GUIA - CENTRO DE APOIO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NA CIDADE DO GUARUJÁ/SP

Guia

AMANDA LIMA DO BÚ ORIENTADORA:ANDREA RIBEIRO GOMES

UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA

AMANDA LIMA DO BÚ

GUIA CENTRO DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NA CIDADE DO GUARUJÁ/SP

SANTOS/SP JUNHO/2020

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AMANDA LIMA DO BÚ

GUIA CENTRO DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NA CIDADE DO GUARUJÁ/SP

Trabalho de conclusão de curso apresentado como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel a faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Santa Cecília, sob orientação da Prof.

Andrea Ribeiro Gomes

SANTOS/SP Junho/2020

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Dedico este trabalho à todas as mulheres, das antigas e futuras gerações.

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AGRADECIMENTOS A Deus, pela força е coragem durante toda esta longa caminhada, nunca me deixando desistir.

Aos meus pais, pelo amor incondicional e apoio sem limites durante toda a minha vida, por sempre me proverem educação e ensinamentos sobre a vida. Sou o que sou hoje graças a vocês.

A toda minha família, em especial minha avó, a mulher mais forte que eu conheço e que dá o nome a este projeto tão importante para mim, e ao meu primo Joaquim, que nasceu durante o primeiro ano do curso e tem sido minha alegria nos tempos difíceis, me fazendo rir como ninguém.

A minha orientadora Andrea Ribeiro Gomes, que aceitou me orientar neste tema tão delicado e não mediu esforços para me ajudar. Serei eternamente grata por todos os conselhos e por todo apoio, que tornou possível а conclusão deste trabalho.

A todo corpo docente do curso de Arquitetura e Urbanismo, da Universidade Santa Cecília, pelos 5 anos de constante aprendizado e experiências que irei levar para vida inteira.

As minhas amigas que fiz na faculdade, Beatriz, Carol, Joyce, Leticia e Paula, que tornaram esses 5 anos menos desgastantes. Obrigada por todas as risadas, lanches no Super Centro e viagens que quase deram errado. Amo vocês!

As minhas amigas de anos, Vitoria, Mari, Bia e Nath, que mesmo estando mais distantes nos últimos anos, sempre compartilhávamos nossas angústias sobre nossos respectivos cursos.

Sei que posso contar sempre com vocês.

A todas as pessoas que responderam minha pesquisa online ‘’Raio X da violência contra a mulher’’, que foi de suma importância para o meu trabalho.

E por fim, a todas as mulheres feministas que de alguma forma lutaram pela, ainda tão pequena, igualdade de direitos. Sem elas nenhuma dessas linhas poderiam ser escritas.

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Maria, Maria É um dom, uma certa magia Uma força que nos alerta Uma mulher que merece viver e amar Como outra qualquer do planeta Maria, Maria É o som, é a cor, é o suor É a dose mais forte e lenta De uma gente que ri quando deve chorar E não vive, apenas aguenta Mas é preciso ter força É preciso ter raça É preciso ter gana sempre Quem traz no corpo a marca Maria, Maria Mistura a dor e a alegria Mas é preciso ter manha É preciso ter graça É preciso ter sonho sempre Quem traz na pele essa marca Possui a estranha mania De ter fé na vida Mas é preciso ter força É preciso ter raça É preciso ter gana sempre Quem traz no corpo a marca Maria, Maria Mistura a dor e a alegria Mas é preciso ter manha É preciso ter graça É preciso ter sonho sempre Quem traz na pele essa marca Possui a estranha mania De ter fé na vida

Música: Maria, Maria Intérprete: Milton Nascimento

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RESUMO

Desde os primórdios da humanidade, as mulheres são vítimas de uma sociedade machista e patriarcal, onde o homem é figura de poder, enquanto a mulher, uma figura de submissão.

Estudos mostram que os números de feminicídio e atos de violência contra a mulher vem em crescente aumento nos últimos anos. Com isso, são necessárias políticas públicas efetivas e uma rede de enfrentamento bem articulada para a mitigação desses atos de violência. A base teórica deste trabalho consiste em analisar a história do feminismo no Brasil e no mundo, assim como o contexto histórico da violência contra a mulher. A análise projetual de 3 projetos existentes auxiliam no referencial projetual e na definição do programa de necessidades. O diagnóstico da cidade do Guarujá busca entender seu desenvolvimento e sua dinâmica, a fim de definir o local de implantação do projeto. Diante disso, este trabalho trata da concepção e implantação de um equipamento público no que concerne ao apoio e acolhimento de mulheres em situação de violência na cidade de Guarujá, litoral de São Paulo. Chamado GUIA, tem como objetivo propor um local que acolha essas vítimas, oferecendo tratamento clínico e psicológico, bem como alojamentos para elas e seus dependentes, além de auxiliar na reinserção social das vítimas, buscando seu empoderamento.

Palavras-chave: Centro de Apoio; Acolhimento; Feminismo; Violência contra mulher; Guarujá; Projeto Arquitetônico.

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ABSTRACT Since the beginnings of the humanity womens have been victims of a sexist and patriarchal society, where man is a figure of power, while the woman is a figure of submission. Researches show that the numbers of femicide and violence acts against woman has incresed in recent years in Brazil. Thus, effective public policies and a well articulated confrontation network are needed to mitigate these acts of violence. The theoretical basis of this work is to analyze the Feminism history in Brazil and in the world, as well as the historical context of violence against woman.

The project analysis of 3 buildings already built helps in the design reference and in the program definition. The diagnosis of the city of Guarujรก, in Sรฃo Paulo's coast, is to look for understand your development and dynamics and define the site where the project will be implanted.

Therefore, this work deals with the conception and implementation of a public equipment to welcome women in violence situation in Guarujรก. The GUIA center aims to propose a place that receive these victims, offering clinical and psychological treatment, a shelter for them and their dependents, in addition to assisting the social reintegration of victims, seeking their empowerment.

Keywords: Support; Shelter; Feminism; Violence against women; Architecture.

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LISTA DE FIGURAS Figura 01: Infográfico sobre violência contra a mulher............................................................24 Figura 02: Infográfico sobre homicídios de mulheres...............................................................25 Figura 03: Vitimização de mulheres.........................................................................................26 Figura 04: Cidade dos entrevistados.........................................................................................29 Figura 05: Mary Astell e a ‘’A Serious Proposal to the Ladies’’.............................................36 Figura 06: Olympe de Gouges e a ‘’A Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã’’.....................................................................................................................................36 Figura 07: O Código Civil da França........................................................................................37 Figura 08: Mulheres sufragistas nos Estados Unidos...............................................................38 Figura 09: Mulheres na passeata em 1917, no Rio de Janeiro..................................................40 Figura 10: Leolinda, ao centro, na passeata, em frente ao Palácio do Catete, no Rio de Janeiro.......................................................................................................................................40 Figura 11: Recorte de jornal que noticia a morte de Leolinda Daltro.......................................41 Figura 12: Berta Lutz no avião do qual se lançaram panfletos de propaganda pelo voto feminino, em 1927.....................................................................................................................41 Figura 13: Fotografia tirada durante o do 1º Congresso Internacional Feminista. Bertha aparece na primeira fileira, sendo a 5º mulher, da esquerda para a direita.............................................42 Figura 14: Conquista do voto feminino....................................................................................42 Figura 15: Propaganda americana............................................................................................44 Figura 16: Evento durante o Miss América, em 1968..............................................................45 Figura 17: Evento para o Dia das Mulheres.............................................................................46 Figura 18: Fotografia em uma manifestação das Diretas-Já....................................................47 Figura 19: Fotografia tirada nas manifestações Ele Não, em 2018..........................................49 Figura 20: Fim do julgamento de Doca Street........................................................................52 Figura 21: Cartaz da campanha contra o assassinato de Eliane de Grammont......................53 Figura 22: Música de Sidney Magal com conteúdo violento..................................................54 Figura 23: Música ‘’Vidinha de Ressaca’’, da dupla Henrique e Juliano, lançada em 2017...........................................................................................................................................54 Figura 24: O ciclo da violência................................................................................................59 Figura 25: Fotografia tirada durante a inauguração da 1º Delegacia da Mulher, em SP..............................................................................................................................................68 Figura 26: Casa da Mulher Brasileira, em Brasília...................................................................72

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Figura 27: Casa da Mulher Brasileira, em São Paulo................................................................72 Figura 28: Relação da atual e da antiga localização da DDM de Guarujá................................76 Figura 29: Fachada da DDM de Guarujá.................................................................................77 Figura 30: Total de atendimentos na DDM de Guarujá, em 2019...........................................77 Figura 31: Total de atendimentos na DDM de Guarujá, em 2020..........................................78 Figura 32: Localização CREAS Guarujá em relação a DDM.................................................79 Figura 33: Foto aérea onde é possível ver o edifício.................................................................84 Figura 34: Arquitetos responsáveis pelo projeto do abrigo, em Tel Aviv.................................85 Figura 35: Vista aérea da cidade de Tel Aviv e do edifício.......................................................86 Figura 36: Planta esquemática do brigo definindo seu partido.................................................86 Figura 37: Planta baixa do abrigo.............................................................................................87 Figura 38: Planta do 1º pavimento do abrigo............................................................................88 Figura 39: Localização das fotos para explicação do projeto....................................................89 Figura 40: Dormitórios do abrigo (foto 1)................................................................................89 Figura 41: Vista para o jardim (foto 2)......................................................................................90 Figura 42: Vista interior e exterior (foto 3). .............................................................................90 Figura 43: Pergolado (foto 4)...................................................................................................91 Figura 44: Vista para o jardim (foto 5)......................................................................................91 Figura 45: Vista da rua (foto 6).................................................................................................92 Figura 46: Esquadrias de vidro (foto 7)....................................................................................92 Figura 47: Amos Goldreich e Oshri Yaniv durante a entrega do World Architecture Festival Award, em 2016........................................................................................................................93 Figura 48: Pavilhões vistos a noite...........................................................................................94 Figura 49: Mapa de Ruanda e sua localização no continente africano......................................94 Figura 50: Sharon Davis em seu escritório em Nova York.......................................................95 Figura 51: Palácio do Rei, inspiração para Sharon...................................................................95 Figura 52: Fotografia durante a construção dos pavilhões........................................................96 Figura 53: Um dos pavilhões prontos.......................................................................................96 Figura 54: Vista aérea do terreno..............................................................................................97 Figura 55: Mercado localizado próximo a via de acesso..........................................................97 Figura 56: Mulheres no mercado..............................................................................................98 Figura 57: Mulheres colhendo verduras na horta......................................................................98 Figura 58: Setor administrativo em construção........................................................................99 Figura 59: Pavilhões e jardim central.......................................................................................99

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Figura 60: Pavilhões...............................................................................................................100 Figura 61: Mulheres conversando..........................................................................................100 Figura 62: Mulheres assistindo aula.......................................................................................101 Figura 63: Mulheres na cozinha do Centro.............................................................................101 Figura 64: Vista externa do Centro em 2018...........................................................................102 Figura 65: Fachada da Casa da Mulher Brasileira, em São Paulo..........................................103 Figura 66: Projeto sugerido pelo arquiteto Lelé......................................................................104 Figura 67: Mapa da Casa da Mulher Brasileira, em São Paulo................................................104 Figura 68: Planta baixa da Casa..............................................................................................105 Figura 69: Jardim interno.......................................................................................................106 Figura 70: Recepção da Casa..................................................................................................106 Figura 71: Salas de espera da Casa.........................................................................................107 Figura 72: Alojamento da Casa..............................................................................................107 Figura 73: Playground............................................................................................................108 Figura 74: Brinquedoteca.......................................................................................................108 Figura 75: Localização da cidade do Guarujá.........................................................................112 Figura 76: Fortaleza da Barra Grande, em 1880....................................................................113 Figura 77: Vista aérea da Fortaleza, localizada no município de Guarujá..............................114 Figura 78: Primeiro Hotel La Plage, em 1893.........................................................................115 Figura 79: Carros de banho na Praia das Pitangueiras, em 1897............................................115 Figura 80: Chalés na Rua Central...........................................................................................116 Figura 81: Segunda unidade do Hotel La Plage......................................................................116 Figura 82: Grande Hotel La Plage, em 1912..........................................................................117 Figura 83: Fachada do Grande Hotel......................................................................................117 Figura 84: Clube da Orla. Ao fundo, o Grande Hotel.............................................................118 Figura 85: Foto aérea do completo do Hotel e Clube..............................................................118 Figuras 86 e 87: Notícias de jornal que citam o Clube da Orla e um show de Roberto Carlos, realizado em 1968....................................................................................................................119 Figura 88: Notícia de jornal sobre a desapropriação do Clube da Orla, de 1987.....................119 Figura 89: Notícia de jornal sobre o novo empreendimento comercial, de 1991....................120 Figura 90: Shopping La Plage atualmente..............................................................................120 Figura 91: Hotel Orlandi........................................................................................................121 Figura 92: Edifício Sobre as Ondas, recém-inaugurado. ........................................................121 Figura 93: Evolução da mancha urbana do município...........................................................122

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Figura 94: Pirâmide etária do Guarujá....................................................................................123 Figura 95: Praias do Guarujá..................................................................................................125 Figura 96: Gráfico do clima da cidade do Guarujá..................................................................126 Figura 97: Clima do Guarujá..................................................................................................127 Figura 98: Desmoronamentos em março de 2020..................................................................127 Figura 99: Áreas críticas do Guarujá......................................................................................128 Figura 100: Mapa de uso e ocupação do solo e legenda..........................................................129 Figura 101: Assentamentos Precários....................................................................................130 Figura 102: Classificação de risco do Guarujá.......................................................................130 Figura 103: Mapeamento de áreas críticas do Guarujá..........................................................131 Figura 104: Municípios de destinos das viagens da RMBS...................................................132 Figura 105: Modal escolhido pelos habitantes em viagem dentro do município....................133 Figura 106: Mapa de transporte do Guarujá............................................................................134 Figura 107: Balsa Santos-Guarujá..........................................................................................134 Figura 108: Preço cobrado pelo Dersa....................................................................................135 Figura 109: Número de viagens na Balsa Santos – Guarujá entre 2005 e 2014.....................135 Figura 110: Rodoviária do Guarujá........................................................................................136 Figura 111: Terminal de Vicente de Carvalho.......................................................................136 Figura 112: Balsa Vicente de Carvalho - Santos.....................................................................137 Figura 113: Base Aérea de Santos..........................................................................................137 Figura 114: Balsa Guarujá - Bertioga.....................................................................................138 Figura 115: Valores da balsa entre Guarujá e Bertioga em 2020...........................................138 Figura 116: Equipamentos de segurança pública da cidade do Guarujá................................139 Figura 117: Mapa de localização do assentamentos precários...............................................140 Figura 118: Mapa da comunidade Prainha.............................................................................141 Figura 119: Comunidade Prainha...........................................................................................141 Figura 120: Santa Cruz dos Navegantes.................................................................................142 Figura 121: Área 3 com os núcleos Morrinhos, Vila Zilda, Vila Edna e Cachoeira................142 Figura 122: Vila Baiana.........................................................................................................143 Figura 123: Perequê...............................................................................................................144 Figura 124: Vila Nova Perequê..............................................................................................144 Figura 125: Mapa de localização dos terrenos e seus raios de abrangência............................146 Figura 126: Mapa de localização do terreno 1........................................................................148 Figura 127: Mapa ampliado de localização do terreno 1.........................................................149

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Figura 128: Localização do terreno em relação aos equipamentos de segurança pública.....................................................................................................................................149 Figura

129:

Localização

do

terreno

em

relação

as

áreas

de

assentamentos

precários..................................................................................................................................150 Figura 130: Localização das fotos tiradas no local pela autora.............................................150 Figura 131: Foto 1, vista geral do terreno...............................................................................151 Figura 132: Foto 2, outro ângulo do terreno...........................................................................151 Figura 133: Foto 3, muito lixo e entulho.................................................................................152 Figura 134: Foto 4, buraco causando problemas à população................................................152 Figura 135: Foto 5, ponto de água parada e lixo......................................................................153 Figura 136: Foto 6, terreno.....................................................................................................153 Figura 137: Foto 7, entulho....................................................................................................154 Figura 138: Foto 8, Avenida Oswaldo Aranha.......................................................................154 Figura 139: Foto 9, Avenida Mario Daige.............................................................................155 Figura 140: Foto 10, Avenida Mario Daige, comércio e residências.....................................155 Figura 141: Foto 11, Avenida Mario Daige, vista do terreno................................................156 Figura 142: Foto 12, Avenida Mario Daige, ciclovia.............................................................156 Figura 143: Foto 13, presença de lixo....................................................................................157 Figura 144: Foto 14, canal da Avenida Mario Daige..............................................................157 Figura 145: Macrozoneamento da área 1 segundo o Plano Diretor.......................................158 Figura 146: Setores da macrozona da área 1 segundo o Plano Diretor....................................158 Figura

147:

Legenda

do mapa

de

Setores da

Macrozona

segundo o Plano

Diretor.....................................................................................................................................159 Figura

148:

Legenda

do

Mapa

de

Abairramento

segundo

o

Plano

Diretor.....................................................................................................................................159 Figura 149: Abairramento da área 1 segundo o Plano Diretor...............................................160 Figura 150: Ocupação do Solo da área 1 segundo o Plano Diretor.........................................160 Figura 151: Legenda de Ocupação do Solo segundo o Plano Diretor....................................161 Figura 152: Uso do Solo da área 1 segundo o Plano Diretor.................................................162 Figura 153: Legenda de Uso do Solo segundo o Plano Diretor..............................................162 Figura 154: Mobilidade da área 1 segundo o Plano Diretor...................................................163 Figura 155: Legenda de Uso do Solo segundo o Plano Diretor.............................................163 Figura 156: Mapa de localização do terreno 2........................................................................164 Figura 157: Entorno do terreno 2............................................................................................165

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Figura 158: Localização do terreno em relação aos equipamentos de segurança pública.....................................................................................................................................165 Figura

159:

Localização

do

terreno

em

relação

as

áreas

de

assentamentos

precários..................................................................................................................................166 Figura 160: Localização das fotos..........................................................................................166 Figura 161: Foto 1, galpão dentro do terreno..........................................................................167 Figura 162: Foto 2, campo de futebol.....................................................................................167 Figura 163: Foto 3, quadras no entorno do terreno 2...............................................................168 Figura 164: Foto 4, Escola Domingos de Souza.....................................................................168 Figura 165: Foto 5, edifício em área de ZEIS.........................................................................169 Figura 166: Foto 6, parte do terreno........................................................................................169 Figura 167: Foto 7, lixo em torno do terreno..........................................................................170 Figura 168: Foto 8, Núcleo de Educação Infantil Marina Daige............................................170 Figura 169: Foto 9, edifício no entorno do terreno.................................................................171 Figura 170: Foto 10, via sentido Av. Adhemar de Barros.....................................................171 Figura 171: Foto 11, via sentido contrário..............................................................................172 Figura 172: Proposta de mudança para o transporte público para implantação do projeto.....................................................................................................................................173 Figura 173: Macrozoneamento da área 2 segundo o Plano Diretor.........................................173 Figura 174: Setores da macrozona da área 2 segundo o Plano Diretor..................................174 Figura 175: Legenda do mapa de Setores da Macrozona segundo o Plano Diretor.................174 Figura 176: Legenda do Mapa de Abairramentos segundo o Plano Diretor...........................175 Figura 177: Abairramento da área 2 segundo o Plano Diretor................................................175 Figura 178: Ocupação do Solo da área 2 segundo o Plano Diretor........................................176 Figura 179: Legenda de Ocupação do Solo segundo o Plano Diretor...................................176 Figura 180: Uso do Solo da área 2 segundo o Plano Diretor.................................................177 Figura 181: Legenda de Uso do Solo segundo o Plano Diretor.............................................178 Figura 182: Mobilidade da área 2 segundo o Plano Diretor...................................................178 Figura 183: Mapa de localização do terreno 3........................................................................179 Figura 184: Entorno do terreno 3...........................................................................................179 Figura 185: Localização do ponto de ônibus..........................................................................180 Figura 186: Localização do terreno em relação aos equipamentos de segurança pública.....................................................................................................................................180

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Figura

187:

Localização

do

terreno

em

relação

as

áreas

de

assentamentos

precários..................................................................................................................................181 Figura 188: Localização das fotos..........................................................................................181 Figura 189: Foto 1, terreno.....................................................................................................182 Figura 190: Foto 2, edificio em estado de degredação............................................................182 Figura 191: Foto 3, ampliação do edifício..............................................................................183 Figura 192: Foto 4, outra parte do terreno, onde antes ficava a Secretaria de Turismo..........183 Figura 193: Antiga Secretaria de Turismo..............................................................................184 Figura 194: Foto 5, Rua do terreno.........................................................................................184 Figura 195: Foto 6, entorno do terreno...................................................................................185 Figura 196: Foto 7, Shopping La Plage...................................................................................185 Figura 197: Foto 8, Praça dos Expedicionários......................................................................186 Figura 198: Foto 9, entorno do terreno...................................................................................186 Figura 199: Macrozoneamento da área 3 segundo o Plano Diretor.........................................187 Figura 200: Setores da macrozona da área 3 segundo o Plano Diretor...................................187 Figura 201: Legenda do mapa de Setores da Macrozona segundo o Plano Diretor.................188 Figura 202: Legenda do Mapa de Abairramento segundo o Plano Diretor............................188 Figura 203: Abairramento da área 3 segundo o Plano Diretor...............................................189 Figura 204: Ocupação do Solo da área 3 segundo o Plano Diretor........................................189 Figura 205: Legenda de Ocupação do Solo segundo o Plano Diretor....................................190 Figura 206: Uso do Solo da área 3 segundo o Plano Diretor...................................................191 Figura 207: Legenda de Uso do Solo segundo o Plano Diretor..............................................191 Figura 208: Mobilidade da área 3 segundo o Plano Diretor...................................................192 Figura 209: Legenda de Uso do Solo segundo o Plano Diretor..............................................192 Figura 210: Mapa de localização do terreno 4.......................................................................193 Figura 211: Mapa de localização do terreno 4........................................................................193 Figura 212: Edifícios no terreno.............................................................................................194 Figura 213: Mapa de localização das fotos.............................................................................194 Figura 214: Foto 1, visão geral do terreno..............................................................................195 Figura 215: Foto 2, visão geral do terreno..............................................................................195 Figura 216: Foto 3, lixo no terreno.........................................................................................196 Figura 217: Foto 4, calçada em péssimo estado de conservação............................................196 Figura 218: Foto 5, terreno e entorno......................................................................................197 Figura 219: Foto 6, Rua Carmelinda Neves Vieira................................................................197

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Figura 220: Foto 7, Rua Carmelinda Neves Vieira................................................................198 Figura 221: Foto 8, edifícios na Rua Carmelinda Neves Vieira............................................198 Figura 222: Foto 9, edifícios na Rua Carmelinda Neves Vieira.............................................199 Figura 223: Foto 10, Rua José Silva Figueiredo.....................................................................199 Figura 224: Foto 11, edifício na esquina da Rua Carmelinda Neves Vieira com a Rua José Silva Figueiredo......................................................................................................................200 Figura 225: Foto 12, Rua José Silva Figueiredo.....................................................................200 Figura 226: Macrozoneamento da área 4 segundo o Plano Diretor........................................201 Figura 227: Setores da macrozona da área 4 segundo o Plano Diretor...................................201 Figura 228: Legenda do mapa de Setores da Macrozona segundo o Plano Diretor................202 Figura 229: Legenda do Mapa de Abairramento segundo o Plano Diretor............................202 Figura 230: Abairramento da área 4 segundo o Plano Diretor................................................203 Figura 231: Ocupação do Solo da área 4 segundo o Plano Diretor.........................................203 Figura 232: Legenda de Ocupação do Solo segundo o Plano Diretor....................................204 Figura 233: Uso do Solo da área 4 segundo o Plano Diretor...................................................205 Figura 234: Legenda de Uso do Solo segundo o Plano Diretor..............................................205 Figura 235: Mobilidade da área 4 segundo o Plano Diretor...................................................206 Figura 236: Legenda de Uso do Solo segundo o Plano Diretor..............................................206 Figura 237: Plano de Massas do terreno 1...............................................................................231 Figura 238: Situação atual da quadra do terreno 2..................................................................232 Figura 239: Edificações a remover e a manter no terreno 2....................................................232 Figura 240: Foto 1, edificações a remover no terreno 2..........................................................233 Figura 241: Foto 2, edificações a remover no terreno 2.........................................................233 Figura 242: Foto 3, edificações a remover no terreno 2..........................................................234 Figura 243: Plano de Massas do terreno 2..............................................................................234 Figura 244: Edificações a remover no terreno 3....................................................................235 Figura 245: Plano de Massas do terreno 3..............................................................................236 Figura 246: Plano de Massas do terreno 4...............................................................................236

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LISTA DE TABELAS Tabela 01: Tipos de atendimento realizado pelo Ligue 180.....................................................74 Tabela 02: Análise final dos estudos de caso..........................................................................110 Tabela 03: Parâmetros de uso e ocupação do solo da área 1 segundo o Plano Diretor...........161 Tabela 04: Parâmetros de uso e ocupação do solo da área 2 segundo o Plano Diretor.............176 Tabela 05: Parâmetros de uso e ocupação do solo da área 3 segundo o Plano Diretor...........190 Tabela 06: Parâmetros de uso e ocupação do solo da área 4 segundo o Plano Diretor...........204 Tabela 07: Considerações finais sobre os terrenos..................................................................207 Tabela 08: Estudo de cores para o GUIA...............................................................................209 Tabela 09: Bloco ‘’Acolher com amor’’................................................................................211 Tabela 10: Bloco ‘’Viver sem Medo’’...................................................................................215 Tabela 11: Bloco ‘’Denunciar para se libertar’’ - DEAM......................................................217 Tabela 12: Bloco ‘’Denunciar para se libertar’’ - JUIZADO..................................................219 Tabela 13: Bloco ‘’Denunciar para se libertar’’ - DEFENSORIA.........................................220 Tabela 14: Área total do bloco ‘’Denunciar para se libertar’’................................................220 Tabela 15: Bloco ‘’Cultivar bons sentimentos’’.....................................................................221 Tabela 16: Bloco ‘’Aprender’’ ..............................................................................................222 Tabela 17: Bloco ‘’Empreender’’ ..........................................................................................224 Tabela 18: Bloco ‘’Cuidar e curar’’........................................................................................225 Tabela 19: Bloco ‘’Administrar’’ ..........................................................................................227 Tabela 20: Área total do GUIA...............................................................................................230 Tabela 21: Cronograma para a próxima fase...........................................................................238 Tabela 22: Pergunta 1 - Gênero..............................................................................................243 Tabela 23: Pergunta 2 - Faixa etária.......................................................................................243 Tabela 24: Pergunta 3 - Em que cidade reside......................................................................243 Tabela 25: Pergunta 4 - Você se considera de qual classe social?.........................................244 Tabela 26: Pergunta 5 – Qual dos tipos de violência conhece?.............................................245 Tabela 27: Pergunta 6 – Você conhece alguma mulher que já sofreu algum tipo de violência citada na pergunta anterior?.....................................................................................................245 Tabela 28:

Pergunta 7 – Você já sofreu algum tipo de violência citada na pergunta

5?.............................................................................................................................................245 Tabela 29:

Pergunta 8 – Você procuraria ou procurou ajuda profissional em caso de

violência?................................................................................................................................246

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Tabela 30: Pergunta 11 – Que tipos de atividades você considera importante para ter em um centro de apoio? ?....................................................................................................................246

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LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 01: Gênero...................................................................................................................28 Gráfico 02: Faixa etária............................................................................................................28 Gráfico 03: Classe social..........................................................................................................30 Gráfico 04: Qual dos tipos de violência você conhece?............................................................30 Gráfico 05: Você conhece alguma mulher que já sofreu algum tipo de violência citada na pergunta anterior?......................................................................................................................31 Gráfico

06:

Você

já

sofreu

algum

tipo

de

violência

citada

na

pergunta

05?.............................................................................................................................................31 Gráfico

07:

Você

procuraria

ou

procurou

ajuda

profissional

em

caso

de

violência?..................................................................................................................................32 Gráfico 08: Que tipo de atividades você considera importante para ter em um Centro de Apoio?.......................................................................................................................................33

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SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................................................21 1.1 OBJETIVO GERAL....................................................................................................23 1.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS.......................................................................................23 1.3 JUSTIFICATIVA........................................................................................................ 24 1.3.1 Pesquisa online acerca do tema...........................................................................28 1.4 METODOLOGIA........................................................................................................34 2. UMA BREVE HISTÓRIA DO FEMINISMO MUNDIAL...........................................35 3. CONTEXTO HISTÓRICO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL..............................................................................................................................51 3.1 LEI MARIA DA PENHA.............................................................................................57 3.1.1 Contexto da Lei..................................................................................................58 3.1.2 A Lei..................................................................................................................61 3.1.3 Formas de violência segundo a Lei Maria Da Penha.........................................62 3.2 LEI DO FEMINICÍDIO...............................................................................................63 3.3 VIOLÊNCIA

DOMÉSTICA

DURANTE

A

PANDEMIA

DE

CORONA

VÍRUS.........................................................................................................................65 4. POLÍTICAS PUBLICAS E REDES DE ENFRENTAMENTO EXISTENTES NO BRASIL..............................................................................................................................67 4.1 DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER (DEAM) E DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER (DDM)...................................................68 4.2 PROGRAMA FEDERAL ‘’MULHER, VIVER SEM VIOLÊNCIA’’ E ‘’MULHER SEGURA E PROTEGIDA’’........................................................................................70 4.3 CASA DA MULHER BRASILEIRA..........................................................................72 4.4 CENTRAL DE ATENDIMENTO - LIGUE 180.........................................................74 4.5 GUARUJA NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.......................76 5. ESTUDOS DE CASOS.....................................................................................................83 5.1 ABRIGO PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM TEL AVIV, ISRAEL.......................................................................................................................84 5.2 CENTRO DE

OPORTUNIDADES

PARA

MULHERES EM KAYONZA,

RUANDA....................................................................................................................94 5.3 CASA DA MULHER BRASILEIRA EM SÃO PAULO, BRASIL...........................103 5.4 CONSIDERAÇÕES SOBRE OS ESTUDOS DE CASO...........................................109

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6. DIAGNOSTICO DA CIDADE DO GUARUJÁ............................................................112 6.1 PRINCIPAIS CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIAGNÓSTICO...............................140 7. ANÁLISES DE ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO............................146 7.1 TERRENO 1 – AVENIDA MÁRIO DAIGE, VICENTE DE CARVALHO.............148 7.2 TERRENO 2 – AVENIDA PREFEITO DOMINGOS DE SOUZA, SANTA ROSA.........................................................................................................................164 7.3 TERRENO

3

–

AVENIDA

MARECHAL

DEODORO

DA

FONSECA,

PITANGUEIRAS......................................................................................................179 7.4 TERRENO 4 – RUA JOSÉ SILVA FIGUEIREDO, ENSEADA...............................193 7.5 CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE OS TERRENOS............................................207 8. DIRETRIZES PROJETUAIS........................................................................................208 9. PROGRAMA DE NECESSIDADES.............................................................................209 9.1 BLOCO ‘’ACOLHER COM AMOR’’....................................................................211 9.2 BLOCO ‘’VIVER SEM MEDO’’............................................................................215 9.3 BLOCO ‘’DENUNCIAR PARA SE LIBERTAR’’.................................................217 9.4 BLOCO ‘’CULTIVAR BONS SENTIMENTOS’’..................................................221 9.5 BLOCO ‘’APRENDER’’ E BLOCO ‘’EMPREENDER’’ .....................................222 9.6 BLOCO ‘’CUIDAR E CURAR’’............................................................................225 9.7 BLOCO ‘’ADMINISTRAR’’ .................................................................................227 9.8 ÁREA TOTAL DO GUIA.......................................................................................230 10.

PLANO DE MASSAS................................................................................................231

11.

CONSIDERAÇÕES PARCIAIS..............................................................................237

12.

CRONOGRAMA PARA A PRÓXIMA FASE.......................................................238

13.

REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS....................................................................239

APÊNDICES..........................................................................................................................243 APÊNDICE A – Pesquisa Online acerca do Tema..................................................................243 ANEXOS................................................................................................................................248 ANEXO A – Lei Maria da Penha (Nº 11.340/2006)................................................................248 ANEXO B – Lei do Feminicídio (Nº 13.104/2015)................................................................264 ANEXO C – Programa Guardiã Maria da Penha (Decreto Nº 13.045/2019)...........................266 ANEXO D – Semana Municipal de Combate à Violência Contra Mulher (Lei Municipal Nº 4.656/2019).............................................................................................................................269

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1.

INTRODUÇÃO Este trabalho trata da concepção de um equipamento público na cidade do Guarujá,

litoral de São Paulo, direcionado ao acolhimento e tratamento da mulher após o trauma da violência, uma causa urgente que necessita a devida atenção do poder público e da população.

Mesmo que o município do Guarujá possua órgãos como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) ou a Delegacia da Mulher, e tenha instituído, em 2019, a Semana Municipal de Combate a Violência contra a Mulher, realizada em agosto, e a Patrulha Maria da Penha, é comum haver casos de violência contra a mulher e feminicídio na cidade, pois não há uma ligação funcional que complemente os diferentes trabalhos de forma sequencial que são necessários para sanar o ciclo de violência das vítimas.

A violência é definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como ‘’o uso intencional de força ou poder, ameaçados ou reais, contra si mesmo, contra outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade, que resultem ou tenham grande probabilidade de resultar em ferimento, morte, dano psicológico, mal desenvolvimento ou privação’’, traz inúmeras consequências para a sociedade.

As mulheres sempre tidas como o ‘’sexo frágil’’ sofrem por conta de uma sociedade machista e patriarcal. Seja no ambiente de trabalho, onde não é incomum que aconteça eventos como o mansplaining (quando o homem explica coisas óbvias para as mulheres), ou em casa, onde muitas são criadas em um ambiente machista, onde são ensinadas que a mulher não pode ter opinião e vontade próprias. Isso também são formas de violência contra a mulher, as mais comuns e as mais silenciosas, e acontecem em ambientes onde ela deveria se sentir mais confortável. Essa invisibilidade de algumas formas de violência apenas coopera para que cada vez mais a violência contra a mulher seja tratada com naturalidade.

O ápice da violência contra a mulher é o feminicídio. Trata-se de um crime de ódio, no qual a motivação da morte precisa, necessariamente, estar relacionada ao fato da vítima ser do gênero feminino, de qualquer idade. O Brasil foi classificado como o quinto país do mundo onde mais se comete esse crime, que é considerado uma modalidade de homicídio qualificado desde 2015, quando foi promulgada a Lei do Feminicídio.

Diante disso, o presente trabalho busca apresentar temas que estão relacionados com o objeto de pesquisa.

No capítulo 2, é apresentado fatos da história do feminismo, desde a antiguidade até os dias atuais.

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O capítulo 3, traz uma análise sobre a violência contra a mulher no Brasil, e a questão do machismo e do patriarcado, e também, o atual cenário durante a pandemia de corona vírus. É neste capítulo também que é feito uma análise sobre as Lei Maria da Penha e do Feminicídio, todo o contexto que levou essas Leis serem o que elas são hoje, e suas explicações.

Ambas estão colocadas em anexo.

No capítulo 4, é mostrado a rede de enfrentamento e as políticas públicas existentes no Brasil para o combate a violência contra a mulher, bem como na cidade do Guarujá, local de implantação do projeto.

Os estudos de casos apresentados no capítulo 5 ajudam na construção do programa de necessidades e formam um referencial projetual para o desenvolvimento do projeto arquitetônico na próxima fase de estudo. Os estudos de casos escolhidos foram: • O Abrigo para Vítimas de Violência Doméstica, localizado em Tel Aviv, em Israel, projetos dos escritórios Amos Goldreich Architecture, de Londres, e Jacobs Yaniv Architects, de Tel Aviv.

• O Centro de Oportunidades para Mulheres, localizado em Kayonza, em Ruanda, no continente africano, projeto do escritório da arquiteta Sharon Davis, de Nova York.

• A Casa da Mulher Brasileira, a unidade localizada em São Paulo, que faz parte do programa federal ‘’Mulher Segura e Protegida’’.

Os dois primeiros foram escolhidos por serem projetos premiados e por serem realizados por arquitetos preocupados com a realidade das mulheres. E o último por ser um equipamento público brasileiro e ser muito bem organizado, envolvendo diversas aéreas de trabalho.

O capítulo 6 se expõe um diagnóstico da cidade do Guarujá considerando seus aspectos socioeconômicos, urbanísticos e todo seu desenvolvimento até se tornar o que a cidade é hoje.

Esse diagnóstico serve para pontuarmos as potencialidades e fragilidades da cidade que pode se adequar ao projeto.

No capítulo 7 é apresentado os 4 terrenos onde serão implantadas unidades do GUIA, seus acessos, estudo do entorno e fotos tiradas pela autora do trabalho. Para este trabalho não seria possível detalhar todos os projetos, com isso se escolherá uma das opções a qual será realizada o projeto na próxima fase, seguindo as diretrizes projetuais e o programa de necessidades, nos capítulos 9 e 10 respectivamente, para o GUIA. No capitulo 11, estão colocados os planos de massa para cada terreno.

Tendo como premissa a melhoria da qualidade de vida da mulher neste projeto e considerando os avanços em seu desenvolvimento, posteriormente será realizado o projeto arquitetônico do GUIA, seguindo as diretrizes projetuais e o programa de necessidades.

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1.1 OBJETIVO GERAL O objetivo geral do presente projeto é a implantação de um equipamento público de apoio e acolhimento, para mulheres em situação de violência, a fim de garantir um local de referência na cidade do Guarujá, litoral de São Paulo, que ofereça tratamento clínico e psicológico, abrigo, além da reinserção social das vítimas, por meio de incentivo a educação e ao empoderamento.

