EM TEMPO - 29 de novembro de 2013

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IONE MORENO

ANO XXVI – N.º 8.192 – SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2013 – PRESIDENTE: OTÁVIO RAMAN NEVES – DIRETOR EXECUTIVO: JOÃO BOSCO ARAÚJO

CONDENADOS A 267 ANOS DE PRISÃO O total das penas dos cinco acusados de matar os dois policiais federais, em Anamã, em 2010, totalizam 267 anos de prisão. Dia a dia C2

Casal Damasceno pega 33 anos de cadeia cada um Dia a dia C1

Três brasileiros e dois peruanos foram condenados pelo assassinato de dois agentes federais em operação em Anamã, há 3 anos

DIVULGAÇÃO

COMO GASTAR O 13º SALÁRIO CLIMA PESOU

Delúbio consegue emprego

China envia aviões à área disputada

O ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares (foto), foi convidado pela CUT para trabalhar no setor de formação sindical. Política A6

ADEUS À ‘ENCICLOPÉDIA’ DO ESPORTE NILTON SANTOS Pódio E5 VÍTOR SILVA/BOTAFOGO

NA CUT

DIVULGAÇÃO

O PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DO 13º SALÁRIO PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E DA INICIATIVA PRIVADA VAI INJETAR R$ 1,7 BILHÃO NA ECONOMIA LOCAL. SEGUNDO A CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE MANAUS, 50% SERÁ DESTINADO PARA AS COMPRAS DE FIM DE ANO, 40% PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS E 10% VÃO PARA A CADERNETA DE POUPANÇA. ECONOMIA B1

DIVULGAÇÃO

A China mandou aviões militares a uma zona de defesa aérea, após saber que seus maiores rivais sobrevoaram a região. Mundo C7

Fãs foram ao enterrro do jogador bicampeão mundial, na Zona Sul do Rio

A VERDADE POR R$ 50

Mãe vendia virgindade da filha Última Hora A2

A tensão cresceu porque a China está exigindo identificação de aviões que entram na nova região disputada, também, por japoneses e sul-coreanos

RANKING

Tudo bem entre Omar e José Melo

Seleção volta a ficar entre as dez melhores

Não existe nada de errado na relação pessoal e política entre o governador Omar Aziz (PSD) e o seu vice, José Melo (PROS). Contexto A3

Depois de cair duas posições no ranking da Fifa no mês passado, a seleção brasileira voltou ao Top 10, com 1.102 pontos. Pódio E7

HOJE É SEXTA-FEIRA FIM DE SEMANA

SHOW

‘Points’ apostam no inusitado

Dead Fish no Anime Jungle Party

Plateia 4 e 5

Plateia 6

FALE COM A GENTE - ANÚNCIOS CLASSITEMPO, ASSINATURA, ATENDIMENTO AO LEITOR E ASSINANTES: 92 3211-3700 ESTA EDIÇÃO CONTÉM - ÚLTIMA HORA, OPINIÃO, POLÍTICA, ECONOMIA, DIA A DIA, PAÍS, MUNDO, PLATEIA E PÓDIO.

CINEMA Da novela global “Fina Estampa” para os cinemas, o personagem Crô, interpretado pelo ator Marcelo Serrado (foto), estreia hoje, em Manaus.

Plateia 10

TEMPO EM MANAUS

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Última Hora

MANAUS, SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2013

PM procura mãe que vendia virgindade da filha por R$ 50 Mulher de 46 anos prostituia a própria filha, menor de idade, em troca de drogas, bebidas alcoólicas e dinheiro

P

oliciais da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (Dcav) procuram uma mulher de 46 anos acusada de prostituir a própria filha, menor de idade, em troca de drogas, bebidas alcoólicas e dinheiro.

A acusada teve a prisão decretada pela Justiça por estupro de vulnerável, exploração sexual, maus-tratos e abandono material depois que os agentes receberam uma denúncia falando da exploração a que a adolescente era submetida. Cinco homens acusados de pagar para fazer sexo com a adolescente foram presos nos bairros de Marechal Hermes e Piedade, na Zona Norte do Rio, ontem. Outros dois estão sendo procurados.

O relato sobre a exploração sexual foi feito aos policiais da (Dcav) pela própria vítima. Os agentes consideraram o depoimento chocante.

A jovem, hoje com 15 anos, contou que começou a ser prostituída pela mãe aos 9.

Segundo a garota, foi nesta idade que a mãe vendeu sua virgindade por R$ 50, para o militar da reserva Alexandre Ítalo Oliveira Santos, o Alex,

REPRODUÇÃO

de 60 anos. Ele está sendo procurado pelos policiais.

Entre 2006 e 2011, a garota foi vendida a vários outros homens, até ser resgatada pela irmã mais velha, de 20 anos.

Pagamento Enquanto a filha mantinha relações sexuais com

PROCURADOS

Cinco homens acusados de pagarem para fazer sexo com a adolescente foram presos nos bairros de Marechal Hermes e Piedade, na Zona Norte do Rio, ontem. Outros dois estão sendo procurados os homens, a mãe ficava em outros cômodo da casa, em Marechal Hermes, aguardando o pagamento. No depoimento, a adolescente disse uma frase que emocionou os policiais: “Não tive infância”. E contou que ela e seus sete irmãos passavam fome, porque a mãe usava todo o dinheiro para comprar bebidas e drogas.

No inquérito, o delegado Marcello Braga Maia, titular da Dcav, disse que a mãe recebia “gorjetas” em troca do sexo com a filha. Segundo o policial, ela submeteu a menina “aos caprichos mais sórdidos de abusos sexuais, aproveitando-se da ingenuidade, fragilidade, pureza de uma criança para envolvê-la com os suspeitos em troca de gorjetas.”

Prisão A menina deu aos agentes os nomes dos homens para quem a mãe a vendia. Foi assim que os policiais conseguiram identificar Humberto Ricardo Marsico Morelli Alves, o Maninho, de 58 anos, usuário de maconha e cocaína; José Henrique Gomes, o Russo, de 63; David Macedo Gonçalves de Aquino, o Davi, de 56; José Belizário da Silva, o Dedé, de 79, e Celso Medeiros Barrientos, o Celso Protético, de 55. Todos foram presos nesta quinta, depois de a vítima tê-los reconhecido por foto.

Além de Alexandre Ítalo e da mãe da garota, está também sendo procurado George Correia Teteu, o Jorge, de 58 anos.

Polícia conseguiu prender alguns homens acusados de pagarem para fazer sexo com adolescente

OUVIDORIA

Caravana busca melhorias no atendimento ao cidadão DIVULGAÇÃO/OUVIDORIA

LOTERIAS

MEGA-SENA Concurso nº 1551 (27/11/2013) 02

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TIMEMANIA Concurso n. 505 (28/11/2013) 07

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Time do coração PAYSANDU/PA

LOTOFÁCIL Concurso n. 987

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QUINA Concurso n. 3352 (28/11/2013)) 11

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LOTOMANIA Concurso n. 1404 (27/11/2013)

Evento reuniu ouvidores do país na Assembleia Legislativa

Troca de experiências e estudos voltados ao melhor atendimento ao cidadão. Foi com base nessas questões que Manaus sediou a quinta etapa da Caravana das Ouvidorias – Rumo ao sistema participativo. O evento foi organizado pelo governo do Amazonas em parceria com as Ouvidorias Gerais dos Estados e da União e Secretaria da Presidência da República. O encontro, iniciado na quarta-feira, 27, teve seu encerramento ontem no auditório Belarmino Lins da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).

A caravana chegou à região Norte após passar pelas cidades de Cuiabá (MT), Porto Alegre (RS), Salvador

(BA) e São Paulo (SP). Além de um grupo de ouvidores estaduais o evento contou com a presença do Ouvidor Geral da União (OGU), José Eduardo Romão.

De acordo com Romão, a ouvidoria, em âmbito nacional, se desenvolve a partir de mudanças que estão ligadas ao sistema constitucional brasileiro.

Ele também explicou que o papel do órgão é fazer um intercâmbio entre o Estado e a população. “É por meio das ouvidorias que o Estado conhece as necessidades das pessoas. A partir da resolução de uma demanda acontece o aprofundamento da democracia no Estado”, disse.

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DUPLA DUPLA-SENA Concurso n. 1232 (26/11/2013) Primeiro sorteio 06

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Segundo sorteio 07

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FEDERAL Extração nº 04818 (27/11/2013) Prêmio 1º

Bilhete

Valor (R$)

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2º 33.276

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3º 48.339

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4º 80.223

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5º 88.933

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FONTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Opinião

MANAUS, SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2013

Contexto 3090-1017/8115-1149

A3

Editorial

marioadolfo@emtempo.com.br

opiniao@emtempo.com.br

Bienal põe o dedo na ferida Com quantos paus se faz uma jangada para atravessar uma cidade alagada da cabeça aos pés? Não é uma pegadinha. Esta é uma questão fundamental, que remete às tantas distorções que criaram, em todo o mundo, não só no Brasil ou na capital amazonense, verdadeiras cidades-dormitórios, pontos de conexão entre uma rodoviária e outra. Mesmo Manaus, onde não se pode falar exatamente de rodoviária, tem a ver com o problema, que provoca insônia nos dormitórios-cidades. É o que a 10ª Bienal de Arquitetura de São Paulo escancara até domingo e não se limita à capital paulista. A proposta neste ano extrapolou o parque Ibirapuera e se alastrou pela cidade e num gesto em sintonia com seu objetivo de investigar o problema da mobilidade, já anuncia o diagnóstico de que “o urbanismo praticado hoje está em plena crise e já não responde às demandas de metrópoles hipertrofiadas”.

Os “novos conceitos” de morar que se espalham pelo país com o crédito fácil sustentado, entre outras fontes, pelo FGTS, isto é, a poupança dos trabalhadores, tentam omitir os problemas urbanos dos seus contratos de compra e venda, mas isso é desonestidade. O “novo conceito” é um apartamento transformado em “apertamento”, concentrando o objeto de desejo que sobreviveu ao século passado: o automóvel.

A verticalização da moradia acaba sendo a verticalização das favelas, sob o pretexto de que as verbas públicas não acompanham os supostos custos da horizontalização, se sucede mundialmente, como uma praga que nem as academias têm coragem de refletir. Então, compete à bienal de uma arquitetura que não se entende como “arte de decoração” dos espaços de classes sociais emergentes. A união do dinheiro com o mau gosto (falta de cultura, na verdade) é repensado. Pena que essa bienal não seja itinerante.

