InformANDES Julho 2017

InformANDES SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES-SN

Informativo Nº 73 Brasília (DF) Agosto de 2017

62º Conad atualiza plano de lutas

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urante quatro dias, docentes de todo o Brasil discutiram a conjuntura, avaliaram e atualizaram os planos de lutas do ANDES-SN frente aos desafios políticos e organizativos.

As deliberações do 62º Conad do ANDES-SN, realizado na cidade de Niterói (RJ) de 13 a 16 de julho, demonstraram o for talecimento do Sindicato Nacional como uma entidade

Cartilha denuncia desmonte da Educação Pública 4

autônoma e democrática, em defesa da classe trabalhadora, pela intensificação da luta para barrar as contrarreformas e revogar as já aprovadas e mobilização pela construção de uma nova Greve Geral, no enfrentamento à retirada de direitos dos trabalhadores, e ainda contra a política de conciliação de classes, pelo "Fora Temer" e eleições diretas e gerais já, com novas regras.

Além da agenda de lutas, foram

O ANDES-SN no combate à xenofobia 10 e 11

aprovadas resoluções que reforçaram a campanha - lançada no evento - contra o assédio sexual, em defesa da ciência e tecnologia públicas e para o povo, a luta contra a xenofobia e por uma política de inclusão, ingresso e permanência de pessoas com deficiência nas Instituições de Ensino Públicas.

Essas são algumas das ações que se colocam como importantes desafios para o Sindicato Nacional.

Docentes preparam luta nacional contra ataques 12 e 13

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Carta de Niterói

Carta de Niterói

À

s margens da Baía de Guanabara, na cidade de Niterói, RJ, sob a organização da ADUFF Seção Sindical, realizou-se o 62º CONAD do ANDES-SN, no período de 13 a 16 de julho de 2017. Com o tema “Avançar na unidade e reorganização da classe trabalhadora: em defesa da educação pública e nenhum direito a menos!”, sessenta e seis delegados e delegadas, cento e sessenta e quatro observadores e observadoras de setenta seções sindicais e dois convidados atualizaram o plano de lutas deliberado no 36º Congresso, apreciaram e aprovaram a prestação de contas do Sindicato Nacional.

Sob as linhas curvas da arquitetura revolucionária de Niemeyer, no Teatro Popular de Niterói e nas dependências da UFF, os participantes do CONAD desenharam os vetores da ação política do Sindicato, em face de uma desafiadora conjuntura. A sinuosidade da estrutura arquitetônica amplificou os brados de resistência dos lutadores e lutadoras, que, embasados(as) em densa análise da realidade brasileira, assumiram conscientemente os desafios postos pela conjuntura como motivos da ação transformadora. A dosagem perfeita do otimismo da vontade e do pessimismo da razão foi sendo construída, já na mesa de abertura, pelos fervorosos discursos de sindicalistas e representantes de movimentos sociais vários.

Merece destaque o entusiasmo e a emoção com que os(as) participantes recepcionaram as peças da Orquestra de Cordas Querubins da Grota, que ensinaram por si mesmas que o belo e o singelo são chamas que ardem, despertam e iluminam as consciências na luta pela emancipação do indivíduo e da sociedade. Em seguida, foi lançada a campanha de combate ao assédio sexual, odiosa forma de violência que vitima principalmente as mulheres, em uma sociedade marcada pelo machismo e pelo patriarcado. A atualização da Cartilha “Contra todas as formas de assédio, em defesa dos direitos das mulheres, das/os indígenas, das/os negras/os e das/os LGBT” é o reflexo da necessidade imperiosa do combate às opressões nas universidades e na sociedade. Destaca-se, nesse sentido, a criação da Comissão Permanente de Enfrentamento ao Assédio, na estrutura da Diretoria Nacional do ANDES-SN, a ser regulamentada e incorporada ao Estatuto no 37º Congresso do ANDES-SN, e a constituição de uma Comissão de Enfrentamento ao Assédio, regulamentada nos regimentos dos Congressos e CONAD, com a função de receber e apurar denúncias de assédio sexual e moral e de realizar ações educativas durante as atividades desses eventos.

Já em seus primeiros momentos, os(as) lutadores e lutadoras reconheceram e reafirmaram a unidade na luta como imperiosa

necessidade do momento – unidade que, sendo síntese do diverso, tem de ter como vetor central derrotar a agenda regressiva que ataca os direitos dos(as) trabalhadores e trabalhadoras e posicionar-se em face da crise política e institucional que tem por centralidade as demandas do trabalho.

Nessa direção, o CONAD reafirmou a linha política e atualizou as consignas aprovadas no 36º Congresso: Barrar e revogar as contrarreformas; construir uma nova greve geral; Fora Temer! Contra a política de conciliação de classes; eleições diretas e gerais já, com novas regras!

Para os participantes do 62º CONAD, a centralidade do trabalho permite construir uma agenda de lutas que responda às demandas econômicas mais diretas e aos enfrentamentos necessários no campo da política e da crise institucional em curso.

Foi nessa direção que se deliberou pela realização do Dia Nacional de Lutas e Mobilizações, com atos nos estados e em Brasília, para revogar a Reforma Trabalhista e barrar a Reforma da Previdência. Para tanto, o ANDES-SN deve continuar o protagonismo que tem assumido na construção de unidade com as demais organizações dos trabalhadores, ampliar a atuação no interior da CSP-Conlutas, inclusive nas instâncias deliberativas tendo em vista o III Congresso da Central, e fortalecer espaços que articulem sindicatos, oposições

EXPEDIENTE O Informandes é uma publicação do ANDES-SN // site: www.andes.org.br // e-mail: imprensa@andes.org.br Diretor responsável: Giovanni Frizzo // Redação: Bruna Yunes Drt-DF 9045, Mathias Rodrigues MTb 10126, Renata Maffezoli Mtb 37322 Edição: Renata Maffezoli // Fotos: Mathias Rodrigues e Renata Fernandes // Diagramação: Renata Fernandes - Drt-DF 13743

Carta de Niterói sindicais e movimentos sociais não filiados à Central para construir um calendário comum de luta.

A discussão da política educacional centrou-se na busca de ações que enfrentem o projeto privatista da burguesia e seus corolários conservadores. Compreendeuse que o III Encontro Nacional de Educação, que se realizará em 2018, constitui espaço privilegiado de formação e enfrentamento político, razão por que se deliberou pela realização de diagnóstico da educação nacional com o fim de subsidiar o III ENE. Encaminhou-se a continuidade da denúncia da BNCC do ensino infantil e fundamental pelo caráter autoritário e discriminador quanto às questões de gênero, etnia e diversidade sexual. Na mesma denúncia, enquadra-se a decisão do STF favorável ao pagamento de mensalidade dos cursos de pós-graduação lato sensu nas IES públicas – uma flagrante violação do princípio constitucional da gratuidade da educação nas instituições públicas – além de novas ações junto às Frentes Estaduais e Regionais em defesa da Escola sem Mordaça. Ressalta-se a violência sobre a juventude brasileira, cometida pela reforma do ensino médio, que acirra a formação dual, ao alijar os filhos das camadas trabalhadoras do acesso à educação. Atenção especial foi dada à política de inclusão, ingresso e permanência de pessoas com deficiência nas IES públicas, deliberando-se por ações iniciais em relação ao tema e aprofundamento em espaços do Sindicato Nacional.