1.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS - Expor a história do feminismo no país e no mundo, um movimento muito importante para o empoderamento das mulheres e para campanhas de combate a violência contra a mulher - Dar visibilidade ao tema ‘’Violência contra a mulher’’ de uma forma mais humana, entendendo suas causas, suas consequências e seus desafios atuais - Entender as políticas públicas e as redes de enfrentamentos existentes na cidade do Guarujá, no estado de São Paulo e no Brasil - Analisar projetos similares a fim de obter um referencial projetual para o desenvolvimento do GUIA - Realizar um diagnóstico da cidade do Guarujá, entendendo seu desenvolvimento e sua dinâmica - Propor um equipamento público que integre os diversos serviços a fim de garantir um atendimento de qualidade para as vítimas, com conforto e segurança

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1.3 JUSTIFICATIVA Entende-se por violência contra a mulher quando alguém impede que a pessoa do sexo feminino desfrute dos direitos e das liberdades fundamentais, garantidos pela Constituição Federal, afetando a dignidade e autoestima da mesma (LOPES, 2018). Para esse assunto se baseiam em duas leis brasileiras: a Lei nº 11.340/2006 e a Lei nº 13.104/2015. A primeira, conhecida como Lei Maria da Penha, que representa um marco na proteção aos direitos das mulheres, tem como finalidade coibir e prevenir todas as formas de violência contra a mulher.

A segunda, coloca o Feminicídio como como qualificador do crime de homicídio.

De acordo com o Atlas da Violência, feito pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre os anos de 2007 e 2017 houve um crescimento dos homicídios femininos no Brasil em cerca de 30,7%. Ao todo, 4.936 mulheres foram mortas no ano de 2017, com cerca de 13 assassinatos por dia.

Observa-se na figura a seguir os estados com as maiores taxas registradas de violência contra a mulher. Os estados do norte do país, Roraima e Acre, e os estados do nordeste, Ceará e Rio Grande do Norte, registram as maiores taxas, enquanto os estados do Piauí, Distrito Federal, São Paulo e Santa Catarina registram as menores taxas do país.

Figura 01: Infográfico sobre violência contra a mulher

Fonte: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/190626_infograficoatlas_2019.pdf Acesso em 01/11/2019

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É interessante analisar também, a porcentagem das vítimas que eram negras, cerca de 66%. Na figura a seguir, é relevante ser analisado que a taxa de homicídio entre mulheres negras cresceu cerca de 30%, enquanto de mulheres não negras 4,5%.

Figura 02: Infográfico sobre homicídios de mulheres

Fonte: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/190626_infograficoatlas_2019.pdf.

Acesso em 01/11/2019

É importante também ser analisado, que os homicídios dentro da residência cresceram mais de 17% e que o número de mulheres mortas por arma de fogo na residência cresceu cerca de 29%, visto que nos últimos anos houve uma intensa mobilização de parte da população para lei que determina a posse de arma seja mais flexível.

Esses dados vão contra ao artigo 2 da Lei Maria da Penha que diz que ‘’ Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social’’, ou seja, é direito da mulher viver em um ambiente confortável e seguro, para ela e seus dependentes.

Segundo dados da pesquisa realizada pelo DataFolha e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, chamada ‘’Visível e Invisível’’ realizada no ano de 2019, cerca de 16 milhões de mulheres que tem 16 anos ou mais sofreram algum tipo de violência no último ano.

Esse número corresponde a 27,4% das mulheres brasileiras.

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Figura 03: Vitimização de mulheres

Fonte: http://www.forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2019/02/Infogra%CC%81fico-vis%C3%ADvel-einvis%C3%ADvel-2.pdf (Editado pela autora). Acesso em 27/05/2020.

Deste total, 12,5 milhões (21,8%) foram vítimas de ofensa verbal, como insulto, humilhação ou xingamento, e 4,7 milhões (9%) sofreram algum tipo de agressão física, como empurrão, chute ou batida, 4,6 milhões (8,9%) foram tocadas ou agredidas fisicamente por motivos sexuais.

Os dados mais chocantes são das mulheres que sofreram ameaças com faca ou arma de fogo, cerca de 1,7 milhões (3,9%) e as que sofreram espancamento ou tentativa de estrangulamento, 1,6 milhões (3,6%), sendo 3 por minuto.

Do total de mulheres que sofreram violência, 16 milhões, 76,4% afirmam que o agressor era alguém conhecido, sendo 23,8% cônjuge, companheiro ou namorado, 21,1% vizinho e 15,2% ex-cônjuge, ex-companheiro, ex-namorado. As maiores vítimas são mulheres negras, cerca de 28,4%, enquanto brancas 24,7% e pardas 27,5%.

Ainda sobre essa pesquisa é importante ressaltar que cerca de 42% dos casos relatados aconteceram na casa da vítima, 29% na rua, 8% na internet, 8% no trabalho e 3% na balada.

Apenas 10,3% procurou uma delegacia da mulher, 8% procurou uma delegacia comum, 5,5% ligou para o 190, número da Polícia Militar, 15% procurou ajuda da família e 52% não fez absolutamente nada.

Na questão do assédio, cerca de 22 milhões (37,1%) das brasileiras com 16 anos ou mais relatam ter sofrido algum tipo de assédio nos últimos 12 meses. 19 milhões (32,1%) ouviram comentários desrespeitosos quando estavam andando na rua enquanto 6 milhões (11,5%) receberam cantadas ou comentários desrespeitosos no ambiente de trabalho. Outras 3,9 milhões (7,8%) foram assediadas fisicamente em transporte público como ônibus e metrô. 3 milhões (6,2%) foram abordadas de maneira agressiva em uma balada e 2,3 milhões (5%) foram beijadas

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sem consentimento. Do total, cerca de 40,5% das mulheres eram negras, enquanto 34,9% brancas e 36,7% pardas.

Conclui-se que o assunto violência e o assédio contra a mulher demanda maior atenção do poder público, visto que pelos dados apresentados, 16 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência no último ano, e que 4936 mulheres foram assassinadas em 2017, enquanto 22 milhões de mulheres alegam ter sofrido algum tipo de assédio. O grande problema enfrentado é a questão de que as mulheres não se sentem à vontade em denunciar seus agressores, deixando seus crimes impunes e colocando em risco ela e seus dependentes. Sendo assim, é necessário um espaço onde a vítima encontre apoio e acolhimento, denunciando seu agressor, pondo fim ao ciclo de violência a qual ela estava inserida.

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1.3.1 Pesquisa online acerca do tema A presente autora deste TFG realizou uma pesquisa pelo site Google Forms entre os dias 16/02/2020 a 15/03/2020, com título ‘’Raio-X da Violência contra a Mulher’’, divulgada em redes sociais, sem recorte definido de público alvo, a fim de entender melhor como algumas pessoas percebem a violência contra a mulher no seu dia a dia.

A primeira parte do questionário trata do perfil socioeconômico do entrevistado, assim é possível saber como a pessoa está situada na sociedade.

A primeira pergunta diz respeito ao gênero do entrevistado: Gráfico 01: Gênero

11% Feminino Masculino

89 %

Fonte: Autoria própria, 2020.

Como é possível observar, os entrevistados eram, em sua maioria, mulheres, correspondendo a 89%, enquanto pessoas do gênero masculino eram cerca de 11%.

No gráfico a seguir, apresenta a faixa etária dos entrevistados: Gráfico 02: Faixa etária Mais de 46 23%

Menos de 18 2%

36-45 7%

19-25 53%

26-35 15%

Fonte: Autoria própria, 2020.

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Analisando o gráfico anterior, é possível concluir que o grupo de entrevistados é grande parte jovens, entre 19 e 25 anos, mas também apresenta dados relevantes de pessoas com mais de 46 anos.

Na pergunta seguinte, foi requisitado para que o entrevistado dissesse a cidade onde morava.

Figura 04: Cidade dos entrevistados

Estados registrados na pesquisa Estados não registrados na pesquisa

Fonte: Autoria própria, 2020.

Mais de 80% dos entrevistados era do estado de São Paulo, e principalmente, nas quatros principais cidades da Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS), Santos, Guarujá, São Vicente e Praia Grande. Os outros 20% estão distribuídos em outros estados da região sudeste, Minas Gerais e Rio de Janeiro, na região sul do país, no estado do Paraná, estados do centrooeste, Mato Grosso, Goiás e o Distrito Federal, na região nordeste, nos estados da Bahia.

Alagoas e Paraíba, além do Amapá, na região norte. Além das entrevistas registradas no Brasil, tivemos também respostas da cidade de Katy, no estado do Texas, e em Birmigham, no estado do Alabama, ambos nos Estados Unidos. É interessando analisar como uma pesquisa divulgada

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nas redes sociais consegue alcançar diferentes localidades e realidades, e ainda sim, haver uma concordância entre as respostas.

Na questão 04 foi perguntado a classe social que a pessoa se encontrava.

Gráfico 03: Classe social Alta 2%

Média-alta 21%

Baixa 5%

Média-baixa 33%

Média 39%

Fonte: Autoria própria, 2020.

Como é possível observar, grande parte dos entrevistados se considera entre a classe média e a classe média-baixa, enquanto poucos se consideram da classe baixa e alta.

A partir da próxima pergunta partimos para outra fase da pesquisa, onde o entrevistado precisava responder perguntas com o tema violência. Na pergunta 5, era preciso assinalar quais os tipos de violência ele conhecia. Segundo a Lei Maria da Penha, existem cinco tipos de violência: física, sexual, psicológica, econômica ou patrimonial e moral.

Gráfico 04: Qual dos tipos de violência você conhece?

Todas

Moral

Econômica

Psicológica

Sexual

Física 0

10

20

30

40

Fonte: Autoria própria, 2020.

50

60

70

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Pode-se observar que a grande maioria respondeu que conhece todos os tipos de violência. Quem respondeu uma ou mais, disse conhecer mais a violência psicológica e menos a violência econômica e patrimonial.

Na próxima pergunta, foi questionado se o entrevistado conhecia alguma mulher que já tenha sofrido algum tipo de violência citadas na pergunta 5.

Gráfico 05: Você conhece alguma mulher que já sofreu algum tipo de violência citada na pergunta anterior?

5%

Sim Não 95%

Fonte: Autoria própria, 2020.

O resultado da questão foi que 95% das pessoas conhecem pelo menos uma mulher que já sofreu algum tipo de violência. É um dado alarmante que merece atenção.

Na pergunta seguinte, foi questionado se a pessoa que estava respondendo o questionário já havia sofrido algum tipo de violência, das mesmas citadas na pergunta 05.

Gráfico 06: Você já sofreu algum tipo de violência citada na pergunta 05?

48%

52%

Fonte: Autoria própria, 2020.

Cerca de 52% responderam que sim, e os outros 48% que não.

Sim

Não

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Na pergunta seguinte, era preciso responder se ao sofrer alguma violência das citadas na pergunta 05, pessoa havia procurado ajuda profissional, ou em caso de sofrer violência, procuraria ajuda.

Gráfico 07: Você procuraria ou procurou ajuda profissional em caso de violência?

40% 60%

Sim Não

Fonte: Autoria própria, 2020.

Junto com a pergunta anteriores pode-se montar um cenário de como está o tema ‘‘violência contra a mulher’’ no país hoje. Mulheres jovens, entre 19 e 25 anos ou com mais de 45, de classe média e média-baixa, que sabe os tipos de violência já sofreram ou conhecem alguém que tenha sofrido algum tipo de violência, tendo cerca de metade procurado algum tipo de ajuda, como delegacia, tratamento psicológico, terapia e assistência jurídica. Quem não procurou, atestou ter tido medo, vergonha e falta de conhecimento, além de dificuldades de encontrar profissionais preparados e por saber que provavelmente seria atendida por um homem.

Como última pergunta do questionário, foi pedido para que as pessoas dissessem o que elas acham importante ter de atividade em um centro de apoio. As opções buscaram agregar a parte jurídica com posto da Delegacia da Mulher e assistência jurídica, a parte médica com tratamento clínico e psicológico, a parte educacional com ensino básico e profissionalizante além de creches e berçários para os dependentes, atividades físicas como academia, pilates, aulas na água como natação e hidroginástica, artes marciais e aulas de dança. Buscamos empregar a inserção de terapias alternativas como cromoterapia, musicoterapia, acupuntura, yoga e meditação. Como implantação de cultura na vida das vítimas, propusemos a criação de um grupo de teatro, onde poderia ser organizadas peças teatrais para arrecadar fundos para o centro. O mesmo aconteceria com a padaria comunitária, onde a mulher poderia aprender

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conceitos de culinária e confeitaria, para quando decidir sair do centro, ela possa entrar no mercado de trabalho. E o dinheiro arrecadado na padaria também iria ser destinado ao centro.

Também sugerimos uma biblioteca e uma horta, onde poderia ser cultivados alimentos que seriam utilizados no centro. Também é importante que o centro tenha um alojamento para as vítimas e seus dependentes, que ofereça conforto e segurança, além de bem-estar nesse momento tão difícil para a mulher.

Gráfico 08: Que tipo de atividades você considera importante para ter em um Centro de Apoio?

Cromoterapia Padaria comunitária Grupo de teatro Acunputura Academia Musicoterapia Ensino básico Artes marciais Pilates Esportes em geral Atividades na água Horta Yoga Berçário Aulas de dança Biblioteca Ensino profissionalizante Creche Campanhas na cidade Meditação Alojamento Palestras acerca do assunto Tratamento clínico Aula de defesa pessoal Delegacia da Mulher Assistência jurídica Tratamento psicológico 0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

Fonte: Autoria própria, 2020.

Alguns entrevistados sugeriram rodas de conversas entre as vítimas, passeatas na cidade para conscientização da população.

A realização dessa pesquisa foi de grande importância para entendermos o cenário da violência no país visto que pessoas de outros estados também responderam, além de oferecer resultados possíveis para serem utilizados para fase do projeto do presente trabalho.

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1.4 METODOLOGIA Para o desenvolvimento deste trabalho foram analisados dados de pesquisas em órgãos confiáveis como DataFolha, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), bem como trabalhos de graduação com o tema ‘’Violência contra mulher’’. Foi realizada uma pesquisa online, pela plataforma Google Forms divulgada em redes sociais, com o título de ‘’Raio-X da Violência contra a Mulher’’ com perguntas do âmbito socioeconômico, quais os tipos de violência a pessoa conhece, se já sofreu algum tipo e o que atividades ela acha importante ter em um centro de apoio.

Alguns livros que tratam do tema feminismo e feminicídio foram lidos para que se tenham um embasamento acerca do tema, que é de extrema importância quando se pensa em um centro de apoio a mulher, como ‘’ Uma História do Feminismo no Brasil’’ da autora Celi Regina Jardim Pinto, que traz um apanhado de acontecimentos sobre o feminismo no Brasil durante o século XX. O livro ‘’Breve História do Feminismo’’, da escritora Carla Cristina Garcia, traz um resumo das ondas feministas e do feminismo contemporâneo em todo o mundo.

O ‘’O Livro do Feminismo’’, escrito por diversos autores, trata do feminismo desde o século 16 até os dias de hoje, de forma bem elaborada, porém de fácil leitura.

Diversos artigos das plataformas Mendeley e Scielo, que tratavam do tema violência, violência contra a mulher, violência de gênero, entre outros, foram lidos a fim de se obter um embasamento científico sobre o tema.

Para os estudos de casos, se buscou projetos similares a ideia do GUIA, que promovam a humanização do atendimento à mulher, o empoderamento e a autonomia financeira da mesma, além de serem projetos premiados.

O livro ‘’Guarujá – três momentos de uma mesma história’’ da professora e escritora Ângela Omati Aguiar Vaz, traz a história da cidade desde o período colonial até seu amplo desenvolvimento imobiliário de forma clara e muito detalhada. Sua leitura foi essencial para escrever a história da cidade que irá abrigar o projeto.

Diante dos dados levantados com o referencial teórico pesquisado, foi feita uma análise dos problemas enfrentados não apenas nos dias de hoje, mas sim, desde sempre, a fim de ser desenvolvido um projeto que atenda às necessidades da população.

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2. UMA BREVE HISTÓRIA DO FEMINISMO MUNDIAL A palavra ‘’feminismo’’ só se tornou conhecida a partir de 1890 (FEMINISMO, 2019), mas muito tempo antes as mulheres já debatiam sobre o tema. O movimento busca direitos iguais entre homens e mulheres, o fim do sexismo e da misoginia, a aceitação da beleza de cada mulher e discute assuntos delicados, como o aborto e questões de gênero. A cada década ou período da história o feminismo se moldou sempre trazendo esses debates. Nesse capítulo trataremos uma breve história desse movimento tão importante para a sociedade, tanto no Brasil como no mundo, com base nos livros citados na Metodologia.

Na Grécia Antiga, a mulher tinha um papel importante a exercer, que era ser mãe. Não há participação política, nem na vida pública. A função era gerar cidadãos para a polis grega.

A mulher era sempre propriedade do homem, do pai, do marido, ou do filho, quando ficasse viúva. Se traísse os maridos, ele era autorizado a matá-la em público, enquanto o homem podia ter amantes de ambos os sexos.

Já no Egito Antigo, as mulheres eram bem tratadas, podiam trabalhar e receber salários.

Podiam ter propriedades e cuidavam dos bens, caso o marido se ausentasse. Em comparação com outras civilizações elas recebiam grande destaque, podendo se tornar faraós, como Cleópatra.

A mulher na Idade Média servia apenas para procriar, o casamento era um pacto entre duas famílias. Em uma época dominada pela Igreja, sua principal qualidade era a obediência e a submissão, isso acontecia porque a mulher era vista como inferior na sociedade. E foi na Idade Média que aconteceu uma das maiores perseguições contra as mulheres. Durante a Inquisição, muitas mulheres foram acusadas de bruxaria, apenas porque usavam ervas como remédios para curar doenças. Com isso, muitas eram torturadas e queimadas vivas por acusações caluniosas, em praça pública.

No fim do século 17 e início do século 18, com a chegada as primeiras tecnologias, transformou-se também a indústria da impressão, aumentando as publicações de jornais e revistas. Com isso, começaram a surgir as primeiras publicações de mulheres requisitando seus direitos políticos, sociais e econômicos, e expressando suas visões feministas, como por exemplo, Mary Astell, que disse que Deus havia feito as mulheres tão racionais quanto os homens. Em ‘’A Serious Proposal to the Ladies’’, publicada em 1694, ela pede que as mulheres aprendam a desenvolver seus talentos, ao invés de ser submissa aos homens.

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Figura 05: Mary Astell e a ‘’A Serious Proposal to the Ladies’’

Fonte: <https://1000wordphilosophy.com/2018/06/03/mary-astells-a-serious-proposal-to-the-ladies-1694/>.

Acesso em 15/03/2020.

No século 18, ocorreram dois eventos que transformaram a América do Norte e, principalmente, a Europa. O Iluminismo, movimento intelectual que enfatizava a razão e a ciência acima da fé, com o lema ‘’Liberdade, igualdade, fraternidade’’ e a Revolução Francesa, que se entendeu entre 1789 e 1799, e derrubou a monarquia vigente.

Uma figura feminina ilustre dessa época foi Olympe de Gouges, ativista e dramaturga, que após a promulgação da ‘’Declaração do Homem e do Cidadão’’, que inspirou os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU e que estabeleceu direitos e liberdade para todos os homens, publicou, em 1791, ‘’A Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã’’, que estabelecia direitos iguais às mulheres.

Figura 06: Olympe de Gouges e a ’A Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã

Fonte: https://www.lavoixdunord.fr/592273/article/2019-06-01/une-conference-jeudi-sur-olympe-de-gouges.

Acesso em 15/03/20

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No artigo 1, Olympe declara que ‘’A mulher nasce livre e permanece igual ao homem em direitos’’ e no artigo 6 diz que ‘’Todas as cidadãs e cidadãos sendo iguais aos olhos da lei, devem ser igualmente admissíveis a todas as dignidades, cargos e empregos públicos, segundo a sua capacidade e sem nenhuma outra distinção que não seja a de suas virtudes e talentos’’.

Em 1973, após contestar o governo, foi presa e julgada à pena de morte, sendo guilhotinada, em Paris, pouco depois da Rainha Maria Antonieta.

Quase ao mesmo tempo, Mary Wollstonecraft publica, em 1792, o texto ‘’Reivindicação dos Direitos das Mulheres’’, em resposta a pensadores iluministas como Jean Jacques Rousseau, que considerava as mulheres naturalmente inferiores e menos racionais do que os homens.

A Revolução Francesa representou uma dolorosa derrota para o feminismo. Foi proibida qualquer manifestação feminista, as mulheres que contestavam o governo tinham apenas um destino: guilhotina. O Código Civil Napoleônico, firmado entre os anos de 1803 e 1805, exigia que a mulher tinha que ser obediente com o marido, não podiam manter um emprego sem a aprovação do homem. O adultério e o aborto eram considerados crimes, já que seus corpos não lhe pertenciam, as mulheres não eram donas do próprio corpo. Com isso, na entrada do século 19, mais do que nunca, a conquista política era requisitada pelas mulheres.

Figura 07: O Código Civil da França

Fonte: https://www.todoestudo.com.br/historia/codigo-napoleonico.

Acesso em 16/03/20.

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Com o fim do século 19 e o começo do século 20, vem o que seria conhecida como a ‘’Primeira Onda’’ do feminismo. Essa fase aconteceu tanto na Europa e na América do Norte quanto no Brasil. As mulheres começaram se organizar em volta de uma causa conjunta, e então surgiu o movimento das ‘’sufragetes’’ ou ‘’sufragistas’’. No início, as manifestações das sufragetes são pacíficas, mas não surte o efeito esperado. A procura de visibilidade do movimento, essas manifestações começam a ser mais violentas, violentas no sentido do ‘’barulho’’ que as mulheres fazem. Isso faz com que as mulheres, que não eram do movimento ou que não tinham conhecimento do mesmo, façam adesão dele. Vale ressaltar que as sufragetes eram geralmente mulheres brancas, que lutavam por educação, igualdade no casamento e direitos políticos. Em um momento, movimento feminista se une ao movimento negro, com isso as mulheres negras começaram a perceber que as demandas delas são diferentes das mulheres brancas, e que a forma que são tratadas também são diferentes. O mesmo acontece com a classe de mulheres proletárias, que além das mesmas demandas reivindicam igualdade salarial.

Figura 08: Mulheres sufragistas nos Estados Unidos

Fonte: https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Annie_Kenney_and_Christabel_Pankhurst.jpg.

Acesso em 17/03/2020

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No Brasil, segundo Pinto (2003), a primeira onda do feminismo foi a mais forte e organizada, foi liderada por Bertha Lutz, que tem como questão a incorporação da mulher como sujeito portador de direitos políticos. Essa fase do feminismo no Brasil teve alcance nacional e é importante ressaltar que a luta pela inclusão não se apresenta como alteração das relações de gênero, mas um complemento para o bom andamento da sociedade, ou seja, sem mexer na posição do homem, as mulheres lutaram para ser incluídas como cidadãs.

O primeiro reflexo do feminismo no Brasil aconteceu em 1892 (PINTO, 2003). Nísia Floresta, publica ‘’Direitos das Mulheres e Injustiça dos Homens’’, o texto é tradução da obra de Mary Wortley Montagu ‘’Woman not Inferior to Man’’. Com isso, Nísia se torna a pioneira no feminismo brasileiro, pois abordava em suas publicações os direitos das mulheres e a igualdade de gênero. Além de muitas obras literárias lançadas nos seus 74 anos de vida, defendia a causa dos índios e dos escravos, além de ter aberto uma escola para meninas, em 1838.

Durante a Constituinte Republicana, de 1881, foi levado o projeto para que as mulheres possuíssem o direito de voto, que tinha como apoiadores Nilo Peçanha, Epitácio Pessoa e Hermes da Fonseca, que seriam futuros presidentes do Brasil. No trecho abaixo, consta o artigo 70 da Constituição de 1881, que declara quem eram os cidadãos, ou seja, quem poderia votar. ‘’Art. 70. São eleitores os cidadãos maiores de 21 anos, que se alistarem na fórma da lei. § 1º Não podem alistar-se eleitores para as eleições federaes, ou para as dos Estados: 1º Os mendigos; 2º Os analphabetos; 3º As praças de pret, exceptuados os alumnos das escolas militares de ensino superior; 4º Os religiosos de ordens monasticas, companhias, congregações, ou communidades de qualquer denominação, sujeitas a voto de obediencia, regra, ou estatuto, que importe a renuncia da liberdade individual. § 2º São inelegiveis os cidadãos não alistáveis’’ (BRASIL, 1891)

É interessante analisar que as mulheres não foram excluídas, mas sequer foram lembradas, fica claro que não eram tidas como cidadãs, pois acreditavam que elas não tinham liberdade para formar opiniões. A mulher que desejava votar precisava fazer um requerimento para se alistar, tanto como eleitora quanto como candidata, porém poucas conseguiam.

Inconformadas com o veto na Constituinte, um grupo de mulheres funda, em 1910, o Partido Republicano Feminino (PRF), que representa uma ruptura por ser um partido composto por pessoas que não possuíam direitos políticos (PINTO, 2003). Uma das fundadoras foi Leolinda Daltro, uma mulher à frente do seu tempo, divorciada, mãe de 5 filhos, que percorreu

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o interior do Brasil em prol da educação e dos direitos indígenas. Ficou conhecida como ‘’mulher do diabo’’ já que a sociedade era extremamente religiosa na época. Tentou se alistar em 1909, porém não conseguiu, resolveu então fundar o partido com a poeta Gilka Machado.

Durante toda sua vida, Leolinda foi vítima constante da imprensa.

Em 1917, Leolinda organizou uma marcha no centro do Rio de Janeiro, que contou com a presença de 90 mulheres. É importante analisar, que hoje em dia, esse é um número muito pequeno, porém para a época, com todos os dogmas existentes, a comunicação que era escassa, a marcha foi de grande relevância.

Figura 09: Mulheres na passeata em 1917, no Rio de Janeiro

Fonte: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/11/28/sabia-que-o-brasil-ja-teve-um-partidofeminista-e-faz-mais-de-um-seculo.htm. Acesso em 18/03/2020 Figura 10: Leolinda, ao centro, na passeata, em frente ao Palácio do Catete, no Rio de Janeiro

Fonte: http://noticiasedocumentosparahistoria.blogspot.com/2014/02/professora-indigenista-feminista-as.html.

Acesso em 18/03/2020

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Em 1919, Leolinda tentou se candidatar a Intendência, semelhante a um cargo de prefeito, na cidade do Rio de Janeiro, porém não consegue. Em 1935, é atropelada no centro do Rio de Janeiro, e morre.

Figura 11: Recorte de jornal que noticia a morte de Leolinda Daltro

Fonte: http://lhs.unb.br/bertha/?p=1693. Acesso em 19/03/2020

No fim da década de 10, o PRF desaparece, ao mesmo tempo que Bertha Lutz volta de Paris, após se formar em biologia na Universidade Sorbonne, uma das mais tradicionais do mundo. Nessa experiência teve contato com as sufragistas europeias. Filha de uma inglesa e de um dos mais importantes cientistas do Brasil, Adolfo Lutz, fundou em 1919 a Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher, que tinha como principal pauta o direito ao voto feminino.

No mesmo ano se torna funcionária pública do Rio de Janeiro com o cargo de secretária do Museu Nacional.

Figura 12: Berta Lutz no avião do qual se lançaram panfletos de propaganda pelo voto feminino, em 1927

Fonte: http://www.arquivonacional.gov.br/br/difusao/arquivo-na-historia/908-mulheres-na-historia-berthalutz.html. Acesso em 19/03/2020

Em 1922, representou o Brasil na Assembleia Geral da Liga das Mulheres Eleitoras, realizada nos Estados Unidos, sendo eleita vice-presidente da Sociedade Pan-Americana.

Depois desse evento, dissolve a Liga, e funda a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF). Dessa viagem trouxe duas líderes feministas que participaram do 1º Congresso Internacional Feminista, que Bertha organizou na cidade do Rio de Janeiro.

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Figura 13: Fotografia tirada durante o do 1º Congresso Internacional Feminista. Bertha aparece na primeira fileira, sendo a 5º mulher, da esquerda para a direita.

Fonte: http://brasilianafotografica.bn.br/brasiliana/handle/20.500.12156.1/4946 (Editado pela autora) Acesso em 20/03/2020

A conquista pelo voto feminino se encerrou em 1932, com a elaboração do novo Código Eleitoral. Nas eleições de 1933, foi eleita a primeira deputada federal do país, Carlota Queirós.

Na Constituição de 1934 ficou definido o voto as mulheres solteiras e viúvas que tivessem um trabalho remunerado, as mulheres casadas votavam caso os maridos permitissem.

Figura 14: Conquista do voto feminino

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/274136/cidadania-da-mulher-a-conquista-historica-do-votofeminino-no-brasil. Acesso em 21/03/2020

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Em 2015, foi promulgada a lei 13.086, que institui o dia 24 de fevereiro como o dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil. A lei foi aprovada pela primeira presidente mulher do Brasil, Dilma Rousseff.

Em 1934, Bertha foi candidata a uma vaga na Assembleia Nacional Constituinte, obtendo um cargo de suplente. Assumiu o mandato em 1936 após a morte de um deputado.

Durante seu mandato, lutou pela mudança de legislação trabalhista referente à mulher, propôs igualdade salarial, licença de três meses à gestante, redução da jornada de trabalho. Permaneceu no cargo até 1937, quando Getúlio Vargas dá um golpe e instaura o Estado Novo, que dissolve os órgãos legislativos do país e fecha o congresso, entre outras medidas. Após esse acontecimento, a Federação perde força.

Com o fim da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) e do regime de Estado Novo (19371945) no Brasil, as mulheres perceberam que os direitos conquistados na primeira onda não representaram uma melhoria significativa para a vida das mesmas. Essa fase é mais radical, começa na década de 60 e vai até meados da década de 80, tratando de assuntos relacionados ao aborto, ao casamento e a submissão feminina, a sexualidade e questões de gênero e sexo, expressa pela primeira vez por Simone de Beauvoir.

Simone de Beauvoir, filósofa francesa, lança em 1949, entre a primeira e a segunda onda, o livro ‘’O Segundo Sexo’’, que conta com dois volumes, que traz uma das mais famosas frases de Beauvoir: ‘’Não se nasce mulher, torna-se mulher’’, ou seja, o conceito de ser mulher depende da condição social e cultural. No livro ela também abre um debate que mesmo com as diferenças biológicas, não há uma explicação para a condição de inferioridade da mulher, usando o termo de ‘’segunda classe’’, ou mesmo o título do livro, ‘’segundo sexo’’. Segundo Beauvoir, as mulheres, mesmo que involuntariamente, sentem necessidade de proteção e aprovação masculina.

Um livro que marca o início da segunda onda do feminismo nos EUA é ‘’A Mística Feminina’’ de Betty Friedan, lançado em 1963. Friedan começou a realizar uma pesquisa, em 1957, com suas ex-colegas de turma. Todas eram brancas, tinham ensino superior, eram casadas, com filhos, moravam no subúrbio americano com uma vida economicamente confortável, porém todas se mostravam infelizes, mas não conseguiam achar a causa do problema, porque, afinal, elas tinham tudo o que uma mulher da época desejava. Friedan chamou isso de ‘’o problema sem nome’’.

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Após o lançamento, o livro se tornou um best-seller, e ela descobriu que esse descontentamento acontecia em toda América, porque mesmo que as conquistas da primeira onda eram válidas, ainda não eram suficientes. A maioria das mulheres possuíam ensino superior porem não exerciam a profissão, se casavam, tinham filhos e permaneciam em casa cuidando deles e da casa, enquanto o marido trabalhava fora.

Isso era um reflexo do ‘’american way of life’’, presente no período pós-guerra nos EUA, que prometia prosperidade econômica e consumo de bens duráveis, que sempre trazia propagandas extremamente machistas que reforçavam essa ideia de mulher ser apenas uma dona de casa. A figura abaixo mostra uma propaganda de gravatas, onde está escrito ‘’Mostre a ela, é o mundo dos homens’’ com uma mulher ajoelhada, em sinal de submissão, levando café na cama ao marido. Embaixo ainda é possível ver escrito ‘’Apenas para homem’’.

Figura 15: Propaganda americana

Fonte: https://www.propagandashistoricas.com.br/2013/05/gravatas-van-heusen-anos-50.html.

Acesso em 22/03/2020

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Em 1968, durante um concurso de Miss América, o New York Radical Women (NYRW) organizou um protesto com cerca de 400 ativistas, com objetivo de mostrar como as mulheres eram objetificadas pelos homens. Foi nesse evento que ocorreu a ‘’Queima dos sutiãs’’ onde na verdade nenhum sutiã foi queimado, pois a organização do evento não autorizou.

Figura 16: Evento durante o Miss América, em 1968

Fonte: https://www.blogdarosemarie.com/2018/08/05/os-50-anos-do-feminismo-e-o-episodio-da-queima-dossoutiens-que-nunca-aconteceu/. Acesso em 23/03/2020

Depois da 2º Guerra Mundial, ainda tivemos outra guerra, a Guerra Fria, que tem esse nome porque não houve lutas, mas sim conflitos indiretos, entre os EUA e a União Soviética.

Nesse período temos a chegada do homem à lua (1969), a inserção das primeiras tecnologias, a construção do Muro de Berlim, em 1961, e sua queda em 1989, que se tornou um momento histórico de liberdade. A guerra se encerrou com a extinção da União Soviética, em 1991. Nesse período houve também a Guerra da Coreia (1951-1953) e a Guerra do Vietnã (1959-1975).

No Brasil, o golpe militar de 64 promoveu um período de censura, prisões e exílios, torturas. Após o Ato Institucional nº 5 (AI-5), o cerco aumento e nenhuma manifestação era permitida. Com isso, a segunda onda do feminismo chega ao Brasil um pouco tardiamente.

Em 1972, começam as primeiras manifestações da segunda onda feminista no Brasil, quando o primeiro congresso do Conselho Nacional da Mulher, liderado por Romy Medeiros, começou a ser promovido. O segundo foram algumas reuniões realizadas em São Paulo e Rio

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de Janeiro, de modo privado. Essa fase do feminismo no Brasil, assim como em outras partes do mundo, falará de assuntos tidos como tabus para a época.

Romy foi a figura chave dessa fase pois participou de uma conquista muito importante.

Quando voltou ao Brasil, após participar de um evento nos EUA, em 1949, se questionou sobre a situação de inferioridade das mulheres em relação aos homens, em toda as esferas da sociedade, principalmente no casamento. Junto com a advogada Orminda Ribeiro Bastos elaborou um projeto de lei que visava ampliar os direitos das mulheres dentro do casamento.

Esse projeto foi apresentado ao Congresso Nacional em 1951, e após uma longa tramitação, foi aprovada pelo presidente João Goulart em 1962. A Lei n° 4.121, que ficou conhecida como Estatuto da Mulher Casada, instituiu igualdade no casamento. Ainda em 1962, a pílula anticoncepcional começa a ser vendida no Brasil, trazendo maior autonomia para a mulher, que agora passa a ter mais controle sobre seu corpo.

O ano de 1975 foi muito importante para o feminismo. A Organização das Nações Unidas definiu o ano como o Ano Internacional da Mulher e também declarou o dia 8 de março como o Dia Internacional das Mulheres. Há algumas controvérsias sobre a história por trás desse dia. A mais conhecida é de um incêndio, ocorrido em 1911, em uma fábrica em Nova York, onde 125 mulheres morreram carbonizadas. Acredita-se que o incêndio foi acidental, pelas instalações precárias existentes.

Figura 17: Evento para o Dia das Mulheres

Fonte: https://pedrazzini.blog/2018/03/06/dia-internacional-da-mulher/. Acesso em 24/03/2020.

Em 1979, é promulgada a Lei da Anistia (Nº 6.683), que permitiu a volta de muitos militantes exilados e por outro lado perdoava todos os crimes cometidos na ditadura. Em 1983,

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acontece as manifestações para que acontecesse eleições diretas, ou seja, que as pessoas pudessem votar e, consequentemente, que a ditadura no Brasil se encerrasse, conhecidas como Diretas-Já. Com a derrota da emenda que permitiria tal ação, Tranquedo Neves é eleito, porém antes de tomar posse ele falece, assumindo seu vice, José Sarney. O fim da ditadura e o começo da democracia só ia ser consolidado na Constituição de 1988, vigente até hoje, aprovada ainda no governo de Sarney. Na figura abaixo, é apresentada uma fotografia tirada em uma manifestação do Diretas-Já, que contou com a presença que personalidades como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Leonel Brizola, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

Figura 18: Fotografia em uma manifestação das Diretas-Já

Fonte: https://istoe.com.br/diretas-ja-o-clamor-das-ruas/. Acesso em 25/03/2020

Em 1985 temos a criação do Conselho Nacional da Condição da Mulher, que tinha status de ministério, e tratava dos temas relacionados a luta feminista, desde lutas por creche para crianças, sexualidade e direito produtivo. No mesmo ano houve também a inauguração da 1º Delegacia Especializada no Atendimento da Mulher em São Paulo, que falaremos mais à frente.

Ainda na década de 80, foi criado o SOS Mulher, uma organização de apoio a mulheres vítimas de violência, que tinha como objetivo oferecer um espaço para atendimento, mas também um espaço de convivência e aprendizado.

Com a década de 90, uma nova onda do feminismo começa e com ela novos debates a serem discutidos. Em 1990, Judith Butler publicou o livro ‘’Problemas de gênero’’ onde ela afirma que o gênero é socialmente e culturalmente construído, semelhante ao que Simone de Beauvoir havia dito em 1949 em seu livro ‘’O Segundo sexo’’. Judith é foi uma das primeiras filósofas a tratar da Teoria Queer, que diz exatamente isso.

