InformANDES Janeiro 2015

InformANDES SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES-SN

No próximo mês, docentes de todo o país estarão reunidos no 34º Congresso do ANDES-SN ­­­ para debater acerca da atual conjuntura e definir a agenda de mobilizações para 2015 3

Ataques aos direitos dos trabalhadores reascendem a necessidade de reorganização e unificação das lutas do funcionalismo público e do setor privado 6 e 7

Informativo Nº 42 Brasília (DF) Janeiro de 2015

Ações do governo federal, aliadas aos interesses do agronegócio, aprofundam a política de retirada de direitos dos povos indígenas no país 14

‘Pátria Educadora’ na desconstrução da Educação Pública Com os cortes já apresentados nas verbas para a Educação Pública e o aprofundamento da precarização das Instituições Federais de Ensino (IFE), o lema “Pátria Educadora” está longe de ser um compromisso do segundo mandato do governo Dilma com a melhoria da educação

pública. O que se vê é o fortalecimento da iniciativa privada, com o objetivo de garantir o lucro das empresas do setor de serviços. Enquanto o governo federal reduz o orçamento das IFE, os ‘tubarões do ensino’ são socorridos com isenções fiscais e repasses de dinheiro público. 8 a 11

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Editorial

Das palavras e seus significados

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é sobre as palavras e seus significados que queremos compartilhar nossas primeiras reflexões sobre o ano que se inicia. Recordamonos de nossa palavra de ordem “nenhum direito a menos para os trabalhadores” para reafirmar nossa disposição de enfrentar, em unidade com os demais trabalhadores, os primeiros sinais da política de ajuste e ataque aos direitos sociais que, longe de ser novidade, somente se aprofundou e radicalizou nos últimos dias de 2014 e primeiros dias de 2015.

Assistimos já a publicação, por iniciativa governamental, de Medidas Provisórias que, a despeito do discurso de posse da presidente, atacam os direitos dos trabalhadores – seguro-desemprego e pensões. Sob o pretexto de combater a rotatividade do trabalho operada pelos patrões, reduzem os direitos dos trabalhadores, aumentando as exigências para a concessão do seguro-desemprego.

Nada se faz no sentido de combater as políticas patronais, que apostam na demissão e na constante mudança de seus quadros funcionais como forma de barateamento de mão de obra.

Os direitos previdenciários, já tão atacados nas duas últimas décadas, voltam também a ser alvo das políticas

de ajuste para redução dos gastos e consequente manutenção e ampliação do superávit. As famílias que já vivem uma nova realidade para fazer frente às perdas dos valores das aposentadorias e às dificuldades de ingresso no mercado de trabalho dos adultos jovens - gerando novos rearranjos domiciliares, onde se reagrupam avós, pais e mães, e netos em uma mesma residência-, agora terão que enfrentar a redução das concessões e dos valores das pensões.

O movimento de ressignificação em curso, que pretende obnubilar a realidade, se evidencia de forma grotesca ainda nas palavras ministeriais sobre a realidade no campo, renegando a existência de latifúndios, em um país dominado pelas grandes extensões de terras nas mãos de poucos proprietários e destinadas à exploração de commodities, destruindo o meio ambiente e aviltando direitos daqueles que vivem de seu trabalho na terra, incluindo as populações originárias indígenas e quilombolas.

E o que dizer da “Pátria Educadora”, que combina cortes orçamentários com a ressignificação do público no sentido aprofundar o direcionamento das verbas públicas para o setor privado em consonância com o PNE aprovado no Congres-

so Nacional e sancionado pela Presidente da República em 2014.

A necessidade de se generalizar a lógica de mercado atinge em cheio, nesse início de ano, as políticas sociais, ampliando não só a privatização e a mercantilização, mas a internacionalização do capital, tal como se apresenta na Medida Provisória aprovada, que permite a abertura do setor da saúde para o capital estrangeiro.

Sob a égide de um discurso obscurantista e preconceituoso acerca das relações conjugais/afetivas e das relações de trabalho, sobretudo no que se refere à rotatividade, seguem optando pela interpretação da realidade que coloca sobre os ombros dos trabalhadores as causas da crise e as soluções para a mesma.

Devemos então perguntar: E essas ideias, a quem servem?

Nossas ideias, sabemos a quem servem: aos trabalhadores. Como dito em nossa palavra de ordem: “nenhum direito a menos para os trabalhadores”.

E como as ideias nada podem realizar, vamos fortalecer a luta em nossos locais de trabalho e com os demais trabalhadores para manter e ampliar os direitos dos trabalhadores, sobretudo avançando na nossa capacidade de organização e luta.

EXPEDIENTE O Informandes é uma publicação do ANDES-SN // site: www.andes.org.br // e-mail: imprensa@andes.org.br Diretora responsável: Marinalva Oliveira Redação: Renata Maffezoli MTb 37322, Mathias Rodrigues MTb 10126/PR, Paola Rodrigues 10982 DRT-DF e Bruna Yunes 013915 DRT-DF Edição: Renata Maffezoli // Fotos: Renata Maffezoli // Infográficos: Paola Rodrigues // Diagramação: Ronaldo Alves 5103 DRT-DF

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34º Congresso

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34º Congresso do ANDES-SN definirá plano de lutas para 2015 Entre 23 e 28 de fevereiro, docentes deliberarão sobre ações e atividades que irão compor o plano de lutas do Sindicato Nacional

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pós um ano de embates em 2014, docentes de todo o país estarão reunidos para definir o plano de lutas para 2015 no 34° Congresso do ANDES-SN, que será realizado entre 23 e 28 de fevereiro na cidade de Brasília (DF). O tema central do encontro será “Manutenção e Ampliação dos direitos dos trabalhadores: avançar na organização dos docentes e enfrentar a mercantilização da educação”.

Segundo Claudia March, secretária geral do ANDES -SN, o 34° Congresso será importante para retomar as questões travadas em 2014, com os governos federal e estaduais, e ­intensificá-las.

“No ano pas s ado, o Sindicato Nacional, por meio das seções sindicais, organizou debates sobre questões como a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), em relação à carreira dos professores e como resistir a esses ataques. Tivemos também intensas mobilizações nas federais e greves nas universidades estaduais, que enfrentaram contingenciamento dos recursos, o que gerou um impacto no congelamento salarial e nas verbas de custeio”, detalhou.

Alexandre Galvão, um dos coordenadores do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior do Sindicato Nacional (Iees/Imes), espera uma grande participação dos docentes no congresso deste ano. “As seções sindicais estão se mobilizando para levar um grande número de delegados

e observadores. Em relação ao setor das estaduais e municipais, creio que teremos uma participação significativa, resultado da intensa mobilização do setor em 2014, e da participação de um grande número de representantes sindicais no último Encontro Nacional do Setor das Iees/Imes”.