Neste sentido, o ANDES-SN e suas Seções Sindicais devem acrescentar a defesa dos direitos das pessoas com deficiência nas bandeiras de luta. As diversas formas de controle do trabalho e a avaliação docente, que terão como princípio o plano de carreira do ANDES-SN, serão pautadas em futuros debates.

Uma crítica à obtusa atividade destrutiva orientada pela maximização do lucro, materializada na ofensiva reacionária do latifúndio, agronegócio, mineração, que esgarça as fronteiras agrícolas e avança destruindo modos de vida tradicionais, comunidades quilombolas e indígenas,

ao arrepio de licenças ambientais e de quaisquer processos democráticos, foi corporificada na deliberação de divulgar material crítico por meio dos instrumentos de comunicação do Sindicato e em todos os espaços ou eventos nos quais o ANDES participa. Deliberou-se também pela apresentação de denúncia, perante a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e as Organizações de Direitos Humanos, de massacres, mortes, assassinatos, prisões, perseguições e criminalização de trabalhadores e trabalhadoras no campo e na cidade.

A sanha destrutiva do capital atinge igualmente o meio natural e o principal pilar da sociedade – o trabalho. Essa tendência se expressa nas contrarreformas em curso, em especial o cruel ataque à aposentadoria, que degradam as condições de existência dos trabalhadores e trabalhadoras com o fim de gerar maiores excedentes para o capital. Eis por que se compreendeu a necessidade de continuar a luta da categoria docente contra a Reforma da Previdência, com a produção de materiais audiovisuais que evidenciem o caráter ainda mais nefasto do substitutivo da PEC nº 287A/16, além do apoio às frentes, comitês e fóruns estaduais e municipais em defesa da Previdência Pública.

O recrudescimento do conservadorismo e da xenofobia materializa a ação de sujeitos sociais ligados direta ou indiretamente à lógica destrutiva do capital. Em face da presença cada vez mais expressiva de tais práticas na sociedade brasileira e nas instituições de ensino, o 62º CONAD tomou a importante decisão de que as Seções Sindicais, Secretarias Regionais e GTPCEGDS do ANDES-SN acrescentem em suas pautas as questões dos grupos migratórios, dando visibilidade às situações de vida na cidade e na universidade, com o intuito de combater discursos e práticas xenofóbicas, levando o debate para a CSP-Conlutas.

Os participantes e as participantes do 62º CONAD reconheceram, ainda, o aprofundamento dos ataques às IES, Institutos federais e aos direitos dos docentes nas

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esferas federal, estadual e municipal. Como forma de enfrentamento a esses ataques, aprovou-se a construção de um dia nacional de lutas em defesa da educação pública e gratuita, em 11 de agosto, em conjunto com as demais entidades do movimento estudantil, sindical e popular. Para o Setor das IEES/IMES, foi criada a Frente Nacional em Defesa dos Sistemas de Ensino Superior Públicos Estaduais, e, no setor das IFES, deliberou-se pela participação na reunião ampliada do FONASEFE, além de um cronograma de ações, de agosto a novembro, para enfrentar as questões relacionadas aos cortes orçamentários, carreira, vagas docentes, terceirização e aposentadoria, cujo ápice será a realização de um painel e a elaboração de um dossiê sobre essas questões.

A luta dos docentes em defesa do projeto de universidade do ANDES-SN sai mais fortalecida do 62º CONAD com a homologação da ADESFAETEC Seção Sindical, ad referendum do 37º Congresso.

No fim de tarde de 16 de julho, enquanto o sol se escondia atrás do relevo da Baía da Guanabara, reluzia, nas consciências, a síntese construída a partir das divergências processadas em acalorados debates. Foi como se, a exemplo da arquitetura de Niemeyer, os participantes do 62º CONAD tivessem percorrido as tortuosas veredas da conjuntura para construir a linha orientadora da ação política do Sindicato, estabelecendo não apenas o fio condutor, mas, também, a agenda de ações para materializá-lo.

Ao final foi indicada por aclamação a sede do 63º CONAD: a cidade de Fortaleza, capital do estado do poeta Belchior, cujos versos inspiram nossa coragem para lutar: “Enquanto houver espaço, corpo, tempo e algum modo de dizer não, eu canto.”.

Viva a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras!

Viva os 100 anos da Revolução Russa!

Até a vitória!

Niterói, 16 de julho de 2017

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62º Conad

Cartilha denuncia desmonte da Educação Pública Publicação sobre contrarreforma do Ensino Médio foi apresentada durante a abertura do 62º Conad

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jovens de fazerem uma leitura mais crítica do mundo no qual vivem”, diz.

Outro ataque contido na nova lei e esmiuçado na cartilha do GTPE é a possibilidade de que profissionais sem licenciatura ou formação específica, considerados de “notório saber”, sejam contratados para ministrar aulas, exclusivamente, para cursos de formação técnica e profissional.

Isso permite, por exemplo, que as escolas de Ensino Médio firmem convênios com instituições de educação à distância, ampliando a possibilidade de transferência de recursos públicos para empresas privadas da educação e para o Sistema S (Sesi, Sesc e Senai). A contrarreforma prevê, ainda que, em cinco anos, a carga horária seja ampliada das atuais 800 horas anuais para 1 mil horas, com a meta de 1,4 mil horas ao ano.

“Essa é mais uma tentativa do governo de fazer o apassivamento da classe trabalhadora. Os filhos da elite vão continuar tendo um Ensino Médio de qualidade.

Ademais, a medida é um ataque aos diretos dos professores e toda a sua luta pela licenciatura e melhores condições de trabalho”, disse Jacqueline.

dos itinerários formativos", na "reprodução de materiais de apoio", entre outros, e US$ 21 milhões para assistências técnicas, que deverão oferecer serviços de consultoria para o próprio MEC e secretarias estaduais e distrital.

“A aprovação da contrarreforma do Ensino Médio e, consequentemente, a sinalização do empréstimo ao Banco Mundial, mostra que essa mudança obedeceu às ordens do Capital. Esse empréstimo ampliará a dependência econômica do país e, infelizmente, não será destinado aos três elementos básicos para uma educação de qualidade: infraestrutura – desde a área física das escolas até o material didático -, investimentos em educação permanente e plano de carreira dos professores”, ressaltou a diretora do ANDES-SN.

Empréstimo internacional Para implementar a contrarreforma do Ensino Médio nos estados brasileiros, o Ministério da Educação (MEC) pedirá um empréstimo de até US$ 250 milhões (cerca de R$ 800 milhões) ao Banco Mundial.

Destes, US$ 221 milhões serão destinados a "formação de técnicos educacionais para a adaptação dos currículos e elaboração Luiz Fernando Nabuco - Aduff SSInd.

Estamos diante de um projeto educacional em implantação que apresenta novas formas de dualidade de ensino e precarização da formação de nível médio", diz um trecho da cartilha “A Contrarreforma do Ensino Médio: o caráter excludente, pragmático e imediatista da Lei Nº 13.415/2017”, lançada pelo Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN na plenária de abertura do 62º Conad.