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Ainda em 1990, Naomi Wolf publica o livro ‘O mito da beleza’’, onde critica os padrões de beleza instituídos pela sociedade, fazendo com que mulheres se sintam desvalorizadas. Esse debate já havia sido levantado, naquele evento que abordamos aqui, que aconteceu durante o concurso de Miss América, onde feministas protestaram contra a indústria de concursos de moda e ‘’queimaram os sutiãs’’, fato que nunca aconteceu. Naomi cita um exemplo das âncoras de jornal, onde precisam sempre estar arrumadas e femininas e que tais padrões não são exigidos dos homens, já que a velhice para eles é sinal de sabedoria e seriedade.

Em 1992, Rebecca Walker, então com 22 anos, escreveu um artigo para uma revista americana chamado ‘’Tornando-se a terceira onda’’, pois segundo ela, o racismo, o sexismo, as desigualdades salariais ainda eram dominantes na sociedade, e que o feminismo precisava se remodelar a cada geração, pois as demandas sempre se alteram e ainda não havíamos ‘’chegado lá’’.

Com a virada do milênio, as discussões sobre aborto aumentaram, principalmente por mulheres que levantavam a causa de mulheres negras e também de mulheres de baixa renda, por não conseguirem ter acesso a uma educação sexual adequada, além dos dispositivos contraceptivos e cuidados com a saúde do bebê e da mulher, como o pré-natal. Por conta dessa realidade, muitas acabam fazendo abortos sem qualquer segurança, podendo ficar estéreis, ou com danos irreversíveis e, muitas vezes, levando a morte da mulher.

No Brasil, durante a primeira década do novo milênio, temos a promulgação da Lei Maria da Penha, um marco para a justiça brasileira e uma das melhores legislações sobre violência doméstica do mundo.

Com a inserção da tecnologia em nossas vidas, principalmente depois da chegada dos chamados smartphones, e das redes sociais como Facebook, Instagram, Twitter e WhatsApp, se comunicar ficou mais fácil. Dessa forma, as manifestações do feminismo ficaram mais constantes, e muitos movimentos foram gerados nas redes sociais.

O movimento Me Too (#MeToo), em português ‘’eu também’’, foi um movimento que aconteceu em 2017 nos Estados Unidos, quando atrizes e personalidades do entretenimento começaram a denunciar episódios de agressão e assédios sexuais. O movimento levou inclusive a mais de 80 mulheres, incluindo Angelina Jolie, Rosanna Arquette, Cara Delevigne e Gwyneth Paltrow, a acusarem o produtor de cinema Harvey Weinstein, que produziu diversos filmes famosos como Pulp Fiction, de Quentin Tarantino. Depois de mais de um mês de julgamento,

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em 24 de fevereiro de 2020, foi condenado a 25 anos de prisão. Weinstein está atualmente com 68 anos.

Em 2018, durante as eleições brasileiras houve uma intensa movimentação contra Jair Bolsonaro, deputado federal no Rio de Janeiro pelo Partido Social Liberal (PSL), candidato à presidência. Bolsonaro tem uma vida política muito polêmica, em seus quase 30 anos como deputado, levou 3 de seus 5 filhos para a vida política, Flávio, atualmente senador pelo estado do Rio de Janeiro, Carlos, vereador na cidade do Rio de Janeiro, e Eduardo, deputado federal do estado de São Paulo.

Em muitas ocasiões as falas de Bolsonaro foram misóginas e sexistas. Em uma de suas declarações disse que ‘’ não empregaria homens e mulheres com o mesmo salário. Mas tem mulher que é competente’’. Em 2003, em uma discussão com a deputada federal pelo Rio Grande do Sul, Maria do Rosário, do Partido dos Trabalhadores (PT), que não a estupraria porque ‘’ela não merece’’. Em 2016, reiterou a frase, dizendo que não a estupraria porque ‘’ela é muito feia’’ e que ‘’não faz o meu gênero’’.

No dia 28 de setembro de 2018, o #EleNão, um movimento organizado nas redes sociais por mulheres que eram contra a eleição de Bolsonaro, foram as ruas em todo país, além de Nova York, Lisboa, Paris e Berlim. Bolsonaro foi eleito por 55% dos votos.

Figura 19: Fotografia tirada nas manifestações Ele Não, em 2018

Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Movimento_Ele_N%C3%A3o#/media/Ficheiro:Cartaz_Ele_N%C3%A3o_2018.jpg Acesso em 28/03/2020

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Desde o início das civilizações e antes mesmo de ser chamado assim, o feminismo vem em uma montanha russa de ideias e acontecimentos. Não há dúvidas de que vivemos em uma sociedade machista e patriarcal, onde a mulher sempre esteve submissa as vontades e interesses dos homens. Mesmo com o passar dos séculos e alguns direitos conquistados como o direito de votar e ser votada, a igualdade no casamento perante a justiça, leis que autorizam o divórcio, o direito a pílula anticoncepcional e a criação de políticas públicas para o combate a violência contra a mulher, sempre estivemos em uma posição de inferioridade.

Ao passo que o mundo ficou globalizado e tecnológico, o feminismo acompanhou essas modificações, se fazendo muito presente nas redes sociais, com campanhas acompanhadas de hashtags, como #MeToo, já citada nesse trabalho, assim como a #NiUnaAMenos, #MexeuComUmaMexeuComTodas, e #NãoMereçoSerEstuprada.

Atualmente no Brasil, a questão do assédio sexual, a violência doméstica e os índices de feminicídio tem sido o centro de discussões, já que esses atos podem ocorrer em casa, no trabalho e no transporte público. Cada vez mais os movimentos feministas têm forçado o poder público a instituírem políticas públicas ao combate a violência contra a mulher, tema que será abordado nos próximos capítulos.

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3.

CONTEXTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL Como já afirmado no capítulo anterior, durante muito tempo a mulher tinha funções

reduzidas na sociedade, de dona de casa destinada a cuidar do marido e dos filhos, que não tinha direito a uma educação formal nem direitos políticos. Eram bastante comuns os abusos de poder e os casos de violência doméstica.

Devido a questões de cunho social, as famílias não apoiavam nem mesmo admitia o divórcio, que era considerado como desonra, condenando as mulheres a se submeter a conviver com a realidade de agressões físicas e psicológicas (LEITE e NORONHA, 2015).

Com isso, as mulheres que tinham um casamento violento, eram obrigadas a conviverem com essa realidade dolorida, pois acreditavam que pouco podia ser feito, como afirma Luz: Durante muito tempo acreditou-se que não se podia interferir nas relações pessoais, nos conflitos ocorridos na intimidade de cada família. A vida familiar era particular e cada um teria poder de manter a ordem sobre a sua, nem que para isso a violência fosse posta em prática. [...] na maioria dos casos a vítima não deixava transparecer ao mundo as agressões sofridas por falta da devida compreensão social. (LUZ, 2015)

Lopes (2018) cita Mascarenhas (1985), dizendo que, no Brasil, a violência passional não é um crime de pobre ou de rico, pois ela acontece em todas as classes sociais, os agressores são vistos geralmente como pessoas normais. Socialmente, esse tipo de crime é visto como relativo à paixão.

Antigamente, a sociedade com uma legislação arcaica e uma moral conservadora firmada nos preceitos católicos, deixava o caminho livre para que os homens cometessem crimes contra as mulheres alegando ‘’legitima defesa da honra’’, como aconteceu em 1976, um ano após a instituição do Ano Internacional da Mulher pela ONU, com Ângela Diniz, socialite mineira assassinada com 4 tiros aos 32 anos pelo então namorado Doca Street, enquanto estavam em Cabo Frio para passar o Réveillon. Em seu julgamento, Doca foi condenado a apenas dois anos, mas obteve o direito de cumprir a pena em liberdade. Na saída de seu julgamento, Doca ainda foi ovacionado pelo público que espera o resultado, como vista na figura a seguir, com um cartaz que diz ‘’Doca, Cabo Frio está com você’’.

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Figura 20: Fim do julgamento de Doca Street

Fonte: http://www.esquerdadiario.com.br/Notas-sobre-Eliane-de-Grammont-SOS-Mulher-e-a-luta-a-contra-aviolencia-a-mulher-no-Brasil-dos-anos. Acesso em: 01/03/2020

O caso gerou grande repercussão da mídia dando início a campanhas contra a violência doméstica com o slogan ‘’Quem ama não mata”. Após a mobilização, houve um segundo julgamento onde Doca foi condenado a 15 anos de prisão.

O mesmo aconteceu com Eliane de Grammont, morta a tiros aos 25 anos pelo exmarido, o também cantor Lindomar Castilho. Se casaram em 1979 com um acordo de que ela iria parar de cantar e se dedicar ao lar. Se separaram após um ano de casamento por causa das brigas constantes e agressões alavancados pelo alcoolismo de Lindomar. Após três meses de separação, Lindomar alvejou 5 tiros nas costas de Eliane enquanto ela cantava no café Belle Époque, em São Paulo. Foi condenado em 1984 a 12 anos de prisão, ganhando liberdade em 1996.

Após a condenação de Lindomar, um grupo de mulheres convocou, no dia da missa de sétimo dia de Eliane, uma marcha no centro de São Paulo. Mais de mil mulheres percorreram as ruas reivindicando o fim da violência contra a mulher.

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Figura 21: Cartaz da campanha contra o assassinato de Eliane de Grammont

Fonte: http://www.esquerdadiario.com.br/Notas-sobre-Eliane-de-Grammont-SOS-Mulher-e-a-luta-a-contra-aviolencia-a-mulher-no-Brasil-dos-anos. Acesso em 02/03/2020

E foi assim que começaram os debates para maior endurecimento das leis de combate a violência contra a mulher. Em 1985, é inaugurada a primeira Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), que falaremos mais para frente. Um outro avanço no combate a violência contra a mulher foi a aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006, e, posteriormente, da Lei do Feminicídio, em 2015.

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O fato da violência de gênero está enraizado na cultura faz com que muitas mulheres sofram diariamente agressões muitas vezes não reconhecem a violação dos seus direitos, pois tratam com naturalidade, diminuindo-se em relação ao seu agressor.

Essa falta de compreensão social também é vista em outras esferas da sociedade, como em músicas em tom machista e violento, como na figura 21, que retrata uma música do cantor Sidney Magal, lançada nos anos 80 e na figura 22, que traz uma música da dupla Henrique e Juliano, lançada em 2017.

Figura 22: Música de Sidney Magal com conteúdo violento

Fonte: http://www.virgula.com.br/album/;musica-uma-construcao-de-genero-exposicao-da-prefeitura-de-saoleopoldo/. Acesso em 16/04/2020 Figura 23: Música ‘’Vidinha de Ressaca’’, da dupla Henrique e Juliano, lançada em 2017

Fonte: http://www.virgula.com.br/album/;musica-uma-construcao-de-genero-exposicao-da-prefeitura-de-saoleopoldo/. Acesso em 16/04/2020

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Para tentar suportar essa realidade, a mulher precisa abdicar não somente de seus sentimentos, mas também de sua vontade. Com isso, ela passa a desenvolver uma autopercepção de incapacidade, inutilidade e baixa autoestima pela perda da valorização de si mesma e do amor próprio (GOMES e SANTOS, 2015 apud MILLER, 1999).

E essas não são as únicas consequências da violência contra a mulher. Segundo Kashani e Allan (1998) apud Fonseca e Lucas (2006), podem ocorrer danos no desenvolvimento físico, cognitivo, social, moral, emocional ou afetivo. As manifestações físicas da violência podem ser agudas, como as inflamações, contusões, hematomas, ou crônicas, deixando sequelas para toda a vida, como as limitações no movimento motor, traumatismos, a instalação de deficiências físicas, entre outras.

Os sintomas psicológicos frequentemente encontrados em vítimas de violência doméstica são: insônia, pesadelos, falta de concentração, irritabilidade, falta de apetite, e até o aparecimento de sérios problemas mentais como a depressão, ansiedade, síndrome do pânico, estresse pós-traumático, além de comportamentos autodestrutivos, como o uso de álcool e drogas, ou mesmo tentativas de suicídio (KASHANI e ALLAN, 1998 apud FONSECA e LUCAS, 2006).

A Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece a violência doméstica contra a mulher como uma questão de saúde pública, que afeta negativamente a integridade física e emocional da vítima, seu senso de segurança, configurada por círculo vicioso de “idas e vindas” aos serviços de saúde e o consequente aumento com os gastos neste âmbito (GROSSI, 1996 apud FONSECA e LUCAS, 2006).

Os desafios para se enfrentar na violência são muitos, em todas as esferas que envolvem esse tema, como por exemplo, a precariedade das estruturas para que o serviço seja realizado.

Segundo o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre A Violência Contra a Mulher 1, realizado em 2013, de onde partiu a iniciativa de se criar a Lei do Feminicídio, afirmou que, dos 5.570 municípios brasileiros, apenas 1,72% possuem serviços especializados, concentrados principalmente em centros urbanos. (PASTANA, 2016) Outro ponto é a deficiência no atendimento, que preciso ser feito com atenção e sensibilidade por conta de todo trauma e insegurança por parte da vítima. É inaceitável que ainda existam tratamentos desrespeitosos por parte de policiais incapacitados em serviços que deveriam promover a segurança das mulheres.

1

Disponível para download em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496481. Acesso em 07/05/2020.

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Outro problema são as subnotificações, ou seja, os casos que acontecem, mas não são relatados. Muitos crimes não são denunciados pela mulher, pois convive com o agressor sob o mesmo teto, as vezes tendo os meios de comunicação confiscados por ele. É um ambiente onde pode haver também ameaças à mulher caso ela denuncie os atos de violência que ocorrem em casa, e que se o denunciar ele irá agredi-la novamente. Assim, forma-se uma barreira psicológica em torno da vítima, onde ela fica dominada pelas palavras do agressor e também medo de consequências futuras.

A violência contra a mulher pode ser prevenida e necessita ser enfrentada. Acredita-se que sua superação se dará somente mediante a redução das condições desiguais da mulher na sociedade. Porém, enquanto isso não é alcançado, as políticas públicas têm um papel fundamental no combate a desses atos. É necessário também, verificar a efetividade das políticas, e sempre buscar seu aprimoramento. Trataremos das políticas públicas e das legislações existentes a seguir.

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3.1

LEI MARIA DA PENHA (Nº 11.340/2006) A Lei Maria da Penha é uma lei federal brasileira que cria mecanismos para prevenir e

coibir a violência contra a mulher. Foi sancionada pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 7 de agosto de 2006, sendo considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Leva o nome da farmacêutica Maria da Penha, vítima de violência pelo ex-marido que hoje atua como ativista na causa.

Em pesquisa divulgada em 2015 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Lei Maria da Penha reduziu cerca de 10% a projeção anterior de aumento da taxa de homicídios domésticos, ou seja, ocorridos dentro de casa. Segundo o site do IPEA2, o resultado é atribuído ao aumento da pena para o agressor, ao maior empoderamento da mulher e as condições de segurança para que a vítima denuncie, e ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça Criminal para atender de forma mais efetiva os casos de violência doméstica.

Com a aprovação da Lei Maria da Penha, as mulheres começaram a perder o medo de denunciar e a buscar ajuda e proteção. O Estado brasileiro e todas as suas instituições estão mais engajados para que efetivamente diminua a violência contra a mulher, mas ainda é um grande desafio para o Brasil a questão das políticas públicas para as mulheres (IPEA, 2015) Em 2015, foi aprovada uma lei que modifica o Código Penal para incluir o crime de feminicídio, ou seja, homicídios de mulher por razões de gênero, como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado, a lei ficou conhecida como Lei do Feminicídio, que falaremos mais à frente.

2

https://www.ipea.gov.br/participacao/noticiasmidia/direitos-humanos/1223-ipea-lei-maria-da-penha-reduziuviolencia-domestica-contra-mulheres

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3.1.1

Contexto da Lei

Maria da Penha Maia Fernandes nasceu em Fortaleza, estado do Ceará em 1º de fevereiro de 1945. Se formou em 1966 na faculdade de Farmácia e Bioquímica da Universidade Federal do Ceará (UFCE) e fez mestrado na Universidade de São Paulo (USP) em Parasitologia em Análises Clínicas, se formando em 1977 (INSTITUTO MARIA DA PENHA, 2018?).

Foi nessa época, em 1974, que conheceu Marco Antonio Heredia Viveras, colombiano que fazia pós-graduação em economia. Se casaram em 1976, e após a conclusão dos estudos e do nascimento da primeira filha, se mudaram para Fortaleza. Quando Marco Antonio conseguiu cidadania brasileira e se estabeleceu economicamente começou a ser agressivo com a esposa e com as filhas. E assim se iniciou o chamado ciclo da violência. (INSTITUTO MARIA DA PENHA, 2018?).

Segundo o site do Instituto Maria da Penha3, o termo é defendido pela psicóloga Lenore Walker, que identificou que as agressões que acontecem em um contexto conjugal ocorrem dentro de um ciclo que é sempre repetido. Esse ciclo é dividido em 3 fases.

A fase 1 acontece o aumento da tensão. Nessa fase o agressor começa a ter acessos de raiva e a brigar por motivos insignificantes. Ele humilha e ameaça a mulher que tenta acalmar o agressor passando a evitar qualquer coisa que possa provocá-lo. Em geral, a vítima tende a negar que isso está acontecendo com ela, esconde os fatos de pessoas conhecidas e, muitas vezes, acha que fez algo de errado para justificar o comportamento violento do agressor. Essa tensão pode durar dias ou anos, mas como ela aumenta cada vez mais, é muito provável que a situação levará à Fase 2.

A fase 2 é quando, de fato, acontece a agressão. O agressor explode e a falta de controle chega ao limite e leva ao ato violento. Toda a tensão acumulada na Fase 1 se materializa em violência verbal, física, psicológica, moral ou patrimonial.

Mesmo tendo consciência de que o agressor está fora de controle e tem um poder destrutivo grande em relação à sua vida, o sentimento da mulher é de paralisia e impossibilidade de reação. Aqui, ela sofre de uma tensão psicológica severa, como insônia, perda de peso e ansiedade, e sente medo de que aquilo possa acontecer de novo, sente pena de si mesma, vergonha de contar para algum conhecido, ficando muitas vezes na solidão.

A fase 3, também conhecida como “lua de mel”, é quando ocorre o arrependimento do agressor, que se torna amável para conseguir a reconciliação. A mulher se sente confusa e

3

http://www.institutomariadapenha.org.br/violencia-domestica/ciclo-da-violencia.html. Acesso em 08/04/2020.

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pressionada a manter o seu relacionamento diante da sociedade, sobretudo quando o casal tem filhos, principalmente quando ele diz que haverá uma mudança por parte dele. Há um período relativamente calmo, em que a mulher se sente feliz por constatar os esforços e as mudanças de atitude, lembrando também os momentos bons que tiveram juntos. Como há a demonstração de remorso, ela se sente responsável por ele, o que estreita a relação de dependência entre vítima e agressor. Porém essa fase acaba e a tensão volta e, com ela, as agressões da Fase 2, repetindo o ciclo da violência.

Figura 24: O ciclo da violência

Fonte: http://www.ocolinense.com.br/?acao=Noticia&Area=8844 (Editado pela autora). Acesso em 08/04/2020.

Em 1983, Marco Antonio tenta matar Maria da Penha duas vezes. Na primeira vez, atirou nas costas dela quando ela estava dormindo, deixando-a paraplégica. À polícia, Marco declarou que havia sido uma tentativa de assalto. Após 4 meses internada no hospital devido ao acontecimento, Maria retorna para casa, onde é mantida em cárcere privado pelo marido que tenta matá-la novamente, dessa vez eletrocutada enquanto tomava banho. Após essa segunda

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tentativa de assassinato, Maria conseguiu apoio jurídico, com ajuda da família e de amigos, para que saísse de casa, sem que isso configurasse abandono de lar.

Em 1991, aconteceu o primeiro julgamento de Marco Antonio, onde ele foi condenado a 15 anos, porém com recursos da defesa, conseguiu a liberdade. Em 1994, Maria escreve um livro, chamado ‘’Sobrevivi...posso contar’’, onde relata sua história. Em 1996, ocorre o segundo julgamento, onde Marco foi condenado a 10 anos, porém a defesa alegou irregularidades e novamente, ele conseguiu liberdade.

Em 1998, Maria da Penha, junto com o Centro para a Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) denunciaram o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA). O Brasil foi condenado, em 2001, por não dispor de mecanismos suficientes e eficientes para coibir a prática de violência contra a mulher, sendo acusado de negligência, omissão e tolerância.

Com isso, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos recomendou a finalização do processo penal do agressor de Maria da Penha, realizar investigações sobre as irregularidades e os atrasos no processo, a reparação simbólica e material da vítima pela falha do Estado em oferecer um recurso rápido e efetivo para a vítima, por ter mantido o caso impune por 15 anos, e, por fim, adotar políticas públicas voltadas à prevenção e o fim da violência contra a mulher e a punição dos agressores. Com isso em 2002, foi formado um grupo com ONGs, feministas e juristas com especialidade no tema, para elaborar uma lei de combate a violência contra a mulher. E assim após ser aprovada na Câmara e no Senado, em 2006, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei Nº 11.340, que ficou conhecida como Lei Maria da Penha.

Em 2009, Maria da Penha fundou um Instituto que leva seu nome, com sede em Fortaleza, que tem o objetivo de estimular a aplicação da lei, e também monitorar a implementação e o desenvolvimento de políticas públicas que auxiliam no seu cumprimento, promovendo a construção de uma sociedade sem violência doméstica e familiar contra a mulher.

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3.1.2

A Lei

A Lei (VIDE ANEXO A) possui 46 artigos, e como já foi dito neste trabalho, tem o objetivo de prevenir e coibir a violência contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal. Segundo o Instituto Maria da Penha4, a lei pode ser resumida assim: O Título I determina em quatro artigos a quem a lei é direcionada, ressaltando ainda a responsabilidade da família, da sociedade e do poder público para que todas as mulheres possam ter o exercício pleno dos seus direitos.

Já o Título II é dividido em dois capítulos e três artigos. Além de configurar os espaços em que as agressões são qualificadas como violência doméstica, define os tipos de violência.

O Título III, composto de três capítulos e sete artigos, traz a questão da assistência à mulher em situação de violência, com destaque para as medidas integradas de prevenção, atendimento pela autoridade policial e assistência social às vítimas.

O Título IV, por sua vez, possui quatro capítulos e 17 artigos, tratando dos procedimentos processuais, assistência judiciária, atuação do Ministério Público, e no Capítulo II trata das medidas protetivas de urgência.

No Título V e seus quatro artigos, está prevista a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, podendo estes contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar composta de profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e da saúde, incluindo-se também destinação de verba orçamentária ao Judiciário para a criação e manutenção dessa equipe.

O Título VI prevê, em seu único artigo e parágrafo único, uma regra de transição, segundo a qual as varas criminais têm legitimidade para conhecer e julgar as causas referentes à violência de gênero enquanto os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher não estiverem estruturados.

No Título VII estão as disposições finais. São 13 artigos que determinam que a instituição dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher pode ser integrada a outros equipamentos em âmbito nacional, estadual e municipal, tais como casas-abrigo, delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde, centros de educação e reabilitação para os agressores, entre outros. Dispõem ainda sobre a inclusão de estatísticas sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher nas bases de dados dos órgãos oficiais, além de contemplarem uma previsão orçamentária para o cumprimento das medidas estabelecidas na lei.

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http://www.institutomariadapenha.org.br/lei-11340/resumo-da-lei-maria-da-penha.html. Acesso em 08/04/2020

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3.1.3 Formas de violência contra a mulher segundo a Lei Maria da Penha Existem 5 formas de violência doméstica e familiar: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Segundo o artigo 7 da Lei Maria da Penha essas formas podem ser entendidas como: I – a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal; II – a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação; III – a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos; IV – a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades; V – a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

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3.2

LEI DO FEMINICÍDIO (Nº 13.104/2015) O feminicídio se constitui no assassinato de uma mulher apenas por ser mulher,

motivado por ódio, desprezo ou sentimento de controle do homem. Geralmente, envolve violência doméstica e familiar, além da discriminação da condição de ser mulher, já que vivemos em uma sociedade onde a mulher é tida como inferior e como uma propriedade do homem.

O feminicídio representa a última etapa de contínuos atos de violência, como abusos psicológicos e físicos, que mostram como a dominação masculina é uma coisa enraizada na nossa sociedade, que tem a subordinação feminina como um padrão cultural que é ensinado de geração em geração. São crimes cujo impacto é silenciado, praticados sem distinção de lugar, de cultura, de raça ou de classe (BANDEIRA, 2013).

Segundo Bandeira (2013) algumas das características do crime de feminicídio é que são praticados com vistas à destruição do corpo feminino, utilizando-se de excessiva crueldade e chegando a causar a desfiguração do mesmo e é cometido no contexto de relações interpessoais e íntimas ou por alguma razão pessoal por parte do agressor, que pode estar associado à violência doméstica. Seu caráter violento evidencia a predominância de relações de gênero hierárquicas e desiguais, como já mencionado aqui. Pode haver sobreposição de delitos, ou seja, mais de uma prática de violência sobre a mesma pessoa, como estupros, tortura, estrangulamento, mutilação, disparo de armas de fogo, entre outros.

Geralmente, os atos de violência acontecem dentro de casa e é praticado por um parceiro, e como já dito, muitas vezes foi precedido por outras formas de violência. Muito comum também ser realizados por ex-parceiros, que ou não aceitam o fim do relacionamento, ou por ciúmes ou em casos de não querer dividir os bens adquiridos durante a relação. De acordo com o Mapa da Violência de 2015, em 2013 foram registrados 4.762 assassinatos de mulheres, sendo 50,3% cometidos por familiares, e desse total, 33,2% foi praticado por parceiros ou ex-parceiros. É necessário ressaltar que nessa época, o feminicídio ainda não era considerado crime.

Devido a isso, depois de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), realizada em 2013, foi proposto um projeto de lei para casos de feminicídio.

A Lei Nº 13.104 (Vide ANEXO B), mais conhecida como Lei do Feminicídio, foi promulgada em 2015, pela então presidente, Dilma Rousseff, alterando o artigo 121 do Código

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Penal de 1940, e prevendo o feminicídio como circunstâncias qualificadoras do crime de homicídio.

A pena prevista para o crime de feminicídio pode variar de 12 a 30 anos de prisão, dependendo da circunstância em que o crime aconteceu e de fatores relativos à vítima, alguns agravantes sobre a pena podem ser aplicados, dependendo da circunstância em que o crime aconteceu e de fatores relativos à vítima, por exemplo quando o crime é cometido contra uma mulher grávida, ou três meses posteriores ao parto, ou em casos da vítima ser menor de 14 anos de idade ou maior de 60 anos de idade, bem como mulheres que possuem algum tipo de deficiência. O terceiro fator é quando o crime é praticado na presença dos pais ou filhos da vítima. Esses fatores agravantes podem aumentar os anos de prisão em 1/3 ou metade da pena sancionada. É importante dizer que nem todos os assassinatos de mulheres se constituem como feminicídio, por exemplo, em um latrocínio, quando um roubo é seguido de morte, uma briga entre desconhecidos ou quando é praticado por outra mulher, não há a configuração de feminicídio.

Conclui-se que é necessária uma rede de apoio as vítimas de violência doméstica ou familiar, para que, as agressões não cheguem ao ápice como tem sido comum no Brasil. O feminicídio é um crime que pode ser evitado por meio da denúncia, nos canais existentes que falaremos no capítulo a seguir.

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3.3

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA PANDEMIA DE

CORONAVÍRUS Atualmente o mundo passa por uma de suas maiores pandemias. No final do ano de 2019, os primeiros casos da COVID-19, causada pelo corona vírus (Sars-Cov-2), foram registrados na China. No início se passava como algo similar a uma gripe, porém depois observou-se a gravidade da doença, que causa a síndrome respiratória aguda grave. Seu contágio é rápido e em massa. Quando infectado, a pessoa pode ir a óbito em poucos dias, principalmente se sofre de alguma comorbidade como diabetes, hipertensão e doenças cardiorrespiratórias ou for idosa.

Segundo dados do governo brasileiro mais atualizado, o Brasil possui 291.579 casos confirmados, totalizando 18.859 óbitos e 116.683 recuperados5. São Paulo é o estado que registra mais casos e mais óbitos no país. No mundo já são já são mais de 5 milhões e cerca de 330 mil mortes, sendo os Estados Unidos o país mais atingido.

Como não existe, até o momento, nenhuma vacina ou remédio comprovadamente eficaz contra o coronavírus, o distanciamento e o isolamento social, em alguns lugares chamado de lockdown, foi a principal alternativa para achatar a curva de transmissão e diminuir o contágio da doença. Porém o que se viu em todo o mundo foi o aumento da violência doméstica pois as mulheres tiveram que ficar enclausuradas em casa com seus agressores 24 horas por dia.

Envolvida em toda a ansiedade e tensão do momento, as fases 1 e 2 do ciclo da violência, já mencionado anteriormente, ficaram mais curtas, e os atos de violência mais frequente.

Como medida fundamental para diminuir as subnotificações dos casos de violência doméstica nesse período, em São Paulo foi implementado o registro de boletim de ocorrência de violência doméstica pela internet a partir de abril de 2020. Antes, a vítima precisava ir presencialmente à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) para registrar a agressão, porém as delegacias do estado relatarem diminuição de mulheres e dos registros de boletim nas duas primeiras semanas de quarentena. (MODELLI, G1, 2020).

Embora as evidências a respeito dos impactos do isolamento sobre a violência doméstica e familiar sejam incipientes, notícias divulgadas na mídia e relatórios de organizações internacionais apontam para o aumento desse tipo de violência. Na China, os registros policiais de violência doméstica triplicaram durante a epidemia. Na Itália, na França e na Espanha

5

Consultado no portal do Corona Vírus do Governo Brasileiro. Disponível em: https://covid.saude.gov.br/.

Acesso em 21/05/2020.

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também foi observado aumento na ocorrência de violência doméstica após a implementação da quarentena domiciliar obrigatória. (VIEIRA; GARCIA; MACIEL, 2020) Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a quarentena gerou um aumento de quase 9% no número de ligações para o canal Ligue 180, que recebe denúncias de violência contra a mulher: entre os dias 1° e 16 de março, foram 3.045 ligações e 829 denúncias; já entre os dias 17 e 25 de março, esses números saltaram para 3.303 e 978, respectivamente. (MODELLI, G1, 2020).

Quanto aos casos de feminicídio, dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que houve aumento expressivo do assassinato de mulheres dentro de casa em março, em São Paulo (46%), Acre (100%), Rio Grande do Norte (300%) e Mato Grosso (400%). A comparação foi realizada com março de 2019. (MODELLI, G1, 2020).

O enfrentamento à violência contra a mulher no contexto da pandemia não pode se restringir ao acolhimento das denúncias. Esforços devem ser direcionados para o aumento das equipes nas linhas diretas de prevenção e resposta à violência, bem como para a ampla divulgação dos serviços disponíveis, a capacitação dos trabalhadores da saúde para identificar situações de risco, de modo a não reafirmar orientação para o isolamento doméstico nessas situações, e a expansão e o fortalecimento das redes de apoio, incluindo a garantia do funcionamento e ampliação do número de vagas nos abrigos para mulheres sobreviventes. As redes informais e virtuais de suporte social devem ser encorajadas, pois são meios que ajudam as mulheres a se sentirem conectadas e apoiadas e também servem como um alerta para os agressores de que as mulheres não estão completamente isoladas. (VIEIRA; GARCIA; MACIEL, 2020) A presença de abrigos para as mulheres em situação de violência é ainda mais necessária nesse período de pandemia, e as políticas públicas que estudaremos no próximo capítulo precisa ser efetiva, para que se combata a pandemia da violência contra a mulher.

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4.

POLÍTICAS PÚBLICAS E REDES DE ENFRENTAMENTO

EXISTENTES NO BRASIL Nos capítulos anteriores abordamos o contexto histórico do feminismo, movimento muito importante no combate às desigualdades entre homens e mulheres, e o contexto histórico da violência contra a mulher, suas consequências e desafios. Nesse capítulo abordaremos as políticas públicas específicas para atender as mulheres, e as redes de enfrentamento que surgiram pelos eventos ocorridos e pelas demandas da sociedade.

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4.1

DELEGACIA

ESPECIALIZADA

NO

ATENDIMENTO

A

MULHER (DEAM) E DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER (DDM) As Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM) e as Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) são órgãos públicos de âmbito estadual da Polícia Civil para o combate à violência contra a mulher. É uma forma de repúdio à maneira que as mulheres eram tratadas nas delegacias comuns, que em sua quase totalidade eram administradas por homens que, não raro, apresentavam grande dificuldade de reconhecer como crime a violência doméstica, preferindo entender agressões ocorridas no lar como “meros desentendimentos familiares”.

As Delegacias das Mulheres nasceram com a intenção de, em um primeiro momento, criar um ambiente mais acolhedor para a vítima, de forma que ela fosse tratada com mais atenção e mais respeito. (BREDER, 2018) É dever da DEAM/DDM assegurar a tranquilidade para as mulheres e de crianças e adolescentes vítimas de violência, através da investigação das ocorrências, prevenção e repressão dos delitos praticados, a fim de encerrar o ciclo da violência que as vítimas estão sofrendo, através de trabalho preventivo e educativo com ajuda dos setores jurídico e psicossocial.

A primeira unidade foi inaugurada no estado de São Paulo em 1985, durante o governo de Franco Motoro. O intuito era atender de forma mais humanizada as vítimas que sofreram agressões físicas e sexuais de desconhecidos, mas o atendimento era na sua maioria de mulheres agredidas pelos seus próprios companheiros. (BREDER, 2018) Figura 25: Fotografia tirada durante a inauguração da 1º Delegacia da Mulher, em SP

Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=ZaqoONopMJ0. Acesso em 10/03/2020.

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Atualmente, o estado de São Paulo possui 133 DEAM/DDM, desse total apenas 10 funcionam 24 horas (BARBOSA e ROCHA, G1, 2019). Na Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS), somente as cidades de Guarujá, Santos, São Vicente, Praia Grande e Cubatão contam com apenas uma unidade cada, sendo Santos a única a funcionar 24 horas. Segundo o site da Prefeitura de São Paulo6, nos seis primeiros meses de 2015, as Delegacias de Defesa da Mulher realizaram 80.331 atendimentos no estado. Foram 8.098 atendimentos nas delegacias da Capital, 10.672 na Grande São Paulo e 61.561 no Interior.

Quando a cidade não possui uma delegacia da mulher 24 horas ou que não funcionam aos fins de semana, as denúncias são recebidas por uma delegacia comum e encaminhadas no próximo dia útil. Essas denúncias são colocadas como plantão nas estatísticas. Essa prática não é muito aceita, pois as delegacias para mulheres foram criadas com intuito de evitar uma delegacia comum, por não proporcionar um atendimento adequado, com isso muitas mulheres evitam fazer as denúncias fora do horário da delegacia ou aos finais de semana.

Para fazer a denúncia, a mulher precisa se dirigir a uma DEAM/DDM. Quando chega à delegacia é atendida por uma assistente social, que faz o primeiro acolhimento. A profissional realiza uma entrevista e encaminha para os serviços de proteção e assistência social do município.

Com a denúncia, a mulher pode solicitar também uma medida protetiva de urgência, para que o agressor não se aproxime da vítima. É na delegacia também que a vítima é informada sobre seus direitos e tem acesso a uma orientação jurídica.

Em caso de violência física ou sexual, a vítima é encaminhada ao Instituto Médico Legal (IML) onde será realizado um exame de corpo de delito. As denúncias podem também ser feitas pelo disque-denúncia no telefone 180, porém o inquérito policial apenas começa mediante registro da ocorrência na delegacia.

Vale ressaltar que as denúncias não precisam ser feitas exclusivamente nas DEAM e nas DDM, todas as delegacias podem receber a denúncia e depois transferir o caso para as especializadas, mas como já dito neste capítulo, poucas mulheres optam por essa prática.

A cidade do Guarujá conta com apenas uma unidade de DDM que será abordado mais à frente.

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https://www.saopaulo.sp.gov.br/ultimas-noticias/criacao-da-1-delegacia-de-defesa-da-mulher-do-paiscompleta-30-anos/

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4.2 PROGRAMA FEDERAL ‘’MULHER, VIVER SEM VIOLÊNCIA’’ E ‘’MULHER SEGURA E PROTEGIDA’’ Em 2013 foi instituído, durante o governo de Dilma Rousseff, o decreto Nº 8.086, que criava o Programa Federal ‘’Mulher, Viver sem Violência’’ que tinha como objetivo integrar e ampliar os serviços públicos existentes destinados as mulheres em situação de violência, por meio da articulação dos atendimentos especializados no âmbito da saúde, da justiça, da rede socioassistencial e da promoção da autonomia financeira. Esse decreto foi alterado em 2019, sob governo de Jair Bolsonaro, que mudou apenas o nome do programa para ‘’Mulher, Segura e Protegida’’ (Decreto Nº 10.112), mas o projeto continua igual em sua essência. A Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ficou responsável por coordenar o Programa ‘’Mulher, Viver sem Violência’’ atual ‘’Mulher Segura e Protegida’’. Segundo o Art. 2º do Decreto 10.112, as diretrizes do Programa Mulher Segura e Protegida são: ‘’Art. 2º São diretrizes do Programa Mulher Segura e Protegida: (Redação dada pelo Decreto nº 10.112, de 2019) I - integração dos serviços oferecidos às mulheres em situação de violência; II - transversalidade dos direitos das mulheres nas políticas públicas; III - corresponsabilidade entre os entes federados; IV - fomento à autonomia das mulheres e à garantia da igualdade de direitos entre mulheres e homens; V - atendimento humanizado e integral à mulher em situação de violência, observado o respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e da não revitimização; VI – disponibilização de transporte à mulher em situação de violência para o acesso aos serviços, quando não integrados, da rede especializada de atendimento; VII – garantia e promoção de direitos das mulheres em situação de violência, em especial do acesso à justiça; VIII – os eixos estruturantes do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; e IX – as diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.’’

