EM TEMPO - 6 de novembro de 2015

PROJETO DE LEI

Curumim como patrimĂ´nio imaterial do AM

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou ontem, por unanimidade, o projeto de lei que transforma o personagem infantil Curumim, de autoria do jornalista e diretor de redação do jornal EM TEMPO, Mårio Adolfo, em patrimônio cultural de natureza imaterial do Amazonas. O suplemento infantil estå em circulação em Manaus hå 31 anos. Plateia D2

DENÚNCIAS • FLAGRANTES

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VENDA PROIBIDA PREÇO DESTA EDIĂ‡ĂƒO

O JORNAL QUE VOCĂŠ LĂŠ ANO XXVIII N.Âş 8.928 SEXTA FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2015 PRESIDENTE: OTĂ VIO RAMAN NEVES DIRETOR EXECUTIVO: JOĂƒO BOSCO ARAĂšJO

Crise reduz o expediente em secretarias do Estado PURAQUEQUARA

MĂ RCIO MELO

Primeira secretaria a diminuir o horårio de funcionamento em função de cortes orçamentårios foi a Secretaria de Estado de Administração Penitenciåria (Seap). Conforme a portaria 054/2015, publicada no Diårio Oficial do Estado (DOM) do último dia 3, o expediente na Seap, desde o dia 1o de novembro, Ê de 8h às 14h, sem intervalo para o almoço. O expediente menor visa a cortar gastos com o consumo de ågua, energia, no pagamento de horas extras e vale-alimentação, que hoje Ê de R$ 222. Outras secretarias tambÊm devem aderir à redução nas jornadas de trabalho. Última hora A2

TERRAS INDĂ?GENAS

Protesto contra demarcaçþes Mà RCIO MELO

�ndios são contrårios à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê novas regras para demarcaçþes de terras. Dia a dia C1

Invasores informaram que irão ao MinistÊrio Público Estadual para contestar a reintegração, que segundo eles foi ilegal

Reintegração no ‘Pescador’ SEGUNDA PARCELA

MunicĂ­pio vai injetar R$ 50 mi com 13o Pagamento da segunda parcela do 13o salĂĄrio para 32 mil servidores municipais serĂĄ realizado em 17 de dezembro.

Economia B3

FALE COM A GENTE - ANĂšNCIOS CLASSITEMPO, ASSINATURA, ATENDIMENTO AO LEITOR E ASSINANTES: 92 3211-3700 ESTA EDIĂ‡ĂƒO CONTÉM - ĂšLTIMA HORA, OPINIĂƒO, POLĂ?TICA, DIA A DIA, ECONOMIA, PAĂ?S, MUNDO, PLATEIA E PĂ“DIO.

Mais de 150 indĂ­genas do Amazonas participaram do protesto contra PEC 2015/00

DIVULGAĂ‡ĂƒO

Cerca de 80 famílias que viviam desde fevereiro deste ano em uma invasão localizada no ramal do Pescador, no Puraquequara, foram retirados ontem do local. Reintegração ocorreu de forma pacífica. Dia a dia C2

MARIANA

Barragem rompe e deixa mortos em MG Rompimento de uma barragem causou uma enxurrada de dejetos e lama que invadiu casas e deixou ao menos 17 mortos na regiĂŁo central de Belo Horizonte. PaĂ­s C6

TEMPO EM MANAUS

MĂ X.: 34

MĂ?N.:

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A2

Ultima hora

MANAUS, SEXTA FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2015

Economia faz o governo reduzir horas de trabalho

ACERTO DE CONTAS

Homem é estrangulado em hotel do Centro

Diário Oficial do Estado publicou ontem uma portaria que autoriza a Secretaria de Administração Penitenciária a reduzir o expediente de trabalho até as 14h ARQUIVO EM TEMPO

FRED SANTANA

O

s cortes na máquina pública para conter gastos na folha do Estado, anunciado pelo governador José Melo (Pros) no início do mandato, já começaram a ser colocados em prática. O Diário Oficial do Estado publicou nesta quinta-feira (5) uma portaria para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) delimitar a carga horária de trabalho do órgão até as 14h, sem intervalo para o almoço. O ponto passará a ser registrado entre 8h e 14h. Com isso, a ideia será economizar em energia, horas extras de servidores e no vale -alimentação dos funcionários, de aproximadamente R$ 222.

A mudança será, inicialmente até dia 31 de dezembro deste ano, mas poderá ser estendida por mais tempo ou até mesmo para outras secretarias, desde que o atendimento ao público em geral não seja prejudicado.

De acordo com o secretário -chefe da Casa Civil, Raul Zaidan, todas as outras secretarias onde a redução do expediente administrativo não prejudique o atendimento ao público, poderão reduzir seu expediente.

Ainda sobre os cortes, foi publicado no Diário Oficial do Estado da última terça-feira (3), o corte de 10% no salário do

THAIS GAMA

De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Raul Zaidan, a medida também poderá ser adotada por outras pastas

governador, vice-governador e dos secretários de Estado. O anúncio havia sido feito no dia 5 de outubro, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Com a redução, o governador, que tinha salário de R$ 17.128,80, passará a receber R$ 15.415,92. O vice-governador, que recebia R$ 15.417,75, passará a ter salário de R$ 13.875,98. Os secretários, que tinham salário de R$ 15 mil, passarão a receber R$ 13,5 mil.

De acordo com Zaidan, os gastos determinados pelo governador José Melo por meio do decreto 35.616, de 26 de fevereiro de 2015, estão sendo

rigorosamente cumpridos pelas secretarias e têm dado o resultado esperado pelo Executivo estadual. Os números tem sido acompanhados pelo Comitê Estratégico de Acompanhamento da Gestão (CEAG), criado em março pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Queda na arrecadação Até setembro deste ano, o Amazonas registrou uma queda de 4,1% na receita dos tributos recolhidos. Em oito meses, a redução nominal de receitas está acumulada em R$ 261 milhões. As perdas tributárias têm gerado um déficit

orçamentário para o governo estadual, que já é da ordem de R$ 521 milhões.

Em razão da crise econômica, a arrecadação tributária caiu e o Estado alcançou o limite prudencial com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje, o percentual de gastos com o item chegou a 48,6% da fonte de arrecadação, bem próximo dos 49% previstos na lei. Este ano, a folha deve chegar a R$ 3,9 bilhões, valor que deverá corresponder a 95% da arrecadação de ICMS, descontados os 25% que são repassados do imposto aos municípios do interior.

Com os pés e as mãos amarrados com cordas e com sinais de estrangulamento, um homem até o momento não identificado, foi encontrado em um quatro do hotel City Party, localizado na rua Lobo D’Almada, no Centro, por volta das 16h de ontem. A polícia informou que a vítima entrou no hotel, acompanhado de um casal, cuja identidade não foi revelada. Populares relataram que a vítima frequentava a área central há 10 dias e tinha dívidas com o tráfico.

De acordo com a polícia, nenhum dos funcionários do hotel encontrou o corpo. A Polícia Militar recebeu uma denúncia da ocorrência e foi verificar a procedência. Ao chegar no hotel, a vítima foi encontrada no chão do banheiro, amarrado e estrangulado.

Peritos da Polícia Técnico-Científica da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP -AM) informaram que pelo enrijecimento do cadáver, ele foi morto ainda na manhã de ontem. “A vítima aparenta ter entre 25 e 30 anos e não tem qualquer identificação. No quarto onde ele foi encontrado, foram recolhidos quatro preservativos usados, mas

JANAILTON FALCÃO

ENERGIA

Manifestação contra aumento STÊNIO URBANO

Cerca de 180 ciclistas organizaram uma pedalada em protesto contra o recémaumento de 38,8% na conta de luz dos consumidores do Amazonas. A pedalada saiu do bairro Alvorada I, Zona Centro-Oeste, indo até sede da Eletrobras Amazonas Energia, na avenida Sete de Setembro, Centro, na noite de ontem.

De acordo com um dos organizadores do movimen-

to “Pedalando com Você”, Fernando Barroso, a manifestação não tem ligação com partidos políticos, e são contrários à alta dos impostos, dos preços da gasolina e da energia elétrica, que têm causado prejuízos para a população da cidade de Manaus e do Brasil, segundo o manifestante.

“Este é um movimento social, do povo e que estamos revoltados com os absurdos que têm acontecido na nossa cidade e no país. Não

temos condições de arcar com um preço tão abusivo e vamos derrubar esse aumento”, garantiu Fernando.

De acordo com o ciclista Marcelo Augusto, o movimento serve de alerta para que a população se movimente e faça a sua parte em relação aos aumentos dos impostos.

Ao final da pedala os ciclistas acenderam velas em frente da empresa administradora do sistema de energia elétrica do Amazonas.

a vítima estava vestida e tinha sangue no pescoço”, relatou um perito criminal.

Conforme populares, a vítima tinha sido vista em um carro modelo Gol, de cor vermelha e placa não informada. “Ele tinha um carro Gol que estava estacionado na rua José Clemente até esta manhã, mas depois desapareceu. Sabemos quem

MISTÉRIO De acordo com a polícia, o homem chegou ao hotel acompanhado de um casal, mas ninguém escutou qualquer barulho vindo do quarto. Corpo só foi achado após uma denúncia ele é, porque estava aqui nessa área há 10 dias”, disse uma testemunha que preferiu não se identificar.

Uma equipe de investigação da Delegacia Especializada de Homicídios e Sequestros (DEHS) esteve no local e conversou com funcionários. As imagens de câmeras de segurança de estabelecimentos próximos foram solicitadas, para ajudar a polícia a encontrar o autor do crime. O corpo segue sem identificação no Instituto Médico Legal.

LOTERIAS

MEGA SENA Concurso n. 1757 (04/11/2015) 13

25

28

37

43

56

TIMEMANIA Concurso n. 799

(5/11/2015)

01 24 60 63 65

76 77

Time do coração PIRACICABA/SP

LOTOFÁCIL Concurso n. 1280

Ciclistas fizeram uma passeata, saindo do Alvorada até a sede da Eletrobras

(4/11/2015)

01

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QUINA Concurso n. 3926 (5/11/2015) 07

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17

51

53

LOTOMANIA Concurso n. 1604 (4/11/2015) 03

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81

84

92

DUPLA SENA Concurso n. 1434 (3/11/2015) Primeiro sorteio 07

15

24

30

32

39

26 29

36

Segundo sorteio 06

08

22

FEDERAL Extração nº 05020 (4/11/2015) Prêmio

Bilhete

Valor (R$)

1º

95561

300.000,00

2º

46323

18.600,00

3º

46446

18.300,00

4º

76876

18.000,00

5º

55076

17.067,00

FONTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Opinião A3

MANAUS, SEXTA FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2015

Editorial

Contexto 3090-1017/992292981

camilacarvalho@emtempo.com.br| contexto@emtempo.com.br

Missão: observar o trânsito Dez dias após mudar o comando do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans), a Prefeitura de Manaus instituiu uma comissão para produzir e qualificar dados sobre os fatores e condutas de risco, tipos de vítimas e usuários vulneráveis relacionados aos acidentes de trânsito na capital. A comissão, intitulada “Observatório de Trânsito de Manaus”, compõe o comitê intersetorial do projeto “Vida no Trânsito” oficializado, ontem, pelo Executivo. O comitê fará o planejamento integrado e a elaboração de projetos de intervenção no trânsito. Tudo ficará sob o comando do diretor do Manaustrans, Eudes Albuquerque.

Prevenção Segundo a prefeitura, o observatório tem como missão produzir informações que auxiliem o Executivo a evitar a ocorrência de acidentes de trânsito, propondo melhorias para o tráfego de veículos na cidade. Os dados serão analisados pelo comitê intersetorial, que é composto por representantes de órgãos municipais e estaduais. Para ser eficaz, o observatório tem de transformar os dados em ações efetivas.

Reforma garantida Em tempos de crise, a Prefeitura de Manaus desembolsará R$ 1,3 milhão com serviços de manutenção e reparos prediais na 1ª etapa do parque lagoa Senador Arthur Virgílio Filho, a antiga lagoa do Japiim. A reforma é até necessária, mas será que é a prioridade para o momento?

Dinheiro na conta E falando em recursos, o secretário municipal de Finanças, Ulysses Tapajós, garantiu que a segunda parcela do 13º salário do funcionalismo municipal, que totaliza R$ 50 milhões, será paga em dezembro. A previsão é que o dinheiro esteja na conta dos 32 mil servidores no dia 17, uma semana antes do Natal. É esperar para ver...

Tudo pago A Câmara Municipal de Manaus (CMM) bancou a participação do vereador Alonso Oliveira (PTC) no 759º Encontro Nacional de Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, realizado de 10 a 14 de novembro, em Brasília. O verea-

dor teve a inscrição do evento, passagens áereas e diárias pagas pelo Legislativo.

Eleição Os locais de votação para eleição dos conselheiros tutelares foram divulgados, ontem, pelo Executivo municipal. A eleição está prevista para o dia 22 de novembro deste ano, com posse para janeiro de 2016. Em setembro, a eleição foi cancelada depois de erros nos locais de votação e indícios de irregularidades na disputa. E lá vem mais confusão...

Sem estrutura Em Coari, o Conselho Municipal até existe, mas não tem sede ou estrutura física (computadores, mesas ou telefones) para atendimento à população. A questão está sendo apurada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) que instaurou, na última semana, um procedimento preparatório para tentar entender como o conselho está funcionando. Em se tratando de Coari, tudo pode ser possível.

Técnico versus político Parlamentares deixaram escapar, ontem, na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) que dão votos técnicos, nas comissões da casa, mas que quando os projetos são analisados no plenário, a votação é política. Ou seja, se for do interesse político-partidário, os projetos são aprovados.

Viva a democracia!