Tudo bem na corte Não existe nada de errado na relação pessoal e política entre o governador Omar Aziz (PSD) e o seu vice, José Melo (PROS).

A garantia é do deputado Sidney Leite, do partido do vice, que tratou logo de afastar a boataria de que os dois estariam “estremecidos”. O líder do PROS na Assembleia Legislativa disse que a relação entre eles não poderia estar melhor.

Harmonia no menu Leiteafirmouqueparticipoudeum jantar entre Melo e Omar na última terça-feira,ondepredominouoclima de harmonia.

— Um novo jantar está sendo programado, dessa vez com todos os parlamentares da base – garantiu o deputado.

Bola cheia O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Belarmino Lins (PMDB), ocupouontemporquase30minutos a tribuna da casa, para encher a bola do conselheiro Josué Cláudio de Souza Filho.

Belão não poupou elogios pela eleição de Josué ao posto de presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).

Menos, Belarmino!

Belarmino disse ainda que foi “brilhante” a decisão de Josué em anunciaroseuafastamentodacorte a partir de agosto 2014, em razão da candidatura de seu filho, o presidente da casa, Josué Neto (PSD), por ocasião das eleições.

Dá-lhe, Josué!

Eleito por aclamação para a presidência do TCE/AM, Josué Filho chega à cúpula do poder como um dos conselheiros com o maior percentual de eficiência na tramitação processual desde que ingressou no TCE, em 2008.

Os números apontam que dos processos que entraram em seu gabinete, uma média de 2,4 mil por ano,apenas2%ficouparaserjulgado no ano seguinte. O desempenho é sempre maior que 95,94%.

Apertem os cintos...

Como quem não quer nada,

o deputado José Ricardo (PT) aproveitou o momento para alfinetar o presidente.

Disse que acha “bizarro” o fato de paiefilhoocuparemasduascadeiras nos órgãos.

— Afinal, é o José Filho que analisará as contas de Josué Neto? –, disparou Ricardo. Belarmino, sem jeito, continuou elogiando. ...O piloto sumiu O fato é que nem pai nem filho encontram-se nas suas respectivas presidências.

Josué Filho, que recentemente disse acumular 102 dias de férias, viajou ontem, e Neto também.

O presidente da Aleam deixou dito entre os assessores que não queria que fosse divulgado o destino da viagem.

Sem culpa A assessoria de imprensa da Suframa, que se autoproclama como “umadasmaisbemconceituadasna imprensa local”, diz que nada teve a ver com a mudança de local da entrevista dos ministros venezuelanos, que deixou a equipe deste jornal mofando na espera, enquanto um jornal já estava fazendo a entrevista no hotel em que os visitantes estavam hospedados.

Sem culpa 2 — A coletiva com ministros da Venezuela não foi uma ação da assessoria da Suframa. Apenas colaboramos com o consulado na divulgação – disse a assessoria, emnotaenviadaàCONTEXTO.Este jornal denunciou o caso.

Sem culpa 3 A assessoria de imprensa da Suframadisseaindaque“nãohouve,em nenhum momento, qualquer comunicadodoconsuladosobremudança

APLAUSOS

regi@emtempo.com.br

do local da entrevista”.

— Até onde sabemos, alguns jornalistas se informaram sobre o hotel em que os ministros estavam e resolveram se antecipar.

Cobrar de quem?

Só tem um detalhe.

Em nenhum momento CONTEXTO disse que a assessoria não é competente. Acontece que a Fiam é um evento de responsabilidade da Suframa. Foi a autarquia quem convidou os ministros para o evento em Manaus. A comunicação sobre a coletiva foi feita pela assessoria de imprensa da Suframa.

Então, no caso do desencontro, vamos cobrar de quem?

Mário Antonio Sussmann opiniao@emtempo.com.br

Destino da babita O deputado José Ricardo Wendling (PT) propôs o remanejamento da previsão orçamentária da Secretaria de Governo (Segov) para a área da saúde.

A verba estimada é de R$ 39 milhões, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014.

Pitaco Wendling (PT) resolveu dar o seu pitacoorçamentáriodepoisqueogovernadordoEstado,OmarAziz(PSD), anunciou a extinção da Segov.

A decisão foi tomada depois que a deputada Rebecca Garcia (PP) entregou o cargo e retornou para seu aconchego, em Brasília.

Quem precisa As atribuições da ex-secretaria de Rebecca passarão para a Casa Civil.

Porém, no projeto orçamentário do ano que vem, consta o valor para o órgão.

— O remanejamento beneficiará a área que a população realmente precisa –, diz Wendling.

VAIAS

Aplicação do 13º salário

Regi

Falta de respeito

DIVULGAÇÃO

ALBERTO CÉSAR ARAÚJO

Para quem sabe aplicar corretamente o dinheiro do 13º Salário, freando a febre consumista do Natal, que vai complicar o orçamento doméstico em fevereiro.

Para motoristas arrogantes e grosseiros, que passam velozmente quase atropelando trabalhadores da prefeitura que, atualmente, executam trabalho de reconstrução de meio-fio, nas ruas de Manaus.

A última do português Em entrevista à “Folha”, José Joaquim Gomes Canotilho, ícone do constitucionalismo luso-brasileiro, disse que os réus do mensalão, julgados exclusivamente pelo STF, têm “alguma razão” em reclamar pela análise de um segundo tribunal.

A nossa Carta dispõe que o Supremo, como o próprio nome indica, é a instância última do Judiciário, com competência originária para julgar os congressistas nas infrações penais comuns. Por conseguinte ou se retira esta competência do STF, necessariamente transferida para instância “abaixo”, aí, sim, com a possibilidade de recorrer ao tribunal máximo, ou se cria corte acima do STF, o que já seria outra constituição, ao menos quanto às disposições sobre o Poder Judiciário.

Transcrevo o grande jurista: “Por um lado, exigimos que pessoas com estatuto de deputado não sejam julgadas por juiz de primeira instância. E acabamos por dizer: não têm de ser julgados [só] por juízes de última instância, pois afronta a dignidade. Agora, na questão penal, é também dado como certo que o duplo grau de jurisdição é quase uma dimensão material do direito ao direito de ir aos tribunais. Há alguma razão [dos réus] aí”.

Evidente a contradição: o parlamentar não deve ser julgado por juiz de primeira instância e defende o duplo grau de jurisdição depois do pronunciamento do tribunal máximo. Melhor teria sido expressar “não deve ser julgado pelo STF”, pois poderia ser julgado pelo STJ. Mas por quais critérios o STJ não afrontaria a dignidade, diferente do juiz de primeira instância? Por que o juiz de primeira instância “ofende”?

Critica o julgamento pelo STF na questão penal e diz a inerência do direito ao duplo grau de jurisdição nas acusações criminais, não indica a qual corte se submeteria a decisão do STF, e nem poderia, porque esta corte não foi criada, não existe. Conduzido por seu raciocínio a um beco sem

saída quanto à legislação brasileira, o grande mestre improvisa que “há alguma razão (dos réus) aí”.

A Constituição estabeleceu duas regras, que valem ou não valem: nenhum tribunal acima do Supremo e competência/dever para julgar congressistas em questão penal. Se valem, ou os réus não têm direito ao duplo grau de jurisdição (na questão penal) ao contrário das instâncias inferiores ou valem também pelo vácuo de a que tribunal recorrer. Para não valer, ter-se-ia de mudar a Carta.

Mas se valem, devem ser aplicadas. Este é parágrafo peremptório.

Se a frase formulada – “há alguma razão (dos réus) aí” – não é peremptória, permite que se contraponha a frase “não há alguma razão aí”. No entanto, pela acolhida dos embargos infringentes, estabeleceram-se autênticas “ações revisionais”, assegurando a ampla defesa, mas pelo mesmo tribunal que funcionaria como duplo grau de si mesmo, o que é oximoro. A destacar que se alargou ao máximo a ampla defesa.

O eminente mestre disse ainda que “quando a gente diz que tem de ter sempre direito a recurso por uma segunda instância, para estar mais informado, é, em geral, nas questões penais”. Creio que a segunda instância vai além de se ficar bem informado pois além de conferir a coerência legal e factual da sentença está autorizada a proceder novo veredito.

O grande jurista, ao dizer que “há alguma razão dos réus”, sem dizer qual seria esta razão no caso concreto – antes apoiou-se na generalidade doutrinária – deixou em aberto qual a razão cabível no sistema constitucional brasileiro, porque, neste sistema, não há razão alguma aos réus. Se eles não têm razão de todo, para o mestre existe alguma contrarrazão, evidente, (que também não é de todo) e impede o duplo grau de jurisdição de ser apresentado “com toda razão”. É aí, como diria o ministro Marco Aurélio, que o sistema não fecha.. msussman@uol.com.br

Mário Antonio Sussmann Jornalista, advogado e escritor

O grande jurista, ao dizer que “há alguma razão dos réus”, sem dizer qual seria esta razão no caso concreto – antes apoiou-se na generalidade doutrinária – deixou em aberto qual a razão cabível no sistema constitucional brasileiro, porque, neste sistema, não há razão alguma aos réus”.

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Opinião

MANAUS, SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2013

Frase

Painel VERA MAGALHÃES

Azedou o pacto

A cena em que os dois personagens principais fazem amor foi alterada porque alguém sentiu que ver um homem fazer sexo oral numa mulher deixava as pessoas ‘desconfortáveis’, mas as cenas em que as pessoas são mortas tendo suas cabeças explodidas ficaram intactas e inalteradas. A cena seria cortada se a mulher fosse estuprada?

A relação entre o Executivo e o Congresso voltou a enfrentar turbulências na reta final do ano.

Dilma Rousseff ficou contrariada com a decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de “fatiar” o projeto que cria o Orçamento impositivo. O governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal se a Casa aprovar apenas a parte do texto que torna obrigatória a liberação de emendas parlamentares. Para o Planalto, o impasse pode comprometer a votação do Orçamento de 2014.

Mordaça Dilma pediu a seus ministros e auxiliares discrição máxima após o anúncio oficial sobre o reajuste da gasolina e do diesel. Irritada com as divergências públicas entre Fazenda e Petrobras, quer evitar que qualquer dos lados cante vitória.