Direitos dos trabalhadores Claudia March alerta para o ano vigente que será de intensas mobilizações por conta do contexto político e das medidas anunciadas, pelo governo federal, de retirada de direitos dos trabalhadores, através das Medidas Provisórias (MPs)

664 e 665 de 2014, e o bloqueio de R$ 7 bilhões do orçamento do Ministério da Educação. "Temos uma nova conjuntura política no país, que está sem crescimento econômico.

Será, necessariamente, um ano de muitas lutas, e o objetivo do congresso é preparar os docentes para essas lutas", afirmou a secretária geral do Sindicato Nacional.

Segundo Alexandre Galvão, o 34o Congresso do ANDES-SN se realizará em um momento de intensa mobilização da classe trabalhadora contra os ataques do governo de Dilma Rousseff e dos governos estaduais aos direitos trabalhistas.

“No setor das Iees/Imes, a categoria tem reagido aos ataques à autonomia universitária, em particular, contra os cortes orçamentários levados a cabo pelos diversos governos estaduais que têm afetado as atividades de pesquisa, ensino, extensão e impedido a realização de concurso público. Daí a necessidade de aprofundar nos estados os Comitês em Defesa da Educação Pública, particularmente com a defesa dos 10% do PIB, já, para a educação pública”, explicou Galvão.

Serviço 34º Congresso do ANDES-SN Tema: Manutenção e Ampliação dos direitos dos trabalhadores: avançar na organização dos docentes e enfrentar a mercantilização da educação Data: 23 a 28 de fevereiro de 2015 Local: ParlaMundi da Legião da Boa Vontade (LBV) Endereço: SGAS 915 Sul, Lote 714, Asa Sul, Brasília – DF

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Movimento Docente

Terceirizados se organizam por pagamento de salário nas IES

Dentro das universidades a categoria mais afetada pela terceirização é a dos ­técnico-administrativos em educação. Segundo Rogério Marzola, a resposta do movimento sindical a isso tem sido tentar organizar os trabalhadores terceirizados junto à base concursada. “A Fasubra tem orientado os sindicatos a modificarem seus estatutos para representar também os trabalhadores terceirizados das universidades. O governo quer quebrar nossa base nos dividindo e queremos fazer o contrário, mesmo sabendo que não é fácil”, diz Marzola.

Já Luis Eduardo Acosta aponta que a plena garantia de direitos para os trabalhadores só pode ser alcançada com o fim do regime de terceirização. “As universidades têm que recuperar a gestão plena de seus trabalhadores para que todas as suas atividades sejam realizadas por servidores concursados, com direitos trabalhistas garantidos”, conclui Acosta.

Terceirizados dos setores da limpeza, segurança e manutenção da Uerj entraram em greve contra atrasos nos salários e condições precárias de trabalho

os terceirizados entraram em greve. Os atrasos e consequentes mobilizações ocorrem ainda na Universidade Federal da Bahia (UFBA), na Universidade de Brasília (UnB), na Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e na Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Luis Eduardo Acosta, 1º vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, critica a terceirização de vários serviços nas universidades, e a consequente precarização das condições a que estes trabalhadores são submetidos. “Nós, servidores concursados, sabemos que dividimos nossas tarefas na universidade com trabalhadores muito precarizados, os terceirizados. Eles têm salários mais baixos, menor, ou quase nenhuma, segurança no emprego e condições de trabalho muito adversas”, afirma o docente.

Rogério Marzola, coordenador de Políticas Sociais e de Gênero da Fasubra, também se posiciona contrário à terceirização, e ressalta a importância da defesa

dos direitos desses trabalhadores. “A terceirização é parte de uma concepção de estado, gerencialista, que é de redução do número de servidores públicos em cargos que não estão diretamente ligados à atividade-fim do órgão. Essa redução se baseia no discurso de redução de custos para o estado, o que não ocorre. O estado segue gastando o mesmo, dessa vez ao pagar as empresas terceirizadas. Quem perde é, na verdade, o trabalhador, que tem seus direitos trabalhistas reduzidos”, alega o técnico-administrativo em educação.

Acosta cita a dificuldade de organização política dos terceirizados como um elemento de análise do porquê da implementação desse regime de trabalho.

“A terceirização significa menos salário e direitos mais flexíveis. Os trabalhadores são mais precarizados e mais fragilizados, inclusive politicamente. A organização política desses trabalhadores é muito dificultada, e esse também é um dos objetivos da terceirização, enfraquecer politicamente os trabalhadores”, ressalta o docente.

Unb

Saídas para a terceirização

Fernando Frazão/ABr

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urante o final de 2014 e o início de 2015 uma parcela significativa de universidades brasileiras viu seus trabalhadores terceirizados se organizarem para garantir o pagamento de seus salários. A mobilização desses trabalhadores, usualmente invisibilizados, traz à tona novamente a discussão sobre as consequências nefastas desse modelo de gestão que retira direitos trabalhistas em troca do aumento da margem de lucro das empresas privadas.

O Museu Nacional, gerido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), fechou suas portas por não conseguir pagar suas equipes de limpeza e segurança. Os demais terceirizados da universidade também não recebem há dois meses. Ainda na cidade, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), os trabalhadores terceirizados entraram em greve em dezembro passado por falta de pagamento, o que resultou na interrupção do semestre acadêmico.

A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) também não paga seus terceirizados há três meses, e sequer consegue quitar as contas de água e luz.

Na Universidade Federal Fluminense (UFF)

Na UnB, luta dos terceirizados conta com apoio dos servidores técnico-administrativos

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Movimento Docente

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Greve nas Estaduais do Ceará termina vitoriosa Sindiuva-SSind

Docentes da Uece, UVA e Urca garantem conquista histórica em uma das mais longas paralisações do movimento docente no estado do Ceará

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Docentes das Iees cearenses deflagraram greve no final de setembro de 2014. Na foto, assembleia realizada no campus Sobral da UVA

universidade como custeio finalístico, conquistados na greve de 2013, para bolsas estudantis; reforma e ampliação do prédio da Facedi (Itapipoca); criação do curso de Ciências Sociais; e nomeação de 31 professores das três universidades, já aprovados em concurso, que estavam aguardando assinatura do governo.

“Com a suspensão da greve, estamos dando esse crédito de que a pauta seja atendida. Até o final do mês de janeiro devem ser publicados os editais para a realização de concursos”, contou Silvia Helena, presidente da Sindiuva - Seção Sindical do ANDES-SN. Augusto Nobre, presidente da Sindurca - Seção Sindical do ANDES-SN, afirmou que é sempre difícil fazer uma greve longa, e que o resultado da mobilização foi positivo.

