InformANDES Julho/2015

InformANDES SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES-SN

Informativo Nº 48 Brasília (DF) Julho de 2015

Corte no orçamento federal precariza serviços públicos

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corte orçamentário de R$ 69,9 bilhões, realizado pelo governo no final de maio, aprofunda a precarização dos serviços públicos.

Os maiores cortes atingem áreas essenciais e atacam direitos sociais da população. Contra o projeto privatista do governo, servidores federais estão em luta por melhores condições de trabalho e em defesa do serviço público. Diversas categorias já estão paralisadas, e outras mobilizadas na construção da greve.

No dia 22 de julho, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais realiza marcha à Brasília (DF), para pressionar o governo a responder às reivindicações unificadas dos SPF. 8 a 11

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Tem início a construção das etapas preparatórias, que irão anteceder a realização do II Encontro Nacional de Educação (ENE), previsto para ocorrer em 2016 3

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Docentes Federais rechaçam resposta do MEC à pauta de reivindicações.

Greve se amplia, com intensificação das mobilizações 6 e 7

Às vésperas de conseguir a Licença de Operação, usina de Belo Monte é símbolo de inadimplência ambiental e desrespeito às populações tradicionais 14 e 15

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Editorial

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"A indiferença atua poderosamente na história. Atua passivamente, mas atua. É a fatalidade; e aquilo com que não se pode contar; é aquilo que confunde os programas, que destrói os planos mesmo os mais bem construídos." Antônio Gramsci

ós, docentes, nós, trabalhadores, estamos mostrando que não estamos alheios à realidade. Em um semestre marcado pelo aprofundamento das medidas que retiram diretos dos que vivem do seu próprio trabalho, respondemos com a intensificação da mobilização e a construção de greves.

As denominadas “medidas de ajuste” de fato objetivam ajustar a vida de trabalhadores e trabalhadoras às demandas do capital, em sua dimensão financeirizada e produtiva. Significam retirar dos que constroem com seu próprio trabalho para manter os que vivem de explorar o trabalho alheio. O exemplo mais contundente é a destinação, em 2014, de 45,11% do orçamento federal para o pagamento de juros, amortizações e rolagem da dívida pública, ou seja, 978 bilhões de reais entregues aos banqueiros e financistas nacionais e estrangeiros detentores de títulos da dívida.

Mas, falar de cortes no orçamento público é pouco, é necessário também caracterizar o foco desses cortes. Em 2015, os cortes orçamentários na educação, ciência e tecnologia públicas vêm acompanhados da manutenção da transferência do fundo público para o setor privado nessas áreas, a exemplo do Fies e do Prouni.

Soma-se aos cortes a retomada da tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei 2177 de 2011 e da Proposta de Emenda Constitucional 395 de 2014, dentre outros que consolidam a perspectiva privatista e mercantil que se pretende por parte dos governos para os setores, configurando o desmonte do caráter público da educação, ciência e tecnologia. Tais medidas têm repercussão, assim como expressão, nos estados e municípios que reproduzem o desmonte do público.

O PL 2177/2011, que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, aprofunda o processo de mercantilização e privatização da Educação, Ciência e Tecnologia públicas, com impactos negativos nas IE públicas, no trabalho e na carreira docente.

No mesmo sentido estão a PEC 395/2014, que altera a Constituição, mantendo a gratuidade apenas para a educação básica e educação superior nos cursos regulares de graduação, mestrado e doutorado, e a admissibilidade da contratação de Organizações Sociais por parte dos representantes do governo federal.

Aos poderes executivo, legislativo e judiciário, em nível federal, estadual e municipal, que implementam políticas que retiram direitos e confirmam o caráter de classe do Estado, os trabalhadores seguem

construindo o seu “όχι”. Só a organização autônoma dos trabalhadores e trabalhadoras será capaz de enfrentar as políticas de ajuste em curso e dizer um “não”.

O pessimismo do prognóstico que fazíamos na virada do ano se confirmou, mas veio acompanhado do otimismo na ação a partir da construção da resistência contra o desmonte em curso. Entretanto, considerando as diversas medidas já aprovadas, como as Medidas Provisórias 664 e 665, na forma das Leis 13.135 e 13.134, assim como as que foram recentemente editadas, como a Medida Provisória 676 - que autoriza a redução da jornada de trabalho com redução dos salários -, seguimos com a necessidade de avançar em nossas lutas para fazer frente ao que está em curso e ao que se avizinha.

O 60º CONAD do ANDES-SN se realizará em Vitória no mês de agosto com a tarefa central de analisar e atualizar a conjuntura e o curso de nossas lutas. As contrarreformas em curso, incluindo a educacional e a trabalhista, demandam de nós uma resposta contundente que passa pelo fortalecimento das lutas em curso, e pela construção da greve geral. Viver significa tomar partido, não podemos nos manter indiferentes à realidade! A história não terminou e a exploração dos trabalhadores não é inexorável.

EXPEDIENTE O Informandes é uma publicação do ANDES-SN // site: www.andes.org.br // e-mail: imprensa@andes.org.br Diretora responsável: Marinalva Oliveira Redação: Renata Maffezoli MTb 37322, Mathias Rodrigues MTb 10126, Paola Rodrigues 10982 DRT-DF e Bruna Yunes 9045 DRT-DF Edição: Renata Maffezoli // Fotos: Mathias Rodrigues, Renata Maffezoli // Infográficos e Diagramação: Paola Rodrigues 10982 DRT-DF

Educação

Encontros preparatórios anunciam a chegada do II ENE

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FOTOS: ADUFF/LUIZ FERNANDO NABUCO

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epresentantes de movimentos sindicais, estudantis, sociais e populares têm o desafio de avançar nas discussões em busca da elaboração de um projeto alternativo de Educação Pública para o Brasil, que se contraponha ao atual conjunto de políticas educacionais do governo que tem avançado na mercantilização, na privatização e na precarização do trabalho e ensino.

Com esse objetivo, o ANDES-SN faz um chamado às seções sindicais para a criação de comitês estaduais e/ou regionais nos diferentes estados, e para o fortalecimento dos comitês nas regiões onde já existem, objetivando a construção das etapas preparatórias que irão anteceder a realização do II Encontro Nacional de Educação (ENE) em 2016.

No início do mês de julho, diversos representantes do Comitê Nacional em Defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública, Já! se reuniram em Brasília (DF)para iniciar o debate acerca dos objetivos, do método e dos eixos norteadores do II ENE. “Agora é o momento de ampliar a mobilização nas seções sindicais para dar início à organização dos trabalhos nos es-

tados. A partir de agosto, irão acontecer as etapas regionais, estaduais ou municipais preparatórias para o II ENE. Reafirmamos a necessidade das regionais assumirem a tarefa de realizar os seminários preparatórios ao longo do segundo semestre de 2015, através dos comitês locais, e na ausência desses, estimular a criação de novos comitês nos estados”, afirma Olgaíses Maués, coordenadora do Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais (GTPE) do ANDES-SN. O objetivo dos espaços preparatórios, definido na reunião, é o de promover uma discussão ampliada sobre a educação, além de sistematizar os acúmulos locais que serão utilizados para fomentar os debates durante o encontro.

