Relatório de Gestão da SEAS de 2012 by Ana Medeiros

Relat贸rio de

Gest茫o da SEAS - 2012

OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ Governador do Estado do Amazonas

JOSÉ MELO DE OLIVEIRA Vice-Governador do Estado do Amazonas

REGINA FERNANDES DO NASCIMENTO Secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania

MARIA DAS GRAÇAS SOARES PROLA Secre tária Executiva de Estado da Assistência Social e Cidadania

NÁDIA LÚCIA DA COSTA SOARES Secretária Executiva Adjunta da Assistência Social e Cidadania

COORDENAÇÃO E ELABORAÇÃO Jaqueline de Freitas Figueiredo - DEPG Ruthneida da Silva Moraes - DEPG Rejane Solange Alves Menezes - DEPG Katia Melo Marques - DEPG Aridan Nonata Couto Nascimento - DEPG Ronaldo Cesar Paula da Silva - DEPG Dermilson de Souza Araújo - DEPG

COLABORAÇÃO Chefia de Gabinete da SEAS Departamento de Monitoramento e Informação Departamento de Administração e Financeiro Departamento de Proteção Social Básica Departamento de Proteção Social Especial Departamento de Cidadania Gerência de DESIGN Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania - SEAS Av. Darcy Vargas, 77 - Chapada CEP: 69050-020 Manaus – Amazonas - Brasil Telefone: (92) 3878-6095 E-mail: www.seas.am.gov.br

Sumário 04 CAPITULO 1 – PRINCÍPIOS ORGANIZACIONAIS E GESTÃO.................................................................... 05 APRESENTAÇÃO.....................................................................................................................................

1.1 - Missão 1.2 - Visão 1.3 - Valores 1.4 - Organograma da SEAS................................................................................................................... 1.5- Mapa CRAS / CREAS........................................................................................................................

06 07 CAPITULO 2 - GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.............................................................. 08 2.1 – GESTÃO DO TRABALHO 2.1.1 - Ampliação e Capacitação de Recursos Humanos da Assistência Social

2.2 – APOIO TÉCNICO, FINANCEIRO E LOGÍSTICO................................................................................ 2.2.1 - Órgãos Colegiados de Direitos e de Controle Social:

08 2.4 – CONVENIAMENTO........................................................................................................................ 09 2.3 - MONITORAMENTO, INFORMAÇÃO E AVALIAÇÃO.........................................................................

2.4.1 – Implementação de Projetos Federais

2.5 -COFINANCIAMENTO...................................................................................................................... 2.5.1 – Cofinanciamento e Apoio Técnico na Execução de Ações de Proteção de Assistência Social.

09 2.7 - DOS PROJETOS FEDERAIS............................................................................................................... 10 2.7.1. - Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família e Cadastro Único 2.7.2 – Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada de Proteção Social........................................ 11 2.6 - DESCENTRALIZAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS.............................................

2.7.2.1 - Benefício de Prestação Continuada - BPC 2.7.2.2 - Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) / Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) 2.7.2.3 - PROJOVEM Adolescente 2.7.2.4 – Programa de Erradicação de Trabalho Infantil – PETI 2.7.2.5 - Centros de Referência Especializados da Assistência Social – CREAS

12 3.1 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA............................................................................................................ 12 3.1.1 - BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS.............................................................................................. 12 CAPÍTULO 3 – PROGRAMA AMAZONAS SOCIAL....................................................................................

3.1.1.1 - Prestação de Auxílios Eventuais 3.1.1.2 - Concessão de Benefícios Emergenciais/Vitimas de Sinistros e Fatos Adversos 3.1.1.3 - PAC Porto de Manaus .............................................................................................................. 3.1.1.4 - Atendimento às Puérperas de Baixa Renda 3.1.2 - Segurança Alimentar e Nutricional.........................................................................................

13 13

13 14 3.1.4 - Ações Comunitárias e Populares .................................................................................................... 14 3.1.5 - CENTROS ESTADUAIS DE CONVIVÊNCIA DA FAMÍLIA E DO IDOSO.................................................. 14 3.1.5.1 - Centro Estadual de Convivência da Família “Magdalena Arce Daou” 3.1.5.2 - Centro Estadual de Convivência da Família “Padre Pedro Vignola”............................................. 15 3.1.5.3 - Centro Estadual de Convivência da Família Teonízia Lôbo de Carvalho...................................... 16 3.1.5.4 - Centro Estadual de Convivência da Família 31 De Março.............................................................17 3.1.5.5 - Centro Estadual de Convivência da Família André Araújo........................................................... 18 3.1.5.6 - Centro Estadual de Convivência da Família Maria de Miranda Leão........................................... 19 3.1.5.7 - Centro Estadual de Convivência do Idoso – CECI......................................................................... 20 3.1.5.8 - Centro do Idoso Honorina Lopes – (Município de Iranduba)...................................................... 21 3.1.6 - Projeto Casa Brasil........................................................................................................................... 22 3.1.7 - Projeto Ame a Vida.......................................................................................................................... 22 3.1.8 - Projeto Jovem Cidadão.................................................................................................................... 23 CAPITULO 4 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL............................................................................................... 24 4.1 – COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO À MULHER................................................................... 24 4.1.1 - Centro Estadual de Referência de Atendimento a Mulher – CREAM.............................................. 25 4.1.2 - Serviço de Apoio Emergencial à Mulher – SAPEM 4.1.3 - Casa Abrigo Antonia Nascimento Priante....................................................................................... 26 4.2 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – MÉDIA COMPLEXIDADE..................................................................... 27 3.1.3 - RESTAURANTES POPULARES (Prato Cidadão/S.O.S Cidadão)........................................................... 3.1.3.1 - Prato Cidadão 3.1.3.2 - S.O.S Cidadão................................................................................................................................

4.2.1 - Centro de Proteção a Defesa da Pessoa Idosa – CIPDI................................................................. 4.2.2 - Núcleo de Apoio Psicossocial/Delegacia Especializada de Assistência e Proteção a Criança e ao Adolescente – DEPCA 4.2.3 - Serviço de Atendimento Psicossocial às Famílias...........................................................................

28 4.3 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – ALTA COMPLEXIDADE........................................................................ 28 4.3.1 - Projeto Criança Cidadã 4.3.2 -Casa do Migrante Jacamim

4.4 - SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO............................................................... 4.4.1 - Unidade de Internação Provisória - Masculino e Feminino 4.4.2 - Centro Socioeducativo de Internação Senador Raimundo Parente................................................ 4.4.3 - Centro Socioeducativo Assistente Social Dagmar Feitoza 4.4.4 - Centro Socioeducativo de Semiliberdade Masculino e o CSE de Semiliberdade Feminino Marise Mendes...................................................................................................................................................... 4.4.5 - Pólos Descentralizados de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços a Comunidade (PSC)........................................................................................................................................................... 4.4.6 - Sistema Socioeducativo de Apoio aos Egressos (PROEG) - Projeto “Pé Na Frente”

29 30 31 33

34 5.1 - Pronto Atendimento Itinerante – PAI ................................................................................................ 35 5.2 - Escola Solidária ................................................................................................................................. 36 Considerações Finais................................................................................................................................. 38 Anexos........................................................................................................................................................ 39 CAPITULO 5 - AÇÕES DE CIDADANIA..........................................................................................................

Apresentação A Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania, órgão integrante da Estrutura Governamental do Estado do Amazonas, tem como missão institucional coordenar a Política da Assistencia Social e executar a gestão do Sistema Único da Assistência Social. Com base nesta perspectiva, a SEAS, no ano de 2012, prorizou o aprimoramento da gestão e qualidade dos serviços oferecidos aos usuários da Assistência Social. O presente Relatório de Gestão 2012, evidencia os resultados alcançados na execução dos Programas e Serviços contemplados pela Rede Socioassistencial de Proteção Básica e Proteção Especial (alta e média complexidade) afora as ações de cidadania. Muitos desafios se apresentam na concretude das ações, os quais foram enfrentados pelas Equipes Técnicas, Gestores da Assistência Social e aqueles que na qualidade de parceiros, voltaram-se efetivamente para a superação fragmentada e a sobreposição das ações governamentais, sem perder de vista as diversidades, as peculiaridades de cada Município e as especificidades das populações ali existentes. Fez-se necessário adequar o Plano Plurianual do Estado do Amazonas ao Sistema Único da Assistência Social – SUAS, rompendo com as ações pontuais e eventuais, transformando em ações planejadas e continuadas, trabalhando nas mudanças e no desenvolvimento dos índices dos Municípios na área social no Estado, promovendo a autonomia, protagonismo e a emancipação dos segmentos em situação de risco e vulnerabilidade social. Por fim, resultados apresentados neste documento, devem constituir-se em contribuição para nortear o planejamento estratégico para fortalecimento da gestão estadual, com vistas a melhoria de qualidade de vida da população.

REGINA FERNANDES DO NASCIMENTO Secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania

1º

PRINCÍPIOS ORGANIZACIONAIS E GESTÃO

CAPÍTULO

1.1 - Missão A Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania – SEAS, Órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo, tem como Missão Institucional a Gestão da Política Pública da ASSISTÊNCIA SOCIAL no Estado do Amazonas, garantindo aos Municípios apoio técnico e financeiro, mantendo articulação com os órgãos que executam outras Políticas Públicas Setoriais com o próposito de garantir Direitos Humanos e Cidadania, especialmente aos encontrados em situação de vulnerabilidade social.

1.2 - Visão Reduzir a situação de pobreza no Estado do Amazonas, implementando ações socio assistenciais junto aos municípios.

1.3 - Valores • Articulação e Intersetorialidade • Excelência no Atendimento • Ética • Transparência

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GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2º

CAPÍTULO

Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) está norteado por princípios e diretrizes, destacando-se a descentralização político-administrativa e a participação popular na condução da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), com comando único em cada esfera de governo. Nessa perspectiva, cabe a este Estado do Amazonas fixar sua Política de Assistência Social e estabelecer prioridades para a sua execução, conforme as necessidades e especificidades locais, considerando a extensão territorial, a cultura, e outras características da região e da população. Neste sentido o Programa de Governo Gestão da Política de Assistência Social assegura Assistência Social como Política Pública amplamente compartilhada e consolidada com vistas a prover maior eficiência, eficácia e efetividade nas atuações específicas e intersetoriais em prol da garantia de direitos e cidadania aos usuários, apresentando os resultados de acordo com as diretrizes do Programa.