(PROGRAMA MULHER SEGURA E PROTEGIDA, 2019)

O programa possui 6 estratégias de ação: - A implementação da Casa da Mulher Brasileira, que falaremos a seguir - A ampliação da Central de Atendimento – Ligue 180, que falaremos a seguir - A organização dos serviços na Saúde e na Coleta de Vestígios de Crimes Sexuais, que se constitui na adequação do espaço físico dos IML para ao atendimento a mulheres, adequação da rede hospitalar, além da capacitação de saúde e da segurança publica - O Centro de Atendimento às Mulheres nas Fronteiras: que possui bases em Foz do Iguaçu (PR), Pacaraima (RR), que faz fronteira com a Venezuela, e Oiapoque (AP), que faz

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fronteira com a Guiana Francesa, além de 6 novos centros em construção, em Brasiléia (AC), fronteira com a Bolívia, Corumbá (MS), que faz fronteira com a Bolívia, Santana do Livramento (RS), fronteira com o Uruguai, Jaguarão (RS), que faz fronteira com o Uruguai, Bonfim (RR), fronteira com a Guiana, Ponta Porã (MS), fronteira com o Paraguai.

- Campanhas de Conscientização - Unidades Moveis para Mulheres em Situação de Violência no Campo e na Floresta

O programa tem sido fundamental para coordenação e estruturação de importantes redes de enfrentamento, integrando todas para que cada vez mais os casos de violência contra a mulher não seja uma realidade.

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4.3

CASA DA MULHER BRASILEIRA (CMB) A Casa da Mulher Brasileira é um dos eixos do programa ‘’Mulher, Viver sem

Violência’’, coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Sua gestão é compartilhada entre a União, o Estado e o Município.

O espaço tem como objetivo oferecer para as mulheres vítimas de violência e seus dependentes, um ambiente acolhedor, confortável e seguro com serviços especializados para garantir condições de enfrentamento e encerramento do ciclo de violência, o empoderamento das mulheres e sua autonomia econômica.

Atualmente, possui sete unidades espalhadas pelo Brasil, em cidades como São Paulo, Curitiba e Brasília.

Figura 26: Casa da Mulher Brasileira, em Brasília

Fonte: http://www.ebc.com.br/cidadania/2015/06/casa-da-mulher-brasileira-e-inaugurada-em-brasilia.

Acesso em 19/02/2020 Figura 27: Casa da Mulher Brasileira, em São Paulo

Fonte: https://www.flickr.com/photos/governosp/49049670817/in/album-72157711736650126.

Acesso em 19/02/2020.

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Os serviços oferecidos pela CMB, segundo a cartilha7 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos são: - Acolhimento e triagem: Primeiro atendimento a ser feito quando a vítima chega à unidade. As equipes são treinadas para que esse atendimento seja o mais humanizado possível para formar um laço de confiança.

- Apoio psicossocial: O serviço é responsável por auxiliar as mulheres na superação dos traumas da violência. O trabalho é realizado por profissionais de diversas áreas e busca resgatar a autoestima e autonomia das vítimas.

- Delegacia: A Casa conta com uma unidade da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), que é responsável por registrar as ocorrências, lançar medidas protetivas e investigar e apurar os crimes.

- Ministério Público: A Casa conta com uma Promotoria de Justiça Especializada para promover a ação penal dos crimes de violência contra a mulher.

- Defensoria Pública: A CMB conta com um Núcleo Especializado da Defensoria Pública para orientar as vítimas sobre os direitos, prestar assistência jurídica e acompanhar o processo judicial, criminal ou cível.

- Juizado de Violência Doméstica: A Casa dispõe dos serviços de Juizados Especializados, que são responsáveis por processar, julgar e executar as causas de violência.

- Alojamento de Passagem: A CMB contempla um abrigamento temporário, onde é possível ficar por 48 horas, para as mulheres e seus dependentes, em caso de risco de morte.

- Brinquedoteca: Espaço destinado para os dependentes das vítimas, de 0 a 12 anos - Central de Transporte: Serviço que faz o transporte das vítimas para atendimento de saúde, Instituto Médico Legal (IML) e aos abrigamentos - Autonomia Econômica: Na Casa as mulheres encontram capacitação, educação financeira e apoio na reinserção social e ao mercado de trabalho.

Como o objetivo é ser implementada em capitais, a cidade do Guarujá não possui uma Casa da Mulher Brasileira, nem outro edifício com os mesmos moldes. Nos Estudos de Casos, analisaremos o projeto arquitetônico da Casa localizada em São Paulo, inaugurada recentemente, em 2019.

7

Disponível em: https://www.mdh.gov.br/navegue-por-temas/politicas-para-mulheres/publicacoes1/Folder_Casa_da_Mulher_Brasileira.pdf. Acesso em 19/02/2020.

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4.4

CENTRAL DE ATENDIMENTO - LIGUE 180 A Central de Atendimento – Ligue 180 foi criada em 2005 pela Secretaria Nacional de

Políticas para as Mulheres (SNPM) com o objetivo de orientar mulheres em situação de violência para que buscassem os serviços especializados da rede de atendimento e assim rompesse o ciclo da violência no qual estão inseridas.

A partir de 2014, passou a atuar como disque-denúncia, que recebe e encaminha as denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes inclusive casos ocorridos no exterior. A Central funciona 24 horas, 7 dias por semana no Brasil e em outros 16 países como Argentina, Venezuela, Uruguai, França, Itália, Portugal, e nas cidades de São Francisco e Boston, nos Estados Unidos. É um serviço voltado ao atendimento das mulheres e transsexuais, onde a denúncia pode ser realizada pela vítima ou por terceiros, sempre de forma anônima. Todas as atendentes são do sexo feminino e são treinadas para acolher e orientar as mulheres sobre a Lei Maria da Penha e do Feminicídio, sobre as redes de atendimento especializados e sobre os direitos humanos.

Todo serviço é feito de modo informatizado onde permite qualificar o perfil socioeconômico das vítimas bem como o tipo de violência sofrida, o contexto que ela está inserida, as circunstâncias que ela é praticada, entre outras informações.

Na tabela a seguir estão listados os atendimentos oferecidos pelo Ligue 180.

Tabela 01: Tipos de atendimento realizado pelo Ligue 180

TIPOS DE ATENDIMENTO

CONCEITO Tem por finalidade orientar as mulheres brasileiras que residem no exterior sobre como

Atendimento Internacional

proceder

em

caso

de

retorno

assistido,

desaparecimento de cidadã brasileira em outros países, além de prestar informações sobre assistência consular.

Os registros de violência contra a mulher são

Denúncias

encaminhados aos órgãos competentes que realizam os devidos procedimentos.

Atendimentos nos quais são disseminadas

Informações

orientações sobre os direitos das mulheres ou ações que as beneficiam.

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Manifestações de insatisfação sobre a atuação de

Reclamações

algum órgão ou agente público no que diz respeito ao atendimento às mulheres.

Atendimento em que a mulher relata sofrer violência, mas não quer registrar a denúncia.

Relatos de violência

Desde 12 de Junho, não há esse tipo de atendimento, que agora são registrados como denúncia.

Sugestões e elogios

As

sugestões

e

elogios

recebidas

são

encaminhados aos órgãos competentes

Fonte: https://www.mdh.gov.br/informacao-ao-cidadao/ouvidoria/Balanco_180.pdf (Editado pela autora).

Acesso em 20/02/2020

O Ligue 180 tem sido uma ferramenta de combate a violência contra as mulheres de extrema importância, como uma das políticas públicas voltadas a essa finalidade, tendo abrangência em todo território nacional e em outros 16 países.

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4.5

GUARUJÁ NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A

MULHER A cidade do Guarujá, na qual faremos um diagnóstico mais aprofundado no capítulo 6, vem em constante extensão das políticas públicas na cidade. Só no ano de 2019, a prefeitura aprovou a Lei que institui a semana de combate a violência contra a mulher, o Decreto que firma a parceria com a Guarda Municipal no Programa Guardiã Maria da Penha, além da nova sede da Delegacia de Defesa da Mulher. É de extrema importância esse desenvolvimento no combate a violência contra a mulher, visto que cada vez mais, as notícias de agressões e feminicídios na cidade aumentam. Nesse capítulo conheceremos as políticas e os equipamentos públicos que auxiliam no combate a violência contra a mulher.

Em 2019, a prefeitura do Guarujá, por meio do Fundo Social de Solidariedade, adquiriu e reformou um edifício em parceria com a Polícia Civil, para então, a Delegacia de Defesa da Mulher, ser transferida de seu local antigo, a Delegacia Sede da cidade.

Atualmente, a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) do Guarujá fica localizada na Rua Washington, número 227, no bairro Vila Maia, próximo a comércios, ao Hospital Santo Amaro e a Igreja Matriz da cidade. Seu horário de funcionamento é das 9 horas as 19 horas, de segunda a sexta. À noite, aos finais de semana e feriados, os atendimentos são realizados na Delegacia Sede do Guarujá, na Avenida Puglisi, número 656, no Centro.

Figura 28: Relação da atual e da antiga localização da DDM de Guarujá

Fonte: Google Maps com edições da autora. Acesso em 06/04/2020

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O novo imóvel é totalmente acessível e climatizado, cada setor tem seu espaço próprio, inclusive uma sala para crianças e adolescentes, onde é prestado os depoimentos caso tenham presenciado o ocorrido.

Figura 29: Fachada da DDM de Guarujá

Fonte: https://www.atribuna.com.br/cidades/guaruja/guaruj%C3%A1-inaugura-nova-sede-da-delegacia-dedefesa-da-mulher-1.35469. Acesso em 30/03/2020.

Segundo o jornal A Tribuna8, a DDM de Guarujá realiza cerca de 170 atendimentos por mês, sendo 70% de violência doméstica.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado de São Paulo, em 2019, a DDM de Guarujá prendeu 13 pessoas, sendo 11 em flagrante e 2 por mandato. No total, 543 inquéritos policiais foram instaurados.

Figura 30: Total de atendimentos na DDM de Guarujá, em 2019

Fonte: https://www.ssp.sp.gov.br/estatistica/pesquisa.aspx. Acesso em 17/05/2020 8

https://www.atribuna.com.br/cidades/guaruja/guaruj%C3%A1-inaugura-nova-sede-da-delegacia-de-defesa-damulher-1.35469

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Já em 2020, nos três primeiros meses, ao total, 7 pessoas foram presas, sendo 6 em flagrante e 1 por mandato. Já em inquéritos instaurados, foram 175.

Figura 31: Total de atendimentos na DDM de Guarujá, em 2020

Fonte: https://www.ssp.sp.gov.br/estatistica/pesquisa.aspx. Acesso em 17/05/2020

Esses números representam um significativo aumento com relação ao ano anterior.

Em 2019, nos três primeiros meses foram registradas 2 prisões, ou seja, em 2020 esse número mais que triplicou. Esse aumento também é visto no número de inquéritos. Nos três primeiros de 2019, houve 136 inquéritos instaurados, enquanto em 2020, 175 inquéritos já foram instaurados, um aumento de quase 30%.

Ainda em 2019, pelo Decreto Nº 13.045 (VIDE ANEXO C), o prefeito da cidade do Guarujá, Walter Suman, instituiu o Programa Guardiã Maria da Penha, que faz um trabalho de proteção de mulheres em situação de violência em conjunto com a Guarda Municipal da cidade, e pela Lei Nº 4.656 (VIDE ANEXO D), instituiu a Semana Municipal de Combate à Violência Contra Mulher, a ser realizadas na última semana de agosto.

Dentre as ações estão a prevenção e o combate à violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres, conforme legislação vigente; monitoramento do cumprimento das normas, que garante a proteção e também a responsabilização dos autores de violência contra a mulher. O programa prevê ainda o acolhimento humanizado e a orientação das mulheres em situação de violência, por guardas civis previamente capacitados, bem como o encaminhamento aos serviços da rede de atendimento especializado, quando necessário. (PREFEITURA DO GUARUJÁ, 2019)

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Os casos são selecionados pelo Ministério Público, sendo o papel da Guarda Municipal visitar as vítimas, fazer rondas nas proximidades de sua residência, orientar e encaminhar aos serviços de atendimento especializado. Para entrar em contato com a Patrulha, existe um canal de atendimento pelo número 153.

Além desses serviços, existe o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), localizado na Rua Montenegro, Nº 455, no Bairro Vila Maia.

Figura 32: Localização CREAS Guarujá em relação a DDM

Fonte: Google Maps com edições da autora. Acesso em 06/04/2020

O CREAS está localizado próximo a DDM do município, mas isso não significa que exista um sistema que integrem esses serviços. Essa é uma das maiores deficiências na questão do combate a violência contra a mulher: a falta de uma articulação entre os equipamentos e serviços.

Existem também 4 unidades do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), nos bairros Enseada, Santa Rosa, Morrinhos e Vicente de Carvalho, com Polos nos bairros do Perequê e Santa Cruz dos Navegantes.

A diferença entre os dois equipamentos seria que o CRAS visa a prevenção da ocorrência de situações de risco, antes que elas aconteçam, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários. Já o CREAS oferece apoio e orientação a pessoas e famílias vítimas de algum tipo de violência, ou seja, enquanto o CRAS previne situações de violência enquanto o CREAS das violências já ocorridas.

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Silva e Fernandes (2017) em um trabalho que analisa a rede de atendimento à mulher vítima de violência, na cidade do Guarujá, realizou uma pesquisa com Sujeitos dos serviços existentes na cidade, e identificou a falta de articulação desses serviços. ‘’“Essa Rede não tá muito clara, muito desenhada não. Tem o CREAS, que eu acho que é um serviço que reconhecidamente trabalha com violações de direitos, mas esse diálogo (né) de pensar uma Rede que funcione “redondinho”, ele ainda (num) num tá tão redondo (né). Porque o fluxo ,por exemplo, entre Delegacia da Mulher e serviços de atendimento à essas mulheres que (ainda) que sofreram algum tipo de violência (né) é muito difícil, assim, então são raros os casos em que a gente recebe, por exemplo, um encaminhamento da DDM, pelo menos que eu tenha conhecimento”. (Sujeito2)’’ (SILVA e FERNANDES, 2017)

Essa

frágil

interlocução é

muito

burocrática,

realizadas

geralmente

por

encaminhamentos, fazendo com que o atendimento seja muito mais demorado. Também é relatado a questão do preconceito em realizar o boletim de ocorrência, isso acontece devido a banalização da violência, ou seja, ela se torna comum, passando a ter até uma justificativa.

(SILVA e FERNANDES, 2017) ‘’“Eu já atendi casos de mulheres, que na Delegacia recusaram fazer o boletim de ocorrência (é aí?) (tem certeza?) é com iniciativas que desmobilizam a mulher a realizar a denúncia, que já é um passo muito difícil. Uma mulher conseguir ir até uma Delegacia pra fazer uma denúncia é algo difícil”. (Sujeito 2)’’ (SILVA e FERNANDES, 2017)

Dessa forma, o órgão que deveria atuar na defesa da mulher e responsabilizar o agressor, na verdade, culpa a vítima. De acordo com o entrevistado, é possível encontrar profissionais comprometidos com o trabalho, mas não são todos. (SILVA e FERNANDES, 2017) ‘’Esse diálogo ele não tá institucionalizado. Então ele esse diálogo, ele é meio truncado, não vai sentir isso como algo que faz parte da rotina dos profissionais (né). “Cê” vai ver os profissionais tentando, eu acho que tem um esforço [...] A Defensoria hoje tem parceiros, assim importantes, tem uma equipe psicossocial preocupada nos serviços (né) nos CRAS , nos CREAS você vai ver alguns profissionais bem envolvidos e mobilizados [...]” (Sujeito 2)’’ (SILVA e FERNANDES, 2017)

Ainda de acordo com os entrevistados, a rede é falha, porém existente. Como entraves limitadores da ação dos profissionais, são apontados a falta de recursos financeiros, humanos e materiais. As ações pontuais e falta de informação reforçam o ciclo de vitimização das mulheres. (SILVA e FERNANDES, 2017) ‘’“Existem outros fatores mas, a gente tem poucas coisas concretas pra oferecer pra essa mulher. Pensando nisso, essa Rede, ela é muito frágil, ela tem pouco pra ofertar pra essas mulheres, pouca acolhida, poucos recursos materiais, pouca discussão

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sobre o tema. A gente ouve falar da violência em algumas épocas do ano, no resto do ano a gente não ouve falar mais. Então é tudo, é incipiente diante da realidade que a gente vive”. (Sujeito2)’’ (SILVA e FERNANDES, 2017)

Outro entrevistado pontua a negligência nos atendimentos, que não é humanizado e a falta de capacitação dos profissionais. (SILVA e FERNANDES, 2017) ‘’’’Eu vou atender outras pessoas na frente, você espera um pouquinho, ou melhor você volta, pensa, pensa mesmo se é isso que você quer, depois você volta”. Eles não fazem um serviço, nem humanizado nem eficiente, na delegacia. É um ganho a Delegacia da Mulher, sim. Veio com a Lei Maria da Penha (né), tem que ter delegacia especializada no direito da mulher. Mas, não é muito eficiente, nem muito humanizado o atendimento, infelizmente. Já cheguei atender mulheres vitimas de violência aqui, que voltaram da delegacia porque eles não quiseram fazer boletim de ocorrência, eu tive que ir com ela e exigir que o boletim de ocorrência fosse feito, porque é um direito dela. Aí foi feito. Então falham nesse ponto”. (Sujeito 3)’’ (SILVA e FERNANDES, 2017)

A face apresentada pela violência contra a mulher não possui características distintas de acordo com os sujeitos entrevistados no que se refere aos aspectos social, econômico, religioso, étnico, cultural. (SILVA e FERNANDES, 2017) ‘’“Violência contra a mulher ocorre em todos os níveis socioeconômico e cultural, acontece aqui no município, acontece no Brasil, acontece no mundo. Independente da mulher ser rica ou pobre, ter estudo ou não, ser branca 8 ou negra, acontece em todos os níveis e em todas as camadas e ta sendo banalizado isso, virou “normal”. Não é normal, tá sendo comum porque ta banalizada, mas não é normal”. (Sujeito 3)’’ (SILVA e FERNANDES, 2017)

Ambos os sujeitos apontam que há um movimento contraditório na sociedade, que permite o abafamento da questão da violência. ‘’“Eu penso que algo abominável, como qualquer outro tipo de violência. Mas, e aí o que é mais triste, talvez, é porque é algo que embora as pessoas neguem, embora em alguns espaços a gente vê fazer “vista grossa”. (Sujeito2)’’ (SILVA e FERNANDES, 2017)

Outro aspecto apontado pelos sujeitos destaca a reprodução do ciclo de violência entre diversas gerações. (SILVA e FERNANDES, 2017) ‘’“A mulher que sofre violência , as vezes ela não reage porque ela viu a mãe apanhando, ela viu a avó apanhando do avô, a mãe apanhando do pai, e ela acha que

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é normal. O homem que bate, ele presenciou muitas vezes o pai 9 espancando a mãe, ele presenciou muitas vezes o avô espancar a avó”. (Sujeito 3)’’ (SILVA e FERNANDES, 2017)

O despreparo dos profissionais que prestam os serviços de atendimento, já contextualizado pelos entrevistados, é apontado neste tópico como sendo, um dos obstáculos para a mudança da realidade dentro do município, no que se refere a melhoria no atendimento, inclusive na questão dos horários, já que os equipamentos da cidade não funcionam 24 horas.

(SILVA e FERNANDES, 2017) ‘’“Então já começa como eu falei (né) pela Delegacia da Mulher, seria a porta de entrada pra você fazer a denuncia, que a mulher não é bem recebida”. (Sujeito 3)’’ (SILVA e FERNANDES, 2017)

Salientam a importância da abordagem do tema, nas escolas, nas universidades, nas comunidades e para os sujeitos sem distinção de idade, dentro de uma apresentação acessível, orientar os jovens pode contribuir positivamente para reformulação da realidade.

“A pior droga é a falta de informação [...] Então, nas escolas, nos bairros, usando a linguagem deles, eu uso gíria, tem que ser entendida. E nas faculdades porque no curso de Psicologia a gente não fala sobre isso. Eu creio que no curso de Serviço Social, eu creio que não tem uma cadeira que fale sobre isso. Então pelo menos ir alguém falar, curso de Direito, de medicina, o médico vai saber identificar. Eu falei com agentes comunitários, porque podem identificar as mulheres vitimas de violência quando eles vão fazer aquelas visitas, que eles fazem pra saber se a vacinação está em dia. Então é disseminar a informação.” (Sujeito 3)’’ (SILVA e FERNANDES, 2017)

Com esse estudo, podemos concluir que o município carece de instrumentos para o combate a violência contra a mulher. Eles existem, porém não há uma rede que interligue esses instrumentos de forma sequencial e englobada, existindo assim, pontas soltas que abrem brechas para que os atos de violência continuem acontecendo e ficando impunes, fazendo com que cada vez mais esses casos virem apenas estatísticas.

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5.

ESTUDOS DE CASO O estudo de casos já existentes auxilia na definição do programa de necessidades do

projeto, estabelecendo seus prós e contras, analisando seu partido arquitetônico. Os projetos escolhidos nesse capítulo foram o Abrigo para Vítimas de Violência Doméstica em Tel Aviv, Israel, o Centro de Oportunidades para Mulheres em Kayonza, Ruanda e a Casa da Mulher Brasileira em São Paulo.

Os três edifícios foram escolhidos por serem projetos premiados, mas também por serem muito diferentes uns dos outros. O primeiro está inserido em um ambiente urbano residencial bastante adensado, muito semelhante ao que acontece na cidade do Guarujá. Como ponto central do projeto temos um jardim, que foi concebido para ser um centro de convívio do edifício, e em volta desse jardim, o edifício se desenvolve com uma planta desconstruída para melhor incidência solar. Se diferencia dos demais por ser um abrigo para mulheres e seus filhos, possuindo uma estrutura muito interessante para as crianças.

O segundo se distancia do nosso projeto em questão de localização, pois está situada em uma área distante, isolada e rural da cidade de Kayonza (Ruanda), tendo acesso apenas por uma rodovia. Como o nome já diz é um centro de oportunidades, onde disponibiliza aulas, palestras e workshops, para promover a independência financeira e empoderamento das mulheres. Se assemelha a uma ecovila, pois é um edifício autossuficiente que utiliza energia solar e produz biogás e adubos a partir de excretos. Mesmo sua localização e partido arquitetônico sendo muito divergente aos disponíveis na cidade do Guarujá, nos dá opções mais lúdicas e didáticas para a solução do programa de necessidades.

O terceiro é um edifício público que segue uma das diretrizes do programa federal ‘’Mulher, Viver sem Violência’’ e busca integrar diferentes serviços de combate à violência contra a mulher, em moldes bem brasileiros. O que fez ele ser escolhido é, justamente, seu programa de necessidades. Por ser um edifício público, sua estética não é das mais atrativas, mas a disposição espacial no terreno é interessante de ser analisada.

Nos três estudos de casos serão analisados, além do programa de necessidades, a estética e o partido arquitetônico, considerando sua localização e suas semelhanças e diferenças com a cidade do Guarujá.

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5.1

ABRIGO PARA VÍTIMAS DE VIOLENCIA DOMÉSTICA EM TEL

AVIV, ISRAEL Projetado pelos escritórios Amos Goldreich e Jacobs Yaniv, o abrigo localizado em Tel Aviv, foi inaugurado em 2018 com objetivo de oferecer um refúgio para mulheres e crianças em situação de violência. De acordo com a World Health Organization, 45% das mulheres em Israel serão vítimas de violência doméstica em algum momento das suas vidas e estatísticas recentes mostram que a porcentagem aumenta também para casos de crianças e adolescentes.

O projeto foi idealizado pela ativista israelense Ruth Rasnic, que faz parte da organização ‘’No To Violence’’, que tem um trabalho voltado ao combate à violência contra a mulher. Ganhou em 2006, o Israel Prize, pelo seu trabalho e contribuição à sociedade.

Figura 33: Foto aérea onde é possível ver o edifício

Fonte: https://www.agarchitecture.net/shelter-for-victims-of-domestic-violence. Acesso em 01/04/2020.

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Os escritórios responsáveis pelo projeto foram Amos Goldreich Architecture e Jacobs Yaniv Architects. O primeiro fica localizado em Londres, Reino Unido, foi fundado em 2010 e é comandado por Amos Goldreich, O segundo escritório está localizado em Tel Aviv, Israel, local do projeto. É comandado por Oshri Yaniv e Tamar Jacobs, que após uma década em Londres, retornaram a Israel e fundaram em 2004 o escritório. Na foto abaixo é possível ver os arquitetos responsáveis pelo projeto, da esquerda para a direita: Amos Goldreich, Oshri Yaniv e Tamar Jacobs.

Figura 34: Arquitetos responsáveis pelo projeto do abrigo, em Tel Aviv.

Fonte: https://www.amazingarchitecture.com/post/the-ada-and-tamar-house-shelter-for-victims-of-domesticviolence. Acesso em 01/04/2020.

A cidade de Tel Aviv, onde está situado o edifício, foi fundada em 1909, nos arredores da cidade de Jafa. Hoje em dia é uma cidade litorânea moderna e cosmopolita, com uma vida noturna agitada. Conhecida como ‘’a cidade que nunca dorme’’, possui uma arquitetura estilo Bauhaus tombada como Patrimônio Histórico da UNESCO. Possui cerca de 400 mil habitantes e uma área de mais de 50 mil quilômetros quadrados. Grande parte da população é jovem, bem diversificada e, em sua maioria, judeus. O clima da cidade durante o verão é quente, chegando a 32ºC, e o inverno são úmidos e frescos, acima de 5ºC. O terreno está localizado em um bairro residencial tranquilo da cidade, com bastantes casas em volta e possui 1600m². A vizinhança foi resistente a instalação do abrigo no bairro, levando 6 anos até a autorização para o equipamento ser construído.

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Figura 35: Vista aérea da cidade de Tel Aviv e do edifício

Fonte: https://www.agarchitecture.net/shelter-for-victims-of-domestic-violence. Acesso em 01/04/2020.

O partido do edifício começou com a definição do jardim no centro do terreno com o fluxo de entrada e saída, é interessante observar que todos os fluxos se concentram no jardim, sendo o ponto central do projeto. Ele funciona como ‘’o coração terapêutico’’ do abrigo sendo ponto de encontro e espaço de convívio entre os usuários do espaço.

Figura 36: Planta esquemática do brigo definindo seu partido

Fonte: https://www.agarchitecture.net/shelter-for-victims-of-domestic-violence. Acesso em 01/04/2020.

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Na figura seguinte, podemos observar a planta do edifício. O jardim central, ponto principal do abrigo destacado em verde, faz uma comunicação com todo o edifício. Em cinza claro se encontra as áreas comuns do edifício, que são o playground para as crianças e o jardim que fica atrás dos dormitórios, em roxo, fazendo uma barreira de segurança entre eles e a rua.

São 7 blocos de dormitórios que podem acomodar até 24 pessoas. Em cinza escuro, estão as áreas de educação, com berçário, que fica separado do restante, para que seu funcionamento seja igual aos que já existem, que a mãe deixe de manhã e busque a tarde, e salas de aula. Em verde escuro fica o setor administrativo e em cinza, áreas de cozinha e refeitório, para os funcionários e para os habitantes do abrigo.

Figura 37: Planta baixa do abrigo

Fonte: https://www.agarchitecture.net/shelter-for-victims-of-domestic-violence. Acesso em 01/04/2020.

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Na planta do primeiro pavimento, temos mais salas do setor administrativo, com copa, banheiro e depósitos. Também é possível observar os pergolados que permeiam o jardim central, que na realidade apenas os da esquerda foram executados, em menor quantidade.

Figura 38: Planta do 1º pavimento do abrigo

Fonte: https://www.agarchitecture.net/shelter-for-victims-of-domestic-violence. Acesso em 01/04/2020.

A próxima figura, trata-se da planta baixa sinalizada de onde foram tiradas as fotos que farão a explicação desse edifício, para melhor compreensão do projeto.

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Figura 39: Localização das fotos para explicação do projeto

1

5 4

3

7

2

6

Fonte: https://www.agarchitecture.net/shelter-for-victims-of-domestic-violence. Acesso em 01/04/2020.

Na foto 1 do abrigo, é possivel ver o jardim e a parte posterior dos dormitórios, que possui uma forma angulada para receber o sol do leste pela manhã, e o prédio so setor administrativo que tem dois pavimentos.

Figura 40: Dormitórios do abrigo (foto 1)

Fonte: https://www.agarchitecture.net/shelter-for-victims-of-domestic-violence. Acesso em 01/04/2020.

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O edificio possui ‘’duas fachadas’’. O exterior, seguro e protetor, e a fachada interna, que dá acesso ao jardim central, o coração terapêutico da casa. O jardim desepenha o papel de ser o ponto de encontro entre as famílias. O corredor que circunda o jardim conecta os espaços internos e externos, além de criar um espaço de fluxo livre. Na figura abaixo, foto 2 do abrigo, é possivel observar o jardim, e do lado esquerdo um pergolado que cria um caminho até o berçario e ao playground.

Figura 41: Vista para o jardim (foto 2)

Fonte: https://www.agarchitecture.net/shelter-for-victims-of-domestic-violence. Acesso em 01/04/2020.

Na proxima figura, observa-se crianças brincando no jardim, e à direita da foto é possivel ver o corredor interno que dá acesso as casas, que são levemente anguladas. As esquadrias envidraçadas separam o exterior do jardim do interior do abrigo, fazendo com que a iluminação natural penetre o edificio como um todo. Nesse corredor cria-se um outro local de convivência, dessa vez fechado, que tem visão total para o jardim. Abaixo, foto 3 do abrigo.

Figura 42: Vista interior e exterior (foto 3)

Fonte: https://www.agarchitecture.net/shelter-for-victims-of-domestic-violence. Acesso em 01/04/2020.

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Na figura abaixo, a foto 4 do abrigo, mostra o pergolado, que dá acesso ao berçario e ao playground, e ao fundo o edificio do setor administrativo.

Figura 43: Pergolado (foto 4)

Fonte: https://www.agarchitecture.net/shelter-for-victims-of-domestic-violence. Acesso em 01/04/2020.

Na figura abaixo, foto 5 do abrigo, mostra uma fotografia tirada do acesso ao berçário, onde é possivel ter uma visão total do jardim e toda fachada envidraçada que cria uma integração entre todos os ambientes do abrigo e entre as pessoas que o habitam.

Figura 44: Vista para o jardim (foto 5)

Fonte: https://www.agarchitecture.net/shelter-for-victims-of-domestic-violence. Acesso em 01/04/2020.

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Na figura abaixo, a foto 6 do abrigo, mostra a fachada do edificio. Simples, com muros baixos e com grade para maior segurança das habitantes. A vegetação presente ainda é nova, e com o tempo criará uma barreira viva para o edificio.

Figura 45: Vista da rua (foto 6)

Fonte: https://www.agarchitecture.net/shelter-for-victims-of-domestic-violence. Acesso em 01/04/2020.

Na figura abaixo, mostra uma das abertura que os arquitetos propuseram para que a entrada de iluminação natural fosse possivel. A construção do abrigo foi concluida em 2018 e custou cerca de 1 milhão e meio de euros.

Figura 46: Esquadrias de vidro (foto 7)

Fonte: https://www.europeanarch.eu/international-architecture-awards-archive/2019/07/02/shelter-for-victimsof-domestic-violence-near-location-tel-aviv-yafo,-israel-2018/. Acesso em 01/04/2020.

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Alguns prêmios conquistados pelo projeto foram o World Architecture Festival Award, em 2016, Menção Honrosa no Architecture Master Prize, em 2018, o Spark Awards, no mesmo ano, e o Chicago Athenaeum International Awards, em 2019.

Figura 47: Amos Goldreich e Oshri Yaniv durante a entrega do World Architecture Festival Award, em 2016

Fonte: Fonte: https://www.agarchitecture.net/shelter-for-victims-of-domestic-violence. Acesso em 01/04/2020.

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5.2

CENTRO DE OPORTUNIDADES PARA MULHERES EM KAYONZA, RUANDA. O Centro de Oportunidades fica localizado em Kayonza, na zona rural de Ruanda, país

do continente africano. Foi inaugurado em 2013 com projeto da arquiteta Sharon Davis.

Figura 48: Pavilhões vistos a noite

Fonte: https://www.archdaily.com.br/br/01-158650/centro-de-oportunidade-para-mulheres-slash-sharon-davisdesign. Acesso em 02/04/2020.

Ruanda, país central do continente africano, possui uma aérea de cerca de 27 mil quilômetros quadrados e quase 12 milhões de habitantes, e uma economia baseada na agricultura. Em 1994, o país sofreu um genocídio que matou mais de 800 mil pessoas, depois do presidente da época, que fazia parte da organização hutu, ser morto. A tribo hutu acusou a tribo rival, tutsis, do atentado e iniciou a matança que durou um pouco mais de dois meses.

Muitas mulheres foram estupradas e feitas de escravas sexuais. As feridas desse acontecimento existem até hoje.

Figura 49: Mapa de Ruanda e sua localização no continente africano

Fonte: http://www.juventudrebelde.cu/internacionales/2014-04-07/a-20-anos-del-genocidio-en-ruandacronologia. Acesso em 02/04/2020

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Comandado pelo arquiteta Sharon Davis, o escritório responsável pelo projeto foi fundado em 2007, e seus projetos são ligados em causas sociais, sustentabilidade e empoderamento econômico. Quando a ONG Women for Women International adquiriu um terreno em Ruanda destinado a construção do centro, logo Sharon foi contratada para realizar o projeto. Como primeiro passo, foi até Ruanda conversar com os habitantes do local e percebeu que era preciso criar um ambiente segura para essas mulheres.

Figura 50: Sharon Davis em seu escritório em Nova York

Fonte: https://www.curbed.com/2016/11/15/13600386/sharon-davis-design-architect. Acesso em 02/04/2020.

O objetivo inicial do projeto era criar uma espécie de vila. São 17 pavilhões com forma circular, com salas de aula no centro do terreno, e espaços de convívio, horta, acomodações e o mercado na periferia. Sharon queria que o edifício refletisse o design e as raízes de Ruanda, afastando a ideia de uma arquitetura caricata. Encontrou inspiração no Palácio do Rei, localizado no sul do país, que tem sua ‘’pele’’ em palha e tecido, típico de uma arquitetura vernacular.

Figura 51: Palácio do Rei, inspiração para Sharon

Fonte: https://www.tripadvisor.com.br/ShowUserReviews-g480231-d481174-r191252930National_Museum_of_Rwanda-Butare_Southern_Province.html. Acesso em 02/04/2020.

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O uso de materiais locais foi outro partido. Os tijolos usados na construção dos pavilhões foram feitos por mulheres ruandesas usando o método de prensa manual. A amarração do tijolo foi pensada para que ficassem vãos onde seria possível a entrada de iluminação e ventilação natural.

Figura 52: Fotografia durante a construção dos pavilhões

Fonte: https://www.archdaily.com.br/br/01-123677/centro-de-oportunidade-para-mulheres-em-ruanda-slashsharon-davis-design. Acesso em 02/04/2020.

Na figura abaixo, um dos pavilhões pronto sendo utilizados pelas mulheres. É interessante observar a entrada de iluminação que o edifício proporciona, apenas com a escolha adequada para a amarração do tijolo.

Figura 53: Um dos pavilhões prontos

Fonte: http://thesanzala.com/2018/06/29/centro-de-oportunidades-para-mulheres-sharon-davis-design/. Acesso em 02/04/2020.

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O terreno do centro possui 2.200 metros quadrados e foi dividido assim: no canto esquerdo, próximo à rua, está o mercado, que funciona como uma fonte de renda para os usuários, e a entrada para o centro. É de fácil acesso a motoristas e transporte público. Abaixo do mercado são as acomodações e o setor administrativo. No centro e à direita, estão localizados a horta, as salas de aula, e os pavilhões onde são realizadas diversas atividades.

Figura 54: Vista aérea do terreno

Fonte: https://brickarchitecture.com/projects/womens-opportunity-center-sharon-davis-design. Acesso em 02/04/2020.

O edifício é uma espécie de eco-vila, totalmente autossuficiente. A água que é coletada da chuva vira água potável, para consumo, uso e venda no mercado. Com as fezes de animais criados no centro com as fezes dos banheiros, é feito adubo, para uso na horta e venda, além de uma parte virar biogás usado na cozinha.

Figura 55: Mercado localizado próximo a via de acesso

Fonte: https://www.apsaidal.com/womens-opportunity-center-sharon-davis-design/. Acesso em 02/04/2020.

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Figura 56: Mulheres no mercado

Fonte: https://brickarchitecture.com/projects/womens-opportunity-center-sharon-davis-design.

Acesso em 02/04/2020.

Na horta, são utilizados os adubos feitos no próprio centro, e são cultivados diversos tipos de verduras e hortaliças, que são utilizados na cozinha para alimentação das mulheres que frequentam o centro e também podem ser vendidos no mercado.

Figura 57: Mulheres colhendo verduras na horta

Fonte: Fonte: http://thesanzala.com/2018/06/29/centro-de-oportunidades-para-mulheres-sharon-davis-design/.

Acesso em 02/04/2020.

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Na figura abaixo, uma fotografia tirada durante a construção do setor administrativo e das acomodações. É possível notar que o terreno possui um declive.

Figura 58: Setor administrativo em construção

Fonte: Fonte: https://www.archdaily.com.br/br/01-123677/centro-de-oportunidade-para-mulheres-em-ruandaslash-sharon-davis-design. Acesso em 02/04/2020.

Os telhados dos pavilhões foram projetados para que fosse possível a coleta de água da chuva, que depois será transformada em água potável para consumo e venda. Foras usadas telhas metálicas com sistema de treliças e pilares treliçados em uma estrutura própria e independente.