Pra valer Apesar dos protestos públicos de Guido Mantega (Fazenda), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende incluir na pauta da Casa em dezembro o projeto que altera o indexador das dívidas dos Estados e municípios.

Causa própria A insistência de Renan em votar a matéria até o fim do ano se deve a interesses regionais: Alagoas e o Rio Grande do Sul são os Estados mais beneficiados pelo projeto.

Adiante Entendimento de parte do corpo técnico da Câmara aponta que o processo de cassação de José Genoino (PT-SP) poderia ser mantido mesmo que o deputado, hoje licenciado, consiga se aposentar por invalidez.

Adiante 2 Para esse grupo de servidores, a Casa deve ter o direito de se manifestar sobre

o comportamento de um parlamentar condenado.

Supersincero Do novo secretário nacional de Defesa Civil, general Adriano Pereira Júnior, ao ser convidado pelo governador Sérgio Cabral (RJ) a falar numa cerimônia: “Eu assumi há 30 dias, ainda não tenho tanto conhecimento sobre defesa civil para fazer um discurso longo”.

Quase lá Enquanto o PSB acerta o apoio à reeleição de Geraldo Alckmin (PSDB), o diretório paulista da Rede, contra a aliança, publicou nota em que defende “CPI para o Propinoduto em São Paulo”, em relação às denúncias de cartel no Metrô e na CPTM. Direto ao ponto Um dos responsáveis pela redação final do documento apresentado ontem por Rede e PSB, Carlos Siqueira diz esperar que as críticas ao governo Dilma fiquem mais incisivas em textos futuros. “Na campanha isso se faz necessário”.

Contágio Pesquisa contratada pelo PR no Rio mostra piora no desempenho de Dilma entre os eleitores que consideram o

governo Sérgio Cabral (PMDB) ruim ou péssimo. Em um dos cenários, a presidente empata com Marina Silva: a petista tem 32%, ante 33% da ex-senadora.

Pechincha A segunda tentativa de venda do helicóptero do governo de São Paulo, uma das principais promessas de Alckmin após os protestos de junho, também fracassou. Não apareceram interessados em comprar a aeronave, que tinha preço inicial de US$ 900 mil.

Evan Rachel Wood, atriz recorreu ao Twitter para expressar sua indignação e chamar a Motion Picture Association of America (MPAA), entidade que representa os maiores estúdios de Hollywood, de machista, que cortou cena de seu novo filme, “Charlie Countryman”.

Olho da Rua opiniao@emtempo.com.br

ALBERTO CÉSAR ARAÚJO

Pode parar A Justiça do Maranhão concedeu liminar em ação popular impetrada pelo deputado Domingos Dutra (SDD) e suspendeu a indicação do vice-governador Washington Oliveira para vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Sob medida O juiz considerou que o prazo de apenas um dia dado para a inscrição de candidatos à vaga fere o devido processo legal. A governadora Roseana Sarney (PMDB) decidiu indicar seu vice, que é do PT, ao TCE para evitar que ele assuma o governo caso ela renuncie para disputar o Senado.

Tiroteio

Máquina da operação de recauchutagem das ruas de Manaus “descansa”, há duas semanas, na rua Álvaro Braga, Parque 10. Prego de gasolina? Não existem mais buracos para tapar? Sobram máquinas nessa empreitada? Alguém saiu para almoçar e até hoje está fazendo a sesta? Mas se alguém a perdeu, já sabe onde encontrá-la. Logo ali...

Luiz Lauschner opiniao@emtempo.com.br

Genoino está sendo punido duas vezes. Além do mensalão, querem condená-lo a uma morte lenta. A Justiça não pode ser tão cruel.

Direito é sinônimo de Justiça?

DE CAMPOS MACHADO, deputado estadual e presidente do PTB paulista, sobre os laudos contrários à prisão domiciliar e à aposentadoria do deputado petista.

O Brasil está tendo aulas práticas de direito. Parece que o povo nunca teve tanta oportunidade de ver o desenrolar de processos judiciais como atualmente. Claro que a moderna mídia está no centro disso tudo. Há pessoas que assistiram ao julgamento do mensalão com tanto fervor quanto o dedicado à novela das oito. Há os que acham que houve muita pirotecnia, o que não deixa de ser verdade, uma vez que o advogado é um ator por natureza da função.

O povo aprendeu o que é ter amplo direito de defesa, embora a maior parte dela consistisse na negativa do delito, tese que não se sustentou.

Também é interessante observar que dois dos réus – Roberto Jefferson e Duda Mendonça – sequer negaram o recebimento de valores sem comprovação de origem e sem a competente comprovação fiscal, como se isso fosse normal. Aliás, é normal, mas ninguém mais seguiu o exemplo dos dois.

O caixa dois desses valores declarados – quatro e dez milhões – somente em impostos sonegados atinge valores que noventa por cento da população não amealha durante toda a vida. Só em ISS alguma prefeitura deixou de arrecadar R$ 700 mil. O Imposto de Renda ficaria com uma fatia muito maior. Esses valores, que podem ser outros, uma vez que as informações são baseadas apenas nas declarações dos acusados, dão uma vaga ideia ao cidadão de quanto custa uma campanha política.

As falcatruas envolveram instituições tidas como pilares da própria história brasileira, como o Banco do Brasil e os Correios. Há os que afirmam que, se houvesse uma devassa nas contas de Petrobras e da Caixa Econômica os números apresentados pareceriam troco. Na teoria da conspiração cabe qualquer argumentação.

Não se pode negar o caráter histórico do julgamento. José Dirceu, no topo

Contraponto

Porta-bandeira Durante evento em que foi apresentado o texto-base do programa de governo do PSB, a ex-senadora Marina Silva foi questionada sobre o que achava dos “movimentos” do correligionário Eduardo Campos para angariar apoio a sua candidatura presidencial.

– Eu vou ver se o governador tem movimento mesmo é no Carnaval. Que é a época em que os movimentos aumentam – respondeu.

Diante de risos, admitiu que não é tão boa de dança quando o aliado: – Já eu sou ruim de movimento...

Publicado simultaneamente com o jornal “Folha de S.Paulo”

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das acusações não é ninguém menos que o responsável direto pelos acordos que resultaram na eleição de Lula. Deu a entender em várias ocasiões que se sente traído pelo companheiro. Depois da eleição de Dilma chegou a afirmar que “agora haverá um governo mais do PT e menos de Lula”. Enganou-se. Lula continua sendo o presidente, mesmo não assinando como tal.

Na teoria da conspiração diz que todo o escândalo começou com uma disputa pessoal entre Antônio Palocci e José Dirceu. O todo poderoso chefe da Casa Civil teria armado para Palocci, então ministro da Fazenda, cair em descrédito e do ministério por acusações de rompimento de sigilo bancário e outras coisinhas. Palocci teria se vingado puxando o tapete de Dirceu, levando de arrasto todo o esquema.

Lula teria estimulado estas intrigas porque, com o resultado do que aconteceu livraria – como se livrou – de dois poderosos na linha de sucessão. Estava aberto o caminho para uma terceira pessoa, cujo nome ninguém conhecia há dez anos, que nunca exercera cargo eletivo, com histórico pífio dentro do partido, por isso mesmo fiel ao seu mentor, o que não seria de esperar dos dois ministros citados acima.

O que o brasileiro aprende disso tudo? Seria muito importante que aprendesse o conceito do que é ser um homem público. Que é aquele exerce sua função para servir o país e sua população. No Brasil, há uma compreensão cúmplice por parte do eleitor que político tem “direito” a privilégios além do cidadão normal.

Prisão existe para qualquer tipo criminoso. O pobre é levado no camburão da polícia. O político apresenta-se num jatinho particular coberto de ouro para corroborar a tese de que nada roubou e que o direito que o condenou está coberto de injustiças. lauschneram@hotmail.com

Luiz Lauschner Escritor e empresário

Lula teria estimulado as intrigas. Estava aberto o caminho para uma terceira pessoa, cujo nome ninguém conhecia há dez anos, que nunca exercera cargo eletivo, com histórico pífio dentro do partido, por isso mesmo fiel ao seu mentor”

Política

MANAUS, SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2013

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Secretaria de Governo será anexada à Casa Civil Governador Omar Aziz anunciou a “extinção” da pasta na última quarta-feira, durante a abertura da 7ª Fiam 2013

ARQUIVO EM TEMPO

Chefe da Casa Civil, Raul Zaidan, confirmou ao EM TEMPO, que a Segov será anexada à estrutura de sua pasta, inclusive os funcionários e, possivelmente, também, o Orçamento de R$ 39 milhões para 2014 RAPHAEL LOBATO Equipe EM TEMPO

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Casa Civil irá encaminhar nos próximos dias à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) projeto de lei com objetivo de absorver a Secretaria de Governo (Segov) na estrutura do órgão gerido pelo secretário Raul Zaidan. O montante de R$ 39 milhões reservado no Orçamento estadual de 2014 para a Segov também deverá ser remanejado para a Casa Civil, bem como a estrutura de pessoal e de equipamentos da pasta.

A medida foi anunciada pelo

governador Omar Aziz (PSD) na noite da última quarta-feira (27), durante a abertura da 7ª Feira Internacional da Amazônia (Fiam 2013). À ocasião, ele afirmou que a pasta, ocupada até a última terça-feira pela deputada federal Rebecca Garcia (PP), seria extinta. Mas, Zaidan esclareceu que na realidade vai haver uma fusão. Segundo ele, a Segov permanecerá com suas atribuições legítimas, mas ficará integrada ao corpo da Casa Civil.

“Não estamos acabando com a Segov. É uma secretaria de extrema importância para o governo, desempenhando papéis políticos. Iremos somente ARQUIVO EM TEMPO

integrar as duas casas, como acontecia no passado, há 10 anos”, afirmou Zaidan. O secretário disse ainda que o projeto não será encaminhado à Aleam em regime de urgência e que a articulação para a fusão orçamentária das duas casas será viabilizada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Procurado pela reportagem, o secretário da Fazenda, Afonso Lobo, afirmou que ainda não foi decidido como será feita a incorporação orçamentária.

Lobo adiantou que, no caso da fusão, são extintos os cargos de secretário e subsecretário, mas os demais serão mantidos. Ele afirmou que

deverá se reunir com Zaidan para tratar do assunto até a próxima segunda-feira.