2.1 - GESTÃO DO TRABALHO 2.1.1 - Ampliação e Capacitação de Recursos Humanos da Assistência Social No âmbito do Sistema Único da Assistência Social - SUAS foram realizados no ano de 2012, através da ação de qualificação de valorização profissional, 42 Eventos de Capacitação (Palestras, Cursos Básicos e Avançados, Cursos de Pós-Graduação e outros) sendo capacitados 90 servidores, otimizando desse modo o Quadro de Recursos Humanos da SEA. E ainda, 36 Eventos de Capacitação, envolvendo 424 trabalhadores do SUAS, conforme o Plano Nacional de Capacitação e a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB-RH/SUAS.

2.2 - APOIO TÉCNICO, FINANCEIRO E LOGÍSTICO 2.2.1 - Órgãos Colegiados de Direitos e de Controle Social Constituem-se em instâncias colegiadas, de caráter deliberativo e permanente paritários em sua composição e vinculadas a SEAS, tem a finalidade de acompanhar e avaliar a Política de Assistência Social, de Direito de Crianças e Adolescentes e Idosos. Neste exercício os Conselhos Estaduais de Assistência Social, dos Direitos de Crianças e Adolescentes e Idosos realizaram 183 eventos com a participação de 1.252 pessoas envolvidas entre conselheiros, titulares, suplentes e convidados.

2.3 - MONITORAMENTO, INFORMAÇÃO E AVALIAÇÃO Estabelecido pela Norma Operacional Básica/SUAS, o monitoramento, por meio de sua equipe, acompanhou a execução dos Programas, Projetos e Serviços com atuação no âmbito do SUAS realiza visitas técnicas na Capital e nos Municípios, e em seu resultado assegurou apoio técnico, capacitaçã e monitoramento de 94 Equipamentos Sociais entre Centros de Referência da Assistência Social – CRAS e Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS, visitou 156 Entidades sem Fins Econômicos, que compõem a rede socioassistencial de serviços na Capital do Estado, visitando ainda 15 municípios do Interior do Estado, focando a análise, acompanhamento e avaliação dos Programas, Projetos e Serviços Assistenciais ali desenvolvidos.

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2.4 - CONVENIAMENTO 2.4.1 - Implementação de Projetos Federais Execução de projetos financiados pelo Governo Federal, através do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH e Secretaria de Políticas para as Mulheres. No ano de 2012, foram firmados 06 convênios com vistas à execução de ações para Sub-registro Civil de Nascimento ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Implantação de um Sistema de Banco de Dados, Campanhas de Enfrentamento da Violência e Exploraçao Sexual de Crianças e Adolescentes e Violência contra a Mulher, Capacitação Estadual e Estruturação da Coordenadoria de Serviços a Mulher, e ainda, a construção do Centro Socioeducativo de Internação Masculino. Vale salientar que todos os projetos acima citados encontram-se em execução.

2.5 - COFINANCIAMENTO 2.5.1 - Cofinanciamento e Apoio Técnico na Execução de Ações de Proteção de Assistência Social

Cumprindo o que estabelece a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, como norma geral, o Estado, através da SEAS tem como uma de suas atribuições, coordenar e apoiar tecnicamente a execução de serviços, programas e projetos desenvolvidos nos municípios através do cofinanciamento, disponibilizando recursos financeiros para manutenção dos serviços socioassistenciais de proteção básica e especial e benefícios socioassistenciais. No ano de 2012 foram firmados com as Prefeituras Municipais 36 Termos de Responsabilidade. A grande conquista que a SEAS conseguiu neste exercício, foi a promulgação da Lei nº 3.833 de 03 de dezembro de 2012, que permite o repasse regular de recursos Estaduais através do Fundo Estadual da Assistência Social FEAS, diretamente aos respectivos Fundos Municipais sem que seja necessário a celebração do Termo de Responsabilidade.

2.6 - DESCENTRALIZAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS Cooperação técnica e financeira a entidades sem fins lucrativos que atuam na execução da Política Pública da Assistência Social, através de Convênios para financiamento de projetos visando o fortalecimento e ampliação dos serviços socioassistenciais do Estado, de forma descentralizada. No ano de 2012 foram celebrados 78 Convênios com Entidades sem fins lucrativos, conforme anexo e Termos de Parcerias com as Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP sendo: 04 Termos aditivos com: Programas Sociais da Amazônia – PROSAM e 03 aditivos com o Instituto de Desenvolvimento Social Dom Adalberto Marzi – IDAM que atuam na execução de projetos da Política Pública da Assistência Social e Cidadania.

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2.7 - DOS PROJETOS FEDERAIS 2.7.1 - Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família e Cadastro Único O Estado do Amazonas possui uma população de 3.590.985 habitantes em seus 62 municípios, segundo estimativa do IBGE 2010 e, de acordo com os dados de 2012/SAGI-MIS/MDS atualmente se encontram 486.370 famílias cadastradas, sendo 331.103 famílias beneficiadas pelo PBF que precisam ser acompanhadas, e famílias da busca ativa que precisam ser inseridas em outros programas sociais. O Cadastro Único é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias. A Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família e Cadastro Único no Estado do Amazonas, com o objetivo de garantir a qualidade de excelência na gestão compartilhada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único e a qualificação das equipes municipais na operacionalização, realizou capacitações no ano de 2012 para gestores e técnicos, entrevistadores e instrutores, operadores máster do sistema cadunico versão 7.0, cadastro único e PBF e Gestão do Cadastro Único nos municípios do Interior do Amazonas totalizando 347 técnicos capacitados dos municípios e capital e 32 técnicos da SEAS. A Coordenação Estadual desenvolveu ações diretamente relacionadas a atividades de apoio logístico, técnico-operacional às gestões municipais, nas suas funções de acompanhar as condicionalidades; administrar benefícios; cadastrar e atualizar dados do Cadastro Único; articular ações complementares; fiscalizar o PBF e o Cadastro Único; e fortalecer o Controle Social, além das orientações aos municípios e suporte técnico e acompanhamentos das condicionalidades, participou em 2012 de inúmeros eventos conforme podemos elencar alguns: • Participação em teleconferências sobre a expansão do PBF, novos formulários do cadastro único, índice de gestão descentralizada; • Reuniões, fóruns e videoconferências; • Seminário de saneamento básico no amazonas – SESAM; • Água para todos no Amazonas; • Oficina busca ativa para inclusão de famílias de baixa renda no cadastro único nas áreas de implantação do programa bolsa verde; • Seminário regional para coordenadores do programa bolsa família; • Oficina regional de capacitação sobre segurados especiais para os indígenas da região do alto solimões; • Oficina de aprimoramento do plano de negócio drs – cadeia produtiva da reciclagem na cidade de Manaus; • Encontro Nacional dos Coordenadores Estaduais do Pograma Bolsa Família • Averiguações de denúncias. Avaliamos as ações da Coordenação Estadual, especificamente da área da Assistência Social como bastante positiva durante o ano de 2012, cumprindo com os objetivos propostos de prestar apoio técnico aos municípios, aos beneficiários do Programa, Capacitação, Instalação de Fóruns, e fiscalizações quando solicitadas pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC.

2.7.2 - Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada de Proteção Social A SEAS realiza acompanhamento à distância, via e-mail e por contato telefônico e presta apoio técnico in loco, através do deslocamento de equipes técnicas especializadas a cada município, conforme a estratégia de atuação, proteção afiançada e o tipo de serviço oferecido.

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2.7.2.1 - Benefício de Prestação Continuada - BPC Benefício individual, não vitalício e intransferível, com a transferência mensal de um salário mínimo para idosos com 65 anos ou mais, e pessoas com deficiência de qualquer idade. Durante este exercício realizou um atendimento de 21.694 idosos na capital e 15.510 no interior; foram atendidos 18.842 pessoas com deficiência na capital e 26.235 no interior. De responsabilidade do Departamento de Proteção Básica desta Secretaria foram realizadas ações de acompanhamento técnico e orientações aos 62 municípios.

2.7.2.2 - Centro de Referência da Assistência Social – CRAS/Programa de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)

O CRAS caracteriza-se como “porta de entrada” dos usuários na rede de Proteção Social do SUAS, competindo-lhe desenvolver a oferta do Programa de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que consiste no trabalho social com familias na finalidade de fortalecer a função protetiva das mesmas, prevenindo a ruptura dos seus vínculos. Nesta possibilitou um atendimento de 79.587 referenciados na Capital e 16.444 atendimentos no Interior do Estado através de 86 Equipamentos Sociais (CRAS), implantados e em funcionamento nos 62 Municípios, sendo 18 na capital e 68 nos demais. No ano de 2012, 44 equipes volantes no Estado passaram a ser cofinanciadas pelo Governo Federal para a realização de busca-ativa a família em situação de extrema pobreza que se encontram fora do Cadastro Único e não são beneficiadas por serviços e programas socioassistenciais. Vale registrar ainda um avanço que contribuiu para o acompanhamento do Estado na Rede de Proteção Social por meio da ferramenta da Secretaria de Avaliação Gestão da Informação – SAGI, possibilitando o acesso do Estado aos municípios no que se refere a oferta do PAIF e dos serviços executados pelas Equipes Volantes, como também, a informação e o acompanhamento das metas de desenvolvimento dos CRAS com base no Censo SUAS 2011. Os técnicos do Departamento de Proteção Básica realizaram visitas técnicas em 07 municípios no segundo semestre, acompanhando as Metas de Desenvolvimentos dos CRAS, assim como serviços Socioassistenciais.

2.7.2.3 - PROJOVEM Adolescente Implantado e em funcionamento em 55 municípios promove o fortalecimento da convivência familiar e comunitária, com a inclusão de 14.625 jovens, através de 585 coletivos, exclusivamente para a faixa etária de 15 a 17 anos, criando condições para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema educacional, tendo como eixos estruturantes a elevação da escolaridade, qualificação profissional e o desenvolvimento humano.

2.7.2.4 - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI Benefício de transferência direta de renda a famílias com crianças ou adolescentes até 16 anos, em situação de trabalho, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, acompanhamento familiar serviço oferecido através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), atuando em 59 municípios sendo 17 núcleos implantados em Manaus, na oferta de um conjunto de ações, retirando 12.090 Crianças e Adolescentes de até 16 anos das práticas de trabalho infantil.

2.7.2.5 - Centros de Referência Especializados da Assistência Social - CREAS Configura-se como Unidade Pública Estatal, que ofertam serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos (violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto) etc. Atualmente existem 32 CREAS em 31 municípios do Estado, onde foi realizado 4.133 atendimentos com 2.661 vítimas atendidas de abuso sexual. E também, foram registradas 883famílias referenciadas no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, que oferta apoio, orientação e acompanhamento especializado a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos.