Figura 59: Pavilhões e jardim central

Fonte: Fonte: https://www.apsaidal.com/womens-opportunity-center-sharon-davis-design/.

Acesso em 02/04/2020

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Na figura abaixo, é possível perceber como a estrutura de cobertura é solta do restante do edifício. É interessante observar o uso de materiais do local, como o tijolo de barro e o piso.

A direita também foi feita a amarração do tijolo que permite a entrada de iluminação e ventilação natural.

Figura 60: Pavilhões

Fonte: http://thesanzala.com/2018/06/29/centro-de-oportunidades-para-mulheres-sharon-davis-design/.

Acesso em 02/04/2020.

É possível perceber também que a cobertura cria uma área de sombra grande, promovendo um bem-estar para os usuários.

Figura 61: Mulheres conversando

Fonte: Fonte: http://thesanzala.com/2018/06/29/centro-de-oportunidades-para-mulheres-sharon-davis-design/.

Acesso em 02/04/2020.

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Figura 62: Mulheres assistindo aula

Fonte: http://thesanzala.com/2018/06/29/centro-de-oportunidades-para-mulheres-sharon-davis-design/.

Acesso em 02/04/2020.

No centro as mulheres aprendem a gerar renda a partir da agricultura e da criação de animais, como porcos, vacas e cabras. Além disso, é possível aprender sobre métodos de armazenamento e processamento de alimentos. Além dos próprios cultivos, as mulheres podem vender tecidos, cestas, acessórios e souvenirs no mercado, podendo também ter seu espaço próprio para montar seu comércio.

Figura 63: Mulheres na cozinha do Centro

Fonte: http://thesanzala.com/2018/06/29/centro-de-oportunidades-para-mulheres-sharon-davis-design/.

Acesso em 02/04/2020.

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Atualmente, o centro se encontra em funcionamento, recebendo o nome de Urugo Women’s Oportunity Center. Na figura abaixo, uma foto de 2018 feito por um visitante, da entrada do centro, onde foi usado os mesmos materiais: tijolo de barro e esquadrias cinza desenhadas especialmente para o projeto.

Figura 64: Vista externa do Centro em 2018

Fonte: Google Maps. Acesso em 02/04/2020.

O mercado se encontra em pleno funcionamento, com lojas de artigos africanos, atraindo muitos visitantes e turistas. Cerca de 300 mulheres frequentam o centro, seja utilizando seus recursos, seja assistindo aulas e palestras.

Alguns prêmios conquistado pelo projeto foram o Architizer A+ Award, o World Architecture Festival, em 2011 e 2013, e o The Architectural Review, na categoria Culture, em 2015.

Depois de realizar esse projeto, Sharon fundou uma ONG chamada Big Future Group, junto com outros arquitetos e designers. A missão é criar uma arquitetura que possa mudar a qualidade de vida das pessoas. Seu próximo projeto a ser inaugurado é um hospital no Nepal, país asiático que sofreu um terremoto com 2015.

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5.3

CASA DA MULHER BRASILEIRA, EM SÃO PAULO, BRASIL A Casa da Mulher Brasileira foi inaugurada recentemente em São Paulo, em novembro

de 2019, com a presença do governador do estado, João Doria e da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. A unidade é a 7º do país e faz parte do programa ‘’Mulher Segura e Protegida’’. Localizada no bairro Cambuci, na região central de São Paulo, o terreno possui 7.900 metros quadrados e o edifício 3.600 metros quadrados.

Como já foi abordado no capítulo 4, na Casa da Mulher Brasileira as mulheres em situação de violência que procuram o local encontram serviços de acolhimento com uma equipe qualificada, com Ministério Público, Defensoria Pública e alojamentos provisórios. A diferença dela para outras unidades é que não conta apenas com um posto da Delegacia da Mulher, mas sim, com a unidade da 1º Delegacia da Mulher, inaugurada em 1985, que foi transferida do bairro da Sé para a Casa.

Para finalizar as obras, o Governo de São Paulo, fechou uma Parceria Público-Privada com diversas empresas, como o Instituto Avon, que capacitou os funcionários, além de fazer a doação de materiais para a brinquedoteca e outros equipamentos, o Instituto MRV fez a revisão de toda a parte elétrica, pintura, limpeza e paisagismo da Casa e a Farah Service doou as plantas e criou um playground para as crianças.

O projeto da Casa são dos arquitetos Marcelo Pontes, diretor de obras da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), Valéria Laval, também da SPM, e Raul Holfiger, do Banco do Brasil. Uma de suas principais características é a cobertura do edifício com uma forma orgânica, levemente ondulada, inspirada no arquiteto Lelé. As cores da cobertura de todas as unidades são verde e amarela, cores da bandeira brasileira, e roxa, a cor símbolo do movimento feminista.

Figura 65: Fachada da Casa da Mulher Brasileira, em São Paulo

Fonte: https://revistaprojeto.com.br/acervo/casas-acolhimento-mulheres-vitimas-violencia/.

Acesso em 06/04/2020.

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A primeira ideia era que o arquiteto Lelé desenvolvesse o projeto Casa, porém essa ideia não seguiu, mas algumas imagens do estudo do projeto são encontradas na internet. O projeto seguiria a arquitetura que é marca de Lelé, com formas incomuns e seria construído em estrutura pré-moldada.

Figura 66: Projeto sugerido pelo arquiteto Lelé

Fonte: https://www.flickr.com/photos/alarquiteto/16913444617. Acesso em 06/04/2020.

A estrutura da Casa é dividida em blocos, sendo cada bloco um serviço oferecido, todos funcionando de modo sequencial, em volta de um pátio interno, muito semelhante ao Estudo de Caso 1, onde funciona um espaço de convivência para as mulheres que estão sendo atendidas e as que estão no alojamento provisório.

Figura 67: Mapa da Casa da Mulher Brasileira, em São Paulo

Fonte: https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2017/10/ocupacao-promove-inauguracao-popular-da-casada-mulher-brasileira-em-sao-paulo/. Acesso em 06/04/2020.

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Figura 68: Planta baixa da Casa

Fonte: https://paranaportal.uol.com.br/cidades/curitiba-rmc-litoral/casa-da-mulher-brasileira-comeca-afuncionar-em-curitiba/. Acesso em 26/05/2020.9

É possível notar na planta essa separação em setores, onde após passar por uma triagem, na recepção, a usuária é encaminhada para o serviço que necessita. Essa separação traz duas visões, ao mesmo tempo que é importante, por exemplo, quando se pensa em horário de 9

A planta encontrada é da unidade de Curitiba, porém segue a mesma disposição espacial da unidade de São Paulo.

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funcionamento, já que alguns setores funcionam 24 horas, como a delegacia, estando aberta não há contato com o restante do edifício, porém pode trazer limitações para mudanças que eventualmente ocorrem.

Figura 69: Jardim interno

Fonte: http://www.capital.sp.gov.br/noticia/casa-da-mulher-brasileira-e-inaugurada-em-sao-paulo.

Acesso em 06/04/2020

Todos os ambientes são bem iluminados, usando as cores branca e roxa, e climatizados.

Na figura abaixo é interessante notar o elemento vazado no fundo da recepção, muito semelhante ao proposto por Lelé em seu estudo para o muro da Casa.

Figura 70: Recepção da Casa

Fonte: https://www.flickr.com/photos/governosp/49049669142/in/album-72157711736650126/.

Acesso em 06/04/2020.

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Todos os ambientes possuem frases motivacionais escritas nas paredes, para que as usuárias se sintam acolhidas. Os ambientes são bem iluminados, com pisos claros e mobiliários confortáveis.

Figura 71: Salas de espera da Casa

Fonte: https://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/sao-paulo-ganha-casa-da-mulher-brasileira-2/.

Acesso em 06/04/2020.

A Casa conta com alojamento com camas e armários, onde as mulheres que não se sintam confortáveis em voltar para casa, possam ficar até 48 horas.

Figura 72: Alojamento da Casa

Fonte: https://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/sao-paulo-ganha-casa-da-mulher-brasileira-2/.

Acesso em 06/04/2020.

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O edifício dispõe de áreas de recreação, internas e externas, para crianças que estejam acompanhando as mães.

Figura 73: Playground

Fonte: http://www.capital.sp.gov.br/noticia/casa-da-mulher-brasileira-e-inaugurada-em-sao-paulo. Acesso em 06/04/2020.

Figura 74: Brinquedoteca

Fonte: http://www.capital.sp.gov.br/noticia/casa-da-mulher-brasileira-e-inaugurada-em-sao-paulo. Acesso em 06/04/2020.

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5.4

CONSIDERAÇÕES SOBRE OS ESTUDOS DE CASOS É possível concluir com os três estudos de casos apresentados que, mesmo sendo

diferentes em estética, implantação e programa de necessidades, o objetivo de todos é humanizar o acolhimento e tratamento de mulheres oferecer oportunidades de vida e mitigar a violência contra a mulher.

O Abrigo para Vítimas de Violência Doméstica, localizado em Tel Aviv, inaugurado em 2018, possui seu partido em um jardim central, ‘’o coração terapêutico’’, onde se forma um núcleo de comunicação para mulheres e crianças atendidas, trazendo uma integração entre interior e exterior. Possui uma estética simples e um programa de necessidades muito conciso porém bem distribuído no terreno, sendo sua implantação completamente urbana.

O Centro de Oportunidades para Mulheres, localizado em Kayonza, Ruanda, no continente africano, foi inaugurado em 2013 com projeto da arquiteta Sharon Davis. Tem seu partido da ideia de trazer uma arquiteta vernacular, ou seja, usando materiais próprios do lugar, para criar um ambiente onde as usuárias se identificassem. 450 mil tijolos foram fabricados por mulheres ruandesas para que a construção do edifício acontecesse. O mais interessante desse projeto, como seu nome mesmo diz, é dar oportunidades para as mulheres de uma nação que já sofreu no passado por um genocídio. Com aulas, palestras e um mercado próprio, garante um presente e um futuro melhor para quase 300 mulheres que frequentam o centro.

A Casa da Mulher Brasileira, que conta com 7 unidades no país, sendo a mais recente inaugurada em 2019, em São Paulo, é uma das iniciativas de um programa lançado em 2013 que atualmente se chama ‘’Mulher Segura e Protegida’’. Esse programa busca além de implantar unidades da Casa em todo o país, ampliar a Central de Atendimento – Ligue 180, e implantação de – nas fronteiras e aperfeiçoamento de profissionais. Por ser um edifício público, não possui um partido tão particular quanto os outros, porém seu programa de necessidades integra diferentes serviços importantes em um mesmo local, como delegacia da mulher, apoio psicossocial, além de alojamentos temporários.

Todos os edifícios estudados possuem suas particularidades e ajudam de alguma forma a propor as diretrizes de projeto e a definição do partido arquitetônico e do programa de necessidades do projeto GUIA, que serão expostos no próximo capítulo. Na Tabela abaixo, um resumo sobre os três estudos de caso.

P á g i n a | 110

Tabela 02: Análise final dos estudos de caso

ANÁLISE FINAL DOS ESTUDOS DE CASO Nome

Localização

Abrigo para Vítimas

Centro de

Casa da Mulher

de Violência

Oportunidades para

Brasileira

Doméstica

Mulheres

Bairro

residencial Área

rural

de Localizado na região

bastante adensado em Kayonza, Ruanda

central

da

capital

Tel Aviv, Israel

paulista, próximo a um conjunto habitacional

Horário de

24 horas

24 horas

24 horas

800 m²

2.200 m²

3.600 m²

funcionamento Área Objetivo

Alojamento

de Empoderamento

de Integrar e humanizar os

mulheres e oferecer de mulheres e promoção atendimentos serviços

de

independência mulheres em situação de

econômica Programa de

-

Dormitórios

necessidades

atendem

até

violência

que - 17 pavilhões com - Acolhimento e triagem 24 salas de aula e espaços - Apoio psicossocial

pessoas

de

palestras

e - Delegacia

- Berçário

workshops

- Ministério Público

- Playground

- Mercado

- Defensoria Pública

- Salas de aula

- Horta

- Juizado de Violência

- Refeitório

- Criação de animais

Doméstica

- Cozinha

- Alojamentos

- Alojamento

- Jardim

- Setor administrativo

- Brinquedoteca

- Setor Administrativo

Pontos positivos

a

- Central de Transporte

- Jardim como ponto - Promove a educação - Integração de diversos central do projeto -

Quantidade

e

a

independência serviços

de econômica

das - Disposição espacial no

dormitórios, além da mulheres preocupação com sua - Horta que além de ser disposição

usada para consumo também gera renda

terreno

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- Localização muito semelhante

à

Sustentabilidade

do atrelada a eficiência

projeto em estudo

- Método construtivo muito inovador

Pontos negativos

Programa

de Localização

muito Poucas áreas verdes e de

necessidades

muito diferente

conciso

pouco encontrada no Guarujá - Estrutura um pouco

e

diverso

da convívio

engessada Fonte: Autoria própria, 2020.

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6.

DIAGNÓSTICO DA CIDADE DO GUARUJÁ Neste capítulo iremos abordar sobre a cidade do Guarujá, sua história, seu processo de

urbanização e seus dados socioeconômicos. Serão utilizados os dados do CENSO IBGE, realizado pela última vez em 2010, além de dados estimativos do próprio IBGE. Para os demais temas, foi utilizado como base, o Resumo Executivo da cidade do Guarujá, realizado pelo Instituto Polis, do ano de 2013, além de um Relatório do Projeto de Revitalização Socioambiental, realizado para o bairro Enseada, pelo Instituto de Segurança Ambiental, do ano de 2014. Para tratar da história do Guarujá, teremos como base o livro ‘’Guarujá – Três momentos de uma mesma história’’ da autora Ângela Omati Aguiar Vaz, que traz fragmentos da história da cidade desde a época colonial até meados do século XX. Este diagnóstico visa entender melhor quais as possibilidades de terrenos para escolha final do projeto.

Guarujá é um município do litoral do estado de São Paulo, situado na Ilha de Santo Amaro, separado do continente pelo canal de Bertioga e pelo estuário de Santos.

Figura 75: Localização da cidade do Guarujá

Fontes diversas com edições da autora10 10

Mapa Brasil: <https://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%A3o_Paulo_(estado)>; Mapa São Paulo: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Regi%C3%A3o_Metropolitana_da_Baixada_Santista>; Mapa RMBS: <https://emplasa.sp.gov.br/RMBS>; Mapa Guarujá: <https://gismaps.com.br/downloads/bairros-de-guarujashp/>.

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Desde 1996, faz parte da Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS) com outras 8 cidades: Santos, São Vicente, Bertioga, Cubatão, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe, promulgada pela Lei Complementar Estadual Nº 815.

A história do Guarujá que conhecemos hoje começou em 1502, com a chegada de Américo Vespúcio. A terra que antes era habitada por sambaquieiros, é descoberta pelos portugueses, que não se interessam pelo local, pois não era possível encontrar pedras preciosas e especiarias. No entanto, essa atitude despertou o interesse de franceses e ingleses que começaram a explorar as terras litorâneas. Por esse motivo, Portugal manda uma expedição de Martim Afonso, para colonizar essas terras, que saiu de Portugal em 1530, chegando aqui em 1532. Nesse mesmo período, Martim Afonso funda a cidade de São Vicente. Posteriormente, D. João III doou as terras, pertencentes a Capitânia de Santa Amaro, que englobava áreas de Guarujá, Bertioga e São Sebastiao, a Pero Lopes de Sousa, irmão de Martim Afonso.

A atividade econômica existente na época era a pesca, engenhos de cana de açúcar e a extração de óleo de baleia, usado na fabricação de velas, calefação e impermeabilização de navios e iluminação pública.

Em 1584 foi construída a Fortaleza da Barra Grande, projeto do arquiteto e engenheiro militar espanhol, Giovanni Battista Antonelli, que serviu como instrumento de defesa em batalhas e ataques de piratas.

Figura 76: Fortaleza da Barra Grande, em 1880

Fonte: http://www.novomilenio.inf.br/santos/h0300i08.htm. Acesso em 18/04/2020

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O Forte acabou sendo desativado em 1905, e tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em 1967. Por um tempo ficou completamente abandonado, sendo reativado em 1993, estando em atividade até os dias de hoje como um museu e local de eventos da cidade do Guarujá.

Figura 77: Vista aérea da Fortaleza, localizada no município de Guarujá

Fonte: https://medium.com/@jssicatrucat/santa-cruz-dos-navegantes-1353b4a7450b. Acesso em 18/04/20

Em 1892, o engenheiro Elias Fausto Pacheco, que havia feito um plano de urbanização para a praia das Pitangueiras, cria a Companhia Balneária da Ilha de Santo Amaro, consolidando a cidade como Vila Balneária. Com isso, compra dos Estados Unidos um hotel, um cassino e 46 chalés, todos de peças de madeira desmontáveis A pequena vila apresentava grande sofisticação para a época, com confortos como água encanada, esgoto e luz elétrica, e foi beneficiada com a aquisição de duas barcas e a construção de um ramal ferroviário interligando-a ao porto de Santos. O empreendimento foi um grande sucesso, e a vila logo foi transformada em ponto de encontro da elite do país, frequentada por figuras como Rui Barbosa, Washington Luís e Santos Dumont, além de personalidades internacionais. (DIAS). O hotel, nomeado de Hotel La Plage, retratado na figura abaixo, foi destruído por um incêndio em 1897, sendo substituído por outro.

P á g i n a | 115

Figura 78: Primeiro Hotel La Plage, em 1893

Fonte: http://www.novomilenio.inf.br/guaruja/gfoto017.htm. Acesso em 18/04/2020.

Todo esse investimento resultou em uma intensa movimentação na cidade, principalmente de pessoas da alta sociedade paulista. Na figura abaixo, fotografia tirada em 1897, onde é possível ver os carros de banho, que saiam do hotel em direção as praias, já que naquela época o bronzeamento era tido como vulgar e nada elegante.

Figura 79: Carros de banho na Praia das Pitangueiras, em 1897

Fonte: http://www.novomilenio.inf.br/guaruja/gfoto003.htm. Acesso em 18/04/20

Na figura abaixo, é possível ver os chalés trazidos dos Estados Unidos, na antiga Rua Central, hoje Avenida Puglisi, entre 1902 e 1904.

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Figura 80: Chalés na Rua Central

Fonte: http://www.novomilenio.inf.br/guaruja/gfoto011.htm. Acesso em 18/04/20.

Com o incêndio do Hotel, outro é construído, dessa vez em alvenaria. Porém essa versão viria a ser demolida em 1910 para implantação de outro edifício.

Figura 81: Segunda unidade do Hotel La Plage

Fonte: http://www.novomilenio.inf.br/guaruja/gfoto018.htm. Acesso em 18/04/2020.

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A terceira versão do Hotel La Plage, agora chamado de Grande Hotel La Plage, foi inaugurada em 1912, sendo demolido em 1959.

Figura 82: Grande Hotel La Plage, em 1912

Fonte: http://www.novomilenio.inf.br/guaruja/gfoto019.htm. Acesso em 18/04/20.

Na figura a seguir é possível ver a fachada da terceira unidade do Hotel.

Figura 83: Fachada do Grande Hotel

Fonte: http://www.novomilenio.inf.br/guaruja/gfoto019.htm. Acesso em 18/04/20.

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Como parte do complexo do novo Grande Hotel, foi instalado em sua área de lazer o que ficou conhecido como Clube da Orla, ficando em atividade até o final da década de 80, mesmo após a demolição do Grande Hotel.

Figura 84: Clube da Orla. Ao fundo, o Grande Hotel

Fonte: https://www.facebook.com/media/set/?set=oa.157353824463076&type=1. Acesso em 20/04/20

Na foto a seguir pode-se observar, o hotel ao fundo, o Clube em frente à praia e ao lado, a Praça dos Expedicionários, existente até os dias de hoje.

Figura 85: Foto aérea do completo do Hotel e Clube

Fonte: http://guarujafatosefotosdanossahistoria.blogspot.com/2013/06/grand-hotel-la-plage_13.html.

Acesso em 20/04/20

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O Clube da Orla era palco de eventos importantes e shows de artistas famosos, como Roberto Carlos, que após ganhar o festival San Remo, veio exclusivamente à cidade para um show. O espaço também era utilizado para festas de Réveillon e Carnaval.

Figuras 86 e 87: Notícias de jornal que citam o Clube da Orla e um show de Roberto Carlos, realizado em 1968.

Fonte: https://www.facebook.com/media/set/?set=oa.157353824463076&type=1. Acesso em 20/04/20

No final da década de 80, o Clube foi desapropriado para que fosse instalado um centro comercial, que para a época seria um marco. Com cerca de 70 lojas, praça de alimentação e restaurantes, o Orla Shopping Center, seria uma espécie de ‘vitrine das principais grifes de São Paulo.

Figura 88: Notícia de jornal sobre a desapropriação do Clube da Orla, de 1987

Fonte: https://www.facebook.com/media/set/?set=oa.157353824463076&type=1. Acesso em 20/04/20

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Atualmente, no local do Clube, se encontra o Shopping La Plage, que hoje possui uma estrutura diversificada com restaurantes, lojas dos mais diferentes serviços e um cinema.

Figura 89: Notícia de jornal sobre o novo empreendimento comercial, de 1991

Fonte: https://www.facebook.com/media/set/?set=oa.157353824463076&type=1. Acesso em 20/04/20 Figura 90: Shopping La Plage atualmente

Fonte: http://shoppinglaplage.com.br/loja-ou-quiosque-em-shopping-center/. Acesso em 11/05/2020.

Entre as praias de Pitangueiras e Astúrias, se localizava o Hotel Orlandi, com uma construção em madeira. Porém com o boom imobiliário na década de 40 e 50, os empreendimentos eram bastante requisitados na cidade, pois agora, a elite paulistana queria se instalar na cidade definitivamente, possuindo uma residência de veraneio. Com isso, Antônio Roberto Alves Braga compra o Hotel Orlandi para construir o que viria ser um dos cartões postais da cidade: o Edifício Sobre as Ondas. Foi inaugurado em 1951, junto com a Casa das Pedras, localizada logo ao lado.

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Figura 91: Hotel Orlandi

Fonte: www.novomilenio.inf.br/guaruja. Acesso em 20/04/2020.

Projetado pelos arquitetos Oswaldo Corrêa Gonçalves e Jayme Campello Fonseca Rodrigues, que faleceu durante a construção, possui uma forma orgânica que ‘’abraça o mar’’.

A construção ficou por conta da Construtora Richter & Lotufo. Foi inaugurado em 1951, tendo todas as unidades reservadas em apenas uma semana.

Figura 92: Edifício Sobre as Ondas, recém-inaugurado.

Fonte: www.novomilenio.inf.br/guaruja. Acesso em 20/04/2020.

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Durante o ‘’milagre econômico’’, período entre 1968 e 1973, durante a ditadura militar onde ocorreu um elevado crescimento econômico, mas que também aumentou da desigualdade pela concentração de renda, ocorreram muitas obras de infraestrutura em todo o país, inclusive a Rodovia Piaçaguera-Guarujá, que foi construída interligando Guarujá a São Paulo, pela Via Anchieta, o que afetou diretamente o movimento de turistas na região.

A cidade crescia descontroladamente, muitos migrantes, principalmente vindos da região nordeste do país, chegavam em busca de trabalho e uma vida melhor. Essas pessoas ocupavam, principalmente as áreas periféricas, como os morros e mangues. E assim começou os contrastes da cidade: a orla ocupada pela alta sociedade paulista, que passavam seus finais de semana e férias na cidade, aproveitando a estrutura cosmopolita de cassinos, bingos e clubes, inclusive recebendo famosos do mundo inteiro, enquanto as populações de baixa renda ocupavam as áreas mais desvalorizadas.

Pela evolução de sua mancha urbana, nota-se que, no começo da década de 1980, a orla marítima da região central do município já possuía uma ocupação expressiva, chegando até a praia de Pernambuco e se iniciando no Perequê (INSTITUTO POLIS, 2013). Na década de 1980 e início de 1990, milhões de turistas visitaram a ilha todos os verões, provocando o colapso da infraestrutura do município, passando a ser comum cortes de eletricidade, falta de água e poluição das praias. Extensas áreas foram ocupadas por favelas, habitadas por pessoas em busca de novas oportunidades e a criminalidade tomou corpo. (INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIOAMBIENTAL, 2014) Figura 93: Evolução da mancha urbana do município

Fonte: Resumo Executivo do Guarujá do Instituto Polis11. Acesso em 17/04/2020

Na década de 90, é possível perceber o aumento da mancha em Vicente de Carvalho e já em crescente aumento dos bairros Morrinhos e Cachoeira, esses locais são, até hoje, redutos de migrantes. Na imagem de 2000 até a imagem de 2011, já podemos ver todos os bairros do Guarujá consolidados.

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Download disponível em: https://polis.org.br/publicacoes/resumo-executivo-de-guaruja-litoral-sustentaveldesenvolvimento-com-inclusao-social/.

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A população do Guarujá, segundo o último CENSO do IBGE, que foi realizado em 2010, era de 290.752 habitantes, enquanto a estimativa do IBGE para 2019 foi de cerca de 320 mil habitantes. Possui uma área de mais de 140 mil km², sendo a maior parte inserida em unidades de conservação, permanentemente não ocupada. Com isso, sua densidade demográfica é de 2,086 mil habitantes por km², com base nos resultados de CENSO IBGE 2010.

Com base no CENSO IBGE 2010, o Guarujá possui mais de 137 mil domicílios, desse total, 33% de uso ocasional, as chamadas residências de veraneio, o que segundo o Instituto Polis (2013), é um percentual condizente com a importância da atividade turística no município.

Porém, é possível ver uma concordância entre o município e as outras cidades do litoral, onde o número de domicílios permanentes cresce, ou seja, representa ‘’uma fixação crescente dos moradores no município’’ (INSTITUTO POLIS, 2013).

A maior parte dos domicílios recenseados está localizada no distrito de Guarujá, que concentra quase 66% das unidades, das quais 50% são de uso ocasional. Já o distrito de Vicente de Carvalho é predominantemente constituído por domicílios de uso permanente. (INSTITUTO POLIS, 2013) Na figura abaixo, mostra a pirâmide etária do município.

Figura 94: Pirâmide etária do Guarujá

Fonte: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sp/guaruja/panorama. Acesso em 17/04/2020.

Guarujá possui uma população jovem com valores significativos, principalmente na faixa etária de 10 a 14 e de 25 a 29 anos, porém os valores estão dentro do esperado ou até mesmo abaixo, enquanto as faixas etárias entre 35 a 39 até 50 a 54, estão acima da média nacional.

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Em relação à classificação da população de acordo com as categorias de cor e raça utilizadas pelo IBGE, a população residente do município de Guarujá acompanha parte dos municípios litorâneos paulistas onde o percentual da população parda e negra sobre a população total está acima do percentual verificado para o Estado de São Paulo: 45,5% ante 29,1%.

Embora, bastante reduzida, a presença de população indígena no território é também maior do que no Estado de São Paulo (0,1%), chegando a 0,2% da população total. A população branca do município concentra-se nos setores censitários mais próximos às faixas litorâneas, especialmente nas praias de Pitangueiras, Guaiúba e Pernambuco, enquanto a população negra e parda apresenta maiores concentrações nos bairros ao interior, especialmente no distrito de Vicente de Carvalho. (INSTITUTO POLIS, 2013) Em 2017, o salário médio mensal de trabalhadores formais era de 3,1 salários mínimo, que naquele ano era de R$ 937,00, tendo apenas 17,3% da população ocupada, ou seja, em um trabalho formal. Um dado preocupante mostrado no CENSO IBGE 2010, é 36% da população tinham o rendimento de até ½ salário mínimo, que na época era de R$ 510,00, ou seja, R$ 255,00, sendo que a maioria dessas pessoas moram em áreas afastadas do centro e da orla.

Guarujá possui uma rede de esgoto que abrange 82,4% da população. Cerca de 63,5% das ruas são asfaltadas, o que é valor baixo, assim como a porcentagem de ruas arborizadas, 68,2%.

A economia do município está apoiada na atividade turística e, também, possui atividade marítima, de lazer, industrial, além de uma intensa atividade portuária e pesqueira. Conta, também, com movimento comercial em Vicente de Carvalho, que é o segundo maior da Região Metropolitana da Baixada Santista (INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIOAMBIENTAL, 2014).

Guarujá possui 27 praias, somando mais de 22 quilômetros de faixa de areia. São elas: Praia do Guaiuba, Praia do Tombo, Praia das Astúrias, Praia das Pitangueiras, Praia da Enseada, Praia de Pernambuco, Praia do Mar Casado, Praia do Perequê, Praia de Santa Cruz dos Navegantes, Praia do Góes, Praia da Fortaleza da Barra Grande, Praia do Monduba, Praia do Cheira Limão, Praia do Sangava, Praia do Saco do Major, Praia de Fora ou Moisés, Praia do Bueno, Praia do Éden, Praia do Sorocotuba, Praia de São Pedro, Praia das Conchas, Praia de Iporanga, Praia do Pinheiros ou Itaguaíba, Praia do Camburí, Praia Preta, Prainha Branca e Praia da Armação das Baleias.

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Figura 95: Praias do Guarujá

Fonte: http://www.issa.net.br/2013/upload/arquivofile/tipoarquivofile/e00da03b685a0dd18fb6a08af0923de0.pdf.

Acesso em 25/04/20

As praias do Guarujá sempre foram motivo de orgulho para seus moradores e motivo de encanto para seus visitantes (INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIOAMBIENTAL, 2014).

A Praia do Tombo possui certificação internacional ‘’Bandeira Azul’’ desde o ano de 2010, uma iniciativa da Foundation for Environmental Education (Fundação para Educação Ambiental), que tem como objetivo a conscientização dos cidadãos e dos seus governantes para a necessidade de proteger o ambiente marinho e costeiro.

Segundo a Secretaria Municipal de Turismo da cidade, durante a elaboração do Plano Municipal de Turismo12, realizou um diagnostico com 866 pessoas que foram entrevistadas durante a alta e a baixa temporada, sendo em sua maioria, grupos familiares ou casais com filhos na alta e solteiros na baixa temporada, com pouca presença do grupo da terceira idade, sendo em geral pessoas entre 22 e 40 anos. A maior parte são do próprio estado de São Paulo, com pouca presença de turistas estrangeiros, que vem aproveitar as praias e descansar. Sua permanência na cidade gira em torno de 3 a 5 dias, com maior fluxo nos meses de janeiro, 12

https://d18xl8ggo6ud4h.cloudfront.net/wp-content/uploads/2016/09/Apresenta%C3%A7%C3%A3o-PlanoDiretor-de-Turismo.pdf. Acesso em 24/04/2020.

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fevereiro e dezembro. Entretanto, segundo os entrevistados, falta segurança e uma infraestrutura que atenda melhor os banhistas das praias. Em contrapartida, se sentem acolhidos na cidade, por conta da hospitalidade da população e dos comerciantes e dizem indicar a cidade a outras pessoas.

A área territorial do município se enquadra como clima tropical sendo sua temperatura média sempre superior a 18º C e a média anual é de 24ºC, variando entre mínima e máxima de 10 a 38ºC. O inverno é ameno, com quedas da temperatura conforme entrada das massas polares. Já no verão apresenta temperaturas altas ao longo da estação, podendo se estender de outubro a março, e máximas nos meses de dezembro e janeiro. (INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIOAMBIENTAL apud AGEM - AGÊNCIA METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA) Figura 96: Gráfico do clima da cidade do Guarujá

Fonte: https://pt.weatherspark.com/y/30293/Clima-caracter%C3%ADstico-em-Guaruj%C3%A1-Brasil-duranteo-ano. Acesso em 27/04/2020

Um dos grandes problemas e um dos maiores desafios atualmente na cidade é com as chuvas. Guarujá apresenta chuvas ao longo do ano inteiro, por conta do seu clima tropical.

Janeiro é o mês que se espera o maior acúmulo, com uma média total de 232 milímetros. Porém, no dia 03 de março de 2020, choveu 282 milímetros em apenas 12 horas, sendo que a média do mês é de 250 milímetros. O resultado de tanta chuva em pouco tempo foram alagamentos em toda a cidade, desabamentos que mataram 34 pessoas e ainda 36 desaparecidos, sendo considerado um dos maiores desastres naturais do país.

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Figura 97: Clima do Guarujá

Fonte: https://pt.weatherspark.com/y/30293/Clima-caracter%C3%ADstico-em-Guaruj%C3%A1-Brasil-duranteo-ano. Acesso em 27/04/2020

A maioria das áreas de desmoronamento eram áreas de ocupação irregular, como Morro do Macaco Molhado e Barreira João Guarda, que não suportou o volume de chuvas, deixando além dos mortos e desaparecidos, mais de 300 pessoas desabrigadas.

Figura 98: Desmoronamentos em março de 2020

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/03/chuva-provoca-soterramentos-inundacoes-e-mortes-nabaixada-santista.shtml. Acesso em 27/04/2020.

Em um documento da AGEM (Agência Metropolitana da Baixada Santista), é apresentado um resumo das áreas críticas da cidade, principalmente, de áreas de ocupação irregular, destacada em vermelho, como os morros da Cachoeira e do Engenho, além do bairro Vila Edna e do Túnel da Avenida da Saudade, e também áreas de alagamento, destacadas em

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azul, que atinge toda a cidade, mas com mais incidência no bairro Santo Antônio, onde os alagamentos já são conhecidos pela população, e ainda em Vicente de Carvalho, Morrinhos, Pitangueiras e Balneário Cidade Atlântica. No total, Guarujá possui 58 áreas de risco. Na figura a seguir, é apresentado ainda, áreas de erosão do solo, em rosa.

Figura 99: Áreas críticas do Guarujá

Fonte: https://www.agem.sp.gov.br/wp-content/uploads/2019/10/PRIMAC-parte-1.pdf. Acesso em 26/06/2020.

Esses alagamentos e inundações são fruto de um sistema de drenagem insuficiente.

Segundo o Instituto Polis (2013), não existem sistemas de bombeamento responsáveis pelo escoamento das águas pluviais durante ocorrência de chuvas intensas. A estrutura existente necessita uma ampliação, tanto em termos de equipamentos, quanto capacitar as equipes que trabalham nesses serviços, para dispor de um atendimento adequado a demanda, bem como para o seu planejamento adequado.

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Nas figuras a seguir, estão apresentado o mapa de Uso e Ocupação do Solo da cidade de Guarujá.

Figura 100: Mapa de uso e ocupação do solo e legenda

Fonte: https://www.agem.sp.gov.br/wp-content/uploads/2019/10/pmebs_mapas2.pdf. Acesso em 27/04/2020.

Como é possível analisar, Guarujá possui uma predominância de uso residencial horizontal, principalmente em Vicente de Carvalho, Santo Antônio, Santa Rosa e Enseada.

Enquanto nas Pitangueiras, bem próximo da orla marítima, predomina o uso residencial vertical. É interessante analisar também, a quantidade de manchas na cor marrom, indicando habitações informais, já mencionada nesse diagnóstico, em morros e áreas periféricas. É possível observar a pouca presença de indústrias e áreas institucionais.

De acordo com o Instituto Polis (2013) foram identificados no município, 61 núcleos de assentamentos precários, que abrigam cerca de 35.107 domicílios e 126.440 moradores, representando respectivamente 41,31% e 43,48% do total de domicílios particulares

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permanentes, ou seja, quase que metade dos moradores e dos domicílios particulares permanentes estão localizados em núcleos de assentamentos precários.

Figura 101: Assentamentos Precários

Fonte: Resumo Executivo do Guarujá do Instituto Polis. Acesso em 17/04/2020

Podemos observar que a maioria das desconformidades está relacionada a ocupações de áreas de mangue, APP e encostas de morros. O Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS concluído em 2011, levantou um total de 3.677 habitantes e 926 domicílios em áreas de mangue e corpos d’água; 6.051 habitantes e 1.648 domicílios em áreas de encostas de morros; e outros 666 habitantes e 181 domicílios em faixas de domínio da linha férrea (INSTITUTO POLIS, 2013) Segundo dado do Plano Municipal de Redução de Riscos, realizado em 2016, elaborado pelo o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT), mostra que 14 núcleos apresentam áreas de risco. Eles podem ser classificados como Risco Baixo (R1), Risco Médio (R2), Risco Alto (R3) e Risco Muito Alto (R4). No Guarujá, todo foram classificados como R3, ou seja, é muito provável que aconteça deslizamentos e escorregamentos de terra.

Figura 102: Classificação de risco do Guarujá

Fonte: http://www.schenautomacao.com.br/cbge/envio/files/trabalho_210.pdf. Acesso em 27/04/2020

Nesses núcleos críticos foram identificadas 1.644 moradias. As áreas mais críticas aos processos de escorregamentos correspondem, na maioria dos casos, às de ocupação não

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consolidada cuja infraestrutura é precária, sem equacionamento de processos do meio físico perante as intervenções feitas pela ocupação (IPT, 2016).

Na figura a seguir, é possível observar a identificação das 14 áreas de risco.

Figura 103: Mapeamento de áreas críticas do Guarujá

Fonte: http://www.schenautomacao.com.br/cbge/envio/files/trabalho_210.pdf. Acesso em 27/04/2020

É importante observar ainda a relação das áreas de assentamentos precários com as áreas ocupadas pela população de média/alta renda que habitam os grandes loteamentos e condomínios e os empreendimentos imobiliários verticais. Essa relação de proximidade entre assentamentos precários e empreendimentos de alta renda se dá à medida que muitos moradores desses assentamentos prestam serviços aos condomínios horizontais e empreendimentos

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verticais, como caseiros, porteiros, faxineiras e outros serviços com baixos salários (INSTITUTO POLIS, 2013).