A mudança ocorre logo após a deputada federal Rebecca Garcia (PP) ter se desincompatibilizado do cargo de secretária de governo para voltar ao seu posto na Câmara dos Deputados, a fim de articular a sua candidatura às eleições de 2014 com as bases aliadas. O assunto foi abordado por deputados oposicionistas na Aleam, que teceram críticas a respeito do anúncio do governo.

“A deputada sai do cargo e anunciam que a Segov será extinta? Isso quer dizer que era uma secretaria bancada com o

dinheiro público, mas sem nenhuma utilidade?” questionou o petista José Ricardo. Nos corredores da casa, o deputado Marcelo Ramos (PSB) já falava em produzir uma emenda ao Orçamento estadual para transferir a verba da Segov para outros setores da administração.

‘Já sabia’ A deputada Rebecca Garcia, que ficou por 11 meses à frente da Segov, disse que não foi surpreendida com a fusão das secretarias. Ela afirmou que na última terça-feira, quando entregou sua carta de demissão ao governador, foi informada por Raul Zaidan sobre a possibilida-

de. Ela avalia que a incorporação não implicará na perda da notoriedade da secretaria.

“Não vai interferir em nada.

A Segov continuará sendo uma secretaria estruturada, com seu papel na gestão governamental”. Ela afirmou ainda que a delegação da responsabilidade a Zaidan representa a confiança que o governador exerce sobre o secretário.

“Raul pode contribuir muito. A mudança representa o reconhecimento dele como bom gestor, como figura política capaz de trabalhar nas articulações complexas que são as de uma secretaria de governo”, completou.

AUMENTO DE VAGA

Bancada do AM desarticulada

Átila Lins votou a favor do PDL da Câmara dos Deputados

O clima é de articulação entre as bancadas estaduais na Câmara dos Deputados que poderiam ter sido beneficiadas com a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que redefiniu os números de deputados federais de 13 Estados já para as eleições de 2014, inclusive do Amazonas. A resolução foi derrubada por um projeto de decreto legislativo, oriundo do Senado, que anula o aumento parlamentar na última quarta-feira por 230 votos a 68 abstenções.

Os oito representantes do Estado na Câmara não demonstraram engajamento durante a votação. A resolução do TSE aprovada em abril deste ano partiu de uma provocação feita pela Assembleia Legislativa do

Amazonas (Aleam) e beneficiaria o Estado com o aumento de uma vaga de deputado na bancada e, consequentemente, mais três na Aleam. Da bancada, somente o deputado Átila Lins (PSD) votou favor do decreto. Henrique Oliveira (SDD) e Francisco Praciano (PT) se abstiveram.

Praciano disse que não tem interesse em se envolver na discussão. Segundo ele, o Amazonas já tem a quantidade suficiente de parlamentares. Foram contra a derrubada da resolução do TSE os deputados Luiz Fernando (PSD), Carlos Souza (PSD) e Rebecca Garcia (PP).

Silas Câmara (PSD) e Sabino Castelo Branco (PTB) faltaram à votação.

Inconstitucionalidade Sob o argumento de que um projeto de decreto legislativo veta apenas atos do Executivo, e não do Judiciário, a bancada do Ceará, por meio do deputado o líder do PDT, André Figueiredo (CE) já contestou a votação com uma com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ontem, a bancada paraense e mineira sinalizou que deve se interessar no processo.

Dos Estados que aumentaram suas bancadas com a decisão do TSE, mas perderão as vagas com a aprovação do PDL pela Câmara, o Amazonas e Santa Catarina são os únicos que ainda não se manifestaram. Rebecca disse que espera que as articula-

ções sejam consolidadas na semana que vem. “Sou a favor do aumento em razão número de habitantes nos Estados apurado pelo IBGE em 2010. É um estudo que caracteriza a necessidade da expansão”, afirmou Rebecca. De acordo com esse levantamento, o Pará, por exemplo, ganharia quatro novos representantes porque sua população aumentou.

A deputada afirmou que a força das bancadas que perderiam vagas pode dificultar as articulações. Ela se refere Estados de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul que, pela resolução do TSE perderiam um deputado cada. Paraíba e Piauí perderiam duas cadeiras. (RL)

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Política

MANAUS, SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2013

MOREIRA MARIZ/AGÊNCIA SENADO

Cláudio Humberto COM ANA PAULA LEITÃO E TERESA BARROS

www.claudiohumberto.com.br

Não há mais espaço para o obscurantismo” PRESIDENTE DA CÂMARA, Henrique Alves, sobre promulgação da PEC do Voto Aberto

Penúria livrou ANP de espionagem americana Os espiões norte-americanos só não obtiveram dados preciosos sobre a exploração e produção de petróleo porque a Agência Nacional de Petróleo não tem verbas para criar um sistema informatizado de dados.

A informação é da própria diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, que procurou membros da Comissão de Orçamento para apelar por mais verba em 2014 para construir um sistema seguro de informações.

Acabou bem A pindaíba é tão grande na ANP que os dados são guardado em uma sala-cofre a prova de balas, o que acabou impedindo a espionagem.

Vale ouro Considerado um dos maiores do mundo, o acervo da ANP contém dados geológicos, além de amostras e perfis de poços de óleo e gás.

Mal a pior O estrangulamento orçamentário da autarquia, segundo a diretora, é tamanho, que tem prejudicado a fiscalização das atividades no país.

Quem ganha Em contrapartida, Magda Chambriard diz já ter repassado, durante sua gestão, em torno de R$ 17,6 bilhões aos cofres públicos da União.

Ministro flerta com a plateia, no caso dos planos Após o desgaste no mensalão, o ministro Ricardo Lewandowski flerta com o populismo, no caso da poupança e planos econômicos, dando razão, no relatório, a quem reclama de perdas nos planos Bresser, Verão e Collor – que, ao tentarem acabar

com a inflação, definiram descontos, preços e correção de forma arbitrária. Quem pode pagar a conta é o contribuinte, com menos crédito, desemprego e recessão.

Risco Brasil Outro provável efeito do julgamento do caso da poupança e planos econômicos, no STF, será o rebaixamento da nota de risco do Brasil.

Rebordosa Lewandowski sentiu a rebordosa do mensalão.

No evento “Democracia Digital e Judiciário”, pediu até proteção pessoal para os magistrados.

Paixões políticas Para Lewandowski, num caso que envolve política, mesmo atuando tecnicamente, o juiz se vê envolvido no turbilhão das paixões pessoais.

Temor Empresários baianos afirmam, nos bastidores, que estão receosos de aparecer na lista de financiadores da campanha ao Senado da ex-ministra Eliana Calmon (PSB), que denunciou “bandidos de toga”.

Ligou as turbinas O vice Michel Temer e o presidente do PMDB, Valdir Raupp (RO), vão intensificar conversas com o PT para tentar resolver o quanto antes as alianças estaduais. O partido quer realizar pré-convenção já em março.

Prioridade Presidente do Solidariedade, o deputado Paulo Pereira tem promovido uma maratona de encontros regionais em São Paulo para tratar da estruturação de novos diretórios para fortalecer o partido no Estado.

Jornalista

Que juramento?

Militares questionam o silêncio do general Enzo Peri sobre a cassação da condecoração de Genoino.

Perguntam se esqueceu do juramento de defender a honra e a integridade com o sacrifício da própria vida.

Manobra O deputado Simplício Araújo (SDD-MA) tentará barrar na Justiça a indicação do vice-governador Washington Oliveira para assumir vaga no Tribunal de Contas do Maranhão, como deseja a família Sarney.

Não confirmou Eduardo Suplicy (PT-SP) declarou ao portal Diário do Poder que “todas as pessoas do PT” com quem conversa são favoráveis à sua reeleição em 2014. “Estou à disposição do partido”, disse. O senador disse até que é apresentado como candidato, mas o partido não confirmou nada.

Lobby estrelado O hotel St. Peter, gerenciado pelo ex-ministro José Dirceu, não precisa mais de classificação de qualidade.

Suas estrelas serão contadas pelo número de petistas mensaleiros em seu lobby.

Dois pesos Um dia antes das prisões dos mensaleiros, a Justiça negou prisão domiciliar a Ronaldo Guimarães, portador de infecção bacteriana na prótese da valva cardíaca aórtica, com refluxo sanguíneo, por entender que poderia ser tratado no Complexo da Papuda. Já José Genoino...

Pensando bem... ...se antes ele era um Genoino preso em casa, na cadeia será um preso Genoino.

PODER SEM PUDOR

Todos calçam 40 Servidor aposentado, Dalvo atuou até como ator, no papel de pai do personagem vivido por Fábio Júnior no filme “Bye, bye Brasil”, de Cacá Diegues, porque sua cidade, Piranhas (AL), foi cenário do filme. Dalvo se desiludiu com os políticos, carregando na ponta da língua sua resposta diante de um pedido de voto: “Todo político calça 40!”

- Mas eu calço 39 – tentou o deputado estadual Gervásio Raimundo.

- Você calça 39 antes da eleição – reagiu Dalvo, na bucha – Se for eleito, pode trocar de sapato...

Senadores e deputados querem evitar futuras anulações de votações de cassações de mandatos

Congressistas querem amarrar o voto aberto Câmara e Senado vão realizar mudanças em seus regimentos para evitar brecha e anulações de votações transparentes

O

Senado e a Câmara vão discutir mudanças em seus regimentos internos para evitar que uma brecha na emenda constitucional do voto aberto permita anular votações de cassações de mandato que não ocorram de forma sigilosa.

A redação aprovada pelo Senado retira da Constituição a expressão “secreta” nas votações de cassações, mas não explícita que ela deve ser aberta. Em contrapartida, os regimentos das duas casas mantêm a redação de que a votação deve ser secreta.

Relator da reforma do regimento do Senado, Lobão Filho (PMDB-MA) vai sugerir retirar do texto a expressão “votação secreta” nas cassações e

nos vetos presidenciais, depois que o Congresso promulgou emenda constitucional que acaba com o sigilo dos votos nessas duas votações.

A Câmara também promete votar na próxima terça-feira um projeto de resolução para alterar o regimento - deixando claro que as votações de cassações são ostensivas, abertas. O projeto também deve retirar a previsão para que um parlamentar possa pedir sessão secreta para a análise de perdas de mandatos.

“O regimento não pode ficar acima da Constituição, que é muito maior que um regimento.

