Boletim Você Sem Limites
Nas ruas:
Por inclusão social com acessibilidade
Fórum de Luta promove Semana da Pessoa com Deficiência em João Pessoa
Conselhos da Pessoa com Deficiência apontam avanço no controle social de políticas públicas para o segmento
Frente Parlamentar pretende dar mais visibilidade às leis relativas à pessoa com deficiência
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Mobilidade com Acessibilidade
EDITORIAL
As questões envolvendo a mobilidade urbana vêm ganhando espaço nos debates sobre políticas públicas, notadamente após as manifestações ocorridas em todo Brasil no mês de junho, que expôs as inaceitáveis condições do transporte urbano nas médias e grandes cidades do país. Mobilidade urbana pode ser definida como o resultado de um conjunto de políticas de transporte e circulação que visam proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, através da priorização dos modos de transporte coletivo e não motorizados de maneira efetiva, socialmente inclusiva e ecologicamente sustentável. Apesar da amplitude do conceito, o debate em torno da temática vem se limitando apenas ao aspecto do transporte coletivo. Qual o modelo mais adequado para transportar milhares ou milhões de pessoas todos os dias, como baratear o custo e como conciliar o transporte coletivo com o individual, representado pelo número cada vez maior de veículos rodando pela cidade. São aspectos importantes, mas não respondem às Expediente
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Filiado à
complexidades que envolvem a mobilidade urbana. Não queremos qualquer mobilidade, mas uma mobilidade socialmente inclusiva, que atente para as milhares de pessoas que não têm condições de arcar com os elevados custos do transporte urbano no Brasil. A perspectiva ambiental também merece destaque, sob pena de tornarmos as grandes cidades ainda mais insalubres, com sérios danos à saúde e à qualidade de vida dos seus habitantes. A democratização no gerenciamento da estrutura de mobilidade urbana da cidade é indispensável para por um fim no monopólio do processo decisório, geralmente controlado pelas empresas concessionárias. O poder concedente precisa assumir o seu papel de regular e de fiscalizar, e não apenas de conceder. Quem concede dita as regras, tomando como parâmetro as necessidades da sociedade, e não os interesses econômicos das empresas. Além da dimensão econômica, ambiental e democrática, um sistema socialmente inclusivo deve ter um inequívoco compromisso com a acessibilidade, entendida
Diretoria Executiva Presidente: Francisco Izidoro Vice: Armando Félix Secretaria: Donaria Alves Dir. de projetos e eventos: Josélia Silva Dir. de rel. institucionais: Carol Vieira
como o atributo dos meios de transportes, edificações e espaços públicos seguros, saudáveis, adequados e agradáveis para que sejam utilizados por todas as pessoas. Um modelo que não contemple as necessidades específicas dos idosos, das pessoas com deficiência, das gestantes e dos obesos, como o atual, é um arranjo excludente, que deixa de fora segmentos expressivos da sociedade. A discussão sobre mobilidade urbana vem se dando de forma dissociada da acessibilidade, com foco apenas nas alternativas possíveis (ônibus bi-articulado, VLT - veículo leve sobre trilhos, metrô). Precisamos incluir a acessibilidade na pauta de debate dos temas relacionados à mobilidade urbana. Para estimular essa discussão, a Asdef está lançando a campanha “Mobilidade com Acessibilidade”. Precisamos chamar a atenção dos gestores públicos para a necessidade de incluir a acessibilidade como elemento obrigatório em qualquer projeto de mobilidade. Afinal, mobilidade para todos, tem que ter acessibilidade.
Dir. jurídico: Ricardo Fernandes Dir. financeira: Mércia Alves 1º suplente: Evandre Felinto 2º suplente: Cosme da Silva Jornalista responsável: Elara Leite Reg. Profissional 2727/PB
Estagiária: Fernanda Mendes Diagramação: André Sousa Kooruja Comunicação Impressão: Gráfica Imprell 2000 exemplares
Fórum de Luta promove Semana da Pessoa com Deficiência em João Pessoa
Caminhada por direitos da pessoa com deficiência reuniu mais de 300 pessoas na Lagoa
O dia 21 de setembro, dedicado a celebrar a constante luta por direitos e aceitação da pessoa com deficiência, foi instituído pelo Congresso Nacional em 14 de julho de 2005 e é celebrado anualmente em todos os Estados do país. Foi elaborada uma programação especial para a Semana de Luta da Pessoa com deficiência, realizada pelo Fórum de Luta da Pessoa Com Deficiência, do qual a Asdef faz parte. Embora o movimento reconheça os direitos já
conquistados nas décadas de luta da pessoa com deficiência, seu principal objetivo é trazer para discussão os diversos problemas e o preconceito pelos quais o segmento ainda passa diariamente, procurando conscientizar a sociedade e chamar a atenção do poder público, que por muitas vezes mostrou-se desinteressado para com a causa. Cinco atividades principais foram desenvolvidas durante o período de 16 a 21, envolvendo desde manifestações por
acessibilidade e debates sobre políticas públicas inclusivas ao lançamento do MAPA, rede social voltada exclusivamente para as pessoas com algum tipo de deficiência.
Semana da Inclusão no IFPB A Semana de Inclusão, realizada no campus do IFPB de João Pessoa tem como objetivo estimular a aceitação da pessoa com deficiência e possibilitar sua inclusão na escola. 3
A Asdef se faz presente com um stand, procurando esclarecer os alunos sobre o trabalho que realiza através da distribuição de panfletos e outras atividades. Douraci Vieira, assessora técnica da Asdef, destaca a importância do evento. “A Semana de Inclusão é valorosa para a Asdef, pois nos permite mostrar os serviços que oferecemos e fortalecer os laços com outras instituições”, declarou. “A Asdef e o IFPB têm parceria desde 2011 e o stand é uma oportunidade de apresentar às cerca de 6 mil pessoas que frequentam o campus diariamente o trabalho que estamos realizando”, ressalta Elizete Olinto, intérprete de Libras da Asdef vinculada ao Núcleo de Atendimento a Pessoas com necessidades Educacionais Especiais (NAPNE) do IFPB.
Nós na rede O IESP também apoiou a realização da Semana ao receber o lançamento do MAPA (Movimento Avape Pela Ação), rede de relacionamento online que permite cadastrar e localizar pessoas com algum tipo de deficiência. O evento, intitulado Nós na Rede, contou com representantes da comunidade acadêmica e da Asdef. “Atualmente são 46 milhões de deficientes vivendo no Brasil”, afirma Isabela Graziosi, representante da TRAMA Web, agência que concebeu a campanha publicitária do site. “Mas nós não sabemos quem são e onde vivem essas pessoas. Queremos identificá4
las para que sejamos capazes de oferecer serviços e ajuda”. Alunos de duas turmas de design de interiores debateram a respeito da comunicação, direitos e inclusão da pessoa com deficiência com acessibilidade “As novas tecnologias estão revolucionando as formas como vemos o mundo e nós temos que usá-las para tornar o mundo melhor”, ressaltou a professora do curso de design de interiores, Flávia Taveira. O site procura mobilizar não apenas a pessoa deficiente, mas também agentes transformadores que possam ajudar a revolucionar sua realidade. Para participar do MAPA, acesse www.avape.com. br/mapa.
Audiência pública A temática também foi alvo de discussão numa audiência pública da Câmara de Vereadores de João Pessoa, com propositura do vereador Marmuthe Cavalcanti (PT do B).