Além do Sindicato Nacional, as entidades que compõe o Comitê são a CSP-Conlutas, a Assembleia Nacional dos Estudantes Livres (Anel), a Oposição de Esquerda da União Nacional dos Estudantes (OE-UNE),

a Executiva Nacional dos Estudantes de Educação Física (Exneef), a Federação Nacional dos Estudantes das Escolas Técnicas (Fenet), a Associação Brasileira dos Educadores Marxistas (Abem), o Sinasefe e o Conselho Federal de Serviço Social (Cfess).

Olgaíses lembrou da importância da realização do I ENE, em 2014, no Rio de Janeiro, ao retomar a unidade de ação de diferentes setores da sociedade brasileira em defesa da educação pública. “O I ENE teve uma importância enorme por possibilitar a aglutinação de diversos grupos e entidades de esquerda para pensar um novo projeto de educação e construir o enfrentamento às políticas governamentais e à privatização da educação. Por isso, após essa etapa vencida, precisamos avançar na construção do II ENE”, disse.

Diante do avanço da privatização e do sucateamento da educação pública, que podem ser exemplificados pela oferta de programas de pós-graduação pagas, pela contratação via Organização Social (OS), de professores e técnico-administrativos, e pelos cortes de verbas nas instituições federais de ensino, a coordenadora do Sindicato Nacional ressalta a necessidade da ampla participação dos docentes, estudantes, técnico-administrativos e dos movimentos sociais e entidades ligadas à educação nas discussões que antecedem o II ENE. “Os debates preparatórios servirão para discutir e construir propostas a partir das bases, através da participação de diversos setores pelos estados, e fortalecer a unidade em torno de um projeto comum em defesa da Educação Pública”, finaliza Olgaíses.

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Movimento Docente

Luta nas Estaduais avança contra o desmonte das instituições públicas

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Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes).

A greve dos docentes teve como centro da luta a retirada do Projeto de Lei que previa modificações no Regime Previdenciário do Estado – pauta que unificou todos os servidores estaduais -, além do reajuste salarial com ganho real e a revogação do pacote de ajustes, proposto pelo governador Beto Richa, que retiravam direitos dos servidores.

Macário lembrou o fatídico dia 29 de abril, quando os mais de 20 mil manifestantes foram brutalmente reprimidos pela força policial, através de tiros de balas de borracha, bombas, gás de pimenta e ataque de cães, durante protesto do conjunto do serviço público estadual no Centro Cívico de Curitiba, ação que resultou em mais de 100 pessoas feridas.

“Os docentes das instituições paranaenses protagonizaram uma greve forte, contra o projeto de lei que previa a criação de uma previdência complementar – o que a nível federal ficou conhecido como Funpresp-Exe – enfrentando, inclusive, repressão policial, dando um grande exemplo de luta”. Os docentes das sete universidades estaduais do Paraná voltaram às salas de aula no final de junho.

Já a categoria docente da Ueap suspendeu a greve, ao final de junho, após conseguir avançar nas negociações junto ao governo do estado. “O fato de o governo ter reconhecido uma solicitação, que já estava tramitando juridicamente, relativa à revisão anual de 7,13%, que não foi dada

em 2013, foi um dos motivadores para suspensão da greve”, contou Danielle Dias da Costa, diretora provisória do Sindicato dos Docentes da Ueap. Além da sinalização, por parte do governo, de realizar o pagamento do retroativo a 1º de maio de 2013, em cinco vezes, foi acordada a formação de uma comissão para negociar o Plano de Cargo, Carreira e Salário (PCCR) dos técnico-administrativos para ser encaminhada para a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). Provisoriamente, o governo sinalizou a gratificação de 20% aos técnico-administrativos enquanto o PCCR tramita na Alap.

Em relação à luta pela melhoria de condições de trabalho e infraestrutura, os docentes conquistaram a locação de dois novos prédios para substituir espaços que estavam sem viabilidade de uso. A construção do campus definitivo da instituição será iniciada em 90 dias para atender os cursos de engenharia e, de acordo com a possibilidade, atender às licenciaturas.

“Mesmo com o fim da greve, os docentes seguem mobilizados para assegurar os prazos que foram colocados na mesa de negociação”, finalizou Danielle.

Docentes da Bahia e da Paraíba seguem em greve Em greve há mais de 50 dias, os docentes das universidades estaduais da Bahia deliberaram, entre os dias 30 de junho e 1º de julho, através de uma rodada de assembleias, a continuidade do movi-

fotos: Aduern - ssind.

ntre greves curtas e longas, a intensa mobilização da categoria docente, por todo o país, tem sido central na denúncia do descaso dos governos diante do sucateamento da educação nas instituições estaduais de ensino superior.

A t u a l m e n t e, o s d o c e n t e s d a Universidade Estadual da Bahia (Uneb), de Feira de Santana (Uefs), do Sudoeste da Bahia (Uesb) e de Santa Cruz (Uesc) e da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) estão em greve desde o mês de maio. Além da categoria docente da Universidade Estadual da Paraíba (Uepb), paralisada desde início de junho. Enquanto as instituições estaduais do Paraná – Universidade do Centro-Oeste (Unicentro), do Oeste do Paraná (Unioeste), do Paraná (Unespar), do Norte do Paraná (Uenp), de Maringá (UEM), de Ponta Grossa (UEPG) e de Londrina (UEL) – que estavam com as atividades paralisadas desde o final de abril, decidiram suspender a greve, e seguem mobilizados. Já na Universidade do Estado do Amapá (Ueap), os docentes entraram em greve em 10 de junho e, com o avanço nas negociações, suspenderam o movimento paredista.

“A greve do Paraná foi muito importante devido ao exemplo dado pelos docentes na luta unificada ao lado de outras categorias do funcionalismo público estadual”, apontou Epitácio Macário, 2º vice-presidente do ANDES-SN e um dos coordenadores do Setor das Instituições Estaduais e

Assembleia de deflagração de greve dos docentes da Uern

Docentes, técnico-administrativos e estudantes em ato unificado, em Natal (RN)

Movimento Docente

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FOTOS: ADUSB-SSIND.

"Trancaço" das rodovias da Bahia realizado pelos docentes das quatro universidades estaduais

mento grevista. Além disso, aprovaram a contraproposta referente à pauta da greve 2015, sugerida pelo Fórum das ADs – que agrega as seções sindicais do ANDES-SN das quatro universidades (Adusc SSind., Aduneb SSind., Adufs SSind. e Adusb SSind.). A contraproposta inclui as demandas gerais do movimento docente, como direitos trabalhistas; promoção, progressão e mudança no regime de trabalho; aumento do orçamento das universidades estaduais; a revogação da Lei 7176/97; e o apoio à proposta dos estudantes da permanência estudantil.

“Por força do movimento paredista, o governo atual apresentou uma minuta substitutiva da Lei 7176/97, que interfere diretamente na autonomia das quatro universidades baianas por regular todo o sistema de funcionamento das instituições. No entanto, na última reunião com o governo, em que nós apresentamos uma contraproposta à minuta, nós achamos que ele retrocedeu, marcando a próxima mesa de negociação apenas para 4 de agosto, dilatando o tempo da greve e se mostrando pouco responsável com as instituições estaduais”, contou Márcia Lemos, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – Seção Sindical (Adusb - SSind.).

