InformANDES Fevereiro 2017

InformANDES SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES-SN

Informativo Nº 67

Brasília (DF) Fevereiro de 2017

36º Congresso do ANDES-SN define organização das lutas para 2017

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Carta de Cuiabá

Carta de Cuiabá

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om o tema "Em defesa da educação pública e contra a agenda regressiva de retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras", realizou-se, entre os dias 23 e 28 de janeiro de 2017, na acolhedora cidade de Cuiabá, capital do Estado de Mato Grosso, o 36º Congresso do ANDES-SN, com o apoio da ADUFMAT Seção Sindical, o Congresso transcorreu em clima de acaloradas discussões entre os 350 delegados (as) e os 70 observadores (as) que representaram 73 seções sindicais espalhadas nas Instituições de Ensino Superior de todo o país. As polêmicas fortaleceram a unidade dos lutadores e lutadoras, reafirmando a tradição democrática que marca a história do Sindicato Nacional, o que se expressou já na mesa de abertura que contou com representantes de várias organizações sindicais, entidades e movimentos sociais que compartilham da luta contra a agenda regressiva em curso na sociedade brasileira.

Os punhos cerrados utilizados como símbolo do 36º Congresso foi como se exprimiu a imperiosa necessidade de construção da unidade da classe trabalhadora e, também, uma forma de comemorar o centenário da primeira revolução socialista vitoriosa, a Revolução Russa de 1917; a primeira greve geral realizada no Brasil, além de aludir ao cinquentenário do assassinato do guerrilheiro latino-americano Ernesto Che Guevara e homenagear o grande dirigente da revolução cubana e latino-americana, Fidel Castro, falecido em 25 de novembro de 2016. A dimensão simbólica da luta foi enaltecida, ainda, pela veiculação de programas de rádio e exibição de vídeos e de galeria de fotos que mantiveram os congressistas informados.

Além disso, homenagearam as principais personalidades que protagonizaram os acontecimentos históricos que foram e ainda serão recordados ao longo deste ano.

Em face de uma conjuntura marcada pela intensificação dos ataques aos direitos sociais, pela criminalização das lutas e pelo recrudescimento do conservadorismo – protagonizados pelo ilegítimo governo de

Michel Temer, por um parlamento predominantemente corrupto, por setores do poder judiciário e pela mídia corporativa –, o 36º Congresso aprovou como centralidade da luta a “Defesa dos serviços públicos e do projeto de educação do ANDESSN, referenciado no Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira, lutando pela autonomia e valorização do trabalho docente, construindo ações na luta contra a intensificação da retirada dos direitos, contra a apropriação do fundo público pelo capital e a criminalização dos movimentos sociais e todas as formas de opressão. Intensificação do trabalho de base, em unidade com a CSP-Conlutas, as entidades da educação e demais organizações do campo classista, na perspectiva da reorganização da classe trabalhadora, pelo Fora Temer e a construção da greve geral."

Para o enfrentamento da luta no próximo período, os delegados e as delegadas reafirmaram o compromisso de construção da mais ampla unidade com as organizações da classe trabalhadora que implementam lutas na perspectiva classista, para impulsionar a reorganização da classe, derrotar a agenda regressiva em curso, barrar as contrarreformas previdenciária e trabalhista e construir a greve geral, envidando esforços para realizar um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora. Nessa mesma direção, os delegados e as delegadas reafirmaram a luta pelo direito de greve, ameaçado pelas decisões do poder judiciário e por projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional; decidiram também realizar um balanço político da CSP-Conlutas e da participação do Sindicato na Central, bem como continuar as atividades de formação política e sindical em âmbito nacional e regional.

A aprovação de um dia nacional de lutas foi digna de destaque nas deliberações da política sindical, com indicativo de greve, paralisações e mobilizações para o dia 15 de março na perspectiva da construção da greve geral.

Reafirmando os princípios que norteiam a práxis do Sindicato em defesa da educa-

ção pública, gratuita, laica e socialmente referenciada, os delegados e as delegadas comprometeram-se a lutar, em unidade com amplos setores da sociedade, contra a lei da mordaça, a reforma do ensino médio e a mercantilização da educação. Indicouse a realização do V Seminário Estado e Educação, no primeiro semestre de 2017, e a construção do III Encontro Nacional de Educação (ENE), em 2018, com atividades preparatórias nos estados, na perspectiva de construção do projeto classista e democrático de educação. Foi indicado o estreitamento das relações com centrais sindicais e sindicatos internacionais da educação no sentido de fortalecer as lutas dos trabalhadores e das trabalhadoras de todo o mundo, na defesa de uma sociedade justa e solidária e de uma educação classista e democrática.

Na mesma perspectiva, os(as) congressistas se posicionaram contra o direcionamento e apropriação, pelo capital, do conhecimento científico e tecnológico produzido nas universidades e nos institutos públicos de pesquisa. Nessa direção, os delegados e as delegadas comprometeram-se a continuar a luta pela revogação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e sua regulamentação nas IES, contribuindo com a ampliação e o fortalecimento do Movimento por uma Ciência e Tecnologia Públicas. Apontou-se, ainda, a necessidade de realizar atividades conjuntas do GTC&T, GTPAUA e GTPCEGDS para pautar o problema da demarcação das terras indígenas e quilombolas e os processos de espoliação perpetrados pelas corporações capitalistas que se apropriam dos recursos naturais, energéticos e da biodiversidade.

No tema relativo às questões de classe, gênero, étnico-raciais e diversidade sexual, o 36º Congresso posicionou-se pela garantia de espaços de acolhimento de dependentes de militantes do Sindicato como forma de viabilizar a participação, prioritariamente das mulheres, e responsáveis, nas atividades das seções sindicais.

O machismo, a LGBTfobia, o racismo e todas as formas de opressão foram incisivamente condenados pelos congressistas,

EXPEDIENTE O Informandes é uma publicação do ANDES-SN // site: www.andes.org.br // e-mail: imprensa@andes.org.br Diretor responsável: Giovanni Frizzo // Redação: Renata Maffezoli MTb 37322, Mathias Rodrigues MTb 10126 // Edição: Renata Maffezoli // Fotos: Renata Maffezoli, Mathias Rodrigues, Gabriela Venzke, Kelvin Melo // Diagramação: Renata Fernandes DRT-DF 13743

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em especial, a naturalização do assédio. E qual não foi a revolta dos delegados e das delegadas ao serem informados de atos dessa natureza perpetrados contra mulheres participantes do Congresso, forma de violência que foi dura e justamente repudiada em ato político protagonizado no início das atividades do dia 28/01 por um corajoso grupo de mulheres e de homens. Diante do ocorrido, a diretoria acolheu a proposta de uma comissão para analisar os casos de assédio nas atividades nacionais do Sindicato (Congresso e Conad) como parte de um processo educativo e de combate ao machismo. Deliberou-se pela realização de debates nas instâncias do Sindicato sobre a incorporação de pautas étnico-raciais, identidade de gênero e orientação sexual no desenvolvimento da carreira e nas condições de trabalho dos(as) docentes. Foi aprovada, ainda, a criação de um observatório de práticas de racismo, de LGBTfobia e de violência contra às mulheres.

Na mesma perspectiva de combate à opressão, o exitoso trabalho da Comissão da Verdade do Sindicato foi amplamente reconhecido pelos congressistas, os quais decidiram pela sua ampliação com a participação das seções sindicais no sentido de abordar formas outras de autoritarismo e de repressão que se reproduzem na atualidade, além das violações aos direitos humanos durante a época do infame regime empresarial-militar.