No início da sessão, cadeirantes entraram em protesto com cartazes e penicos pendurados nas cadeiras de rodas, reivindicando a construção de banheiros acessíveis na Câmara. O vereador Marmuthe ressaltou a importância desse momento como um canal de participação social. “O diálogo com a sociedade civil é importante, pois representa uma união de forças. Nós estamos abrindo as portas do Legislativo para ONGs, instituições e qualquer um que tenha interesse em participar”, disse. Embora os avanços já conquistados para o segmento tenham sido mencionados, muitos destacaram também os direitos que ainda precisam ser garantidos. João Pessoa tem, atualmente, cerca de 90 mil habitantes com algum tipo de deficiência. A cidade ainda não possui a infraestrutura necessária para atender essa população, fato destacado por Carolina Vieira, diretora de
Audiência pública da Câmara dos Vereadores
relações institucionais da Asdef. “É preciso identificação de quem são essas pessoas, para planejar de acordo com os locais que elas frequentam”, afirmou.
Caminhada pelos Direitos da Pessoa com Deficiência Sob o tema Acessibilidade com Inclusão Social, a Semana da Pessoa com Deficiência promoveu ainda uma caminhada no anel interno da Lagoa para atrair a atenção da sociedade e dos setores responsáveis para a causa. Além de trabalhadores de órgãos públicos ligados à pessoa com deficiência, diversas instituições estiveram presentes, como a Apae Santa Rita, ASPEQ, APACE, AAPD, ACsocial, Associação de Mães Solidárias, o CAEHH e o Instituto dos Cegos. “Devemos lutar pelos nossos direitos perante a sociedade”, declarou Reginaldo Faustino, integrante do conselho fiscal da Asdef. O movimento reivindicou, dentre outros quesitos,
melhorias na acessibilidade em Projeto Acesso Cidadão áreas públicas, como a instalação Para encerrar a semana de de rampas nas calçadas, aprimoramentos em faixas de atividades, o projeto Acesso Cidadão tomou conta das areias pedestre e estabelecimentos de Cabo Branco. O projeto é como teatros e cinemas. resultado de uma parceria entre a Segundo a assessora técnica Fundação Casa de José Américo, da Associação de Deficientes ONG AC Social (Assessoria e e Familiares (Asdef ), Douraci Consultoria pela Inclusão Social) Vieira, o foco do evento foi e Prefeitura Municipal. A FUNAD, serviços de saúde e assistência discutir acessibilidade e inclusão social do município e entidades social. “Nosso objetivo é mostrar marcaram presença no evento. para a sociedade que a pessoa com deficiência tem voz. Se O projeto tem como comportar como cidadão, que objetivo permitir que a pessoa tem deveres e direitos. Todos os com deficiência tenha acesso a segmentos vão às ruas e nós não atividades recreativas no mar e somos diferentes”, disse. ainda oferece jogos esportivos, atividades culturais e de lazer. Atuações musicais e “Temos uma orla tão bonita na teatrais foram apresentadas Paraíba e não podíamos desfrutápelos participantes e panfletos la”, conta Carolina Vieira, diretora foram distribuídos para as de relações institucionais da pessoas que trafegavam no Asdef e uma das idealizadoras local. “Precisamos de um do projeto. “A praia deve ser vista calendário para que possamos como um ambiente democrático, estar sempre reforçando nossas diverso, onde pessoas diferentes reivindicações”, disse Helena se unem em torno do lazer e da Holanda, presidente do CAEHH. cultura”.
Projeto visa alterar lei do BPC para incluir pessoas com deficiência no mercado Apesar dos esforços constantes do Governo Federal e de outras instâncias do poder público para estimular a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, ainda é tímida a participação do segmento em empregos que possibilitem o desenvolvimento profissional e sejam fonte de motivação e estabilidade. Dados do Ministério do Trabalho mostram que apenas 0,7% da população de
O senador Vital do Rego com representantes da Asdef em reunião sobre o BPC
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pessoas com deficiência está formalmente empregada. Além disso, o CONADE reporta que, das 700 mil vagas destinadas pela Lei de Cotas ao segmento, menos da metade está preenchida. Neste cenário, percebese que as políticas públicas implementadas pelo Governo ainda trazem resultados muito aquém do patamar ideal. O BCP Trabalho, programa do Ministério do Desenvolvimento Social em benefício da pessoa com deficiência, ainda que se configure como uma iniciativa a ser reconhecida, não atinge Informativo esclarece as mudanças propostas pela Asdef aquilo que deveria ser seu maior objetivo: estimular a pessoa com desestimula a inserção da mostrou interesse em aderir deficiência a entrar no mercado. pessoa com deficiência no ao projeto, tendo em vista o mercado, propagando a cultura corte automático do benefício Da forma em que está de exclusão, passividade e e todas as outras dificuldades hoje, o benefício de um salário acomodação dominante no inerentes à conquista de um mínimo é suspenso no momento segmento. emprego formal. Da meta em que o beneficiário se insere prevista de alocar 816 pessoas formalmente no mercado de Fundamentação trabalho, e o contratado passa com deficiência em algum por processos de qualificação Para fundamentar as críticas emprego, apenas 20 aderiram profissional. Assim, parece ao modelo atual do BPC Trabalho, aos processos de qualificação ser naturalmente muito mais a Asdef baseia-se, além da profissional. cômodo para a pessoa com convivência diária com pessoas deficiência receber o benefício beneficiárias e seus familiares, A Asdef propõe, assim, sem ter que submeter a na experiência obtida durante a uma alteração na Lei Orgânica problemas como o difícil implementação do projeto piloto de Assistência Social (LOAS), deslocamento até seu local do BPC Trabalho em João Pessoa que rege o BPC Trabalho, para de trabalho, o cumprimento e em Recife, em 2012. O objetivo que o programa se torne uma de carga horária, o nível de do programa é promover a forma real de inclusão das exigência muitas vezes além das inserção dos beneficiários do pessoas com deficiência no capacidades do indivíduo e o BPC no mercado. mercado, estimulando-as a preconceito de colegas. Grande parte dos buscar o desenvolvimento e a Para a Asdef, tal condição beneficiários do BPC não qualificação profissional.
A proposta da Asdef A proposta de alteração do artigo 21 da Lei 8742/1993 elimina a suspensão automática do valor total do benefício no caso da inserção da pessoa com deficiência em emprego formal. No projeto apresentado pela Asdef, o beneficiário passaria a acumular a remuneração do emprego no qual será inserido juntamente com o benefício, como forma de estimulá-la a ingressar e permanecer no mercado. Com o passar do tempo, o benefício seria retirado aos poucos, na medida em que a pessoa 6
com deficiência se sentisse mais incluída e capaz no meio produtivo. Cria-se, assim, um programa que traz segurança e agrega mais experiências profissionais ao beneficiário. A retirada gradativa do benefício obedeceria a seguinte ordem: • redução de 20% nos primeiros 12 meses de contrato de trabalho; • redução de 40% do 13º ao 24º mês do contrato de trabalho; • redução de 60% do 25º ao 36º mês do contrato de trabalho; • redução de 80% do 37º ao 44º mês do contrato de trabalho; • redução de 90% a partir do 45º mês do contrato de trabalho. A Asdef acredita que tal proposta representa um incentivo ausente no modelo atual para que a pessoa com deficiência procure se qualificar e se estabelecer em uma ocupação formal. Os benefícios decorrentes da mudança na lei, em última análise, ultrapassariam em muito o campo profissional, na medida em que o indivíduo melhoraria suas capacidades sociais e teria um aumento significativo em sua qualidade de vida ao se sentir incluído e produtivo, sendo capaz de tirar o proveito máximo de suas capacidades.
se interessou pela proposta e concordou que, da forma em que está atualmente, o BPC não promove a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Vital afirmou que irá analisar o texto para encaminhálo ao Senado.