“Há quatro meses não tínhamos nenhum indicativo de quantidade de vagas de professores efetivos e conseguimos 88 vagas por conta da greve, 26 por nomeação e 62 por meio de edital de concurso. Não é o que estávamos pleiteando, mas a conquista Sinduece-SSind

uase quatro meses após dar início a uma das greves mais longas do estado do Ceará, os docentes das Universidades Estadual do Ceará (Uece), Estadual Vale do Acaraú (UVA) e Regional do Cariri (Urca) suspenderam na segunda semana de janeiro, a paralisação iniciada no dia 15 de setembro. A saída da greve aconteceu depois do governador do Estado, Camilo Santana, assegurar em reunião realizada com as seções sindicais do ANDES-SN, no dia 6 deste mês, o cumprimento das reivindicações do movimento grevista.

Os docentes aprovaram em suas assembleias específicas, os da Uece no dia 9 e os da UVA e Urca no dia 13 de janeiro, a manutenção do estado de greve, e acompanharão se os acordos feitos com governo estadual serão cumpridos. Caso contrário, a qualquer momento poderão retomar a paralisação.

Entre as medidas negociadas com o governo cearense está a realização imediata de concurso público para professores efetivos. Ao todo serão 249 vagas, sendo 120 para a Uece, 67 para a UVA e 62 para a Urca. Além dessa conquista, ficam acordados também: a abertura do primeiro concurso público, com 192 vagas, para técnico-administrativos nas universidades estaduais, pois todo o quadro atual se aposentará até 2017; a regulamentação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos professores; a permanência do repasse de R$ 10 milhões para cada

Após firmar acordo com o governo, greve foi suspensa no início de janeiro

dessas vagas nesse momento foi de grande importância”.

Célio Coutinho, presidente da Sinduece - Seção Sindical do ANDES-SN, acredita que a greve evitou um colapso futuro nas universidades, que mesmo com a falta de professores e servidores ­técnico-administrativo resistiam. Além disso, a paralisação garantiu a permanência de muitos estudantes nas universidades, sobretudo nas faculdades do interior, com a ampliação do número e no valor das bolsas para eles. “A greve trouxe um novo fôlego para luta contra as práticas mercantilistas dentro da universidade, sobretudo a partir dos institutos privatizantes que fomentam a pós-graduação paga. Essa greve amplia a confiança na luta, nas seções sindicais, e também no nosso Sindicato Nacional”.

A presidente do Sindiuva-SSind pontua que é preciso combater o descaso do governo com as universidades e, finalmente, criar uma política de Estado para elas.

“Precisamos pensar numa política para atender não só as demandas emergenciais, mas também questões mais amplas, como a qualidade do ensino, a contratação de mais professores, melhorar as condições dos laboratórios, do transporte (nas universidades do interior a situação é precária). Uma série de elementos que as políticas governamentais não levam a sério”, explica.

Os representantes do Fórum das Três, composto pelas seções sindicais - Sinduece, Sindurca, Sindiuva - ressaltaram a importância do movimento unificado das universidades, tanto da capital como do interior, para garantir as conquistas alcançadas.

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Mundo do Trabalho

Governo Federal aprofunda retirada de direitos trabalhistas e previdenciários Diante do agravamento da crise econômica no Brasil, o governo federal vem aplicando uma política de ajuste fiscal, retirando direitos já conquistados dos trabalhadores

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s Medidas Provisórias 664 e 665, apresentadas pela presidente Dilma Rousseff, em 30 de dezembro de 2014, representam o mais recente ataque aos direitos do conjunto dos trabalhadores das diferentes categorias do setor público e privado. O ano de 2015, além de começar sem lei orçamentária aprovada, já inicia com uma proposta de corte provisório nas verbas de todos os ministérios de R$ 1,9 bilhão por mês, o que significa uma economia anual de R$ 22,7 bilhões para os cofres públicos.

“Está colocada a tendência de corte no orçamento, do contingenciamento e da implementação de um projeto de Estado de ampliação da exclusão, da intensificação da exploração e da privatização dos serviços essenciais à população”, aponta Francisco Jacob Paiva da Silva, 1º secretário do ANDES-SN. Essas medidas provisórias têm validade imediata e vigoram até dia 30 de março deste ano. Caso aprovadas pelo Congresso Nacional, passarão então a ter efeito de lei.

A MP 664, que dificulta o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários, como ­auxílio-doença e pensão por morte, já está sendo chamada de “minirreforma da Previdência Social ”, em alusão à Reforma da Previdência de 2003, que impôs, durante o governo Lula, um 'pacote de maldades' aos ativos e aposentados do setor público. As novas alterações nos benefícios previdenciários, além de atingir os servidores públicos federais no que toca o direito à pensão por morte, afetam prioritariamente o setor privado. Vale destacar que os trabalhadores terceirizados, uma categoria altamente precarizada, serão os grandes alvos das medidas provisórias.

“A terceirização tem se ampliado numa escala gigantesca, tanto no setor público quanto no setor privado. Esses trabalhadores serão ainda mais prejudicados, pois sofrem mais com a rotatividade no trabalho, com o acometimento de doenças ocupacionais e também sofrem mais acidentes de trabalho”, aponta Sebastião

Carlos “Cacau”, membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

Já a MP 665 altera os requisitos para a obtenção de benefícios trabalhistas, como seguro-desemprego e abono salarial (PIS), que correspondem ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Patrícia Pena, coordenadora da Secretaria de Saúde do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, afirma que essas medidas só penalizam a classe trabalhadora e, principalmente, os setores que mais utilizam o seguro-desemprego, como a juventude e os trabalhadores lotados nos empregos mais precarizados no país. “Com as dificuldades impostas para que os trabalhadores tenham acesso ao seguro-desemprego, a tendência é que o trabalhador, na necessidade de arranjar um emprego de forma rápida, aceite a primeira proposta de emprego que vier, mesmo com salário menor. Dessa forma, o mercado vai reduzindo a massa salarial do conjunto dos trabalhadores”, diz.

Para frear essa retirada de direitos trabalhistas e previdenciários, Cacau afirma que é necessária a organização da luta e resistência da classe trabalhadora. “O

Espaço de Unidade de Ação vem cumprindo um papel importante na articulação de várias campanhas e lutas, reunindo entidades ligadas aos mais diversos setores. Em 2013, organizou a Marcha em Brasília, que prenunciou os movimentos de junho. Em 2014, organizou o Encontro “Na Copa vai ter luta”. E, agora em 2015, está chamando novamente a organizar a resistência às medidas do governo e dos patrões que buscam jogar sobre os ombros dos trabalhadores os efeitos da crise econômica”, declara. A primeira reunião do ano do Espaço de Unidade de Ação acontece no dia 30 de janeiro, em Brasília (DF).