Se ele prevê voto secreto para cassação, isso cai depois da aprovação da emenda constitucional”, disse Lobão Filho.

Para o senador Álvaro Dias

(PSDB-PR), a brecha pode permitir questionamentos futuros de parlamentares cassados no voto aberto - como os condenados no mensalão, por exemplo. “O Congresso tendo a oportunidade de legislar com clareza, busca um caminho escuro”, afirmou.

Promulgação O Congresso promulgou ontem a emenda constitucional que elimina o voto secreto nas cassações de mandatos dos congressistas e na análise de vetos da Presidência da República. A mudança entra em vigor a partir da publicação da emenda no Diário Oficial da União (DOU) - por isso já vai valer nas futuras votações de cassações dos deputados condenados do mensalão.

MENSALÃO

Delúbio quer trabalhar na CUT O ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, enviou à Justiça um pedido de autorização para trabalho externo. Ele foi convidado pela CUT para atuar no setor de formação sindical. O pedido foi protocolado na VEP (Vara de Execuções Penais) de Brasília e deve ser analisado pelo juiz Bruno Ribeiro. Ele é o terceiro dos réus presos do processo do mensalão a apresentar um pedido de trabalho externo.

Além dele, o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas, também apresentaram pedidos semelhantes. Dirceu

quer ser gerente de um hotel em Brasília e foi contrato por um salário de R$ 20 mil.

Lamas, por sua vez, tem a proposta de uma empresa de engenharia que lhe ofereceu R$ 1,2 mil. Os três pedidos ainda aguardam análise da VEP ou do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa.

Pouco transparente O advogado do deputado José Genoino (PT-SP), Luiz Fernando Pacheco, disse ontem que o relatório da junta médica da Câmara dos Deputados que avaliou o parlamentar foi

divulgado de “maneira pouco transparente”. Na última quarta-feira, a junta concluiu que Genoino não é portador de cardiopatia grave. O laudo faz parte do processo de aposentadoria por invalidez aberto por Genoino na casa.

Os médicos determinaram que, após 90 dias, seja feita nova perícia para avaliar a capacidade laboral do deputado. A perícia, assinada por quatro médicos da Câmara diz que, após a cirurgia de correção da dissecção da aorta, em julho, o quadro clínico de Genoino melhorou, do ponto de vista cardiovascular.

DIVULGAÇÃO

COM REDE

PSB lança portal de sugestões Aliados desde 5 de outubro, a ex-senadora Marina Silva e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, apresentaram ontem em São Paulo uma plataforma digital que irá colher sugestões dos eleitores para a elaboração do programa de governo da coligação formada por PSB e Rede Sustentabilidade.

O evento marcou o lançamento do portal “Mudando o Brasil”, no qual internautas poderão comentar e dar ideias sobre os principais pontos propostos. A ferramenta ficará no

ar até 1º de fevereiro.

Segundo o documento síntese disponível no site, o objetivo da aliança é “manter as conquistas das últimas décadas e fazê-las avançar”, além de “democratizar a democracia” e “construir bases para um ciclo duradouro de desenvolvimento sustentável”.

O texto aponta nove desafios para o país, resumidos em, no máximo, três parágrafos cada um.

São eles: reforma do Estado; reforma urbana para criar cidades sustentáveis; planeja-

mento estratégico e políticas públicas integradas; políticas intersetorial e promoção do desenvolvimento tecnológico; educação para o conhecimento e cultura como estratégia de desenvolvimento; redução das desigualdades sociais e regionais; valorização da biodiversidade e dos recursos naturais; política de saúde; e segurança pública.

Entre as propostas mais concretas do documento apresentado por Campos e Marina estão a reforma política e a educação em tempo integral.

Ex-tesoureiro do PT pede autorização do Supremo para trabalhar na CUT, onde foi convidado

Política

MANAUS, SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2013

Habite-se terá discussão especial no Plano Diretor

LOA DA UNIÃO

Prazo para emendas é esticado no Congresso cedeu e decidiu destinar 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) para emendas individuais condicionando que metade do valor seja usada em investimentos na área de saúde, cada parlamentar teria R$ 14,68 milhões para apresentar em emendas individuais ao Orçamento de 2014, reservando pouco mais de R$ 7 milhões para a saúde.

O texto aprovado pelo Senado também previa aumento progressivo dos recursos do Orçamento da União destinados à saúde.

A proposta é que, já no próximo ano, o investimento mínimo na área seja equivalente a 13,2% do montante, passando para 13,7% em 2015, 14,1% em 2016, 14,5% em 2017, e 15% em 2018.

A

Congressistas têm até segunda para enviar emendas

s emendas sobre o habite-se automático para imóveis com registro ou título definitivo concedidos pelo poder público e o espaço para os animais em praças públicas de Manaus polarizaram as discussões da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus, na manhã ontem, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), quando se realizou a última reunião do grupo para votar o relatório das emendas.

De um lado, o parecer contrário do relator da Comissão, vereador Elias Emanuel (PSB) à emenda de autoria do vereador Wilker Barreto (PHS) sob a justificativa de erro de técnica legislativa, que retroage o benefício para as residências unifamiliares inviabilizadas pelo Plano Diretor de 2002.

Do outro lado, o parecer favorável do relator à emenda 016, de autoria do presidente da casa, vereador Bosco Saraiva (PSDB) estabelecendo o habitese para as construções residenciais e comerciais consolidadas, anteriores a novembro de 2012, com documento de propriedade regularizado, apresentação de projeto de arquitetura simplificado (planta baixa, cortes, fachadas, planta de cobertura e implantação) e com laudo técni-

TIAGO CORRÊA/DIRCOM/CMM

Assunto encerrou ontem as reuniões da comissão, com a votação do relatório sobre o documento, que agora irá à discussão final em plenário no dia 9 de dezembro

GERALDO MAGELA/AGÊNCIA SENADO

Deputados e senadores terão até a próxima segunda-feira (2) para apresentar emendas ao Orçamento da União do próximo ano.

A decisão que dilatou o prazo para apresentação de emendas à proposta de Lei Orçamentária Anual, que se esgotaria ontem, foi anunciada pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Lobão Filho (PMDB-MA).

A medida foi adotada para tentar solucionar um impasse criado na última quarta-feira, quando deputados da CCJ decidiram fatiar a PEC do Orçamento Impositivo, em resposta a mudanças feitas pelo senado ao texto.

Pela proposta que tinha sido aprovada anteriormente, quando o governo

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co de responsabilidade técnica avalizada por profissional habilitado assegurando as condições de segurança, solidez, higiene e habitabilidade do imóvel, deverão receber o habite-se total.

Elias justificou, para rejeição da proposta, que a emenda de Bosco estava mais completa, uma vez que contemplava a proposta de Wilker, que abrange imóveis comerciais e residen-

RITO

A votação final do relatório das emendas ao Plano Diretor acontece no dia 9 de dezembro, conforme determinou o presidente da CMM, Bosco Saraiva. Após esse trâmite, a matéria vai à sanção do prefeito ciais e anteriores a novembro de 2012. Wilker propôs um substitutivo, convencendo seus pares, após mais de uma hora de discussões, a votarem pela rejeição do parecer do relator e a formatação do substitutivo que congregue as propostas das três emendas sobre o mesmo teor: que dispensa de certidão de habite-se os imóveis existentes e consolidados anteriormente a 1º de janeiro de 2008.

Comissão encerrou ontem as reuniões sobre o Plano Diretor

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Política

MANAUS, SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2013

MANAUS, SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2013

economia@emtempo.com.br

DÓLAR compra/venda Paralelo -

INDICADORES ECONÔMICOS

R$ 2,21 / R$ 2,49 *

Câmbio livre BC - R$ 2,3202 / R$ 2,3208 **

no dia: -4,54% na semana: 0,65%

Câmbio livre mercado - R$ 2,315 / R$ 2,317 *

no mês: 6,23%

Turismo -

dif.livre mercado/paralelo: 7,47%

R$ 2,250 / R$ 2,390

(*) cotação do Banco do Brasil / (**) cotação do Banco Central / (***) cotação média do mercado

Economia B4

(92) 3090-1045

Variação do câmbio livre BC

DIVULGAÇÃO/SUFRAMA

Caderno B

Economia

PIM recebeu investimentos de US$ 11 bi

OURO BM&F R$ 92,70

Salário Mínimo Janeiro 2013: R$ 678,00

0,9804%

Poupança

Salário Família/Janeiro

Aniversário

Rendimento (%)

29/11

0,5756

30/11

0,5756

até R$ 646,55: R$ 33,16 de R$ 646,55 até R$ 971,78: R$ 23,36

(*) depósitos até 03/05/12 / (**) depósitos apartir de 04/05/12

Veja como o amazonense vai gastar o 13º salário

Economia deverá receber injeção de R$ 1,7 bilhão com o benefício pago pela iniciativa privada e os órgãos públicos ALEXANDRE FONSECA

Eletrônicos, calçados e vestuários estão entre os principais itens que vão ser adquiridos com pagamento do 13º salário, conforme pesquisas das entidades que representam comércio local ALEXANDRE FONSECA

JULIANA GERALDO Equipe EM TEMPO

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ncerra amanhã o prazo para o pagamento da 1ª parcela do 13º salário para a iniciativa privada e parte dos servidores públicos no Amazonas. Com a renda extra em mãos – que de forma global deve injetar R$ 1,7 bilhão na economia local –, o trabalhador amazonense deve sair para as compras.

A estimativa da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL-Manaus) é de que, nessa primeira parcela, 50% do valor recebido seja aplicado para a compra de produtos visando o fim do ano como peças de vestuário, calçados e presentes natalinos.

Para o presidente da entidade, Ralph Assayag, os outros 50% serão divididos entre o pagamento de dívidas (até 40%) e o depósito de parte do dinheiro em cadernetas de poupança (de 5% a 10%).

“A tendência é que o consumidor siga o comportamento dos outros anos, pagando a maior parte das dívidas agora e deixando a maior parte das compras para semana que antecede o Natal, com a segunda parcela em mãos”, avaliou.

O economista Ailson Rezende afirmou que aposta em outro comportamento do con-

sumidor na hora das compras.