Em junho, Elias Oliveira, coordenador do plano Viver sem Limites, e o assessor institucional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Stênio Soares, reuniram-se com representantes da Asdef na sede da instituição. Embora o foco da reunião tenha sido discutir a atuação Além disso, a proposta é do Programa Viver Sem Limites, economicamente viável para os o presidente da associação, cofres públicos, que em pouco Francisco Izidoro, comentou tempo receberiam mais do que acerca do BPC, ressaltando os o valor desembolsado através problemas da atual sistemática. dos tributos incidentes sobre o O coordenador do Viver Sem Limites solicitou uma cópia da salário do contratado. proposta, que foi enviada para análise da Secretaria de Direitos Atuação Humanos. A Asdef vem promovendo maneiras de divulgar, discutir A associação manteve e por em pauta a proposta diálogo também com Anderson para alteração da lei do BPC Lopes Miranda, membro do Trabalho. Em março deste ano, Conselho Nacional de Assistência representantes de associação Social, representante dos se reuniram com o senador Vital usuários de São Paulo e membro do Rego Filho (PMDB-PB) para da Comissão de Políticas Sociais tratar do assunto. O senador do CNAS, para debater outras
propostas em tramitação no Congresso. Além disso, a Asdef elaborou um material que esclarece acerca das mudanças propostas e dos benefícios que elas trariam. O informativo está sendo distribuído para representantes do Governo, parlamentares e instituições afins. Em visita à sede da Asdef no início do mês de novembro, o Secretário Nacional de Promoção da Pessoa com Deficiência e presidente do Conade, Antônio José, conheceu a proposta da entidade para o BPC Trabalho. Durante sua visita, Antônio José recebeu mais informações sobre a proposta da Asdef para o BPC Trabalho, que consiste na retirada gradual do benefício à medida que a pessoa se firma no mercado de trabalho. “Da forma como está hoje, o BPC Trabalho não consiste em um incentivo para que a pessoa com deficiência entre para um mercado com todas as suas dificuldades, discriminação, preconceito, exigências e falta de acessibilidade,” explicou Francisco Izidoro, presidente da Asdef. 7
Antônio José fez vários questionamentos acerca da proposta e se comprometeu em realizar contatos com o Secretário de Políticas da Previdência Social, Antônio Rolim Guimarães, para analisar e encaminhar a proposta.
Outros projetos Segundo dados divulgados pelo governo, encontram-se atualmente em tramitação no Congresso Nacional cerca de 109 projetos de lei que alteram os critérios de concessão e manutenção do BPC. Quarenta por cento deles propõem a elevação do per
capita para fins de acesso ao BPC (o nível atual estabelece que, para ter direito ao benefício, a renda salarial familiar deve ser de menos de ¼ de salário mínimo por pessoa); 17% propõem que o BPC atenda pessoas portadoras de outras condições, como AIDS e câncer; 10% propõem reduzir a idade da pessoa idosa para 60 anos ou outro patamar. Propostas relativas específicas à questão da pessoa com deficiência envolvem a concessão do BPC à pessoa responsável pelo indivíduo e a relação do beneficiário com o mercado de trabalho. A proposta da Asdef se encaixa nesse último caso na medida em que a
associação enxerga o programa como uma oportunidade para inserir a pessoa com deficiência no mercado e não como outro modo de estimular a dependência e a exclusão. O projeto da Asdef assume relevância ante os demais ao adequar o BPC Trabalho à realidade das pessoas com deficiência, propondo mudanças significativas no conteúdo do programa para tornar concretas as possibilidades de acesso a uma vida mais produtiva e significativa, levando em consideração as dificuldades vivenciadas diariamente pelo segmento.
Cerca de 190 projetos de lei sobre o BPC tramitam atualmente no Congresso Nacional
Aprovação na CSSF A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou em outubro deste ano uma proposta que permite que pessoas com deficiência continuem a receber uma parte do Benefício da Prestação Continuada (BPC) mesmo depois de empregados. A medida está prevista no Projeto de Lei 4297/12, do deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO). O pagamento poderá continuar por um ano após a assinatura da carteira de trabalho, nos seguintes percentuais: • com redução de 15% para quem recebe até um salário mínimo; • com redução de 30% para beneficiários com até dois salários mínimos; • com redução de 50% para aqueles que ganham até três salários mínimos. Embora represente um avanço, a proposta em questão ainda não possui o alcance social daquela idealizada pela Asdef. 8
Conselhos da Pessoa com Deficiência encontram dificuldades na implantação de políticas públicas para o segmento Embora alguns passos tenham sido percorridos no sentido de ampliar a execução das políticas públicas relacionadas às pessoas com deficiência, o Estado da Paraíba ainda encontra dificuldades na implantação de tais políticas. O programa federal Viver Sem Limite teve adesão de poucos municípios e poucas ações concretas foram realizadas. Além disso, os Conselhos da Pessoa com Deficiência funcionam precariamente – ou não funcionam. Algumas medidas, entretanto, sugerem um tímido avanço no setor.
O presidente da Asdef, Francisco Izidoro, ressalta que os Conselhos têm papel catalisador nos debates relativos à pessoa com deficiência. “Espera-se que seja dada a devida importância aos Conselhos como instrumentos de controle social, utilizandoos como ferramenta de debate e propositura de políticas públicas mais inclusivas”, disse. Na Paraíba, apenas os municípios de Patos, Cajazeiras, Santa Rita, Itabaiana, Bayeux e João Pessoa estão com conselhos da pessoa com deficiência ativos. Os
representantes dos relataram que dificuldades em representações da civil da pessoa com em seus municípios.
conselhos enfrentam encontrar sociedade deficiência
Em junho, foram escolhidas as entidades que farão parte da nova gestão do Conselho Estadual, no qual a Asdef também está inserida. Em agosto, foram eleitos os representantes da mesa diretora do Conselho. Foram eleitos: Genezio Vieira, Procurador da Fazenda Nacional e diretor jurídico
Membros da mesa diretora do Conselho Estadual foram eleitos em agosto
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do Instituto dos Cegos, como presidente do CEDPD; Juliano Almeida, articulador cultural da Funad como vice-presidente; Ricardo Fernandes, diretor jurídico da Asdef e membro da OAB como secretário do Conselho; Amália Medeiros, representante da Secretaria de Administração Penitenciária, como tesoureira. Genezio comentou o bom relacionamento com as entidades da causa da pessoa com deficiência, a exemplo da Asdef. “Como bom militante, conheci o presidente da Asdef, Francisco Izidoro, numa discussão. Passamos a nos respeitar pelas boas teses que defendemos”, afirmou.
Sem Limite entre os municípios paraibanos – apenas 36 municípios aderiram ao plano. “As pessoas com deficiência não são capacitadas para saber onde estão os recursos do plano, nem para cobrar do poder público a execução adequada deles”, comentou. Para Izidoro, a falta de vontade política é o principal empecilho na consolidação das políticas públicas voltadas para a pessoa com deficiência.