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PROGRAMA AMAZONAS SOCIAL

3º

CAPÍTULO

O Governo do Estado do Amazonas através do programa Amazonas Social, tem o objetivo de promover a redução da pobreza, a inclusão social e a promoção da cidadania, este programa estadual reúne ações articuladas nas áreas de proteção, promoção dos direitos, assistência social, cidadania, segurança, cultura, educação, saúde, esporte e lazer.

3.1 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA A Proteção Social Básica através dos programas, projetos institucionais serviços e ações têm se consolidado como forma contínua e integrada conforme previsto da Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social NOB/SUAS, garantindo a efetividade das ações e serviços no alcance de suas metas e objetivos, durante o desenvolvimento das atividades da avaliação desta Secretaria. A promoção e o apoio as pessoas e às famílias, sobretudo àquelas em situação de risco social e/ou violação de direitos fundamentais e o seu reconhecimento, enquanto agente social ativo e alvo de políticas públicas, constituem-se fatores decisivos na busca de objetivos prioritários do desenvolvimento humano, especificamente a eliminação da pobreza, a promoção da igualdade entre gêneros e a proteção integral a seus membros, das crianças aos idosos, inclusive as pessoas com deficiência, apesar de haver um atendimento específico no Estado do Amazonas.

3.1.1 - Benefícios Socioassistenciais Ação que se caracteriza por serviços de atendimentos em situações de urgências sociais, viabilizando acesso aos serviços disponibilizados pela Rede de Proteção Social do Estado de exercício de cidadania a famílias e pessoas vulnerabilizadas ou fragilizadas por situações de urgências sociais.

3.1.1.1- Prestação de Auxílios Eventuais Viabiliza benefícios assistenciais a população da capital e dos municípios do interior do estado em situação de vulnerabilidade. No ano de 2012 concedeu 5.183 benefícios com 1.958 atendimentos realizados; ou a pessoas vitimizadas por calamidades.

3.1.1.2- Concessão de Benefícios Emergenciais / Vitimas de Sinistros e Fatos Adversos Viabiliza benefícios assistenciais a população da capital e dos municípios do interior do estado em situação de calamidade pública. No decorrer do ano de 2012 em decorrência das adversidades da natureza e fatos adversos, prestou atendimento emergencial a 1.825 pessoas, com 2.049 benefícios tais como: kit madeira, serviços funerários, colchões, cestas básicas, redes, kits para bebê e outros.

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3.1.1.3 - PAC PORTO de Manaus Serviço destinado prioritariamente a pessoas de baixa renda, idosos e pessoas com deficiência em situação de trânsito e sem referência familiar na capital e no interior, vindo também, de outros estados e países, viabilizando passagens e meias passagens de acordo com as normativas vigentes, encaminhamentos e outras providências, atendendo 24.784 pessoas, sendo 3.223 pessoas idosas e 536 pessoas com deficiência.

3.1.1.4 - Atendimento às Puérperas de Baixa Renda Atendimento imediato, direto e efetivo às puérperas e seus bebês, notadamente de baixa renda, integrado a outras políticas públicas, ofertando 17.976 benefícios, kit`s enxovais, transporte no retorno às residências, além dos serviços de orientações socioeducativas e encaminhamentos diversos as 9.775 puérperas atendidas nas 07 maternidades públicas estaduais: Ana Braga, Alvorada, Azilda Marreiro, Balbina Mestrinho, Chapot Prevost, Instituto da Mulher e Nazira Daou, com a emissão de 16.297 Registro Civil de Nascimento – RCN.

3.1.2 - Segurança Alimentar Desenvolve ações que efetivam a segurança alimentar e nutricional no Estado, prestando apoio técnico aos municípios, articulando parcerias com órgãos/instituições que desenvolvem ações voltadas a Segurança Alimentar e Nutricional e realização de oficinas de educação alimentar e etc. Também ofereceu subsídios aos municípios para a Criação dos Conselhos Municipais de SAN por ser um instrumento entre o governo e a sociedade civil com a finalidade de elaborar e propor prioridades para as ações na área de alimentação e nutrição.

3.1.3 - Restaurante Populares (Prato Cidadão / S.O.S Cidadão) Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição, destinados ao preparo de refeições saudáveis, variadas e saborosas, que são vendidas a preços acessíveis, de forma a garantir aos trabalhadores urbanos, famílias que se encontram em insegurança alimentar e demais cidadãos em vulnerabilidade social, o Direito Humano à Alimentação Adequada.

3.1.3.1 - Prato Cidadão Atendimento e acompanhamento às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, por meio dos 6 restaurantes Prato Cidadão, distribuídos nos bairros: Centro, Novo Israel, São José, Compensa, Jorge Teixeira e Alvorada, unidades de alimentação e nutrição geridas pelo poder público estadual que oferecem refeições pelo preço de R$1,00 a pessoas em situação de carência alimentar e nutricional na cidade de Manaus.

Restaurante Popular - Prato Cidadão 2012

2011

699.936 189.582 718.252 182.962 736.524

2010 191.813 2010

2011

2012

Refeições Servidas

763.524

718.252

699.936

Usuários Atendidos

191.813

182.962

189.582

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3.1.3.2 - SOS Cidadão Serviço que garante o complemento alimentar às famílias em situação de vulnerabilidade social, disponibilizado nas três unidades de distribuição gratuita de sopas, inseridas em áreas periféricas da Zona Norte de Manaus: Parque São Pedro, Alfredo Nascimento e Rio Piorini, beneficiando Pessoas e Famílias, residentes nessas localidades e comunidades adjacentes.

Restaurante Popular - Prato Cidadão

2012

2011

1.143.803 237.104 1.215.536 228.972 1.227.487

2010 213.827

Usuários Atendidos

Sopas Servidas

3.1.4 - Ações Comunitárias e Populares Atendimento às demandas comunitárias e populares da cidade de Manaus e municípios do interior, relativas a situações-problema na área social, em articulação à rede de serviços. Ainda, executa atividades socioassistenciais de natureza emergencial e processual, referenciando as famílias aos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS e Centros de Referência Especializados da Assistência Social – CREAS, resultando em 34.835 benefícios prestados a 5.878 pessoas atendidas com o devido acompanhamento.

3.1.5 - Centros Estaduais de Convivência da Família e do Idoso Promovem o acesso de serviços e direitos, desenvolvendo potencialidades e fortalecendo vínculos familiares e comunitários de famílias, idosos, pessoas com deficiências e demais segmentos, através de ações com caráter, preventivo, protetivo e proativo. Funcionam através de gestão compartilhada entre a SEAS e a Secretaria de Estado de Cultura – SEC, Centro de Educação Tecnológica do Estado do Amazonas - CETAM, Secretaria de Estado de Saúde – SUSAM, Secretaria de Estado de Juventude, Esporte e Lazer – SEJEL e Universidade Aberta da Terceira Idade – UNATI, com o foco na melhoria da qualidade de vida dos usuários.

3.1.5.1 - Centros Estaduais de Convivência da Família ‘‘Magdalena Arce Daou’’

O maior e mais recente dos Centros Estaduais de Convivência da Família, passou a funcionar em 09 de janeiro de 2012, localizado na zona oeste da capital, grande complexo que possui quadras poliesportivas, campo de grama sintética, piscina semi–olímpica, piscina coberta com aquecimento, academia indoor e a academia ao ar livre, a primeira instalada na cidade de Manaus, proporcionando ao usuário uma maior oferta de serviços especializados e diversificados, com a finalidade de melhorar a qualidade de vida dos mais necessitados.

Fonte: Aniversário CECF Magdalena Arce Daou

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Em gestão compartilhada a SEAS e os parceiros desenvolveram inúmeros atendimentos a uma grande demanda que buscaram os serviços oferecidos neste Centro: como atendimentos psicossocial, pedagógico, variadas atividades esportivas, lazer, cultura, curso profissionalizantes, conforme podemos verificar nos resultados abaixo citados.

Fonte: Aniversário CECF Magdalena Arce Daou

CENTRO ESTADUAL DE CONVIVÊNCIA DA FAMÍLIA MAGDALENA ARCE DAOU 919.023

Total de Atendimentos SUSAM Total de Atendimentos

SEC

SUSAM

CETAM

UNATI

SEJEL SEAS

UNATI

19.131 12.691 42.618

SEC

94.178

CETAM

666.682

SEJEL SEAS

83.723

3.1.5.2 - Centro Estadual de Convivência da Família ‘‘Padre Pedro Vignola’’

Complexo de grande porte, contemplando a Zona Norte, precisamente o bairro da Cidade Nova, onde está localizado e adjacências, oferece um conjunto de serviços nas áreas da assistência social, psicologia e pedagogia, bem como esporte, lazer, cultura e geração de renda, em parceria com outras políticas de atendimento no Estado, visando à convivência, a socialização e o acolhimento de famílias cujos vínculos não foram rompidos, promovendo a interação de todos os segmentos. Fonte: CECF Pe Pedro Vignola “Apresentação de teatro infantil em comemoração ao dia da Páscoa”.

A SEAS realizou atendimentos de forma articulada com as Secretarias de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (SEJEL), Saúde (SUSAM), Cultura (SEC), Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (CETAM) destacando-se: Curso de Libras Básico (CETAM); apresentação lírica “CARMEM” atração do XVI edição do Festival Amazonas de Ópera (SEC); A SEJEL promoveu o “Dia do Desafio”, evento internacional que acontece anualmente; e mais oficinas, palestras, cursos de treinamento, seminários, promoveu também a 4ª Tercereta, evento alusivo ao dia Internacional do Idoso, viabilizando dessa forma, qualidade de vida aos usuários.

Fonte: CECF Pe Pedro Vignola “Atividades do Grupo Operativo Academia da Memória”.

Relatório de Gestão da SEAS - 2012

CENTRO ESTADUAL DE CONVIVÊNCIA DA FAMÍLIA PADRE PEDRO VIGNOLA 82.447

2012

451.417 533.864

59.087 74.379

700.740 775.119

2011 70.001 37.804

783.116 820.920

2010 74.526

Atendimentos/ SEAS

2010

2011

2012

Atendimentos/ SEAS

37.804

74.379

82.447

Atendimentos/ Parcerias

783.116

700.740

451.417

Total de Atendimentos

820.920

775.119

533.864

Total de Atendimentos

Usuários Frequentando

74.526

70.001

59.087

Usuários Frequentando

Atendimentos/ Parcerias

3.1.5.3 - Centro Estadual de Convivência da Família ‘‘Teonízia Lobo de Carvalho’’

Complexo de grande porte, contemplando a Zona Norte, precisamente o bairro da Cidade Nova, onde está localizado e adjacências, oferece um conjunto de serviços nas áreas da assistência social, psicologia e pedagogia, bem como esporte, lazer, cultura e geração de renda, em parceria com outras políticas de atendimento no Estado, visando à convivência, a socialização e o acolhimento de famílias cujos vínculos não foram rompidos, promovendo a interação de todos os segmentos. Fonte: CECF Pe Pedro Vignola “Atividades do Grupo Operativo Academia da Memória”.

