Ano novo, Ministério novo

Continuidade e interrupção de alguns projetos movimenta a nova gestão

Assim que divulgado o resultado da eleição para presidente da República, às 19h57 do último dia 30 de outubro, começaram as especulações sobre a composição dos ministérios.

Com a mudança na gestão do Governo Federal, as expectativas eram altas quanto a reformulação da equipe do Ministério das Comunicações – MCOM, o que sempre resulta na interrupção de alguns projetos e adiamento de determinadas decisões, configurando uma descontinuidade administrativa nunca salutar.

Porém, a escolha do deputado federal Juscelino Filho, filiado ao União Brasil, como 24º Ministro de Estado das Comunicações, acabou permitindo que personagens importantes da última gestão permanecessem em cargos chaves do Ministério.

Assim, por exemplo, o então Secretário de Radiodifusão, Maximiliano Martinhão, seguirá seu proficiente trabalho no Ministério das Comunicações – MCOM, agora como Secretário Nacional de Telecomunicações.

A área mais importante para os radiodifusores – a Secretaria de Radiodifusão – foi transformada em Secretaria de Comunicação Social Eletrônica e já está sob a gestão do engenheiro eletrônico Wilson Diniz Wellisch, que é servidor de carreira da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel desde 2011 e, anteriormente, já ocupou, dentre outros, o próprio cargo de Secretário de Radiodifusão no então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC.

Dessa forma, o Secretário Wellisch assegura a continuidade de importantes projetos que vinham sendo desenvolvidos pelo Ministério das Comunicações – MCOM, como a digitalização de diversos serviços que irão, nas palavras do próprio Secretário, garantir maior eficiência e transparência às outorgas.

Outro desafio premente é a efetiva viabilização dos parcelamentos de valores pelas emissoras, o que propiciará a conclusão de antigas concorrências do setor de radiodifusão e também a migração de muitas emissoras do AM para o FM, processo esse que, aliás, deve ser concluído nos próximos meses com a adaptação das outorgas de emissoras de importantes cidades brasileiras.

A implementação da chamada TV 3.0 é outra prioridade da nova Secretaria de Comunicação Social Eletrônica, assim como é aguardada a consolidação de mais de 100 normas e portarias, reunindo em um único documento todas as referências normativas importantes que, atualmente, disciplinam o setor de radiodifusão, bem como a apresentação da proposta de revisão do modelo legal da radiodifusão, que deverá acarretar importantes inovações com relação ao capital estrangeiro, regulação de mercado, concentração e limites de propriedade de emissoras de radiodifusão.

Também será muito importante que a equipe do Ministério das Comunicações – MCOM continue trabalhando arduamente para diminuir o passivo de processos de renovação de outorga e atualização societária atualmente em trâmite no órgão, já que a situação ocasiona graves complicações e acarreta prejuízos às emissoras de radiodifusão, que muitas vezes acabam perdendo ótimas oportunidades de negócios diante da desatualização de seus cadastros.

Portanto, 2023 chega repleto de desafios e boas perspectivas para o setor de radiodifusão!