A criminosa contrarreforma da previdência encaminhada pelo ilegítimo governo Temer ganhou destaque com a realização de palestras e de debates ao longo do evento. Deliberou-se pela intensificação da mobilização e de ações contra a aprovação da PEC 287/2016, que continua e aprofunda a retirada de direitos de aposentadoria. Foi

aprovada a continuidade da luta contra a Funpresp, realizando pesquisas sobre previdência complementar nos estados e municípios. Também na sequência de luta contra a privatização dos hospitais universitários, por meio da Ebserh, o Sindicato Nacional realizará oficinas de trabalho para orientar na elaboração de dossiê sobre a gestão da Ebserh naquelas universidades que ela opera, demonstrando todos os danos do modelo privatista implementado pelo governo.

Os/As congressistas também aprovaram que tanto os docentes das IFES quanto das IEES-IMES lutem contra a EC-95, que estabelece o congelamento dos investimentos sociais por vinte anos; a PEC 287/2016 da contrarreforma da previdência e o PL 6787/2016 que inicia a contrarreforma trabalhista.

Os delegados e as delegadas aprovaram também a defesa das instituições de educação pública, em especial, nesta conjuntura, das Instituições Estaduais de Ensino Superior ameaçadas de não continuar com suas atividades, em virtude da política de ajuste fiscal nos Estados, com cortes e parcelamentos de salários e com absurdas defesas de privatização das Instituições de Ensino. Foi aprovada a realização de um grande ato nacional em defesa das universidades estaduais no Rio de Janeiro, uma vez que, nesse estado, pretende-se dobrar a contribuição previdenciária dos servidores públicos, rebaixando o salário para o pagamento de uma dívida pública espúria.

No conjunto dos SPF, os presentes deliberaram levar para o Fonasefe e outros espaços a luta pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016, contra a PEC 287/2016 (Reforma da Previdência) e contra a Reforma Trabalhista. Junto a isto, a luta a

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qualquer restrição contra o direito de greve no serviço público. Reafirmou a pauta de reivindicações aprovada no 35º Congresso do ANDES-SN, de valorização salarial de ativos e aposentados, reestruturação da carreira docente, tendo como referência o projeto de carreira única do sindicato, pela melhoria das condições de trabalho, autonomia e democracia.

A autonomia do ANDES-SN em relação a partidos, governos e reitorias, princípio caro do Sindicato, foi reafirmada nas mudanças estatutárias aprovadas no 36º Congresso.

Foram essas as principais deliberações dos delegados e das delegadas que se deslocaram de várias partes do Brasil para o 36º Congresso do ANDES-SN em Cuiabá – um “ponto equidistante entre o Atlântico e o Pacífico”. Deliberações que, por serem sínteses forjadas nos embates políticos e na mais ampla e irrestrita democracia, apontam o caminho da unidade – como os punhos cerrados, como a viola de cocho feita de uma só peça de madeira maciça.

Unidade que, construída nas lutas dos explorados e oprimidos, resplandece nas primeiras horas da madrugada de domingo, 29 de janeiro, quando os(as) congressistas ainda discutiam os encaminhamentos finais do Congresso, mirando um novo amanhecer como diz o poeta Caetano Veloso: “E aquilo que nesse momento se revelará aos povos/ Surpreenderá a todos não por ser exótico / Mas pelo fato de poder ter sempre estado oculto / Quando terá sido o óbvio”. E o óbvio para os delegados e as delegadas do 36º Congresso do ANDES-SN é que só a luta muda a vida.

Nesse espírito, finalizamos dizendo em uníssono Fora Temer! Rumo à greve geral!

Hasta la victoria! Venceremos!

Cuiabá, 29 de janeiro de 2017

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36º Congresso do ANDES-SN

Cultura e resgate histórico marcaram abertura do 36º Congresso do ANDES-SN Primeiro dia também foi de intensos debates para definição da Centralidade da Luta de 2017

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e 23 a 29 de janeiro, 350 delegados e 70 observadores, representantes de 73 seções sindicais, se deslocaram até Cuiabá (MT), centro geodésico do continente, para participar do 36º Congresso do ANDES-SN e debater as ações do Sindicato Nacional para o ano de 2017. O evento, realizado na Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), foi organizado pelo ANDES-SN em

parceria com a Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat Seção Sindical) e propiciou momentos de intensos debates, de imersão na cultura regional, de resgate histórico e de luta contra a opressão e o assédio.

O 36º Congresso do ANDES-SN, instância máxima de deliberação da categoria, teve como tema "Em defesa da educação pública e contra a agenda regressiva de retirada dos direitos dos trabalhadores e

ANDES-SN lança publicações No primeiro dia do 36º Congresso foram lançadas duas publicações do Sindicato Nacional: a edição 59 da Revista Universidade e Sociedade, e a cartilha do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) sobre o Projeto do Capital para a Educação.

Ana Maria Estevão, diretora do ANDES-SN e membro do conselho editorial da revista, ressaltou a grande quantidade de contribuições enviadas, que não puderam ser publicadas na Universidade e Sociedade por falta de espaço. “Isso demonstra que o tema da revista, 'Os limites do capital, questões urbanas, agrárias, ambientais e ciência e tecnologia’, faz parte de nossas preocupações políticas e acadêmicas”, disse a docente.

Já Olgaíses Maués, uma das coordenadoras do GTPE do ANDES-SN, lembrou que o Sindicato Nacional tem realizado o esforço de colocar no papel e divulgar suas avaliações e críticas às políticas educacionais. “Nessa cartilha, trazemos a avaliação de diversos projetos que têm como objetivo transformar a educação, cada vez mais, em mercadoria. São exemplos disso o Exame Nacional do Magistério da Educação Básica e a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre a formação dos professores”, disse a docente.

trabalhadoras". Na abertura, foi realizada uma série de apresentações da cultura mato-grossense. O grupo Flor de Atalaia, de siriri, foi o primeiro a se apresentar.

Criado em 2003, o grupo reúne crianças, jovens e adultos, que cantam e dançam o ritmo típico cuiabano. Em seguida, Abel Anjos, docente da área de música da UFMT, apresentou aos docentes a viola-de-cocho, instrumento tradicional do Mato Grosso do qual ele é um dos grandes divulgadores.

Em seguida, foi composta a mesa de abertura do 36º Congresso, por diretores do ANDES-SN e por representantes da UFMT, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST); do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFMT; da Fasubra; do Sinasefe, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST); do Sinasefe; do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS); da Auditoria Cidadã da Dívida; da CSPConlutas; e da Adufmat-SSind.

Saulo Arcangeli, representante da CSPConlutas, lembrou o papel do ANDES-SN como referência das lutas populares e da defesa da educação pública. “Durante os treze anos de governo de frente popular, o ANDES-SN encabeçou a luta contra as medidas de desvio de dinheiro público para a educação privada, em programas como o Prouni, o Fies e o Pronatec. Durante o ano passado, o Sindicato Nacional teve papel fundamental na luta contra o ajuste fiscal, realizando manifestações contra a PEC 55 em conjunto com estudantes que ocupavam suas escolas, institutos e universidades”, afirmou o sindicalista.

Arcangeli ressaltou ainda a necessidade da construção de uma grande Greve Geral

36º Congresso do ANDES-SN para barrar os ataques. “Temos a clareza de que o Capital só vai sentir na pele quando os trabalhadores e a juventude pararem o país, só assim poderemos barrar as reformas da Previdência e Trabalhista”, concluiu.

Já Reginaldo Araújo, presidente da Adufmat-SSind, lembrou um pouco da história da seção sindical e ressaltou as contradições sociais e políticas do Mato Grosso e de sua capital. “Cuiabá é uma cidade de contradições e resistências. A região se desenvolveu com a extração de ouro e de força de trabalho indígena, e hoje vive do agronegócio, o que faz da disputa pela terra uma questão fundamental do Mato Grosso”, disse. O docente citou ainda as ocupações estudantis de escolas e da UFMT como símbolos recentes da resistência mato-grossense, assim como a greve dos servidores públicos estaduais em 2016, que durou mais de um mês e reuniu trinta categorias.