Na velocidade da luz A discussão começou porque o deputado Belarmino Lins (PMDB), que presidia a sessão, ontem, na Aleam, fez uma votação relâmpa-

APLAUSOS

Amigos, amigos, dinheiro na conta A linha de defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para não ser cassado pelo Conselho de Ética da casa nem pelo Ministério Público Federal, tem elementos de ficção. Ele tentará convencer a todos que alguém depositou, por absoluta má fé, algo em torno de US$ 5 milhões (quase R$ 20 milhões) em seu nome em bancos da Suíça. Cunha tem um inimigo que paga US$ 5 milhões para prejudicá-lo, só para vê-lo perder o mandato. Poderia tem depositado R$ 1 milhão (ou menos), mas a quantia em dólares incrimina com mais veracidade. Menos pior: tem inimigo que mata ou manda matar.

Até ontem à tarde, Cunha jurava sem medo de ser castigado que não tinha, jamais teve e nem pretendia ter conta em bancos suíços, apesar de o Ministério Público daquele país ter remetido provas aos seus colegas brasileiros de que as contas existem, sim, com assinatura do deputado da mulher dele e da filha. Então, o roteirista desse dramalhão sul-americano criou essa desculpa, que se apresenta esfarrapada.

No cenário político brasileiro, o dinheiro aparece e desaparece sob pretextos que a própria razão desconhece (e até repudia): no início deste mês, um dos suspeitos de operar pagamentos de propina na Petrobras, o empresário Cláudio Mente afirmou à CPI dos Fundos de Pensão na Câmara que o pagamento de R$ 400 mil a uma conta da mulher do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi um empréstimo por causa da “amizade” que mantinha com ele. Tudo que a Justiça pode fazer é seguir o dinheiro, como acontece nas histórias policiais, que estão cada vez mais próximas da realidade sem precisar de muita imaginação.

Houve um tempo em que políticos “roubavam, mas faziam”. Hoje, roubam, não fazem e ainda põem a culpa no El Niño ou no derretimento das calotas polares.

GILMAL

arteurucum@gmail.com

go. Sem nem ao menos ouvir os votos dos colegas, Belão votava os projetos de acordo com quem fosse mais rápido em levantar as mãos para indicar o voto. Para quê discussão, não é?

Férias Os deputados estaduais estão planejando as férias. Já programaram para o dia 17 de dezembro a última sessão do ano. Segundo o presidente da Aleam, Josué Neto (PSD), a data marcará apenas o fim dos trabalhos no plenário, mas os setores da casa continuarão funcionando. Levando em conta que os deputados se ausentam até nos dias de sessão plenária, difícil é acreditar que algum parlamentar estará na Aleam depois do dia 17.

Cota acumulada E por falar em férias, os deputados estaduais têm até 31 de dezembro para gastar os R$ 499,9 mil acumulados da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) que não valem para o ano que vem. Este valor é até setembro e, segundo os parlamentares, quando forem contabilizados os gastos de outubro e novembro, o acumulado saltará para cerca de R$ 700 mil.

Enquanto isso...

Parlamentares já intensificaram as ações nos bairros em ritmo de pré-campanha eleitoral.

Nos bairros das zonas Norte e Oeste, por exemplo, já é possível ver pré-candidatos promovendo eventos com distribuição de brindes e benfeitorias à população.

Vale lembrar que o período de campanha eleitoral só inicia a partir de julho de 2016, após as convenções. Resta saber da Justiça eleitoral: pode isso?

VAIAS

Ação itinerante

opiniao@emtempo.com.br

Prisões femininas DIVULGAÇÃO/SECOM

DIVULGAÇÃO

A Secretaria Executiva de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM) promoverá, hoje, uma ação itinerante para atender os moradores dos bairros de Flores, Alvorada e adjacências. A ação objetiva levar o Procon até o consumidor amazonense, garantindo a cidadania.

Para a população carcerária feminina, que subiu de 5.601 para 37.380 detentas entre 2000 e 2014. A maioria dos casos é por tráfico de drogas, motivo de 68% das prisões. Os dados integram o Infopen Mulheres, levantamento nacional de informações penitenciárias do Ministério da Justiça.

Coriolano Xavier opiniao@emtempo.com.br

Vigilância e amadurecimento Em dez anos, a taxa de desmatamento na Amazônia Legal foi reduzida em 82%, caindo de 22.772 km² de floresta em 2004, para 5.012 km² em 2014. Esse número representa uma diminuição de 15% em relação ao desmate realizado em 2013 e, também, coloca o Brasil mais perto da meta da Política Nacional de Mudança do Clima para 2020, que é atingir o índice de 3.915 km2 desmatados em um ano. Ou seja, uma queda de 22% sobre o índice de 2014 seria suficiente para atingir essa meta e, a julgar pela tendência das últimas reduções, ela poderia ser até antecipada.

Tais dados foram divulgados em meados do ano pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes*), feito por satélite, e referem-se ao chamado “corte raso” da floresta. Isto é, a remoção completa da cobertura florestal com áreas superiores a 6,25 ha, mas sem discriminar o que foi desmatamento legal ou ilegal.

De qualquer modo, pode-se dizer que esse trabalho de monitoramento já mostra o progresso obtido na articulação de estratégias e instrumentos de fiscalização dos desmates, indicando um efetivo aumento do potencial de melhoria das ações de combate e prevenção à devastação amazônica.

De acordo com profissionais do setor, o próximo passo é separar o joio do trigo, para coibir e prevenir o desmatamento ilegal. Mas para isso será preciso segmentar, dentro do quadro geral desmatado, as áreas que têm autorização com base no cadastro ambiental rural, assim identificando o que é corte legal e ilegal.

Esse é o desafio e sua superação depende da integração das informações do monitoramento por satélite com os dados de fiscalização dos Estados, que cuidam dos aspectos legais para corte autorizado da floresta. Só com esse confronto de informações seria factível implementar ações efetivas de combate ao desmate irregular da Amazônia Legal e até políticas visando sua restauração florestal, inclusive com o estabelecimento de metas quantitativas e temporais.

Aparentemente, temos aí um problema de gestão para equacionar e assim permitir o alinhamento de dados da esfera estadual e federal. Quando isso for alcançado, terá sido plantada uma semente essencial para a sociedade acompanhar o cumprimento do que estabelece o Código Florestal – e até mesmo na perspectiva da redução das emissões de gases de efeito estufa.

Mais ainda: essa é uma busca cujo significado vai muito além dos benefícios ambientais imediatos e explícitos, pois significa também um amadurecimento gerencial, ideológico e institucional do agronegócio, não apenas perante a sociedade brasileira, mas também diante das exigências competitivas do mercado internacional, cada vez mais vigilante com relação à dimensão da responsabilidade social nas atividades econômicas. *O Prodes é considerado o maior programa de acompanhamento de florestas do mundo e cobre 4 milhões de km² todos os anos, mapeando o desmate amazônico. O projeto é conduzido pelo Inpe – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

Coriolano Xavier Professor do Núcleo de Estudos do Agronegócio da ESPM

O próximo passo é separar o joio do trigo, para coibir e prevenir o desmatamento ilegal.

Mas para isso será preciso segmentar, dentro do quadro geral desmatado, as áreas que têm autorização com base no cadastro ambiental rural, assim identificando o que é corte legal e ilegal”

A4

Opinião

MANAUS, SEXTA FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2015

Painel Dois é demais O Palácio do Planalto e líderes petistas no Congresso reagiram com preocupação à manobra gestada no PMDB com setores da oposição de jogar para o ano que vem a mudança na meta fiscal de 2015, o que abriria nova frente na batalha pelo impeachment de Dilma Rousseff.

Até porque o governo ainda não reúne capital político suficiente para suportar a análise de dois casos tão decisivos na Comissão Mista de Orçamento: a alteração da meta e as pedaladas fiscais condenadas pelo TCU. Sede ao pote Por essa razão, ninguém entendeu a decisão da presidente de antecipar sua defesa ao Congresso contra a acusação das pedaladas, algo que poderia ser feito até março do ano que vem.

Não gostei Os líderes governistas Delcídio Amaral, José Pimentel e Humberto Costa, todos do PT, reprovaram a estratégia. Sequer compareceram à cerimônia de entrega da defesa.

Muita calma O adiamento da análise das contas de Dilma interessa a Renan Calheiros. Ao conduzir o processo por mais tempo, o presidente do Senado também amplia sua margem de pressão sobre o Palácio do Planalto.

Bandeira branca Antes declarado inimigo, Augusto Nardes passou a ser protegido pelo Planalto. Com o intuito de reduzir a crise política, o Executivo orientou sua tropa no Congresso a

Frase

Natuza Nery

barrar a convocação e a quebra de sigilo de Juliano Nardes, filho do ministro do TCU que relatou as pedaladas.

Vai tu mesmo Mesmo considerando frágeis alguns argumentos de Cunha, a tropa de choque do peemedebista respirou aliviada com os primeiros sinais de como será sua defesa. Esperavam um fio ao qual se agarrar para conseguir sustentar apoio ao presidente da Câmara.

Sonho meu Dilma Rousseff decidiu intensificar a cruzada do governo pela aprovação da CPMF. Tocará cada vez mais no tema. Acredita que, “jogando mais luz” sobre a medida, obterá ajuda do setor privado para aprová-la no Congresso.

Crise longa Em encontro fechado com empresários em Maceió, nesta quinta, a presidente incluiu 2017 no apelo para viabilizar o imposto. “Nós não vamos sair

da crise sem a CPMF. É fundamental para 2016 e 2017, não para o governo, mas para o país”.

O presidente Eduardo Cunha vai ser julgado como um deputado comum, não como presidente da Câmara. A partir deste momento, eu me torno um juiz e, como juiz, tenho que ter imparcialidade e julgar conforme as provas dos autos. [...] Mas diante do que estamos sabendo pela imprensa, existe uma grande possibilidade de eu aceitar a denúncia

Me dê motivos Celso Jatene, secretário de Esportes da gestão Haddad, está deixando o PTB para se filiar ao PR. Ele disse que está saindo do partido porque, depois de três anos de fidelidade ao prefeito, quer estar ao lado do petista na campanha pela reeleição.

Argumento A entrada de Jatene no PR tem servido de argumento por parte do ministro Antônio Carlos Rodrigues (Transportes) para tentar convencer Gabriel Chalita a também migrar para a legenda. A promessa é colocá-lo, de vez, como vice na chapa de Haddad.

Fausto Pinato, deputado (PRB-SP), foi anunciado ontem para a relatoria do processo de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética da Casa. Ele tem até dez dias úteis, para relatar a continuidade ou o arquivamento do processo.

OLHO DA RUA

opiniao@emtempo.com.br ARTHUR CASTRO

O projeto, com a melhor das intenções, era esticar a praia da Ponta Negra para que nunca mais se ouvisse falar em vazante, por aqueles lados da cidade: uma praia de ano inteiro, o sonho de consumo de todos os amazonenses nativos ou não de Manaus.

Alguém apertou o parafuso errado e a praia foi encurtando, encurtando, encurtando e virou três chuveiros

Tarde em Itapuã Depois de participar de um encontro do PSDB em Salvador, nesta sexta, o senador Aécio Neves (MG) acompanhará o prefeito ACM Neto (DEM) em uma visita a Itapuã – bairro de Dorival Caymmi. Enquanto roda o país, o tucano se aproxima da maioria dos diretórios regionais da sigla, crucial para vencer eventuais prévias contra Geraldo Alckmin em 2018.

Pula-pula O PPS foi à Justiça Eleitoral pedir o mandato do vereador Ari Friedenbach, de malas prontas para o PHS. Em 2013, um ano depois de ser eleito para a Câmara municipal, o vereador migrou para o recém-criado Pros.

Luiz Lauschner

TIROTEIO

opiniao@emtempo.com.br

Haddad quer fazer lojinhas de R$ 1,99 para vender artesanato na Cracolândia. Espero que não traga a Dilma para administrá-las.

DO VEREADOR ANDREA MATARAZZO PSDB­, sobre a prefeitura criar estabelecimento para vender produtos feitos por usuários de crack vinculados ao Braços Abertos.

CONTRAPONTO

Mama África No fim de dezembro de 2014, o governador Geraldo Alckmin telefonou para Floriano Pesaro, recém-eleito deputado federal, para convidá-lo a assumir a Secretaria da Assistência Social.

Do outro lado da linha, Pesaro aceitou a oferta, mas disse ao governador que não poderia comparecer à cerimônia de posse, marcada para 1º de janeiro, porque estava em viagem à Namíbia, na África. Depois de acertar outra data para o futuro secretário assumir a função, Alckmin desligou o telefone e logo disse a assessores: – Acertei! Escolhi um secretário da área social que passa férias na África!

Publicado simultaneamente com o jornal “Folha de S.Paulo”

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Não deixar a peteca cair 2 Dizem os poetas que quem faz a poesia é o leitor e não quem a escreve. Assim também muitos textos são interpretados por quem os lê de maneira mais ampla do que aquele que tem o compromisso de condensar as ideias no espaço que lhe cabe.

Na maioria das vezes, a ideia de um texto é apenas o início de uma grande reflexão. Quero registrar a pergunta feita pelo leitor G.L.O. referindo-se a meu primeiro artigo com o nome acima. Ele pergunta: “Em épocas de crise como estamos vivendo, os governos não deveriam ajudar à população em vez de tentar tirar mais dela”?

A aplicação descarada da máxima “farinha pouca, meu pirão primeiro” está patente no governo em todos os níveis. Tentar ressuscitar o imposto do cheque é apenas a ponta mais visível da voracidade arrecadadora. Não é exclusividade de nenhum partido, uma vez que quando se trata de meter a mão no bolso do cidadão, todos são iguais.

O governo do Estado de São Paulo quer aumentar a alíquota de ICMS sobre a bebida e o cigarro para 25%. Com isso chegaria a mesma taxa praticada no Amazonas há mais de 20 anos. Governo do estado que, por sinal, incrementa a Nota Fiscal como objetivo de tirar mais do povo. Povo esse que, penalizado por políticas públicas que levaram à crise, agora é convidado a pagar a conta da inépcia do poder público. A desculpa sempre é a mesma: diminuir a sonegação. É tão importante que o governo vá bem quando o povo vai mal?