Fonte: CECF Teonísia Lobo Oficina de Dança

Relatório de Gestão da SEAS - 2012

CENTRO ESTADUAL DE CONVIVÊNCIA DA FAMÍLIA TEONIZIA LOBO 87.975

2012

289.202 377.177

31.607 109.252

377.074

2011

486.326 53.866 56.341

381.496

2010

437.837

47.223

Atendimentos/ SEAS

2010

2011

2012

Atendimentos/ SEAS

56.341

109.252

87.975

Atendimentos/ Parcerias

381.496

377.074

289.202

Total de Atendimentos

437.837

486.326

377.177

Total de Atendimentos

Usuários Frequentando

47.223

53.866

31.607

Usuários Frequentando

Atendimentos/ Parcerias

3.1.5.4 - Centro Estadual de Convivência da Família ‘‘31 de Março’’

Fonte: CECF 31 de Março “Oficina sobre Orientação ao Mercado de Trabalho”.

Localizado na Zona Centro Sul, considerado de pequeno porte, disponibiliza a operacionalização de serviços nas áreas da Assistência Social, grupos de convivência e oficinas através da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania- SEAS, com interface com outras políticas públicas através de parceria com a Secretaria de Estado da Juventude, Desporte e Lazer – SEJEL, que oferece atividades desportivas e com o Centro Tecnológico do Estado do Amazonas – CETAM, que oferta diversidade de cursos de inclusão produtiva e profissionalizantes, buscando valorizar, defender e ampliar a exclusão social e elevação da qualidade de vida das famílias e usuários do evidenciado centro, conforme verificamos na demanda abaixo revelada, no exercício de 2012 a busca dos comunitários ao centro foi de grande relevância.

Relatório de Gestão da SEAS - 2012

CENTRO ESTADUAL DE CONVIVÊNCIA DA FAMÍLIA 31 DE MARÇO 90.864

2012

56.388 147.252 10.109 50.404 34.985

2011

85.389

6.216

39.981

2010

50.846 90.827

6.867

Atendimentos/ SEAS

2010

2011

2012

Atendimentos/ SEAS

50.846

50.404

90.864

Atendimentos/ Parcerias

39.981

34.985

56.388

Total de Atendimentos

90.827

85.389

147.252

Total de Atendimentos

Usuários Frequentando

6.867

6.216

10.109

Usuários Frequentando

Atendimentos/ Parcerias

3.1.5.5 - Centro Estadual de Convivência da Família ‘‘André Araújo’’

Na sua área de abrangência, localizado na zona sul, este centro desenvolve atividades com caráter socioeducativo de capacitação e qualificação profissional, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de seus usuários, voltado para famílias e seus segmentos de todas as idades, crianças, jovens, idosos e pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade, risco social e pessoal, resultante da exclusão pela pobreza ou da falta de acesso as Políticas Públicas e em acordo com a prioridade do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) cujo foco principal é a família. Fonte: CECF André Araújo “ Curso de Informática”

Pode-se ressaltar a parceria da Secretaria de Estado da Juventude, Desporto e Lazer (SEJEL), que se deu a partir de 2012, contribuindo desta forma, a realização de atividades esportivas dessa unidade, e também, com a cooperação técnica do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – CETAM, na oferta de cursos, capacitações, oficinas e outros, e ainda, executa atividades livres e atividades regulares.

Fonte: CECF André Araújo “Oficina da Memória (Grupo de Idosos)”.

Contribuiu na inserção em cursos de inclusão digital, em atividades artísticas e esportivas, estimulando o exercício de liderança e autoestima.

Relatório de Gestão da SEAS - 2012

CENTRO ESTADUAL DE CONVIVÊNCIA DA FAMÍLIA ANDRÉ ARAÚJO

2012

34.475 41.489 75.964 6.915 15.395 45.727

2011

61.122

4.019 12.415

2010

27.854 40.269

2.760

Atendimentos/ SEAS

2010

2011

2012

Atendimentos/ SEAS

12.415

15.395

34.475

Atendimentos/ Parcerias

27.854

45.727

41.489

Total de Atendimentos

40.269

61.122

75.964

Total de Atendimentos

Usuários Frequentando

2.760

4.019

6.915

Usuários Frequentando

Atendimentos/ Parcerias

3.1.5.6 - Centro Estadual de Convivência da Família ‘‘Maria de Miranda Leão’’

Fonte: CECF Maria de Miranda Leão Culto ecumênico de ação de graças pela realização do grupo de adolescentes (debutantes) realizado em 23.11.12

Localizado no Centro Oeste e atendendo a população do entorno, desenvolve junto aos usuários convivência e socialização comunitária, tendo como referência à família, valorizando suas diversidades de forma efetiva para a saúde física e emocional das pessoas vulnerabilizadas pela pobreza, crianças, adolescentes, jovens e idosos e pessoas com deficiência em situação de risco social e pessoal, numa interface com as demais políticas públicas notadamente educação, cultura, saúde, esporte e demais Equipamentos Sociais e Entidades sem fins Econômicos, com o intuito de fomentar o protagonismo social. Memória” e outros, Cursos de Informática Básica e Avançada; Participação do II Workshop “Encontro sua Batida” realizado pelo Comando da Polícia Militar e ainda realizou atividade socioeducativa “6ª Mostra de Dança com o tema “Circo da Vida” objetivando desenvolver junto aos usuários participantes habilidades artísticas, culturais e corporais, utilizadas para a elevação da auto estima, construção da autonomia e cidadania, fortalecendo valores socioculturais, a convivência familiar e comunitária. Na ocasião apresentaram-se os grupos Baby Balé, Balé Infantil e Juvenil, Danças Urbanas, Dança de Salão e do Ventre, tendo como convidados o Grupo “Lendários”, o Grupo de Dança “Moviment Art’s na Rua” e outros. Comemorou o Dia do Meio Ambiente e a importância da preservação dos recursos naturais promovendo palestra temática sobre “Resíduos Sólidos, Queimadas e Água” ministrada pelo técnico Paulo Libeck do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM.

Relatório de Gestão da SEAS - 2012

CENTRO ESTADUAL DE CONVIVÊNCIA DA FAMÍLIA MIRANDA LEÃO 18.986

2012

35.755 54.741 7.304 43.571 55.153

2011

98.724

8.355 38.184

69.930

2010

108.114

11.088 Atendimentos/ SEAS

2010

2011

2012

Atendimentos/ SEAS

38.184

43.571

18.986

Atendimentos/ Parcerias

69.930

55.153

35.755

Total de Atendimentos

108.114

98.724

54.741

Total de Atendimentos

Usuários Frequentando

11.088

8.355

7.304

Usuários Frequentando

Atendimentos/ Parcerias

3.1.5.7 - Centro Estadual de Convivência do Idoso - CECI Com a oferta de atividades específicas para o segmento populacional com idade igual ou superior a 60 anos, este centro desenvolveu um conjunto de serviços destinados a assegurar a assistência social, lazer, cultura, esportes, atividades de geração de renda, mantendo sempre a centralidade na família, promovendo o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, melhoria intelectual, qualidade de vida e garantia de direitos. Assim como os Centros Estaduais de Convivência da Família, funcionam sob a coordenação da SEAS e gestão compartilhada com outras Secretarias de Estado e parceiros. O CECI, localizado na zona sul da capital, é um Centro de grande porte, com uma programação diária aos usuários e familiares proporcionando informações e melhor dignidade para a população idosa. Fonte: CECI “Semana de Gerontologia atendimento para carteira do idoso”

Fonte: CECI “Baile Nostalgia”

Relatório de Gestão da SEAS - 2012

CENTRO ESTADUAL DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CECI 156.992 430.871

2012

587.863 49.607 126.991 638.905

2011

765.896

69.321 236.928

2010

674.649

911.577

102.802 Atendimentos/ SEAS

2010

2011

2012

Atendimentos/ SEAS

236.928

126.991

156.992

Atendimentos/ Parcerias

674.649

638.905

430.871

Total de Atendimentos

911.577

765.896

587.863

Total de Atendimentos

Usuários Frequentando

102.802

69.321

49.607

Usuários Frequentando

Atendimentos/ Parcerias

3.1.5.8 - Centro do Idoso Honorina Lopes - (Município de Iranduba)

Fonte: Centro do Idoso Honorina Lopes “3ª Caminhada em Favor da Vida e do Respeito à Pessoa Idosa

Integra o contexto urbano e social do município de Iranduba, localizado na região metropolitana de Manaus promovendo o desenvolvimento de ações de proteção básica e de cidadania, por meio de eventos diversificados em atividades regulares na área socioassistencial, com eventos diversificados, junto à comunidade em parceria com o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – CETAM, Secretaria de Estado da Juventude Desporto e Lazer- SEJEL, Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, Secretaria Municipal de Educação- SEMEI e Secretaria Municipal de Saúde.

Relatório de Gestão da SEAS - 2012

CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO HONORINA LOPES

12.472

2012

1.599 236

63.858 8.946

2011 619

40.288 7.044

2010 596

2010

2011

2012

Total de Atendimentos

40.288

63.858

12.472

Usuários Frequentado

7.044

8.946

1.599

Usuários Cadastrados

596

619

236

Total de Atendimentos Usuários Frequentando Usuários Cadastrados

3.1.6 - Projeto Casa Brasil Iniciou suas ações através de um convênio com o Governo Federal, mas a partir de 2010 teve suas ações totalmente financiadas pelo Governo do Estado, proporcionando a comunidade local um espaço destinado ao acesso à inclusão digital, social e cultural, geração de emprego e renda, popularização da ciência e da arte e ampliação da cidadania, através do uso intensivo das tecnologias da informação, e comunicação com 1.305 pessoas frequentando, totalizando em 9.912 atendimentos.

3.1.7 - Projeto Ame a Vida Focado para o atendimento dos usuários nas Delegacias de forma humanizada, com o propósito de atender as demandas sociais que chegam aos 20 Distritos Integrados de Polícias (DIP`s) e 01 Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais/DEAAI distribuídos em 04 (quatro) zonas: Sul, Oeste, Norte e Leste no município de Manaus, contribuindo para a redução dos problemas relativos às questões sociais através de atividades comunitárias de prevenção, como: palestras, reuniões, ações e campanhas, orientações, no intuito de reduzir os índices de violência e criminalidade.