Na Universidade Estadual da Paraíba (Uepb), os docentes decidiram em assembleia geral, no final de junho, iniciar greve por tempo indeterminado. A principal reivindicação da categoria é o cumprimento

da data-base para os docentes por parte do governo estadual. Eles também reivindicam melhores condições de trabalho e infraestrutura, lutam contra a precarização que atinge todos os campi da instituição, e contra o não cumprimento da Lei de Autonomia, de 2004.

Luta por financiamento e garantia da autonomia “Uma das pautas que unifica hoje a diversidade de reivindicações do movimento docente nas instituições estaduais de ensino é o financiamento. Apesar do repasse de verbas ser, há muito tempo, insuficiente, o ajuste fiscal, a nível nacional, estrangulou ainda mais o orçamento das universidades, aprofundando o cenário de precarização. Isso repercute, inclusive, na carreira docente e nas remunerações da categoria, como acontece nas universida-

des federais”, apontou Macário.

Na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), os docentes decidiram pela deflagração da greve justamente pelo descumprimento dos acordos firmados com a reitoria acerca da remuneração da categoria docente. Na última assembleia realizada, em 8 de julho, a categoria rejeitou nova proposta enviada pelo governo e reitoria, que previa um reajuste de 12% para todos os docentes ativos. As principais críticas do movimento paredista são de que o reajuste salarial não contemplava os docentes aposentados e o documento apresentado também não se comprometia com pontos fundamentais das exigências do movimento docente, como a realização imediata do concurso público na instituição.

O 2º vice-presidente do ANDES-SN conta que, sob a justificativa de que a Lei de Diretrizes de Bases (LDB) e a Constituição Federal apontam que a obrigatoriedade da oferta do ensino público superior é da União, e não das unidades federativas, os governos estaduais dificultam a oferta de educação superior de qualidade, através da não contratação de professores, servidores e do sucateamento da estrutura física do sistema de universidades estaduais.

Além disso, Macário afirmou que a luta histórica dos docentes das instituições estaduais é pela autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira.

“Dentro desse aspecto, o degrau mais elevado da luta é pela autonomia financeira.

Defendemos a vinculação de verbas fixas para o sistema universitário estadual, o que significa que independente do governante que esteja à frente da gestão do Estado, ele é obrigado a repassar a verba destinada à determinada instituição. A verba não ficará à mercê de nenhuma vontade política nem de avaliação de conjuntura”, apontou o coordenador do Setor das Iees/Imes.

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Movimento Docente

Docentes rechaçam resposta do MEC à pauta de reivindicações Documento apresentado pela Sesu não dialoga com as reivindicações do movimento docente e ignora a precarização nas IFE. Greve se amplia, com intensificação das mobilizações

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resposta apresentada pela Secretaria de Educação Superior do Ministério de Educação (Sesu/ MEC) em 23 de junho ao documento protocolado pelo ANDES-SN contendo os principais eixos de reivindicações foi amplamente rechaçada pelas assembleias de base dos docentes federais, em greve desde 28 de maio.

Além de ignorar a precarização nas Instituições Federais de Ensino (IFE), aprofundada pelos recentes cortes no orçamento da Educação Federal, e não responder à pauta dos docentes, o documento evidencia o projeto do governo de avançar na contrarreforma do Estado e no processo de privatização e mercantilização da Educação Pública.

“Essa resposta deixa claro que, nesse momento de crise, se avança ainda mais no processo de terceirização e de privatização do ente público. Além disso, escancara a visão de autonomia que o governo pretende para as IFE, qual seja, não ter que investir dinheiro. Assim, coloca as instituições a serviço da iniciativa privada e intensifica o processo de mercantilização da educação”, critica Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN.

Quebra do Caráter Público e da Autonomia Segundo o presidente do Sindicato Nacional, a resposta da Sesu/MEC demonstra ainda que a mercantilização da Educação, já em curso nas IFE, é retomada com novos contornos que lhe dão mais institucionalidade. Ao citar o projeto de Lei 2177/2011 - que institui o Código de Ciência Tecnologia e Inovação -, como um instrumento que ‘reforça a atuação autônoma das universidades federais’, evidencia-se o conceito de autonomia do governo, que é a independência de recursos da União.

Uma vez sem investimentos públicos, as instituições terão que recorrer a parcerias público/privado e financiamentos empresarias para manter o tripé ensino/ pesquisa/extensão, o que vincula o conhecimento produzido aos interesses do mercado. “Dessa forma, aniquilamos de vez a autonomia universitária, sob os moldes que prevê a Constituição Federal e que defendemos como essencial para a manutenção do caráter público da universidade”, reforça Rizzo, destacando que tais formas de financiamento também

abrem espaço para as contratações via Organizações Sociais (OS) e outras formas de vínculo, que não o Regime Jurídico Único.

Privatização Além de vincular a autonomia universitária a uma visão mercantilizadora, o montante que o governo vem desviando para os “tubarões do ensino” também é outro indicador claro do projeto em curso. Em 2014, foram R$ 13,75 bilhões destinados ao Fies. Neste ano, apenas no primeiro semestre, o governo federal já destinou cerca de R$ 6,5 bilhões, sendo que cerca de R$ 1,7 bilhão foi através da emissão de títulos da dívida pública.

O presidente do ANDES-SN ressalta ainda a semelhança entre os valores investidos pelo governo entre 2008 e 2014, na expansão da Educação Federal (R$ 9 bilhões) e o montante cortado recentemente do orçamento, com o ajuste fiscal (R$ 9,4 bilhões). “Essa equivalência nos valores é a demonstração de que o governo freia o próprio processo que ele tinha criado. É como se o governo agisse contra o próprio programa que ele criou.

Além disso, reduz proporcionalmente o investimento na universidade pública e aumenta os recursos para o lucro das empresas”, avalia.

Condições de Trabalho

Docentes federais reunidos no Comando Nacional de Greve (CNG), em Brasília (DF)

Em relação à melhora das condições de trabalho nas IFE, os professores reivindicam ocupação dos cargos existentes e aberturas de novas vagas de concurso, além de investimento urgente em infraestrutura, a resposta do governo se baseia em dados que desconsideram a proporcionalidade das contratações em relação à ampliação do número de matrículas nas IFE e trata do problema de falta de pessoal docente e técnico como algo meramente gerencial.

“Em relação aos investimentos em infraestrutura, a Sesu/Mec iniciou uma rodada de reuniões com os reitores para tratar do tema. No entanto, o que não fica explícito na resposta escrita pela

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pela expansão sem planejamento e pela falta de investimento”, ressalta Rizzo.

Mobilização e ampliação da greve

Sesu, mas que foi ressaltado em audiência com o ANDES-SN, é que essas conversas são para determinar quais investimentos são essenciais e decidir onde vão reduzir os gastos, por conta do corte de 47% na rubrica de capital [investimento] e 10% em custeio, no orçamento das IFE”, conta Rizzo.