Quando o governo federal admitiu que dará um calote de mais de trinta bilhões em 2016 estava apenas disfarçando outro rombo muito maior.

Convenhamos que cortar 30 bilhões de um orçamento de 1,3 trilhão não é nenhuma façanha hercúlea. São

menos de 2,5%. Uma dona de casa economiza dez vezes isso apenas trocando a marca de um e outro produto, substituindo outros e apagando as luzes mais cedo à noite. O cidadão que sustenta a estrutura paquidérmica dos governos é forçado a abrir mão de muitos privilégios para pagar uma conta que não fez. Já está espaçando a saída a restaurantes, os passeios de carro para economizar combustível, diminuindo a compra de roupas, móveis, cosméticos etc.

Só falta lhe pedirem para fechar a boca para não comer nem reclamar.

De um modo geral, o governo ainda não deu nenhuma demonstração de querer diminuir o custo de sua máquina. Faz até cortes em pontos essenciais, contanto que não sejam os socialmente organizados, com alto poder de barganha. O anúncio tardio da diminuição do salário da presidente e dos ministros bateu fofo. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes quer impedir o aumento do imposto sobre bebidas em São Paulo porque prejudica o setor. Alguém mais reclama do aumento de impostos e de cortes em setores essenciais?

A vaca emagreceu, está quase raquítica, portanto sem leite para dar. O governo não quer saber disso. Na birra arrecadadora não quer saber se o pato é macho, quer o ovo de qualquer maneira. Espreme ao povo eleitor como este fosse o causador de tudo. Mai uma prova que o governo não cria nada, apenas toma 100 para entregar 60 ou menos. Ninguém vislumbra o fim da crise. De uma coisa, no entanto, todos podem ter certeza: se houver retorno do crescimento, o governo criará mais mordomias para avançar no bolso mais farto do consumidor. É hora de dar um basta nisso. lauschneram@hotmail.com

Luiz Lauschner Escritor e empresário

De um modo geral, o governo ainda não deu nenhuma demonstração de querer diminuir o custo de sua máquina. Faz até cortes em pontos essenciais, contanto que não sejam os socialmente organizados, com alto poder de barganha. O anúncio tardio da diminuição do salário da presidente e dos ministros bateu fofo”

MANAUS, SEXTA FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2015

3090-1019

politica@emtempo.com.br

Deputados derrubam portaria

AGÊNCIA CÂMARA

Política

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SEGURO DEFESO

Política A7

Prefeitos querem revisão da LRF e da Lei de Licitações DIVULGAÇÃO/ASSESSORIA

Sugestões serão enviadas ao Congresso como forma de amenizar o impacto da crise financeira nos municípios brasileiros

Associação Brasileira de Municípios (ABM) realiza em Manaus o Encontro Regional dos Municípios para discutir mudanças no Pacto Federativo e medidas para sensibilizar o governo federal em relação à crise que atravessam HENDERSON MARTINS

C

om a intenção de debater as mudanças no Pacto Federativo e ainda discutir questões como o imposto da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o Encontro Regional dos Municípios, que acontece até hoje na cidade de Manaus, teve pouca adesão de prefeitos na manhã de ontem, na abertura do evento. O evento acontece na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).

Apenas quatro prefeitos estavam presentes: o de Presidente Figueiredo (AM), Neílson Cavalcante (PSB); de Amajarí (RR), Moacir Mota (PR); Ponta de Pedra (PA), Consuelo Castro (PSDB); e de Borba (AM), José Maria (PSD). O encontro está sendo promovido pela Associação Brasileira dos Municípios (ABM) em parceria com a Associação Amazonense dos

Municípios (AAM).

De acordo com o presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira, o principal debate do encontro regional, edição Norte, vem por meio da discussão do Pacto Federativo e sobre as funções, tarefas e recursos que devem ficar para cada um dos entes federativos, ou seja, para União, para os Estados e municípios.

“Principalmente nesse momento de crise que o país vem atravessando, e com a queda da arrecadação, fica mais difícil para os municípios, uma vez que a União ou Estado podem dizer que vão cortar 20% ou 30%, mas os municípios não podem fazer a mesma coisa.

Os prefeitos não têm como cortar por que prestam serviços direto para a população.

Então, nós queremos que a União, mas também o Congresso Nacional, compreenda as situações dos municípios e deem condições para que

essas prefeituras possam lidar com a crise”, disse Eduardo.

O dirigente explica que a ideia é propor ao Congresso que mude a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),

CPMF Favorável ao retorno da CPMF como alternativa para aumentar a arrecadação nos municípios, Estados e União, o presidente da ABM, Eduardo Pereira, defendeu que as prefeituras precisam desses recursos flexibilizando para esse momento de crise, uma vez que a maioria dos prefeitos não vai conseguir cumprir com a LRF, não pelo motivo de terem feito algo, mas por conta da queda na arrecadação.

Eduardo também sugere que

o Congresso reveja e atualize os valores da Lei de Licitação (8.666/93), uma vez que os municípios acabam fazendo licitações longas, demoradas e caras, de forma desnecessária.

O presidente da ABM também reivindica que seja retirada a bandeira tarifaria da iluminação pública e também que haja alguma facilidade para que os municípios acessem recursos do governo federal, e que a União pague os recursos que já estão atrasados.

Segundo Eduardo, a forma que o Pacto Federativo vem tratando os municípios afeta diretamente em seu desenvolvimento uma vez que, desde 1998, os municípios passaram a ser considerados entes federativos, ganharam autonomia tributária, autonomia fiscal, política e administrativa. Porém, observou, desde então, as prefeituras vêm assumindo mais funções e tarefas.

“Há 20 anos, toda a respon-

sabilidade da atenção básica da saúde era de atenção dos Estados. Hoje é toda do município. A educação, o ensino fundamental, em sua boa parte era de função dos Estados, hoje praticamente é de total gestão da administração municipal. É preciso rediscutir a distribuição desses recursos”, disse Eduardo.

O prefeito do município de Presidente Figueiredo, Neilson Cavalcante, conta que ao longo do tempo as obrigações foram passadas paras as prefeituras e os recursos financeiros não foram realizados com a mesma velocidade, e a ideia é rever isso. “Essa questão do repasse para os municípios tem que ser revisto”, frisou.

Para o prefeito de Borba, José Maria, mais conhecido como “Baía”, até então seu município vem se equilibrando.

“O grande problema é que já está ficando sem recursos para manter as contas em razão da

queda da receita. E a proposta é investir na mudança do Pacto Federativo, na distribuição de recursos”, disse.

“Isso dificulta muito, uma vez que o principal agente empregador do município é a prefeitura, como não temos uma fonte alternativa, de receita própria, a população tem na prefeitura um lugar próprio para emprego. Por outro lado, nós estamos incentivando a inciativa privada, para criar alternativas, com cursos e abrir outros caminhos. O nosso orçamento é inferior, estamos com acúmulos de dívidas e, assim como todas as entidades, vamos ter que cortar custos”, acrescentou o gestor.

Conforme “Baía”, é difícil manter toda a estrutura do município, uma vez que a pirâmide de arrecadação está invertida.

Segundo ele, a União arrecada o recurso que é do município, mas o município acaba tendo uma distribuição irregular.

ALEAM

‘Belão’ e José Ricardo se estranham O deputado estadual José Ricardo (PT) prometeu ir à Justiça contra o colega Belarmino Lins (PMDB), após discussão na manhã de ontem, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). José Ricardo afirma que o peemedebista descumpriu as normas do regimento interno da casa durante a votação da ordem do dia, no momento que conduzia a mesa diretora. Essa não é a

primeira vez que o vice-presidente da Aleam deixa irritado os colegas de parlamento, inclusive os da base aliada, devido sua forma “ligeira” de conduzir a votação no plenário.

De acordo com José Ricardo, a discussão teve início devido seu projeto de lei, que prevê a realização de vistoria periódica nas escolas da rede estadual, ter sido rejeitado pelos deputados governistas, mesmo com

todos os pareceres favoráveis nas comissões técnicas.

Ele disse que o PL foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), com parecer favorável de Belarmino Lins; na Comissão de Finanças, por Sabá Reis (PR); e na de Educação, pelo deputado Carlos Alberto (PRB). O petista não descarta a possibilidade de retaliação, segundo ele, devido ao pedido de criação de

Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), para investigar a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra).

“O presidente deveria ter ouvido todas as falas dos colegas, os que eram a favor, e contra o projeto, para depois começar o processo de votação. Ele simplesmente atropelou o regimento, e foi na ‘marra’ fazendo a votação sem ouvir os demais deputados e sem atender um

pleito que foi meu, de retirar o processo de tramitação. Ele desobedeceu ao regimento para reprovar o projeto”, disse.

Procurado, Belarmino se defendeu e afirmou que o trâmite dos projetos foi totalmente legal e dentro do que prevê as regras do Legislativo estadual.

Ele explicou que houve apenas uma manifestação da oposição querendo valer suas opiniões, suas vontades próprias. “Exis-

te uma norma, um regimento.

Eles (oposição) querem tumultuar o processo e isso não vou permitir”, disse.

Conforme Belarmino, a situação ocorrida ontem não tem a ver com a forma com que ele conduz a mesa diretora. Ele afirma que dirige os trabalhos de acordo com suas convicções e avaliação e seguir rigorosamente o regimento interno. (HM)

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Política

MANAUS, SEXTA FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2015

Conselho de Ética define relator do caso Cunha

Cláudio Humberto Com Ana paula Leitão e Teresa Barros

www.claudiohumberto.com.br

Estamos diminuindo a expectativa que governo tinha”

Cláudio Humberto Jornalista

Escolhido foi o deputado Fausto Pinato (PRB-SP), cujo partido é de sustentação política ao presidente da Câmara

Nem só de Mensalão e Lava Jato vive a corrupção no governo. Criaram também “mensalinho”. A Procuradoria-Geral da República tem reunido procuradores para analisar centenas de processos que investigam a distribuição de dinheiro direto da União para prefeituras e ONGs amigas do governo, por meio de convênios, nos governos Lula e Dilma. A maioria envolve pequenos valores, mas há também quantias vultosas

Afano milionário Esta semana, quatro procuradores e respectivas equipes passaram a limpo mais de duzentos processos, um deles no valor de R$22 milhões.

Top-top de novo O governo está preocupado com o tráfico de influência do assessor da Presidência, Marco Aurélio Garcia. Ele pode complicar Lula e Dilma.

‘Mensalinho’ na veia A suspeita é que o “mensalinho” em pequenos valores foi uma tentativa de não chamar a atenção dos órgãos de controle.

Meia calabresa “É alta a pressão para encerrar a CPI”, diz o presidente da comissão, Marcos Rotta (PMDB-AM). As atividades vão até 4 de dezembro.

Só para os de carteirinha A distribuição suspeita de recursos públicos beneficia só as prefeituras e entidades controladas pelo PT ou por aliados fiéis ao governo.

De uma tacada, 800 casos No mais recente mutirão, na PGR, procuradores passaram o pente fino em cerca de 800 contratos de distribuição farta de dinheiro público.

Governo manobra para enterrar CPI do BNDES O governo escalou o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) para impedir a prorrogação da comissão de inquérito que apura empréstimos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Trata-se de manobra para blindar o ex-presidente Lula.

Nesta quinta (5), a tropa governista impediu as convocações do ex-ministro Antônio Palocci e de José Carlos Bumlai, amigo de Lula.

(Psol-RJ). Após entrar no Conselho de Ética por notas frias, o partido vai vasculhar a empresa de Cláudia Zur, ex-mulher dele, “por usar laranjas”.

Desabafo O deputado Fernando Francischini (SD-PR) aproveitou a visita do príncipe japonês Akishino e desabafou: chamou o nobre no canto e lamentou a situação da corrupção no Brasil. “Está imoral,” disse.

Ausência ilustre O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) sentiu falta de Eduardo Cunha na comemoração de seu aniversário.

Cunha está furioso com Picciani, que ousadamente articula substitui-lo no comando da Câmara.

Meia portuguesa O presidente do banco, Luciano Coutinho, mandou funcionária para auxiliar petistas a encerrar a CPI. Ela não perde uma reunião.

Vaidade tucana Mesmo sem mandato, o ex-deputado José Aníbal, suplente do senador José Serra, usa a estrutura da liderança tucana na Câmara para distribuir aos gabinetes seus artigos certamente prenhes de sabedoria.

Não é piada Nomeada para a Suframa, a ex-deputada Rebecca Garcia abriu mão da participação como gestora de quatro empresas do pólo de Manaus.

A exigência é da Comissão de Ética (sim, ela existe) do Planalto.

Na pressão Deputados fixaram na Câmara um painel de adesões ao impeachment Dilma. O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), acha que a iniciativa serve também para pressionar Eduardo Cunha a abrir o processo.

Líder falastrão “Prevendo incidentes piores”, Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) entrou com representação no Conselho de Ética contra Sibá Machado (PT-AC), que insuflou agressão a manifestantes pró-impeachment de Dilma

Destinos cruzados Enquanto o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA) andava para anunciar Fausto Pinato (PRB -SP) relator do processo contra Eduardo Cunha, os três se encontraram no Salão Verde.

Em família O Solidariedade resolveu constranger Chico Alencar

Pensando bem... ...a operação Lava Jato bem que poderia ser rebatizada de “Operação Lavou, tá Novo”.

PODER SEM PUDOR

O desabafo de Getúlio A poucos dias de “deixar a vida para entrar na História”, Getúlio Vargas desabafou com o seu ministro da Viação, José Américo de Almeida: - Impossível governar este País. Os homens de verdadeiro espírito público vão escasseando cada vez mais...

- E o que o senhor acha dos homens de seu governo?

- A metade não é capaz de nada, e a outra metade é capaz de tudo...