Ataque à Previdência Social Ao longo dos anos, a saída do governo federal frente à crescente crise ­fiscal-financeira e ao fraco desempenho da economia do país vem sendo o fortalecimento do discurso da necessidade de reformar a Previdência Social. “A política econômica do governo tem se caracterizado pela geração de grandes superávits primários, privilégio ao pagamento da dívida pública que é alimentada por juros exorbitantes, e medidas de ajuste fiscal e monetário, que, em regra, beneficiam

Mundo do Trabalho as grandes empresas e prejudicam quem vive do trabalho”, afirma o coordenador da CSP-Conlutas.

Cacau ressalta ainda que essas medidas, que restringem o acesso aos benefícios, visam diminuir o amparo social desse sistema de proteção, entrando uma lógica de diminuir o inegável papel social da previdência.

A coordenadora da Secretaria de Saúde do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região explica também que a justificativa de que, com essas novas regras, o governo federal irá corrigir distorções ou abusos no uso desses direitos e que também economizará R$ 18 bilhões do fundo da Previdência Social e do FAT, é insignificativa e absurda.

“Quando o governo refere-se ao caixa da Previdência Social, ele apresenta apenas uma parte – aquela que é recolhida dos trabalhadores. A parte do SAT [Seguro Acidente de Trabalho], que é recolhido das empresas, não entra no discurso”, elucida.

Segundo Patrícia, poucos acidentes e doenças de trabalho são reconhecidos como tais, o que faz com que a verba destinada pelas empresas ao SAT não seja utilizada.

“Esse é o caixa que inclusive é a porta para privatizar a previdência”, ressalta.

Outro ataque contido na MP 664 é a possibilidade de o governo fazer parcerias com empresas privadas para realizar a perícia médica dos trabalhadores para a concessão do auxílio-doença, que deverá posteriormente ser homologada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso pode contribuir para a redução ainda maior no registro, e não necessariamente na ocorrência, dos casos de acidente e doenças laborais.

As regras para as parcerias ainda serão publicadas em decreto.

“Hoje, todas as empresas pagam de 1 a 3% de sua folha para a Previdência Social, e recentemente o governo instituiu o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que na prática concede desconto à empresa que reduzir o número de acidentes. No entanto, os critérios que o governo impõe para medir essa desoneração são facilitados para as empresas. Não há nada que faça o contra balanço do lado do trabalhador”, afirma Patrícia. É importante destacar que as mudanças em relação ao auxílio-doença fazem com que os trabalhadores tenham muito mais dificuldade para comprovar os seus acidentes de trabalho. Antes, o prazo de afastamento a ser pago pela empresa era 15 dias e foi estendido para 30 dias, até que o INSS passe a arcar com o benefício.

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As lutas do funcionalismo público para 2015 Diante da política de ajustes fiscais do governo federal, a prioridade do funcionalismo público é a organização da luta em defesa dos direitos sociais e trabalhistas dos servidores públicos federais.

“O ano inicia dando sinais claros de que para frear essa política neoliberal, imposta pelo governo, precisaremos de uma grande mobilização. Nós, os SPF, temos que consensuar uma pauta e agenda de lutas para barrar a retirada de direitos e garantir a valorização dos servidores públicos, discutir ainda a questão das terceirizações e reafirmar nossa posição contrária às privatizações e precarização

do serviço público”, aponta Francisco Jacob Paiva da Silva, 1º secretário do ANDES-SN. Dessa forma, a Reunião Ampliada dos SPF é o momento para elaborar a pauta da campanha salarial dos SPF de 2015 e, como afirma o diretor do ANDES-SN, “é um espaço para fortalecer a unidade na luta na diversidade de categorias do funcionalismo público, buscando reverter essa tendência de corte no orçamento e de contingenciamento nos gastos públicos”. A Reunião Ampliada dos SPF será realizada nos dias 31 de janeiro e 1° de fevereiro de 2015, em Brasília.

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Matéria Central

A ‘Pátria Educadora’ na descon

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afirmação feita pela presidente Dilma Rousseff em discurso no início de seu segundo mandato de que o lema de seu governo será “Brasil, pátria educadora” pode parecer contraditório em relação às ações do governo que seguiram a sua posse: a escolha de um ministro para a pasta da Educação que, enquanto governador do Ceará questionou na justiça a Lei do Piso e levou as universidades do estado à beira de um colapso por falta de investimentos, e o corte em 31% no orçamento previsto para o Ministério da Educação.

No entanto, a sequência de ações dos últimos governos em relação ao ensino no país, que precarizaram a educação pública e estimularam com recursos públicos a transformação da educação em negócio, sinaliza qual o sentido de “Pátria Educadora” que deve se esperar para os próximos quatro anos: a desconstrução do ensino público de qualidade em detrimento da educação cada vez mais privatizada, voltada aos interesses do capital.

“O discurso de posse da Presidente é demagógico no sentido de apresentar uma perspectiva de apelo social. No entanto, todos os fatos mostram o vazio desse discurso e refletem o conjunto da política que o Brasil adota sob orientação do Banco Mundial, que já na década de 90 apontou, no documento “Prioridades e Estratégias para a Educação”, que a pobreza é estrutural e a educação é a forma de redução da pobreza, com investimento prioritário em educação básica. Com base nessa lógica, propõe políticas de inclusão social em parceria com o setor privado com programas no mundo inteiro a semelhança do que ocorre no Brasil com a ONG Todos pela Educação”, explica Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN. Para o presidente do Sindicato Nacional, o lema “Pátria Educadora”, não é um compromisso com a melhoria da escola pública e não tem como prioridade os investimentos na educação pública, mas sim o fortalecimento da iniciativa privada, com o objetivo de garantir o lucro das empresas do setor de serviços, que atrai, com propaganda massiva, o interesse da juventude em busca de um diploma na expectativa de melhoria na sua condição social.

“O governo amplia e financia cada vez mais a participação das empresas do setor de educação na oferta do ensino superior, com expressivo aumento no repasse de verbas públicas nos últimos anos para as instituições privadas, sem a preocupação da qualidade do ensino ofertado. Isso é um dos fatores que mostra o vazio desse discurso.

Outro é a escolha do Cid Gomes para o MEC, cujas credenciais não vão no sentido de um fortalecimento da educação pública e com quem os professores das universidades estaduais do Ceará têm uma experiência extremamente ruim. Tais medidas, aliadas ao corte de 31% no orçamen-

to da Educação, já refletem o rumo da política adotada pelo governo federal”, ressalta Rizzo.