Segundo ele, o interesse em quitar dívidas continua, entretanto, o consumidor deve buscar adiantar itens da lista de compras como ingredientes para a ceia e incluir na conta materiais de construção para a reforma e ornamentação da casa e parte do material escolar dos filhos. “Muitos trabalhadores já têm o planejamento e adiantam compras do

A tendência é que o consumidor siga o comportamento dos outros anos, pagando a maior parte das dívidas agora Ralph Assayag, presidente da CDL Manaus

próximo ano”, explicou.

Reserva A dica do especialista é de que o consumidor, se possível, faça uma provisão para gastos com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automo-

tores (IPVA) e da matrícula e mensalidade das escolas.

“Todos esses gastos recaem sobre janeiro. É bom se organizar”, aconselhou.

Pesquisa Entre os produtos que devem ser adquiridos ainda no início de dezembro estão os presentes natalinos. De acordo com a pesquisa de intenção de compras do consumidor divulgada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas (Fecomercio-Am), divulgada esta semana, 20,5% dos 400 consumidores entrevistados pretendem gastar entre R$ 401 e R$ 500 com agrados de fim de ano, uma média de R$ 321 por pessoa.

Entre as preferências do manauense, conforme o estudo, estão peças de vestuário (13,5%), ornamentos de decoração natalina (8,9%), brinquedos (1,7%), sapatos (1,2%) e aparelhos celulares (0,9%).

A maioria dos consumidores (55,3%) vai realizar os pagamentos nas modalidades dinheiro ou débito automático. Ainda segundo a pesquisa, 54,6 dos entrevistados pretendem pagar dívidas e um total de 58,5% dos consumidores disse não saber o que comprar para o período.

Algumas lojas de Manaus aderiram à campanha de promoções para conquistar consumidores

Lojistas apostam na Black Friday Os consumidores que já receberam a primeira parcela do 13º salário, devem antecipar as compras para aproveitando as ofertas. O evento Black Friday – data tradicional, surgida nos Estados Unidos, em que o comércio concede descontos de até 90% -, promete alavancar a venda dos lojistas que aderiram à campanha em Manaus.

Embora a adesão seja tímida, algumas lojas estão prontas para oferecer itens com até 60% de desconto.

Na loja Amazon Print, que participa pelo segundo ano seguido do evento, mais de 200 produtos como eletroeletrônicos, aparelhos de ar-condicionado, equipamentos de informática, materiais fotográficos e impressoras começaram a ser oferecidos de hoje até domingo com 15% a 60% de descontos nos preços.

A proprietária da boutique Dona de Si, no Manauara Shopping, Ângela Maria também entrou na onda de ofertas com peças de

vestuário feminino até 70% mais em conta que em dias comuns. “Temos um modelo de vestido, por exemplo, de R$ 399,90 que sairá por R$ 99 para cliente que comprar amanhã (hoje)”, destacou.

As seis lojas da Mirai vão fazer sua própria promoção.

Segundo a gerente da loja do Amazonas Shopping, Andressa Souza, ‘o Liquiday’ vai disponibilizar nas vitrines televisores de até 65 polegadas, aparelhos de som e máquinas fotográficas com descontos de 50%.

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Economia

MANAUS, QUINTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2012

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Economia

MANAUS, SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2013

PIM recebeu aporte de US$ 11 bilhões em 2013

Durante última reunião do CAS, ontem, parque fabril ganhou mais US$ 350 milhões em aporte para os próximos anos DIVULGAÇÃO/SUFRAMA

JULIANA GERALDO Equipe EM TEMPO

M

esmo com os percalços do segmento de duas rodas e um clima de insegurança jurídica rondando a indústria local, o Polo Industrial de Manaus (PIM) recebeu US$ 11 bilhões em investimentos.

De acordo com o secretário executivo do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Ricardo Schaefer, o montante se refere ao total autorizado em 2013 para aplicação em fábricas e novos produtos.

O balanço foi feito ontem, durante a 265ª reunião do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (CAS/Suframa).

O secretário avaliou o ano como positivo para o parque fabril amazonense e reafirmou o compromisso com o atendimento de algumas demandas do modelo como a aprovação de Processos Produtivos Básicos (PPBs) pendentes e a definição da identidade jurídica do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA). “Os PPBs de condicionadores de ar split e de duas rodas estão na reta final e devem ser publicados

até dezembro. Também em meados de dezembro devemos ter a definição da organização que vai administrar o CBA”, garantiu.

O superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, também fez uma avaliação positiva do número de investimentos e elencou desafios para 2014. “Definir as prioridades produtivas do polo após a aprovação da prorrogação dos incentivos por mais 50 anos, e que alternativas serão criadas para servir de suporte ao sistema atual apoiados pelas fábricas do polo”, frisou.

Encontro A última reunião do ano do CAS aprovou mais US$ 350 milhões em investimentos para o PIM. Ao todo, foram 29 projetos industriais e de serviços, sendo quatro de implantação e 25 de ampliação, atualização ou diversificação.

Os projetos preveem geração de 130 novos postos de trabalho ao longo dos próximos 3 anos. Entre os destaques, a Samsung aprovou projeto de US$ 121 milhões para produção de rádio com toca-discos e a Envision vai injetar US$ 62 milhões na fabricação de televisor com tela de LCD.

Sudam vai apresentar projetos A Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) entrega hoje, às 10h, os novos projetos de incentivos fiscais aprovados para o polo industrial, na sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

São 20 projetos que serão entregues a 15 empresas do Amazonas.

Os incentivos somam investimentos superiores a R$ 48 milhões.

Em sua maioria, os recursos serão investidos na área de informática, telefonia celular, televisão e receptores de sinal via satélite, gases industriais, condicionadores de ar, artefatos de construção civil, entre outros. A expectativa é de geração de 3.780 empregos.

Reunião do CAS contou com presença do secretário-executivo do Mdic, Ricardo Schaefer (no centro)

Caderno C

Dia a dia MANAUS, SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2013

diadia@emtempo.com.br

(92) 3090-1041

IONE MORENO

Assassinos de agentes são condenados Dia a dia C2

‘Caso Fred’: casal acusado recebe 33 anos de prisão ALEXANDRE FONSECA/ARQUIVO EM TEMPO

Waldemarino Damasceno e Terezinha Rocha poderão apelar em liberdade. Advogado de defesa vai entrar com recurso

Julgamento do casal acusado de ser mandante do assassinato de Fred Fernandes em 2001 aconteceu no Fórum Henoch Reis. Sentença foi lida no início da noite de ontem no 2º Tribunal do Júri ISABELLE VALOIS Equipe EM TEMPO

O

casal Waldemarino Damasceno e Terezinha de Jesus Oliveira Rocha foram condenados ontem, cada um, a 33 anos e 11 meses de prisão em regime fechado, acusados de serem mandantes do assassinato do técnico agrícola Fred Fernandes da Silva e da tentativa de homicídio de Maria da Conceição dos Santos Silva e Adônis dos Santos Silva, respectivamente pais e irmão de Fred Júnior, acusado de matar a filha dos acusados, Daniela Damasceno, em 2001.

Pela morte de Fred Fernandes, cada um foi sentenciado a 14 anos e três meses; nove anos e seis meses pelo atentado contra Conceição; e dez anos e dois meses pela tentativa de homicídio do filho do casal, então uma criança. O advo-

gado do casal, Luiz Eduardo Valois, disse que vai recorrer da sentença, a qual poderá ser reformulada ou ser determinado um novo júri.

O episódio, conhecido como “caso Fred”, voltou ao júri um mês após a última audiência.

Após o julgamento dos réus ser adiado pela quarta vez, Valois assumiu o caso em menos de dois dias, quando tentou novamente o adiamento para que pudesse realizar o estudo do caso.

Mas o titular da 2ª Vara Tribunal do Júri, Anésio Rocha Pinheiro, indeferiu o pedido, dando início ao julgamento às 9h20.

O júri foi composto por cinco homens e duas mulheres. Os réus não compareceram, mas Valois apresentou uma documentação comprovando que o casal não tinha condições para participar do julgamento.

Como na sessão anterior, a primeira testemunha de acusação foi a vítima Maria da

Conceição dos Santos Silva.

Ela lembrou que no dia do acorrido sua família tinha ido visitar o filho Fred Júnior, que cumpria pena na cadeia pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, no Centro, pelo assassinato da namorada Danielle Damasceno Rocha.

“No dia que meu esposo foi morto, ele chegou a relatar que tinha a sensação que um carro estava nos seguindo desde o momento em que saímos de casa. Depois de visitarmos o Fred, quando saíamos da penitenciária, logo no início da tarde, dois homens em uma moto pararam ao lado do carro e efetuaram os disparos. De inicio pensava que fosse o pneu do carro que havia estourado, mas depois quando olhei para o lado, o meu esposo estava morto. Um casal me socorreu juntamente com o meu filho, enquanto um taxista socorreu meu esposo, mas ele já se en-

contrava sem vida”, relembrou a vítima.

Como segunda testemunha, foi convocado outro filho do casal, único não atingido no dia do crime, o hoje funcionário público Hélio Fernandes da Silva, que também suspeitou de que o carro da família era seguido.

Outra testemunha que atravessava a rua no momento do crime, a professora Ávila da Costa Guimarães, também foi ouvida.

Ela relatou que atravessava a rua Ramos Ferreira quando dois homens em uma moto atiraram contra a família.

Depois foi convocado o policial militar Artênio de Aquino, esposo da irmã de Terezinha e responsável pela investigação do caso. Ele relatou que quando frequentava a casa dos Damasceno, ouviu alguns comentários de uma suposta vingança pela morte de Danielle.

O cabo da Polícia Militar Ademir Dutra, encapuzado, relatou

tudo o que sabia sobre o caso.

Quando ocorreu o debate, o promotor chegou a afirmar que o policial informou que os réus o teriam procurado no comando e pago R$ 100 mil para matar Fred. No julgamento anterior, Dutra apontou como líderes da execução os coronéis da PM Raimundo Roosevelt da Conceição e Aroldo Ribeiro.

Apreensão O promotor Medeiros reforçou que o caso ainda causa apreensão aos envolvidos.

“Vale ressaltar que outra família também foi destruída, pois até hoje uma das vítimas carrega consigo uma bala, que ficou alojada em seu pulmão.

Admiro-me que um dos acusados vai a uma rádio local denunciar outras pessoas, mas não se apresenta em plenário no próprio dia do seu julgamento”, disse.