Carreira e valorização salarial O documento da Sesu/MEC aponta que a carreira do Magistério Federal foi reestruturada conforme a Lei 12772/2012, fruto de acordo não assinado pelo ANDESSN, imposto aos professores, que ampliou as distorções da carreira. Sinaliza ainda que o ministério está aberto “às vias de diálogo conceituais”.

No entanto, recentemente a Sesu/MEC desqualificou o acordo assinado por este mesmo órgão (que na época tinha como secretário executivo, Paulo Speller), no qual o representante do MEC demonstrava concordância com aspectos conceituais apresentados pelo ANDES-SN e reconhecia o aprofundamento da desestruturação da carreira docente, após a sanção da Lei 12772/2012.

A Sesu/Mec recorre novamente à lei 12772/2012 para dizer que os docentes já tiveram seus salários reajustados à época, e alega que é competência do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) a política de valorização salarial dos professores federais.

“Em relação à carreira e ao salário, a Sesu/Mec lavou as mãos e ainda jogou a responsabilidade para o Mpog, ignorando a reivindicação histórica dos docentes de que o MEC assuma o protagonismo da interlocução do governo nas questões que envolvam a Educação Federal”, pontuou o presidente do ANDES-SN.

Respostas Segundo Paulo Rizzo, para responder minimamente à reivindicação dos professores, em primeiro lugar, o governo federal deveria reverter os cortes no orçamento da Educação Federal e repor a verba suspensa no contingenciamento do início do ano, de janeiro a março, que representam R$ 586,83 mi ao mês. Além disso, ampliar os recursos para a Educação Federal e abrir efetivamente as negociações no que diz respeito à carreira docente.

“Nós reivindicamos que o governo invista na educação pública e a resposta são cortes e mais cortes. Obviamente que a resposta da Sesu/MEC não atende às nossas reivindicações. A primeira ação deveria ser suspender os cortes. E, em seguida, dar condições de trabalho e aprendizagem. As condições de trabalho estão extremamente precarizadas

Enquanto o governo insiste em não iniciar negociação efetiva, o ajuste fiscal já começa ter reflexo em diversas áreas de ensino, pesquisa e extensão – como o Programa de Incentivo à Docência (Pibid), de Apoio à Pesquisa (Proap), de Formação de Professores (Parfor), entre outros -, os professores e técnicos federais intensificam a mobilização e ampliam as greves.

Em greve desde 28 de maio, até o dia 14 de julho (data de fechamento da matéria) já somavam 41 instituições paralisadas e com comandos locais de greve instalados.

A paralisação também segue forte entre os técnico-administrativos representados pela Fasubra, que iniciaram greve no mesmo dia em que os docentes. Já a base do Sinasefe deflagrou greve no dia 13 de julho.

Em defesa da Educação Pública Em uma grande demonstração de disponibilidade de luta em defesa da educação pública, mais de três mil docentes, técnicos e estudantes participaram, no dia 7 de julho, da Marcha em Defesa da Educação Pública, que cobrou do governo a reversão dos cortes na educação pública e mais investimentos na área.

No dia anterior, mais de 600 representantes dos três segmentos participaram da reunião da Educação Federal, que discutiu a conjuntura e formulou um manifesto que foi protocolado no Ministério da Educação, durante a Marcha.

Docentes, técnicos e estudantes marcham em defesa da Educação Pública, em Brasília (DF)

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Matéria Central

Corte no orçamento federal precariza serviços públicos

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corte orçamentário de R$ 69,9 bilhões, realizado pelo governo, no final de maio para tentar atingir o superávit primário, aprofunda o desmonte dos serviços públicos, afetando diretamente a qualidade dos serviços prestados à população. E se na educação federal os fortes problemas potencializados pelo corte levaram os docentes e os técnico-administrativos a entrar em greve, nas outras áreas o caminho parece ser o mesmo – lutar para não perder direitos e para defender os serviços públicos a cada dia mais precarizados.

Os ministérios mais afetados quantitativamente pelos cortes foram, em ordem decrescente, o das Cidades, da Saúde e da Educação. Eles perderam, respectivamente, R$ 17,2 bilhõ es, R $ 11 ,7 b i lhões e

R$ 9,4 bilhões. Mas outras pastas, com menores dotações orçamentárias, sofreram até mais, proporcionalmente, com os cortes. É o caso, por exemplo, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) – que teve seu orçamento reduzido em 25%, perdendo R$ 1,8 bilhão que seria investido na produção de conhecimento científico. Ou seja, o lema “Pátria Educadora”, acompanhado das políticas de cortes nas verbas públicas, torna explícito o projeto privatista do governo federal.

Atendimento no INSS é prejudicado com cortes Moacir Lopes, dirigente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), critica duramente os cortes.

Segundo ele, com a redução orçamentária, os trabalhadores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm dificuldades em atender a população com qualidade. Segundo o dirigente da Fenasps, os trabalhadores do INSS de todo o país atendem, em média, um milhão de pessoas por dia e concedem dez milhões de benefícios por ano.

“O ajuste fiscal reduz a nossa capacidade de atendimento. Isso porque não se fazem mais concursos para repor o quadro, não se permite a compra de equipamentos e material de trabalho para atender corretamente as demandas e não se renova o sistema informatizado, em que constam os benefícios do INSS. Há problemas também no pagamento de terceirizados. Foram cortados mais de 40% do pessoal de vigilância e limpeza”, afirma Moacir.

A Fenasps entrou em greve no início do mês de julho. Os principais eixos da pauta de reivindicações são o reajuste da Remuneração de acordo com a inflação; Incorporação das Gratificações; Plano de Cargos e Carreiras; 30

horas de Trabalho para todos os servidores; Concurso Público para repor quadro funcional; Fim do Assédio Moral; Contra as Terceirizações; Isonomia Salarial com Paridade entre Ativos e Aposentados.

Moacir Lopes ressalta que não são apenas os trabalhadores da previdência que enfrentam dificuldades para realizar suas tarefas básicas. Segundo ele, há uma grande precarização das condições de trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que tem sido prejudicado na realização de uma boa fiscalização das condições de trabalho dos demais brasileiros. “São eles que fiscalizam os ataques do capital aos trabalhadores nas fábricas e no campo. Volta e meia eles pegam uma quadrilha de pessoas que exploram o trabalho escravo. E o governo está desmontando o MTE, está desmantelando ele de forma absurda e cruel. Não realiza mais concursos e não há um projeto sequer para administrar o MTE”, diz o dirigente da Fenasps.

Para Moacir, essa precarização do MTE gera contradições também no sistema de seguridade social. “Resultado desses cortes é que 40% dos benefícios previdenciários são dados a pessoas que adoecem no trabalho, mas, sem fiscalização, os patrões ficam isentos de quaisquer responsabilidades”, ressalta.

“Em outra área, a Saúde, vivemos o caos. Faltam remédios, exames laboratoriais, leitos, ambulância, e todas as condições mínimas para atender aos cidadãos”, conclui o servidor federal. No MTE, os cortes realizados foram de 26% (R$ 287 milhões) e no Ministério da Previdência Social de quase 6% (R$ 126 milhões).