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, realizou a intervenção final da plenária de abertura. Em sua fala, a docente recordou que 2017 é o ano do centenário da Revolução Russa e da primeira Greve Geral do Brasil, além do cinquentenário do assassinato de Ernesto “Che” Guevara. “É importante iniciar esse congresso rememorando a luta dos trabalhadores de todo o mundo, que, por seus erros e acertos, tem muito a nos ensinar. 2016 foi um ano muito duro e o ANDES-SN não se furtou a fazer os embates necessários em defesa dos direitos sociais”, disse, lembrando as mobilizações da categoria, que teve diversas universidades estaduais em greve durante o último ano, e que, também, realizou a Greve Nacional Docente contra a PEC 55 e a Reforma do Ensino Médio.

“Temos que ser capazes de reagir à altura dos ataques em 2017. Temos que barrar a contrarreforma da Previdência, uma das mais cruéis da nossa história, que põe fim a direitos historicamente conquistados, e mexe até na aposentadoria por invalidez. É cruel em sua essência, cruel com quem constrói esse país”, criticou a presidente do ANDES-SN. Eblin Farage terminou sua intervenção falando da importância da unidade na luta que o Sindicato Nacional deve construir com as demais categorias da classe trabalhadora e com a juventude.

Após a exibição de um vídeo alusivo ao centenário da Revolução Russa e da primeira greve geral do Brasil e em memória aos 50 anos do assassinato de Che Guevara e de Fidel Castro, que faleceu no fim do ano passado, e a apresentação da Internacional – hino da luta dos trabalha-

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dores em todo o mundo, tocado em viola-de-cocho e clarinete e cantada pelo professor Roberto Boaventura, acompanhado por todos os participantes. Eblin Farage declarou, então, aberto o 36º Congresso do ANDES-SN.

Centralidade da luta Na primeira plenária temática “Movimento Docente, Conjuntura e Centralidade da luta”, os participantes do 36º Congresso debateram as lutas travadas no último período, os desdobramentos do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o recrudescimento do conservadorismo e a intensificação da retirada de direitos, a partir do governo de Michel Temer, e também em nível internacional.

Em comum nas diversas análises esteve presente a necessidade da construção de uma ampla unidade, com os diversos segmentos da classe trabalhadora, para barrar os retrocessos dos direitos sociais, pelo Fora Temer e pela construção da greve geral.

Dentre as polêmicas e divergências que marcaram o debate, o impeachment de Dilma Rousseff suscitou discussões, inclusive sobre o posicionamento do Sindicato Nacional frente ao fato. Alguns participantes consideraram necessário incluir, na centralidade, a luta contra o golpe, o que, no entendimento de outros, prejudicaria a construção de uma ampla unidade.

“Defesa dos serviços públicos e do projeto de educação do ANDES-SN, referenciado no Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira, lutando pela autonomia e valorização do trabalho docente, construindo ações na luta contra

a intensificação da retirada de direitos, contra a apropriação do fundo publico pelo capital, e a criminalização dos movimentos sociais e todas as formas de opressão.

Intensificação do trabalho de base, em unidade com a CSP-Conlutas, as entidades da educação e demais organizações do campo classista, na perspectiva da reorganização da classe trabalhadora, pelo Fora Temer e pela construção da greve geral”, foi o texto final da centralidade da luta do Sindicato Nacional para 2017.

Para Eblin Farage, a construção do texto aprovado mostra o caminho que o Sindicato já está trilhando que é o de combater toda e qualquer retirada de direitos, identificando que neste governo houve uma intensificação dos ataques aos trabalhadores, e que, nesse sentido, é necessária uma ampla articulação entre os diferentes segmentos da classe trabalhadora. “É uma centralidade da luta que nos permite continuar construindo a unidade, lutando contra a retirada de direitos e buscando avançar na reorganização da classe trabalhadora, em defesa da educação pública”, concluiu.

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Unidade contra ataques aos direitos sociais é destaque nas resoluções de Política Sindical

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entre várias ações, os delegados indicaram o dia 15 de março como Dia Nacional de Greves, Paralisações e Mobilizações na perspectiva da construção da greve geral.

O fortalecimento de ampla unidade da classe trabalhadora para lutar contra a série de medidas – diversas já em tramitação no Congresso Nacional e algumas aprovadas no final de 2016 – e na perspectiva de construção da greve geral para barrar os ataques pautou as diversas falas dos participantes do 36º Congresso, durante o debate sobre a Política de Formação Sindical.

As falas demonstraram o entendimento de que a conjuntura demanda uma resposta mais incisiva e à altura das ameaças postas aos direitos trabalhistas.

Nesse sentido, os delegados aprovaram uma série de resoluções que incluem, por exemplo, intensificar a unidade na luta contra a Emenda Constitucional 95/2016 (antiga PEC 55/2016), que congela os investimentos públicos por 20 anos, a Lei Complementar 156/2016 (antigo PLP 257/2016) e seus efeitos sobre estados e municípios, que representam o desmonte dos serviços públicos, as contrarreformas da Previdência e Trabalhista em curso, e os projetos de lei relacionados a essas medidas, como a PEC 287/2016, PL 6787/2016, PLC 30/2015 e seus congêneres (PLS 87/2010, PLS 300/2015, PLS 339/2016) e o PL 4302/98.

Também com o objetivo de ampliar a unidade, foi deliberado intensificar a luta pela construção de um amplo polo classista e de resistência, com centrais sindicais e sua base, movimentos populares e estudantis, a articulação de uma reunião nacional das entidades classistas, movimentos sociais e estudantis, ainda em 2017, na perspectiva de construção do Encontro Nacional da Classe Trabalhadora.

Os delegados consensuaram também uma resolução, aprovada por unanimidade, que prevê continuar atuando na construção de uma greve geral contra a retirada de direitos da classe trabalhadora, intensificando, junto à CSP-Conlutas, Espaço de Unidade de Ação, e Fóruns em defesa dos Serviços Públicos e movimento estudantil, a articulação das lutas

com as demais centrais e organizações sindicais e populares. Indicaram o dia 15 de março como Dia Nacional de Greves, Paralisações e Mobilizações na perspectiva da construção da greve geral, bem como lutar contra a agenda autoritária e conservadora do governo ilegítimo de Michel Temer.

CSP-Conlutas Os delegados aprovaram também indicações referentes ao 3º Congresso da CSP-Conlutas, que acontece em outubro desse ano, e ainda intensificar os esforços, em conjunto com outros sindicatos e movimentos populares e estudantis, para a criação das coordenações estaduais ou regionais da Central, nos locais onde ainda não há.

Amauri Fragoso de Medeiros, 1º tesoureiro e encarregado de Relações Sindicais do ANDES-SN, ressaltou o fato de que,

mesmo com a diversidade das falas, várias propostas foram construídas em unidade e aprovadas por ampla maioria.

“Tivemos um debate muito rico, com elementos de construção de propostas em plena unidade, como, por exemplo, o processo de construção da greve geral. Ou seja, nós construímos uma resolução que todos os setores que compõem o nosso sindicato, e que estão participando do 36º Congresso, acataram e aprovaram, dando um passo importante para o processo de unidade”, avaliou.

O diretor do Sindicato Nacional destacou ainda a deliberação dos delegados de que o ANDES-SN participará das atividades organizadas a partir da agenda de mobilizações proposta pelas centrais sindicais, e também em conjunto com os demais setores da sociedade que estejam nas ruas contra a retirada de direitos sociais e em defesa da classe trabalhadora.

Ciência e Tecnologia

Antecedendo os debates sobre Política de Formação Sindical, os delegados votaram as resoluções sobre Ciência e Tecnologia. Foi aprovado continuar a luta pela ampliação de recursos orçamentários públicos específicos para Ciência e Tecnologia, combatendo as iniciativas de desmonte do Estado e desresponsabilização do financiamento público, e contra a retirada de verbas das áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação, fruto dos vetos presidenciais e das alterações do Congresso Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2017. Os docentes irão, ainda, intensificar a luta pela revogação e contra a regulamentação da Lei 13243/16 (do Marco de Ciência e Tecnologia) e a ampliar a participação do ANDES-SN no Movimento Pela Ciência e Tecnologia Públicas (MCTP).