O encontro foi realizado entre 13 e 16 de julho, em Niterói (RJ), com o tema central: “Avançar na unidade e reorganização da classe trabalhadora: em defesa da educação pública e nenhum direito a menos!”.

Marcada por discursos de representações dos movimentos sindicais, sociais e estudantis, que reafirmaram a necessidade da unidade na luta diante do acirramento dos ataques aos direitos dos trabalhadores, a Plenária de Abertura foi antecedida pela apresentação cultural da Orquestra de Cordas Querubins da Grota.

“A cartilha servirá, principalmente, de subsídio aos professores de licenciatura e aos que já estão atuando no ensino médio no país, para que aprofundem e compreendam a Lei 13.415, e para que possam lutar e defender um ensino público, gratuito e de qualidade”, disse Jacqueline Lima, 1ª vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN e da coordenação do GTPE. A contrarreforma do Ensino Médio, agora Lei 13.415/2017, foi aprovada em fevereiro deste ano e compromete todo o sistema educacional no país. A medida estabelece que 60% da carga horária sejam destinadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no currículo dos estudantes e 40% seriam preenchidos por conteúdo a ser escolhido, entre cinco áreas disponíveis: Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Sociais, Matemática e Ensino Profissional.

Segundo a publicação, a nova legislação retira a obrigatoriedade de algumas disciplinas como Filosofia e Sociologia, numa “tentativa de diminuir a possibilidade dos

Revista Universidade e Sociedade Com o tema “Dívida pública e contrarreforma: previdência, trabalho e educação”, a edição 60 da Revista Universidade e Sociedade também foi lançada durante a abertura do 62º Conad. O periódico traz dez artigos que abordam a temática, ensaio fotográfico das últimas manifestações nacionais, além de entrevista com Maria Lúcia Fattorelli e homenagem a Antônio Cândido de Mello e Souza.

62º Conad

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ANDES-SN intensifica luta contra o Marco Legal de C&TI Cartilha foi lançada durante o 62º Conad e também distribuída na reunião anual da SBPC

Matheus Ruas / Sindicefet MG SSind.

Veronique Hourcade

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ara instrumentalizar a luta contra a implementação, nas Instituições de Ensino Superior (IES), do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243), o ANDES-SN lançou, na abertura do 62º Conad, uma cartilha que detalha como a nova lei ataca, por diferentes vieses, a produção científica pública no país. A publicação tem como objetivo municiar os docentes a travar a luta interna nas IES contra o desmonte do Regime de Dedicação Exclusiva(DE) e a privatização das pesquisas através da contratação de Organizações Sociais (OS), por exemplo.

Segundo Epitácio Macário, 2º tesoureiro e da coordenação do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GT C&T) do ANDES-SN, a cartilha foi muito bem recebida pelos docentes e inclusive já vem sendo amplamente distribuída pelas seções sindicais. “O material conseguiu, de fato, uma capilarização junto às seções sindicais. O Marco Legal já está sendo implementado, por exemplo, nos editais do CNPq, da Capes, mas nós vemos que há um espaço de atuação grande dentro das instituições de ensino superior, porque a Lei 13.243 tem que passar por regulamentações dentro das instituições, e seu impacto vai ser muito grande nas IES, principalmente sobre a carreira de pesquisador e o regime de DE da carreira docente”, explicou.

A publicação “Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/16): riscos e consequências para as universidades e a produção científica no Brasil” também foi amplamente distribuída

Cartilha é distribuída em reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

durante a 69ª Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizada em Belo Horizonte (MG), na semana seguinte ao 62º Conad. Para fazer contraponto à postura da entidade, que não abre espaços para discussões sobre políticas tão controversas na área de C&T, como é o caso do Marco Legal, foi realizado também, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o seminário “Universidade e Política de C&T: por uma ciência e tecnologia para o povo”. O evento, organizado pelo ANDES-SN em parceria com o Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública (MCTP), aconteceu em paralelo à reunião da SBPC, durante 18 e 19 de julho.

“O Seminário em paralelo a SBPC foi um passo importante para fortalecer esse movimento”, avaliou Macário, que ressaltou ainda a qualidade dos debates travados no evento. “Fomos desde uma análise da teoria da dependência científica e tecnológica da América Latina e do Brasil, situamos a política de produção científica e tecnológica dentro dessas novas formas de dependência que o mundo capitalista engendrou dos anos 90 para cá, descemos até a

análise da política industrial brasileira e de como ela requer esse tipo de política de C&T privatizada com os fundos públicos servindo muito mais a iniciativa privada, bem como denunciamos largamente o desmantelamento, pelo atual governo, das verbas para C&T. Hoje, é investido em C&T menos da metade do valor investido em 2010”, contou.

Outro importante debate pautado no seminário, segundo o docente, foi a relação da produção de C&T no país e o desenvolvimento de modelo industrial predatório, destrutivo, com a análise do crime da Samarco, em Mariana (MG).

“Fizemos essa ligação da produção de C&T e meio ambiente, bem como concluímos com uma excelente discussão sobre a crise do Capital, que é a crise da razão e como isso leva a uma crise das ciências sociais, fazendo uma análise do pensamento social brasileiro e da política de C&T no Brasil”, completou.

De acordo com o diretor do ANDES-SN, o Seminário faz parte das outras linhas de atuação que o Sindicato Nacional tem buscado para o enfrentamento. “Outras frentes de batalha que estamos abrindo é ampliar a unidade com as organizações de trabalhadores que lidam com a produção de C&T no Brasil, como os trabalhadores da Embrapa e da Fiocruz, e também o fortalecimento do Movimento por uma Ciência e Tecnologia Pública, que já reúne a Asfoc e Seções Sindicais do Sinpaf. E o ANDES-SN está com a tarefa de congregar outras entidades de educação federal para que adiram ao MCTP”, concluiu.

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62º Conad

Luiz Fernando Nabuco - Aduff SSInd.

ANDES-SN atualiza consigna para enfrentar crise brasileira o debate das eleições. Não interessa à classe trabalhadora qualquer eleição indireta, entretanto, seguimos questionando as regras das eleições e, também, ressaltamos a defesa por eleições gerais, já que não nos adianta que Temer caia e o Congresso Nacional mantenha a mesma composição”, comenta a docente.

CSP-Conlutas

Foi reafirmado o rechaço do Sindicato Nacional ao governo ilegítimo de Michel Temer, e a disposição de luta do ANDESSN para retirá-lo do poder.

Sobre a sucessão de Michel Temer, foi unânime o rechaço à possibilidade de eleições indiretas, mas, também, criticado o sistema político-eleitoral que, mesmo com a realização de uma eleição direta para presidente, impediria o real debate programático e decisões verdadeiramente democráticas, em vista das regras atuais.

Por isso, o 62º Conad deliberou que o ANDES-SN se posicione pela realização de eleições diretas e gerais já, com novas regras que permitam o debate programático sobre o futuro do país.