Relatório de Gestão da SEAS - 2012

AME A VIDA 264.245

Atendimentos Realizados

448.806 295.165

185.567

Pessoas Atendimentos

73.904 295.165 Pessoas Atendidas

Atendimentos Realizados

2012

185.567

264.245

2011

73.904

448.806

2010

295.165

3.1.8 - Projeto Jovem Cidadão No sentido de minimizar as situações de risco as quais adolescentes e jovens estão expostos no cotidiano em função da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, aliada a desorganização familiar e a fragilidade dos laços de solidariedade o Projeto é desenvolvido nas Escolas Públicas Estaduais atendendo e acompanhando, adolescentes e jovens com idade de 12 a 20 anos incompletos, no contraturno escolar, oportunizando o desenvolvimento pessoal e social, além de contribuir para redução do índice de repetência, abandono escolar, e melhoria dos indicadores sociais do Estado do Amazonas. Também beneficia as famílias com pagamento de bolsas (transferência de renda) no valor de R$ 30,00 (trinta reais) para famílias com um adolescente e R$ 50,00 (cinqüenta reais) com mais de um adolescente. A partir de 2012 foi implantado em mais 06 escolas na capital do Estado do Amazonas passando de 143 Escolas para 149 espalhadas nas 06 Zonas da cidade, e ainda na Escola Estadual Josephina de Melo que atende os Centros Socioeducativos de atendimentos a adolescentes infratores, que cumpriram Medidas Socioeducativas de Internação. Foi também expandido no interior, aumentando para 16 municípios, passando de 123 para 129 Escolas.

PROJETO JOVEM CIDADÃO 106.148

2012

41.029 65.119

97.786

2011

36.388 61.398

Total de Atendimentos

98.060

2010

N de Bolsistas Atendidas/Interior

19.399 N de Bolsistas Atendidas/Capital

39.519

Relatório de Gestão da SEAS - 2012

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

4º

CAPÍTULO

A Proteção Social Especial é compreendida como modalidade de atendimento socioassistencial destinada a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados. Para integrar as ações da Proteção Especial, é necessário que o cidadão esteja enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de abandono, violência física ou psicológica, abuso ou exploração sexual; uso de substâncias psicoativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, cumprimento de medidas socioeducativas, fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas. As atividades da Proteção Especial são diferenciadas de acordo com níveis de complexidade (média ou alta) e conforme a situação vivenciada pelo indivíduo ou família. Os serviços de Proteção Social Especial atuam diretamente ligados com o sistema de garantia de direito, exigindo uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, o Ministério Público e com outros órgãos e ações do Executivo.

4.1 - COORDENAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO A MULHER A Rede Mulher no Estado do Amazonas teve sua implantação com a criação da Subgerência dos Serviços de Atenção em Defesa dos Direitos da Mulher, o Serviço de Apoio Emergencial a Mulher - SAPEM, Casa Abrigo Antônia Priante e o Centro Estadual de Referência e Apoio a Mulher – CREAM.

Fonte: Subgerência dos Serviços de Atenção em Defesa dos Direitos da Mulher “Oficina Popular”

Observando as diretrizes do Plano Nacional de Política para Mulheres, a Coordenação dos Serviços de Atenção dos Direitos da Mulher, visa combater todas as formas de violência contra as mulheres, adotando medidas eficazes no envolvimento de todos os atores relevantes na formulação de uma rede de atendimento articulada entre instituições/serviços governamentais, não-governamentais e a comunidade, na ampliação da qualidade do atendimento, identificação e encaminhamento adequado das mulheres em situação de violência, e ao desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção. Os Serviços de Atenção em Defesa aos Direitos a Mulher foram criados em junho de 2007 para atender as normativas da Lei 11.340/2006, a conhecida Lei Maria da Penha que prevê no seu Art.35, o atendimento das mulheres vítimas de Violência Doméstica e Familiar. O referido atendimento dar-se nas áreas sociais, psicológicas, jurídico e saúde, segurança, educação e trabalho, todas as ações estão voltadas para atender as dimensões do Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres. O Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania – SEAS articulada aos poderes Legislativo e Judiciário, Movimentos Sociais e a Comunidade tem executado ações sistemáticas e contínuas em diferentes áreas, intervindo na promoção e implementação de Políticas públicas, constituindo assim uma rede de ações e serviços, com articulação com as outras políticas públicas envolvidas.

Relatório de Gestão da SEAS - 2012

4.1.1 - Centro Estadual de Referência de Atendimento a Mulher - CREAM Constitui-se como estrutura essencial do programa de enfrentamento à violência contra a mulher, prestando atendimento e acompanhamento (social/psicológico/jurídico) à mulher em situação de violência, promovendo a defesa dos direitos e responsabilização do agressor na capital do estado, com ampliação do acesso a serviços de atendimento a mulher vítima de violência. Este serviço funciona de segunda a sexta até 20h e sábado até 12h, com assistência psicológica, social, pedagógica e arte terapia a mulheres vitimas de violência. Fonte: Centro Estadual de Referência de Atendimento a Mulher - CREAM

CENTRO ESTADUAL DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO A MULHER - CREAM

886 1.186

2012

2.072

2.611 1.656

2011

4.267

2.323 7.443

2010

9.766 2010

2011

2012

Mulheres Atendidas

2.323

2.611

886

Ocorrências

7.443

1.656

1.186

Usuários Cadastrados

9.766

4.267

2.072

Mulheres Atendidas Ocorrências Usuários Cadastrados

4.1.2- Serviço de Apoio Emergencial à Mulher - SAPEM Serviço inicial na Atenção e Defesa dos Direitos da Mulher, trabalha de forma acolhedora propiciando o fortalecimento das mulheres na busca do empoderamento, pois assim acreditamos que seremos capazes de atender as mulheres de forma integral e humana buscando a equidade entre gêneros, rompendo e eliminando todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres. Entre as mulheres atendidas no ano de 2012, foram 2.532 novos casos e 826 foram retornos. O número de atendimento a mulheres vítimas em 2012 caiu significativamente em relação 2011, verifica-se uma queda de 40%.

Relatório de Gestão da SEAS - 2012

SERVIÇO DE APOIO EMERGENCIAL A MULHER - SAPEM 100 134

2012

3.358 9.761 13.353 137 173

2011

5.610 11.815 17.735 151 173

2010

5.698 15.318 21.340

Mulheres Acolhidas

Mulheres Atendidas

Crianças/Adolescentes

Ocorrências Registradas/Agravos

Total de Atendimentos

4.1.3 - Casa Abrigo Antonia Nascimento Priante Esta unidade de acolhimento tem a finalidade de assegurar o atendimento de até 16 mulheres em situação de risco iminente de morte ou grave violência e seus filhos menores de idade, por determinação judicial, prestando atendimento nas áreas psicossocial, jurídica e social de forma a contribuir na redução de danos, elevação da autoestima, ampliação do acesso à justiça e à assistência jurídica gratuita, fortalecendo os vínculos familiares, possibilitando uma vida familiar e comunitária com autonomia e liberdade.

CASA ABRIGO ANTONIA NASCIMENTO PRIANTE

2011

3.209

159 3.447 454

2010

102 158 714

2009

863

208 1.155 2010

2011

2012

863

454

3.209

102

Crianças/Adolescentes Abrigadas

208

158

159

Crianças/Adolescentes Abrigadas

Total de Atendimentos

1.155

714

3.447

Total de Atendimentos

Atendimento Técnicos Especializados Mulheres Abrigadas

Relatório de Gestão da SEAS - 2012

4.2 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – MÉDIA COMPLEXIDADE Oferta atendimento especializado a famílias e indivíduos que vivenciam situações de vulnerabilidade, com direitos violados, geralmente inseridos no núcleo familiar. A convivência familiar está mantida, embora os vínculos possam estar fragilizados ou até mesmo ameaçados. Estes serviços demandam maior especialização no acompanhamento familiar e maior flexibilidade nas soluções protetivas. Requerem, ainda, intensa articulação em rede para assegurar efetividade no atendimento às demandas da família e sua inserção em uma rede de proteção necessária para a potencialização das possibilidades de superação da situação vivida. Nessa direção, exigem uma gestão mais complexa e articulada com a rede de assistência social, das outras políticas públicas, com o Poder Judiciário, Ministério Público, Conselhos Tutelares e outros órgãos de defesa de direitos e do Sistema de Garantia de Direitos. Há cinco serviços de média complexidade, divididos por público. Um deles é direcionado à adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e desenvolve atividades que possibilitem uma nova perspectiva de vida futura. Já no caso de indivíduos que enfrentaram afastamento do convívio familiar devido à aplicação de alguma medida judicial, é oferecido o serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI). Pessoas com deficiência, idosas e suas famílias também encontram acompanhamento específico. Nessa situação, os indivíduos são acompanhados para prevenir o preconceito e a exclusão. Para pessoas em situação de rua, as atividades desenvolvem as relações sociais para a construção de novos projetos de vida. Os profissionais do CREAS, ainda trabalham com um quinto e último serviço, o de abordagem social. Nesse caso, o objetivo é fornecer amparo e acompanhamento assistencial a pessoas que utilizam as ruas como forma de moradia e/ou sobrevivência ou que são vítimas de exploração sexual ou trabalho infantil. Enquanto alguns serviços devem ser ofertados obrigatoriamente no CREAS, outros podem ser apenas a ele referenciados.

4.2.1 - Centro de Proteção a Defesa da Pessoa Idosa - CIPDI Disponibiliza atendimento social, psicológico e jurídico, oferecido a pessoas idosas que tiveram seus direitos violados juntamente com seus familiares, contribuindo na prevenção e no enfrentamento da violência, atuando diretamente no acompanhamento de situações de discriminações, desrespeitos, maus tratos, exploração e outros tipos de violências praticadas contra o público alvo, interagindo na mediação de conflitos familiares, viabilização dos encaminhamentos de acordo com as necessidades, tecnicamente identificadas. Na identificação dos agravos ocorreram 1.916 denúncias, perfazendo em 7.622 atendimentos psicossociais.

4.2.2 - Núcleo de Apoio Psicossocial/Delegacia Especializada de

Assistência e Proteção a Criança e ao Adolescente - DEPCA

Atendimento social e psicossocial, prestado a crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos, vítimas de qualquer tipo de violência (física, psicológica, abuso sexual, exploração sexual e econômica e outras formas de violência), ou em situação de risco pessoal ou social, de modo a assegurar proteção e garantias de direitos de acordo com o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Orgânica da Assistência Social, a Lei 12.435/2011 e a Constituição Federal.

