ANÁLISE FELIPE GONÇALVES

lada da fonte eólica no SIN. Foram agregados R$ 11,8 bilhões em arrecadação de ICMS e R$ 1,9 bilhão em IPI.

A análise da EPE indica ainda que incluir térmicas inflexíveis por meio de uma política energética levaria a um custo adicional de expansão e operação de R$ 4,4 bilhões para o caso de inserção de 1.000 MW/ano, e R$ 6,6 bilhões no caso de 2.000 MW/ano. Mas, essa é apenas uma parcela da conta que se espera ser absorvida para viabilizar a demanda firme de gás natural pelo setor elétrico.

Qual o impacto para a cadeia produtiva da geração eólica no Brasil da estratégia de reduzir praticamente a zero a construção de novas plantas entre 2027 e 2030?

Além de reduzir as emissões de CO2 pelo setor elétrico, as usinas eólicas promovem economicamente os locais onde são instaladas, sendo em sua maior parte no Nordeste brasileiro, região carente de alternativas para seu desenvolvimento econômico.

Estudo contratado pela ABEEólica[3] estimou que, entre 2011 e 2019, as economias das regiões Nordeste e Sul foram impactadas em um total de R$ 262 bilhões devido ao efeito multiplicador[4] dos R$ 66,9 bilhões investidos em parques eólicos. Os municípios que abrigaram os empreendimentos tiveram maior crescimento econômico, total e per capita, quando comparados a outras cidades de mesmo porte nessas regiões.

O estudo estimou para esse período uma arrecadação de R$ 22,4 bilhões em tributos relacionados aos aproximadamente 14 GW de acréscimo na capacidade insta-

No que se refere ao IDHM, os municípios tiveram uma melhora na performance de 20,19%. Já o PIB municipal aumentou 21,15% em média, com uma melhora de 19,69% para o PIB municipal per capita. Os impactos econômicos chamam ainda mais atenção quando consideradas as oportunidades de rendas para famílias, vindas do arrendamento de sítios para instalação dos parques, e pelo grande número de empregos diretos e indiretos observados em toda cadeia de fornecedores e prestadores de serviços.

Ressalta-se ainda que o Brasil conta com uma robusta cadeia de fornecedores nacionais e estrangeiros atraídos por meio de políticas públicas que incentivaram a geração de energia eólica no país, como a política de conteúdo local implementada pelo BNDES e aquelas associadas ao Plano Nacional de Desenvolvimento (PDE).

A capacidade produtiva total dos fornecedores de aerogeradoes instalados no Brasil vem se mantendo, nos últimos anos, em torno de 1500 unidades ou aproximadamente 3500 MW/ano[5].

Assim, uma política energética disposta a inserir geração térmica na base, em detrimento da expansão da geração eólica, deverá estar atenta também para os impactos que tal estratégia traria para a cadeia de fornecedores, ora instalada no país.

Além dos impactos na expansão, assumir a obrigação de geração térmica na base também impacta a operação da geração eólica por reforçar a ocorrência do fenômeno chamado Constrained-off.

O Constrained-off de usinas ocorre pela redução da geração por meio de despacho do operador, desviando a programação diária planejada devido a (i) indisponibilidade de equipamentos dos sistemas de transmissão; e (ii) critérios operativos associados à confiabilidade eletroenergética.

A geração frustrada impede o gerador de atender seus contratos por meio da geração de suas próprias unidades, o que tem levado os agentes de geração eólica a pleitearem a disciplina dessa questão por parte da ANEEL[6], estabelecendo compensação financeira para restrições operativas que impeçam sua geração.

Em 2019[7], foi realizada Audiência Pública MME n° 34/2019 para obter subsídios quanto ao aprimoramento do Relatório de Análise de Impacto Regulatório[8] relativo aos procedimentos e critérios para apuração da restrição de operação por Constrained-off de usinas eólicas. A regulação do tema ainda carece de divulgação e o setor aguarda a sua publicação ainda neste ano, conforme Agenda Regulatória da ANEEL 2020/2021.

Apesar da situação atual não representar grandes impactos associados às térmicas inflexíveis, o ano de 2020 deu uma amostra do potencial desse fenômeno em situações onde a oferta de geração por fontes renováveis conjugada a um portfólio de térmicas inflexíveis se coloca diante de uma redução extemporânea da carga.

Após um ano onde as ocorrências de Constrained-off de eólicas no Nordeste têm chamado a atenção, importantes eventos foram observados diante da redução da carga advinda da queda na atividade econômica causada pela pandemia de Covid-19. Em junho de 2020, a combinação de geração eólica acima do previsto, restrições de intercâmbio e a obrigatoriedade de geração térmica por inflexibilidade contratual no Nordeste promoveu a geração eólica frustrada em 50.115 MWh[9], com destaque para o dia 14 de junho quando cerca de 29.000 MWh foram restringidos nesse subsistema.

O fenômeno da geração frustrada não é exclusividade tupiniquim. A expansão da geração renovável na matriz elétrica em países da Europa, como a Alemanha, com importante participação de geração totalmente inflexível (ex.: nuclear), tem elevado o corte (curtailment) de geração eólica e alcançado períodos de preços negativos de energia [10].

O Estado Americano da Califórnia tem observado volumes expressivos de corte de geração em consequência do crescimento das fontes renováveis[11]. Com a