Conselho Municipal
Em João Pessoa, a Asdef e entidades da pessoa com deficiência também participaram ativamente da luta pela criação do Conselho Municipal do segmento. A lei foi aprovada em 2011, mas os conselheiros só A Asdef teve importante papel nas discussões que tomaram posse no ano seguinte. levaram à criação do Conselho Em junho de 2013 foi realizada Estadual, em 2003, e tem uma solenidade simbólica de sido uma das entidades que instalação durante a adesão do defendeu sua retomada nos município ao Viver sem Limites. últimos cinco anos. Junto ao Com a instalação seria Conselho, a Asdef participou de possível começar plenamente sua primeira gestão e auxiliou na os trabalhos, mas nenhuma criação de seu regimento. reunião foi realizada para escolha da diretoria.A Asdef Dificuldades tem participado de todas as As dificuldades enfrentadas pelo Conselho Estadual são reconhecidas pelo presidente da instituição, Genezio Vieira. “Não temos uma sede, uma secretaria executiva, um carro, verbas, nem estrutura alguma”, afirmou. “Temos apenas os conselheiros e nossa boa vontade”. Do mesmo modo, o Conselho Municipal continua aguardando a instalação de uma sede e de estruturação para seu funcionamento. Genezio ressaltou ainda a adesão insatisfatória ao Viver 10
discussões que levaram à criação do Conselho, inclusive sediando algumas reuniões de discussão com as entidades na sede da própria Associação. Além disso, recomenda às entidades que se movam para fazer o controle social visando a concreta efetivação do Conselho, mobilizando o Fórum Paraibano de Luta em torno da causa. O vice-prefeito de João Pessoa e coordenador do programa da pessoa com deficiência, Nonato Bandeira, ressaltou a necessidade de estabelecer canais de diálogo com a sociedade civil. Ele também elogiou o trabalho das entidades que abraçam a luta. “Se não fosse esse trabalho, o Poder Público teria sérias dificuldades, porque essas entidades vão onde o braço dos serviços públicos não alcança”, disse. O prefeito da cidade, entretanto, ainda não estabeleceu um canal direto de diálogo para ouvir e discutir as demandas do segmento, como o papel e a estrutura da coordenadoria.
Conselho Municipal foi instalado em solenidade no mês de junho
Frentes Parlamentares auxiliam na visibilidade das leis relativas à pessoa com deficiência A Frente Parlamentar Municipal da Pessoa com Deficiência, instalada durante a I Jornada Inclusiva, realizada no mês de maio, conta com catorze vereadores, de diferentes partidos, visando tornar-se um instrumento político eficaz para trazer ainda mais legitimidade às lutas do segmento. O vereador Bira, que preside a Frente parlamentar, ressaltou que ela tem como objetivo construir uma pauta permanente na cidade e no parlamento, principalmente. “Temos que construir a pauta com diálogo, Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência na Câmara de João Pessoa com uma luta mais ampla, em conjunto com o Fórum de Luta da Pessoa com Deficiência, Mendes, também parte da Frente também conta com uma frente que já tem uma agenda bem Parlamentar, uma das bandeiras parlamentar, instituída em mais importantes nessa Frente dezembro de 2011. A frente consolidada”, afirmou. é a acessibilidade, em relação é presidida pela deputada Compõem a frente os às calçadas, principalmente, estadual Gilma Germano e vereadores: Bira (presidente), seguida do acesso à saúde e à composta por Léa Toscano (PSB), Santino, Eliza Virgínia, Marmuthe, educação. No entanto, ele afirma Assis Quintans (DEM), Hervázio Bosquinho, Renato Martins, que as demandas que a Frente Bezerra (PSDB), João Gonçalves Dinho, Raoni Mendes, Lucas de Parlamentar irá discutir são as (PSDB) e Arnaldo Monteiro (PSC). De acordo com Félix Araújo Brito, Bruno Farias, Elton René, que a sociedade pautar. Sobrinho, Secretário Legislativo Raíssa Lacerda, Fuba e Zezinho A atuação da Frente da ALPB, a frente permanece do Botafogo. Parlamentar, entretanto, vem ativa conforme as normas A vereadora Eliza Virgínia sendo marcada por desinteresse regimentais da Casa até o inicio comenta que atualmente, e falta de iniciativa. Desde maio, da próxima legislatura, em 31 de existe vasta legislação relativa apenas uma reunião da Frente janeiro 2015. à pessoa com deficiência que foi realizada. Um encontro havia Desde a criação da Frente não é colocada em prática. A sido marcado para setembro Parlamentar, no entanto, apenas atuação da Frente, segundo ela, com o objetivo de estabelecer juntamente com a participação um calendário regular de dois encaminhamento foram popular, pode reverter esse reuniões, mas também não foi realizados. O primeiro apela pela regulamentação das Leis quadro, dando acesso à concretizado. Estaduais Nº 6.083/95 e Nº sociedade no que se refere 6.123/95, que determinam às leis relativas à pessoa com Frente da Assembleia a adaptação de logradouros deficiência. Legislativa públicos, edifícios e transportes Para o vereador Raoni A Assembleia Legislativa coletivos e a criação de 11
áreas de práticas esportivas adaptadas para deficientes, respectivamente. O segundo requerimento propôs a outorga da Medalha de Talento Esportivo “Genival Leal de Menezes” aos medalhistas paraibanos no Párapan 2011, realizado em Guadalajara, no México.
dos encontros.
Acesso às leis
Sobrinho. No mês de novembro, a Asdef participou do lançamento da coletânea, que traz leis estaduais, normas em vigor no estado e as principais legislações federais, além da Convenção da ONU. O compêndio conta com legislação de 1989 a março deste ano.
A Câmara de Vereadores, por meio de trabalho coordenado pela Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência, divulgou coletânea das Leis relativas à pessoa com deficiência em tramitação Nereida Nóbrega, Chefe naquela Casa Legislativa, para de Gabinete da Assembleia No mês de outubro, a facilitar a consulta da população Legislativa, comentou sobre a Assembleia apresentou o Projeto em relação aos seus direitos. importância desse levantamento de Lei Nº 1.720/2013, que define para a transparência das O vereador Bira explicou informações junto à sociedade. a disponibilização de banheiros que o primeiro passo é realizar “Dar acesso às Leis é importante químicos adaptados às pessoas essa catalogação das leis para para a sociedade, que muitas com deficiência nos eventos pesquisa de base em relação ao vezes não sabe nem os direitos realizados no estado da Paraíba. trabalho da Frente, para verificar que tem e como ter acesso a A assessoria do gabinete da presidente da Frente, Gilma Germano, comunicou que a frente se reuniu duas vezes neste ano, mas não soube informar quais foram os assuntos abordados ou os encaminhamentos resultantes
o que já está garantido de forma eles”, concluiu. legal, mas ainda não é cumprido. A diretora de relações Outra Casa Legislativa que institucionais da Asdef, Carol disponibilizou acervo das Leis Vieira, comentou a necessidade aprovadas foi a Assembleia de ir além da divulgação das leis. Legislativa do Estado, que “Temos uma vasta legislação, das realizou levantamento mais completas do mundo. O coordenado pelo Secretário que falta é coloca-la em prática”, Legislativo, Félix de Sousa Araújo finalizou.