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Congresso decide políticas para questões de gênero, etnicorraciais e de diversidade sexual

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urante a plenária de Políticas Sociais e Plano Geral de Lutas, os delegados do 36º Congresso do Sindicato Nacional definiram as ações do ANDES-SN para questões Etnicorraciais , de Gênero e de Diversidade Sexual.

Entre as deliberações, está a realização, em 2017, do Encontro do Grupo de Trabalho de Política de Classe para questões Etnicorraciais, de Gênero, Etnicorraciais e de Diversidade Sexual (GTPCEGDS), com duração de três dias. No primeiro dia, acontecerá o III Seminário de Mulheres do ANDES-SN, que terá como centro o feminismo classista, com destaque para as discussões de mulheres negras, trans, lésbicas e bissexuais. No segundo dia, haverá o III

Seminário de Diversidade Sexual, marcando a luta contra a homofobia, lesbofobia e transfobia. No terceiro, o Seminário sobre Reparação e Ações Afirmativas.

O ANDES-SN articulará, ainda, junto à CSP-Conlutas, aos movimentos de mulheres, ao movimento estudantil e às demais entidades e movimentos, atividades nos dias de luta pela garantia aos direitos das mulheres, em especial o 8 de março, Dia Internacional da Mulher Trabalhadora.

Os delegados deliberaram que o GT crie e alimente, com as seções sindicais, um observatório de práticas de racismo, lgbtfobia e violência contra a mulher nas universidades, com o intuito de denunciar e também gerar ações militantes. Foi aprovado, ainda, que as seções sindicais debatam

em suas instâncias deliberativas, formas de viabilizar a participação, prioritariamente das mulheres e responsáveis por dependentes que exigem cuidados diretos, nas atividades das seções sindicais e do ANDES-SN. As seções sindicais também debaterão em suas instâncias deliberativas apoio adicional para que os docentes com dependentes possam participar de atividades sindicais fora de seu domicílio.

Por fim, foi definido que o ANDES-SN levará para seus espaços formativos e deliberativos propostas de incorporação das pautas de gênero, etnicorraciais, sexualidade e identidade de gênero no desenvolvimento da carreira e condições de trabalho, respeitando os princípios do Sindicato Nacional.

ANDES-SN intensifica combate ao machismo e assédio Após diversas denúncias de assédio durante o 36° Congresso do ANDES-SN, a diretoria do Sindicato Nacional aprovou a criação de uma Comissão de Ética para apurar os casos de assédio e abuso sexual e moral nos espaços de debate e luta do Sindicato Nacional e dar os devidos encaminhamentos. O intuito da Comissão de Ética vai além de combater e coibir os casos de assédio e outros tipos de violência nestes espaços do Sindicato Nacional, pretende também promover ações de consciêncitização e formação com os docentes acerca do tema.

“Essa comissão irá existir independente dos grandes eventos promovidos pelo ANDES-SN, ela será permanente e composta por membros da diretoria e quando tivermos algum Congresso e Conad, essa comissão será ampliada por pessoas que estiverem na coordenação local destes eventos, para receber as denúncias e fazer a apuração durante os eventos”, disse Caroline de Araújo Lima, 1ª vice-presidente da Regional Nordeste III e da coordenação do Grupo de Trabalho de Política de Classe para as questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS).

A Comissão de Ética construirá uma campanha contra o assédio - que terá a participação de membros da coordenação do GTPCEGDS e do Grupo de Trabalho de Comunicação e Arte (GTCA) -, com a confecção de cartazes, que serão divulgados nas seções sindicais do ANDES-SN, e artes digitais para a circulação nas redes sociais.

Entenda o caso

No dia 28, docentes e trabalhadoras do 36º Congresso do ANDES-SN realizaram uma manifestação para denunciar casos de machismo e assédio ocorridos no evento e também na sociedade. As mulheres ocuparam o palco do Congresso, com cartazes e faixas, e leram uma declaração política na qual repudiam o machismo na sociedade e nos espaços do Sindicato Nacional, seções sindicais e universidades, e indicaram a constituição de uma comissão de mulheres para apurar as denúncias de assédio e machismo nos eventos do ANDES-SN. Para os próximos eventos, a Comissão de Ética também disponibilizará, aos congressistas, material didático explicando o que é o assédio e como combatê-lo. Tanto a nota da diretoria do ANDES-SN quanto a carta produzida pelas mulheres que participaram do 36° Congresso, farão parte do material que será distribuído no 62° Conad em Niterói (RJ), como em diversas atividades do ANDES-SN em 2017.

Lélica Lacerda, da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Mato Grosso (Adufmat – Seção Sindical do ANDESSN), foi uma das integrantes da comissão instalada no 36º Congresso. “Eu acredito que esse tipo de assédio seja recorrente.

Foi um processo que assustou muito a gente, não imaginávamos que ocorreria algo nessas proporções. E a gente teve a preocupação de criar um instrumento, que traga, além do repúdio político, uma resposta institucional da organização do Congresso. A gente entendeu que tinha que dar um respaldo para que as monitoras não tivessem que resolver individualmente essa questão”, criticou a docente.

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36º Congresso do ANDES-SN

Docentes aprovam diversas ações para o Plano Geral de Lutas de 2017

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ando continuidade às deliberações acerca das Políticas Sociais e Plano Geral de Lutas do ANDES-SN, os delegados do 36º Congresso aprovaram uma série de ações relativas às políticas educacionais, de comunicação e artes, questões agrárias e urbanas e de saúde e seguridade social, que orientarão as lutas gerais do Sindicato Nacional nesse próximo período.

Política Educacional Os docentes deliberaram envidar esforços para a criação, nos estados e municípios, de Frentes, Fóruns ou Comitês de Luta a favor da campanha pela Escola Sem Mordaça, valendo-se da divulgação da Cartilha do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) sobre o Projeto do Capital para Educação.

O Sindicato Nacional ampliará a denúncia dos impactos negativos das leis 12772/12, 13325/16, 13243/16 e Portaria 17/16, que dispõe sobre a carreira docente.

Haverá o acompanhamento, denúncia e enfrentamento, a nível nacional, estadual e municipal, de projetos que aprofundam a contrarreforma da educação pública, na perspectiva da privatização e mercantilização.

Outros projetos que foram especificados pelos docentes para acompanhamento do ANDES-SN são a Política de Formação de Professores, a Base Nacional de Formação de Professores, o PL 5054/16 da residência docente, a MP 746/16, o PLV 34/16, o PL 6840/13, a PEC 53/16, a Portaria 983/16 do MEC, e as medidas recessivas relativas à política de ajuste fiscal.

Foi aprovado, também, que o ANDES-SN estreitará as relações com centrais sindicais e sindicatos internacionais da educação, no sentido de fortalecer a luta dos trabalhadores do mundo na defesa de uma sociedade justa e igualitária. Será realizado um estudo para identificar a transferência de fundo para o setor privado da educação por meio de programas como FIES, Prouni e Pronatec.

Sobre o Encontro Nacional de Educação (ENE), o Sindicato Nacional pautará, na Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita, as atividades de preparação para a terceira edição do evento, previsto para 2018. O

objetivo central do III ENE, conforme deliberado durante a segunda edição em 2016, será a construção de um projeto classista e democrático de educação.

Para Andréa Solimões, 1ª vice-presidente da Regional Norte I do ANDES-SN, que coordenou a mesa, as deliberações aprovadas pelos delegados são fundamentais para orientar e fortalecer a luta do Sindicato Nacional em pautas que são centrais para a categoria docente. “Em relação à política educacional, além do fortalecimento dos fóruns e dos comitês locais em defesa da educação pública, reafirmamos o fortalecimento e a construção das frentes estaduais Escola sem Mordaça e reafirmamos também a construção do III ENE para 2018. O centro da nossa ação é a luta contra a contrarreforma da Educação e, para isso, precisamos fortalecer esses espaços, onde a gente possa articular as nossas ações”, afirmou.