Em uma pesquisa realizada em 2007 chamada Origem e Destino da Baixada Santista (OD-BS), expõe um diagnóstico completo sobre as viagens realizadas na RMBS, um região extremamente conurbada onde há uma troca de comércios e serviços intensa entre todas as cidades. Essa pesquisa tambem foi analisada pelo Instituto Polis, no mesmo Resumo Executivo sobre a cidade do Guarujá. Com esses dados é possivel analisar a questão da mobilidade na cidade do Guarujá.

O município de Guarujá apresenta um quadro de mobilidade urbana complexo (INSTITUTO POLIS, 2013). Possui uma forte ligação com Santos, Cubatão e Bertioga, cidades que fazem fronteiras, principalmente em relação a trabalho e estudo, e, especificamente no caso de Santos, também de serviços do setor de comércio e saúde.

Essa dependência entre as cidades ocorre em toda a Baixada Santista como é possível ver na figura abaixo a tabela, que apesenta o número de viagens intermunicipais, considerando o município de destino.

Figura 104: Municípios de destinos das viagens da RMBS

Fonte: https://www.santos.sp.gov.br/mobilidade/sites/default/files/PRE_DIAGNOSTICO_PLANMOB.pdf.

Acesso em 29/04/2020.

De acordo com a pesquisa, Guarujá é destino de cerca de 41 mil viagens. Como é possível observar, Santos é o maior polo de destino com cerca de 40% do total.

Como nos demais municípios centrais, em Guarujá, as viagens por motivo de trabalho são em maior número do que as realizadas por motivo de estudo. Contudo, este município é o

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que apresenta o maior percentual de viagens por este motivo, dentre os demais da Baixada Santista (INSTITUTO POLIS, 2013).

Na figura a seguir, mostra qual o modal escolhido pelos habitantes para viagens dentro do município. Como é possível observar, grande parte das viagens realizadas na cidade os usuários utilizam o transporte público, no caso os ônibus, ou utilizam a bicicleta ou se locomovem a pé.

Figura 105: Modal escolhido pelos habitantes em viagem dentro do município

Fonte: http://www.novomilenio.inf.br/guaruja/gfotos/resumoexecutivo.pdf. Acesso em 30/04/2020.

Este é um dado interessante de ser analisado pois, quando foi realizada essa pesquisa a empresa operante do transporte público era a Translitoral, que diversas vezes eram alvo de crítica, e com relação as ciclovias, a cidade ainda não oferece um sistema integrado e bem definido desse serviço, mesmo que no último ano tem intensificado a implantação desse modal.

Toda essa mobilidade e troca entre as cidades só é possível pelos modais de transporte oferecidos nas cidades. Os sistemas de transporte coletivo municipal e intermunicipal de Guarujá baseiam-se em dois modais: o rodoviário, que são os ônibus, operados pela empresa CITY e pela EMTU, e o hidroviário, por meio de balsas e barcas que ligam o município a Santos e Bertioga, operados pela empresa DERSA e pela BSG. Na figura abaixo, é possível observar um mapeamento dos terminais dos modais oferecidos na cidade.

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Figura 106: Mapa de transporte do Guarujá

Fonte: Google Maps com edições da autora, 2020.

1 – Terminal do Ferry Boat e Balsa Santos Guarujá O terminal do Ferry Boat, mais conhecido como City Plaza Ferry Boat's Shopping, fica localizado no bairro Vila Lygia. Além de lojas, restaurantes e um cinema, possui a estrutura de terminal de ônibus, de onde saem diversas linhas de ônibus da empresa City, que atua na cidade desde 2019, quando a parceria com a empresa Translitoral acabou, depois de cerca de 40 anos, devido a muitos problemas e a baixa eficiência que a empresa oferecia. Também no terminal, fica localizada a empresa BSG – Balsa Santos Guarujá, que faz a travessia de pedestres em barcas de madeira, entre as duas cidades.

Figura 107: Balsa Santos-Guarujá

Fonte: https://www.dersa.sp.gov.br/travessias/travessias-automoveis/santos-guaruja/. Acesso em 28/04/2020.

Já a balsa de motos e automóveis fica ao lado do terminal. A empresa Dersa, que é controlada pelo Estado de São Paulo, é responsável pelo serviço. Além de motos e carros, a balsa suporta bicicletas, caminhões de pequeno porte.

Um dos grandes problemas apresentado por esse serviço é a questão da demora das balsas, que em horários de picos e dias ocasionais, chega a 2 horas, além de não ter uma

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infraestrutura adequada, mesmo o valor cobrado ser alto. Na figura abaixo, a tabela de preço do serviço.

Figura 108: Preço cobrado pelo Dersa

Fonte: https://www.dersa.sp.gov.br/travessias/travessias-automoveis/santos-guaruja/. Acesso em 28/04/2020.

Na figura a seguir mostra, em números, o total de viagens realizadas na Balsa entre Santos e Guarujá entre os anos de 2005 e 2014. É interessante analisar que a quantidade de motos praticamente dobrou no período de 9 anos, assim como os automóveis aumentaram, enquanto bicicletas teve uma redução de 25%.

Figura 109: Número de viagens na Balsa Santos – Guarujá entre 2005 e 2014

Fonte: https://www.santos.sp.gov.br/mobilidade/sites/default/files/PRE_DIAGNOSTICO_PLANMOB.pdf.

Acesso em 28/04/2020.

2 – Terminal Rodoviário do Guarujá O terminal rodoviário do Guarujá, localizado no bairro Santo Antônio, é coordenado pela empresa Socicam desde 2004, que também coordena o Terminal Rodoviário do Tiête (SP) e do Novo Ria (RJ). Atua no transporte intermunicipal e interestadual com as empresas Cometa,

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Ultra, Litorâneo, Rápido Brasil e Itapemirim, além de servir como terminal de ônibus para a empresa City, já mencionada aqui.

Figura 110: Rodoviária do Guarujá

Fonte: https://www.rodoviariadoguaruja.com.br/sobre-o-terminal/. Acesso em 28/04/2020

3 – Terminal Urbano de Passageiros – Vicente de Carvalho O Terminal de Vicente de Carvalho está localizado no bairro Vila Alice, e segue os mesmos parâmetros do Terminal do Ferry Boat, que além de ser ponto de partida e chegada, possui algumas lojas e lanchonetes.

Figura 111: Terminal de Vicente de Carvalho

Fonte: http://litoralbus11.blogspot.com/2012/10/terminal-vicente-de-carvalho.html.

Editado pela autora. Acesso em 28/04/2020.

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4 – Terminal de Passageiros de Vicente de Carvalho O terminal, faz a travessia entre Vicente de Carvalho e o Centro de Santos, também é coordenado pela Dersa e faz o transporte apenas de pedestres e ciclistas por balsas e catraias.

Figura 112: Balsa Vicente de Carvalho - Santos

Fonte: https://www.dersa.sp.gov.br/travessias/travessias-pedestres/. Acesso em 28/04/2020.

5 – Aeroporto Regional do Guarujá O Aeroporto do Guarujá está localizado na Base Aérea de Santos, que mesmo com esse nome fica no território do Guarujá.

Figura 113: Base Aérea de Santos

Fonte: https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2020/01/10/novo-edital-do-aeroporto-de-guaruja-epublicado-apos-adequacoes-pedidas-pelo-tce-sp.ghtml. Acesso em 29/04/2020.

Hoje opera apenas com voos autorizados, porém há uma proposta de ampliação e implementação de voos domésticos da companhia aérea Azul para Curitiba, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, o que traria inúmeros benefícios para a cidade, principalmente na geração de

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emprego, cerca de 3.500 postos de trabalho, entre mão de obra diretas e indiretas, nas obras de ampliação. Na fase de operação deve gerar em torno de 6.000 empregos permanentes.

6 – Balsa Guarujá – Bertioga A Balsa Guarujá – Bertioga, liga as duas cidades da RMBS, também é coordenada pela Dersa. Mesmo não apresentando um movimento tão intenso quanto a balsa entre Santos e Guarujá, é um importante modal na cidade.

Figura 114: Balsa Guarujá - Bertioga

Fonte: https://www.dersa.sp.gov.br/travessias/travessias-automoveis/bertioga-guaruja/. Acesso em 29/04/2020.

Sua tabela de valores tambem é um pouco diferente como visto na figura abaixo.

Figura 115: Valores da balsa entre Guarujá e Bertioga em 2020

Fonte: https://www.dersa.sp.gov.br/travessias/travessias-automoveis/bertioga-guaruja/. Acesso em 29/04/2020.

Na questão da segurança pública, além da Delegacia Sede e da Delegacia de Defesa da Mulher, já mencionadas aqui anteriormento, Guarujá conta também com dois Departamento de Policia (DP) em Vicente de Carvalho, além de um Batalhão na Rua Mário Ribeiro, no bairro Pitangueiras.

A sede da Guarda Municipal do municipio, que faz parte do programa Guardiã Maria da Penha, fica localizada no Jardim Helena Maria.

Na figura abaixo, é possivel ver a posição geográfica de cada um dos equipamentos.

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Figura 116: Equipamentos de segurança pública da cidade do Guarujá

Fonte: Google Maps com edições da autora. Acesso em 09/05/2020.

Com esse diagnóstico podemos perceber as potencialidades e fragilidades do município de Guarujá. A seguir, nas principais considerações sobre esse diagnóstico, iremos definir as prioridades quanto ao projeto, e o direcionamento que devemos seguir, inclusive definindo o público alvo para o GUIA.

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6.1

PRINCIPAIS CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIAGNÓSTICO No próximo capítulo iremos analisar as áreas onde poderão ser implantado o GUIA.

Para isso devemos estabelecer alguns parâmetros, como por exemplo, que o acesso seja fácil, por todos os modais de transportes disponíveis na cidade, mesmo que uma das propostas no Programa de Necessidades (Capítulo 9), seja similiar a Central de Transportes, da Casa da Mulher Brasileira, onde um ou mais motoristas ficam disponíveis para buscar a vítima em casa, se assim ela achar melhor.

Outra questão que é prioridade, é o atendimento à mulheres de baixa renda, moradoras de assentamentos precários do municipio já listados aqui. Essa é uma camada da população pouco vista, que sofre com as desigualdades sociais e com a violência, além de muitas serem mães solteiras, sendo a única fonte de renda da casa.

Para este trabalho, será considerado os assentamentos mais precários, de maior tamanho e densidade, além dos localizados em áreas de risco.

Na figura abaixo observa-se os assentamentos definidos.

Figura 117: Mapa de localização do assentamentos precários

Fonte: Google Maps com edições da autora. Acesso em 09/05/2020.

O número 1 é a comunidade da Prainha, localizada em Vicente de Carvalho, que possui uma grande quantidade de palafitas, além de estar locado próximo a uma linha férrea.

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Figura 118: Mapa da comunidade Prainha

Fonte: http://www.novomilenio.inf.br/guaruja/gbairronm.htm. Acesso em 20/05/2020.

Figura 119: Comunidade Prainha

Fonte: http://jornalempoderado.com.br/um-convite-ao-guaruja-que-poucos-conhecem/. Acesso em 20/05/2020.

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O número 2 é o bairro de Santa Cruz dos Navegantes, que se localiza em uma área mais isolada do município, e também possui uma ocupação desordenada, grande adensamento e áreas de palafitas.

Figura 120: Santa Cruz dos Navegantes

Fonte: http://www.novomilenio.inf.br/guaruja/gbairronm.htm. Acesso em 20/05/2020.

O número 3 é o conjunto de bairros e comunidades, alguns exemplos como a Vila Zilda, Vila Edna e o Morro do Macaco Molhado passaram por um processo de ocupação irregular e desordenado, ocupando inclusive encostas de morros que são definidas como áreas de risco de deslizamento e escorregamento de terra. Por outro lado, o Residencia Vitória Park, passou por um processo de implantação organizada, com lotes e ruas previamente definidas.

Figura 121: Área 3 com os núcleos Morrinhos, Vila Zilda, Vila Edna e Cachoeira

Fonte: Google Maps com edições da autora. Acesso em 20/05/2020.

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O número 4 é a favela Vila Baiana, que assim como os assentamentos citados no número 3, passaram por um processo de ocupação irregular e desordenado, ocupando encostas de morros que são definidas como áreas de risco de deslizamento e escorregamento de terra, o que aconteceu em março de 2020 nas, já citadas aqui, chuvas em grande quantidade.

Figura 122: Vila Baiana

Fonte: http://www.novomilenio.inf.br/guaruja/gbairronm.htm. Acesso em 26/05/2020.

E o número 5, é o bairro Perequê e Vila Nova Perequê, que assim como Santa Cruz dos Navegantes, fica mais isolado, na outra ponta da cidade, porém segue os mesmos moldes do restante da cidade: ocupação desordenada, sem parâmetros construtivos, regiões muito adensadas e ocupação de áreas de encosta, representando um risco para todos.

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Figura 123: Perequê

Fonte: http://www.novomilenio.inf.br/guaruja/gbnucleo62.htm. Acesso em 26/05/2020.

Figura 124: Vila Nova Perequê

Fonte: http://www.novomilenio.inf.br/guaruja/gbnucleo63.htm. Acesso em 26/05/2020.

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Outro ponto é a necessidade de áreas verdes e da natureza em todas as suas formas no entorno do terreno. Sua presença traz inúmeros benefícios, como redução de estresse e ansiedade, conforto térmico e acústico, purificação do ar, além de servir como uma área de lazer e ponto de encontro.

No próximo capítulo, iremos analisar 4 terrenos, onde é possível a implantação do projeto, seguindo os critérios aqui definidos.

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7. ANÁLISE DE ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO A escolha do terreno, o local onde será implantado o edifício, é uma fase muito importante do projeto, onde deve ser analisadas diversas questões a fim de propor a melhor opção para o projeto.

Analisando a cidade do Guarujá, sua disposição territorial e seus assentamentos precários, chegou-se a conclusão que apenas uma unidade do GUIA não seria suficiente para atender a demanda da população, visto que o Guarujá possui mais de 149 mil habitantes do sexo feminino, sendo mais de 50% do total, e que seria interessante implantar um rede com 4 unidades espalhadas pela cidade, que atendessem a toda população feminina do município, além de campanhas publicitárias em rádio, TV, redes sociais, e também oferecer palestras e rodas de conversas em praças.

Para se chegar ao locais onde seria implantando o GUIA, se usou a ferramento Google Maps para observar terrenos vagos ou espaços sem utilidade atualmente na cidade. Com isso chegamos as 4 opções finais, que foram visitadas afim de ser tiradas fotografias e entender melhor a dinâmica.

Na figura abaixo, estão a localização das unidades do GUIA e seu raio de abrangência.

Figura 125: Mapa de localização dos terrenos e seus raios de abrangência

Fonte: Google Maps com edições da autora. Acesso em 19/05/2020.

O número 1, a unidade de Vicente de Carvalho, abrange todo o distrito. A unidade 2, no bairro Santa Rosa, abrange os bairros Santa Rosa, Ferry Boat e as áreas de assentamentos precários do Morrinhos, Vila Edna, Vila Zilda e Cachoeira. A unidade 3, localizada no bairro Pitangueiras, atenderia o próprio bairro, além do bairro Astúrias, Guaiúba e uma parte da

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Enseada. A unidade 4, atenderia o restante do bairro Enseada e todo o bairro do Pernambuco e Perequê, assim como os assentamentos precários existestes naquela área como a Vila Baiana.

Nesse capítulo também serão analisadas suas pontencialidades e suas fragilidades, e também questões de acessos para os usuários do espaço para, posteriormente, decidir entre as opções qual será a detalhada na próxima fase que consiste no desenvolvimento do projeto arquitetônico.

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7.1

TERRENO 1 – AVENIDA MÁRIO DAIGE, VICENTE DE CARVALHO O terreno 1 fica localizado na Avenida Mário Daige, no distrito de Vicente de Carvalho,

região extremamente adensada, com áreas predominantemente residenciais e eixos comerciais como a Avenida Santos Dumont e a Avenida Thiago Ferreira. O terreno se localiza em um ponto central do bairro.

Figura 126: Mapa de localização do terreno 1

Fonte: Google Maps com edições da autora. Acesso em 19/05/2020.

No entorno do terreno prevalece o uso residencial, de pequeno porte, com 1 ou 2 pavimentos. Ao lado direito existe, segundo o Plano Diretor da cidade, uma área de ZEIS já ocupada, e no esquerdo, uma área de ocupação desordenada, com casas muito próximas uma das outras. Na mesma via, encontra-se 3 equipamentos públicos, a Escola Municipal 1º de Maio, que além do ensino fundamental, oferece cursos técnicos em diversas áreas, sendo muito conceituado na cidade. Ao lado, está a Escola Estadual Pastor Francisco Paiva de Figueiredo, escola do ensino fundamental e médio. Ainda na mesma via, está o CAEC (Centro de Atividades Educacionais Comunitárias) Professora Márcia Regina dos Santos, um centro comunitário que oferece atividades de diversas areas como ballet, pilates, capoeira, futsal, jazz, judô, karatê e cursos de culinária, informática, manicure e cabeleireiro. Esses equipamentos seriam de grande importância para o projeto, podendo reduzir seu programa de necessidades utilizando os já existentes. Essas informações podem ser observadas no mapa a seguir.

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Figura 127: Mapa ampliado de localização do terreno 1

Fonte: Google Maps com edições da autora. Acesso em 19/05/2020.

Em relação aos equipamentos de segurança pública da cidade, sua localização é próxima de duas delegacias comuns que existem em Vicente de Carvalho.

Figura 128: Localização do terreno 1 em relação aos equipamentos de segurança pública

Fonte: Google Maps com edições da autora. Acesso em 09/05/2020.

Em relação aos assentamentos precários, possui uma certa proximidade com a comunidade Prainha, pois a mesma também está localizada em Vicente de Carvalho, e também possui uma áarea de assentamento precário com ocupação desordenada ao lado do terreno.

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Figura 129: Localização do terreno em relação as áreas de assentamentos precários

Fonte: Google Maps com edições da autora. Acesso em 09/05/2020.

A seguir vamos analisar o terreno e seu entorno com algumas fotos tiradas pela autora deste trabalho. Na figura abaixo, mostra de onde foram tiradas essas fotos para melhor compreensão.

Figura 130: Localização das fotos tiradas no local pela autora

Fonte: Google Maps com edições da autora. Acesso em 19/05/2020.

Na figura a seguir, a foto 1 do terreno, mostra uma visão geral da área, onde também é possível ver algumas residências atrás.

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Figura 131: Foto 1, vista geral do terreno

Fonte: Autoria própria, 2020.

Nas figuras 132, 133 e 134 a seguir, as fotos 2, 3 e 4, mostram a outra quadra que consitui a área do projeto. Há muita presença de lixo e sujeito em toda essa área, as guias não estão em bom estado de conservação, existe a presença de uma boca de lobo sem tampa, um perigo eminente para toda a população da região.

Figura 132: Foto 2, outro ângulo do terreno

Fonte: Autoria própria, 2020.

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Figura 133: Foto 3, muito lixo e entulho

Fonte: Autoria própria, 2020.

Figura 134: Foto 4, buraco causando problemas à população

Fonte: Autoria própria, 2020.

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Nas figuras 135, 136 e 137 a seguir, as fotos 5, 6 e 7, mostram novamente muita presença de lixo e entulho em grande quantidade, também trazendo perigo a população da região, além de possivelmente ser um criadouro de mosquito Aedes Aegypti.

Figura 135: Foto 5, ponto de água parada e lixo

Fonte: Autoria própria, 2020.

Figura 136: Foto 6, terreno

Fonte: Autoria própria, 2020.

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Figura 137: Foto 7, entulho

Fonte: Autoria própria, 2020.

Nas figura a seguir, a foto 8, é possivel ver a Avenida Oswaldo Aranha, que não apresenta buracos nem fissuras, apenas as guias da calçado em um estado de conversação não adequado e muito lixo e entulho deixado pela população.

Figura 138: Foto 8, Avenida Oswaldo Aranha

Fonte: Autoria própria, 2020.

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Nas figuras a seguir, as fotos 9 e 10, é possivel ver a Avenida Mario Daige, que apresenta poucos comércios de pequeno porte e residências.

Figura 139: Foto 9, Avenida Mario Daige

Fonte: Autoria própria, 2020.

Figura 140: Foto 10, Avenida Mario Daige, comércio e residências

Fonte: Autoria própria, 2020.

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Nas figuras a seguir, as fotos 11 e 12, é possivel ver novamente a Avenida Mario Daige, que possui sua pavimentação em bom estado de conservação e ciclovias. O canal que divide as ruas possui um bom espaço de calçada.

Figura 141: Foto 11, Avenida Mario Daige, vista do terreno

Fonte: Autoria própria, 2020.

Figura 142: Foto 12, Avenida Mario Daige, ciclovia

Fonte: Autoria própria, 2020.

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Na figura a seguir, na foto 13 é possível ver o final da área de estudo, novamente com muito lixo e água parada. Observar-se a presença de uma torre de transmissão, a cidade do Guarujá não possui um documento que esclareça as restrições quanto a contrução próxima a redes de trasmissão, porém pode ser possivel que haja uma restrição.

Figura 143: Foto 13, presença de lixo

Fonte: Autoria própria, 2020.

Na figura a seguir, a foto 14, mostra um outro ângulo da Avenida Mario Daige.

Figura 144: Foto 14, canal da Avenida Mario Daige

Fonte: Autoria própria, 2020.

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Segundo o Plano Diretor do município de Guarujá, a cidade é dividida em duas macrozonas, Macrozona Urbana (em cinza no mapa a seguir) que é caracterizada pelo espaço urbanizado, com infraestrutura básica como saneamento básico, sistema de iluminação, equipamentos urbanos como escola e postos de saúde, e Macrozona de Proteção Ambiental (em verde no mapa a seguir). (GUARUJÁ-SP, 2013 apud COSTA, 2019). O terreno 1, de acordo com o mapa a seguir, está dentro da Macrozona Urbana.

Figura 145: Macrozoneamento da área 1 segundo o Plano Diretor

Fonte: Plano Diretor do Guarujá, 2013

Dentro da Macrozona Urbana existem outros quatros setores que são Setor de Urbanização Qualificada, Setor de Qualificação Urbana, Setor Reestruturação Urbana, Recuperação Urbana (GUARUJÁ-SP, 2013, apud COSTA, 2019).

Figura 146: Setores da macrozona da área 1 segundo o Plano Diretor

Fonte: Plano Diretor do Guarujá, 2013

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Na figura a seguir, se encontra a leganda do mapa da figura x.

Figura 147: Legenda do mapa de Setores da Macrozona segundo o Plano Diretor

Fonte: Plano Diretor do Guarujá, 2013

Como é possível analisar o mapa com a legenda, a área está predominantemente no Setor Qualificação Urbana que tem como objetivos: “I - promover o adensamento construtivo nas áreas disponíveis; II - compatibilizar a capacidade do sistema viário; III - complementar a infraestrutura urbana; IV - ampliar a disponibilidade de equipamentos públicos, os espaços verdes e de lazer; V - investir na qualificação do espaço urbano.

VI - valorizar e proteger o patrimônio cultural”.

(GUARUJÁ-SP, 2013, ART.º 42 apud COSTA, 2019)

O município está dividido em dois distritos, Sede de Guarujá que é subdivida em Região I e Região III, e o distrito Vicente de Carvalho, subdividido em Região II e Região IV (GUARUJÁ-SP, 2013, apud COSTA, 2019). O terreno está localizado uma parte no bairro Boa Esperança e a outra no bairro Vila Áurea, dentro da Região II. Figura 148: Legenda do Mapa de Abairramento segundo o Plano Diretor

Fonte: Plano Diretor do Guarujá, 2013

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Figura 149: Abairramento da área 1 segundo o Plano Diretor

Fonte: Plano Diretor

O Plano Diretor do município também define os parâmetros para Taxa de Ocupação (TO), Coeficiente de Aproveitamento (CA), Altura das edificações (h), Recuos e Taxa de Permeabilidade do Solo. (GUARUJÁ-SP, 2013, apud COSTA, 2019). Analisando o mapa da figura abaixo, de Zoneamento de Ocupação do Solo, o terreno está localizado em uma área definida como Zona de Média Densidade 2 (ZMD2).

Figura 150: Ocupação do Solo da área 1 segundo o Plano Diretor

Fonte: Plano Diretor do Guarujá, 2013

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A legenda do mapa acima está na figura abaixo.

Figura 151: Legenda de Ocupação do Solo segundo o Plano Diretor

Fonte: Plano Diretor do Guarujá, 2013

Com isso os parâmetros para essa zona são: Tabela 03: Parâmetros de uso e ocupação do solo da área 1 segundo o Plano Diretor

PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Taxa de ocupação máxima (TO)

0,6

Coeficiente de aproveitamento (CA)

Mínimo: 0,1 Básico: 2,5 Máximo: 3

Gabarito máximo

30 metros

Recuos obrigatórios mínimos

Frente: 5 metros Lateral: se o edifício possuir até 8 metros de altura: 1,5m Entre 8 metros e 11 metros: 1,5m + (h-8)/2 Acima de 11 metros: 3m + h/20 Fundos: 4 metros

Fonte: Plano Diretor do Guarujá, 2013 (Editado pela autora). Acesso em 03/05/2020.

Na figura a seguir, o mapa do Plano Diretor define o uso do solo. O terreno 1 está na área de Zona Mista Vicente de Carvalho (ZMVC).

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Figura 152: Uso do Solo da área 1 segundo o Plano Diretor

Fonte: Plano Diretor do Guarujá, 2013

A legenda do mapa acima está na figura abaixo.

Figura 153: Legenda de Uso do Solo segundo o Plano Diretor

Fonte: Plano Diretor do Guarujá, 2013

Como já dito anteriormente, o terreno de estudo está localizado na Avenida Mario Daige, que no Plano Diretor, está definida como Via Estrutural Metropolitana.

Segundo GUARUJÁ (2013) apud COSTA (2019) os usos permitidos nas Vias Estruturadoras são: usos residenciais, comércio varejista de âmbito local, comércio varejista diversificado, comércio atacadista (de produtos diversos), serviços de âmbito local, serviços de

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apoio ao turismo, serviços diversificados especializados, serviços de médio porte, serviços de construção civil e infraestrutura (sedes de empresas e escritórios administrativos), serviços de transporte rodoviário (sedes de empresas e escritórios administrativos), serviços náuticos (sedes de empresas e escritórios administrativos), serviços portuários (sedes de empresas e escritórios administrativos), indústrias de pequeno porte não incomodas, indústrias diversificadas, indústrias de grande porte, indústrias pesqueiras e navais.

Figura 154: Mobilidade da área 1 segundo o Plano Diretor

Fonte: Plano Diretor do Guarujá, 2013 Figura 155: Legenda de Uso do Solo segundo o Plano Diretor

Fonte: Plano Diretor do Guarujá, 2013

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7.2

TERRENO 2

– AVENIDA PREFEITO DOMINGOS DE SOUSA,

BAIRRO SANTA ROSA O terreno 2 fica localizado na Avenida Prefeito Domingos de Souza, no Bairro Santa Rosa, próximo a Avenida Adhemar de Barros, uma das avenidas mais comercias da cidade do Guarujá. Porém o bairro acaba sendo de uso misto pois o comércio fica concentrado na avenida, formando um eixo, enquanto as residências mais adentro.

Figura 156: Mapa de localização do terreno 2

Fonte: Google Maps com edições da autora. Acesso em 03/05/2020.

No entorno do terreno possui uma área predominantemente residencial, unifamiliar e multifamiliar, de gabarito até 4 pavimentos. Na mesma quadra está o Núcleo de Educação Infantil Marina Daige, escola municipal que atende crianças da creche até a pré-escola.

Do lado direto da quadra está uma área de ZEIS, que já começou a ser construida porém não aparece no mapa, pois o mesmo está desatualizado, como será visto nas fotos tiradas no local. O empreendimento faz parte do programa ‘’Minha Casa, Minha Vida’’. Do lado esquerdo está a Escola Estadual Prefeito Domingos de Souza, muito conceituada na cidade. É interessante também analisar na figura a seguir, o mapa de localização mais aproximado, a questão do norte, que faz toda a fachada do edificio estar para o lado leste, ou seja, o sol da manhã incide no terreno de forma quase que total, enquanto o sol do oeste, o mais quente, se põe atrás dos já construídos edifícios da área de ZEIS, que acaba formando uma barreira.

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Figura 157: Entorno do terreno 2

Fonte: Google Maps com edições da autora. Acesso em 03/05/2020.

Sua localização é próxima a Sede da Guarda Municipal, porém relativamente distante em relação a equipamentos como a Delegacia Sede de Guarujá e da Delegacia de Defesa da Mulher.

Figura 158: Localização do terreno em relação aos equipamentos de segurança pública

Fonte: Google Maps com edições da autora. Acesso em 09/05/2020.

Em relação aos assentamentos precários existentes na cidade, possui uma certa proximidade com as áreas 2 e 3, que serão atendidas por essa unidade.

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Figura 159: Localização do terreno em relação as áreas de assentamentos precários

Fonte: Google Maps com edições da autora. Acesso em 09/05/2020.

A seguir vamos analisar o terreno e seu entorno com algumas fotos tiradas pela autora deste trabalho. Na figura abaixo, mostra de onde foram tiradas essas fotos para melhor compreensão.

Figura 160: Localização das fotos

Fonte: Google Maps com edições da autora. Acesso em 03/05/2020.

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Na figura abaixo, a foto 1, mostra a parte interna do terreno, onde hoje está montado uma especie de galpão, com alguns objetos que parecem ser alegorias de Carnaval. Não é possível saber se o espaço está alugado ou é uma ocupação irregular.

Figura 161: Foto 1, galpão dentro do terreno

Fonte: Autoria própria, 2020.

Na próxima foto, na figura abaixo, mostra o campo de futebol. No dia da visita havia algumas pessoas jogando bola.

Figura 162: Foto 2, campo de futebol

Fonte: Autoria própria, 2020.

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A foto 3, na figura abaixo, mostra o conjunto residencial multifamiliar que fica logo em frente o terreno.

Figura 163: Foto 3, quadras no entorno do terreno 2

Fonte: Autoria prรณpria, 2020.

Na foto 4, na figura abaixo, mostra a escola estadual Prefeito Domingos de Souza Figura 164: Foto 4, Escola Domingos de Souza

Fonte: Autoria prรณpria, 2020.

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Na figura abaixo, a foto 5, mostra o edifício da área de ZEIS já terminado, Figura 165: Foto 5, edifício em área de ZEIS

Fonte: Autoria própria, 2020.

Na figura abaixo, a foto 6, mostra o término de um dos sentidos da Avenida. A obra inacabada acabou virando depositos de lixo pelos moradores, como visto nas figuras 166 e 167 (foto 6 e 7), o que traz inúmeros problemas como surgimento de odor e até doenças.

Figura 166: Foto 6, parte do terreno

Fonte: Autoria própria, 2020.

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Figura 167: Foto 7, lixo em torno do terreno

Fonte: Autoria própria, 2020.

Na figura abaixo, a foto 8, mostra o Núcleo de Educação Infantil Marina Daige, escola municipal para crianças, que atende o bairro.

Figura 168: Foto 8, Núcleo de Educação Infantil Marina Daige

Fonte: Autoria própria, 2020.

Na figura a seguir, a foto 9, mostra os edifícios residenciais multifamiliar de 4 pavimentos, que ficam localizados em frente ao Núcleo de Educação Infantil.

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Figura 169: Foto 9, edifício no entorno do terreno

Fonte: Autoria própria, 2020.

Na próxima figura, as fotos 10 e 11, mostra os sentidos das vias da Avenida Prefeito Domingos de Souza.

Figura 170: Foto 10, via sentido Av. Adhemar de Barros

Fonte: Autoria própria, 2020.

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Como é possivel observar nas duas imagens, a avenida que dá acesso ao terreno é de bloquete de concreto em forma de hexágono, e não possui nenhuma marcação de vias e estacionamentos, nem ciclovia. É uma via bastante arborizada, porém o canal que existe nessa avenida carece de manutenção, pois apresenta uma vegetação muito grande, além de lixo e sujeiras deixadas pela população.

Figura 171: Foto 11, via sentido contrário

Fonte: Autoria própria, 2020.

Em questão de acesso, o ponto de onibus mais próximo fica na Avenida Adhemar de Barros, a cerca de 200 metros do terreno. Seria interessante que fosse feita uma mudança no trajeto dos ônibus que se destinam ao Terminal do Ferry Boat, contornando a quadra onde se localiza o terreno, sem perda para quem usa o transporte público, e assim dando mais acesso ao equipamento urbano proposto, além de aumentar a segurança da usuária.

Os usuarios do Núcleo de Educação Infantil e da Escola Estadual Prefeito Domingos de Souza também se beneficiariam com a mudança.

A proposta está na figura abaixo.

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Figura 172: Proposta de mudança para o transporte público para implantação do projeto

Fonte: Google Maps com edições da autora. Acesso em 03/05/2020

Como já afirmado anteriormente, o município de Guarujá é dividido em duas macrozonas, Macrozona Urbana (em cinza no mapa a seguir) e Macrozona de Proteção Ambiental (em verde no mapa a seguir). (GUARUJÁ-SP, 2013 apud COSTA, 2019). O terreno 2, de acordo com o mapa a seguir, está dentro da Macrozona Urbana.

Figura 173: Macrozoneamento da área 2 segundo o Plano Diretor

Fonte: Plano Diretor do Guarujá, 2013

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Dentro da Macrozona Urbana existem outros quatros setores que são Setor de Urbanização Qualificada, Setor de Qualificação Urbana, Setor Reestruturação Urbana, Recuperação Urbana (GUARUJÁ-SP, 2013, apud COSTA, 2019).

Figura 174: Setores da macrozona da área 2 segundo o Plano Diretor

Fonte: Plano Diretor do Guarujá, 2013

Na figura a seguir, se encontra a leganda do mapa da figura 175.

Figura 175: Legenda do mapa de Setores da Macrozona segundo o Plano Diretor

Fonte: Plano Diretor do Guarujá, 2013

Como é possível analisar o mapa com a legenda, a área está predominantemente no Setor Qualificação Urbana, já citada no terreno 1.

A cidade do Guarujá está dividida em dois distritos, Sede de Guarujá que é subdivida em Região I e Região III, e o distrito Vicente de Carvalho, subdividido em Região II e Região IV (GUARUJÁ-SP, 2013, apud COSTA, 2019). O local do projeto está localizado no bairro Santa Maria, dentro da Região I.

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Figura 176: Legenda do Mapa de Abairramentos segundo o Plano Diretor

Fonte: Plano Diretor do Guarujá, 2013 Figura 177: Abairramento da área 2 segundo o Plano Diretor

Fonte: Plano Diretor do Guarujá, 2013

O Plano Diretor também define parâmetros para Taxa de Ocupação (TO), Coeficiente de Aproveitamento (CA), Altura das edificações (h), Recuos e Taxa de Permeabilidade do Solo.

(GUARUJÁ-SP, 2013, apud COSTA, 2019). Analisando o mapa da figura abaixo, de Zoneamento de Ocupação do Solo, o terreno está localizado em uma área definida como Zona de Média Densidade 1 (ZMD1).

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Figura 178: Ocupação do Solo da área 2 segundo o Plano Diretor

Fonte: Plano Diretor do Guarujá, 2013

A legenda do mapa acima está na figura a seguir.

Figura 179: Legenda de Ocupação do Solo segundo o Plano Diretor

Fonte: Plano Diretor do Guarujá, 2013

Com isso os parâmetros para essa zona são: Tabela 04: Parâmetros de uso e ocupação do solo segundo o Plano Diretor

PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Taxa de ocupação máxima (TO)

0,6

Coeficiente de aproveitamento (CA)

Mínimo: 0,1 Básico: 2,5 Máximo: 3

Gabarito máximo

60 metros

Recuos obrigatórios mínimos

Frente: 5 metros

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Lateral: se o edifício possuir até 8 metros de altura: 1,5m Entre 8 metros e 11 metros: 1,5m + (h-8)/2 Acima de 11 metros: 3m + h/20 Fundos: 4 metros Fonte: Plano Diretor do Guarujá, 2013 (Editado pela autora). Acesso em 03/05/2020.

Na figura a seguir, o mapa do Plano Diretor define o uso do solo. O terreno 2 está na área Zona Mista Guarujá (ZMG).

Figura 180: Uso do Solo da área 2 segundo o Plano Diretor

Fonte: Plano Diretor do Guarujá, 2013

A legenda do mapa acima está na figura abaixo.

Figura 181: Legenda de Uso do Solo segundo o Plano Diretor

Fonte: Plano Diretor do Guarujá, 2013

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Como já dito anteriormente, o terreno de estudo está localizado na Avenida Prefeito Domingos de Souza, que no Plano Diretor, está definida como Via Estrutural Metropolitana, igual a Avenida Mario Daige, no terreno 1.

Figura 182: Mobilidade da área 2 segundo o Plano Diretor

Fonte: Plano Diretor do Guarujá, 2013

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7.3 TERRENO 3 – AVENIDA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, BAIRRO PITANGUEIRAS O terreno 3 fica localizado na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, no Bairro das Pitangueiras, que como já analisado aqui, é bairro tradicional da cidade, onde a cidade começou a se desenvolver. É o bairro mais verticalizado da cidade, principalmente na orla da praia.

Possui um comércio do terceito setor bem consolidado, como restaurantes, sorveterias, lojas de vestuario, farmácias e mercados de pequeno e médio porte. Suas ruas são tranquilas e bem arborizadas, e em sua maioria, possui estacionamento.

Figura 183: Mapa de localização do terreno 3

Fonte: Google Maps com edições da autora. Acesso em 01/05/2020.

O terreno em questão fica localizado entre o Shopping La Plage, e a Praça dos Expedicionários, ponto final da Avenida Puglisi. Ao lado do Shopping La Plage, está a Praça das Bandeiras onde há um Feira de Artesanatos.

Figura 184: Entorno do terreno 3

Fonte: Google Maps com edições da autora. Acesso em 01/05/2020.