Diretora de Relações Institucionais da Asdef, Carol Vieira (esq.), participa de lançamento de coletânea na ALPB
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UFPB assina termo para construção de centro de inclusão e acessibilidade
O único trajeto com piso táctil na UFPB vai do Restaurante Universitário à Biblioteca Central
universidade (CIA), afirma que o centro será voltado exclusivamente para a comunidade acadêmica. “Ele irá atender estudantes, docentes e funcionários com algum tipo de deficiência”, esclarece. “Seus serviços serão direcionados basicamente para atividades educativas relacionadas ao segmento”. O principal objetivo do comitê é garantir a permanência e o aprendizado Para o treinamento do corpo dos alunos com necessidades acadêmico da universidade, a educacionais especiais na UFPB. rede de hospitais de reabilitação Para dar suporte ao Sarah Kubitscheck, atualmente o maior centro de produção de estudante com deficiência, a tecnologia assistiva do país, está UFPB criou o Programa de Apoio chancelando a iniciativa. de Aprendizagem, que promove a aquisição de equipamentos A profª Andreza Aparecida, necessários às atividades coordenadora do Comitê de acadêmicas realizadas pelos Inclusão e Acessibilidade da estudantes dentro e fora da A UFPB assinou em setembro, em parceria com o Governo Federal, um termo para construção de um centro de inclusão e acessibilidade no Campus I da instituição. O centro, financiado com recursos do programa Viver Sem Limite, irá desenvolver pesquisas e tecnologia assistiva. Atualmente, a UFPB conta com 300 alunos com deficiência matriculados.
sala de aula de acordo com as necessidades de cada um. Além disso, o programa possui a função do aluno apoiador, que acompanha e auxilia o estudante com deficiência nos trabalhos acadêmicos. “O deficiente auditivo, por exemplo, tem direito de ser acompanhado por um apoiador, que fica responsável por gravar e transcrever as aulas”, explica. Deve-se ressaltar a ação do Laboratório de Tecnologia Assistiva do Departamento de Terapia Ocupacional. Através do trabalho do laboratório, a universidade ganhou uma competição realizada com outros órgãos para receber verbas do governo destinadas ao desenvolvimento de projetos relacionados à tecnologia 13
assistiva. “Atualmente estamos desenvolvendo um projeto que envolve a construção de mobiliário adaptado”, conta. A reitora Margareth Diniz firmou ainda um acordo que destina R$ 2 milhões para melhorar as condições de acessibilidade na UFPB, que atualmente encontramse numa situação precária. Segundo ela, a verba será destinada principalmente para a construção de rampas e de plataformas elevatórias em diversos setores do campus.
Poucos avanços Professores e estudantes da instituição, entretanto, ainda reclamam da acessibilidade e dos programas voltados para a pessoa com deficiência, que têm pouca abrangência ante o número de estudantes. “Muitos setores não se comunicam direito entre si e há a necessidade de se fortalecer uma política de acessibilidade, assim como organizar os conteúdos
A estudante de Letras – Espanhol do Campus I da UFPB, Mariana Maia, é cadeirante e relata o despreparo da instituição em receber pessoas com deficiência. “Dificilmente encontro estrutura para utilizar cadeira de rodas e quando há, não está em condições de uso”. Estudante do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Mariana O elevador instalado no desconhece as obras previstas Centro de Comunicação, Turismo e Artes, por exemplo, funcionou para o prédio que frequenta apenas por poucos meses e hoje rotineiramente. em dia encontra-se quebrado, Robson Santos é além de representar um perigo deficiente visual e estuda no para os estudantes. Centro de Ciências Jurídicas. Apenas um trecho de Apesar de ter diversas críticas à toda a universidade, que vai universidade quando a questão da Biblioteca Central até o é acessibilidade, o estudante Restaurante Universitário, possui calçamento apropriado optou por relevar as melhorias. para deficientes, com rampas de Ele acredita que a campanha de acesso e piso tátil. Existem obras conscientização realizada pelo previstas para reestruturação Comitê de Acessibilidade pode dos corredores que interligam ter gerado resultados positivos. o Centro de Ciências Humanas, “As calçadas estão mais livres Letras e Artes ao Centro de sem motos. Acredito que muitos Ciências Sociais Aplicadas, mas a estão se conscientizando que licitação ainda não foi realizada. um simples ato pode facilitar a locomoção de deficientes visuais”, ressaltou. acadêmicos e as pesquisas que são realizadas”, declarou Joana Belarmino, professora da UFPB com deficiência visual. “Precisamos dispor isso numa rede para que todos tenham acesso à informação. Progredimos muito pouco nessa área, e precisamos avançar e ser um polo importante na região Nordeste”.
Núcleo de Educação à Distância Encontra-se em discussão a implantação, na sede na Asdef, de um Núcleo de Educação à Distância (Nead) da UFPB voltado para pessoas com deficiência. O núcleo possibilita que o aluno frequente um curso da universidade remotamente em lugares e tempos diversos, com o apoio da infraestrutura da Rampa de acessibilidade obstruída por lixeiro no Decom da UFPB associação. 14
Cursos da Asdef contribuem para qualificação da pessoa com deficiência Diversos cursos gratuitos estão contribuindo para a qualificação e inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Os cursos, que começaram em maio na Asdef e foram ministrados durante todo o ano, são financiados com recursos da própria associação e através da reversão de multas aplicadas pelo Ministério Público do Trabalho a empresas que não cumpriram a legislação trabalhista. Alisson Mendes, aluno do curso de assistente administrativo, afirma que está sendo muito gratificante poder melhorar o currículo. “Fico feliz de poder sair do sedentarismo que normalmente passa a pessoa com deficiência, ocupando a mente, me qualificando. O trabalho da Asdef é muito louvável”, disse. As turmas de informática, auxiliar de departamento de pessoal, assistente administrativo, Libras e o curso preparatório para concursos já foram finalizadas. Os cursos têm o selo da Associação para Valorização da Pessoa com Deficiência (Avape), à qual a Asdef é credenciada. Todo o material é desenvolvido pela Avape. Nilziléia Lima, pedagoga da Asdef, considera que as apostilas da Avape têm grande potencial para o desenvolvimento dos alunos dos cursos. “As apostilas são bem elaboradas com linguagem clara, exemplos e
Professor Ednaldo ensina informática básica a alunos na Asdef
Alunos estudam libras na Asdef
sugestões de atividades para que o professor possa trabalhar da melhor maneira juntamente com outras didáticas que possam enriquecer ainda mais este material,” afirmou. No
mês
de
outubro,
foi iniciada uma turma de informática para o mundo do trabalho e duas turmas de informática para a terceira idade, contribuindo para a inclusão digital em diversas faixas etárias. Uma turma de Língua Portuguesa para surdos terá 15
início em novembro e, em breve, reserva, se verifica que muitas serão abertas novas vagas para o dessas vagas não são preenchidas curso de Libras. pela falta de possibilidade de preparação e meios para que Professores essas pessoas possam estudar. Esse é o primeiro de muitos Uma equipe de professores outros cursos, que têm grande qualificados é responsável por importância,” ressaltou. compartilhar o conhecimento O professor do curso de com os alunos. O professor de matemática do cursinho para assistente administrativo, Bruno concursos, Geneci Delfino, tem Nóbrega, ressaltou a experiência positiva com os alunos. “Foi um experiência em diversas escolas curso grande de 80 horas, que públicas e privadas da capital durou mais de cinco meses, mas paraibana. Ele coordenou por apesar disso foi extremamente três anos seguidos a Olimpíada satisfatório”, declarou. “Não de Matemática no Colégio só para mim, mas para os Pró-Saúde Bessa. Em relação estudantes também, já que a ao cursinho da Asdef, Geneci evasão foi mínima”. ressalta que será o diferencial da proposta de qualificar a pessoa com deficiência. “Esse é um trabalho novo, com um novo público que a gente tem que ter proposta diferenciada, boa vontade e dedicação. É um trabalho bem especial”, disse.
positivo”, finalizou.