Cortes de verbas para a educação pública A contradição entre discurso e prática também foi evidenciada no anúncio, por

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onstrução da Educação Pública parte do governo federal, de contenção de gastos já no início do segundo mandato de Dilma Rousseff, com redução provisória de R$ 22,7 bilhões no orçamento, sendo R$ 7 bilhões do repasse para a Educação.

O impacto negativo da medida fez

com que representantes do governo se apressassem em apontar que os cortes não afetariam as políticas em curso. O que, na opinião do presidente do ANDESSN, mais uma vez sinaliza que a fonte de recursos para a educação não se dará necessariamente pela via pública.

“As Instituições Federais de Ensino [IFE] já vem sofrendo com a falta de repasses. A situação de penúria em que se encontram as universidades federais, em função da expansão precarizada que o Reuni impôs, é só a ponta do iceberg, de uma política que busca retirar do Estado a responsabilidade com a Educação Superior. Diversas IFE terminaram o ano de 2014 em situações extremamente precárias, de falta de recursos de custeio, que afetaram diretamente serviços terceirizados, como no caso da Universidade Federal Fluminense (UFF). Outro exemplo foi o fechamento do Museu Nacional na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que também encontrou dificuldade em honrar o pagamento dos contratos terceirizados, uma vez que o orçamento de 2015 da UFRJ foi reduzido em relação ao de 2014”, denuncia Rizzo.

Verbas públicas para os tubarões do ensino Enquanto o governo federal apresenta cortes no orçamento das IFE, as empresas do setor são socorridas com isenções fiscais e repasses de verbas

públicas. Somente em 2014, os valores destinados ao Prouni via renúncia fiscal cresceram 166%, de acordo com o professor da Universidade de São Paulo (USP), Wilson Mesquita de Almeida, autor do livro "Prouni e o Ensino Superior Privado Lucrativo em São Paulo - uma análise sociológica" (confira entrevista completa nas páginas 12 e 13).

Em 2014, após longas negociações no Congresso Nacional, e ignorando a reivindicação dos movimentos que lutam em defesa da aplicação de recursos públicos exclusivamente para a educação pública, o governo conseguiu a aprovação do Plano Nacional da Educação (PNE) 2014-2024, com viés privatizante, e garantiu a chancela aos programas de repasse da verba pública às empresas da educação.

A Meta 12 do PNE aponta para a necessidade de elevar em 50% a taxa bruta de matrículas da população entre 18-24 anos no ensino superior, o que deve ocorrer principalmente através das instituições privadas. Neste caso, o papel do Estado seria ampliar programas como o Programa Universidade Para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e as Parcerias Público Privado.

Almeida afirma que os incentivos fiscais oferecidos às universidades privadas pelo Prouni transformaram pequenas universidades em grandes grupos de educação com ações comercializadas na Bolsa de Valores. “A transferência de dinheiro público continua a pleno vapor, agora fazendo novos milionários que vendem

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seus grupos a investidores estrangeiros e nacionais”, argumenta.

O professor da USP explica que o Prouni foi criado em 2004 como resposta a uma situação financeira crônica enfrentada pelas universidades lucrativas, que atingiu seu ápice no início dos anos 2000.

“A grande expansão das vagas, em um contexto de baixo crescimento econômico e desemprego, na época do governo de FHC, provocaram problemas graves de mercado para estas instituições: alta inadimplência e a evasão dos alunos, levando-as à estagnação e quase falência. Inclusive algumas faliram. Foi como resposta a essa crise, já no governo Lula, que o Prouni foi desenhado, com a mão forte do lobby privatista”, avalia.

Almeida faz uma análise semelhante do Fies, que também garante a transferência de dinheiro público para os grandes grupos educacionais. Segundo o Portal da Transparência, somente em 2013, o custo do Fies foi de R$ 7,5 bilhões em investimentos diretos.

“Criado na ditadura como crédito educativo, ideia do ex-ministro Jarbas Passarinho para contemplar, naquela época, a classe média que apoiava o regime, financiando o ensino superior privado lucrativo que então ganhava corpo, já deveria ser redirecionado para desenvolver o acesso e a permanência no ensino público há muito tempo, coisa que os governos democráticos ainda não fizeram. São recursos bilionários, obtidos com receita das loterias e do orçamento do MEC, que precisariam ser redirecionados para investimentos no acesso e na permanência de jovens de baixa renda no ensino superior. Com essa mudança, não ha-

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veria mais bolsistas parciais no Prouni, que ainda pagam parte da mensalidade com recursos do governo via Fies, enchendo o cofre dos empresários e fundos de investimentos”, explica.

De acordo com o professor da USP, dados atuais do MEC apontam que o Fies responde por 49% das receitas totais do Grupo Ser, 44% do faturamento da Kroton, 40% da Estácio Participações e 38% da Anima. “O fato é que sem o Prouni e o Fies, o crédito educativo para as faculdades particulares, muitas instituições já tinham falido há muito tempo. Com a ajuda providencial do governo, não faliram, ao contrário, tornaram-se bem lucrativas. Nesse instante, o dinheiro do Estado brasileiro é santo e muito bem vindo”, ressalta.

Autonomia para o mercado Paulo Rizzo lembra que, seguindo ainda a cartilha do Banco Mundial, além da abertura para o capital e incentivo para a participação das empresas privadas na

Educação Superior, para as reformas neste setor terem êxito a instituição internacional aponta a necessidade de maior autonomia administrativa das instituições públicas. Isso subentende entregar determinadas áreas de produção de conhecimento das instituições públicas ao controle privado, em troca de garantir algum retorno financeiro, o que, de acordo com o presidente do ­ANDES-SN, desresponsabilizaria, ainda mais, o Estado de garantir o financiamento público e vincularia a produção de saber às necessidades do mercado.

A ideia já foi incorporada inclusive pela Associação dos Dirigentes das Ifes (Andifes), e aparece expressa na proposta de Lei Orgânica para as Ifes apresentada pela entidade.

“A autonomia de gestão está relacionada à intenção do governo federal em criar uma Organização Social (OS), inicialmente, para atrair professores estrangeiros, mas que aponta estar em gestação o projeto de terceirização da contratação de docentes para compor os quadros das Ifes, o que pode representar até no fim do plano de carreira dos professores federais”, alerta Rizzo.

Em dezembro de 2014, em evento realizado na Andifes, o Ministro de Ciência e Tecnologia, Clélio Campolina, reforçou importância de um programa estrutural, em parceria com os ministérios da Educação e do Desenvolvimento, que amplie a parceria das Ifes com institutos de pesquisa especializados e laboratórios de grande porte, e contemple a autonomia de gestão na contratação de professores e flexibilização curricular, com o objetivo de dar a algumas Ifes as condições para atingirem padrão internacional.

