos legais. “Já temos no novo sistema informático computorizados os dados de todos os operadores táxi, pelo que se tornou muito mais rápido confirmar os dados de qualquer táxi que circule de forma suspeitosa” – afirmou o presidente do SCT

30

“ – tivemos de tomar medidas drásticas porque as placas de matrícula clonadas, roubadas ou de plástico, converteram-se num autêntico cancro”. n

Governo senegalês apoia mulheres no acesso à profissão de motoristas de táxi O governo do Senegal criou um fundo nacional para facilitar o acesso das mulheres à profissão de motoristas de táxi. Beneficiaram deste programa até ao momento cerca de 10 jovens, as primeiras a receber formação em condução, marketing, contacto com o público e defesa pessoal, encontram-se já no activo nas ruas da capital senegalesa.

Num país de costumes severamente conservadores, que está habituado a ver as suas mulheres a trabalhar apenas em casa ou nos mercados, a coabitação destas jovens com os seus colegas do sexo masculino não tem sido fácil, bem como da parte de muitos clientes de táxi que ainda se recusam a ser transportados por mulheres, mesmo em Dakar.

As jovens não desanimam, e afirmam que é “tudo uma questão de hábito”, acreditando que com o tempo “acabarão

por ser bem aceites”, até porque “os homens não se lhes comparam em amabilidade e simpatia junto dos clientes”.

Compreendem também que o facto de serem as primeiras mulheres no Senegal a conduzir viaturas táxi constitui um motivo forte de resistência social. n

Madrid renova linhas de crédito para profissionais individuais Os profissionais autónomos do sector táxi de Madrid, vão ter ao seu dispor várias linhas de crédito que lhe permitirão obter recursos para a aquisição de licenças de táxi, instalações, oficinas e renovação de viaturas táxi, no âmbito do Plano Autónomos 2010, renovado mais uma vez pela Comunidade de Madrid e a Caja Madrid, em colaboração com a Avalmadrid, que é a entidade encarregue da gestão deste plano, que já existe desde 2006, e ao abrigo do qual já foram disponibilizados mais de 200 milhões de euros de financiamentos.

Adicionalmente, estes profissionais passam a beneficiar ainda duma redução do Imposto sobre Transmissões Patrimoniais e Actos Jurídicos Documentados, cuja taxa passa dos actuais 1% para apenas 0,1%.

As linhas de crédito afectas para a aquisição de licenças e de viaturas táxi, tem um tecto máximo de 225.000 euros em 2010. n

Governo adjudica Concessão do Pinhal Interior O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, e Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Campos participaram na cerimónia de adjudicação da Concessão do Pinhal Interior, presidida pelo Primeiro-Ministro, José Sócrates.

A nova Concessão do Pinhal Interior tem como objectivo promover a intermunicipalidade, ligando as principais sedes de concelho entre si e entre os eixos viários estruturantes IC3 Tomar/Coimbra e IC8 Pombal/Vila Velha de Ródão, com estradas de qualidade e de proximidade, que permitirão reduzir em mais de 40%, tanto os tempos de percurso como a taxa de sinistralidade rodoviária. n

31

Breves

Notícias

Tata Magic Iris, o pesadelo dos táxis indianos Foi apresentado no Salão Aut o m ó ve l d e Nova Deli o novo Tata Magic Iris, uma carrinha com capacidade para cinco pessoas, cujo preço é inferior a 2.000 euros. O novo modelo já é apontado como o principal rival dos tradicionais táxis indianos, os famosos richshaws de tracção humana, puxados a pé ou de bicicleta.