Ducato e micro-ônibus Em novembro de 2012, um acordo judicial entre o Ministério Público do Trabalho e a empresa de limpeza pública Ambiental Soluções LTDA. permitiu que a Asdef recebesse um veículo Ducato. A iniciativa foi do Procurador do Trabalho Paulo Germano. O veículo recebeu uma adaptação com rampa para transporte de cadeirantes, contribuindo com mais uma opção acessível para a pessoa com deficiência na cidade de João Pessoa.
Bruno falou ainda sobre Além disso, a associação suas expectativas para o curso está adquirindo um microde informática para o mundo ônibus que será adaptado com trabalho. “O curso tem como plataforma hidráulica. Além objetivo ensinar aos alunos de transporte, o micro-ônibus a utilizar aplicativos como será utilizado em cursos móveis Word, Excel, Outlook, dentre da Asdef. Busca-se, assim, outros, e é voltado para a oferecer ainda maior conforto área administrativa. Creio que aos usuários e aumentar a Ricardo Fernandes, teremos outro resultado muito capacidade de atendimento. diretor jurídico da Asdef-PB, é o professor da disciplina de Direito. Para ele, o pioneirismo da Associação no que diz respeito a cursos gratuitos para pessoas com deficiência se inserirem no mercado de trabalho é de fundamental importância para o segmento. “Acredito que os cursos são de muito bom proveito por parte das pessoas com deficiência, que têm na Asdef essa nova prestação de serviço. Como professor e advogado especialista em concursos, tenho uma perspectiva de que essa oportunidade irá aumentar as chances das pessoas com deficiência alcançarem sucesso. Micro-ônibus irá transportar cadeirantes que frequentam a Asdef Mesmo com a previsão de 16
Asdef e AAPD realizam acordo de cooperação técnica para promoção do paradesporto
Equipe de basquete da AAPD
O desenvolvimento do paradesporto vem ganhando espaço no país e no mundo com o crescimento de grandes eventos esportivos como as Paralimpíadas e os Jogos ParaPan-Americanos. No Brasil, os paratletas estão buscando cada vez mais se profissionalizar para participar das competições nacionais e internacionais, através de rotinas de treinos e acompanhamento nutricional e terapêutico. No entanto, uma grande quantidade de atletas não tem patrocínios ou condições de custear seus treinos, acompanhamentos e participação em competições, recorrendo às entidades representativas dos paratletas em seus locais de atuação.
Nesse sentido, a Asdef e a Associação Atlética de Pessoas com Deficiência da Paraíba firmaram, em agosto desse ano, um acordo de cooperação técnica para a realização de ações conjuntas que favoreçam o desenvolvimento do paradesporto no Estado.
Assinatura do Convênio AAPD
em eventos locais, regionais e nacionais, como vem acontecendo atualmente como João Luis dos Santos e Gilvan Andrade, atletas apoiados também pela Asdef.
“O termo engrandeceu muito nosso time”, declarou Will Oliveira, presidente da equipe AAPD. “Se empresas privadas tomassem como exemplo a iniciativa que a Asdef demonstrou em querer contribuir para o paradesporto, nosso Estado seria destaque nacional no segmento”, disse.
“O que nos motivou a fazer essa parceria foi, primeiramente, a necessidade de reconhecer a seriedade e competência do trabalho da AAPD. Eles são o principal personagem no paradesporto na Paraíba. Além disso, esse acordo contribui com o objetivo futuro da Asdef de desenvolver um setor de paradesporto”, explicou o presidente da Asdef, Francisco Izidoro.
O acordo tem como objetivo reforçar a participação dos atletas associados à AAPD
Outra forma de apoio da ASDEF ao paradesporto é através do incentivo a atletas 17
que seguem carreira individual, como vem acontecendo atualmente como João Luis dos Santos e Gilvan Andrade. De acordo com o documento, os atletas associados também participarão das atividades de mobilização por cidadania e inclusão da pessoa com deficiência, bem como pelo cumprimento de seus direitos.
Balcão de Emprego da Asdef inclui pessoas com deficiência no mercado de trabalho A inclusão no mercado de trabalho é uma das maiores dificuldades vivenciadas pela pessoa com deficiência atualmente: o CONADE reporta que, das 700 mil vagas de trabalho destinadas ao segmento garantidas pela Lei de Cotas, apenas 330 mil estão ocupadas atualmente. Neste sentido, a Asdef conta com o serviço do Balcão de Empregos, que tenta intermediar o contato entre a pessoa com deficiência e as empresas. Contando com dois setores principais – capacitação e inclusão –, o processo geralmente começa quando empresas com vagas disponíveis para pessoas com deficiência procuram a Asdef. “Em certos casos, nós da Asdef que fazemos o primeiro contato”, conta Giovanna Arruda, psicóloga da associação. “Após essa etapa de contato, nós vamos até a empresa para fazer um reconhecimento geral do ambiente e tomar mais informações sobre o perfil de candidato necessário. A Asdef, então, fica responsável pela divulgação das vagas”.
BALCÃO DE EMPREGOS TRABALHO - INCLUSÃO - DIGNIDADE
da associação e é elaborado pela equipe da Asdef. “Nosso processo se constitui de três etapas: as dinâmicas de grupo, a prova escrita e, por fim, a entrevista”, diz Giovanna. “Nós selecionamos três candidatos O processo seletivo para por vaga, para que a empresa preenchimento dos cargos que contratou o serviço possa geralmente ocorre na sede escolher aquele que mais se 18
encaixa para o cargo”, conta. A Asdef realiza um acompanhamento semestral após a contratação da pessoa com deficiência para verificar se as condições de trabalho e inclusão e as normas de acessibilidade estão sendo de fato cumpridas.
Consultoria da Asdef presta serviço às prefeituras para implantação do Viver Sem Limite Um dos principais serviços que a Asdef presta à sociedade é a Consultoria Inclusiva, que fornece assessoria em áreas como acessibilidade, educação, qualificação profissional, alocação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, dentre outros, oferecendo suporte organizacional para outras instituições.
causa, criando conscientização e instigando a pessoa com deficiência a participar da luta por seus direitos. Para tanto, são promovidos debates, mobilizações em reuniões orçamentárias, etc.
“Essa questão está relacionada com a elaboração de projetos para o Viver Sem Limite”.
O Viver Sem Limite – programa governamental que busca implementar e intensificar ações públicas voltadas para a Neste sentido, a assessoria pessoa com deficiência – vem técnica que o serviço pode encontrando dificuldades de prestar às prefeituras municipais adesão na Paraíba. No estado, é de vital importância. apenas seis municípios (João “Oferecemos assessoria Pessoa, Santa Rita, Cajazeiras, Itabaiana, Bayeux e Patos) O setor promove também para elaboração de projetos filiaram-se ao programa. a participação cidadã pelos relacionados à acessibilidade direitos, que envolve estimular e outros setores”, disse Douraci Esse cenário é causado, o segmento em torno da Vieira, assessora técnica da Asdef. dentre outros fatores, pela falta de informação e interesse dos gestores. “A Asdef tem total condição de acompanhar a adesão desses municípios ao programa”, conta Douraci. “Nós informamos os compromissos que a cidade deve assumir de acordo com o eixo selecionado, assessoramos como as políticas devem ser implementadas e fornecemos serviços de qualificação de profissionais quando necessário”.
INCLUSIVA CONSULTORIA & ASSESSORIA
De acordo com Douraci, a Asdef está encaminhando uma carta para as prefeituras oferendo os serviços de acompanhamento para implantação do Viver Sem Limite. Espera-se, assim, que aos gestores municipais tomem conhecimento do programa e aumentem seu interesse em promover políticas públicas relacionadas à pessoa com deficiência.