O advogado Eduardo Valois,

nos primeiros minutos de sua defesa, informou ao júri que não havia pensado em ficar calado em protesto por causa do que havia acontecido. “É impossível um advogado realizar uma boa defesa de um processo que possui 12 volumes, e quase 5 mil páginas, mas continuo meu trabalho com honestidade”, expressou o advogado Eduardo Valois no início da sua defesa.

Valois ainda disse aos jurados que para um tipo de acusação contra os réus seria necessário de uma testemunha que comprovasse o acordo feito por Terezinha e Walderino. “É incrível um policial chegar aqui todo encapuzado dizer que recebeu 100 mil pelo crime, mas em nenhum momento foi comprovado esse valor na conta dos réus e muito menos a transferência desse valor. Até hoje esse dinheiro nunca apareceu”, disse.

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Dia a dia

MANAUS, SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2013

Réus são sentenciados a 267 anos de detenção A

juíza Ana Paula Serizawa Silvas Podedworny, presidente do Tribunal do Júri Federal, assinou ontem a sentença condenatória dos cinco acusados de matar dois policiais federais em Anamã, a 165 quilômetros de Manaus, em novembro de 2010. As penas, a serem cumpridas em regime fechado, totalizam 267 anos e seis meses de prisão.

Dos cinco réus, três são brasileiros – os irmãos Gerson e José Hilário da Silva, e Xavier da Silva Pinto – e os demais são peruanos – Edgar Amaringo Lomas e Isaac Gady Vásquez Tamani. De todos, José Hilário e Xavier não foram condenados pelos homicídios dos agentes Leonardo Matsunaga Yamaguti e Mauro Lobo, recebendo as menores penas – respectivamente, 23 e 27 anos de cadeia – por tráfico e associação para o tráfico de drogas, além de, no caso do primeiro acusado, porte ilegal de arma de fogo.

Os peruanos receberam, cada um, pena de 90 anos de prisão, sendo 40 pelos assassinatos dos policiais, 21 pelos homicídios tentados contra os agentes Charles da Silva Nascimento e Décio da Rocha Filho,

24 por tráfico e associação para o tráfico e cinco por porte ilegal de arma de fogo. Gerson Hilário foi sentenciado a 37 anos e seis meses de detenção, sendo 8 anos por homicídio, 10 por homicídio tentado, 12 por tráfico de drogas e 7 anos e seis meses por associação para o tráfico.

Nenhum dos réus poderá

APENADOS

Nenhum dos réus poderá recorrer em liberdade, uma vez que, de um modo geral, tiveram reconhecidas pelos jurados suas participações em organização criminosa e pela possibilidade de fuga recorrer em liberdade, uma vez que, de um modo geral, tiveram reconhecidas pelos jurados suas participações em organização criminosa e pela possibilidade de fuga por meio da tríplice fronteira (Brasil, Peru e Colômbia), como no caso dos estrangeiros.

O chefe da quadrilha, Jesus Marcos Ardela Michue, teve o processo desmembrado, pois

está preso em Iquitos, no Peru.

A Justiça brasileira busca sua extradição para também ser julgado pelas mortes dos agentes federais.

O julgamento começou na última segunda-feira (25), com 15 testemunhas arroladas. Cinco foram ouvidas no primeiro dia, entre eles os dois agentes feridos no ataque.

Houve duas desistências do rol apresentado pelo Ministério Público juntamente com a Defensoria. Na tarde do dia 26, duas testemunhas foram ouvidas por meio de videoconferência do município de Benjamin Constant, a 1.121 quilômetros da capital.

O crime ocorreu em 17 de novembro de 2010, quando uma equipe de agentes da Polícia Federal abordou uma embarcação na comunidade do Puiá, entre os municípios de Anamã e Anori, que carregava cerca de 300 quilos de pasta-base de cocaína com destino a Manacapuru, a 68 quilômetros da capital.

Ao avistarem os policiais, a tripulação pulou para a mata, e na perseguição houve tiroteio entre suspeitos e agentes, resultando na morte de Leonardo Matsunaga e Mauro Lobo e em ferimentos nos outros dois.

IONE MORENO

Três brasileiros e dois peruanos foram condenados pelo assassinato de agentes federais em operação em Anamã, em 2010

Quatro dos cinco réus condenados ontem na Justiça: tráfico de drogas e organização criminosa

Dia a dia

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Campanha retira mais publicidades irregulares E

ste mês, a operação Cidade Limpa do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), ação de rotina do órgão, sob a coordenação da Gerência de Engenhos Publicitários (GEP), retirou mais de cem peças irregulares de lugares impróprios. Dos engenhos recolhidos nas zonas Sul, Centro-Sul e Norte a maioria era composta de galhardetes (47), e faixas (40), além de placas, banners e cavaletes, este últimos principalmente que obstruem a passagem de pedestres. A ação contou com o apoio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação (Seminfh) para a despoluição visual.

A operação seguiu pelas avenidas Noel Nutels, Rodrigo Otávio até a bola da Suframa, Silves e rua Ramos Ferreira até o bairro da Aparecida. De acordo com a chefe do GEP, Cláudia Lopes, a instalação de engenho publicitário depende de uma licença da prefeitura: “É preciso ter uma autorização. Funciona como um processo de licenciamento que deve ser avaliado para que a cidade não tenha uma

IMPLURB/DIVULGAÇÃO

Operação Cidade Limpa retirou mais de 100 peças irregulares de lugares impróprios, principalmente faixas e banners desconstrução urbana, devido à poluição visual causada por essas publicidades, levando sempre em conta os aspectos de acessibilidade e segurança”, destaca Claudia Lopes.

Conscientização A chefe ainda ressalta que esta mudança deve partir da conscientização da população de estar ciente e seguir a lei, estabelecida pelo Plano Diretor, para o uso de engenhos que não provoquem poluição visual, que escondam patrimônios da capital, que estejam em locais inapropriados e sem segurança (postes, nas matas e áreas verdes), ou que possam atrapalhar o trânsito, em sinaleiros, e ser levados pelas chuvas, entupindo bueiros e provocando alagações. Quem coloca faixa, banner, galhardete, placa, cavalete e outros engenhos irregulares, além da retirada dos mesmos, está sujeito a multas, previstas na legislação municipal, e sua regularização consta nos artigos 55 e 74 da lei 674/02, disponível para consulta na internet (implurb.manaus. am.gov.br).

Equipes do Implurb e da Seminfh passaram por diversas áreas das zonas Sul, Centro-Sul e Norte retirando publicidade irregular

CIÊNCIA ALEXANDRE FONSECA

A FCA foi a primeira feira de ciências temática do Brasil, abordando a sustentabilidade

Feira promove sustentabilidade Terminou ontem a 1ª Feira Competitiva & Temática do Brasil e da Feira de Ciências da Amazônia (FCA), tendo como tema a Sustentabilidade Social e Ambiental.

O evento iniciou no dia 27, com várias exposições, no Centro de Convivência da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), no campus universitário do Coroado, Zona Leste. Foram selecionados 40 projetos para apresentação.

Dos selecionados, 25 são oriundos do Programa Ciência na Escola (PCE) e 15 de escolas particulares, fundações e institutos federais.

Os trabalhos foram desenvolvidos por estudantes dos ensinos fundamental e médio de escolas públicas e particulares, fundações e institutos.

Foram premiados 12 projetos pela FCA, mais menções honrosas, concedidas para instituições científicas.

De acordo com Sophia Neves, que fez parte da organi-

zação do evento junto com a Associação Brasileira de Incentivo à Ciência (Abric), o tema sustentabilidade foi o que mais lhe chamou atenção. “Antes via a ciência de outro modo, como uma coisa chata. Mudou a minha visão”, afirma a estudante.

VITÓRIA

Os trabalhos foram desenvolvidos por estudantes dos ensinos fundamental e médio de escolas públicas e particulares, fundações e institutos.

Foram premiados 12 projetos pela FCA A feira foi promovida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-AM) com a parceria da Associação Brasileira de Incentivo à Ciência (Abric), Universidade Federal do Amazonas

(Ufam), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), PCE e Humanitary Foundation.

A FCA é a primeira feira de ciências temática do Brasil, abordando a sustentabilidade social e ambiental. O evento caracteriza-se como uma oportunidade para a exposição de trabalhos e projetos, direcionado a alunos entre o 8º ano do ensino fundamental e o 3º ano do ensino médio, além de estudantes de cursos técnicos e demais interessados.

No mesmo período ocorreu a 4ª edição do InovAmazonas, evento do segmento empresarial, tecnológico e de inovação, direcionado a empreendedores, empresários, pesquisadores, gestores de instituições de pesquisa e de CT&I. O InovAmazonas aconteceu no auditório Guilherme Nery, que fica na Faculdade de Educação Física e Fisioterapia da Ufam (FEFF).

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Dia a dia

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Cabeça de decapitado é achada no local do crime JOÃO PEDRO FIGUEIREDO Equipe do AGORA

A

cabeça do jovem John Emerson Macedo Oliveira, 20, foi encontrada na manhã de ontem no mesmo terreno, no ramal da Prainha, no conjunto João Paulo, no bairro Nova Cidade, Zona Norte, onde seu corpo foi descoberto na tarde da última terça-feira (26).

De acordo com o delegado Thiago Tenório, do 15º Distrito Integrado de Polícia (DIP), a polícia, com apoio de cães farejadores, manteve as buscas pela cabeça na manhã de ontem, depois de informações que ela não teria sido levada do local.

“Quando chegamos ao lugar, que é de difícil acesso, os cachorros farejaram tudo e foram direto ao buraco onde foi encontrado o corpo. A princípio pensávamos que estavam enganados, soltamos de novo em outro local e ele voltaram novamente ao buraco. Foi quando cavamos um pouco e foi possível avistar parte da cabeça”, informou.

A cabeça foi encontrada por volta de 11h, mas só

ARTHUR CASTRO/AGORA

Graças a cães farejadores, a descoberta foi feita no mesmo lugar onde o corpo foi encontrado na última terça-feira depois de mais de uma hora e meia, com a chegada da perícia da Polícia Civil e do Instituto Médico Legal (IML), foi possível fazer a retirada, pois estava enterrada a mais de sete palmos. De acordo com a polícia, a cabeça apresentava marcas de agressão física e, pelo menos, quatro perfurações. “A família já

SUSPEITA

Segundo o delegado Thiago Tenório, do 15º Distrito Integrado de Polícia, a vítima tinha registro de prisão por tráfico. Possibilidade de relação com comércio de drogas será investigada havia reconhecido o corpo como de John, mas agora, com a cabeça encontrada, serão feitos exames para comprovar que é do jovem.

