PROPOSTAS DAS TRABALHADORAS E DOS TRABALHADORES CUTISTAS PARA A III CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMBATE AO RACISMO
III Conapir
Com o objetivo de refletir sobre o tema Democracia e Desenvolvimento sem Racismo: por um Brasil afirmativo a partir da perspectiva dos trabalhadores, os dirigentes cutistas e participantes do Coletivo Nacional da Secretaria de Combate ao Racismo se reuniram em Brasília nos dias 22 e 23 de julho de 2013 para construir propostas e diretrizes da CUT para serem apresentadas nas Conferências de Promoção da Igualdade Racial nas diversas esferas – municipais ou regionais, estaduais e nacional. As propostas aqui apresentadas são fruto desse debate, organizado pela Secretaria Nacional de Combate ao Racismo da CUT em parceira com a Fundação Friedrich Ebert e com o apoio do Dieese. O tema da Conferência propõe nitidamente um diálogo entre as políticas de igualdade racial e as políticas de desenvolvimento, buscando garantir o recorte da igualdade em todos os espaços. Em nossa visão, desenvolvimento não deve se pautar apenas pelo crescimento econômico, mas pela priorização da vida, pelo respeito às diferenças e à identidade, pelo equilíbrio com a natureza, pela igualdade, distribuição de renda e inclusão social e pela valorização do trabalho. A eliminação do racismo em nossa sociedade é condição para o desenvolvimento que queremos. E a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20/07/2010) é um passo fundamental a ser dado. A III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial – III Conapir A Conferência propõe quatro eixos de discussão que tematizam direitos civis para o combate ao racismo e políticas sociais voltadas para a população negra a partir dos balanços das políticas de Ação Afirmativa; outros dois eixos estão ligados aos instrumentos de participação e controle social para as Políticas de Igualdade Racial e um último eixo sugere a discussão sobre a institucionalização das políticas de Igualdade Racial e seus formatos nos diversos níveis do poder executivo. São eles: I - Estratégias para o desenvolvimento e o enfrentamento ao racismo; II - Políticas de igualdade racial no Brasil: avanços e desafios; III - Arranjos Institucionais para assegurar a sustentabilidade das políticas de igualdade racial: Sinapir, órgãos de promoção da igualdade racial, fórum de gestores, conselhos e ouvidorias; IV - Participação política e controle social: igualdade racial nos espaços de decisão e mecanismos de participação da sociedade civil no monitoramento das políticas de igualdade racial.
PROPOSTAS DAS TRABALHADORAS E DOS TRABALHADORES CUTISTAS PARA A III CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMBATE AO RACISMO – III CONAPIR
A III Conapir tem como principais objetivos: aReafirmar e ampliar o compromisso do Governo Federal e da sociedade brasileira com políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade como fatores essenciais à democracia plena e ao desenvolvimento com justiça social no Brasil. aAvaliar os avanços obtidos e os desafios a serem enfrentados após dez anos de implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial. aPropor recomendações para o enfrentamento ao racismo e o fortalecimento da promoção da igualdade racial no âmbito do Poder Executivo (federal, estadual e municipal) e de outros Poderes da República. aDiscutir os mecanismos de institucionalização da promoção da igualdade racial, tendo em vista a implantação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). As atividades preparatórias já realizadas foram: aSeminários temáticos: 1 - Desenvolvimento, Inclusão e Enfrentamento ao Racismo. 2 - Representação Política e Enfrentamento ao Racismo. 3 - Trabalho e Desenvolvimento: Capacitação Técnica, Emprego e População Negra. 4 - Desenvolvimento e Mulher Negra. 5 - Territórios Tradicionais Negros: Desenvolvimento e Enfrentamento ao Racismo. 6 - Oportunidades para a Juventude Negra. aPlenárias nacionais de comunidades tradicionais: 1 - Povos e comunidades tradicionais de matriz africana. 2 - Povos ciganos. 3 - Quilombolas. Atualmente estão sendo realizadas Conferências em todo o Brasil, onde deveremos apresentar nossas propostas de combate ao racismo: a1ª Etapa: Conferências municipais ou regionais (em muitos locais essa etapa já ocorreu); a2ª Etapa: Até dia 30 de agosto de 2013 – Conferências distrital e estaduais – nesse momento serão definidas as propostas e os delegados que participaram da etapa nacional; a3ª Etapa: 05 a 07 de novembro de 2013 – Conferencia nacional onde as propostas de todas as etapas serão debatidas e definidas. NOSSAS PROPOSTAS Abaixo apresentamos um conjunto de propostas organizadas em torno de três eixos – saúde, educação e trabalho – e condensadas em um texto cujo objetivo é tornar-se um instrumento prático de consulta nas mãos dos nossos delegados e delegadas nas conferências da III Conapir. Essas propostas devem ser apresentadas pelas delegadas e delegados na etapa estadual e distrital, para que todos os delegados possam debate-las posteriormente na etapa nacional. Trata-se do acúmulo que a CUT tem desenvolvido ao longo de sua história sobre o combate à discriminação racial no Brasil e à promoção da igualdade de oportunidades. Selecionamos três temas que acreditamos serem fundamentais para o desenvolvimento sem racismo, e que também estão ligados à valorização do trabalho. 2
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SAÚDE As desigualdades presentes na sociedade brasileira se refletem também na saúde e devem ser combatidas com políticas públicas ativas. Dados oficiais demonstram que a população negra é mais afetada pelos altos índices de distúrbios nutricionais, além de anemia falciforme, arteriosclerose, hipertensão arterial, insuficiência coronariana, acidente vascular cerebral, diabetes. O Estatuto da Igualdade racial prevê a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, que, apesar de fundamental, tem tido pouco alcance na prática. Segundo publicação da SEPPIR sobre a Política Nacional “O direito à saúde é fundamento constitucional e condição substantiva para o exercício pleno da cidadania. É eixo estratégico para a superação do racismo e garantia de promoção da igualdade racial, desenvolvimento e fortalecimento da democracia”. É portanto fundamental aplicar medidas que garantam a consolidação e disseminação dessa política, de maneira a concretizar um de seus objetivos centrais: priorizar a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do SUS.