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Acessibilidade tem avanços, mas ainda caminha a passos curtos em Campina e Recife com a promulgação da Lei nº 3189/1995. Mas foi apenas em outubro deste ano que a cidade ganhou o Fórum Permanente Sobre Políticas Públicas para Inclusão das Pessoas com Deficiência.
Calçadas de Campina Grande não são acessíveis para pessoas com deficiência física
O direito de ir e vir é uma das garantias constitucionais fundamentais para todos os brasileiros, independentemente de sua cor, raça, religião ou condição social. Para que esse direito seja plenamente concedido, é preciso ter em mente também a condição física dos espaços, para que todas as pessoas, mesmo havendo limitações, possam frequentar os ambientes públicos e privados. Nesse sentido, a acessibilidade deve fazer parte da ordem do dia dos planejamentos sociais nas cidades brasileiras. A Paraíba tem o mais alto percentual de pessoas com deficiência do País, conforme o Censo do IBGE de 2010, isto é, 27,7% da população do Estado. Em João Pessoa, os desafios da acessibilidade são muitos e, no interior do Estado, essa realidade torna-se mais dura no que se 20
refere ao acesso a serviços públicos, equipamentos de lazer e aos desafios do dia-a-dia. Em Pernambuco, apesar do percentual muito menor de pessoas com deficiência em relação à Paraíba, os desafios também são recorrentes no que se refere à acessibilidade, tendo em vista a alta densidade demográfica do Estado. Pessoas com deficiência que moram em Recife, capital pernambucana, enfrentam diariamente as dificuldades oferecidas por uma das cidades consideradas megalópoles no Brasil.
Campina Grande Dados do Censo IBGE de 2010 mostram que 23% da população de Campina Grande tem algum tipo de deficiência. Há 18 anos, a cidade possui um Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência, criado
Um dos principais motivos para a instalação do Fórum em Campina foi a não efetivação da Lei federal nº 10.098/2010, que garante a acessibilidade das pessoas com deficiência. “Campina Grande ainda possui extremos problemas”, diz Ramin Queiroz, presidente estadual da Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência. “As rampas instaladas precisam de manutenção – muitas delas viraram depósito de latas de lixo. Além de tudo, apenas alguns prédios dos setores públicos possuem acessibilidade”. Tal visão também é partilhada por Adenise Queiroz, presidente do Instituto dos Cegos de Campina. “As construções são muito mal planejadas no que se refere à acessibilidade”, conta. “Além disso, as calçadas têm pouca sinalização e muitos orelhões, além da falta de piso táctil nos espaços públicos”. Ramin destaca que alguns avanços foram feitos, mas que ainda há dificuldades de implantação. “Temos de 30 a 35 ônibus adaptados circulando pela cidade”, diz. “Entretanto, o fato de que praticamente não temos mais a figura do cobrador cria dificuldades no momento em que a pessoa com deficiência vai utilizar o transporte”.
Recife Segundo a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, cerca de 10% da população do Estado têm algum tipo de deficiência. Cerca de 127 municípios do Estado (cerca de 69%) aderiram ao programa nacional de direitos da pessoa com deficiência Viver Sem Limites. A Secretaria ainda oferece os serviços da Coordenação de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, focada na reabilitação física e na concessão de material assistencial para a pessoa com deficiência. Em Recife, diversos órgãos municipais e estaduais procuram garantir os direitos dessa parcela da população – embora os problemas ainda predominem. Em 2003, foi criada a Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), órgão municipal que busca elaborar normas e controlar ações no município que promovam condições de acessibilidade em edificações, espaços e vias públicas, meios de transporte e comunicação, dentre outros.
Pedro José, diretor da Municipal de Inclusão Social de Deficientes da Pessoa com Deficiência e Associação Físicos do Estado (ADEFEPE), promover a defesa dos direitos tem opinião semelhante. das pessoas com deficiência. “As condições gerais de Paulo Fernandes, presidente acessibilidade para a pessoa com do Conselho Estadual de deficiência estão melhorando. Defesa dos Direitos da Pessoa Vemos avanços nas praias, nos com Deficiência do estado ônibus, nos shoppings”, avalia. de Pernambuco (CONED-PE) “No entanto, estamos longe afirma que, apesar das muitas do ideal. Acredito que nunca dificuldades ainda presentes chegaremos à situação ideal, na cidade, avanços foram pois sempre haverá o que fazer e realizados. “A prefeitura está Recife ainda está no início desse reformando calçadas por toda processo”. a cidade para que eles sigam as Apesar dos avanços, normas técnicas estabelecidas portanto, as dificuldades ainda e o comércio ambulante está sendo reorganizado para que são dominantes, como destaca os pedestres possam caminhar José Diniz Júnior, 1º Tesoureiro com mais facilidade”, disse ele. da Associação Pernambucana “Além disso, toda a publicidade de Cegos (APEC). No que se municipal terá recursos de refere mais especificamente às pessoas com deficiência acessibilidade”. visual, as condições ainda De acordo com Fernandes, são precárias. “As calçadas a iniciativa privada também são dotadas de péssimas tem mostrado interesse em condições, esburacadas, sem garantir melhores condições às piso tátil nem direcional”, diz ele, pessoas com deficiência. “Muitas denunciando o que seria uma empresas recorrem ao CONED ‘acessibilidade mascarada’. “As para que ministremos palestras rampas construídas não seguem sobre o tema”, conta. O Conselho nenhum padrão. Além de tudo, também oferece cursos de não há sinalização em libras para os surdos”. sensibilização.
Duas importantes conquistas para as pessoas com deficiência no Recife ocorreram em 2006. A primeira delas foi a lei 17199/06, que estabeleceu a implantação da Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A política objetiva garantir o desenvolvimento de planos, programas e projetos voltados para a pessoa com deficiência. A segunda conquista veio com a lei 17247/06, na qual foi instituído o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Recife (COMUD), que tem como função acompanhar a implantação e implementação da Política
Falta de Acessibilidade é um dos problemas do município de Arco Verde
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ENTREVISTA
“É preciso ter consciência de que a discriminação e o preconceito são patologias sociais” Entrevista com Procurador do MPT Marcos Almeida
Em entrevista com Marcos Almeida, procurador do Ministério Público do Trabalho de Campina Grande, a Asdef colocou em debate questões sobre leis que garantem os direitos da pessoa com deficiência e as maiores problemáticas relacionadas à discriminação e à inclusão social na Paraíba.
No atual cenário de flexibilização dos direitos trabalhistas em diversas esferas, como tem sido realizada a atuação do Ministério Público na defesa das prerrogativas garantidas em leis para segmentos como a pessoa com deficiência?
Primeiramente, é preciso lembrar que o Ministério Público é uma instituição independente, criada pela própria Constituição Federal de 1988, que exerce a função de defender os interesses coletivos, em especial ao que se refere aos direitos fundamentais dos cidadãos. No âmbito das relações de trabalho, essa competência cabe a um dos ramos da instituição, que é exatamente o Ministério Público do Trabalho (MPT). Dentro das relações trabalhistas, o MPT vem promovendo a igualdade de forma vigorosa e trabalhando no combate a todas as formas de discriminação, inclusive a que se relaciona à pessoa com deficiência. 22
A Asdef dispõe, atualmente, de um Balcão Jurídico para assistência gratuita a pessoas com deficiência de baixa renda. Serviços como esse têm auxiliado na resolução de demandas judiciais de direitos específicos do segmento. Em sua opinião, como a sociedade civil pode atuar na defesa dos direitos dessa parcela da população?