DIREITO DE RESPOSTA

Entidades de imprensa criticam projeto São Paulo (Folhapress) - Associações que reúnem meios de comunicação se mostraram contrárias a pontos específicos do projeto de lei aprovado anteontem no Senado, que regulamenta o direito de resposta nos órgãos de imprensa.

A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), criticou, por meio de nota, a “retomada do dispositivo que prevê que o ofendido possa dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente em veículo de

rádio ou TV”.

Para a entidade, o trecho poderá “inviabilizar o trabalho dos veículos de comunicação, limitando a atividade jornalística”.

O trecho do projeto de lei criticado pela associação havia sido retirado do projeto quando este foi aprovado pela Câmara, mas os senadores o reinseriram de volta no texto quanto a matéria voltou à casa - onde já havia passado em primeira votação em 2014.

De acordo com a pro-

posta, as empresas jornalísticas devem publicar a resposta de pessoa ou empresa que se sentir ofendida de forma “gratuita e proporcional” ao conteúdo considerado ofensivo.

Já a ANJ (Associação Nacional dos Jornais) tem críticas a um outro dispositivo do texto.

A associação considera o direito de resposta um princípio constitucional e o “outro lado da liberdade de imprensa”, mas critica um dos artigos do projeto de lei.

Fausto disse que provavelmente vai aceitar a denúncia que pede a cassação do mandato de Cunha

B

rasília e São Paulo (Folhapress) - O deputado Fausto Pinato (PRB-SP), 38, foi confirmado ontem como o relator no Conselho de Ética do processo de cassação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Na entrevista coletiva após o anúncio, Pinato afirmou que muito possivelmente deve aceitar a denúncia contra o peemedebista - afastando a possibilidade regimental de arquivamento prévio - e que Cunha será julgado como qualquer um dos outros deputados.

“O senhor Eduardo Cunha vai ser julgado como um deputado comum, não como presidente da Câmara. A partir desse momento eu me torno um juiz. E, como um juiz, tenho que ter imparcialidade e julgar conforme a prova dos autos”, afirmou.

O arquivamento sumário da representação contra Cunha é o objetivo principal dos aliados do peemedebista.

Mesmo que o relator não o faça, a decisão é do colegiado do Conselho, composto por

21 membros titulares.

Pelo cronograma do Conselho, o relatório preliminar que dirá se a representação procede ou é inepta tem que ser concluído até o próximo dia 19.

A sessão do colegiado para sua apresentação e votação está marcada para o dia 24. Caso o processo tenha sequência, é feita a investigação e apresentado o relatório final, pela cassação ou pela inocência.

No papel, o processo contra Cunha tem prazo total de 90 dias úteis, sem contar o recesso parlamentar do fim de ano, o que levará uma possível conclusão para abril de 2016.

Esse prazo pode ser dilatado, porém, como já ocorreu em ocasiões anteriores.

Cunha só perde o mandato caso decisão do Conselho nesse sentido seja referendada por pelo menos 257 dos seus 512 colegas, em votação aberta no plenário.

Sorteio O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD -BA), demorou dois dias para se

definir entre Pinato e os outros dois deputados sorteados para o caso - Vinícius Gurgel (PR-AP) e Zé Geraldo (PT-PA).

Nos bastidores, o presidente do Conselho, que não é do grupo político de Cunha, chegou a cogitar realizar novo sorteio com o argumento de que contra os três pesavam fatores que os impediriam de relatar o caso com isenção. Pinato e Gurgel apoiaram a eleição de Cunha para a presidência da Câmara.

Filiado no PRB desde 2013, Fausto Pinato conseguiu entrar na Câmara dos Deputados puxado pelos 1,5 milhão de votos que o deputado federal Celso Russomano alcançou. Ele somente conseguiu 22.097 mil votos.

Russomanno, que é líder do PRB na Câmara assegurou ao presidente do Conselho que não haverá arquivamento sumário do processo contra Cunha e que o caso será relatado com absoluta isenção e sem concessões a pressões. O PRB, porém, é um dos partidos que dá sustentação política a Eduardo Cunha.

CÂMARA

Público vai ser vetado no Salão Verde Brasília (Folhapress) Alegando medidas de segurança, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), proibiu a entrada de pessoas não credenciadas no salão verde da Câmara a partir da próxima semana entre terças e quintas-feiras.

A decisão foi tomada ontem e ocorre um dia após ele ser alvo de uma manifestação no local, enquanto concedia uma entrevista coletiva à imprensa, quando recebeu uma chuva de “Cunha dólares”.

O peemedebista alega que após o salão verde ser palco de confusões na tarde de quarta-feira (4), foi cobrado em plenário por parlamentares para que “restaurasse a normalidade” no local, que é o principal salão da Câmara, porta de entrada para o plenário, onde circulam deputados, servidores, lobistas, cidadãos, manifestantes e jornalistas.

Os visitantes que estiverem

DIVULGAÇÃO

PGR investiga ‘mensalinho’ nos governos do PT

LÚCIO BERNARDO JR/CÂMARA DOS DEPUTADOS

RELATOR DO ORÇAMENTO, Acir Gurgacz, sobre o corte da CPMF dos planos para 2016

Decisão partiu após Cunha ter sido alvo de uma “chuva de dólares”

com horários agendados entre terça e quinta também serão permitidos no local.

Outro argumento é a necessidade de cumprir à risca o ato da mesa diretora nº 3 de 1995 segundo o qual “nas dependências privativas de parlamentares somente serão admitidos funcionários, jornalistas e técnicos creden-

ciados, em serviço, e convidados para tal fim autorizados”, colocando o salão verde entre as dependências privativas.

Com isso, os manifestantes que defendem o impeachment da presidente Dilma e estavam acampados no salão verde desde semana passada também deixaram o local ontem à tarde.

Política A7

MANAUS, SEXTA FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2015

Câmara derruba portaria que suspende Seguro-Defeso O

das pescadoras. Mas tenho tudo contra que se faça de forma atabalhoada, contra todos os princípios de entendimento e de conversa com um setor tão importante, como é o setor da pesca no Brasil”, disse.

O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), relator da proposta, disse que os pescadores estão capturando peixes em reprodução. “O que tem acontecido é que nas feiras e mercados da minha cidade, em Manaus, os peixes estão chegando ovados, comprometendo a biodiversidade e as safras dos anos seguintes”, disse. A aprovação da proposta, na avaliação do deputado Átila Lins (PSD-AM), restabelece a paz no meio dos pescadores artesanais do Brasil, principalmente dos pescadores do Amazonas.

A portaria do governo permite que a suspensão seja prorrogada uma vez, por mais 120 dias – chegando ao total de 240 dias. A pesca é liberada e haverá recadastramento dos pescadores artesanais e revisão dos períodos de defeso.

Fraude no cadastro O governo chegou a pedir a retirada da proposta, mas não houve acordo, sendo o pedido rejeitado por 191 votos, con-

tra 150 favoráveis. O líder do governo, José Guimarães (PTCE), reforçou que o governo quer acabar com as fraudes.

“Desde 2013, a Polícia Federal está apurando as fraudes. Há municípios no Pará com taxista, comerciante, mais de 30 mil recebendo indevidamente o Seguro-Defeso”, afirmou.

Os apelos do Executivo, no entanto, não foram aceitos nem mesmo por deputados do PT. O deputado Padre João (PT-MG) disse que a suspensão do defeso precisa ser cancelada, já que demorou muito para que os pescadores passassem a respeitar a reprodução dos peixes. “O defeso garante que os pescadores tenham peixes no ano que vem”, disse.

Líder do PV, o deputado Sarney Filho (MA) reconheceu que há excessos no pagamento do Seguro-Defeso, com municípios com mais pescadores do que habitantes. A suspensão do defeso, segundo ele, não vai resolver o problema. “Este projeto susta a portaria que acaba com o defeso, não mexe com pagamento de Seguro-Defeso; isso é uma questão administrativa.

O governo, se quiser, suste o pagamento e faça auditorias.

O que não pode é comprometer a atividade pesqueira”, alegou.

DIVULGAÇÃO/ALEAM

plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 238/15, do deputado Silas Câmara (PSD-AM), que susta os efeitos da portaria do governo que suspendeu, por 120 dias, o período do defeso – em que a pesca é proibida por conta da reprodução dos peixes. Com a portaria, a pesca é liberada e os pescadores perdem o direito de receber o Seguro-Defeso. O projeto aprovado segue para análise do Senado.

O argumento do governo é que a suspensão do defeso é necessária para o recadastramento de pescadores e o combate a fraudes no pagamento do Seguro-Defeso. A maioria do plenário, no entanto, avaliou que a liberação da pesca no período de reprodução é muito prejudicial ao meio ambiente.

Silas Câmara disse que a portaria, em vigor há 20 dias, já está comprometendo a piracema, período de reprodução dos peixes. E lembrou que os deputados tentaram discutir a portaria com o governo antes de decidir pela aprovação de um projeto para cancelar a norma.

“Eu não tenho problema que o governo federal faça o recadastramento dos pescadores e

Deputado Dermilson Chagas (de vermelho) deve acompanhar pescadores a Brasília para pressionar

Pescadores do AM vão pressionar Pescadores do Amazonas se mobilizam para ir a Brasília acompanhar votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 238/15 no Senado, que deve cancelar de vez a portaria do governo que suspendeu o período do defeso.

A matéria foi aprovada ontem na Câmara.

A presidente do Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de São Paulo de Olivença, Marinêz Seabra, que está em Brasília, afirmou que os pescadores farão uma grande mobilização no próximo domingo na sede do município. “É nosso ganha-pão que está em jogo, então vamos para a rua no domingo com toda

a categoria. Se preciso for, vamos acampar na frente do Senado Federal. Todos os dias vemos no jornal o dano que a seca está causando e o pescador sem poder trabalhar. Assim como os deputados Silas (Câmara) e Dermilson (Chagas) se mobilizaram, precisamos que os senadores se sensibilizem”, disse.

No dia 21 de outubro, a categoria se mobilizou e 15 líderes da pesca participaram na Câmara dos Deputados da audiência pública que tratou do assunto na presença de representante do ministério do Meio Ambiente, coautor da portaria que suspendeu o período do defeso em todo

o país. Antes disso, pescadores em vários municípios do interior do Amazonas foram às ruas protestar contra a medida.

A audiência teve a presença ainda do presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado estadual Dermilson Chagas (PDT. Ontem, o pedetista comemorou a aprovação da proposta na Câmara, mas disse que o grupo não vai enfraquecer e que vai pressionar os senadores para que também aprovem a derrubada da portaria ministerial.

LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS

Medida partiu do governo federal no início do mês, em que libera pesca neste período e pescadores perderiam direito

Contrariando pedido do governo, 191 deputados rejeitaram a retirada da proposta. Matéria vai para o Senado

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Política

MANAUS, SEXTA FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2015

Grupo lança comitê cidadão para combater corrupção MAIRKON CASTRO

A

Comitê Cidadão foi lançado oficialmente ontem com objetivo de esclarecer população sobre os malefícios da prática da corrupção no pais

de saber como o país vai com tanta corrupção.

As “Dez Medidas contra a Corrupção” dispõem de propostas diretas e conclusivas no que diz respeito à elucidação de casos que envolvam

corrupção como a prevenção à corrupção; transparência e proteção à fonte de informação; criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para corrup-

DIVULGAÇÃO

pós quatro meses de discussões em torno das propostas que englobam as “Dez Medidas contra a Corrupção”, projeto de iniciativa do Ministério Público Federal (MPF), que tratam desde a prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação à recuperação do lucro derivado do crime, empresários, lideranças religiosas e comunitárias locais se reuniram na tarde de ontem para oficializar a criação do “Comitê Cidadão”, cujo objetivo é combater a prática da corrupção. A reunião aconteceu no bairro Vieiralves, Zona Centro-Sul da capital.

De acordo com o procurador-chefe do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) Edmilson Barreiros, a iniciativa das “Dez Medidas contra a Corrupção”, tem como ponto inicial melhorar as leis de combate à corrupção que atualmente estão vigentes no país.

“Atualmente no Brasil as leis contra a corrupção são previstas na constituição brasileira por meio do código penal. Além de duas outras

leis específicas como é o caso das leis de improbidade administrativa e ação civil pública”, disse o procurador.

Para Barreiros, existem atualmente no país dois problemas que, de fato, inflamam todo esse contexto da corrupção, que são a impunidade e a falta de aplicabilidade das leis vigentes, pois, não há o acompanhamento necessário para os diversos casos do país.

Participaram na reunião o arcebispo de Manaus, Dom Sérgio Castriani; o pastor e empresário Stanley Braga; e o presidente da 1º Igreja Quadrangular, Laurêncio Martins. A ideia inicial do comitê é fomentar, por meio de discussões de atos públicos, o interesse da população para a ordenação da política do país.

Conforme Stanley Braga um dos conselheiros do comitê, o surgimento de uma nova força como instrumento de fortalecimento para os cidadãos se manterem informado, quanto à questão das leis, mostra de forma clara e objetiva o interesse da população que, embora seja menor é mais proveitosa com o objetivo principal

DIVULGAÇÃO

Composto por empresários, católicos, evangélicos, procuradores de Justiça, iniciativa quer forçar mudança em leis anticorrupção

Votação do dia foi invertida e deputados votaram, ontem, durante sessão plenária, 16 projetos de lei

ção de altos valores; aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; ajustes nas nu-

lidades penais; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado à recuperação do lucro derivado do crime.

ORDEM DO DIA

Deputados aprovam 16 projetos Os deputados estaduais aprovaram, ontem, 16 projetos de leis, sendo uma mensagem do governo, durante a ordem do dia. Entre as matérias aprovadas destaca-se o projeto de resolução nº 33/2015 que determina que a Diretoria de Apoio Legislativo analise previamente os projetos apresentados pelos deputados, antes que eles cheguem nas comissões técnicas. A ideia, segundo o autor do projeto, deputado Belarmino Lins (PMDB), é evitar a tramitação de propostas iguais ou que tenham mesmo

conteúdo de leis já existentes.