Tal manifestação reverbera na proposta do governo federal e encontra base no discurso de posse da presidente da

Luiz Nabuco/Aduff SSind

Matéria Central

Em 2014, o Encontro Nacional de Educação reuniu, no Rio de Janeiro, mais de dois mil lutadores em defesa da Educação Pública

República. Antes de conclamar o lema “Pátria Educadora”, Dilma Rousseff destaca a necessidade de “desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação, estimulando e fortalecendo as parcerias entre o setor produtivo e nossos centros de pesquisa e universidades”.

“O objetivo é concentrar as atividades de ensino e pesquisa apenas em algumas universidades públicas, devido seu alto custo, criando assim poucas instituições de excelência, enquanto as demais terão papel de formação de base e tecnicista, com foco nas demandas periódicas do capital. Por isso, a tese de internacionalizar as universidades e contratar via OS. Isso aliado à política do produtivismo, que está na raiz da proposta do Reuni, de transformar as universidades federais em instituições de massa no sentido de ter uma relação aluno/professor semelhante às das grandes empresas educacionais. Ou seja, ter turmas com 150 estudantes em sala de aula e docentes que se dediquem unicamente ao ensino, abandonando o tripé ­ensino-pesquisa-extensão e consequentemente o projeto de universidade que defendemos”, analisa o presidente do ANDES-SN.

Desmonte da Pátria Educadora Diante do avanço desse cenário de privatização da educação pública por várias frentes, Paulo Rizzo ressalta a importância em fortalecer a luta em defesa da escola pública e dos serviços públicos de qualidade e ressalta que este será um dos grandes desafios para 2015.

“O ANDES-SN tem algumas questões de princípio como a defesa de que os recursos

públicos sejam destinados exclusivamente para a educação pública, tal qual foi ratificado no Encontro Nacional de Educação [ENE] no ano passado, que mantém como bandeira a luta pela aplicação imediata de 10% do PIB exclusivamente para a educação pública. Por isso, é necessário manter e ampliar a aliança com os lutadores que defendem a escola pública, que defendem os serviços públicos de qualidade, para juntos enfrentarmos essas medidas e todo o avanço do processo de privatizações”, explica o presidente do Sindicato Nacional.

Rizzo lembra que o ENE resultou de diversos encontros preparatórios com representantes de diversos movimentos sindicais, sociais e populares e que foi devido à força dessa luta

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que o governo ainda não conseguiu avançar o tanto que pretende no desmonte da Educação Pública. Nesse sentido, o diretor do ANDES-SN aponta que a agenda para este ano traz a preparação para o II ENE, que será realizado em 2016, e será, assim como a primeira edição, precedido de encontros regionais e estaduais. “É importante que nossas seções sindicais participem de forma articulada para o fortalecimento dos comitês estaduais dos 10% do PIB para a Educação Pública, Já! e para a sua constituição onde ainda não exista e para dar início à construção dos encontros preparatórios. No próximo mês, deverá ser lançada a cartilha do I ENE e esse material contribuirá para as discussões e formulações”, reforça.

O presidente do ANDES-SN lembra ainda que em 2015 começará a ser posto em prática o PNE e serão ainda elaborados os planos Estaduais e Municipais de Educação, então o momento exigirá muita organização e luta.

“Penso ainda que a luta em defesa da educação pública não deixa de estar articulada com a nossa luta em defesa da previdência social, dos direitos trabalhistas, enfim, do conjunto dos direitos dos trabalhadores que estão ameaçados a partir da política de ajuste fiscal apresentada pelo governo. Então, se 2014 foi para o ANDES-SN o ano da educação, conforme decidiu o 33º Congresso, creio que para 2015 a nossa agenda continua tendo a educação como centralidade, mas também a defesa do conjunto dos direitos da classe trabalhadora. E é isso que discutiremos no 34º Congresso, em Brasília, no final de fevereiro”, completou.

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Entrevista

Programas do governo federal sustentam ‘tubarões’ do ensino

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ilson Mesquita de Almeida é professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP). Em sua tese de doutorado estudou a ampliação do acesso ao ensino superior, a partir do Programa Universidade Para Todos (Prouni). Em 2014 publicou o livro “Prouni e o ensino superior privado lucrativo em São Paulo: uma análise sociológica”.

Almeida destaca que mediante os dados da pesquisa e as informações disponíveis verifica-se que há uma relação entre bolsistas de mais baixa renda e cursos de baixíssima qualidade. “É necessário estar alerta e procurar verificar como se efetuou esse processo de ampliação de vagas para os setores brasileiros de mais baixa renda. Assim, como questão de fundo, é preciso perguntar: quais bolsistas, efetivamente, tiveram acesso a um curso com boa qualidade de ensino? Todos? A maior parte deles?”, questiona o docente.

De acordo com os resultados apresentados no livro, a maior parte dos estudantes, geralmente os mais pobres, com maior idade, provedores familiares, moradores de bairros mais afastados, encontram-se alocados justamente nas instituições de ensino e cursos mais destituídos de qualidade.

Em entrevista ao InformANDES, o professor da USP debate os resultados de sua pesquisa e fala sobre os desafios da ampliação do ensino superior.

Entrevista ANDES-SN: Em seu livro você forja o termo “Ensino Superior Lucrativo”. O que ele significa?

Wilson Mesquita de Almeida: Todo o segundo capítulo do livro é dedicado à emergência, desenvolvimento e, agora, com a entrada dos fundos de investimento, a consolidação do que designo como ensino superior privado lucrativo. O ponto central é compreender como se efetuou o processo de desenvolvimento de um setor privado com fim lucrativo no ensino superior do país. Um tipo de ensino superior que emerge e ganha amplitude no bojo da Reforma Universitária de 1968 e que, já a partir de 1970, passa a ter a hegemonia das vagas na graduação brasileira.

Esse setor existe em outros países, mas, conforme atestam vários estudos, não obteve, tal como aqui no Brasil, estímulos e incentivos para se desenvolver e t­ ornar-se dominante. É inexpressivo nos países capitalistas mais centrais, inclusive nos EUA, tomado como exemplo pelos empresários do ensino quando querem defender o indefensável. O fato concreto é que nos EUA você tem dois tipos de universidades: as estaduais e as privadas. Mas as privadas são instituições públicas não estatais. Cobram mensalidades, mas o dinheiro obtido não vai para o bolso do dono como aqui no Brasil, mesmo porque não existe a figura do proprietário particular.

Aqui, a sociedade brasileira dá dinheiro para o setor privado lucrativo. Por meio de isenção de impostos e outros mecanismos de financiamento como o crédito educativo, atual Fies, oferecidos pelo governo militar e mantidos até agora pelos governos democráticos que vieram depois, esse modelo de ensino superior voltado prioritariamente ao lucro se fortaleceu. No atual momento, o quadro se torna ainda mais complexo e temeroso, pois há, cada vez mais, a entrada de fundos de investimentos, o que significa mais poder financeiro à disposição desse setor para fazer valer seus interesses mercantis de curto prazo pautados no rendimento da ação na Bolsa de Valores.