Na Fiocruz, as privatizações preocupam Outra área da saúde que sofreu com os cortes de quase R$ 12 bilhões foi a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), que promove importantes pesquisas e realiza atividades de ensino, assistência, vigilância, criação de animais de laboratório, formação de profissionais de saúde, dentre outras atribuições. Quem denuncia a situação é Paulo Garrido, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc-SN). “O nosso sindicato tem colocado no conselho deliberativo da Fiocruz

Matéria Central a extrema preocupação com que vemos o momento, a partir dos cortes. A direção da Fiocruz apresenta pra gente uma justificativa de que as atividades finalísticas não estão sendo atingidas com os cortes.

Temos total discordância disso, inclusive porque não diferenciamos atividade-meio de atividade-fim, porque ambas são fundamentais para a prestação de serviço público de qualidade”, afirma.

De acordo com o dirigente do AsfocSN, a Fiocruz tem demitido trabalhadores terceirizados, em especial da limpeza e da vigilância, e não realiza concursos públicos suficientes para substituir trabalhadores que deixaram a instituição, muito menos para contratar trabalhadores de novas áreas que surgem. “Temos uma grande preocupação com isso”, ressalta.

Paulo Garrido ainda conta que está em curso um processo de privatização da fabricação de vacinas. “Na Fiocruz também tentam fazer privatizações e terceirizações, usando como desculpa os problemas financeiros. Assim como houve a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) nas instituições federais de ensino, a produção de vacinas que a Fiocruz realiza está ameaçada – e a alternativa colocada, que está sendo enfrentada pelo sindicato, é a criação de uma empresa pública de direito privado. Essa empresa ainda não

está caracterizada, e o texto ainda tem que ir ao Congresso Nacional, mas a gente vai ter que lutar muito pra impedir isso de acontecer, para impedir a privatização dessa área da saúde”, afirma.

Tanto Moacir Lopes, da Fenasps, quanto Paulo Garrido, da Asfoc-SN, avaliam que os cortes orçamentários fazem parte de uma política econômica que prioriza o lucro de banqueiros e grandes empresários, em detrimento da qualidade dos serviços públicos e da valorização da classe trabalhadora. Ambos citaram, como alternativa à política vigente, a realização de uma auditoria da dívida pública, cujos juros e amortizações consomem mais da metade de todo o orçamento do país.

Desmonte do serviço público atinge o MDA Almir Cézar Baptista, coordenador de Relações Institucionais da Associação Nacional dos Servidores do Ministério de Desenvolvimento Agrário (Assemda) conta que com o corte orçamentário, a diminuição no repasse de verbas públicas para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) chegou a contabilizar uma perda de R$ 1,8 bilhão, o que representa 49,3% do seu orçamento total. Tanto o MDA quanto o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),

Ato público dos SPF, no dia 7 de julho, em vigília à reunião do Fórum com a SRT/Mpog, em Brasília (DF)

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autarquia federal, foram amplamente prejudicados pela política econômica do governo. Hoje, o orçamento dos dois órgãos conjuntamente gira em torno de R$ 5 bilhões, o que não chega a representar 1% do PIB brasileiro.

“O nosso ministério tem uma grande capilaridade. Nós cuidamos da população rural e do apoio à agricultura familiar e, de forma complementar ao Incra, somos responsáveis também pela política de reforma agrária. Contraditoriamente nosso ministério é muito pequeno. Hoje temos apenas 1100 trabalhadores, incluindo terceirizados e os comissionados.

Os servidores concursados representam apenas 1/3 do total de funcionários. E a nossa autarquia, o Incra, tem em torno de 5500 servidores, mas que já chegou a ter o dobro de trabalhadores nos anos 80”, relata Baptista.

O coordenador do Assemda conta também que o governo está constituindo uma Agência Nacional de Assistência Técnica de Extensão Rural (Anater), que terá um status de serviço social, que pode ser comparada ao que hoje é o Sesi e o Senac. “A criação dessa agência, que prestará apoio à agricultura familiar, é uma forma de burlar a Lei 8112, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fun-

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e t co r

Arquivo ASSEMDA

dações públicas federais. Os funcionários serão contratados via CLT, e não terão estabilidade, podendo ser demitidos a qualquer tempo”. A Anater, empresa de direito privado, foi criada em 2013, mas não saiu do papel mesmo após sua regulamentação em 2014.

Baptista conta que a agência vai fazer o que hoje é de responsabilidade do MDA: a política de assistência técnica e extensão rural (ATE). “Esse trabalho, que hoje já é terceirizado - através de convênios com estados e municípios, contratos de repasses com Organizações Sociais (OS) e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) - deveria ser realizado pelos servidores públicos diretamente no campo, através da atuação de engenheiros agrônomos, agrícolas, florestais, antropólogos e economistas no apoio à agroindustrialização, às atividades de agroflorestais, ao associativismo, etc.

Com a criação da agência, o governo vai terceirizar a terceirização, objetivando esvaziar o trabalho do MDA e do próprio Incra”, alerta.

“O Ministério da Agricultura, que cuida da agricultura patronal, do agronegócio e da agroindústria, tem o orçamento quatro vezes maior do que o do MDA, que hoje tem apenas 0,2 % do orçamento geral da União. Isso porque o MDA cuida da agricultura familiar, que emprega hoje 75% da mão de obra da pecuária e é o setor que gera 70% dos alimentos do nosso país”, conta Baptista. O Ministério da Agricultura sofreu cortes de 31,2% (R$ 1,4 bilhão), assim como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), instituição ligada ao Ministério, que vai ter que adiar a conclusão de suas pesquisas por falta de verbas.

Servidores do MDA e Incra no Dia Nacional de Lutas, Manifestações e Paralisações dos SPF, em 25 de junho

Outros dois órgãos que cumprem papel fundamental no combate às opressões também sofreram grandes cortes, em uma clara demonstração de falta de prioridade do governo. A Secretaria de Políticas Para as Mulheres perdeu 43,7% (R$ 109 milhões) de seu orçamento, e a de Igualdade Racial, 55,8% (R$ 38 milhões). Na área da segurança pública, cresce a preocupação dos policiais federais. O corte do orçamento do Ministério da Justiça, na casa dos R$ 1,4 bilhão (31,2% do total que a pasta receberia), deve prejudicar a instituição que foi responsável, de acordo com a Associação Nacional de Policiais Federais (ADPF), por apreender um total de R$ 3.350.180.981,18 em dinheiro e bens de criminosos, além de ter evitado aos cofres públicos um prejuízo estimado em R$ 2.873.724.100,00 apenas no ano

de 2014. Em resposta aos cortes, 171 policiais federais entregaram cargos de chefia e 468 rejeitaram assumi-los.