Ele já havia sido preso por tráfico de drogas e vamos investigar, em parceria com a Delegacia de Homicídios e Sequestros, se o crime teve envolvimento com o tráfico”, finalizou o delegado.

O corpo de John Emerson foi encontrado na última terça-feira por moradores do conjunto João Paulo, que viram rastros de sangue

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Dia a dia

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País

MANAUS, SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2013

Governo abre inscrições da 3ª etapa do Mais Médicos

INFIDELIDADE

Procurador pede cassação de 13 deputados ‘infieis’ DIVULGAÇÃO

Profissionais que atuam no Brasil ou formados no exterior podem se inscrever no programa até o dia 9 de dezembro

Até agora, o governo já distribuiu em mais de 1,1 mil cidades cerca de 3,6 mil médicos

D

esde ontem, o Ministério da Saúde realiza a terceira rodada de inscrições individuais ao programa Mais Médicos. Profissionais que já atuam no Brasil podem se inscrever até 9 de dezembro; os que não têm permissão para trabalhar no Brasil (sejam estrangeiros ou brasileiros formados no exterior) podem se inscrever até o dia 13. A previsão é que os médicos da terceira etapa comecem a atuar em janeiro de 2014.

Até o momento, o governo distribuiu a 1.118 cidades ou distritos indígenas 3.676 médicos - sendo que 819 tinham permissão para atuar no país, 457 atuavam no exterior e se

inscreveram individualmente, e 2,4 mil são cubanos do contrato firmado entre Brasil e Opas (braço da Organização Mundial da Saúde nas Américas).

Outros 3 mil médicos cubanos, integrantes da segunda etapa do programa e que estão passando pelas semanas de avaliação no Brasil, começarão a ser distribuídos aos Estados neste fim de semana.

O Ministério da Saúde ainda não informou quantos dos 3 mil médicos foram reprovados pelas universidades responsáveis pelas primeiras semanas de avaliação, o que deve ser divulgado a partir de amanhã.

A promessa do governo federal é preencher as 13 mil vagas de médicos demandadas por

prefeituras do país até março de 2014. O ministro Alexandre Padilha (Saúde) já afirmou que pode ampliar as parcerias internacionais com a Opas e com Cuba, caso a terceira etapa de seleções individuais não seja suficiente para preencher a demanda.

Previdência Ontem, o Ministério da Saúde publicou uma portaria em que amplia de R$ 10 mil para R$ 10.457,49 a bolsa paga aos profissionais que se inscreveram individualmente no Mais Médicos. Segundo a pasta, o valor líquido pago ao médico seguirá sendo o mesmo, e o valor extra cobrirá a contribuição devida à Previdência Social.

DROGAS

O Ministério Público Eleitoral entrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com 13 ações para cassar o mandato de deputados federais por terem trocado de partido sem justa causa. As ações, apresentadas desde terça-feira, 26, ao TSE pelo vice-procuradorgeral Eleitoral, Eugênio Aragão, questionam o fato de os parlamentares não terem comprovado, na mudança de partido, razões previstas na legislação eleitoral que autorizariam a desfiliação de suas antigas legendas.

O partido mais atingido pelas ações foi o PSB, legenda para a qual migraram apoiadores da ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, com três deputados federais: Stefano Aguiar (MG), Walter Feldman (SP) e Alfredo Sirkis (RJ). Às vésperas do prazo limite para filiação, a exministra decidiu migrar para o partido do governador de Pernambuco, Eduardo Cam-

pos, pelo qual pode ser vice numa chapa presidencial.

Alvos O PR, o PTB e o PRB tiveram, cada um, dois deputados alvos de ações: os republicanos Dr. Paulo Cesar (RJ) e Luiz Nishimori (PR); os trabalhistas Deley (RJ) e Wilson Filho (RN); e os integrantes do PRB Cesar Halum (TO) e Beto Mansur (SP). Deputados de outros quatro partidos também foram processados: José Humberto (PSD-MG), Silvio Costa (PSC-PE), Paulo Henrique Lustosa (PP-CE), e Francisco Araújo (PEN-RR), que é suplente e não exerce mandato na Câmara.

As ações foram distribuídas para os ministros do TSE Otávio Noronha, Gilmar Mendes, Henrique Neves, Dias Toffoli e Laurita Vaz. Duas delas, apresentadas ontem ao tribunal, nem sequer têm relator até o momento.

DIVULGAÇÃO

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O PSB, de Eduardo Campos foi o mais atingido pelas cassações

Perella usou verba do gabinete O deputado Gustavo Perrella (SDD) usou parte da verba indenizatória a que os deputados estaduais têm direito mensalmente na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para abastecer o helicóptero da sua empresa, apreendido no domingo, 24, passado com 443 kg de cocaína.

Nas prestações de contas apresentadas pelo deputado ao Legislativo Estadual, foram gastos neste ano ao menos R$ 11.253,44 com combustíveis para aeronaves. O mais recente registro de compra do combustível é 1º de outubro.

A prestação de contas do mês de novembro ainda não está disponível.

Após o encerramento do mês, o deputado tem até três meses para apresentar as notas fiscais cujos valores são reembolsáveis, segundo informou a Assembleia, por meio da sua assessoria.

Até R$ 5 mil dos R$ 20 mil da verba mensal indenizatória podem ser usados com combustível, sem distinção de transporte, seja carro, seja avião.

Mundo

MANAUS, SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2013

SNOWDEN

Aviões do Japão e Coreia do Sul enviados para a China toridades chinesas. “Nós não alteramos nossas operações normais de patrulha na região e não informamos [à China] sobre nossos planos de voo.

Nós não encontramos nenhum caça chinês”, afirmou.

Pouco antes, o ministro das Relações Exteriores da Coreia do Sul, Yun Byung-se, afirmou que um dos aviões militares do país passou pela zona na última terça-feira, 26, também sem ser importunado.

Para ele, a declaração de Pequim faz com que a relação entre os países, já complicada, seja mais difícil.

Ontem, os dois países mantiveram uma reunião de diálogo de defesa bilateral em Seul que foi marcada pela polêmica em torno da área estabelecida por Pequim. O vice-ministro da Defesa sulcoreano, Baek Seung-joo, pediu que a área seja revisada para não incluir uma ilha disputada, mas teve o pedido rejeitado.

AFP

As Forças Armadas do Japão e da Coreia do Sul enviaram ontem aviões militares para passar pela área disputada da zona de defesa aérea criada pela China. A medida de Pequim, anunciada sábado, inclui territórios disputados com Seul e Tóquio, provocando a irritação destes dois países.

Os sobrevoos acontecem dois dias após os Estados Unidos enviarem um bombardeio à região, em uma ação que o Pentágono diz ter sido planejada. No entanto, foi encarada como uma forma de dar apoio a seus dois aliados no Extremo Oriente contra a declaração dos chineses.

O Japão enviou dois aviões da Guarda Costeira para sobrevoar a região do arquipélago no mar do Leste da China que os dois países disputam, chamado de Senkaku por Tóquio e Diaoyu por Pequim.

De acordo com o porta-voz do órgão, Yasutaka Nonaka, não houve oposição das au-

‘Brasileiros são uma grande inspiração’

Aviões de Japão e Coreia do Sul fazem monitoramento em zona

Em entrevista à revista brasileira “VIP”, o exconsultor da Agência Nacional de Segurança (NSA) que revelou ao mundo os escândalos da espionagem americana, Edward Snowden, disse que é uma honra ser reconhecido no Brasil e que os brasileiros são uma grande inspiração.

“Vocês demonstraram ao mundo que a voz de uma sociedade é ouvida quando milhões de pessoas vão às ruas. Até os melhores líderes se beneficiam dessa orientação pública chamada protesto”, afirmou.

Snowden revelou que a NSA monitorava líderes mundiais, entre eles a presidente Dilma Rousseff e a aliada Angela Merkel, chanceler alemã, o que causou atrito nas relações diplomáticas dos países.

Procurado pelos Estados Unidos por espionagem depois de suas revelações, o ex-consultor recebeu asilo de um ano na Rússia em agosto.

O depoimento de Snowden será publicado na edição de dezembro da revista “VIP”, que chega às bancas hoje.

Irã convida ONU para visitar instalação nuclear Governo iraniano convidou os inspetores da ONU para visitar as instalações do polêmico programa nuclear do país AFP

ZONA DE DEFESA

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Ministro iraniano, Mohammad Zarif (esq.) e o secretário americano John Kerry em reunião na Suíça

O

Irã convidou os inspetores da Organização das Nações Unidas (ONU) para visitar no dia 8 de dezembro uma instalação ligada ao setor de energia nuclear do país, um reator de água pesada, disse ontem o chefe da agência da ONU, o primeiro passo concreto proveniente do acordo de cooperação para esclarecer o polêmico programa do país.

O diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), Yukiya Amano, disse ainda que a agência está avaliando como “colocar em prática” o acordo feito entre o Irã e as seis potências ocidentais, para restringir a atividade

atômica do país, no que se refere ao papel da agência da ONU na verificação do acordo.

“Isso vai incluir as implicações para verba e pessoal”, disse Amano ao conselho de 35 nações da AIEA. “Esta análise vai levar algum tempo”, acrescentou. A visita da AIEA no mês que vem à instalação de produção de água pesada perto da cidade de Arak faz parte de um acordo firmado separadamente no início do mês entre a agência da ONU, com sede em Viena, e autoridades iranianas. A unidade de Arak produz água pesada destinada ao uso de um reator que está em construção.

O Irã e seis potências mundiais fecharam no domingo

um acordo para contenção do programa nuclear iraniano em troca de um alívio inicial nas sanções impostas ao país, dando início a uma estratégia de reaproximação que, segundo disseram, vai reduzir o risco de uma guerra mais ampla no Oriente Médio.

Acordo O acordo, que suspende a atividade nuclear mais sensível do Irã, o enriquecimento de urânio em nível elevado, foi formatado como um pacote de medidas de construção da confiança entre os dois lados com a finalidade de reduzir décadas de tensão e, por fim, criar um Oriente Médio mais estável e seguro.

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Mundo

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