O investimento no Prouni e no Fies demonstra uma priorização do “Ensino Superior Lucrativo” em relação às universidades públicas?

Por quê? Quais os interesses estão atrás disso?

WMA: Sim. Sem dúvida. A ­questão-chave sob discussão está na compreensão da renúncia fiscal para as universidades lucrativas. O Prouni é mais um desdobramento da evolução desse setor lucrativo. Essas isenções fiscais não apareceram com o

Prouni. Datam do período da ditadura.

Pagar imposto não combina com o setor privado lucrativo de ensino superior, pois essas empresas de ensino, desde a ditadura, estavam isentas de impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços. Não obstante, a ditadura, além de permitir a continuação da não cobrança de impostos, criou em 1976 o crédito educativo, atual Fies, outra fonte de lucro fácil para essas instituições. Dados atuais do MEC apontam que o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) responde por 49% das receitas totais do Grupo Ser, 44% do faturamento da Kroton, 40% da Estácio Participações e 38% da Anima. O fato é que sem o Prouni e o Fies, o crédito educativo para as faculdades particulares, muitas instituições já tinham falido há muito tempo. Com a ajuda providencial do governo, não faliram, ao contrário, tornaram-se bem lucrativas. Há uma Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Superior Privado Lucrativo no Congresso. Senadores e deputados federais, que defendem com unhas e dentes os interesses do setor, fazem o lobby privatista. Com o surgimento dos fundos de investimentos, novos atores políticos em termos de representação de interesses estão surgindo.

Redesenhar o sistema de ensino superior brasileiro passa por começar a desestimular esse setor em prol do setor público. Essa reforma do sistema é essencial, pois ela tem a ver com o resgate da qualidade da educação básica pública, a qual atende a maioria dos brasileiros. Sem ensino superior bem estruturado, não há ensino básico de qualidade. Há falas que dizem ser preciso investir mais em educação básica e menos na superior. Isso é falso. Todo o ensino público, nos vários níveis, precisa ter investimentos maciços e gestão qualificada dos recursos. É hora de estimular o setor público de ensino superior, torná-lo maior, mais diverso, cada vez mais qualificado. Tudo isso custa dinheiro, mas o retorno socioeconômico para o país é enorme, vale a pena. Recursos há: tanto do Fies quanto dos que virão e já foram designados para investimento na educação e,

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fiquemos atentos, já estão sendo cobiçados pelo setor privado lucrativo.

ANDES-SN: E quais as condições de trabalho docente nessas instituições?

WMA: Educação de boa qualidade exige

professor bem formado, alunos minimamente selecionados e estrutura propícia para desenvolvimento. Esses são os requisitos básicos necessários tanto aqui quanto em qualquer país, conforme estudos e pesquisas apontam há muito tempo.

Se vendo educação como um produto qualquer, para que eu possa maximizar meu lucro, tenho, inevitavelmente, de reduzir custos. Quais são esses custos que são reduzidos pelos empresários de ensino? Professor bem qualificado, com experiência em pesquisa, ensino e extensão. Assim, há redução de investimentos justamente no essencial para a qualidade de ensino.

Sabemos que as privadas lucrativas contratam, em grande parte, especialistas e graduados para reduzir o preço a pagar pela hora-aula. Não há e nunca houve plano de carreira mínima para os professores das universidades privadas. O professor vira um “auleiro”, um “professor-feirante”: pela manhã dá aula na unidade x, à tarde na y, e à noite na z. Quando esse profissional prepara aula, lê, se atualiza, discute com os alunos?

Não há pesquisa. Pesquisa exige dinheiro e investimento. Isso significa menos lucro.

Por isso a questão a enfrentar é o ensino ser lucrativo. A lógica que lhe é inerente é o ponto central.

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Movimentos Sociais Myke Sena/Mídia Ninja

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Povos indígenas representantes de diferentes etnias de de todo o Brasil são barrados de entrar no Congresso Nacional para acompanhar a tramitação da PEC 215

Políticas do governo ameaçam direitos indígenas

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derrota da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que transfere do Executivo ao Legislativo a aprovação da demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos originários no Brasil, ocorrida no final de 2014 foi fruto da forte mobilização indígena e de uma luta política de movimentos sociais ligados a defesa dos direitos dos povos originários, entre eles o ANDES-SN. “Se a PEC fosse aprovada, seria a paralisação definitiva dos processos de oficialização dessas áreas protegidas”, explica Walcyr de Oliveira, 3° tesoureiro do ANDES-SN. Oliveira afirma que o arquivamento da PEC foi uma conquista política importante, porém a proposta pode ser “ressuscitada” a qualquer momento por conta do quadro político que se desenha para 2015. “Os interesses e o projeto político do agronegócio, retroalimentado pelas ações do

governo federal, já vem dando mostras de suas consequências, como o recrudescimento dos conflitos e da violência no campo e nas áreas de proteção - unidades de conservação, territórios indígenas e populações tradicionais”, explica.

Para Diego Carvalho Correa, professor do Instituto Federal da Bahia (IFBA), a PEC 215 fez parte de uma estratégia maior que tem como intuito retirar não só os direitos dos povos indígenas, mas também os direitos sociais da população e, principalmente, explorar o meio ambiente.

“Se somarmos a isso tudo, o estímulo à criação de milícias, repressão militar e, objetivamente, o assassinato físico e cultural de comunidades tradicionais, podemos concluir que a disposição desses grupos é de fundamentalistas radicais de direita do campo (latifúndio), que não abandonam a estratégia de pressionar a aprovação de textos com conteúdos similares a PEC 215,

mas que se dispõe a muito mais”, conta.

Em um levantamento preliminar, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) indica a presença de, no mínimo, 139 parlamentares ruralistas na composição da Câmara dos Deputados em 2015. Por sua vez, a Frente Parlamentar da Agropecuária do Congresso Nacional aponta um cenário ainda mais preocupante, com cerca de 166 deputados e 11 senadores na base de apoio da bancada ruralista.

Ainda atendendo aos interesses do agronegócio e sinalizando qual política pretende para a agricultura no país, a presidente Dilma Rousseff nomeou a latifundiária, pecuarista e ex-presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Kátia Abreu, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Na primeira entrevista concedida como ministra da pasta, Kátia Abreu assegurou não existir latifúndio no país e, sobre

submisso, logo dizemos que não é índio”, explica Correa. Ele cita algumas cidades da Bahia, com aldeias urbanas, como Ilhéus, Rodelas, Ibotirama e em Barreiras.