Luta contra o desmonte do serviço público “Desde o início da discussão no Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais sobre a campanha salarial de 2015, nós apontávamos que o central neste ano é a defesa do serviço público com qualidade, pois avaliávamos que período traria como meta central o desmonte dos serviços públicos, com terceirizações, privatizações e precarização, o que significa retirar direitos básicos da população”, explicou Marinalva Oliveira, 1ª vice-presidente do ANDES-SN e representante do Sindicato Nacional no Fórum dos SPF. Segundo Marinalva, infelizmente os SPF

Ministério

das Cidades - R$ 17,2 bilhões da Saúde - R$ 11,7 bilhões

da Educação - R$ 9,4 bilhões

dos Transportes - R$ 5,7 bilhões da Defesa - R$ 5,6 bilhões

da Ciência, Tecnologia e Inovação - R$ 1,8 bilhão do Desenvolvimento Agrário - R$ 1,8 bilhão da Justiça - R$ 1,4 bilhão

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Servidores em vigília em frente ao Mpog, no Dia Nacional de Lutas, Manifestações e Paralisações dos SPF

acertaram nesta análise. “Todas as áreas do serviço público já vinham sofrendo com a falta de investimento, falta de pessoal e concurso público, e, em 2015, isso se acentua com o pacote de ajuste fiscal. As primeiras medidas vieram para retirar direitos e, em seguida, os cortes de verbas que atingiram em cheio o custeio e o capital”, detalhou, ressaltando que essa é a estratégia do governo federal para terceirizar e privatizar, sob o argumento de problemas de gestão de recursos, quando na prática há falta de investimento.

A diretora do ANDES-SN destaca ainda que o discurso do governo de que a situação fiscal do país não é compatível com as reivindicações dos servidores federais "cai por terra" uma vez que os banqueiros, as indústrias e o agronegócio recebem cada vez mais recursos, isenções fiscais e benefícios tributários.

“A prioridade do governo é transferir setores das políticas sociais como universidades, hospitais, institutos científicos, museus, entre outros, para o setor privado. Mas o mercado jamais será capaz de atender essas politicas sociais com a qualidade que população demanda e tem direito. Enquanto aplica uma série de medidas que favorece o capital, o governo federal joga a responsabilidade da crise financeira e da falta de qualidade dos serviços públicos nas costas dos trabalhadores do serviço público e da população carente que precisa usufruir destes serviços”, reforçou.

Em reação à política do governo, o Fórum dos SPF tem intensificado a unidade entre as 23 entidades que o compõem e respondido com mobilizações, jornadas de lutas, paralisações e greves. No dia 29 de

junho, foi instalado o Comando Nacional de Mobilização e Greve dos Servidores Públicos Federais, com o objetivo de fortalecer as paralisações em curso e mobilizar para que outras entidades deflagrem greve. “Durante este ano, na nossa campanha salarial, realizamos jornadas de lutas e paralisações, forçando o governo a marcar reuniões com o Fórum dos SPF. O que não quer dizer que houve negociação. Até o momento, a força do Fórum tem feito o governo se movimentar, mas esta movimentação não responde a nossas reivindicações”, ressaltou Marinalva.

Até o momento, a única resposta que os servidores tiveram em relação às suas reivindicações foi referente ao reajuste linear: o Fó r um c o b r a 27,3% de reajuste para 2016 – como forma de repor as perdas inflacionárias acumuladas-, e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sinalizou com 21%, dividido em quatro anos. “Ou seja, a proposta do gover-

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no é um confisco programado dos nossos reajustes, pois este índice sequer cobre a meta da inflação para os próximos quatro anos. Além de querer confiscar nossos salários, ainda confisca nosso direito de lutar nos próximos anos, caso os servidores assinem este acordo indecente. Mas o conjunto das entidades do Fórum rechaçou esta proposta e, na última reunião com a Secretaria de Relações de Trabalho do Mpog [em 7 de julho], além de responder não à proposta, ainda exigimos que o governo responda, na próxima reunião, sobre os demais itens da pauta”, explicou.

Segundo a vice-presidente do Sindicato Nacional, justamente por falta de respostas efetivas do governo, algumas entidades do Fórum como ANDES-SN, Fasubra, Fenajufe, Fenasps, Sinasefe e Asfoc já deflagraram greve e outras estão com indicativo de deflagração como Condsef e Assibge.

No dia 22 de julho, acontece a Marcha dos SPF à Brasília, para pressionar que o governo responda aos oito pontos principais da pauta unificada, que é dividida entre reivindicações financeiras e sobre direitos, como data base, direito de greve e negociação coletiva, entre outros.

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Entrevista

Na Argentina, crise econômica causa instabilidade social

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arlos Serrizuela é trabalhador do Frigorífico Rioplatense, um dos maiores da região metropolitana de Buenos Aires, capital da Argentina, onde atua como delegado sindical. Em entrevista ao InformANDES, concedida durante o 2º Congresso Nacional da CSP-Conlutas, realizado no início de junho em Sumaré (SP), ele falou sobre a situação política e econômica de seu país, sobre as diversas greves que os trabalhadores argentinos têm organizado para combater a crise e, ainda, sobre a luta das mulheres.

ANDES-SN: Qual é a situação política da Argentina? Como os trabalhadores respondem a essa situação?

Carlos Serrizuela: A Argentina vive uma crise muito profunda, econômica, social e política. Talvez em um grau mais avançado que no Brasil. E há de se levar em conta que, 15 anos atrás, houve uma grande explosão social, conhecida como Argentinazo, que deu um grande impulso ao movimento operário e construiu um importante polo classista.

O governo argentino, assim como todo o regime de estado do país, tem um grande problema porque está obrigado, pela profundidade da crise, a aplicar um clássico ajuste fiscal. Há uma defasagem no preço do dólar, que está muito baixo, o que para a economia que eles querem levar a cabo é um grande problema. Há também um grande rebaixamento de salários e um enorme déficit público, e a solução que eles encontram é diminuir os investimentos

públicos em programas sociais – tal qual no Brasil.

Temos 20 mil docentes de educação básica na província de Buenos Aires, a maior do país, ou sem receber salários, ou recebendo salários pela metade. Recuperamos 10 sindicatos docentes para o classismo, mas ainda falta uma resposta contundente contra esse roubo aos trabalhadores. Na regional de Tigre, resolveram tomar a prefeitura e iniciaram um processo que levou à ocupação de ferrovias e ruas da cidade, dando exemplo ao resto da categoria, que teve que acompanhar a mobilização – inclusive uma parte da burocracia sindical. Ou seja, existe disposição para a luta. Quando os trabalhadores veem uma direção consequente e séria, acompanham.

No Congresso da CSP-Conlutas se debateu muito a construção de uma Greve Geral para combater o ajuste e a retirada de direitos. Na Argentina,

houve vários processos como esse recentemente. Qual a sua avaliação dessa construção? E qual sua caracterização sobre os piquetes, tática comum do movimento operário argentino?

CS: De três anos para cá, tivemos uma série de greves gerais na Argentina, todas chamadas pela burocracia sindical, que está muito dividida. Hoje, há cinco centrais sindicais, quando historicamente havia apenas duas. Duas são governistas e três são opositoras, mas burguesas. Pelas suas próprias debilidades têm que chamar as paralisações e greves, porque a crise chegou a um ponto em que a burocracia sindical tem que descomprimir a pressão de sua base, quase como uma manobra política.