Relatório de Gestão da SEAS - 2012

4.2.3 - Serviço de Atendimento Psicossocial às Famílias Atendimento psicossocial as famílias e usuários de substâncias psicoativas que causam a dependência química, encaminhando a serviços, programas e tratamentos disponíveis na rede socioassistencial. No ano de 2012, foram realizados atendimento de 1.455 pessoas, sendo encaminhadas para Instituições de atendimento direto em ambulatório e internação 1.393 pessoas. O atendimento realizado prevê uma avaliação Psicossocial, contemplando o retrato da problemática que a família usuária do serviço tem enfrentado, efetuando uma triagem inicial das informações coletadas, depois, constrói-se de forma participativa estratégias de enfrentamento para serviços, programas e tratamentos disponíveis na rede socioassistencial para o indivíduo e família. O tratamento à dependência química é realizado em unidades terapêuticas conveniadas com a SEAS, que oferecem tratamentos específicos a drogadição em duas modalidades, através da internação e tratamento ambulatorial, dependendo do estágio que o dependente químicos e encontra.

4.3 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – ALTA COMPLEXIDADE São considerados serviços de Proteção Social Especial (PSE) de Alta Complexidade aqueles que oferecem atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de acolhimento provisório, fora de seu núcleo familiar de origem. Esses serviços visam a garantir proteção integral a indivíduos ou famílias em situação de risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados, por meio de serviços que garantam o acolhimento em ambiente com estrutura física adequada, oferecendo condições de moradia, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade. Os serviços também asseguram o fortalecimento dos vínculos familiares e/ou comunitários e o desenvolvimento da autonomia dos usuários, de acordo com a Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, onde se encontram os serviços que compõem a PSE de Alta Complexidade.

4.3.1 - Projeto Criança Cidadã Serviço ofertado com a finalidade de promover o atendimento e a assistência às crianças e adolescentes em situação de rua e suas famílias, proporcionando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários resgatando o direito e a dignidade desses jovens, disponibilizando proteção integral direcionada ao atendimento de 446 crianças e adolescentes que se encontravam em situação de rua, com risco e violação de direitos, expostos a todas as formas de violência, com vínculos familiares e comunitários rompidos. Vale registrar que foram efetivados 27 cadastros de crianças e Jovens novos que ainda não estavam inclusos no Projeto.

4.3.2 - Casa do Migrante Jacamim Abrigo temporário para pessoas ou famílias migrantes de baixa renda que se encontra em trânsito e/ou doentes (com acompanhantes) para tratamento de saúde e provenientes de outros Municípios do Estado do Amazonas, e também, de outros Estados do Brasil ou Países limítrofes. Foram disponibilizados 5.368 atendimentos a pessoas dos quais 44 procedentes de outros países, 170 das capitais do Brasil, 64 de Manaus e 242 dos municípios do Estado do Amazonas, totalizando em 584 Pessoas.

Relatório de Gestão da SEAS - 2012

4.4 - SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO A prestação de serviço socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em conflito com a lei, em cumprimento de medidas socioeducativas, determinadas judicialmente, são oferecidos através dos regimes de Internação, Prestação de Serviços à Comunidade, Liberdade Assistida, Semiliberdade Apoio a Egressos (PROEG). Ainda desenvolve o Projeto de acordo com o que preceitua a Lei nº 12.594/ 18/01/2012 que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE.

4.4.1 - Unidade de Internação Provisória Masculino e Feminino Possibilita aos adolescentes a segurança dos direitos de acordo com as normas e legislações vigentes, disponibilizados para adolescentes infratores na faixa etária entre 12 a 18 anos incompletos, com internação de até 45 dias, conforme Art. 108, da Lei nº 8.069/1990-ECA. Acompanha e articula com a Vara da Infância e Juventude, Ministério Público e Defensoria Pública e outros Órgãos e Serviços Públicos, visando a agilidade nos procedimentos e melhor encaminhamento aos adolescentes, e ainda, oferece atividades na área da educação, procedimentos técnicos de cidadania e atendimento médico.

UNIDADE DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA (MASCULINO E FEMININO) 35

691

2012

649 77 77 485

2011

549

2010

19 16 19 16 2010

2011

2012

Efetivo

Saída

485

691

Admitidos

549

649

Acumulado

Efetivo Saída Admitidos Acumulado

Relatório de Gestão da SEAS - 2012

4.4.2 - Centro Socioeducativo de Internação Senador Raimundo Parente

Oferece atendimento socioeducativo estadual, na modalidade de internação, num período de (6 meses a 3 anos) garantindo segurança interna e externa aos adolescentes do sexo masculino, na faixa etária de 12 a 16 anos, incompletos, que cometeram atos infracionais encaminhados pelo Juiz da Infância e da Juventude – Vara Infracional para cumprir medida de internação, contida no Art. 112, VI, Lei nº 8.069/1990-ECA. Possibilita ainda aos adolescentes o desenvolvimento e habilidades básicas através da inclusão escolar, incentivando a oferta de oportunidades de aprendizagem e inserção no mercado de trabalho, atendimento psiquiátrico, médico, odontológico, exames médicos, enfermagem e outros.

CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE INTERNAÇÃO SENADOR RAIMUNDO PARENTE

15 12

Efetivo 5

Saída

30 3 73

Admitidos

34 2 12

Acumulado

8 6 Acumulado

Admitidos

Saída

Efetivo

2012

2011

2010

4.4.3 - Centro Socioeducativo Assistente Social Dagmar Feitoza

O acolhimento e o atendimento neste centro assegura a garantia de direitos de acordo com as normas e legislações vigentes, disponibilizados para adolescentes do sexo masculino de 16 a 18 anos incompletos e excepcionalmente até os 21 anos, num período de 6 meses a 3 anos, sentenciados pelo Juiz da Infância e da Juventude - Vara Infracional para cumprir medida de internação contida no Art.112, VI, Lei nº 8.069/1990-ECA. Garante a segurança dos adolescentes, erradicando a situação de tensão e crise, oferecendo condições de salubridade e habitabilidade, oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, espiritual e social, dignidade e respeito, assegurando condições de liberdade, convivência familiar e comunitária.

Relatório de Gestão da SEAS - 2012

Fonte: GEASE “Culto Ecumênico”

Proporcionou 86 atendimentos na área da saúde através dos procedimentos oftalmológicos, odontológicos exames médicos, enfermagem, otorrino, psiquiatria e outros. No suporte social ofereceu atendimento psicossocial, necessário para a compreensão do sujeito em situação de vulnerabilidade, familiar e social em relação ao outro.

CSE DE INTERNAÇÃO MASCULINO ASSISTENTE SOCIAL DAGMAR FEITOZA 47

Efetivo

24 30 161

Saída

71 3 184

Admitidos

67 4 24

Acumulado

28 29 Acumulado

Admitidos

Saída

Efetivo

2012

184

161

2011

2010

4.4.4 - Centro Socioeducativo de Semiliberdade Masculino e o CSE de Semiliberdade Feminino Marise Mendes

A funcionalidade deste centro é atender adolescentes de ambos os sexos, na faixa etária de 12 a 18 anos incompletos e excepcionalmente, até os 21 anos de medida socioeducativa de semiliberdade, viabilizando alternativas em prol da inclusão social, conforme dispõe o Art. 112, V a Lei nº 8.069/1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Os princípios do atendimento é promover desenvolvimento pessoal e social do adolescente com alternativas de inserção social através de uma proposta pedagógica possibilitando o redimensionamento de hábitos e valores com perspectiva de formação para o exercício de cidadania.

Relatório de Gestão da SEAS - 2012

CSE DE SEMILIBERDADE MASCULINO

Efetivo

8 9 74

Saída

29 39 82

Admitidos

28 38 8

Acumulado

9 10 Acumulado

Admitidos

Saída

Efetivo

2012

2011

2010

CENTRO DE SEMILIBERDADE FEMININO MARISE MENDES

Efetivo

1 2

Saídas

1 0 0 2

Admitidos

1 Acumulado

1 0 Acumulado

Admitidos

Saída

Efetivo

2012

2011

2010

Relatório de Gestão da SEAS - 2012

4.4.5 - Polos Descentralizados de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços a Comunidade (PSC)

Os 7 Núcleos em Manaus:- Núcleo de Atendimento em Liberdade Assistida da Zona Norte, Núcleo de Atendimento em Liberdade Assistida da Zona Sul, Núcleo de Atendimento em Liberdade Assistida da Zona Leste I e II, Núcleo de Atendimento em Liberdade Assistida da Zona Oeste, Núcleo de Atendimento em Liberdade Assistida da Zona Centro Oeste e o Núcleo de Atendimento em Liberdade Assistida da Zona Centro Sul, oferece acesso a direitos e a resignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes de ambos os sexos ou jovens em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços a Comunidade, aplicada pela Justiça da Infância, conforme dispõe o Art. 112, IV e V de Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

PROGRAMA ESTADUAL DE LIBERDADE ASSISTIDA - LA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMUNITÁRIO - PSC 2.511

1.839 1.608

1.588 1.202

1.016

453

916

749

572 672

Admitidos

Acumulados

Total

903 572 672

630

Saída

Efetivos

Acumulados

Admitidos

Total

Saída

Efetivos

2012

453

749

1202

630

572

2011

572

1016

1588

916

672

2010

672

1576

2248

1172

1076

4.4.6 - Projeto de Apoio a Egressos (PROEG) - ‘‘Pé na Frente’’

O PROEG oferece acompanhamento psicossocial aos adolescentes egressos do Sistema Socioeducativo, precisamente do Regime de Internação e/ou Semiliberdade, no período de até 6 meses, caso se configurem algumas pendências ou dificuldades na reintegração dos usuários na vida familiar e comunitária.

Relatório de Gestão da SEAS - 2012

SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DE APOIO AOS EGRESSOS - PROEG 27 28

32 33 34 31 32

30 5 28 32 58 Acumulado

Admitidos

Saída

Efetivos

2012

2011

2010

AÇÕES DE CIDADANIA Serviços e ações de direitos socioassistenciais e de cidadania através da oferta de acesso às Políticas Públicas de Assistência Social, Cidadania, Previdência Social, Saúde, Educação Cultura, Assistência Jurídica e outras às populações urbanas e rurais mais necessitadas, marginalizadas em virtude da vulnerabilidade e da distância ocasionada pelas dificuldades geográficas do nosso Estado, combatendo a exclusão social e a violação de direitos através da coordenação e desenvolvimento de atividades intersetoriais com parcerias com outros órgãos.