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O acesso a esse terreno se dá apenas pela Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, via de mão única, com apenas um sentido, em direção a Praia da Enseada, onde, recentemente, foi implantada uma ciclovia. Para o acesso de ônibus o ponto fica na Rua Montenegro, a cerca de 6 minutos andando segundo o Google Maps.

Figura 185: Localização do ponto de ônibus

Fonte: Google Maps com edições da autora. Acesso em 01/05/2020.

Sua localização é próxima a equipamentos públicos de segurança existentes, como a Delegacia Sede de Guarujá e da Delegacia de Defesa da Mulher, podendo inclusive tirar partido dessa proximidade.

Figura 186: Localização do terreno 3 em relação aos equipamentos de segurança pública

Fonte: Google Maps com edições da autora. Acesso em 09/05/2020.

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Em relação aos assentamentos precários existentes na cidade, possui uma certa proximidade com a área 3, porém essa não faz parte do raio de abragência.

Figura 187: Localização do terreno 3 em relação as áreas de assentamentos precários

Fonte: Google Maps com edições da autora. Acesso em 09/05/2020.

A seguir vamos analisar o terreno e seu entorno com algumas fotos tiradas pela autora deste trabalho. Na figura abaixo, mostra de onde foram tiradas essas fotos para melhor compreensão.

Figura 188: Localização das fotos

Fonte: Google Maps com edições da autora. Acesso em 01/05/2020.

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Na foto 1, na figura a seguir, mostra a foto do segundo terreno, onde geralmente são montados Parques para as crianças na alta temporada, ou utilizado como estacionamento.

Figura 189: Foto 1, terreno

Fonte: Autoria própria, 2020.

Na figura a seguir, a foto 2, mostra o edificio da esquina, que está abandonado a cerca de 10 anos, oferecendo diversos riscos a populaçõa, como degradação da paisagem além de possível ocupação irregular.

Figura 190: Foto 2, edificio em estado de degredação

Fonte: Autoria própria, 2020.

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Na figura a seguir, a foto 3, mostra, em uma imagem ampliada, o estado do edificio, com pintura estragada e janelas quebradas.

Figura 191: Foto 3, ampliação do edifício

Fonte: Autoria própria, 2020.

A foto 4, na figura a seguir, mostra o outro terreno, onde antes ficava a Secretaria de Turismo, prédio esse que foi demolido recentemente por motivos ainda desconhecidos. Na figura 192 , é possivel ver como era o edificio antigo, estando, aparentemente, em boas condiçoes.

Figura 192: Foto 4, outra parte do terreno, onde antes ficava a Secretaria de Turismo

Fonte: Autoria própria, 2020.

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Figura 193: Antiga Secretaria de Turismo

Fonte: Google Maps. Acesso em 01/05/2020

A foto 5, na figura 194, mostra a Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, via de acesso ao terreno, que possui um único sentido, além de um ciclovia, recentemente implantada.

Figura 194: Foto 5, rua do terreno

Fonte: Autoria própria, 2020.

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Na figura a seguir, a foto 6, mostra os edificios que ficam em frente ao terreno, o da esquerda, de uso misto, e o da direita, de uso residencial.

Figura 195: Foto 6, entorno do terreno

Fonte: Autoria prรณpria, 2020.

Ao lado do terreno, fica localizado o Shopping La Plage (foto 7), importante centro comercial da cidade, com lojas dos mais diversos serviรงos, alem de restaurantes e salas de cinema.

Figura 196: Foto 7, Shopping La Plage

Fonte: Autoria prรณpria, 2020.

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Do outro lado, fica localizada a Praça dos Expedicionários (foto 8), onde é possivel encontrar alguns comércios, além de habituamente ser ponto de encontro, principalmente da população mais jovem da cidade. No ano de 2020, está acontecendo a pandemia de coronavirus em todo o mundo, com isso na praça foi montada pias com sabonete para que seja possível a higiene das mãos, principalmente para população de rua.

Figura 197: Foto 8, Praça dos Expedicionários

Fonte: Autoria própria, 2020.

Na figura a seguir, foto 9, mostra alguns comércios na Avenida Puglisi, como centro comercial, mercados e sorveterias. Proximo ao terreno fica localizado a Escola Estadual Vicente de Carvalho e a Escola Estadual Raquel de Castro Figura 198: Foto 9, entorno do terreno

Fonte: Autoria própria, 2020.

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Como já mencionado anteriormente, o município de Guarujá é dividido em duas macrozonas, Macrozona Urbana (em cinza no mapa a seguir) e Macrozona de Proteção Ambiental (em verde no mapa a seguir). O terreno 3, de acordo com o mapa a seguir, está dentro da Macrozona Urbana, porém muito próxima a uma área de proteção ambiental.

Figura 199: Macrozoneamento da área 3 segundo o Plano Diretor

Fonte: Plano Diretor do Guarujá, 2013

Dentro da Macrozona Urbana existem outros quatros setores que são Setor de Urbanização Qualificada, Setor de Qualificação Urbana, Setor Reestruturação Urbana, Recuperação Urbana (GUARUJÁ-SP, 2013, apud COSTA, 2019).

Figura 200: Setores da macrozona da área 3 segundo o Plano Diretor

Fonte: Plano Diretor do Guarujá, 2013

Na figura a seguir, se encontra a leganda do mapa da figura 201.

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Figura 201: Legenda do mapa de Setores da Macrozona segundo o Plano Diretor

Fonte: Plano Diretor do Guarujá, 2013

Como é possível analisar o mapa com a legenda, a área está predominantemente no Setor Urbanização Qualificada que tem como objetivos: I - ordenar o adensamento construtivo; II - evitar a saturação do sistema viário; III - permitir o adensamento construtivo onde este ainda for possível, como forma de aproveitar a infra-estrutura disponível; IV - ampliar a disponibilidade de equipamentos públicos, os espaços verdes e de lazer; V - valorizar e proteger o patrimônio cultural.

VI - manter e otimizar a qualidade do espaço urbanizado.

(PLANO DIRETOR DO GUARUJÁ, 2013)

O município está dividido em dois distritos, Sede de Guarujá que é subdivida em Região I e Região III, e o distrito Vicente de Carvalho, subdividido em Região II e Região IV (GUARUJÁ-SP, 2013, apud COSTA, 2019). O terreno está localizado no bairro Pitangueiras, dentro da Região I. Figura 202: Legenda do Mapa de Abairramento segundo o Plano Diretor

Fonte: Plano Diretor do Guarujá, 2013

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Figura 203: Abairramento da área 1 segundo o Plano Diretor

Fonte: Plano Diretor do Guarujá, 2013

O Plano Diretor do município também define os parâmetros para Taxa de Ocupação (TO), Coeficiente de Aproveitamento (CA), Altura das edificações (h), Recuos e Taxa de Permeabilidade do Solo. (GUARUJÁ-SP, 2013, apud COSTA, 2019). Analisando o mapa da figura abaixo, de Zoneamento de Ocupação do Solo, o terreno está localizado em uma área definida como Zona de Baixa Densidade (ZBD).

Figura 204: Ocupação do Solo da área 1 segundo o Plano Diretor

Fonte: Plano Diretor do Guarujá, 2013

A legenda do mapa acima está na figura abaixo.

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Figura 205: Legenda de Ocupação do Solo segundo o Plano Diretor

Fonte: Plano Diretor do Guarujá, 2013

Com isso os parâmetros para essa zona são: Tabela 05: Parâmetros de uso e ocupação do solo da área 3 segundo o Plano Diretor

PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Taxa de ocupação máxima (TO)

0,6

Coeficiente de aproveitamento (CA)

Mínimo: 0,1 Básico: 1 Máximo: 1,2

Gabarito máximo

11 metros

Recuos obrigatórios mínimos

Frente: 5 metros Lateral: se o edifício possuir até 8 metros de altura: 1,5m Entre 8 metros e 11 metros: 1,5m + (h-8)/2 Fundos: 3 metros

Fonte: Plano Diretor do Guarujá, 2013 (Editado pela autora). Acesso em 03/05/2020.

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Na figura a seguir, o mapa do Plano Diretor define o uso do solo. O terreno 3 está na área de Zona Mista Turística (ZMT).

Figura 206: Uso do Solo da área 3 segundo o Plano Diretor

Fonte: Plano Diretor do Guarujá, 2013

A legenda do mapa acima está na figura abaixo.

Figura 207: Legenda de Uso do Solo segundo o Plano Diretor

Fonte: Plano Diretor do Guarujá, 2013

Como já dito anteriormente, o terreno de estudo está localizado na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, que no Plano Diretor, está definida como Via Local.

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Figura 208: Mobilidade da รกrea 1 segundo o Plano Diretor

Fonte: Plano Diretor do Guarujรก, 2013 Figura 209: Legenda de Uso do Solo segundo o Plano Diretor

Fonte: Plano Diretor do Guarujรก, 2013

P á g i n a | 193

7.4 TERRENO 4 – RUA JOSÉ SILVA FIGUEIREDO, BAIRRO ENSEADA O terreno 4 fica localizado na Rua José Silva Figueiredo, no Bairro Enseada, paralela à Avenida Dom Pedro, também consideradas uma das avenidas mais comercias da cidade do Guarujá. Nos mesmos moldes do Terreno 2, o bairro é de uso misto, pois o comércio fica concentrado na avenida, formando um eixo, enquanto as residências mais adentro. O terreno 4 fica próximo ao assentamento precário da Vila Baiana, localizado em uma área com risco de deslizamentos e escorregamentos de terra.

Figura 210: Mapa de localização do terreno 4

Fonte: Google Maps com edições da autora. Acesso em 22/05/2020.

No entorno do terreno possui uma área predominantemente residencial, unifamiliar e multifamiliar, com gabarito variados.

Figura 211: Mapa de localização do terreno 4

Fonte: Google Maps com edições da autora. Acesso em 22/05/2020.

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Não possui equipamentos educacionais ou sociais em seu entorno. Havia um CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) na quadra localizada a direita do terreno, porém o mesmo mudou de endereço.

Como é possível observar, no terreno existe 3 edifícios na mesma quadra (figura x), que não serão retirados.

Figura 212: Edifícios no terreno

Fonte: Google Maps. Acesso em 22/05/2020.

A seguir vamos analisar o terreno e seu entorno com algumas fotos tiradas pela autora deste trabalho. Na figura abaixo, mostra de onde foram tiradas essas fotos para melhor compreensão.

Figura 213: Mapa de localização das fotos

Fonte: Google Maps com edições da autora. Acesso em 22/05/2020.

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A foto 1, na figura abaixo, mostra uma visão geral do terreno, que se encontra com bastante mato e também há presença de animais dentro do terreno. Ao fundo, pode-se observar alguns edifícios residenciais multifamiliar.

Figura 214: Foto 1, visão geral do terreno

Fonte: Autoria própria, 2020.

Na figura abaixo, mostra novamente uma visão geral do terreno de outro ângulo. Nas fotos 2 e 3, pode-se observar a presença de lixo, algo visto em todos os terrenos visitados. Ao fundo, pode-se observar alguns edifícios residenciais multifamiliar.

Figura 215: Foto 2, visão geral do terreno

Fonte: Autoria própria, 2020.

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Figura 216: Foto 3, lixo no terreno

Fonte: Autoria própria, 2020.

A foto 4, na figura abaixo, mostra a calçado do terreno, em péssimo estado de conservação. O concreto se abriu e a vegetação cresceu, e não houve manutenção.

Figura 217: Foto 4, calçada em péssimo estado de conservação

Fonte: Autoria própria, 2020.

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Na foto 5, na figura abaixo, mostra um outro ângulo do terreno, e novamente, edifícios residências multifamiliar em seu entorno.

Figura 218: Foto 5, terreno e entorno

Fonte: Autoria própria, 2020.

Nas fotos 6 e 7, nas figuras abaixo, é possível observar a rua Carmelinda Neves Vieira, umas das ruas do entorno do terreno.

Figura 219: Foto 6, Rua Carmelinda Neves Vieira

Fonte: Autoria própria, 2020.

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Figura 220: Foto 7, Rua Carmelinda Neves Vieira

Fonte: Autoria própria, 2020.

Nas fotos 8 e 9, nas figuras abaixo, é possível observar alguns dos edifícios que se localizam em frente ao terreno na rua Carmelinda Neves Vieira, entre eles, um edifício que se encontra abandonado.

Figura 221: Foto 8, edifícios na Rua Carmelinda Neves Vieira

Fonte: Autoria própria, 2020.

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Figura 222: Foto 9, edifícios na Rua Carmelinda Neves Vieira

Fonte: Autoria própria, 2020.

Nas fotos 10, 11 e 12, nas figuras abaixo, é possível observar a Rua José Silva Figueiredo e alguns dos edifícios que se localizam em frente ao terreno.

Figura 223: Foto 10, Rua José Silva Figueiredo

Fonte: Autoria própria, 2020.

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Figura 224: Foto 11, edifício na esquina da Rua Carmelinda Neves Vieira com a Rua José Silva Figueiredo

Fonte: Autoria própria, 2020.

Figura 225: Foto 12, Rua José Silva Figueiredo

Fonte: Autoria própria, 2020.

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Como já dito anteriormente, o município de Guarujá é dividido em duas macrozonas, Macrozona Urbana (em cinza no mapa a seguir) e Macrozona de Proteção Ambiental (em verde no mapa a seguir). O terreno 4, de acordo com o mapa a seguir, está dentro da Macrozona Urbana.

Figura 226: Macrozoneamento da área 4 segundo o Plano Diretor

Fonte: Plano Diretor do Guarujá, 2013

Dentro da Macrozona Urbana existem outros quatros setores que são Setor de Urbanização Qualificada, Setor de Qualificação Urbana, Setor Reestruturação Urbana, Recuperação Urbana (GUARUJÁ-SP, 2013, apud COSTA, 2019).

Figura 227: Setores da macrozona da área 4 segundo o Plano Diretor

Fonte: Plano Diretor do Guarujá, 2013

Na figura a seguir, se encontra a leganda do mapa da figura 227.

P á g i n a | 202

Figura 228: Legenda do mapa de Setores da Macrozona segundo o Plano Diretor

Fonte: Plano Diretor do Guarujá, 2013

Como é possível analisar o mapa com a legenda, a área está predominantemente no Setor Qualificação Urbana, já mencionada nos terrenos 1 e 2.

O município está dividido em dois distritos, Sede de Guarujá que é subdivida em Região I e Região III, e o distrito Vicente de Carvalho, subdividido em Região II e Região IV (GUARUJÁ-SP, 2013, apud COSTA, 2019). O terreno está localizado no bairro Enseada, dentro da Região I. Figura 229: Legenda do Mapa de Abairramento segundo o Plano Diretor

Fonte: Plano Diretor do Guarujá, 2013

P á g i n a | 203

Figura 230: Abairramento da área 4 segundo o Plano Diretor

Fonte: Plano Diretor do Guarujá, 2013

O Plano Diretor do município também define os parâmetros para Taxa de Ocupação (TO), Coeficiente de Aproveitamento (CA), Altura das edificações (h), Recuos e Taxa de Permeabilidade do Solo. (GUARUJÁ-SP, 2013, apud COSTA, 2019). Analisando o mapa da figura abaixo, de Zoneamento de Ocupação do Solo, o terreno está localizado em uma área definida como Zona de Média Densidade (ZMD1).

Figura 231: Ocupação do Solo da área 4 segundo o Plano Diretor

Fonte: Plano Diretor do Guarujá, 2013

A legenda do mapa acima está na figura abaixo.

P á g i n a | 204

Figura 232: Legenda de Ocupação do Solo segundo o Plano Diretor

Fonte: Plano Diretor do Guarujá, 2013

Com isso os parâmetros para essa zona são: Tabela 06: Parâmetros de uso e ocupação do solo da área 4 segundo o Plano Diretor

PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Taxa de ocupação máxima (TO)

0,6

Coeficiente de aproveitamento (CA)

Mínimo: 0,1 Básico: 2,5 Máximo: 3

Gabarito máximo

60 metros

Recuos obrigatórios mínimos

Frente: 5 metros Lateral: se o edifício possuir até 8 metros de altura: 1,5m Entre 8 metros e 11 metros: 1,5m + (h-8)/2 Acima de 11 metros: 3m + h/20 Fundos: 4 metros

Fonte: Plano Diretor do Guarujá, 2013 (Editado pela autora). Acesso em 03/05/2020.

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Na figura a seguir, o mapa do Plano Diretor define o uso do solo. O terreno 4 está na área de Zona Mista Guarujá (ZMG).

Figura 233: Uso do Solo da área 4 segundo o Plano Diretor

Fonte: Plano Diretor do Guarujá, 2013

A legenda do mapa acima está na figura abaixo.

Figura 234: Legenda de Uso do Solo segundo o Plano Diretor

Fonte: Plano Diretor do Guarujá, 2013

P á g i n a | 206

Como já dito anteriormente, o terreno de estudo está localizado na Rua José Figueiredo da Silva, que no Plano Diretor, está definida como Via Coletora.

Figura 235: Mobilidade da área 4 segundo o Plano Diretor

Fonte: Plano Diretor do Guarujá, 2013 Figura 236: Legenda de Mobilidade segundo o Plano Diretor

Fonte: Plano Diretor do Guarujá

P á g i n a | 207

7.5

CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE OS TERRENOS Tabela 07: Considerações finais sobre os terrenos

TERRENO 1 TERRENO 2 TERRENO 3 TERRENO 4 TAMANHO LOCALIZAÇÃO

17.772 m²13 Avenida Mario Daige, Vicente de Carvalho

ENTORNO DA QUADRA

INFRAESTRUTURA DO ENTORNO

Residências multifamiliar de médio e alto padrão, com comércio consolidado

Residências multifamiliar de médio padrão, com comércios concentrados na Avenida Dom Pedro I.

Escola Municipal 1º de Maio, Escola Estadual Pastor Francisco Paiva de Figueiredo, CAEC Professora Márcia Regina dos Santos

Núcleo de Educação Infatil Marina Daige e Escola Estadual Prefeito Domingos de Souza

Delegacia de Defesa da Mulher, Escola Vicente de Carvalho e Escola Raquel de Castro

Não tem

Avenida estreita com ciclovia recém implantada com um ponto de ônibus a 6 minutos do local

Rua pavimentada sem ciclovia sem acesso de transporte público, porém há possibilidade

Não

Sim

Sim

Avenida larga de bloquete de concreto, sem ciclovia e sem acesso de transporte público, porém há possibilidade Sim

Segundo o mapa da RMBS disponibilizado pela AGEM Segundo o mapa da RMBS disponibilizado pela AGEM 15 Área feita com as medidas do Google Maps 16 Segundo o mapa da RMBS disponibilizado pela AGEM 14

9.282 m²16 Rua José Silva Figueiredo, Enseada

Residências unifamiliar de baixo padrão, poucos comércios

Avenida larga pavimentada com ciclovia e acesso de transporte público

13

7000 m²15 Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, Pitangueiras

Residências unifamiliar e multifamiliar de baixo e médio padrão, comércio concentrado na Avenida Adhemar de Barros

ACESSO

ÁREA DE ZEIS PROXÍMA

14.734 m²14 Avenida Domingos de Souza, Santa Rosa

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8. DIRETRIZES PROJETUAIS Após o desenvolvimento do presente trabalho, foram definidas as diretrizes projetuais do Projeto GUIA, que são: - Desenvolver um equipamento público para a cidade do Guarujá, que integrem os equipamentos já existentes - Humanizar o atendimento à mulher vítimas de violência - Disponibilizar um ambiente onde a vítima se sinta confortável - Oferecer atendimento clínico, psicológico e ginecológico às vítimas - Promover debates e palestras sobre os mais diversos assuntos acerca do tema, para que a vítima possa ajudar outras pessoas com o mesmo problema - Proporcionar acesso ao ensino básico e profissionalizante nas áreas de administração, moda e culinária, de modo que a vítima, quando decidir sair do centro, tenha maiores oportunidades no mercado de trabalho - Dispor de alojamento temporário para as vítimas e seus dependentes - Prestar uma assistência mesmo após a vítima e seus dependentes deixarem o centro de apoio

P á g i n a | 209

9. PROGRAMA DE NECESSIDADES O Programa de necessidades do GUIA teve como base os projetos analisados nos Estudos de Caso, no capítulo 5. As atividades serão divididas em blocos, cada bloco terá um nome e uma cor característica, que será empregada em diversos elementos.

Tabela 08: Estudo de cores para o GUIA

BLOCOS COM AS CORES CORRESPONDENTES NOME DO BLOCO

COR

MOTIVO DA ESCOLHA Cor

característica

do

movimento Feminista, além de ACOLHER COM AMOR

ser uma cor que transmite serenidade e amor. É uma cor que transmite calma e harmonia. Na cromoterapia é

VIVER SEM MEDO

usada para o tratamento de insônia ou outros problemas relacionados ao estresse.

A cor verde ajuda no equilíbrio interno e a diminuir o estresse, além de promover o bem-estar.

CULTIVAR BONS SENTIMENTOS

Esse bloco será as áreas verdes do GUIA, e as áreas de transição entre outros blocos.

Neste bloco ficará a Delegacia do GUIA. Essa outra tonalidade de verde foi usada para que a

DENUNCIAR PARA SE LIBERTAR

transição entre o bloco acima seja mais suave, para que não haja a impressão de estar em uma delegacia.

APRENDER E EMPREENDER

Neste bloco ficará localizado o polo educativo do GUIA, por

P á g i n a | 210

isso,

foi

amarela,

escolhida que

a

estimula

cor o

intelecto e o sistema nervoso central, além de contribuir para a criatividade.

A cor rosa foi escolhida, pois é uma

cor

feminina,

tranquilizante, que representa o BLOCO CUIDAR

amor. Segundo a cromoterapia, o rosa energiza o sistema nervoso e purifica o sangue.

A cor cinza foi escolhida pois traz uma sensação de seriedade e estabilidade. Junto com o

BLOCO ADMINISTRAÇÃO

amarelo, que como já dito anteriormente, contribuiu para a criatividade, trará o equilíbrio para este bloco.

Fonte: Autoria própria, 2020.

P á g i n a | 211

9.1

BLOCO ‘’ACOLHER COM AMOR’’

O Bloco ‘’Acolher com amor’’ será o espaço de recepção do centro, onde será realizado os primeiros atendimentos e cuidados. No ambiente ‘’Recepção’’ terá 2 (duas) pessoas trabalhando, sendo sua tarefa fazer o primeiro contato com a vítima, guiando a mesma até ao ‘’Acolhimento‘’, uma sala de espera, onde já haverá psicólogas e assistentes sociais para fazer um atendimento inicial e explicar como funciona o centro. Depois dessa fase, ela será guiada até a ‘’Triagem’’, onde será feita sua ficha. Se a vítima estiver acompanhada pelos filhos, eles serão levados para a ‘’Brinquedoteca’’. Para a ficha serão perguntados dados pessoais dela e de seus dependentes, que a acompanharam.

Depois, a vítima será encaminhada ao tratamento médico da ‘’Clínica Geral’’, ‘’Ginecologista’’, ‘’Psicóloga’’, que conversarão e diagnosticarão para assim concluir sua ficha. Também nessa fase, haverá uma conversa com a ‘’Assistente Social’’.

Se necessitar de algum exame mais complexo ou precisar ficar em observação, será direcionada à ‘’Enfermaria’’. Apenas depois de todos esses cuidados a vítima poderá seguir para a próxima etapa, onde será encaminhada para o Bloco ‘’Viver sem medo’’.

Tabela 09: Bloco ‘’Acolher com amor’’

BLOCO ‘’ACOLHER COM AMOR’’ AMBIENTE

USUÁRIAS E FUNCIONÁRIAS

Recepção

2 pessoas trabalhando

Guarda Volumes

-

MOBILIÁRIO

ÁREA

Bancada para as

15 m²

recepcionistas Armários com chaves

10 m²

4 pessoas trabalhando (Psicóloga, Assistente Social e mais 2 Acolhimento

Sofás e bancos almofadados de espera

auxiliares, podendo ser estagiárias) Entre 12 a 15 pessoas

Área do café

100 m²

Mesa de trabalho

esperando Brinquedoteca

2 pessoas trabalhando

Tapete de EVA

50 m²

P á g i n a | 212

Entre 15 e 20 crianças

Puffs

de 0 a 14 anos

Mesas e cadeiras Brinquedos para diversas idades Computador e projetor 3 bacias adultos 1 bacia criança

Banheiro social (acolhimento)

3 pias altura padrão -

1 pia altura criança

50 m²

1 banheiro PNE unissex do lado de fora 3 a 5 pessoas

Triagem

trabalhando

05 estações de

3 a 5 pessoas sendo

trabalho para

atendidas

atendimento

30 m²

simultaneamente Recepção com 1 Sala de espera da Área Clínica

1 pessoa trabalhando

estação de trabalho

20 m²

Poltronas Clínica geral

Ginecologista

Psicóloga

Assistente social

1 pessoa trabalhando

Mesa com 2 cadeiras

1 pessoa sendo atendida

Maca

1 pessoa trabalhando

Mesa com 2 cadeiras

1 pessoa sendo atendida

Maca

1 pessoa trabalhando

Mesa com 2 cadeiras

1 pessoa sendo atendida

Chaise e poltrona

1 pessoa trabalhando

Estação de trabalho

1 pessoa sendo atendida

com atendimento

15 m²

15 m²

15 m²

10 m²

P á g i n a | 213

2 poltronas Estação de trabalho Assistente social

1 pessoa trabalhando 1 pessoa sendo atendida

com atendimento

10 m²

2 poltronas 3 leitos, cada um com 1 cadeira para acompanhante e um móvel tipo gabinete Cortinas para divisória TV Bancada com pia

2 enfermeiras Enfermaria

Até 3 pessoas sendo

1 estação de trabalho com 02 cadeiras

100 m²

atendidas 1 banheiro 1 depósito de medicamentos e utensílios 1 depósito de materiais de limpeza 1 depósito de lixo Entrada da área de funcionários com uma recepção com balcão de atendimento Área funcionários

1 recepcionista

Vestiário: 2 bacias, 2 chuveiros, 3 pias, armário e banco Copa com geladeira, micro-ondas, fogão,

70 m²

P á g i n a | 214

bancada com pia e mesa com 4 cadeiras Área de descanso com sofá e TV 1 depósito de materiais de limpeza com prateleiras Áreas de circulação

-

TOTAL: 510 m² Fonte: Autoria própria, 2020.

-

-

P á g i n a | 215

9.2

BLOCO ‘’VIVER SEM MEDO’’

O Bloco ‘’Viver sem medo’’ será a casa das moradoras desse centro. Nesse bloco ficará localizado os dormitórios, a sala de estar, de TV, de refeições e a cozinha. A prioridade é criar um ambiente acolhedor, onde elas se sintam seguras e protegidas.

Cada quarto abrigará 2 (duas) pessoas e será constituído por duas camas de solteiro, dois armários e 1 mesa de estudos e trabalho. O conjunto de 2 quartos e 1 banheiro formará um bloco de dormitórios, ou seja, 4 pessoas por bloco. Esperamos ter entre 3 e 4 blocos, acomodando assim, entre 12 e 16 pessoas.

Tabela 10: Bloco ‘’Viver sem Medo’’

BLOCO VIVER SEM MEDO AMBIENTE

USUÁRIAS

MOBILIÁRIO

ÁREA

Cada quarto com 2

Dormitórios

Quarto para 2 (duas)

camas de solteiro, 2

pessoas.

armários e 1 mesa

Cada bloco terá 2

de trabalho

quartos e 1 banheiro,

Banheiro com

ou seja, 4 pessoas

bancada com pia,

por bloco

vaso e box com

20 m² cada bloco Totalizando: 4 blocos: 140 m²

chuveiro - Sala de estar com Salas

-

sofá e puffs

30 m²

- Sala de TV com sofá, puffs e TV - Bancada com pia - Geladeira - Fogão - Micro-ondas

Cozinha

40 m²

- Armários - Mesa para 10 pessoas - Despensa

Lavanderia

-

- 3 lavadoras

20 m²

P á g i n a | 216

- 3 secadoras - Bancada com 2 tanques - Espaço para varal de roupas Áreas de circulação

-

-

TOTAL: 230 m² Fonte: Autoria própria, 2020.

-

P á g i n a | 217

9.3

BLOCO ‘’DENUNCIAR PARA SE LIBERTAR’’ Depois de acomodada, a vítima tem até 72 horas para denunciar o acusado, caso tem

acontecido algum ato de violência, que se encaixa na Lei Maria da Penha. Para isso, ela será acompanhada até ao Bloco ‘’Denunciar para se libertar’’, onde funcionará a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), o Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que tratarão das audiências, e a Defensoria Pública.

Tabela 11: Bloco ‘’Denunciar para se libertar’’ - DEAM

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER (DEAM) AMBIENTE Recepção – Espera

USUÁRIAS E FUNCIONÁRIAS 1 pessoas trabalhando

vítima

MOBILIÁRIO - 1 balcão com 1 cadeira

ÁREA

10 m²

- 10 cadeiras Espera vítima

2 atendentes

50 m² - Área do café

Espera agressor

1 atendente

- 5 cadeiras - 3 salas particulares,

Registro de ocorrência

3 funcionárias

2 funcionárias

10 m² cada sala

Cada uma com uma estação de trabalho com atendimento

Cartório

30 m²

- 2 estações de trabalho

Totalizando 30 m² 20 m²

- 1 estação de trabalho Sala delegada

-

- 3 poltronas

20 m²

- 1 lavabo - 1 mesa de reuniões Sala de reuniões

-

com

20 m²

- 6 cadeiras Investigação

3 funcionárias

- 3 estações de trabalho

30 m²

P á g i n a | 218

- Armário Central de Atendimento

3 a 5 funcionárias

- 5 estações de

30 m²

trabalho - Sala para a vítima

Sala de Reconhecimento

- Sala para a pessoa -

ser reconhecida

15 m²

- Divididas por um vidro Detenção

1 segurança

provisória Arquivo

- 2 celas com 1 cama cada

-

- Prateleiras

15 m² 10 m²

- Entrada da área de funcionários com uma recepção com balcão de atendimento - Vestiário: 2 bacias, 2 chuveiros,

3

pias,

armário e banco Área de funcionários

1 recepcionista

- Copa com geladeira, micro-ondas,

fogão,

100 m²

bancada com pia e mesa com 4 cadeiras - Área de descanso com sofá e TV -

1

depósito

de

materiais de limpeza com prateleiras Garagem (em comum com o setor ‘’Central de Transporte’’ do

2 vigias 1 secretária

- Guarita - 1 escritório com 1 estação de trabalho, 5

100 m²

P á g i n a | 219

bloco

cadeiras de espera e

‘’Administrar’’)

área do café -

2

vagas

carro

‘’Central

de

Transporte’’ -

1

dormitório

motorista ‘’Central de Transporte’’ com 1 cama

de

solteiro,

armário e mesa de trabalho,

com

1

banheiro com bancada com pia, vaso e box com chuveiro - 2 vagas para viatura -

1

vaga

para

ambulância

TOTAL: 480 m² Fonte: Autoria própria, 2020.

Tabela 12: Bloco ‘’Denunciar para se libertar’’ - JUIZADO

JUIZADO ESPECIALIZADO EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES17 AMBIENTE

USUÁRIAS E FUNCIONÁRIAS

MOBILIÁRIO

ÁREA

- 3 funcionários (Juiz, escrivã e promotor?)

- 1 mesa em ‘’T’’ Sala de audiências

- Vítima e advogada (o)

30 m² - 7 cadeiras

- Acusado e advogada (a) Sala do Juiz

17

Juiz

- 1 estação de trabalho

Fica localizado junto à DEAM, as tabelas foram separadas apenas para fim de entendimento

30 m²

P á g i n a | 220

- 1 mesa de reuniões - Sofá e poltrona - 1 lavabo Arquivo

-

Apoio Juiz

3 funcionários

- Armários

10 m²

- 3 estações de trabalho

20 m²

TOTAL: 90 m² Fonte: Autoria própria, 2020.

Tabela 13: Bloco ‘’Denunciar para se libertar’’ - DEFENSORIA

DEFENSORIA PÚBLICA18 USUÁRIAS E

AMBIENTE

FUNCIONÁRIAS

MOBILIÁRIO

Defensora

-

- 1 estação de trabalho

15 m²

Apoio Defensoria

-

- 1 estação de trabalho

15 m²

Procuradora

-

- 2 estações de trabalho

20 m²

Apoio Procuradora

-

- 2 estações de trabalho

20 m²

TOTAL: 70 m² Fonte: Autoria própria, 2020.

Tabela 14: Área total do bloco ‘’Denunciar para se libertar’’

BLOCO DENUNCIAR – ÁREA TOTAL DEAM

480 m²

JUIZADO

90 m²

DEFENSORIA

70 m²

TOTAL: 640 m² Fonte: Autoria própria, 2020.

18

ÁREA

Fica localizado junto à DEAM, as tabelas foram separadas apenas para fim de entendimento

P á g i n a | 221

9.4

BLOCO ‘’CULTIVAR BONS SENTIMENTOS’’

O Bloco ‘’Cultivar bons sentimentos’’, na verdade, será áreas onde a natureza e o verde se faz presente. Haverá uma horta para consumo próprio das moradoras, além de ser possível a venda no mercado do centro, áreas gramadas para atividades em grupo, como leituras de livros e saraus de poesias, brincadeiras, yoga, também estarão espalhadas pelo terreno e um pequeno parque com variadas espécies de plantas com áreas de convívio para os usuários.

Tabela 15: Bloco ‘’Cultivar bons sentimentos’’

BLOCO ‘’CULTIVAR BONS SENTIMENTOS’’ Horta Jardim com área gramada para atividades Áreas verdes de transição Parque com áreas de convívio Fonte: Autoria própria, 2020.

P á g i n a | 222

9.5

BLOCO ‘’APRENDER’’ E BLOCO ‘’EMPREENDER’’

O Bloco ‘’Aprender’’ e o bloco ‘’Empreender’’ é onde serão realizadas as atividades escolares e cursos, bem como o mercado, onde deverão ser vendidos os produtos produzidos no GUIA. No Bloco ‘’Aprender’’, fica localizado as salas de aula do ensino básico (fundamental e médio) e dos cursos oferecidos, de Culinária, Corte e Costura, Administração e Gestão Financeira e Maquiagem, Cabelo e Princípios da Estética.

No mesmo bloco ficarão o Ateliê de Costura, onde as alunas poderão treinar e garantir uma fonte de renda.

A Cozinha acontecerá da mesma forma, além de treinamento serão produzidos bolos e pães que serão vendidos no mercado.

Além disso, haverá um Berçário com Brinquedoteca para as crianças ficarem enquanto as mães estudam e trabalham. Elas poderão ser matriculadas no Núcleo de Educação Infantil Marina Daige, localizado na mesma quadra, e os mais velhos, na Escola Estadual Domingos de Souza, na quadra ao lado.

No mesmo complexo ficará a Biblioteca e a Sala de Informática, que além de espaços para estudos, também se tornarão ponto de encontro entre as usuárias do espaço.

O Auditório será o espaço para debates, palestras e workshops, além de outras atividades em grupos, como roda de conversa com profissionais.

E fora, ficará o mercado, onde serão vendidos os bolos e pães, além de verduras e frutas produzidas na horta. Todo o dinheiro arrecadado será revertido ao centro. Nesse espaço podem ocorrer eventos ocasionais, como Feira de Livros, Dia da Beleza, ou atividades festivas, como Festa Junina.

Tabela 16: Bloco ‘’Aprender’’

BLOCO APRENDER AMBIENTE

USUÁRIAS

Salas de aula (2 salas ensino básico 2 salas ensino

- Cada uma como 25 -

profissionalizante) Berçário

MOBILIÁRIO

cadeiras universitárias - 1 mesa com 1 cadeira

ÁREA 50 m² cada sala Totalizando 200 m²

para o professor 2 professoras

- Tapete de EVA - Berços

50 m²

P á g i n a | 223

- Mesa para atividades - Brinquedos - Estantes com livros Biblioteca

1 bibliotecária

- Mesas para leitura

50 m²

- Puffs e bancos - 1 balcão de atendimento

Sala de informática

1 monitor

- 10 computadores

50m²

- Projetor - 5 mesas com máquina de

Ateliê de costura

-

costura

50 m²

- Mesas para trabalho - Rolos de tecido -

Cozinha industrial (padaria e

Eletrodomésticos

industriais e utensílios de -

confeitaria)

100 m²

cozinha - Armários - Dispensa

Auditório

-

-

150 m²

- Mesa com 4 cadeiras Sala dos professores

-

- Sofá e puffs

50 m²

- TV - Banheiros - 3 bacias adultos - 1 bacia criança

Banheiros

-

- 3 pias altura padrão - 1 pia altura criança - 1 banheiro PNE

TOTAL: 750 m² Fonte: Autoria própria, 2020.

50 m²

P á g i n a | 224

Tabela 17: Bloco ‘’Empreender’’

BLOCO EMPREENDER AMBIENTE Mercado

CARACTERÍSTICA Expositores e bancadas para

ÁREA 300 m²

os produtos Controle de entrada dos

Triagem de produtos

produtos e higienização

20 m²

necessária - 2 bacias e 2 pias altura para cada banheiro (feminino e Banheiros (clientes)

30 m²

masculino) - 1 banheiro PNE unissex

Área externa para eventos

-

TOTAL: 350 m² Fonte: Autoria própria, 2020.

-

P á g i n a | 225

9.6

BLOCO ‘’CUIDAR E CURAR’’

Neste bloco serão desenvolvidas atividades esportivas, com uma ‘’Academia’’, ‘’Sala multiuso de ginástica’’, áreas internas de ‘’Meditação’’ e ‘’Musicoterapia’’ e salas onde serão realizados atendimentos individuais de ‘’Acupuntura’’ e ‘’Cromoterapia’’.