Luta Com o projeto político do agronegócio instaurado é preciso mobilizar ainda mais os indígenas e grupos sociais, movimentos e todos os que se solidarizaram com a necessidade desses povos, conforme Correa, que acredita que a união desses grupos foi necessária para não permitir o avanço das políticas dos ruralistas e um avanço para os habitantes do país. “Torço por mais mobilização, e esse grande sucesso que foi a derrota da PEC 215 demonstra

aos descrentes a possibilidade da luta”.

De acordo com o diretor do ANDESSN, Walcyr de Oliveira, a realidade só poderá ser alterada com a intensificação de lutas em 2015. “É fundamental intensificar o debate e a mobilização política em todos os espaços organizados politicamente e junto aos movimentos sociais. Trazer esta pauta para a discussão dentro das universidades é fundamental. O ANDES-SN e seus grupos de trabalho - como o de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA) e Classe, Etnicorraciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) - vem marcando protagonismo nesse processo de organização, mobilização e luta”.

Myke Sena/Mídia Ninja

demarcação de terras indígenas, disse que não se pode tomar terras de algumas pessoas para dar para outras.

O professor do IFBA criticou a declaração da representante do governo federal. “É um ataque aos direitos indígenas, a reforma agrária e aos defensores dos direitos humanos no Brasil. É a política indigenista sob comando do agronegócio. Não subestimo a inteligência e conhecimento dela, é uma representante nacional do setor, portanto só posso crer que a mentira é admitida sempre como uma forma de dominar, confundir, e manipular”.

A ministra, que recebeu o prêmio “Motosserra de Ouro” pela ONG Greenpeace em 2010 pela contribuição decisiva no aumento do desmatamento no Brasil, alegou também que os indígenas atuais não têm direito a terras porque eles “saíram da floresta e passaram a descer nas áreas de produção”, desconhecendo que foram empreendimentos agropecuários e extrativistas que desmataram e ocuparam terras indígenas nessas regiões expulsando essa população para as periferias das cidades para viverem em condições precárias. “A saída [dos indígenas] foi muitas vezes uma tentativa forçada de sobrevivência na cidade, mas sem abandonar seu comportamento como um todo. Temos a falsa ilusão que índio só pode ficar no campo. Engraçado que nossa concepção, mais generalizada, admite a existência do índio quando esse é submisso e está distante, quando está próximo e não é

15 Gabriela Korossy/Camara dos Deputados

Movimentos Sociais

InformANDES/2015

Em manifestação no Congresso Nacional, indígenas protestam contra PEC que retira direitos dos povos originários

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Internacional Steffen Schmidt/Japan Times

Xenofobia cresce na Europa

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Flickr/Abac007

ataque à sede da revista francesa Charlie Hebdo, que deixou 12 mortos no início de janeiro, e as subsequentes ações do governo francês expuseram as entranhas de um dos problemas sociais mais complexos do continente europeu: o aumento do fosso que separa a convivência de imigrantes e não-imigrantes nesses países, e o consequente enfrentamento cultural ao qual a sociedade é submetida.

Para compreender o ponto de confronto ao qual se chegou na Europa, no entanto, é necessário voltar um pouco ao passado, às origens dos movimentos migratórios no continente. O professor de História da Universidade de São Paulo (USP) Osvaldo Coggiola, 2º vice-presidente da Associação dos Docentes da USP (Adusp – Seção Sindical do ANDES-SN), conta que, até 1929, era a Europa a maior origem de imigrantes do mundo.

“Entre o século XIX e a Crise de 1929, a Europa teve o maior fluxo emigratório da história do mundo. Muita gente saía de lá para viver em outros locais, como os EUA e a América Latina”, afirma o docente. Porém, após a crise de 29 o processo migratório se estagnou, e após a Segunda Guerra Mundial, iniciou-se uma inversão.

“Na Segunda Guerra Mundial, as tropas coloniais lutaram ao lado de seus colonizadores. E é difícil negar o direito à pátria àqueles que combateram em uma guerra pela pátria”, ressalta Coggiola.

Com o aumento de manifestações xenófobas na Europa, parte da população também foi às ruas demonstrar seu apoio aos imigrantes

Com a independência das antigas colônias também aumenta o fluxo migratório rumo à Europa, especialmente em direção aos países colonizadores e às metrópoles mais ricas do continente. “Esses imigrantes ocuparam postos de trabalho que eram rejeitados pelos europeus, postos de mão de obra menos qualificada. Um europeu com diploma de nível superior não queria trabalhar como faxineiro, e assim esse movimento migratório é consolidado”, explica o professor.

Assimilação e discriminação A integração dos imigrantes à nova sociedade, no entanto, muitas vezes não ocorreu, ou ocorre de maneira insuficiente. Subordinados aos piores empregos, com péssimas condições de trabalho, e a viver nas periferias, os imigrantes encontraram em seus novos países uma forte resistência de setores mais conservadores.

Racismo, xenofobia e intolerância religiosa logo floresceram.

Entretanto, nos últimos anos, alavan-

cados pela crise econômica que atinge o mundo, os partidos de extrema-direita apresentaram crescimentos antes inimagináveis. Com cada vez mais deputados eleitos, esses partidos defendem a expulsão dos imigrantes de seus países, o fim da abertura das fronteiras e o fim da União Europeia. Para Coggiola, o medo é o que baliza esse discurso.

O ataque ao Charlie Hebdo coloca esse processo em uma nova fase, mais avançada. Em poucos dias, além de organizar um ato que reuniu chefes de Estado de todo o mundo em Paris, o governo francês iniciou uma verdadeira caça à população muçulmana do país. Além de executar os dois suspeitos pelo atentado, deu salvo-conduto para a polícia e o exército agirem na “luta contra o terror”.

“O anti-islamismo é apenas um pretexto para criar as bases que possibilitem a instauração de um Estado Policial. Hoje, Paris está com um efetivo de 10 mil militares na cidade. É mais do que a soma de todos os outros efetivos franceses juntos, incluindo os de fora do país. Isso só serve para reforçar a opressão cultural e de classe, para impor a ordem deles no mundo”, comenta Osvaldo Coggiola.

O docente da USP conclui apontando o que para ele é o cerne da questão da crescente xenofobia na Europa, potencializada com o aumento da crise econômica no continente. “A raiz do atentado é que o fosso entre os imigrantes e os não-imigrantes na Europa só aumenta.

E assim aumenta a discriminação. Esses países são imperialistas e capitalistas, e, por isso, são incapazes de diminuir esse fosso. Caso o diminuíssem, os debates passariam a ser sobre questões de classe, algo que eles não querem”, afirma Coggiola.