Comunicação e Artes Em relação às políticas de Comunicação e Arte do Sindicato Nacional, se definiu pelo aprofundamento das redes colaborativas de informação entre as equipes de comunicação das seções sindicais e do ANDES-SN, o fortalecimento do GT de Comunicação da CSP-Conlutas, o aprofundamento da articulação do trabalho de comunicação com o campo artístico-cultural, entre outras propostas.

Políticas Agrárias, Urbanas e Ambientais Para a atuação do Sindicato Nacional

frente às políticas Agrarias, Urbanas e Ambientais, os delegados reafirmaram a luta contra a utilização de agrotóxicos e de transgenia face aos danos causados à saúde e ao meio ambiente. Deliberaram, ainda, uma série de ações para aprofundar o debate sobre questões agrárias, urbanas, ambientais, indígenas e quilombolas, visando contribuir para a organização das lutas locais e ainda a realização de Seminário Nacional sobre os temas.

Entre outras iniciativas, o ANDES-SN irá realizar um levantamento dos impactos, sobre as Instituições de Ensino Superior, dos cortes de financiamento e a pressão exercida para a alienação das áreas patrimoniais nos campi das cidades e interior, como parte da ação especulativa do Capital e introdução da lógica de mercantilização no financiamento das instituições.

Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria O combate à contrarreforma da Previdência, já presente tanto na centralidade da luta quanto na política sindical aprovadas, também foi pauta das políticas de seguridade social e aposentadoria.

Além de medidas para o enfrentamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, os participantes do congresso aprovaram fortalecer a luta pela revogação da Lei que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e no combate à outras formas de privatização dos hospitais universitários, como a gestão via Organizações Sociais (OS).

Intensificar a denúncia do Funpresp

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e dos riscos que esse fundo apresenta à aposentadoria dos servidores, bem como da privatização da previdência dos servidores nos estados e municípios também foi aprovada pelos docentes, que debateram ainda estratégias de avançar na defesa da saúde dos trabalhadores e do Sistema Único de Saúde.

“Na questão da Seguridade Social, além da luta contrária à contrarreforma da Previdência, iremos continuar fortalecendo a luta contra a Ebserh, continuar denunciando o Funpresp e fazer o levantamento da previdência complementar também nos estados”, elencou a diretora do ANDES-SN. Segundo Andréa, para isso o Sindicato Nacional irá realizar uma oficina que possa municiar os docentes a ajudarem a fazer os levantamentos nos seus estados, a partir das suas seções sindicais. “O fundamental é construirmos essas iniciativas, envolvendo as nossas seções sindicais também nas ações locais para fortalecer as nossas lutas, também em conjunto com os demais trabalhadores e entidades de classe”, afirmou Andréa Solimões.

Comissão da Verdade A plenária também deliberou questões relativas à Comissão da Verdade do Sindicato Nacional. A comissão identificará resoluções, decretos e documentos internos das instituições de ensino que atingiram as comunidades acadêmicas durante a ditadura empresarial-militar. O ANDES-SN também mapeará e denunciará os instrumentos repressivos da ditadura que permanecem regulando a vida acadêmica, e trocará informações com organizações de professores da América Latina sobre a questão da repressão no ambiente universitário.

AJN faz palestra sobre PEC 287 Os delegados e observadores do 36º Congresso do ANDES-SN puderam acompanhar uma palestra com o advogado Leandro Madureira, membro da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do Sindicato Nacional, sobre os impactos que a contrarreforma da Previdência trará aos servidores públicos.

Segundo Leandro Madureira, a contrarreforma da Previdência cria novas regras e elimina a aposentadoria por tempo de contribuição, instituindo a idade mínima de aposentadoria de 65 para homens e mulheres. Especificamente para os servidores públicos, a PEC atinge a todos, mas há diferenças de intensidade nos ataques. Os servidores públicos que têm mais de 45 anos, quando mulheres, ou 50 anos, quando homens, entram nas regras de transição.

De acordo com o advogado da AJN, para os servidores que começaram a trabalhar antes da instituição da previdência complementar (2013 no caso dos federais), a aposentadoria por invalidez passa a ser calculada sobre a média das contribuições, proporcional ao tempo de contribuição. O cálculo é de 50% da média das contribuições, acrescido de 1% por ano de serviço.

Já para aqueles que entraram no serviço público depois da instituição da previdência complementar, o cálculo é o mesmo, no entanto os 50% são baseados no teto do INSS. Leandro Madureira lembrou, ainda, que, caso a PEC seja aprovada, deixa de existir aposentadoria por doença grave para servidores públicos. Ela só será concedida se houver avaliação pericial que indique que não há possibilidade de readaptação.

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36ª Congresso do ANDES-SN

Plano de lutas dos setores traz intensa agenda de mobilização Iees/Imes terão semana nacional de lutas de 15 a 19 de maio. Já nas Ifes, docentes farão paralisações e mobilizações em conjunto com demais servidores

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o último dia do 36º Congresso, os delegados aprovaram os Planos de Lutas dos Setores das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/ Imes) e das Federais (Ifes), com resoluções que irão municiar as ações do Sindicato Nacional, nos enfrentamentos em 2017, nas lutas específicas da categoria docente.

Iees/Imes Uma série de ações foi aprovada para intensificar a mobilização dos docentes das Iees/Imes, que realizarão entre 15 e 19 de maio uma semana nacional de lutas unificadas do setor, em defesa da garantia e ampliação do financiamento público e por mais recursos públicos para as universidades estaduais e municipais e contra a apropriação do fundo público pelo capital privado, que resulta em privatização, gestões antidemocráticas, precarização e no sucateamento das instituições.

A luta contra a criação de fundos de previdência complementar nos estados e munícipios foi destaque nas resoluções

do Setor das Iees/Imes, com vários desdobramentos como uma cartilha temática, a realização de debates nos estados sobre a dívida pública estadual e da União e a Previdência. Além disso, aprovaram, entre outras resoluções, um amplo levantamento de dados sobre o financiamento das Iees/Imes e o acompanhamento e divulgação da execução do orçamento dos estados.

Os docentes debateram, também, a importância de criar ferramentas de denúncia e apuração de assédio moral e sexual e aprovaram ações nesse sentido.

E deliberaram ainda pela realização, em 2017, do 15º Encontro Nacional do Setor das Iees/Imes.

Compreendendo a necessidade de fortalecer a luta em defesa das universidades estaduais do Rio de Janeiro, que sofrem um profundo ataque do governo estadual, os delegados aprovaram um ato nacional no Rio de Janeiro, com participação de todas as seções sindicais, com a utilização do fundo único, no dia da votação do ajuste fiscal, convocando todas as seções

sindicais, no entendimento de que, o que acontece no Rio, representa um modelo dos ataques às políticas públicas em geral, e à educação, em especial, em curso no país. A manifestação aconteceu no dia 9 de fevereiro, data em que estava prevista a votação da privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). O ato foi duramente reprimido pela polícia.

Ainda em relação à situação dos docentes das universidades estaduais do Rio, os delegados indicaram que as seções sindicais discutam a possibilidade de contribuir solidariamente com recursos financeiros para a manutenção das seções sindicais da Uerj, Uezo e Uenf e suas lutas e que a Secretaria Regional RJ do ANDES-SN, junto com as seções sindicais das universidades estaduais do Rio de Janeiro, discutam a criação de um fundo de solidariedade aos professores, que estão com os salários cortados ou parcelados.