Os parlamentares aprovaram ainda o projeto de lei nº 82/2015, do deputado Carlos Alberto (PRB), que obriga as escolas públicas e privadas a conceder vagas para crianças e adolescentes de mães vítimas de violência doméstica ou familiar no Amazonas. Carlos Alberto explicou que a proposta foi baseada em fatos reais em que houve a dificuldade de matrícula de filhos de mães vítimas de violência que precisaram trocar de residência.

Os deputados também

aprovaram o projeto de lei nº 318/2015, do Executivo, que transfere o Conselho de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais do Amazonas, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Foram aprovados ainda os projetos que proíbe a venda de caneta a laser para menores de 18 anos e que cria o Programa de Escovação Dental Supervisionada nas escolas estaduais.

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MANAUS, SEXTA FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2015

no dia: 0,38% na semana: 4,72% no mês: 14,35% dif.livre mercado/paralelo: 5,28%

DÓLAR compra/venda Paralelo -

INDICADORES ECONÔMICOS

R$ 3,68 / R$ 3,98 *

Câmbio livre BC -

R$ 3,7887 / R$ 3,7893 **

Décimo terceiro é anunciado Economia B3

economia@emtempo.com.br

no dia: 0,55% na semana: -3,65%

Câmbio livre mercado - R$ 3,774 / R$ 3,776 *

no mês: -3,19%

Turismo -

dif.livre mercado/paralelo: 5,40%

R$ 3,690 / R$ 3,870

B1

Variação do câmbio livre BC

ARQUIVO EM TEMPO/ALBERTO CÉSAR ARAÚJO

Economia

PREFEITURA

OURO BM&F R$ 135

Salário Mínimo Janeiro 2015: R$ 788,00

-1,4599%

Poupança

Salário Família/Janeiro

Aniversário

Rendimento (%)

06/11

0,6591

06/11

0,6591

até R$ 725,02: R$ 37,18 de 725,03 até 1.089,72: R$ 26,20

Codajás puxa a queda de produção do açaí no país EMERSON QUARESMA

O

e o Amazonas por 33,6%, seguido por Maranhão (7%), Acre (2%), Amapá (1,1%), Rondônia e Roraima (0,9%).

A queda na produção de açaí do Amazonas foi de 7,1% em 2014 (66,6 mil toneladas) ante a de 2013 (71,7 mil toneladas).

Apesar da baixa, Jacques avaliou que o Estado manteve um bom nível produtivo, depois de apresentar surpreendente crescimento na produção de mais de 2.000% em 2011 com relação a 2010. “Não foi tão boa quanto em 2013 mais se manteve numa produção de destaque num produto que é quase exclusivo da Região Norte do país”, comentou.

O cálculo do IBGE inclui

ANORI Sexto colocado no ranking do Estado, Anori sofreu a principal queda percentual na produção de açaí (24,1%). Depois de alcançar produção de 3.225 toneladas, em 2013, em 2014, produziu 2.446 toneladas apenas o produto proveniente do extrativismo. Este segmento no Amazonas mantém Codajás como líder, seguido por Itacoatiara cuja produção de 7.544 toneladas, registrada há dois anos, caiu para 7.500 toneladas.

No rumo contrário, o terceiro município do ranking amazonense, Lábrea, registrou crescimento de 460 toneladas.

Saiu das 3.040 toneladas para 3.500 toneladas. Da mesma forma Manacapuru registrou crescimento na produção de 2.220 toneladas para 2.600 toneladas. Segundo Adjalma, o quinto município do ranking amazonense, Manicoré registrou queda de 2.530 toneladas para 2.460 toneladas.

Segundo maior produtor de açaí do país, o Estado do Amazonas registrou uma queda de 7,1% no ano passado, em relação à safra de 2013 DIVULGAÇÃO

município de Codajás (a 240 quilômetros de Manaus) foi o maior responsável pela queda da produção de açaí no Brasil, no período de 2014 em relação a 2013, segundo informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Da baixa nacional de 2%, a cidade foi responsável por 43% do volume de queda. Conhecido no Amazonas como a “Terra do Açaí”, o município deixou a liderança do ranking nacional, que foi tomado por Limoeiro do Ajuru, no Estado do Pará.

De acordo com o supervisor de informações do IBGE no Amazonas, Adjalma Jacques, influenciada negativamente pela grande cheia de 2014, a produção de açaí, em Codajás, foi 1.750 toneladas menor em relação a 2013.

Depois de produzir 26.750 toneladas há dois anos, a produção do município caiu para 25 mil toneladas.

Com uma diferença de 1.500 toneladas a mais sobre Codajás, a cidade paraense Limoeiro do Ajuru tomou a ponta do ranking nacional após sua produção crescer apenas 250 toneladas em 2014. Em 2013 o município produziu 26.250 toneladas e no ano passado alcançou 26.500 toneladas. “A maioria das culturas amazonense, em 2014, sofreu influência negativa da grande cheia do ano passado”, apontou Jacques.

A produção brasileira de açaí caiu 2%, em 2014, passando de 202,2 mil toneladas produzidas em 2013 para 198,1 mil toneladas, conforme pesquisa IBGE, denominada Produção da Extração Vegetal e Silvicultura (Pevs) 2014. De acordo com ela, o Pará foi responsável por 54% da produção nacional de açaí obtido no extrativismo,

DIVULGAÇÃO

A famosa “Terra do Açaí” perdeu o primeiro lugar no ranking de municípios produtores do Brasil, segundo dados do IBGE

Entre os 20 produtos da lavoura permanente, o IBGE registrou queda de produção em 15 delas no Estado

Produção agrícola cai 3,7% no AM A queda no volume produtivo do açaí seguiu na esteira da produção agrícola do Amazonas, que no ano passado sofreu queda 3,78% no valor da produção, na comparação com o ano anterior, de acordo com o IBGE. Os dados foram divulgados pela Pesquisa da Produção Agrícola 2014 divulgada hoje pelo Instituto.

O valor da produção agrícola da lavoura temporária em 2014 foi de 1,005 bilhão, superando em 0,15% o ano anterior que havia sido de 1,003 bilhão. Já na lavoura permanente a queda foi bem acentuada, indo de 318,4 mi-

lhões em 2013 para 266,9 milhões em 2014 (-16,1%).

A influência negativa das lavouras permanentes foi a principal causa na queda do valor da produção.

No mesmo sentido, a quantidade produzida sofreu impactos negativos de produção. Dez dos 12 produtos da lavoura temporária tiveram queda de produção. Entre os 20 produtos da lavoura permanente, 15 apresentaram queda de produção. Entre os temporários o melão teve queda de 79,9% em relação a 2013, feijão caiu -53,5% e o tomate -51,2%. No grupo

dos produtos da lavoura permanente as maiores quedas ficaram por conta do urucum, café e tangerina com -84,8%, -78,5% e -68,9% respectivamente.

Segundo Adjalma Jacques, o regime das águas foi o principal fator negativo para o menor desempenho da produção agrícola no Estado, tanto as cheias excessivas quanto as vazantes extremas influenciam fortemente a produção do Estado que dependente quase exclusivamente dos rios, tanto para produzir quanto para escoar sua produção.

B2

Economia

MANAUS, SEXTA FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2015

Com salários atrasados, operários paralisam obras GERSON FREITAS

Mais de 300 trabalhadores que prestam serviços à construtora PDG Aliança reclamam de dois meses sem pagamento

Sindicato disse que, além da falta de salário, a construtora vem descumprindo os acordos acertados com a classe, como o depósito dos benefícios firmados no contrato trabalhista e ameaça seguir com a paralisação

A

proximadamente 300 operários da construção civil, que prestam serviços terceirizados à construtora PDG Aliança, cruzaram os braços na manhã desta quinta-feira (5), em frente a uma obra da incorporadora, localizada na avenida Coronel Teixeira, bairro Ponta Negra, Zona Oeste.

O movimento buscava pressionar a empresa a regularizar o paga-

mento dos salários, que segundo os trabalhadores acumula atraso de dois meses.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhados nas Indústrias da Construção Civil do Amazonas (Sintracomec-AM), Cícero Custodio, a construtora vem descumprindo com os últimos acordos feitos com os trabalhadores, e agora não estaria depositando os benefícios, como determina o contrato trabalhista.

“O trabalhador está cansado de ser enganado por esta empresa. Ela faz várias promessas aos operários, mas na hora de cumpri-las a empresa volta atrás da decisão e deixa os trabalhadores a ver navio”, disse. “Uma das cláusulas do contrato rege que o pagamento do salário deve ser realizado quinzenalmente, mas na prática o operário só recebe de 30 em 30 dias ou até em 90 dias. Isso é um absurdo e uma irresponsabilidade sem

tamanho para com o operário”, explicou Custódio.

Um dos funcionários da PDG que estava no ato e preferiu não se identificar para evitar represálias, destacou que, além dos salários atrasados, a empresa não estaria repassando outros benefícios que também estão descritos no contrato de prestação de serviço.

“Quando assinamos o contrato a empresa oferece salário mais vale-transporte e vale-alimentação ou cesta básica, sendo que

FEIRA

GERSON FREITAS

comercialização dos produtos do Estado, oferece ambiente para a ampliação dos conhecimentos em diversas áreas por meio de palestras e oficinas.

Josane disse que esta é uma edição comemorativa da feira que tem consolidado o seu espaço dentro da universidade.

Segundo ele, participam da AgroUfam ao menos 115 comerciantes entre produtores rurais e artesãos. “A missão da feira é promover o desenvolvimento rural sustentável articulado eixo como extensão universitária, inovação tecnológica, inclusão social, diversificação da renda da agricultura familiar, fomento de ações agroecológicas, sustentabilidade socioambiental, nutrição e segurança alimentar” disse.

Para o agricultor Edson Assis, que participa pela primeira vez da AgroUfam, a feira é uma oportunidade de expor seus produtos sem custo e com ela reforçar a renda da família com as vendas realizadas

Edição comemorativa consolida espaço na Ufam para produtores

no evento. Ele contou que há anos buscava participar, mas conseguiu somente nesta edição. “Somente nas primeiras horas de hoje (ontem), já vendi cerca de 20% das frutas que coloquei na exposição. Minha expectativa é que até o final desta edição todo meu estoque esteja zerado”, frisou.

Segundo a coordenação, na AgroUfam são oferecidos aos consumidores alimentos frescos, vindo diretamente

do produtor rural, sem ou com reduzida utilização de agrotóxicos, de acordo com os princípios da sustentabilidade. A comercialização de produtos oriundos de comunidades rurais que adotaram princípios agroecológicos, em detrimento da agricultura tradicional que utiliza agrotóxicos, é feita graças aos cursos oferecidos pelo Núcleo para as populações tradicionais. (GF)

as atividades no canteiro de obra não seriam restabelecidas. “Alguns representantes do sindicato estiveram reunidos hoje (ontem) com a direção da empresa. E, se até o fim do dia nada for resolvido, uma greve será deflagrada”, concluiu.

A reportagem tentou contato com a construtora PDG Aliança por meio do telefone XXXX-8840, mas até o fechamento desta edição nenhum responsável foi localizado para falar sobre o assunto.

RECEITA FEDERAL

Agroufam na sua 20ª edição Para incentivar a produção local e fomentar a geração de renda aos produtores, a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), realiza até hoje (6), a 20ª edição da Feira da Produção Familiar (AgroUfam). Um espaço com para a exposição de frutas, verduras, legumes e artesanato, na Faculdade de Ciências Agrárias (FCA), setor sul, das 6h às 16h.

O evento conta com o apoio da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam).

De acordo com umas das coordenadoras da feira, Josane Lima, a AgroUfam foi criada para servir como espaço de integração entre os produtores de área urbana e rural com os consumidores que procuram além de preços acessíveis, qualidade nos produtos oferecidos.

Josane destacou que a feira além de oferecer espaço para a

estou trabalhando para a PDG há quatro meses e até agora não vi nada no meu contracheque, além do valor do salário. Se questionamos esses benefícios somos ameaçados de demissão, então se não querem cumprir com a parte deles, também nós não cumpriremos com a nossa”, comentou o trabalhador.

Na ocasião, Cicero salientou que, se até a tarde de ontem a empresa não se manifestasse em relação a esse assunto,

Mais de 821 mil ‘patrões’ emitiram o eSocial Brasília - A Receita Federal informou que, até as 17 horas desta quinta-feira (5), mais de 821 mil empregadores domésticos conseguiram imprimir guias para pagamento do documento de arrecadação do eSocial (DAE). Esse total representa 43,2% das guias previstas, calcula a Receita Federal. A Delegacia da Receita Federal do Estado do Amazonas informou que a instituição não tinha dados regionais a respeito do assunto.

De acordo com a Receita, quem obteve a emissão da guia com vencimento em 6 de novembro tem duas opções: o contribuinte pode pagar o documento com a data de vencimento original, sexta-feira (6), ou imprimir uma nova guia para pagamento até o dia 30.

Os problemas na emissão da guia de recolhimento dos encargos dos trabalhadores domésticos, no site do eSocial, levaram o governo federal a publicar nesta quinta-feira (5), em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), a portaria que prorroga o prazo para pagamento de encargos e tributos do Simples Doméstico.

O vencimento agora será no dia 30 de novembro, último dia útil do mês.

A portaria, assinada pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência Social) oficializa a extensão do prazo. As várias mensagens de erro impediam que patrões emitissem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) para efetuar o pagamento.

EBC

GERSON FREITAS

INFLAÇÃO

Meta somente em 2017, diz Banco Central Brasília - O diretor de Política Econômica do Banco Central (BC), Altamir Lopes, disse hoje (5) que a inflação só deve ficar na meta, em 4,5%, em 2017. Lopes disse que o BC adotará as medidas necessárias para o cumprimento da meta. O diretor apresentou, em Brasília, o Boletim Re-

gional, publicação trimestral do BC, com indicadores econômicos por regiões do país.