Mas a esquerda tem uma forte presença e tem denunciado o caráter dessas manobras burocráticas e tentado realizar piquetes nos distintos pontos do país, que servem para garantir a paralisação em locais de trabalho onde

Entrevista a representação é pelega. Meu sindicato, por exemplo, nunca convoca essas paralisações, mas nós paramos mesmo assim. E os demais frigoríficos também se veem obrigados a parar porque, além disso, há piquetes impedindo a entrada nos locais de trabalho e não há transporte público. Mas dar caráter ativo a essas paralisações, contra a burocracia sindical, não deve ser apenas algo formal. Há uma disposição à luta enorme na Argentina, e penso que vai crescer ainda mais. Há um forte rechaço às instituições burguesas na Argentina, algo que no Brasil começa apenas agora. Não conscientemente, mas rechaçam as instituições e práticas burguesas cada vez mais. O ataque dos governos e da burguesia, com essa crise, tende a aumentar - e os trabalhadores devem se organizar de maneira unitária para enfrentá-los.

No início de junho, houve a marcha feminista “Ni Una a Menos” (Nem Uma a Menos).

Poderia contextualizar a construção desse processo, que levou centenas de milhares de pessoas às ruas na Argentina e outros países?

wikipédia

CS: Primeiro, o movimento feminista tem uma grande história na Argentina.

Esse ano vai acontecer o 33º Encontro Nacional da Mulher em Mar del Plata, que convido a todos para conhecer.

Juntam-se 40 mil mulheres em uma cidade para debater, realizar oficinas – houve inclusive uma no ano passado sobre o papel das mulheres dentro das

polícias e dos órgãos repressivos. É um encontro muito avançado.

E o crescimento dessa organização também tem a ver com o Argentinazo.

Antes de 2001, os encontros de mulheres eram muito pequenos, depois começaram a participar coletivos de piqueteiras, de desempregadas. As mulheres tiveram um papel muito importante em 2001. O marido, desempregado, muitas vezes ficava em casa vendo TV e se embebedando, enquanto a esposa, com os filhos embaixo dos braços, saía às ruas para protestar. Inclusive o feito de termos uma presidente mulher, independente de qual seja a sua posição política, demonstra que algum avanço nessa pauta houve.

Ao mesmo tempo, houve uma proliferação de feminícidios e de ataques às mulheres, que nós avaliamos que tem a ver com o papel da mulher na sociedade exacerbar o reacionarismo dos reacionários. São pessoas misóginas,

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machistas, débeis. E a brutalidade dos últimos crimes fizeram com que os coletivos feministas, e também o movimento LGBT, chamassem essa marcha.

E a marcha se fez tão massiva que acabou sendo apropriada por todos.

Uma anedota: há um programa de televisão, de Marcelo Tinelli, que está há 25 anos no ar. É um programa muito visto, que impõe a agenda midiática, e que sempre mostra mulheres seminuas e reproduz comentários machistas e misóginos, bastante asqueroso. E até nesse programa a marcha de Ni Una a Menos foi divulgada. Inclusive a polícia se manifestou favoravelmente à marcha!

Para que você tenha ideia do tamanho que essa marcha ganhou, no meu trabalho colamos alguns cartazes, mas não fizemos uma grande divulgação dela. Um companheiro da base se mobilizou, e tirou foto de todos com o cartaz da marcha na mão para postar na internet. E a recepção foi incrível. E foi uma marcha impressionante. Milhões de pessoas, em 80 cidades, inclusive no Chile e no Uruguai. E isso demonstra um crescimento do movimento de massas, com limites, mas que pode avançar. É um bom exemplo de como a classe pode se mobilizar.

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Movimentos Sociais

Belo Monte: Violação de direitos humanos e ambientais Às vésperas de conseguir a Licença de Operação, a usina de Belo Monte ainda é símbolo de inadimplência e desrespeito às populações tradicionais

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Atossa Soltani_Amazon Watch_Spectral Q

rincipal obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 2010, a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, localizada no rio Xingu, em Altamira (PA), está prestes a ser concluída. A usina precisa apenas da emissão da Licença de Operação, emitida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para encher o reservatório da usina e se tornar a terceira maior hidrelétrica do mundo. Quando entrar em funcionamento, deverá produzir cerca de 4.500 MW em média, ao longo do ano, o que representa aproximadamente 10% do consumo nacional. Um baixo rendimento que, em contrapartida, deixará um rastro de violações de direitos humanos, com milhares de famílias sem casas e sem fonte de renda, e grandes impactos ambientais, decorrentes da construção do empreendimento.

Antes do início das obras, promessas foram feitas pelo então presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT), que assegurava que Belo Monte seria

construída sem os erros do passado. “Não queremos repetir Balbína ou Tucuruí”, disse, referindo-se as duas hidrelétricas construídas na região amazônica. A primeira inaugurada em 1989, no Pará, após quatro anos de construção; e a segunda, em 1984, depois de oito anos.

Hoje, a usina hidrelétrica de Belo Monte é considerada por especialistas ambientais um empreendimento de grande impacto e inadimplência socioambiental e desrespeito às populações atingidas.

Cinco anos após o leilão para construção e operação da usina ter sido faturado pelo Consórcio Norte Energia, em troca de um robusto pacote de medidas de mitigação e compensação - conhecidas como condicionantes socioambientais de viabilidade da usina -, a procuradora da República em Altamira, Thais Santi, alegou que o consórcio não está respeitando o Plano de Proteção das Terras Indígenas, finalizado em 2012 - principal condicionante de proteção para os povos indígenas. “Às vésperas da concessão de licença

para a operação de Belo Monte, estamos sem a proteção das terras indígenas”, ressaltou. Para a representante do Ministério Público Federal do Pará, Belo Monte representa um “etnocídio”, disse em audiência pública, realizada na Câmara dos Deputados, no dia 8 de julho, em Brasília (DF), para debater os principais problemas enfrentados na construção da usina de Belo Monte.

Especialistas e entidades ambientais, que estiveram presentes na audiência, pediram para a presidente do Ibama, Marilene de Oliveira Santos, não emitir a licença antes do Consórcio Norte Energia cumprir as condicionantes ou que as providências sejam tomadas pela Justiça. Essas condicionantes são uma série de compromissos que o consórcio assumiu com o intuito de diminuir os impactos sociais e ambientais da obra, incluindo programas ambientais e obras de infraestrutura nas cidades afetadas diretamente pela usina.

Entre as condições, está a regra de que o remanejamento das famílias ribeirinhas

Movimentos Sociais

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Brent Milikan

teria que ser feito para distâncias menores que dois quilômetros. Claudio Curuaia Cambuí, representante do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, ainda na audiência acusou o Ibama de não estar participando de reuniões com as comunidades indígenas para avaliar o cumprimento de condicionantes. Segundo ele, há uma grande violação de direitos humanos na região de Altamira.

Carolina Reis, representante do Instituto Socioambiental (ISA), destacou como preocupante a destruição da pesca tradicional na bacia do rio Xingu. Ela acredita que as ações mitigatórias do consórcio são insuficientes e não compensam os pescadores pela perda de uma das principais atividades econômicas da região.

“Há perda do modo de vida ribeirinho, pais de família estão passando fome e não tem nenhuma outra atividade para repor a pesca”, disse. Carolina denunciou ainda que o reassentamento rural feito pelo consórcio é uma “ficção”, com remoção forçada de ribeirinhos para áreas longe do rio, e que as indenizações são insuficientes.