O Magic Iris encontra-se equipado com um motor de 661 centímetros cúbicos com 11,2 cv e pode alcançar uma velocidade máxima de 55 km/h. Barato, mais seguro e confortável do que as alternativas tradicionais, é já apontado como um modelo de grande sucesso no mercado indiano. n

Governo aumenta salário mínimo para 475 euros

ANECRA exige renovação do incentivo fiscal aos veículos em fim de vida Numa carta dirigida pelo presidente da ANECRA ao governo, aquela associação exige a renovação do Incentivo Fiscal à Destruição de Automóveis Ligeiros em Fim de Vida no próximo ano, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Sugere ainda que seja reposta a abrangência na escolha de veículos automóveis ligeiros que tenham limites de emissão de CO2 até 150 gr./km, ao contrário dos actuais 140 gr./km, alargando-se assim o leque de escolha dos consumidores de 1661 versões/modelos de veículos ligeiros para 2050, propõe a extensão deste sistema de incentivos a veículos usados com menos de 3 anos e não apenas na compra de carros novos, apelando também à manutenção da majoração dos valores de incentivo e dos limites de idade dos veículos para efeitos de aplicação deste sistema. n

Táxis só para mulheres também em Barcelona

O Conselho de Ministros de 23 de Dezembro aprovou o aumento da remuneração mínima mensal para 475 euros, uma medida de justiça e equidade social já anunciada pelo Primeiro-Ministro em 4 de Dezembro, seguindo o acordado na Concertação Social em 2006. Nos últimos 5 anos a retribuição mínima mensal garantida aumentou 100 euros, o significa um acréscimo de 26,8%, em termos nominais, face à remuneração fixada para o ano de 2005. O aumento do salário mínimo beneficia 380 mil trabalhadores, tendo o Governo acautelado o aumento de apoios e incentivos às empresas com trabalhadores que recebem o ordenado mínimo. n

Empresa na Hora cria funcionalidade automática para aprovação da denominação em 121 postos de atendimento 121 postos de atendimento de Empresa na Hora passam a poder aprovar, de forma automática e electrónica, a denominação de firma-nome composta pelo nome dos sócios, pessoas singulares. Os serviços que passam a dispor desta funcionalidade automática foram definidos em despacho do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). A denominação para uma Empresa na Hora que corresponda ao nome dos sócios, pessoas singulares, pode ser escolhida assim, de forma livre e imediata, no próprio acto de constituição da empresa. n

32

Parece que a moda dos “táxis rosa” lançada em Londres em 2006, conduzidos por mulheres e de transporte exclusivo para mulheres veio para ficar. Agora foi a vez da cidade de Barcelona ter criada uma empresa exclusiva para este tipo de serviço. A única diferença na capital catalã, é que os táxis não se encontram pintados de cor de rosa, mantendo as cores tradicionais naquela cidade, que são o negro e amarelo.

A iniciativa não passou despercebida num sector onde apenas 7% dos motoristas de viaturas táxi de Barcelona são mulheres. As associações sectoriais catalãs olham com alguma desconfiança para este novo serviço que consideram discriminatório, tendo já solicitado que as viaturas da nova empresa coloquem um logo “rosa” na traseira para melhor se identificarem dos restantes táxis, e poderem assim certificar-se que as mesmas recolhem e transportas apenas clientes femininas. n

Legislação

Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir O Decreto-Lei n.º 313/2009, de 27 de Outubro, que aprova o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (RHLC), entra em vigor a 25 de Janeiro de 2010, mas o Governo dispõe ainda de mais 90 dias para proceder a diversa regulamentação.

Segundo este Regulamento, o acto médico e o exame psicológico de avaliação do candidato ou condutor passam a ser efectuados em Centros de Avaliação Médica e Psicológica, denominados CAMP. A partir da data da entrada em vigor do diploma, a 25 de Janeiro, dispõe ainda o Governo de mais 90 dias, até 24 de Abril, para proceder a diversa regulamentação do RHLC, tal como a relativa ao estabelecimento das bases da concessão dos CAMP, requisitos das instalações e equipamentos e constituição das juntas médicas de recurso.

Assim e até à publicação destes regulamentos, a avaliação médica e psicológica dos candidatos a condutor e condutores continuará a ser efectuada nos moldes actuais.