Ifes Já para o Plano de Lutas do Setor das

Situação crítica dos docentes das Estaduais do Rio Durante o 36º Congresso, o Informandes conversou com o professor Guilherme Vargues, 2º vice-presidente da Asduerj SSind, sobre a situação dos docentes das universidades estaduais do Rio de Janeiro, que estão sem salários desde dezembro e também não receberam o 13º. “É uma situação cruel. Nós já estamos questionando, há algum tempo, o fato dos professores da Uerj estarem há quinze anos sem reajuste linear e péssimas condições de trabalho. Por outro lado, agora temos esse massacre em cima do trabalhador, com três meses sem receber salário, décimo terceiro atrasado, férias atrasadas. E o que tem acontecido é que diversos colegas têm encontrado muita dificuldade de tocar a vida nessas condições”, contou.

Segundo Vargues, a situação dos aposentados é ainda mais perversa. “Nós sabemos que o incremento desse plano pretende também atacar a aposentadoria e as pensões. Já não bastam os salários defasados e atrasados, vão aumentar o desconto da Previdência, mais uma vez com a justificativa de que não há recursos, ou de que é a previdência é muito cara”, comentou.

O diretor da Asduerj SSind ressalta que os docentes querem politizar a questão e explicitar que a atual situação financeira do estado é fruto de uma opção política do governo. “Nós não temos esperança nenhuma de que esse governo, assim como a Assembleia legislativa, vá resolver alguma coisa em prol do servidor nesse momento. O que está havendo é um arrocho, um ataque à vida do servidor. Mais de 50 professores já pediram demissão da Uerj, e muitos outros pediram o fim da dedicação exclusiva, porque as pessoas não têm condições de sobreviver três meses sem salário”, contou.

Vargues aponta o desplanejamento financeiro completo e as isenções fiscais às empresas ligadas ao governo Pezão, como exemplos das opções que levaram à crise. “O estado quebra por falta de planejamento, escolhas políticas equivocadas, e o interessante é que, nesse momento da crise, a conta é jogada em cima de nós, ao invés de se cobrar desses outros setores que lucram com a política indiscriminada de isenções”, afirma, lembrando que os docentes cobram há tempos a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito na Alerj para investigar as Isenções Fiscais.

36ª Congresso do ANDES-SN Federais, os delegados reafirmaram a importância em barrar a contrarreforma da Previdência (PEC 287) e os outros ataques aos direitos dos servidores públicos, como as restrições ao direito de greve, contidas em medidas como o corte de ponto indicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a PEC 53/16 – que transforma a educação em serviço essencial.

Para isso, entre outras iniciativas de âmbito geral, foi aprovada a continuidade da articulação de ações com as entidades da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Cnesf), na perspectiva de sua rearticulação, para fortalecê-la como espaço de luta dos servidores federais, além de intensificar articulação de ações em conjunto com os demais servidores federais, estaduais e municipais propondo a constituição de fóruns pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016 (antiga PEC 241), e suas consequências, bem como as contrarreformas da Previdência e Trabalhista do governo Temer.

Os docentes aprovaram também a construção da Campanha 2017 dos SPF, de forma articulada com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), a partir da definição de eixos, de pauta, de estratégia de ação e de calendário, integrando e consolidando a unidade política de ação dos servidores federais.

Na pauta específica para os docentes, foi ressaltada a necessidade de articular as lutas em defesa do caráter público, gratuito, laico, democrático, autônomo e de qualidade das Instituições Federais de Ensino (IFE) e de garantia da função social das IFE em prol da classe trabalhadora. Além disso, irão intensificar a luta pela reestruturação da carreira docente, corrigindo as distorções existentes, por valorização salarial de ativos e aposentados, na defesa intransigente da Dedicação

Exclusiva como regime preferencial, por melhorias nas condições de trabalho e autonomia das IFE, tendo como referência a pauta do Setor e o projeto de carreira única, aprovado no 30º Congresso. A fim de encaminhar essa ação, foi aprovada uma série de resoluções, como protocolar já no próximo mês a pauta da Campanha Salarial 2017 nos Ministérios da Educação e do Planejamento.

Os docentes definiram uma agenda de lutas com tema para fevereiro e março “Barrar a contrarreforma da previdência (PEC 287/2016)". No calendário de atividades constam o Dia Nacional de Luta em defesa da Mulher Trabalhadora, em 8 de março, e o indicativo, para dia 15 de março, de um Dia Nacional de Greves, Paralisações e Mobilizações.

Para Juliana Fiuza, 2ª vice-presidente da Regional Rio que coordenou a mesa da plenária, muitas das questões postas já tinham sido discutidas no decorrer do 36º Congresso. “No caso das Estaduais, acho que a gente avança no debate da previdência complementar dos estados, pois o plano traz vários indicativos sobre isso, e precisávamos avançar nesse debate dentro do nosso Sindicato. Acho que foi muito importante o nosso plenário afirmar um ato nacional em defesa das universidades estaduais do Rio, por ter a compreensão coletiva de todos os setores do Sindicato, e de todos os companheiros delegados, da importância que a luta da em defesa das universidades estaduais do Rio tem nesse momento”, disse, ressaltando o espírito de solidariedade de classe que marcou o debate acerca da situação das estaduais do Rio. Em relação ao plano das Federais, Juliana destacou a importância da aprovação de uma agenda para as lutas já com ações para o próximo mês. “Sair daqui com uma agenda de mobilizações tendo como centralidade a unidade na luta com

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todos segmentos que estão dispostos ao embate e que aponta como foco a luta contra a reforma da Previdência no próximo período é um avanço, uma vitória da construção coletiva que tivemos nesse congresso, mesmo com todas as polêmicas. Saímos daqui unificados para enfrentamento a todas as perdas de direitos e, sobretudo, para derrotar a contrarreforma da Previdência nesses próximos meses”, concluiu.

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36º Congresso do ANDES-SN

Docentes definem questões organizativas e financeiras do ANDES-SN A capital baiana, Salvador, será a sede do próximo congresso do Sindicato Nacional

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s delegados também deliberaram, durante o 36º Congresso do ANDES-SN, a respeito das questões Organizativas e Financeiras do Sindicato Nacional. Foram aprovadas mudanças estatutárias, renovados apoios financeiros a entidades parceiras, homologada uma nova seção sindical, entre outras deliberações.

Antes do início dos trabalhos, a diretoria do ANDES-SN fez a entrega de bandeiras do Sindicato Nacional para as seções sindicais. Delegados da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Sesunila-SSind.) e da Associação dos Docentes e Profissionais do Ensino a

Distância (Adopead-SSind) - seções sindicais homologadas no 35º Congresso - receberam as bandeiras, de forma simbólica, representando as demais seções que compõem o ANDES-SN.

Alterações estatutárias O 36º Congresso aprovou que os diretores do Sindicato Nacional podem, em razão de interesse particular, pedir afastamento por 90 dias, renováveis por igual período. Caso não haja retorno ao fim do período, o diretor perderá o cargo.

Reforçando o princípio de autonomia do sindicato em relação a governos, partidos e reitorias, foi deliberado, também, que os diretores que forem concorrer

a cargos de direção nas instituições de ensino – como reitor, vice-reitor, diretores de unidade e congêneres – e a cargos eletivos nas esferas legislativas ou executivas, deverão pedir afastamento temporário do cargo, respectivamente a partir da homologação da candidatura ou a partir do prazo previsto na legislação.

Caso os diretores ocupem cargos eletivos ou funções administrativas gratificadas nas instituições de ensino, excetuando chefes de departamento e coordenadores de curso, também devem pedir afastamento temporário de seus cargos no ANDES-SN. Os delegados também deliberaram que os sindicalizados que estejam ocupando os cargos

Devolução de Imposto Sindical Durante a plenária foi realizada a devolução do valor do imposto sindical recolhido, à revelia do Sindicato Nacional, dos professores da Universidade do Estado do Mato Grosso (Unemat). Amauri Fragoso de Medeiros, 1º tesoureiro do ANDESSN, entregou o cheque aos representantes da Associação dos Docentes da Unemat (Adunemat-SSind). Por princípio, o ANDES-SN é contrário ao Imposto Sindical, pois avalia que o tripé imposto, investidura e unicidade é prejudicial à luta dos trabalhadores, e favorece a formação de burocracias sindicais.