Tabela 18: Bloco ‘’Cuidar e curar’’

BLOCO CUIDAR E CURAR AMBIENTE

USUÁRIAS E

MOBILIÁRIO

ÁREA

FUNCIONÁRIAS Sala multiuso de ginástica

- Sala ampla com piso 1 professora

emborrachada

e

50 m²

- 2 aparelhos elípticos

50 m²

espelhos - 3 esteiras - 2 bicicletas

Academia

1 professora

- Halteres - Aparelhos diversos - Tapetes de EVA Sala de meditação,

1 professora

yoga e musicoterapia

- Tapete próprios para prática de yoga

50 m²

- Armário -

1

mesa

de

atendimento com 2 1 pessoa trabalhando Cromoterapia

1 pessoa sendo atendida

cadeiras 15 m²

- 1 maca - 1 gabinete para armazenamento

1 pessoa trabalhando Acupuntura

1 pessoa sendo atendida

-

1

mesa

de

atendimento com 2 cadeiras

15 m²

P á g i n a | 226

- 1 maca - 1 gabinete para armazenamento - 2 bacias e 2 pias altura Banheiros

para

cada

banheiro (feminino e -

masculino) - 1 banheiro PNE unissex

TOTAL: 210 m² Fonte: Autoria própria, 2020.

30 m²

P á g i n a | 227

9.7

BLOCO ‘’ADMINISTRAR’’

No bloco ‘’Administrar’’, irá se localizar toda a parte de setor administrativo do GUIA, como direção, administração, e sala para eventuais reuniões, bem como toda a área técnica do centro, como a parte da segurança, sala do gerador, medidores das companhias de água e energia e depósitos de lixo.

Tabela 19: Bloco ‘’Administrar’’

BLOCO ADMINISTRAR AMBIENTE

CARACTERÍSTICAS

Direção

1 pessoa trabalhando

- 1 estação de trabalho

10 m²

Administração

2 pessoas trabalhando

- 2 estações de trabalho

20 m²

Financeiro

2 pessoas trabalhando

- 2 estações de trabalho

20 m²

Almoxarifado

-

- Armários

10 m²

-

- Mesa com 6 cadeiras

Sala de reuniões

MOBILIÁRIO

-

Computador

ÁREA

com

30 m²

projetor - Monitores para as câmeras Sala de segurança

3 pessoas trabalhando

- Armários

40 m²

- 1 lavabo Depósito de lixo comum Depósito de lixo hospitalar19

-

-

- Lixeiras para coleta seletiva - Lixeiras para coleta de lixo hospitalar

10 m²

5 m²

- Entrada da área de Área de funcionários

1 recepcionista

funcionários com uma

200 m²

recepção com balcão de atendimento

Existem 5 tipos de lixo hospitalar. No caso da Enfermaria do bloco ‘’Acolher com Amor’’, existiria apenas os tipos D (resíduos comuns, como gazes, luvas e papéis), e do tipo E (objetos perfurocortantes, como agulhas).

19

P á g i n a | 228

- Vestiário: 2 bacias, 2 chuveiros,

3

pias,

armário e banco - Copa com geladeira, micro-ondas,

fogão,

bancada com pia e mesa com 4 cadeiras - Área de descanso com sofá e TV - Alojamentos: 5 quartos para 2 pessoas cada com um banheiro de uso comunitário

com

2

bacias, 2 chuveiros, 2 pias - 1 depósito de materiais de

limpeza

com

prateleiras - Guarita - 1 escritório com 1 estação de trabalho, 5 cadeiras de espera e área do café 20

Garagem

(em comum com o bloco ‘’Denunciar’’)

2 vigias 1 secretária

- 2 vagas carro ‘’Central 100 m²

de Transporte’’ - 1 dormitório motorista ‘’Central

de

Transporte’’

com

cama

solteiro,

armário

de e

mesa

1

de

trabalho, com 1 banheiro

20

Não contabilizada, pois está em comum com a garagem do bloco ‘’Denunciar’’

P á g i n a | 229

com bancada com pia, vaso e box com chuveiro - 2 vagas para viatura - 1 vaga para ambulância

TOTAL: 290 m² Fonte: Autoria própria, 2020.

P á g i n a | 230

9.8

ÁREA TOTAL DO GUIA

Depois de analisarmos todo o programa de necessidades para o GUIA, sua área total será de 2.980 m², sem contarmos com o bloco ‘’Cultivar bons sentimentos’’ que a princípio não terá área definida, as áreas de circulação que não estão pré-estabelecidas neste presente projeto, nem áreas de estacionamentos.

Tabela 20: Área total do GUIA

ÁREA TOTAL DO GUIA Acolher com amor

510 m²

Viver sem medo

230 m²

Denunciar para se libertar

640 m²

Aprender

750 m²

Empreender

350 m²

Cuidar e curar

210 m²

Administrar

290 m² TOTAL: 2.980 m² Fonte: Autoria própria, 2020.

P á g i n a | 231

10. PLANO DE MASSAS Com o local e o programa de necessidades definidos, podemos partir para as primeiras ideias do projeto com o desenvolvimento do plano de massas.

Para o terreno 1 não seria necessário remover nada, pois o terreno está vazio. Como mencionado no diagnóstico do terreno, existe duas redes de transmissão, para elas foram definidas um raio de 25 metros de distância para construção, além da barreira verde, um dos partidos do projeto. Em uma quadra ficaria a DEAM, mais reservada, e o setor administrativo.

As outras duas se tornariam uma, pois a rua que as divide seria fechada, assim haveria mais integração entre os blocos. O mercado ficaria mais próximo a avenida, para fácil acesso do público, assim como o bloco ‘’Acolher com amor’’. O bloco ‘’Aprender’’ possui ligação direta com o mercado, e por isso, precisam ficar próximos um do outro. O mesmo acontece com os blocos ‘’Viver sem medo’’ e ‘’Cuidar e curar’’, que pela logística necessitam ficar próximos ao ‘’Acolher’’. Estuda-se também a implantação de um ponto de ônibus em frente ao edifício.

Figura 237: Plano de Massas do terreno 1

Fonte: Google Maps com edições da autora. Acesso em 19/05/2020.

A quadra do terreno 2, como é possível observar na figura abaixo, é predominantemente residencial unifamiliar, com dois terrenos vagos e o Núcleo de Educação Infantil. Em azul tracejado se encontra um galpão de origem desconhecida, que não aparece no Google Maps, porém foi identificado pela autora durante a visita técnica. Para que a implantação do GUIA se concretize, as edificações presentes no terreno e o galpão devem ser retirados, e destinados aos terrenos vazios na mesma quadra, como visto nas figuras a seguir.

P á g i n a | 232

Figura 238: Situação atual da quadra do terreno 2

Fonte: Google Maps com edições da autora. Acesso em 19/05/2020.

Figura 239: Edificações a remover e a manter no terreno 2

Fonte: Google Maps com edições da autora. Acesso em 19/05/2020.

P á g i n a | 233

Nas figuras a seguir (240, 241 e 242), estão as fachadas das edificações a remover.

Figura 240: Foto 1, edificações a remover no terreno 2

Fonte: Google Maps com edições da autoria. Acesso em 27/05/2020.

Figura 241: Foto 2, edificações a remover no terreno 2

Fonte: Google Maps com edições da autoria. Acesso em 27/05/2020.

P á g i n a | 234

Figura 242: Foto 3, edificações a remover no terreno 2

Fonte: Google Maps com edições da autoria. Acesso em 27/05/2020.

Com essas definições, a proposta do plano de massas do terreno 2 está na figura abaixo.

Figura 243: Plano de Massas do terreno 2

Fonte: Google Maps com edições da autora. Acesso em 19/05/2020.

Na via de acesso principal, no caso a Avenida Domingos de Souza, ficaria os serviços que precisam de fácil acesso, no caso, o bloco ‘’Acolher com amor’’ ficaria no centro do terreno. Do lado esquerdo, a DEAM, mais isolada do restante do centro por uma área verde, pois possui uma rotina diferenciada. Do lado direito, ficaria o mercado, assim tendo fácil acesso

P á g i n a | 235

à população. Junto a ele, o bloco ‘’Aprender’’. Em uma área mais isolada do terreno, o bloco ‘’Viver sem medo’’ junto com o bloco ‘’Cuidar e curar’’. No centro do terreno, próximos a todos os blocos, o setor administrativo. Também é proposto um acesso direto ao NEI Marina Daige, para que assim, os dependentes das moradoras do centro, sejam matriculados na instituição.

As vias de acesso que hoje são de bloquete de concreto seriam pavimentadas e refeita sua disposição, sendo implantada uma ciclovia, vias de automóveis e faixas de estacionamento.

Além disso, seria implantado um ponto de ônibus em frente ao NEI, como o proposto no capítulo 7, fazendo assim que o acesso de transporte público seja mais fácil.

Para o terreno 3, necessitaria remover o edifício abandonado, exposto no diagnóstico.

As outras edificações do mapa já são inexistentes.

Figura 244: Edificações a remover no terreno 3

Fonte: Google Maps com edições da autora. Acesso em 19/05/2020.

Para o plano de massas, se escolheu utilizar a DDM já existente no bairro, e assim, reduzir seu programa de necessidade. O bloco ‘’Acolher’’, assim como nos outros terrenos, ficaria mais próximo à avenida, e os blocos ‘’Viver’’ e ‘’Cuidar’’, mais isolados. Como o programa foi reduzido, se implantou uma praça de eventos para que em feriados, seja realizadas campanhas e palestras de conscientização, ou eventos que possam empregar as práticas aprendidas pelas mulheres no GUIA, e assim, se integrando a praça já existente.

P á g i n a | 236

Figura 245: Plano de Massas do terreno 3

Fonte: Google Maps com edições da autora. Acesso em 19/05/2020.

Para o terreno 4, se escolheu manter as edificações existentes na quadra. A DEAM ficaria mais isolada do restante dos blocos, o mercado, mais próximo das residências, junto com o bloco ‘’Aprender’’, o setor administrativo ao centro, e os blocos ‘’Viver’’ e ‘’Cuidar’’ mais isolados. A entrada principal pelo bloco ‘’Acolher’’ ficaria para a Rua Major Manuel Fernandes Neto.

Figura 246: Plano de Massas do terreno 4

Fonte: Google Maps com edições da autora. Acesso em 19/05/2020.

P á g i n a | 237

11. CONSIDERAÇÕES PARCIAIS A violência contra a mulher é um tema antigo que merece atenção, visto que, nos dados apresentados, os crimes classificados como feminicídio vem em um crescente aumento desde 2007. É evidente a importância do projeto de um Centro de Apoio às mulheres vítimas de violência na cidade do Guarujá pois além de proporcionar um ambiente confortável para que a mesma possa denunciar seu agressor, será um grande aliado no tratamento das vítimas e também será responsável em alertar a população sobre os mais diversos tipos de violência, para que caso aconteça com a pessoa, ou um familiar ou uma amiga, a pessoa possa procurar ajuda nos órgãos competentes afim de garantir a integridade física.

Posteriormente, será desenvolvido o projeto arquitetônico do GUIA, para atender a todas as mulheres necessitadas.

P á g i n a | 238

12. CRONOGRAMA PARA A PRÓXIMA FASE Tabela 21: Cronograma para a próxima fase

CRONOGRAMA PARA A PRÓXIMA FASE DO PROJETO JUNHO

Entrega da primeira parte e apresentação da pré-banca

JULHO

Diagramação do trabalho e primeiros estudos do projeto

AGOSTO SETEMBRO

Estudos gerais e desenvolvimento das plantas técnicas Cortes, fachadas, detalhes necessários e desenvolvimento de maquete eletrônica

OUTUBRO

Renderização das imagens e inclusão do projeto no trabalho final

NOVEMBRO

Finalização do trabalho, desenvolvimento da apresentação e apresentação final Fonte: Autoria própria, 2020.

P á g i n a | 239

13.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Acesso em 06/04/2020 PREFEITURA DE GUARUJÁ. Lei Nº 4.656. 2019. Disponível em: < https://leismunicipais.com.br/a/sp/g/guaruja/lei-ordinaria/2019/466/4656/lei-ordinaria-n4656-2019-institui-a-semana-municipal-de-combate-a-violencia-contra-mulher-no-municipiode-guaruja-sp>. Acesso em 06/04/2020 PREFEITURA DE SANTOS. Pré-Diagnóstico da Mobilidade Urbana no Município de Santos.

2015.

Disponível em: <https://www.santos.sp.gov.br/mobilidade/sites/default/files/PRE_DIAGNOSTICO_PLANM OB.pdf>. Acesso em: 01/02/2020.

PROGRAMA MULHER SEGURA E PROTEGIDA. Decreto Nº 10.112 de 12 de novembro de 2019.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20192022/2019/Decreto/D10112.htm#art1. Acesso em: 12/03/2020.

REDE GLOBO. Ângela e Doca Linha direta.

Disponível https://www.youtube.com/watch?v=FFBNDvqdgzE. Acesso em: 29/02/2020.

em:

SOUSA, Rainer Gonçalves. Atenas, Esparta e as mulheres. https://brasilescola.uol.com.br/historiag/atenas-esparta-as-mulheres.htm.

10/02/2020.

em: em

Disponível Acesso

SILVA, Flávia. Notas sobre Eliane de Grammont, “SOS Mulher” e a luta a contra a violência a mulher no Brasil dos anos 1980.

2017.

Disponível em : <http://www.esquerdadiario.com.br/Notas-sobre-Eliane-de-Grammont-SOS-Mulher-e-a-lutaa-contra-a-violencia-a-mulher-no-Brasil-dos-anos>. Acesso em 01/03/2020 SILVA, M. C. P. da; FERNANDES, I. P. D. Políticas públicas existentes no Município de Guarujá para a mulher vitimizada: olhar da rede sobre essa demanda. 2017. Disponível em: https://www.unaerp.br/sici-unaerp/edicoes-anteriores/2017/secao-04/2845-politicas-publicasexistentes-no-municipio-de-guaruja-para-a-mulher-vitimizada-olhar-da-rede-sobre-essademanda/file>. Acesso em 06/04/2020.

VAZ, Angela Omati Aguiar. Guarujá: Três momentos de uma mesma história. Guarujá. 2010.

P á g i n a | 243

APÊNDICES APÊNDICE A – Pesquisa Online acerca do Tema RESPOSTAS Tabela 22: Pergunta 1 - Gênero

1 - GÊNERO Feminino

73

Masculino

9

Prefiro não responder

0

TOTAL

82 Fonte: Autoria própria, 2020.

Tabela 23: Pergunta 2 - Faixa etária

2 - FAIXA ETÁRIA Menos de 18

2

19 - 25

43

26 - 35

12

36 - 45

6

Mais de 45

19

TOTAL

82 Fonte: Autoria própria, 2020.

Tabela 24: Pergunta 3 - Em que cidade reside?

3 - EM QUE CIDADE RESIDE? Guarujá

14

Santos

25

Praia Grande

10

São Vicente

5

Cubatão

1

Barueri

1

P á g i n a | 244

Belo Horizonte

1

Brasília

1

Cuiabá

1

Curitiba

1

Guarulhos

1

Itajobi

1

Jataí

1

Jundiai

1

Macapá

1

Maceió

2

Oliveira

1

Pardinho

1

Puxinanã

1

Rio de Janeiro

2

São Paulo

6

Salvador

1

Birmighan (EUA)

1

Katy (EUA)

1

TOTAL

82 Fonte: Autoria própria, 2020.

Tabela 25: Pergunta 4 - Você se considera de qual classe social?

4 - VOCÊ SE CONSIDERA DE QUAL CLASSE SOCIAL? Baixa

4

Média – Baixa

27

Média

32

Média – Alta

17

P á g i n a | 245

Alta

2

TOTAL

82 Fonte: Autoria própria, 2020.

Tabela 26: Pergunta 5 – Qual dos tipos de violência conhece?

5 - QUAL DOS TIPOS DE VIOLENCIA VOCÊ CONHECE? Física

15

Sexual

14

Psicológica

17

Econômica ou Patrimonial

5

Moral

11

Todas citadas acima

64

TOTAL

82 Fonte: Autoria própria, 2020.

Tabela 27: Pergunta 6 – Você conhece alguma mulher que já sofreu algum tipo de violência citada na pergunta anterior?

6 - VOCÊ CONHECE ALGUMA MULHER QUE JÁ SOFREU ALGUM TIPO DE VIOLÊNCIA CITADA NA PERGUNTA ANTERIOR? Sim

78

Não

4

TOTAL

82 Fonte: Autoria própria, 2020.

Tabela 28: Pergunta 7 – Você já sofreu algum tipo de violência citada na pergunta 5?

7 - VOCÊ JÁ SOFREU ALGUM TIPO DE VIOLÊNCIA CITADA NA PERGUNTA 5?

Sim

43

Não

38

TOTAL

82 Fonte: Autoria própria, 2020.

P á g i n a | 246

Tabela 29: Pergunta 8 – Você procuraria ou procurou ajuda profissional em caso de violência?

8 - VOCÊ PROCURARIA OU PROCUROU AJUDA PROFISSIONAL EM CASO DE VIOLÊNCIA? Sim

49

Não

33

TOTAL

82 Fonte: Autoria própria, 2020.

As perguntas 9 e 10 eram dissertativas.

Tabela 30: Pergunta 11 – Que tipos de atividades você considera importante para ter em um centro de apoio?

11 – QUE TIPOS DE ATIVIDADES VOCÊ CONSIDERA IMPORTANTE PARA TER EM UM CENTRO DE APOIO? Tratamento psicológico

77

Assistencia jurídica

70

Delegacia da Mulher

68

Aula de defesa pessoal

63

Tratamento clínico

61

Palestras acerca do assunto

61

Alojamento

53

Meditação

48

Campanhas na cidade

48

Creche

47

Ensino profissionalizante

47

Biblioteca

47

Aulas de dança (zumba, dança do ventre)

45

Berçário

43

P รก g i n a | 247

Yoga

42

Horta

37

Atividade na รกgua

37

Esportes em geral

36

Pilates

34

Artes marciais

34

Ensino bรกsico

34

Musicoterapia

33

Academia

32

Acupuntura

28

Grupo de teatro

26

Padaria comunitรกria

24

Cromoterapia

17 Fonte: Autoria prรณpria, 2020.

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ANEXOS ANEXO A – Lei Maria da Penha (Nº 11.340/2006) Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Art. 2º Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

Art. 3º Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. § 1º O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. § 2º Cabe à família, à sociedade e ao poder público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos enunciados no caput.

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Art. 4º Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

TÍTULO II DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.

Art. 6º A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

CAPÍTULO II DAS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal; II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação; II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça,

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constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação; III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos; IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades; V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

TÍTULO III DA ASSISTÊNCIA À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CAPÍTULO I DAS MEDIDAS INTEGRADAS DE PREVENÇÃO Art. 8º A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher farse-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, tendo por diretrizes: I - a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação; II - a promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, concernentes às causas, às conseqüências e à freqüência da violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados, a serem unificados nacionalmente, e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas; III - o respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, de forma a coibir os papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência

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doméstica e familiar, de acordo com o estabelecido no inciso III do art. 1º , no inciso IV do art.

3º e no inciso IV do art. 221 da Constituição Federal ; IV - a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher; V - a promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres; VI - a celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de parceria entre órgãos governamentais ou entre estes e entidades não-governamentais, tendo por objetivo a implementação de programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher; VII - a capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros e dos profissionais pertencentes aos órgãos e às áreas enunciados no inciso I quanto às questões de gênero e de raça ou etnia; VIII - a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia; IX - o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher.

CAPÍTULO II DA ASSISTÊNCIA À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR Art. 9º A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso. § 1º O juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal. § 2º O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica: I - acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta;

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II - manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

III - encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente. § 3º A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual. § 4º Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços § 5º Os dispositivos de segurança destinados ao uso em caso de perigo iminente e disponibilizados para o monitoramento das vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas terão seus custos ressarcidos pelo agressor § 6º O ressarcimento de que tratam os §§ 4º e 5º deste artigo não poderá importar ônus de qualquer natureza ao patrimônio da mulher e dos seus dependentes, nem configurar atenuante ou ensejar possibilidade de substituição da pena aplicada. § 7º A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso. § 8º Serão sigilosos os dados da ofendida e de seus dependentes matriculados ou transferidos conforme o disposto no § 7º deste artigo, e o acesso às informações será reservado ao juiz, ao Ministério Público e aos órgãos competentes do poder público

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CAPÍTULO III DO ATENDIMENTO PELA AUTORIDADE POLICIAL Art. 10. Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis.

Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput deste artigo ao descumprimento de medida protetiva de urgência deferida.

Art. 10-A. É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados. § 1º A inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se tratar de crime contra a mulher, obedecerá às seguintes diretrizes: I - salvaguarda da integridade física, psíquica e emocional da depoente, considerada a sua condição peculiar de pessoa em situação de violência doméstica e familiar; II - garantia de que, em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar, familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas; III - não revitimização da depoente, evitando sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como questionamentos sobre a vida privada. § 2º Na inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de delitos de que trata esta Lei, adotar-se-á, preferencialmente, o seguinte procedimento: I - a inquirição será feita em recinto especialmente projetado para esse fim, o qual conterá os equipamentos próprios e adequados à idade da mulher em situação de violência doméstica e familiar ou testemunha e ao tipo e à gravidade da violência sofrida; II - quando for o caso, a inquirição será intermediada por profissional especializado em violência doméstica e familiar designado pela autoridade judiciária ou policial; III - o depoimento será registrado em meio eletrônico ou magnético, devendo a degravação e a mídia integrar o inquérito.

Art. 11. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências: I - garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;

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I - encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal; III - fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida; IV - se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar; V - informar à ofendida os direitos a ela conferidos nesta Lei e os serviços disponíveis.

V - informar à ofendida os direitos a ela conferidos nesta Lei e os serviços disponíveis, inclusive os de assistência judiciária para o eventual ajuizamento perante o juízo competente da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável.

Art. 12. Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal: I - ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada; II - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias; III - remeter, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência; IV - determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários; V - ouvir o agressor e as testemunhas; VI - ordenar a identificação do agressor e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais, indicando a existência de mandado de prisão ou registro de outras ocorrências policiais contra ele; VI-A - verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo e, na hipótese de existência, juntar aos autos essa informação, bem como notificar a ocorrência à instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte, nos termos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento); VII - remeter, no prazo legal, os autos do inquérito policial ao juiz e ao Ministério Público. § 1º O pedido da ofendida será tomado a termo pela autoridade policial e deverá conter: I - qualificação da ofendida e do agressor; II - nome e idade dos dependentes; III - descrição sucinta do fato e das medidas protetivas solicitadas pela ofendida.

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IV - informação sobre a condição de a ofendida ser pessoa com deficiência e se da violência sofrida resultou deficiência ou agravamento de deficiência preexistente. § 2º A autoridade policial deverá anexar ao documento referido no § 1º o boletim de ocorrência e cópia de todos os documentos disponíveis em posse da ofendida. § 3º Serão admitidos como meios de prova os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde.

Art. 12-A. Os Estados e o Distrito Federal, na formulação de suas políticas e planos de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, darão prioridade, no âmbito da Polícia Civil, à criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), de Núcleos Investigativos de Feminicídio e de equipes especializadas para o atendimento e a investigação das violências graves contra a mulher. § 3º A autoridade policial poderá requisitar os serviços públicos necessários à defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar e de seus dependentes Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida I - pela autoridade judicial; II - pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia. § 1º Nas hipóteses dos incisos II e III do caput deste artigo, o juiz será comunicado no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas e decidirá, em igual prazo, sobre a manutenção ou a revogação da medida aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público concomitantemente. § 2º Nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso.

TÍTULO IV DOS PROCEDIMENTOS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 13. Ao processo, ao julgamento e à execução das causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher aplicar-se-ão as normas dos Códigos de Processo Penal e Processo Civil e da legislação específica relativa à criança, ao adolescente e ao idoso que não conflitarem com o estabelecido nesta Lei.

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Art. 14. Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, órgãos da Justiça Ordinária com competência cível e criminal, poderão ser criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Parágrafo único. Os atos processuais poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.

Art. 14-A. A ofendida tem a opção de propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. § 1º Exclui-se da competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a pretensão relacionada à partilha de bens. § 2º Iniciada a situação de violência doméstica e familiar após o ajuizamento da ação de divórcio ou de dissolução de união estável, a ação terá preferência no juízo onde estiver.

Art. 15. É competente, por opção da ofendida, para os processos cíveis regidos por esta Lei, o Juizado: I - do seu domicílio ou de sua residência; II - do lugar do fato em que se baseou a demanda; III - do domicílio do agressor.

Art. 16. Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.

Art. 17. É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

CAPÍTULO II DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA Seção I Disposições Gerais Art. 18. Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: I - conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência; II - determinar o encaminhamento da ofendida ao órgão de assistência judiciária, quando for o caso;

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II - determinar o encaminhamento da ofendida ao órgão de assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para o ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente; III - comunicar ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis.

IV - determinar a apreensão imediata de arma de fogo sob a posse do agressor.

Art. 19. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida. § 1º As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado. § 2º As medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados. § 3º Poderá o juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida, conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas, se entender necessário à proteção da ofendida, de seus familiares e de seu patrimônio, ouvido o Ministério Público.

Art. 20. Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.

Parágrafo único. O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no curso do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

Art. 21. A ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público.

Parágrafo único. A ofendida não poderá entregar intimação ou notificação ao agressor.

Seção II Das Medidas Protetivas de Urgência que Obrigam o Agressor Art. 22. Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:

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I - suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; II - afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; III - proibição de determinadas condutas, entre as quais: a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor; b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação; c) freqüentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida; IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar; V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios.

VI – comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação; e VII – acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio. § 1º As medidas referidas neste artigo não impedem a aplicação de outras previstas na legislação em vigor, sempre que a segurança da ofendida ou as circunstâncias o exigirem, devendo a providência ser comunicada ao Ministério Público. § 2º Na hipótese de aplicação do inciso I, encontrando-se o agressor nas condições mencionadas no caput e incisos do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o juiz comunicará ao respectivo órgão, corporação ou instituição as medidas protetivas de urgência concedidas e determinará a restrição do porte de armas, ficando o superior imediato do agressor responsável pelo cumprimento da determinação judicial, sob pena de incorrer nos crimes de prevaricação ou de desobediência, conforme o caso. § 3º Para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, poderá o juiz requisitar, a qualquer momento, auxílio da força policial. § 4º Aplica-se às hipóteses previstas neste artigo, no que couber, o disposto no caput e nos §§ 5º e 6º do art. 461 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil).

Seção III Das Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida Art. 23. Poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas:

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I - encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento; II - determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor; III - determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos; IV - determinar a separação de corpos.

V - determinar a matrícula dos dependentes da ofendida em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio, ou a transferência deles para essa instituição, independentemente da existência de vaga.

Art. 24. Para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher, o juiz poderá determinar, liminarmente, as seguintes medidas, entre outras: I - restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida; II - proibição temporária para a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em comum, salvo expressa autorização judicial; III - suspensão das procurações conferidas pela ofendida ao agressor; IV - prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a ofendida.

Parágrafo único. Deverá o juiz oficiar ao cartório competente para os fins previstos nos incisos II e III deste artigo.

Seção IV Do Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência Art. 24-A. Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos. § 1º A configuração do crime independe da competência civil ou criminal do juiz que deferiu as medidas. § 2º Na hipótese de prisão em flagrante, apenas a autoridade judicial poderá conceder fiança. § 3º O disposto neste artigo não exclui a aplicação de outras sanções cabíveis.

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CAPÍTULO III DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Art. 25. O Ministério Público intervirá, quando não for parte, nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Art. 26. Caberá ao Ministério Público, sem prejuízo de outras atribuições, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, quando necessário: I - requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança, entre outros; II - fiscalizar os estabelecimentos públicos e particulares de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, e adotar, de imediato, as medidas administrativas ou judiciais cabíveis no tocante a quaisquer irregularidades constatadas; III - cadastrar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

CAPÍTULO IV DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Art. 27. Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a mulher em situação de violência doméstica e familiar deverá estar acompanhada de advogado, ressalvado o previsto no art. 19 desta Lei. Art. 28. É garantido a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da lei, em sede policial e judicial, mediante atendimento específico e humanizado.

TÍTULO V DA EQUIPE DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR Art. 29. Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde.

Art. 30. Compete à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou verbalmente em audiência, e desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas, voltados para a ofendida, o agressor e os familiares, com especial atenção às crianças e aos adolescentes.

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Art. 31. Quando a complexidade do caso exigir avaliação mais aprofundada, o juiz poderá determinar a manifestação de profissional especializado, mediante a indicação da equipe de atendimento multidisciplinar.

Art. 32. O Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, poderá prever recursos para a criação e manutenção da equipe de atendimento multidisciplinar, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

TÍTULO VI DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Art. 33. Enquanto não estruturados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, as varas criminais acumularão as competências cível e criminal para conhecer e julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, observadas as previsões do Título IV desta Lei, subsidiada pela legislação processual pertinente.

Parágrafo único. Será garantido o direito de preferência, nas varas criminais, para o processo e o julgamento das causas referidas no caput.

TÍTULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 34. A instituição dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher poderá ser acompanhada pela implantação das curadorias necessárias e do serviço de assistência judiciária.

Art. 35. A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências: I - centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar; II - casas-abrigos para mulheres e respectivos dependentes menores em situação de violência doméstica e familiar; III - delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde e centros de perícia médicolegal especializados no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar; IV - programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar; V - centros de educação e de reabilitação para os agressores.

Art. 36. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão a adaptação de seus órgãos e de seus programas às diretrizes e aos princípios desta Lei.

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Art. 37. A defesa dos interesses e direitos transindividuais previstos nesta Lei poderá ser exercida, concorrentemente, pelo Ministério Público e por associação de atuação na área, regularmente constituída há pelo menos um ano, nos termos da legislação civil.

Parágrafo único. O requisito da pré-constituição poderá ser dispensado pelo juiz quando entender que não há outra entidade com representatividade adequada para o ajuizamento da demanda coletiva.

Art. 38. As estatísticas sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher serão incluídas nas bases de dados dos órgãos oficiais do Sistema de Justiça e Segurança a fim de subsidiar o sistema nacional de dados e informações relativo às mulheres.

Parágrafo único. As Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal poderão remeter suas informações criminais para a base de dados do Ministério da Justiça.

Art. 38-A. O juiz competente providenciará o registro da medida protetiva de urgência.

(Incluído pela Lei nº 13.827, de 2019) Parágrafo único. As medidas protetivas de urgência serão registradas em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, garantido o acesso do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social, com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas protetivas.

Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no limite de suas competências e nos termos das respectivas leis de diretrizes orçamentárias, poderão estabelecer dotações orçamentárias específicas, em cada exercício financeiro, para a implementação das medidas estabelecidas nesta Lei. Art. 40. As obrigações previstas nesta Lei não excluem outras decorrentes dos princípios por ela adotados.

Art. 41. Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Art. 42. O art. 313 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), passa a vigorar acrescido do seguinte inciso IV: IV - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.” (NR) Art. 43. A alínea f do inciso II do art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), passa a vigorar com a seguinte redação: f) com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica;

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Art. 44. O art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), passa a vigorar com as seguintes alterações: § 9º Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos. § 11. Na hipótese do § 9º deste artigo, a pena será aumentada de um terço se o crime for cometido contra pessoa portadora de deficiência.” (NR) Art. 45. O art. 152 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), passa a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo único. Nos casos de violência doméstica contra a mulher, o juiz poderá determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.”

Art. 46. Esta Lei entra em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após sua publicação.

Brasília, 7 de agosto de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Dilma Rousseff

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ANEXO B – Lei do Feminicídio (Nº 13.104/2015) Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar com a seguinte redação: “Homicídio simples Art. 121. ........................................................................

.............................................................................................

Homicídio qualificado § 2º ................................................................................

.............................................................................................

Feminicídio VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino: ............................................................................................. § 2º -A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve: I - violência doméstica e familiar; II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher. ..............................................................................................

Aumento de pena .............................................................................................. § 7º A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado: I - durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto; II - contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência; III - na presença de descendente ou de ascendente da vítima.” (NR) Art. 2º O art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 1º .........................................................................

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I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I, II, III, IV, V e VI); ...................................................................................” (NR) Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 9 de março de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo Eleonora Menicucci de Oliveira Ideli Salvatti

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ANEXO C – Programa Guardiã Maria da Penha (Decreto Nº 13.045/2019)

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a Lei lhe confere; Considerando que a Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, estabelece que a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por um conjunto articulado de ações entre todos os entes federados, incluindo os Municípios; Considerando que a mesma Lei estabelece como diretrizes da política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública e a capacitação permanente da Guarda Municipal; Considerando que a Lei Federal nº 13.022 de 08 de agosto de 2014, que instituiu o Estatuto Geral das Guardas Municipais, estabeleceu como princípios de atuação das guardas municipais a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas, bem como preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas; Considerando que a Lei Municipal nº 4004, de 08 de fevereiro de 2013, estabeleceu como atribuição da Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social a formulação, coordenação, execução e avaliação de planos, programas e ações que visem garantir a Defesa e Convivência Social e a proteção e segurança cidadã no âmbito das competências constitucionais e legais do Município; Considerando, por fim, o que consta no Memorando nº 087/2019 - GAB SEDECON, DECRETA: Art. 1º Fica instituído o Programa Guardiã Maria da Penha, voltado à proteção de mulheres em situação de violência, por meio da atuação preventiva e comunitária da Guarda Civil Municipal de Guarujá.

Parágrafo único. A aplicação das ações de base do Programa Guardiã Maria da Penha, será realizada pela Guarda Civil Municipal de Guarujá, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social e de forma articulada com a Diretoria de Força-Tarefa, Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Ministério Público do Estado de São Paulo e Delegacia de Defesa da Mulher.

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Art. 2º São diretrizes do Projeto Guardiã Maria da Penha: I - Prevenir e combater a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres, conforme legislação vigente; II - Monitorar o cumprimento das normas que garantem a proteção das mulheres e a responsabilização dos autores de violência contra as mulheres; III - Promover o acolhimento humanizado e a orientação às mulheres em situação de violência por guardas civis previamente capacitados, de ambos os sexos, conforme programa estabelecido pela Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, em parceria com o Ministério Público, bem como o seu encaminhamento aos serviços da rede de atendimento especializado, quando necessário.

Art. 3º Caberá à Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, ouvido a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, definir as diretrizes e protocolos para o atendimento às usuárias do Programa, em consonância com as referências e normas vigentes para atendimento às mulheres vítimas de violência.

Art. 4º O Programa Guardiã Maria da Penha será executado através das seguintes ações: I - Identificação e seleção de casos a serem atendidos pelo programa, pelo Ministério Público da Comarca; II - Visitas domiciliares periódicas e acompanhamento pela Guarda Municipal dos casos selecionados; III - Verificação do cumprimento das medidas protetivas aplicadas e adoção das medidas cabíveis no caso de seu descumprimento.

IV - Encaminhamento das mulheres vítimas de violência para os serviços da Rede de Atendimento e para o serviço de assistência judiciária de Defensoria Pública do Município, quando for o caso; V - Capacitação permanente de Guardas Civis Municipais envolvidos nas ações.

VI - Realização de estudos e diagnóstico para o acúmulo de informações destinadas ao aperfeiçoamento das políticas públicas de segurança que busquem a prevenção e o combate à violência contra as mulheres; Parágrafo único. O Programa poderá promover, ainda, a articulação das ações definidas neste artigo com outras políticas desenvolvidas em âmbito Federal, Estadual e Municipal.

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Art. 5º Para a execução do Programa Guardiã Maria da Penha poderão ser firmados Convênios, Contratos de Repasse, Termos de Cooperação, ajustes ou instrumentos congêneres com o Ministério Público, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, dos Estados, do Distrito Federal e de outros Municípios, bem assim com consórcios públicos e entidades privadas.

Art. 6º As despesas decorrentes da implementação do Programa Guardiã Maria da Penha correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, suplementadas se necessário.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 08 de março de 2019.

_____________________________________ PREFEITO

"SEGOV"/eso Registrado no LIVRO COMPETENTE "GAB", EM 08.03.2019.

Éder Simões de Oliveira Pront. nº 18.825, que o digitei e assino

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ANEXO D – Semana Municipal de Combate à Violência Contra Mulher (Lei Municipal Nº 4.656/2019) "Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra Mulher, no Município de Guarujá/SP." (Projeto de Lei nº 63/2019) (Vereador Manoel Francisco dos Santos Filho)

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de maio de 2019, e eu sanciono e promulgo o seguinte: Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Combate à Violência Contra Mulher, no Município de Guarujá/SP. Parágrafo único. As ações serão desenvolvidas, anualmente, na última semana do mês de agosto.

Art. 2º A presente Lei objetiva promover: I - Conhecimento e importância da Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006; II - Conscientização sobre a prevenção, combate e punição contra atos de violência sofridos pela mulher; III - Contextualização da realidade atual da mulher; IV - Viabilização da prática de boas ações relacionadas à: a) paz; b) não-violência; c) igualdade de condições de vida; d) plena cidadania; e) conquista de direitos; f) dignidade e respeito; g) outras ações voltadas ao bem-estar da mulher;

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V - Possibilidade da erradicação da violência contra a mulher; e VI - Reforço da ideia sobre igualdade de condições de vida entre homem e mulher.

Art. 3º A Semana Municipal de Combate à Violência Contra Mulher passará a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município de Guarujá/SP. Art. 4º Esta Lei poderá ser regulamentada no que couber.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 11 de junho de 2019.

_________________________________________ PREFEITO

"SEGOV"/rdl Proc. nº 17264/98/2019.

Registrada no LIVRO COMPETENTE "GAB", em 11.06.2019.

Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que a digitei e assino

AMANDA LIMA DO BÃ&#x161; ORIENTADORA:ANDREA RIBEIRO GOMES