Eblin Farage, presidente do ANDESSN, afirma que a atualização da consigna prepara o Sindicato Nacional para as lutas do segundo semestre, e que, ainda, demonstra uma hierarquia de prioridades.

“A hierarquia da consigna coloca o nosso foco na luta para barrar e revogar as contrarreformas. Além disso, incorporamos Luiz Fernando Nabuco - Aduff SSInd.

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grave crise econômica, política e social que o Brasil atravessa foi tema de debates acalorados durante o 62º Conad. O combate às medidas de ajuste fiscal, bem como à retirada de direitos dos trabalhadores, propostas pelo governo como única saída para a crise também foi avaliado pelos docentes. Os delegados aprovaram que o Sindicato Nacional defenderá as seguintes palavras de ordem para enfrentar a crise: “Barrar e revogar as contrarreformas!

Construir nova Greve Geral! Fora Temer!

Contra a política de conciliação de classe!

Eleições diretas e gerais já, com novas regras!”.

O debate sobre a consigna aconteceu no início da Plenária do Tema 2, que tratou da Avaliação e Atualização do Plano de Lutas. Os delegados presentes ressaltaram a necessidade de construção de uma nova Greve Geral, como instrumento para barrar a contrarreforma da Previdência e para que a contrarreforma Trabalhista e a Lei das Terceirizações sejam revogadas.

Foi deliberado ainda levar ao 3º Congresso da CSP-Conlutas – que acontecerá na cidade de Sumaré (SP) em outubro - uma proposta de modificação de critérios de representação na Central, levando em conta número de sindicalizados e não de trabalhadores da base; incentivar participação das seções sindicais no 3º Congresso da CSP-Conlutas e a regularização financeira das seções junto à Central; realização de levantamento acerca da participação das seções sindicais na CSP-Conlutas; participação efetiva das seções sindicais nas secretarias estaduais e regionais da CSP-Conlutas, entre outras proposições.

SPF e Cnesf As seções sindicais também se empenharão em articular e fortalecer Fóruns Estaduais de Servidores Públicos Federais, como forma de aprofundamento da organização do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Dando sequência à deliberação do 62º Conad de reorganização da Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf), foi realizada, no dia 4 de agosto, uma reunião na sede do Sindicato Nacional, com a presença de diversas entidades do funcionalismo federal, para dar continuidade à rearticulação política e organizativa da Cnesf.

62º Conad

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Docentes marcam posição contrária à regularização fundiária rural e urbana O 62º Conad atualizou o plano de lutas gerais do Sindicato Nacional em diversas temáticas

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ara fortalecer a luta contra o processo de mercantilização e especulação das terras rurais e em defesa da Reforma Agrária, os participantes do 62º Conad se posicionaram contrários à regularização fundiária rural e urbana, proposta pelo governo por meio da Medida Provisória (MP) 759/16, convertida pelo Senado no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/17. A deliberação foi aprovada durante o debate sobre Políticas Agrária, Urbana e Ambiental.

Os docentes reforçaram, também, o combate à ofensiva do latifúndio, agronegócio e mineração contra as populações originárias, tradicionais, pequenos agricultores e trabalhadores rurais, expressa em projetos de leis, CPIs e medidas provisórias. Por fim, foi aprovada a realização de denúncia junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e organizações de direitos humanos da intensificação de massacres, perseguições, prisões, mortes e criminalização de trabalhadores no campo na cidade. Leandro Roberto Neves, 2º vice-presidente da Regional Norte I e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA) do ANDES-SN, reafirma a importância da luta contra regularização fundiária proposta pelo governo. “É uma medida, que, para os assentados, parece boa, mas, no fundo, esconde um processo de mercantilização e especulação das terras rurais, favorecendo o grande latifúndio e a grilagem. Quem lucrará com essa regularização é o grande latifúndio.

Dentro da medida também há a regularização do espaço urbano, que afeta as universidades. Muitas universidades, por meio de parcerias público-privadas, têm construções dentro de seus terrenos, que podem passar a ser de propriedade privada

por conta da regularização”, critica.

Outra deliberação destacada pelo diretor do Sindicato Nacional foi o posicionamento contrário ao processo de flexibilização de áreas para mineração. “Existe um código de mineração, que já não era bom, mas que sofreu uma nova adaptação que liberou completamente a exploração de minérios, favorecendo o agronegócio e o latifúndio, podendo afetar as universidades que se localizam em cidades próximas a regiões de minerações. Está havendo, ainda, um processo de retirada da demarcação de terras indígenas e quilombolas. Em consequência, tem aumentado a violência no campo contra camponeses, indígenas e quilombolas”, completou Leandro.

Outras temáticas Quanto à Comunicação e às Artes, foi aprovada a realização do VI Encontro de Arte e Comunicação do ANDES-SN, que deverá ser antecedido por encontros preparatórios,

organizados, ainda em 2017, em articulação com as secretarias regionais e seções sindicais do ANDES-SN. Os delegados deliberaram também pela organização do Festival de Arte e Cultura do ANDES-SN como atividade sistemática do Sindicato Nacional.

No Texto de Resolução de Política Educacional, os delegados aprovaram que o Sindicato Nacional, por meio da Coordenação Nacional Das Entidades Em Defesa Da Educação Pública e Gratuita (Conadep), operacionalize a construção do III ENE no segundo semestre de 2018, precedido – no primeiro semestre – por encontros regionais preparatórios.

Em relação à Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria, foi aprovada a produção de materiais que denunciem os efeitos do substitutivo do deputado Arthur Maia (PPS-BA) na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287A/16, da Contrarreforma da Previdência.

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Enfrentamento ao Assédio nas instâncias do ANDES-SN

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combate à cultura do estupro, do assédio e do machismo, tão entranhada na sociedade brasileira, ganhou mais espaço na agenda de lutas do ANDES-SN. Durante o 62º Conad, o Sindicato Nacional lançou sua campanha contra o assédio sexual – com cartazes, adesivos e vídeo -, além de apresentar a nova edição da cartilha “Contra todas as formas de assédio, em defesa dos direitos das mulheres, das/os indígenas, das/os negros, das/dos LGBTs".

O evento de Niterói foi, também, o primeiro do Sindicato Nacional a contar com uma Comissão de Enfrentamento ao Assédio, instituída após o 36º Congresso do ANDES-SN, realizado no mês de janeiro em Cuiabá (MT). Para dar continuidade aos debates acerca da temática, o Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, Questões Étnico-Raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) realizará, no final de agosto, em Pelotas (RS) um Seminário Nacional Integrado, que será composto pelo III Seminário Nacional de Mulheres, pelo II Seminário de Diversidade Sexual e pelo III Seminário de Reparação e Ações Afirmativas do Sindicato Nacional.

Caroline Lima, 1ª vice-presidente da Regional Nordeste III e uma das coordenadoras do GTPCEGDS, foi uma das integrantes da Comissão durante o Conad e, de acordo com ela, não foi recebida nenhuma denúncia formal de assédio.

“Isso não significa dizer que não houve, embora possa indicar um recuo daqueles que praticam assédio. Sem dúvida, é um avanço a gente ter no regimento de um evento deliberativo do Sindicato Nacional a criação de uma comissão de enfrentamento ao assédio, mas nossa intenção é que essa comissão seja permanente", destacou Caroline.