“O Banco Central não jogou a toalha nunca. O Banco Central tem agido. Desde março de 2013, esse ciclo de alta é uma das mais fortes da história”, disse Lopes. O Copom elevou a taxa básica de juros,

a Selic, por sete vezes consecutivas. Nas duas últimas reuniões, no entanto, o Copom optou por manter a Selic em 14,25% ao ano.

“A posição do Banco Central é manutenção da taxa de juros por período suficientemente prolongado e, se necessário, adotará medidas para cumprir

a meta”, disse o diretor.

Segundo do diretor, o BC vai trabalhar para levar a inflação o mais próximo possível da meta, em 2016 e chegar a 4,5%, em 2017. O diretor também disse não vê a possibilidade de rompimento do limite superior da meta, 6,5%, em 2016.

Governo oficializou a prorrogação do prazo para 30 de novembro

MANAUS, SEXTA FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2015

Economia B3

Segunda parcela do 13° dos servidores da PMM O

prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, determinou o pagamento da segunda parcela do 13° salário dos servidores municipais para o dia 17 de dezembro. Num ambiente crítico para setores como comércio, serão mais de R$ 50 milhões depositados em 32.980 contracheques, seguindo na contramão de muitos municípios e Estados brasileiros que já sinalizaram a dificuldade de efetuar o pagamento de seus servidores.

“A Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) já está preparada e com recursos necessários para pagar os mais de 32 mil servidores municipais”, disse o secretário municipal de Finanças, Tecnologia da Informação (Semef), Ulisses Tapajós.

Ele acrescentou que o município tem tomado uma série de medidas para minimizar as frustrações de receitas e assim poder assegurar os investimentos essenciais de saúde, educação, infraestrutura e honrar com o pagamento do funcionalismo público. “É também determinação do prefeito Arthur Neto priorizar o respeito e a valorização dos servidores, mantendo seus salários em dia. Em julho, cum-

primos com o pagamento da primeira parcela do décimo.

Agora, no pagamento de outubro, antecipamos os vencimentos do mês em virtude do ‘Dia do Funcionário Público’ e já temos provisão para pagar a segunda parcela do décimo para o dia 17 de dezembro”, assegurou Tapajós.

O secretário da Semef lamentou o cenário pessimista das prefeituras e governos do país. De acordo com ele, a crise tem trazido perspectivas bastante negativas. “Dos mais de 5,5 mil municípios do Brasil, mais da metade poderá não conseguir honrar com o décimo terceiro dos seus servidores, infelizmente”, finalizou.

A primeira parcela do 13º salário dos servidores da PMM caiu na folha do mês de julho, que foi gerada dentro do plano de redução de gastos da Prefeitura de Manaus. No mesmo período, o governo do Estado, que também enfrente dificuldades na arrecadação, efetuou o adiamento da primeira parcela com pagamento na ordem R$ 150 milhões para 93 mil servidores ativos e inativos. Para os próximos dias a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) deverá anunciar segunda da parcela.

ARQUIVO EM TEMPO/ALBERTO CESAR ARAUJO

Semef afirma que mais de R$ 50 milhões estão reservados para o pagamento que deve ser efetuado no dia 17 de dezembro

Benefício é a esperança de setores como o comércio e a indústria, que buscam recuperar prejuízos acumulados num ano de recessão econômica

B4

Economia

MANAUS, SEXTA FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2015

Dilma sanciona aumento gradual da aposentadoria

PETROLEIROS

Greve começa a afetar refinarias, diz federação

DIVULGAÇÃO

A presidente da República, Dilma Rousseff, validou a nova fórmula e vetou, entre outros dispositivos incluídos pelo Congresso Nacional, a chamada “reaposentadoria”

Com a mudança nas regras de aposentadoria do INSS, o governo estima uma economia para o país de R$ 17,5 bilhões no período de 2015 a 2018

B

rasília (Folhapress) - A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (5) regra mais favorável para as aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A petista autorizou a criação da nova fórmula aprovada pelo Congresso Nacional e chamada de 85/95, que soma o tempo de contribuição à idade e funcionará como uma alternativa ao fator previdenciário.

Para homens que desejarem se aposentar pelo novo

modelo, a soma deverá ser de 95 pontos, com tempo de contribuição de pelo menos 35 anos. Para as mulheres, ela deverá ser 85 pontos, com tempo de contribuição de pelo menos 30 anos.

Pela nova regra, publicada na edição desta quinta-feira (5) do “Diário Oficial da União”, a soma da idade e do tempo de contribuição de homens e mulheres terá aumento gradual de um ponto a partir de 31 de dezembro de 2018, quando passará para 86/96.

Os novos aumentos foram

estabelecidos para a mesma data dos anos de 2020, 2022, 2024 e 2026, quando a relação chegará a 90/100. O objetivo é dessa forma acompanhar o aumento da expectativa de vida da população brasileira.

Para professores e professoras que comprovarem tempo de trabalho exclusivo no magistério, o governo federal estabeleceu que o tempo mínimo de contribuição para o INSS deverá ser, respectivamente, de 30 e 25 anos, senso acrescidos 5 pontos à soma de idade e tempo.

“Reaposentadoria” Na publicação, a presidente vetou dispositivos que foram incluídos pelo Congresso Nacional, como a “reaposentadoria”, possibilidade de as pessoas que continuaram trabalhando após a aposentadoria pedirem, ao completarem cinco anos de novas contribuições, o recálculo do benefício.

O mecanismo, inserido pela Câmara dos Deputados, poderia gerar um rombo de R$ 70 bilhões em 20 anos à Previdência Social, segundo cálculos do governo de 2014.

Rio de Janeiro (Folhapress) - A Federação Única dos Petroleiros (FUP) afirmou nesta quinta-feira (5) que a greve começa a afetar a produção nas duas principais refinarias do país, em Duque de Caxias (RJ) e Paulínia (SP).

Ainda não há, porém, problemas de abastecimento do mercado.

Segundo a entidade, a produção de coque de petróleo foi afetada nas duas refinarias. O coque é um subproduto do refino usado na alimentação de fornos, por exemplo. Segundo o Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias, a expectativa é que outras unidades sejam afetadas nos próximos dias.

A operação das refinarias vem sendo feita por equipes de contingência da Petrobras. A estatal tem recorrido à Justiça para garantir o desbloqueio dos acessos às instalações, ocupados por grevistas.

Além de refinarias, a greve afeta operações em unidades logísticas, o que pode dificultar o transporte de petróleo e derivados. De acordo com o Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (Sindipetro-LP), o Terminal de São Sebastião (Tebar), está operando com 20%

de sua capacidade.

Principal terminal petrolífero do país, o Tebar é responsável pelo envio de petróleo às refinarias de São Paulo.

No mercado, porém, ainda não há sinais de desabastecimento. Segundo o Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), não houve nenhum problema de entre-

IMEDIATO Presidente do Sincopetro disse que entregas da semana foram feitas normalmente e que a preocupação do setor é com a possível greve dos caminhoneiros, cujo efeito é imediato ga de combustíveis pelas refinarias até esta quinta.

“Há estoques nas refinarias, nas distribuidoras e em trânsito, nos navios e dutos. Não sabemos qual o volume, mas vai segurar por algum tempo se houver parada nas refinarias”, disse o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes de São Paulo (Sincopetro), José Alberto Paiva Gouveia.

MANAUS, SEXTA FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2015

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MÁRCIO MELO

Dia a dia

C1

ZONA LESTE

Justiça reintegra terreno Dia a dia C2

Índios realizam protesto contra a PEC 215/2000

FOTOS: MÁRCIO MELO

Aprovada pela Câmara dos Deputados proposta garante ao Congresso o direito de demarcar terras indígenas

Munidos de faixas e cartazes indígenas caminharam por um trecho da avenida Mário Ypiranga Monteiro

JOSEMAR ANTUNES

M

ais de 150 índios de diversas etnias do baixo Amazonas e rio Negro promoveram um ato, na manhã de ontem, contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2015/00, que prevê novas regras para demarcação de terras indígenas no território brasileiro. O protesto aconteceu de forma pacífica em frente à sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), localizada na avenida Mário Ypiranga Monteiro, bairro Parque 10 de Novembro, Zona Centro-Sul. Com rituais e danças, o grupo se concentrou em frente ao espelho d’água localizado na entrada da sede da Aleam, para chamar atenção e mostrar o descontentamento pela forma como vêm sendo tratadas as problemáticas indígenas, assim como ao descaso das autoridades públicas do Estado.

No dia 27 de outubro, a PEC foi aprovada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, mas para ser posta em prática depende de dois turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado.

Conforme um dos representantes do grupo e também dirigente das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (Coipam), Fidelis Baniwa, o Ministério da Justiça edita decretos de demarcação a partir de estudos antropológicos feitos pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Dessa forma, a proposta transfere do Poder Executivo para o Legislativo a responsabilidade

de demarcação das terras indígenas. Pelo texto aprovado na comissão, caberá agora ao Congresso aprovar eventuais propostas de demarcação enviadas pelo Executivo.

Segundo Baniwa, as lideranças indígenas já estiveram anteriormente na Aleam, onde protocolizaram um documento pedindo para serem recebidos pelo presidente da casa, deputado Josué Neto (PSD) – por conta da extinção da Secretaria dos Povos Indígenas (Seind) mas não foram atendidas.

“O mesmo aconteceu com o governador, que também não nos recebeu. Então, se a gente pede formalmente e não nos recebem, a gente tenta de outras formas. Assim, esse ato de hoje (ontem) foi justamente para representar a nossa insatisfação com o tratamento que temos recebido das autoridades do Estado”, comentou Baniwa.

Outro representante do grupo, Josias Sateré, disse que os indígenas têm autonomia à participação e controle social. “Queremos nossas terras demarcadas e protegidas para podermos criar nossas crianças”.

Após o manifesto, o grupo saiu da sede da Aleam e seguiu em caminhada pela avenida Mário Ypiranga Monteiro, munidos de faixas e cartazes com gritos de ordem, como: “Sim à Vida e não à PEC”. O grupo se concentrou por alguns minutos em frente a uma instituição de ensino superior, e seguiu de ônibus para a 1ª Conferência Nacional de Políticas Indígenas – etapa regional, que acontece no Studio 5, bairro Japiim, Zona Centro-Sul.

Proposta terá mais duas votações Pela proposta, aprovada por 21 votos a zero, o Congresso Nacional passa a dar a palavra final sobre o tema. O texto proíbe ainda a ampliação de terras indígenas já demarcadas e prevê a indenização de

proprietários inseridos nas áreas demarcadas, ainda que em faixa de fronteira.

O tema é polêmico e sua apreciação foi adiada várias vezes. Com o argumento de que a PEC é inconstitucional, os parlamentares contrá-

rios já anunciaram que vão questionar a proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), com os argumentos de que a proposta fere a separação dos poderes da União e os direitos individuais dos povos tradicionais.

A aprovação definitiva da PEC 215/00 ainda depende de dois turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado, com quórum qualificado, ou seja, com os votos de, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores.

Enquanto a PEC 215/2000 não é aprovada em definitivo, índios protestam e se mobilizam contra a efetivação da proposta polêmica

Dia a dia

C2

MANAUS, SEXTA FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2015

Mais de 80 famílias são retiradas de terreno

MARCIO MELO

Apesar de não terem resistido à reintegração, invasores alegaram que ação movida por empresários é irregular

Casebres de compensado ou de alvenaria foram destruídos pelas máquinas pesadas, levadas para o local, para limpar o terreno. Invasores afirmaram que ação era irregular, e que estavam tentando regularizar a área JOSEMAR ANTUNES

M

ais de 80 famílias foram retiradas na manhã de ontem, de um terreno localizado no ramal do Pescador, no quilômetro 10, da estrada do Puraquequara, no bairro de mesmo nome, Zona Leste, em cumprimento a um mandado de reintegração de posse. O lugar batizado de comunidade Puraquequara, era ocupado desde fevereiro deste ano. A desocupação ocorreu de forma pacifica, sem ocorrência de confrontos entre policiais militares e invasores.

A reintegração foi intermediada pelo Comando de

Policiamento Especializado (CPE), com efetivo de 73 policiais militares, do Batalhão de Choque – Ronda Ostensiva Cândido Mariano (Rocam), que acompanharam o oficial de Justiça, Carlos Augusto Bindá, para o cumprimento da ordem judicial.

O terreno particular, com a área total de 1.069 metros é requerido pelos empresários Ivan Bertolini e Felipe Eugênio Marques Bertolini, da empresa Transportes Carinhoso Ltda. Após a desocupação total das famílias, um levantamento será feito pelo Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) da Polícia Militar, para avaliar os danos

causados no local.

Apesar de não ter ocorrido confusão, os moradores alegaram que a reintegração foi ilegal. Segundo eles, o ramal do Pescador não faz parte do terreno particular do empresário Ivan Bertolini, que entrou na Justiça, requerendo a retirada dos ocupantes do lugar. O mandado judicial aponta a reintegração no terreno localizado no ramal Sampaio, lugar este que não existe na propriedade do empresário, segundo os ocupantes da área.

“Vamos ao Ministério Público (MPE-AM) para registrar uma queixa e contestar a ação do empresário”, ga-

rantiu o morador Alexandre Gomes, 41. De acordo com ele, e o também morador da área, Helson Melo, 47, o juiz que concedeu a sentença, o qual eles não souberam informar o nome, determinou uma área para a desocupação, porém, o empresário teria se aproveitado da oportunidade. Segundo Helson, os moradores pediram a legalização da área junto à Secretaria do Estado de Política Fundiária do Amazonas (SPF).

“Os empresários estão se aproveitando e não estão cumprindo o que o magistrado determinou, o que torna a ação movida por eles ilegal.

As 84 famílias já estavam

solicitando a regularização do terreno que pertence ao Estado”, disse.

Duas máquinas pesadas, um trator de esteira e uma escavadeira realizaram o trabalho de demolição das casas construídas em alvenaria e barracos erguidos com compensados. Viaturas da PM bloquearam uma entrada da área invadida e os moradores só podem adentrar aos poucos, de dez em dez, para buscar seus pertences.