No compromisso para a redução do índice de subregistro e o passivo de registro civil de nascimento extemporâneo e tardio, diminuindo a desigualdade regional através do Projeto Erradicação do Sub Registro Civil de Nascimento através de25 mutirões realizados nos municípios e comunidades, que atenderam pessoas com 5.083 Registros Civis de 1ª Via sendo 3.049 Registro Civil de Nascimento Tardios, ou seja, que estão fora do prazo,e1.493 de 2ª Via e mais, 369 emissão de Registro Administrativo de Nascimento do Indigena - RANI.

Relatório de Gestão da SEAS - 2012

ERRADICAÇÃO DO SUB REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO

2012

5.083

1.493

6.576 369 8.948

2.174

2011

11.122

3.184

13.219 2.119

2010

15.338

3.568 2010

2011

2012

Registro Civil de Nascimento 1 Via

13.219

8.948

5.083

Registro Civil de Nascimento 2 Via

2.119

2.174

1.493

15.338

11.122

6.576

3.568

3.184

369

Total de Atendimentos RANI

5.1 - PRONTO ATENDIMENTO ITINERANTE - PAI

Garante a cobertura de direitos à população que não tem acesso as Políticas Públicas, sendo operacionalizados pelos três Barcos: Zona Franca Verde, Puxirum I e Puxirum II, dotados de toda a estrutura necessária para navegar e chegar até as comunidades mais longínquas inclusive as indígenas, realizaram 17 viagens a 17

Relatório de Gestão da SEAS - 2012

municípios do estado do Amazonas. Esses barcos disponibilizam equipes técnicas de saúde, educação, cidadania, serviço social, jurídica e outros além de aparelhos e tecnologia adequados para o bom desenvolvimento do serviço. Apresentamos os atendimentos realizados de março a agosto de 2012.

PRONTO ATENDIMENTO ITINERANTE - PAI 17 27 17 41.500

2012

201.168

12.965

Eventos Realizados

297.724

N° de Municipios

81.195 634.552

N° de Barcos Utilizados Expedição de Documento

58.094

Atendimento/ Saúde

273.717

2011

316.976 Atendimento/ SEAS

1.610

650.397 47.852

Atendimento Previdenciario Outros

88.410 210.082

2010

Total de Atendimentos

2.895

11.122

5.2 - ESCOLA SOLIDÁRIA Oportuniza a população acesso rápido aos serviços básicos e sociais, valendo-se de Escolas da Rede Pública Estadual, promovendo atendimento médico, odontológico, assistência social, documentação civil, dentre outros. Foram efetuados 7 eventos: a 1ª edição foi realizada em Novo Airão, a 2ª em Rio Preto da Eva, 3ª Iranduba, 4ª Presidente Figueiredo, 5ª Manacapuru, 6ª Itacoatiara e a 7ª Parintins.

Relatório de Gestão da SEAS - 2012

ESCOLA SOLIDÁRIA

17 92

2012

Eventos Realizados

20.837 14.766 1.004

34.186

Casamento Coletivo Usuários Beneficiados

104.779 175.552

Expedição de Documento Atendimento/ SUSAM

2011

6.872 10.002

38.053

Atendimento/ SEAS Atendimento Previdenciario

32.270

Outros/ Parceiros

87.197 Total de Atendimentos

Relatório de Gestão da SEAS - 2012

CONSIDERAÇÕES FINAIS Com o foco na consolidação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), a SEAS realizou com eficácia os serviços e ações disponibilizados nos programas “Gestão da Política da Assistência Social e Cidadania” e “Amazonas Social”, este último, abrangendo os projetos e ações da área fim, desenvolvidos pela Rede Socioassistencial de Proteção Básica e Especial de Média e Alta Complexidade no Estado do Amazonas, bem como as ações de Cidadania. Com efeito, os dados de avaliação comparativo dos três últimos anos podem servir como instrumentos de medida das ações realizadas, fácil de identificar o aprimoramento da gestão e qualidade dos serviços oferecidos ao público da Assistência Social e Cidadania, sinalizando as mudanças ocorridas em decorrência do avanço da Política no âmbito do SUAS. No ano de 2012, foram executadas ações de acesso a serviços de cidadania e inclusão social, em parceria com outros órgãos públicos, como a implementação do serviço de vigilância social e busca ativa, nos municípios habilitados na gestão básica e plena do SUAS. Outro fator relevante foi a promulgação da Lei n° 3.833 de 03 de dezembro de 2012 , que permite o repasse regular de recursos Estaduais através do Fundo Estadual da Assistência Social - FEAS, diretamente aos respectivos Fundos Municipais sem que sejam necessários as celebrações dos Termos de Responsabilidades. Assim ratifica-se que a atuação da SEAS em 2012, no cumprimento de suas atribuições e competências no seu universo operacional, integrado à outras Políticas Setoriais, extrapolou as expectativas metas e objetivos colimados, vez que foi providenciado não só o adequado enfrentamento da pobreza mas também, garantindo os mínimos sociais e provimento de condições indispensáveis, para atender contingências e promover a universalização dos direitos sociais, garantindo o atendimento devido às demandas dos beneficiários da Assistência Social no Estado do Amazonas.

Relatório de Gestão da SEAS - 2012

SIGLAS Benefício de Prestação Continuada - BPC Cadastro Único - CADÚNICO Centro de Referência da Assistência Social - CRAS Centro de Referência Especializados da Assistência Social - CREAS Conselho da Assistência Social - CEAS Conselho da Criança e do Adolescente e Conselho Estadual do Idoso - CEI Centro Socioeducativo - CSE Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais - DEAAI Distritos Integrados de Polícias (DIP`s) Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS Norma Operacional Básica - NOB Prestação de Serviços a Comunidade - PSC Programa de Atendimento ao Egresso - PROEG Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI Programa Estadual de Liberdade Assistida - LA Projeto Pronto Atendimento Itinerante - PAI Recursos Humanos - RH Registro Administrativo do Índio- RANI Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF Sistema Único da Assistência Social – SUAS

Relatório de Gestão da SEAS - 2012

CONVÊNIOS EM EXECUÇÃO ITEM

ENTIDADE

MUNICÍPIO

1. 2. 3. 4. 5.

Associação Casa de apoio à criança e ao adolescente - ACACA

Autazes

120.000,00

Associação Comunitária Civil Luz da Infância

Autazes

200.000,00

Benjamin Constant

400.000,00

Careiro Castanho

120.000,00

ISMA - Centro do Menor de Humaitá Diocese de Humaitá (Projeto Renascer para a Vida - Proteção Social Especial)

Humaitá

133.480,00

Humaitá

96.000,00

Diocese de Humaitá (Proteção Social Básica)

Humaitá Iranduba

80.000,00 147.376,00

Iranduba

70.000,00

Itacoatiara

150.000,00 143.000,00

Aldeias Infantis SOS Brasil (Proteção Social Especial)

Lábrea Manaus

100.000,00

6. 7. 8. 9.

Central Cultural Águia Dourada Associação Pio Lantéri

Associação de amparo às mulheres de Iranduba - AAMI Associação para o Desenvolvimento Coesivo da Amazônia ADCAM

TOTAL (R$)

10. 11. 12. 13.

Lions Clube Itacoatiara Velha Serpa

Aldeias Infantis SOS Brasil (Proteção Social Básica)

Manaus

80.000,00

14. 15.

Associação Amigos do Autista do Amazonas

Manaus

200.000,00

Associação Chico Inácio Associação de apoio à criança com HIV - CASA VHIDA (Proteção Social Básica) Associação de Apoio às Mulheres Portadoras de Câncer - Lar das Marias

Manaus

173.190,00

Manaus

200.000,00

Manaus

100.000,00

18.

Associação Espírita e Beneficiente Jésus Gonçalves

Manaus

130.000,00

19.

Manaus

105.000,00

20.

Associação para o Desenvolvimento Coesivo da Amazônia ADCAM Associação para o Desenvolvimento Integral e Sustentável ADEIS

Manaus

75.101,00

21.

Cáritas Arquidiocesana de Manaus (Proteção Social Básica)

Manaus

165.000,00

22.

Cáritas Arquidiocesana de Manaus (ação emergencial)

Manaus

540.000,00

23.

Casa da Criança

Manaus

100.000,00

24.

Manaus

100.000,00

25.

Centro de Formação de Vida Alegre Centro de Solidariedade São José - Escola Agrícola Rainha dos Apóstolos

Manaus

120.000,00

26.

Clube de Mães Japiinlândia

Manaus

100.000,00

27.

Centro Integral de Apoio, Ensino, Pesquisa, Prevenção e Tratamento da Dependência Química - Desafio Jovem Manaus

Manaus

135.000,00

28.

Educação e Cultura ao Alcance de Todos - ECAT

Manaus

100.000,00

Manaus

300.000,00

Manaus

300.000,00

Manaus

384.000,00

16. 17.

Prelazia de Lábrea - Centro Esperança de Lábrea

31.

Grupo de Apoio a Criança com Câncer – GACC (Proteção Social Especial) Grupo de Apoio a Criança com Câncer – GACC (Proteção Social Básica) Inspetoria Laura Vicuna - Casa Mamãe Margarida (Proteção Social Especial)

32.

Inspetoria Laura Vicuña - Centro Social São Benedito

Manaus

70.000,00

33.

Instituto Unidos Pela Amazônia - IUPAM

Manaus

200.000,00

34.

Instituto Beneficente Frei IzidoroIrigoyen - Instituto NAF Brasil

Manaus

356.000,00

29. 30.

Relatório de Gestão da SEAS - 2012

CONVÊNIOS EM EXECUÇÃO ITEM

ENTIDADE

MUNICÍPIO

35.

Instituto de Ação Social Vida e Saúde do Amazonas – IASVISAM Instituto de Assistência a Criança e ao Adolescente Santo Antônio – IACAS (Proteção Social Básica) Instituto de Assistência a Criança e ao Adolescente Santo Antônio – IACAS (Proteção Social Especial) Instituto de Pesquisa e Assistência Oftalmológica da Amazônia – (Comunidade Viva)

Manaus

100.000,00

Manaus

80.000,00

Manaus

120.000,00

Manaus

300.000,00

39. 40.

Instituto Internacional Amazônia Viva

Manaus

200.000,00

Instituto Novo Mundo

Manaus

576.000,00

41. 42.

Instituto Silvério De Almeida Tundis - ISAT

Manaus

100.000,00

ISMA- Obras Sociais da Paróquia de São José Operário do Aleixo

Manaus

165.000,00

43. 44. 45. 46.