Propostas 1 Regulamentar os artigos que tratam da saúde no Estatuto
da Igualdade Racial.
2 Implementar a Política Nacional de Saúde Integral da
População Negra (artigos 7º e 8º do Estatuto da Igualdade Racial).
3 Garantir o recorte racial na política da saúde mental. 4 Incentivar os empregadores (setor público e privado) a
oferecerem cardápios especiais para combater o consumo excessivo de açucares, sal e gordura, bem como alimentos mais ricos em ferro.
5 Garantir que os programas sobre a Anemia Falciforme
não se limitem apenas ao diagnóstico, mas que os portadores também tenham acesso ao tratamento adequado de forma permanente.
6 Implementar programa de incentivo para que as
empresas realizem periodicamente exames de anemia falciforme para empregados afrodescendentes.
7 Implementar programas de incentivo para que as
empresas realizem campanhas de combate e prevenção à hipertensão arterial, com atenção para empregados afrodescendentes.
8 O Ministério da Saúde deverá criar um manual sobre a
Doença Falciforme para os profissionais de saúde, com prioridade para os médicos do Programa de Saúde da Família (PSF) e para os agentes comunitários de saúde, mas também os estudantes da área de saúde, em especial os de Medicina e Farmácia bem como divulgar nos meios de comunicação de massa as informações que evidenciem não só determinação genética, mas também o caráter médicosocial desta doença, como evitá-la, bem como os cuidados que podem minimizar as consequências graves nos portadores.
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Educação O tema da educação e a promoção da igualdade racial têm duas abordagens importantes: a primeira trata do acesso e das condições de permanência; a segunda diz respeito à educação como instrumento para superação do preconceito racial, a partir de conteúdos que possibilitem essa reflexão no espaço escolar. Os dados e relatos demonstram que esse tema ainda necessita de avanços mais significativos. Segundo o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (2009, SEPPIR) “Na educação, a despeito das melhorias globais verificadas nos últimos anos, a desigualdade persiste: isso se verifica tanto na taxa de analfabetismo, duas vezes maior na população negra, quanto na diferença de dois anos nas médias de anos de estudo, novamente em prejuízo dos negros”.
Propostas 1 Incluir a história da África e dos afrodescendentes entre as questões nas provas externas ao MEC, nos vestibulares, no Enem e nos exames simulados das escolas privadas. 2 Reforma curricular, com metodologia e conteúdo que
respeite a especificidade das comunidades.
3 No ensino superior, garantir uma politica de assistência
estudantil para os participantes das cotas raciais.
4 Implementar escola em tempo integral, garantindo as
especificidades de todas as comunidades e a qualidade do ensino e das estruturas.
5 Criar uma comissão para dialogar com o MEC sobre
mudança na grade curricular e produção de materiais pedagógicos, em cumprimento à Lei 10.639/03 e à Lei 11.645/08, nas escolas estaduais e municipais.
6 Atuar junto aos conselheiros dos diversos Conselhos de
Educação, para que cobrem o cumprimento da Lei 10.639/03 (ensino da história e cultura afro-brasileira e africana) e da Lei 11.645/08 (inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena).
7 Denunciar e lutar contra os movimentos governamentais
(estaduais e municipais) que distorcem a Lei 10.639/03 e suas formas de implementação locais.
8 Abrir e manter escolas nas comunidades quilombolas. 9 Fortalecer e reavaliar o ProJovem com extensão da idade
limite e financiamento.
10 Aplicação, pelos estados e municípios, das cotas raciais
nas Instituições de Ensino Superior públicas e privadas.