Três caminhões-baús disponibilizados pelos proprietários do terreno realizaram o transporte das famílias, que foram alocadas em imóveis de familiares ou de amigos.

Sem destino Maria das Graças da Conceição Lopes, 53, natural de Santarém (PA), mora na capital há dois anos, e estava ocupando a área desde fevereiro deste ano, com a filha de dois anos de idade. “Eu já morava de favor no sítio e estava aqui no local por não ter um lugar para morar com a minha filha.

Agora, com a demolição, não sei para onde ir, pois não tenho família em Manaus”, comentou emocionada a moradora.

Quem também vive o mesmo drama é a desempregada Francigeane Cordeiro Kapeny, 36. Ela explicou, que há seis meses estava morando no lugar por não ter uma moradia.

Combate é debatido em reunião IVE RYLO

A articulação organizada dos grupos que promovem ocupações irregulares em Manaus parece se sobrepor à ação dos órgãos fiscalizadores, por questão de contingente. A falta de efetivo foi apontada como uma das principais causas que dificultam a fiscalização dos órgãos em áreas verdes, áreas de preservação permanente ou mesmo propriedades privadas da capital, durante uma reunião realizada na manhã de ontem, entre representantes da Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias (Vemaqa), parlamentares e órgãos de defesa ambiental municipal e estadual, na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

A discussão será amplamente debatida em uma audiência pública, com data a ser marcada, pelo vereador Everaldo Farias (PV), presidente da Comissão Permanente da Amazônia e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Manaus (Comvipama), da casa legislativa.

Algumas propostas apontadas pelo juiz titular da Vemaqa, Adalberto Carim Antônio, foram a formação de um “Fórum Permanente” e de um “PAC Ecológico”, para reunir em um mesmo espaço todos os órgãos ambientais. “Isto é, para que sejam debatidas essas questões e centralizadas forças. Haveria uma estrutura física com todos os órgãos num mesmo local, para facilitar inclusive a vida do cidadão. Às vezes, o cidadão comum quer denunciar alguma coisa ou o empresário regularizar o trabalho e não sabe para onde vai. Esse PAC facilitaria muito”, afirmou.

Contingentes O Batalhão de Policiamento Ambiental conta hoje com 90 policias para atuar em demandas existentes em todo o Estado do Amazonas. De acordo com o major Renato Luiz Bezerra, este contingente é distribuído para atender solicitações tanto no sul do Amazonas, na tríplice fronteira, bem como demandas de órgãos parceiros para coibir extração irregular de madei-

ra, caça de animais silvestres e invasões em áreas proibidas. “Estamos com a capacidade operacional reduzida, esperamos superar isto num futuro próximo”, observou.

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) possui apenas 15 fiscais para atuar em todo o Estado. De acordo com a representante do setor de fiscalização do Instituto, Angela Lúcia Tavares, em muitos casos, os fiscais não conseguem realizar o trabalho, porque são ameaçados pelos ocupantes, como ocorreu recentemente na comunidade Cidade das Luzes, no bairro Tarumã, zona Oeste. “Foram duas fiscais que foram impedidas de entrar para realizar o trabalho.

Depois voltaram outros fiscais que foram ameaçados. É um trabalho difícil para o órgão ambiental, porque são poucos fiscais, temos 15 para o Estado inteiro. É uma situação difícil porque envolve questão social, econômica, ambiental. Se não for feito o trabalho em conjunto, realmente é como ‘enxugar gelo’”, disse Tavares.

Novo encontro deverá ampliar o debate e as propostas para combater as ocupações irregulares no Estado

De janeiro a outubro de 2015, foram registradas 45 novas invasões. Em 2014, foram registradas 150 ocupações, incluindo neste montante as reincidências. “Houve locais em que fizemos a retirada dos ocupantes cinco vezes.

Retiramos e eles retornaram nos fins de semana ou feriados. No conjunto Cidadão 5, retiramos semana passada e neste feriado do Dia de Fina-

dos ficamos sabendo que eles retornaram. É um processo célere e muito dinâmico”, afirmou o secretário da Semmas, Itamar Oliveira Mar. Cidade das Luzes Uma das mais recentes ocupações irregulares é a Cidade das Luzes. A comunidade possui mais de 6 mil casebres construídos há dois anos, quando o local começou

a ser ocupado, no bairro Tarumã, Zona Oeste.

Membros da comunidade participaram da reunião e protestaram quando as autoridades responsáveis pela fiscalização apontaram que têm sido impedidas de entrar na área. Um dos membros, Maurício Medeiros, negou que a comunidade tenha dificultado o trabalho dos órgãos ambientais.

THIAGO CORRÊA/CMM

INVASÕES 2

Dia a dia C3 Sinetram desativa posto localizado dentro da Ufam

MANAUS, SEXTA FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2015

Tempo integral inscreve No período de 7 a 11 de dezembro de 2015 estarão abertas as inscrições do processo seletivo para o acesso às escolas públicas estaduais de tempo integral do ano letivo de 2016. A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) está disponibilizando 5.722 vagas para 52 colégios, na capital e no interior.

O edital de seleção com o número de vagas disponibilizadas por série para cada uma das 52 escolas públicas estaduais de tempo integral, assim como a relação das respectivas escolas com vagas abertas, podem ser acessados no site da Seduc na internet: www.educacao.am.gov.br Para os interessados em concorrer a vagas nas modalidades de ensino fundamental (do 6º ao 9º ano) e para o ensino médio, as inscrições poderão ser realizadas no período de 7 a 11 de dezembro em qualquer uma das 583 escolas estaduais administradas pela Seduc.

Para os que desejam concorrer a vagas para modalidade de ensino fundamental (do 1º ao 5º ano) as inscrições deverão ser realizadas na unidade de ensino em que se deseja concorrer à vaga.

O resultado será divulgado a partir do dia 21 de dezembro de 2015, no mural das escolas participantes e no site da Seduc.

Universitários ficaram indignados, pois terão que procurar outros locais para recarregar o Passa Fácil

ALBERTO CÉSAR ARAÚJO/AET

ESCOLAS

GERSON FREITAS

E

studantes da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) estão revoltados com a desativação do posto do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), que operava nas dependências do Instituto de Ciências Humanas e Letras (ICHL), no Coroado, Zona Centro-Sul, ocorrido nesta semana. A unidade, além de atender a classe estudantil, servia como base para moradores próximos à instituição.

Conforme alguns estudantes da Ufam, que solicitam o retorno do serviço, a direção do Sinetram não informou o fechamento do posto, o que ocasionou transtorno para os alunos que semanalmente recarregavam o Passa Fácil naquela unidade. Os universitários chegaram a questionar com o Sinetram a decisão, mas até a manhã de ontem, não obtiveram resposta sobre o motivo que levou a entidade a suspender as atividades do posto.

A estudante do curso de farmácia, Ingrid Carvalho, disse que durante a movimentação dos alunos para obter alguma informação sobre o encerramento do

Posto do Sinetram que operava nas dependências do ICHL, além de atender os universitários, também era utilizado por moradores do entorno

posto, os acadêmicos foram informados que o mesmo seria relocado para outro setor da instituição, localizado no prédio do centro de convivência.

Entretanto, segundo ela, tal informação não foi confirmada pelo órgão responsável.

“Fomos pegos de surpresa, uma vez que não deixaram nenhum comunicado nos murais da Ufam sobre o fechamento do posto. Agora

temos de ir para o terminal 1 (T1), na Constantino Nery, para recarregar nosso cartão, o que tem gerado um certo transtorno por ser um posto contramão. As informações sobre a reativação estão todas desencontradas e uma delas é que a unidade será reaberta novamente. Esperamos que seja verdade para facilitar um pouco a nossa vida”, comentou a acadêmica de farmácia.

Retorno Em resposta ao questionamento dos alunos, o Sinetram informou que o motivo da suspensão dos atendimentos do posto de atendimento da entidade, nas dependências do ICHL se deu em virtude da ausência de sinal de internet. A torre onde ficava o link do Sinetram foi retirada, impedindo que os serviços fossem disponibilizados.

O sindicato informou ainda

que a Ufam já disponibilizou um outro local para que o posto de atendimento passe a funcionar, no Centro de Convivência, também localizado no ICHL. Porém ainda não há previsão de quando o mesmo começará os atendimentos, pois o local precisa ser estruturado pela universidade e, a partir de então, o Sinetram instalará suas máquinas para atender os usuários.

Dia a dia Bando é preso com R$ 22 mil da renda do tráfico C4

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REVISTA

Vários objetos achados DIVULGAÇÃO

Além do dinheiro, a polícia também apreendeu substâncias entorpecentes e um revólver calibre 38

Integrantes da quadrilha se preparavam para distribuir algumas substâncias entorpecentes, quando foram presos, após uma denúncia anônima, por uma viatura da Rocam

C

om aproximadamente R$ 22 mil da renda do tráfico de drogas, porções de maconha e pasta-base, um revólver calibre 38 e munições, uma quadrilha formada por 12 pessoas foi presa na última quarta-feira à noite, na travessa Avaris, comunidade União da Vitória, bairro Tarumã, Zona Oeste. Jeferson Pereira de Brito, 26, José Francisco Confim de Bastos, 41, Flávio Rodrigues Brandão, 28,

Alcemir Mesquita Montenegro, 32, Marcley da Silva Gomes, 20; Victor Hugo Correia dos Santos, 21, Reinaldo Jois Confim de Souza, 37, Carlos dos Santos Viana, 32, Bruno Chunia da Costa, 18, Leiliane Furtado, 25, Willian de Souza Fontes, 29, e um adolescente 17 anos são apontados pela polícia como traficantes do bairro.

De acordo com policiais militares da Ronda Ostensiva Cândido Mariano (Rocam),

após receber uma denúncia informando que a quadrilha estava reunida para distribuir os entorpecentes nas bocas de fumo da área, a guarnição foi até a residência de Jeferson onde encontrou as drogas enterradas no quintal da casa, e também uma quantia de R$ 2 mil. Ainda segundo a polícia, em um quarto da casa foi encontrado também material para embalo das drogas e uma balança de precisão.

Em depoimento, Jeferson confessou que fornecia droga para Marcley e para o adolescente. Ao ser apreendido, o adolescente afirmou que guardava uma arma também na casa de Willian. A polícia foi até a residência do suspeito e no local encontrou um revólver calibre 38, com quatro munições. Jeferson também confessou à polícia que em sua residência havia mais droga e dinheiro da

ARTHUR CASTRO

CASO ANA CAROLINA

Investigações da polícia sobre a morte de jovem avançam THAÍS GAMA

Com linhas de investigações bem definidas, o delegado titular da Delegacia Especializada de Homicídios e Sequestros (DEHS), Ivo Martins, informou que mesmo após a falsa denúncia de que os membros do corpo da jovem Ana Carolina Nascimento dos Santos, 18, estariam jogados em um igarapé na rua Campo do Roma, bairro Novo Aleixo, Zona Norte, as investigações estão a passos largos. Ontem, testemunhas e familiares da vítima prestaram depoimento na sede da especializada.

Partes do cadáver foram encontrados na última quarta-feira, no igarapé do São Raimundo, Zona Oeste.

Em sacolas de plástico, partes de corpo de bois foram removidas da margem do igarapé. A constatação foi dada por investigadores da DEHS. “Recebemos uma denúncia que as partes do corpo da Ana Carolina estariam neste igarapé, mas as partes não foram encontradas. Se alguém encontrar, entre em contato com a polícia pelos telefones 190 ou 181 para que possamos dar continuidade às investigações”, disse o delegado.

Martins disse, ainda, que a partir dos depoimentos prestados na especializada, o caso está perto da elucidação. “Estamos a passos largos e em breve estamos tirando de circulação os bandidos que fizeram essa atro-

Retroescavadeira foi usada ontem em igarapé pela polícia

cidade com esta jovem de 18 anos”, completou.

Ameaça Segundo familiares, a vítima vinha recebendo ameaças de uma ex-amiga, por mensagens e

ligações, cuja identidade eles não sabem informar.

Ana Carolina apresentava, aproximadamente, 15 perfurações de faca pelo corpo, teve os braços e pernas arrancadas e também foi decapitada.

renda do tráfico.

A quadrilha foi levada ao 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP) onde foi autuada em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e porte ilegal de arma. Após prestarem depoimento, com exceção do adolescente que foi encaminhado à Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais, os adultos foram levados à cadeia pública, no Centro.

Em uma revista realizada na manhã de ontem, nas dependências da cadeia pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, Centro foram encontradas pela polícia 97 celulares, 33 estoques, oito tesouras, 100 porções de entorpecentes, relógios, cordões, pedaços de ferro, carregadores de celular, R$ 767 e 25 garrafas de vodka. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), a revista foi uma medida preventiva para organizar a cadeia, e descartar uma ameaça de rebelião ou fuga.

Conforme o coordenador do sistema prisional, Major Lima Júnior, a ação contou com o apoio de 52 pessoas, entre agentes penitenciários, atendentes da Umanizzare e equipes do Cosipe Uma equipe de seis policiais militares da Ronda Ostensiva Cândido Mariano (Rocam) e o Canil da Polícia Miliar (PM) deram apoio.

O secretário da Seap, Pedro Florêncio, informou que a revista se tornará um procedimento de rotina nas cadeias. “Sempre vamos entrar em cadeia, mas vamos fazer isso de forma respeitosa, sem agressão.

Vasculhamos as celas, sem desrespeitar o espaço em que os presos vivem e sem destruir os pertences que eles têm permissão para ter aqui dentro”, ressaltou.

EM LOJA

Funcionário morre após ser baleado em assalto Sete homens encapuzados e fortemente armados roubaram R$ 15 mil em espécie e objetos da loja de material de construção Pavão, além de balear um funcionário de 54 anos, identificado apenas como Antônio, que morreu após entrada em uma unidade de saúde. De acordo com a polícia, o bando entrou no estabelecimento comercial, localizado na avenida Autaz Mirim, Jorge Teixeira, Zona Leste, por volta das 17h, de ontem, dia do pagamento dos funcionários.