Procurador Marcos Almeida defende inclusão da pessoa com deficiência
sentido de coletividade. Como consequência, o cidadão tomaria maior consciência e se sentiria na responsabilidade de se engajar em ações e projetos que promovam a igualdade, como os programas desenvolvidos pela Asdef. O Ministério Público do Trabalho é o fiscalizador do cumprimento das Leis trabalhistas, defendendo os interesses da sociedade. Como agente, o órgão também atua orientando os cidadãos sobre a legislação e a importância de não permitir a precarização dos direitos. Que tipos de ações têm sido realizadas no sentido de orientar aos cidadãos e aos empresários em relação à Lei de Cotas da Pessoa com Deficiência?
No âmbito trabalhista, o combate à discriminação e a promoção da igualdade constituem os principais desafios do mundo contemporâneo. Precisamos levar em conta que o objetivo de incluir na sociedade as pessoas com deficiência não deve ser cobrado apenas do Estado. A sociedade civil possui um papel fundamental nessa luta. É preciso promover, dentro do meio social, reflexões profundas sobre essas temáticas. Dessa O MPT atua, basicamente, forma, o cidadão pode modificar sua postura, que muitas vezes sob duas formas. A primeira de é discriminatória, e a sociedade maneira repressiva, exigindo e seja estimulada a refletir sobre o cobrando o fiel cumprimento
da legislação no que se refere à inclusão de pessoas com deficiência, especialmente quando relacionado à Lei de Cotas. Outra postura adotada age de forma preventiva, orientando a sociedade em geral quanto aos direitos e deveres existentes no âmbito trabalhista. Para isso, a instituição se vale de uma série de instrumentos, como a promoção de audiências públicas, palestras e seminários, que têm o intuito de difundir informações relacionadas à igualdade e ao combate à discriminação no meio trabalhista. O Fórum de Inclusão de Pessoas com Deficiência e Reabilitados no Mercado de Trabalho, instalado em abril deste ano na Paraíba, com participação do MPT, do MTE, da Asdef e de outras entidades, está atuando no sentido de verificar situações em que os direitos das pessoas com deficiência estão sendo desrespeitados no mercado. Há cerca de um ano, o MPT firmou um acordo de cooperação técnica com a Asdef e a FUNAD, com o objetivo de criar um cadastro das pessoas com deficiência para viabilizar o encaminhamento para o mercado e qualificação, áreas em que a Asdef tem atuado. Qual a sua expectativa quando da implantação desta ferramenta em Campina Grande?
O Fórum de Inclusão e o cadastro das pessoas com deficiência para ingresso no mercado de trabalho são iniciativas que contam com o restrito apoio do MPT. Sabemos que muitas empresas ainda resistem quando o assunto é
contratar profissionais com deficiência. Mas, por outro lado, sabemos que muitas dessas pessoas não possuem qualificação adequada para atuarem no mercado de trabalho. Devido a esse fator, torna-se importante a instalação do Fórum, que surge para buscar alternativas e soluções para esses problemas, além de trilhar o caminho da igualdade no âmbito das relações de trabalho. Trazer essas iniciativas para Campina Grande constitui motivo de esperança para toda a comunidade local. Esperamos que esse projeto renda bons frutos e conquiste o êxito que vem obtendo em outros locais. Apesar da atuação do Ministério Público do Trabalho, a colocação de pessoas com deficiência no mercado está muito longe de se tornar o ideal. Até mesmo a Lei de Cotas é flagrantemente desrespeitada em diversas empresas no Estado que, muitas vezes, não enxergam a dimensão social do trabalho que realizam a empregar pessoas com deficiência. Que tipo de fatores, em sua opinião, estão envolvidos no descumprimento da Lei de Cotas no Estado?
São uma série de fatores que dificultam ou impedem a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, mas, destaco aqui os fatores de natureza cultural. Rotineiramente encontramos posturas da sociedade que naturalizam e até se acostumam com situações de discriminação e preconceito. Para modificar esse cenário, torna-se importante promover reflexões profundas no âmbito social acerca dessas temáticas. É preciso que a
sociedade tenha a consciência de que a discriminação e o preconceito são patologias sociais, digamos assim, que precisam ser extirpadas do nosso meio de convívio para que o ciclo de exclusão das pessoas com deficiência seja interrompido. Atitudes discriminatórias constituem, na verdade, uma flagrante violação às leis, tanto nacionais quanto internacionais. O que pode ser feito para mudar o cenário de descumprimento da Lei de Cotas para a Pessoa com Deficiência na Paraíba?
A Constituição nos deixa claro que a igualdade é um elemento que deve nortear toda a Ordem Jurídica da República Federativa do Brasil, mas é preciso reconhecer que esses objetivos previstos na própria Constituição estão longe de serem alcançados. Devido a esse fator, faz-se necessário incrementar a fiscalização do cumprimento da Lei de Cotas, inclusive aumentando os recursos humanos e materiais dos órgãos fiscalizadores. A própria sociedade precisa trabalhar na eliminação de barreiras que excluem ou dificultem a entrada de pessoas com deficiência no mercado. Além disso, as próprias pessoas com deficiência necessitam ter mais conhecimento e consciência acerca dos seus direitos e exigi-los. Unindo esforços, conseguiremos, efetivamente, promover a igualdade no âmbito do mercado de trabalho e eliminar práticas discriminatórias ainda existentes no Brasil. 23
FAMÍLIA BALCÃO ASDEF
BALCÃO DE EMPREGOS TRABALHO - INCLUSÃO - DIGNIDADE
BALCÃO JURÍDICO
O Balcão de Empregos da Asdef é voltado para a capacitação e a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Para tanto, a associação trabalha em diferentes variáveis, que envolvem a sensibilização do empregador, a intermediação entre o deficiente e o empregador e o acompanhamento da vida funcional do deficiente inserido no mercado após a contratação. A Asdef realiza ainda o processo de cadastramento e seleção de candidatos para vagas de emprego. Numa sociedade em que os direitos da pessoa com deficiência são constantemente ignorados e violados, a existência de um setor que preste assistência jurídica ao segmento é essencial. O objetivo do Balcão Jurídico é garantir a efetivação dos direitos previstos em lei e assessorar a pessoa com deficiência nas situações em que seus direitos tenham sido transgredidos.
ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA
INCLUSÃO DIGITAL CURSOS DE COMPUTAÇÃO
INCLUSIVA CONSULTORIA & ASSESSORIA
BALCÃO GRÁFICO GRÁFICA RÁPIDA - BRINDES
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A Asdef entende que a inclusão da pessoa com deficiência deve ser construída nos mais diversos meios, inclusive no meio digital, na medida em que o acesso ao computador e à internet hoje é um fator indispensável à socialização e à qualificação. Assim, a associação oferece cursos de computação (não apenas para deficientes, mas também para idosos) e dispõe de sala com livre acesso à internet.
A Consultoria Inclusiva fornece assessoria em áreas como acessibilidade, educação, qualificação profissional, alocação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, dentre outros. Seus serviços podem ser voltados para projetos públicos ou privados, e buscam contribuir com a disseminação de conhecimentos específicos relativos à inclusão de pessoas com deficiência na sociedade. O Balcão Gráfico da Asdef é especialista na confecção de materiais personalizados. Em um único lugar, estão disponíveis canecas, camisas, mouse pads, cases para notebooks e netbooks, bolsas para eventos, kits para banheiro, squeezes, porta-cartões, entre outros produtos feitos com exclusividade sob encomenda. A renda arrecadada com o serviço é revertida para o financiamento das ações da Asdef.