Desde 1998, o ANDES-SN publica aviso no Diário Oficial da União (DOU) instruindo às instituições de ensino superior do país a não efetuarem desconto do imposto sindical obrigatório. O Sindicato Nacional abriu mão deste imposto herdado na legislação brasileira de um dos períodos de maior tutela do Estado sobre as organizações sindicais, e, por decisão política da sua base, vive exclusivamente da contribuição mensal deliberada pela categoria em assembleias gerais e congressos.

Tal compromisso é disposição estatutária do ANDES-SN. O imposto sindical, que corresponde ao valor de um dia de trabalho, é descontado dos salários dos trabalhadores brasileiros na folha salarial relativa a fevereiro, que é paga, normalmente, no início de março.

36º Congresso do ANDES-SN acima citados não poderão se candidatar à diretoria do Sindicato Nacional, sendo assegurado o direito a voto.

Finanças O 36º Congresso aprovou que a diretoria do ANDES-SN ordene despesas para garantir o custeio de atividades de mobilização e de eventos. Autorizou o 62º Conad a deliberar sobre os custeios de mobilização do segundo semestre de 2017, e as seções sindicais do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Setor das Iees/Imes) em dificuldades financeiras a suspender a contribuição para o Fundo Único caso entrem em greve, entre outras providências.

A prestação de contas do 61º Conad foi aprovada. Também se mantiveram as contribuições às entidades parceiras. São elas: a Escola Nacional Florestan Fernandes (Enff) do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o Casarão da Luta do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e a Auditoria Cidadã da Dívida.

Nova seção sindical Foi homologada uma nova seção sindical do ANDES-SN: a Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Sul da Bahia (Sindiufsb-SSind).

Salvador sediará 37º Congresso A Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (Aduneb – Seção Sindical do ANDES-SN) sediará, em Salvador, o 37º Congresso do ANDES-SN, que será realizado em 2018. A AdunebSSind. apresentou candidatura única, e os delegados do 36º Congresso aprovaram por aclamação a realização do congresso na capital baiana.

Os representantes da Aduneb-SSind apresentaram um vídeo, com imagens da cidade, e alguns fatos históricos de

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Entidades parceiras fazem palestra no 36º Congresso No primeiro dia do 36º Congresso do ANDES-SN foi realizada uma palestra com representantes de duas entidades parceiras do Sindicato Nacional.

Maria Lúcia Fatorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, e Guilherme Boulos, do Casarão da Luta do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), falaram aos delegados e observadores presentes sobre as atividades desenvolvidas por suas entidades, que contam com apoio financeiro do ANDES-SN. Maria Lúcia Fatorelli destacou a importância da parceria com o ANDES-SN para a realização dos trabalhos da Auditoria Cidadã, bem como manutenção da equipe. Ela fez uma breve explicação sobre as análises da entidade em relação ao sistema da dívida público brasileira.

“O sistema da dívida é a utilização do endividamento público às avessas.

Eles chamam de dívida pública a subtração de recursos públicos pelos mecanismos financeiros, sem qualquer contrapartida para o Estado”, criticou Maria Lúcia Fatorelli, lembrando que o sistema da dívida está no centro de políticas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, as contrarreformas da Previdência e Trabalhista.

Guilherme Boulos apresentou brevemente a história do Casarão da Luta, espaço de formação política do MTST em Taboão da Serra, Região Metropolitana de São Paulo. “É um espaço físico fundamental para o movimento. Era uma grande casa de um prefeito da cidade, em um terreno de 70 mil m², que, depois de um conjunto de ocupações e de uma marcha que caminhou 20 km até o palácio do governo paulista, conseguimos desapropriar. O Casarão da Luta é um espaço de assembleia, de formação continuada. Essencial para qualificar luta politica por moradia”, disse Boulos, ressaltando que a parceria do movimento com o ANDES-SN não se restringe ao Casarão da Luta, e que haverá muitos desafios a serem enfrentados de maneira conjunta em 2017.

A Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que inicialmente também participaria da palestra não pode enviar um representante ao Congresso.

Salvador e da luta dos docentes das universidades estaduais baianas. “Queremos sediar o 37º Congresso por considerar a importância desse evento para fortalecer a relação com as universidades estaduais baianas, e também por Salvador ser a capital da resistência. Queremos recepcioná-los tão bem quanto a Adufmat-SSind. nos recebeu em Cuiabá”, afirmou Zózina Almeida, da delegação da Aduneb-SSind.

Essa será a terceira vez que Salvador receberá a instância máxima do Sindicato Nacional. Antes, a capital baiana recebeu, em 1986, o 5º Congresso e, em 2004, o 23º. Ambos foram organizados pela Associação dos Professores Universitários da Bahia (Apub). A Bahia é um dos estados com o maior número de seções sindicais do ANDES-SN: nove, sendo quatro de universidades estaduais.

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Entrevista

"Esse governo quer espoliação completa", afirma Guilherme Boulos

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urante o 36º Congresso do ANDES-SN, entidades parceiras do Sindicato Nacional estiveram presentes para falar sobre suas atividades. O dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, foi um dos convidados. Além de palestrar para os professores no primeiro dia do evento, concedeu uma entrevista coletiva aos jornalistas do ANDESSN e das seções sindicais.

Como você vê a mudança no programa Minha Casa Minha Vida proposta pelo governo Temer, de tentar construir as casas mais próximas aos centros das cidades?

Guilherme Boulos: Desde que o Minha Casa Minha Vida foi criado, em 2009, o grande enfrentamento que o MTST e outros movimentos fizeram foi que o programa beneficia muito mais as construtoras que os trabalhadores sem teto e de que ele está inserido numa lógica que não é de reforma urbana, mas o oposto: é a de jogar os pobres para mais longe. A ideia é boa, mas qual é o problema? É que, nesse governo, a ideia está vindo misturada com a completa descaracterização de quem o Minha Casa Minha Vida atende. A ideia de financiar moradias mais próximas do centro está vindo junto com o combate ao subsídio no Minha Casa Minha Vida. O grande fator positivo do programa foi que, pela primeira vez na história do país, teve um programa habitacional baseado no subsídio e não no crédito imobiliário. O BNH [Banco Nacional de Habitação], que foi outro grande programa antes do Minha Casa Minha Vida, era baseado no crédito e, por isso, só atendia à classe média. Setenta e tantos por cento do déficit habitacional brasileiro são famílias com menos de três salários mínimos, que não têm acesso ao crédito. Então, ou tem um subsídio maciço para atender a essa turma, ou não é programa habitacional popular, é financiamento imobiliário. O que o governo Temer está fazendo com o Minha Casa Minha Vida é destruir a faixa 1 do programa, que é a do subsídio, e fortalecer a faixa que a Dilma já tinha criado, chamada faixa 1,5, que é um misto de subsídio e crédito, mas mais com cara de crédito, e também as faixas 2 e 3, que são faixas com crédito imobiliário histórico, bancário. É uma falácia dizer que o Minha Casa Minha Vida vai vir para o centro. O Minha Casa Minha Vida vai financiar quem sempre morou no centro.

Em relação à perseguição aos movimentos sociais. Alguns

dizem que está piorando, mas que os movimentos sempre foram criminalizados. Qual sua opinião?