Subsequentemente, decorrerá ainda algum tempo até à abertura destes centros, sendo que, enquanto no distrito da residência do examinando não se encontrar em funcionamento um CAMP, a avaliação da aptidão física, mental e psicológica continuará a ser feita como actualmente.

A avaliação médica é actualmente, e continuará a ser, exigida a todos os candidatos e condutores.

Depois da plena vigência do RHLC

Os condutores de idade igual ou superior a 70 anos que pretendam revalidar a carta de condução devem apresentar no CAMP em que fizerem a avaliação médica, relatório do médico assistente sobre os seus antecedentes clínicos, designadamente quanto a doenças cardiovasculares e neurológicas.

A avaliação psicológica só será exigível aos candida-

Entrada em vigor do Código Contributivo adiada para Janeiro de 2011 A Lei n.º 119/2009, de 30 de Dezembro, introduziu a primeira alteração à Lei n.º 110/2009 de 16 de Setembro, estabelecendo como nova data, para a entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, o dia 1 de Janeiro de 2011. n

tos e condutores do Grupo 2 (C, C+E, D, D+E, e respectivas subcategorias, bem como os condutores da categor ia B e B+E que exerçam a condução de ambulâncias, transporte de doentes, veículos de bombeiros, transporte escolar e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer), além dos casos já previstos actualmente no Código da Estrada.

Na avaliação médica, seguindo as novas normas da Directiva n.º 2009/112/CE, da Comissão, de 25 de Agosto, que o presente decreto-lei transpõe, dá-se especial enfoque ao exame oftalmológico e alteram-se os requisitos mínimos exigidos quanto à diabetes mellitus e à epilepsia.

No caso de ser considerado inapto, o examinado poderá recorrer para uma junta médica ou para o IMTT, conforme se trate de inaptidão relativa à avaliação médica ou psicológica, respectivamente.

Relativamente aos exames de condução, introduz-se a possibilidade de os candidatos optarem pela sua realização no centro de exames público mais próximo da sede da escola de condução proponente.

Estabelece-se, ainda, o conteúdo, a composição e a duração dos exames especiais de condução, aplicáveis em casos específicos, tais como a cassação do título de condução em caso de condenação pela prática de crime rodoviário ou de contra-ordenações graves e muito graves ao Código da Estada. n Fonte: IMTT

Proibição de cobrança de encargos nos pagamentos Multibanco O Decreto-Lei nº 3/2010, de 5 de Janeiro, consagra a proibição de cobrança de encargos (taxas de Multibanco), nas operações, designadamente de levantamento de depósito ou de pagamento de serviços, em caixas automáticas e, ainda, a proibição de cobrança de encargos pelos beneficiários de serviços de pagamento nas operações de pagamento através dos terminais de pagamento automáticos.

Esta medida legislativa encontra-se justificada, pela necessidade de protecção dos interesses dos consumidores, contribuindo ainda, para a promoção da utilização de instrumentos de pagamento eficazes, em condições adequadas de transparência e concorrência.

A cobrança indevida das referidas taxas, implica responsabilidade contraordenacional e é punida com coima.

A fiscalização, a instrução dos processos de contra-ordenação e a aplicação das respectivas coimas são da competência do Banco de Portugal. n

33

Vida Associativa Aufira das vantagens e regalias oferecidas pelas entidades com as quais a ANTRAL mantém protocolos de cooperação.