A diretora do ANDES-SN também ressaltou o impacto da campanha contra o assédio lançada pelo GTPCEGDS, no Conad. “O material produzido foi bastante elogiado e o GT está sendo convidado pelas seções sindicais para fazer esse lançamento nos Estados. Isso foi muito positivo”, avaliou.

Caroline lembra, entretanto, que a campanha faz parte de uma luta muito maior.

“A cultura do machismo está em vários espaços, está institucionalizada. Queremos ir além das denúncias, queremos formar os companheiros e as companheiras para romper com essa cultura que naturaliza a violência, que diz que em briga de marido e mulher ninguém mete a colher,

que alimenta a homofobia, a transfobia.

A gente ainda tem que avançar muito. A campanha é uma conquista, uma vitória, mas é só o começo”, afirmou.

Caroline reforçou também a importância da participação no Seminário Integrado, que é uma demanda da categoria para debater e pensar a carreira e a luta docente, levando em conta questões como o racismo, o machismo e a LGBTfobia dentro das instituições de ensino.

“O espaço da pesquisa ainda é muito masculinizado, heteronormativo e embranquecido. Ou seja, institucionalmente, a educação não reflete a diversidade de nosso povo. Com a política de cotas, que é recente, tivemos a entrada de muitos estudantes negros e negras, mas isso não se refletiu no corpo docente. Temos um número reduzido de professores negros e negras, LGBTs e indígenas”, comentou.

O seminário será realizado em parce-

ria com a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas (Adufpel – Seção Sindical do ANDES-SN) e terá início em 24 de agosto, com a Conferência de Abertura “Gênero, Raça e Classe: uma discussão interseccional”.

Deliberações Durante a plenária que abordou as Questões Étnico-Raciais, de Gênero e Diversidade Sexual, foi aprovada a criação, na estrutura da diretoria nacional, de uma Comissão Permanente de Enfrentamento ao Assédio, a ser incorporada no Estatuto do Sindicato Nacional no 37º Congresso do ANDES-SN. Também foi deliberado que conste, nos regimentos de eventos nacionais do sindicato, a constituição de uma Comissão de Enfrentamento ao Assédio, composta por três membros da diretoria e dois da seção sindical que recebe o evento.

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Educação inclusiva numa sociedade excludente Em deliberação inédita, 62º Conad insere temática na agenda de lutas do ANDES-SN

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esmo com garantias legais que instituam o direito ao acesso de pessoas com deficiência nas instituições de educação, públicas e privadas, as escolas e instituições de ensino do país ainda estão distantes de condições adequadas e de qualidade para pessoas com deficiência. Dados do Censo Escolar de 2016 apontam que 57,8% das escolas brasileiras têm alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades incluídos em classes comuns.

Entretanto, menos de 30% das creches e pré-escolas têm banheiros, dependências e vias adequados para esses alunos, principalmente, os com deficiência ou mobilidade reduzida. No Ensino Fundamental e Médio, os percentuais não alcançam os 50% e 60%. No Ensino Superior, o acesso desses alunos cai e a proporção de estudantes com deficiência é de menos de 0,5% do total de alunos nas instituições e institutos.

Além das barreiras arquitetônicas, não são oferecidas condições pedagógicas e instrumentais para que estes estudantes tenham acesso ao ensino.

No 62° Conad do ANDES-SN, a Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (Aduff - Seção Sindical do ANDES-SN) apresentou o texto “A Educação inclusiva numa sociedade excludente: instrumento contra hegemônico de luta”, que serviu de base às discussões dos docentes. “O processo de inclusão das pessoas com deficiência depende também de transformações que eliminem barreiras,

desconstruam conceitos, preconceitos e concepções que segregam e excluem essas pessoas”, diz o texto, que ressaltou também a importância do Decreto n° 9.034/17, o qual alterou as regras do programa de cotas dos institutos e universidades federais e incluiu pessoas com deficiência na lista de estudantes que têm direito à reserva de vagas nessas instituições.

Segundo André Cruz, docente do curso de Ciências Políticas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que é deficiente visual e já passou por diversos casos de preconceito, a garantia de vagas nas instituições de ensino superior para pessoas com deficiência é apenas um dos passos para uma educação inclusiva no país.

“A educação inclusiva não se consegue tratando todos com igualdade, pois somos diferentes, por isso as cotas raciais, sociais e de pessoas com deficiência. Ela perpassa desde o acesso a educação, ao material didático, a preparação do docente em sala de aula, até a realização de provas adaptadas. As deficiências são múltiplas e os deficientes têm necessidades muito variadas. As pessoas e as instituições não compreendem isso, em especial, as privadas que visam apenas o lucro”, afirma.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal rejeitou a ação da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que alegava que o Estatuto da Pessoa com Deficiência traria medidas de alto custo para as escolas privadas ao estabelecer a obrigatoriedade das escolas privadas inserirem pessoas com deficiên-

cia no ensino regular sem aumentar as mensalidades.

André ressalta que, mesmo com a obrigatoriedade do acesso a educação a todos, a realidade não mudou muito desde sua época de adolescente. “Uma escola particular me rejeitou sem dizer com todas as palavras que não me queria naquele espaço para evitar um possível processo.

Eles negaram todos os pedidos que minha mãe havia feito em termos de adaptação do espaço e das rotinas escolares”, relembrou.

De acordo com Adriana Dalagassa 1ª vice-presidente da Regional Sul do ANDESSN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, questões étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), o Sindicato Nacional avança no debate pela inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior. “O texto apresentado no 62° Conad é muito importante para a luta da inclusão das pessoas com deficiência. O GTPCEGDS e o Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) irão se debruçar nessa questão, junto com as seções sindicais e Regionais, para encampar essa luta. Dentro do ensino superior, já existem políticas de acesso, mas ainda faltam políticas de permanência que possibilitem que os estudantes concluam os cursos superiores”, disse.

Luta pela inclusão O ANDES-SN tem como princípio o acesso universal à educação pública de qualidade e, nos seus últimos congressos, tem reafirmado a luta contra a discriminação às pessoas com deficiência. No 62° Conad, os docentes deliberaram que o Sindicato - através das suas Secretarias Regionais e em unidade com as seções sindicais -, organize atividades sobre o tema; lute pela implementação do Decreto n° 9.034/17 e pela criação nas IES e Institutos federais do Núcleo de Atendimento Educacional para oferecer condições pedagógicas e instrumentais para que os estudantes com deficiência possam ter acesso aos processos pedagógicos e docentes e técnico-administrativos exerçam todas as funções atribuídas pelo cargo exigido no trabalho, entre outras medidas.

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Entrevista

62º Conad pauta luta contra a xenofobia

U

m dos temas amplamente debatidos no 62º Conad foi a xenofobia. Durante a atualização do Plano Geral de Lutas do Sindicato Nacional, a partir de contribuição de seções sindicais localizadas em cidades fronteiriças, os docentes deliberaram pela intensificação da luta contra a xenofobia, na sociedade e nas instituições de ensino. Em entrevista ao Informandes, João Carlos Jarochinski, professor e coordenador do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e membro do programa de pós-graduação Sociedade e Fronteiras, fala sobre o problema e também a realidade dos migrantes na região Norte do país.