ISMA - Pró Menor Dom Bosco

Manaus

250.000,00

Jovens com uma Missão Manaus - Abrigo Infantil Monte Salém

Manaus

60.000,00

Lar Batista Jannel Doyle (Proteção Social Básica)

Manaus

320.000,00

Lar Batista Jannel Doyle (Proteção Social Especial)

Manaus

300.000,00

47. 48.

Lar Fabiano de Cristo - Casa Joanna de Ângelis

Manaus

180.000,00

Movimento Comunitário Vida e Esperança Núcleo de Amparo Social Tomás de Aquino - Nasta Lar Francisco de Assis

Manaus

100.000,00

Manaus

200.000,00

50.

Obras Sociais do Centro Espírita Sementeira de Luz

Manaus

90.000,00

51. 52. 53. 54. 55. 56. 57.

Oficina Escola de Lutheria da Amazônia - OELA

Manaus

102.845,00

Serviço Social do Transporte - SEST - SENAT

100.000,00

Sociedade Espírita de Assistência Nosso Lar

Manaus Manaus

Serviço Missionário do Amazonas - Recanto da Paz

Manaus

240.000,00

Manaus Manicoré Manicoré

130.000,00 229.800,00

Nova Olinda do Norte

100.000,00

36. 37. 38.

49.

58.

Sociedade Beneficente Cristã Do Amazonas Inspetoria Laura Vicuña - Centro Social Madre Ângela Vespa ISMA - Comunidade Salesiana de Manicoré Associação Independente Rompendo Fronteiras Do Amazonas - ASIRFAM

TOTAL (R$)

100.000,00

70.000,00

59.

Associação Cultural e Artística Alfabetiarte De Parintins

Parintins

350.000,00

60. 61. 62.

Diocese De Parintins

Parintins

350.000,00

Pauini

50.000,00

Aldeias Infantis SOS Brasil

Rio Preto da Eva

120.000,00

63. 64.

Associação Agrícola e Psicultura – ACARPS

Rio Preto da Eva Rio Preto da Eva

100.000,00

Prelazia de Lábrea - Centro Esperança de Pauini

Associação Rio Pretense Pé De Laranjeira

65.

ISMA - Missão Salesiana de Santa Isabel do Rio Negro

66.

Inspetoria Santa Teresinha - Casa Irmã Inês Penha

67.

ISMA - Centro Missionário Salesiano

68.

ISMA - Centro Missionário de Iauarete

69.

Prelazia de Lábrea - Centro Esperança de Tapauá

Santa Isabel do Rio Negro São Gabriel da Cachoeira São Gabriel da Cachoeira São Gabriel da Cachoeira

Tapauá

VALOR TOTAL

150.000,00 94.096,00 60.000,00 90.520,00 87.067,82 53.000,00 11.511.475,82

Relatório de Gestão da SEAS - 2012

Nº ORDEM Nº TERMO

• • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28

PREFEITURA

Nº RESENHA

P. M. Juruá P. M. Maraã P. M. Canutama P. M. Guajará P. M. de Santa Isabel do Rio Negro P. M. de Santa Isabel do Rio Negro P. M. Urucurituba P. M. Urucurituba P. M. Itamarati P. M. Itamarati P. M. Manicoré P. M. Barreirinha P. M. Barreirinha P. M. Borba P. M. Guajará P. M. Urucará P. M. Pauini P. M. Japurá P. M. Anamã P. M. Anamã P. M. Japurá P. M. Iranduba P. M. Autazes P. M. Pauini P. M. Borba P. M. Careiro P. M. Presidente Figueiredo P. M. Humaitá

Nº ORDEM Nº TERMO

PREFEITURA

29 P. M. Fonte Boa 30 P. M. Manaus 31 P. M. Manaus 32 P. M. Benjamin Constant 33 P. M. Benjamin Constant 34 P. M. de Anori 35 P. M. de Anori 36 P. M. de Urucará 1º TA P. M. Guajará • 04/12 1º.TA • P. M. Guajará 15/12 1º.TA • P. M. Manaus 30/12 ADITIVOS 1º.TA • P. M. Manaus 31/12 1º.TA P. M. de AnoriEXTR • T. PARCERIA 34/12 1º.T .A • P. M. de Anori09/2012 4º T. Aditivo ao TP 01/2011 35/12 • • • • • • • •

2º T. Aditivo ao Termo de Parceria 02/2011 1º T. Aditivo ao Termo de Parceria 03/2011

03/2012 05/2012

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28

PROGRAMA

Co-financiamento Co-financiamento Co-financiamento Co-financiamento Co-financiamento Co-financiamento Co-financiamento Co-financiamento Co-financiamento Co-financiamento Co-financiamento Co-financiamento Co-financiamento Co-financiamento Co-financiamento Co-financiamento Co-financiamento Co-financiamento Co-financiamento Co-financiamento Co-financiamento Co-financiamento Co-financiamento Co-financiamento Co-financiamento Co-financiamento Co-financiamento Co-financiamento

Nº RESENHA

29 30 31 32 33 34 35 36

VIGÊNCIA INICIAL FINAL

Nº PROCESSO

PROGRAMA

Nº PROCESSO

1.397/2012

861/2012 872/2012 871/2012 956/2012 957/2012 865/12 866/12 895/12

24/05/2012 13/06/2012 24/05/2012 24/05/2012 24/05/2012 24/05/2012 24/05/2012 24/05/2012 24/05/2012 24/05/2012 24/05/2012 28/05/2012 28/05/2012 28/05/2012 28/05/2012 26/06/2012 28/05/2012 28/05/2012 28/05/2012 28/05/2012 28/05/2012 28/05/2012 1/06/2012 28/05/2012 28/05/2012 31/05/2012 31/05/2012 04/06/2012

31/12/2012 31/12/2012 31/12/2012 31/12/2012 31/12/2012 31/12/2012 31/12/2012 31/12/2012 31/12/2012 31/12/2012 31/12/2012 31/12/2012 31/12/2012 31/12/2012 31/12/2012 31/12/2012 31/12/2012 31/12/2012 31/12/2012 31/12/2012 31/12/2012 31/12/2012 31/12/2012 31/12/2012 31/12/2012 31/12/2012 31/12/2012 31/12/2012

VALOR R$

48.596,80 83.955,20 55.353,80 45.372,00 85.538,00 40.018,20 19.533,60 41.240,60 34.906,80 16.534,80 144.569,60 44.542,80 101.468,60 113.281,00 21.492,00 39.542,80 26.283,60 13.188,00 22.869,00 11.761,20 6.782,40 88.641,60 110.017,60 51.107,00 58.258,80 121.486,60 46.782,40 85.082,00

VIGÊNCIA

04/06/2012 01/06/2012 01/06/2012 13/06/2012 13/06/2012 26/6/2012 26/6/2012 27/6/2012

(Ações Comunitárias e Populares no Estado do Amazonas)

31/12/2012 31/12/2012 31/12/2012 31/12/2012 31/12/2012 31/12/2012 31/12/2012 31/12/2012

VALOR R$

117.044,20 481.544,10 201.576,60 92.914,20 40.791,60 32.655,00 16.794,00 18.730,80 Prorrogação 37 Co-financiamento 02648/2012 28/12/2012 31/5/2013 da Vigência Prorrogação 38 Co-financiamento 02653/12 28/12/2012 31/05/2013 da Vigência Prorrogação 39 Co-financiamento 2754/2012 28/12/2012 30/06/2013 Vigência DE TERMOS DE PARCERIA FORMALIZADOS EM 2012da - IDAM Prorrogação 40 Co-financiamento 2755/2012 28/12/2012 30/06/2013 da Vigência PROC. 41 ENTIDADE INICIO/ TERM Prorrogação Co-financiamento 2770/2012 28/12/2012 30/04/2013 da Vigência Prorrogação Co-financiamento 2769/2012 28/12/2012 30/04/2013 117/2012 42 20/7/2012 a 30/9/2012 da Vigência INSTITUTO DOM ADALBERTO MARZI TOTAL 2.580.576,30 1.370/2012

Co-financiamento Co-financiamento Co-financiamento Co-financiamento Co-financiamento Co-financiamento Co-financiamento Co-financiamento

717/2012 857/2012 726/2012 789/2012 625/2012 624/2012 755/2012 756/2012 860/2012 864/2012 839/2012 920/2012 918/2012 817/2012 766/2012 894/2012 807/2012 911/2012 924/2012 923/2012 912/2012 862/2012 787/2012 809/2012 812/2012 834/2012 881/2012 759/2012

25/06/2012 a 31/07/2013

12/7/2012 a 31/7/2013

SITUAÇÃO ATUAL

Concluído Concluído Concluído Concluído Concluído Concluído Concluído Concluído Concluído Concluído Concluído Concluído Concluído Concluído Concluído Concluído Concluído Concluído Concluído Concluído Concluído Concluído Concluído Concluído Concluído Concluído Concluído Concluído SITUAÇÃO ATUAL

Concluído Concluído Concluído Concluído Concluído Concluído Concluído Concluído Concluído Obs. Ass. 07/12/2012 Concluído Obs. Ass. 08/12/2012 Concluído Obs. Ass. 21/12/2012 Concluído Obs. Ass. 21/12/2012 VALOR (R$) Concluído Obs. Ass. 21/12/2012 Concluído 216.000,00 Obs. Ass. 21/12/2012 13.834.164,48 3.895.341,36

ADITIVOS DE TERMOS DE PARCERIA FORMALIZADOS EM 2012 - PROSAM T. PARCERIA 2º T. Aditivo ao Termo de Parceria 04/2011 3º T. Aditivo ao Termo de Parceria 05/2011 1º T. Aditivo ao Termo de Parceria 06/2011 1º T. Aditivo ao T. de Parceria 07/2011

EXTR

PROC.

12/2012

2.266/2012

13/2012

2.265/2012

ENTIDADE PROGRAMAS SOCIAIS DA AMAZÔNIA (Creas Metropolitano)

INICIO/ TERM

VALOR (R$)

01/11/2012 a 31/03/2013

Prorrogação da vigência

01/11/2012 a 31/03/2013

Prorrogação da vigência

30/7/2012 a 30/7/2013

7.520.928,68

PROGRAMAS SOCIAIS DA AMAZÔNIA – 08/2012

1.694/2012

PROSAM (ATENDIMENTO À FAMÍLIA – CAF’S)

07/2012

27/7/2012 a 30/6/2013

1.693/2012

Relatório de Gestão da SEAS - 2012

7.901.305,20