O supervisor de área da 30ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom) informou que os suspeitos chegaram em um carro modelo Palio, de cor vermelha e placa não informada, e anunciaram o assalto. “Eles estavam de balaclava (máscaras) com uma

escopeta, um calibre 38, duas pistolas, além de uma faca.

Chegaram anunciando o assalto e foram recolhendo os pertences dos funcionários e uma quantia estimada em R$ 15 mil e na fuga, atiraram contra os funcionários.

Antônio foi atingindo por um dos disparos. A vítima foi socorrida por populares e encaminhada ao pronto-socorro Platão Araújo, mesma zona, mas morreu após dar entrada na unidade”, informou o supervisor.

Os policiais militares informaram, ainda, que a ação iniciou no fim do expediente do local e horário de pagamento dos colaboradores.

Depois de roubar o valor, os criminosos fugiram no Palio, que foi abandonado minutos depois no bairro Cidade de Deus, Zona Norte. (TG)

Dia a dia C5

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Vazante pode ter chegado ao fim MICHELE FREITAS

A vazante do rio Negro, que dava sinais de ser longa e rigorosa, praticamente cessou. O nível do rio subiu 43 centímetros nos últimos oito dias, de acordo com o engenheiro civil responsável pela medição do Negro no porto de Manaus, Valderino Pereira. Segundo ele, a partir de agora, o rio volta a subir normalmente e se prepara para a cheia do próximo ano.

“Desde o dia 29 de outubro, a gente vem notando que o nível do rio vem subindo em um bom ritmo. Desta quarta para quinta-feira o mesmo subiu 10 centímetros, mas ainda assim não podemos dizer que está rápido e sim subindo normalmente”, comentou.

De acordo com Valderino, mesmo com as variações que a vazante sofre quando fica próxima ao termino, é possível dizer que o fenômeno do repiquete, quando a águas sobem repentinamente, não vá mais acontecer.

“Vamos esperar para ver como o rio se comporta, mas pelo que estamos acompanhando nos últimos dias, podemos dizer que de fato chegamos ao fim da vazante e a caminho

da subida das águas para a próxima cheia”, disse.

Para o superintendente do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Marco Antônio Oliveira, a previsão é de que no máximo, até o término desta semana, o rio Negro já possa ter definido se chegou o fim da vazante ou não. “Por enquanto o nível está subindo, mas não dá para afirmar ainda se a vazante

PRAIA No último dia 28, a Prefeitura de Manaus interditou a praia da Ponta Negra para banhos, devido a cota do rio Negro estar abaixo de 16 metros, oferecendo riscos aos banhistas chegou ao fim. Até o final desta semana vai dar para saber o que isso significa.

Em Tabatinga, o rio Solimões, que já estava subindo, agora está descendo.

Ou seja, está havendo um repiquete lá e pode ser que isso influencie aqui também”, explicou.

Conforme Oliveira, a variação brusca observada nos níveis dos rios é considerada normal para o período.

Chuvas da região tem influência do Atlântico Pesquisa desenvolvida por estudante de meteorologia da UEA poderá auxiliar nas previsões climáticas. Estudo foi apresentado em evento sobre clima

A

variação na temperatura do oceano Atlântico Sul interfere no regime de chuvas na Amazônia, podendo causar chuva em excesso ou a escassez de chuvas na Amazônia.

A conclusão faz parte dos estudos desenvolvidos pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), em parceria com o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam). A pesquisa foi realizada pelo graduando em meteorologia da UEA, Luan Carvalho, e os resultados foram apresentados com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam) no 6º Simpósio de Climatologia (SIC), no período de 13 a 16 de outubro.

De acordo com o estudante, o aquecimento do Atlântico Tropical Sul influencia no posicionamento da zona de convergência intertropical, que é uma banda de nebulosidade (cobertura do céu por nuvens) que envolve o globo formado pelos ventos alísios oriundos de sudeste do Hemisfério Sul e de nordeste do Hemisfério Norte. Esses ventos, ao convergirem em baixos níveis, trazem umidade que causam elevação para níveis mais altos da atmosfera devido ao aqueci-

ERICO XAVIER/FAPEAM

RIO NEGRO

Estudo desenvolvido por Luan revelou que as chuvas da região recebem influência Atlântico Tropical Sul

mento da superfície da terra, gerando assim nebulosidade e posteriormente as chuvas.

“Nós fizemos esse estudo para uma escala decadal, ou seja, uma variabilidade de baixa frequência. Então, baseado no resultado encontrado no trabalho, podemos observar chuva significativa em regiões mais setorizadas como o centro-oeste, nordeste e sul do Amazonas”, disse o pesquisador.

Aplicabilidade Doutora em Meteorologia pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Rita Andreoli enfatizou que os resultados da pesquisa demonstram uma aplicabilidade prática para atividades de monitoramento e previsão climática, principalmente na geração de informações que podem ser aplicados em planejamento e tomada de decisões.

“Com essa pesquisa a gente consegue auxiliar o prognóstico climático que vai auxiliar em todas outras atividades diárias das pessoas, por exemplo, se vai chover mais ou menos, pois isso altera também as condições do ambiente de trabalho, transporte como fluvial e aéreo. Isso tem um impacto muito grande na vida da população”, avaliou o meteorologista do Sipam, Renato Senna.

C6

País

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Barragem se rompe e causa destruição em MG mais seguro. A barragem de Fundão pertence à mineradora Samarco e esta na mina de Germano, a cerca de 25 quilômetros de Mariana – distrito localizado a 100 quilômetros de Belo Horizonte.

Em nota, a empresa afirmou que não é possível, neste momento, confirmar as causas e extensão do ocorrido, nem se há vítimas.

“A organização está mobilizando todos os esforços para

DRAMA De acordo com o Corpo de Bombeiros, moradores da região disseram que há gente soterrada e ilhada. Sindicato da Indústria de Extração afirma que tem entre 15 e 16 mortos Prefeitura do município de Marina, em MG, afirmou que o distrito está sendo esvaziado e a orientação é que moradores deixem a cidade

priorizar o atendimento às pessoas e a mitigação de danos ao meio ambiente. As autoridades foram devidamente informadas e as equipes responsáveis já estão no local prestando assistência”, afirma a nota da empresa.

Representantes do Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais do Ministério Público Estadual de Minas Gerais estão em Bento Rodrigues e será instaurado um inquérito civil para apurar as causas do rompimento da barragem,

afirmou o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Carlos Eduardo Ferreira Pinto.

Coordenador do núcleo, ele disse que o acidente é sem precedentes e lamentável, e o que está sendo feito neste momento é identificar

as medidas emergenciais e isolar a área para minimizar os problemas.

Segundo o promotor, a partir desta sexta (6), o MP pretende levantar e identificar as causas do acidente e propor uma ação contra os

responsáveis. Ele afirmou que nenhuma barragem se rompe por acaso, mas ressaltou que é prematuro dizer qual é a causa. Ferreira Pinto acrescentou não ter recebido nenhum tipo de denúncia com relação à barragem de Fundão.

SEM MANDADOS

Polícia não poderá invadir casas O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 5, que a polícia só pode realizar buscas e apreensões em domicílios sem mandados judiciais em casos excepcionais e desde que, após a ocorrência, justifique o motivo da invasão.

O recurso extraordinário foi motivado pelo caso de um réu que, pego em flagrante com drogas, acusou um suposto mandante, que teve a casa invadida pela polícia sem autorização judicial.

O placar final foi de oito votos a um, com divergência apresentada pelo ministro Marco Aurélio Mello. O ministro baseou o voto no caso concreto. Segundo ele, a Polícia Militar não pode invadir residências sem mandados judiciais e baseando-se apenas na denúncia de um corréu.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Dias Toffoli, Rosa Weber, Luiz Fux,

Edson Fachin e Teori Zavascki seguiram o voto do ministro relator, Gilmar Mendes. O relator defendeu a tese de que, embora sejam permitidas, as buscas em residências sem autorização judicial devem ser submetidas a “rigoroso escrutínio” após a invasão. “A entrada forçada em domicílio é legítima, mesmo à noite, desde que amparada em razões fundadas”, argumentou o ministro.

Embora tenta acompanhado o voto de Mendes, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, afirmou que é preciso controlar o poder da polícia ao invadir propriedades privadas sem mandado judicial, “especialmente para os mais pobres”, para evitar eventuais abusos por parte polícia. “A polícia não pode invadir e depois simplesmente pedir desculpas. É preciso que nos cerquemos de todo o cuidado”, ressaltou.

Por isso, o Supremo também

determinou que a autoridade policial pode sofrer punição disciplinar, civil e penal se não conseguir justificar a invasão.

Após a invasão sem mandado, caberá ao Judiciário, via audiência de custódia, avaliar as razões que justificam a ação.

Ao votar contrário ao relator, o ministro Marco Aurélio alegou que a mera suposição da prática de crime não deveria permitir invasão de domicílio pela Polícia Militar.

“Estaremos esvaziando uma garantia constitucional”, disse. Ele citou o artigo 5º da Constituição, inciso XI, que diz que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.

“A regra é a inviolabilidade da casa”, argumentou.

DIVULGAÇÃO

O

rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração causou uma enxurrada de lama que inundou várias casas no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, na tarde desta quinta-feira (5). O Hospital Monsenhor Horta informou que 17 mortes já foram confirmadas.

Segundo o Corpo de Bombeiros em Ouro Preto, moradores da região disseram que há gente soterrada e ilhada. O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Ferro e Metais Básicos de Mariana (Metabase) afirma que entre 15 e 16 pessoas morreram e 45 estão desaparecidas.

Foram enviadas ao local viaturas e cães farejadores auxiliam nas buscas por vítimas. O secretário de Defesa Social de Mariana, Brás Azevedo, disse que a situação no local é muito grave e há riscos de mais desmoronamentos.

A Prefeitura de Mariana disse que o distrito está sendo esvaziado, e a orientação para os moradores é que sigam até o distrito de Camargos, que é mais alto e

DIVULGAÇÃO

Até o momento 17 mortes foram confirmadas. Quantidade de vítimas pode aumentar, pois ainda há pessoas soterradas

Determinação do STF de ontem diz que a polícia só pode realizar buscas em casas mediante mandado

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País C7

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Mundo

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Colômbia aprova adoção por casais homossexuais

ÁUSTRIA

Idosa rasga dinheiro para não deixar herança

DIVULGAÇÃO

Apesar de ser um país conversador, a corte da Colômbia abriu as portas para a legalização de adoção de crianças por casais pertencentes ao mesmo sexo

Uma austríaca de 85 anos destruiu metodicamente quase um milhão de euros em notas de grande valor antes de morrer a fim de prejudicar seus herdeiros.

As notas despedaçadas de 100 e 500 euros, em um total de 950.000 euros, foram descobertas na residência da octogenária depois de sua morte.

A idosa também destruiu suas cadernetas de poupança, segundo informa-

ções da promotoria da cidade de Wiener Neustadt, a 45 quilômetros de Viena.

Investigação A promotoria não abriu uma investigação porque os fatos “não constituem uma infração penal”.

No entanto, a vingança da idosa pode fracassar, já que o Banco Central da Áustria afirmou ao jornal Kurier que está disposto a substituir as cédulas rasgadas.

SEQUESTRADO

Criança que desapareceu há 13 anos é encontrada Decisão teve apoio de seis juízes e também do governo, mas setores da Igreja Católica disseram que sentença viola os direitos das crianças

E

m uma decisão histórica, a Corte Constitucional da Colômbia abriu as portas para a legalização da adoção por casais formados por pessoas do mesmo sexo. Até agora era permitida a adoção de crianças que fossem filhas biológicas de um dos membros do casal, mas, com anulação de norma, todos casais terão os mesmos direitos.

No país conservador, seis juízes votaram a favor e dois contra a medida, dizendo que

agências de adoção não podem discriminar casais de gays ou lésbicas. Segundo a sentença, ditada pelo juiz Jorge Iván Palacio, “a adoção de crianças por pessoas de orientação sexual heterossexual, em geral, e por casais do mesmo sexo, em particular, não afeta por si mesma o interesse superior do menor, nem compromete de maneira negativa sua saúde física e mental ou seu desenvolvimento integral”.

Ainda segundo ele, é dever do

Estado garantir que os adotantes cumpram todos os requisitos, independentemente de sua orientação sexual.

O governo de Juan Manuel Santos, por meio do Instituto Colombiano de Bem Estar Familiar e do Ministério de Justiça, mostrou seu apoio à decisão.

A decisão recebeu elogios de defensores dos direitos dos homossexuais no país amplamente conservador, enquanto oponentes prometeram recorrer da decisão.

Embora na Colômbia casais do mesmo sexo possam ter uniões legais similares a casamentos civis, o Congresso rejeitou em 2013 uma proposta de legalizar totalmente o casamento homossexual.

Setores da Igreja Católica, no entanto, disseram que a sentença viola os direitos das crianças e que vai contra a vontade da maioria da população. Representantes religiosos planejam convocar manifestações contra a decisão.

Uma criança que desapareceu no Alabama 13 anos atrás foi encontrado em Cleveland, Ohio, de acordo com as autoridades americanas, informou a CNN. Julian Hernandez desapareceu em 28 de agosto de 2002 enquanto estava sob a custódia da sua mãe. Ele tinha 5 anos.

O principal suspeito de ter sequestrado o menino era o pai, Bobby Hernandez, de acordo com o Departamento de Polícia de Vestavia Hills, ao sul de Birmingham.

Quando Julian tentou disputar uma vaga em uma faculdade, seu número de seguridade social não correspondia ao seu nome. O caso chamou a atenção de um funcionário da universidade, que acabou descobrindo o registro dele no Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas.

No domingo (1º), o FBI foi então comunicado sobre o caso de uma criança desaparecida. O pai foi preso e deve participar de audiência ontem.