Como é a situação do migrante e como ele é recebido no Brasil?

João Carlos Jarochinski: Eles, geralmente, chegam em situação de vulnerabilidade social muito grande, pois a economia da Venezuela está bem débil. Temos também migrantes que estão em condições de rua, por não terem fiador para alugar um imóvel, e as pessoas têm cobrado um valor mais alto, explorando a situação. Há muita gente trabalhando sem carteira assinada e por diárias ínfimas, cerca de dez reais por dia. A vulnerabilidade social tem gerado um grau de exploração muito grande. No caso do Brasil, tem o elemento racismo que gera diversos impactos no quesito xenofobia. O brasileiro é receptivo para o branco europeu e norte-americano. No caso dos haitianos [o fluxo maior foi a partir de 2010 com o terremoto que assolou o país], os brasileiros não foram receptivos e, muito, pela questão racial. Esse migrante que é pobre, o brasileiro quer excluir. Já a resposta do governo federal é lenta, e a dos poderes municipal e estadual é nenhuma. Temos que pensar em um mínimo de gestão migratória no país.

Qual o perfil dos migrantes que conseguem romper esse ciclo de exploração e entrar na universidade?

JJ: Há uma burocracia muito grande para

entrar na universidade, a questão do reconhecimento de títulos do Ensino Superior ainda é uma barreira. Os venezuelanos que têm estudado aqui o fazem por meio de bolsas, ou por morarem em Santa Helena, Venezuela, e estudarem em escola brasileira na fronteira e, portanto, conseguem a documentação mais fácil. Temos dados de estudantes africanos, em torno de 75 alunos, que estão aqui por meio de um programa estudantil. Há ainda alunos da Guiana, que estudaram em escolas brasileiras de fronteira. Estrangeiros têm sido incentivados a fazer uma prova de adequação de conteúdo para provar que estão aptos a ingressar no ensino superior brasileiro. Mas ainda não temos um levantamento oficial de quantos alunos estrangeiros têm na UFRR.

Como a universidade tem feito para integrar os migrantes?

JJ: Temos um projeto de extensão que,

em um âmbito geral, envolve refugiados, solicitantes de refúgio e migrantes, no qual é ofertado o ensino da língua portuguesa, ações voltadas para o bem-estar - como a capoeira, yoga e outras -, e doação de alimentos e roupas. Em termos mais efetivos, há duas comissões trabalhando para a inserção desses alunos na universidade. Fechamos um acordo com a Acnur [Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, conhecido como a Agência da ONU para

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Entrevista

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Refugiado], e estamos fazendo um processo para pessoas que se encontram em situação de refúgio para inclusão na universidade, como já ocorre em outras instituições. A outra comissão cuida dos processos de revalidação de diplomas, que é feito via universidade, e como os custos são altíssimos, temos a perspectiva de criar uma política afirmativa para as pessoas que não têm condições de custear esse valor. E, ainda, temos que pensar na inserção no mercado laboral dessas pessoas. Foi firmado, também, um convênio entre a Acnur e a Polícia Federal, para que as questões documentais e as entrevistas de refúgio serem feitas na UFRR.

Como esse discurso e a falta de conhecimento, por parte da população, alimenta a xenofobia?

JJ: Citando Deise Ventura, professora da Universidade de São Paulo (USP), existem dois tipos de xenofobia: a refratária e a de governo. Como estamos em uma área de fronteira e periférica, que sempre foi acusada de ser responsável por todas as mazelas sociais, tráfico de drogas e de armas, há uma construção de discurso negativo sobre o lugar e para, piorar, temos uma rede de atendimento de Saúde e Educação muito ruim. Com a chegada dos migrantes ao país e, consequentemente, o aumento pela procura de atendimento, o governo tem acusado os migrantes pelos problemas do SUS, pelo aumento da criminalidade, sendo que não há, comprovadamente, uma sensação de insegurança no estado em função desse fluxo migratório. Esses discursos fazem parte da xenofobia de governo, que atinge a população e, obviamente, gera essa xenofobia refratária. Você cria pessoas com discursos xenofóbicos, desinformadas, e isso também tem sido usado por uma direita política xenófoba, que coloca os migrantes como ameaças e tenta angariar votos, criando um sentimento social de xenofobia e isso se faz presente também dentro da universidade.

Como são os casos de xenofobia dentro da universidade?

JJ: A maioria de casos foi de preconceito

contra alunos indígenas, apesar dos alunos africanos terem relatado sofrer preconceito e dificuldade de integração no espaço acadêmico. E a universidade tem combatido isso. Há iniciativas como o Dia da África, para tentar valorizar a cultura africana, debates acadêmicos para a inclusão dessas pessoas, mas, obviamente, há segmentos de resistência, inclusive, entre os docentes que reproduzem a xenofobia refratária.

Infelizmente, os casos de xenofobia na uni-

versidade não chegam a ser denunciados de maneira formal, porque os estudantes acham que não irá dar em nada. Outro exemplo de xenofobia é o da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), em que querem desarticular completamente o projeto de integração para beneficiar um segmento da sociedade no oeste do Paraná, como se esse segmento não tivesse acesso à universidade. O papel de protagonismo da Unila está justamente nessa lógica de integração e, para os governantes, os migrantes representam custos.

Como mudar essa realidade?

JJ: Temos que trabalhar no sentido de evidenciar o potencial trazido pelos migrantes. Aqui em Roraima, esse fluxo migratório tem apresentado crescimento econômico, de empregos e de consumo, além de uma série de fenômenos positivos, como a troca cultural. Em termos demográficos, a perspectiva no Brasil é que a partir de 2030 teremos uma estagnação do crescimento populacional. E esses jovens serão importantes para o crescimento do país. Temos que pensar nos migrantes como uma oportunidade. Para as universidades é fundamental, com novas possiblidades de integração latino-americana e, também, para fugir um pouco do eurocentrismo acadêmico. Temos que pensar o papel da universidade, principalmente, em regiões com muitos migrantes ou de fronteira. Não tem ninguém roubando espaço de ninguém na universidade, eles estão ocupando o espaço que é deles por direito.

Unila A Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), sediada na cidade de Foz do Iguaçu (PR), corre sérios riscos de ser extinta. Uma emenda aditiva à Medida Provisória nº 785/2017, que trata do fundo de financiamento estudantil, propõe a conversão da Unila em Universidade Federal do Oeste do Paraná (UFOPR), sob a justificativa de levar desenvolvimento a região oeste do estado, referência em agronegócio no país.

Números demonstram que Unila mantinha, no início deste ano, 2.722 alunos matriculados, 29 cursos de graduação, 8 mestrados e 1 doutorado.

Além de brasileiros, a comunidade acadêmica é formada por estudantes e professores de 16 países da América do Sul, Central e do Caribe.

A Unila é uma instituição de ensino superior pública brasileira localizada na fronteira entre Argentina e Paraguai, com o objetivo de oferecer ensino superior público e gratuito, produzir pesquisa e extensão universitária voltados para o desenvolvimento, o intercâmbio cultural, científico e educacional entre os povos e nações.