GB: Evidentemente não foi o governo Temer quem criou a criminalização dos movimentos no Brasil. É um processo histórico que vem de muito tempo. No entanto, acho que está piorando sim. Isso tem a ver com o fortalecimento quase imperial do judiciário no Brasil, que faz o que quer, por cima de qualquer garantia constitucional. A criminalização não é só pancada, não é só repressão, é judicialização também. Quando o governo não tem condição de dar resposta política ao problema social, a resposta que sempre, historicamente, vem é a repressão, é a criminalização. Nós estamos vendo um agravamento brutal da crise econômica, desemprego crescente, programas sociais sendo eliminados. Isso gera processo social. A política mais forte de ataque a direitos do governo Temer leva sim ao aumento da criminalização dos movimentos sociais. Ressalvando, mais uma vez, que não foram eles que criaram isso e os governos petistas, durante 13 anos, embora, na minha opinião, numa medida menor, também criminalizaram e também tiveram um papel de enfrentamento aos movimentos, e talvez a expressão maior disso tenha sido a aprovação da Lei Antiterrorismo no final do governo Dilma Rousseff.

Se o MTST pudesse, hipoteticamente, construir uma cidade, no que ela diferiria das cidades do Brasil que vemos hoje?

GB: A grande marca das cidades capitalistas periféricas é a segregação. A segregação territorial é também uma segregação social, de classe, desde o ponto de vista de oferta de serviços públicos, da formalização da cidade, do acesso a bens culturais.

Qualquer projeto de reforma urbana precisa tomar isso como eixo, no nosso entendimento. Existe no Brasil uma legislação relativamente avançada, que é o Estatuto das Cidades, aprovado ainda no governo Fernando Henrique [Cardoso], em 2001, que cria alguns instrumentos de enfrentamento da lógica da especulação imobiliária, que norteia a cidade: tomar a terra como mercadoria, que vai valorizando e expulsando. A formação das nossas cidades está

Entrevista marcada por isso, desde o princípio. São centros que foram sendo higienizados. O modelo que foi construído a partir de uma industrialização maior, e da formação de uma burguesia mais sólida, foi um modelo de loteamentos periféricos e autoconstrução nas regiões mais distantes, onde se reservou áreas intermediárias, que hoje são os bairros de classe média, para zonas de especulação.

Um modelo de reforma urbana precisa enfrentar a dinâmica dessa cidade, que é a dinâmica da especulação e da expulsão.

O Estatuto das Cidades tem instrumentos para isso: a regulamentação da função social da propriedade, IPTU progressivo, desapropriação-sanção, que é um instrumento que permite que em áreas que não cumprem função social, depois de notificação, um ano sem projeto, depois de cinco anos de IPTU progressivo, essas áreas podem ser tomadas como moeda podre, como título da dívida pública. Só que sequer esses instrumentos, que, longe de ser socialistas, são instrumentos de regulação de mercado, são aplicados.

Nós temos a perspectiva, antes de tudo, de construir um programa mínimo, que passa pela tributação progressiva do solo, por um programa nacional de construção de equipamentos públicos nas regiões periféricas, porque esse é um fator de especulação. Se você leva serviços públicos para a periferia, você diminui a especulação relativa. É um duplo movimento que o MTST formula como um programa de direito à cidade. Ou seja, levar os equipamentos públicos e qualidades urbanas

do centro para as regiões periféricas e levar moradores pobres para as regiões centrais.

Um programa de moradia e reforma urbana passa também pela utilização dos imóveis ociosos. Hoje, nós temos no Brasil cerca de sete milhões de famílias sem teto e cerca de seis milhões de imóveis ociosos. Muitos destes estão em áreas centrais, utilizados para especulação.

Que impactos a Emenda Constitucional 95 - decorrente da PEC 55 - deve trazer para a moradia e que perspectivas se colocam nesses próximos 20 anos, a partir dessa proposta?

GB: Acho que nós podemos ter segurança em dizer que a PEC 55 foi o maior ataque à Constituição de 88 desde que ela foi promulgada. A PEC 55 é também a PEC da privatização dos serviços públicos, porque ela vai fazer com o SUS, com a educação pública, com a universidade pública aquilo que eles fizeram nos anos 1990 com as estatais. Qual o argumento para privatizar as estatais? Foi o de que elas eram uma bosta [sic], que não funcionavam. Esse argumento foi tornado realidade quando eles sucatearam as estatais antes de privatizar. Do ponto de vista de moradia, o Minha Casa Minha Vida não existiria nesse modelo da PEC. Nenhum programa de investimento consistente em habitação popular é possível com o engessamento orçamentário que fazem com a PEC.

Como o MTST vê as contrarreformas da Previdência e Trabalhista? Quais os impactos para os trabalhadores

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e como estão organizando a resistência a essas propostas?

GB: As três propostas: Previdência, Re-

forma Trabalhista e PEC 55 representam o maior pacote de ataque a direitos da história recente do Brasil. Michel Temer, em um ano e meio de governo, está conseguindo fazer, do ponto de vista do Capital, o que nenhum governo anterior conseguiu fazer. Pega a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], que é da década de 1940.

Nem a ditadura mexeu na CLT. O sistema previdenciário no Brasil também é antigo, foi aprofundado na Constituição de 1988, mas as garantias de direitos previdenciários são anteriores. Eles estão destruindo até pacto getulista no Brasil. Por isso, é preciso organizar uma ampla e radical resistência.

E vamos agora, já no início do ano, discutir um calendário de mobilização contra a reforma da Previdência e os ataques aos direitos trabalhistas. Espero que a gente consiga construir mobilizações unificadas.

Acho que tem caldo para isso e é preciso jogar com todas as forças de resistência para barrar esses ataques durante o ano de 2017. Na agenda do ano, nós fizemos um planejamento do MTST no início do ano e o combate à reforma da previdência é prioridade zero do movimento. Nós vamos empenhar o que nós temos de força e fazer um grande esforço para a unidade nessa luta.

Participaram da entrevista: Daniel Amorim (Adua SSind.), Bruna Homrich (Sedufsm SSind.), Gabriela Venzke (Adufpel SSind.), Kelvin Melo (Adufrj SSind.), Luana Soutos (Adufmat SSind.), Mathias Rodrigues (ANDES-SN), Renata Maffezoli (ANDES-SN).

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36º Congresso do ANDES-SN

Apresentações trouxeram cultura matogrossense ao 36º Congresso do ANDES-SN

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os intervalos entre as plenárias e atividades do 36º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em Cuiabá (MT), os docentes puderam acompanhar uma série de apresentações culturais. Roberto Boaventura, docente da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), foi o responsável pela organização das apresentações, em conjunto com a Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat – Seção Sindical do ANDES-SN). Ele conta que a ideia surgiu durante um evento do Sindicato Nacional, ao perceber que havia espaços entre as atividades que docentes conhecer um pouco mais da cultura artística local. O formato já foi experimentado em outros congressos, como o 35º realizado em Curitiba (PR) e o 33º que aconteceu em São Luís (MA).

“Os eventos do ANDES-SN são densos, com muitas discussões qualificadas, e as apresentações servem para tirar um pouco da tensão do ambiente, e também para mostrar aos docentes as expressões culturais locais”, afirma Roberto, que teve o cuidado de selecionar diversos grupos que têm ligação com a comuni-

dade acadêmica para se apresentarem no Congresso.

O grupo Flor de Atalaia abriu o evento com danças folclóricas típicas de Cuiabá; Gê Lacerda, com músicas autorais, cantou a força da mulher e do negro na sociedade brasileira; Henrique Maluf cantou clássicos da MPB; Juliane Grisolia privilegiou alguns famosos sambas e afro-reggaes; o grupo Violeiros do Pantanal apresentou um conjunto de músicas de raiz; a rapper Kessedy Kess, moradora da periferia de Cuiabá, cantou a importância da luta das mulheres e dos negros contra a opressão; o Grupo de Maracatu. Na esteira da Nação Buriti, entoou o cantar forte dos maracatus pernambucanos; três atores - Bia, Luiz Carlos Ribeiro e Maurício Ricardo declamaram poemas de Manuel de Barros e pequenas estórias de Ivens Scaff.

Também houve a participação do docente de música da UFMT, Abel Anjos, grande divulgador da viola-de-cocho, e do docente da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Jazomar da Rocha, que apresentou uma seleção de sambas feitos por compositores curitibanos, em conjunto com músicos cuiabanos.