Dossiê Belo Monte O ISA publicou no final do mês de junho o “Dossiê Belo Monte – Não há condições para a Licença de Operação”, em que aponta uma série de erros e equívocos no planejamento e construção da usina e na condução das obrigações socioambientais relacionadas a Belo Monte. O relatório aponta que a empresa concessionária nunca construiu um hospital público em Altamira a tempo de atender à demanda

gerada no pico das obras. Conforme o documento, o consórcio também investiu R$ 485 milhões em saneamento básico, mas observou que o sistema é inoperante porque faltam ligações domiciliares.

Além disso, o aumento da exploração ilegal de madeira, a destruição da atividade pesqueira da região, a perda do modo de vida ribeirinho e indígena e um atropelado processo de reassentamento de populações urbanas e rurais são evidências das falhas ocorridas ao longo do processo.

“As famílias que residem nas ilhas e margens do rio Xingu têm sido obrigadas a sair de suas casas e áreas produtivas sem uma nova moradia que garanta condições de vida iguais ou melhores às anteriores. Os projetos de reassentamento são distantes do rio, impedindo que essas famílias continuem a exercer sua principal atividade, a pesca”, diz o documento, que descreve ainda em detalhes a ineficácia, ao longo dos últimos cinco anos, das ações executadas para prevenir ou diminuir os impactos aos povos indígenas.

“A integridade das terras indígenas está ameaçada, fruto da pressão causada pelo aumento populacional da região, aumentando o desmatamento. Os indicadores de saúde indígena também são preocupantes, com a taxa de mortalidade infantil indígena da região, que já era alta, que cresceu 127%, entre 2010 e 2012”, apontou o levantamento.

O Ministério Público Federal (MPF) do Pará também se manifestou em decorrência das irregularidades da concessionária e publicou no dia 9 de julho, a versão

integral do relatório sobre a inspeção realizada no mês de junho por uma equipe interinstitucional em áreas de comunidades ribeirinhas atingidas pela remoção compulsória resultante do projeto da hidrelétrica, na região de Altamira. Com base em depoimentos de famílias afetadas pela remoção, o documento alerta sobre o risco de os ribeirinhos ficarem desprovidos de acesso aos seus meios de subsistência.

Entre diversas irregularidades apontadas no relatório de inspeção estão destacadas a falta de opção de assentamento dos removidos em áreas próximas do rio.

Os ribeirinhos acabam sendo coagidos a aceitar indenizações insuficientes para a aquisição de local que permita a recomposição de suas condições de vida, rompendo com ainda um padrão cultural de ocupação do território, que tem como característica essencial a dupla moradia: uma casa nas ilhas, para a pesca e a agricultura, e outra na cidade, para a venda da produção e para acesso à saúde e à educação. "É necessária a garantia da territorialidade peculiar dos ribeirinhos, incluindo a proteção de um território de mobilidade com seu ponto de pesca, a continuidade das atividades pesqueiras e um reassentamento urbano coletivo com acesso direto ao rio Xingu. Sem isso, não haverá cumprimento dessa obrigação condicionante", ressalta o relatório do MPF, que pede uma intervenção urgente do governo com o objetivo de paralisar as demolições e violações de direitos das populações removidas. *Com informações da Agência Câmara Notícias, Instituto Socioambiental e Ministério Público Federal do Pará

Financiamento A obra da usina de Belo Monte está sendo financiada, em sua maior parte com recursos públicos. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) arcou com aproximadamente 80% dos custos do empreendimento, esti mados em R$ 28,9 bilhões. O banco viabilizou a construção da usina, ao emprestar ao consórcio Norte Energia S.A. o valor total de R$ 25,4 bilhões, entre dois empréstimos-ponte (de R$ 1,1 bilhão e R$ 1,8 bilhão, respectivamente) e o financiamento principal, de R$ 22,5 bilhões, por um prazo total de 30 anos, configurando o maior financiamento da história do banco para um único projeto, segundo o Dossiê.

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60º Conad

Vitória sedia 60º Conad em agosto

A

cidade de Vitória, capital do Espírito Santo, sediará o 60º Conad do ANDES-SN, que acontecerá do dia 13 a 16 de agosto de 2015. A capital capixaba já recebeu o 4º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em 1985, e sediou dois Conads, o 6º em 1982 e o 46º em 2003.

A Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo - Seção Sindical do ANDES-SN (Adufes – SSind.) candidatou-se para sediar o evento durante o 59º Conad, realizado em agosto de 2014 na cidade de Aracaju (SE), e foi escolhida por aclamação pelos delegados presentes. A cidade é uma das três capitais do país, junto com Florianópolis (SC) e São Luís (MA), que fica em uma ilha. Tem uma população total de 352 mil pessoas e uma região metropolitana com quase 1,9 milhão de habitantes.

A Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) foi fundada em 1930 como Faculdade de Farmácia e Odontologia e transformou-se em universidade em 1954. A Ufes conta hoje com quase 23 mil estudantes e 1700 docentes e é a maior instituição de ensino superior pública do estado. Além do campus de Goiabeiras, o principal da instituição, a Ufes tem ainda outros três campi: uma unidade no bairro de Maruípe, que abriga o Hospital Universitário Cassiano Antonio de Moraes, na própria capital Vitória; um campi no Norte do Espírito Santo, em São Matheus, o Centro Universitário Norte do Espírito Santo (Ceunes); e outro campi no município de Alegre, situado no sul do Espírito Santo.

Renata Couto Moreira, 2ª secretaria da Adufes – SSind., conta que “a cidade de Vitória tem um histórico de organização sindical e de movimentos sociais.

A Seção Sindical inclusive, ao longo dos anos, vem participando de lutas conectadas com outras forças sociais, tanto da capital quanto de Espírito Santo. A luta do movimento docente, por exemplo, sempre extrapola os muros da universidade, unindo-se aos camponeses e aos sindicatos de educação de outros níveis”.

Renata conta que, em 2013, Vitória foi uma das capitais que levou 100 mil pessoas às ruas, nos protestos que tiveram como protagonista a luta por um transporte público gratuito e de qualidade. “Nessa época, os movimentos sociais reativaram o fórum Campo-Cidade, que historicamente vem travando várias manifestações na cidade

e é tão importante para articulação dos movimentos sociais - urbano e rural”, conta Renata.

Expectativas Cláudia March, secretária-geral do ANDES-SN e membro da comissão organizadora do 60º Conad, afirma que a expectativa é que o Conad possa armar a categoria, a partir da atualização do Plano de Lutas, para ampliar a mobilização social e barrar os ataques à classe e à educação pública.

“O Conad acontece em um momento importante. Há a greve dos docentes federais, o crescimento da greve dos servidores

públicos federais, greves e mobilizações em muitas universidades estaduais e lutas de outras categorias. Houve um aprofundamento do ataque à classe trabalhadora, e também um crescimento das lutas sociais”, diz Cláudia.

A secretária-geral do ANDES-SN ressalta ainda a importância do Conad ser realizado dentro da Ufes, no campus Goiabeiras. “Todo o Conad será realizado dentro da universidade, o que para nós é muito importante, porque faremos as discussões dentro do espaço universitário e poderemos ampliar nossos debates para o conjunto da comunidade acadêmica”, diz Cláudia.