A universidade foi criada pela Lei nº 12.189, em 2010, para atuar nas regiões de fronteira, fomentando o intercâmbio e a cooperação entre os países do Mercosul e da América Latina.

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62º Conad

Luiz Fernando Nabuco - Aduff SSInd.

Docentes das Estaduais e Municipais preparam luta nacional contra ataques

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m meio à grave crise econômica, política e social que o Brasil vive, salta aos olhos a situação de penúria pela qual passam diversas Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Iees/Imes). Trabalhadores terceirizados estão sendo demitidos, bolsas e assistência estudantil estão sendo cortadas e há estados, como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Norte, onde os docentes e servidores recebem seus salários de maneira atrasada.

Alexandre Galvão, secretário-geral do ANDES-SN e um dos coordenadores do Setor das Iees/Imes, afirma que há muitos elementos semelhantes nas lutas dos docentes das estaduais e das municipais de todo o país. “Existe uma luta comum, que é de rejeição aos ataques dos respectivos governos estaduais e municipais, em especial na questão das condições de trabalho”, diz o docente. “Grande parte dos governos não quer sequer negociar com o movimento docente. Não negociam para não pagar a reposição inflacionária e para manter os ataques à carreira, como a falta de concursos públicos e o congelamento de progressões e promoções”, completa.

Para o coordenador do Setor da Iees/ Imes, a situação é mais preocupante em

dois estados: o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Norte. “Em ambos estados está ocorrendo o atraso no pagamento dos salários. O Rio de Janeiro também convive com o parcelamento dos salários, desde o ano passado”, critica. O ANDESSN criou uma campanha de solidariedade aos docentes das instituições estaduais fluminenses, através da qual arrecada doações para repassar, na forma de empréstimo, à categoria.

Alexandre Galvão também cita a situação das universidades estaduais baianas, nas quais há muitas promoções retidas pelo governo. “Na Bahia, além da categoria estar há dois anos sem reposição salarial, o governo retém as promoções e se nega a negociar com o Fórum das ADs”, afirma. Algumas seções sindicais do Rio de Janeiro e da Bahia já aprovaram indicativo de greve, como forma de pressionar os respectivos governos a negociar com a categoria.

Encontro do Setor das Iees/ Imes em Mossoró (RN) Durante o 62º Conad foi definido que a Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Aduern – Seção Sindical do ANDES-SN) sediará, em

Mossoró (RN), o XV Encontro Nacional do Setor, entre 7 e 9 de setembro – e aprovada a inclusão de novas seções sindicais na planilha que garante solidariedade às seções menores para participação no Encontro.

Alexandre Galvão afirma que o Encontro servirá para acumular a troca de informações entre as seções sindicais sobre a situação das instituições em cada estado e município. “Temos a certeza de que os ataques partem de um projeto geral e comum, então vamos debater ações para que possamos armar uma luta também nacional em defesa de orçamento, autonomia e condições de trabalho”, diz o docente.

Foi deliberada, ainda, a articulação, por meio das seções sindicais, a partir dos estados, de uma Frente Nacional em Defesa dos Sistemas de Ensino Superior Públicos Estaduais. A exigência de que os Conselhos Universitários e Reitorias não autorizem a cobrança de cursos de pós-graduação latu sensu também foi aprovada, assim como a construção de um Dia Nacional de Lutas em Defesa da Educação Pública e Gratuita, em 11 de agosto, em conjunto com entidades do movimento estudantil, sindical e popular.

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Setor das Ifes organiza agenda para combater crise nas instituições Cortes orçamentários ameaçam funcionamento das Instituições Federais de Ensino

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série de cortes e contingenciamentos no orçamento do Ministério da Educação (MEC) para as Instituições Federais de Ensino (Ifes) tem ameaçado a continuidade das atividades acadêmicas de norte a sul do país. As Ifes sofrem, desde 2015, com repetidas reduções nos valores repassados pela União para custeio e manutenção das instituições.

Os impactos no enxugamento dos recursos já são sentidos há um tempo pela comunidade acadêmica, com a precarização das condições de trabalho, de infraestrutura e também de permanência estudantil. Além disso, com a aprovação da Emenda Constitucional 95 (antiga PEC 241), que congela os gastos da União, a perspectiva de reposição de quadros, através de concurso público, se torna também distante. Muitos reitores têm, inclusive, se manifestado publicamente, afirmando que, após setembro, não haverá condições financeiras para manter as instituições funcionando.

Diante desse cenário, os docentes atualizaram o Plano de Lutas do Setor das Ifes, durante o 62º Conad, com uma agenda temática de ações que visam denunciar a situação de precarização, bem como combatê-la. O calendário prevê, em agosto, a luta pelos direitos de aposentadoria e vagas docentes; em setembro, a luta por orçamento e contra a terceirização; em outubro, a luta pela carreira docente; e, em novembro, a luta contra a precarização.

“Nós já estamos há alguns semestres solicitando, das seções sindicais, dados em relação a essas questões. No 62º Conad, nós buscamos colocar eixos temáticos organizadores para essa coleta de dados. Evidentemente que, a coordenação do setor poderá, na próxima reunião do setor, diante do quadro de gravidade em relação a cortes orçamentários e contingenciamentos, propor que nós possamos, de alguma forma, acelerar esse processo e talvez tenhamos que fazer um esforço grande para colher e sistematizar os dados de aposentadoria, de precarização, das vagas. Mas, para que isso aconteça efetivamente, o precisamos do empenho das seções

sindicais”, comentou Francisco Jacob Paiva, 2º secretário e da coordenação do Setor das Ifes do ANDES-SN. Segundo o diretor do Sindicato Nacional, o levantamento de dados é fundamental para dialogar com a categoria e também com outros setores da educação federal no sentido de ampliar a luta em defesa da Educação Superior pública e gratuita. “Já solicitamos audiências com a Andifes, Condicap e Conif para verificar como está a situação, pois seria fundamental que essas entidades pudessem colaborar com a gente abrindo os dados que elas têm”, explicou. O ANDES-SN também já protocolou pedido de reunião com o Ministério da Educação para tratar da situação orçamentária das IFE e também da liberação de vagas para docentes e técnicos.

Jacob contou ainda que o movimento docente pretende estimular a população a aderir à essa luta e também pressionar o Congresso Nacional, chamando os parlamentares à responsabilidade pela atual situação das IFE. “A nossa intenção é fazer um movimento que extrapole o ANDESSN, ampliando com outras entidades da sociedade civil e pressionando também o Congresso Nacional, porque entendemos

que é preciso uma grande mobilização nacional em defesa das nossas instituições como patrimônio fundamental da população brasileira, para que a gente não vire um Titanic, um barco poderoso, mas sem rumo e prestes a afundar a qualquer momento”, acrescentou.

Outras deliberações Ainda na atualização do Plano de Lutas do Setor das Ifes, os docentes deliberam que o ANDES-SN ampliará a Campanha em Defesa da Previdência Pública, intensificará a pressão junto aos parlamentares e continuará desenvolvendo ações políticas, administrativas e judiciais para garantia das progressões e promoções. Exigirá, ainda, que os Conselhos Superiores das instituições de ensino não autorizem a cobrança de cursos de pós-graduação latu sensu.