11 Promover políticas que retardem a entrada do jovem no mercado de trabalho, incentivando sua permanência na escola. 12 Cobrar do governo federal, estados e municípios,
investimento na construção de creche e escolas de tempo integral para atender o direito à educação, das crianças de 3 a 14 anos, que são na sua maioria negras/os.
13 Estabelecer um percentual de matrículas para crianças negras nas etapas iniciais da educação.
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trabalho A inserção desse segmento da população no mercado de trabalho revela a dimensão da discriminação vivida: os negros estão mais presentes em ocupações mais precárias, caracterizadas pela ausência de proteção social e jornadas de trabalho mais extensas e, por consequência, menores remunerações. As pesquisas têm mostrado que, apesar da redução das desigualdades ao longo das últimas décadas, ainda persistem diferenças significativas nas condições de trabalho vivenciadas por negros e não negros. A igualdade de oportunidades segundo raça/cor no mercado de trabalho ainda necessita de políticas públicas mais incisivas, tanto com o objetivo de coibir a discriminação racial como de inclusão no mercado de trabalho nos diversos setores de atividade econômica e também nas diversas esferas dentro da empresa.
Propostas 1 Garantir que a cláusula social do BNDES seja acompanhada pelos sindicatos e comissão permanente de igualdade racial nas empresas.
2 Oferecer acesso a linhas especiais de financiamento nos bancos públicos para empresas que aplicarem políticas de igualdade racial. 3 Reforçar mecanismos já existentes e criar novos mecanismos, como cotas, no mercado de trabalho que assegurem e incentivem a igualdade de oportunidades em relação ao emprego, processo de seleção, sua permanência, promoção e isonomia salarial, independente de raça/cor/etnia, recomendando aos empregadores que se abstenham de adotar ou permitir quaisquer práticas discriminatórias por ocasião da admissão e durante sua contratualidade, nos termos da declaração Universal dos Direitos Humanos, da Convenção nº 111 da OIT e da Constituição Federal de 1988.
4 Incentivar a criação de Comissões Permanentes de Igualdade Racial nas empresas para (1) desenvolver campanhas de conscientização e orientação sobre temas como relacionados ao combate a discriminação racial, visando prevenir atos e postura discriminatórios no ambiente de trabalho e na sociedade, (2) apurar denúncias quanto a discriminação racial ocorridos dentro da empresa, (3) além de pensar medidas que possam combater discriminação racial no ambiente de trabalho, como por exemplo o estabelecimento de cotas de cor/raça/etnia.
5 Incentivar a confecção de Carta de Intenções ou Estatuto Interno nas empresas assegurando igualdade de tratamento dos empregados, sem distinção de raça ou gênero, além de medidas de que promovam a igualdade. 6 Regulamentar a política de cotas no mercado de trabalho, bem como no serviço público, preservando o princípio de isonomia salarial e igualdade nas oportunidades de acesso e promoção no emprego.
7 Criar comissão tripartite no espaço do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e em suas delegacias regionais, composta por representações do governo, dos empregadores e dos trabalhadores para acolher e dar consequência às denuncias de discriminação de racial, bem como acompanhar o cumprimento dos tratados e convenções internacionais previstas no artigo 38 do Estatuto da Igualdade Racial .
8 Promover políticas ativas de emprego para a população negra. 9 Promover campanhas de combate ao racismo no mercado de trabalho. 10 Mecanismos que permitam conciliar trabalho e estudo, para jovens que desejam ou precisam trabalhar, garantindo a vivência plena do processo educacional e sem prejuízos na elevação de sua escolaridade e qualificação profissional.
11 Ratificar a convenção 189 da OIT que trata da garantia do Trabalho Decente para as Trabalhadoras Domésticas. 5
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CALENDÁRIO DAS CONFERÊNCIAS ESTADUAIS/DISTRITAL Data Unidades da Federação 8 e 9 de agosto
Amapá
14 e 15 de agosto
Paraná
14, 15 e 16 de agosto
Maranhão Roraima
16, 17 e 18 de agosto
Mato Grosso Mato Grosso do Sul
19 e 20 de agosto
Alagoas
22, 23 e 24 de agosto
Paraíba
23 e 24 de agosto
Tocantins
23, 24 e 25 de agosto
Ceará São Paulo
24 e 25 de agosto
Distrito Federal Espírito Santo Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul
27 e 28 de agosto
Sergipe
28 e 29 de agosto
Pará
28 a 30 de agosto
Amazonas Bahia Goiás Minas Gerais Pernambuco Rondônia
29 e 30 de agosto
Acre Piauí Rio de Janeiro Santa Catarina
Realização
Apoio
Material de subsídio para a III Conferencia Nacional de Combate ao Racismo Secretaria Nacional de Combate ao Racismo da CUT Agosto de 2013 CUT - Central Única dos Trabalhadores Rua Caetano Pinto, 575 - Brás - São Paulo/SP - CEP 03041-000 Tel.: (11) 2108-9200 - www.cut.org.br
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