Listagem ENTIDADE

FINALIDADE

AntralMed

Aquisição de Seguros

Av.ª Eng. Arantes e Oliveira, n.º 15, 1900-221 Lisboa - Telf. 218 407 418

Associação de Turismo de Lisboa

Táxi Voucher

Rua do Arsenal, n.º 25, 1100-038 Lisboa Telf. 21 031 28 03

BBVA Finanziamento

Financiamento na aquisição de equipamento

Av.ª D. João II, Lote 1.16.05 – 3.º Piso, Edifício Infante, Parque das Nações 1990-083 Lisboa

Banco Santander Totta

Vantagens na constituição de produtos e serviços do Grupo Totta

Praça Marquês de Pombal, n.º 22, 1250-161 Lisboa - Telf. 707 212 424

BP Portugal

Descontos em combustíveis (Cartão BP Plus/Cartão Azul)

Porto Salvo, Lagoas Park-Edificio 3 Telf. 213 891 785

C. Santos Veículos e Peças

Serviço de reparação e manutenção automóvel, fornecimento de viaturas de marca Mercedes-Benz

Rua do Proletariado, 18, 2795-648 Carnaxide - Telf. 214 245 800/66

Caixa Geral de Depósitos

Vantagens nos produtos financeiros do grupo CGD

Av.ª João XXI, n.º 63, 1000-300 Lisboa Telf. 213 526 656

Citeforma

Promover a progressão dos níveis de qualificação e formação

Av.ª Marquês Tomar, n.º 91, 1069-181 Lisboa - Telf. 217 994 560

Clínica Columbano

Prestação de serviços de medicina dentária e outras especialidades, aos associados, funcionários e familiares

Av.ª Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 76-2.º Esq., 1070 Lisboa Telf. 217 264 455

Clínica Dentária Dr. Nuno Alves Pereira

Prestação de serviços de medicina dentária

Rua 5 de Outubro, n.º 18-R/C Esq., 2775-562 Carcavelos - Telf. 214 576 251

Future Healthcare

Aquisição de Plano de Saúde

Rua Artilharia Um, 51 – Pateo Bagatella Ed. I, 3.º andar, 1250-137 Lisboa Telf. 707 30 82 83

Galp Frota

Descontos em vários produtos e serviços

Rua das Flores, n.º 7, em Lisboa Telf. 707 508 408

Mercedes Benz Portugal

Descontos na aquisição viaturas

Abrunheira-Sintra, Apartado 125 2726-901 Mem Martins - Telf. 219 257 000

Oculista das Avenidas

Descontos na aquisição de produtos e serviços

Av.ª 5 de Outubro, 122-B em Lisboa Telf. 217 999 060 Campo Pequeno, 48-B, em Lisboa Telf. 217 959 043

Opel

Aquisição e assistência de viaturas Opel

EN n.º 3, Vila Nova da Rainha, 2050-306 Azambuja - Telf. 263 406 000

Óptica da Estrela (Victor Almeida Oculistas, Lda)

Descontos na aquisição de produtos e serviços

Rua Aurélia de Sousa, n.º 8, C/V Esq., Torre da Marinha, 2840-422 Seixal Telf. 212 276 153

Optimus

Condições especiais nos tarifários e na aquisição de equipamentos

Lugar do Espido, Via Norte, Maia Telm. 939 013 024

Reis & Oliveira

Prestação de serviços de contabilidade, gestão de pessoal e assessoria de fiscalidade

Av.ª Eng. Arantes e Oliveira, n.º 15 – 3.º Esq., 1900-221 Lisboa Telf. 21 847 13 14

Repsol

Descontos em combustíveis (Cartão Repsol)

Av.ª José Malhoa, 16, 1099-091 Lisboa Telf. 213 119 000

Siva/Volkswagen

Aquisição e assistência de viaturas Volkswagen

Lugar do Arneiro, Quinta da Mina, Casal de S. Pedro, Vila Nova da Rainha, 2050-206 Azambuja - Telf. 263 407 000

Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura (SIPEC)

Descontos especiais em qualquer licenciatura ministrada pela SIPEC

Estrada de Benfica, n.º 275, 1500-072 Lisboa - Telf. 217 210 230

Tranquilidade

Seguros

Av.ª da Liberdade, 242, em Lisboa Telf. 707 240 707

Para informações detalhadas contacte a nossa sede ou delegações.

34

SEDE

35

36