Outra luta incorporada no plano das Ifes foi contra o corte de bolsas de estudantes estrangeiros e contra outros projetos que atacam o caráter de integração e internacionalismo da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro Brasileira (Unilab).

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62º Conad

ANDES-SN amplia atuação na base com mais uma seção sindical Delegados aprovam prestação de contas e Fortaleza é sede do próximo Conad

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Adesfaetec Seção Sindical do ANDES-SN Os delegados presentes no 62º Conad homologaram a Associação dos Docentes da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro (Adesfaetec) como a mais nova seção sindical do ANDES-SN. Segundo Gustavo Lopes, dirigente da Adesfaetec-SSind., a homologação é importante pois “o ANDES-SN tem o acúmulo necessário para transformar a nossa instituição através dos princípios de autonomia, indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão e pela construção de uma educação pública, gratuita, de quali-

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plenária que tratou das Questões Organizativas e Financeiras do Sindicato Nacional foi marcada pela emoção com homologação de uma nova Seção Sindical do ANDES-SN e também com a escolha, por aclamação, da cidade de Fortaleza como sede do 63º Conad, em 2018. Os delegados aprovaram também a prestação de contas do exercício de 2016 e a previsão orçamentária apresentada para o ano de 2018 e discutiram, ainda, propostas para debater a organização financeira do Sindicato Nacional. dade e socialmente referenciada”. Agora, o ANDES-SN representa os docentes de ensino superior de todas as instituições estaduais do Rio de Janeiro.

A Faetec tem, em seu quadro, docentes do ensino básico e superior, mas com uma organização de carreira diferente, por exemplo, dos docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Ebtt) do magistério federal. Por não se sentirem contemplados pela entidade sindical que organiza os trabalhadores da fundação, os docentes do ensino superior procuraram o ANDES-SN para a constituição da Seção Sindical. Além disso, a profunda crise vivenciada pelos servidores públicos no Rio de Janeiro e o

desmonte da Educação Pública no estado reforçou a necessidade dos docentes se organizarem para combater os ataques postos.

63º Conad

O Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará (Sinduece – Seção Sindical do ANDES-SN) foi o único postulante a sediar o 63º Conad na plenária de questões organizativas e financeiras. Aclamado pelos delegados presentes, o Sinduece-SSind levará o Conad para a cidade de Fortaleza (CE). Assim, as duas instâncias deliberativas mais importantes do Sindicato Nacional em 2018 ocorrerão no nordeste e em seções sindicais do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Iees/Imes). No início do ano, o 37º Congresso do ANDESSN será sediado pela Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (Aduneb – Seção Sindical do ANDES-SN) em Salvador (BA).

Encerramento

Gustavo Lopes, da Adesfaetec SSind. ressaltou a importância da filiação ao ANDES-SN

As deliberações e os debates foram destacados na Carta de Niterói, lida na plenária final pelo secretário-geral do ANDES-SN, Alexandre Galvão. O documento, publicado nas páginas 2 e 3 desse jornal, sintetizou os quatro dias de encontro, abordando as resoluções aprovadas no Conad, reforçando a campanha - lançada no evento - contra o assédio sexual, a criação de uma comissão permanente de combate ao assédio

62º Conad e a atenção especial dada à política de inclusão, ingresso e permanência de pessoas com deficiência nas Instituições de Ensino Públicas, ações que se colocam como importante desafio do Sindicato Nacional. A carta apontou ainda a atualização da consigna do ANDES-SN e os desafios a serem enfrentados daqui pra frente.

Contra a seletividade da justiça Um dos debates mais acalorados do 62º Conad aconteceu quando foi avaliada uma moção contra a seletividade da justiça. A moção cita casos em que a justiça atuou de forma contraditória, beneficiando ricos e grandes empresários, enquanto encarcera a juventude negra e pobre das periferias brasileiras. A recente condenação em primeira instância do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva por corrupção também é ressaltada na moção aprovada no Conad.

Outras moções Foram aprovadas diversas moções na plenária de encerramento, entre as quais manifestações de repúdio ao atraso dos salários dos servidores do Rio Grande do Norte há 1 ano e seis meses, contra a aprovação da LDO pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a qual congela o orçamento do Estado incluindo o salário dos servidores, repúdio à emenda aditiva que extingue a Unila

por meio da criação da Universidade da Fronteira Oeste, repúdio ao discurso de ódio proferido pelo vereador Andrean Peglow (PSDB) contra a Universidade Federal do Rio Grande (Furg), repúdio à interdição do acesso de estudantes estrangeiros a auxílios da política nacional de assistência estudantil promovido pela reitoria da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), contra ameaças e perseguições a lideranças quilombolas e indígenas no estado do Maranhão, repúdio ao apoio dos governos à construção de mais um porto na cidade de São Luís (MA) para atender interesses de empresa privada, repúdio contra a privatização da educação básico da Paraíba.

Os delegados também repudiaram a ação do vereador de Niterói (RJ) Carlos Jordy (PSC), que contesta o uso dos banheiros femininos por pessoas trans, e o ato racista do Movimento Brasil Livre (MBL) contra Luiz Carlos Prates, dirigente sindical da CSP-Conlutas. Aprovaram, ainda, moção de apoio ao professor Pedro Mara, acusado de promover apologia ao uso de drogas por possuir uma tatuagem de folha de maconha no braço e moção de solidariedade à comunidade acadêmica de três institutos da Universidade Federal Fluminense.

Avaliação Para Gustavo Gomes, presidente da Aduff SSind., seção sindical que sediou o 62º Conad, a realização desta edição em Niterói fortaleceu e motivou a luta dos

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trabalhadores. “Esse Conad avançou na nossa unidade interna e na unidade externa num momento de reorganização dos trabalhadores para revogar a Reforma Trabalhista e impedir a Reforma da Previdência. A gente sai mais armado, munido a partir dos debates desenvolvidos aqui, para nos engajarmos junto aos demais trabalhadores no movimento para barrar as reformas e também na campanha pelo Fora Temer, culminada agora com a exigência de eleições diretas e gerais já”, afirmou o dirigente.

A presidente do ANDES-SN, Eblin Farage, destacou na plenária de encerramento a importância do espaço de debate democrático proporcionado pelo 62º Conad, frente à necessidade emergencial de ampliação das lutas dos docentes e da unidade contra a retirada de direitos vivenciada pelos trabalhadores.

“Nosso desafio imediato para o segundo semestre é barrar as contrarreformas e colocar para fora o Temer, e ele tem que sair pela mão dos trabalhadores. A nossa expectativa é buscar isso na organização e no nosso poder de mobilização.

A nossa classe tem disposição de mudar.

Precisamos botar fogo nessa fogueira, que alguns querem apagar. É necessário intensificar a nossa luta e construir um projeto de Universidade muito distinto desse que vem sendo implementado nos último anos”, ressaltou a presidente, dando por encerrado o 62º Conad.

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62º Conad

ANDES-SN lança campanha contra o assédio sexual